LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 174

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 174/2018

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Texto do artigo · p. 60 Inobservância do preconizado na alínea e) e f) do n.º 3 do artigo 98 do Regime relativo à Organização, Funcionamento e Processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos, devido à deficiente prestação de informação solicitada pelo Tribunal (ver fls. 63 a 65 dos autos).
Texto do artigo · p. 60 ✓
Texto do artigo · p. 60 Incumprimento do princípio Pacta Sunt Servanda, dado que foi pago o valor de 417.148,64MT a mais, correspondente a 437m2 de assentamento de parquet de pinho, ao invés da área efectiva de 231m2 (cfr. fls. 75 e 76 dos autos).
Texto do artigo · p. 60 ✓
Texto do artigo · p. 60 Postergação dos n.ºs 1 e 2 do artigo 4 das Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, atento ao disposto no n.º 1 do artigo 4 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, pela inobservância do princípio da legalidade administrativa (vide fls. 63 a 77 dos autos).
Texto do artigo · p. 60 Ora, os factos atrás arrolados consubstanciam infracção financeira prevista no artigo 96, conjugado com as alíneas b), i), e) e j) do n.º 3 do artigo 93, ambos do Regime relativo à Organização, Funcionamento e Processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos, sancionáveis com reposição e multa, nos termos do artigo 101, conjugado com os n.ºs 3, 4, 5 e 6 do artigo 109 do Regime em alusão, sendo actualmente, nos termos do disposto nos n.ºs 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 114, ambos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 60 Submetido o processo ao visto do Ministério Público, o Digníssimo Magistrado daquele órgão, junto desta instância jurisdicional, pronunciou-se nos termos constantes de fls. 82 a 84 dos autos, promovendo, na essência, o prosseguimento dos autos, por ser justo e legal.
Texto do artigo · p. 61 Foram colhidos os vistos legais. Tudo visto, cumpre apreciar e decidir:
Texto do artigo · p. 61 Compulsados os documentos que compõem os autos e valorados todos os elementos de prova, conclui-se que os gestores retromencionados, em exercício de funções naquele ano, violaram o estipulado no artigo 96 e nas alíneas b), i), e) e j) do n.º 3 do n.º 3 do artigo 93 do Regime relativo à Organização, Funcionamento e processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos, ao procederem de forma deliberada e consciente, preenchendo, deste modo, o pressuposto de culpa que caracteriza a infracção financeira.
Texto do artigo · p. 61 Fixado o grau de responsabilidade imputável, cumpre aferir a correspondente medida da pena aplicável.
Texto do artigo · p. 61 Da medida da pena aplicável,
Texto do artigo · p. 61 Nos termos dos n.ºs 3, 4, 5 e 6 do artigo 109 do Regime em alusão, a infracção é qualificada e sancionada nos mesmos termos pelo disposto nos n.ºs 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 114, ambos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 61 Para a multa será aplicado o estipulado na primeira parte do n.º 5 do artigo 114 da lei acima indicada, que estabelece que “A multa a arbitrar, de acordo com as circunstâncias indicadas no número anterior, não deve ser inferior a um sexto do vencimento ou remuneração anual do infractor, pela primeira vez, e a três sextos do vencimento ou remuneração anual, pela segunda e sucessivas vezes”.
Texto do artigo · p. 61 Decidindo:
Texto do artigo · p. 61 Face ao exposto, e acolhendo a douta promoção do Digníssimo Magistrado do Ministério Público, junto desta instância jurisdicional, os Juízes Conselheiros da II Subsecção da 3.ª Secção, deste Tribunal, deliberam:
Texto do artigo · p. 61 1. Aprovar o Relatório Final de Auditoria de Obras.
Texto do artigo · p. 61 2. Considerar deficiente a obra atrás referida devido às anomalias
Texto do artigo · p. 61 detectadas, o que acarretou as irregularidades das correspondentes demonstrações financeiras.
Texto do artigo · p. 61 3. Isentar da reposição e da multa os cidadãos, Sérgio Carlos Ouana (Director da Administração e Finanças) e Abdul Carimo Dauto Alegi (Chefe do Internato), por não ter sido provado o seu envolvimento na prática das infracções financeiras consubstanciadas no artigo 96 e nas alíneas b), i), e) e j) do n.º 3 do n.º 3 do artigo 93, ambos do Regime relativo à Organização, Funcionamento e processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos.
Texto do artigo · p. 61 4. Imputar responsabilidade financeira, traduzida no dever de reposição, a cada um dos restantes responsáveis pela aludida gerência, à luz do estabelecido no n.º 2 do artigo 114 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pela prática da infracção financeira tipificada no artigo 96 do Regime relativo à Organização, Funcionamento e Processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, então vigente, ou seja, a falta de contraprestação efectiva dos trabalhos contratados (Constatação n.º 3); Pág. 5, no valor de 417.148,64MT, os gestores abaixo indicados:
Texto do artigo · p. 61 a) Guides Raúl Gote Cossa – Director da Escola Superior de Ciências Náuticas, em 2013, repõe o valor de 200.000,00MT (duzentos mil meticais);
Texto do artigo · p. 61 b) Paulo André Tovela – Director de Investigação (Supervisor da obra), em 2013, repõe o valor de 217.148,64MT (duzentos e dezassete mil, cento e quarenta e oito meticais, e sessenta e quatro centavos).
Texto do artigo · p. 61 5. Sancionar com multa, conforme o estatuído no n.º 5 do artigo
Texto do artigo · p. 61 114 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pela prática da infracção financeira tipificada nas alíneas b), i), e) e j) do n.º 3 do artigo 93 do Regime relativo à Organização, Funcionamento e Processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos, os responsáveis pela obra acima mencionada, devido, em síntese, à falta de colaboração com o Tribunal, em virtude de não ter sido fornecida a informação solicitada pela equipa de auditoria deste Tribunal, à recepção da obra com deficiências, uma vez que verifica-se infiltração no anfiteatro, de entre outras anomalias arroladas no presente acórdão (vide a tabela abaixo).
Texto do artigo · p. 61 Nome Categoria/Função Período de Gerência Valor da Multa Guides Raúl Gote Cossa Director da Escola Superior de Ciências Náuticas 2013 71.000,00MT Paulo André Tovela Director de Investigação 2013 67.000,00MT
NomeCategoria/FunçãoPeríodo de GerênciaValor da Multa
Guides Raúl Gote CossaDirector da Escola Superior de Ciências Náuticas201371.000,00MT
Paulo André TovelaDirector de Investigação201367.000,00MT
Texto do artigo · p. 61 Cópias do Acórdão e do Relatório Final de Auditoria de Obras ao
Texto do artigo · p. 61 Ministério Público. Registe-se, notifique-se e publique-se nos termos da lei. Maputo, 8 de Junho de 2018. Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo – Relatora. Amílcar Mujovo Ubisse;
Texto do artigo · p. 61 Governo do Distrito de Eráti
Texto do artigo · p. 61 Secretaria Distrital
Texto do artigo · p. 61 Aviso
Texto do artigo · p. 61 Nos termos do disposto nos artigos 36 e 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 8 e 10 do Decreto n.º 30/2018,
Texto do artigo · p. 61 de 22 de Maio, e com o artigo 8 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso público de promoção e mudança de carreira, para o quadro do pessoal privativo comum do Governo do Distrito de
Texto do artigo · p. 61 Rufino Nombora; Pelo Ministério Público, Fui Presente, André Paulo Cumbe, (Procurador-Geral Adjunto).
Texto do artigo · p. 61 Eráti (Secretaria Distrital), conforme as carreiras abaixo, devidamente homologada por despacho de 14 de Agosto de 2018, do Administrador Distrital de Eráti.
