I Série n.º 213/2020

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Edição I Série n.º 213/2020

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Número ou marcador · p. 32 13. João Tapela Natal

Número ou marcador · p. 32 14. Zacarias Pente Henriques

Número ou marcador · p. 32 15. Wilson Zebedias Sitoe 11.6. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal

Texto do artigo · p. 32 KaTembe

Número ou marcador · p. 32 1. Gulamo Viana Jamal

Número ou marcador · p. 32 2. Eduardo António Fumo

Número ou marcador · p. 32 3. Zacarias Mahomed Jamal

Número ou marcador · p. 32 4. Manuel Fausto Bazo

Número ou marcador · p. 32 5. Calado da Silva Sousa

Número ou marcador · p. 32 6. Abílio Elias Tembe

Número ou marcador · p. 32 7. Gabriel dos Anjos Nassone Paruque

Número ou marcador · p. 32 8. Mário Joaquim Pedro

Número ou marcador · p. 32 9. Celso Simão Fulano

Número ou marcador · p. 32 10. Antonieta Armando Cumbula

Número ou marcador · p. 32 11. Francisco Rungo

Número ou marcador · p. 33 12. Amélia Manuel Mudecule

Número ou marcador · p. 33 13. Solista Mesa Forquia

Número ou marcador · p. 33 14. José Sebastião Mafuca

Número ou marcador · p. 33 15. Ester Ernesto Cumbula

Texto do artigo · p. 33 11.7. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaNyaka

Número ou marcador · p. 33 1. Teixeira Milando

Número ou marcador · p. 33 2. Maria Isaías Nudzi Zunguze

Número ou marcador · p. 33 3. Micas António Matsinhe

Número ou marcador · p. 33 4. Lousado Domingos Zavala

Número ou marcador · p. 33 5. Manuel Maugente Bandiola

Número ou marcador · p. 33 6. Filipe Armando Nhambel

Número ou marcador · p. 33 7. António Changula

Número ou marcador · p. 33 8. Eugénio Sitefane Noge

Número ou marcador · p. 33 9. Jorge Chipiritane Hojuane

Número ou marcador · p. 33 10. Simão Veloso Estêvão Mapanga

Número ou marcador · p. 33 11. Jorge dos Santos Hunguana

Número ou marcador · p. 33 12. Olívia Milando

Número ou marcador · p. 33 13. Victor Uaminhane Calane

Número ou marcador · p. 33 14. Tomé Verdiz Chirunguze

Número ou marcador · p. 33 15. Rita Cabral Francisco Sabão

Texto do artigo · p. 33 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 4 de Fevereiro de 2019.

Texto do artigo · p. 33 Resolução n.º 6/CNE/2019

Texto do artigo · p. 33 de 4 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 33 Havendo necessidade de proceder à recondução e substituição dos membros das Comissões de Eleições Distritais e de Cidade que vêm exercendo funções desde o ciclo eleitoral das Autarquias Locais terminado com a validação e proclamação dos resultados das Quintas eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018, indicados pelos dois partidos políticos mais votados com assento parlamentar para assumirem o cargo de vice-presidente da comissão distrital ou de cidade respectiva, ao abrigo combinação do n.º 8 do artigo 6, do n.º 3 do artigo 38 e do n.º 10 do artigo 44 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, concluído o processo de verificação das candidaturas, por consenso, determina:

Número ou marcador · p. 33 Artigo 1. São reconduzidos e designados vice-presidentes das comissões de eleições distritais e de cidade, por província, as personalidades cuja lista nominal consta em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante, para as Eleições GeraisPresidenciais e Legislativas e das assembleias provinciais.

Número ou marcador · p. 33 Art. 2. A presente Resolução produz efeitos a partir do dia imediatamente seguinte ao termo final do mandato do ciclo eleitoral das eleições autárquicas de 2018, para os membros ora em exercício e na data da sua tomada de posse para os que preenchem as vagas existentes

Número ou marcador · p. 33 Art. 3. Os cidadãos ora designados na presente resolução são empossados nos cargos de membros da Comissão Provincial de Eleição e nas funções que exercem nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 33 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 33 publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 4

Texto do artigo · p. 33 de Fevereiro de 2019. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 33 Relação nominal dos Vice-presidentes das comissões de eleições distritais ou de cidade por província.

Número ou marcador · p. 33 1. Província do Niassa 1.1. Comissão de Eleições da Cidade de Lichinga

Número ou marcador · p. 33 1. Rafael Baisse

Número ou marcador · p. 33 2. Nelson Jerónimo 1.2. Comissão Distrital de Eleições de Cuamba

Número ou marcador · p. 33 1. Carlos Constantino Cambire

Número ou marcador · p. 33 2. Lino Maria Jone 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Lago

Número ou marcador · p. 33 1. Augusto Mangolomela

Número ou marcador · p. 33 2. José Morais Tapela 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Mandimba

Número ou marcador · p. 33 1. Alfredo André Chipochola

Número ou marcador · p. 33 2. Clemente Aide Mpica 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Marrupa

Número ou marcador · p. 33 1. Jacinto António Barrassane

Número ou marcador · p. 33 2. Figueredo N’samilo

Número ou marcador · p. 33 2. Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 33 2.1. Comissão de Eleições da Cidade de Pemba

Número ou marcador · p. 33 1. Abubacar Pedro Cardoso

Número ou marcador · p. 33 2. Martinho Bernardo 2.2. Comissão Distrital de Eleições de Chiúre

Número ou marcador · p. 33 1. António Alide

Número ou marcador · p. 33 2. Daniel Dias Fernando 2.3. Comissão Distrital de Eleições de Mueda

Número ou marcador · p. 33 1. Albino Robate Ambasse

Número ou marcador · p. 33 2. Pedro José 2.4. Comissão Distrital de Eleições de Mocímboa da Praia

Número ou marcador · p. 33 1. Gerasy Nchambua Manyamba

Número ou marcador · p. 33 2. Mussimo Ali 2.5. Comissão Distrital de Eleições de Montepuez

Número ou marcador · p. 33 1. Cecílio Bernardo Farinha

Número ou marcador · p. 33 2. Dinis Ntope

Número ou marcador · p. 33 3. Província de Nampula 3.1. Comissão de Eleições da Cidade de Nampula

Número ou marcador · p. 33 1. John Geraldo Macânica

Número ou marcador · p. 33 2. Manuel Abílio 3.2. Comissão Distrital de Eleições de Angoche

Número ou marcador · p. 33 1. João Omar Ali Amade

Número ou marcador · p. 33 2. Assane Albino 3.3. Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto

Número ou marcador · p. 33 1. Josefina Herculano Manjate

Número ou marcador · p. 33 2. Alves Pedro Manai 3.4. Comissão Distrital de Eleições de Monapo

Número ou marcador · p. 33 1. Carlos Fernando

Número ou marcador · p. 33 2. Zeca Gabriel 3.5. Comissão Distrital de Eleições de Ribáuè

Número ou marcador · p. 33 1. Nelson Artur Mendes

Número ou marcador · p. 33 2. Adelino Agostinho

Texto do artigo · p. 34 3.6. Comissão Distrital de Eleições de Malema

Número ou marcador · p. 34 1. Geraldo Augusto Siguela

Número ou marcador · p. 34 2. Fernando Januário 3.7. Comissão de Eleições da Cidade da Ilha de Moçambique

Número ou marcador · p. 34 1. Domingos António Zacarias Paulo

Número ou marcador · p. 34 2. Assane Momade

Número ou marcador · p. 34 4. Província da Zambézia 4.1. Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane

Número ou marcador · p. 34 1. Augusto Cardoso Benesse Milina

Número ou marcador · p. 34 2. José Tomé Américo 4.2. Comissão Distrital de Eleições de Alto-Molócuè

Número ou marcador · p. 34 1. Daniel Alberto Gorue

Número ou marcador · p. 34 2. Beatriz Lima Nipiode 4.3. Comissão Distrital de Eleições de Gurúè

Número ou marcador · p. 34 1. José António Nanvonamuquitxo

Número ou marcador · p. 34 2. Júlio Assane Alberto 4.4. Comissão Distrital de Eleições da Maganja da Costa

Número ou marcador · p. 34 1. Aly Anselmo Machona

Número ou marcador · p. 34 2. Castro Cavadina Nataniel 4.5. Comissão Distrital de Eleições de Milange

Número ou marcador · p. 34 1. Daniel António Máquina

Número ou marcador · p. 34 2. António Cardoso Cavringano 4.6. Comissão Distrital de Eleições de Mocuba

Número ou marcador · p. 34 1. Carlos Paulo Saieze Manhetela

Número ou marcador · p. 34 2. Tomás Alguinero Raposo

Número ou marcador · p. 34 5. Província de Tete 5.1. Comissão de Eleições da Cidade de Tete

Número ou marcador · p. 34 1. Alberto Fernando

Número ou marcador · p. 34 2. Ramudul Banué Machai 5.2. Comissão Distrital de Eleições de Angónia

Número ou marcador · p. 34 1. Horácio Foia

Número ou marcador · p. 34 2. Domingos Biliforde Cagua 5.3. Comissão Distrital de Eleições de Moatize

Número ou marcador · p. 34 1. Castro Fernando Picado

Número ou marcador · p. 34 2. Tome Zondo Sande 5.4. Comissão Distrital de Eleições de Mutarara

Número ou marcador · p. 34 1. Imaculada Raimundo

Número ou marcador · p. 34 2. Neves Ntaiamanja Candeiro

Número ou marcador · p. 34 6. Província de Manica

Texto do artigo · p. 34 6.1. Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio

Número ou marcador · p. 34 1. Dinis José

Número ou marcador · p. 34 2. Armando Nguirande Chirimboi

Texto do artigo · p. 34 6.2. Comissão Distrital de Eleições de Báruè

Número ou marcador · p. 34 1. Bernabé Daimone

Número ou marcador · p. 34 2. Domingos Jone Maluza

Texto do artigo · p. 34 6.3. Comissão Distrital de Eleições de Gondola

Número ou marcador · p. 34 1. Lourenço Afonso

Número ou marcador · p. 34 2. Felnes Amaral Pedro Ramos

Texto do artigo · p. 34 6.4. Comissão Distrital de Eleições de Manica.

Número ou marcador · p. 34 1. Filomena Njusi Muandingassi

Número ou marcador · p. 34 2. David Estefane Miquire

Número ou marcador · p. 34 1. Augusto Patrício Lovane

Número ou marcador · p. 34 2. Bonifácio Tique Quembo

Número ou marcador · p. 34 7. Província de Sofala 7.1. Comissão de Eleições da cidade da Beira

Número ou marcador · p. 34 1. Eugénio Sampaio Mafunga

Número ou marcador · p. 34 2. Castigo Luís José 7.2. Comissão de Eleições da Cidade Dondo

Número ou marcador · p. 34 1. Mateus Samuel Machaeia

Número ou marcador · p. 34 2. António João Nhaumbe 7.3. Comissão Distrital de Eleições de Marromeu

Número ou marcador · p. 34 1. Cano José Dauce

Número ou marcador · p. 34 2. Jorge Domingos Jac 7.4. Comissão Distrital de Eleições de Gorongosa

Número ou marcador · p. 34 1. Gabriel David Bamo

Número ou marcador · p. 34 2. Luís Augusto Moiambo 7.5. Comissão Distrital de Eleições de Nhamatanda

Número ou marcador · p. 34 1. António Miguel Luís Chindeiro

Número ou marcador · p. 34 2. Domingos Bene Chaia

Número ou marcador · p. 34 8. Província de Inhambane 8.1. Comissão de Eleições da Cidade de Inhambane

Número ou marcador · p. 34 1. Poço Bento Fore

Número ou marcador · p. 34 2. Regina Reginaldo Mandlate 8.2. Comissão Distrital de Eleições de Massinga

Número ou marcador · p. 34 1. Adriano Alberto Mate

Número ou marcador · p. 34 2. Ivan Joaquim Nhauela 8.3. Comissão de Eleições da Cidade de Maxixe

Número ou marcador · p. 34 1. Glória Zefanias Mutolo

Número ou marcador · p. 34 2. Florentino Sarmento Massingarela 8.4. Comissão Distrital de Eleições de Vilankulo

Número ou marcador · p. 34 1. Afonso Laúzo

Número ou marcador · p. 34 2. Gustavo José Zibane 8.5. Comissão Distrital de Eleições de Zavala

Número ou marcador · p. 34 1. Isabel Júlio Novele Buque

Número ou marcador · p. 34 2. Mário Foloco Chivinde

Número ou marcador · p. 34 9. Província de Gaza

Texto do artigo · p. 34 9.1. Comissão de Eleições da Cidade de Xai-Xai

Número ou marcador · p. 34 1. Custódio António Balate

Número ou marcador · p. 34 2. Pedro Micas Zandamela 9.2. Comissão Distrital de Eleições de Chókwè

