LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 251

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 33

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 251/2024

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024 I SÉRIE — Número 251
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 33.º SUPLEMENTO
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
Lista · p. 1 Resolução n.º 23/2024: Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Supremo. Resolução n.º 24/2024: Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Superiores de Recurso. Resolução n.º 25/2024: Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Província. Resolução n.º 26/2024: Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Resolução n.º 27/2024: Aprova o Quadro de Pessoal -Tipo dos Tribunais de Competência Especializada. Resolução n.º 28/2024:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito.
Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 23/2024
Texto do artigo · p. 1 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de Quadro de PessoalTipo o Tribunal Supremo, e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Supremo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Supremo, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Supremo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de
Texto do artigo · p. 1 Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a pre- sente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
Texto do artigo · p. 1 da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 2 TOTAL 1 1 1 1 6 15 1 6 3 4 1 1 16 29 1 1 1 1 17 8 115 15 15 2 7 9 4 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 1 2 0 CA.J 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 1 2 3 2 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 2 2 1 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 2 2 1 DA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 GCIP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 GCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 GAI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 GAJJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 1 6 0 0 0 0 0 0 DDEJB 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 3 9 0 0 0 0 0 1 14 0 0 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 DNEP 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 1 8 0 0 0 0 0 0 DNAPF 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 5 0 0 0 0 0 1 10 0 0 0 0 0 0 DNRH 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 5 5 0 0 0 0 0 1 13 0 0 0 0 0 0 GSG 0 0 0 1 0 15 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 15 1 33 0 0 0 0 0 0 GP 1 1 0 0 6 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 12 15 15 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança PresidentedoTS Vice-PresidentedoTS JuizPresidentedeSecção(emcadasecção) SecretárioGeral AssessordoPresidentedoTS AssessorJurídicoaosJuízesConselheiros DirectordeGabinetedoPresidentedoTS DirectorNacional DirectorNacional-Adjunto DirectordeGabinetenoTribunalSupremo ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecçãoCentraldoTribunalSupremo (emcadasecção) DistribuidorJudicialPrincipal ContadorJudicialPrincipal ChefedeSecretariaGeral SecretárioParticular SecretárioExecutivo Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizConselheiro SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde1ª SecretárioJudicial-Adjuntode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustica EscriturárioJudicialPrincipal
TOTAL11116151634111629111117811515152794
UnidadesOrgânicasSG000000000000000001001001120
CA.J001000000000001000002001232
CO.J000000000000000010001000221
DG000000000000000100001000221
DA000000000001130000005000000
GCIP000000000100000000001000000
GCI000000000100000000001000000
GAI000000000100000000001000000
GAJJ000000000100000000001000000
DTI000000010000220000016000000
DDEJB0000000100003900000114000000
DIJE000000010000120000015000000
DNEP000000011000230000018000000
DNAPF0000000110002500000110000000
DNRH0000000110005500000113000000
GSG000101500001000000015133000000
GP110060100000000000211215150000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaPresidentedoTSVice-PresidentedoTSJuizPresidentedeSecção(emcadasecção)SecretárioGeralAssessordoPresidentedoTSAssessorJurídicoaosJuízesConselheirosDirectordeGabinetedoPresidentedoTSDirectorNacionalDirectorNacional-AdjuntoDirectordeGabinetenoTribunalSupremoChefedeGabineteChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralChefedeSecçãoCentraldoTribunalSupremo (emcadasecção)DistribuidorJudicialPrincipalContadorJudicialPrincipalChefedeSecretariaGeralSecretárioParticularSecretárioExecutivoTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizConselheiroSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde1ªSecretárioJudicial-Adjuntode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJusticaEscriturárioJudicialPrincipal
Texto do artigo · p. 2 Prova
Texto do artigo · p. 2 QuadrodePessoal-TipodoTribunalSupremo
Texto do artigo · p. 2 FTOTAL
Texto do artigo · p. 2 1Pres0000000
Texto do artigo · p. 2 1Vice0000000
Texto do artigo · p. 2 1Juiz0000010
Texto do artigo · p. 2 1Secr0000000
Texto do artigo · p. 2 CIGCIPDADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 2 15Asse0000000
Texto do artigo · p. 2 16Chef0010000
Texto do artigo · p. 2 29Chef0030000
Texto do artigo · p. 2 17Secr0000000
Texto do artigo · p. 2 115Tota1151121
Texto do artigo · p. 2 15Juiz0000000
Texto do artigo · p. 2 15Sub0000000
Texto do artigo · p. 2 6Asse0000000
Texto do artigo · p. 2 1Dire0000000
Texto do artigo · p. 2 6Dire0000000
Texto do artigo · p. 2 3Dire0000000 4Dire1100000
Texto do artigo · p. 2 1Chef0000000
Texto do artigo · p. 2 1Chef0010000
Texto do artigo · p. 2 (em 10000010
Texto do artigo · p. 2 1Dist0001000
Texto do artigo · p. 2 1Con0000100
Texto do artigo · p. 2 1Chef0000001
Texto do artigo · p. 2 8Secr0000000
Texto do artigo · p. 2 2Secr0000011
Texto do artigo · p. 2 7Secr0002221
Texto do artigo · p. 2 9Sub0002232
Texto do artigo · p. 2 4Escr0001120
Texto do artigo · p. 2 Chef
Texto do artigo · p. 2 Car
Texto do artigo · p. 2 Mag
Texto do artigo · p. 2 Ofic
Texto do artigo · p. 2 Assi
Texto do artigo · p. 3 TOTAL 4 8 33 6 1 13 29 14 36 5 14 17 168 52 2 54 12 7 19 10 10 115 398 UnidadesOrgânicas SG 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 0 1 6 2 0 2 0 0 0 0 0 4 11 CA.J 2 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 7 10 CO.J 1 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 7 DG 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4 6 DA 0 0 2 0 0 0 1 0 0 0 0 1 4 2 0 2 0 0 0 0 0 2 11 GCIP 0 0 2 0 0 2 3 0 0 0 0 1 8 3 0 3 0 0 0 0 0 3 12 GCI 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 0 1 5 4 0 4 0 0 0 0 0 4 10 GAI 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 1 4 4 0 4 0 0 0 10 10 14 19 GAJJ 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 4 0 4 0 0 0 0 0 4 7 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 4 12 7 19 0 0 23 30 DDEJB 0 0 4 1 0 3 2 2 0 0 0 1 13 4 1 5 0 0 0 0 0 5 32 DIJE 0 0 4 0 0 0 2 0 4 0 0 1 11 4 0 4 0 0 0 0 0 4 20 DNEP 0 0 4 1 0 2 2 2 0 0 0 1 12 4 0 4 0 0 0 0 0 4 24 DNAPF 0 0 4 2 0 3 3 4 20 5 6 1 48 6 1 7 0 0 0 0 0 7 65 DNRH 0 0 4 2 0 3 6 4 4 0 8 1 32 6 0 6 0 0 0 0 0 6 51 GSG 0 0 2 0 0 0 3 2 4 0 0 1 12 3 0 3 0 0 0 0 0 3 48 GP 0 0 0 0 0 0 1 0 4 0 0 1 6 2 0 2 0 0 0 0 0 17 35 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficialdeDiligênciasPrincipal SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar Total CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformação ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiade InformaçãoComunicação SubTotal Auditor SubTotal Total TotalGeral
TOTAL483361132914365141716852254127191010115398
UnidadesOrgânicasSG002000300001620200000411
CA.J240000000001100000000710
CO.J12000010000120000000047
DG12000000000110000000046
DA002000100001420200000211
GCIP002002300001830300000312
GCI002000200001540400000410
GAI002010000001440400010101419
GAJJ00100000000124040000047
DTI000000000001140412719002330
DDEJB0041032200011341500000532
DIJE0040002040011140400000420
DNEP0041022200011240400000424
DNAPF00420334205614861700000765
DNRH0042036440813260600000651
GSG0020003240011230300000348
GP0000001040016202000001735
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficialdeDiligênciasPrincipalSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformação ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiade InformaçãoComunicaçãoSubTotalAuditorSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 3 TOTAL
Texto do artigo · p. 3 40000001120
Texto do artigo · p. 3 80000002240
Texto do artigo · p. 3 330122220002
Texto do artigo · p. 3 60000000000
Texto do artigo · p. 3 10010000000
Texto do artigo · p. 3 130000200000
Texto do artigo · p. 3 290002310103
Texto do artigo · p. 3 140000000000
Texto do artigo · p. 3 360000000000
Texto do artigo · p. 3 50000000000
Texto do artigo · p. 3 140000000000
Texto do artigo · p. 3 171111111111
Texto do artigo · p. 3 DTIGAJJGAIGCIGCIPDADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 3 adesOrgânicas
Texto do artigo · p. 3 1681245841216
Texto do artigo · p. 3 524444320002
Texto do artigo · p. 3 544444320002
Texto do artigo · p. 3 1212000000000
Texto do artigo · p. 3 1919000000000
Texto do artigo · p. 3 1000100000000
Texto do artigo · p. 3 1000100000000
Texto do artigo · p. 3 115234144324474
Texto do artigo · p. 3 39830719101211671011
Texto do artigo · p. 3 20000000000
Texto do artigo · p. 3 77000000000
Texto do artigo · p. 3 Legenda
Texto do artigo · p. 3 Prova
Texto do artigo · p. 3 10,GAI-GabinetedeAuditoriaInterna 11-GCI-GabinetedeComunicaçãoeImagem 12.GCIP-GabinetedeCoperaçãoInternacionaleProtocolo 13.DA-DepartamentodeAquisições 14.DG-Distribuição-Geral 15.CO.J-ContadoriaJudicial 16.CA.J-CartórioJudicial 17.SG-Secretaria-Geral
Texto do artigo · p. 3 6.DIJE-DirecçãodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DDEJB-DirecçãodeDocumentaçãoEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DirecçãodeTecnologiasdeInformação 9.GAJJ-GabinetedeAssuntosJurídicoseJudiciais
Texto do artigo · p. 3 1.GP-GabinetedoPresidente 2.GSG-GabinetedoSecretário-Geral 3.DRH-DirecçãodosRecursoHumanos 4.DAFP-DirecçãodeAdministração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DirecçãodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DirecçãodeInformaçãoJudicialeEstatística
Texto do artigo · p. 4 Prova
Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 24/2024
Texto do artigo · p. 4 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal-Tipo os Tribunais Superiores de Recurso, criada pela Lei n.º 11/79, de 12 de Dezembro, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 4 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Superiores de Recurso, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 4 Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Superiores de Recurso determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Número ou marcador · p. 4 Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Superiores de Recurso comporta funções de direcção, chefia e confiança e as carreiras profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 4 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de
Texto do artigo · p. 4 Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 4 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 4 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 4 publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
Texto do artigo · p. 4 Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 5 Total 1 1 1 3 1 1 1 6 7 1 1 1 1 2 28 3 3 3 9 2 5 7 4 3 7 18 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 3 3 3 9 1 2 3 2 2 4 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 0 1 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 2 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DEP 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 DRH 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 GAJ 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 GP 1 0 1 3 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança PresidentedoTSR JuizPresidentedeSecção(emcadasecção) AssessordoPresidentedoTSR AssessordeJuizDezembargadordosTSRs(emcadasecção) AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoRegional ChefedeRepartiçãoRegional ChefedeSecçãoRegionaldoCartórioJudicial(emcadasecção) DistribuidorJudicialde1a ContadorJudicialde1a ChefedeSecretariaGeral SecretáriaExecutiva Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizDesembargador SecçãoCível SecçãoCriminal SecçãoLaboral SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2ª SecretárioJudicial-Adjuntode2ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustica EscriturárioJudicialde1ª OficialdeDiligênciasde1ª SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1
Total1113111671111228333925743718
UnidadesOrgânicasSG00000000000010100001120000
CA.J01000000010000233391232240
CO.J00000000000100100000111010
DG00000000001000100000111120
RA00000000100000100000000002
DEJB00000001100000200000000002
DTI00000001000000100000000002
DEP00000001100000200000000002
DIJE00000001000000100000000002
DAPF00000001200000300000000003
DRH00000001200000300000000003
GAJ00001100000001300000000002
GP10130010000001700000000000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaPresidentedoTSRJuizPresidentedeSecção(emcadasecção)AssessordoPresidentedoTSRAssessordeJuizDezembargadordosTSRs(emcadasecção)AdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoRegionalChefedeRepartiçãoRegionalChefedeSecçãoRegionaldoCartórioJudicial(emcadasecção)DistribuidorJudicialde1aContadorJudicialde1aChefedeSecretariaGeralSecretáriaExecutivaTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizDesembargadorSecçãoCívelSecçãoCriminalSecçãoLaboralSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2ªSecretárioJudicial-Adjuntode2ªSubTotalAssistentedeOficialdeJusticaEscriturárioJudicialde1ªOficialdeDiligênciasde1ªSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1
Texto do artigo · p. 5 Total
Texto do artigo · p. 5 1Pre0000000
Texto do artigo · p. 5 1Juiz0000010
Texto do artigo · p. 5 1Ass0000000
Texto do artigo · p. 5 DTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 5 sOrgânicas
Texto do artigo · p. 5 QuadrodePessoal-TipodosTribunaisSuperioresdeRecurso
Texto do artigo · p. 5 3Ass0000000
Texto do artigo · p. 5 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 5 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 5 1Che0000000
Texto do artigo · p. 5 6Che1100000 7Che0110000
Texto do artigo · p. 5 1Che0000010
Texto do artigo · p. 5 Prova
Texto do artigo · p. 5 1Dis0001000
Texto do artigo · p. 5 1Con0000100
Texto do artigo · p. 5 1Che0000001 2Sec0000000
Texto do artigo · p. 5 Tot121112128
Texto do artigo · p. 5 3Sec0000030
Texto do artigo · p. 5 3Sec0000030
Texto do artigo · p. 5 3Sec0000030
Texto do artigo · p. 5 9Sub0000090
Texto do artigo · p. 5 2Sec0000011
Texto do artigo · p. 5 5Sec0001121
Texto do artigo · p. 5 Sub00011327
Texto do artigo · p. 5 4Esc0001120
Texto do artigo · p. 5 3Ofic0001020
Texto do artigo · p. 5 Sub00021407
Texto do artigo · p. 5 Téc222000018
Texto do artigo · p. 5 Car
Texto do artigo · p. 5 Ma
Texto do artigo · p. 5 Juiz
Texto do artigo · p. 5 Ofic
Texto do artigo · p. 5 Ass
Texto do artigo · p. 5 Car
Texto do artigo · p. 6 Prova
Texto do artigo · p. 6 Total 6 9 18 2 16 3 11 13 96 9 4 13 6 5 11 143 171 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 3 4 CA.J 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 17 19 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 3 4 DG 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 4 5 RA 1 1 2 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 0 0 7 8 DEJB 0 0 2 0 0 0 0 1 5 1 0 1 0 0 0 6 8 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 5 4 9 12 13 DEP 1 1 3 0 0 0 0 1 8 1 0 1 0 0 0 9 11 DIJE 1 1 0 0 0 0 0 1 5 1 1 2 1 1 2 9 10 DAPF 1 3 4 0 10 3 6 1 31 2 0 2 0 0 0 33 36 DRH 2 3 7 0 3 0 3 1 22 2 0 2 0 0 0 24 27 GAJ 0 0 0 2 1 0 2 1 8 2 3 5 0 0 0 13 16 GP 0 0 0 0 2 0 0 1 3 0 0 0 0 0 0 3 10 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTec.Inf.ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasInformaçãoComunicação SubTotal Total TotalGeral
Total6918216311139694136511143171
UnidadesOrgânicasSG00000001100000034
CA.J0000000110000001719
CO.J00000001100000034
DG00000001100000045
RA11200001700000078
DEJB00200001510100068
DTI0000000130005491213
DEP113000018101000911
DIJE110000015112112910
DAPF134010361312020003336
DRH23703031222020002427
GAJ0002102182350001316
GP000020013000000310
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTec.Inf.ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasInformaçãoComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 6 Total
Texto do artigo · p. 6 00211100100006
Texto do artigo · p. 6 00331100100009
Texto do artigo · p. 6 007403022000018
Texto do artigo · p. 6 02000000000002
Texto do artigo · p. 6 2131000000000016
Texto do artigo · p. 6 00030000000003
Texto do artigo · p. 6 023600000000011
Texto do artigo · p. 6 111111111111113
Texto do artigo · p. 6 38223158357111196
Texto do artigo · p. 6 GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 6 UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 6 052221010000013
Texto do artigo · p. 6 000020900000011
Texto do artigo · p. 6 313243399126743173143
Texto do artigo · p. 6 101627361011138854194171
Texto do artigo · p. 6 02221101000009
Texto do artigo · p. 6 03001000000004
Texto do artigo · p. 6 00001050000006
Texto do artigo · p. 6 00001040000005
Texto do artigo · p. 6 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
Texto do artigo · p. 6 Legenda
Texto do artigo · p. 6 Finanças
Texto do artigo · p. 6 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.RA-RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 6 9.DG-Distribuição-Geral 10.CO.J-ContadoriaJudicial
Texto do artigo · p. 6 12.CA.J-CartorioJudicial 13.SG-Secretaria-Geral
Texto do artigo · p. 7 Resolução n.º 25/2024
Texto do artigo · p. 7 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Província e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 7 Art. 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de
Texto do artigo · p. 7 Província, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Texto do artigo · p. 7 Prova
Número ou marcador · p. 7 Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 7 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 7 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 7 publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
Texto do artigo · p. 7 Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 8 Prova
Texto do artigo · p. 8 Total 1 1 1 3 1 1 1 1 6 6 1 1 1 1 1 27 3 3 3 9 1 1 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 3 3 3 9 1 1 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 GP 1 0 1 3 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 8 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuizPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção) AssessordeJuizPresidente AssessordeJuizDesembargador(emcadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(em cadasecção) DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizDesembargador JuizdeDireitoA JuizdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustica SecretárioJudicialde2ª SecretárioJudicial-Adjuntode2ª
Total11131111661111127333911
UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000000
CA.J0100000000100002333911
CO.J0000000000001001000000
DG0000000000010001000000
RA0000000001000001000000
MDJ0000000000000000000000
DEJB0000000011000002000000
DTI0000000010000001000000
DEP0000000010000001000000
DIJE0000000010000001000000
DAPF0000000012000003000000
DRH0000000012000003000000
GAJ0000011000000002000000
GP1013100100000108000000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuizPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção)AssessordeJuizPresidenteAssessordeJuizDesembargador(emcadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(em cadasecção)DistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizDesembargadorJuizdeDireitoAJuizdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJusticaSecretárioJudicialde2ªSecretárioJudicial-Adjuntode2ª
Texto do artigo · p. 8 Total
Texto do artigo · p. 8 1Juiz000000
Texto do artigo · p. 8 1Juiz000010
Texto do artigo · p. 8 1Ass000000
Texto do artigo · p. 8 3Ass000000
Texto do artigo · p. 8 1Coo000000
Texto do artigo · p. 8 1Adm000000
Texto do artigo · p. 8 1Adm000000
Texto do artigo · p. 8 1Che000000
Texto do artigo · p. 8 6Che000000
Texto do artigo · p. 8 6Che010000
Texto do artigo · p. 8 cad 1000010
Texto do artigo · p. 8 1Dis001000
Texto do artigo · p. 8 1Con000100
Texto do artigo · p. 8 1Sec000000
Texto do artigo · p. 8 1Che000001
Texto do artigo · p. 8 Sub01112127
Texto do artigo · p. 8 3Juiz000030
Texto do artigo · p. 8 3Jui000030
Texto do artigo · p. 8 3Juiz000030
Texto do artigo · p. 8 Sub0000909
Texto do artigo · p. 8 1Sec000010
Texto do artigo · p. 8 1Sec000010
Texto do artigo · p. 8 JBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 8 QuadrodePessoal-TipodosTribunaisJudiciaisdeProvíncia
Texto do artigo · p. 8 Che
Texto do artigo · p. 8 Car
Texto do artigo · p. 8 Mag
Texto do artigo · p. 8 Ofic
Texto do artigo · p. 9 Prova
Texto do artigo · p. 9 Total 2 9 7 20 6 6 5 5 22 29 2 1 7 2 15 11 18 6 16 15 122 8 UnidadesOrgânicas SG 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 3 0 CA.J 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 CO.J 0 4 0 4 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 DG 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 7 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 4 2 2 0 1 1 20 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0 0 1 1 6 1 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 7 1 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 8 1 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 2 2 2 3 0 1 1 14 1 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 2 2 3 0 1 1 12 2 GAJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 1 7 0 0 2 6 6 4 2 36 2 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança EscrivãodeDireitode1ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2ª OficialdeDiligênciasde2ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2ªa) OficialdeDiligênciasde2ªa) SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça
Total29720665522292172151118616151228
UnidadesOrgânicasSG1102000000000001001130
CA.J137133455170000000001120
CO.J0404100010000000001120
DG0101220040000000001120
RA0000000004000010001170
MDJ000000000100000422011200
DEJB0000000002000020001161
DTI0000000000000000001120
DEP0000000000000021201171
DIJE0000000001000021201181
DAPF00000000021002223011141
DRH00000000021000223011122
GAJ00000000080170026642362
GP0000000000000000000110
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaEscrivãodeDireitode1ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2ªOficialdeDiligênciasde2ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2ªa)OficialdeDiligênciasde2ªa)SubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça
Texto do artigo · p. 9 Total
Texto do artigo · p. 9 2072223122
Texto do artigo · p. 9 2000011
Texto do artigo · p. 9 9001431
Texto do artigo · p. 9 7000070
Texto do artigo · p. 9 001413220
Texto do artigo · p. 9 6002130
Texto do artigo · p. 9 6002040
Texto do artigo · p. 9 5000050
Texto do artigo · p. 9 5000050
Texto do artigo · p. 9 004117022
Texto do artigo · p. 9 291040000
Texto do artigo · p. 9 2000000
Texto do artigo · p. 9 1000000
Texto do artigo · p. 9 7000000
Texto do artigo · p. 9 2000000
Texto do artigo · p. 9 15410000
Texto do artigo · p. 9 11200001
Texto do artigo · p. 9 18200000
Texto do artigo · p. 9 6000000
Texto do artigo · p. 9 16111111
Texto do artigo · p. 9 15111111
Texto do artigo · p. 9 8000000
Texto do artigo · p. 9 BMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 10 Prova
Texto do artigo · p. 10 Total
Texto do artigo · p. 10 202000000000000
Texto do artigo · p. 10 1004211101000000
Texto do artigo · p. 10 GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 10 ança UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 10 Total 2 10 2 3 5 188 215 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 5 6 CA.J 0 0 0 0 0 41 43 CO.J 0 0 0 0 0 7 8 DG 0 0 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 0 0 20 20 DEJB 0 1 0 0 0 7 9 DTI 0 0 2 3 5 7 8 DEP 0 1 0 0 0 8 9 DIJE 0 1 0 0 0 9 10 DAPF 0 1 0 0 0 15 18 DRH 0 2 0 0 0 14 17 GAJ 2 4 0 0 0 40 42 GP 0 0 0 0 0 1 9 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe Comunicação SubTotal Total TotalGeral
Total210235188215
UnidadesOrgânicasSG0000056
CA.J000004143
CO.J0000078
DG0000078
RA0000078
MDJ000002020
DEJB0100079
DTI0023578
DEP0100089
DIJE01000910
DAPF010001518
DRH020001417
GAJ240004042
GP0000019
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 10 1881401415987720777415
Texto do artigo · p. 10 21594217181098920888436
Texto do artigo · p. 10 2çãoe00000020000000 3maçãoe00000030000000
Texto do artigo · p. 10 500000050000000
Texto do artigo · p. 10 a)Mínimo
Texto do artigo · p. 10 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdminstração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.MDJ-MediaçãoJudicial 10.RA-RepartiçãodeAquisições 11.DG-Distribuição-Geral 12.CO.J-ContadoriaJudicial 13.CA.J-CartórioJudicial 14.SG-Secretaria-Geral
Texto do artigo · p. 10 Legenda
Texto do artigo · p. 11 Resolução n.º 26/2024
Texto do artigo · p. 11 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 11 Havendo necessidade de dotar de Quadro de PessoalTipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 11 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 11 Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Texto do artigo · p. 11 Prova
Número ou marcador · p. 11 Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 11 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 11 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 11 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 11 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
Texto do artigo · p. 11 Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 12 Total 1 1 1 3 1 1 1 1 6 6 1 1 1 1 1 27 3 3 3 9 1 1 2 11 7 22 6 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 3 3 3 9 1 1 1 3 7 13 3 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 1 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GSJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GP 1 0 1 3 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuizPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção) AssessordeJuizPresidente AssessordeJuizDesembargador(emcadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(emcadasecção) DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretárioExecutivo ChefedeSecretariaProvincial Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizDesembargador JuizdeDireitoA JuizdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2ª SecretárioJudicial-Adjuntode2ª EscrivãodeDireitode1ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2ª
Total111311116611111273339112117226
UnidadesOrgânicasSG000000000000001100000011020
CA.J0100000000100002333911137133
CO.J000000000000100100000006061
DG000000000001000100000001012
RA000000000100000100000000000
MDJ000000000000000000000000000
DEJB000000001100000200000000000
DTI000000001000000100000000000
DEP000000001000000100000000000
DIJE000000001000000100000000000
DAPF000000001200000300000000000
DRH000000001200000300000000000
GSJ000001100000000200000000000
GP101310010000010800000000000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuizPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção)AssessordeJuizPresidenteAssessordeJuizDesembargador(emcadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(emcadasecção)DistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretárioExecutivoChefedeSecretariaProvincialTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizDesembargadorJuizdeDireitoAJuizdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2ªSecretárioJudicial-Adjuntode2ªEscrivãodeDireitode1ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2ª
Texto do artigo · p. 12 Prova
Texto do artigo · p. 12 QuadrodePessoaldoTribunalJudicialdaCidadedeMaputo
Texto do artigo · p. 12 Total
Texto do artigo · p. 12 1Juiz0000000
Texto do artigo · p. 12 1Juiz0000010
Texto do artigo · p. 12 1Asse0000000
Texto do artigo · p. 12 3Asse0000000
Texto do artigo · p. 12 1Coo0000000
Texto do artigo · p. 12 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 12 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 12 1Che0000000
Texto do artigo · p. 12 6Che1000000
Texto do artigo · p. 12 6Che1010000
Texto do artigo · p. 12 1Che0000010
Texto do artigo · p. 12 1Dist0001000
Texto do artigo · p. 12 DEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 12 Orgânicas
Texto do artigo · p. 12 1Con0000100
Texto do artigo · p. 12 1Secr0000000
Texto do artigo · p. 12 1Che0000001
Texto do artigo · p. 12 Tota201112127
Texto do artigo · p. 12 3Juiz0000030
Texto do artigo · p. 12 3Juiz0000030
Texto do artigo · p. 12 3Juiz0000030
Texto do artigo · p. 12 Sub00000909
Texto do artigo · p. 12 1Secr0000010
Texto do artigo · p. 12 1Secr0000010 2Escr0000011
Texto do artigo · p. 12 11Ajud0001631
Texto do artigo · p. 12 7Ajud0000070
Texto do artigo · p. 12 Sub0001613222
Texto do artigo · p. 12 6Escr0002130
Texto do artigo · p. 12 Carr
Texto do artigo · p. 12 Mag
Texto do artigo · p. 12 Ofic
Texto do artigo · p. 12 N
Texto do artigo · p. 12 Ass
Texto do artigo · p. 13 Total 6 5 5 22 34 2 1 7 16 12 17 6 19 17 131 8 2 10 3 4 7 201 228 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 1 5 0 0 0 0 0 0 7 8 CA.J 4 5 5 17 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 41 43 CO.J 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 9 10 DG 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 0 3 0 0 0 2 0 0 0 1 1 7 0 0 0 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 0 10 0 0 0 4 2 2 0 1 1 20 0 0 0 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 1 1 6 1 0 1 0 0 0 7 9 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 3 4 7 9 10 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 7 1 0 1 0 0 0 8 9 DIJE 0 0 0 0 1 0 0 0 2 1 2 0 1 1 8 1 0 1 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 0 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 1 0 1 0 0 0 14 17 DRH 0 0 0 0 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 2 0 2 0 0 0 15 18 GSJ 0 0 0 0 6 0 1 7 0 2 5 6 6 4 37 2 2 4 0 0 0 41 43 GP 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 0 0 7 15 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficialdeDiligênciasde2ª NaSecçãodeinstrução EscriturarioJudicialde2ªa) OficialdeDiligênciasde2ªa) SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
Total6552234217161217619171318210347201228
UnidadesOrgânicasSG00000000020021500000078
CA.J45517000000001120000004143
CO.J000100000000112000000910
DG20040000000011200000078
RA00003000200011700000078
MDJ000010000422011200000002020
DEJB00002000200011610100079
DTI000000000000112000347910
DEP00000000212011710100089
DIJE000010002120118101000910
DAPF00003100223011131010001417
DRH00003100223011132020001518
GSJ00006017025664372240004143
GP000060000000017000000715
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficialdeDiligênciasde2ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturarioJudicialde2ªa)OficialdeDiligênciasde2ªa)SubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 13 Total
Texto do artigo · p. 13 600000002040
Texto do artigo · p. 13 500000000050
Texto do artigo · p. 13 500000000050
Texto do artigo · p. 13 00000004117022
Texto do artigo · p. 13 34310021030000
Texto do artigo · p. 13 210000000000
Texto do artigo · p. 13 100000000000
Texto do artigo · p. 13 700000000000
Texto do artigo · p. 13 1622202420000
Texto do artigo · p. 13 1221100200002
Texto do artigo · p. 13 DAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 13 UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 13 1732200200000
Texto do artigo · p. 13 1911111111112
Texto do artigo · p. 13 1711111111111
Texto do artigo · p. 13 1387262072225131
Texto do artigo · p. 13 1110100000010
Texto do artigo · p. 13 14989720779417201
Texto do artigo · p. 13 17109109208810438228
Texto do artigo · p. 13 600000000000
Texto do artigo · p. 13 811101000000
Texto do artigo · p. 13 200000000000
Texto do artigo · p. 13 300030000000
Texto do artigo · p. 13 400040000000
Texto do artigo · p. 13 000700000007
Texto do artigo · p. 13 Prova
Texto do artigo · p. 13 Legenda 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
Texto do artigo · p. 13 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística. 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca
Texto do artigo · p. 13 Finanças
Texto do artigo · p. 13 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos
Texto do artigo · p. 13 a)Mínimo
Texto do artigo · p. 14 Prova
Texto do artigo · p. 14 Resolução n.º 27/2024
Texto do artigo · p. 14 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 14 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal-Tipo os Tribunais de Competência Especializada e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alíneaa), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 14 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais de Competência Especializada, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 14 Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais de Competência Especializada determina o número de lugares criados para o Cartório.
Número ou marcador · p. 14 Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais de Competência Especializada comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 14 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 14 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 14 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor à partir da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 14 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
Texto do artigo · p. 14 Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 15 Prova
Texto do artigo · p. 15 Total 1 1 1 1 1 1 6 6 1 1 1 1 1 23 3 3 6 2 8 10 6 5 11 18 1 5 2 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 secção)0000000000010 0 0 0 1 1 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 6 1 3 4 3 4 7 0 0 0 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 3 3 1 0 1 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 2 1 3 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 DRH 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 GAJ 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 5 0 GP 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuizPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção) AssessordeJuizPresidente AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(emcada DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretárioExecutivo ChefedeSecretariaProvincial Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizdeDireitoA JuizdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitode1ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustica EscriturárioJudicialde2ª OficialdeDiligênciasde2ª SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministracaoPublicaN1 TécnicoProfisionalemAdministracaoPublica TécnicoProfissional
Total1111116611111233362810651118152
UnidadesOrgânicasSG00000000secção)0000000000010000110001120000000
CA.J01000000000023361343470000
CO.J00000000010010000331010000
DG00000000100010000112130000
RA00000001000010000000002000
DEJB00000011000020000000002000
DTI00000010000010000000000000
DEP00000010000010000000000000
DIJE00000010000010000000001000
DAPF00000012000030000000003002
DRH00000012000030000000003000
GAJ00011000000020000000004150
GP10100100001040000000003000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuizPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção)AssessordeJuizPresidenteAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(emcadaDistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretárioExecutivoChefedeSecretariaProvincialTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizdeDireitoAJuizdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitode1ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJusticaEscriturárioJudicialde2ªOficialdeDiligênciasde2ªSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministracaoPublicaN1TécnicoProfisionalemAdministracaoPublicaTécnicoProfissional
Texto do artigo · p. 15 Total
Texto do artigo · p. 15 1Jui00000
Texto do artigo · p. 15 1Jui00010
Texto do artigo · p. 15 1Ass00000
Texto do artigo · p. 15 1Ad00000
Texto do artigo · p. 15 1Ad00000
Texto do artigo · p. 15 1Ch00000
Texto do artigo · p. 15 6Ch00000
Texto do artigo · p. 15 6Ch10000
Texto do artigo · p. 15 1Ch00010
Texto do artigo · p. 15 1Dis01000
Texto do artigo · p. 15 1Co00100
Texto do artigo · p. 15 1Sec00000
Texto do artigo · p. 15 1Ch00001
Texto do artigo · p. 15 Tot1112123
Texto do artigo · p. 15 3Jui00030
Texto do artigo · p. 15 3Ju00030
Texto do artigo · p. 15 Sub000606
Texto do artigo · p. 15 2Esc00011
Texto do artigo · p. 15 8Aju01331
Texto do artigo · p. 15 Sub0134210
Texto do artigo · p. 15 6Esc02130
Texto do artigo · p. 15 5Of01040
Texto do artigo · p. 15 Sub0317011
Texto do artigo · p. 15 18Té20000
Texto do artigo · p. 15 1Té00000
Texto do artigo · p. 15 Téc500000
Texto do artigo · p. 15 2Téc00000
Texto do artigo · p. 15 JBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 15 QuadrodePessoal–TipodosTribunaisdeCompetênciaEspecializada
Texto do artigo · p. 15 Car
Texto do artigo · p. 15 Ma
Texto do artigo · p. 15 Ofi
Texto do artigo · p. 15 Ass
Texto do artigo · p. 15 Car
Texto do artigo · p. 16 Prova
Texto do artigo · p. 16 Total 8 10 10 6 16 14 90 5 2 7 1 2 3 127 150 UnidadesOrgânicas SG 0 1 0 0 2 1 4 0 0 0 N10000001000000 0 0 6 7 CA.J 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 19 21 CO.J 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 6 7 DG 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 6 7 RA 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 0 4 5 DEJB 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 0 4 6 DTI 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 2 3 5 6 DEP 0 1 1 0 1 1 4 0 0 0 0 0 4 5 DIJE 2 1 1 0 1 1 7 1 0 1 0 0 8 9 DAPF 2 1 1 0 1 1 11 1 0 1 0 0 12 15 DRH 2 3 3 0 1 1 13 1 0 1 0 0 14 17 GAJ 2 3 4 6 4 2 31 2 2 4 0 0 35 37 GP 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 4 8 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicação TécnicoProfissionaldeTecnologiaInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
Total810106161490527123127150
UnidadesOrgânicasSG0100214000N100000010000000067
CA.J0000112000001921
CO.J00001120000067
DG00001120000067
RA00001140000045
DEJB00001140000046
DTI00001120002356
DEP01101140000045
DIJE21101171010089
DAPF21101111101001215
DRH23301113101001417
GAJ23464231224003537
GP00000140000048
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoTécnicoProfissionaldeTecnologiaInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 16 Total
Texto do artigo · p. 16 80222200000000
Texto do artigo · p. 16 100331110000001
Texto do artigo · p. 16 100431110000000
Texto do artigo · p. 16 60600000000000
Texto do artigo · p. 16 160411111111112
Texto do artigo · p. 16 141211111111111
Texto do artigo · p. 16 431131174244222490
Texto do artigo · p. 16 50211100000000
Texto do artigo · p. 16 GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 16 UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 16 43514128454466196127
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024 I SÉRIE — Número 251
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: 33.º SUPLEMENTO
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  8. Título de secção, página 1: A V I S O
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
  12. Lista, página 1: Resolução n.º 23/2024: Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Supremo. Resolução n.º 24/2024: Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Superiores de Recurso. Resolução n.º 25/2024: Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Província. Resolução n.º 26/2024: Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Resolução n.º 27/2024: Aprova o Quadro de Pessoal -Tipo dos Tribunais de Competência Especializada. Resolução n.º 28/2024:
  13. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito.
  14. Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  15. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 23/2024
  16. Texto do artigo, página 1: de 30 de Dezembro
  17. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de Quadro de PessoalTipo o Tribunal Supremo, e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Supremo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Supremo, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Supremo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  21. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de
  22. Texto do artigo, página 1: Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  23. Número ou marcador, página 1: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a pre- sente Resolução.
  24. Número ou marcador, página 1: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  25. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
  26. Texto do artigo, página 1: da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  27. Texto do artigo, página 2: TOTAL 1 1 1 1 6 15 1 6 3 4 1 1 16 29 1 1 1 1 17 8 115 15 15 2 7 9 4 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 1 2 0 CA.J 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 1 2 3 2 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 2 2 1 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 2 2 1 DA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 GCIP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 GCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 GAI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 GAJJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 1 6 0 0 0 0 0 0 DDEJB 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 3 9 0 0 0 0 0 1 14 0 0 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 DNEP 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 1 8 0 0 0 0 0 0 DNAPF 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 5 0 0 0 0 0 1 10 0 0 0 0 0 0 DNRH 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 5 5 0 0 0 0 0 1 13 0 0 0 0 0 0 GSG 0 0 0 1 0 15 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 15 1 33 0 0 0 0 0 0 GP 1 1 0 0 6 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 12 15 15 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança PresidentedoTS Vice-PresidentedoTS JuizPresidentedeSecção(emcadasecção) SecretárioGeral AssessordoPresidentedoTS AssessorJurídicoaosJuízesConselheiros DirectordeGabinetedoPresidentedoTS DirectorNacional DirectorNacional-Adjunto DirectordeGabinetenoTribunalSupremo ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecçãoCentraldoTribunalSupremo (emcadasecção) DistribuidorJudicialPrincipal ContadorJudicialPrincipal ChefedeSecretariaGeral SecretárioParticular SecretárioExecutivo Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizConselheiro SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde1ª SecretárioJudicial-Adjuntode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustica EscriturárioJudicialPrincipal
    TOTAL11116151634111629111117811515152794
    UnidadesOrgânicasSG000000000000000001001001120
    CA.J001000000000001000002001232
    CO.J000000000000000010001000221
    DG000000000000000100001000221
    DA000000000001130000005000000
    GCIP000000000100000000001000000
    GCI000000000100000000001000000
    GAI000000000100000000001000000
    GAJJ000000000100000000001000000
    DTI000000010000220000016000000
    DDEJB0000000100003900000114000000
    DIJE000000010000120000015000000
    DNEP000000011000230000018000000
    DNAPF0000000110002500000110000000
    DNRH0000000110005500000113000000
    GSG000101500001000000015133000000
    GP110060100000000000211215150000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaPresidentedoTSVice-PresidentedoTSJuizPresidentedeSecção(emcadasecção)SecretárioGeralAssessordoPresidentedoTSAssessorJurídicoaosJuízesConselheirosDirectordeGabinetedoPresidentedoTSDirectorNacionalDirectorNacional-AdjuntoDirectordeGabinetenoTribunalSupremoChefedeGabineteChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralChefedeSecçãoCentraldoTribunalSupremo (emcadasecção)DistribuidorJudicialPrincipalContadorJudicialPrincipalChefedeSecretariaGeralSecretárioParticularSecretárioExecutivoTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizConselheiroSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde1ªSecretárioJudicial-Adjuntode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJusticaEscriturárioJudicialPrincipal
  28. Texto do artigo, página 2: Prova
  29. Texto do artigo, página 2: QuadrodePessoal-TipodoTribunalSupremo
  30. Texto do artigo, página 2: FTOTAL
  31. Texto do artigo, página 2: 1Pres0000000
  32. Texto do artigo, página 2: 1Vice0000000
  33. Texto do artigo, página 2: 1Juiz0000010
  34. Texto do artigo, página 2: 1Secr0000000
  35. Texto do artigo, página 2: CIGCIPDADGCO.JCA.JSG
  36. Texto do artigo, página 2: 15Asse0000000
  37. Texto do artigo, página 2: 16Chef0010000
  38. Texto do artigo, página 2: 29Chef0030000
  39. Texto do artigo, página 2: 17Secr0000000
  40. Texto do artigo, página 2: 115Tota1151121
  41. Texto do artigo, página 2: 15Juiz0000000
  42. Texto do artigo, página 2: 15Sub0000000
  43. Texto do artigo, página 2: 6Asse0000000
  44. Texto do artigo, página 2: 1Dire0000000
  45. Texto do artigo, página 2: 6Dire0000000
  46. Texto do artigo, página 2: 3Dire0000000 4Dire1100000
  47. Texto do artigo, página 2: 1Chef0000000
  48. Texto do artigo, página 2: 1Chef0010000
  49. Texto do artigo, página 2: (em 10000010
  50. Texto do artigo, página 2: 1Dist0001000
  51. Texto do artigo, página 2: 1Con0000100
  52. Texto do artigo, página 2: 1Chef0000001
  53. Texto do artigo, página 2: 8Secr0000000
  54. Texto do artigo, página 2: 2Secr0000011
  55. Texto do artigo, página 2: 7Secr0002221
  56. Texto do artigo, página 2: 9Sub0002232
  57. Texto do artigo, página 2: 4Escr0001120
  58. Texto do artigo, página 2: Chef
  59. Texto do artigo, página 2: Car
  60. Texto do artigo, página 2: Mag
  61. Texto do artigo, página 2: Ofic
  62. Texto do artigo, página 2: Assi
  63. Texto do artigo, página 3: TOTAL 4 8 33 6 1 13 29 14 36 5 14 17 168 52 2 54 12 7 19 10 10 115 398 UnidadesOrgânicas SG 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 0 1 6 2 0 2 0 0 0 0 0 4 11 CA.J 2 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 7 10 CO.J 1 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 7 DG 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4 6 DA 0 0 2 0 0 0 1 0 0 0 0 1 4 2 0 2 0 0 0 0 0 2 11 GCIP 0 0 2 0 0 2 3 0 0 0 0 1 8 3 0 3 0 0 0 0 0 3 12 GCI 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 0 1 5 4 0 4 0 0 0 0 0 4 10 GAI 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 1 4 4 0 4 0 0 0 10 10 14 19 GAJJ 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 4 0 4 0 0 0 0 0 4 7 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 4 12 7 19 0 0 23 30 DDEJB 0 0 4 1 0 3 2 2 0 0 0 1 13 4 1 5 0 0 0 0 0 5 32 DIJE 0 0 4 0 0 0 2 0 4 0 0 1 11 4 0 4 0 0 0 0 0 4 20 DNEP 0 0 4 1 0 2 2 2 0 0 0 1 12 4 0 4 0 0 0 0 0 4 24 DNAPF 0 0 4 2 0 3 3 4 20 5 6 1 48 6 1 7 0 0 0 0 0 7 65 DNRH 0 0 4 2 0 3 6 4 4 0 8 1 32 6 0 6 0 0 0 0 0 6 51 GSG 0 0 2 0 0 0 3 2 4 0 0 1 12 3 0 3 0 0 0 0 0 3 48 GP 0 0 0 0 0 0 1 0 4 0 0 1 6 2 0 2 0 0 0 0 0 17 35 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficialdeDiligênciasPrincipal SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar Total CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformação ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiade InformaçãoComunicação SubTotal Auditor SubTotal Total TotalGeral
    TOTAL483361132914365141716852254127191010115398
    UnidadesOrgânicasSG002000300001620200000411
    CA.J240000000001100000000710
    CO.J12000010000120000000047
    DG12000000000110000000046
    DA002000100001420200000211
    GCIP002002300001830300000312
    GCI002000200001540400000410
    GAI002010000001440400010101419
    GAJJ00100000000124040000047
    DTI000000000001140412719002330
    DDEJB0041032200011341500000532
    DIJE0040002040011140400000420
    DNEP0041022200011240400000424
    DNAPF00420334205614861700000765
    DNRH0042036440813260600000651
    GSG0020003240011230300000348
    GP0000001040016202000001735
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficialdeDiligênciasPrincipalSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformação ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiade InformaçãoComunicaçãoSubTotalAuditorSubTotalTotalTotalGeral
  64. Texto do artigo, página 3: TOTAL
  65. Texto do artigo, página 3: 40000001120
  66. Texto do artigo, página 3: 80000002240
  67. Texto do artigo, página 3: 330122220002
  68. Texto do artigo, página 3: 60000000000
  69. Texto do artigo, página 3: 10010000000
  70. Texto do artigo, página 3: 130000200000
  71. Texto do artigo, página 3: 290002310103
  72. Texto do artigo, página 3: 140000000000
  73. Texto do artigo, página 3: 360000000000
  74. Texto do artigo, página 3: 50000000000
  75. Texto do artigo, página 3: 140000000000
  76. Texto do artigo, página 3: 171111111111
  77. Texto do artigo, página 3: DTIGAJJGAIGCIGCIPDADGCO.JCA.JSG
  78. Texto do artigo, página 3: adesOrgânicas
  79. Texto do artigo, página 3: 1681245841216
  80. Texto do artigo, página 3: 524444320002
  81. Texto do artigo, página 3: 544444320002
  82. Texto do artigo, página 3: 1212000000000
  83. Texto do artigo, página 3: 1919000000000
  84. Texto do artigo, página 3: 1000100000000
  85. Texto do artigo, página 3: 1000100000000
  86. Texto do artigo, página 3: 115234144324474
  87. Texto do artigo, página 3: 39830719101211671011
  88. Texto do artigo, página 3: 20000000000
  89. Texto do artigo, página 3: 77000000000
  90. Texto do artigo, página 3: Legenda
  91. Texto do artigo, página 3: Prova
  92. Texto do artigo, página 3: 10,GAI-GabinetedeAuditoriaInterna 11-GCI-GabinetedeComunicaçãoeImagem 12.GCIP-GabinetedeCoperaçãoInternacionaleProtocolo 13.DA-DepartamentodeAquisições 14.DG-Distribuição-Geral 15.CO.J-ContadoriaJudicial 16.CA.J-CartórioJudicial 17.SG-Secretaria-Geral
  93. Texto do artigo, página 3: 6.DIJE-DirecçãodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DDEJB-DirecçãodeDocumentaçãoEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DirecçãodeTecnologiasdeInformação 9.GAJJ-GabinetedeAssuntosJurídicoseJudiciais
  94. Texto do artigo, página 3: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.GSG-GabinetedoSecretário-Geral 3.DRH-DirecçãodosRecursoHumanos 4.DAFP-DirecçãodeAdministração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DirecçãodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DirecçãodeInformaçãoJudicialeEstatística
  95. Texto do artigo, página 4: Prova
  96. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 24/2024
  97. Texto do artigo, página 4: de 30 de Dezembro
  98. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal-Tipo os Tribunais Superiores de Recurso, criada pela Lei n.º 11/79, de 12 de Dezembro, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  99. Número ou marcador, página 4: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Superiores de Recurso, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  100. Número ou marcador, página 4: Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Superiores de Recurso determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  101. Número ou marcador, página 4: Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Superiores de Recurso comporta funções de direcção, chefia e confiança e as carreiras profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  102. Número ou marcador, página 4: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de
  103. Texto do artigo, página 4: Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  104. Número ou marcador, página 4: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  105. Número ou marcador, página 4: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  106. Texto do artigo, página 4: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
  107. Texto do artigo, página 4: Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  108. Texto do artigo, página 5: Total 1 1 1 3 1 1 1 6 7 1 1 1 1 2 28 3 3 3 9 2 5 7 4 3 7 18 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 3 3 3 9 1 2 3 2 2 4 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 0 1 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 2 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DEP 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 DRH 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 GAJ 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 GP 1 0 1 3 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança PresidentedoTSR JuizPresidentedeSecção(emcadasecção) AssessordoPresidentedoTSR AssessordeJuizDezembargadordosTSRs(emcadasecção) AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoRegional ChefedeRepartiçãoRegional ChefedeSecçãoRegionaldoCartórioJudicial(emcadasecção) DistribuidorJudicialde1a ContadorJudicialde1a ChefedeSecretariaGeral SecretáriaExecutiva Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizDesembargador SecçãoCível SecçãoCriminal SecçãoLaboral SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2ª SecretárioJudicial-Adjuntode2ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustica EscriturárioJudicialde1ª OficialdeDiligênciasde1ª SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1
    Total1113111671111228333925743718
    UnidadesOrgânicasSG00000000000010100001120000
    CA.J01000000010000233391232240
    CO.J00000000000100100000111010
    DG00000000001000100000111120
    RA00000000100000100000000002
    DEJB00000001100000200000000002
    DTI00000001000000100000000002
    DEP00000001100000200000000002
    DIJE00000001000000100000000002
    DAPF00000001200000300000000003
    DRH00000001200000300000000003
    GAJ00001100000001300000000002
    GP10130010000001700000000000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaPresidentedoTSRJuizPresidentedeSecção(emcadasecção)AssessordoPresidentedoTSRAssessordeJuizDezembargadordosTSRs(emcadasecção)AdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoRegionalChefedeRepartiçãoRegionalChefedeSecçãoRegionaldoCartórioJudicial(emcadasecção)DistribuidorJudicialde1aContadorJudicialde1aChefedeSecretariaGeralSecretáriaExecutivaTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizDesembargadorSecçãoCívelSecçãoCriminalSecçãoLaboralSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2ªSecretárioJudicial-Adjuntode2ªSubTotalAssistentedeOficialdeJusticaEscriturárioJudicialde1ªOficialdeDiligênciasde1ªSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1
  109. Texto do artigo, página 5: Total
  110. Texto do artigo, página 5: 1Pre0000000
  111. Texto do artigo, página 5: 1Juiz0000010
  112. Texto do artigo, página 5: 1Ass0000000
  113. Texto do artigo, página 5: DTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
  114. Texto do artigo, página 5: sOrgânicas
  115. Texto do artigo, página 5: QuadrodePessoal-TipodosTribunaisSuperioresdeRecurso
  116. Texto do artigo, página 5: 3Ass0000000
  117. Texto do artigo, página 5: 1Adm0000000
  118. Texto do artigo, página 5: 1Adm0000000
  119. Texto do artigo, página 5: 1Che0000000
  120. Texto do artigo, página 5: 6Che1100000 7Che0110000
  121. Texto do artigo, página 5: 1Che0000010
  122. Texto do artigo, página 5: Prova
  123. Texto do artigo, página 5: 1Dis0001000
  124. Texto do artigo, página 5: 1Con0000100
  125. Texto do artigo, página 5: 1Che0000001 2Sec0000000
  126. Texto do artigo, página 5: Tot121112128
  127. Texto do artigo, página 5: 3Sec0000030
  128. Texto do artigo, página 5: 3Sec0000030
  129. Texto do artigo, página 5: 3Sec0000030
  130. Texto do artigo, página 5: 9Sub0000090
  131. Texto do artigo, página 5: 2Sec0000011
  132. Texto do artigo, página 5: 5Sec0001121
  133. Texto do artigo, página 5: Sub00011327
  134. Texto do artigo, página 5: 4Esc0001120
  135. Texto do artigo, página 5: 3Ofic0001020
  136. Texto do artigo, página 5: Sub00021407
  137. Texto do artigo, página 5: Téc222000018
  138. Texto do artigo, página 5: Car
  139. Texto do artigo, página 5: Ma
  140. Texto do artigo, página 5: Juiz
  141. Texto do artigo, página 5: Ofic
  142. Texto do artigo, página 5: Ass
  143. Texto do artigo, página 5: Car
  144. Texto do artigo, página 6: Prova
  145. Texto do artigo, página 6: Total 6 9 18 2 16 3 11 13 96 9 4 13 6 5 11 143 171 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 3 4 CA.J 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 17 19 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 3 4 DG 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 4 5 RA 1 1 2 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 0 0 7 8 DEJB 0 0 2 0 0 0 0 1 5 1 0 1 0 0 0 6 8 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 5 4 9 12 13 DEP 1 1 3 0 0 0 0 1 8 1 0 1 0 0 0 9 11 DIJE 1 1 0 0 0 0 0 1 5 1 1 2 1 1 2 9 10 DAPF 1 3 4 0 10 3 6 1 31 2 0 2 0 0 0 33 36 DRH 2 3 7 0 3 0 3 1 22 2 0 2 0 0 0 24 27 GAJ 0 0 0 2 1 0 2 1 8 2 3 5 0 0 0 13 16 GP 0 0 0 0 2 0 0 1 3 0 0 0 0 0 0 3 10 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTec.Inf.ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasInformaçãoComunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total6918216311139694136511143171
    UnidadesOrgânicasSG00000001100000034
    CA.J0000000110000001719
    CO.J00000001100000034
    DG00000001100000045
    RA11200001700000078
    DEJB00200001510100068
    DTI0000000130005491213
    DEP113000018101000911
    DIJE110000015112112910
    DAPF134010361312020003336
    DRH23703031222020002427
    GAJ0002102182350001316
    GP000020013000000310
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTec.Inf.ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasInformaçãoComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  146. Texto do artigo, página 6: Total
  147. Texto do artigo, página 6: 00211100100006
  148. Texto do artigo, página 6: 00331100100009
  149. Texto do artigo, página 6: 007403022000018
  150. Texto do artigo, página 6: 02000000000002
  151. Texto do artigo, página 6: 2131000000000016
  152. Texto do artigo, página 6: 00030000000003
  153. Texto do artigo, página 6: 023600000000011
  154. Texto do artigo, página 6: 111111111111113
  155. Texto do artigo, página 6: 38223158357111196
  156. Texto do artigo, página 6: GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
  157. Texto do artigo, página 6: UnidadesOrgânicas
  158. Texto do artigo, página 6: 052221010000013
  159. Texto do artigo, página 6: 000020900000011
  160. Texto do artigo, página 6: 313243399126743173143
  161. Texto do artigo, página 6: 101627361011138854194171
  162. Texto do artigo, página 6: 02221101000009
  163. Texto do artigo, página 6: 03001000000004
  164. Texto do artigo, página 6: 00001050000006
  165. Texto do artigo, página 6: 00001040000005
  166. Texto do artigo, página 6: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
  167. Texto do artigo, página 6: Legenda
  168. Texto do artigo, página 6: Finanças
  169. Texto do artigo, página 6: 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.RA-RepartiçãodeAquisições
  170. Texto do artigo, página 6: 9.DG-Distribuição-Geral 10.CO.J-ContadoriaJudicial
  171. Texto do artigo, página 6: 12.CA.J-CartorioJudicial 13.SG-Secretaria-Geral
  172. Texto do artigo, página 7: Resolução n.º 25/2024
  173. Texto do artigo, página 7: de 30 de Dezembro
  174. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Província e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  175. Número ou marcador, página 7: Art. 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  176. Número ou marcador, página 7: Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de
  177. Texto do artigo, página 7: Província, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  178. Texto do artigo, página 7: Prova
  179. Número ou marcador, página 7: Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  180. Número ou marcador, página 7: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  181. Número ou marcador, página 7: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  182. Número ou marcador, página 7: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  183. Texto do artigo, página 7: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
  184. Texto do artigo, página 7: Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  185. Texto do artigo, página 8: Prova
  186. Texto do artigo, página 8: Total 1 1 1 3 1 1 1 1 6 6 1 1 1 1 1 27 3 3 3 9 1 1 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 3 3 3 9 1 1 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 GP 1 0 1 3 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 8 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuizPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção) AssessordeJuizPresidente AssessordeJuizDesembargador(emcadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(em cadasecção) DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizDesembargador JuizdeDireitoA JuizdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustica SecretárioJudicialde2ª SecretárioJudicial-Adjuntode2ª
    Total11131111661111127333911
    UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000000
    CA.J0100000000100002333911
    CO.J0000000000001001000000
    DG0000000000010001000000
    RA0000000001000001000000
    MDJ0000000000000000000000
    DEJB0000000011000002000000
    DTI0000000010000001000000
    DEP0000000010000001000000
    DIJE0000000010000001000000
    DAPF0000000012000003000000
    DRH0000000012000003000000
    GAJ0000011000000002000000
    GP1013100100000108000000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuizPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção)AssessordeJuizPresidenteAssessordeJuizDesembargador(emcadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(em cadasecção)DistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizDesembargadorJuizdeDireitoAJuizdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJusticaSecretárioJudicialde2ªSecretárioJudicial-Adjuntode2ª
  187. Texto do artigo, página 8: Total
  188. Texto do artigo, página 8: 1Juiz000000
  189. Texto do artigo, página 8: 1Juiz000010
  190. Texto do artigo, página 8: 1Ass000000
  191. Texto do artigo, página 8: 3Ass000000
  192. Texto do artigo, página 8: 1Coo000000
  193. Texto do artigo, página 8: 1Adm000000
  194. Texto do artigo, página 8: 1Adm000000
  195. Texto do artigo, página 8: 1Che000000
  196. Texto do artigo, página 8: 6Che000000
  197. Texto do artigo, página 8: 6Che010000
  198. Texto do artigo, página 8: cad 1000010
  199. Texto do artigo, página 8: 1Dis001000
  200. Texto do artigo, página 8: 1Con000100
  201. Texto do artigo, página 8: 1Sec000000
  202. Texto do artigo, página 8: 1Che000001
  203. Texto do artigo, página 8: Sub01112127
  204. Texto do artigo, página 8: 3Juiz000030
  205. Texto do artigo, página 8: 3Jui000030
  206. Texto do artigo, página 8: 3Juiz000030
  207. Texto do artigo, página 8: Sub0000909
  208. Texto do artigo, página 8: 1Sec000010
  209. Texto do artigo, página 8: 1Sec000010
  210. Texto do artigo, página 8: JBMDJRADGCO.JCA.JSG
  211. Texto do artigo, página 8: QuadrodePessoal-TipodosTribunaisJudiciaisdeProvíncia
  212. Texto do artigo, página 8: Che
  213. Texto do artigo, página 8: Car
  214. Texto do artigo, página 8: Mag
  215. Texto do artigo, página 8: Ofic
  216. Texto do artigo, página 9: Prova
  217. Texto do artigo, página 9: Total 2 9 7 20 6 6 5 5 22 29 2 1 7 2 15 11 18 6 16 15 122 8 UnidadesOrgânicas SG 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 3 0 CA.J 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 CO.J 0 4 0 4 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 DG 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 7 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 4 2 2 0 1 1 20 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0 0 1 1 6 1 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 7 1 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 8 1 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 2 2 2 3 0 1 1 14 1 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 2 2 3 0 1 1 12 2 GAJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 1 7 0 0 2 6 6 4 2 36 2 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança EscrivãodeDireitode1ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2ª OficialdeDiligênciasde2ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2ªa) OficialdeDiligênciasde2ªa) SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça
    Total29720665522292172151118616151228
    UnidadesOrgânicasSG1102000000000001001130
    CA.J137133455170000000001120
    CO.J0404100010000000001120
    DG0101220040000000001120
    RA0000000004000010001170
    MDJ000000000100000422011200
    DEJB0000000002000020001161
    DTI0000000000000000001120
    DEP0000000000000021201171
    DIJE0000000001000021201181
    DAPF00000000021002223011141
    DRH00000000021000223011122
    GAJ00000000080170026642362
    GP0000000000000000000110
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaEscrivãodeDireitode1ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2ªOficialdeDiligênciasde2ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2ªa)OficialdeDiligênciasde2ªa)SubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça
  218. Texto do artigo, página 9: Total
  219. Texto do artigo, página 9: 2072223122
  220. Texto do artigo, página 9: 2000011
  221. Texto do artigo, página 9: 9001431
  222. Texto do artigo, página 9: 7000070
  223. Texto do artigo, página 9: 001413220
  224. Texto do artigo, página 9: 6002130
  225. Texto do artigo, página 9: 6002040
  226. Texto do artigo, página 9: 5000050
  227. Texto do artigo, página 9: 5000050
  228. Texto do artigo, página 9: 004117022
  229. Texto do artigo, página 9: 291040000
  230. Texto do artigo, página 9: 2000000
  231. Texto do artigo, página 9: 1000000
  232. Texto do artigo, página 9: 7000000
  233. Texto do artigo, página 9: 2000000
  234. Texto do artigo, página 9: 15410000
  235. Texto do artigo, página 9: 11200001
  236. Texto do artigo, página 9: 18200000
  237. Texto do artigo, página 9: 6000000
  238. Texto do artigo, página 9: 16111111
  239. Texto do artigo, página 9: 15111111
  240. Texto do artigo, página 9: 8000000
  241. Texto do artigo, página 9: BMDJRADGCO.JCA.JSG
  242. Texto do artigo, página 10: Prova
  243. Texto do artigo, página 10: Total
  244. Texto do artigo, página 10: 202000000000000
  245. Texto do artigo, página 10: 1004211101000000
  246. Texto do artigo, página 10: GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
  247. Texto do artigo, página 10: ança UnidadesOrgânicas
  248. Texto do artigo, página 10: Total 2 10 2 3 5 188 215 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 5 6 CA.J 0 0 0 0 0 41 43 CO.J 0 0 0 0 0 7 8 DG 0 0 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 0 0 20 20 DEJB 0 1 0 0 0 7 9 DTI 0 0 2 3 5 7 8 DEP 0 1 0 0 0 8 9 DIJE 0 1 0 0 0 9 10 DAPF 0 1 0 0 0 15 18 DRH 0 2 0 0 0 14 17 GAJ 2 4 0 0 0 40 42 GP 0 0 0 0 0 1 9 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe Comunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total210235188215
    UnidadesOrgânicasSG0000056
    CA.J000004143
    CO.J0000078
    DG0000078
    RA0000078
    MDJ000002020
    DEJB0100079
    DTI0023578
    DEP0100089
    DIJE01000910
    DAPF010001518
    DRH020001417
    GAJ240004042
    GP0000019
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  249. Texto do artigo, página 10: 1881401415987720777415
  250. Texto do artigo, página 10: 21594217181098920888436
  251. Texto do artigo, página 10: 2çãoe00000020000000 3maçãoe00000030000000
  252. Texto do artigo, página 10: 500000050000000
  253. Texto do artigo, página 10: a)Mínimo
  254. Texto do artigo, página 10: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdminstração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.MDJ-MediaçãoJudicial 10.RA-RepartiçãodeAquisições 11.DG-Distribuição-Geral 12.CO.J-ContadoriaJudicial 13.CA.J-CartórioJudicial 14.SG-Secretaria-Geral
  255. Texto do artigo, página 10: Legenda
  256. Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 26/2024
  257. Texto do artigo, página 11: de 30 de Dezembro
  258. Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de dotar de Quadro de PessoalTipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  259. Número ou marcador, página 11: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  260. Número ou marcador, página 11: Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  261. Texto do artigo, página 11: Prova
  262. Número ou marcador, página 11: Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  263. Número ou marcador, página 11: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  264. Número ou marcador, página 11: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  265. Número ou marcador, página 11: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  266. Texto do artigo, página 11: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
  267. Texto do artigo, página 11: Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  268. Texto do artigo, página 12: Total 1 1 1 3 1 1 1 1 6 6 1 1 1 1 1 27 3 3 3 9 1 1 2 11 7 22 6 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 3 3 3 9 1 1 1 3 7 13 3 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 1 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GSJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GP 1 0 1 3 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuizPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção) AssessordeJuizPresidente AssessordeJuizDesembargador(emcadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(emcadasecção) DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretárioExecutivo ChefedeSecretariaProvincial Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizDesembargador JuizdeDireitoA JuizdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2ª SecretárioJudicial-Adjuntode2ª EscrivãodeDireitode1ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2ª
    Total111311116611111273339112117226
    UnidadesOrgânicasSG000000000000001100000011020
    CA.J0100000000100002333911137133
    CO.J000000000000100100000006061
    DG000000000001000100000001012
    RA000000000100000100000000000
    MDJ000000000000000000000000000
    DEJB000000001100000200000000000
    DTI000000001000000100000000000
    DEP000000001000000100000000000
    DIJE000000001000000100000000000
    DAPF000000001200000300000000000
    DRH000000001200000300000000000
    GSJ000001100000000200000000000
    GP101310010000010800000000000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuizPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção)AssessordeJuizPresidenteAssessordeJuizDesembargador(emcadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(emcadasecção)DistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretárioExecutivoChefedeSecretariaProvincialTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizDesembargadorJuizdeDireitoAJuizdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2ªSecretárioJudicial-Adjuntode2ªEscrivãodeDireitode1ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2ª
  269. Texto do artigo, página 12: Prova
  270. Texto do artigo, página 12: QuadrodePessoaldoTribunalJudicialdaCidadedeMaputo
  271. Texto do artigo, página 12: Total
  272. Texto do artigo, página 12: 1Juiz0000000
  273. Texto do artigo, página 12: 1Juiz0000010
  274. Texto do artigo, página 12: 1Asse0000000
  275. Texto do artigo, página 12: 3Asse0000000
  276. Texto do artigo, página 12: 1Coo0000000
  277. Texto do artigo, página 12: 1Adm0000000
  278. Texto do artigo, página 12: 1Adm0000000
  279. Texto do artigo, página 12: 1Che0000000
  280. Texto do artigo, página 12: 6Che1000000
  281. Texto do artigo, página 12: 6Che1010000
  282. Texto do artigo, página 12: 1Che0000010
  283. Texto do artigo, página 12: 1Dist0001000
  284. Texto do artigo, página 12: DEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
  285. Texto do artigo, página 12: Orgânicas
  286. Texto do artigo, página 12: 1Con0000100
  287. Texto do artigo, página 12: 1Secr0000000
  288. Texto do artigo, página 12: 1Che0000001
  289. Texto do artigo, página 12: Tota201112127
  290. Texto do artigo, página 12: 3Juiz0000030
  291. Texto do artigo, página 12: 3Juiz0000030
  292. Texto do artigo, página 12: 3Juiz0000030
  293. Texto do artigo, página 12: Sub00000909
  294. Texto do artigo, página 12: 1Secr0000010
  295. Texto do artigo, página 12: 1Secr0000010 2Escr0000011
  296. Texto do artigo, página 12: 11Ajud0001631
  297. Texto do artigo, página 12: 7Ajud0000070
  298. Texto do artigo, página 12: Sub0001613222
  299. Texto do artigo, página 12: 6Escr0002130
  300. Texto do artigo, página 12: Carr
  301. Texto do artigo, página 12: Mag
  302. Texto do artigo, página 12: Ofic
  303. Texto do artigo, página 12: N
  304. Texto do artigo, página 12: Ass
  305. Texto do artigo, página 13: Total 6 5 5 22 34 2 1 7 16 12 17 6 19 17 131 8 2 10 3 4 7 201 228 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 1 5 0 0 0 0 0 0 7 8 CA.J 4 5 5 17 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 41 43 CO.J 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 9 10 DG 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 0 3 0 0 0 2 0 0 0 1 1 7 0 0 0 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 0 10 0 0 0 4 2 2 0 1 1 20 0 0 0 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 1 1 6 1 0 1 0 0 0 7 9 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 3 4 7 9 10 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 7 1 0 1 0 0 0 8 9 DIJE 0 0 0 0 1 0 0 0 2 1 2 0 1 1 8 1 0 1 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 0 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 1 0 1 0 0 0 14 17 DRH 0 0 0 0 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 2 0 2 0 0 0 15 18 GSJ 0 0 0 0 6 0 1 7 0 2 5 6 6 4 37 2 2 4 0 0 0 41 43 GP 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 0 0 7 15 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficialdeDiligênciasde2ª NaSecçãodeinstrução EscriturarioJudicialde2ªa) OficialdeDiligênciasde2ªa) SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total6552234217161217619171318210347201228
    UnidadesOrgânicasSG00000000020021500000078
    CA.J45517000000001120000004143
    CO.J000100000000112000000910
    DG20040000000011200000078
    RA00003000200011700000078
    MDJ000010000422011200000002020
    DEJB00002000200011610100079
    DTI000000000000112000347910
    DEP00000000212011710100089
    DIJE000010002120118101000910
    DAPF00003100223011131010001417
    DRH00003100223011132020001518
    GSJ00006017025664372240004143
    GP000060000000017000000715
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficialdeDiligênciasde2ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturarioJudicialde2ªa)OficialdeDiligênciasde2ªa)SubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  306. Texto do artigo, página 13: Total
  307. Texto do artigo, página 13: 600000002040
  308. Texto do artigo, página 13: 500000000050
  309. Texto do artigo, página 13: 500000000050
  310. Texto do artigo, página 13: 00000004117022
  311. Texto do artigo, página 13: 34310021030000
  312. Texto do artigo, página 13: 210000000000
  313. Texto do artigo, página 13: 100000000000
  314. Texto do artigo, página 13: 700000000000
  315. Texto do artigo, página 13: 1622202420000
  316. Texto do artigo, página 13: 1221100200002
  317. Texto do artigo, página 13: DAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
  318. Texto do artigo, página 13: UnidadesOrgânicas
  319. Texto do artigo, página 13: 1732200200000
  320. Texto do artigo, página 13: 1911111111112
  321. Texto do artigo, página 13: 1711111111111
  322. Texto do artigo, página 13: 1387262072225131
  323. Texto do artigo, página 13: 1110100000010
  324. Texto do artigo, página 13: 14989720779417201
  325. Texto do artigo, página 13: 17109109208810438228
  326. Texto do artigo, página 13: 600000000000
  327. Texto do artigo, página 13: 811101000000
  328. Texto do artigo, página 13: 200000000000
  329. Texto do artigo, página 13: 300030000000
  330. Texto do artigo, página 13: 400040000000
  331. Texto do artigo, página 13: 000700000007
  332. Texto do artigo, página 13: Prova
  333. Texto do artigo, página 13: Legenda 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
  334. Texto do artigo, página 13: 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística. 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca
  335. Texto do artigo, página 13: Finanças
  336. Texto do artigo, página 13: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos
  337. Texto do artigo, página 13: a)Mínimo
  338. Texto do artigo, página 14: Prova
  339. Texto do artigo, página 14: Resolução n.º 27/2024
  340. Texto do artigo, página 14: de 30 de Dezembro
  341. Texto do artigo, página 14: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal-Tipo os Tribunais de Competência Especializada e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alíneaa), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  342. Número ou marcador, página 14: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais de Competência Especializada, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  343. Número ou marcador, página 14: Art. 2. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais de Competência Especializada determina o número de lugares criados para o Cartório.
  344. Número ou marcador, página 14: Art. 3. O Quadro de Pessoal-Tipo dos Tribunais de Competência Especializada comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  345. Número ou marcador, página 14: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal-Tipo fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  346. Número ou marcador, página 14: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  347. Número ou marcador, página 14: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor à partir da data da sua publicação.
  348. Texto do artigo, página 14: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
  349. Texto do artigo, página 14: Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  350. Texto do artigo, página 15: Prova
  351. Texto do artigo, página 15: Total 1 1 1 1 1 1 6 6 1 1 1 1 1 23 3 3 6 2 8 10 6 5 11 18 1 5 2 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 secção)0000000000010 0 0 0 1 1 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 6 1 3 4 3 4 7 0 0 0 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 3 3 1 0 1 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 2 1 3 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 DRH 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 GAJ 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 5 0 GP 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuizPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção) AssessordeJuizPresidente AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(emcada DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretárioExecutivo ChefedeSecretariaProvincial Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuizdeDireitoA JuizdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitode1ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustica EscriturárioJudicialde2ª OficialdeDiligênciasde2ª SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministracaoPublicaN1 TécnicoProfisionalemAdministracaoPublica TécnicoProfissional
    Total1111116611111233362810651118152
    UnidadesOrgânicasSG00000000secção)0000000000010000110001120000000
    CA.J01000000000023361343470000
    CO.J00000000010010000331010000
    DG00000000100010000112130000
    RA00000001000010000000002000
    DEJB00000011000020000000002000
    DTI00000010000010000000000000
    DEP00000010000010000000000000
    DIJE00000010000010000000001000
    DAPF00000012000030000000003002
    DRH00000012000030000000003000
    GAJ00011000000020000000004150
    GP10100100001040000000003000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuizPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincial(emcadasecção)AssessordeJuizPresidenteAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial(emcadaDistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretárioExecutivoChefedeSecretariaProvincialTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuizdeDireitoAJuizdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitode1ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJusticaEscriturárioJudicialde2ªOficialdeDiligênciasde2ªSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministracaoPublicaN1TécnicoProfisionalemAdministracaoPublicaTécnicoProfissional
  352. Texto do artigo, página 15: Total
  353. Texto do artigo, página 15: 1Jui00000
  354. Texto do artigo, página 15: 1Jui00010
  355. Texto do artigo, página 15: 1Ass00000
  356. Texto do artigo, página 15: 1Ad00000
  357. Texto do artigo, página 15: 1Ad00000
  358. Texto do artigo, página 15: 1Ch00000
  359. Texto do artigo, página 15: 6Ch00000
  360. Texto do artigo, página 15: 6Ch10000
  361. Texto do artigo, página 15: 1Ch00010
  362. Texto do artigo, página 15: 1Dis01000
  363. Texto do artigo, página 15: 1Co00100
  364. Texto do artigo, página 15: 1Sec00000
  365. Texto do artigo, página 15: 1Ch00001
  366. Texto do artigo, página 15: Tot1112123
  367. Texto do artigo, página 15: 3Jui00030
  368. Texto do artigo, página 15: 3Ju00030
  369. Texto do artigo, página 15: Sub000606
  370. Texto do artigo, página 15: 2Esc00011
  371. Texto do artigo, página 15: 8Aju01331
  372. Texto do artigo, página 15: Sub0134210
  373. Texto do artigo, página 15: 6Esc02130
  374. Texto do artigo, página 15: 5Of01040
  375. Texto do artigo, página 15: Sub0317011
  376. Texto do artigo, página 15: 18Té20000
  377. Texto do artigo, página 15: 1Té00000
  378. Texto do artigo, página 15: Téc500000
  379. Texto do artigo, página 15: 2Téc00000
  380. Texto do artigo, página 15: JBRADGCO.JCA.JSG
  381. Texto do artigo, página 15: QuadrodePessoal–TipodosTribunaisdeCompetênciaEspecializada
  382. Texto do artigo, página 15: Car
  383. Texto do artigo, página 15: Ma
  384. Texto do artigo, página 15: Ofi
  385. Texto do artigo, página 15: Ass
  386. Texto do artigo, página 15: Car
  387. Texto do artigo, página 16: Prova
  388. Texto do artigo, página 16: Total 8 10 10 6 16 14 90 5 2 7 1 2 3 127 150 UnidadesOrgânicas SG 0 1 0 0 2 1 4 0 0 0 N10000001000000 0 0 6 7 CA.J 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 19 21 CO.J 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 6 7 DG 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 6 7 RA 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 0 4 5 DEJB 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 0 4 6 DTI 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 2 3 5 6 DEP 0 1 1 0 1 1 4 0 0 0 0 0 4 5 DIJE 2 1 1 0 1 1 7 1 0 1 0 0 8 9 DAPF 2 1 1 0 1 1 11 1 0 1 0 0 12 15 DRH 2 3 3 0 1 1 13 1 0 1 0 0 14 17 GAJ 2 3 4 6 4 2 31 2 2 4 0 0 35 37 GP 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 4 8 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicação TécnicoProfissionaldeTecnologiaInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total810106161490527123127150
    UnidadesOrgânicasSG0100214000N100000010000000067
    CA.J0000112000001921
    CO.J00001120000067
    DG00001120000067
    RA00001140000045
    DEJB00001140000046
    DTI00001120002356
    DEP01101140000045
    DIJE21101171010089
    DAPF21101111101001215
    DRH23301113101001417
    GAJ23464231224003537
    GP00000140000048
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoTécnicoProfissionaldeTecnologiaInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  389. Texto do artigo, página 16: Total
  390. Texto do artigo, página 16: 80222200000000
  391. Texto do artigo, página 16: 100331110000001
  392. Texto do artigo, página 16: 100431110000000
  393. Texto do artigo, página 16: 60600000000000
  394. Texto do artigo, página 16: 160411111111112
  395. Texto do artigo, página 16: 141211111111111
  396. Texto do artigo, página 16: 431131174244222490
  397. Texto do artigo, página 16: 50211100000000
  398. Texto do artigo, página 16: GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
  399. Texto do artigo, página 16: UnidadesOrgânicas
  400. Texto do artigo, página 16: 43514128454466196127
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição