LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 4

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 4/2015

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Texto do artigo · p. 28 Despacho De 21 de Novembro de 2006:
Texto do artigo · p. 28 Orlando Jacinto Rondinho, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 4, grupo salarial 2 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 artigo 2 do Decreto n.º 49/94, de 19 de Outubro.
Texto do artigo · p. 28 Tribunal Administrativo da Província
Texto do artigo · p. 28 Despacho De 29 de Setembro de 2014:
Texto do artigo · p. 28 Foster Afonso Halane, titular do NUIT 111043116, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1 — concedida a licença ilimitada, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 66, conugada com o n.º 11 do atigo 67, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 28 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 28 Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 28 Aviso
Texto do artigo · p. 28 Nos termos do n.º 3 do artigo 27 do Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 43 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, publica-se a lista de classificação final dos candidatos aprovados ao concurso local de provimento de vagas nas carreiras de técnico e assistente técnico, categorias de tradutor e interprete C e tradutor e interprete D do quadro de pessoal deste Tribunal Judicial.
Texto do artigo · p. 28 Carreira de técnico Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 28 1. Elisa Joana Abílio .....................................................................16,00
Texto do artigo · p. 28 2. Betinho Afonso Mendes ...........................................................14,87
Texto do artigo · p. 28 3. Ágata Carolina Simões .............................................................14,50
Texto do artigo · p. 28 4. Duarte Liasse ............................................................................11,50
Texto do artigo · p. 28 5. Eusébio Silvestre .......................................................................11,25
Texto do artigo · p. 29 Reprovados: Valores
Texto do artigo · p. 29 1. Fernando Francisco Afrel ....................................................... 9,40
Texto do artigo · p. 29 2. Assamo Sofia e Juasse ............................................................ 9,25
Texto do artigo · p. 29 3. Momade Jala ........................................................................... 7,75
Texto do artigo · p. 29 4. Saide Horácio .......................................................................... 6,25
Texto do artigo · p. 29 5. Marcos Silva João ................................................................... 5,75
Texto do artigo · p. 29 6. Zubeda Abdul Sualehe ............................................................ 5,37
Texto do artigo · p. 29 7. Fernando Charles .................................................................... 5,00
Texto do artigo · p. 29 8. Ziada Campo Sele ................................................................... 4,50
Texto do artigo · p. 29 Carreira de assistente técnico: Aprovados:
Texto do artigo · p. 29 1. Catija Ivana Sofia Rachide ...................................................... 14,50
Texto do artigo · p. 29 2. Aziza Luís Elias Ndalua .......................................................... 14,35
Texto do artigo · p. 29 3. Estêvão Bonifácio Paulo ......................................................... 14,37
Texto do artigo · p. 29 4. Sarita Mário Assane ................................................................ 13,37
Texto do artigo · p. 29 5. Selemane Tomas Nicuto ......................................................... 13,25
Texto do artigo · p. 29 6. Amuza Quibuana .................................................................... 12,87
Texto do artigo · p. 29 7. Niraida Adelino Torres ........................................................... 12,87
Texto do artigo · p. 29 8. João Crisanto Dez Navaca ...................................................... 12,00
Texto do artigo · p. 29 9. Ana Manuel Jamisse ............................................................... 11,62 Reprovados:
Texto do artigo · p. 29 1. Momade Sualehe ..................................................................... 8,50
Texto do artigo · p. 29 2. Amida Campo Sele ................................................................. 7,00
Texto do artigo · p. 29 3. Anique Albino ......................................................................... 6,50
Texto do artigo · p. 29 4. Estêvão Tomas Estêvão .......................................................... 6,25
Texto do artigo · p. 29 5. Maico Maurício Muchilima .................................................... 3,00
Texto do artigo · p. 29 Pemba, 10 de Dezembro de 2014. — A Presidente do Júri, Essimela Momade.
Texto do artigo · p. 29 Governo do Distrito de Bilene
Texto do artigo · p. 29 Despacho De 29 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 29 Aruna Maria Tivane, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, titular do NUIT 109348562 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 Governo do Distrito de Mandlakazi
Texto do artigo · p. 29 Despachos De 19 de Agosto de 2010:
Texto do artigo · p. 29 Sagralia de Carmo Pelágio Alberto, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105081774, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 De 17 de Abril de 2013:
Texto do artigo · p. 29 Adelência Alexandre Bule Mungoi, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111173176, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 De 25 de Abril de 2013:
Texto do artigo · p. 29 Zacarias Arão Duvane, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112194347, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde,
Texto do artigo · p. 29 Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 Fátima Abubacar Ismael Nacoda, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108961422, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 Lúcia André Gulube, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108997400, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 De 12 de Julho de 2013:
Texto do artigo · p. 29 Bernardo Ernesto Manguana, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111112460, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 De 22 de Julho de 2013:
Texto do artigo · p. 29 Belmiro João Mata, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105967705, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 De 26 de Agosto de 2013:
Texto do artigo · p. 29 Alzira Moisés Congolo, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100347288, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 De 18 de Outubro de 2013:
Texto do artigo · p. 29 Hercília da Luz Anastáncia Henrinque, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112435255, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 Hortência Xavier Manjate Mapsanganhe, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107196201, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 29 De 7 de Novembro de 2013:
Texto do artigo · p. 29 Esteria Armando Matul, titular do NUIT 110086318, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos
Texto do artigo · p. 30 dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 De 18 de Novembro de 2013:
Texto do artigo · p. 30 Natércia Valenete Simbine, titular do NUIT 112986472, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 De 25 de Novembro de 2013:
Texto do artigo · p. 30 Olívia Manuel Buque, titular do NUIT 104412491, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 De 13 de Agosto de 2014:
Texto do artigo · p. 30 André José Manhiça, titular do NUIT 115560328, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 Felizardo António Mimbire, titular do NUIT 113000902, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 Felizardo Eugénio Januário, titular do NUIT 112850619, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 Jaime Albino Lhamine, titular do NUIT 115349491, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 Florência Albino Nhantumbo, titular do NUIT 111085846, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 Hermínia Isabel Francisco Bila, titular do NUIT 111499896, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 Pacífico Gabriel Macuácua, titular do NUIT 114147400, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 De 5 de Setembro de 2014:
Texto do artigo · p. 30 Ana Manuel Ponja, titular do NUIT 110972644, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 Ester Feliciano Mandlate, titular do NUIT 11029210, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 30 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo · p. 30 Aviso
Texto do artigo · p. 30 De acordo com o n.º 3 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de promoção e progressão de carreiras, do quadro de pessoal deste Serviço Distrital, devidamente homologada por despacho de 10 de Outubro de 2014, do Director do Serviço.
Texto do artigo · p. 30 Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 2 para 3: Nome: Classificação final
Texto do artigo · p. 30 1.º Zelpa Elias Mungoi .............................................................. 310 2.º Vasco Nassone Manjate ....................................................... 215 3.º Elina Mónica Valente Wate ................................................. 210 4.º Neli Acácio Mabunda .......................................................... 185 5.º Nora Ernesto Conjo ............................................................. 175 6.º Loice Jaime Manhique ......................................................... 174 7.º Zacaria Fernando Nhancale Júnior ....................................... 172 8.º Sérgio Paulo Macamo .......................................................... 171 9.º Paulino João Muguambe ...................................................... 170 10.º Arsénia Leonardo Cau ......................................................... 169 11.º Clarência Maria Isaura Matsinhe.......................................... 168 12.º Esperança Simão Mondlane ................................................ 167 13.º Odete Raul Nhantumbo ....................................................... 166 14.º Adelaide Rostino Nhantumbo .............................................. 165 15.º Ofélia da C. E. Nhambet ...................................................... 165 16.º Berta Gabriel Dava .............................................................. 160 17.º Orlanda Abílio Simango ...................................................... 145
Texto do artigo · p. 30 Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 5 para 6: Nome:
Texto do artigo · p. 30 1.º Ermelinda Vicente Baule ....................................................... 200 2.º Zaida José Moiane .................................................................. 195 Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 8 para 9:
Texto do artigo · p. 30 Nome:
Texto do artigo · p. 30 1.º Fernando F. Mondlane .......................................................... 195 2.º Suzana Armando Cuna ......................................................... 190
Texto do artigo · p. 31 Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 10 para 11: Nome:
Texto do artigo · p. 31 Argentina Samuel Jalane.
Texto do artigo · p. 31 Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 4 para 5:
Texto do artigo · p. 31 Nome: Classificação final
Texto do artigo · p. 31 1.º Hermínio Francisco Langa ..................................................... 205 2.º Joaquim Isaías Bucuane ........................................................ 200
Texto do artigo · p. 31 Carreira de assistente técnico de saúde, da classe B para A, escalão 1:
Texto do artigo · p. 31 Nome:
Texto do artigo · p. 31 1.º Felizardo Eusébio Mandlaze .................................................. 230 2.º Félix Vasco Manjate .............................................................. 200 3.º Dora Manuel Quive ............................................................... 155 4.º Maria Lucília Chichava ......................................................... 150
Texto do artigo · p. 31 Carreira de assistente técnico de saúde, da classe C para B, escalão 1:
Texto do artigo · p. 31 Nome: Júlia Jaime Jossefa ...................................................................... 155
Texto do artigo · p. 31 Carreira de técnico de saúde, da classe C para B, escalão 1: Nome:
Texto do artigo · p. 31 1.º Venâncio Paulo Nhantumbo .................................................. 215 2.º Leonardo Benjamim Sitoe ...................................................... 210
Texto do artigo · p. 31 Carreira de técnico de saúde, da classe B para A, escalão 1: Nome:
Texto do artigo · p. 31 André Paulo Matsinhe ................................................................. 270
Texto do artigo · p. 31 Carreira de assistente técnico, da classe B para A, escalão 1: Nome:
Texto do artigo · p. 31 1.º Azarias Chombene.................................................................. 200 2.º Luzete Zaqueu Gazite............................................................. 180
Texto do artigo · p. 31 Carreira de auxiliar técnico de saúde, da classe B para A, escalão 1:
Texto do artigo · p. 31 Nome:
Texto do artigo · p. 31 1.º Constância Armando Mondlane ............................................ 157 2.º Ecineta Ernesto Macuácua...................................................... 155 3.º Evelina Carlos Cossa ............................................................. 154 4.º Helena Fafetine Chambule .................................................... 153 5.º Paulo Francisco Mabasso ....................................................... 152
Texto do artigo · p. 31 Carreira de auxiliar técnico de saúde, da classe C, escalão 2 para a classe B, escalão 1:
Texto do artigo · p. 31 Nome:
Texto do artigo · p. 31 1.º Leonor José Cuna Muchanga ................................................. 155 2.º Palmira Abílio Matsinhe......................................................... 150
Texto do artigo · p. 31 Carreira de auxiliar técnico de saúde, da classe C para B, escalão1:
Texto do artigo · p. 31 Nome: Micaela Joaquim Jiuaio ............................................................... 195
Texto do artigo · p. 31 Carreira de técnico profissional em administração pública, da classe C para B, escalão 1:
Texto do artigo · p. 31 Nome:
Texto do artigo · p. 31 1.º Marília Feliciano Manhiça...................................................... 205 2.º Titos Lázaro Maibaze ............................................................ 160
Texto do artigo · p. 31 Carreira de técnico de saúde, classe C, do escalão 1 para 2: Nome:
Texto do artigo · p. 31 1.º Célia de Lurdes Mbebe .......................................................... 154 2.º Ivone Baissone ....................................................................... 144 3.º Otília Paiva Ricardo................................................................ 141 4.º Vitória Salvador Cháuque....................................................... 140
Texto do artigo · p. 31 Carreira de assistente técnico de saúde, classe C, do escalão 1 para2:
Texto do artigo · p. 31 Nome: Classificação final
Texto do artigo · p. 31 1.º Lúcia André Gulube .............................................................. 210 2.º Celina Sónia Estêvão Muchanga ............................................ 170 3.º João Fernando ........................................................................ 165 4.º Vasco Vicente Chambule ....................................................... 160 5.º Isabel Zacarias Mubai ............................................................ 134
Texto do artigo · p. 31 6º Fátima A. I. Nacoda................................................................. 138 7.º Nelson António Tambo ......................................................... 133 8.º Serafina Ernesto Mondlane .................................................... 130
Texto do artigo · p. 31 Mandlakazi, 10 de Outubro de 2014. — O Director do Serviço, André Paulo Matsinhe.
Texto do artigo · p. 31 Governo do Distrito de Mabalane
Texto do artigo · p. 31 Despacho De 17 de Fevereiro de 2014:
Texto do artigo · p. 31 Fátima Alfredo Mazive, titular do NUIT 114189081, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E. escalão 1, afecta ao serviço Distrital de Actividades Económicas de Mabalane — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 31 Governo do Distrito de Chókwè
Texto do artigo · p. 31 Despacho De 2 de Setembro de 2014:
Texto do artigo · p. 31 Nilza Edna Leonardo Munambo, titular do NUIT 118326921, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Chókwè — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 31 Governo do Distrito de Chicualacuala
Texto do artigo · p. 31 Despacho De 27 de Junho de 2014:
Texto do artigo · p. 31 Nelson Salomão Zulo, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 31 Governo do Distrito de Balama
Texto do artigo · p. 31 Despacho De 21 de Maio de 2014:
Texto do artigo · p. 31 Paulina Quiasse, titular do NUIT 110708890, enquadrada na carreira de docente de N3, classe C, escalão 1, grupo salarial 71 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 32 Governo do Distrito de Ibo
Texto do artigo · p. 32 Despachos De 6 de Agosto de 2012:
Texto do artigo · p. 32 Rai Mussa, professor C, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 32 De 30 de Janeiro de 2014:
Texto do artigo · p. 32 Anastásia Américo Luduvico Mingas, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 nomeada definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 32 Fátima Bacar Anli Molide, técnica administrativa C, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 32 De 18 de Maio de 2014:
Texto do artigo · p. 32 Jovêncio Augusto, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 32 De 22 de Julho de 2014:
Texto do artigo · p. 32 Abdulatifo Momade, técnico administrativo C, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 32 De 5 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 32 Combo Amade, assistente administrativo D, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 32 Esta Benjamim, assistente administrativa D, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 32 De 13 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 32 Ilúdia Helena Felisberto, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009,
Texto do artigo · p. 32 de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 32 Governo do Distrito de Cuamba
Texto do artigo · p. 32 Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Texto do artigo · p. 32 Aviso
Texto do artigo · p. 32 Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista definitiva de classificação final ao concurso de ingresso nas carreiras abaixo mencionadas, aprovado por despacho de 30 de Janeiro de 2014, do Administrador Distrital, que por lapso não constaram na lista de classificação publicada no Boletim da República, II Série, n.º 72.
Texto do artigo · p. 32 Carreira de técnico profissional em administração pública: Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 32 1. Antolela Aly ............................................................................ 17
Texto do artigo · p. 32 2. Rosa Amosse............................................................................ 16
Texto do artigo · p. 32 3. Anaquetas de Santana Alexandre ............................................ 16 Carreira de técnico, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 32 Aprovados:
Texto do artigo · p. 32 1. Manuela Américo Mainato ..................................................... 16
Texto do artigo · p. 32 2. Aidina Adamo ......................................................................... 15
Texto do artigo · p. 32 3. Julunha da Lúcia José ............................................................. 13
Texto do artigo · p. 32 4. Baltazar Alfredo Wirissone ..................................................... 12
Texto do artigo · p. 32 5. Nordinho César ....................................................................... 12 Carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 32 Aprovados:
Texto do artigo · p. 32 1. Tomázia Ernesto Salvador ...................................................... 16
Texto do artigo · p. 32 2. Rita António Dinis Tipa .......................................................... 15
Texto do artigo · p. 32 3. Laura Leonardo ....................................................................... 14
Texto do artigo · p. 32 4. Ndoca Sandamul Alifa ............................................................ 13
Texto do artigo · p. 32 5. Freitas Gervásio Abacar .......................................................... 12
Texto do artigo · p. 32 6. Esperança Justino Juriasse ...................................................... 12
Texto do artigo · p. 32 Carreira de auxiliar, classe U, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 32 1. Miqueias Mário Artur ............................................................. 14,5
Texto do artigo · p. 32 2. Larda Ernesto Salvador ........................................................... 15,5
Texto do artigo · p. 32 3. Angelina Maria Tacaliua ......................................................... 15
Texto do artigo · p. 32 4. Estáquia Adelino Valentim ..................................................... 14
Texto do artigo · p. 32 5. Rosalina Mussa ....................................................................... 12
Texto do artigo · p. 32 6. Azevedo Vitorino .................................................................... 11
Texto do artigo · p. 32 Carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 32 1. Efigénia António João ............................................................. 16
Texto do artigo · p. 32 2. Sandra Mário Martinho ........................................................... 14
Texto do artigo · p. 32 3. Margarida Canganha ............................................................... 13
Texto do artigo · p. 32 4. Cecília Pedro Guerra ............................................................... 12
Texto do artigo · p. 32 5. Febe Flávia Augusto Cintureia ............................................... 12
Texto do artigo · p. 32 6. Neufrigildo de S. Alexandre ................................................... 12
Texto do artigo · p. 32 Carreira de operário: Aprovados:
Texto do artigo · p. 32 1. Samuel Américo ...................................................................... 15
Texto do artigo · p. 32 2. Luciano Sanude Amido ........................................................... 13
Texto do artigo · p. 32 3. Raposo Gustavo de Andrade ................................................... 13
Texto do artigo · p. 32 4. Edson Balão Latifo Janela ...................................................... 12
Texto do artigo · p. 32 Cuamba, 25 de Novembro de 2014. — O Presidente do Júri, Alexandre José Paulo.
Texto do artigo · p. 33 Munícipio da Vila de Nhamayábuè
Texto do artigo · p. 33 Assembleia Municipal
Texto do artigo · p. 33 Deliberação n.º 6/AMVN/2014 de 6 de Junho
Texto do artigo · p. 33 A Assembleia Municipal, reunida na sua Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 6 de Junho de 2014, apreciou a proposta do Regulamento Interno do Conselho Municipal da Vila de Nhamayábué, tendo deliberado:
Texto do artigo · p. 33 Único. É aprovado o Regulamento Interno do Conselho Municipal de Nhamayábué, anexo à presente Deliberação e que dela é parte integrante.
Texto do artigo · p. 33 A presente Deliberação entrará em vigor após a ratificação dos órgãos de tutela.
Texto do artigo · p. 33 Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábué, 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
Texto do artigo · p. 33 Deliberação n.º 7/AMVN/2014 de 6 de Junho
Texto do artigo · p. 33 A Assembleia Municipal, reunida na sua Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 6 de Junho de 2014, apreciou a proposta da Estrutura Orgânica do Conselho Municipal da Vila de Nhamayábué, tendo deliberado:
Texto do artigo · p. 33 Único. É aprovada a Estrutura Orgânica do Conselho Municipal de Nhamayábuè, anexa à presente Deliberação e que dela é parte integrante.
Texto do artigo · p. 33 A presente Deliberação entrará em vigor após a ratificação dos órgãos de tutela.
Texto do artigo · p. 33 Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábuè, a 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
Texto do artigo · p. 33 Deliberação n.º 8/AMVN/2014 de 6 de Junho
Texto do artigo · p. 33 A Assembleia Municipal, reunida na sua Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 6 de Junho de 2014, apreciou a proposta do Quadro tipo de pessoal do Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè, tendo deliberado:
Texto do artigo · p. 33 Único. É aprovado o quadro tipo do pessoal do Conselho Municipal de Nhamayábuè, anexo à presente Deliberação e que dela é parte integrante.
Texto do artigo · p. 33 A presente Deliberação entrará em vigor após a ratificação dos órgãos de tutela.
Texto do artigo · p. 33 Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábuè, 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
Texto do artigo · p. 33 Deliberação n.º 9/AMVN/2014
Texto do artigo · p. 33 de 6 de Junho A Assembleia Municipal, reunida na sua Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 6 de Junho de 2014, apreciou a proposta do Logotipo do Município da Vila de Nhamayábué, tendo deliberado:
Texto do artigo · p. 33 Único. É aprovado o Logotipo do Município da Vila de Nhamayábuè, anexo à presente Deliberação e que dela é parte integrante.
Texto do artigo · p. 33 A presente Deliberação entrará em vigor após a ratificação dos órgãos de tutela.
Texto do artigo · p. 33 Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábué, 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
Texto do artigo · p. 33 Quadro de pessoal privativo
Texto do artigo · p. 33 N.º ordem Função de direcção, chefia e confiança Lugares Criados Total 1 Presidente do Conselho Municipal 1 1 2 Vereador 4 4 3 Chefe do gabinete do presidente do CM 1 1 4 Chefe da segurança municipal 1 1 5 Chefe da secretaria municipal 1 1 6 Chefe da localidade municipal 3 3 7 Chefe da secção 15 15 8 Secretário particular 1 1 Sub-total 27 27 Carreira de regime geral 1 Técnico superior em admi. pública N1 1 1 2 Técnico superior N1 5 5 3 Técnico superior em admi. pública N2 3 3 4 Técnico superior N2 3 3 5 Técnico prof. em administração pública 5 5 6 Técnico profissional 10 10 7 Técnico 40 40 8 Assistente técnico 30 30 9 Auxiliar administrativo 40 40 10 Operário 35 35 11 Agente de serviço 40 40 12 Auxiliar 40 40 Sub-total 252 252 Carreira de regime especial 1 Técnico superior da obras públicas N1 1 1 2 Técnico profissional de obras públicas 3 3 3 Assistente técnico de obras 5 5 4 Auxiliar de obras 10 10 Sub-total 19 19 Acção ambiental 1 Técnico planificador físico 1 1 2 Assistente planificador físico 1 1 3 Assistente de ambiente 1 1 Sub-total 3 3 Carreira de regime especial não diferenciada 1 Técnico profissional de tecnologias de comunicação e informação 3 3 Sub-total 3 3 Carreiras municipais 1 Polícia municipal 16 16 Total geral 320 320
N.º ordemFunção de direcção, chefia e confiançaLugares
CriadosTotal
1Presidente do Conselho Municipal11
2Vereador44
3Chefe do gabinete do presidente do CM11
4Chefe da segurança municipal11
5Chefe da secretaria municipal11
6Chefe da localidade municipal33
7Chefe da secção1515
8Secretário particular11
Sub-total2727
Carreira de regime geral
1Técnico superior em admi. pública N111
2Técnico superior N155
3Técnico superior em admi. pública N233
4Técnico superior N233
5Técnico prof. em administração pública55
6Técnico profissional1010
7Técnico4040
8Assistente técnico3030
9Auxiliar administrativo4040
10Operário3535
11Agente de serviço4040
12Auxiliar4040
Sub-total252252
Carreira de regime especial
1Técnico superior da obras públicas N111
2Técnico profissional de obras públicas33
3Assistente técnico de obras55
4Auxiliar de obras1010
Sub-total1919
Acção ambiental
1Técnico planificador físico11
2Assistente planificador físico11
3Assistente de ambiente11
Sub-total33
Carreira de regime especial não diferenciada
1Técnico profissional de tecnologias de comunicação e informação33
Sub-total33
Carreiras municipais
1Polícia municipal1616
Total geral320320
Texto do artigo · p. 34 Mapa demonstrativo da situação do quadro de pessoal
Texto do artigo · p. 34 N.º de ordem Função de direcção, chefia e confiança Lugares Criados Dotados Providos Vagas N/dotados Dotados 1 Presidente do Conselho Municipal 1 1 1 0 0 2 Vereador 4 4 4 0 0 3 Chefe do Gabinete do Presidente do CM 1 1 1 0 0 4 Chefe da segurança municipal 1 1 0 0 1 5 Chefe da secretaria muincipal 1 1 1 0 0 6 Chefe da localidade muinicipal 3 3 0 0 3 7 Chefe da secção 15 15 0 0 15 8 Secretário particular 1 1 0 0 1 Sub-total 27 27 7 0 20 Carreira de regime geral 1 Técnico superior em administração pública N1 1 1 0 0 1 2 Técnico superior N1 5 5 0 0 5 3 Técnico superior em administração pública N2 3 3 0 0 3 4 Técnico superior N2 3 3 0 0 3 5 Técnico profissional em administração pública 5 5 0 0 5 6 Técnico profissional 10 10 0 0 10 7 Técnico 40 40 0 0 40 8 Assistente técnico 30 30 0 0 30 9 Auxiliar administrativo 40 40 0 0 40 10 Operário 35 35 0 0 35 11 Agente de serviço 40 40 0 0 40 12 Auxiliar 40 40 0 0 40 Sub-total 252 252 0 0 252 Carreiras específicas 1 Técnico superior da obras públicas N1 1 1 0 0 1 2 Técnico profissional de obras públicas 3 3 0 0 3 3 Assistente técnico de obras 5 5 0 0 5 4 Auxiliar de obras 10 10 0 0 10 Sub-total 19 19 0 0 19 Acção ambietal 1 Técnico planificador físico 1 1 0 0 1 2 Assistente planificador físico 3 1 0 0 3 3 Assistente de ambiente 5 1 0 0 5 Sub-total 3 3 0 0 3 Carreira de regime especial nao diferenciada 1 Técnico profissional de tecnologias de comunicação e informação 3 3 0 0 3 1 Carrreiras municipais 1 Polícia municipal 16 16 0 0 16 Sub-total 320 230 7 0 313
N.º de ordemFunção de direcção, chefia e confiançaLugares
CriadosDotadosProvidosVagas
N/dotadosDotados
1Presidente do Conselho Municipal11100
2Vereador44400
3Chefe do Gabinete do Presidente do CM11100
4Chefe da segurança municipal11001
5Chefe da secretaria muincipal11100
6Chefe da localidade muinicipal33003
7Chefe da secção15150015
8Secretário particular11001
Sub-total27277020
Carreira de regime geral
1Técnico superior em administração pública N111001
2Técnico superior N155005
3Técnico superior em administração pública N233003
4Técnico superior N233003
5Técnico profissional em administração pública55005
6Técnico profissional10100010
7Técnico40400040
8Assistente técnico30300030
9Auxiliar administrativo40400040
10Operário35350035
11Agente de serviço40400040
12Auxiliar40400040
Sub-total25225200252
Carreiras específicas
1Técnico superior da obras públicas N111001
2Técnico profissional de obras públicas33003
3Assistente técnico de obras55005
4Auxiliar de obras10100010
Sub-total19190019
Acção ambietal
1Técnico planificador físico11001
2Assistente planificador físico31003
3Assistente de ambiente51005
Sub-total33003
Carreira de regime especial nao diferenciada
1Técnico profissional de tecnologias de comunicação e informação33003
1
Carrreiras municipais
1Polícia municipal16160016
Sub-total32023070313
Texto do artigo · p. 35 Subtotal 3029480,00 4025490,00 338448,00 379860,00 639980,00 268800,00 5853600,00 647520,00 15183178,00 Carreiraderegimegeral 603696,00 1509240,00 353628,00 639980,00 1791944,00 2090928,00 7110000,00 4297872,00 1342565,00 4360800,00 4644240,00 4185600,00 32930,493,00 Carreiraderegimeespecial 710208,00 1022880,00 588000,00 1459200,00 3780288,00 2018 Encargo anual 605896,00 805098,00 84612,00 75972,00 127996,00 67200,00 1463400,00 161880,00 3392054,00 150924,00 754620,00 353628,00 353628,00 639980,00 746760,00 2844000,00 1401480,00 153436,00 1137600,00 1255200,00 153600,00 9944856,00 236736,00 383580,00 210000,00 384000,00 1214316,00 Lugares aprover 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2 1 1 1 10 5 10 3 7 5 48 0 1 1 0 2 2017 Encargo anual 605896,00 805098,00 84612,00 75972,00 127996,00 67200,00 1463400,00 161880,00 3392054,00 150924,00 301848,00 117876,00 235752,00 511984,00 672084,00 2133000,00 1167900,00 115077,00 1023840,00 1035540,00 1344000,00 8809825,00 236736,00 255720,00 168000,00 384000,00 1044456,00 Lugares aprover 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 10 5 5 2 3 5 34 0 0 1 1 2 2016 Encargo anual 605896,00 805098,00 84612,00 75972,00 127996,00 67200,00 1463400,00 161880,00 3392054,00 150924,00 301848,00 117876,00 235752,00 383988,00 448056,00 1422000,00 934320,00 958975,00 948000,00 941400,00 1152000,00 6843139,00 236736,00 255720,00 126000,00 345600,00 964056,00 Lugares aprover 0 0 0 0 0 0 5 0 5 0 1 0 1 1 3 10 8 5 5 5 5 44 1 1 1 3 6 2015 Encargo anual 605896,00 805098,00 84612,00 75972,00 127996,00 67200,00 975600,00 161880,00 2904254,00 150924,00 150924,00 117876,00 117876,00 255992,00 224028,00 711000,00 560592,00 76718,00 758400,00 784500,00 960000,00 4868830,00 0,00 127860,00 84000,00 230400,00 442260,00 Lugares aprover 0 0 1 0 0 3 0 1 5 1 1 1 1 2 3 10 7 10 7 5 10 58 0 1 2 3 6 2014 Encargoanual 605896,00 805098,00 0,00 75972,00 127996,00 0,00 487800,00 0,00 2102762,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 233580,00 38359,00 492960,00 627600,00 576000,00 1968499,00 0,00 0,00 0,00 115200,00 115200,00 Lugares aprover 0 1 5 6 5 10 13 20 15 63 0 0 0 3 3 Lugares criados 1 4 0 0 1 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Lugares criados 1 4 1 1 1 3 15 1 27 1 5 3 3 5 10 40 30 40 35 40 40 252 1 3 5 10 19 Funçãodedirecção,chefiaeconfiança PresidentedoConselhoMunicipal Vereador ChefedoGabinetedoPresidentedoCM Chefedasegurançamunicipal Chefedasecretariamuincipal Chefedalocalidademuinicipal Chefedasecção Secretárioparticular Subtotal Técnicosuperioremadministraçãopública N1 TécnicosuperiorN1 Técnicosuperioremadministraçãopública N2 TécnicosuperiorN2 Técnicoprofissionalemadministração pública Técnicoprofissional Técnico Assistentetécnico Auxiliaradministrativo Operário Agentedeserviço Auxiliar Subtotal TécnicosuperiordaobraspúblicasN1 Técnicoprofissionaldeobraspúblicas Assistentetécnicodeobras Auxiliardeobras Subtotal N.ºde ordem 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4
Subtotal3029480,004025490,00338448,00379860,00639980,00268800,005853600,00647520,0015183178,00Carreiraderegimegeral603696,001509240,00353628,00639980,001791944,002090928,007110000,004297872,001342565,004360800,004644240,004185600,0032930,493,00Carreiraderegimeespecial710208,001022880,00588000,001459200,003780288,00
2018Encargo anual605896,00805098,0084612,0075972,00127996,0067200,001463400,00161880,003392054,00150924,00754620,00353628,00353628,00639980,00746760,002844000,001401480,00153436,001137600,001255200,00153600,009944856,00236736,00383580,00210000,00384000,001214316,00
Lugares aprover000000000032111105103754801102
2017Encargo anual605896,00805098,0084612,0075972,00127996,0067200,001463400,00161880,003392054,00150924,00301848,00117876,00235752,00511984,00672084,002133000,001167900,00115077,001023840,001035540,001344000,008809825,00236736,00255720,00168000,00384000,001044456,00
Lugares aprover00000000000001310552353400112
2016Encargo anual605896,00805098,0084612,0075972,00127996,0067200,001463400,00161880,003392054,00150924,00301848,00117876,00235752,00383988,00448056,001422000,00934320,00958975,00948000,00941400,001152000,006843139,00236736,00255720,00126000,00345600,00964056,00
Lugares aprover00000050501011310855554411136
2015Encargo anual605896,00805098,0084612,0075972,00127996,0067200,00975600,00161880,002904254,00150924,00150924,00117876,00117876,00255992,00224028,00711000,00560592,0076718,00758400,00784500,00960000,004868830,000,00127860,0084000,00230400,00442260,00
Lugares aprover0010030151111231071075105801236
2014Encargoanual605896,00805098,000,0075972,00127996,000,00487800,000,002102762,000,000,000,000,000,000,000,00233580,0038359,00492960,00627600,00576000,001968499,000,000,000,00115200,00115200,00
Lugares aprover01565101320156300033
Lugares criados140010006000000000000000000
Lugares criados1411131512715335104030403540402521351019
Funçãodedirecção,chefiaeconfiançaPresidentedoConselhoMunicipalVereadorChefedoGabinetedoPresidentedoCMChefedasegurançamunicipalChefedasecretariamuincipalChefedalocalidademuinicipalChefedasecçãoSecretárioparticularSubtotalTécnicosuperioremadministraçãopública N1TécnicosuperiorN1Técnicosuperioremadministraçãopública N2TécnicosuperiorN2Técnicoprofissionalemadministração públicaTécnicoprofissionalTécnicoAssistentetécnicoAuxiliaradministrativoOperárioAgentedeserviçoAuxiliarSubtotalTécnicosuperiordaobraspúblicasN1TécnicoprofissionaldeobraspúblicasAssistentetécnicodeobrasAuxiliardeobrasSubtotal
N.ºde ordem123456781234567891011121234
Texto do artigo · p. 35 3029480,00605896,000605896,00001
Texto do artigo · p. 35 4025490,00805098,000805098,00002
Texto do artigo · p. 35 338448,0084612,00084612,00003
Texto do artigo · p. 35 379860,0075972,00075972,00004
Texto do artigo · p. 35 639980,00127996,000127996,00005
Texto do artigo · p. 35 268800,0067200,00067200,00006
Texto do artigo · p. 35 5853600,001463400,0001463400,00007
Texto do artigo · p. 35 647520,00161880,000161880,00008
Texto do artigo · p. 35 Subtotal 20182017N.ºd
Texto do artigo · p. 35 ordemEncargo
Texto do artigo · p. 35 anual Lugares
Texto do artigo · p. 35 aprover Encargo
Texto do artigo · p. 35 anual Lugares
Texto do artigo · p. 35 aprover
Texto do artigo · p. 35 Mapadocálculodoimpactoorçamental
Texto do artigo · p. 35 15183178,003392054,0003392054,0000Subto
Texto do artigo · p. 35 603696,00150924,000150924,00001
Texto do artigo · p. 35 1509240,00754620,003301848,00002
Texto do artigo · p. 35 353628,00353628,002117876,00003
Texto do artigo · p. 35 639980,00353628,001235752,00004
Texto do artigo · p. 35 1791944,00639980,001511984,00105
Texto do artigo · p. 35 2090928,00746760,001672084,00306
Texto do artigo · p. 35 7110000,002844000,00102133000,001007
Texto do artigo · p. 35 Carre
Texto do artigo · p. 35 4297872,001401480,0051167900,00508
Texto do artigo · p. 35 1342565,00153436,0010115077,00509
Texto do artigo · p. 35 104360800,001137600,0031023840,0020
Texto do artigo · p. 35 114644240,001255200,0071035540,0030
Texto do artigo · p. 35 124185600,00153600,0051344000,0050
Texto do artigo · p. 35 32930,493,009944856,00488809825,00340Subto
Texto do artigo · p. 35 1710208,00236736,000236736,0000
Texto do artigo · p. 35 21022880,00383580,001255720,0000
Texto do artigo · p. 35 3588000,00210000,001168000,0010
Texto do artigo · p. 35 1459200,00384000,000384000,00104
Texto do artigo · p. 35 3780288,001214316,0021044456,0020Subto
Texto do artigo · p. 35 Carre
Texto do artigo · p. 36 Subtotal 491328,00 162000,00 55476,00 708804,00 Carreiraderegimeespecialnãodiferenciado 776252,40 Carreirasmunicipais 3041280,00 56420295,40 2018 Encargo anual 122832,00 54000,00 55476,00 232308,00 332679,60 608256,00 15724469,60 Lugares aprover 0 0 1 1 1 0 52 2017 Encargo anual 122832,00 54000,00 0,00 176832,00 221786,40 608256,00 14253209,40 Lugares aprover 0 0 0 0 1 0 37 2016 Encargo anual 122832,00 54000,00 0,00 176832,00 110893,20 608256,00 12095230,20 Lugares aprover 0 1 0 1 0 0 56 2015 Encargo anual 122832,00 0,00 0,00 122832,00 110893,20 608256,00 9057325,20 Lugares aprover 1 0 0 1 1 0 71 2014 Encargoanual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 608256,00 4794717,00 Lugares aprover 0 0 0 0 0 16 88 Lugares criados 0 0 0 0 0 0 6 Lugares criados 1 1 1 3 3 16 320 Acçãoambiental Técnicoplanificadorfísico Assistenteplanificadorfísico Assistentedeambiente Subtotal Técnicoprofissionaldetecnologias decomunicaçãoeinformação Políciacamarária Totalgeral N.ºde ordem 1 2 3 1 1
Subtotal491328,00162000,0055476,00708804,00Carreiraderegimeespecialnãodiferenciado776252,40Carreirasmunicipais3041280,0056420295,40
2018Encargo anual122832,0054000,0055476,00232308,00332679,60608256,0015724469,60
Lugares aprover00111052
2017Encargo anual122832,0054000,000,00176832,00221786,40608256,0014253209,40
Lugares aprover00001037
2016Encargo anual122832,0054000,000,00176832,00110893,20608256,0012095230,20
Lugares aprover01010056
2015Encargo anual122832,000,000,00122832,00110893,20608256,009057325,20
Lugares aprover10011071
2014Encargoanual0,000,000,000,000,00608256,004794717,00
Lugares aprover000001688
Lugares criados0000006
Lugares criados1113316320
AcçãoambientalTécnicoplanificadorfísicoAssistenteplanificadorfísicoAssistentedeambienteSubtotalTécnicoprofissionaldetecnologias decomunicaçãoeinformaçãoPolíciacamaráriaTotalgeral
N.ºde ordem12311
Texto do artigo · p. 36 491328,00122832,000122832,000122832,000122832,0010,00001
Texto do artigo · p. 36 162000,0054000,00054000,00054000,0010,0000,00001
Texto do artigo · p. 36 55476,0055476,0010,0000,0000,0000,00001
Texto do artigo · p. 36 708804,00232308,001176832,000176832,001122832,0010,00003
Texto do artigo · p. 36 Subtotal 20182017201620152014
Texto do artigo · p. 36 Encargo
Texto do artigo · p. 36 anual Lugares
Texto do artigo · p. 36 aprover Encargo
Texto do artigo · p. 36 anual Lugares
Texto do artigo · p. 36 aprover Encargo
Texto do artigo · p. 36 anual Lugares
Texto do artigo · p. 36 aprover Encargo
Texto do artigo · p. 36 anual Lugares
Texto do artigo · p. 36 aprover Encargoanual
Texto do artigo · p. 36 Lugares
Texto do artigo · p. 36 aprover Lugares
Texto do artigo · p. 36 criados Lugares
Texto do artigo · p. 36 criados
Texto do artigo · p. 36 776252,40332679,601221786,401110893,200110893,2010,00003
Texto do artigo · p. 36 3041280,00608256,000608256,000608256,000608256,000608256,0016016
Texto do artigo · p. 36 56420295,4015724469,605214253209,403712095230,20569057325,20714794717,00886320
Texto do artigo · p. 37 Estatuto Orgánico do Conselho Municipal
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO I Organização geral
Número ou marcador · p. 37 SECÇÃO I Principios gerais Artigo 1 Natureza
Texto do artigo · p. 37 O Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè é uma pessoa colectiva de direito público com autonomias administrativo-financeira e patrimonial bem como atribuição, competência e órgão definidos pela Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 37 Artigo 2 Atribuições
Número ou marcador · p. 37 1. As atribuições do Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè enquadra-se no artigo 56 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, e demais legislação complementar que são executadas através de serviços de natureza técnica e especializados, organizados por actividades afins, desenvolvendo acções necessárias para a prossecução dos objectivos definidos por um executivo Municipal eleito democraticamente pelas populações, de acordo com as regras estabelecidas no n.º 1 do artigo 58 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO II Sistema orgânico
Número ou marcador · p. 37 SECÇÃO I Estrutura administrativa Artigo 3
Texto do artigo · p. 37 1. A estrutura administrativa do Município de Nhamayábuè compreende:
Texto do artigo · p. 37 a) Os órgãos executivos; b) Os órgãos técnicos administrativos.
Texto do artigo · p. 37 2. Fazem parte do órgão executivo o Presidente do Conselho Municipal e o Conselho Municipal cujas funções e competências constam na Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro. 3.Os órgãos técnicos administrativos compreendem:
Texto do artigo · p. 37 a) As unidades administrativas;
Texto do artigo · p. 37 b) Os serviços técnicos e administrativos;
Texto do artigo · p. 37 c) Os colectivos de consulta.
Número ou marcador · p. 37 Artigo 4
Texto do artigo · p. 37 Vereação
Texto do artigo · p. 37 Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 50 da Lei n.º 2/97,
Texto do artigo · p. 37 de 18 de Fevereiro, o Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè é composto por quatro vereadores designadamente:
Número ou marcador · p. 37 a) Vereador de administração e finanças;
Número ou marcador · p. 37 b) Vereador de urbanização e infra-estrutura;
Número ou marcador · p. 37 c) Vereador de área económica;
Número ou marcador · p. 37 d) Vereador de área social.
Número ou marcador · p. 37 Artigo 5
Texto do artigo · p. 37 A superintendência da gestão das actividades enquadradas pelos níveis de direcção e chefia é cometida ao Presidente do Conselho Municipal e aos vereadores.
Número ou marcador · p. 37 Artigo 6
Número ou marcador · p. 37 1. Das competências e atribuições do presidente do Conselho Municipal, da direcção, e secções municipais constam no artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugado com os artigos 10 e seguintes do Decreto n.º 51/2004, de 1 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 37 2. O Presidente do Município, para melhor desempenho das suas atribuições e competências, como órgão singular do município é assistido por um gabinete.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III
Número ou marcador · p. 37 SECÇÃO I Artigo 7 Serviços técnicos administrativos
Texto do artigo · p. 37 Em conformidade com artigo 14 do Decreto n.º 51/2004, de 1 de Dezembro, os serviços técnicos e administrativos do Município da vila de Nhamayábuè têm a seguinte composição:
Texto do artigo · p. 37 a) Gabinete do Presidente do Conselho municipal;
Texto do artigo · p. 37 b) Gabinete de estudos de projecto de desenvolvimento, cooperação internacional e assessoria;
Texto do artigo · p. 37 c) Secções municipais.
Número ou marcador · p. 37 Artigo 8 Gabinete do presidente
Texto do artigo · p. 37 Tem como função principal apoiar o presidente na realização das suas actividades e atribuições e é dirigido por chefe, designado por presidente e tem a seguinte estruturação:
Número ou marcador · p. 37 1. Chefe do gabinete.
Número ou marcador · p. 37 2. Assessor do presidente.
Número ou marcador · p. 37 3. Secretário executivo.
Número ou marcador · p. 37 Artigo 9
Texto do artigo · p. 37 As competências do chefe do gabinete, assessor do presidente, secretário executivo, e chefes das secções constam do regulamento de organização e funcionamento das repartições técnicas e administrativas dos Municípios, de acordo com o preceituado no Decreto n.º 51/2004, de 1 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO IV Estrutura orgânica
Número ou marcador · p. 37 SECÇÃO I Artigo 10
Texto do artigo · p. 37 O Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè prossegue as suas atribuições através de serviços integrados na administração directa, órgãos consultivos e unidade de assessoria e apoio.
Número ou marcador · p. 37 Artigo 11
Texto do artigo · p. 37 São serviços integrados na administração directa do Município da Vila de Nhamayábué, as secções municipais e unidades de assessoria e apoio.
Número ou marcador · p. 37 Artigo 12
Número ou marcador · p. 37 SECÇÃO II Secções Munipais São as secções municipais da Vila de Nhamayábuè, as seguintes:
Texto do artigo · p. 37 a) Secção da secretaria;
Texto do artigo · p. 37 b) Secção dos recursos humanos;
Texto do artigo · p. 37 c) Secção da contabilidade;
Texto do artigo · p. 37 d) Secção técnica da urbanização;
Texto do artigo · p. 37 e) Secção técnica da área económica;
Texto do artigo · p. 37 f) Secção técnica da área social;
Texto do artigo · p. 37 g) Secção do saneamento;
Texto do artigo · p. 37 h) Secção do património;
Texto do artigo · p. 37 i) Secção da educação,
Texto do artigo · p. 37 j) Secção de saúde;
Texto do artigo · p. 37 k) Secção da cultura;
Texto do artigo · p. 37 l) Secção dos mercados e feiras;
Texto do artigo · p. 37 m) Secção de policiamento;
Texto do artigo · p. 37 n) Secção de fiscalização e cadastro.
Número ou marcador · p. 38 SECÇÃO III Artigo 13 Unidade assessoria e apoio
Texto do artigo · p. 38 1. Fazem parte da unidade da assessoria e apoio os seguintes órgãos:
Texto do artigo · p. 38 a) Gabinete do presidente do Município;
Texto do artigo · p. 38 b) Polícia Municipal.
Texto do artigo · p. 38 2. As instituições subordinadas regem-se por regulamentos próprios,
Texto do artigo · p. 38 aprovados pela Assembleia Municipal.
Número ou marcador · p. 38 SECÇÃO IV Área de actividade Artigo 14
Texto do artigo · p. 38 Os serviços técnicos e administrativos do município estruturam-se nas seguintes áreas de actividades:
Texto do artigo · p. 38 a) Gestão municipal, legislação, regulamento e postura;
Texto do artigo · p. 38 b) Administração-geral, finanças, património e finanças;
Texto do artigo · p. 38 c) Urbanismo, Infra-estrutura, habitação, saneamento básico e ambiente;
Texto do artigo · p. 38 d) Acção social;
Texto do artigo · p. 38 e) Educação e saúde pública;
Texto do artigo · p. 38 f) Documentação e arquivo;
Texto do artigo · p. 38 g) Cultura, desporto e recreação;
Texto do artigo · p. 38 h) Mercado e cemitério;
Texto do artigo · p. 38 i) Indústria, comércio, turismo, agricultura e pesca;
Texto do artigo · p. 38 j) Abastecimento de água e energias.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO V
Número ou marcador · p. 38 SECÇÃO I Funções e competências das vereações Artigo 15
Texto do artigo · p. 38 A Vereação de Administração, Finanças compete:
Texto do artigo · p. 38 a) Elaborar a proposta de Orçamento do Conselho Municipal;
Texto do artigo · p. 38 b) Gerir correctamente o orçamento de funcionamento, do fundo de salário, de investimento e outros;
Texto do artigo · p. 38 c) Elaborar balancetes e conta de gerência;
Texto do artigo · p. 38 d) Assegurar a administração dos recursos financeiros, humanos e material;
Texto do artigo · p. 38 e) Garantir a cobrança de diversas taxas e impostos,
Texto do artigo · p. 38 f) Fazer avaliação regular e sistemática da evolução de receitas e tomar medidas para o aumento das mesmas;
Texto do artigo · p. 38 g) Assegurar a gestão, inventariação periódica e controlo do património do Conselho Municipal;
Texto do artigo · p. 38 h) Propor a aquisição, abate, transferência, permuta e venda de bens patrimoniais do Conselho Municipal;
Texto do artigo · p. 38 i) Organizar o cadastro dos contribuintes;
Texto do artigo · p. 38 j) Promover cursos e seminários de capacitação, formação e reciclagem para o pessoal do Conselho Municipal;
Texto do artigo · p. 38 k) Organizar e garantir a correcta circulação do expediente;
Texto do artigo · p. 38 l) Elaborar os planos de desenvolvimento económico e social a curto, médio e longo prazos do Conselho Municipal;
Texto do artigo · p. 38 m) Apresentar relatório periódico de execução de projectos de desenvolvimento económico e social;
Texto do artigo · p. 38 n) Acompanhar o processo e execução do plano do mandato, propondo as medidas correctas que assegurem a sua realização.
Número ou marcador · p. 38 Artigo 16 Vereação da área económica, compete:
Texto do artigo · p. 38 a)Velar pelo funcionamento correcto dos Mercados, Feiras, Matadouro, Talhos e Lojas;
Número ou marcador · p. 38 b) Zelar pela correcta actuação da Polícia e cobradores;
Número ou marcador · p. 38 c) Organizar feiras;
Número ou marcador · p. 38 d) Assegurar a fiscalização das actividades comerciais na vila;
Número ou marcador · p. 38 e) Garantir a cobrança de receitas nos mercados e sua canalização aos cofres do Conselho Municipal;
Número ou marcador · p. 38 f) Participar na actuação das taxas;
Número ou marcador · p. 38 g) Disciplinar os vendedores ambulantes e outros;
Número ou marcador · p. 38 h) Preparar e organizar os processos de licenciamento comerciais, industriais, turismo, hoteleiro e similares;
Número ou marcador · p. 38 i) Organizar e manter actualizado o cadastro de indústria, comércio e turismo na Vila;
Número ou marcador · p. 38 j) Participar junto com os Serviços Distritais das Actividades Económico nas vistorias de abertura de estabelecimentos comercias, indústrias e turismo;
Número ou marcador · p. 38 k) Organizar, planificar e coordenar acções de fiscalização de actividades económicas do Município;
Número ou marcador · p. 38 l) Coordenar junto das estruturas de base, acções de organização e desenvolvimento de actividades económicos do Município.
Número ou marcador · p. 38 Artigo 17 A Vereação de Urbanização e infra-estrutura, compete:
Número ou marcador · p. 38 a) Elaborar o plano de vereador de urbanização do Conselho Municipal;
Número ou marcador · p. 38 b) Fiscalizar e vistoria de obras de construção;
Número ou marcador · p. 38 c) Apreciar e propor a aprovação de projectos de construção ao Conselho Municipal;
Número ou marcador · p. 38 d) Actualizar permanentemente o cadastro predial do Municipal;
Número ou marcador · p. 38 e) Desenvolver um sistema de gestão de solo urbano com operacionalização dos serviços de cadastro;
Número ou marcador · p. 38 f) Elaborar planos de ordenamento territorial da área de expansão da vila;
Número ou marcador · p. 38 g) Registar e licenciar pequenas empresas fabricantes de blocos e vendedores de material de construção;
Número ou marcador · p. 38 h) Colocar e fazer a ornamentação das praças, identificação das vias e rodovias;
Número ou marcador · p. 38 i) Garantir uma limpeza eficiente e constante na Vila;
Número ou marcador · p. 38 j) Garantir a operacionalidade da rede de esgoto para escoamento das aguas negras e brancas nas vias públicas;
Número ou marcador · p. 38 k) Realizar limpeza periódica nas valas de drenagem e sarjetas;
Número ou marcador · p. 38 l) Assegurar e garantir a aquisição de equipamento para trabalhadores de limpeza dentro das normas de seguranças, higiene e protecção no trabalho;
Número ou marcador · p. 38 m) Garantir a operacionalidade do serviço funerário e fixação de taxas pela prestação de serviço;
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 28: Despacho De 21 de Novembro de 2006:
  2. Texto do artigo, página 28: Orlando Jacinto Rondinho, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 4, grupo salarial 2 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 artigo 2 do Decreto n.º 49/94, de 19 de Outubro.
  3. Texto do artigo, página 28: Tribunal Administrativo da Província
  4. Texto do artigo, página 28: Despacho De 29 de Setembro de 2014:
  5. Texto do artigo, página 28: Foster Afonso Halane, titular do NUIT 111043116, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1 — concedida a licença ilimitada, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 66, conugada com o n.º 11 do atigo 67, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 28: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)
  7. Texto do artigo, página 28: Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado
  8. Texto do artigo, página 28: Aviso
  9. Texto do artigo, página 28: Nos termos do n.º 3 do artigo 27 do Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 43 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, publica-se a lista de classificação final dos candidatos aprovados ao concurso local de provimento de vagas nas carreiras de técnico e assistente técnico, categorias de tradutor e interprete C e tradutor e interprete D do quadro de pessoal deste Tribunal Judicial.
  10. Texto do artigo, página 28: Carreira de técnico Aprovados: Valores
  11. Texto do artigo, página 28: 1. Elisa Joana Abílio .....................................................................16,00
  12. Texto do artigo, página 28: 2. Betinho Afonso Mendes ...........................................................14,87
  13. Texto do artigo, página 28: 3. Ágata Carolina Simões .............................................................14,50
  14. Texto do artigo, página 28: 4. Duarte Liasse ............................................................................11,50
  15. Texto do artigo, página 28: 5. Eusébio Silvestre .......................................................................11,25
  16. Texto do artigo, página 29: Reprovados: Valores
  17. Texto do artigo, página 29: 1. Fernando Francisco Afrel ....................................................... 9,40
  18. Texto do artigo, página 29: 2. Assamo Sofia e Juasse ............................................................ 9,25
  19. Texto do artigo, página 29: 3. Momade Jala ........................................................................... 7,75
  20. Texto do artigo, página 29: 4. Saide Horácio .......................................................................... 6,25
  21. Texto do artigo, página 29: 5. Marcos Silva João ................................................................... 5,75
  22. Texto do artigo, página 29: 6. Zubeda Abdul Sualehe ............................................................ 5,37
  23. Texto do artigo, página 29: 7. Fernando Charles .................................................................... 5,00
  24. Texto do artigo, página 29: 8. Ziada Campo Sele ................................................................... 4,50
  25. Texto do artigo, página 29: Carreira de assistente técnico: Aprovados:
  26. Texto do artigo, página 29: 1. Catija Ivana Sofia Rachide ...................................................... 14,50
  27. Texto do artigo, página 29: 2. Aziza Luís Elias Ndalua .......................................................... 14,35
  28. Texto do artigo, página 29: 3. Estêvão Bonifácio Paulo ......................................................... 14,37
  29. Texto do artigo, página 29: 4. Sarita Mário Assane ................................................................ 13,37
  30. Texto do artigo, página 29: 5. Selemane Tomas Nicuto ......................................................... 13,25
  31. Texto do artigo, página 29: 6. Amuza Quibuana .................................................................... 12,87
  32. Texto do artigo, página 29: 7. Niraida Adelino Torres ........................................................... 12,87
  33. Texto do artigo, página 29: 8. João Crisanto Dez Navaca ...................................................... 12,00
  34. Texto do artigo, página 29: 9. Ana Manuel Jamisse ............................................................... 11,62 Reprovados:
  35. Texto do artigo, página 29: 1. Momade Sualehe ..................................................................... 8,50
  36. Texto do artigo, página 29: 2. Amida Campo Sele ................................................................. 7,00
  37. Texto do artigo, página 29: 3. Anique Albino ......................................................................... 6,50
  38. Texto do artigo, página 29: 4. Estêvão Tomas Estêvão .......................................................... 6,25
  39. Texto do artigo, página 29: 5. Maico Maurício Muchilima .................................................... 3,00
  40. Texto do artigo, página 29: Pemba, 10 de Dezembro de 2014. — A Presidente do Júri, Essimela Momade.
  41. Texto do artigo, página 29: Governo do Distrito de Bilene
  42. Texto do artigo, página 29: Despacho De 29 de Outubro de 2014:
  43. Texto do artigo, página 29: Aruna Maria Tivane, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, titular do NUIT 109348562 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  44. Texto do artigo, página 29: Governo do Distrito de Mandlakazi
  45. Texto do artigo, página 29: Despachos De 19 de Agosto de 2010:
  46. Texto do artigo, página 29: Sagralia de Carmo Pelágio Alberto, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105081774, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  47. Texto do artigo, página 29: De 17 de Abril de 2013:
  48. Texto do artigo, página 29: Adelência Alexandre Bule Mungoi, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111173176, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  49. Texto do artigo, página 29: De 25 de Abril de 2013:
  50. Texto do artigo, página 29: Zacarias Arão Duvane, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112194347, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde,
  51. Texto do artigo, página 29: Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  52. Texto do artigo, página 29: Fátima Abubacar Ismael Nacoda, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108961422, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  53. Texto do artigo, página 29: Lúcia André Gulube, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108997400, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  54. Texto do artigo, página 29: De 12 de Julho de 2013:
  55. Texto do artigo, página 29: Bernardo Ernesto Manguana, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111112460, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  56. Texto do artigo, página 29: De 22 de Julho de 2013:
  57. Texto do artigo, página 29: Belmiro João Mata, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105967705, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  58. Texto do artigo, página 29: De 26 de Agosto de 2013:
  59. Texto do artigo, página 29: Alzira Moisés Congolo, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100347288, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  60. Texto do artigo, página 29: De 18 de Outubro de 2013:
  61. Texto do artigo, página 29: Hercília da Luz Anastáncia Henrinque, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112435255, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  62. Texto do artigo, página 29: Hortência Xavier Manjate Mapsanganhe, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107196201, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  63. Texto do artigo, página 29: De 7 de Novembro de 2013:
  64. Texto do artigo, página 29: Esteria Armando Matul, titular do NUIT 110086318, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos
  65. Texto do artigo, página 30: dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  66. Texto do artigo, página 30: De 18 de Novembro de 2013:
  67. Texto do artigo, página 30: Natércia Valenete Simbine, titular do NUIT 112986472, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  68. Texto do artigo, página 30: De 25 de Novembro de 2013:
  69. Texto do artigo, página 30: Olívia Manuel Buque, titular do NUIT 104412491, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  70. Texto do artigo, página 30: De 13 de Agosto de 2014:
  71. Texto do artigo, página 30: André José Manhiça, titular do NUIT 115560328, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  72. Texto do artigo, página 30: Felizardo António Mimbire, titular do NUIT 113000902, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  73. Texto do artigo, página 30: Felizardo Eugénio Januário, titular do NUIT 112850619, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  74. Texto do artigo, página 30: Jaime Albino Lhamine, titular do NUIT 115349491, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  75. Texto do artigo, página 30: Florência Albino Nhantumbo, titular do NUIT 111085846, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  76. Texto do artigo, página 30: Hermínia Isabel Francisco Bila, titular do NUIT 111499896, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  77. Texto do artigo, página 30: Pacífico Gabriel Macuácua, titular do NUIT 114147400, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  78. Texto do artigo, página 30: De 5 de Setembro de 2014:
  79. Texto do artigo, página 30: Ana Manuel Ponja, titular do NUIT 110972644, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  80. Texto do artigo, página 30: Ester Feliciano Mandlate, titular do NUIT 11029210, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  81. Texto do artigo, página 30: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  82. Texto do artigo, página 30: Aviso
  83. Texto do artigo, página 30: De acordo com o n.º 3 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de promoção e progressão de carreiras, do quadro de pessoal deste Serviço Distrital, devidamente homologada por despacho de 10 de Outubro de 2014, do Director do Serviço.
  84. Texto do artigo, página 30: Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 2 para 3: Nome: Classificação final
  85. Texto do artigo, página 30: 1.º Zelpa Elias Mungoi .............................................................. 310 2.º Vasco Nassone Manjate ....................................................... 215 3.º Elina Mónica Valente Wate ................................................. 210 4.º Neli Acácio Mabunda .......................................................... 185 5.º Nora Ernesto Conjo ............................................................. 175 6.º Loice Jaime Manhique ......................................................... 174 7.º Zacaria Fernando Nhancale Júnior ....................................... 172 8.º Sérgio Paulo Macamo .......................................................... 171 9.º Paulino João Muguambe ...................................................... 170 10.º Arsénia Leonardo Cau ......................................................... 169 11.º Clarência Maria Isaura Matsinhe.......................................... 168 12.º Esperança Simão Mondlane ................................................ 167 13.º Odete Raul Nhantumbo ....................................................... 166 14.º Adelaide Rostino Nhantumbo .............................................. 165 15.º Ofélia da C. E. Nhambet ...................................................... 165 16.º Berta Gabriel Dava .............................................................. 160 17.º Orlanda Abílio Simango ...................................................... 145
  86. Texto do artigo, página 30: Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 5 para 6: Nome:
  87. Texto do artigo, página 30: 1.º Ermelinda Vicente Baule ....................................................... 200 2.º Zaida José Moiane .................................................................. 195 Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 8 para 9:
  88. Texto do artigo, página 30: Nome:
  89. Texto do artigo, página 30: 1.º Fernando F. Mondlane .......................................................... 195 2.º Suzana Armando Cuna ......................................................... 190
  90. Texto do artigo, página 31: Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 10 para 11: Nome:
  91. Texto do artigo, página 31: Argentina Samuel Jalane.
  92. Texto do artigo, página 31: Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 4 para 5:
  93. Texto do artigo, página 31: Nome: Classificação final
  94. Texto do artigo, página 31: 1.º Hermínio Francisco Langa ..................................................... 205 2.º Joaquim Isaías Bucuane ........................................................ 200
  95. Texto do artigo, página 31: Carreira de assistente técnico de saúde, da classe B para A, escalão 1:
  96. Texto do artigo, página 31: Nome:
  97. Texto do artigo, página 31: 1.º Felizardo Eusébio Mandlaze .................................................. 230 2.º Félix Vasco Manjate .............................................................. 200 3.º Dora Manuel Quive ............................................................... 155 4.º Maria Lucília Chichava ......................................................... 150
  98. Texto do artigo, página 31: Carreira de assistente técnico de saúde, da classe C para B, escalão 1:
  99. Texto do artigo, página 31: Nome: Júlia Jaime Jossefa ...................................................................... 155
  100. Texto do artigo, página 31: Carreira de técnico de saúde, da classe C para B, escalão 1: Nome:
  101. Texto do artigo, página 31: 1.º Venâncio Paulo Nhantumbo .................................................. 215 2.º Leonardo Benjamim Sitoe ...................................................... 210
  102. Texto do artigo, página 31: Carreira de técnico de saúde, da classe B para A, escalão 1: Nome:
  103. Texto do artigo, página 31: André Paulo Matsinhe ................................................................. 270
  104. Texto do artigo, página 31: Carreira de assistente técnico, da classe B para A, escalão 1: Nome:
  105. Texto do artigo, página 31: 1.º Azarias Chombene.................................................................. 200 2.º Luzete Zaqueu Gazite............................................................. 180
  106. Texto do artigo, página 31: Carreira de auxiliar técnico de saúde, da classe B para A, escalão 1:
  107. Texto do artigo, página 31: Nome:
  108. Texto do artigo, página 31: 1.º Constância Armando Mondlane ............................................ 157 2.º Ecineta Ernesto Macuácua...................................................... 155 3.º Evelina Carlos Cossa ............................................................. 154 4.º Helena Fafetine Chambule .................................................... 153 5.º Paulo Francisco Mabasso ....................................................... 152
  109. Texto do artigo, página 31: Carreira de auxiliar técnico de saúde, da classe C, escalão 2 para a classe B, escalão 1:
  110. Texto do artigo, página 31: Nome:
  111. Texto do artigo, página 31: 1.º Leonor José Cuna Muchanga ................................................. 155 2.º Palmira Abílio Matsinhe......................................................... 150
  112. Texto do artigo, página 31: Carreira de auxiliar técnico de saúde, da classe C para B, escalão1:
  113. Texto do artigo, página 31: Nome: Micaela Joaquim Jiuaio ............................................................... 195
  114. Texto do artigo, página 31: Carreira de técnico profissional em administração pública, da classe C para B, escalão 1:
  115. Texto do artigo, página 31: Nome:
  116. Texto do artigo, página 31: 1.º Marília Feliciano Manhiça...................................................... 205 2.º Titos Lázaro Maibaze ............................................................ 160
  117. Texto do artigo, página 31: Carreira de técnico de saúde, classe C, do escalão 1 para 2: Nome:
  118. Texto do artigo, página 31: 1.º Célia de Lurdes Mbebe .......................................................... 154 2.º Ivone Baissone ....................................................................... 144 3.º Otília Paiva Ricardo................................................................ 141 4.º Vitória Salvador Cháuque....................................................... 140
  119. Texto do artigo, página 31: Carreira de assistente técnico de saúde, classe C, do escalão 1 para2:
  120. Texto do artigo, página 31: Nome: Classificação final
  121. Texto do artigo, página 31: 1.º Lúcia André Gulube .............................................................. 210 2.º Celina Sónia Estêvão Muchanga ............................................ 170 3.º João Fernando ........................................................................ 165 4.º Vasco Vicente Chambule ....................................................... 160 5.º Isabel Zacarias Mubai ............................................................ 134
  122. Texto do artigo, página 31: 6º Fátima A. I. Nacoda................................................................. 138 7.º Nelson António Tambo ......................................................... 133 8.º Serafina Ernesto Mondlane .................................................... 130
  123. Texto do artigo, página 31: Mandlakazi, 10 de Outubro de 2014. — O Director do Serviço, André Paulo Matsinhe.
  124. Texto do artigo, página 31: Governo do Distrito de Mabalane
  125. Texto do artigo, página 31: Despacho De 17 de Fevereiro de 2014:
  126. Texto do artigo, página 31: Fátima Alfredo Mazive, titular do NUIT 114189081, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E. escalão 1, afecta ao serviço Distrital de Actividades Económicas de Mabalane — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  127. Texto do artigo, página 31: Governo do Distrito de Chókwè
  128. Texto do artigo, página 31: Despacho De 2 de Setembro de 2014:
  129. Texto do artigo, página 31: Nilza Edna Leonardo Munambo, titular do NUIT 118326921, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Chókwè — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  130. Texto do artigo, página 31: Governo do Distrito de Chicualacuala
  131. Texto do artigo, página 31: Despacho De 27 de Junho de 2014:
  132. Texto do artigo, página 31: Nelson Salomão Zulo, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  133. Texto do artigo, página 31: Governo do Distrito de Balama
  134. Texto do artigo, página 31: Despacho De 21 de Maio de 2014:
  135. Texto do artigo, página 31: Paulina Quiasse, titular do NUIT 110708890, enquadrada na carreira de docente de N3, classe C, escalão 1, grupo salarial 71 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  136. Texto do artigo, página 32: Governo do Distrito de Ibo
  137. Texto do artigo, página 32: Despachos De 6 de Agosto de 2012:
  138. Texto do artigo, página 32: Rai Mussa, professor C, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  139. Texto do artigo, página 32: De 30 de Janeiro de 2014:
  140. Texto do artigo, página 32: Anastásia Américo Luduvico Mingas, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 nomeada definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  141. Texto do artigo, página 32: Fátima Bacar Anli Molide, técnica administrativa C, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  142. Texto do artigo, página 32: De 18 de Maio de 2014:
  143. Texto do artigo, página 32: Jovêncio Augusto, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  144. Texto do artigo, página 32: De 22 de Julho de 2014:
  145. Texto do artigo, página 32: Abdulatifo Momade, técnico administrativo C, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  146. Texto do artigo, página 32: De 5 de Outubro de 2014:
  147. Texto do artigo, página 32: Combo Amade, assistente administrativo D, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  148. Texto do artigo, página 32: Esta Benjamim, assistente administrativa D, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  149. Texto do artigo, página 32: De 13 de Outubro de 2014:
  150. Texto do artigo, página 32: Ilúdia Helena Felisberto, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009,
  151. Texto do artigo, página 32: de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  152. Texto do artigo, página 32: Governo do Distrito de Cuamba
  153. Texto do artigo, página 32: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
  154. Texto do artigo, página 32: Aviso
  155. Texto do artigo, página 32: Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista definitiva de classificação final ao concurso de ingresso nas carreiras abaixo mencionadas, aprovado por despacho de 30 de Janeiro de 2014, do Administrador Distrital, que por lapso não constaram na lista de classificação publicada no Boletim da República, II Série, n.º 72.
  156. Texto do artigo, página 32: Carreira de técnico profissional em administração pública: Aprovados: Valores
  157. Texto do artigo, página 32: 1. Antolela Aly ............................................................................ 17
  158. Texto do artigo, página 32: 2. Rosa Amosse............................................................................ 16
  159. Texto do artigo, página 32: 3. Anaquetas de Santana Alexandre ............................................ 16 Carreira de técnico, classe E, escalão 1:
  160. Texto do artigo, página 32: Aprovados:
  161. Texto do artigo, página 32: 1. Manuela Américo Mainato ..................................................... 16
  162. Texto do artigo, página 32: 2. Aidina Adamo ......................................................................... 15
  163. Texto do artigo, página 32: 3. Julunha da Lúcia José ............................................................. 13
  164. Texto do artigo, página 32: 4. Baltazar Alfredo Wirissone ..................................................... 12
  165. Texto do artigo, página 32: 5. Nordinho César ....................................................................... 12 Carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1:
  166. Texto do artigo, página 32: Aprovados:
  167. Texto do artigo, página 32: 1. Tomázia Ernesto Salvador ...................................................... 16
  168. Texto do artigo, página 32: 2. Rita António Dinis Tipa .......................................................... 15
  169. Texto do artigo, página 32: 3. Laura Leonardo ....................................................................... 14
  170. Texto do artigo, página 32: 4. Ndoca Sandamul Alifa ............................................................ 13
  171. Texto do artigo, página 32: 5. Freitas Gervásio Abacar .......................................................... 12
  172. Texto do artigo, página 32: 6. Esperança Justino Juriasse ...................................................... 12
  173. Texto do artigo, página 32: Carreira de auxiliar, classe U, escalão 1: Aprovados:
  174. Texto do artigo, página 32: 1. Miqueias Mário Artur ............................................................. 14,5
  175. Texto do artigo, página 32: 2. Larda Ernesto Salvador ........................................................... 15,5
  176. Texto do artigo, página 32: 3. Angelina Maria Tacaliua ......................................................... 15
  177. Texto do artigo, página 32: 4. Estáquia Adelino Valentim ..................................................... 14
  178. Texto do artigo, página 32: 5. Rosalina Mussa ....................................................................... 12
  179. Texto do artigo, página 32: 6. Azevedo Vitorino .................................................................... 11
  180. Texto do artigo, página 32: Carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1: Aprovados:
  181. Texto do artigo, página 32: 1. Efigénia António João ............................................................. 16
  182. Texto do artigo, página 32: 2. Sandra Mário Martinho ........................................................... 14
  183. Texto do artigo, página 32: 3. Margarida Canganha ............................................................... 13
  184. Texto do artigo, página 32: 4. Cecília Pedro Guerra ............................................................... 12
  185. Texto do artigo, página 32: 5. Febe Flávia Augusto Cintureia ............................................... 12
  186. Texto do artigo, página 32: 6. Neufrigildo de S. Alexandre ................................................... 12
  187. Texto do artigo, página 32: Carreira de operário: Aprovados:
  188. Texto do artigo, página 32: 1. Samuel Américo ...................................................................... 15
  189. Texto do artigo, página 32: 2. Luciano Sanude Amido ........................................................... 13
  190. Texto do artigo, página 32: 3. Raposo Gustavo de Andrade ................................................... 13
  191. Texto do artigo, página 32: 4. Edson Balão Latifo Janela ...................................................... 12
  192. Texto do artigo, página 32: Cuamba, 25 de Novembro de 2014. — O Presidente do Júri, Alexandre José Paulo.
  193. Texto do artigo, página 33: Munícipio da Vila de Nhamayábuè
  194. Texto do artigo, página 33: Assembleia Municipal
  195. Texto do artigo, página 33: Deliberação n.º 6/AMVN/2014 de 6 de Junho
  196. Texto do artigo, página 33: A Assembleia Municipal, reunida na sua Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 6 de Junho de 2014, apreciou a proposta do Regulamento Interno do Conselho Municipal da Vila de Nhamayábué, tendo deliberado:
  197. Texto do artigo, página 33: Único. É aprovado o Regulamento Interno do Conselho Municipal de Nhamayábué, anexo à presente Deliberação e que dela é parte integrante.
  198. Texto do artigo, página 33: A presente Deliberação entrará em vigor após a ratificação dos órgãos de tutela.
  199. Texto do artigo, página 33: Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábué, 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
  200. Texto do artigo, página 33: Deliberação n.º 7/AMVN/2014 de 6 de Junho
  201. Texto do artigo, página 33: A Assembleia Municipal, reunida na sua Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 6 de Junho de 2014, apreciou a proposta da Estrutura Orgânica do Conselho Municipal da Vila de Nhamayábué, tendo deliberado:
  202. Texto do artigo, página 33: Único. É aprovada a Estrutura Orgânica do Conselho Municipal de Nhamayábuè, anexa à presente Deliberação e que dela é parte integrante.
  203. Texto do artigo, página 33: A presente Deliberação entrará em vigor após a ratificação dos órgãos de tutela.
  204. Texto do artigo, página 33: Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábuè, a 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
  205. Texto do artigo, página 33: Deliberação n.º 8/AMVN/2014 de 6 de Junho
  206. Texto do artigo, página 33: A Assembleia Municipal, reunida na sua Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 6 de Junho de 2014, apreciou a proposta do Quadro tipo de pessoal do Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè, tendo deliberado:
  207. Texto do artigo, página 33: Único. É aprovado o quadro tipo do pessoal do Conselho Municipal de Nhamayábuè, anexo à presente Deliberação e que dela é parte integrante.
  208. Texto do artigo, página 33: A presente Deliberação entrará em vigor após a ratificação dos órgãos de tutela.
  209. Texto do artigo, página 33: Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábuè, 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
  210. Texto do artigo, página 33: Deliberação n.º 9/AMVN/2014
  211. Texto do artigo, página 33: de 6 de Junho A Assembleia Municipal, reunida na sua Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 6 de Junho de 2014, apreciou a proposta do Logotipo do Município da Vila de Nhamayábué, tendo deliberado:
  212. Texto do artigo, página 33: Único. É aprovado o Logotipo do Município da Vila de Nhamayábuè, anexo à presente Deliberação e que dela é parte integrante.
  213. Texto do artigo, página 33: A presente Deliberação entrará em vigor após a ratificação dos órgãos de tutela.
  214. Texto do artigo, página 33: Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábué, 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
  215. Texto do artigo, página 33: Quadro de pessoal privativo
  216. Texto do artigo, página 33: N.º ordem Função de direcção, chefia e confiança Lugares Criados Total 1 Presidente do Conselho Municipal 1 1 2 Vereador 4 4 3 Chefe do gabinete do presidente do CM 1 1 4 Chefe da segurança municipal 1 1 5 Chefe da secretaria municipal 1 1 6 Chefe da localidade municipal 3 3 7 Chefe da secção 15 15 8 Secretário particular 1 1 Sub-total 27 27 Carreira de regime geral 1 Técnico superior em admi. pública N1 1 1 2 Técnico superior N1 5 5 3 Técnico superior em admi. pública N2 3 3 4 Técnico superior N2 3 3 5 Técnico prof. em administração pública 5 5 6 Técnico profissional 10 10 7 Técnico 40 40 8 Assistente técnico 30 30 9 Auxiliar administrativo 40 40 10 Operário 35 35 11 Agente de serviço 40 40 12 Auxiliar 40 40 Sub-total 252 252 Carreira de regime especial 1 Técnico superior da obras públicas N1 1 1 2 Técnico profissional de obras públicas 3 3 3 Assistente técnico de obras 5 5 4 Auxiliar de obras 10 10 Sub-total 19 19 Acção ambiental 1 Técnico planificador físico 1 1 2 Assistente planificador físico 1 1 3 Assistente de ambiente 1 1 Sub-total 3 3 Carreira de regime especial não diferenciada 1 Técnico profissional de tecnologias de comunicação e informação 3 3 Sub-total 3 3 Carreiras municipais 1 Polícia municipal 16 16 Total geral 320 320
    N.º ordemFunção de direcção, chefia e confiançaLugares
    CriadosTotal
    1Presidente do Conselho Municipal11
    2Vereador44
    3Chefe do gabinete do presidente do CM11
    4Chefe da segurança municipal11
    5Chefe da secretaria municipal11
    6Chefe da localidade municipal33
    7Chefe da secção1515
    8Secretário particular11
    Sub-total2727
    Carreira de regime geral
    1Técnico superior em admi. pública N111
    2Técnico superior N155
    3Técnico superior em admi. pública N233
    4Técnico superior N233
    5Técnico prof. em administração pública55
    6Técnico profissional1010
    7Técnico4040
    8Assistente técnico3030
    9Auxiliar administrativo4040
    10Operário3535
    11Agente de serviço4040
    12Auxiliar4040
    Sub-total252252
    Carreira de regime especial
    1Técnico superior da obras públicas N111
    2Técnico profissional de obras públicas33
    3Assistente técnico de obras55
    4Auxiliar de obras1010
    Sub-total1919
    Acção ambiental
    1Técnico planificador físico11
    2Assistente planificador físico11
    3Assistente de ambiente11
    Sub-total33
    Carreira de regime especial não diferenciada
    1Técnico profissional de tecnologias de comunicação e informação33
    Sub-total33
    Carreiras municipais
    1Polícia municipal1616
    Total geral320320
  217. Texto do artigo, página 34: Mapa demonstrativo da situação do quadro de pessoal
  218. Texto do artigo, página 34: N.º de ordem Função de direcção, chefia e confiança Lugares Criados Dotados Providos Vagas N/dotados Dotados 1 Presidente do Conselho Municipal 1 1 1 0 0 2 Vereador 4 4 4 0 0 3 Chefe do Gabinete do Presidente do CM 1 1 1 0 0 4 Chefe da segurança municipal 1 1 0 0 1 5 Chefe da secretaria muincipal 1 1 1 0 0 6 Chefe da localidade muinicipal 3 3 0 0 3 7 Chefe da secção 15 15 0 0 15 8 Secretário particular 1 1 0 0 1 Sub-total 27 27 7 0 20 Carreira de regime geral 1 Técnico superior em administração pública N1 1 1 0 0 1 2 Técnico superior N1 5 5 0 0 5 3 Técnico superior em administração pública N2 3 3 0 0 3 4 Técnico superior N2 3 3 0 0 3 5 Técnico profissional em administração pública 5 5 0 0 5 6 Técnico profissional 10 10 0 0 10 7 Técnico 40 40 0 0 40 8 Assistente técnico 30 30 0 0 30 9 Auxiliar administrativo 40 40 0 0 40 10 Operário 35 35 0 0 35 11 Agente de serviço 40 40 0 0 40 12 Auxiliar 40 40 0 0 40 Sub-total 252 252 0 0 252 Carreiras específicas 1 Técnico superior da obras públicas N1 1 1 0 0 1 2 Técnico profissional de obras públicas 3 3 0 0 3 3 Assistente técnico de obras 5 5 0 0 5 4 Auxiliar de obras 10 10 0 0 10 Sub-total 19 19 0 0 19 Acção ambietal 1 Técnico planificador físico 1 1 0 0 1 2 Assistente planificador físico 3 1 0 0 3 3 Assistente de ambiente 5 1 0 0 5 Sub-total 3 3 0 0 3 Carreira de regime especial nao diferenciada 1 Técnico profissional de tecnologias de comunicação e informação 3 3 0 0 3 1 Carrreiras municipais 1 Polícia municipal 16 16 0 0 16 Sub-total 320 230 7 0 313
    N.º de ordemFunção de direcção, chefia e confiançaLugares
    CriadosDotadosProvidosVagas
    N/dotadosDotados
    1Presidente do Conselho Municipal11100
    2Vereador44400
    3Chefe do Gabinete do Presidente do CM11100
    4Chefe da segurança municipal11001
    5Chefe da secretaria muincipal11100
    6Chefe da localidade muinicipal33003
    7Chefe da secção15150015
    8Secretário particular11001
    Sub-total27277020
    Carreira de regime geral
    1Técnico superior em administração pública N111001
    2Técnico superior N155005
    3Técnico superior em administração pública N233003
    4Técnico superior N233003
    5Técnico profissional em administração pública55005
    6Técnico profissional10100010
    7Técnico40400040
    8Assistente técnico30300030
    9Auxiliar administrativo40400040
    10Operário35350035
    11Agente de serviço40400040
    12Auxiliar40400040
    Sub-total25225200252
    Carreiras específicas
    1Técnico superior da obras públicas N111001
    2Técnico profissional de obras públicas33003
    3Assistente técnico de obras55005
    4Auxiliar de obras10100010
    Sub-total19190019
    Acção ambietal
    1Técnico planificador físico11001
    2Assistente planificador físico31003
    3Assistente de ambiente51005
    Sub-total33003
    Carreira de regime especial nao diferenciada
    1Técnico profissional de tecnologias de comunicação e informação33003
    1
    Carrreiras municipais
    1Polícia municipal16160016
    Sub-total32023070313
  219. Texto do artigo, página 35: Subtotal 3029480,00 4025490,00 338448,00 379860,00 639980,00 268800,00 5853600,00 647520,00 15183178,00 Carreiraderegimegeral 603696,00 1509240,00 353628,00 639980,00 1791944,00 2090928,00 7110000,00 4297872,00 1342565,00 4360800,00 4644240,00 4185600,00 32930,493,00 Carreiraderegimeespecial 710208,00 1022880,00 588000,00 1459200,00 3780288,00 2018 Encargo anual 605896,00 805098,00 84612,00 75972,00 127996,00 67200,00 1463400,00 161880,00 3392054,00 150924,00 754620,00 353628,00 353628,00 639980,00 746760,00 2844000,00 1401480,00 153436,00 1137600,00 1255200,00 153600,00 9944856,00 236736,00 383580,00 210000,00 384000,00 1214316,00 Lugares aprover 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2 1 1 1 10 5 10 3 7 5 48 0 1 1 0 2 2017 Encargo anual 605896,00 805098,00 84612,00 75972,00 127996,00 67200,00 1463400,00 161880,00 3392054,00 150924,00 301848,00 117876,00 235752,00 511984,00 672084,00 2133000,00 1167900,00 115077,00 1023840,00 1035540,00 1344000,00 8809825,00 236736,00 255720,00 168000,00 384000,00 1044456,00 Lugares aprover 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 10 5 5 2 3 5 34 0 0 1 1 2 2016 Encargo anual 605896,00 805098,00 84612,00 75972,00 127996,00 67200,00 1463400,00 161880,00 3392054,00 150924,00 301848,00 117876,00 235752,00 383988,00 448056,00 1422000,00 934320,00 958975,00 948000,00 941400,00 1152000,00 6843139,00 236736,00 255720,00 126000,00 345600,00 964056,00 Lugares aprover 0 0 0 0 0 0 5 0 5 0 1 0 1 1 3 10 8 5 5 5 5 44 1 1 1 3 6 2015 Encargo anual 605896,00 805098,00 84612,00 75972,00 127996,00 67200,00 975600,00 161880,00 2904254,00 150924,00 150924,00 117876,00 117876,00 255992,00 224028,00 711000,00 560592,00 76718,00 758400,00 784500,00 960000,00 4868830,00 0,00 127860,00 84000,00 230400,00 442260,00 Lugares aprover 0 0 1 0 0 3 0 1 5 1 1 1 1 2 3 10 7 10 7 5 10 58 0 1 2 3 6 2014 Encargoanual 605896,00 805098,00 0,00 75972,00 127996,00 0,00 487800,00 0,00 2102762,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 233580,00 38359,00 492960,00 627600,00 576000,00 1968499,00 0,00 0,00 0,00 115200,00 115200,00 Lugares aprover 0 1 5 6 5 10 13 20 15 63 0 0 0 3 3 Lugares criados 1 4 0 0 1 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Lugares criados 1 4 1 1 1 3 15 1 27 1 5 3 3 5 10 40 30 40 35 40 40 252 1 3 5 10 19 Funçãodedirecção,chefiaeconfiança PresidentedoConselhoMunicipal Vereador ChefedoGabinetedoPresidentedoCM Chefedasegurançamunicipal Chefedasecretariamuincipal Chefedalocalidademuinicipal Chefedasecção Secretárioparticular Subtotal Técnicosuperioremadministraçãopública N1 TécnicosuperiorN1 Técnicosuperioremadministraçãopública N2 TécnicosuperiorN2 Técnicoprofissionalemadministração pública Técnicoprofissional Técnico Assistentetécnico Auxiliaradministrativo Operário Agentedeserviço Auxiliar Subtotal TécnicosuperiordaobraspúblicasN1 Técnicoprofissionaldeobraspúblicas Assistentetécnicodeobras Auxiliardeobras Subtotal N.ºde ordem 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4
    Subtotal3029480,004025490,00338448,00379860,00639980,00268800,005853600,00647520,0015183178,00Carreiraderegimegeral603696,001509240,00353628,00639980,001791944,002090928,007110000,004297872,001342565,004360800,004644240,004185600,0032930,493,00Carreiraderegimeespecial710208,001022880,00588000,001459200,003780288,00
    2018Encargo anual605896,00805098,0084612,0075972,00127996,0067200,001463400,00161880,003392054,00150924,00754620,00353628,00353628,00639980,00746760,002844000,001401480,00153436,001137600,001255200,00153600,009944856,00236736,00383580,00210000,00384000,001214316,00
    Lugares aprover000000000032111105103754801102
    2017Encargo anual605896,00805098,0084612,0075972,00127996,0067200,001463400,00161880,003392054,00150924,00301848,00117876,00235752,00511984,00672084,002133000,001167900,00115077,001023840,001035540,001344000,008809825,00236736,00255720,00168000,00384000,001044456,00
    Lugares aprover00000000000001310552353400112
    2016Encargo anual605896,00805098,0084612,0075972,00127996,0067200,001463400,00161880,003392054,00150924,00301848,00117876,00235752,00383988,00448056,001422000,00934320,00958975,00948000,00941400,001152000,006843139,00236736,00255720,00126000,00345600,00964056,00
    Lugares aprover00000050501011310855554411136
    2015Encargo anual605896,00805098,0084612,0075972,00127996,0067200,00975600,00161880,002904254,00150924,00150924,00117876,00117876,00255992,00224028,00711000,00560592,0076718,00758400,00784500,00960000,004868830,000,00127860,0084000,00230400,00442260,00
    Lugares aprover0010030151111231071075105801236
    2014Encargoanual605896,00805098,000,0075972,00127996,000,00487800,000,002102762,000,000,000,000,000,000,000,00233580,0038359,00492960,00627600,00576000,001968499,000,000,000,00115200,00115200,00
    Lugares aprover01565101320156300033
    Lugares criados140010006000000000000000000
    Lugares criados1411131512715335104030403540402521351019
    Funçãodedirecção,chefiaeconfiançaPresidentedoConselhoMunicipalVereadorChefedoGabinetedoPresidentedoCMChefedasegurançamunicipalChefedasecretariamuincipalChefedalocalidademuinicipalChefedasecçãoSecretárioparticularSubtotalTécnicosuperioremadministraçãopública N1TécnicosuperiorN1Técnicosuperioremadministraçãopública N2TécnicosuperiorN2Técnicoprofissionalemadministração públicaTécnicoprofissionalTécnicoAssistentetécnicoAuxiliaradministrativoOperárioAgentedeserviçoAuxiliarSubtotalTécnicosuperiordaobraspúblicasN1TécnicoprofissionaldeobraspúblicasAssistentetécnicodeobrasAuxiliardeobrasSubtotal
    N.ºde ordem123456781234567891011121234
  220. Texto do artigo, página 35: 3029480,00605896,000605896,00001
  221. Texto do artigo, página 35: 4025490,00805098,000805098,00002
  222. Texto do artigo, página 35: 338448,0084612,00084612,00003
  223. Texto do artigo, página 35: 379860,0075972,00075972,00004
  224. Texto do artigo, página 35: 639980,00127996,000127996,00005
  225. Texto do artigo, página 35: 268800,0067200,00067200,00006
  226. Texto do artigo, página 35: 5853600,001463400,0001463400,00007
  227. Texto do artigo, página 35: 647520,00161880,000161880,00008
  228. Texto do artigo, página 35: Subtotal 20182017N.ºd
  229. Texto do artigo, página 35: ordemEncargo
  230. Texto do artigo, página 35: anual Lugares
  231. Texto do artigo, página 35: aprover Encargo
  232. Texto do artigo, página 35: anual Lugares
  233. Texto do artigo, página 35: aprover
  234. Texto do artigo, página 35: Mapadocálculodoimpactoorçamental
  235. Texto do artigo, página 35: 15183178,003392054,0003392054,0000Subto
  236. Texto do artigo, página 35: 603696,00150924,000150924,00001
  237. Texto do artigo, página 35: 1509240,00754620,003301848,00002
  238. Texto do artigo, página 35: 353628,00353628,002117876,00003
  239. Texto do artigo, página 35: 639980,00353628,001235752,00004
  240. Texto do artigo, página 35: 1791944,00639980,001511984,00105
  241. Texto do artigo, página 35: 2090928,00746760,001672084,00306
  242. Texto do artigo, página 35: 7110000,002844000,00102133000,001007
  243. Texto do artigo, página 35: Carre
  244. Texto do artigo, página 35: 4297872,001401480,0051167900,00508
  245. Texto do artigo, página 35: 1342565,00153436,0010115077,00509
  246. Texto do artigo, página 35: 104360800,001137600,0031023840,0020
  247. Texto do artigo, página 35: 114644240,001255200,0071035540,0030
  248. Texto do artigo, página 35: 124185600,00153600,0051344000,0050
  249. Texto do artigo, página 35: 32930,493,009944856,00488809825,00340Subto
  250. Texto do artigo, página 35: 1710208,00236736,000236736,0000
  251. Texto do artigo, página 35: 21022880,00383580,001255720,0000
  252. Texto do artigo, página 35: 3588000,00210000,001168000,0010
  253. Texto do artigo, página 35: 1459200,00384000,000384000,00104
  254. Texto do artigo, página 35: 3780288,001214316,0021044456,0020Subto
  255. Texto do artigo, página 35: Carre
  256. Texto do artigo, página 36: Subtotal 491328,00 162000,00 55476,00 708804,00 Carreiraderegimeespecialnãodiferenciado 776252,40 Carreirasmunicipais 3041280,00 56420295,40 2018 Encargo anual 122832,00 54000,00 55476,00 232308,00 332679,60 608256,00 15724469,60 Lugares aprover 0 0 1 1 1 0 52 2017 Encargo anual 122832,00 54000,00 0,00 176832,00 221786,40 608256,00 14253209,40 Lugares aprover 0 0 0 0 1 0 37 2016 Encargo anual 122832,00 54000,00 0,00 176832,00 110893,20 608256,00 12095230,20 Lugares aprover 0 1 0 1 0 0 56 2015 Encargo anual 122832,00 0,00 0,00 122832,00 110893,20 608256,00 9057325,20 Lugares aprover 1 0 0 1 1 0 71 2014 Encargoanual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 608256,00 4794717,00 Lugares aprover 0 0 0 0 0 16 88 Lugares criados 0 0 0 0 0 0 6 Lugares criados 1 1 1 3 3 16 320 Acçãoambiental Técnicoplanificadorfísico Assistenteplanificadorfísico Assistentedeambiente Subtotal Técnicoprofissionaldetecnologias decomunicaçãoeinformação Políciacamarária Totalgeral N.ºde ordem 1 2 3 1 1
    Subtotal491328,00162000,0055476,00708804,00Carreiraderegimeespecialnãodiferenciado776252,40Carreirasmunicipais3041280,0056420295,40
    2018Encargo anual122832,0054000,0055476,00232308,00332679,60608256,0015724469,60
    Lugares aprover00111052
    2017Encargo anual122832,0054000,000,00176832,00221786,40608256,0014253209,40
    Lugares aprover00001037
    2016Encargo anual122832,0054000,000,00176832,00110893,20608256,0012095230,20
    Lugares aprover01010056
    2015Encargo anual122832,000,000,00122832,00110893,20608256,009057325,20
    Lugares aprover10011071
    2014Encargoanual0,000,000,000,000,00608256,004794717,00
    Lugares aprover000001688
    Lugares criados0000006
    Lugares criados1113316320
    AcçãoambientalTécnicoplanificadorfísicoAssistenteplanificadorfísicoAssistentedeambienteSubtotalTécnicoprofissionaldetecnologias decomunicaçãoeinformaçãoPolíciacamaráriaTotalgeral
    N.ºde ordem12311
  257. Texto do artigo, página 36: 491328,00122832,000122832,000122832,000122832,0010,00001
  258. Texto do artigo, página 36: 162000,0054000,00054000,00054000,0010,0000,00001
  259. Texto do artigo, página 36: 55476,0055476,0010,0000,0000,0000,00001
  260. Texto do artigo, página 36: 708804,00232308,001176832,000176832,001122832,0010,00003
  261. Texto do artigo, página 36: Subtotal 20182017201620152014
  262. Texto do artigo, página 36: Encargo
  263. Texto do artigo, página 36: anual Lugares
  264. Texto do artigo, página 36: aprover Encargo
  265. Texto do artigo, página 36: anual Lugares
  266. Texto do artigo, página 36: aprover Encargo
  267. Texto do artigo, página 36: anual Lugares
  268. Texto do artigo, página 36: aprover Encargo
  269. Texto do artigo, página 36: anual Lugares
  270. Texto do artigo, página 36: aprover Encargoanual
  271. Texto do artigo, página 36: Lugares
  272. Texto do artigo, página 36: aprover Lugares
  273. Texto do artigo, página 36: criados Lugares
  274. Texto do artigo, página 36: criados
  275. Texto do artigo, página 36: 776252,40332679,601221786,401110893,200110893,2010,00003
  276. Texto do artigo, página 36: 3041280,00608256,000608256,000608256,000608256,000608256,0016016
  277. Texto do artigo, página 36: 56420295,4015724469,605214253209,403712095230,20569057325,20714794717,00886320
  278. Texto do artigo, página 37: Estatuto Orgánico do Conselho Municipal
  279. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Organização geral
  280. Número ou marcador, página 37: SECÇÃO I Principios gerais Artigo 1 Natureza
  281. Texto do artigo, página 37: O Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè é uma pessoa colectiva de direito público com autonomias administrativo-financeira e patrimonial bem como atribuição, competência e órgão definidos pela Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
  282. Número ou marcador, página 37: Artigo 2 Atribuições
  283. Número ou marcador, página 37: 1. As atribuições do Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè enquadra-se no artigo 56 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, e demais legislação complementar que são executadas através de serviços de natureza técnica e especializados, organizados por actividades afins, desenvolvendo acções necessárias para a prossecução dos objectivos definidos por um executivo Municipal eleito democraticamente pelas populações, de acordo com as regras estabelecidas no n.º 1 do artigo 58 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
  284. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Sistema orgânico
  285. Número ou marcador, página 37: SECÇÃO I Estrutura administrativa Artigo 3
  286. Texto do artigo, página 37: 1. A estrutura administrativa do Município de Nhamayábuè compreende:
  287. Texto do artigo, página 37: a) Os órgãos executivos; b) Os órgãos técnicos administrativos.
  288. Texto do artigo, página 37: 2. Fazem parte do órgão executivo o Presidente do Conselho Municipal e o Conselho Municipal cujas funções e competências constam na Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro. 3.Os órgãos técnicos administrativos compreendem:
  289. Texto do artigo, página 37: a) As unidades administrativas;
  290. Texto do artigo, página 37: b) Os serviços técnicos e administrativos;
  291. Texto do artigo, página 37: c) Os colectivos de consulta.
  292. Número ou marcador, página 37: Artigo 4
  293. Texto do artigo, página 37: Vereação
  294. Texto do artigo, página 37: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 50 da Lei n.º 2/97,
  295. Texto do artigo, página 37: de 18 de Fevereiro, o Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè é composto por quatro vereadores designadamente:
  296. Número ou marcador, página 37: a) Vereador de administração e finanças;
  297. Número ou marcador, página 37: b) Vereador de urbanização e infra-estrutura;
  298. Número ou marcador, página 37: c) Vereador de área económica;
  299. Número ou marcador, página 37: d) Vereador de área social.
  300. Número ou marcador, página 37: Artigo 5
  301. Texto do artigo, página 37: A superintendência da gestão das actividades enquadradas pelos níveis de direcção e chefia é cometida ao Presidente do Conselho Municipal e aos vereadores.
  302. Número ou marcador, página 37: Artigo 6
  303. Número ou marcador, página 37: 1. Das competências e atribuições do presidente do Conselho Municipal, da direcção, e secções municipais constam no artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugado com os artigos 10 e seguintes do Decreto n.º 51/2004, de 1 de Dezembro.
  304. Número ou marcador, página 37: 2. O Presidente do Município, para melhor desempenho das suas atribuições e competências, como órgão singular do município é assistido por um gabinete.
  305. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III
  306. Número ou marcador, página 37: SECÇÃO I Artigo 7 Serviços técnicos administrativos
  307. Texto do artigo, página 37: Em conformidade com artigo 14 do Decreto n.º 51/2004, de 1 de Dezembro, os serviços técnicos e administrativos do Município da vila de Nhamayábuè têm a seguinte composição:
  308. Texto do artigo, página 37: a) Gabinete do Presidente do Conselho municipal;
  309. Texto do artigo, página 37: b) Gabinete de estudos de projecto de desenvolvimento, cooperação internacional e assessoria;
  310. Texto do artigo, página 37: c) Secções municipais.
  311. Número ou marcador, página 37: Artigo 8 Gabinete do presidente
  312. Texto do artigo, página 37: Tem como função principal apoiar o presidente na realização das suas actividades e atribuições e é dirigido por chefe, designado por presidente e tem a seguinte estruturação:
  313. Número ou marcador, página 37: 1. Chefe do gabinete.
  314. Número ou marcador, página 37: 2. Assessor do presidente.
  315. Número ou marcador, página 37: 3. Secretário executivo.
  316. Número ou marcador, página 37: Artigo 9
  317. Texto do artigo, página 37: As competências do chefe do gabinete, assessor do presidente, secretário executivo, e chefes das secções constam do regulamento de organização e funcionamento das repartições técnicas e administrativas dos Municípios, de acordo com o preceituado no Decreto n.º 51/2004, de 1 de Dezembro.
  318. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO IV Estrutura orgânica
  319. Número ou marcador, página 37: SECÇÃO I Artigo 10
  320. Texto do artigo, página 37: O Conselho Municipal da Vila de Nhamayábuè prossegue as suas atribuições através de serviços integrados na administração directa, órgãos consultivos e unidade de assessoria e apoio.
  321. Número ou marcador, página 37: Artigo 11
  322. Texto do artigo, página 37: São serviços integrados na administração directa do Município da Vila de Nhamayábué, as secções municipais e unidades de assessoria e apoio.
  323. Número ou marcador, página 37: Artigo 12
  324. Número ou marcador, página 37: SECÇÃO II Secções Munipais São as secções municipais da Vila de Nhamayábuè, as seguintes:
  325. Texto do artigo, página 37: a) Secção da secretaria;
  326. Texto do artigo, página 37: b) Secção dos recursos humanos;
  327. Texto do artigo, página 37: c) Secção da contabilidade;
  328. Texto do artigo, página 37: d) Secção técnica da urbanização;
  329. Texto do artigo, página 37: e) Secção técnica da área económica;
  330. Texto do artigo, página 37: f) Secção técnica da área social;
  331. Texto do artigo, página 37: g) Secção do saneamento;
  332. Texto do artigo, página 37: h) Secção do património;
  333. Texto do artigo, página 37: i) Secção da educação,
  334. Texto do artigo, página 37: j) Secção de saúde;
  335. Texto do artigo, página 37: k) Secção da cultura;
  336. Texto do artigo, página 37: l) Secção dos mercados e feiras;
  337. Texto do artigo, página 37: m) Secção de policiamento;
  338. Texto do artigo, página 37: n) Secção de fiscalização e cadastro.
  339. Número ou marcador, página 38: SECÇÃO III Artigo 13 Unidade assessoria e apoio
  340. Texto do artigo, página 38: 1. Fazem parte da unidade da assessoria e apoio os seguintes órgãos:
  341. Texto do artigo, página 38: a) Gabinete do presidente do Município;
  342. Texto do artigo, página 38: b) Polícia Municipal.
  343. Texto do artigo, página 38: 2. As instituições subordinadas regem-se por regulamentos próprios,
  344. Texto do artigo, página 38: aprovados pela Assembleia Municipal.
  345. Número ou marcador, página 38: SECÇÃO IV Área de actividade Artigo 14
  346. Texto do artigo, página 38: Os serviços técnicos e administrativos do município estruturam-se nas seguintes áreas de actividades:
  347. Texto do artigo, página 38: a) Gestão municipal, legislação, regulamento e postura;
  348. Texto do artigo, página 38: b) Administração-geral, finanças, património e finanças;
  349. Texto do artigo, página 38: c) Urbanismo, Infra-estrutura, habitação, saneamento básico e ambiente;
  350. Texto do artigo, página 38: d) Acção social;
  351. Texto do artigo, página 38: e) Educação e saúde pública;
  352. Texto do artigo, página 38: f) Documentação e arquivo;
  353. Texto do artigo, página 38: g) Cultura, desporto e recreação;
  354. Texto do artigo, página 38: h) Mercado e cemitério;
  355. Texto do artigo, página 38: i) Indústria, comércio, turismo, agricultura e pesca;
  356. Texto do artigo, página 38: j) Abastecimento de água e energias.
  357. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO V
  358. Número ou marcador, página 38: SECÇÃO I Funções e competências das vereações Artigo 15
  359. Texto do artigo, página 38: A Vereação de Administração, Finanças compete:
  360. Texto do artigo, página 38: a) Elaborar a proposta de Orçamento do Conselho Municipal;
  361. Texto do artigo, página 38: b) Gerir correctamente o orçamento de funcionamento, do fundo de salário, de investimento e outros;
  362. Texto do artigo, página 38: c) Elaborar balancetes e conta de gerência;
  363. Texto do artigo, página 38: d) Assegurar a administração dos recursos financeiros, humanos e material;
  364. Texto do artigo, página 38: e) Garantir a cobrança de diversas taxas e impostos,
  365. Texto do artigo, página 38: f) Fazer avaliação regular e sistemática da evolução de receitas e tomar medidas para o aumento das mesmas;
  366. Texto do artigo, página 38: g) Assegurar a gestão, inventariação periódica e controlo do património do Conselho Municipal;
  367. Texto do artigo, página 38: h) Propor a aquisição, abate, transferência, permuta e venda de bens patrimoniais do Conselho Municipal;
  368. Texto do artigo, página 38: i) Organizar o cadastro dos contribuintes;
  369. Texto do artigo, página 38: j) Promover cursos e seminários de capacitação, formação e reciclagem para o pessoal do Conselho Municipal;
  370. Texto do artigo, página 38: k) Organizar e garantir a correcta circulação do expediente;
  371. Texto do artigo, página 38: l) Elaborar os planos de desenvolvimento económico e social a curto, médio e longo prazos do Conselho Municipal;
  372. Texto do artigo, página 38: m) Apresentar relatório periódico de execução de projectos de desenvolvimento económico e social;
  373. Texto do artigo, página 38: n) Acompanhar o processo e execução do plano do mandato, propondo as medidas correctas que assegurem a sua realização.
  374. Número ou marcador, página 38: Artigo 16 Vereação da área económica, compete:
  375. Texto do artigo, página 38: a)Velar pelo funcionamento correcto dos Mercados, Feiras, Matadouro, Talhos e Lojas;
  376. Número ou marcador, página 38: b) Zelar pela correcta actuação da Polícia e cobradores;
  377. Número ou marcador, página 38: c) Organizar feiras;
  378. Número ou marcador, página 38: d) Assegurar a fiscalização das actividades comerciais na vila;
  379. Número ou marcador, página 38: e) Garantir a cobrança de receitas nos mercados e sua canalização aos cofres do Conselho Municipal;
  380. Número ou marcador, página 38: f) Participar na actuação das taxas;
  381. Número ou marcador, página 38: g) Disciplinar os vendedores ambulantes e outros;
  382. Número ou marcador, página 38: h) Preparar e organizar os processos de licenciamento comerciais, industriais, turismo, hoteleiro e similares;
  383. Número ou marcador, página 38: i) Organizar e manter actualizado o cadastro de indústria, comércio e turismo na Vila;
  384. Número ou marcador, página 38: j) Participar junto com os Serviços Distritais das Actividades Económico nas vistorias de abertura de estabelecimentos comercias, indústrias e turismo;
  385. Número ou marcador, página 38: k) Organizar, planificar e coordenar acções de fiscalização de actividades económicas do Município;
  386. Número ou marcador, página 38: l) Coordenar junto das estruturas de base, acções de organização e desenvolvimento de actividades económicos do Município.
  387. Número ou marcador, página 38: Artigo 17 A Vereação de Urbanização e infra-estrutura, compete:
  388. Número ou marcador, página 38: a) Elaborar o plano de vereador de urbanização do Conselho Municipal;
  389. Número ou marcador, página 38: b) Fiscalizar e vistoria de obras de construção;
  390. Número ou marcador, página 38: c) Apreciar e propor a aprovação de projectos de construção ao Conselho Municipal;
  391. Número ou marcador, página 38: d) Actualizar permanentemente o cadastro predial do Municipal;
  392. Número ou marcador, página 38: e) Desenvolver um sistema de gestão de solo urbano com operacionalização dos serviços de cadastro;
  393. Número ou marcador, página 38: f) Elaborar planos de ordenamento territorial da área de expansão da vila;
  394. Número ou marcador, página 38: g) Registar e licenciar pequenas empresas fabricantes de blocos e vendedores de material de construção;
  395. Número ou marcador, página 38: h) Colocar e fazer a ornamentação das praças, identificação das vias e rodovias;
  396. Número ou marcador, página 38: i) Garantir uma limpeza eficiente e constante na Vila;
  397. Número ou marcador, página 38: j) Garantir a operacionalidade da rede de esgoto para escoamento das aguas negras e brancas nas vias públicas;
  398. Número ou marcador, página 38: k) Realizar limpeza periódica nas valas de drenagem e sarjetas;
  399. Número ou marcador, página 38: l) Assegurar e garantir a aquisição de equipamento para trabalhadores de limpeza dentro das normas de seguranças, higiene e protecção no trabalho;
  400. Número ou marcador, página 38: m) Garantir a operacionalidade do serviço funerário e fixação de taxas pela prestação de serviço;
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Assembleia Municipal. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Direcção de Administração e Finanças
  • Diploma De 25 de Agosto de 2014:
  • Diploma De 28 de Agosto de 2014:
  • Diploma De 16 de Setembro de 2014:
  • Diploma De 20 de Novembro de 2014:
  • Aviso MINISTÉRIO DA SAÚDE Hospital Central de Maputo
  • Despacho MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho Governo da Província do Maputo Secretaria Provincial
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Grácio Fenias Guambe, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104421261, funcionário da Direcção Provincial de Saúde de Maputo.
  • Aviso Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia
  • Despacho Governo da Província de Gaza
  • Diploma De 8 de Dezembro de 2005:
  • Diploma De 18 de Agosto de 2011:
  • Diploma De 5 de Abril de 2012:
  • Diploma Secretaria Provincial
  • Diploma De 5 de Maio de 2011:
  • Diploma De 10 de Julho de 2013:
  • Diploma De 12 de Julho de 2013:
  • Diploma De 19 de Julho de 2013:
  • Diploma De 6 de Agosto de 2013:
  • Diploma De 19 de Setembro de 2013:
  • Diploma De 18 de Outubro de 2013:
  • Diploma De 29 de Julho de 2014:
  • Diploma De 20 de Maio de 2014:
  • Despacho Governo da Província de Inhambane Secretaria Provincial
  • Diploma De 26 de Outubro de 2011:
  • Despacho Governo da Província da Zambézia
  • Despacho Tribunal Administrativo da Província
  • Aviso Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado
  • Despacho Governo do Distrito de Bilene
  • Despacho Governo do Distrito de Mandlakazi
  • Diploma De 17 de Abril de 2013:
  • Diploma De 25 de Abril de 2013:
  • Diploma De 1 de Agosto de 2014:
  • Diploma De 12 de Julho de 2013:
  • Diploma De 22 de Julho de 2013:
  • Diploma De 26 de Agosto de 2013:
  • Diploma De 18 de Outubro de 2013:
  • Diploma De 7 de Novembro de 2013:
  • Diploma De 18 de Novembro de 2013:
  • Diploma De 25 de Novembro de 2013:
  • Diploma De 13 de Agosto de 2014:
  • Diploma De 5 de Setembro de 2014:
  • Aviso Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  • Diploma De 5 de Agosto de 2014:
  • Despacho Governo do Distrito de Mabalane
  • Despacho Governo do Distrito de Chókwè
  • Despacho Governo do Distrito de Chicualacuala
  • Despacho Governo do Distrito de Balama
  • Despacho Governo do Distrito de Ibo
  • Diploma De 30 de Janeiro de 2014:
  • Diploma De 18 de Maio de 2014:
  • Diploma De 22 de Julho de 2014:
  • Diploma De 5 de Outubro de 2014:
  • Diploma De 13 de Outubro de 2014:
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, nomeio Samuel António Buanar, para exercer o cargo de Secretário Permanente da Província de Tete.
  • Aviso Governo do Distrito de Cuamba Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
  • Deliberação n.º 6/AMVN/2014 Munícipio da Vila de Nhamayábuè Assembleia Municipal
  • Deliberação n.º 7/AMVN/2014 Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábué, 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
  • Deliberação n.º 8/AMVN/2014 Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábuè, a 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
  • Deliberação n.º 9/AMVN/2014 Assembleia Municipal da Vila de Nhamayábuè, 6 de Junho de 2014. — Pelo Presidente da Assembleia Municipal, Clara Dinis Izaque.
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
  • Diploma De 24 de Junho de 2014: