III Série n.º 13/2024

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Edição III Série n.º 13/2024

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Parágrafo · p. 1 Quinta-feira,18deJaneirode2024

Texto lido por imagem · p. 1 Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 13

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 13

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 Instituto Nacional de Minas

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 Aviso – LPP n.º 11428L

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia Energia de 13 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Power Minerals, Limitada , a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11428L, válida até 9 de Outubro de 2028, para água-marinha, berilo, espodumena, lepidolite, lítio, mica, minerais associados, quartzo, tantalite, turmalina,no Distrito de Lugela, na Província da Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 11428L Anúncios Judiciais e Outros: Abrantes Transportes, Oficinas e Tony Abrantes Segurança –

Título de secção · p. 1 Vértice Latitude Longitude

Lista · p. 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

Lista · p. 1 - 16º 30' 00,00'' - 16º 22' 00,00'' - 16º 22' 00,00'' - 16º 27' 40,00'' - 16º 27' 40,00'' - 16º 26' 40,00'' - 16º 26' 40,00'' - 16º 26' 10,00'' - 16º 26' 10,00'' - 16º 27' 50,00'' - 16º 27' 50,00'' - 16º 30' 00,00'' - 16º 30' 00,00'' - 16º 29' 00,00'' - 16º 29' 00,00'' - 16º 30' 00,00''

Parágrafo · p. 1 36º 41' 10,00'' 36º 41' 10,00'' 36º 48' 50,00'' 36º 48' 50,00''

Parágrafo · p. 1 Sociedade Unipessoal, Limitada. Ace Lifesciense, Limitada. Alpha Energy, Limitada. B & F Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Lista · p. 1 36º 47' 30,00'' 36º 46' 50,00'' 36º 46' 50,00''

Lista · p. 1 36º 46' 10,00''

Lista · p. 1 36º 48' 50,00'' 36º 48' 50,00'' 36º 48' 20,00'' 36º 48' 20,00''

Lista · p. 1 36º 47' 50,00''

Lista · p. 1 Chinu Mining Resources II, Limitada. Chinu Mining Resources III, Limitada. Chinu Mining Resources IV, Limitada. Chinu Mining Resources, Limitada. Companhia de Areia do Zambeze, Limitada. Cooperativa Império. Geofortis, Limitada. HSF Clean Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Khan Engineering, Limitada. Makanza Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada Pateque Truck Stop, S.A. Roscas Financial Services Mozambique, Limitada. Smartnet Business – Sociedade Unipessoal, Limitada. Soluções Resilientes – Sociedade Unipessoal, Limitada. Transition Metals & Co, Limitada. Update Effect – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.

Texto lido por imagem · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Título de secção · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 1 Abrantes Transportes, Oficinas e Tony Abrantes Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 1 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Julho de 2008, foi constituída e

Texto do artigo · p. 1 matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100060779, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Abrantes Transportes, Oficinas e Tony Abrantes Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada e por decisão do sócio único em acta avulsa do dia onze dias

Texto do artigo · p. 1 do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte quatro , foram efectuadas na sociedade, os seguintes actos: mudança da denominação e alteração parcial do pacto social nos seguintes termos:

Texto do artigo · p. 1 Que por decisão do sócio único, o senhor Milton de Jesus Abrantes, com quotas

Texto do artigo · p. 2 representativas de 100% do capital social da sociedade e com dispensa de quaisquer outras formalidades prévias, nos termos do artigo 260 do C. Comercial, o sócio decidiu mudar a denominação da sociedade de Abrantes Transportes e Oficinas, Tony Abrantes Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada para Abrantes Transportes e Oficinas, Tony Abrantes Segurança, Escola de Condução Auto Volante – Sociedade Unipessoal, Limitada, alterando-se o artigo primeiro, que passam a ter a seguinte nova redacção.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Denominação)

Texto do artigo · p. 2 A sociedade adopta a denominação de Abrantes Transportes e Oficinas, Tony Abrantes Segurança, Escola de Condução Auto Volante – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelo disposto nos presentes estatuto e pelos demais preceitos legais aplicáveis e é criada por tempo indeterminado, a contar da data da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Que em tudo não alterado por este documento particular, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 2 Tete, 15 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 2 Ace Lifescience, Limitada

Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105010232, uma entidade denominada Ace Lifescience, Limitada. Entre:

Texto do artigo · p. 2 Primeiro. Anupam Talukdar, casado, de nacionalidade indiana, natural de Karimganj, residente em Maputo, no Bairro da Costa do Sol, portador do DIRE Permanente com n.º 11IN00018755B, emitido no dia dezoito de agosto de dois mil e vinte dois, válido até dezassete de Agosto de dois mil e vinte e sete.

Texto do artigo · p. 2 Segundo. Cesaltina Guida Nhonguane Talukdar, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo, no Bairro da Costa do Sol, portadora do Bilhete de Identidade com o n.º 110100985929Q, emitido no dia catorze de junho de dois mil e vinte e um, válido até treze de junho de dois mil e vinte seis.

Texto do artigo · p. 2 Considerando que: As partes acima identificadas pretendem constituir uma sociedade sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Ace Lifescience, Limitada, cujo objecto principal é:

Texto do artigo · p. 2 a) o desenvolvimento de uma fábrica/indústria de produção,

Texto do artigo · p. 2 empacotamento, distribuição e comercialização a grosso de medicamentos de saúde para uso humano;

Texto do artigo · p. 2 b) importação e exportação de medicamentos e produtos derivados, vacinas, produtos biológicos e de saúde para uso humano;

Texto do artigo · p. 2 c) importação e exportação de matéria – prima para o fabrico de medicamentos e produtos derivados, vacinas, produtos biológicos e de saúde para uso humano;

Texto do artigo · p. 2 d) o desenvolvimento de uma indústria de produção, importação e exportação de embalagens plásticas e de papel canelado e outros derivados de papel canelado, para acondicionamento de medicamentos, rótulos para embalagens de medicamentos, através da manufactura, processamento, reprocessamento e reciclagem de matéria-prima, termoplásticos, e a sua importação e exportação.

Texto do artigo · p. 2 Por simples deliberação da Assembleia Geral a sociedade poderá ainda:

Texto do artigo · p. 2 a) exercer quaisquer outras actividades comerciais/e ou industriais relacionadas directamente ou indirectamente com o seu objecto principal, praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares a sua actividade principal, e exercer outras actividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizadas;

Texto do artigo · p. 2 b) participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir, ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei;

Texto do artigo · p. 2 c) A sociedade tem a sua sede social administrativa e fabril na cidade da Matola, talhão número 42/1 da parcela número 3380 do foral da Matola, e o capital social de um milhão de meticais (1.000.000,00MT) integralmente subscrito e realizado em dinheiro.

Texto do artigo · p. 2 Pelo que: As partes (sócios) decidiram, nos termos da lei aplicável em vigor na República de Moçambique, constituir entre si, a supra mencionada sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelo Estatuto constante das clausulas seguintes:

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Do tipo, firma, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Tipo, firma e duração)

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade adopta a denominação de Ace Lifescience, Limitada, doravante

Texto do artigo · p. 2 designada por sociedade, é constituída por tempo indeterminado sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado com inicio a partir da data do registo do presente contrato de constituição.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 (Sede, filial, agência ou sucursal)

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem a sua sede social administrativa e fabril na Cidade da Matola, talhão número 42/1 da parcela número 3380 do foral da Matola, podendo por deliberação por escrito dos sócios abrir, filiais, sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Mediante simples deliberação da assembleia geral, poderão os sócios transferir à sede para qualquer outro local dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 2 a) o desenvolvimento de uma fábrica/indústria de produção, empacotamento, distribuição e comercialização a grosso de medicamentos de saúde para uso humano;

Número ou marcador · p. 2 b) importação e exportação de medicamentos e produtos derivados, vacinas, produtos biológicos e de saúde para uso humano;

Número ou marcador · p. 2 c) importação e exportação de matéria – prima para o fabrico de medicamentos e produtos derivados, vacinas, produtos biológicos e de saúde para uso humano;

Número ou marcador · p. 2 d) o desenvolvimento de uma indústria de produção, importação e exportação de embalagens plásticas e de papel canelado e outros derivados de papel canelado, para acondicionamento de medicamentos, rótulos para embalagens de medicamentos, através da manufactura, processamento, reprocessamento e reciclagem de matéria-prima, termoplásticos, e a sua importação e exportação.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Por simples deliberação da assembleia geral a sociedade poderá ainda:

Número ou marcador · p. 2 a) exercer quaisquer outras actividades comerciais/e ou industriais relacionadas directamente ou indirectamente com o seu objecto principal, praticar todos os actos conexos, subsidiários ou

Texto do artigo · p. 3 complementares a sua actividade principal, e exercer outras actividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizadas;

Número ou marcador · p. 3 b) participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir, ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares e suprimentos

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Capital social)

Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é um milhão de meticais (1.000.000,00MT) correspondentes à soma de duas (2) quotas desiguais, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 3 a) uma quota no valor nominal de novecentos e cinquenta mil meticais (950.000,00MT), correspondente à 95% por cento do capital social, pertencente ao sócio Anupam Talukdar;

Número ou marcador · p. 3 b) uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s (50.000,00MT), correspondente à 5% por cento do capital social a sócia Cesaltina Guida Nhonguane Talukdar.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 (Suprimentos, prestação acessória e prestação suplementar)

Número ou marcador · p. 3 Um) Os suprimentos e as prestações acessórias a sociedade serão prestados de acordo com o previsto nos artigos 107 à 113 do Código Comercial, Lei n.º 1/2021 de 15 de Abril.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Não haverá prestações suplementares de capital, no entanto, nos termos da legislação comercial em vigor em Moçambique, os sócios poderão prestar à sociedade prestações suplementares ao capital por deliberação dos sócios efectuada por escrito, fixandose o montante global máximo da prestação suplementar e o prazo da sua realização, o qual não poderá ser inferior a noventa dias.

Número ou marcador · p. 3 Três) A prestação só pode ser restituída ao sócio desde que subscrição líquida da sociedade não fique inferior a soma do capital social e da reserva legal e o respectivo sócio ou acionista já tenha realizado integralmente a sua quota.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Divisão, cessão e oneração de quotas)

Número ou marcador · p. 3 Um) Os sócios preferem em primeiro lugar, na cessão ou divisão de quotas entre si, preferindo a sociedade, em qualquer daquelas circunstâncias em segundo lugar quando todos

Texto do artigo · p. 3 os sócios tenham prescindido de fazer uso do respectivo direito de preferência, com respeito as disposições previstas no artigo 292º a 297º do Código Comercial em vigor.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Verificando-se que nem os sócios, nem a sociedade pretendam exercer o seu direito de preferência conforme o previsto no número anterior, será este direito transmitido à favor de entidades estranhas à sociedade, que deverá ser concretizada no prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados da data em que se torna comprovadamente conhecida pelo sócio cedente, a intenção de nem os demais sócios nem a sociedade fazerem uso do respectivo direito de preferência. A falta de cumprimento deste prazo originará a anulação de todo o processo de divisão ou cessão de quota a favor de entidades estranhas à sociedade, devendo o mesmo ser reiniciado nos termos estatutariamente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 3 Três) É livre a cessão, total ou parcial, de quotas a favor de uma sociedade na qual o sócio transmitente detenha de forma comprovada, directa ou indirectamente, uma participação maioritária no respectivo capital social, disponha de mais de metade dos direitos de voto ou do poder de fazer eleger a maioria dos membros da administração.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e fiscalização da sociedade

Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO I Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 (Convocação da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 3 Um) A convocação da Assembleia Geral compete a qualquer administrador e deve ser feita por escrito, nos termos do artigo 103 do código comercial em vigor, com uma antecedência mínima de quinze dias, salvo se a lei ou o contrato de sociedade exigir outra formalidade ou estabelecer prazo maior.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A presidência da assembleia geral cabe ao sócio presente que possuir ou representar maior fracção do capital social, preferindo, em igualdade de circunstância, o sócio mais velho.

Número ou marcador · p. 3 Três) O aviso convocatório deve ser assinado pelo presidente da mesa, por qualquer administrador, pelo presidente do conselho fiscal ou pelo fiscal único ou pelos sócios que convocarem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) Não se considera convocada assembleia geral cujo aviso convocatório não seja assinado por quem tenha competência para o efeito, ou não contenha data, hora, local e ordem de trabalhos da reunião.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 (Reuniões da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 3 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes os sócios reunir-se-ão em assembleia

Texto do artigo · p. 3 geral obrigatoriamente na sede da sociedade. Mediante o voto unânime dos sócios as reuniões da assembleia geral poderão realizar-se em qualquer outro local.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 3 (Representação nas assembleias gerais)

Texto do artigo · p. 3 Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio ou por terceiro, mediante comunicação escrita dirigida pela forma indicada no número anterior.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 3 (Quórum constitutivo)

Número ou marcador · p. 3 Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, qualquer que seja o número de sócios presentes e representados, salvo o disposto no número seguinte ou no contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Para que assembleia geral possa deliberar em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para os quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham pelo menos, participação correspondente a dois terços do capital social.

Número ou marcador · p. 3 Três) Em segunda convocação, a assembleia geral pode deliberar seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por ele representado.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) Na convocatória de uma assembleia pode, desde logo, ser fixada uma segunda data de reunião para o caso de a assembleia não poder reunir-se na primeira data marcada, por falta de representação do capital exigido por lei ou pelo contrato de sociedade, contanto que entre as duas datas medeie mais de quinze dias; ao funcionamento da assembleia que reúna na segunda data fixada aplicam-se as regras relativas a assembleia da segunda convocação.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Quórum deliberativo)

Número ou marcador · p. 3 Um) Em nenhum caso de considera tomada uma deliberação que não tenha sido aprovada pelo número de votos exigidos na lei ou no contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Assembleia Geral delibera por maioria absoluta de votos emitidos independentemente do capital social nela representado, não contando para a sua determinação o voto dos que estão impedidos de votar nos termos do artigo 119, do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 3 Três) Na deliberação para a eleição de membros dos órgãos sociais ou para a designação de auditor externo, havendo várias propostas, vence aquela que tiver a seu favor maior número de votos.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO II Do conselho de administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 4 Um) A administração da sociedade será exercida por um administrador.

Número ou marcador · p. 4 Dois) É nomeado administrador único da Sociedade para o quadriénio 2023/2027, o senhor Anupam Talukdar, podendo ser reeleito para um novo quadriénio.

Número ou marcador · p. 4 Três) A sociedade considera-se obrigada pelo acto praticado em nome dela pelo administrador único da sociedade.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) No exercício da sua competência o administrador deve agir com respeito pela deliberação dos sócios, regularmente tomadas, sobre matéria de gestão da sociedade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Remuneração do administrador)

Texto do artigo · p. 4 O administrador tem direito a receber uma remuneração a ser fixada por deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Gestão)

Número ou marcador · p. 4 Um) A gestão corrente da sociedade é conferida ao administrador único senhor Anupam Talukdar.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O administrador único tem os amplos poderes de gestão da sociedade, nomeadamente, terá todos os poderes necessários para a gestão corrente da sociedade e para administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar cheques, letras e livranças e outros efeitos comerciais, assinar contratos comerciais, de financiamentos, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, bem como tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador único, ou por procurador nomeado para o efeito.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Em caso algum poderão os empregados ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente com cheques, letras, livranças de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Contas da sociedade)

Número ou marcador · p. 4 Um) O exercício da sociedade coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 4 Dois) No fim de cada exercício, a administração da sociedade deve organizar as contas anuais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 (Lucro e reserva legal)

Número ou marcador · p. 4 Um) O lucro distribuível do exercício tem o destino que for deliberado pelo sócio.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Do lucro de exercício, uma parte não inferior a vinte e cinco por cento deve ficar retida na sociedade a título de reserva legal, não devendo ser inferior e quinta parte do capital social.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO V Das disposições diversas

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 4 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Omissões)

Texto do artigo · p. 4 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 2 de Outubro de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 4 Alpha Energy, Limitada

Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013687, uma entidade denominada Alpha Energy, Limitada.

Texto do artigo · p. 4 Primeiro. Muhammad Moin Khokhar, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, natural de Pak-Karachi, portador do Passaporte n.º AQ4164133, emitido a 2 de Maio de 2023.

Texto do artigo · p. 4 Segundo. Mohamed Zahir Farooque Shaike, maior, de nacionalidade indiana, natural de Mumbai, portador do passaporte número Z7686850, emitido no dia 11 de Julho de 2018.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 4 A sociedade adopta a denominação de Alpha Energy, Limitada, com sede na Província de Maputo, Parque Industrial de Beluluane Boane, n.º 1028, podendo abrir delegações em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Duração)

Texto do artigo · p. 4 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Objecto)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 4 a) reciclagem de alumínio e produção de chapas de alumínio;

Número ou marcador · p. 4 b) reciclagem de outros metais;

Número ou marcador · p. 4 c) compra e venta de sucatas;

Número ou marcador · p. 4 d) importação e exportação de metais;

Número ou marcador · p. 4 e) comércio geral.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas aos objectos acima aludidos.

Número ou marcador · p. 4 Três) A sociedade poderá, mediante deliberação dos sócios, exercer outros objectos.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Para a realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se com outra ou outras sociedades, ou administrar sociedades.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) A sociedade pode ainda participar no capital de outras sociedades.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Capital)

Texto do artigo · p. 4 O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, pelos sócios da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 4 a) Muhammad Moin Khokhar com uma quota de cinquenta mil meticais, que corresponde a 50% do capital social;

Número ou marcador · p. 4 b) Mohamed Zahir Farooque Shaike com uma quota de cinquenta mil meticais, correspondente 50% do capital social.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio Muhammad Moin Khokhar.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios.

Número ou marcador · p. 4 Três) Os sócios têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) É vedado a qualquer dos administradores ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como, letras de favor, finanças, avales ou abonações, sem anuência dos outros.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 4 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação

Texto do artigo · p. 5 e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.

Número ou marcador · p. 5 Três) Para validação das deliberações basta que estejam reunidos 60% do capital social.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 5 Em todos os casos omissos, regularão as disposições da Lei das Sociedades por Quotas e restante legislação comercial em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 B & F Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101539865, uma entidade denominada B & F Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 5 Barnabé Natália Zandamela, solteiro, natural Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente em Boane, Xinonanquila portador do Bilhete de Identidade n.º 110100943403Q, emitido em Maputo, a 15 de Janeiro de 2019, válido até 15 de Janeiro de 2024, residente Xinonanquila, Casa n.º 52, Quarteirão 5, Boane. Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o Outorgante celebra e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade adota a denominação social de B & F Serviços – Sociedade Unipessoal, Lda.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Sede)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem a sua sede na Praça 25 de Junho, Bairro Central, Cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do território nacional.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da

Texto do artigo · p. 5 data de celebração do respetivo contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem por objecto as seguintes actividades económicas:

Número ou marcador · p. 5 a) consultoria e gestão negócios;

Número ou marcador · p. 5 b) prestação de serviços em transportes de passageiros e carga;

Número ou marcador · p. 5 c) prestação de serviços na área de turismo; e

Número ou marcador · p. 5 d) compra e venda de imóveis.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Capital social)

Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), e corresponde à 100% capital social pertencente ao sócio único Barnabé Natália Zandamela.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 5 Não haverá prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios fazerem a sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos em que a assembleia geral deliberar.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 5 O sócio único reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Administração)

Número ou marcador · p. 5 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Barnabé Natália Zandamela, que desde já fica nomeado como administrador.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Para obrigar validamente a sociedade, basta assinatura do sócio único Barnabé Natália Zandamela.

Número ou marcador · p. 5 Três) Os atos de mero expediente poderão ser assinados pelo sócio ou um representante legalmente constituído.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 5 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, os seus herdeiros assumem

Texto do artigo · p. 5 automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomearem um que a todos os represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 5 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 Chinu Mining Resources II, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013671, uma entidade denominada Chinu Mining Resources II, Limitada.

Texto do artigo · p. 5 Primeira. Alzeta Albino Boane, casada com Elino JeremiasPanguana, natural de Maputo, filha de Elina José Sambo e de Albino UisseBoane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100065052M, emitido a 11 de Março de 2020, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, NUIT 100132990.

Texto do artigo · p. 5 Segunda. Shantel Lizley Panguana, menor, natural de Maputo, filha de Elino Jeremias Panguana e de Alzeta Albino Boane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102288048A, emitido a 18 de Novembro de 2022, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, representada pela Senhora Alzeta Albino Boane.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação, duração e sede)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação Chinu Mining Resources II, Limitada. e é criada por tempo indeterminado, e tem a sua sede em Maputo, Bairro Central, Avenida Samora Machel, n.º 11, 2º andar, Flat 5.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 5 a) prospecção e pesquisa mineira, concessão mineira; mineração, tratamento e processamento, comercialização de produtos m i n e i r o s , c o n s u l t o r i a e investimentos;

Número ou marcador · p. 5 b) exploração mineira, de produtos preciosos e semipreciosos e minerais industriais; promoção e

Texto do artigo · p. 6 captação de investimentos nacionais e estrangeiros para a realização de empreendimentos no âmbito de mineração;

Número ou marcador · p. 6 c) exploração de reservas de óleo e gás;

Texto do artigo · p. 6 d ) c o m i s s õ e s , c o n s i g n a ç õ e s agenciamento, mediação e intermediação comercial, importação e exportação;

Número ou marcador · p. 6 e) representação comercial;

Número ou marcador · p. 6 f) gestão de participações e de negócios; desenvolvimento de actividades de agro-indústrias; desenvolvimento de actividades de gás e óleo;

Número ou marcador · p. 6 g) exploração, desenvolvimento e aproveitamento de projectos turísticos, incluindo projectos hoteleiros, e também de outra índole; h)mediante deliberação da administração da sociedade, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades industriais e comercias estranhas ou relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 6 a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondentes a 80% (cinquenta por cento), do capital social, detido pela senhora Alzeta Albino Boane;

Número ou marcador · p. 6 b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 20% (cinquenta por cento), do capital social, detido pela senhora Shantel Lizley Panguana.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade será administrada pela sócia Alzeta Albino Boane.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Balanços e contas)

Texto do artigo · p. 6 O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Chinu Mining Resources III, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 20 de Novembro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105013670, uma entidade denominada Chinu Mining Resources III, Limitada.

Texto do artigo · p. 6 Primeiro. Alzeta Albino Boane, casada com Elino Jeremias Panguana, natural de Maputo, filha de Elina José Sambo e de Albino UisseBoane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100065052M, emitido a 11 de Março de 2020, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, NUIT 100132990.

Texto do artigo · p. 6 Segundo. Shantel Lizley Panguana, menor, natural de Maputo, filha de Elino Jeremias Panguana e de Alzeta Albino Boane, portador do Bilhete de Identidade n.° 110102288048A, emitido a 18 de Novembro de 2022, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, representada pela senhora Alzeta Albino Boane.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação, duração e sede)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Chinu Mining Resources III, Limitada. e é criada por tempo indeterminado, e tem a sua sede em Maputo, Bairro Central, Avenida Samora Machel, n.º 11, 2º andar, Flat 5.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 6 a) prospecção e pesquisa mineira, concessão mineira; mineração, tratamento e processamento, comercialização de produtos m i n e i r o s , c o n s u l t o r i a e investimentos;

Número ou marcador · p. 6 b) exploração mineira, de produtos preciosos e semipreciosos e

Texto do artigo · p. 6 minerais industriais; promoção e captação de investimentos nacionais e estrangeiros para a realização de empreendimentos no âmbito de mineração;

Número ou marcador · p. 6 c) exploração de reservas de óleo e gás;

Texto do artigo · p. 6 d ) c o m i s s õ e s , c o n s i g n a ç õ e s agenciamento, mediação e intermediação comercial, importação e exportação;

Número ou marcador · p. 6 e) representação comercial;

Número ou marcador · p. 6 f) gestão de participações e de negócios; desenvolvimento de actividades de agro-indústrias; desenvolvimento de actividades de gás e óleo;

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 6 a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondentes a 80% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Alzeta Albino Boane;

Número ou marcador · p. 6 b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 20% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Shantel Lizley Panguana.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade será administrada pela sócia Alzeta Albino Boane.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Balanços e contas)

Texto do artigo · p. 6 O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 7 Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Chinu Mining Resources IV, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 21 de Novembro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105013669, uma entidade denominada Chinu Mining Resources IV, Limitada.

Texto do artigo · p. 7 Primeira. Alzeta Albino Boane, casada com Elino Jeremias Panguana, natural de Maputo, filha de Elina José Sambo e de Albino UisseBoane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100065052M, emitido a 11 de Março de 2020, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, NUIT 100132990.

Texto do artigo · p. 7 Segunda. Shantel Lizley Panguana, menor, natural de Maputo, filha de Elino Jeremias Panguana e de Alzeta Albino Boane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102288048A, emitido a 18 de Novembro de 2022, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, representada pela senhora Alzeta Albino Boane.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação, duração e sede)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Chinu Mining Resources IV, Limitada. e é criada por tempo indeterminado, e tem a sua sede em Maputo, Bairro Central, Avenida Samora Machel, n.º 11, 2º andar, Flat 5.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 7 a) prospecção e pesquisa mineira, concessão mineira, mineração, tratamento e processamento, comercialização de produtos m i n e i r o s , c o n s u l t o r i a e investimentos;

Número ou marcador · p. 7 b) exploração mineira, de produtos preciosos e semipreciosos e

Texto do artigo · p. 7 minerais industriais; promoção e captação de investimentos nacionais e estrangeiros para a realização de empreendimentos no âmbito de mineração;

Número ou marcador · p. 7 c) exploração de reservas de óleo e gás;

Texto do artigo · p. 7 d ) c o m i s s õ e s , c o n s i g n a ç õ e s agenciamento, mediação e intermediação comercial, importação e exportação;

Número ou marcador · p. 7 e) representação comercial;

Número ou marcador · p. 7 f) gestão de participações e de negócios, desenvolvimento de actividades de agro-indústrias, desenvolvimento de actividades de gás e óleo;

Número ou marcador · p. 7 g) exploração, desenvolvimento e aproveitamento de projectos turísticos, incluindo projectos hoteleiros, e também de outra índole; h)mediante deliberação da administração da sociedade, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades industriais e comercias estranhas ou relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 7 a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondentes a 80% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Alzeta Albino Boane;

Número ou marcador · p. 7 b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 20% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Shantel Lizley Panguana.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade será administrada pela sócia Alzeta Albino Boane.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Balanços e contas)

Texto do artigo · p. 7 O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Chinu Mining Resources, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 20 de Novembro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105013672, uma entidade denominada Chinu Mining Resources, Limitada.

Texto do artigo · p. 7 Primeira. Alzeta Albino Boane, casada com Elino JeremiasPanguana, natural de Maputo, filha de Elina José Sambo e de Albino UisseBoane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100065052M, emitido a 11 de Março de 2020, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, NUIT 100132990.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação, duração e sede)

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 7 b) exploração mineira, de produtos preciosos e semipreciosos e

Texto do artigo · p. 8 minerais industriais; promoção e captação de investimentos nacionais e estrangeiros para a realização de empreendimentos no âmbito de mineração;

Número ou marcador · p. 8 c) exploração de reservas de óleo e gás; d ) c o m i s s õ e s , c o n s i g n a ç õ e s agenciamento, mediação e intermediação comercial, importação e exportação;

Número ou marcador · p. 8 e) representação comercial;

Número ou marcador · p. 8 f) gestão de participações e de negócios, desenvolvimento de actividades de agro-indústrias, desenvolvimento de actividades de gás e óleo;

Número ou marcador · p. 8 g) exploração, desenvolvimento e aproveitamento de projectos turísticos, incluindo projectos hoteleiros, e também de outra índole; h)mediante deliberação da administração da sociedade, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades industriais e comercias estranhas ou relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 8 a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondentes a 80% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Alzeta Albino Boane;

Número ou marcador · p. 8 b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 20% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Shantel Lizley Panguana.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade será administrada pela sócia Alzeta Albino Boane.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Balanços e contas)

Texto do artigo · p. 8 O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 8 Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Companhia de Areia do Zambeze, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral, datada de três de Janeiro de dois mil e vinte e três, a sociedade comercial Companhia de Areia do Zambeze, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número um zero um dois um sete oito seis oito, com capital social de um milhão e duzentos e quarenta mil meticais, deliberou-se a divisão e cessão das quotas dos sócio Damien Russell Burleigh e Peter James Mugford, nos termos da qual o sócio Peter James Mugford divide e cede a sua quota, no valor de trinta e sete mil e duzentos meticais, correspondente a três por cento do capital social da sociedade, à favor do senhor Dalitso Matthews Chilemba e o sócio Damien Russell Burleigh divide e cede a sua quota, no valor de vinte e quatro mil e oitocentos meticais, correspondente a dois por cento do capital social da sociedade, à favor do senhor Dalitso Matthews Chilemba e a unificação das quotas do senhor Dalitso Matthews Chilemba em uma única, no valor de sessenta e dois mil meticais, correspondente a cinco por cento do capital social da sociedade. Em virtude da divisão, cessão e unificação de quotas, os sócios deliberaram a alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente o número um do artigo quarto dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 8 ......................................................................

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1.240.000,00MT (um milhão, duzentos e

Texto do artigo · p. 8 quarenta mil Meticais), dividido em três quotas desiguais, conforme segue:

Número ou marcador · p. 8 a) uma quota no valor nominal de 706.800,00MT (setecentos e seis mil e oitocentos meticais), correspondente a 57% (cinquenta e sete por cento) do capital social, pertencente a Peter James Mugford;

Número ou marcador · p. 8 b) uma quota no valor nominal de 471.200,00MT (quatrocentos e setenta e um mil e duzentos meticais), correspondente a 38% (trinta e oito por cento) do capital social, pertencente a Damien Russell Burleigh; e

Número ou marcador · p. 8 c) uma quota no valor nominal de 62.000,00MT (sessenta e dois mil meticais), correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente a Dalitso Matthews Chilemba.

Número ou marcador · p. 8 Dois) (...). Em tudo o mais não expressamente alterado,

Fonte textual acessível

Parágrafo, página 1: Quinta-feira,18deJaneirode2024
Texto lido por imagem, página 1: Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 13
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 13
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: Instituto Nacional de Minas
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: Aviso – LPP n.º 11428L
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia Energia de 13 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Power Minerals, Limitada , a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11428L, válida até 9 de Outubro de 2028, para água-marinha, berilo, espodumena, lepidolite, lítio, mica, minerais associados, quartzo, tantalite, turmalina,no Distrito de Lugela, na Província da Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 11428L Anúncios Judiciais e Outros: Abrantes Transportes, Oficinas e Tony Abrantes Segurança –
Título de secção, página 1: Vértice Latitude Longitude
Lista, página 1: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
Lista, página 1: - 16º 30' 00,00'' - 16º 22' 00,00'' - 16º 22' 00,00'' - 16º 27' 40,00'' - 16º 27' 40,00'' - 16º 26' 40,00'' - 16º 26' 40,00'' - 16º 26' 10,00'' - 16º 26' 10,00'' - 16º 27' 50,00'' - 16º 27' 50,00'' - 16º 30' 00,00'' - 16º 30' 00,00'' - 16º 29' 00,00'' - 16º 29' 00,00'' - 16º 30' 00,00''
Parágrafo, página 1: 36º 41' 10,00'' 36º 41' 10,00'' 36º 48' 50,00'' 36º 48' 50,00''
Parágrafo, página 1: Sociedade Unipessoal, Limitada. Ace Lifesciense, Limitada. Alpha Energy, Limitada. B & F Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Lista, página 1: 36º 47' 30,00'' 36º 46' 50,00'' 36º 46' 50,00''
Lista, página 1: 36º 46' 10,00''
Lista, página 1: 36º 48' 50,00'' 36º 48' 50,00'' 36º 48' 20,00'' 36º 48' 20,00''
Lista, página 1: 36º 47' 50,00''
Lista, página 1: 36º 47' 50,00''
Lista, página 1: Chinu Mining Resources II, Limitada. Chinu Mining Resources III, Limitada. Chinu Mining Resources IV, Limitada. Chinu Mining Resources, Limitada. Companhia de Areia do Zambeze, Limitada. Cooperativa Império. Geofortis, Limitada. HSF Clean Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Khan Engineering, Limitada. Makanza Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada Pateque Truck Stop, S.A. Roscas Financial Services Mozambique, Limitada. Smartnet Business – Sociedade Unipessoal, Limitada. Soluções Resilientes – Sociedade Unipessoal, Limitada. Transition Metals & Co, Limitada. Update Effect – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto lido por imagem, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Título de secção, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 1: Abrantes Transportes, Oficinas e Tony Abrantes Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Julho de 2008, foi constituída e
Texto do artigo, página 1: matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100060779, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Abrantes Transportes, Oficinas e Tony Abrantes Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada e por decisão do sócio único em acta avulsa do dia onze dias
Texto do artigo, página 1: do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte quatro , foram efectuadas na sociedade, os seguintes actos: mudança da denominação e alteração parcial do pacto social nos seguintes termos:
Texto do artigo, página 1: Que por decisão do sócio único, o senhor Milton de Jesus Abrantes, com quotas
Texto do artigo, página 2: representativas de 100% do capital social da sociedade e com dispensa de quaisquer outras formalidades prévias, nos termos do artigo 260 do C. Comercial, o sócio decidiu mudar a denominação da sociedade de Abrantes Transportes e Oficinas, Tony Abrantes Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada para Abrantes Transportes e Oficinas, Tony Abrantes Segurança, Escola de Condução Auto Volante – Sociedade Unipessoal, Limitada, alterando-se o artigo primeiro, que passam a ter a seguinte nova redacção.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: (Denominação)
Texto do artigo, página 2: A sociedade adopta a denominação de Abrantes Transportes e Oficinas, Tony Abrantes Segurança, Escola de Condução Auto Volante – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelo disposto nos presentes estatuto e pelos demais preceitos legais aplicáveis e é criada por tempo indeterminado, a contar da data da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Que em tudo não alterado por este documento particular, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 2: Tete, 15 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 2: Ace Lifescience, Limitada
Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105010232, uma entidade denominada Ace Lifescience, Limitada. Entre:
Texto do artigo, página 2: Primeiro. Anupam Talukdar, casado, de nacionalidade indiana, natural de Karimganj, residente em Maputo, no Bairro da Costa do Sol, portador do DIRE Permanente com n.º 11IN00018755B, emitido no dia dezoito de agosto de dois mil e vinte dois, válido até dezassete de Agosto de dois mil e vinte e sete.
Texto do artigo, página 2: Segundo. Cesaltina Guida Nhonguane Talukdar, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo, no Bairro da Costa do Sol, portadora do Bilhete de Identidade com o n.º 110100985929Q, emitido no dia catorze de junho de dois mil e vinte e um, válido até treze de junho de dois mil e vinte seis.
Texto do artigo, página 2: Considerando que: As partes acima identificadas pretendem constituir uma sociedade sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Ace Lifescience, Limitada, cujo objecto principal é:
Texto do artigo, página 2: a) o desenvolvimento de uma fábrica/indústria de produção,
Texto do artigo, página 2: empacotamento, distribuição e comercialização a grosso de medicamentos de saúde para uso humano;
Texto do artigo, página 2: b) importação e exportação de medicamentos e produtos derivados, vacinas, produtos biológicos e de saúde para uso humano;
Texto do artigo, página 2: c) importação e exportação de matéria – prima para o fabrico de medicamentos e produtos derivados, vacinas, produtos biológicos e de saúde para uso humano;
Texto do artigo, página 2: d) o desenvolvimento de uma indústria de produção, importação e exportação de embalagens plásticas e de papel canelado e outros derivados de papel canelado, para acondicionamento de medicamentos, rótulos para embalagens de medicamentos, através da manufactura, processamento, reprocessamento e reciclagem de matéria-prima, termoplásticos, e a sua importação e exportação.
Texto do artigo, página 2: Por simples deliberação da Assembleia Geral a sociedade poderá ainda:
Texto do artigo, página 2: a) exercer quaisquer outras actividades comerciais/e ou industriais relacionadas directamente ou indirectamente com o seu objecto principal, praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares a sua actividade principal, e exercer outras actividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizadas;
Texto do artigo, página 2: b) participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir, ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei;
Texto do artigo, página 2: c) A sociedade tem a sua sede social administrativa e fabril na cidade da Matola, talhão número 42/1 da parcela número 3380 do foral da Matola, e o capital social de um milhão de meticais (1.000.000,00MT) integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
Texto do artigo, página 2: Pelo que: As partes (sócios) decidiram, nos termos da lei aplicável em vigor na República de Moçambique, constituir entre si, a supra mencionada sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelo Estatuto constante das clausulas seguintes:
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Do tipo, firma, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: (Tipo, firma e duração)
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade adopta a denominação de Ace Lifescience, Limitada, doravante
Texto do artigo, página 2: designada por sociedade, é constituída por tempo indeterminado sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 2: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado com inicio a partir da data do registo do presente contrato de constituição.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: (Sede, filial, agência ou sucursal)
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem a sua sede social administrativa e fabril na Cidade da Matola, talhão número 42/1 da parcela número 3380 do foral da Matola, podendo por deliberação por escrito dos sócios abrir, filiais, sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente.
Número ou marcador, página 2: Dois) Mediante simples deliberação da assembleia geral, poderão os sócios transferir à sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: (Objecto social)
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 2: a) o desenvolvimento de uma fábrica/indústria de produção, empacotamento, distribuição e comercialização a grosso de medicamentos de saúde para uso humano;
Número ou marcador, página 2: b) importação e exportação de medicamentos e produtos derivados, vacinas, produtos biológicos e de saúde para uso humano;
Número ou marcador, página 2: c) importação e exportação de matéria – prima para o fabrico de medicamentos e produtos derivados, vacinas, produtos biológicos e de saúde para uso humano;
Número ou marcador, página 2: d) o desenvolvimento de uma indústria de produção, importação e exportação de embalagens plásticas e de papel canelado e outros derivados de papel canelado, para acondicionamento de medicamentos, rótulos para embalagens de medicamentos, através da manufactura, processamento, reprocessamento e reciclagem de matéria-prima, termoplásticos, e a sua importação e exportação.
Número ou marcador, página 2: Dois) Por simples deliberação da assembleia geral a sociedade poderá ainda:
Número ou marcador, página 2: a) exercer quaisquer outras actividades comerciais/e ou industriais relacionadas directamente ou indirectamente com o seu objecto principal, praticar todos os actos conexos, subsidiários ou
Texto do artigo, página 3: complementares a sua actividade principal, e exercer outras actividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizadas;
Número ou marcador, página 3: b) participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir, ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares e suprimentos
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Capital social)
Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é um milhão de meticais (1.000.000,00MT) correspondentes à soma de duas (2) quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 3: a) uma quota no valor nominal de novecentos e cinquenta mil meticais (950.000,00MT), correspondente à 95% por cento do capital social, pertencente ao sócio Anupam Talukdar;
Número ou marcador, página 3: b) uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s (50.000,00MT), correspondente à 5% por cento do capital social a sócia Cesaltina Guida Nhonguane Talukdar.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 3: (Suprimentos, prestação acessória e prestação suplementar)
Número ou marcador, página 3: Um) Os suprimentos e as prestações acessórias a sociedade serão prestados de acordo com o previsto nos artigos 107 à 113 do Código Comercial, Lei n.º 1/2021 de 15 de Abril.
Número ou marcador, página 3: Dois) Não haverá prestações suplementares de capital, no entanto, nos termos da legislação comercial em vigor em Moçambique, os sócios poderão prestar à sociedade prestações suplementares ao capital por deliberação dos sócios efectuada por escrito, fixandose o montante global máximo da prestação suplementar e o prazo da sua realização, o qual não poderá ser inferior a noventa dias.
Número ou marcador, página 3: Três) A prestação só pode ser restituída ao sócio desde que subscrição líquida da sociedade não fique inferior a soma do capital social e da reserva legal e o respectivo sócio ou acionista já tenha realizado integralmente a sua quota.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Divisão, cessão e oneração de quotas)
Número ou marcador, página 3: Um) Os sócios preferem em primeiro lugar, na cessão ou divisão de quotas entre si, preferindo a sociedade, em qualquer daquelas circunstâncias em segundo lugar quando todos
Texto do artigo, página 3: os sócios tenham prescindido de fazer uso do respectivo direito de preferência, com respeito as disposições previstas no artigo 292º a 297º do Código Comercial em vigor.
Número ou marcador, página 3: Dois) Verificando-se que nem os sócios, nem a sociedade pretendam exercer o seu direito de preferência conforme o previsto no número anterior, será este direito transmitido à favor de entidades estranhas à sociedade, que deverá ser concretizada no prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados da data em que se torna comprovadamente conhecida pelo sócio cedente, a intenção de nem os demais sócios nem a sociedade fazerem uso do respectivo direito de preferência. A falta de cumprimento deste prazo originará a anulação de todo o processo de divisão ou cessão de quota a favor de entidades estranhas à sociedade, devendo o mesmo ser reiniciado nos termos estatutariamente estabelecidos.
Número ou marcador, página 3: Três) É livre a cessão, total ou parcial, de quotas a favor de uma sociedade na qual o sócio transmitente detenha de forma comprovada, directa ou indirectamente, uma participação maioritária no respectivo capital social, disponha de mais de metade dos direitos de voto ou do poder de fazer eleger a maioria dos membros da administração.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e fiscalização da sociedade
Número ou marcador, página 3: SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: (Convocação da assembleia geral)
Número ou marcador, página 3: Um) A convocação da Assembleia Geral compete a qualquer administrador e deve ser feita por escrito, nos termos do artigo 103 do código comercial em vigor, com uma antecedência mínima de quinze dias, salvo se a lei ou o contrato de sociedade exigir outra formalidade ou estabelecer prazo maior.
Número ou marcador, página 3: Dois) A presidência da assembleia geral cabe ao sócio presente que possuir ou representar maior fracção do capital social, preferindo, em igualdade de circunstância, o sócio mais velho.
Número ou marcador, página 3: Três) O aviso convocatório deve ser assinado pelo presidente da mesa, por qualquer administrador, pelo presidente do conselho fiscal ou pelo fiscal único ou pelos sócios que convocarem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 3: Quatro) Não se considera convocada assembleia geral cujo aviso convocatório não seja assinado por quem tenha competência para o efeito, ou não contenha data, hora, local e ordem de trabalhos da reunião.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: (Reuniões da assembleia geral)
Texto do artigo, página 3: Sem prejuízo do disposto nos números seguintes os sócios reunir-se-ão em assembleia
Texto do artigo, página 3: geral obrigatoriamente na sede da sociedade. Mediante o voto unânime dos sócios as reuniões da assembleia geral poderão realizar-se em qualquer outro local.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 3: (Representação nas assembleias gerais)
Texto do artigo, página 3: Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio ou por terceiro, mediante comunicação escrita dirigida pela forma indicada no número anterior.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 3: (Quórum constitutivo)
Número ou marcador, página 3: Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, qualquer que seja o número de sócios presentes e representados, salvo o disposto no número seguinte ou no contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 3: Dois) Para que assembleia geral possa deliberar em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para os quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham pelo menos, participação correspondente a dois terços do capital social.
Número ou marcador, página 3: Três) Em segunda convocação, a assembleia geral pode deliberar seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por ele representado.
Número ou marcador, página 3: Quatro) Na convocatória de uma assembleia pode, desde logo, ser fixada uma segunda data de reunião para o caso de a assembleia não poder reunir-se na primeira data marcada, por falta de representação do capital exigido por lei ou pelo contrato de sociedade, contanto que entre as duas datas medeie mais de quinze dias; ao funcionamento da assembleia que reúna na segunda data fixada aplicam-se as regras relativas a assembleia da segunda convocação.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Quórum deliberativo)
Número ou marcador, página 3: Um) Em nenhum caso de considera tomada uma deliberação que não tenha sido aprovada pelo número de votos exigidos na lei ou no contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 3: Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Assembleia Geral delibera por maioria absoluta de votos emitidos independentemente do capital social nela representado, não contando para a sua determinação o voto dos que estão impedidos de votar nos termos do artigo 119, do Código Comercial.
Número ou marcador, página 3: Três) Na deliberação para a eleição de membros dos órgãos sociais ou para a designação de auditor externo, havendo várias propostas, vence aquela que tiver a seu favor maior número de votos.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO II Do conselho de administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 4: Um) A administração da sociedade será exercida por um administrador.
Número ou marcador, página 4: Dois) É nomeado administrador único da Sociedade para o quadriénio 2023/2027, o senhor Anupam Talukdar, podendo ser reeleito para um novo quadriénio.
Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade considera-se obrigada pelo acto praticado em nome dela pelo administrador único da sociedade.
Número ou marcador, página 4: Quatro) No exercício da sua competência o administrador deve agir com respeito pela deliberação dos sócios, regularmente tomadas, sobre matéria de gestão da sociedade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Remuneração do administrador)
Texto do artigo, página 4: O administrador tem direito a receber uma remuneração a ser fixada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Gestão)
Número ou marcador, página 4: Um) A gestão corrente da sociedade é conferida ao administrador único senhor Anupam Talukdar.
Número ou marcador, página 4: Dois) O administrador único tem os amplos poderes de gestão da sociedade, nomeadamente, terá todos os poderes necessários para a gestão corrente da sociedade e para administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar cheques, letras e livranças e outros efeitos comerciais, assinar contratos comerciais, de financiamentos, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, bem como tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador único, ou por procurador nomeado para o efeito.
Número ou marcador, página 4: Dois) Em caso algum poderão os empregados ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente com cheques, letras, livranças de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Contas da sociedade)
Número ou marcador, página 4: Um) O exercício da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 4: Dois) No fim de cada exercício, a administração da sociedade deve organizar as contas anuais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: (Lucro e reserva legal)
Número ou marcador, página 4: Um) O lucro distribuível do exercício tem o destino que for deliberado pelo sócio.
Número ou marcador, página 4: Dois) Do lucro de exercício, uma parte não inferior a vinte e cinco por cento deve ficar retida na sociedade a título de reserva legal, não devendo ser inferior e quinta parte do capital social.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO V Das disposições diversas
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 4: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 4: (Omissões)
Texto do artigo, página 4: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 2 de Outubro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 4: Alpha Energy, Limitada
Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013687, uma entidade denominada Alpha Energy, Limitada.
Texto do artigo, página 4: Primeiro. Muhammad Moin Khokhar, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, natural de Pak-Karachi, portador do Passaporte n.º AQ4164133, emitido a 2 de Maio de 2023.
Texto do artigo, página 4: Segundo. Mohamed Zahir Farooque Shaike, maior, de nacionalidade indiana, natural de Mumbai, portador do passaporte número Z7686850, emitido no dia 11 de Julho de 2018.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação de Alpha Energy, Limitada, com sede na Província de Maputo, Parque Industrial de Beluluane Boane, n.º 1028, podendo abrir delegações em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Duração)
Texto do artigo, página 4: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Objecto)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 4: a) reciclagem de alumínio e produção de chapas de alumínio;
Número ou marcador, página 4: b) reciclagem de outros metais;
Número ou marcador, página 4: c) compra e venta de sucatas;
Número ou marcador, página 4: d) importação e exportação de metais;
Número ou marcador, página 4: e) comércio geral.
Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas aos objectos acima aludidos.
Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade poderá, mediante deliberação dos sócios, exercer outros objectos.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Para a realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se com outra ou outras sociedades, ou administrar sociedades.
Número ou marcador, página 4: Cinco) A sociedade pode ainda participar no capital de outras sociedades.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Capital)
Texto do artigo, página 4: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, pelos sócios da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 4: a) Muhammad Moin Khokhar com uma quota de cinquenta mil meticais, que corresponde a 50% do capital social;
Número ou marcador, página 4: b) Mohamed Zahir Farooque Shaike com uma quota de cinquenta mil meticais, correspondente 50% do capital social.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio Muhammad Moin Khokhar.
Número ou marcador, página 4: Dois) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios.
Número ou marcador, página 4: Três) Os sócios têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 4: Quatro) É vedado a qualquer dos administradores ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como, letras de favor, finanças, avales ou abonações, sem anuência dos outros.
Número ou marcador, página 4: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 4: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação
Texto do artigo, página 5: e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador, página 5: Três) Para validação das deliberações basta que estejam reunidos 60% do capital social.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 5: Em todos os casos omissos, regularão as disposições da Lei das Sociedades por Quotas e restante legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: B & F Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101539865, uma entidade denominada B & F Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 5: Barnabé Natália Zandamela, solteiro, natural Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente em Boane, Xinonanquila portador do Bilhete de Identidade n.º 110100943403Q, emitido em Maputo, a 15 de Janeiro de 2019, válido até 15 de Janeiro de 2024, residente Xinonanquila, Casa n.º 52, Quarteirão 5, Boane. Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o Outorgante celebra e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação)
Texto do artigo, página 5: A sociedade adota a denominação social de B & F Serviços – Sociedade Unipessoal, Lda.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Sede)
Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede na Praça 25 de Junho, Bairro Central, Cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do território nacional.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da
Texto do artigo, página 5: data de celebração do respetivo contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto as seguintes actividades económicas:
Número ou marcador, página 5: a) consultoria e gestão negócios;
Número ou marcador, página 5: b) prestação de serviços em transportes de passageiros e carga;
Número ou marcador, página 5: c) prestação de serviços na área de turismo; e
Número ou marcador, página 5: d) compra e venda de imóveis.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Capital social)
Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), e corresponde à 100% capital social pertencente ao sócio único Barnabé Natália Zandamela.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 5: Não haverá prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios fazerem a sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos em que a assembleia geral deliberar.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 5: O sócio único reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Administração)
Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Barnabé Natália Zandamela, que desde já fica nomeado como administrador.
Número ou marcador, página 5: Dois) Para obrigar validamente a sociedade, basta assinatura do sócio único Barnabé Natália Zandamela.
Número ou marcador, página 5: Três) Os atos de mero expediente poderão ser assinados pelo sócio ou um representante legalmente constituído.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
Texto do artigo, página 5: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 5: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, os seus herdeiros assumem
Texto do artigo, página 5: automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomearem um que a todos os represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: Chinu Mining Resources II, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013671, uma entidade denominada Chinu Mining Resources II, Limitada.
Texto do artigo, página 5: Primeira. Alzeta Albino Boane, casada com Elino JeremiasPanguana, natural de Maputo, filha de Elina José Sambo e de Albino UisseBoane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100065052M, emitido a 11 de Março de 2020, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, NUIT 100132990.
Texto do artigo, página 5: Segunda. Shantel Lizley Panguana, menor, natural de Maputo, filha de Elino Jeremias Panguana e de Alzeta Albino Boane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102288048A, emitido a 18 de Novembro de 2022, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, representada pela Senhora Alzeta Albino Boane.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação Chinu Mining Resources II, Limitada. e é criada por tempo indeterminado, e tem a sua sede em Maputo, Bairro Central, Avenida Samora Machel, n.º 11, 2º andar, Flat 5.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Objecto)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 5: a) prospecção e pesquisa mineira, concessão mineira; mineração, tratamento e processamento, comercialização de produtos m i n e i r o s , c o n s u l t o r i a e investimentos;
Número ou marcador, página 5: b) exploração mineira, de produtos preciosos e semipreciosos e minerais industriais; promoção e
Texto do artigo, página 6: captação de investimentos nacionais e estrangeiros para a realização de empreendimentos no âmbito de mineração;
Número ou marcador, página 6: c) exploração de reservas de óleo e gás;
Texto do artigo, página 6: d ) c o m i s s õ e s , c o n s i g n a ç õ e s agenciamento, mediação e intermediação comercial, importação e exportação;
Número ou marcador, página 6: e) representação comercial;
Número ou marcador, página 6: f) gestão de participações e de negócios; desenvolvimento de actividades de agro-indústrias; desenvolvimento de actividades de gás e óleo;
Número ou marcador, página 6: g) exploração, desenvolvimento e aproveitamento de projectos turísticos, incluindo projectos hoteleiros, e também de outra índole; h)mediante deliberação da administração da sociedade, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades industriais e comercias estranhas ou relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 6: a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondentes a 80% (cinquenta por cento), do capital social, detido pela senhora Alzeta Albino Boane;
Número ou marcador, página 6: b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 20% (cinquenta por cento), do capital social, detido pela senhora Shantel Lizley Panguana.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 6: A sociedade será administrada pela sócia Alzeta Albino Boane.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Balanços e contas)
Texto do artigo, página 6: O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 6: Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Chinu Mining Resources III, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 20 de Novembro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105013670, uma entidade denominada Chinu Mining Resources III, Limitada.
Texto do artigo, página 6: Primeiro. Alzeta Albino Boane, casada com Elino Jeremias Panguana, natural de Maputo, filha de Elina José Sambo e de Albino UisseBoane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100065052M, emitido a 11 de Março de 2020, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, NUIT 100132990.
Texto do artigo, página 6: Segundo. Shantel Lizley Panguana, menor, natural de Maputo, filha de Elino Jeremias Panguana e de Alzeta Albino Boane, portador do Bilhete de Identidade n.° 110102288048A, emitido a 18 de Novembro de 2022, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, representada pela senhora Alzeta Albino Boane.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Chinu Mining Resources III, Limitada. e é criada por tempo indeterminado, e tem a sua sede em Maputo, Bairro Central, Avenida Samora Machel, n.º 11, 2º andar, Flat 5.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 6: a) prospecção e pesquisa mineira, concessão mineira; mineração, tratamento e processamento, comercialização de produtos m i n e i r o s , c o n s u l t o r i a e investimentos;
Número ou marcador, página 6: b) exploração mineira, de produtos preciosos e semipreciosos e
Texto do artigo, página 6: minerais industriais; promoção e captação de investimentos nacionais e estrangeiros para a realização de empreendimentos no âmbito de mineração;
Número ou marcador, página 6: c) exploração de reservas de óleo e gás;
Texto do artigo, página 6: d ) c o m i s s õ e s , c o n s i g n a ç õ e s agenciamento, mediação e intermediação comercial, importação e exportação;
Número ou marcador, página 6: e) representação comercial;
Número ou marcador, página 6: f) gestão de participações e de negócios; desenvolvimento de actividades de agro-indústrias; desenvolvimento de actividades de gás e óleo;
Número ou marcador, página 6: g) exploração, desenvolvimento e aproveitamento de projectos turísticos, incluindo projectos hoteleiros, e também de outra índole; h)mediante deliberação da administração da sociedade, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades industriais e comercias estranhas ou relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 6: a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondentes a 80% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Alzeta Albino Boane;
Número ou marcador, página 6: b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 20% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Shantel Lizley Panguana.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 6: A sociedade será administrada pela sócia Alzeta Albino Boane.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Balanços e contas)
Texto do artigo, página 6: O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 7: Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Chinu Mining Resources IV, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 21 de Novembro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105013669, uma entidade denominada Chinu Mining Resources IV, Limitada.
Texto do artigo, página 7: Primeira. Alzeta Albino Boane, casada com Elino Jeremias Panguana, natural de Maputo, filha de Elina José Sambo e de Albino UisseBoane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100065052M, emitido a 11 de Março de 2020, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, NUIT 100132990.
Texto do artigo, página 7: Segunda. Shantel Lizley Panguana, menor, natural de Maputo, filha de Elino Jeremias Panguana e de Alzeta Albino Boane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102288048A, emitido a 18 de Novembro de 2022, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, representada pela senhora Alzeta Albino Boane.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Chinu Mining Resources IV, Limitada. e é criada por tempo indeterminado, e tem a sua sede em Maputo, Bairro Central, Avenida Samora Machel, n.º 11, 2º andar, Flat 5.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Objecto)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 7: a) prospecção e pesquisa mineira, concessão mineira, mineração, tratamento e processamento, comercialização de produtos m i n e i r o s , c o n s u l t o r i a e investimentos;
Número ou marcador, página 7: b) exploração mineira, de produtos preciosos e semipreciosos e
Texto do artigo, página 7: minerais industriais; promoção e captação de investimentos nacionais e estrangeiros para a realização de empreendimentos no âmbito de mineração;
Número ou marcador, página 7: c) exploração de reservas de óleo e gás;
Texto do artigo, página 7: d ) c o m i s s õ e s , c o n s i g n a ç õ e s agenciamento, mediação e intermediação comercial, importação e exportação;
Número ou marcador, página 7: e) representação comercial;
Número ou marcador, página 7: f) gestão de participações e de negócios, desenvolvimento de actividades de agro-indústrias, desenvolvimento de actividades de gás e óleo;
Número ou marcador, página 7: g) exploração, desenvolvimento e aproveitamento de projectos turísticos, incluindo projectos hoteleiros, e também de outra índole; h)mediante deliberação da administração da sociedade, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades industriais e comercias estranhas ou relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 7: a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondentes a 80% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Alzeta Albino Boane;
Número ou marcador, página 7: b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 20% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Shantel Lizley Panguana.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 7: A sociedade será administrada pela sócia Alzeta Albino Boane.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Balanços e contas)
Texto do artigo, página 7: O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 7: Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Chinu Mining Resources, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 20 de Novembro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105013672, uma entidade denominada Chinu Mining Resources, Limitada.
Texto do artigo, página 7: Primeira. Alzeta Albino Boane, casada com Elino JeremiasPanguana, natural de Maputo, filha de Elina José Sambo e de Albino UisseBoane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100065052M, emitido a 11 de Março de 2020, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, NUIT 100132990.
Texto do artigo, página 7: Segunda. Shantel Lizley Panguana, menor, natural de Maputo, filha de Elino Jeremias Panguana e de Alzeta Albino Boane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102288048A, emitido a 18 de Novembro de 2022, residente em Província de Maputo, Bairro de Tsalala, representada pela senhora Alzeta Albino Boane.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Chinu Mining Resources IV, Limitada. e é criada por tempo indeterminado, e tem a sua sede em Maputo, Bairro Central, Avenida Samora Machel, n.º 11, 2º andar, Flat 5.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Objecto)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 7: a) prospecção e pesquisa mineira, concessão mineira, mineração, tratamento e processamento, comercialização de produtos m i n e i r o s , c o n s u l t o r i a e investimentos;
Número ou marcador, página 7: b) exploração mineira, de produtos preciosos e semipreciosos e
Texto do artigo, página 8: minerais industriais; promoção e captação de investimentos nacionais e estrangeiros para a realização de empreendimentos no âmbito de mineração;
Número ou marcador, página 8: c) exploração de reservas de óleo e gás; d ) c o m i s s õ e s , c o n s i g n a ç õ e s agenciamento, mediação e intermediação comercial, importação e exportação;
Número ou marcador, página 8: e) representação comercial;
Número ou marcador, página 8: f) gestão de participações e de negócios, desenvolvimento de actividades de agro-indústrias, desenvolvimento de actividades de gás e óleo;
Número ou marcador, página 8: g) exploração, desenvolvimento e aproveitamento de projectos turísticos, incluindo projectos hoteleiros, e também de outra índole; h)mediante deliberação da administração da sociedade, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades industriais e comercias estranhas ou relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras.
Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 8: a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondentes a 80% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Alzeta Albino Boane;
Número ou marcador, página 8: b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 20% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Shantel Lizley Panguana.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 8: A sociedade será administrada pela sócia Alzeta Albino Boane.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Balanços e contas)
Texto do artigo, página 8: O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
Texto do artigo, página 8: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 8: Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 16 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Companhia de Areia do Zambeze, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral, datada de três de Janeiro de dois mil e vinte e três, a sociedade comercial Companhia de Areia do Zambeze, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número um zero um dois um sete oito seis oito, com capital social de um milhão e duzentos e quarenta mil meticais, deliberou-se a divisão e cessão das quotas dos sócio Damien Russell Burleigh e Peter James Mugford, nos termos da qual o sócio Peter James Mugford divide e cede a sua quota, no valor de trinta e sete mil e duzentos meticais, correspondente a três por cento do capital social da sociedade, à favor do senhor Dalitso Matthews Chilemba e o sócio Damien Russell Burleigh divide e cede a sua quota, no valor de vinte e quatro mil e oitocentos meticais, correspondente a dois por cento do capital social da sociedade, à favor do senhor Dalitso Matthews Chilemba e a unificação das quotas do senhor Dalitso Matthews Chilemba em uma única, no valor de sessenta e dois mil meticais, correspondente a cinco por cento do capital social da sociedade. Em virtude da divisão, cessão e unificação de quotas, os sócios deliberaram a alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente o número um do artigo quarto dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 8: ......................................................................
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Número ou marcador, página 8: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1.240.000,00MT (um milhão, duzentos e
Texto do artigo, página 8: quarenta mil Meticais), dividido em três quotas desiguais, conforme segue:
Número ou marcador, página 8: a) uma quota no valor nominal de 706.800,00MT (setecentos e seis mil e oitocentos meticais), correspondente a 57% (cinquenta e sete por cento) do capital social, pertencente a Peter James Mugford;
Número ou marcador, página 8: b) uma quota no valor nominal de 471.200,00MT (quatrocentos e setenta e um mil e duzentos meticais), correspondente a 38% (trinta e oito por cento) do capital social, pertencente a Damien Russell Burleigh; e
Número ou marcador, página 8: c) uma quota no valor nominal de 62.000,00MT (sessenta e dois mil meticais), correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente a Dalitso Matthews Chilemba.
Número ou marcador, página 8: Dois) (...). Em tudo o mais não expressamente alterado,

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Certidão de registo Khan Engineering, Limitada
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Certidão de registo Smartnet Business – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Soluções Resilientes – Sociedade Unipessoal, Limitada (SR-SU,LDA)
Certidão de registo Transition Metals & Co, Limitada
Certidão de registo Ace Lifescience, Limitada
Certidão de registo Update Effect – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Alpha Energy, Limitada
Certidão de registo B & F Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Chinu Mining Resources II, Limitada
Certidão de registo Chinu Mining Resources III, Limitada
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