III Série n.º 13/2019

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Edição III Série n.º 13/2019

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Número ou marcador · p. 14 Dois) Fica desde já nomeado para o cargo de administrador da sociedade o senhor Alex Magezi.

Número ou marcador · p. 14 Três) As competências de gestão ordinária da sociedade poderão ser delegadas a qualquer funcionário da sociedade ou a outra entidade estranha à sociedade, mediante instrumento de delegação de poderes.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 14 (Formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 14 a) Pela assinatura do seu administrador;

Número ou marcador · p. 14 b) Pela assinatura de qualquer administrador delegado, nos termos da respectiva delegação de poderes; e

Número ou marcador · p. 14 c) Pela assinatura de um procurador nomeado para o efeito, nos termos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer funcionário da sociedade.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 14 (Balanço e aprovação de contas)

Texto do artigo · p. 14 O exercício social corresponde ao ano civil, o balanço de contas e o resultado será fechado com referência a trinta e um dias de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à aprovação dos sócio durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Omissões)

Texto do artigo · p. 14 Em tudo quanto ficou omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação específica em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 10 de Janeiro de 2019. O técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Óptica Textos: Escritores e Linguistas Associados, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 12 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101004627, uma entidade denominada Óptica Textos: Escritores e Linguistas Associados, Limitada.

Texto do artigo · p. 14 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do código comercial entre:

Texto do artigo · p. 14 Primeiro: Ismaraida Gonçalves Ngulele, solteira, natural e residente na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110400192647S, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil, a 23 de Junho de 2015;

Texto do artigo · p. 15 Segundo: Aurélio Manuel Furdela, divorciado, natural de Maputo e residente na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103996094Q, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil, em Maputo, a 23 de Março de 2015;

Texto do artigo · p. 15 Terceiro: Chakil Felizardo Passades Aboobacar, casado com Cheid Michela Flávia Dias Aboobacar, em regime de comunhão geral, natural da Zambézia, titular do Bilhete de Identidade n.º 03170026425Q, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Nampula, a 24 de Fevereiro de 2016.

Texto do artigo · p. 15 Constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada nos termos constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de Óptica Textos: Escritores e Linguistas Associados, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro das Mahotas, n.º 870, rua Rafael Maguni.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá, igualmente, por deliberação dos sócios, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação e ainda transferir a sede para qualquer ponto do território moçambicano ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Duração)

Texto do artigo · p. 15 A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura pública de constituição.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto principal agenciamento de escritores e músicos, redacção de textos, edição de textos, marketing e activação de marcas, criação gráfica, assessoria de imprensa, exploração de comunicação indoors e outdoors.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade poderá, ainda, no exercício das suas actividades, participar no capital social

Texto do artigo · p. 15 de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas legalmente permitidas.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 (Capital social)

Texto do artigo · p. 15 O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.00MT (dez mil meticais), dividido por duas quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 15 a) Uma quota com o valor nominal de 2.400.00MT (dois mil e quatrocentos meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Ismaraida Gonçalves Ngulele;

Número ou marcador · p. 15 b) Uma quota com o valor nominal de 5.100.00MT (cinco mil e cem meticais), representativa de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Aurélio Manuel Furdela;

Número ou marcador · p. 15 c) Uma quota com o valor nominal de 2.500.00MT (dois mil e quinhentos meticais), representativa de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Chakil Felizardo Passades Aboobacar.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 (Aumento do capital social)

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis, sob a proposta do conselho de administração e mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 (Cessação de quotas)

Número ou marcador · p. 15 Um) Em caso de cessão, total ou parcial de quotas, entre sócios ou a favor de terceiros, a sociedade goza de direito de preferência, nas condições de oferta documentada feita por terceiros.

Número ou marcador · p. 15 Dois) No gozo de direito de preferência da sociedade, a divisão da quota em causa obedecerá à percentagem de cada um dos sócios remanescentes.

Número ou marcador · p. 15 Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 (Exclusão e exoneração do sócio)

Número ou marcador · p. 15 Um) Sem prejuízo do disposto na lei, o sócio pode ser excluído da sociedade nos seguintes casos:

Texto do artigo · p. 15 a)Quando deliberada e intencionalmente, viole as normas constantes do presente estatuto;

Número ou marcador · p. 15 b) Quando não participe e não mostre interesse pela vida da sociedade.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O sócio pode exonerar-se da sociedade quando tenha perdido total interesse pela vida da sociedade ou se por qualquer motivo justificável não se possa manter na sociedade, devendo este caso ser comunicado aos restantes sócios.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 (Convocação e reunião da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A assembleia geral é convocada pelos accionistas ou por um PCA, indicado por estes mediante carta registada, com aviso de recepção dirigida aos outros sócios com antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 15 Três) A assembleia geral poderá reunir-se e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes, ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíba.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 (Competência)

Texto do artigo · p. 15 Dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outras que a lei indique:

Número ou marcador · p. 15 a) Nomeação e exoneração do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 15 b) Amortização, aquisição e oneração, divisão e cessão de quotas;

Número ou marcador · p. 15 c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;

Número ou marcador · p. 15 d) Alteração do contrato de sociedade;

Número ou marcador · p. 15 e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimentos comerciais da sociedade, bem como de bens imóveis;

Número ou marcador · p. 16 f) Estabelecimento de acções judiciais contra membros do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 16 g) Fusão, dissolução e liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 16 h) Aceitar, sacar e endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 16 (Quórum, representação e deliberação)

Número ou marcador · p. 16 Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 16 Dois) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco mais um por cento do capital as deliberações sobre alteração ao contrato da sociedade, fusão, transformação e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelos sócios na qualidade de administradores.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os administradores ficam desde já dispensados de caução com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Conselho fiscal)

Número ou marcador · p. 16 Um) A fiscalização de todos os negócios da sociedade incumbe a um conselho fiscal composto por três membros efectivos ou fiscal único ou ainda a uma firma de auditores profissionais, conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral, quando eleger o conselho fiscal, deverá indicar um dos seus membros para as funções de presidente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Gestão diária da sociedade)

Número ou marcador · p. 16 Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um dos administradores, o qual será designado pelo director-geral.

Número ou marcador · p. 16 Dois) No exercício das suas funções, o director geral disporá ainda dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a execução do objecto social, devendo representar a sociedade para todos os efeitos em tudo onde a sociedade seja parte.

Número ou marcador · p. 16 Três) No exercício das actividades do director-geral, todas as questões de natureza estruturante para a vida da empresa deverão ser deliberadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura conjunta de ambos os administradores, podendo, na sua ausência, indicar seus mandatários especialmente constituídos nos termos e limites específicos do respectivo instrumento.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 16 Três) É vedado aos administradores, ao director-geral ou aos mandatários obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras, depósitos e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Exercício)

Número ou marcador · p. 16 Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 Três) Os lucros anuais líquidos que o balanço registar terão a seguinte aplicação, em contas a determinar pelos sócios:

Número ou marcador · p. 16 a) Constituir outras novas reservas, cuja criação seja decidida pela assembleia geral;

Número ou marcador · p. 16 b) O remanescente para dividendos a serem distribuídos aos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, contribuindo com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do extinto, falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, sendo liquidada conforme os sócios deliberarem.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 16 Os casos omissos serão regulados pela lei em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Maputo, 10 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Globalstar Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de 6 de Dezembro de 2018, da sociedade Globalstar Moçambique, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101040534, com o pacto social publicado no Boletim da República, n.º 180, III série, de 13 de Setembro de 2018, deliberaram os sócios, por unanimidade, na cessão, redistribuição de quotas e alteração do pacto social, tendo a sócia Leosat Portugal Unipessoal, Limitada cedido 25% (vinte e cinco por cento) da sua quota no valor nominal de 2.475.00MT (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco meticais) a favor do senhor Mulweli Lyalosho Rebelo, resguardando para si, a cedente uma quota no valor nominal de 7.425.00MT (sete mil e quatrocentos e vinte e cinco meticais), representativa de 74% (setenta e quatro por cento) da totalidade do capital social da sociedade.

Texto do artigo · p. 16 Em consequência das deliberações efectuadas, é alterado o artigo quinto, do capítulo dois, do pacto social, que passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 16 ......................................................................

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Do capital social e prestações

Texto do artigo · p. 16 suplementares

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Capital social)

Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.00MT (dez mil meticais), correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor nominal de 7.400.00MT (sete mil e quatrocentos meticais), correspondente a 74% (setenta e quatro por cento) da totalidade do capital social da sociedade pertencente à sócia Leosat Portugal, Unipessoal, Limitada; b )Uma quota no valor nominal de 2.500.00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da

Texto do artigo · p. 17 totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Mulweli Lyalosho Rebelo; e c) Uma quota no valor nominal de 100.00MT (cem meticais), correspondente a 1% (um por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Globalstar International, Llc.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A descrição e a escrituração dos elementos que integram o património social constam dos respectivos livros da sociedade.

Texto do artigo · p. 17 Não havendo mais nenhum assunto a tratar, a reunião foi encerrada e a presente acta elaborada, que depois de lida, verificada e aprovada, será assinada pelos sócios presentes na reunião.

Texto do artigo · p. 17 Conservatória do Registo de Entidades Legais, Maputo, 11 de Dezembro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 17 Linking Correctores de Seguros, Limitada

Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que, por deliberação da assembleia geral, de dois de Janeiro de dois mil e dezanove, procedeu-se à mudança da firma da sociedade.

Texto do artigo · p. 17 Que, em consequência dessa alteração, altera o artigo primeiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Denominação)

Texto do artigo · p. 17 A sociedade denominar-se-á Linking Correctores de Seguros, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.

Texto do artigo · p. 17 Que, em tudo o mais não alterado por esta escritura, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 17 Conservatória do Registo das Entidades Legais, Maputo, 11 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 18 INM

Título de secção · p. 18 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 18 NOSSOS SERVIÇOS:

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Parágrafo · p. 18 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT

Parágrafo · p. 18 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 18 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT

Parágrafo · p. 18 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 18 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT

Parágrafo · p. 18 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 18 Delegações:

Parágrafo · p. 18 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 18 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 18 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 18 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 18 Preço — 90,00 MT

Parágrafo · p. 18 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 14: a) Pela assinatura do seu administrador;
Número ou marcador, página 14: b) Pela assinatura de qualquer administrador delegado, nos termos da respectiva delegação de poderes; e
Número ou marcador, página 14: c) Pela assinatura de um procurador nomeado para o efeito, nos termos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 14: Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer funcionário da sociedade.
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Texto do artigo, página 14: O exercício social corresponde ao ano civil, o balanço de contas e o resultado será fechado com referência a trinta e um dias de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à aprovação dos sócio durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
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Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei.
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Texto do artigo, página 14: (Omissões)
Texto do artigo, página 14: Em tudo quanto ficou omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação específica em vigor na República de Moçambique.
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Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 12 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101004627, uma entidade denominada Óptica Textos: Escritores e Linguistas Associados, Limitada.
Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do código comercial entre:
Texto do artigo, página 14: Primeiro: Ismaraida Gonçalves Ngulele, solteira, natural e residente na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110400192647S, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil, a 23 de Junho de 2015;
Texto do artigo, página 15: Segundo: Aurélio Manuel Furdela, divorciado, natural de Maputo e residente na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103996094Q, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil, em Maputo, a 23 de Março de 2015;
Texto do artigo, página 15: Terceiro: Chakil Felizardo Passades Aboobacar, casado com Cheid Michela Flávia Dias Aboobacar, em regime de comunhão geral, natural da Zambézia, titular do Bilhete de Identidade n.º 03170026425Q, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Nampula, a 24 de Fevereiro de 2016.
Texto do artigo, página 15: Constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada nos termos constantes dos artigos seguintes:
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Texto do artigo, página 15: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de Óptica Textos: Escritores e Linguistas Associados, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro das Mahotas, n.º 870, rua Rafael Maguni.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá, igualmente, por deliberação dos sócios, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação e ainda transferir a sede para qualquer ponto do território moçambicano ou no estrangeiro.
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Texto do artigo, página 15: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura pública de constituição.
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Texto do artigo, página 15: (Objecto)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto principal agenciamento de escritores e músicos, redacção de textos, edição de textos, marketing e activação de marcas, criação gráfica, assessoria de imprensa, exploração de comunicação indoors e outdoors.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade poderá, ainda, no exercício das suas actividades, participar no capital social
Texto do artigo, página 15: de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas legalmente permitidas.
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Texto do artigo, página 15: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.00MT (dez mil meticais), dividido por duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 15: a) Uma quota com o valor nominal de 2.400.00MT (dois mil e quatrocentos meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Ismaraida Gonçalves Ngulele;
Número ou marcador, página 15: b) Uma quota com o valor nominal de 5.100.00MT (cinco mil e cem meticais), representativa de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Aurélio Manuel Furdela;
Número ou marcador, página 15: c) Uma quota com o valor nominal de 2.500.00MT (dois mil e quinhentos meticais), representativa de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Chakil Felizardo Passades Aboobacar.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: (Aumento do capital social)
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis, sob a proposta do conselho de administração e mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 15: Dois) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: (Cessação de quotas)
Número ou marcador, página 15: Um) Em caso de cessão, total ou parcial de quotas, entre sócios ou a favor de terceiros, a sociedade goza de direito de preferência, nas condições de oferta documentada feita por terceiros.
Número ou marcador, página 15: Dois) No gozo de direito de preferência da sociedade, a divisão da quota em causa obedecerá à percentagem de cada um dos sócios remanescentes.
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Número ou marcador, página 15: Um) Sem prejuízo do disposto na lei, o sócio pode ser excluído da sociedade nos seguintes casos:
Texto do artigo, página 15: a)Quando deliberada e intencionalmente, viole as normas constantes do presente estatuto;
Número ou marcador, página 15: b) Quando não participe e não mostre interesse pela vida da sociedade.
Número ou marcador, página 15: Dois) O sócio pode exonerar-se da sociedade quando tenha perdido total interesse pela vida da sociedade ou se por qualquer motivo justificável não se possa manter na sociedade, devendo este caso ser comunicado aos restantes sócios.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 15: Dois) A assembleia geral é convocada pelos accionistas ou por um PCA, indicado por estes mediante carta registada, com aviso de recepção dirigida aos outros sócios com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 15: Três) A assembleia geral poderá reunir-se e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes, ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíba.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: (Competência)
Texto do artigo, página 15: Dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outras que a lei indique:
Número ou marcador, página 15: a) Nomeação e exoneração do conselho de administração;
Número ou marcador, página 15: b) Amortização, aquisição e oneração, divisão e cessão de quotas;
Número ou marcador, página 15: c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
Número ou marcador, página 15: d) Alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador, página 15: e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimentos comerciais da sociedade, bem como de bens imóveis;
Número ou marcador, página 16: f) Estabelecimento de acções judiciais contra membros do conselho de administração;
Número ou marcador, página 16: g) Fusão, dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 16: h) Aceitar, sacar e endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 16: (Quórum, representação e deliberação)
Número ou marcador, página 16: Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 16: Dois) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco mais um por cento do capital as deliberações sobre alteração ao contrato da sociedade, fusão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 16: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelos sócios na qualidade de administradores.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os administradores ficam desde já dispensados de caução com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Conselho fiscal)
Número ou marcador, página 16: Um) A fiscalização de todos os negócios da sociedade incumbe a um conselho fiscal composto por três membros efectivos ou fiscal único ou ainda a uma firma de auditores profissionais, conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral, quando eleger o conselho fiscal, deverá indicar um dos seus membros para as funções de presidente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: (Gestão diária da sociedade)
Número ou marcador, página 16: Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um dos administradores, o qual será designado pelo director-geral.
Número ou marcador, página 16: Dois) No exercício das suas funções, o director geral disporá ainda dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a execução do objecto social, devendo representar a sociedade para todos os efeitos em tudo onde a sociedade seja parte.
Número ou marcador, página 16: Três) No exercício das actividades do director-geral, todas as questões de natureza estruturante para a vida da empresa deverão ser deliberadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura conjunta de ambos os administradores, podendo, na sua ausência, indicar seus mandatários especialmente constituídos nos termos e limites específicos do respectivo instrumento.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 16: Três) É vedado aos administradores, ao director-geral ou aos mandatários obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras, depósitos e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Exercício)
Número ou marcador, página 16: Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
Número ou marcador, página 16: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: Três) Os lucros anuais líquidos que o balanço registar terão a seguinte aplicação, em contas a determinar pelos sócios:
Número ou marcador, página 16: a) Constituir outras novas reservas, cuja criação seja decidida pela assembleia geral;
Número ou marcador, página 16: b) O remanescente para dividendos a serem distribuídos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, contribuindo com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do extinto, falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, sendo liquidada conforme os sócios deliberarem.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 16: Os casos omissos serão regulados pela lei em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Maputo, 10 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Globalstar Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de 6 de Dezembro de 2018, da sociedade Globalstar Moçambique, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101040534, com o pacto social publicado no Boletim da República, n.º 180, III série, de 13 de Setembro de 2018, deliberaram os sócios, por unanimidade, na cessão, redistribuição de quotas e alteração do pacto social, tendo a sócia Leosat Portugal Unipessoal, Limitada cedido 25% (vinte e cinco por cento) da sua quota no valor nominal de 2.475.00MT (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco meticais) a favor do senhor Mulweli Lyalosho Rebelo, resguardando para si, a cedente uma quota no valor nominal de 7.425.00MT (sete mil e quatrocentos e vinte e cinco meticais), representativa de 74% (setenta e quatro por cento) da totalidade do capital social da sociedade.
Texto do artigo, página 16: Em consequência das deliberações efectuadas, é alterado o artigo quinto, do capítulo dois, do pacto social, que passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 16: ......................................................................
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social e prestações
Texto do artigo, página 16: suplementares
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Capital social)
Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.00MT (dez mil meticais), correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de 7.400.00MT (sete mil e quatrocentos meticais), correspondente a 74% (setenta e quatro por cento) da totalidade do capital social da sociedade pertencente à sócia Leosat Portugal, Unipessoal, Limitada; b )Uma quota no valor nominal de 2.500.00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da
Texto do artigo, página 17: totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Mulweli Lyalosho Rebelo; e c) Uma quota no valor nominal de 100.00MT (cem meticais), correspondente a 1% (um por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Globalstar International, Llc.
Número ou marcador, página 17: Dois) A descrição e a escrituração dos elementos que integram o património social constam dos respectivos livros da sociedade.
Texto do artigo, página 17: Não havendo mais nenhum assunto a tratar, a reunião foi encerrada e a presente acta elaborada, que depois de lida, verificada e aprovada, será assinada pelos sócios presentes na reunião.
Texto do artigo, página 17: Conservatória do Registo de Entidades Legais, Maputo, 11 de Dezembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 17: Linking Correctores de Seguros, Limitada
Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que, por deliberação da assembleia geral, de dois de Janeiro de dois mil e dezanove, procedeu-se à mudança da firma da sociedade.
Texto do artigo, página 17: Que, em consequência dessa alteração, altera o artigo primeiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (Denominação)
Texto do artigo, página 17: A sociedade denominar-se-á Linking Correctores de Seguros, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
Texto do artigo, página 17: Que, em tudo o mais não alterado por esta escritura, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 17: Conservatória do Registo das Entidades Legais, Maputo, 11 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 18: INM
Título de secção, página 18: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 18: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 18: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 18: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 18: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 18: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 18: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 18: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo, página 18: Preço da assinatura anual:
Lista, página 18: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo, página 18: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 18: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo, página 18: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 18: Delegações:
Parágrafo, página 18: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 18: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 18: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 18: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 18: Preço — 90,00 MT
Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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