Número ou marcador · p. 34 1. Boavida Zaqueu Cuco

Número ou marcador · p. 34 2. Constantino José Matico 9.3. Comissão Distrital de Eleições do Bilene

Número ou marcador · p. 34 1. Lurdes André Sitoe

Número ou marcador · p. 34 2. Leonor António Mazanga 9.4. Comissão Distrital de Eleições de Chibuto

Número ou marcador · p. 34 1. Juvêncio Tomas António Macuacua

Número ou marcador · p. 34 2. Berlindo Ernesto Macuacua 9.5. Comissão Distrital de Eleições de Mandlakazi

Número ou marcador · p. 34 1. Alberto Jeremias Mandlate

Número ou marcador · p. 34 2. Fausto Felisberto Tivane

Número ou marcador · p. 35 10. Província de Maputo 10.1. Comissão de Eleições da Cidade da Motala

Número ou marcador · p. 35 1. Tiago Chaúque

Número ou marcador · p. 35 2. Torina Francisco Niquitae 10.2. Comissão Distrital de Eleições de Boane

Número ou marcador · p. 35 1. Isaac António Manhique

Número ou marcador · p. 35 2. Paulo Raúl Bila 10.3. Comissão Distrital de Eleições de Manhiça

Número ou marcador · p. 35 1. Custódio Fernão de Magalhães Xerinda

Número ou marcador · p. 35 2. Filimão Luís Pondeca 10.4. Comissão Distrital de Eleições de Namaacha

Número ou marcador · p. 35 1. Assane Saíde Momed

Número ou marcador · p. 35 2. Genito Carlos Jamal

Número ou marcador · p. 35 11. Maputo Cidade

Texto do artigo · p. 35 11.1. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMpfumu

Número ou marcador · p. 35 1. João Cassongo Bento

Número ou marcador · p. 35 2. Carlos António Muianze 11.2. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal Nhlamankulu

Número ou marcador · p. 35 1. Sérgio Miguel Jamisse

Número ou marcador · p. 35 2. Fernando António Peno 11.3. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMaxakeni

Número ou marcador · p. 35 1. Jorge Jossefa Zimba

Número ou marcador · p. 35 2. Julião Bonifácio 11.4. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMavota

Número ou marcador · p. 35 1. Jamal Pires

Número ou marcador · p. 35 2. Alexandre Micas Macaule 11.5. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMubukwana

Número ou marcador · p. 35 1. Antolinho André Jussar

Número ou marcador · p. 35 2. Alfredo Titosse Manguengue 11.6. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaTembe

Número ou marcador · p. 35 1. Gulamo Viana Jamal 2. Manuel Fausto Bazo 11.7. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal

Texto do artigo · p. 35 KaNyaka

Número ou marcador · p. 35 1. Teixeira Milando

Número ou marcador · p. 35 2. Lousado Domingos Zavala

Texto do artigo · p. 35 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 35 Maputo, 4 de Fevereiro de 2019

Texto do artigo · p. 35 Resolução n.º 7/CNE/2019

Texto do artigo · p. 35 de 4 de Junho

Texto do artigo · p. 35 Havendo necessidade de proceder à recondução e substituição dos Presidentes das Comissões de Eleições Distritais e de Cidade, eleitos pelos seus pares para assumirem o cargo de presidente da comissão de eleições distrital ou de cidade respectiva, ao abrigo

Texto do artigo · p. 35 da conjugação do n.º 3 do artigo 38 e n.º 10, do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, determina:

Número ou marcador · p. 35 Artigo 1. São reconduzidos ou ora designados presidentes da comissão de eleições distrital ou de cidade, por província, personalidades provenientes das organizações da sociedade civil, legalmente constituídas, eleitas pelas comissões distritais ou de cidade dentre os membros designados pela Resolução n.º 8/CNE/2017, de 29 de Junho, cuja lista nominal consta do anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante, para as Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e das assembleias provinciais de 2019.

Número ou marcador · p. 35 Art. 2. A presente Resolução produz efeitos a partir do dia imediatamente seguinte ao termo final do mandato do ciclo eleitoral das eleições autárquicas de 2018, para os membros ora em exercício e na data da sua tomada de posse para os que preenchem as vagas existentes

Número ou marcador · p. 35 Art. 3. Os cidadãos ora designados na presente resolução são

Texto do artigo · p. 35 empossados nos cargos de membros da Comissão de Eleições Distrital ou de Cidade e nas funções que exercem nos termos da lei.

Texto do artigo · p. 35 Registe-se e Publique-se.

Texto do artigo · p. 35 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente da Comissão Nacional de Eleições,Abdul Carimo

Texto do artigo · p. 35 Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 35 Relação nominal dos presidentes das comissões de eleições distritais ou de cidade por província.

Número ou marcador · p. 35 1. Província do Niassa 1.1. Comissão de Eleições da Cidade de Lichinga Mário Matias 1.2. Comissão Distrital de Eleições de Cuamba Cândido Adeus Francisco 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Lago Missael Cecílio Caomba 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Mandimba André Sabão Massinguile 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Marrupa Justino Chomar

Número ou marcador · p. 35 2. Província de Cabo Delgado 2.1. Comissão de Eleições da Cidade de Pemba Crisanto Antumane 2.2. Comissão Distrital de Eleições de Chiúre Inácio Celestino 2.3. Comissão Distrital de Eleições de Mueda Rofino Germias 2.4. Comissão Distrital de Eleições de Mocímboa da Praia Anselmo A. Mindjai 2.5. Comissão Distrital de Eleições de Montepuez Chande João João Paulo

Número ou marcador · p. 35 3. Província de Nampula 3.1. Comissão de Eleições da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 35 Martinho Marcelino

Texto do artigo · p. 36 3.2. Comissão Distrital de Eleições de Angoche Domingos Amisse 3.3. Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto Gaspar Luante 3.4. Comissão Distrital de Eleições de Monapo Hilário Issa 3.5. Comissão Distrital de Eleições de Ribáuè Mucusse Omar Ussene 3.6. Comissão Distrital de Eleições de Malema Manuel Pedro Massaua 3.7. Comissão de Eleições da Cidade da Ilha de Moçambique Ali Sualehe

Número ou marcador · p. 36 4. Província da Zambézia 4.1. Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane Zacarias Inácio Muheia 4.2. Comissão Distrital de Eleições de Alto-Molócuè Samuel António 4.3. Comissão Distrital de Eleições de Gurúè Manteiga Bulaisse 4.4. Comissão Distrital de Eleições da Maganja da Costa Vasco Rassul Basílio 4.5. Comissão Distrital de Eleições de Milange Benedito Lucas Matola 4.6. Comissão Distrital de Eleições de Mocuba Manuel Vale Afonso

Número ou marcador · p. 36 5. Província de Tete 5.1. Comissão de Eleições da Cidade de Tete Leonardo Chaipa Mouzinho 5.2. Comissão Distrital de Eleições de Angónia Agostinho Michone Agostinho 5.3. Comissão Distrital de Eleições de Moatize Blásio Pedro 5.4. Comissão Distrital de Eleições de Mutarara Benigno Juliano Semo

Número ou marcador · p. 36 6. Província de Manica

Texto do artigo · p. 36 6.1. Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio Pedro Fernando Manhepero 6.2. Comissão Distrital de Eleições de Báruè Jorge Raiva Pangaia 6.3. Comissão Distrital de Eleições de Gondola Alfredo Maniford Banda 6.4. Comissão Distrital de Eleições de Manica. Crispim Muanhara Maioio Diruai

Texto do artigo · p. 36 Paul Faranando

Número ou marcador · p. 36 7. Província de Sofala 7.1. Comissão de Eleições da cidade da Beira Octávio Paulo 7.2. Comissão de Eleições da Cidade Dondo Joaquim Manuel Tomo 7.3. Comissão Distrital de Eleições de Marromeu Patrício Moreira da Silva 7.4. Comissão Distrital de Eleições de Gorongosa Zambo Alficha 7.5. Comissão Distrital de Eleições de Nhamatanda Manuel Joaquim Carimo

Número ou marcador · p. 36 8. Província de Inhambane 8.1. Comissão de Eleições da Cidade de Inhambane José Pedro Rungo Tinga 8.2. Comissão Distrital de Eleições de Massinga Januário José 8.3. Comissão de Eleições da Cidade de Maxixe Mateus Roberto 8.4. Comissão Distrital de Eleições de Vilankulo Fabião Manuessa Vilanculos 8.5. Comissão Distrital de Eleições de Zavala Raimundo Raul Mombe

Número ou marcador · p. 36 9. Província de Gaza 9.1. Comissão de Eleições da Cidade de Xai-Xai Alfredo Bila 9.2. Comissão Distrital de Eleições de Chókwè Samora Roberto Paulo Timba 9.3. Comissão Distrital de Eleições do Bilene Natércio Rafael Langa 9.4. Comissão Distrital de Eleições de Chibuto Armando Josefa Sitoe 9.5. Comissão Distrital de Eleições de Mandlakazi Sérgio José Muhai

Número ou marcador · p. 36 10. Província de Maputo

Texto do artigo · p. 36 10.1. Comissão de Eleições da Cidade da Motala …………………… 10.2. Comissão Distrital de Eleições de Boane Horácio João Manhique 10.3. Comissão Distrital de Eleições de Manhiça Agostinho Augusto Sitoe

Texto do artigo · p. 37 10.4. Comissão Distrital de Eleições de Namaacha Justino Rubão Chiconela

Número ou marcador · p. 37 11. Maputo Cidade

Texto do artigo · p. 37 11.1. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMpfumu Vitória Afonso Langa de Jesus 11.2. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal Nhlamankulu Cassiano da Silva 11.3. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMaxakeni Salomão Armando Fumo 11.4. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMavota Rafael Lambo Bernardo 11.5. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMubukwana Elton Faustino Ngoque 11.6. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaTembe Gabriel dos Anjos Nassone Parruque 11.7. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal

Texto do artigo · p. 37 KaNyaka

Texto do artigo · p. 37 António Changula

Texto do artigo · p. 37 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 37 Maputo, 4 de Fevereiro de 2019

Texto do artigo · p. 37 Resolução n.º 8/CNE/2019

Texto do artigo · p. 37 de 4 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 37 Havendo necessidade de proceder da designação dos Elementos do Governo junto da Comissão de Eleições Provincial, Distrital ou de Cidade, para o exercício das suas funções no ciclo eleitoral das eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais de 2019, nos termos da conjugação do n.º 2 do artigo 7, n.º 3 do artigo 38, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, e à luz do artigo 10, n.º 1, alíneae) da Deliberação n.º 89/CNE/2018, de 15 de Novembro, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 37 Artigo 1. São apresentados os elementos designados pelo Governo, cuja relação nominal foi remetida à Comissão Nacional de Eleições pelo Governo, através do Ministério da Administração Estatal e Função Pública para tomar assento permanente junto da Comissão de Eleições Provincial, Distrital e de Cidade, por província, distrito e cidade, os funcionários cuja lista consta em anexo, à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 37 Art. 2. A presente Resolução produz efeitos na data da sua aprovação.

Texto do artigo · p. 37 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias

Texto do artigo · p. 37 do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Número ou marcador · p. 37 Anexo

Texto do artigo · p. 37 Relação nominal dos elementos do Governo para tomar assento nas comissões distritais de eleições sem autarquias locais, por província

Texto do artigo · p. 37 1. Província do Niassa 1.1. Comissão Distrital de Eleições de Chimbunila Francisco Manuel Machono 1.2. Comissão Distrital de Eleições de Metarica Domingos Bernardo 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Muembe Eduardo Daniel 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Nipepe Luciano Gemosse 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Mecanhelas Isac José Valentim 1.6. Comissão Distrital de Eleições de Majune Gabriel Leonardo 1.7. Comissão Distrital de Eleições de Maúa Felizardo Biriate 1.8. Comissão Distrital de Eleições de Mavago Ernesto Francisco Matias André 1.9. Comissão Distrital de Eleições de Ngaúma Domingos Maulana 1.10. Comissão Distrital de Eleições de Sanga Lílio Rodrigues Malute 1.11. Comissão Distrital de Eleições de Mecula Domingos Eugénio Mandlhate

Texto do artigo · p. 37 2. Província de Cabo Delgado.

Texto do artigo · p. 37 2.1. Comissão Distrital de Eleições de Muidumbe António Maurício 2.2. Comissão Distrital de Eleições de Ancuabe Jaimito Adamo Daima 2.3. Comissão Distrital de Eleições de Mecúfi Arnaldo Henriques 2.4. Comissão Distrital de Eleições de Quissanga Sérgio Chico Joaquim 2.5. Comissão Distrital de Eleições de Meluco Lestivo Albano 2.6. Comissão Distrital de Eleições de Nangade Alfane Abdulah Momade 2.7. Comissão Distrital de Eleições de Palma Ralf António Buanar

Texto do artigo · p. 38 2.8. Comissão Distrital de Eleições de Namuno Mendes Ricimbo José Madisse 2.9. Comissão Distrital de Eleições de Ibo Alberto Impango 2.10. Comissão Distrital de Eleições de Macomia Abel Atanásio Josefa Guide 2.11. Comissão Distrital de Eleições de Metuge Leontina Félix 2.12. Comissão Distrital de Eleições de Balama Assane Biche

Texto do artigo · p. 38 3. Província de Nampula

Texto do artigo · p. 38 3.1. Comissão Distrital de Eleições de Liúpo Leopoldo Alberto António 3.2. Comissão Distrital de Eleições de Murrupula Benedito Ernesto Fernandes Martins 3.3. Comissão Distrital de Eleições de Rapale Germano António 3.4. Comissão Distrital de Eleições de Nacala-a-Velha César Eurico 3.5. Comissão Distrital de Eleições de Meconta Eduardo Income 3.6. Comissão Distrital de Eleições de Mogovolas Angelina Mário Gonçalves Machume 3.7. Comissão Distrital de Eleições de Larde Augusto Estêvão Mualeve 3.8. Comissão Distrital de Eleições de Muecate Carlos Marcelino 3.9. Comissão Distrital de Eleições de Mossuril Abujate Domingos Mota 3.10. Comissão Distrital de Eleições de Lalaua Arlindo Laique de Oliveira 3.11. Comissão Distrital de Eleições de Moma Silvério Alfredo João Rassul 3.12. Comissão Distrital de Eleições de Nacarôa Regina Paulino 3.13. Comissão Distrital de Eleições de Mecubúri António Pedro Muchaiua 3.14. Comissão Distrital de Eleições de Memba Ofélia João Baptista 3.15. Comissão Distrital de Eleições de Mogincual Domingos Juma

Texto do artigo · p. 38 3.16. Comissão Distrital de Eleições de Eráti Maurício Orlando

Texto do artigo · p. 38 4. Província de Zambézia

Texto do artigo · p. 38 4.1. Comissão Distrital de Eleições de Chinde Celestino António Jaime 4.2. Comissão Distrital de Eleições de Ile João Paulo Messias Victorino 4.3. Comissão Distrital de Eleições de Morrumbala Talube Mutabele Mucufo 4.4. Comissão Distrital de Eleições de Mopeia Henriques Guedes 4.5. Comissão Distrital de Eleições de Lugela Ricardo Camacho Vicente 4.6. Comissão Distrital de Eleições de Namacurra Isaque Ricardo Doncaro Vinte Mundai 4.7. Comissão Distrital de Eleições de Nicoadala Anivaldo Luís João Garrine 4.8. Comissão Distrital de Eleições de Inhassunge Benjamim Júlio Pinto 4.9. Comissão Distrital de Eleições de Pebane Ossifo António 4.10. Comissão Distrital de Eleições de Gilé Martinho Almeida Gasolina 4.11. Comissão Distrital de Eleições de Derre Vilarinho Alberto Mbediua 4.12. Comissão Distrital de Eleições de Luabo Luís José Manuel 4.13. Comissão Distrital de Eleições de Mocubela Bernardo Pedro Cavalo 4.14. Comissão Distrital de Eleições de Molumbo Janeiro José Mapossa 4.15. Comissão Distrital de Eleições de Mulevala Jordão de Jesus Eusébio 4.16. Comissão Distrital de Eleições de Namarrói Amade Adelino Amade

Texto do artigo · p. 38 5. Província de Tete

Texto do artigo · p. 38 5.1. Comissão Distrital de Eleições de Zumbo Jorge Macilau Vilanculo 5.2. Comissão Distrital de Eleições de Macanga Jaime Alves Mate 5.3. Comissão Distrital de Eleições de Chiúta Felisberto Rosário Lisboa 5.4. Comissão Distrital de Eleições de Tsangano Miguel Maturino Suluma 5.5. Comissão Distrital de Eleições de Changara Egídio Thamussene

Texto do artigo · p. 39 5.6. Comissão Distrital de Eleições de Cahora Bassa

Texto do artigo · p. 39 Emílio Olocane Ntefula

Texto do artigo · p. 39 5.7. Comissão Distrital de Eleições de Marara

Texto do artigo · p. 39 Elisa Lázaro de Oliveira Manguene

Texto do artigo · p. 39 5.8. Comissão Distrital de Eleições de Doa

Texto do artigo · p. 39 Egídio Joaquim Foia

Texto do artigo · p. 39 5.9. Comissão Distrital de Eleições de Marávia

Texto do artigo · p. 39 António Jaime

Texto do artigo · p. 39 5.10. Comissão Distrital de Eleições de Chifunde

Texto do artigo · p. 39 Sérgio Reis Fernando Martins

Texto do artigo · p. 39 5.11. Comissão Distrital de Eleições de Mágoè

Texto do artigo · p. 39 Miguel Lapissone Xavier

Texto do artigo · p. 39 6. Província de Manica 6.1. Comissão Distrital de Eleições de Guro José Luís João Domingos 6.2. Comissão Distrital de Eleições de Macate Isabel Evaristo Miguel Chingassuipa 6.3. Comissão Distrital de Eleições de Machaze Juvêncio Fulede 6.4. Comissão Distrital de Eleições de Macossa Dionísio Júlio Rapeque 6.5. Comissão Distrital de Eleições de Mossurize António João Artur Cumboio 6.6. Comissão Distrital de Eleições de Tambara David Martinho Paulino 6.7. Comissão Distrital de Eleições de Vanduzi Marta Regina Mafambane Chicava

Texto do artigo · p. 39 7. Província de Sofala

Texto do artigo · p. 39 7.1. Comissão Distrital de Eleições de Marínguè Fernando Dias de Sousa 7.2. Comissão Distrital dde Eleições de Búzi Carlos Alberto Matavata 7.3. Comissão Distrital de Eleições de Chibabava Luís Augusto Protocolo 7.4. Comissão Distrital de Eleições de Muanza Tato Domingos Benete 7.5. Comissão Distrital de Eleições de Caia Carlos Zaqueu António 7.6. Comissão Distrital de Machanga Ângelo Caetano Jome 7.7. Comissão Distrital de Cheringoma João Mateus Saugineta

Texto do artigo · p. 39 7.8. Comissão Distrital de Chemba Cristo de Novais Quembo

Texto do artigo · p. 39 8. Província de Inhambane 8.1. Comissão Distrital de Eleições de Homoíne Arsénio Feliciano Boa 8.2. Comissão Distrital de Eleições de Jamgamo José Ernesto Uache 8.3. Comissão Distrital de Eleições de Inhassoro Judite Camuia David Pacali 8.4. Comissão Diastrital de Eleições de Mabote Raul Lourenço 8.5. Comissão Distrital de Eleições de Morrumbene Vasco Alberto Matió 8.6. Comissão Distrital de Eleições de Inharrime Júlio João 8.7. Comissão Distrital de Eleições de Panda Pedro Feliciano 8.8. Comissão Distrital de Eleições de Funhalouro Agostinho Liberato Massingue 8.9. Comissão Distrital de Eleições de Govuro Reinaldo Josué Munguambe

Texto do artigo · p. 39 9. Província de Gaza 9.1. Comissão Distrital de Eleições de Chicualacuala António Miguel Paulo António Júnior 9.2. Comissão Distrital de Eleições de Massangena Laurentino Américo Nhacuongue 9.3. Comissão Distrital de Eleições de Chongoene Armindo Anastácio 9.4. Comissão Distrital de Eleições do Limpopo Arlindo Vasco Munguambe 9.5. Comissão Distrital de Eleições de Mapai Lucas Valente Chuca 9.6. Comissão Distrital de Eleições de Guijá Rosa Júlio Wathe 9.7. Comissão Distrital de Eleições de Mabalane Lakissone Estivine Wiliamo 9.8. Comissão Distrital de Eleições de Massingir José Fernando Ubisse 9.10. Comissão Distrital de Eleições de Chigubo António Domingos Cossa

Texto do artigo · p. 39 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 39 Maputo, 4 de Fevereiro de 2019

Texto do artigo · p. 40 Resolução n.º 9/CNE/2019

Texto do artigo · p. 40 de 4 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 40 Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por

Número ou marcador · p. 40 Artigo 1. É designada a cidadã Labiana Jafar para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chimbunila, Província do Niassa, na vaga aberta por morte do cidadão Constantino Mussa Saíde.

Número ou marcador · p. 40 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 40 Resolução n.º 10/CNE/2019 de 4 de Fevereiro Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 2/CNE/2019, de 4 de Fevereiro, na Comissão Distrital de Eleições de Balama, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 44, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:

Número ou marcador · p. 40 Artigo 1. É designado o cidadão Atanásio Issa para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Balama, na vaga aberta por morte do cidadão Victor Drissa.

Número ou marcador · p. 40 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias

Texto do artigo · p. 40 do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 40 Resolução n.º 11/CNE/2019

Texto do artigo · p. 40 de 4 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 40 Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 3/CNE/2019, de 4 de Fevereiro, na Comissão Distrital de Eleições de Quissanga, Província de Cabo Delgado, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:

Número ou marcador · p. 40 Artigo 1. É designado o cidadão Abú José Dale para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Quissanga, Província de Cabo Delgado, na vaga aberta por morte do cidadão Mucumo Abdala.

Número ou marcador · p. 40 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias

Texto do artigo · p. 40 do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 40 Resolução n.º 12/CNE/2019

Texto do artigo · p. 40 de 4 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 40 Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 4/CNE/2019, de 4 de Fevereiro, na Comissão Distrital de Eleições de Muidumbe, Província de Cabo Delgado, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:

Número ou marcador · p. 40 Artigo 1. É designado o cidadão Patrício Adriano Sefo Milagem para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muidumbe, Província de Cabo Delgado, na vaga aberta por morte do cidadão Cássimo Romão Cássimo.

Número ou marcador · p. 40 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias

Texto do artigo · p. 40 do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 40 O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 40 Preço — 110,00 MT

Texto do artigo · p. 40 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Número ou marcador · p. 41 ANEXO 2

Texto do artigo · p. 41 Comissão Nacional de Eleições:

Texto do artigo · p. 41 Deliberação n.º 34/CNE/2019:

Texto do artigo · p. 41 Aprova os Procedimentos Relativos às inscrições dos proponentes para fins eleitorais para as Eleições Gerais - Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais de 2019.

Texto do artigo · p. 41 Deliberação n.º 37/CNE/2019:

Texto do artigo · p. 41 Atinente à Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Sextas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e das Terceiras dos Membros das Assembleias Provinciais de 2019.

Texto do artigo · p. 41 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 41 Deliberação n.º 34/CNE/2019

Texto do artigo · p. 41 de 12 de Maio

Texto do artigo · p. 41 Havendo necessidade de definir os procedimentos e as formalidades com vista à inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, para as Eleições gerais – Presidenciais e Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, à luz das Leis n.º 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente, a Comissão Nacional de Eleições reunida em sessão Plenária, nos termos das alíneas g), f) e q) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 41 Artigo 1. São aprovados os procedimentos relativos à inscrição dos proponentes para as Eleições gerais – Presidenciais

Texto do artigo · p. 41 e Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019, sem prejuízo do disposto na legislação eleitoral designadamente, Leis n.º 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente, em tudo que seja aplicável, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 41 Art. 2. Os procedimentos relativos à inscrição dos proponentes ora aprovados, devem ser entregues, por notificação, aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos.

Número ou marcador · p. 41 Art. 3. Deve-se proceder a uma ampla divulgação dos procedimentos constantes da presente deliberação recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.

Número ou marcador · p. 41 Art. 4. Submeter os procedimentos relativos à inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes para as Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.

Número ou marcador · p. 41 Art. 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos doze dias

Texto do artigo · p. 41 do mês de Maio de dois mil e dezanove.

Texto do artigo · p. 41 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 41 Procedimentos Relativos às Inscrições dos Proponentes para as Eleições Gerais – Presidenciais e Legislativas e dos Membros das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019

Texto do artigo · p. 41 As Eleições Gerais - Presidenciais e Legislativas e dos membros das Assembleias Provinciais foram marcadas, através do Decreto Presidencial n.º 1/2018, de 11 de Abril, para o dia 15 de Outubro de 2019.

Texto do artigo · p. 41 No quadro da implementação do Calendário Eleitoral as Eleições gerais Presidenciais e Legislativas e dos membros das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, pelo Decreto Presidencial n.º 1/2018, de 11 de Abril, ajustado pontualmente pela Deliberação n.˚ 53/CNE/2018, de 4 de Julho, no âmbito das suas competências, a Comissão Nacional de Eleições leva ao conhecimento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos, grupos de cidadãos eleitores proponentes e do público em geral, os procedimentos a serem observados relativamente à inscrição de proponentes, acto pelo qual manifestam o interesse de participar no processo eleitoral de 15 de Outubro de 2019, em conformidade com as Leis n.º 4

Texto do artigo · p. 42 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11/2014 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente.

