II Série n.º 5/2015

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Edição II Série n.º 5/2015

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Texto do artigo · p. 12 d) 5

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo · p. 12 b) 10 - 10 16 15 - 8 Reprovado 21 Rufino Zacarias Mbebe

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo · p. 12 d) 5

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo · p. 12 b) 10 - 20 16 15 13 - Reprovado 5 Castigo Salvador Matuca

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo · p. 12 d) 5

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo · p. 12 a) 20 - 20 16 17,6 - - Reprovado

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo · p. 12 Observações: a) Ciências de Educação (20 pontos); b) Outros cursos (10 pontos); c) Docente exercendo função de carácter administrativo (20 pontos); d) Docente/Sala de aula (5 pontos); e) Não reúne requistos (0 pontos). Os Membros do Júri: O Presidente, Noé Paulino Muchave.— O 1.º Vogal, Florescêncio Luís Tumbo.— O 2.º Vogal, Engrácia da Caridade

Texto do artigo · p. 12 Manjate.

Texto do artigo · p. 12 Governo do Distrito de Matutuíne

Texto do artigo · p. 12 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social

Texto do artigo · p. 12 Aviso

Texto do artigo · p. 12 Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação definitiva dos candidatos aprovados no concurso de ingresso às carreiras abaixo discriminadas, a que se refere o aviso publicado no jornal Notícias de 14 de Novembro de 2014.

Texto do artigo · p. 12 Carreira de médico generalista interno:

Texto do artigo · p. 12 Aprovado: Valores Missael Bárbara Marrengane Munguambe .................................... 16

Texto do artigo · p. 12 Carreira de técnico de saúde: Aprovados:

Texto do artigo · p. 12 1. Namatai Joaquim Filipe Filimone............................................... 17

Texto do artigo · p. 12 2. Fernando Bernardino Fernando ................................................. 16

Texto do artigo · p. 12 3. Hortência Fernando Taímo ........................................................ 15,5

Texto do artigo · p. 12 4. José da Conceição Macamo ....................................................... 14

Texto do artigo · p. 12 5. Edson Alexandre Gujamo........................................................... 13,5 Carreira de assistente técnico de saúde:

Texto do artigo · p. 12 Aprovada: Brenda Vimbayi Luís João ............................................................. 14

Texto do artigo · p. 12 Bela Vista, 20 de Novembro de 2014.— A Presidente do Júri, Mércia Diogo Dabo Dimene.

Texto do artigo · p. 12 Regulamento Interno

Texto do artigo · p. 12 Havendo necessidade de regulamentar o funcionamento do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nos termos da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o artigo 11 da Resolução n.º 4/2006, é proposto o Regulamento do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social que se rege pelas seguintes disposições:

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO 1 Organização

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 1 (Natureza e Funções)

Texto do artigo · p. 12 O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social é o órgão do aparelho do Estado no Distrito, tendo como funções as inseridas no artigo 7 do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 2 (Áreas de actividades)

Texto do artigo · p. 12 O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social estrutura-se de acordo com as seguintes áreas de actividades:

Número ou marcador · p. 12 1. Saúde;

Número ou marcador · p. 12 2. Assuntos de Mulher e Acção Social.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 3

Texto do artigo · p. 12 (Atribuições da Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social)

Número ou marcador · p. 12 1. No âmbito da Saúde:

Número ou marcador · p. 12 a) Assegurar o bom funcionamento das Unidades Sanitárias;

Número ou marcador · p. 12 b) Planificar a Gestão dos Recursos Humanos, Materiais e Medicamentos;

Número ou marcador · p. 12 c) Assegurar a Prevenção e Tratamento de Doenças;

Número ou marcador · p. 12 d) Promover a Saúde Materno – Infantil e Nutricional;

Número ou marcador · p. 12 e) Promover a higiene, o saneamento do meio e a qualidade de vida;

Número ou marcador · p. 12 f) Envolver a comunidade na promoção da saúde;

Número ou marcador · p. 12 g) Promover a medicina tradicional;

Número ou marcador · p. 12 h) Realizar campanhas de vacinação;

Número ou marcador · p. 12 i) Divulgar informação sobre epidemias e pandemias;

Número ou marcador · p. 12 j) Promover a educação e a prevenção do HIV/SIDA e outras doenças.

Número ou marcador · p. 12 2. No âmbito dos assuntos da mulher e acção social:

Número ou marcador · p. 12 a) Operacionalizar o sistema dos serviços sociais para garantir a identificação, acompanhamento e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade;

Número ou marcador · p. 12 b) Promover acções de apoio e protecção da criança, da pessoa portadora de deficiência, do idoso e outros grupos em situação de vulnerabilidade;

Número ou marcador · p. 12 c) Realizar acções de educação cívica das comunidades sobre o papel da família como garante da formação e transmissão de valores morais, sociais e culturais;

Número ou marcador · p. 12 d) Desenvolver acções de prevenção da violência doméstica e do abuso de menores;

Número ou marcador · p. 13 e) Promover acções de educação cívica das comunidades com vista a mudança de atitudes e a elevação da consciência dos indivíduos sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher;

Número ou marcador · p. 13 f) Promover e orientar a acções que garantam a igualdade e equidade de género.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 4 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 13 O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social tem a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 13 1. Repartição de Controlo de Doenças e Promoção da Saúde;

Número ou marcador · p. 13 2. Repartição de Assistência Médica;

Número ou marcador · p. 13 3. Repartição dos Assuntos da Mulher e Acção Social.

Número ou marcador · p. 13 4. Repartição de Administração e Planificação;

Número ou marcador · p. 13 5. Repartição de Recursos Humanos.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 5 (Secções)

Texto do artigo · p. 13 O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social tem as seguintes secções:

Número ou marcador · p. 13 1. Secção de Saúde Materno Infantil;

Número ou marcador · p. 13 2. Secção de Farmácia;

Número ou marcador · p. 13 3. Secção de Laboratório;

Número ou marcador · p. 13 4. Secção de Contabilidade;

Número ou marcador · p. 13 5. Secção de UGEA;

Número ou marcador · p. 13 6. Secção de Aprovisionamento;

Número ou marcador · p. 13 7. Secção de Planificação e Gestão de Recursos Humanos;

Número ou marcador · p. 13 8. Secção de Gestão de Informação de Pessoal.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 13 Funções das Estruturas

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 6 (Repartição de Controlo de Doenças e Promoção de Saúde)

Texto do artigo · p. 13 São funções da Repartição de Controlo de Doenças e Promoção de Saúde:

Número ou marcador · p. 13 a) Assegurar a prevenção de doenças;

Número ou marcador · p. 13 b) Promover a Saúde Materno – Infantil e Nutricional;

Número ou marcador · p. 13 c) Promover a higiene, o saneamento do meio e aqualidade de vida;

Número ou marcador · p. 13 d) Envolver a comunidade na promoção da saúde;

Número ou marcador · p. 13 e) Promover a medicina tradicional;

Número ou marcador · p. 13 f) Realizar campanhas de vacinação;

Número ou marcador · p. 13 g) Divulgar informação sobre epidemias e pandemias;

Número ou marcador · p. 13 h) Controlar a higiene do ambiente em coordenação com os órgãos e instituições de outros sectores e proceder à vigilância e controlo sanitários;

Número ou marcador · p. 13 i) Promover a educação e a prevenção do HIV/SIDA e outras doenças.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 7 (Repartição de Assistência Médica) São funções da Repartição de Assistência Médica:

Número ou marcador · p. 13 a) Assegurar o bom funcionamento das unidades sanitárias;

Número ou marcador · p. 13 b) Planificar a gestão de recursos materiais e de medicamentos;

Número ou marcador · p. 13 c) Assegurar a prestação dos cuidados de saúde;

Número ou marcador · p. 13 d) Organizar o abastecimento de serviços farmacêuticos e controlar a sua utilização;

Número ou marcador · p. 13 e) Proceder ao registo, controle e supervisão das instituições, o exercício profissional do pessoal técnico de saúde, do sector privado dentro das competências previstas na lei;

Número ou marcador · p. 13 f) Garantir o apoio e a supervisão da rede sanitária do sector comunitário cujo desenvolvimento deve promover;

Número ou marcador · p. 13 g) Colaborar com os órgãos locais no âmbito dos cuidados de saúde primária e na prestação de cuidados de saúde a população em particular;

Número ou marcador · p. 13 h) Proceder ao controlo epidemiológico de doenças utilizando de forma operativa o sistema de informação respectiva.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 8 (Repartição dos Assuntos da Mulher e Acção Social) São funções da Repartição dos Assuntos da Mulher e Acção Social:

Número ou marcador · p. 13 a) Promover acções de apoio e proteção da criança, da pessoa portadora de deficiência, do idoso e outros grupos em situação de vulnerabilidade;

Número ou marcador · p. 13 b) Operacionalizar o sistema dos serviços sociais para garantir a identificação, acompanhamento e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade;

Número ou marcador · p. 13 c) Realizar acções de educação cívica das comunidades sobre o papel da família como garante da formação e transmissão de valores morais, sociais e culturais;

Número ou marcador · p. 13 d) Promover e coordenar acções de prevenção da violência doméstica e do abuso de menores;

Número ou marcador · p. 13 e) Promover a realização de acções de educação cívica das comunidades com vista a mudança de atitudes e a elevação da consciência dos indivíduos, sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher;

Número ou marcador · p. 13 f) Promover e orientar a realização de acções que garantam a igualdade e equidade de género.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 9 (Repartição de Administração e Planificação)

Texto do artigo · p. 13 São funções da Repartição de Administração e Planificação:

Número ou marcador · p. 13 a) Realizar as tarefas de administração interna, nomeadamente: elaboração, execução e controlo do orçamento, bem como das receitas ou outros fundos postos à disposição do sector;

Número ou marcador · p. 13 b) Realizar o registo, controlo da circulação de expediente, e a gestão do património afecto a instituição;

Número ou marcador · p. 13 c) Garantir a elaboração de propostas dos planos, relatórios e levantamento de dados estatísticos;

Número ou marcador · p. 13 d) Promover a planificação e gestão das unidades sanitárias do sistema nacional de saúde do Distrito;

Número ou marcador · p. 13 e) Assegurar a aplicação de medidas de limpeza e higiene, bem como da correcta circulação de pessoas dentro da instituição.

Número ou marcador · p. 13 f) Organizar e controlar o funcionamento do sistema de aprovisionamento de bens gerais de consumo e de equipamento;

Número ou marcador · p. 13 g) Gerir o património e garantir a manutenção do equipamento e infraestruturas.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 10 (Repartição de Recursos Humanos) São funções da Repartição de Recursos Humanos:

Número ou marcador · p. 13 a) Planificar, administrar e gerir os recursos humanos do sector no Distrito, dentro das competências que lhe são atribuídas;

Número ou marcador · p. 14 b) Gerir o sistema de informação de pessoal, mantendo-o actualizado e fornecendo aos órgãos provinciais e centrais os dados necessários e previstos no sistema.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III Funções das Secções

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 11 (Secção de Saúde Materno Infantil) São funções da Secção de Saúde Materno Infantil;

Número ou marcador · p. 14 a) Consultas de Pré-Natal e Planeamento Familiar;

Número ou marcador · p. 14 b) Consultas de crianças em risco;

Número ou marcador · p. 14 c) Rastreio do cancro do colo de útero e da mama;

Número ou marcador · p. 14 d) Tarv nas mulheres grávidas latentes;

Número ou marcador · p. 14 e) Partos e pós parto;

Número ou marcador · p. 14 f) Consultas de crianças sadias.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 12

Texto do artigo · p. 14 (Secção da Farmácia) São funções da Secção da Farmácia;

Número ou marcador · p. 14 a) Aviamento de receitas ao público;

Número ou marcador · p. 14 b) Aviamento de requisição interna e externa;

Número ou marcador · p. 14 c) Aviamento e filas e registos no livro de controlo de Marv;

Número ou marcador · p. 14 d) Recepção de Medicamentos;

Número ou marcador · p. 14 e) Inventário de Medicamentos.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 13

Texto do artigo · p. 14 (Secção do Laboratório) São funções da Secção do Laboratório;

Número ou marcador · p. 14 a) Recepção, colheita e processamento de amostras;

Número ou marcador · p. 14 b) Realizar brigadas semanais para as Unidades Sanitárias periféricas para a colheita e processamento de amostras de CD4;

Número ou marcador · p. 14 c) Envio semanal de amostras de carga viral, CD4, BK, Bioquímica;

Número ou marcador · p. 14 d) Levantar testes de CD4 no Depósito Provincial;

Número ou marcador · p. 14 e) Controlo de qualidade de testes rápidos do Depósito Distrital.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 14

Texto do artigo · p. 14 (Secção de Contabilidade) São funções da Secção de Contabilidade;

Número ou marcador · p. 14 a) Requisição de todos os fundos (Orçamento do Estado e Fundo Vertical);

Número ou marcador · p. 14 b) Prestação de contas de todos os fundos;

Número ou marcador · p. 14 c) Relatórios Financeiros.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 15

Texto do artigo · p. 14 (Secção de Aprovisionamento) São funções da Secção de Aprovisionamento;

Número ou marcador · p. 14 a) Entrada e saída das facturas dos produtos, higiene e limpeza;

Número ou marcador · p. 14 b) Preenchimento das fichas de stocks e fichas de prateleiras;

Número ou marcador · p. 14 c) Elaboração das expressões das necessidades a UGEA;

Número ou marcador · p. 14 d) Elaboração de relatórios de aprovisionamento.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 16 (Secção da UGEA) São funções da Secção da UGEA;

Número ou marcador · p. 14 a) Gestão e execução dos processos de aquisições em todas as fases do ciclo de contratação, desde a planificação até a recepção de obras, bens ou serviços e execução pontual do contrato;

Número ou marcador · p. 14 b) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação da Entidade Contratante;

Número ou marcador · p. 14 c) Preparar e manter actualizado o plano de contratações de cada exercício;

Número ou marcador · p. 14 d) Realizar a planificação sectorial anual das contratações;

Número ou marcador · p. 14 e) Elaborar os documentos de concurso;

Número ou marcador · p. 14 f) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos, incluindo os inerentes à recepção do objecto contratual.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 17 (Secção de Planificação e Gestão de Recursos Humanos)

Texto do artigo · p. 14 São funções da Secção de Planificação e Gestão de Recursos Humanos:

Número ou marcador · p. 14 a) Organizar os Processos Individuais;

Número ou marcador · p. 14 b) Emissão das Guias;

Número ou marcador · p. 14 c) Emissão e revalidação de Cartões de Assistência Médica e Medicamentosa, Cartões de Trabalho e Crachás

Número ou marcador · p. 14 d) Recepção, Alojamento e encaminhamento de funcionários recém – colocados.

Número ou marcador · p. 14 e) Transferências e continuação de estudos;

Número ou marcador · p. 14 f) Elaboração de Relatórios Mensais, Trimestrais, Semestrais e Anuais.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO18 (Secção de Gestão de Informação de Pessoal)

Texto do artigo · p. 14 São funções da Secção de Gestão de Informação de Pessoal:

Número ou marcador · p. 14 a) Elaborar e Organizar as Planilhas do SIP;

Número ou marcador · p. 14 b) Implementar o SIGEDAP;

Número ou marcador · p. 14 c) Elaborar o quadro de pessoal.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO19

Texto do artigo · p. 14 (Órgãos de Consulta)

Texto do artigo · p. 14 O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social dispõe dos seguintes órgãos de consulta:

Número ou marcador · p. 14 a) Colectivo de Direcção;

Número ou marcador · p. 14 b) Colectivo Alargado de Direcção.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 14 Competência dos Órgãos

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 20 (Colectivo de Direcção)

Número ou marcador · p. 14 1. O Colectivo de Direcção do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social é convocado e presidido pelo Director do Serviço Distrital e tem por função:

Número ou marcador · p. 14 a) Analisar e emitir parecer sobre a organização e programação da realização das atribuições e competências do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social;

Número ou marcador · p. 14 b) Implementar as decisões dos Órgãos Centrais do Estado e do Governo Relativas às normas da Administração Pública;

Número ou marcador · p. 15 c) Analisar e emitir pareceres sobre projectos de plano e orçamento das actividades do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.

Número ou marcador · p. 15 d) Analisar e emitir parecer sobre projectos de relatórios e balanço de execução do plano e orçamento do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.

Texto do artigo · p. 15 O Colectivo de Direcção integra:

Texto do artigo · p. 15 - O Director Distrital; - Os Chefes de Repartições Distritais; - Os Chefes das Secções.

Número ou marcador · p. 15 2. O Director do Serviço pode, em função da matéria, convidar outros quadros e técnicos da Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social para participar nas Secções do Colectivo de Direcção.

Número ou marcador · p. 15 3. O Colectivo de Direcção reúne-se ordinariamente quinzenalmente

Texto do artigo · p. 15 e extraordinariamente, sempre que for conveniente.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO V Organização Interna dos Serviços

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 21 (Assiduidade e Pontualidade)

Número ou marcador · p. 15 1. Todos os funcionários tem a obrigação de assinar o livro de ponto no início e no fim da jornada laboral.

Número ou marcador · p. 15 2. A isenção de assinatura do livro por parte de funcionários que pela natureza das suas funções tal se justifique será fixada por despacho do Administrador Distrital.

Número ou marcador · p. 15 3. O Director do Serviço de Saúde, Mulher e Acção e Social, está

Texto do artigo · p. 15 isento de assinar o livro de ponto.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 22 (Indumentária)

Número ou marcador · p. 15 1. Os funcionários da área administrativa devem estar presentes no serviço vestidos com roupa consensualmente considerada decente para o atendimento ao público e os da área específica uniformizados de acordo com o uniforme em uso no sistema nacional de saúde.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 23 (Jornada Laboral)

Número ou marcador · p. 15 1. A Jornada Laboral é de 2.a feira a 6.ª feira, das 7.30 às 15.30 horas.

Número ou marcador · p. 15 2. O período de trabalho diário será interrompido, escalonadamente,

Texto do artigo · p. 15 entre as 12.00 e às 14.00 horas, por um intervalo de descanso de duração não superior a 30 minutos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 24 (Disposições Finais)

Número ou marcador · p. 15 1. A realização das tarefas do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social é assegurada pelo pessoal constante do quadro de pessoal privativo e comum do Distrito de Matutuíne.

Número ou marcador · p. 15 2. O presente Regulamento entra em vigor a partir da data da sua

Texto do artigo · p. 15 aprovação, podendo ser revisto sempre que necessário. Publique-se. O Administrador, Avelino Pinto Muchine.

Texto do artigo · p. 15 Governo do Distrito de Bilene

Texto do artigo · p. 15 Despachos De 9 de Dezembro de 2013:

Texto do artigo · p. 15 Graciosa Manuel Naife, titular do NUIT 104245099, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado

Texto do artigo · p. 15 com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 Nactividade Antero Sitoe, titular do NUIT 1036968763, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 15 Jacinto Sebastião Mate, titular do NUIT 107225226, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão11 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 15 De 3 de Junho de 2014:

Texto do artigo · p. 15 Rovai José Jamisse, titular do NUIT 104242081, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas no Distrito de Bilene — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de Director de Serviço Distrital de Actividades Económicas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 De 14 de Julho de 2014:

Texto do artigo · p. 15 Atália Benjamim Chongo, titular do NUIT 105087144, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1— muda para a carreira de técnico especializado, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 Renaldo Domingos Zucula, titular do NUIT 103727030, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1— muda para a carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 29 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 15 Egas Jeito Nhamuave, titular do NUIT 104199178, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 1 nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 De 18 de Julho de 2014:

Texto do artigo · p. 15 Alda Muchabje, titular do NUIT 107863621, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Célia Francisco Matevo, titular do NUIT 113720255, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1— nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 De 24 de Julho de 2014:

Texto do artigo · p. 16 Deolinda Ananias Uate, titular do NUIT 113748451, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 De 4 de Julho de 2014:

Texto do artigo · p. 16 Raimundo Henriques Cossa, titular do NUIT 108977655, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1— nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 De 19 de Julho de 2014:

Texto do artigo · p. 16 Silda José Manhique, titular do NUIT 109100951, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1— muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Sónia Luís Chongo, titular do NUIT 109093696, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Paulo Gaspar Vilanculos, titular do NUIT 107224807, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 16 De 27 de Agosto de 2014:

Texto do artigo · p. 16 Alice Benedito Manjate, titular do NUIT 104245102, enquadrada na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, classificada em 2.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Fernando Sebastião Fernando Matimula, titular do NUIT 103728592, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 José João Bila, titular do NUIT 105264615, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, classificada em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Kapingo Angelina Nancuta, titular do NUIT 103837219, enquadrada na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão1, classificada em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Francisco Cipriano Balate, titular do NUIT 107225803, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe A, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 João Albuquerque Cossa, titular do NUIT 103729424, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 7, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Otília Afonso Simbine, titular do NUIT 109050903, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, classificada em 3.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Rafael António Chavele, titular do NUIT 104244904, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 2, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Domingos Chivambo, titular do NUIT 103729289, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 9, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação de potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 10, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 16 De 3 de Setembro de 2014:

Texto do artigo · p. 16 Nunes António Machava, titular do NUIT 108359692, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1— muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 16 De 14 de Outubro de 2014:

Texto do artigo · p. 16 Olga Francisco Chissano, titular do NUIT 107225676, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 17 Governo do Distrito de Homoíne

Texto do artigo · p. 17 Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas

Texto do artigo · p. 17 Aviso

Texto do artigo · p. 17 Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2001, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final dos candidatos apurados no concurso de ingresso no aparelho do Estado para o provimento de vagas nas carreiras de técnico superior N1, técnico profissional, auxiliar administrativo, auxiliar e auxiliar administrativo, a que se refere o anúncio publicado na vitrina deste Serviço, devidamente homologado por despacho de 27 de Dezembro de 2013 do Administrador Distrital.

Texto do artigo · p. 17 Carreira de técnico superior de N1: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 17 1. José Joaquim Guirrugo ............................................................... 12

Texto do artigo · p. 17 2. Aidate Hussene Musagy ............................................................ 11,5

Texto do artigo · p. 17 3. Fernando Domingos Machava ................................................... 11 Reprovada:

Texto do artigo · p. 17 Célia Inês de Mausse ..................................................................... 3 Faltaram:

Texto do artigo · p. 17 1. Pércia da Graça Pedro Rafael.

Texto do artigo · p. 17 2. Alberto Francisco Taiela Menete.

Texto do artigo · p. 17 3. António João Rubene.

Texto do artigo · p. 17 4. Dalmâncio Manuel.

Texto do artigo · p. 17 Carreira de técnico profissional: Aprovados:

Texto do artigo · p. 17 1. Ventura Joaquim Mapanzene ..................................................... 18

Texto do artigo · p. 17 2. António Tomé Jone .................................................................... 14,5

Texto do artigo · p. 17 3. Joaquina Piedade Albino ............................................................ 11,5

Texto do artigo · p. 17 4. Delirio de Jesus Neves ............................................................... 10 Reprovada:

Texto do artigo · p. 17 Virgínia José Lichucha .................................................................. 4 Faltaram:

Texto do artigo · p. 17 1. Azélia Moisés Chongola.

Texto do artigo · p. 17 2. Filipe Celeste Escrivão.

Texto do artigo · p. 17 3. Heldino Romao Vuma.

Texto do artigo · p. 17 4. Jonas Jeremias Gine.

Texto do artigo · p. 17 5. José Miguel Gaspar.

Texto do artigo · p. 17 6. José Arlindo Mamiel. Carreira de técnico:

Texto do artigo · p. 17 Aprovados:

Texto do artigo · p. 17 1. Lordina Vicente Nhaduate ....................................................... 16

Texto do artigo · p. 17 2. Crescença Pedro Boaze ............................................................ 15,2

Texto do artigo · p. 17 3. Adilson dos Santos Elias .......................................................... 15,1

Texto do artigo · p. 17 4. Marta de Fátima Macumba ...................................................... 14,5

Texto do artigo · p. 17 5. Isidra Euteria Simões ............................................................... 14,4

Texto do artigo · p. 17 6. Eldina Pedro Juliao .................................................................. 14,3

Texto do artigo · p. 17 7. Paulo Jorge Samuel Sadique .................................................... 14,0

Texto do artigo · p. 17 8. Laura da Graça Celeste Sendela ............................................... 12,8

Texto do artigo · p. 17 9. Nercia Agostinho Naiene ......................................................... 12,5

Texto do artigo · p. 17 10. Moisés Elias Mulhui ................................................................ 10,5

Texto do artigo · p. 17 11. Arzonia Paulo Chiruco ............................................................. 10,1

Texto do artigo · p. 17 12. Valetim Luís Timóteo .............................................................. 10,0 Reprovados:

Texto do artigo · p. 17 1. Zacarias Bernardo Tauzene ........................................................ 9,0

Texto do artigo · p. 17 2. Iolanda de Jesus Valentim ......................................................... 8,5

Texto do artigo · p. 17 3. Júlio Jaime Marrime ................................................................. 7,8

Texto do artigo · p. 17 4. Florentina Simone Macuácua .................................................... 7,5

Texto do artigo · p. 17 5. Olinda António Cumbe .............................................................. 7,5

Texto do artigo · p. 17 6. Elias Benedita Raquel Sebastião ................................................ 7,5

Texto do artigo · p. 17 7. Amândio Fernando Macucule .................................................... 2,5

Texto do artigo · p. 17 Faltaram:

Texto do artigo · p. 17 1. Anivaldo Gassuate Victorino.

Texto do artigo · p. 17 2. Armindo Severino Nhare.

Texto do artigo · p. 17 3. Assifa Aly abdul Curgi.

Texto do artigo · p. 17 4. Aurora Bata Bambo Armando.

Texto do artigo · p. 17 5. Cadima José Cumbana.

Texto do artigo · p. 17 6. Carolina Miguel José Francisco.

Texto do artigo · p. 17 7. Celso António Laice Massinguita.

Texto do artigo · p. 17 8. Cremilda Afonso Munguambe.

Texto do artigo · p. 17 9. Custódio António Filipe.

Texto do artigo · p. 17 10. Elton da Conceição Armando.

Texto do artigo · p. 17 11. Esperança Mário Macamo.

Texto do artigo · p. 17 12. Eufrásia da Joana crimildo.

Texto do artigo · p. 17 13. Eugénio Tembo Braund.

Texto do artigo · p. 17 14. Filipina da Conceição Manuel.

Texto do artigo · p. 17 15. Gilda Armando Macuacua.

Texto do artigo · p. 17 16. Guiledesse Aniano Muhanzule.

Texto do artigo · p. 17 17. Hortência Rosa Sando Quipisso.

Texto do artigo · p. 17 18. Ismenia da Paz Filimone.

Texto do artigo · p. 17 19. Joana Pedro José.

Texto do artigo · p. 17 20. José Francisco Sevene.

Texto do artigo · p. 17 21. Laurentina Susana Ernesto Mabote.

Texto do artigo · p. 17 22. Lina Saniboi Chicuava.

Texto do artigo · p. 17 23. Maravilha Frederico Manuel Cândido.

Texto do artigo · p. 17 24. Maria Madalena Alexandre Neves.

Texto do artigo · p. 17 25. Maria Pascual João Pondeca.

Texto do artigo · p. 17 26. Mariza Luísa Pedro.

Texto do artigo · p. 17 27. Nacira Sidrata Alberto ofico.

Texto do artigo · p. 17 28. Sandra Estácio.

Texto do artigo · p. 17 29. Sebastião Fiscação Finiosse.

Texto do artigo · p. 17 30. Sérgio Fernando Jasse.

Texto do artigo · p. 17 31. Sheila Carla João Zucula.

Texto do artigo · p. 17 32. Valter Américo Paulo Jamisse. Carreira de assistente técnico:

Texto do artigo · p. 17 Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 17 1. António Moisés Samuel............................................................ 16,0

Texto do artigo · p. 17 2. Dilúvio Victorino Lazaro ......................................................... 15,1

Texto do artigo · p. 17 3. Arlinda Orlando Filipe ............................................................. 15,0

Texto do artigo · p. 17 4. Fátima da Piedade João Alexendre .......................................... 14,8

Texto do artigo · p. 17 5. Otilia Armando ........................................................................ 14,0

Texto do artigo · p. 17 6. Albertina Francisco Matsimbe ................................................. 13,0

Texto do artigo · p. 17 7. Victória Inacio Bie.................................................................... 12,8

Texto do artigo · p. 17 8. Diofilo Francisco Mucubo ....................................................... 12,5

Texto do artigo · p. 17 9. Madalena Augusto Munguambe .............................................. 12,0

Texto do artigo · p. 17 10. Arcilio Alfeu Uaquico Ngale.................................................... 11,8

Texto do artigo · p. 17 11. Dercilio Dinis Macuacua .......................................................... 11,5

Texto do artigo · p. 17 12. Feliz Bernardo José................................................................... 11,0

Texto do artigo · p. 17 13. Julieta Moisés Samuel .............................................................. 10,9

Texto do artigo · p. 17 14. Aurélio Xavier Nhanala ........................................................... 10,8

Texto do artigo · p. 17 15. Teresa Felisberto Nhanala ........................................................ 10,7

Texto do artigo · p. 17 16. Manuela Vasco José Bie .......................................................... 10,6

Texto do artigo · p. 17 17. 1Cecilia João Uane .................................................................. 10,5

Texto do artigo · p. 17 18. Inocência João Cumbane ......................................................... 10,5

Texto do artigo · p. 17 19. Clercia da Gilda António ......................................................... 10,5

Texto do artigo · p. 17 20. Irene Artur Marame .................................................................. 10,5

Texto do artigo · p. 17 21. Sabino Lourenço Macassa ........................................................ 10,5

Texto do artigo · p. 17 22. Victória Paulo Chirruco ........................................................... 10,4

Texto do artigo · p. 17 23. Nilza da Elsa Cuambe .............................................................. 10,3

Texto do artigo · p. 17 24. Estêvão Armando Paindane Cambula ...................................... 10,2

Texto do artigo · p. 17 25. Arone Juliasse Razão Madjoco................................................. 10,1

Texto do artigo · p. 17 26. Milagrosa Geraldo Cumbe ....................................................... 10,0 Reprovados:

Texto do artigo · p. 17 1. Ângela Américo Chirrinze.......................................................... 9,4

Texto do artigo · p. 17 2. Natália Quenida V. Nhantumbo ................................................. 9,0

Texto do artigo · p. 17 3. Saquina Ana Pascoal Manhice ................................................... 8,5

Texto do artigo · p. 18 Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 18 4. Samuel de Jesus Ricardo .......................................................... 7,5

Texto do artigo · p. 18 5. Tânia João Come ...................................................................... 7,5

Texto do artigo · p. 18 6. Raiminda Armando Machava .................................................. 6,5

Texto do artigo · p. 18 7. Açucena Fernando Machava..................................................... 6,4

Texto do artigo · p. 18 8. Roberto Castigo Bata ................................................................ 6,3

Texto do artigo · p. 18 9. Celeste Felisberto Covele ......................................................... 6,0

Texto do artigo · p. 18 10. Dianora Francisco Nhavotso .................................................... 4,8

Texto do artigo · p. 18 11. Hercílio Ricardo Macitela ........................................................ 4,6

Texto do artigo · p. 18 12. Florência Ernesto Morrure........................................................ 4,5

Texto do artigo · p. 18 13. Maria Silva................................................................................ 4,5

Texto do artigo · p. 18 14. Patricio Lourenço Neves .......................................................... 4,0

Texto do artigo · p. 18 15. Celestina da Cruz Julião ........................................................... 3,0

Texto do artigo · p. 18 16. Telma Miguel Marrengula ....................................................... 1,5 Faltaram:

Texto do artigo · p. 18 1. Afonso Jochua Mapanzene.

Texto do artigo · p. 18 2. Albertina Constantino Pascual.

Texto do artigo · p. 18 3. Alberto Lourenço Formane.

Texto do artigo · p. 18 4. Ângela Pascual Chongol.

Texto do artigo · p. 18 5. Celeste Damião Uachico.

Texto do artigo · p. 18 6. Celso Armindo Alvacao.

Texto do artigo · p. 18 7. Cisia Cecília Joaquim Namburete.

Texto do artigo · p. 18 8. Cláudia Armando Cuamba.

Texto do artigo · p. 18 9. Dércio Henrique Manuel Cuamba.

Texto do artigo · p. 18 10. Eugénio Felisberto Nhapetsa.

Texto do artigo · p. 18 11. Fernando Maria Juvane.

Texto do artigo · p. 18 12. Gina Alfeu Jose Chiure.

Texto do artigo · p. 18 13. Glória Jacinto Cumbane.

Texto do artigo · p. 18 14. Graciosa Maria Felisberto.

Texto do artigo · p. 18 15. Hermenegildo Sara Orlando Macaringue.

Texto do artigo · p. 18 16. Jorge Raul Tonela Mazive.

Texto do artigo · p. 18 17. Judite da Graça Henrinque.

Texto do artigo · p. 18 18. Lauteria Pedro Nhacuco.

Texto do artigo · p. 18 19. Melita António.

Texto do artigo · p. 18 20. Miguel Bernardo Maxave.

Texto do artigo · p. 18 21. Mildon Severino Nhar.

Texto do artigo · p. 18 22. Narcisio José Utui.

Texto do artigo · p. 18 23. Nercia Leonilde Alberto.

Texto do artigo · p. 18 24. Nilza Eugénio Francisco.

Texto do artigo · p. 18 25. Rosa da Carlota Justino Guambe.

Texto do artigo · p. 18 26. Salomé da Graça José.

Texto do artigo · p. 18 27. Silvestre José Mario.

Texto do artigo · p. 18 28. Sónia Pedro Nhacuco.

Texto do artigo · p. 18 29. Teresa Alberto Manguele.

Texto do artigo · p. 18 30. Virgínia André Paulo.

Texto do artigo · p. 18 31. Zélia Viriato Paulo.

Texto do artigo · p. 18 Carreira de agente de serviço: Aprovados:

Texto do artigo · p. 18 1. Berta António João Ronda ......................................................... 16,0

Texto do artigo · p. 18 2. Zulmira Glória Gabriel Mabote ................................................. 15,6

Texto do artigo · p. 18 3. Dionisia Paulino Canze .............................................................. 13,6

Texto do artigo · p. 18 4. Salete João de Deus Faustino ..................................................... 13,7

Texto do artigo · p. 18 5. Analia Afonso Zucule................................................................. 13,4

Texto do artigo · p. 18 6. Iolanda Sonia ............................................................................. 13,0

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 12: d) 5

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo, página 12: b) 10 - 10 16 15 - 8 Reprovado 21 Rufino Zacarias Mbebe

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo, página 12: d) 5

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo, página 12: b) 10 - 20 16 15 13 - Reprovado 5 Castigo Salvador Matuca

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo, página 12: d) 5

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo, página 12: a) 20 - 20 16 17,6 - - Reprovado

N.º	Nome do funcionário	Local/Conteúdo	Formação	Carreira de docente N3	Classificação Desempenho	Entrevista	Média Global	Resultado
Local	Classif.	Curso	Classif.	Anos	Classif.	Média	Classif.
10	Herculano Naife Artur Semende Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
13	José Rafel Magaia	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
14	Manuel Lucas Zandamela	d)	5	b)	10	-	10	16	15	-	8	Reprovado
21	Rufino Zacarias Mbebe	d)	5	b)	10	-	20	16	15	13	-	Reprovado
5	Castigo Salvador Matuca	d)	5	a)	20	-	20	16	17,6	-	-	Reprovado

Texto do artigo, página 12: Observações: a) Ciências de Educação (20 pontos); b) Outros cursos (10 pontos); c) Docente exercendo função de carácter administrativo (20 pontos); d) Docente/Sala de aula (5 pontos); e) Não reúne requistos (0 pontos). Os Membros do Júri: O Presidente, Noé Paulino Muchave.— O 1.º Vogal, Florescêncio Luís Tumbo.— O 2.º Vogal, Engrácia da Caridade
Texto do artigo, página 12: Manjate.
Texto do artigo, página 12: Governo do Distrito de Matutuíne
Texto do artigo, página 12: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo, página 12: Aviso
Texto do artigo, página 12: Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação definitiva dos candidatos aprovados no concurso de ingresso às carreiras abaixo discriminadas, a que se refere o aviso publicado no jornal Notícias de 14 de Novembro de 2014.
Texto do artigo, página 12: Carreira de médico generalista interno:
Texto do artigo, página 12: Aprovado: Valores Missael Bárbara Marrengane Munguambe .................................... 16
Texto do artigo, página 12: Carreira de técnico de saúde: Aprovados:
Texto do artigo, página 12: 1. Namatai Joaquim Filipe Filimone............................................... 17
Texto do artigo, página 12: 2. Fernando Bernardino Fernando ................................................. 16
Texto do artigo, página 12: 3. Hortência Fernando Taímo ........................................................ 15,5
Texto do artigo, página 12: 4. José da Conceição Macamo ....................................................... 14
Texto do artigo, página 12: 5. Edson Alexandre Gujamo........................................................... 13,5 Carreira de assistente técnico de saúde:
Texto do artigo, página 12: Aprovada: Brenda Vimbayi Luís João ............................................................. 14
Texto do artigo, página 12: Bela Vista, 20 de Novembro de 2014.— A Presidente do Júri, Mércia Diogo Dabo Dimene.
Texto do artigo, página 12: Regulamento Interno
Texto do artigo, página 12: Havendo necessidade de regulamentar o funcionamento do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nos termos da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o artigo 11 da Resolução n.º 4/2006, é proposto o Regulamento do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social que se rege pelas seguintes disposições:
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO 1 Organização
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 1 (Natureza e Funções)
Texto do artigo, página 12: O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social é o órgão do aparelho do Estado no Distrito, tendo como funções as inseridas no artigo 7 do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 2 (Áreas de actividades)
Texto do artigo, página 12: O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social estrutura-se de acordo com as seguintes áreas de actividades:
Número ou marcador, página 12: 1. Saúde;
Número ou marcador, página 12: 2. Assuntos de Mulher e Acção Social.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 3
Texto do artigo, página 12: (Atribuições da Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social)
Número ou marcador, página 12: 1. No âmbito da Saúde:
Número ou marcador, página 12: a) Assegurar o bom funcionamento das Unidades Sanitárias;
Número ou marcador, página 12: b) Planificar a Gestão dos Recursos Humanos, Materiais e Medicamentos;
Número ou marcador, página 12: c) Assegurar a Prevenção e Tratamento de Doenças;
Número ou marcador, página 12: d) Promover a Saúde Materno – Infantil e Nutricional;
Número ou marcador, página 12: e) Promover a higiene, o saneamento do meio e a qualidade de vida;
Número ou marcador, página 12: f) Envolver a comunidade na promoção da saúde;
Número ou marcador, página 12: g) Promover a medicina tradicional;
Número ou marcador, página 12: h) Realizar campanhas de vacinação;
Número ou marcador, página 12: i) Divulgar informação sobre epidemias e pandemias;
Número ou marcador, página 12: j) Promover a educação e a prevenção do HIV/SIDA e outras doenças.
Número ou marcador, página 12: 2. No âmbito dos assuntos da mulher e acção social:
Número ou marcador, página 12: a) Operacionalizar o sistema dos serviços sociais para garantir a identificação, acompanhamento e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade;
Número ou marcador, página 12: b) Promover acções de apoio e protecção da criança, da pessoa portadora de deficiência, do idoso e outros grupos em situação de vulnerabilidade;
Número ou marcador, página 12: c) Realizar acções de educação cívica das comunidades sobre o papel da família como garante da formação e transmissão de valores morais, sociais e culturais;
Número ou marcador, página 12: d) Desenvolver acções de prevenção da violência doméstica e do abuso de menores;
Número ou marcador, página 13: e) Promover acções de educação cívica das comunidades com vista a mudança de atitudes e a elevação da consciência dos indivíduos sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher;
Número ou marcador, página 13: f) Promover e orientar a acções que garantam a igualdade e equidade de género.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 4 (Estrutura)
Texto do artigo, página 13: O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social tem a seguinte estrutura:
Número ou marcador, página 13: 1. Repartição de Controlo de Doenças e Promoção da Saúde;
Número ou marcador, página 13: 2. Repartição de Assistência Médica;
Número ou marcador, página 13: 3. Repartição dos Assuntos da Mulher e Acção Social.
Número ou marcador, página 13: 4. Repartição de Administração e Planificação;
Número ou marcador, página 13: 5. Repartição de Recursos Humanos.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 5 (Secções)
Texto do artigo, página 13: O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social tem as seguintes secções:
Número ou marcador, página 13: 1. Secção de Saúde Materno Infantil;
Número ou marcador, página 13: 2. Secção de Farmácia;
Número ou marcador, página 13: 3. Secção de Laboratório;
Número ou marcador, página 13: 4. Secção de Contabilidade;
Número ou marcador, página 13: 5. Secção de UGEA;
Número ou marcador, página 13: 6. Secção de Aprovisionamento;
Número ou marcador, página 13: 7. Secção de Planificação e Gestão de Recursos Humanos;
Número ou marcador, página 13: 8. Secção de Gestão de Informação de Pessoal.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 13: Funções das Estruturas
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 6 (Repartição de Controlo de Doenças e Promoção de Saúde)
Texto do artigo, página 13: São funções da Repartição de Controlo de Doenças e Promoção de Saúde:
Número ou marcador, página 13: a) Assegurar a prevenção de doenças;
Número ou marcador, página 13: b) Promover a Saúde Materno – Infantil e Nutricional;
Número ou marcador, página 13: c) Promover a higiene, o saneamento do meio e aqualidade de vida;
Número ou marcador, página 13: d) Envolver a comunidade na promoção da saúde;
Número ou marcador, página 13: e) Promover a medicina tradicional;
Número ou marcador, página 13: f) Realizar campanhas de vacinação;
Número ou marcador, página 13: g) Divulgar informação sobre epidemias e pandemias;
Número ou marcador, página 13: h) Controlar a higiene do ambiente em coordenação com os órgãos e instituições de outros sectores e proceder à vigilância e controlo sanitários;
Número ou marcador, página 13: i) Promover a educação e a prevenção do HIV/SIDA e outras doenças.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 7 (Repartição de Assistência Médica) São funções da Repartição de Assistência Médica:
Número ou marcador, página 13: a) Assegurar o bom funcionamento das unidades sanitárias;
Número ou marcador, página 13: b) Planificar a gestão de recursos materiais e de medicamentos;
Número ou marcador, página 13: c) Assegurar a prestação dos cuidados de saúde;
Número ou marcador, página 13: d) Organizar o abastecimento de serviços farmacêuticos e controlar a sua utilização;
Número ou marcador, página 13: e) Proceder ao registo, controle e supervisão das instituições, o exercício profissional do pessoal técnico de saúde, do sector privado dentro das competências previstas na lei;
Número ou marcador, página 13: f) Garantir o apoio e a supervisão da rede sanitária do sector comunitário cujo desenvolvimento deve promover;
Número ou marcador, página 13: g) Colaborar com os órgãos locais no âmbito dos cuidados de saúde primária e na prestação de cuidados de saúde a população em particular;
Número ou marcador, página 13: h) Proceder ao controlo epidemiológico de doenças utilizando de forma operativa o sistema de informação respectiva.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 8 (Repartição dos Assuntos da Mulher e Acção Social) São funções da Repartição dos Assuntos da Mulher e Acção Social:
Número ou marcador, página 13: a) Promover acções de apoio e proteção da criança, da pessoa portadora de deficiência, do idoso e outros grupos em situação de vulnerabilidade;
Número ou marcador, página 13: b) Operacionalizar o sistema dos serviços sociais para garantir a identificação, acompanhamento e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade;
Número ou marcador, página 13: c) Realizar acções de educação cívica das comunidades sobre o papel da família como garante da formação e transmissão de valores morais, sociais e culturais;
Número ou marcador, página 13: d) Promover e coordenar acções de prevenção da violência doméstica e do abuso de menores;
Número ou marcador, página 13: e) Promover a realização de acções de educação cívica das comunidades com vista a mudança de atitudes e a elevação da consciência dos indivíduos, sobre os direitos da criança, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e da mulher;
Número ou marcador, página 13: f) Promover e orientar a realização de acções que garantam a igualdade e equidade de género.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 9 (Repartição de Administração e Planificação)
Texto do artigo, página 13: São funções da Repartição de Administração e Planificação:
Número ou marcador, página 13: a) Realizar as tarefas de administração interna, nomeadamente: elaboração, execução e controlo do orçamento, bem como das receitas ou outros fundos postos à disposição do sector;
Número ou marcador, página 13: b) Realizar o registo, controlo da circulação de expediente, e a gestão do património afecto a instituição;
Número ou marcador, página 13: c) Garantir a elaboração de propostas dos planos, relatórios e levantamento de dados estatísticos;
Número ou marcador, página 13: d) Promover a planificação e gestão das unidades sanitárias do sistema nacional de saúde do Distrito;
Número ou marcador, página 13: e) Assegurar a aplicação de medidas de limpeza e higiene, bem como da correcta circulação de pessoas dentro da instituição.
Número ou marcador, página 13: f) Organizar e controlar o funcionamento do sistema de aprovisionamento de bens gerais de consumo e de equipamento;
Número ou marcador, página 13: g) Gerir o património e garantir a manutenção do equipamento e infraestruturas.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 10 (Repartição de Recursos Humanos) São funções da Repartição de Recursos Humanos:
Número ou marcador, página 13: a) Planificar, administrar e gerir os recursos humanos do sector no Distrito, dentro das competências que lhe são atribuídas;
Número ou marcador, página 14: b) Gerir o sistema de informação de pessoal, mantendo-o actualizado e fornecendo aos órgãos provinciais e centrais os dados necessários e previstos no sistema.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III Funções das Secções
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 11 (Secção de Saúde Materno Infantil) São funções da Secção de Saúde Materno Infantil;
Número ou marcador, página 14: a) Consultas de Pré-Natal e Planeamento Familiar;
Número ou marcador, página 14: b) Consultas de crianças em risco;
Número ou marcador, página 14: c) Rastreio do cancro do colo de útero e da mama;
Número ou marcador, página 14: d) Tarv nas mulheres grávidas latentes;
Número ou marcador, página 14: e) Partos e pós parto;
Número ou marcador, página 14: f) Consultas de crianças sadias.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 12
Texto do artigo, página 14: (Secção da Farmácia) São funções da Secção da Farmácia;
Número ou marcador, página 14: a) Aviamento de receitas ao público;
Número ou marcador, página 14: b) Aviamento de requisição interna e externa;
Número ou marcador, página 14: c) Aviamento e filas e registos no livro de controlo de Marv;
Número ou marcador, página 14: d) Recepção de Medicamentos;
Número ou marcador, página 14: e) Inventário de Medicamentos.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 13
Texto do artigo, página 14: (Secção do Laboratório) São funções da Secção do Laboratório;
Número ou marcador, página 14: a) Recepção, colheita e processamento de amostras;
Número ou marcador, página 14: b) Realizar brigadas semanais para as Unidades Sanitárias periféricas para a colheita e processamento de amostras de CD4;
Número ou marcador, página 14: c) Envio semanal de amostras de carga viral, CD4, BK, Bioquímica;
Número ou marcador, página 14: d) Levantar testes de CD4 no Depósito Provincial;
Número ou marcador, página 14: e) Controlo de qualidade de testes rápidos do Depósito Distrital.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 14
Texto do artigo, página 14: (Secção de Contabilidade) São funções da Secção de Contabilidade;
Número ou marcador, página 14: a) Requisição de todos os fundos (Orçamento do Estado e Fundo Vertical);
Número ou marcador, página 14: b) Prestação de contas de todos os fundos;
Número ou marcador, página 14: c) Relatórios Financeiros.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 15
Texto do artigo, página 14: (Secção de Aprovisionamento) São funções da Secção de Aprovisionamento;
Número ou marcador, página 14: a) Entrada e saída das facturas dos produtos, higiene e limpeza;
Número ou marcador, página 14: b) Preenchimento das fichas de stocks e fichas de prateleiras;
Número ou marcador, página 14: c) Elaboração das expressões das necessidades a UGEA;
Número ou marcador, página 14: d) Elaboração de relatórios de aprovisionamento.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 16 (Secção da UGEA) São funções da Secção da UGEA;
Número ou marcador, página 14: a) Gestão e execução dos processos de aquisições em todas as fases do ciclo de contratação, desde a planificação até a recepção de obras, bens ou serviços e execução pontual do contrato;
Número ou marcador, página 14: b) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação da Entidade Contratante;
Número ou marcador, página 14: c) Preparar e manter actualizado o plano de contratações de cada exercício;
Número ou marcador, página 14: d) Realizar a planificação sectorial anual das contratações;
Número ou marcador, página 14: e) Elaborar os documentos de concurso;
Número ou marcador, página 14: f) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos, incluindo os inerentes à recepção do objecto contratual.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 17 (Secção de Planificação e Gestão de Recursos Humanos)
Texto do artigo, página 14: São funções da Secção de Planificação e Gestão de Recursos Humanos:
Número ou marcador, página 14: a) Organizar os Processos Individuais;
Número ou marcador, página 14: b) Emissão das Guias;
Número ou marcador, página 14: c) Emissão e revalidação de Cartões de Assistência Médica e Medicamentosa, Cartões de Trabalho e Crachás
Número ou marcador, página 14: d) Recepção, Alojamento e encaminhamento de funcionários recém – colocados.
Número ou marcador, página 14: e) Transferências e continuação de estudos;
Número ou marcador, página 14: f) Elaboração de Relatórios Mensais, Trimestrais, Semestrais e Anuais.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO18 (Secção de Gestão de Informação de Pessoal)
Texto do artigo, página 14: São funções da Secção de Gestão de Informação de Pessoal:
Número ou marcador, página 14: a) Elaborar e Organizar as Planilhas do SIP;
Número ou marcador, página 14: b) Implementar o SIGEDAP;
Número ou marcador, página 14: c) Elaborar o quadro de pessoal.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO19
Texto do artigo, página 14: (Órgãos de Consulta)
Texto do artigo, página 14: O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social dispõe dos seguintes órgãos de consulta:
Número ou marcador, página 14: a) Colectivo de Direcção;
Número ou marcador, página 14: b) Colectivo Alargado de Direcção.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 14: Competência dos Órgãos
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 20 (Colectivo de Direcção)
Número ou marcador, página 14: 1. O Colectivo de Direcção do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social é convocado e presidido pelo Director do Serviço Distrital e tem por função:
Número ou marcador, página 14: a) Analisar e emitir parecer sobre a organização e programação da realização das atribuições e competências do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social;
Número ou marcador, página 14: b) Implementar as decisões dos Órgãos Centrais do Estado e do Governo Relativas às normas da Administração Pública;
Número ou marcador, página 15: c) Analisar e emitir pareceres sobre projectos de plano e orçamento das actividades do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.
Número ou marcador, página 15: d) Analisar e emitir parecer sobre projectos de relatórios e balanço de execução do plano e orçamento do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.
Texto do artigo, página 15: O Colectivo de Direcção integra:
Texto do artigo, página 15: - O Director Distrital; - Os Chefes de Repartições Distritais; - Os Chefes das Secções.
Número ou marcador, página 15: 2. O Director do Serviço pode, em função da matéria, convidar outros quadros e técnicos da Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social para participar nas Secções do Colectivo de Direcção.
Número ou marcador, página 15: 3. O Colectivo de Direcção reúne-se ordinariamente quinzenalmente
Texto do artigo, página 15: e extraordinariamente, sempre que for conveniente.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO V Organização Interna dos Serviços
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 21 (Assiduidade e Pontualidade)
Número ou marcador, página 15: 1. Todos os funcionários tem a obrigação de assinar o livro de ponto no início e no fim da jornada laboral.
Número ou marcador, página 15: 2. A isenção de assinatura do livro por parte de funcionários que pela natureza das suas funções tal se justifique será fixada por despacho do Administrador Distrital.
Número ou marcador, página 15: 3. O Director do Serviço de Saúde, Mulher e Acção e Social, está
Texto do artigo, página 15: isento de assinar o livro de ponto.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 22 (Indumentária)
Número ou marcador, página 15: 1. Os funcionários da área administrativa devem estar presentes no serviço vestidos com roupa consensualmente considerada decente para o atendimento ao público e os da área específica uniformizados de acordo com o uniforme em uso no sistema nacional de saúde.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 23 (Jornada Laboral)
Número ou marcador, página 15: 1. A Jornada Laboral é de 2.a feira a 6.ª feira, das 7.30 às 15.30 horas.
Número ou marcador, página 15: 2. O período de trabalho diário será interrompido, escalonadamente,
Texto do artigo, página 15: entre as 12.00 e às 14.00 horas, por um intervalo de descanso de duração não superior a 30 minutos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 24 (Disposições Finais)
Número ou marcador, página 15: 1. A realização das tarefas do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social é assegurada pelo pessoal constante do quadro de pessoal privativo e comum do Distrito de Matutuíne.
Número ou marcador, página 15: 2. O presente Regulamento entra em vigor a partir da data da sua
Texto do artigo, página 15: aprovação, podendo ser revisto sempre que necessário. Publique-se. O Administrador, Avelino Pinto Muchine.
Texto do artigo, página 15: Governo do Distrito de Bilene
Texto do artigo, página 15: Despachos De 9 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo, página 15: Graciosa Manuel Naife, titular do NUIT 104245099, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado
Texto do artigo, página 15: com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: Nactividade Antero Sitoe, titular do NUIT 1036968763, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 15: Jacinto Sebastião Mate, titular do NUIT 107225226, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão11 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 15: De 3 de Junho de 2014:
Texto do artigo, página 15: Rovai José Jamisse, titular do NUIT 104242081, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas no Distrito de Bilene — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de Director de Serviço Distrital de Actividades Económicas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: De 14 de Julho de 2014:
Texto do artigo, página 15: Atália Benjamim Chongo, titular do NUIT 105087144, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1— muda para a carreira de técnico especializado, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: Renaldo Domingos Zucula, titular do NUIT 103727030, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1— muda para a carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 29 de Agosto.)
Texto do artigo, página 15: Egas Jeito Nhamuave, titular do NUIT 104199178, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 1 nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: De 18 de Julho de 2014:
Texto do artigo, página 15: Alda Muchabje, titular do NUIT 107863621, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Célia Francisco Matevo, titular do NUIT 113720255, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1— nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: De 24 de Julho de 2014:
Texto do artigo, página 16: Deolinda Ananias Uate, titular do NUIT 113748451, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: De 4 de Julho de 2014:
Texto do artigo, página 16: Raimundo Henriques Cossa, titular do NUIT 108977655, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1— nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: De 19 de Julho de 2014:
Texto do artigo, página 16: Silda José Manhique, titular do NUIT 109100951, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1— muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Sónia Luís Chongo, titular do NUIT 109093696, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Paulo Gaspar Vilanculos, titular do NUIT 107224807, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)
Texto do artigo, página 16: De 27 de Agosto de 2014:
Texto do artigo, página 16: Alice Benedito Manjate, titular do NUIT 104245102, enquadrada na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, classificada em 2.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Fernando Sebastião Fernando Matimula, titular do NUIT 103728592, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: José João Bila, titular do NUIT 105264615, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, classificada em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Kapingo Angelina Nancuta, titular do NUIT 103837219, enquadrada na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão1, classificada em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Francisco Cipriano Balate, titular do NUIT 107225803, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe A, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: João Albuquerque Cossa, titular do NUIT 103729424, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 7, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Otília Afonso Simbine, titular do NUIT 109050903, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, classificada em 3.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Rafael António Chavele, titular do NUIT 104244904, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 2, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Domingos Chivambo, titular do NUIT 103729289, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 9, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação de potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 10, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo, página 16: De 3 de Setembro de 2014:
Texto do artigo, página 16: Nunes António Machava, titular do NUIT 108359692, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1— muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Novembro.)
Texto do artigo, página 16: De 14 de Outubro de 2014:
Texto do artigo, página 16: Olga Francisco Chissano, titular do NUIT 107225676, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Novembro.)
Texto do artigo, página 17: Governo do Distrito de Homoíne
Texto do artigo, página 17: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Texto do artigo, página 17: Aviso
Texto do artigo, página 17: Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2001, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final dos candidatos apurados no concurso de ingresso no aparelho do Estado para o provimento de vagas nas carreiras de técnico superior N1, técnico profissional, auxiliar administrativo, auxiliar e auxiliar administrativo, a que se refere o anúncio publicado na vitrina deste Serviço, devidamente homologado por despacho de 27 de Dezembro de 2013 do Administrador Distrital.
Texto do artigo, página 17: Carreira de técnico superior de N1: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 17: 1. José Joaquim Guirrugo ............................................................... 12
Texto do artigo, página 17: 2. Aidate Hussene Musagy ............................................................ 11,5
Texto do artigo, página 17: 3. Fernando Domingos Machava ................................................... 11 Reprovada:
Texto do artigo, página 17: Célia Inês de Mausse ..................................................................... 3 Faltaram:
Texto do artigo, página 17: 1. Pércia da Graça Pedro Rafael.
Texto do artigo, página 17: 2. Alberto Francisco Taiela Menete.
Texto do artigo, página 17: 3. António João Rubene.
Texto do artigo, página 17: 4. Dalmâncio Manuel.
Texto do artigo, página 17: Carreira de técnico profissional: Aprovados:
Texto do artigo, página 17: 1. Ventura Joaquim Mapanzene ..................................................... 18
Texto do artigo, página 17: 2. António Tomé Jone .................................................................... 14,5
Texto do artigo, página 17: 3. Joaquina Piedade Albino ............................................................ 11,5
Texto do artigo, página 17: 4. Delirio de Jesus Neves ............................................................... 10 Reprovada:
Texto do artigo, página 17: Virgínia José Lichucha .................................................................. 4 Faltaram:
Texto do artigo, página 17: 1. Azélia Moisés Chongola.
Texto do artigo, página 17: 2. Filipe Celeste Escrivão.
Texto do artigo, página 17: 3. Heldino Romao Vuma.
Texto do artigo, página 17: 4. Jonas Jeremias Gine.
Texto do artigo, página 17: 5. José Miguel Gaspar.
Texto do artigo, página 17: 6. José Arlindo Mamiel. Carreira de técnico:
Texto do artigo, página 17: Aprovados:
Texto do artigo, página 17: 1. Lordina Vicente Nhaduate ....................................................... 16
Texto do artigo, página 17: 2. Crescença Pedro Boaze ............................................................ 15,2
Texto do artigo, página 17: 3. Adilson dos Santos Elias .......................................................... 15,1
Texto do artigo, página 17: 4. Marta de Fátima Macumba ...................................................... 14,5
Texto do artigo, página 17: 5. Isidra Euteria Simões ............................................................... 14,4
Texto do artigo, página 17: 6. Eldina Pedro Juliao .................................................................. 14,3
Texto do artigo, página 17: 7. Paulo Jorge Samuel Sadique .................................................... 14,0
Texto do artigo, página 17: 8. Laura da Graça Celeste Sendela ............................................... 12,8
Texto do artigo, página 17: 9. Nercia Agostinho Naiene ......................................................... 12,5
Texto do artigo, página 17: 10. Moisés Elias Mulhui ................................................................ 10,5
Texto do artigo, página 17: 11. Arzonia Paulo Chiruco ............................................................. 10,1
Texto do artigo, página 17: 12. Valetim Luís Timóteo .............................................................. 10,0 Reprovados:
Texto do artigo, página 17: 1. Zacarias Bernardo Tauzene ........................................................ 9,0
Texto do artigo, página 17: 2. Iolanda de Jesus Valentim ......................................................... 8,5
Texto do artigo, página 17: 3. Júlio Jaime Marrime ................................................................. 7,8
Texto do artigo, página 17: 4. Florentina Simone Macuácua .................................................... 7,5
Texto do artigo, página 17: 5. Olinda António Cumbe .............................................................. 7,5
Texto do artigo, página 17: 6. Elias Benedita Raquel Sebastião ................................................ 7,5
Texto do artigo, página 17: 7. Amândio Fernando Macucule .................................................... 2,5
Texto do artigo, página 17: Faltaram:
Texto do artigo, página 17: 1. Anivaldo Gassuate Victorino.
Texto do artigo, página 17: 2. Armindo Severino Nhare.
Texto do artigo, página 17: 3. Assifa Aly abdul Curgi.
Texto do artigo, página 17: 4. Aurora Bata Bambo Armando.
Texto do artigo, página 17: 5. Cadima José Cumbana.
Texto do artigo, página 17: 6. Carolina Miguel José Francisco.
Texto do artigo, página 17: 7. Celso António Laice Massinguita.
Texto do artigo, página 17: 8. Cremilda Afonso Munguambe.
Texto do artigo, página 17: 9. Custódio António Filipe.
Texto do artigo, página 17: 10. Elton da Conceição Armando.
Texto do artigo, página 17: 11. Esperança Mário Macamo.
Texto do artigo, página 17: 12. Eufrásia da Joana crimildo.
Texto do artigo, página 17: 13. Eugénio Tembo Braund.
Texto do artigo, página 17: 14. Filipina da Conceição Manuel.
Texto do artigo, página 17: 15. Gilda Armando Macuacua.
Texto do artigo, página 17: 16. Guiledesse Aniano Muhanzule.
Texto do artigo, página 17: 17. Hortência Rosa Sando Quipisso.
Texto do artigo, página 17: 18. Ismenia da Paz Filimone.
Texto do artigo, página 17: 19. Joana Pedro José.
Texto do artigo, página 17: 20. José Francisco Sevene.
Texto do artigo, página 17: 21. Laurentina Susana Ernesto Mabote.
Texto do artigo, página 17: 22. Lina Saniboi Chicuava.
Texto do artigo, página 17: 23. Maravilha Frederico Manuel Cândido.
Texto do artigo, página 17: 24. Maria Madalena Alexandre Neves.
Texto do artigo, página 17: 25. Maria Pascual João Pondeca.
Texto do artigo, página 17: 26. Mariza Luísa Pedro.
Texto do artigo, página 17: 27. Nacira Sidrata Alberto ofico.
Texto do artigo, página 17: 28. Sandra Estácio.
Texto do artigo, página 17: 29. Sebastião Fiscação Finiosse.
Texto do artigo, página 17: 30. Sérgio Fernando Jasse.
Texto do artigo, página 17: 31. Sheila Carla João Zucula.
Texto do artigo, página 17: 32. Valter Américo Paulo Jamisse. Carreira de assistente técnico:
Texto do artigo, página 17: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 17: 1. António Moisés Samuel............................................................ 16,0
Texto do artigo, página 17: 2. Dilúvio Victorino Lazaro ......................................................... 15,1
Texto do artigo, página 17: 3. Arlinda Orlando Filipe ............................................................. 15,0
Texto do artigo, página 17: 4. Fátima da Piedade João Alexendre .......................................... 14,8
Texto do artigo, página 17: 5. Otilia Armando ........................................................................ 14,0
Texto do artigo, página 17: 6. Albertina Francisco Matsimbe ................................................. 13,0
Texto do artigo, página 17: 7. Victória Inacio Bie.................................................................... 12,8
Texto do artigo, página 17: 8. Diofilo Francisco Mucubo ....................................................... 12,5
Texto do artigo, página 17: 9. Madalena Augusto Munguambe .............................................. 12,0
Texto do artigo, página 17: 10. Arcilio Alfeu Uaquico Ngale.................................................... 11,8
Texto do artigo, página 17: 11. Dercilio Dinis Macuacua .......................................................... 11,5
Texto do artigo, página 17: 12. Feliz Bernardo José................................................................... 11,0
Texto do artigo, página 17: 13. Julieta Moisés Samuel .............................................................. 10,9
Texto do artigo, página 17: 14. Aurélio Xavier Nhanala ........................................................... 10,8
Texto do artigo, página 17: 15. Teresa Felisberto Nhanala ........................................................ 10,7
Texto do artigo, página 17: 16. Manuela Vasco José Bie .......................................................... 10,6
Texto do artigo, página 17: 17. 1Cecilia João Uane .................................................................. 10,5
Texto do artigo, página 17: 18. Inocência João Cumbane ......................................................... 10,5
Texto do artigo, página 17: 19. Clercia da Gilda António ......................................................... 10,5
Texto do artigo, página 17: 20. Irene Artur Marame .................................................................. 10,5
Texto do artigo, página 17: 21. Sabino Lourenço Macassa ........................................................ 10,5
Texto do artigo, página 17: 22. Victória Paulo Chirruco ........................................................... 10,4
Texto do artigo, página 17: 23. Nilza da Elsa Cuambe .............................................................. 10,3
Texto do artigo, página 17: 24. Estêvão Armando Paindane Cambula ...................................... 10,2
Texto do artigo, página 17: 25. Arone Juliasse Razão Madjoco................................................. 10,1
Texto do artigo, página 17: 26. Milagrosa Geraldo Cumbe ....................................................... 10,0 Reprovados:
Texto do artigo, página 17: 1. Ângela Américo Chirrinze.......................................................... 9,4
Texto do artigo, página 17: 2. Natália Quenida V. Nhantumbo ................................................. 9,0
Texto do artigo, página 17: 3. Saquina Ana Pascoal Manhice ................................................... 8,5
Texto do artigo, página 18: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 18: 4. Samuel de Jesus Ricardo .......................................................... 7,5
Texto do artigo, página 18: 5. Tânia João Come ...................................................................... 7,5
Texto do artigo, página 18: 6. Raiminda Armando Machava .................................................. 6,5
Texto do artigo, página 18: 7. Açucena Fernando Machava..................................................... 6,4
Texto do artigo, página 18: 8. Roberto Castigo Bata ................................................................ 6,3
Texto do artigo, página 18: 9. Celeste Felisberto Covele ......................................................... 6,0
Texto do artigo, página 18: 10. Dianora Francisco Nhavotso .................................................... 4,8
Texto do artigo, página 18: 11. Hercílio Ricardo Macitela ........................................................ 4,6
Texto do artigo, página 18: 12. Florência Ernesto Morrure........................................................ 4,5
Texto do artigo, página 18: 13. Maria Silva................................................................................ 4,5
Texto do artigo, página 18: 14. Patricio Lourenço Neves .......................................................... 4,0
Texto do artigo, página 18: 15. Celestina da Cruz Julião ........................................................... 3,0
Texto do artigo, página 18: 16. Telma Miguel Marrengula ....................................................... 1,5 Faltaram:
Texto do artigo, página 18: 1. Afonso Jochua Mapanzene.
Texto do artigo, página 18: 2. Albertina Constantino Pascual.
Texto do artigo, página 18: 3. Alberto Lourenço Formane.
Texto do artigo, página 18: 4. Ângela Pascual Chongol.
Texto do artigo, página 18: 5. Celeste Damião Uachico.
Texto do artigo, página 18: 6. Celso Armindo Alvacao.
Texto do artigo, página 18: 7. Cisia Cecília Joaquim Namburete.
Texto do artigo, página 18: 8. Cláudia Armando Cuamba.
Texto do artigo, página 18: 9. Dércio Henrique Manuel Cuamba.
Texto do artigo, página 18: 10. Eugénio Felisberto Nhapetsa.
Texto do artigo, página 18: 11. Fernando Maria Juvane.
Texto do artigo, página 18: 12. Gina Alfeu Jose Chiure.
Texto do artigo, página 18: 13. Glória Jacinto Cumbane.
Texto do artigo, página 18: 14. Graciosa Maria Felisberto.
Texto do artigo, página 18: 15. Hermenegildo Sara Orlando Macaringue.
Texto do artigo, página 18: 16. Jorge Raul Tonela Mazive.
Texto do artigo, página 18: 17. Judite da Graça Henrinque.
Texto do artigo, página 18: 18. Lauteria Pedro Nhacuco.
Texto do artigo, página 18: 19. Melita António.
Texto do artigo, página 18: 20. Miguel Bernardo Maxave.
Texto do artigo, página 18: 21. Mildon Severino Nhar.
Texto do artigo, página 18: 22. Narcisio José Utui.
Texto do artigo, página 18: 23. Nercia Leonilde Alberto.
Texto do artigo, página 18: 24. Nilza Eugénio Francisco.
Texto do artigo, página 18: 25. Rosa da Carlota Justino Guambe.
Texto do artigo, página 18: 26. Salomé da Graça José.
Texto do artigo, página 18: 27. Silvestre José Mario.
Texto do artigo, página 18: 28. Sónia Pedro Nhacuco.
Texto do artigo, página 18: 29. Teresa Alberto Manguele.
Texto do artigo, página 18: 30. Virgínia André Paulo.
Texto do artigo, página 18: 31. Zélia Viriato Paulo.
Texto do artigo, página 18: Carreira de agente de serviço: Aprovados:
Texto do artigo, página 18: 1. Berta António João Ronda ......................................................... 16,0
Texto do artigo, página 18: 2. Zulmira Glória Gabriel Mabote ................................................. 15,6
Texto do artigo, página 18: 3. Dionisia Paulino Canze .............................................................. 13,6
Texto do artigo, página 18: 4. Salete João de Deus Faustino ..................................................... 13,7
Texto do artigo, página 18: 5. Analia Afonso Zucule................................................................. 13,4
Texto do artigo, página 18: 6. Iolanda Sonia ............................................................................. 13,0

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Despacho n.º 27/TAPN-GP/2014 Despacho n.º 27/TAPN-GP/2014. Comissão do Concurso de Bolsas de Estudo-2014.
Despacho MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Diploma De 1 de Outubro de 2013:
Diploma De 27 de Junho de 2014:
Despacho Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário
Diploma De 16 de Julho de 2013:
Diploma De 1 de Outubro de 2013:
Diploma De 27 de Outubro de 2013:
Diploma De 27 de Março de 2014:
Diploma De 27 de Junho de 2014:
Diploma De 21 de Julho de 2014:
Deliberação n.º 1/2014 Deliberação n.º 1/2014.
Diploma De 11 de Setembro de 2014:
Rectificação Governo da Província do Maputo Secretaria Provincial
Diploma De 28 de Outubro de 2010:
Aviso Delegação do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades
Despacho Governo da Província de Gaza Secretaria Provincial
Diploma De 19 de Novembro de 2014:
Despacho Governo da Província de Tete Secretaria Provincial
Diploma De 11 de Novembro de 2013:
Despacho n.º 27/TAPN-GP/2014 Tribunal Administrativo da Província de Nampula
Aviso Comissão do Concurso de Bolsas de Estudo - 2014
Despacho MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional de Contabilidade Pública
Aviso Governo do Distrito da Matola Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Governo do Distrito de Matutuíne Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Despacho Governo do Distrito de Bilene
Diploma De 3 de Junho de 2014:
Diploma De 14 de Julho de 2014:
Diploma De 18 de Julho de 2014:
Diploma De 24 de Julho de 2014:
Diploma De 4 de Julho de 2014:
Diploma De 19 de Julho de 2014:
Diploma De 27 de Agosto de 2014:
Aviso MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção
Diploma De 3 de Setembro de 2014:
Diploma De 14 de Outubro de 2014:
Aviso Governo do Distrito de Homoíne Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Deliberação n.º 1/2014 Governo do Distrito de Memba
Aviso Governo do Distrito de Mecanhelas Secretaria Distrital
Aviso Município da Cidade de Chókwè Conselho Municipal
Deliberação n.º 4/CUN/2014 Deliberação n.º 4/CUN/2014
Deliberação n.º 5/CUN/2014 Deliberação n.º 5/CUN/2014
Deliberação n.º 6/CUN/2014 Deliberação n.º 6/CUN/2014
Deliberação n.º 8/CUN/2014 Deliberação n.° 8/CUN/2014
Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Deliberação n.º 9/CUN/2014 Deliberação n.º 9/CUN/2014
Deliberação n.º 10/CUN/2014 Deliberação n.º 10/CUN/2014
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Deliberação n.º 17/CUN/2014 Deliberação n.º 17/CUN/2014
Deliberação n.º 18/CUN/2014 Deliberação n.º 18/CUN/2014
Deliberação n.º 19/CUN/2014 Deliberação n.º 19/CUN/2014
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Deliberação n.º 21/CUN/2014 Deliberação n.º 21/CUN/2014
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Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Deliberação n.º 25/CUN/2014 Deliberação n.º 25/CUN/2014
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Deliberação n.º 20/CUN/2013 Deliberação n.º 20/CUN/2013 Reunido na sua Segunda Sessão Ordinária nos dias 29 e 30 de
Deliberação n.º 27/CUN/2014 Deliberação n.º 27/CUN/2014 Reunido na sua Segunda Sessão Ordinária, nos dias 28 e 29 de
Despacho MINISTÉRIO PARA A COORDENAÇÃO DA ACÇÃO AMBIENTAL
Diploma De 3 de Novembro de 2013:
Diploma De 10 de Fevereiro de 2014:

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