II Série n.º 41/2015

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Edição II Série n.º 41/2015

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Texto do artigo · p. 20 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 20 Entre a Autoridade Tributária de Moçambique, titular do NUIT 500021969, com domicílio na Rua da Imprensa, n.º 256, 5.º andar, Prédio 33 andares, nesta cidade de Maputo, representada neste acto por Rosário Bernando Francisco Fernandes, na qualidade de Presidente da instituição, com poderes suficientes para a prática do acto, doravante designado por contratante; e

Texto do artigo · p. 20 Julieta Jaime Chibale, de nacionalidade moçambicana, solteira, titular do NUIT 103013275, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080100981515P, emitido em 2 de Fevereiro de 2011, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Inhambane, residente na Cidade de Inhambane, Muelé Q. F, doravante designada por contratada.

Texto do artigo · p. 20 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 20 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 20 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de auxiliar tributário, de 2.ª classe, escalão 1,em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizarse noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 21 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 21 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 21 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 21 Os direitos, deveres e demais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Legislação complementar.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Texto do artigo · p. 21 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 21 1. Em princípio, as partes cumprirão de boa-fé as condições estabelecidas no presente contrato e comprometem-se a resolver amigavelmente quaisquer litígios que emergirem da execução e interpretação do mesmo.

Número ou marcador · p. 21 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Texto do artigo · p. 21 As dúvidas que surgirem da aplicação e interpretação do presente contrato, bem como os casos omissos, serão resolvidos por aplicação das normas que regem o funcionalismo público vigentes e aplicáveis.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 21 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 21 Maputo, 25 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — A Contratada, Julieta Jaime Chibale.

Texto do artigo · p. 21 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 21 Entre a Autoridade Tributária de Moçambique, titular do NUIT 500021969, com domicílio na Rua da Imprensa, n.º 256, 5.º andar, Prédio 33 andares, nesta cidade de Maputo, representada neste acto por Rosário Bernando Francisco Fernandes, na qualidade de Presidente da instituição, com poderes suficientes para a prática do acto, doravante designado por contratante; e

Texto do artigo · p. 21 Leonor Luís Samboco, de nacionalidade moçambicana, solteira, titular do NUIT 113013445, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080101162747Q, emitido em 7 de Maio de 2012, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Cidade de Inhambane, Muelé, doravante designada por contratada.

Texto do artigo · p. 21 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 21 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de auxiliar tributário, de 2.ª classe, escalão 1,em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizarse noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 21 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 21 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 21 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência

Texto do artigo · p. 21 Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 21 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o

Texto do artigo · p. 21 litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 21 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 22 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 25 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — A Contratada, Leonor Luís Samboco.

Texto do artigo · p. 22 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 22 Entre a Autoridade Tributária de Moçambique, titular do NUIT 500021969, com domicílio na Rua da Imprensa, n.º 256, 5.º andar, Prédio 33 andares, nesta cidade de Maputo, representada neste acto por Rosário Bernando Francisco Fernandes, na qualidade de Presidente da instituição, com poderes suficientes para a prática do acto, doravante designado por contratante; e

Texto do artigo · p. 22 Rogério Jacinto Joaquim, de nacionalidade Moçambicana, solteiro, NUIT 100550253, portador do Bilhete de Identidade n.º 080335113T, emitido em 28 de Julho de 2008, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro Muelé – 3, Quarteirão n.º 7, Cidade de Inhambane, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 22 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 22 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de

Texto do artigo · p. 22 auxiliar tributário, de 2.ª classe, escalão 1, em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizar-

Texto do artigo · p. 22 -se noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 22 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 22 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 22 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 22 Os direitos, deveres e demais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Legislação complementar.

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Texto do artigo · p. 22 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 22 1. Em princípio, as partes cumprirão de boa-fé as condições estabelecidas no presente contrato e comprometem-se a resolver amigavelmente quaisquer litígios que emergirem da execução e interpretação do mesmo.

Número ou marcador · p. 22 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Texto do artigo · p. 22 As dúvidas que surgirem da aplicação e interpretação do presente contrato, bem como os casos omissos, serão resolvidos por aplicação das normas que regem o funcionalismo público vigentes e aplicáveis.