Texto do artigo · p. 61 A. Promoção
Texto do artigo · p. 61 Carreira de técnico superior N1, da classe E para C, escalão 1: Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 61 1. Atumane Abacar.........................................................................20,00
Texto do artigo · p. 61 2. Zenão Valentim ..........................................................................19,00
Texto do artigo · p. 61 3. Berlinda Aida Pacheco...............................................................16,00
Texto do artigo · p. 61 4. Fernanda Isabel Samuel.............................................................16,00
Texto do artigo · p. 61 5. Jeremias Albino Mudico Nhacua...............................................16,00
Texto do artigo · p. 62 6. Asvato Eduardo Maruha.............................................................16,00
Texto do artigo · p. 62 7. Tânia Marisa Isac Marcos..........................................................15,00 Carreira de docente N1, da classe E para C, escalão 1:
Texto do artigo · p. 62 Aprovado: José Albino Fernandes ...................................................................16,00
Texto do artigo · p. 62 Carreira de docente N3, da classe E para C, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 62 1. Arlindo Pedro Jacinto.................................................................18,00
Texto do artigo · p. 62 2. Teresa Pedro...............................................................................16,00
Texto do artigo · p. 62 Carreira de técnico profissional, da classe E para C,
Texto do artigo · p. 62 escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 62 1. Celestino Artur Francisco Mussa...............................................16,00
Texto do artigo · p. 62 2. Joana Luís Sualé ........................................................................16,00
Texto do artigo · p. 62 Carreira de técnico profissional em administração pública, da classe C, escalão 2 para a classe B, escalão 1:
Texto do artigo · p. 62 Aprovado: Jerónimo Bussa..............................................................................18,97 Carreira de técnico profissional em administração
Texto do artigo · p. 62 pública, da classe E para C, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 62 1. Tobias Marques Mondlane.........................................................16,03
Texto do artigo · p. 62 2. Gosmo José Tanha ....................................................................14,33 Carreira de técnico, da classe C para B, escalão 1:
Texto do artigo · p. 62 Aprovada: Rosalina Ramos Augusto ..............................................................17,83
Texto do artigo · p. 62 Carreira de técnico, da classe E para C, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 62 1. Chiquinho Calisto ......................................................................15,60
Texto do artigo · p. 62 2. Ramos Alberto ...........................................................................15,53
Texto do artigo · p. 62 3. Ana Pecardo ...............................................................................15,30
Texto do artigo · p. 62 4. Adocinda Paulino.......................................................................14,83
Texto do artigo · p. 62 5. Amélia Augusto Mucupela.........................................................14,50
Texto do artigo · p. 62 6. Tonga Rachide Mizé ..................................................................14,50
Texto do artigo · p. 62 7. Ermelinda da Henriqueta Bernardo ...........................................14,43
Texto do artigo · p. 62 8. Luísa Ricardo dos Santos Mendonça.........................................14,33
Texto do artigo · p. 62 9. Felismina Freitas Vaquina..........................................................14,17
Texto do artigo · p. 62 Carreira de assistente técnico, da classe E para C,
Texto do artigo · p. 62 escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 62 1. Dias Gabriel ...............................................................................18,03
Texto do artigo · p. 62 2. Mendes Afonso ..........................................................................16,10
Texto do artigo · p. 62 3. Joana Januário Viagem...............................................................15,27
Texto do artigo · p. 62 4. Agostinho Baptista.....................................................................15,17
Texto do artigo · p. 62 5. Abudo Razak Gulamo................................................................15,00 B. Mudança de carreira
Texto do artigo · p. 62 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 62 1. Jaime João Paulo........................................................................18,83
Texto do artigo · p. 62 2. Célia António ............................................................................17,67
Texto do artigo · p. 62 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 62 Aprovado: Valores Ossufo Eliseu .................................................................................17,32
Texto do artigo · p. 62 Carreira de técnico superior de administração
Texto do artigo · p. 62 pública N1, classe E, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 62 1. Bernardo Jonas Armando...........................................................17,88
Texto do artigo · p. 62 2. Cássimo Afonso Formiga ..........................................................16,00 Carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 62 Aprovados:
Texto do artigo · p. 62 1. Anatoli Felisberto de Sousa .......................................................17,88
Texto do artigo · p. 62 2. Eduardo dos Santos Caliomate ..................................................13,08
Texto do artigo · p. 62 Carreira de técnico profissional em administração
Texto do artigo · p. 62 pública, classe E, escalão 1: Aprovado:
Texto do artigo · p. 62 Maurício Fortunato ........................................................................15,35
Texto do artigo · p. 62 Carreira de técnico, classe E, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 62 1. José Júlio Tija...........................................................................17,27
Texto do artigo · p. 62 2. Felismina Erasto Joaquim........................................................17,17
Texto do artigo · p. 62 3. Amiro Paulo .............................................................................17,02
Texto do artigo · p. 62 4. Assubuhi António.....................................................................16,33
Texto do artigo · p. 62 5. Argentina da Inácia Beleza ......................................................16,33
Texto do artigo · p. 62 6. Félix António Romola..............................................................16,28
Texto do artigo · p. 62 7. Manuel Fernando Simba..........................................................16,18
Texto do artigo · p. 62 8. Beatriz Manuel da Silva Hermínio...........................................16,18
Texto do artigo · p. 62 9. Acácio José Raul......................................................................16,13
Texto do artigo · p. 62 10. Joaquim Domingos Abacar......................................................16,12
Texto do artigo · p. 62 11. Sónia Evaristo José Maninguete ..............................................15,75
Texto do artigo · p. 62 12. Esmeralda António...................................................................15,25
Texto do artigo · p. 62 13. Maria Ofélia Januário Mecai ..................................................14,08
Texto do artigo · p. 62 14. Abu Inácio Melita.....................................................................14,08
Texto do artigo · p. 62 15. Zita Joaquina da Costa.............................................................13,05
Texto do artigo · p. 62 Eráti, 10 de Agosto de 2018. — O Presidente:Alberto José Francisco Sicola. — O Vice-Presidente, Pelágio Zeferino Miguel Mussava. O 1.º Vogal, José Jaime. — O 2.º Vogal, Moreno de Andrade Zaqueu.O 3.º Vogal, José Constantino.
Texto do artigo · p. 62 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 62 Aviso
Texto do artigo · p. 62 Nos termos do disposto nos artigos 36 e 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 8 e 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 8 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso público de promoção e mudança de carreira, para o quadro do pessoal privativo comum do Governo do Distrito de Eráti (Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia), conforme as carreiras abaixo, devidamente homologada por despacho de 14 de Agosto de 2018, do Administrador Distrital de Eráti.
Texto do artigo · p. 62 A. Promoção Carreira de docente N1, da classe E para C, escalão 1: Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 62 1. Selemane Fonseca da Silva........................................................20,00
Texto do artigo · p. 62 2. Ujaje Mutirua.............................................................................19,75
Texto do artigo · p. 63 3. Daniel Mário ............................................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 4. Abondio Augusto......................................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 5. Ali Grácio.................................................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 6. Dilontino Amido Nacotho........................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 7. Edmundo Ramos Augusto........................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 8. Massalinda Gilberto.................................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 9. Agostinho Anselmo Carreiro....................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 10. Baptista Virgílio .......................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 11. Cristina de Fátima José Severino.............................................15,50
Texto do artigo · p. 63 12. Herminio Puanela Nuro ...........................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 13. Muzamane Alfredo Mate .........................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 14. Sandra Carlota Chacha.............................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 15. António Mário Rancho.............................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 16. Dino José da Silva Marave.......................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 17. Júlio Carlos António Cardoso..................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 18. Rosmaninho Franklin da Costa................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 19. Francisco Lucas .......................................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 20. Age Rafael................................................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 21. Almiro Momade Amade Maeca...............................................15,00
Texto do artigo · p. 63 Carreira de docente N2, da classe E para C,
Texto do artigo · p. 63 escalão 1: Aprovado:
Texto do artigo · p. 63 Licínio Francisco Manuel Jeque....................................................15,00 Carreira de docente N3, da classe E para C,
Texto do artigo · p. 63 escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 63 1. Arcanjo Artur............................................................................19,92
Texto do artigo · p. 63 2. Pedro Dionísio Justino ............................................................19,75
Texto do artigo · p. 63 3. Feliciano João Muarapane .......................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 4. Casimiro Elangape...................................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 5. Jamal Nicuelane.......................................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 6. Angelino Amujiala ...................................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 7. Silva Gabriel Monteiro.............................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 8. Almeida Riquixo ......................................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 9. António Felisberto Cetha .........................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 10. Mendes Alfredo........................................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 11. Omar Patua...............................................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 12. João Amade..............................................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 13. Celestino Duarte Taruge...........................................................19,25
Texto do artigo · p. 63 14. Fernando Mucamuene..............................................................18,75
Texto do artigo · p. 63 15. Manuel Nicugi .........................................................................18,75
Texto do artigo · p. 63 16. Jonas Jeronimo.........................................................................18,75
Texto do artigo · p. 63 17. Cornélio Saíde..........................................................................18,50
Texto do artigo · p. 63 18. Faustino António Sabonete ......................................................18,50
Texto do artigo · p. 63 19. Filomena Jeorgina Macassa .....................................................18,50
Texto do artigo · p. 63 20. Daniel Raúl de Amaral Namavi ...............................................17,75
Texto do artigo · p. 63 21. Raiundo Artur...........................................................................17,50
Texto do artigo · p. 63 22. Afito Almeida...........................................................................17,25
Texto do artigo · p. 63 23. Abdala Joia...............................................................................17,25
Texto do artigo · p. 63 24. Maria Beatriz Jacinto...............................................................17,25
Texto do artigo · p. 63 25. Hilário Martins.........................................................................16,75
Texto do artigo · p. 63 26. Anifa da Conceição Almeida ...................................................16,75
Texto do artigo · p. 63 27. Afonso Paulino Dias Erupo......................................................16,75
Texto do artigo · p. 63 28. Albertina Francisco..................................................................16,75
Texto do artigo · p. 63 29. Modesta Rodriguês ..................................................................16,75
Texto do artigo · p. 63 30. Américo Carreiro .....................................................................16,25
Texto do artigo · p. 63 31. Angelino Basílio.......................................................................16,25
Texto do artigo · p. 63 32. Aurélio Francisco Fato Mussa .................................................16,25
Texto do artigo · p. 63 33. Belmiro Raimundo Augusto ....................................................16,25
Texto do artigo · p. 63 34. Benfica José .............................................................................16,25
Texto do artigo · p. 63 35. Nuro Seage Ajudante ...............................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 36. Agira Samuel Bolacha..............................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 37. Amade Viegas...........................................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 38. Atanásio Avelino ......................................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 39. Casimira Taimo Nicolau ..........................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 40. Felis Fabião Lopes ...................................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 41. Manuel Raúl Saúde..................................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 42. Isabel Agostinho Gabriel..........................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 43. Carlos Ramos...........................................................................16,00
Texto do artigo · p. 63 44. Cardeal José .............................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 45. Nito Manuel Momade Nacir....................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 46. Aspirante Feliciano Quinacuela...............................................15,50
Texto do artigo · p. 63 47. Abílio Rapiota..........................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 48. Agostinho António ...................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 49. Ambrosio Daniel Malique........................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 50. Cristina Álves dos Santos ........................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 51. Dinis Patrício Siveleque...........................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 52. Ermelinda Sifa Marcelino........................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 53. Justino Mario Samuge..............................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 54. Laurindo Staube Sivano...........................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 55. Nelson João Mucasse...............................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 56. Olga Atija António Chicueia....................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 57. Ussene Aiuba Momade ............................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 58. Júlia Manuel Chico ..................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 59. Latifo João ...............................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 60. Carvalho Mario ........................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 61. Acácio Cebola..........................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 62. Júnior Luís Ntope.....................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 63. Alima Adriano Buana...............................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 64. Bela Adelino.............................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 65. Ilda Alberto ..............................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 66. Ana Paula Manuel Mucaniua...................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 67. Virgínia Manuel Henriques da Cruz.........................................15,50
Texto do artigo · p. 63 68. Fernando Calisto......................................................................15,50
Texto do artigo · p. 63 69. Zito Paulo Siato........................................................................15,25
Texto do artigo · p. 63 70. Baptista Francisco Maliquete...................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 71. Dinis Gil...................................................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 72. Inácio António..........................................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 73. Luís Francisco Oitenta.............................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 74. Nelson Alfredo Goriate............................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 75. Paulo Paulino Cossa.................................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 76. Mariano Raúl Macala...............................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 77. Baptista Jorge...........................................................................15,00
Texto do artigo · p. 63 78. Manuel Calisto Armando.........................................................14,75
Texto do artigo · p. 63 79. Bento Albino Mutaca...............................................................14,25
Texto do artigo · p. 63 80. Felizarda Marcos Nambalema .................................................14,25
Texto do artigo · p. 63 81. Janeiro Fernando......................................................................14,25
Texto do artigo · p. 63 82. Santos Ângelo..........................................................................13,75
Texto do artigo · p. 63 83. Etelvino Arlindo Merussa ........................................................13,75
Texto do artigo · p. 63 84. Fernando Paulo Malik..............................................................13,75
Texto do artigo · p. 63 85. Bonifácio Samuel Agopto........................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 86. Dionísio Domingos Francisco..................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 87. Florêncio Rafael Munhacula....................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 88. Jacinto Selemane......................................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 89. Litos Abílio ..............................................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 90. Torres Rafael Torres.................................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 91. Vasco Benjamim Cortez...........................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 92. Aristides Manuel......................................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 93. Augusto Artur...........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 94. Bonifácio Filipe de Brito .........................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 95. Bonifácio de Fátima Vicente....................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 96. Hermínia João..........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 97. Jamal Abacar............................................................................13,25
Texto do artigo · p. 63 98. Leonardo Manuel Sizoura........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 99. Marino Ernesto.......................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 100. Raimundo António.................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 101. Sozinho Assane......................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 102. Alfredo Pedro.........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 103. Aurora Maria Daniel Celestino Silverio.................................13,25
Texto do artigo · p. 64 104. Belinha Mário Jamula............................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 105. Carlos Daniel Pahula..............................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 106. Cristina da Conceição Manuel...............................................13,25
Texto do artigo · p. 64 107. Flora Paiva .............................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 108. Idalina Francisco Mateus.......................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 109. Jois da Conceição Francisco Boina........................................13,25
Texto do artigo · p. 64 110. Lourindo Calisto ....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 111. Melita Francisco.....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 112. Severino Osvaldo Júlio ..........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 113. Anastácio Jorge Mucuapere ...................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 114. António Jaime Alberto ...........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 115. Boina Raimundo ....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 116. Maulite Selemane...................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 117. Sabiral António Wante ...........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 118. Sérgio Baptista Uacate...........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 119. Sifa Canacherehe Sumaligi....................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 120. Eusébio António.....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 121. Rosário Raúl Muliha Sobra....................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 122. Amélia Baptista......................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 123. Cristina Paulo.........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 124. Delfina Paiva..........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 125. Diamantino Monteiro.............................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 126. Diamantina António Cabral ...................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 127. Elsa César Muleva..................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 128. Fernando Wehia .....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 129. Florinda Gilberto Mateus Hucula ..........................................13,25
Texto do artigo · p. 64 130. João Gabriel Tutua.................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 131. Leonardo Francisco................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 132. Lídia Adelino .........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 133. Lídia Mariano.........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 134. Litónia Xavier ........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 135. Maria de Lurdes Cipriano Vilhena.........................................13,25
Texto do artigo · p. 64 136. Mateus Jaime Jameua Mpuecha.............................................13,25
Texto do artigo · p. 64 137. Miguel Alberto Rachide.........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 138. Nelson Alberto Mesquita Marepo..........................................13,25
Texto do artigo · p. 64 139. Osório Manuel Perreira..........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 140. Teofil Tito José Maulate.........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 141. Estela Perreira Colutua ..........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 142. Mahazuma Namale ................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 143. Amélia Daniel ........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 144. Ana Bela de Fátima João Baptista Mateus.............................13,25
Texto do artigo · p. 64 145. Ancha Jordão José Carlos ......................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 146. Célia Manuel Firmino............................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 147. Delfina Rafael Cassange Mussa.............................................13,25
Texto do artigo · p. 64 148. Filomena Georgina Macasse..................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 149. Francisco Dias........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 150. Gela Ernesto Paulo.................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 151. Inês da Conceição Ricardo Mendonça...................................13,25
Texto do artigo · p. 64 152. Dionísio Daniel Maique.........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 153. Dionísio Gabriel Ninleque.....................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 154. Sabin Afulati ..........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 155. Adolfo Américo......................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 156. Amisse Paulo Milange ...........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 157. Maita Paulino.........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 158. David João..............................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 159. Jaime de Castro Pirai .............................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 160. Latifo Selemane .....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 161. Romoaldo Vicente..................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 162. Basílio Ligório Crucia............................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 163. Monforte Mirione...................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 164. Paulino Alberto Mussirima ....................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 165. Raimundo Paulino..................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 166. Ramires Samuel .....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 167. Adelina Laura Sebastião ........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 168. Alexandre João Eusébio.........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 169. Arlinda de Castro Agostinho Mussa ......................................13,25
Texto do artigo · p. 64 170. Bernardo Anselmo Boina.......................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 171. Carlos Fernando Mucarara.....................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 172. Domingas Aissa Cuntane.......................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 173. Eulidio António......................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 174. Horácio Manuel Mutope........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 175. João Farijala...........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 176. José Ramos Jaita ....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 177. Juma Justino...........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 178. Juliana Paulo ..........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 179. Amisse Firmino......................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 180. Basílio Policarpo Vativa.........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 181. Belino Luís Florindo..............................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 182. Bucudade Abudo....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 183. Frederico Viegas Cardoso ......................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 184. Zeferino Taibo........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 185. Helena Almirante Mateus ......................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 186. Ilda Manuel Chapalia.............................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 187. Quentes António Puanheque..................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 188. Santos Manuel........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 189. Virgílio Paulo .........................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 190. Bilale José..............................................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 191. Oriete dos Santos Tomás........................................................13,25
Texto do artigo · p. 64 Carreira de assistente técnico, da classe E para C,
Texto do artigo · p. 64 escalão 1: Aprovado:
Texto do artigo · p. 64 Mário António Banana...................................................................15,50 B. Mudança de carreira
Texto do artigo · p. 64 Carreira de instrutor e técnico pedagógico N1,
Texto do artigo · p. 64 classe C, escalão 1: Aprovado:
Texto do artigo · p. 64 Ricardo Mahando...........................................................................18,85 Carreira de instrutor e técnico pedagógico N1,
Texto do artigo · p. 64 classe E, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 64 1. Saíde Mutave..............................................................................18,35
Texto do artigo · p. 64 2. Helton José Ija............................................................................17,38
Texto do artigo · p. 64 3. José Constantino .......................................................................16,93
Texto do artigo · p. 64 4. Juvêncio Manuel........................................................................16,93
Texto do artigo · p. 64 5. José Jaime ..................................................................................16,83
Texto do artigo · p. 64 6. Pelágio Zeferino Miguel Mussava .............................................16,83
Texto do artigo · p. 64 7. João Rui Jackson Francisco Mugirima ......................................16,78
Texto do artigo · p. 64 8. Pedro Luís Tomo........................................................................15,12
Texto do artigo · p. 64 Carreira de instrutor e técnico pedagógico N3,
Texto do artigo · p. 64 classe B, escalão 2: Aprovado:
Texto do artigo · p. 64 Jorge José da Cruz .........................................................................17,13 Carreira de instrutor e técnico pedagógico N3,
Texto do artigo · p. 64 classe C, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 64 1. Pedro Hermínio .........................................................................17,12
Texto do artigo · p. 64 2. Benjamim Zacarias Chizacale....................................................16,33
Texto do artigo · p. 64 3. António Simões Nhamitambo....................................................16,33
Texto do artigo · p. 65 Carreira de instrutor técnico e pedagógico N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 65 Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 65 1. Luís da Piedade Ramos .............................................................18,83
Texto do artigo · p. 65 2. Florinda Xavier Mbiza...............................................................17,87
Texto do artigo · p. 65 3. Elias Damião..............................................................................17,67
Texto do artigo · p. 65 4. Amir Ali Rehane ........................................................................16,83 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 65 Aprovados:
Texto do artigo · p. 65 1. Pereira dos Santos ..................................................................19,00
Texto do artigo · p. 65 2. Graciano João Massiala Micora...............................................18,23
Texto do artigo · p. 65 3. Jaime Danque Thomo ..............................................................18,10
Texto do artigo · p. 65 4. Gonçalves Rádio Julião............................................................16,83
Texto do artigo · p. 65 5. Zito Saíde Metassule................................................................16,53
Texto do artigo · p. 65 6. Arminda Carlos Adamo Poporo Niconte .................................16,50
Texto do artigo · p. 65 7. António Paulino........................................................................16,33
Texto do artigo · p. 65 8. Guerreiro João Baptista............................................................16,33
Texto do artigo · p. 65 9. Miguel Joaquim........................................................................16,33
Texto do artigo · p. 65 10. Maurício Campos Augusto ......................................................16,28
Texto do artigo · p. 65 11. Jeremias José Patrício ..............................................................16,23
Texto do artigo · p. 65 12. Natália Manuel.........................................................................16,11
Texto do artigo · p. 65 13. Felisberto Artur Carlos.............................................................15,83
Texto do artigo · p. 65 14. Azevedo Zeca Sitoe..................................................................15,54
Texto do artigo · p. 65 15. Gito Alberto Anacopa ..............................................................15,35
Texto do artigo · p. 65 16. Arlindo Francisco.....................................................................15,32
Texto do artigo · p. 65 17. Age Charia Saíde .....................................................................15,17
Texto do artigo · p. 65 18. Sebastião Hilário Agostinho ....................................................15,15
Texto do artigo · p. 65 19. Rosário Bosco Rajabo..............................................................15,00
Texto do artigo · p. 65 20. Almirante Olegario Manuel Niconte........................................14,97
Texto do artigo · p. 65 21. Ussene Sacuro Xavier..............................................................14,97
Texto do artigo · p. 65 22. Natália Ernesto Cláudio Taquina .............................................14,95
Texto do artigo · p. 65 23. Rabia Ussene Armindo ............................................................14,77
Texto do artigo · p. 65 24. Jubenildo Jorge Cumbi ............................................................14,71
Texto do artigo · p. 65 25. Alberto José Francisco Sicola..................................................14,67
Texto do artigo · p. 65 26. Arlindo da Graça .....................................................................14,67
Texto do artigo · p. 65 27. Decliciano Joaquim Muzonda..................................................14,67
Texto do artigo · p. 65 28. Juma Riquixo ...........................................................................14,67
Texto do artigo · p. 65 29. Ricardo Muassirola Nimuarecha..............................................14,62
Texto do artigo · p. 65 30. Martinho Daniel.......................................................................14,36
Texto do artigo · p. 65 31. Moreno de Andrade Zaqueu.....................................................14,33
Texto do artigo · p. 65 32. Joaquim José Matias ................................................................14,32
Texto do artigo · p. 65 33. Raimundo Eusébio Manta........................................................14,25
Texto do artigo · p. 65 34. Gabriel Francisco.....................................................................14,17
Texto do artigo · p. 65 35. Monteiro Giro Jacaia................................................................13,98
Texto do artigo · p. 65 36. Aiuba Salimo Alimo.................................................................13,83
Texto do artigo · p. 65 37. Fernando Manuel Nlathi .........................................................13,83
Texto do artigo · p. 65 38. Fernando Gonçalves Paulo Mualule ........................................13,83
Texto do artigo · p. 65 39. Januário Simão Mpunga ..........................................................13,73
Texto do artigo · p. 65 40. Naftal Gonçalves de Alide Gonçalves .....................................13,73
Texto do artigo · p. 65 41. Jackson Manuel Agostinho .....................................................13,63
Texto do artigo · p. 65 42. Cristina Bernardo Pedro Nkhalamba .......................................13,38 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 65 Aprovados:
Texto do artigo · p. 65 1. Gito Armando Nomalane...........................................................19,80
Texto do artigo · p. 65 2. António Antunes.........................................................................19,80
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 60: Inobservância do preconizado na alínea e) e f) do n.º 3 do artigo 98 do Regime relativo à Organização, Funcionamento e Processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos, devido à deficiente prestação de informação solicitada pelo Tribunal (ver fls. 63 a 65 dos autos).
  2. Texto do artigo, página 60: ✓
  3. Texto do artigo, página 60: Incumprimento do princípio Pacta Sunt Servanda, dado que foi pago o valor de 417.148,64MT a mais, correspondente a 437m2 de assentamento de parquet de pinho, ao invés da área efectiva de 231m2 (cfr. fls. 75 e 76 dos autos).
  4. Texto do artigo, página 60: ✓
  5. Texto do artigo, página 60: Postergação dos n.ºs 1 e 2 do artigo 4 das Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, atento ao disposto no n.º 1 do artigo 4 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, pela inobservância do princípio da legalidade administrativa (vide fls. 63 a 77 dos autos).
  6. Texto do artigo, página 60: Ora, os factos atrás arrolados consubstanciam infracção financeira prevista no artigo 96, conjugado com as alíneas b), i), e) e j) do n.º 3 do artigo 93, ambos do Regime relativo à Organização, Funcionamento e Processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos, sancionáveis com reposição e multa, nos termos do artigo 101, conjugado com os n.ºs 3, 4, 5 e 6 do artigo 109 do Regime em alusão, sendo actualmente, nos termos do disposto nos n.ºs 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 114, ambos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  7. Texto do artigo, página 60: Submetido o processo ao visto do Ministério Público, o Digníssimo Magistrado daquele órgão, junto desta instância jurisdicional, pronunciou-se nos termos constantes de fls. 82 a 84 dos autos, promovendo, na essência, o prosseguimento dos autos, por ser justo e legal.
  8. Texto do artigo, página 61: Foram colhidos os vistos legais. Tudo visto, cumpre apreciar e decidir:
  9. Texto do artigo, página 61: Compulsados os documentos que compõem os autos e valorados todos os elementos de prova, conclui-se que os gestores retromencionados, em exercício de funções naquele ano, violaram o estipulado no artigo 96 e nas alíneas b), i), e) e j) do n.º 3 do n.º 3 do artigo 93 do Regime relativo à Organização, Funcionamento e processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos, ao procederem de forma deliberada e consciente, preenchendo, deste modo, o pressuposto de culpa que caracteriza a infracção financeira.
  10. Texto do artigo, página 61: Fixado o grau de responsabilidade imputável, cumpre aferir a correspondente medida da pena aplicável.
  11. Texto do artigo, página 61: Da medida da pena aplicável,
  12. Texto do artigo, página 61: Nos termos dos n.ºs 3, 4, 5 e 6 do artigo 109 do Regime em alusão, a infracção é qualificada e sancionada nos mesmos termos pelo disposto nos n.ºs 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 114, ambos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  13. Texto do artigo, página 61: Para a multa será aplicado o estipulado na primeira parte do n.º 5 do artigo 114 da lei acima indicada, que estabelece que “A multa a arbitrar, de acordo com as circunstâncias indicadas no número anterior, não deve ser inferior a um sexto do vencimento ou remuneração anual do infractor, pela primeira vez, e a três sextos do vencimento ou remuneração anual, pela segunda e sucessivas vezes”.
  14. Texto do artigo, página 61: Decidindo:
  15. Texto do artigo, página 61: Face ao exposto, e acolhendo a douta promoção do Digníssimo Magistrado do Ministério Público, junto desta instância jurisdicional, os Juízes Conselheiros da II Subsecção da 3.ª Secção, deste Tribunal, deliberam:
  16. Texto do artigo, página 61: 1. Aprovar o Relatório Final de Auditoria de Obras.
  17. Texto do artigo, página 61: 2. Considerar deficiente a obra atrás referida devido às anomalias
  18. Texto do artigo, página 61: detectadas, o que acarretou as irregularidades das correspondentes demonstrações financeiras.
  19. Texto do artigo, página 61: 3. Isentar da reposição e da multa os cidadãos, Sérgio Carlos Ouana (Director da Administração e Finanças) e Abdul Carimo Dauto Alegi (Chefe do Internato), por não ter sido provado o seu envolvimento na prática das infracções financeiras consubstanciadas no artigo 96 e nas alíneas b), i), e) e j) do n.º 3 do n.º 3 do artigo 93, ambos do Regime relativo à Organização, Funcionamento e processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos.
  20. Texto do artigo, página 61: 4. Imputar responsabilidade financeira, traduzida no dever de reposição, a cada um dos restantes responsáveis pela aludida gerência, à luz do estabelecido no n.º 2 do artigo 114 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pela prática da infracção financeira tipificada no artigo 96 do Regime relativo à Organização, Funcionamento e Processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, então vigente, ou seja, a falta de contraprestação efectiva dos trabalhos contratados (Constatação n.º 3); Pág. 5, no valor de 417.148,64MT, os gestores abaixo indicados:
  21. Texto do artigo, página 61: a) Guides Raúl Gote Cossa – Director da Escola Superior de Ciências Náuticas, em 2013, repõe o valor de 200.000,00MT (duzentos mil meticais);
  22. Texto do artigo, página 61: b) Paulo André Tovela – Director de Investigação (Supervisor da obra), em 2013, repõe o valor de 217.148,64MT (duzentos e dezassete mil, cento e quarenta e oito meticais, e sessenta e quatro centavos).
  23. Texto do artigo, página 61: 5. Sancionar com multa, conforme o estatuído no n.º 5 do artigo
  24. Texto do artigo, página 61: 114 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pela prática da infracção financeira tipificada nas alíneas b), i), e) e j) do n.º 3 do artigo 93 do Regime relativo à Organização, Funcionamento e Processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo, aprovado pela Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, em vigor à data dos factos, os responsáveis pela obra acima mencionada, devido, em síntese, à falta de colaboração com o Tribunal, em virtude de não ter sido fornecida a informação solicitada pela equipa de auditoria deste Tribunal, à recepção da obra com deficiências, uma vez que verifica-se infiltração no anfiteatro, de entre outras anomalias arroladas no presente acórdão (vide a tabela abaixo).
  25. Texto do artigo, página 61: Nome Categoria/Função Período de Gerência Valor da Multa Guides Raúl Gote Cossa Director da Escola Superior de Ciências Náuticas 2013 71.000,00MT Paulo André Tovela Director de Investigação 2013 67.000,00MT
    NomeCategoria/FunçãoPeríodo de GerênciaValor da Multa
    Guides Raúl Gote CossaDirector da Escola Superior de Ciências Náuticas201371.000,00MT
    Paulo André TovelaDirector de Investigação201367.000,00MT
  26. Texto do artigo, página 61: Cópias do Acórdão e do Relatório Final de Auditoria de Obras ao
  27. Texto do artigo, página 61: Ministério Público. Registe-se, notifique-se e publique-se nos termos da lei. Maputo, 8 de Junho de 2018. Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo – Relatora. Amílcar Mujovo Ubisse;
  28. Texto do artigo, página 61: Governo do Distrito de Eráti
  29. Texto do artigo, página 61: Secretaria Distrital
  30. Texto do artigo, página 61: Aviso
  31. Texto do artigo, página 61: Nos termos do disposto nos artigos 36 e 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 8 e 10 do Decreto n.º 30/2018,
  32. Texto do artigo, página 61: de 22 de Maio, e com o artigo 8 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso público de promoção e mudança de carreira, para o quadro do pessoal privativo comum do Governo do Distrito de
  33. Texto do artigo, página 61: Rufino Nombora; Pelo Ministério Público, Fui Presente, André Paulo Cumbe, (Procurador-Geral Adjunto).
  34. Texto do artigo, página 61: Eráti (Secretaria Distrital), conforme as carreiras abaixo, devidamente homologada por despacho de 14 de Agosto de 2018, do Administrador Distrital de Eráti.
  35. Texto do artigo, página 61: A. Promoção
  36. Texto do artigo, página 61: Carreira de técnico superior N1, da classe E para C, escalão 1: Aprovados: Valores
  37. Texto do artigo, página 61: 1. Atumane Abacar.........................................................................20,00
  38. Texto do artigo, página 61: 2. Zenão Valentim ..........................................................................19,00
  39. Texto do artigo, página 61: 3. Berlinda Aida Pacheco...............................................................16,00
  40. Texto do artigo, página 61: 4. Fernanda Isabel Samuel.............................................................16,00
  41. Texto do artigo, página 61: 5. Jeremias Albino Mudico Nhacua...............................................16,00
  42. Texto do artigo, página 62: 6. Asvato Eduardo Maruha.............................................................16,00
  43. Texto do artigo, página 62: 7. Tânia Marisa Isac Marcos..........................................................15,00 Carreira de docente N1, da classe E para C, escalão 1:
  44. Texto do artigo, página 62: Aprovado: José Albino Fernandes ...................................................................16,00
  45. Texto do artigo, página 62: Carreira de docente N3, da classe E para C, escalão 1: Aprovados:
  46. Texto do artigo, página 62: 1. Arlindo Pedro Jacinto.................................................................18,00
  47. Texto do artigo, página 62: 2. Teresa Pedro...............................................................................16,00
  48. Texto do artigo, página 62: Carreira de técnico profissional, da classe E para C,
  49. Texto do artigo, página 62: escalão 1: Aprovados:
  50. Texto do artigo, página 62: 1. Celestino Artur Francisco Mussa...............................................16,00
  51. Texto do artigo, página 62: 2. Joana Luís Sualé ........................................................................16,00
  52. Texto do artigo, página 62: Carreira de técnico profissional em administração pública, da classe C, escalão 2 para a classe B, escalão 1:
  53. Texto do artigo, página 62: Aprovado: Jerónimo Bussa..............................................................................18,97 Carreira de técnico profissional em administração
  54. Texto do artigo, página 62: pública, da classe E para C, escalão 1: Aprovados:
  55. Texto do artigo, página 62: 1. Tobias Marques Mondlane.........................................................16,03
  56. Texto do artigo, página 62: 2. Gosmo José Tanha ....................................................................14,33 Carreira de técnico, da classe C para B, escalão 1:
  57. Texto do artigo, página 62: Aprovada: Rosalina Ramos Augusto ..............................................................17,83
  58. Texto do artigo, página 62: Carreira de técnico, da classe E para C, escalão 1: Aprovados:
  59. Texto do artigo, página 62: 1. Chiquinho Calisto ......................................................................15,60
  60. Texto do artigo, página 62: 2. Ramos Alberto ...........................................................................15,53
  61. Texto do artigo, página 62: 3. Ana Pecardo ...............................................................................15,30
  62. Texto do artigo, página 62: 4. Adocinda Paulino.......................................................................14,83
  63. Texto do artigo, página 62: 5. Amélia Augusto Mucupela.........................................................14,50
  64. Texto do artigo, página 62: 6. Tonga Rachide Mizé ..................................................................14,50
  65. Texto do artigo, página 62: 7. Ermelinda da Henriqueta Bernardo ...........................................14,43
  66. Texto do artigo, página 62: 8. Luísa Ricardo dos Santos Mendonça.........................................14,33
  67. Texto do artigo, página 62: 9. Felismina Freitas Vaquina..........................................................14,17
  68. Texto do artigo, página 62: Carreira de assistente técnico, da classe E para C,
  69. Texto do artigo, página 62: escalão 1: Aprovados:
  70. Texto do artigo, página 62: 1. Dias Gabriel ...............................................................................18,03
  71. Texto do artigo, página 62: 2. Mendes Afonso ..........................................................................16,10
  72. Texto do artigo, página 62: 3. Joana Januário Viagem...............................................................15,27
  73. Texto do artigo, página 62: 4. Agostinho Baptista.....................................................................15,17
  74. Texto do artigo, página 62: 5. Abudo Razak Gulamo................................................................15,00 B. Mudança de carreira
  75. Texto do artigo, página 62: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Aprovados:
  76. Texto do artigo, página 62: 1. Jaime João Paulo........................................................................18,83
  77. Texto do artigo, página 62: 2. Célia António ............................................................................17,67
  78. Texto do artigo, página 62: Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
  79. Texto do artigo, página 62: Aprovado: Valores Ossufo Eliseu .................................................................................17,32
  80. Texto do artigo, página 62: Carreira de técnico superior de administração
  81. Texto do artigo, página 62: pública N1, classe E, escalão 1: Aprovados:
  82. Texto do artigo, página 62: 1. Bernardo Jonas Armando...........................................................17,88
  83. Texto do artigo, página 62: 2. Cássimo Afonso Formiga ..........................................................16,00 Carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1:
  84. Texto do artigo, página 62: Aprovados:
  85. Texto do artigo, página 62: 1. Anatoli Felisberto de Sousa .......................................................17,88
  86. Texto do artigo, página 62: 2. Eduardo dos Santos Caliomate ..................................................13,08
  87. Texto do artigo, página 62: Carreira de técnico profissional em administração
  88. Texto do artigo, página 62: pública, classe E, escalão 1: Aprovado:
  89. Texto do artigo, página 62: Maurício Fortunato ........................................................................15,35
  90. Texto do artigo, página 62: Carreira de técnico, classe E, escalão 1: Aprovados:
  91. Texto do artigo, página 62: 1. José Júlio Tija...........................................................................17,27
  92. Texto do artigo, página 62: 2. Felismina Erasto Joaquim........................................................17,17
  93. Texto do artigo, página 62: 3. Amiro Paulo .............................................................................17,02
  94. Texto do artigo, página 62: 4. Assubuhi António.....................................................................16,33
  95. Texto do artigo, página 62: 5. Argentina da Inácia Beleza ......................................................16,33
  96. Texto do artigo, página 62: 6. Félix António Romola..............................................................16,28
  97. Texto do artigo, página 62: 7. Manuel Fernando Simba..........................................................16,18
  98. Texto do artigo, página 62: 8. Beatriz Manuel da Silva Hermínio...........................................16,18
  99. Texto do artigo, página 62: 9. Acácio José Raul......................................................................16,13
  100. Texto do artigo, página 62: 10. Joaquim Domingos Abacar......................................................16,12
  101. Texto do artigo, página 62: 11. Sónia Evaristo José Maninguete ..............................................15,75
  102. Texto do artigo, página 62: 12. Esmeralda António...................................................................15,25
  103. Texto do artigo, página 62: 13. Maria Ofélia Januário Mecai ..................................................14,08
  104. Texto do artigo, página 62: 14. Abu Inácio Melita.....................................................................14,08
  105. Texto do artigo, página 62: 15. Zita Joaquina da Costa.............................................................13,05
  106. Texto do artigo, página 62: Eráti, 10 de Agosto de 2018. — O Presidente:Alberto José Francisco Sicola. — O Vice-Presidente, Pelágio Zeferino Miguel Mussava. O 1.º Vogal, José Jaime. — O 2.º Vogal, Moreno de Andrade Zaqueu.O 3.º Vogal, José Constantino.
  107. Texto do artigo, página 62: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  108. Texto do artigo, página 62: Aviso
  109. Texto do artigo, página 62: Nos termos do disposto nos artigos 36 e 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 8 e 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 8 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso público de promoção e mudança de carreira, para o quadro do pessoal privativo comum do Governo do Distrito de Eráti (Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia), conforme as carreiras abaixo, devidamente homologada por despacho de 14 de Agosto de 2018, do Administrador Distrital de Eráti.
  110. Texto do artigo, página 62: A. Promoção Carreira de docente N1, da classe E para C, escalão 1: Aprovados: Valores
  111. Texto do artigo, página 62: 1. Selemane Fonseca da Silva........................................................20,00
  112. Texto do artigo, página 62: 2. Ujaje Mutirua.............................................................................19,75
  113. Texto do artigo, página 63: 3. Daniel Mário ............................................................................19,25
  114. Texto do artigo, página 63: 4. Abondio Augusto......................................................................16,00
  115. Texto do artigo, página 63: 5. Ali Grácio.................................................................................16,00
  116. Texto do artigo, página 63: 6. Dilontino Amido Nacotho........................................................16,00
  117. Texto do artigo, página 63: 7. Edmundo Ramos Augusto........................................................16,00
  118. Texto do artigo, página 63: 8. Massalinda Gilberto.................................................................16,00
  119. Texto do artigo, página 63: 9. Agostinho Anselmo Carreiro....................................................15,50
  120. Texto do artigo, página 63: 10. Baptista Virgílio .......................................................................15,50
  121. Texto do artigo, página 63: 11. Cristina de Fátima José Severino.............................................15,50
  122. Texto do artigo, página 63: 12. Herminio Puanela Nuro ...........................................................15,50
  123. Texto do artigo, página 63: 13. Muzamane Alfredo Mate .........................................................15,50
  124. Texto do artigo, página 63: 14. Sandra Carlota Chacha.............................................................15,50
  125. Texto do artigo, página 63: 15. António Mário Rancho.............................................................15,50
  126. Texto do artigo, página 63: 16. Dino José da Silva Marave.......................................................15,00
  127. Texto do artigo, página 63: 17. Júlio Carlos António Cardoso..................................................15,00
  128. Texto do artigo, página 63: 18. Rosmaninho Franklin da Costa................................................15,00
  129. Texto do artigo, página 63: 19. Francisco Lucas .......................................................................15,00
  130. Texto do artigo, página 63: 20. Age Rafael................................................................................15,00
  131. Texto do artigo, página 63: 21. Almiro Momade Amade Maeca...............................................15,00
  132. Texto do artigo, página 63: Carreira de docente N2, da classe E para C,
  133. Texto do artigo, página 63: escalão 1: Aprovado:
  134. Texto do artigo, página 63: Licínio Francisco Manuel Jeque....................................................15,00 Carreira de docente N3, da classe E para C,
  135. Texto do artigo, página 63: escalão 1: Aprovados:
  136. Texto do artigo, página 63: 1. Arcanjo Artur............................................................................19,92
  137. Texto do artigo, página 63: 2. Pedro Dionísio Justino ............................................................19,75
  138. Texto do artigo, página 63: 3. Feliciano João Muarapane .......................................................19,25
  139. Texto do artigo, página 63: 4. Casimiro Elangape...................................................................19,25
  140. Texto do artigo, página 63: 5. Jamal Nicuelane.......................................................................19,25
  141. Texto do artigo, página 63: 6. Angelino Amujiala ...................................................................19,25
  142. Texto do artigo, página 63: 7. Silva Gabriel Monteiro.............................................................19,25
  143. Texto do artigo, página 63: 8. Almeida Riquixo ......................................................................19,25
  144. Texto do artigo, página 63: 9. António Felisberto Cetha .........................................................19,25
  145. Texto do artigo, página 63: 10. Mendes Alfredo........................................................................19,25
  146. Texto do artigo, página 63: 11. Omar Patua...............................................................................19,25
  147. Texto do artigo, página 63: 12. João Amade..............................................................................19,25
  148. Texto do artigo, página 63: 13. Celestino Duarte Taruge...........................................................19,25
  149. Texto do artigo, página 63: 14. Fernando Mucamuene..............................................................18,75
  150. Texto do artigo, página 63: 15. Manuel Nicugi .........................................................................18,75
  151. Texto do artigo, página 63: 16. Jonas Jeronimo.........................................................................18,75
  152. Texto do artigo, página 63: 17. Cornélio Saíde..........................................................................18,50
  153. Texto do artigo, página 63: 18. Faustino António Sabonete ......................................................18,50
  154. Texto do artigo, página 63: 19. Filomena Jeorgina Macassa .....................................................18,50
  155. Texto do artigo, página 63: 20. Daniel Raúl de Amaral Namavi ...............................................17,75
  156. Texto do artigo, página 63: 21. Raiundo Artur...........................................................................17,50
  157. Texto do artigo, página 63: 22. Afito Almeida...........................................................................17,25
  158. Texto do artigo, página 63: 23. Abdala Joia...............................................................................17,25
  159. Texto do artigo, página 63: 24. Maria Beatriz Jacinto...............................................................17,25
  160. Texto do artigo, página 63: 25. Hilário Martins.........................................................................16,75
  161. Texto do artigo, página 63: 26. Anifa da Conceição Almeida ...................................................16,75
  162. Texto do artigo, página 63: 27. Afonso Paulino Dias Erupo......................................................16,75
  163. Texto do artigo, página 63: 28. Albertina Francisco..................................................................16,75
  164. Texto do artigo, página 63: 29. Modesta Rodriguês ..................................................................16,75
  165. Texto do artigo, página 63: 30. Américo Carreiro .....................................................................16,25
  166. Texto do artigo, página 63: 31. Angelino Basílio.......................................................................16,25
  167. Texto do artigo, página 63: 32. Aurélio Francisco Fato Mussa .................................................16,25
  168. Texto do artigo, página 63: 33. Belmiro Raimundo Augusto ....................................................16,25
  169. Texto do artigo, página 63: 34. Benfica José .............................................................................16,25
  170. Texto do artigo, página 63: 35. Nuro Seage Ajudante ...............................................................16,00
  171. Texto do artigo, página 63: 36. Agira Samuel Bolacha..............................................................16,00
  172. Texto do artigo, página 63: 37. Amade Viegas...........................................................................16,00
  173. Texto do artigo, página 63: 38. Atanásio Avelino ......................................................................16,00
  174. Texto do artigo, página 63: 39. Casimira Taimo Nicolau ..........................................................16,00
  175. Texto do artigo, página 63: 40. Felis Fabião Lopes ...................................................................16,00
  176. Texto do artigo, página 63: 41. Manuel Raúl Saúde..................................................................16,00
  177. Texto do artigo, página 63: 42. Isabel Agostinho Gabriel..........................................................16,00
  178. Texto do artigo, página 63: 43. Carlos Ramos...........................................................................16,00
  179. Texto do artigo, página 63: 44. Cardeal José .............................................................................15,50
  180. Texto do artigo, página 63: 45. Nito Manuel Momade Nacir....................................................15,50
  181. Texto do artigo, página 63: 46. Aspirante Feliciano Quinacuela...............................................15,50
  182. Texto do artigo, página 63: 47. Abílio Rapiota..........................................................................15,50
  183. Texto do artigo, página 63: 48. Agostinho António ...................................................................15,50
  184. Texto do artigo, página 63: 49. Ambrosio Daniel Malique........................................................15,50
  185. Texto do artigo, página 63: 50. Cristina Álves dos Santos ........................................................15,50
  186. Texto do artigo, página 63: 51. Dinis Patrício Siveleque...........................................................15,50
  187. Texto do artigo, página 63: 52. Ermelinda Sifa Marcelino........................................................15,50
  188. Texto do artigo, página 63: 53. Justino Mario Samuge..............................................................15,50
  189. Texto do artigo, página 63: 54. Laurindo Staube Sivano...........................................................15,50
  190. Texto do artigo, página 63: 55. Nelson João Mucasse...............................................................15,50
  191. Texto do artigo, página 63: 56. Olga Atija António Chicueia....................................................15,50
  192. Texto do artigo, página 63: 57. Ussene Aiuba Momade ............................................................15,50
  193. Texto do artigo, página 63: 58. Júlia Manuel Chico ..................................................................15,50
  194. Texto do artigo, página 63: 59. Latifo João ...............................................................................15,50
  195. Texto do artigo, página 63: 60. Carvalho Mario ........................................................................15,50
  196. Texto do artigo, página 63: 61. Acácio Cebola..........................................................................15,50
  197. Texto do artigo, página 63: 62. Júnior Luís Ntope.....................................................................15,50
  198. Texto do artigo, página 63: 63. Alima Adriano Buana...............................................................15,50
  199. Texto do artigo, página 63: 64. Bela Adelino.............................................................................15,50
  200. Texto do artigo, página 63: 65. Ilda Alberto ..............................................................................15,50
  201. Texto do artigo, página 63: 66. Ana Paula Manuel Mucaniua...................................................15,50
  202. Texto do artigo, página 63: 67. Virgínia Manuel Henriques da Cruz.........................................15,50
  203. Texto do artigo, página 63: 68. Fernando Calisto......................................................................15,50
  204. Texto do artigo, página 63: 69. Zito Paulo Siato........................................................................15,25
  205. Texto do artigo, página 63: 70. Baptista Francisco Maliquete...................................................15,00
  206. Texto do artigo, página 63: 71. Dinis Gil...................................................................................15,00
  207. Texto do artigo, página 63: 72. Inácio António..........................................................................15,00
  208. Texto do artigo, página 63: 73. Luís Francisco Oitenta.............................................................15,00
  209. Texto do artigo, página 63: 74. Nelson Alfredo Goriate............................................................15,00
  210. Texto do artigo, página 63: 75. Paulo Paulino Cossa.................................................................15,00
  211. Texto do artigo, página 63: 76. Mariano Raúl Macala...............................................................15,00
  212. Texto do artigo, página 63: 77. Baptista Jorge...........................................................................15,00
  213. Texto do artigo, página 63: 78. Manuel Calisto Armando.........................................................14,75
  214. Texto do artigo, página 63: 79. Bento Albino Mutaca...............................................................14,25
  215. Texto do artigo, página 63: 80. Felizarda Marcos Nambalema .................................................14,25
  216. Texto do artigo, página 63: 81. Janeiro Fernando......................................................................14,25
  217. Texto do artigo, página 63: 82. Santos Ângelo..........................................................................13,75
  218. Texto do artigo, página 63: 83. Etelvino Arlindo Merussa ........................................................13,75
  219. Texto do artigo, página 63: 84. Fernando Paulo Malik..............................................................13,75
  220. Texto do artigo, página 63: 85. Bonifácio Samuel Agopto........................................................13,25
  221. Texto do artigo, página 63: 86. Dionísio Domingos Francisco..................................................13,25
  222. Texto do artigo, página 63: 87. Florêncio Rafael Munhacula....................................................13,25
  223. Texto do artigo, página 63: 88. Jacinto Selemane......................................................................13,25
  224. Texto do artigo, página 63: 89. Litos Abílio ..............................................................................13,25
  225. Texto do artigo, página 63: 90. Torres Rafael Torres.................................................................13,25
  226. Texto do artigo, página 63: 91. Vasco Benjamim Cortez...........................................................13,25
  227. Texto do artigo, página 63: 92. Aristides Manuel......................................................................13,25
  228. Texto do artigo, página 63: 93. Augusto Artur...........................................................................13,25
  229. Texto do artigo, página 63: 94. Bonifácio Filipe de Brito .........................................................13,25
  230. Texto do artigo, página 63: 95. Bonifácio de Fátima Vicente....................................................13,25
  231. Texto do artigo, página 63: 96. Hermínia João..........................................................................13,25
  232. Texto do artigo, página 63: 97. Jamal Abacar............................................................................13,25
  233. Texto do artigo, página 63: 98. Leonardo Manuel Sizoura........................................................13,25
  234. Texto do artigo, página 64: 99. Marino Ernesto.......................................................................13,25
  235. Texto do artigo, página 64: 100. Raimundo António.................................................................13,25
  236. Texto do artigo, página 64: 101. Sozinho Assane......................................................................13,25
  237. Texto do artigo, página 64: 102. Alfredo Pedro.........................................................................13,25
  238. Texto do artigo, página 64: 103. Aurora Maria Daniel Celestino Silverio.................................13,25
  239. Texto do artigo, página 64: 104. Belinha Mário Jamula............................................................13,25
  240. Texto do artigo, página 64: 105. Carlos Daniel Pahula..............................................................13,25
  241. Texto do artigo, página 64: 106. Cristina da Conceição Manuel...............................................13,25
  242. Texto do artigo, página 64: 107. Flora Paiva .............................................................................13,25
  243. Texto do artigo, página 64: 108. Idalina Francisco Mateus.......................................................13,25
  244. Texto do artigo, página 64: 109. Jois da Conceição Francisco Boina........................................13,25
  245. Texto do artigo, página 64: 110. Lourindo Calisto ....................................................................13,25
  246. Texto do artigo, página 64: 111. Melita Francisco.....................................................................13,25
  247. Texto do artigo, página 64: 112. Severino Osvaldo Júlio ..........................................................13,25
  248. Texto do artigo, página 64: 113. Anastácio Jorge Mucuapere ...................................................13,25
  249. Texto do artigo, página 64: 114. António Jaime Alberto ...........................................................13,25
  250. Texto do artigo, página 64: 115. Boina Raimundo ....................................................................13,25
  251. Texto do artigo, página 64: 116. Maulite Selemane...................................................................13,25
  252. Texto do artigo, página 64: 117. Sabiral António Wante ...........................................................13,25
  253. Texto do artigo, página 64: 118. Sérgio Baptista Uacate...........................................................13,25
  254. Texto do artigo, página 64: 119. Sifa Canacherehe Sumaligi....................................................13,25
  255. Texto do artigo, página 64: 120. Eusébio António.....................................................................13,25
  256. Texto do artigo, página 64: 121. Rosário Raúl Muliha Sobra....................................................13,25
  257. Texto do artigo, página 64: 122. Amélia Baptista......................................................................13,25
  258. Texto do artigo, página 64: 123. Cristina Paulo.........................................................................13,25
  259. Texto do artigo, página 64: 124. Delfina Paiva..........................................................................13,25
  260. Texto do artigo, página 64: 125. Diamantino Monteiro.............................................................13,25
  261. Texto do artigo, página 64: 126. Diamantina António Cabral ...................................................13,25
  262. Texto do artigo, página 64: 127. Elsa César Muleva..................................................................13,25
  263. Texto do artigo, página 64: 128. Fernando Wehia .....................................................................13,25
  264. Texto do artigo, página 64: 129. Florinda Gilberto Mateus Hucula ..........................................13,25
  265. Texto do artigo, página 64: 130. João Gabriel Tutua.................................................................13,25
  266. Texto do artigo, página 64: 131. Leonardo Francisco................................................................13,25
  267. Texto do artigo, página 64: 132. Lídia Adelino .........................................................................13,25
  268. Texto do artigo, página 64: 133. Lídia Mariano.........................................................................13,25
  269. Texto do artigo, página 64: 134. Litónia Xavier ........................................................................13,25
  270. Texto do artigo, página 64: 135. Maria de Lurdes Cipriano Vilhena.........................................13,25
  271. Texto do artigo, página 64: 136. Mateus Jaime Jameua Mpuecha.............................................13,25
  272. Texto do artigo, página 64: 137. Miguel Alberto Rachide.........................................................13,25
  273. Texto do artigo, página 64: 138. Nelson Alberto Mesquita Marepo..........................................13,25
  274. Texto do artigo, página 64: 139. Osório Manuel Perreira..........................................................13,25
  275. Texto do artigo, página 64: 140. Teofil Tito José Maulate.........................................................13,25
  276. Texto do artigo, página 64: 141. Estela Perreira Colutua ..........................................................13,25
  277. Texto do artigo, página 64: 142. Mahazuma Namale ................................................................13,25
  278. Texto do artigo, página 64: 143. Amélia Daniel ........................................................................13,25
  279. Texto do artigo, página 64: 144. Ana Bela de Fátima João Baptista Mateus.............................13,25
  280. Texto do artigo, página 64: 145. Ancha Jordão José Carlos ......................................................13,25
  281. Texto do artigo, página 64: 146. Célia Manuel Firmino............................................................13,25
  282. Texto do artigo, página 64: 147. Delfina Rafael Cassange Mussa.............................................13,25
  283. Texto do artigo, página 64: 148. Filomena Georgina Macasse..................................................13,25
  284. Texto do artigo, página 64: 149. Francisco Dias........................................................................13,25
  285. Texto do artigo, página 64: 150. Gela Ernesto Paulo.................................................................13,25
  286. Texto do artigo, página 64: 151. Inês da Conceição Ricardo Mendonça...................................13,25
  287. Texto do artigo, página 64: 152. Dionísio Daniel Maique.........................................................13,25
  288. Texto do artigo, página 64: 153. Dionísio Gabriel Ninleque.....................................................13,25
  289. Texto do artigo, página 64: 154. Sabin Afulati ..........................................................................13,25
  290. Texto do artigo, página 64: 155. Adolfo Américo......................................................................13,25
  291. Texto do artigo, página 64: 156. Amisse Paulo Milange ...........................................................13,25
  292. Texto do artigo, página 64: 157. Maita Paulino.........................................................................13,25
  293. Texto do artigo, página 64: 158. David João..............................................................................13,25
  294. Texto do artigo, página 64: 159. Jaime de Castro Pirai .............................................................13,25
  295. Texto do artigo, página 64: 160. Latifo Selemane .....................................................................13,25
  296. Texto do artigo, página 64: 161. Romoaldo Vicente..................................................................13,25
  297. Texto do artigo, página 64: 162. Basílio Ligório Crucia............................................................13,25
  298. Texto do artigo, página 64: 163. Monforte Mirione...................................................................13,25
  299. Texto do artigo, página 64: 164. Paulino Alberto Mussirima ....................................................13,25
  300. Texto do artigo, página 64: 165. Raimundo Paulino..................................................................13,25
  301. Texto do artigo, página 64: 166. Ramires Samuel .....................................................................13,25
  302. Texto do artigo, página 64: 167. Adelina Laura Sebastião ........................................................13,25
  303. Texto do artigo, página 64: 168. Alexandre João Eusébio.........................................................13,25
  304. Texto do artigo, página 64: 169. Arlinda de Castro Agostinho Mussa ......................................13,25
  305. Texto do artigo, página 64: 170. Bernardo Anselmo Boina.......................................................13,25
  306. Texto do artigo, página 64: 171. Carlos Fernando Mucarara.....................................................13,25
  307. Texto do artigo, página 64: 172. Domingas Aissa Cuntane.......................................................13,25
  308. Texto do artigo, página 64: 173. Eulidio António......................................................................13,25
  309. Texto do artigo, página 64: 174. Horácio Manuel Mutope........................................................13,25
  310. Texto do artigo, página 64: 175. João Farijala...........................................................................13,25
  311. Texto do artigo, página 64: 176. José Ramos Jaita ....................................................................13,25
  312. Texto do artigo, página 64: 177. Juma Justino...........................................................................13,25
  313. Texto do artigo, página 64: 178. Juliana Paulo ..........................................................................13,25
  314. Texto do artigo, página 64: 179. Amisse Firmino......................................................................13,25
  315. Texto do artigo, página 64: 180. Basílio Policarpo Vativa.........................................................13,25
  316. Texto do artigo, página 64: 181. Belino Luís Florindo..............................................................13,25
  317. Texto do artigo, página 64: 182. Bucudade Abudo....................................................................13,25
  318. Texto do artigo, página 64: 183. Frederico Viegas Cardoso ......................................................13,25
  319. Texto do artigo, página 64: 184. Zeferino Taibo........................................................................13,25
  320. Texto do artigo, página 64: 185. Helena Almirante Mateus ......................................................13,25
  321. Texto do artigo, página 64: 186. Ilda Manuel Chapalia.............................................................13,25
  322. Texto do artigo, página 64: 187. Quentes António Puanheque..................................................13,25
  323. Texto do artigo, página 64: 188. Santos Manuel........................................................................13,25
  324. Texto do artigo, página 64: 189. Virgílio Paulo .........................................................................13,25
  325. Texto do artigo, página 64: 190. Bilale José..............................................................................13,25
  326. Texto do artigo, página 64: 191. Oriete dos Santos Tomás........................................................13,25
  327. Texto do artigo, página 64: Carreira de assistente técnico, da classe E para C,
  328. Texto do artigo, página 64: escalão 1: Aprovado:
  329. Texto do artigo, página 64: Mário António Banana...................................................................15,50 B. Mudança de carreira
  330. Texto do artigo, página 64: Carreira de instrutor e técnico pedagógico N1,
  331. Texto do artigo, página 64: classe C, escalão 1: Aprovado:
  332. Texto do artigo, página 64: Ricardo Mahando...........................................................................18,85 Carreira de instrutor e técnico pedagógico N1,
  333. Texto do artigo, página 64: classe E, escalão 1: Aprovados:
  334. Texto do artigo, página 64: 1. Saíde Mutave..............................................................................18,35
  335. Texto do artigo, página 64: 2. Helton José Ija............................................................................17,38
  336. Texto do artigo, página 64: 3. José Constantino .......................................................................16,93
  337. Texto do artigo, página 64: 4. Juvêncio Manuel........................................................................16,93
  338. Texto do artigo, página 64: 5. José Jaime ..................................................................................16,83
  339. Texto do artigo, página 64: 6. Pelágio Zeferino Miguel Mussava .............................................16,83
  340. Texto do artigo, página 64: 7. João Rui Jackson Francisco Mugirima ......................................16,78
  341. Texto do artigo, página 64: 8. Pedro Luís Tomo........................................................................15,12
  342. Texto do artigo, página 64: Carreira de instrutor e técnico pedagógico N3,
  343. Texto do artigo, página 64: classe B, escalão 2: Aprovado:
  344. Texto do artigo, página 64: Jorge José da Cruz .........................................................................17,13 Carreira de instrutor e técnico pedagógico N3,
  345. Texto do artigo, página 64: classe C, escalão 1: Aprovados:
  346. Texto do artigo, página 64: 1. Pedro Hermínio .........................................................................17,12
  347. Texto do artigo, página 64: 2. Benjamim Zacarias Chizacale....................................................16,33
  348. Texto do artigo, página 64: 3. António Simões Nhamitambo....................................................16,33
  349. Texto do artigo, página 65: Carreira de instrutor técnico e pedagógico N3, classe E, escalão 1:
  350. Texto do artigo, página 65: Aprovados: Valores
  351. Texto do artigo, página 65: 1. Luís da Piedade Ramos .............................................................18,83
  352. Texto do artigo, página 65: 2. Florinda Xavier Mbiza...............................................................17,87
  353. Texto do artigo, página 65: 3. Elias Damião..............................................................................17,67
  354. Texto do artigo, página 65: 4. Amir Ali Rehane ........................................................................16,83 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1:
  355. Texto do artigo, página 65: Aprovados:
  356. Texto do artigo, página 65: 1. Pereira dos Santos ..................................................................19,00
  357. Texto do artigo, página 65: 2. Graciano João Massiala Micora...............................................18,23
  358. Texto do artigo, página 65: 3. Jaime Danque Thomo ..............................................................18,10
  359. Texto do artigo, página 65: 4. Gonçalves Rádio Julião............................................................16,83
  360. Texto do artigo, página 65: 5. Zito Saíde Metassule................................................................16,53
  361. Texto do artigo, página 65: 6. Arminda Carlos Adamo Poporo Niconte .................................16,50
  362. Texto do artigo, página 65: 7. António Paulino........................................................................16,33
  363. Texto do artigo, página 65: 8. Guerreiro João Baptista............................................................16,33
  364. Texto do artigo, página 65: 9. Miguel Joaquim........................................................................16,33
  365. Texto do artigo, página 65: 10. Maurício Campos Augusto ......................................................16,28
  366. Texto do artigo, página 65: 11. Jeremias José Patrício ..............................................................16,23
  367. Texto do artigo, página 65: 12. Natália Manuel.........................................................................16,11
  368. Texto do artigo, página 65: 13. Felisberto Artur Carlos.............................................................15,83
  369. Texto do artigo, página 65: 14. Azevedo Zeca Sitoe..................................................................15,54
  370. Texto do artigo, página 65: 15. Gito Alberto Anacopa ..............................................................15,35
  371. Texto do artigo, página 65: 16. Arlindo Francisco.....................................................................15,32
  372. Texto do artigo, página 65: 17. Age Charia Saíde .....................................................................15,17
  373. Texto do artigo, página 65: 18. Sebastião Hilário Agostinho ....................................................15,15
  374. Texto do artigo, página 65: 19. Rosário Bosco Rajabo..............................................................15,00
  375. Texto do artigo, página 65: 20. Almirante Olegario Manuel Niconte........................................14,97
  376. Texto do artigo, página 65: 21. Ussene Sacuro Xavier..............................................................14,97
  377. Texto do artigo, página 65: 22. Natália Ernesto Cláudio Taquina .............................................14,95
  378. Texto do artigo, página 65: 23. Rabia Ussene Armindo ............................................................14,77
  379. Texto do artigo, página 65: 24. Jubenildo Jorge Cumbi ............................................................14,71
  380. Texto do artigo, página 65: 25. Alberto José Francisco Sicola..................................................14,67
  381. Texto do artigo, página 65: 26. Arlindo da Graça .....................................................................14,67
  382. Texto do artigo, página 65: 27. Decliciano Joaquim Muzonda..................................................14,67
  383. Texto do artigo, página 65: 28. Juma Riquixo ...........................................................................14,67
  384. Texto do artigo, página 65: 29. Ricardo Muassirola Nimuarecha..............................................14,62
  385. Texto do artigo, página 65: 30. Martinho Daniel.......................................................................14,36
  386. Texto do artigo, página 65: 31. Moreno de Andrade Zaqueu.....................................................14,33
  387. Texto do artigo, página 65: 32. Joaquim José Matias ................................................................14,32
  388. Texto do artigo, página 65: 33. Raimundo Eusébio Manta........................................................14,25
  389. Texto do artigo, página 65: 34. Gabriel Francisco.....................................................................14,17
  390. Texto do artigo, página 65: 35. Monteiro Giro Jacaia................................................................13,98
  391. Texto do artigo, página 65: 36. Aiuba Salimo Alimo.................................................................13,83
  392. Texto do artigo, página 65: 37. Fernando Manuel Nlathi .........................................................13,83
  393. Texto do artigo, página 65: 38. Fernando Gonçalves Paulo Mualule ........................................13,83
  394. Texto do artigo, página 65: 39. Januário Simão Mpunga ..........................................................13,73
  395. Texto do artigo, página 65: 40. Naftal Gonçalves de Alide Gonçalves .....................................13,73
  396. Texto do artigo, página 65: 41. Jackson Manuel Agostinho .....................................................13,63
  397. Texto do artigo, página 65: 42. Cristina Bernardo Pedro Nkhalamba .......................................13,38 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
  398. Texto do artigo, página 65: Aprovados:
  399. Texto do artigo, página 65: 1. Gito Armando Nomalane...........................................................19,80
  400. Texto do artigo, página 65: 2. António Antunes.........................................................................19,80
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