Texto do artigo · p. 42 I. Mandatários de Candidaturas

Número ou marcador · p. 42 1. Os candidatos, directamente ou através dos competentes órgãos dos respectivos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes designam, de entre os cidadãos eleitores, um mandatário para os representar em todas as operações do processo eleitoral, cuja representação seja permitida, Leis n.º 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente,.

Número ou marcador · p. 42 2. Os mandatários do proponente são designados para o nível central, provincial e distrital ou de cidade, com a indicação exacta do seu domicílio habitual ou profissional, para efeitos de notificação, devendo ser claro e pormenorizado, incluindo os números de telefone, fax e e-mail, para fácil contacto, sempre que se mostrar ser necessário.

Número ou marcador · p. 42 3. Os eleitores designados mandatários de candidatura devem apresentar à Comissão Nacional de Eleições quando se trata dos indicados pelos partidos políticos ou coligações de partidos políticos ou na Comissão Provincial de Eleições da província em cujo âmbito se circunscreve, quando se trata dos indicados pelos Grupos de cidadãos eleitores proponentes e para ambos casos, os seguintes documentos para a sua credenciação:

Número ou marcador · p. 42 a) Deliberação do órgão competente do partido político, coligação de partidos políticos ou do grupo de cidadãos eleitores proponentes que o designa;

Número ou marcador · p. 42 b) Ficha de mandatário de candidatura, conforme a minuta 5 em anexo;

Número ou marcador · p. 42 c) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticada ou fotocópia do talão do Bilhete de Identidade;

Número ou marcador · p. 42 d) Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral na falta do cartão de eleitor;

Número ou marcador · p. 42 e) Certificado do Registo Criminal.

Número ou marcador · p. 42 4. Certificado do registo criminal. Não é aceite o talão do

Texto do artigo · p. 42 certificado de registo criminal e muito menos o impresso de pedido de certificado do registo criminal.

Texto do artigo · p. 42 II. Período, Local e Forma De Inscrição para Fins Eleitorais

Número ou marcador · p. 42 1. Período, local e forma de Inscrição

Texto do artigo · p. 42 1.1. Período, local

Número ou marcador · p. 42 a) Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro e do calendário do sufrágio para as 6.ªs Eleições Gerais-Legislativas e 3.ªs dos membros das assembleias provinciais, cabe à Comissão Nacional de Eleições inscrever os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, que manifestarem interesse em participar no processo eleitoral;

Número ou marcador · p. 42 b) As inscrições dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes terão lugar no período 1 a 15 de Junho de 2019, junto da Comissão Nacional de Eleições, sita na Rua Príncipe Godido, n.º 91, na Cidade de Maputo, tratando-se de partidos políticos, coligações de partidos políticos e nas Comissões Provinciais de Eleições, em relação aos grupos de cidadãos eleitores proponentes de âmbito local;

Número ou marcador · p. 42 c) As inscrições decorrem no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda à sexta-feira;

Número ou marcador · p. 42 d) A inscrição para fins eleitorais é feita mediante pedido instruído com documentação preparada sob forma de modelos a serem preenchidos (fichas e formulários) aprovados pela Comissão Nacional de Eleições, sendo, Documentos básicos, os seguintes:

Número ou marcador · p. 42 i) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário; ii) Certidão de Registo, emitida pela Conservatória dos Serviços de Registo Civil competente; iii) Sigla, em folha A4; iv) Símbolo, em folha A4;

Número ou marcador · p. 42 v) Denominação, em folha A4; vi) Lista dos membros de direcção do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes ou de coordenação da coligação; vii) Processo individual devidamente instruído do mandatário de candidatura, para o nível central, provincial e distrital, Leis n.º 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11/2014 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente.

Texto do artigo · p. 42 NB: a sigla, símbolo e denominação são apresentados também, sob forma electrónica, no acto da entrega do processo de inscrição.

Texto do artigo · p. 42 1.2. Forma de Inscrição

Texto do artigo · p. 42 1.2.1. Para os partidos políticos proponentes [n.º 1 do 147 da Lei n.º 4/2013 de 22 de Fevereiro, alteradas e republicadas pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril e n. º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro e n.º 1 do artigo, conjugados com al. g) do n.º 1 do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 30 /2014 de 26 de Setembro]

Texto do artigo · p. 42 Para os partidos políticos observar os documentos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo.

Texto do artigo · p. 42 1.2.2. Para as Coligações de partidos políticos proponentes [n.º 1 do artigo 147 e 149 ambos da Lei nº 4/2013 de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014 de 23 de Abril e artigo 174 e n.º 1 do artigo 175 ambos da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014 de 23 de Abril, e conjugados com al. g) do n.º 1 do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 30 /2014, de 26 de Setembro]

Número ou marcador · p. 42 a) As coligações de partidos políticos para fins eleitorais constituem-se nos termos previstos na Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro, actualizada pela Lei n.º 14/92, de 14 de Outubro;

Número ou marcador · p. 42 b) Os partidos políticos que celebrem convénios de coligação para fins eleitorais devem comunicar o facto, mediante a apresentação de prova bastante à Comissão Nacional de Eleições até à apresentação efectiva das candidaturas, em documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respectivos partidos políticos;

Número ou marcador · p. 43 c) A comunicação prevista na alínea do número anterior deve conter:

Número ou marcador · p. 43 i) A definição do âmbito e fins da coligação; ii) A indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; iii) A designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; iv) O documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.

Número ou marcador · p. 43 d) São os seguintes os documentos exigidos para inscrição e apresentação de candidaturas, para além dos documentos básicos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo:

Número ou marcador · p. 43 i) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação pelo órgão competente da respectiva coligação; ii) Documento comprovativo da pertinente decisão colegial tomada pelo órgão competente da coligação de partidos políticos, pela qual o proponente manifesta o interesse inequívoco de participar no processo eleitoral; iii) Processo individual devidamente instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital ou de cidade.

Texto do artigo · p. 43 1.2.3. Para os Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes [n.º 1 do 147 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril e n º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014 de 23 de Abril e conjugados com al. g) do n.º 1 do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 30 /2014, de 26 de Setembro]

Texto do artigo · p. 43 Para os grupos de cidadãos eleitores observar os documentos básicos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo.

Texto do artigo · p. 43 1.3. Apreciação das Denominações, Siglas e Símbolos ao Nível da Comissão Nacional de Eleições (148 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada

Texto do artigo · p. 43 pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril e artigo 176 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).

Número ou marcador · p. 43 a) Vinte e quatro horas após a comunicação para anotação, a Comissão Nacional de Eleições aprecia a legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a sua identidade ou semelhança com os de outros partidos ou coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes;

Número ou marcador · p. 43 b) A decisão prevista no número anterior é publicada no prazo de até três dias, por edital a ser afixado

Texto do artigo · p. 43 no lugar de estilo das instalações da Comissão Nacional de Eleições na sede das Comissões Provinciais de Eleições e entregue ao mandatário do proponente, mediante a notificação pelo Gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Eleições;

Número ou marcador · p. 43 c) No prazo de vinte e quatro horas a contar da afixação do edital e da recepção da deliberação que aceitou ou rejeitou o pedido de inscrição, podem os mandatários de qualquer lista apresentada recorrer da decisão da Comissão Nacional de Eleições para o Conselho Constitucional, que deve decidir no prazo de cinco dias.

Texto do artigo · p. 43 III. Modelos [alínea i) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro].

Número ou marcador · p. 43 1. Na instrução dos processos de candidatura, o proponente deve ter em conta os modelos estabelecidos, para o efeito, pela Comissão Nacional de Eleições, com vista a uma melhor organização do processo e celeridade que se impõe no tratamento do mesmo durante o processo de verificação.

Número ou marcador · p. 43 2. São os seguintes os modelos adoptados:

Número ou marcador · p. 43 a) Deliberação de manifestação da vontade inequívoca de participação nas 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ª eleições dos membros das Assembleias Provinciais, em 15 de Outubro de 2019 (minuta 1);

Número ou marcador · p. 43 b) Pedido de inscrição para fins eleitorais (minuta 2, 3 e 4);

Número ou marcador · p. 43 c) Designação do Mandatário (minuta 5);

Número ou marcador · p. 43 d) Ficha de Mandatário de candidatura (minuta 6);

Número ou marcador · p. 43 e) Recepção e conferência imediata dos processos no acto de inscrição a nível da Comissão Nacional de Eleições (Modelo de recepção e conferência dos documentos de 2019). IV. Considerações Finais

Número ou marcador · p. 43 1. Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, compete à Comissão Nacional de Eleições assegurar a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos do processo eleitoral.

Número ou marcador · p. 43 2. Fica a Comissão de Assuntos Legais e Deontológicos

Texto do artigo · p. 43 incumbida de prestar esclarecimentos necessários às dúvidas que se suscitarem no cumprimento dos Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes às Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019 e de proceder à análise primária dos processos de pedidos de inscrição a submeter à apreciação e decisão da Plenária da CNE.

Texto do artigo · p. 43 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 44 Minuta 1

Texto do artigo · p. 44 DELIBERAÇÃO

Texto do artigo · p. 44 Logótipo

Texto do artigo · p. 44 Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponentes

Texto do artigo · p. 44 Aos ___ dias do mês de __ de _______, na Cidade de __________, Província de _______________, teve lugar, a ___ Sessão Ordinária ou Extraordinária, nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.

Texto do artigo · p. 44 A Sessão foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente nas 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas das 3.ªs eleições dos membros das Assembleias Provinciais, em 15 de Outubro de 2019, ______________

Texto do artigo · p. 44 ____________, indicar o dispositivo e órgão deliberativo, delibera:

Número ou marcador · p. 44 Artigo 1- Aprova a participação nas 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ª eleições

Texto do artigo · p. 44 dos membros das Assembleias Provinciais, em 15 de Outubro de 2019.

Número ou marcador · p. 44 Art. 2. Proceder à inscrição para efeitos eleitorais para concorrer nas eleições em apreço;

Número ou marcador · p. 44 Art. 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo (nome do órgão com poder deliberativo), aos ___/___/____ O Presidente / Secretário-geral

Texto do artigo · p. 44 __________________________ (______________________)

Texto do artigo · p. 45 Minuta 2

Texto do artigo · p. 45 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições Excelência, O Partido ______________________, devidamente constituído e registado, vem por este meio,

Texto do artigo · p. 45 nos termos do disposto n.º 1 do 147 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada

Texto do artigo · p. 45 pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril, e n.º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar das 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ªs eleições dos membros das Assembleias Provinciais, marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, pelo Decreto Presidencial n.º 1/2018, de 11 de Abril, pelo que,

Texto do artigo · p. 45 Pede Deferimento

Texto do artigo · p. 45 _____________, _____ de _______ de 2019 O Requerente ________________________________ . ____________________

Texto do artigo · p. 45 (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Político) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes

Texto do artigo · p. 45 Junta em anexo:

Número ou marcador · p. 45 a) Estatutos;

Número ou marcador · p. 45 b) Certidão de registo;

Número ou marcador · p. 45 c) Sigla;

Número ou marcador · p. 45 d) Símbolo;

Número ou marcador · p. 45 e) Denominação; e

Número ou marcador · p. 45 f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido.

Texto do artigo · p. 46 Minuta 3

Texto do artigo · p. 46 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições Excelência,

Texto do artigo · p. 46 A Coligação ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo n.º 1 do artigo 147 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril, e n.º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar das 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ªs eleições dos membros das Assembleias Provinciais, marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, pelo Decreto n. ° 1/2018, de 11 de Abril, pelo que,

Texto do artigo · p. 46 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2019

Texto do artigo · p. 46 O Requerente ________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa na coligação de partidos) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.

Texto do artigo · p. 46 Junta em anexo:

Número ou marcador · p. 46 a) Estatutos;

Número ou marcador · p. 46 b) Certidão de registo;

Número ou marcador · p. 46 c) Sigla;

Número ou marcador · p. 46 d) Símbolo;

Número ou marcador · p. 46 e) Denominação;

Número ou marcador · p. 46 f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e

Número ou marcador · p. 46 g) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.

Texto do artigo · p. 47 Minuta 4

Texto do artigo · p. 47 1839

Texto do artigo · p. 47 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições Excelência, O Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ________________________ _____________________________, devidamente constituído, vem por este meio, nos termos do n.º 1 do 147 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril, e n.º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada

Texto do artigo · p. 47 pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar das 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ªs eleições dos membros das Assembleias Provinciais, marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, pelo Decreto Presidencial n.º 1/2018, de 11 de Abril, pelo que, pelo que,

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 32: 13. João Tapela Natal
Número ou marcador, página 32: 14. Zacarias Pente Henriques
Número ou marcador, página 32: 15. Wilson Zebedias Sitoe 11.6. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal
Texto do artigo, página 32: KaTembe
Número ou marcador, página 32: 1. Gulamo Viana Jamal
Número ou marcador, página 32: 2. Eduardo António Fumo
Número ou marcador, página 32: 3. Zacarias Mahomed Jamal
Número ou marcador, página 32: 4. Manuel Fausto Bazo
Número ou marcador, página 32: 5. Calado da Silva Sousa
Número ou marcador, página 32: 6. Abílio Elias Tembe
Número ou marcador, página 32: 7. Gabriel dos Anjos Nassone Paruque
Número ou marcador, página 32: 8. Mário Joaquim Pedro
Número ou marcador, página 32: 9. Celso Simão Fulano
Número ou marcador, página 32: 10. Antonieta Armando Cumbula
Número ou marcador, página 32: 11. Francisco Rungo
Número ou marcador, página 33: 12. Amélia Manuel Mudecule
Número ou marcador, página 33: 13. Solista Mesa Forquia
Número ou marcador, página 33: 14. José Sebastião Mafuca
Número ou marcador, página 33: 15. Ester Ernesto Cumbula
Texto do artigo, página 33: 11.7. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaNyaka
Número ou marcador, página 33: 1. Teixeira Milando
Número ou marcador, página 33: 2. Maria Isaías Nudzi Zunguze
Número ou marcador, página 33: 3. Micas António Matsinhe
Número ou marcador, página 33: 4. Lousado Domingos Zavala
Número ou marcador, página 33: 5. Manuel Maugente Bandiola
Número ou marcador, página 33: 6. Filipe Armando Nhambel
Número ou marcador, página 33: 7. António Changula
Número ou marcador, página 33: 8. Eugénio Sitefane Noge
Número ou marcador, página 33: 9. Jorge Chipiritane Hojuane
Número ou marcador, página 33: 10. Simão Veloso Estêvão Mapanga
Número ou marcador, página 33: 11. Jorge dos Santos Hunguana
Número ou marcador, página 33: 12. Olívia Milando
Número ou marcador, página 33: 13. Victor Uaminhane Calane
Número ou marcador, página 33: 14. Tomé Verdiz Chirunguze
Número ou marcador, página 33: 15. Rita Cabral Francisco Sabão
Texto do artigo, página 33: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 33: Maputo, 4 de Fevereiro de 2019.
Texto do artigo, página 33: Resolução n.º 6/CNE/2019
Texto do artigo, página 33: de 4 de Fevereiro
Texto do artigo, página 33: Havendo necessidade de proceder à recondução e substituição dos membros das Comissões de Eleições Distritais e de Cidade que vêm exercendo funções desde o ciclo eleitoral das Autarquias Locais terminado com a validação e proclamação dos resultados das Quintas eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018, indicados pelos dois partidos políticos mais votados com assento parlamentar para assumirem o cargo de vice-presidente da comissão distrital ou de cidade respectiva, ao abrigo combinação do n.º 8 do artigo 6, do n.º 3 do artigo 38 e do n.º 10 do artigo 44 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, concluído o processo de verificação das candidaturas, por consenso, determina:
Número ou marcador, página 33: Artigo 1. São reconduzidos e designados vice-presidentes das comissões de eleições distritais e de cidade, por província, as personalidades cuja lista nominal consta em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante, para as Eleições GeraisPresidenciais e Legislativas e das assembleias provinciais.
Número ou marcador, página 33: Art. 2. A presente Resolução produz efeitos a partir do dia imediatamente seguinte ao termo final do mandato do ciclo eleitoral das eleições autárquicas de 2018, para os membros ora em exercício e na data da sua tomada de posse para os que preenchem as vagas existentes
Número ou marcador, página 33: Art. 3. Os cidadãos ora designados na presente resolução são empossados nos cargos de membros da Comissão Provincial de Eleição e nas funções que exercem nos termos da lei.
Número ou marcador, página 33: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 33: publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 4
Texto do artigo, página 33: de Fevereiro de 2019. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 33: Relação nominal dos Vice-presidentes das comissões de eleições distritais ou de cidade por província.
Número ou marcador, página 33: 1. Província do Niassa 1.1. Comissão de Eleições da Cidade de Lichinga
Número ou marcador, página 33: 1. Rafael Baisse
Número ou marcador, página 33: 2. Nelson Jerónimo 1.2. Comissão Distrital de Eleições de Cuamba
Número ou marcador, página 33: 1. Carlos Constantino Cambire
Número ou marcador, página 33: 2. Lino Maria Jone 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Lago
Número ou marcador, página 33: 1. Augusto Mangolomela
Número ou marcador, página 33: 2. José Morais Tapela 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Mandimba
Número ou marcador, página 33: 1. Alfredo André Chipochola
Número ou marcador, página 33: 2. Clemente Aide Mpica 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Marrupa
Número ou marcador, página 33: 1. Jacinto António Barrassane
Número ou marcador, página 33: 2. Figueredo N’samilo
Número ou marcador, página 33: 2. Província de Cabo Delgado
Texto do artigo, página 33: 2.1. Comissão de Eleições da Cidade de Pemba
Número ou marcador, página 33: 1. Abubacar Pedro Cardoso
Número ou marcador, página 33: 2. Martinho Bernardo 2.2. Comissão Distrital de Eleições de Chiúre
Número ou marcador, página 33: 1. António Alide
Número ou marcador, página 33: 2. Daniel Dias Fernando 2.3. Comissão Distrital de Eleições de Mueda
Número ou marcador, página 33: 1. Albino Robate Ambasse
Número ou marcador, página 33: 2. Pedro José 2.4. Comissão Distrital de Eleições de Mocímboa da Praia
Número ou marcador, página 33: 1. Gerasy Nchambua Manyamba
Número ou marcador, página 33: 2. Mussimo Ali 2.5. Comissão Distrital de Eleições de Montepuez
Número ou marcador, página 33: 1. Cecílio Bernardo Farinha
Número ou marcador, página 33: 2. Dinis Ntope
Número ou marcador, página 33: 3. Província de Nampula 3.1. Comissão de Eleições da Cidade de Nampula
Número ou marcador, página 33: 1. John Geraldo Macânica
Número ou marcador, página 33: 2. Manuel Abílio 3.2. Comissão Distrital de Eleições de Angoche
Número ou marcador, página 33: 1. João Omar Ali Amade
Número ou marcador, página 33: 2. Assane Albino 3.3. Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto
Número ou marcador, página 33: 1. Josefina Herculano Manjate
Número ou marcador, página 33: 2. Alves Pedro Manai 3.4. Comissão Distrital de Eleições de Monapo
Número ou marcador, página 33: 1. Carlos Fernando
Número ou marcador, página 33: 2. Zeca Gabriel 3.5. Comissão Distrital de Eleições de Ribáuè
Número ou marcador, página 33: 1. Nelson Artur Mendes
Número ou marcador, página 33: 2. Adelino Agostinho
Texto do artigo, página 34: 3.6. Comissão Distrital de Eleições de Malema
Número ou marcador, página 34: 1. Geraldo Augusto Siguela
Número ou marcador, página 34: 2. Fernando Januário 3.7. Comissão de Eleições da Cidade da Ilha de Moçambique
Número ou marcador, página 34: 1. Domingos António Zacarias Paulo
Número ou marcador, página 34: 2. Assane Momade
Número ou marcador, página 34: 4. Província da Zambézia 4.1. Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane
Número ou marcador, página 34: 1. Augusto Cardoso Benesse Milina
Número ou marcador, página 34: 2. José Tomé Américo 4.2. Comissão Distrital de Eleições de Alto-Molócuè
Número ou marcador, página 34: 1. Daniel Alberto Gorue
Número ou marcador, página 34: 2. Beatriz Lima Nipiode 4.3. Comissão Distrital de Eleições de Gurúè
Número ou marcador, página 34: 1. José António Nanvonamuquitxo
Número ou marcador, página 34: 2. Júlio Assane Alberto 4.4. Comissão Distrital de Eleições da Maganja da Costa
Número ou marcador, página 34: 1. Aly Anselmo Machona
Número ou marcador, página 34: 2. Castro Cavadina Nataniel 4.5. Comissão Distrital de Eleições de Milange
Número ou marcador, página 34: 1. Daniel António Máquina
Número ou marcador, página 34: 2. António Cardoso Cavringano 4.6. Comissão Distrital de Eleições de Mocuba
Número ou marcador, página 34: 1. Carlos Paulo Saieze Manhetela
Número ou marcador, página 34: 2. Tomás Alguinero Raposo
Número ou marcador, página 34: 5. Província de Tete 5.1. Comissão de Eleições da Cidade de Tete
Número ou marcador, página 34: 1. Alberto Fernando
Número ou marcador, página 34: 2. Ramudul Banué Machai 5.2. Comissão Distrital de Eleições de Angónia
Número ou marcador, página 34: 1. Horácio Foia
Número ou marcador, página 34: 2. Domingos Biliforde Cagua 5.3. Comissão Distrital de Eleições de Moatize
Número ou marcador, página 34: 1. Castro Fernando Picado
Número ou marcador, página 34: 2. Tome Zondo Sande 5.4. Comissão Distrital de Eleições de Mutarara
Número ou marcador, página 34: 1. Imaculada Raimundo
Número ou marcador, página 34: 2. Neves Ntaiamanja Candeiro
Número ou marcador, página 34: 6. Província de Manica
Texto do artigo, página 34: 6.1. Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio
Número ou marcador, página 34: 1. Dinis José
Número ou marcador, página 34: 2. Armando Nguirande Chirimboi
Texto do artigo, página 34: 6.2. Comissão Distrital de Eleições de Báruè
Número ou marcador, página 34: 1. Bernabé Daimone
Número ou marcador, página 34: 2. Domingos Jone Maluza
Texto do artigo, página 34: 6.3. Comissão Distrital de Eleições de Gondola
Número ou marcador, página 34: 1. Lourenço Afonso
Número ou marcador, página 34: 2. Felnes Amaral Pedro Ramos
Texto do artigo, página 34: 6.4. Comissão Distrital de Eleições de Manica.
Número ou marcador, página 34: 1. Filomena Njusi Muandingassi
Número ou marcador, página 34: 2. David Estefane Miquire
Número ou marcador, página 34: 1. Augusto Patrício Lovane
Número ou marcador, página 34: 2. Bonifácio Tique Quembo
Número ou marcador, página 34: 7. Província de Sofala 7.1. Comissão de Eleições da cidade da Beira
Número ou marcador, página 34: 1. Eugénio Sampaio Mafunga
Número ou marcador, página 34: 2. Castigo Luís José 7.2. Comissão de Eleições da Cidade Dondo
Número ou marcador, página 34: 1. Mateus Samuel Machaeia
Número ou marcador, página 34: 2. António João Nhaumbe 7.3. Comissão Distrital de Eleições de Marromeu
Número ou marcador, página 34: 1. Cano José Dauce
Número ou marcador, página 34: 2. Jorge Domingos Jac 7.4. Comissão Distrital de Eleições de Gorongosa
Número ou marcador, página 34: 1. Gabriel David Bamo
Número ou marcador, página 34: 2. Luís Augusto Moiambo 7.5. Comissão Distrital de Eleições de Nhamatanda
Número ou marcador, página 34: 1. António Miguel Luís Chindeiro
Número ou marcador, página 34: 2. Domingos Bene Chaia
Número ou marcador, página 34: 8. Província de Inhambane 8.1. Comissão de Eleições da Cidade de Inhambane
Número ou marcador, página 34: 1. Poço Bento Fore
Número ou marcador, página 34: 2. Regina Reginaldo Mandlate 8.2. Comissão Distrital de Eleições de Massinga
Número ou marcador, página 34: 1. Adriano Alberto Mate
Número ou marcador, página 34: 2. Ivan Joaquim Nhauela 8.3. Comissão de Eleições da Cidade de Maxixe
Número ou marcador, página 34: 1. Glória Zefanias Mutolo
Número ou marcador, página 34: 2. Florentino Sarmento Massingarela 8.4. Comissão Distrital de Eleições de Vilankulo
Número ou marcador, página 34: 1. Afonso Laúzo
Número ou marcador, página 34: 2. Gustavo José Zibane 8.5. Comissão Distrital de Eleições de Zavala
Número ou marcador, página 34: 1. Isabel Júlio Novele Buque
Número ou marcador, página 34: 2. Mário Foloco Chivinde
Número ou marcador, página 34: 9. Província de Gaza
Texto do artigo, página 34: 9.1. Comissão de Eleições da Cidade de Xai-Xai
Número ou marcador, página 34: 1. Custódio António Balate
Número ou marcador, página 34: 2. Pedro Micas Zandamela 9.2. Comissão Distrital de Eleições de Chókwè
Número ou marcador, página 34: 1. Boavida Zaqueu Cuco
Número ou marcador, página 34: 2. Constantino José Matico 9.3. Comissão Distrital de Eleições do Bilene
Número ou marcador, página 34: 1. Lurdes André Sitoe
Número ou marcador, página 34: 2. Leonor António Mazanga 9.4. Comissão Distrital de Eleições de Chibuto
Número ou marcador, página 34: 1. Juvêncio Tomas António Macuacua
Número ou marcador, página 34: 2. Berlindo Ernesto Macuacua 9.5. Comissão Distrital de Eleições de Mandlakazi
Número ou marcador, página 34: 1. Alberto Jeremias Mandlate
Número ou marcador, página 34: 2. Fausto Felisberto Tivane
Número ou marcador, página 35: 10. Província de Maputo 10.1. Comissão de Eleições da Cidade da Motala
Número ou marcador, página 35: 1. Tiago Chaúque
Número ou marcador, página 35: 2. Torina Francisco Niquitae 10.2. Comissão Distrital de Eleições de Boane
Número ou marcador, página 35: 1. Isaac António Manhique
Número ou marcador, página 35: 2. Paulo Raúl Bila 10.3. Comissão Distrital de Eleições de Manhiça
Número ou marcador, página 35: 1. Custódio Fernão de Magalhães Xerinda
Número ou marcador, página 35: 2. Filimão Luís Pondeca 10.4. Comissão Distrital de Eleições de Namaacha
Número ou marcador, página 35: 1. Assane Saíde Momed
Número ou marcador, página 35: 2. Genito Carlos Jamal
Número ou marcador, página 35: 11. Maputo Cidade
Texto do artigo, página 35: 11.1. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMpfumu
Número ou marcador, página 35: 1. João Cassongo Bento
Número ou marcador, página 35: 2. Carlos António Muianze 11.2. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal Nhlamankulu
Número ou marcador, página 35: 1. Sérgio Miguel Jamisse
Número ou marcador, página 35: 2. Fernando António Peno 11.3. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMaxakeni
Número ou marcador, página 35: 1. Jorge Jossefa Zimba
Número ou marcador, página 35: 2. Julião Bonifácio 11.4. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMavota
Número ou marcador, página 35: 1. Jamal Pires
Número ou marcador, página 35: 2. Alexandre Micas Macaule 11.5. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMubukwana
Número ou marcador, página 35: 1. Antolinho André Jussar
Número ou marcador, página 35: 2. Alfredo Titosse Manguengue 11.6. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaTembe
Número ou marcador, página 35: 1. Gulamo Viana Jamal 2. Manuel Fausto Bazo 11.7. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal
Texto do artigo, página 35: KaNyaka
Número ou marcador, página 35: 1. Teixeira Milando
Número ou marcador, página 35: 2. Lousado Domingos Zavala
Texto do artigo, página 35: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 35: Maputo, 4 de Fevereiro de 2019
Texto do artigo, página 35: Resolução n.º 7/CNE/2019
Texto do artigo, página 35: de 4 de Junho
Texto do artigo, página 35: Havendo necessidade de proceder à recondução e substituição dos Presidentes das Comissões de Eleições Distritais e de Cidade, eleitos pelos seus pares para assumirem o cargo de presidente da comissão de eleições distrital ou de cidade respectiva, ao abrigo
Texto do artigo, página 35: da conjugação do n.º 3 do artigo 38 e n.º 10, do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, determina:
Número ou marcador, página 35: Artigo 1. São reconduzidos ou ora designados presidentes da comissão de eleições distrital ou de cidade, por província, personalidades provenientes das organizações da sociedade civil, legalmente constituídas, eleitas pelas comissões distritais ou de cidade dentre os membros designados pela Resolução n.º 8/CNE/2017, de 29 de Junho, cuja lista nominal consta do anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante, para as Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e das assembleias provinciais de 2019.
Número ou marcador, página 35: Art. 2. A presente Resolução produz efeitos a partir do dia imediatamente seguinte ao termo final do mandato do ciclo eleitoral das eleições autárquicas de 2018, para os membros ora em exercício e na data da sua tomada de posse para os que preenchem as vagas existentes
Número ou marcador, página 35: Art. 3. Os cidadãos ora designados na presente resolução são
Texto do artigo, página 35: empossados nos cargos de membros da Comissão de Eleições Distrital ou de Cidade e nas funções que exercem nos termos da lei.
Texto do artigo, página 35: Registe-se e Publique-se.
Texto do artigo, página 35: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente da Comissão Nacional de Eleições,Abdul Carimo
Texto do artigo, página 35: Nordine Sau.
Texto do artigo, página 35: Relação nominal dos presidentes das comissões de eleições distritais ou de cidade por província.
Número ou marcador, página 35: 1. Província do Niassa 1.1. Comissão de Eleições da Cidade de Lichinga Mário Matias 1.2. Comissão Distrital de Eleições de Cuamba Cândido Adeus Francisco 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Lago Missael Cecílio Caomba 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Mandimba André Sabão Massinguile 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Marrupa Justino Chomar
Número ou marcador, página 35: 2. Província de Cabo Delgado 2.1. Comissão de Eleições da Cidade de Pemba Crisanto Antumane 2.2. Comissão Distrital de Eleições de Chiúre Inácio Celestino 2.3. Comissão Distrital de Eleições de Mueda Rofino Germias 2.4. Comissão Distrital de Eleições de Mocímboa da Praia Anselmo A. Mindjai 2.5. Comissão Distrital de Eleições de Montepuez Chande João João Paulo
Número ou marcador, página 35: 3. Província de Nampula 3.1. Comissão de Eleições da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 35: Martinho Marcelino
Texto do artigo, página 36: 3.2. Comissão Distrital de Eleições de Angoche Domingos Amisse 3.3. Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto Gaspar Luante 3.4. Comissão Distrital de Eleições de Monapo Hilário Issa 3.5. Comissão Distrital de Eleições de Ribáuè Mucusse Omar Ussene 3.6. Comissão Distrital de Eleições de Malema Manuel Pedro Massaua 3.7. Comissão de Eleições da Cidade da Ilha de Moçambique Ali Sualehe
Número ou marcador, página 36: 4. Província da Zambézia 4.1. Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane Zacarias Inácio Muheia 4.2. Comissão Distrital de Eleições de Alto-Molócuè Samuel António 4.3. Comissão Distrital de Eleições de Gurúè Manteiga Bulaisse 4.4. Comissão Distrital de Eleições da Maganja da Costa Vasco Rassul Basílio 4.5. Comissão Distrital de Eleições de Milange Benedito Lucas Matola 4.6. Comissão Distrital de Eleições de Mocuba Manuel Vale Afonso
Número ou marcador, página 36: 5. Província de Tete 5.1. Comissão de Eleições da Cidade de Tete Leonardo Chaipa Mouzinho 5.2. Comissão Distrital de Eleições de Angónia Agostinho Michone Agostinho 5.3. Comissão Distrital de Eleições de Moatize Blásio Pedro 5.4. Comissão Distrital de Eleições de Mutarara Benigno Juliano Semo
Número ou marcador, página 36: 6. Província de Manica
Texto do artigo, página 36: 6.1. Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio Pedro Fernando Manhepero 6.2. Comissão Distrital de Eleições de Báruè Jorge Raiva Pangaia 6.3. Comissão Distrital de Eleições de Gondola Alfredo Maniford Banda 6.4. Comissão Distrital de Eleições de Manica. Crispim Muanhara Maioio Diruai
Texto do artigo, página 36: Paul Faranando
Número ou marcador, página 36: 7. Província de Sofala 7.1. Comissão de Eleições da cidade da Beira Octávio Paulo 7.2. Comissão de Eleições da Cidade Dondo Joaquim Manuel Tomo 7.3. Comissão Distrital de Eleições de Marromeu Patrício Moreira da Silva 7.4. Comissão Distrital de Eleições de Gorongosa Zambo Alficha 7.5. Comissão Distrital de Eleições de Nhamatanda Manuel Joaquim Carimo
Número ou marcador, página 36: 8. Província de Inhambane 8.1. Comissão de Eleições da Cidade de Inhambane José Pedro Rungo Tinga 8.2. Comissão Distrital de Eleições de Massinga Januário José 8.3. Comissão de Eleições da Cidade de Maxixe Mateus Roberto 8.4. Comissão Distrital de Eleições de Vilankulo Fabião Manuessa Vilanculos 8.5. Comissão Distrital de Eleições de Zavala Raimundo Raul Mombe
Número ou marcador, página 36: 9. Província de Gaza 9.1. Comissão de Eleições da Cidade de Xai-Xai Alfredo Bila 9.2. Comissão Distrital de Eleições de Chókwè Samora Roberto Paulo Timba 9.3. Comissão Distrital de Eleições do Bilene Natércio Rafael Langa 9.4. Comissão Distrital de Eleições de Chibuto Armando Josefa Sitoe 9.5. Comissão Distrital de Eleições de Mandlakazi Sérgio José Muhai
Número ou marcador, página 36: 10. Província de Maputo
Texto do artigo, página 36: 10.1. Comissão de Eleições da Cidade da Motala …………………… 10.2. Comissão Distrital de Eleições de Boane Horácio João Manhique 10.3. Comissão Distrital de Eleições de Manhiça Agostinho Augusto Sitoe
Texto do artigo, página 37: 10.4. Comissão Distrital de Eleições de Namaacha Justino Rubão Chiconela
Número ou marcador, página 37: 11. Maputo Cidade
Texto do artigo, página 37: 11.1. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMpfumu Vitória Afonso Langa de Jesus 11.2. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal Nhlamankulu Cassiano da Silva 11.3. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMaxakeni Salomão Armando Fumo 11.4. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMavota Rafael Lambo Bernardo 11.5. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMubukwana Elton Faustino Ngoque 11.6. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaTembe Gabriel dos Anjos Nassone Parruque 11.7. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal
Texto do artigo, página 37: KaNyaka
Texto do artigo, página 37: António Changula
Texto do artigo, página 37: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 37: Maputo, 4 de Fevereiro de 2019
Texto do artigo, página 37: Resolução n.º 8/CNE/2019
Texto do artigo, página 37: de 4 de Fevereiro
Texto do artigo, página 37: Havendo necessidade de proceder da designação dos Elementos do Governo junto da Comissão de Eleições Provincial, Distrital ou de Cidade, para o exercício das suas funções no ciclo eleitoral das eleições Gerais-Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais de 2019, nos termos da conjugação do n.º 2 do artigo 7, n.º 3 do artigo 38, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, e à luz do artigo 10, n.º 1, alíneae) da Deliberação n.º 89/CNE/2018, de 15 de Novembro, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 37: Artigo 1. São apresentados os elementos designados pelo Governo, cuja relação nominal foi remetida à Comissão Nacional de Eleições pelo Governo, através do Ministério da Administração Estatal e Função Pública para tomar assento permanente junto da Comissão de Eleições Provincial, Distrital e de Cidade, por província, distrito e cidade, os funcionários cuja lista consta em anexo, à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 37: Art. 2. A presente Resolução produz efeitos na data da sua aprovação.
Texto do artigo, página 37: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias
Texto do artigo, página 37: do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Número ou marcador, página 37: Anexo
Texto do artigo, página 37: Relação nominal dos elementos do Governo para tomar assento nas comissões distritais de eleições sem autarquias locais, por província
Texto do artigo, página 37: 1. Província do Niassa 1.1. Comissão Distrital de Eleições de Chimbunila Francisco Manuel Machono 1.2. Comissão Distrital de Eleições de Metarica Domingos Bernardo 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Muembe Eduardo Daniel 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Nipepe Luciano Gemosse 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Mecanhelas Isac José Valentim 1.6. Comissão Distrital de Eleições de Majune Gabriel Leonardo 1.7. Comissão Distrital de Eleições de Maúa Felizardo Biriate 1.8. Comissão Distrital de Eleições de Mavago Ernesto Francisco Matias André 1.9. Comissão Distrital de Eleições de Ngaúma Domingos Maulana 1.10. Comissão Distrital de Eleições de Sanga Lílio Rodrigues Malute 1.11. Comissão Distrital de Eleições de Mecula Domingos Eugénio Mandlhate
Texto do artigo, página 37: 2. Província de Cabo Delgado.
Texto do artigo, página 37: 2.1. Comissão Distrital de Eleições de Muidumbe António Maurício 2.2. Comissão Distrital de Eleições de Ancuabe Jaimito Adamo Daima 2.3. Comissão Distrital de Eleições de Mecúfi Arnaldo Henriques 2.4. Comissão Distrital de Eleições de Quissanga Sérgio Chico Joaquim 2.5. Comissão Distrital de Eleições de Meluco Lestivo Albano 2.6. Comissão Distrital de Eleições de Nangade Alfane Abdulah Momade 2.7. Comissão Distrital de Eleições de Palma Ralf António Buanar
Texto do artigo, página 38: 2.8. Comissão Distrital de Eleições de Namuno Mendes Ricimbo José Madisse 2.9. Comissão Distrital de Eleições de Ibo Alberto Impango 2.10. Comissão Distrital de Eleições de Macomia Abel Atanásio Josefa Guide 2.11. Comissão Distrital de Eleições de Metuge Leontina Félix 2.12. Comissão Distrital de Eleições de Balama Assane Biche
Texto do artigo, página 38: 3. Província de Nampula
Texto do artigo, página 38: 3.1. Comissão Distrital de Eleições de Liúpo Leopoldo Alberto António 3.2. Comissão Distrital de Eleições de Murrupula Benedito Ernesto Fernandes Martins 3.3. Comissão Distrital de Eleições de Rapale Germano António 3.4. Comissão Distrital de Eleições de Nacala-a-Velha César Eurico 3.5. Comissão Distrital de Eleições de Meconta Eduardo Income 3.6. Comissão Distrital de Eleições de Mogovolas Angelina Mário Gonçalves Machume 3.7. Comissão Distrital de Eleições de Larde Augusto Estêvão Mualeve 3.8. Comissão Distrital de Eleições de Muecate Carlos Marcelino 3.9. Comissão Distrital de Eleições de Mossuril Abujate Domingos Mota 3.10. Comissão Distrital de Eleições de Lalaua Arlindo Laique de Oliveira 3.11. Comissão Distrital de Eleições de Moma Silvério Alfredo João Rassul 3.12. Comissão Distrital de Eleições de Nacarôa Regina Paulino 3.13. Comissão Distrital de Eleições de Mecubúri António Pedro Muchaiua 3.14. Comissão Distrital de Eleições de Memba Ofélia João Baptista 3.15. Comissão Distrital de Eleições de Mogincual Domingos Juma
Texto do artigo, página 38: 3.16. Comissão Distrital de Eleições de Eráti Maurício Orlando
Texto do artigo, página 38: 4. Província de Zambézia
Texto do artigo, página 38: 4.1. Comissão Distrital de Eleições de Chinde Celestino António Jaime 4.2. Comissão Distrital de Eleições de Ile João Paulo Messias Victorino 4.3. Comissão Distrital de Eleições de Morrumbala Talube Mutabele Mucufo 4.4. Comissão Distrital de Eleições de Mopeia Henriques Guedes 4.5. Comissão Distrital de Eleições de Lugela Ricardo Camacho Vicente 4.6. Comissão Distrital de Eleições de Namacurra Isaque Ricardo Doncaro Vinte Mundai 4.7. Comissão Distrital de Eleições de Nicoadala Anivaldo Luís João Garrine 4.8. Comissão Distrital de Eleições de Inhassunge Benjamim Júlio Pinto 4.9. Comissão Distrital de Eleições de Pebane Ossifo António 4.10. Comissão Distrital de Eleições de Gilé Martinho Almeida Gasolina 4.11. Comissão Distrital de Eleições de Derre Vilarinho Alberto Mbediua 4.12. Comissão Distrital de Eleições de Luabo Luís José Manuel 4.13. Comissão Distrital de Eleições de Mocubela Bernardo Pedro Cavalo 4.14. Comissão Distrital de Eleições de Molumbo Janeiro José Mapossa 4.15. Comissão Distrital de Eleições de Mulevala Jordão de Jesus Eusébio 4.16. Comissão Distrital de Eleições de Namarrói Amade Adelino Amade
Texto do artigo, página 38: 5. Província de Tete
Texto do artigo, página 38: 5.1. Comissão Distrital de Eleições de Zumbo Jorge Macilau Vilanculo 5.2. Comissão Distrital de Eleições de Macanga Jaime Alves Mate 5.3. Comissão Distrital de Eleições de Chiúta Felisberto Rosário Lisboa 5.4. Comissão Distrital de Eleições de Tsangano Miguel Maturino Suluma 5.5. Comissão Distrital de Eleições de Changara Egídio Thamussene
Texto do artigo, página 39: 5.6. Comissão Distrital de Eleições de Cahora Bassa
Texto do artigo, página 39: Emílio Olocane Ntefula
Texto do artigo, página 39: 5.7. Comissão Distrital de Eleições de Marara
Texto do artigo, página 39: Elisa Lázaro de Oliveira Manguene
Texto do artigo, página 39: 5.8. Comissão Distrital de Eleições de Doa
Texto do artigo, página 39: Egídio Joaquim Foia
Texto do artigo, página 39: 5.9. Comissão Distrital de Eleições de Marávia
Texto do artigo, página 39: António Jaime
Texto do artigo, página 39: 5.10. Comissão Distrital de Eleições de Chifunde
Texto do artigo, página 39: Sérgio Reis Fernando Martins
Texto do artigo, página 39: 5.11. Comissão Distrital de Eleições de Mágoè
Texto do artigo, página 39: Miguel Lapissone Xavier
Texto do artigo, página 39: 6. Província de Manica 6.1. Comissão Distrital de Eleições de Guro José Luís João Domingos 6.2. Comissão Distrital de Eleições de Macate Isabel Evaristo Miguel Chingassuipa 6.3. Comissão Distrital de Eleições de Machaze Juvêncio Fulede 6.4. Comissão Distrital de Eleições de Macossa Dionísio Júlio Rapeque 6.5. Comissão Distrital de Eleições de Mossurize António João Artur Cumboio 6.6. Comissão Distrital de Eleições de Tambara David Martinho Paulino 6.7. Comissão Distrital de Eleições de Vanduzi Marta Regina Mafambane Chicava
Texto do artigo, página 39: 7. Província de Sofala
Texto do artigo, página 39: 7.1. Comissão Distrital de Eleições de Marínguè Fernando Dias de Sousa 7.2. Comissão Distrital dde Eleições de Búzi Carlos Alberto Matavata 7.3. Comissão Distrital de Eleições de Chibabava Luís Augusto Protocolo 7.4. Comissão Distrital de Eleições de Muanza Tato Domingos Benete 7.5. Comissão Distrital de Eleições de Caia Carlos Zaqueu António 7.6. Comissão Distrital de Machanga Ângelo Caetano Jome 7.7. Comissão Distrital de Cheringoma João Mateus Saugineta
Texto do artigo, página 39: 7.8. Comissão Distrital de Chemba Cristo de Novais Quembo
Texto do artigo, página 39: 8. Província de Inhambane 8.1. Comissão Distrital de Eleições de Homoíne Arsénio Feliciano Boa 8.2. Comissão Distrital de Eleições de Jamgamo José Ernesto Uache 8.3. Comissão Distrital de Eleições de Inhassoro Judite Camuia David Pacali 8.4. Comissão Diastrital de Eleições de Mabote Raul Lourenço 8.5. Comissão Distrital de Eleições de Morrumbene Vasco Alberto Matió 8.6. Comissão Distrital de Eleições de Inharrime Júlio João 8.7. Comissão Distrital de Eleições de Panda Pedro Feliciano 8.8. Comissão Distrital de Eleições de Funhalouro Agostinho Liberato Massingue 8.9. Comissão Distrital de Eleições de Govuro Reinaldo Josué Munguambe
Texto do artigo, página 39: 9. Província de Gaza 9.1. Comissão Distrital de Eleições de Chicualacuala António Miguel Paulo António Júnior 9.2. Comissão Distrital de Eleições de Massangena Laurentino Américo Nhacuongue 9.3. Comissão Distrital de Eleições de Chongoene Armindo Anastácio 9.4. Comissão Distrital de Eleições do Limpopo Arlindo Vasco Munguambe 9.5. Comissão Distrital de Eleições de Mapai Lucas Valente Chuca 9.6. Comissão Distrital de Eleições de Guijá Rosa Júlio Wathe 9.7. Comissão Distrital de Eleições de Mabalane Lakissone Estivine Wiliamo 9.8. Comissão Distrital de Eleições de Massingir José Fernando Ubisse 9.10. Comissão Distrital de Eleições de Chigubo António Domingos Cossa
Texto do artigo, página 39: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 39: Maputo, 4 de Fevereiro de 2019
Texto do artigo, página 40: Resolução n.º 9/CNE/2019
Texto do artigo, página 40: de 4 de Fevereiro
Texto do artigo, página 40: Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por
Número ou marcador, página 40: Artigo 1. É designada a cidadã Labiana Jafar para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chimbunila, Província do Niassa, na vaga aberta por morte do cidadão Constantino Mussa Saíde.
Número ou marcador, página 40: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 40: Resolução n.º 10/CNE/2019 de 4 de Fevereiro Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 2/CNE/2019, de 4 de Fevereiro, na Comissão Distrital de Eleições de Balama, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 44, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
Número ou marcador, página 40: Artigo 1. É designado o cidadão Atanásio Issa para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Balama, na vaga aberta por morte do cidadão Victor Drissa.
Número ou marcador, página 40: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias
Texto do artigo, página 40: do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 40: Resolução n.º 11/CNE/2019
Texto do artigo, página 40: de 4 de Fevereiro
Texto do artigo, página 40: Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 3/CNE/2019, de 4 de Fevereiro, na Comissão Distrital de Eleições de Quissanga, Província de Cabo Delgado, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
Número ou marcador, página 40: Artigo 1. É designado o cidadão Abú José Dale para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Quissanga, Província de Cabo Delgado, na vaga aberta por morte do cidadão Mucumo Abdala.
Número ou marcador, página 40: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias
Texto do artigo, página 40: do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 40: Resolução n.º 12/CNE/2019
Texto do artigo, página 40: de 4 de Fevereiro
Texto do artigo, página 40: Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 4/CNE/2019, de 4 de Fevereiro, na Comissão Distrital de Eleições de Muidumbe, Província de Cabo Delgado, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
Número ou marcador, página 40: Artigo 1. É designado o cidadão Patrício Adriano Sefo Milagem para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muidumbe, Província de Cabo Delgado, na vaga aberta por morte do cidadão Cássimo Romão Cássimo.
Número ou marcador, página 40: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro dias
Texto do artigo, página 40: do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 40: O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 40: Preço — 110,00 MT
Texto do artigo, página 40: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Número ou marcador, página 41: ANEXO 2
Texto do artigo, página 41: Comissão Nacional de Eleições:
Texto do artigo, página 41: Deliberação n.º 34/CNE/2019:
Texto do artigo, página 41: Aprova os Procedimentos Relativos às inscrições dos proponentes para fins eleitorais para as Eleições Gerais - Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais de 2019.
Texto do artigo, página 41: Deliberação n.º 37/CNE/2019:
Texto do artigo, página 41: Atinente à Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Sextas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e das Terceiras dos Membros das Assembleias Provinciais de 2019.
Texto do artigo, página 41: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 41: Deliberação n.º 34/CNE/2019
Texto do artigo, página 41: de 12 de Maio
Texto do artigo, página 41: Havendo necessidade de definir os procedimentos e as formalidades com vista à inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, para as Eleições gerais – Presidenciais e Legislativas e das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, à luz das Leis n.º 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente, a Comissão Nacional de Eleições reunida em sessão Plenária, nos termos das alíneas g), f) e q) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 41: Artigo 1. São aprovados os procedimentos relativos à inscrição dos proponentes para as Eleições gerais – Presidenciais
Texto do artigo, página 41: e Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019, sem prejuízo do disposto na legislação eleitoral designadamente, Leis n.º 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente, em tudo que seja aplicável, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 41: Art. 2. Os procedimentos relativos à inscrição dos proponentes ora aprovados, devem ser entregues, por notificação, aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos.
Número ou marcador, página 41: Art. 3. Deve-se proceder a uma ampla divulgação dos procedimentos constantes da presente deliberação recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.
Número ou marcador, página 41: Art. 4. Submeter os procedimentos relativos à inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes para as Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Número ou marcador, página 41: Art. 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos doze dias
Texto do artigo, página 41: do mês de Maio de dois mil e dezanove.
Texto do artigo, página 41: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 41: Procedimentos Relativos às Inscrições dos Proponentes para as Eleições Gerais – Presidenciais e Legislativas e dos Membros das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019
Texto do artigo, página 41: As Eleições Gerais - Presidenciais e Legislativas e dos membros das Assembleias Provinciais foram marcadas, através do Decreto Presidencial n.º 1/2018, de 11 de Abril, para o dia 15 de Outubro de 2019.
Texto do artigo, página 41: No quadro da implementação do Calendário Eleitoral as Eleições gerais Presidenciais e Legislativas e dos membros das Assembleias Provinciais marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, pelo Decreto Presidencial n.º 1/2018, de 11 de Abril, ajustado pontualmente pela Deliberação n.˚ 53/CNE/2018, de 4 de Julho, no âmbito das suas competências, a Comissão Nacional de Eleições leva ao conhecimento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos, grupos de cidadãos eleitores proponentes e do público em geral, os procedimentos a serem observados relativamente à inscrição de proponentes, acto pelo qual manifestam o interesse de participar no processo eleitoral de 15 de Outubro de 2019, em conformidade com as Leis n.º 4
Texto do artigo, página 42: e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11/2014 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente.
Texto do artigo, página 42: I. Mandatários de Candidaturas
Número ou marcador, página 42: 1. Os candidatos, directamente ou através dos competentes órgãos dos respectivos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes designam, de entre os cidadãos eleitores, um mandatário para os representar em todas as operações do processo eleitoral, cuja representação seja permitida, Leis n.º 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente,.
Número ou marcador, página 42: 2. Os mandatários do proponente são designados para o nível central, provincial e distrital ou de cidade, com a indicação exacta do seu domicílio habitual ou profissional, para efeitos de notificação, devendo ser claro e pormenorizado, incluindo os números de telefone, fax e e-mail, para fácil contacto, sempre que se mostrar ser necessário.
Número ou marcador, página 42: 3. Os eleitores designados mandatários de candidatura devem apresentar à Comissão Nacional de Eleições quando se trata dos indicados pelos partidos políticos ou coligações de partidos políticos ou na Comissão Provincial de Eleições da província em cujo âmbito se circunscreve, quando se trata dos indicados pelos Grupos de cidadãos eleitores proponentes e para ambos casos, os seguintes documentos para a sua credenciação:
Número ou marcador, página 42: a) Deliberação do órgão competente do partido político, coligação de partidos políticos ou do grupo de cidadãos eleitores proponentes que o designa;
Número ou marcador, página 42: b) Ficha de mandatário de candidatura, conforme a minuta 5 em anexo;
Número ou marcador, página 42: c) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticada ou fotocópia do talão do Bilhete de Identidade;
Número ou marcador, página 42: d) Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral na falta do cartão de eleitor;
Número ou marcador, página 42: e) Certificado do Registo Criminal.
Número ou marcador, página 42: 4. Certificado do registo criminal. Não é aceite o talão do
Texto do artigo, página 42: certificado de registo criminal e muito menos o impresso de pedido de certificado do registo criminal.
Texto do artigo, página 42: II. Período, Local e Forma De Inscrição para Fins Eleitorais
Número ou marcador, página 42: 1. Período, local e forma de Inscrição
Texto do artigo, página 42: 1.1. Período, local
Número ou marcador, página 42: a) Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro e do calendário do sufrágio para as 6.ªs Eleições Gerais-Legislativas e 3.ªs dos membros das assembleias provinciais, cabe à Comissão Nacional de Eleições inscrever os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, que manifestarem interesse em participar no processo eleitoral;
Número ou marcador, página 42: b) As inscrições dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes terão lugar no período 1 a 15 de Junho de 2019, junto da Comissão Nacional de Eleições, sita na Rua Príncipe Godido, n.º 91, na Cidade de Maputo, tratando-se de partidos políticos, coligações de partidos políticos e nas Comissões Provinciais de Eleições, em relação aos grupos de cidadãos eleitores proponentes de âmbito local;
Número ou marcador, página 42: c) As inscrições decorrem no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda à sexta-feira;
Número ou marcador, página 42: d) A inscrição para fins eleitorais é feita mediante pedido instruído com documentação preparada sob forma de modelos a serem preenchidos (fichas e formulários) aprovados pela Comissão Nacional de Eleições, sendo, Documentos básicos, os seguintes:
Número ou marcador, página 42: i) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário; ii) Certidão de Registo, emitida pela Conservatória dos Serviços de Registo Civil competente; iii) Sigla, em folha A4; iv) Símbolo, em folha A4;
Número ou marcador, página 42: v) Denominação, em folha A4; vi) Lista dos membros de direcção do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes ou de coordenação da coligação; vii) Processo individual devidamente instruído do mandatário de candidatura, para o nível central, provincial e distrital, Leis n.º 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, alteradas e republicadas pelas Leis n.ºs 11/2014 e 12/2014, de 23 de Abril, respectivamente.
Texto do artigo, página 42: NB: a sigla, símbolo e denominação são apresentados também, sob forma electrónica, no acto da entrega do processo de inscrição.
Texto do artigo, página 42: 1.2. Forma de Inscrição
Texto do artigo, página 42: 1.2.1. Para os partidos políticos proponentes [n.º 1 do 147 da Lei n.º 4/2013 de 22 de Fevereiro, alteradas e republicadas pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril e n. º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro e n.º 1 do artigo, conjugados com al. g) do n.º 1 do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 30 /2014 de 26 de Setembro]
Texto do artigo, página 42: Para os partidos políticos observar os documentos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo.
Texto do artigo, página 42: 1.2.2. Para as Coligações de partidos políticos proponentes [n.º 1 do artigo 147 e 149 ambos da Lei nº 4/2013 de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014 de 23 de Abril e artigo 174 e n.º 1 do artigo 175 ambos da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014 de 23 de Abril, e conjugados com al. g) do n.º 1 do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 30 /2014, de 26 de Setembro]
Número ou marcador, página 42: a) As coligações de partidos políticos para fins eleitorais constituem-se nos termos previstos na Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro, actualizada pela Lei n.º 14/92, de 14 de Outubro;
Número ou marcador, página 42: b) Os partidos políticos que celebrem convénios de coligação para fins eleitorais devem comunicar o facto, mediante a apresentação de prova bastante à Comissão Nacional de Eleições até à apresentação efectiva das candidaturas, em documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respectivos partidos políticos;
Número ou marcador, página 43: c) A comunicação prevista na alínea do número anterior deve conter:
Número ou marcador, página 43: i) A definição do âmbito e fins da coligação; ii) A indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; iii) A designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; iv) O documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.
Número ou marcador, página 43: d) São os seguintes os documentos exigidos para inscrição e apresentação de candidaturas, para além dos documentos básicos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo:
Número ou marcador, página 43: i) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação pelo órgão competente da respectiva coligação; ii) Documento comprovativo da pertinente decisão colegial tomada pelo órgão competente da coligação de partidos políticos, pela qual o proponente manifesta o interesse inequívoco de participar no processo eleitoral; iii) Processo individual devidamente instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital ou de cidade.
Texto do artigo, página 43: 1.2.3. Para os Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes [n.º 1 do 147 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril e n º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014 de 23 de Abril e conjugados com al. g) do n.º 1 do artigo 9, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 30 /2014, de 26 de Setembro]
Texto do artigo, página 43: Para os grupos de cidadãos eleitores observar os documentos básicos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo.
Texto do artigo, página 43: 1.3. Apreciação das Denominações, Siglas e Símbolos ao Nível da Comissão Nacional de Eleições (148 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada
Texto do artigo, página 43: pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril e artigo 176 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).
Número ou marcador, página 43: a) Vinte e quatro horas após a comunicação para anotação, a Comissão Nacional de Eleições aprecia a legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a sua identidade ou semelhança com os de outros partidos ou coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes;
Número ou marcador, página 43: b) A decisão prevista no número anterior é publicada no prazo de até três dias, por edital a ser afixado
Texto do artigo, página 43: no lugar de estilo das instalações da Comissão Nacional de Eleições na sede das Comissões Provinciais de Eleições e entregue ao mandatário do proponente, mediante a notificação pelo Gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Eleições;
Número ou marcador, página 43: c) No prazo de vinte e quatro horas a contar da afixação do edital e da recepção da deliberação que aceitou ou rejeitou o pedido de inscrição, podem os mandatários de qualquer lista apresentada recorrer da decisão da Comissão Nacional de Eleições para o Conselho Constitucional, que deve decidir no prazo de cinco dias.
Texto do artigo, página 43: III. Modelos [alínea i) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro].
Número ou marcador, página 43: 1. Na instrução dos processos de candidatura, o proponente deve ter em conta os modelos estabelecidos, para o efeito, pela Comissão Nacional de Eleições, com vista a uma melhor organização do processo e celeridade que se impõe no tratamento do mesmo durante o processo de verificação.
Número ou marcador, página 43: 2. São os seguintes os modelos adoptados:
Número ou marcador, página 43: a) Deliberação de manifestação da vontade inequívoca de participação nas 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ª eleições dos membros das Assembleias Provinciais, em 15 de Outubro de 2019 (minuta 1);
Número ou marcador, página 43: b) Pedido de inscrição para fins eleitorais (minuta 2, 3 e 4);
Número ou marcador, página 43: c) Designação do Mandatário (minuta 5);
Número ou marcador, página 43: d) Ficha de Mandatário de candidatura (minuta 6);
Número ou marcador, página 43: e) Recepção e conferência imediata dos processos no acto de inscrição a nível da Comissão Nacional de Eleições (Modelo de recepção e conferência dos documentos de 2019). IV. Considerações Finais
Número ou marcador, página 43: 1. Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, compete à Comissão Nacional de Eleições assegurar a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos do processo eleitoral.
Número ou marcador, página 43: 2. Fica a Comissão de Assuntos Legais e Deontológicos
Texto do artigo, página 43: incumbida de prestar esclarecimentos necessários às dúvidas que se suscitarem no cumprimento dos Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes às Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019 e de proceder à análise primária dos processos de pedidos de inscrição a submeter à apreciação e decisão da Plenária da CNE.
Texto do artigo, página 43: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 44: Minuta 1
Texto do artigo, página 44: Minuta 1
Texto do artigo, página 44: DELIBERAÇÃO
Texto do artigo, página 44: Logótipo
Texto do artigo, página 44: Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponentes
Texto do artigo, página 44: Aos ___ dias do mês de __ de _______, na Cidade de __________, Província de _______________, teve lugar, a ___ Sessão Ordinária ou Extraordinária, nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.
Texto do artigo, página 44: A Sessão foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente nas 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas das 3.ªs eleições dos membros das Assembleias Provinciais, em 15 de Outubro de 2019, ______________
Texto do artigo, página 44: ____________, indicar o dispositivo e órgão deliberativo, delibera:
Número ou marcador, página 44: Artigo 1- Aprova a participação nas 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ª eleições
Texto do artigo, página 44: dos membros das Assembleias Provinciais, em 15 de Outubro de 2019.
Número ou marcador, página 44: Art. 2. Proceder à inscrição para efeitos eleitorais para concorrer nas eleições em apreço;
Número ou marcador, página 44: Art. 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo (nome do órgão com poder deliberativo), aos ___/___/____ O Presidente / Secretário-geral
Texto do artigo, página 44: __________________________ (______________________)
Texto do artigo, página 45: Minuta 2
Texto do artigo, página 45: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições Excelência, O Partido ______________________, devidamente constituído e registado, vem por este meio,
Texto do artigo, página 45: nos termos do disposto n.º 1 do 147 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada
Texto do artigo, página 45: pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril, e n.º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar das 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ªs eleições dos membros das Assembleias Provinciais, marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, pelo Decreto Presidencial n.º 1/2018, de 11 de Abril, pelo que,
Texto do artigo, página 45: Pede Deferimento
Texto do artigo, página 45: _____________, _____ de _______ de 2019 O Requerente ________________________________ . ____________________
Texto do artigo, página 45: (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Político) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes
Texto do artigo, página 45: Junta em anexo:
Número ou marcador, página 45: a) Estatutos;
Número ou marcador, página 45: b) Certidão de registo;
Número ou marcador, página 45: c) Sigla;
Número ou marcador, página 45: d) Símbolo;
Número ou marcador, página 45: e) Denominação; e
Número ou marcador, página 45: f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido.
Texto do artigo, página 46: Minuta 3
Texto do artigo, página 46: Minuta 3
Texto do artigo, página 46: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições Excelência,
Texto do artigo, página 46: A Coligação ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo n.º 1 do artigo 147 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril, e n.º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar das 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ªs eleições dos membros das Assembleias Provinciais, marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, pelo Decreto n. ° 1/2018, de 11 de Abril, pelo que,
Texto do artigo, página 46: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2019
Texto do artigo, página 46: O Requerente ________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa na coligação de partidos) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.
Texto do artigo, página 46: Junta em anexo:
Número ou marcador, página 46: a) Estatutos;
Número ou marcador, página 46: b) Certidão de registo;
Número ou marcador, página 46: c) Sigla;
Número ou marcador, página 46: d) Símbolo;
Número ou marcador, página 46: e) Denominação;
Número ou marcador, página 46: f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e
Número ou marcador, página 46: g) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.
Texto do artigo, página 47: Minuta 4
Texto do artigo, página 47: 1839
Texto do artigo, página 47: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições Excelência, O Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ________________________ _____________________________, devidamente constituído, vem por este meio, nos termos do n.º 1 do 147 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 11/2014, de 23 de Abril, e n.º 1 do artigo 175 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada
Texto do artigo, página 47: pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar das 6.ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e das 3.ªs eleições dos membros das Assembleias Provinciais, marcadas para o dia 15 de Outubro de 2019, pelo Decreto Presidencial n.º 1/2018, de 11 de Abril, pelo que, pelo que,

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