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 22 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 25 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, Rogério Jacinto Joaquim.

Texto do artigo · p. 22 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 22 Vasco Fabião Nhari, de nacionalidade moçambicana, solteiro, titular do NUIT 102268423, portador do Bilhete de Identidade n.º 100119886N, emitido em 27 de Maio de 2008, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro da Fronteira, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 22 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 22 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de auxiliar tributário, de 2.ª classe, escalão 1,em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizar-se noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 22 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 22 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 23 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 23 Os direitos, deveres e demais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Legislação complementar.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Texto do artigo · p. 23 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 23 1. Em princípio, as partes cumprirão de boa-fé as condições estabelecidas no presente contrato e comprometem-se a resolver amigavelmente quaisquer litígios que emergirem da execução e interpretação do mesmo.

Número ou marcador · p. 23 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o

Texto do artigo · p. 23 litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Texto do artigo · p. 23 As dúvidas que surgirem da aplicação e interpretação do presente contrato, bem como os casos omissos, serão resolvidos por aplicação das normas que regem o funcionalismo público vigentes e aplicáveis.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 23 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 23 Maputo, 25 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, Vasco Fabião Nhari.

Texto do artigo · p. 23 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 23 Entre a Autoridade Tributária de Moçambique, titular do NUIT 500021969, com domicílio na Rua da Imprensa, n.º 256, 5.º andar, Prédio 33 andares, nesta cidade de Maputo, representada neste acto por Rosário Bernando Francisco Fernandes, na qualidade de Presidente da instituição, com poderes suficientes para a prática do acto, doravante designado por contratante; e

Texto do artigo · p. 23 Augusta José Inoque Chimela Nguenha, de nacionalidade moçambicana, solteira, titular do NUIT 105867239, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080100981212B, emitido em 28 de Janeiro 2011, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo, residente na Cidade de Inhambane, B. Muelé-1, doravante designado por contratada.

Texto do artigo · p. 23 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013 de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 23 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de auxiliar tributário, de 3.ª classe, escalão 2, em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizar-se noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 23 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 23 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 23 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência

Texto do artigo · p. 23 Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 23 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 23 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Texto do artigo · p. 24 As dúvidas que surgirem da aplicação e interpretação do presente contrato, bem como os casos omissos, serão resolvidos por aplicação das normas que regem o funcionalismo público vigentes e aplicáveis.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 24 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 24 Maputo, 25 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — A Contratada, Augusta José Inoque Chimela Nguenha.

Texto do artigo · p. 24 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 24 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 24 Entre a Autoridade Tributária de Moçambique, titular do NUIT 500021969, com domicílio na Rua da Imprensa, n.º 256, 5.º andar, Prédio 33 andares, nesta cidade de Maputo, representada neste acto por Rosário Bernando Francisco Fernandes, na qualidade de Presidente da instituição, com poderes suficientes para a prática do acto, doravante designado por contratante; e

Texto do artigo · p. 24 Elias Madusse Nhancupe, de nacionalidade moçambicana, solteiro, titular do NUIT 100947765, portador do Bilhete de Identidade n.º 080102191E, emitido em 12 de Fevereiro de 2009, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente em Quissico – Sede, Zavala, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 24 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 24 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de

Texto do artigo · p. 24 auxiliar tributário, de 3.ª classe, escalão 1,em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizarse noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 24 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 24 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 24 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência

Texto do artigo · p. 24 Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 24 Os direitos, deveres e demais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Legislação complementar.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Texto do artigo · p. 24 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 24 1. Em princípio, as partes cumprirão de boa-fé as condições estabelecidas no presente contrato e comprometem-se a resolver amigavelmente quaisquer litígios que emergirem da execução e interpretação do mesmo.

Número ou marcador · p. 24 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o

Texto do artigo · p. 24 litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 24 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 24 Maputo, 25 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, Elias Madusse Nhancupe.

Texto do artigo · p. 24 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 24 António André Cumaio, de nacionalidade moçambicana, solteiro, titular do NUIT 300194222, portador do Bilhete de Identidade n.º 1102252227G, emitido em 5 de Maio de 2008, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Cidade da Matola, Bairro Bunhiça, Quarteirão n.º 5, casa n.º 47, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 24 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 24 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviço de aspirante aduaneiro, escalão 4, em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizar-se noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 25 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 25 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 25 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 25 Os direitos, deveres e demais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Legislação complementar.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Texto do artigo · p. 25 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 25 1. Em princípio, as partes cumprirão de boa-fé as condições estabelecidas no presente contrato e comprometem-se a resolver amigavelmente quaisquer litígios que emergirem da execução e interpretação do mesmo.

Número ou marcador · p. 25 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Texto do artigo · p. 25 As dúvidas que surgirem da aplicação e interpretação do presente contrato, bem como os casos omissos, serão resolvidos por aplicação das normas que regem o funcionalismo público vigentes e aplicáveis.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 25 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 25 Maputo, 28 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, António André Cumaio.

Texto do artigo · p. 25 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 25 Entre a Autoridade Tributária de Moçambique, titular do NUIT 500021969, com domicílio na Rua da Imprensa, n.º 256, 5.º andar, Prédio 33 andares, nesta cidade de Maputo, representada neste acto por Rosário Bernando Francisco Fernandes, na qualidade de Presidente da instituição, com poderes suficientes para a prática do acto, doravante designado por contratante; e

Texto do artigo · p. 25 Fernando Henrique Muthemba, de nacionalidade moçambicana, solteiro, titular do NUIT 102881130, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101010447477, emitido em 6 de Dezembro de 2012, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Cidade da Maputo, Hulene A, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 25 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 25 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviço de aspirante aduaneiro, escalão 4, em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizar-se noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 25 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 25 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 25 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência

Texto do artigo · p. 25 Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 25 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o

Texto do artigo · p. 25 litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 25 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 25 Maputo, 28 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, Fernando Henrique Muthemba.

Texto do artigo · p. 25 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 26 Entre a Autoridade Tributária de Moçambique, titular do NUIT 500021969, com domicílio na Rua da Imprensa, n.º 256, 5.º andar, Prédio 33 andares, nesta cidade de Maputo, representada neste acto por Rosário Bernando Francisco Fernandes, na qualidade de Presidente da instituição, com poderes suficientes para a prática do acto, doravante designado por contratante; e

Texto do artigo · p. 26 António Muansinar Bene Camba, de nacionalidade moçambicana, solteiro, titular do NUIT 103028949, portador do Bilhete de Identidade n.º 050037915N, emitido em 24 de Novembro de 2008, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo, residente no Bairro Matundo, Quarteirão UC, Canhungue, Cidade de Tete, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 26 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de

Texto do artigo · p. 26 auxiliar tributário, de 2.ª classe, escalão 1, em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizar-

Texto do artigo · p. 26 -se noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 26 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 26 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 26 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência

Texto do artigo · p. 26 Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 26 Os direitos, deveres e demais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Legislação complementar.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Texto do artigo · p. 26 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 26 1. Em princípio, as partes cumprirão de boa-fé as condições estabelecidas no presente contrato e comprometem-se a resolver amigavelmente quaisquer litígios que emergirem da execução e interpretação do mesmo.

Número ou marcador · p. 26 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o

Texto do artigo · p. 26 litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Texto do artigo · p. 26 As dúvidas que surgirem da aplicação e interpretação do presente contrato, bem como os casos omissos, serão resolvidos por aplicação das normas que regem o funcionalismo público vigentes e aplicáveis.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 26 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 26 Maputo, 28 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, António Muansinar Bene Camba.

Texto do artigo · p. 26 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 26 Ilídio António Munguambe, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110318126Y, emitido em 1 de Agosto de 2008, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo, residente no Bairro Mutundo, Cidade de Tete, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 26 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de subinspector aduaneiro, escalão 1, em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizar-se noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 26 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 26 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 26 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 27 1. Em princípio, as partes cumprirão de boa-fé as condições estabelecidas no presente contrato e comprometem-se a resolver amigavelmente quaisquer litígios que emergirem da execução e interpretação do mesmo.

Número ou marcador · p. 27 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Texto do artigo · p. 27 As dúvidas que surgirem da aplicação e interpretação do presente contrato, bem como os casos omissos, serão resolvidos por aplicação das normas que regem o funcionalismo público vigentes e aplicáveis.

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 27 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 27 Maputo, 26 de Dezembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, Ilídio António Munguambe.

Texto do artigo · p. 27 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Janeiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 27 Entre a Autoridade Tributária de Moçambique, titular do NUIT 500021969, com domicílio na Rua da Imprensa, n.º 256, 5.º andar, Prédio 33 andares, nesta cidade de Maputo, representada neste acto por Rosário Bernando Francisco Fernandes, na qualidade de Presidente da instituição, com poderes suficientes para a prática do acto, doravante designado por contratante, e

Texto do artigo · p. 27 Afonso Jopela Chaúque, de nacionalidade moçambicana, solteiro, titular do NUIT 109562920, portador do Bilhete de Identidade n.º 090123407T, emitido em 26 de Fevereiro de 2003, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo, residente no Bairro 7 de Abril, Guijá, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 27 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de

Texto do artigo · p. 27 auxiliar tributário, de 3.ª classe, escalão 1,em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizarse noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 27 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 27 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 27 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 27 Os direitos, deveres e demais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Legislação complementar.

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Texto do artigo · p. 27 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 27 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 27 Maputo, 26 de Dezembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, Afonso Jopela Chaúque.

Texto do artigo · p. 27 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Janeiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 27 Xavier Fernando, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060104028732A, emitido em 2 de Novembro de 2012, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Chimoio, residente no Bairro Centro Hípico, Cidade de Chimoio, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 27 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de auxiliar tributário, de 3.ª classe, escalão 1, em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizarse noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 28 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 28 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 28 2. O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado, através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 28 Os direitos, deveres e demais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Legislação complementar.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Texto do artigo · p. 28 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 28 1. Em princípio, as partes cumprirão de boa-fé as condições estabelecidas no presente contrato e comprometem-se a resolver amigavelmente quaisquer litígios que emergirem da execução e interpretação do mesmo.

Número ou marcador · p. 28 2. Todavia, quando por via amigável não se lograr solução para o litígio, as partes resolvê-lo-ão em conformidade com a lei aplicável à matéria controvertida, sendo competente para conhecer do litígio, o Tribunal Administrativo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Texto do artigo · p. 28 As dúvidas que surgirem da aplicação e interpretação do presente contrato, bem como os casos omissos, serão resolvidos por aplicação das normas que regem o funcionalismo público vigentes e aplicáveis.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 28 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 26 de Dezembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, Xavier Fernando.

Texto do artigo · p. 28 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Janeiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 28 Entre a Autoridade Tributária de Moçambique, titular do NUIT 500021969, com domicílio na Rua da Imprensa, n.º 256, 5.º andar, Prédio 33 andares, nesta cidade de Maputo, representada neste acto por Rosário Bernando Francisco Fernandes, na qualidade de Presidente da instituição, com poderes suficientes para a prática do acto, doravante designado por contratante; e

Texto do artigo · p. 28 Manuel Maliva Catuane, de nacionalidade moçambicana, solteiro, titular do NUIT 105947828, portador do Bilhete de Identidade n.º 100804137188s, emitido em 26 de Março de 2013, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo, residente em Chimuchuanine - Namaacha, Zona da Parcela, doravante designado por contratado.

Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto)

Texto do artigo · p. 28 O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de auxiliar tributário, de 2.ª classe, escalão 1, em qualquer que seja sector relevante da Autoridade Tributária de Moçambique que seja designado, dentro do período normal de funcionamento, podendo, porém, realizarse noutros locais que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA SEGUNDA (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 28 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA TERCEIRA (Remuneração)

Número ou marcador · p. 28 1. O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na Autoridade Tributária de Moçambique, proveniente da rubrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA QUARTA (Regime jurídico)

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA QUINTA (Cláusula contratual anti-corrupção)

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA SEXTA (Litígios)

Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA SÉTIMA (Normas supletivas)

Número ou marcador · p. 29 CLÁUSULA OITAVA (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 29 O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 4 de Novembro de 2014. — O Contratante, Rosário Bernardo Francisco Fernandes. — O Contratado, Manuel Maliva Catuane.

Texto do artigo · p. 29 (São devidos emolumentos, nos ternos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 29 Despachos

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Bruno Couto de Abreu Rodolfo, subcomissário tributário, escalão 3, titular do NUIT 101986616, para o cargo de chefe de Divisão de Sistemas Aplicacionais na Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 12 de Agosto de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 29 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Dezembro 2014.)

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo do disposto na Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Deolinda Benjamim Moniz, técnica tributária de 2.ª classe, titular do NUIT 101683907, para o cargo de secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 16 de Agosto de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 29 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro 2014.)

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Comanda Momade, superintendente tributário, titular do NUIT 100083124, para o cargo de coordenador do Projecto de Criação da Unidade de Grandes Contribuintes de Pemba, com estatuto de Director de Serviços da Autoridade Tributária.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 22 de Novembro de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 29 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro de 2014.)

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de secretário da Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique, que Lídia Eulália Jossias Rafael Mazuza, superintendente tributária, titular do NUIT 103254991, vinha exercendo em comissão de serviço.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 13 de Fevereiro de 2014. – O presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 29 (Anotado pelo Tribunal administrativo em 22 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21

Texto do artigo · p. 29 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Alberto Mafararo Sandiamba, superintendente tributário, titular do NUIT 100565031, para o cargo da Director Adjunto da Direcção de Área Fiscal de Nível A, do 1.º Bairro da Beira.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 11 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 29 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Silvestre Bento Dias da Costa Xavier, inspector tributário, titular do NUIT 100655322, para o cargo de secretário da Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 11 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 29 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de Director Adjunto da Unidade de Grandes Contribuentes da Beira, que Alberto Mafararo Sandiamba, superintendente tributário, titular do NUIT 100565031, vinha exercendo em comissão de serviço.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 11 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 29 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Gladinesse Ângelo, superintendente aduaneiro, titular do NUIT 300211909, para o cargo de chefe do Posto Fiscal de Madjedje, com estatuto de chefe de Repartição de Terminal ou Fronteira de Nível A.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 20 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 29 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Alberto Zeca Caetano Arrissane, superintendente aduaneiro, titular do NUIT 101588092, para o cargo de chefe da Unidade de Verificação e Controlo de Nampula, com estatuto de chefe de Terminal de Nível B.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 28 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 29 (Visado Pelo Tribunal Administrativo em 3 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 30 e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Renato Camela Rafael, subinspector aduaneiro, titular do NUIT 101677591, para o cargo de chefe da Repartição de Asseguramento Geral, na Direcção Regional Norte.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 28 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 30 (Visado pelo Tribunal administrativo em 20 de Janeiro.)

Texto do artigo · p. 30 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Augusta Ntapela Muitaniua Ferreira, superintendente tributária, titular do NUIT 102664930, para o cargo de Director da Área Fiscal de Nível C de Gurué.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 23 de Junho de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 30 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 30 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Alexandre Zefanias Nhanengue, subinspector aduaneiro, titular do NUIT 300062296, para o cargo de chefe da Repartição de Logística e Infra-Estruturas, na Direcção Regional Norte.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 7 de Agosto de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 30 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 30 Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de Director de Controlo de Cobranças e Membro da Equipa de Mega Projectos, que Filipe Francisco Magaia, comissário geral tributário, titular do NUIT 100063281, vinha exercendo em comissão de serviço.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 7 de Agosto de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 30 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro 2015.)

Texto do artigo · p. 30 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Domingos João Metane Muconto, comissário geral tributário, titular do NUIT 101007197, para o cargo de adjunto do Director Regional Sul, para Assuntos Fiscais, com estatuto de Director de Serviços da Autoridade Tributária.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 26 de Agosto de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.