III Série n.º 78/2023

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Edição III Série n.º 78/2023

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Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 9 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficam dispensados de prestar caução, a serem escolhidos pelos sócios, que se reservam o direito de os dispensar a todo o momento.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o momento, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.

Número ou marcador · p. 9 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) É desde já nomeado administrador o sócio Eduardo Diaz Pizarro.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 9 A sociedade fica validamente obrigada em todos os actos e contratos pela assinatura conjunta dos sócios, ou pelas dos seus procuradores, quando existam ou sejam especialmente nomeados para o efeito.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 (Balanço e aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 9 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 9 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal. O valor remanescente dos lucros será aplicado conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade somente se poderá dissolver nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 9 (Morte, interdição ou inabilitação)

Número ou marcador · p. 9 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de algum sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e, na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que vierem a acordar.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 9 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 9 a) Por acordo;

Número ou marcador · p. 9 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 9 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 20 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 International Car Trade, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Março, 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101946827, uma entidade denominada International Car Trade, Limitada.

Texto do artigo · p. 9 É celebrado o presente contrato de socie-dade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2005, revisto em 2013 de 27 de Dezembro do Código Comercial vigente na república de Moçambique por:

Texto do artigo · p. 9 Samuel Armando Nhabetse, casado, com Marnela de Jesus Rapete Nhabetse, sob regime de comunhão de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101510161S, emitido em Maputo, válido até 19 de Janeiro de 2027, com domicílio em Matola;

Texto do artigo · p. 9 Ivan Luís Balate, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100505416902S, emitido em Maputo, válido até 19 de Abril de 2026, com domicílio no distrito de Marracuene.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação International Car Trade, Limitada, e tem a sua sede no distrito de Marracuene, rua 25

Texto do artigo · p. 10 de Setembro, n.º 23, província de Maputo, podendo abrir filiais, delegações e outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 Duração

Texto do artigo · p. 10 A sua duração é por um tempo indeterminado contando-se o seu início a partir do dia da sua constituição.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 Objecto

Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem por objecto:Importação de

Texto do artigo · p. 10 viaturas; venda de viaturas; aluguer de viaturas.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 Capital social

Texto do artigo · p. 10 O capital social è de (150.000,00MT) cento e cinquenta mil meticais corresponde à 100% da soma de duas quotas iguais do capital social.

Número ou marcador · p. 10 a) Samuel Armando Nhabetse, com uma quota de (75.000,00MT) setenta e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social;

Número ou marcador · p. 10 b) Ivan Luís Balate, com uma quota de (75.000,00MT) setenta e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 10 Um) A cessão de quotas, carece de autorização da sociedade; e esta não será obrigada a justificar a sua recusa.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Na aquisição de quotas, gozam de direito de preferência a sociedade, em primeiro lugar, e os sócios em segundo lugar.

Número ou marcador · p. 10 Três) No pedido de autorização para a venda de quotas, que se considera comunicação para efeitos do exercício do direito de preferência, deve-se indicarmos o nome do comprador e o preço acordado.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) Em caso de exercício do direito de preferência, o valor de transmissão não poderá ser superior ao que resultar do último balanço aprovado e nunca inferior ao valor nominal da quota.

Número ou marcador · p. 10 Cinco) A sociedade, deve responder ao pedido de autorização de cedência de quota no prazo máximo de sessenta dias; findo este período, não havendo resposta, considerar-se-á autorizada a cedência e renunciado o direito de preferência.

Número ou marcador · p. 10 Seis) Fica desde já autorizada, a divisão de quotas a favor de herdeiros dos sócios ou adjudicatários, no caso de liquidação.

Número ou marcador · p. 10 Sete) Qualquer correspondência referente aos pontos acima identificados terá de ser por correio registado com aviso de recepção.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 Administração e gerência

Número ou marcador · p. 10 Um) A gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, serão administradas pelos sócios: Samuel Armando Nhabetse e Ivan Luís Balate.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Para obrigar a sociedade, é necessária a assinatura dos gerentes.

Número ou marcador · p. 10 Três) O gerente poderão delegar todos os seus poderes ou parte deles, com o consentimento dos sócios.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) Os gerentes ou respectivos mandatários, não poderão obrigar a sociedade em negócios estranhos à actividade da empresa, incluindo letras de favor ou outro qualquer tipo, empréstimos ou outro qualquer assunto de natureza estranha definido em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 Assembleia geral

Texto do artigo · p. 10 Salvo os casos em que a lei exija expressamente outra forma, as assembleia gerais serão convocadas por meio de carta registada aos sócios com as antecedências mínima de quinze dias, podendo reunir na sede ou em qualquer outro local indicado na convocatória. A assembleia geral poderá funcionar com representação de 100% de capital social.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 Balanço, prestação de contas e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 10 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados de

Texto do artigo · p. 10 cada exercício, serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro, e carecem de aprovação da assembleia geral que, para o efeito, deve reunir-se até 31 de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 10 Três) A assembleia geral deliberará, ouvida a gerência, sobre a aplicação dos lucros líquidos apurados, depois de deduzidos os impostos ou feitas outras deduções legais e as que a assembleia geral decidir.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 10 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade, só se dissolve nos casos fixados por lei.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Declarada a dissolução e liquidação da sociedade, proceder-se-á, nos termos da lei, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 10 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários; concluída a liquidação e pagos os encargos, o produto líquido é repartido pelos sócios, na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 10 Disposições finais

Número ou marcador · p. 10 Um) Em caso de litígio, entre a sociedade e um ou mais sócios, ou quando qualquer sócio requeira liquidação judicial, o mesmo deverá ser submetido à assembleia geral para apreciação, antes da sua submissão à instância judicial.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Os casos omissos, serão regulados pela lei vigente na República de Moçambique, sobre sociedade por quotas e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Mazuri – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia nove do mês de Março de dois mil e vinte e três da sociedade MazuriSociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o n.º 100142821, o sócio da sociedade deliberou sobre a dissolução da empresa pelo facto da mesma estar a enfrentar dificuldades para operacionalização do negócio e que se prevê que prevaleçam a médio e longo prazo.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 19 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Propetrol Bunkering, CE

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeito de publicação, que no dia 24 de Fevereiro de 2023, foi registada o Consócio junto a Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o Nuel 101937631, denominada Propetrol Bunkering, CE que se regera pelos seguintes artigos.

Texto do artigo · p. 10 Deliberou-se a alteração dos estatutos do Consórcio nos termos da Lei Comercial nos artigos terceiro e quarto dos estatutos do Consórcio.

Texto do artigo · p. 10 Em consequência da presente alteração ficam alterados os artigos terceiro e quarto que passam a obter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 10 Tendo em conta a realização da reunião extraordinária do Consórcio Propetrol Bunkering CE no dia 10 de Abril de 2023, onde foi deliberado e acordado por unanimidade dos membros do Consórcio a entrada da sociedade Civitas Logistics, Limitada, no Consórcio, passando esta a tomar a posição de líder do Consórcio.

Texto do artigo · p. 10 É celebrada a presente adenda ao Contrato de Consórcio Externo entre as sociedades Exor

Texto do artigo · p. 11 Petroleum Moçambique, Limitada, Friburge Oil & Gas Moçambique, Limitada, e Propetrol Limited, datado de 22 de Fevereiro de 2023;

Texto do artigo · p. 11 Os seguintes artigos serão substituídos:

Texto do artigo · p. 11 .............................................................................

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Participação dos membros)

Texto do artigo · p. 11 As Partes actuarão no Consórcio nas seguintes proporções:

Número ou marcador · p. 11 a) Civitas Logistics, Limitada - 51% (cinquenta e um por cento);

Número ou marcador · p. 11 b) Exor Petroleum Moçambique, Limitada - 16,5% (dezasseis e meio por cento);

Número ou marcador · p. 11 c) Friburge Oil&Gas Moçambique, Limitada - 16,5% (dezasseis e meio por cento) e;

Número ou marcador · p. 11 d) Propetrol Limited - 16% (dezasseis por cento).

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Estrutura do consórcio)

Número ou marcador · p. 11 Um) O consórcio será estruturado na seguinte forma:

Número ou marcador · p. 11 a) Conselho de Fiscalização; e

Número ou marcador · p. 11 b) Chefe/Líder do Consórcio.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Todos os membros do Consórcio fazem parte do Conselho de Fiscalização.

Número ou marcador · p. 11 Três) O chefe/líder do consórcio será a Civitas Logistics, Limitada, que exercerá a liderança do Consórcio.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) O chefe do Consórcio terá, entre outros, os seguintes poderes e deveres:

Número ou marcador · p. 11 a) Coordenar os trabalhos e a cooperação entre os membros visando ao cumprimento de todas as obrigações e responsabilidades assumidas no Contrato;

Número ou marcador · p. 11 b) Receber de quaisquer terceiros interessados envolvidos no contrato, durante a execução do mesmo, quaisquer notificações ao abrigo ou em conexão com o contrato, que não as relacionadas com a alteração ou rescisão do Contrato;

Número ou marcador · p. 11 c) Comunicar quaisquer avisos ao cliente ao abrigo ou em ligação com o Contrato, com excepção dos que envolvam a alteração ou rescisão do contrato;

Número ou marcador · p. 11 d) Facturar ao cliente final ao abrigo do contracto de prestação de serviços entre o Consorcio e ao cliente final;

Número ou marcador · p. 11 e) Receber todos os pagamentos efectuados pelo cliente final ao abrigo do contracto de prestação de serviços entre o Consórcio e o cliente final;

Texto do artigo · p. 11 5) Consórcio será representado pelo senhor Jorge Mavova.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 10 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Quatro Cores – Impressão e Distribuição, Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101945278, uma entidade denominada Quatro Cores – Impressão e Distribuição, Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.

Texto do artigo · p. 11 Única. Neusa Amade Patel, solteira e maior, natural de Maputo, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100206969P, emitido a três de Setembro de dois mil e dezanove e válida até três de Setembro de dois mil e vinte quatro, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.

Texto do artigo · p. 11 É aceite e celebrado o presente contrato de constituição de uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação Quatro Cores-Impressão e Distribuição – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que terá a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida de Angola n.º 3077, bairro de Mafalala, exercendo a sua actividade em todo o território nacional.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto o seguinte:

Número ou marcador · p. 11 a) Prestação de serviços nas áreas de agenciamento, marketing, gráfica e serigrafia e outros serviços afins.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O exercício de outras actividades conexas ou subsidiárias do objecto principal, tais como representação comercial de marcas de entidades estrangeiras, podendo adquirir patentes e licenças e exercer outras actividades complementares de fins lucrativos permitidos por lei.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Texto do artigo · p. 11 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente à soma de uma única quota de igual valor o equivalente a cem por cento do capital e pertencente a sócio Neusa Amade Patel.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Administração)

Número ou marcador · p. 11 Um) A gerência da sociedade será exercido pela Neusa Amade Patel e que desde já e pelos presentes estatutos é designado diretora-geral.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Compete à diretora-geral exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.

Número ou marcador · p. 11 Três) A diretora-geral em caso de necessidade poderá delegar poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pelo Código Comercial em vigor.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura da diretora-geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Balanco e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 11 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A conta de resultados e balanco deverão ser fechados com referência a trinta e um de dezembro de cada ano devendo ser submetidos a análise e aprovação do socio apos terem sido examinados pelos auditores da sociedade.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade dissolve-se nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 11 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 20 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Rhulani Fazenda do Bravio, S.A.

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de sociedade de onze de Abril de dois mil e vinte três, foi constituída uma sociedade com a denominação Rhulani Fazenda do Bravio, S.A., sociedade comercial anónima de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 101963276, que se regerá, pelos termos constantes do presente extracto simplificado:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Firma da sociedade)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação Rhulani Fazenda do Bravio, S.A.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Sede social)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem a sua sede na Entrada Nacional número 4, Kilometro 16, RessanoGarcia, na província de Maputo, na Républica de Moçambique.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Por deliberação do Conselho de Administração a sociedade pode alterar o local da sua sede e abrir e encerrar sucursais, sucursais, filiais, agências e qualquer outra forma de representação em todo território moçambicano e no estrangeiro, desde que observadas todas as formalidades legais.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Duração)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 12 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedae tem por objecto:

Número ou marcador · p. 12 a) Propriedade e gestão de empreendimentos turísticos, hotéis e actividades similares;

Número ou marcador · p. 12 b) Direitos de exploração relativos às actividades agropecuárias;

Número ou marcador · p. 12 c) Gestão empresarial;

Número ou marcador · p. 12 d) Prestação de serviços de assessoria e consultoria no sector de turismo;

Número ou marcador · p. 12 e) Pesquisa e elaboração de projetos turísticos;

Número ou marcador · p. 12 f) Prestação de serviços em todos os domínios relevantes e formação profissional no sector de turismo;

Número ou marcador · p. 12 g) Direitos de exploração em relação às actividades de floresta, fauna e flora;

Número ou marcador · p. 12 h) Exercer a conservação, gestação e aproveitamento dos recursos faunísticos e florais e o turismo.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá realizar operações comerciais e industriais complementares e subsidiárias às actividades principais e acessórias, incluindo importação e exportação de bens e serviços, desde que devidamente autorizadas pelas autoridades competentes e em conformidade com a deliberação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 12 Três) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade pode participar, directa ou indirectamente em projetos de desenvolvimento relevantes para a prossecução dos seus objetivos, bem como celebrar contratos de concessão, adquirir ou por qualquer outra forma gerir participações no capital social de qualquer outra sociedade, sem prejuízo objecto principal, bem como participar de grupos de sociedades, consórcios ou quaisquer outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Capital social)

Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) e está representado em mil acções nominativas de valor nominal de mil meticais cada.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Composição do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros, que podem ser ou não accionistas da sociedade.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O presidente do Conselho de Administração tem voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 12 Três) É permitida a designação de administradores suplentes.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) A sociedade pode designar um só administrador desde que o capital social não exceda cinco milhões de meticais e que a sociedade não recorra a subscrição ou oferta públicas nem tenha acções ou obrigações negociadas no mercado de valores mobiliários.

Número ou marcador · p. 12 Cinco) O mandato da administração é de quatro anos, podendo ser reeleito uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 12 Seis) Até nova deliberação é nomeado o senhor Henry Du Pont como administradordelegado da sociedade, com todos os poderes gerais e especiais permitidos por lei, para obrigar a sociedade até a nomeação do novo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 (Forma de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedde obriga-se por:

Texto do artigo · p. 12 a)A assinatura do Presidente do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 12 b) A assinatura do Administrador- -Delegado ao abrigo do respetivo mandato;

Número ou marcador · p. 12 c) A assinatura de qualquer procurador, nos limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 12 Dois) É absolutamente vedado aos diretores e procuradores obrigar a Companhia em negócios alheios à Companhia, inclusive letras, fianças, fianças e outros procedimentos semelhantes, actos e contratos celebrados contra estas disposições que tornem nulos e nulo, sem prejuízo da responsabilidade dos culpados pelos danos causados.

Número ou marcador · p. 12 Três) O Conselho de Administração poderá deliberar, nos termos e disposições legais, que determinados documentos da sociedade sejam assinados por processos mecânicos ou selos.

Texto do artigo · p. 12 Nos termos do número 7 do artigo 251º do Código Comercial, foi feito o depósito do contrato de sociedade integral, na sua redação actualizada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 12 Está conforme. Maputo, 12 de Abril de 2023. — O Conser-

Texto do artigo · p. 12 vador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 STK – Engineering & Services, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Março de dois mil vinte e três, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101960935, a cargo de Leonardo Armando, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada STK – Engineering & Services, Limitada, constituída entre os sócios: Nazaraly Abdurrahimo Issa, solteiro, natural de Nacala Porto, residente no bairro Maiaia, quarteirão 6, casa n.º 4, rua do Principal, cidade da Nacala - Porto, portador do Bilhete de Identidade n.º 031701286076A, emitido em Nampula, a 22 de Agosto de 2022, pelo Serviço de Identificação Civil da Nampula e Ralina Francisco Mondlane, solteira, natural de Maputo, residente no bairro Singathela, quarteirão 7 casa n.º 189, portador do Bilhete de Identidade n.º 100105454096F, emitido no dia 24 de Julho de 2015, pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade adopta a denominação STK – Engineering & Services, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no distrito de Nacala-Porto, bairro Ontupaia (25), parcela n.º 30, província de Nampula.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando se julgar conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Objecto da sociedade)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 12 a) A elaboração, execução e manutenção de projectos de instalações eléctricas de baixa e média tensão;

Número ou marcador · p. 12 b) Consultoria e estudos de engenharia ou outros trabalhos da mesma natureza sobre questões técnicas;

Número ou marcador · p. 12 c) Instalação de equipamentos fotovoltaicos;

Número ou marcador · p. 12 d) Instalação de equipamentos electromecânicos e grupos electrogéneos;

Número ou marcador · p. 12 e) Comercialização de materiais, equipamentos eléctricos e informáticos;

Número ou marcador · p. 12 f) Implantação e manutenção de redes de sistemas de comunicações;

Número ou marcador · p. 12 g) Importação exportação de quaisquer bens, produtos e serviços, e quaisquer outras actividades, não exceptuadas por lei, que seja deliberado pela assembleia geral prosseguir.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Capital social)

Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100,000.00MT (cem mil meticais), correspondente à soma das seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 13 a) Uma quota no valor nominal de 20,000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a vinte por cento (20%) do capital social, pertencente a sócio Nazaraly Abdurrahimo Issa;

Número ou marcador · p. 13 b) Uma quota no valor nominal de 80,000.00MT (oitenta mil meticais), correspondente a oitenta por cento (80%) do capital social, pertencente a sócia Ralina Francisco Mondlane.

Número ou marcador · p. 13 Dois) O capital poderá ser aumentado umaou mais vezes, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 (Administração)

Texto do artigo · p. 13 A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, fica a cargo do sócio; Nazaraly Abdurrahimo Issa que desde já fica nomeada administradora.

Texto do artigo · p. 13 A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.

Texto do artigo · p. 13 Nampula, 18 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Transporte Nabila, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa da assembleia geral extraordinária da sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Transporte Nabila, Limitada, matriculada sob NUEL 100305984, do dia dezanove do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e três, pelas nove horas, na sua sede social, sita no bairro M,padué, cidade de Tete, estrada nacional número sete, os sócios Nasrin Bano Hassam, titular de uma quota, no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social da sociedade e Altaf Abdul Satar, titular de uma quota, no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social da sociedade, deliberaram, por unanimidade em aumentar o capital social da sociedade por incorporação de reserva no valor de 100.000,00MT para 10.000,000,00MT, incrementando o montante de 9.900.000,00MT, com alteração parcial do pacto social, e por consequência desta deliberação altera-se o artigo quarto do estatuto, que passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 13 .............................................................................

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 (Capital social)

Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro,

Texto do artigo · p. 13 é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais) e corresponde à soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 13 a) Uma quota no valor nominal de 6.000.000,00MT, equivalente à 60% do capital social pertencente ao sócio Altaf Abdul Satar;

Número ou marcador · p. 13 b) Uma quota no valor nominal de 4.000,000,00MT, equivalente à 40% do capital social pertencente à sócia Nasrin Bano Hassam.

Texto do artigo · p. 13 Está conforme. Tete, 19 de Abril de 2023. — O Conservador,

Texto do artigo · p. 13 Lismo Baera Júnior.

Texto do artigo · p. 13 Ubuntu Florista & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Dezembro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101662985, uma entidade denominada Ubuntu Florista & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 13 Carla Ester Alfredo Chinde, solteira, natural de Maputo, Bilhete de Identidade n.º 100402005251N, nascida a 26 de Abril de 1982, constitui uma sociedade que reger-se-á pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação de Ubuntu Florista & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na cidade de Maputo, distrito Municipal de KaMpfumo, Avenida 24 de Julho, n.º 3700, 6.º andar, flat 2, Porta E, é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Objecto)

Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem por objecto, serviços de decoração, venda de flores e brindes, catering, prestação de serviços de consultoria e acessoria, importação e exportação, podendo exercer qualquer actividade que a lei permita.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Capital social)

Texto do artigo · p. 13 O capital social é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota, pertencente a sócia Carla Ester Alfredo Chinde.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 13 A administração e gerência a nível interna e internacional será exercida por Carla Ester Alfredo Chinde, desde já administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 (Dissolução e casos omissos)

Texto do artigo · p. 13 Na hipótese de dissolução, a liquidação da sociedade será efectuada pela assembleia geral. Em tudo não patente no presente contrato será regulado pelo Código Comercial e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, 20 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Universal Services, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2022, reuniram nas instalações da Universal Services, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101162117, os sócios Adilson Lourito Isaías Machava e Elson Manuel Roberto Catine e a reunião teve como pontos de agenda: 1 Cessação e cedência de quotas e 2. Diversos.

Texto do artigo · p. 13 Primeiro ponto: Iniciada a reunião, o sócio Elson Manuel Roberto Catine, manifestou interesse em desfazer-se da sociedade e cedendo a sua quota de 50%, correspondente a 10.000,00MT (dez mil meticais), ao sócio Adilson Lourito Isaias Machava que passará a deter o capital social em 100%.

Texto do artigo · p. 13 Segundo ponto: Diversos Neste ponto não houve nenhum assunto a ser

Texto do artigo · p. 13 debatido e assim sendo declarou-se encerrada a reunião.

Texto do artigo · p. 13 Nestes termos, alteram-se os artigos 1, 6 e 7 dos estatutos que passam a ter a seguinte redação:

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 Denominação

Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta somente o nome de Universal Services – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 13 .............................................................................

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 Capital social

Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio Adilson Lourito Isaías Machava.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 13 Administração e gerência

Texto do artigo · p. 13 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Adilson Lourito Isaías Machava, com dispensa de caução, que fica desde já nomeado como sócio gerente e administrador; o gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os respectivos poderes de representação.

Texto do artigo · p. 13 Xai-Xai, 29 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Universidade Católica de Moçambique - UCM Inscrições e Matrículas para o ano Académico de 2023 Cursos de Licenciatura em Regime Presencial Introdução Nos termos da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, que regula a actividade do Ensino Superior, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) torna público o processo de inscrição e matrícula para o Ano Académico de 2023. Processo de Inscrição

Início	Término	Local
28/11/2022	24/02/2023	Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).

Texto do artigo · p. 14 1. Os interessados deverão candidatar-se a um curso oferecido e a uma única Faculdade/Extensão da Universidade Católica de Moçambique (UCM).

Início	Término	Local
28/11/2022	24/02/2023	Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).

Texto do artigo · p. 14 2. Só poderão frequentar os cursos da UCM, os candidatos que tiverem concluído a 12.ª classe ou Equivalente do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Início	Término	Local
28/11/2022	24/02/2023	Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).

Texto do artigo · p. 14 3. O candidato que, até à data das inscrições, não tiver recebido o seu certificado de habilitações literárias, deve apresentar a nota informativa emitida pela escola de origem, onde concluiu o nível médio ou equivalente do SNE. Neste acto, o candidato deve apresentar o recibo do pedido do certificado, sendo que o dia 31 de Maio de 2023 será a data limite para apresentação do certificado original. A não apresentação deste documento (certificado de habilitações literárias) implicará o cancelamento imediato da matrícula.

Início	Término	Local
28/11/2022	24/02/2023	Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).

Texto do artigo · p. 14 4. Não haverá devolução dos valores de Propina, Matrículas, já pagos, nem transferências dos mesmos para o benefício de outros estudantes da UCM ou de outras instituições.

Início	Término	Local
28/11/2022	24/02/2023	Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).

Texto do artigo · p. 14 5. A inscrição será online: os interessados poderão aceder ao website da UCM: www.ucm.ac.mz ou poderão dirigir-se à Faculdade/Extensão mais próxima, no horário das 7:00 horas às 17:00 horas, de 2ª feira à 6ª feira ou, ainda, recorrer à linha de atendimento, através dos números 85 3333 557/ 87 1000 567/ 84 6534 384, de modo a obter as devidas informações. Documentos físicos necessários para inscrição e matrícula: Uma cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou do DIRE; Duas fotografias recentes de tipo passe (caso tenha a foto digitalizada, poderá anexá-la no acto da inscrição); Declaração do Serviço Militar Obrigatório (somente para os candidatos maiores de 18 anos); Certificado de equivalência, no caso de qualificações obtidas no estrangeiro; Duas cópias autenticadas do certificado de habilitações; Uma cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT). Período de inscrição e matrícula

Início	Término	Local
28/11/2022	24/02/2023	Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).

Título de secção · p. 14 2610 III SÉRIE — NÚMERO 78

Título de secção · p. 15 24 DE ABRIL DE 2023 2611

Texto do artigo · p. 15 Processo de inscrição e matrícula No acto de inscrição, o candidato recebe o Número de Identificação Bancária (NIB), para efeitos de pagamento de matrícula e propinas. O pagamento da matrícula deve ser acompanhado com o comprovativo da primeira prestação de propina. Após o pagamento da inscrição, matrícula e primeira prestação da propina, o candidato deve dirigir-se à Secretaria da Faculdade/Extensão para efectivar a sua candidatura através da entrega da documentação necessária para inscrição e matrícula em formato físico. Taxas de inscrição e matrícula Início das aulas Contactos das Faculdades/Extensões

Taxa de Inscrição	1 700,00MT (mil e setecentos meticais)
Taxa de Matrícula	3 000,00 MT (três mil meticais)

Título de secção · p. 16 2612 III SÉRIE — NÚMERO 78

Texto do artigo · p. 16 Oferta formativa Curso/Programa Local Duração/Período Disciplinas Exigidas Administração e Gestão de Empresas Beira e Quelimane 4 anos/L/P-L Português/Matemática Administração e Gestão Hospitalar Beira*, Maputo* e Quelimane 4 anos/L/P-L Português/Matemática Administração Pública Nampula, Pemba, Quelimane, Chimoio, Gurué, Tete*, Maputo* e Cuamba** 4 anos/L/P-L Português/Matemática Agronomia Cuamba e Chimoio 5 anos/L Matemática/Química Análises Química e Laboratoriais Beira 4 anos/L/P-L Biologia/Química Arquitectura Beira 5 anos/L Desenho/Matemática Ciência Política e Relações Internacionais Beira, Quelimane, Nampula e Maputo* 4 anos/L/P-L Português/História Ciência Política, Ética e Pemba 4 anos/P-L Português/Matem

Curso/Programa	Local	Duração/Período	Disciplinas Exigidas
Administração e Gestão de Empresas	Beira e Quelimane	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Administração e Gestão Hospitalar	Beira, Maputo e Quelimane	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Administração Pública	Nampula, Pemba, Quelimane, Chimoio, Gurué, Tete, Maputo e Cuamba**	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Agronomia	Cuamba e Chimoio	5 anos/L	Matemática/Química
Análises Química e Laboratoriais	Beira	4 anos/L/P-L	Biologia/Química
Arquitectura	Beira	5 anos/L	Desenho/Matemática
Ciência Política e Relações Internacionais	Beira, Quelimane, Nampula e Maputo*	4 anos/L/P-L	Português/História
Ciência Política, Ética e	Pemba	4 anos/P-L	Português/Matem

Título de secção · p. 17 24 DE ABRIL DE 2023 2613

Texto do artigo · p. 17 Cadeira Área Contabilidade e Auditoria Beira, Chimoio, Gurué, Quelimane, Lichinga, Maputo, Nampula, Tete, Pemba e Nacala 4 anos/L/P-L Português/Matemática Desenvolvimento Comunitário e Serviço Social Quelimane e Nampula 4 anos/L/P-L Português/História Direito Nampula, Pemba, Quelimane, Chimoio, Beira, Tete, Gurué, Nacala, Lichinga*, Maputo* e Cuamba* 4 anos/L/P-L Português/História Economia e Gestão Pemba, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Beira e Maputo* 4 anos/L/P-L Português/Matemática Enfermagem Superior Beira 4 anos/L Biologia/Química Engenharia Alimentar Chimoio 5 anos/L/P-L Biologia/Química Engenharia Civil Chimoio 5 anos/L/P-L Matemática/Física Engenharia de Minas Tete 5 anos/L/P-L Matemática/Física Engenharia de Processamento Mineral Tete 5 anos/L/P-L Matemática/Física Engenharia Electrotécnica Chimoio 5 anos/L/P-L Matemática/Física Engenharia Mecânica Chimoio 5 anos/L/P-L Matemática/Física Estatística Agrária Chókwè 4 anos/L Biologia/Química Farmácia Beira 4 anos/L Biologia/Química Gestão Ambiental Tete 4 anos/L/P-L Geografia/Português

Cadeira			Área
Contabilidade e Auditoria	Beira, Chimoio, Gurué, Quelimane, Lichinga, Maputo, Nampula, Tete, Pemba e Nacala	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Desenvolvimento Comunitário e Serviço Social	Quelimane e Nampula	4 anos/L/P-L	Português/História
Direito	Nampula, Pemba, Quelimane, Chimoio, Beira, Tete, Gurué, Nacala, Lichinga, Maputo e Cuamba*	4 anos/L/P-L	Português/História
Economia e Gestão	Pemba, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Beira e Maputo*	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Enfermagem Superior	Beira	4 anos/L	Biologia/Química
Engenharia Alimentar	Chimoio	5 anos/L/P-L	Biologia/Química
Engenharia Civil	Chimoio	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Engenharia de Minas	Tete	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Engenharia de Processamento Mineral	Tete	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Engenharia Electrotécnica	Chimoio	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Engenharia Mecânica	Chimoio	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Estatística Agrária	Chókwè	4 anos/L	Biologia/Química
Farmácia	Beira	4 anos/L	Biologia/Química
Gestão Ambiental	Tete	4 anos/L/P-L	Geografia/Português

Título de secção · p. 18 2614 III SÉRIE — NÚMERO 78

Texto do artigo · p. 19 Nota 1: Para o curso de Licenciatura em Medicina Geral, o ano 0 (ZERO) corresponde ao ano de preparação. Nota 2: Por Deliberação n.º 11/2022/CUCM, 1ª sessão, foi aprovada a redução de propinas em 10% para os estudantes órfãos e novos ingressos da Faculdade de Gestão de Turismo e Informática (FGTI) e Centro de Recursos do Instituto de Educação à Distância (CIED) em Pemba. Beira, 13 de Janeiro de 2023. — O Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Professor Doutor Padre Filipe Sungo.

Título de secção · p. 19 24 DE ABRIL DE 2023 2615

Texto do artigo · p. 20 Universidade Católica de Moçambique - UCM Edital Inscrições e Matrículas para o ano Académico de 2023 Cursos de 2.º ciclo (Mestrado) e 3.º ciclo (Doutoramento) Pós-laboral Introdução Nos termos da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, que regula a actividade do Ensino Superior, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) torna público o processo de inscrição e matrícula para o Ano Académico de 2023. Processo de inscrição

Texto do artigo · p. 20 1. Os interessados deverão candidatar-se a um curso oferecido e a uma única Faculdade/Extensão da Universidade Católica de Moçambique (UCM).

Texto do artigo · p. 20 2. Só poderão frequentar os cursos da UCM, os candidatos que tiverem concluído o nível de Licenciatura/Mestrado ou Equivalente do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Texto do artigo · p. 20 3. O candidato que, até à data das inscrições, não tiver recebido o seu certificado de habilitações literárias, deve apresentar a nota informativa emitida pela instituição de origem, onde concluiu o nível de Licenciatura/Mestrado ou equivalente do SNE. Neste caso, o candidato deve apresentar o recibo de pedido do certificado, sendo que o dia 31 de Maio de 2023 será a data limite para apresentação do certificado original. A não apresentação deste documento (certificados de habilitações literárias) implicará o cancelamento imediato da matrícula.

Texto do artigo · p. 20 4. Não haverá devolução dos valores de Propinas, Matrículas, já pagos, nem transferência dos mesmos para o benefício de outros candidatos da UCM ou de outras instituições.

Texto do artigo · p. 20 5. A inscrição será ONLINE: os interessados poderão consultar o website da UCM- www.ucm.ac.mz ou poderão dirigir-se à Faculdade/Extensão mais próxima, no horário das 7:00 horas às 17:00 horas, de 2ª feira a 6ª feira ou, ainda, recorrer à linha de atendimento, através dos números 85 3333 567/ 87 1000 567/ 84 6834 384, de modo a obter as devidas instruções. Documentos físicos necessários para inscrição, matrícula e habilitações de acesso: Carta de manifestação de interesse dirigida ao Director/a da Faculdade; Fotocópia autenticada do BI ou do DIRE; Duas fotografias recentes do tipo passe (caso tenha a foto digitalizada, poderá anexá-la no acto de inscrição); Curriculum Vitae; Uma cópia do Número Único de Identidade Tributária (NUIT). Mestrado: duas fotocópias autenticadas, de Certificados de Habilitações Literárias do nível de Licenciatura ou equivalente. Doutoramento: duas fotocópias autenticadas, de Certificados de Habilitações Literárias do nível de Mestrado ou equivalente.

Título de secção · p. 20 2616 III SÉRIE — NÚMERO 78

Texto do artigo · p. 21 Os certificados que não foram emitidos pelas instituições competentes de Educação da República de Moçambique deverão ser acompanhados do respectivo reconhecimento do Ministério da Educação. Taxa de inscrição: Mestrado 2 500,00 MT Não reembolsável) Doutoramento 5 000,00 MT Não reembolsável) Taxas de Matrícula: Mestrado 5 000,00 MT Acrescidos do valor da propina, segundo a modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido. Doutoramento 10 000,00 MT Acrescidos do valor da propina, segundo a modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido. O pagamento deve ser efectuado através dos meios de pagamento disponibilizados pela plataforma de candidatura. Período de inscrição e matrícula: Início Término Abertura do ano académico 2023 28/11/2022 28/04/2023 14/03/2023 Os candidatos terão que pagar a primeira prestação da taxa de propina no acto da matrícula. Para efeitos de pagamentos (inscrição, matrícula e taxas de propina), os candidatos poderão obter o NIB na plataforma online no acto da inscrição. Após o pagamento da inscrição, matrícula e primeira prestação da propina, o candidato deve dirigir-se à Secretaria da Faculdade/Extensão/IED para efectivar a sua candidatura. Calendário Escolar, Plano de Estudos e Propinas: Consultar o site: https://www.ucm.ac.mz Contactos das Faculdades/Extensões Faculdade Local Rua/Avenida Contacto E-mail Faculdade de Ciências Agronómicas (FCA) Cuamba Rua do Aeroporto - CP 20 + 258 87800763 [email protected] Faculdade Gestão de Turismo e Informática (FGTI) Pemba Avenida 25 de Setembro, 725 C.P 336 + 258 272 219 69 [email protected] Faculdade Direito (FADIR) Nampula Av. 25 de Setembro, 618 C.P. 48 + 258 262 161 77 [email protected] Faculdade Educação e Comunicação (FEC) Nampula Av. 25 de Setembro, 512, C.P. 681 + 258 262 165 21; +258 87 56 95 897 [email protected]

Taxa de inscrição:
Mestrado	2 500,00 MT	Não reembolsável)
Doutoramento	5 000,00 MT	Não reembolsável)
Taxas de Matrícula:
Mestrado	5 000,00 MT	Acrescidos do valor da propina, segundo a modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido.
Doutoramento	10 000,00 MT	Acrescidos do valor da propina, segundo a modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido.

Título de secção · p. 21 24 DE ABRIL DE 2023 2617

Título de secção · p. 22 2618 III SÉRIE — NÚMERO 78

Curso/Programa	Local	Duração/Período	Grau / Pré-requisitos
Mestrado em Solos e Agricultura Sustentável	Chamba	2 Anos/L-PL	Licenciatura em Ciências Agrárias ou áreas afins
Mestrado em Administração e	Beira, Chimoio,	2	Licenciatura em Gestão

Curso/Programa	Local	Duração/Período	Grau / Pré-requisitos
Gestão de Negócios (MBA)	Chimoio, Lichinga, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, e Xai-Xai	Anual/PL.	ou áreas afins
Mestrado em Desenvolvimento Económico Regional e Local	Pemba	2 anos/PL.	Licenciatura em Desenvolvimento ou áreas afins
Mestrado em Administração Pública	Chimoio, Gurué, Nampula, Pemba, Quelimane e Tete	2 anos/PL.	Licenciatura em Administração Pública ou áreas afins
Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica e Monitoria de Recursos Naturais	Beira e Pemba	2 anos/PL.	Licenciatura em Sistemas de Informação ou áreas afins
Mestrado em Tecnologia de Informação	Pemba e Quelimane	2 anos/PL.	Licenciatura em IT ou áreas afins
Mestrado em Direito Civil	Nampula e Pemba	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável	Nampula	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Direitos Humanos, Justiça e Paz	Xai-Xai	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Ciência Política: Governação e Relações Internacionais	Nampula, Quelimane e Xai-Xai	2 anos/PL.	Licenciatura em Ciência Política ou áreas afins
Mestrado em Direito Fiscal	Nampula	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Direito Empresarial	Nampula	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins

Título de secção · p. 23 24 DE ABRIL DE 2023 2619

Título de secção · p. 24 2620 III SÉRIE — NÚMERO 78

Texto do artigo · p. 24 Curso/Programa Local Duraçã o/Perio do Grau / Pré-requisitos Quelimane e Lichinga Mestrado em Direito Penal Nampula 2 anos/PL Licenciatura em Direito ou outras áreas afins Mestrado em Gestão de Projectos de Desenvolvimento Nampula, Quelimane e Tete 2 anos/PL Licenciatura em Gestão ou áreas afins Mestrado em Gestão e Administração Educacional Chimoio, Gurué, Nampula, Nacala, Lichinga, Pemba, Quelimane e Tete 2 anos/PL Licenciatura em Gestão ou áreas afins Mestrado em Comunicação para o Desenvolvimento Nampula 2 anos/PL Licenciatura em Comunicação ou áreas afins Mestrado em Gestão de Relações Públicas e Marketing Estratégico Nampula 2 anos/PL Licenciatura em Gestão ou áreas afins Mestrado em Psicopedagogia Gurué e Nampula 2 anos/PL Licenciatura em Psicopedagogia ou áreas afins Mestrado em Gestão de Recursos Hu manos Beira, Nampula, Nacala e Quelimane 2 anos/PL Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos Mestrado em Contabilidade e Auditoria Beira, Maputo, Quelimane e Xai-Xai 2 anos/PL Licenciatura em Contabilidade e Auditoria ou outras áreas afins Mestrado em Saúde Pública Beira, Maputo e Quelimane 2 anos/PL Licenciatura em Ciências da Saúde Mestrado em Planeamento e Desenvolvimento Regional Beira 2 anos/PL Licenciatura em Gestão, Planeamento ou áreas afins Mestrado em Economia Beira 2 anos/PL Licenciatura em Economia,

Curso/Programa	Local	Duraçã o/Perio do	Grau / Pré-requisitos
	Quelimane e Lichinga
Mestrado em Direito Penal	Nampula	2 anos/PL	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Gestão de Projectos de Desenvolvimento	Nampula, Quelimane e Tete	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão ou áreas afins
Mestrado em Gestão e Administração Educacional	Chimoio, Gurué, Nampula, Nacala, Lichinga, Pemba, Quelimane e Tete	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão ou áreas afins
Mestrado em Comunicação para o Desenvolvimento	Nampula	2 anos/PL	Licenciatura em Comunicação ou áreas afins
Mestrado em Gestão de Relações Públicas e Marketing Estratégico	Nampula	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão ou áreas afins
Mestrado em Psicopedagogia	Gurué e Nampula	2 anos/PL	Licenciatura em Psicopedagogia ou áreas afins
Mestrado em Gestão de Recursos Hu manos	Beira, Nampula, Nacala e Quelimane	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
Mestrado em Contabilidade e Auditoria	Beira, Maputo, Quelimane e Xai-Xai	2 anos/PL	Licenciatura em Contabilidade e Auditoria ou outras áreas afins
Mestrado em Saúde Pública	Beira, Maputo e Quelimane	2 anos/PL	Licenciatura em Ciências da Saúde
Mestrado em Planeamento e Desenvolvimento Regional	Beira	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão, Planeamento ou áreas afins
Mestrado em Economia	Beira	2 anos/PL	Licenciatura em Economia,

Texto do artigo · p. 25 Curso/Programa Local Duraçã o/Perí o do Grau / Pré-requisitos Contabilidade e Auditoria ou outras áreas afins Mestrado em Desenvolvimento Sustentável de Recursos Florestais e Faunísticos Lichinga 2 anos/PL Licenciatura em Ciências Agrárias, Biológicas, Naturais ou áreas afins Curso/Programa Local Duraçã o/Perí o do Grau / Pré-requisitos Doutoramento em Agronomia Cu mba 3 Anos/PL Mestrado em Ciências Agrárias ou áreas afins. Doutoramento em Direito Privado Nampula 3 Anos/PL Licenciatura em Direito ou áreas afins Doutoramento em Direito Público Nampula 3 Anos/PL Licenciatura em Direito ou áreas afins Doutoramento em Inovação Educativa Nampul a 3 Anos/PL Mestrado em Ciências de Educação ou áreas afins Doutoramento em Ciências da Comunicação Nampul a 3 Anos/PL Mestrado em Ciências de Comunicação ou áreas afins. Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais Queli ma ne 3 Anos/PL Mestrado em Ciência Política ou áreas afins. Doutoramento em Ciência Política Maputo 3 Anos/PL Mestrado em Ciência Política ou áreas afins. *Legenda: L: Laboral, PL: Pós-Laboral.

Título de secção · p. 25 24 DE ABRIL DE 2023 2621

Título de secção · p. 26 2622 III SÉRIE — NÚMERO 78

Texto do artigo · p. 26 Nota 1: Por Deliberação n.º 11/2022/ CUCM, 2.ª Sessão, foi aprovada a redução de propinas em 10 por cento para os estudantes internos e novos ingressos da Faculdade de Gestão de Turismo e Informática (FGTI) e Centro de Recursos do Instituto de Educação a Distância (IED) em Pemba. Nota 2: Podem apresentar a inscrição condicionalmente: Os candidatos que não possuam comprovativo das qualificações exigidas, ou outros documentos obrigatórios, até ao final do prazo de candidatura. Beira, 13 de Janeiro de 2023. — O Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Professor Doutor Padre Filipe Sungo.

Texto do artigo · p. 27 Universidade Católica de Moçambique - UCM Instituto de Educação à Distância Inscrições e Matrículas para o ano Académico de 2023 Cursos de Licenciatura em Regime à Distância Introdução Nos termos da Lei n° 27/2009, de 29 de Setembro, que regula a actividade do Ensino Superior, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) torna público o processo de inscrição e matrícula para o Ano Académico de 2023. Processo de inscrição Os interessados deverão candidatar-se a um curso oferecido pelo IED da UCM. Só poderão frequentar os cursos da UCM, os estudantes que tiverem concluído a 12.ª Classe ou Equivalente do Sistema Nacional de Educação (SNE). A inscrição será online: os interessados poderão consultar a matéria da UCM: WWW.IED.UCM ou poderão dirigir-se ao Centro de Recursos mais próximo, no horário das 7:00 horas às 17:00 horas, de 2ª feira a 6ª feira, através dos números: Atendimento Estudante: 823500000/825350000. Documentos físicos necessários para inscrição e matrícula: Uma cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou do DIRE; Duas fotografias recentes de tipo passe; Declaração do Serviço Militar Obrigatório (somente para candidatos maiores de 18 anos); Certificado de equivalência, no caso de qualificações obtidas no estrangeiro; Duas cópias autenticadas do certificado de habilitações; Uma cópia do Número Único de Identidade Tributária (NUIT). Período de inscrição e matrícula: Os candidatos terão que pagar a primeira prestação da taxa de propina no acto da matrícula. Para efeitos de pagamentos (inscrição, matrícula e taxas de propina), os candidatos poderão obter o NIB na plataforma Online no acto da inscrição. Após o pagamento da inscrição, matrícula e primeira prestação da propina, o candidato deve dirigir-se à Secretaria do Centro de Recurso para a entrega da documentação no formato físico . OBS: Para abertura de um curso de Licenciatura exige-se, que haja, no mínimo, 20 candidatos. Taxas de inscrição e matrícula:

Início	Término	Abertura do ano académico 2023
Fase Única		Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Milange, Nampula, Pemba, Quelimane, Tete, Gurúè e Gúruè
27/02/2023	31/01/2023
Taxa de inscrição	1 700,00MTS (mil e setecentos meticais)
Taxa de matrícula	3 000,00 MTS (três mil meticais) acrescido do valor da propina segundo a

Título de secção · p. 27 24 DE ABRIL DE 2023 2623

Texto do artigo · p. 28 matricula modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido. Língua de Ensino: A língua de ensino, na UCM, é a Portuguesa Mudança de curso A mudança de curso deve ocorrer até 30 dias, após o início do ano lectivo. Disposições transitórias A UCM reconhece e encoraja a Equidade de Género. Os estudantes que, até a data das Inscrições, não tiverem recebido os seus certificados de habilitações literárias, devem apresentar a nota informativa emitida pela escola de origem onde concluíram o nível médio ou equivalente do SNE. Nesse acto, os estudantes devem apresentar o recibo de pedido do certificado, sendo que o dia 30 de Abril de 2023 será a data-limite para apresentação do certificado original. A não apresentação deste documento (certificado de habilitações literárias) implicará o cancelamento imediata da matricula. Não haverá devolução dos valores de Propinas, Matrículas já pagos, nem transferência dos mesmos para o benefício de outros estudantes da UCM ou de outras instituições. Cursos de Licenciatura em Regime à Distância Cursos/Programa Duração Centros de recursos Disciplinas exigidas para inscrição Formação necessária

Cursos/Programa	Duração	Centros de recursos	Disciplinas exigidas para inscrição	Formação necessária
Licenciatura em Ensino de Língua Portuguesa	4 anos	B,C,Ch,T,Gur,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês	12.a Classe ou Equivalente do SNE
Licenciatura em Ensino de História	4 anos	B,C,Ch,T,Gur,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês/História
Licenciatura em Ensino de Geografia	4 anos	B,C,Ch,T,Gur,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês/Geografia
Licenciatura em Ensino de Matemática	4 anos	B,C,Ch,T,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês/Matemática
Licenciatura em Ensino de Física	4 anos	B,Npl,Mpt,Q	Português/Inglês/Física
Licenciatura em Ensino de Química	4 anos	B,Npl,Mpt,Q	Português/Inglês/Química
Licenciatura em Ensino de Biologia	4 anos	B,C,Ch,T,Gur,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês/Biologia
Licenciatura em Ensino de Desenho	4 anos	B,Ch,Npl,Mpt,Q	Português/Inglês/Desenho

Título de secção · p. 28 2624 III SÉRIE — NÚMERO 78

Texto lido por imagem · p. 29 24 DE ABRIL DE 2023 2625

Texto do artigo · p. 29 Licenciatura em Ensino de Informática 4 anos B,C,Ch,T; Gor,Npl; Mpt,Mil; Gui,P,Q Português/Inglês/Matemática Licenciatura em Administração Pública 4 anos B,C,Ch,T; Gor,Npl; Mpt,Mil; Gui,P,Q Português/Inglês/Matemática Licenciatura em Ensino de Educação Física e Desporto 4 anos B,C,Ch,Npl,Mpt,Gui,Q Português/Inglês/Biologia Licenciatura em Gestão Ambiental 4 anos B,C,Ch,T,Npl,Mpt, Gui,P,Q Português/Inglês/Geografia Legenda: B – Beira; Mpt – Maputo; Mil – Milange; Npl – Nampula; C – Cuamba; P – Pemba Ch – Chimoio; Q – Quelimane; Gor – Gorongosa; T – Tete; Gui – Guruè Nota 1: Por Deliberação n.° 05/2021/ CAUCM, 1.ª Sessão, foi aprovada a redução das Propinas dos Programas de Mestrado na UCM, a vigorar a partir do ano Lectivo de 2022. Vide a nova tabela no site https://www.ucm.ac.mz. Encoraja-se a candidatura de mulheres e pessoas com deficiência. Beira, 23 de Janeiro de 2022. — O Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Prof. Doutor Padre Filipe Sungo.

Título de secção · p. 29 24 DE ABRIL DE 2023 2625

Texto do artigo · p. 30 INM

Título de secção · p. 30 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 30 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 30 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 30 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 30 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 30 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 30 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 30 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 30 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 30 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 30 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 30 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 30 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 30 Delegações:

Parágrafo · p. 30 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C

Lista · p. 30 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 30 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 30 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 30 Preço — 150,00MT

Parágrafo · p. 30 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficam dispensados de prestar caução, a serem escolhidos pelos sócios, que se reservam o direito de os dispensar a todo o momento.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o momento, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador, página 9: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador, página 9: Quatro) É desde já nomeado administrador o sócio Eduardo Diaz Pizarro.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 9: A sociedade fica validamente obrigada em todos os actos e contratos pela assinatura conjunta dos sócios, ou pelas dos seus procuradores, quando existam ou sejam especialmente nomeados para o efeito.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 9: (Balanço e aplicação de resultados)
Número ou marcador, página 9: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 9: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal. O valor remanescente dos lucros será aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade somente se poderá dissolver nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 9: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 9: (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador, página 9: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de algum sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e, na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador, página 9: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que vierem a acordar.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 9: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 9: a) Por acordo;
Número ou marcador, página 9: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 9: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 20 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 9: International Car Trade, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Março, 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101946827, uma entidade denominada International Car Trade, Limitada.
Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de socie-dade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2005, revisto em 2013 de 27 de Dezembro do Código Comercial vigente na república de Moçambique por:
Texto do artigo, página 9: Samuel Armando Nhabetse, casado, com Marnela de Jesus Rapete Nhabetse, sob regime de comunhão de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101510161S, emitido em Maputo, válido até 19 de Janeiro de 2027, com domicílio em Matola;
Texto do artigo, página 9: Ivan Luís Balate, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100505416902S, emitido em Maputo, válido até 19 de Abril de 2026, com domicílio no distrito de Marracuene.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação International Car Trade, Limitada, e tem a sua sede no distrito de Marracuene, rua 25
Texto do artigo, página 10: de Setembro, n.º 23, província de Maputo, podendo abrir filiais, delegações e outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: Duração
Texto do artigo, página 10: A sua duração é por um tempo indeterminado contando-se o seu início a partir do dia da sua constituição.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: Objecto
Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto:Importação de
Texto do artigo, página 10: viaturas; venda de viaturas; aluguer de viaturas.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: Capital social
Texto do artigo, página 10: O capital social è de (150.000,00MT) cento e cinquenta mil meticais corresponde à 100% da soma de duas quotas iguais do capital social.
Número ou marcador, página 10: a) Samuel Armando Nhabetse, com uma quota de (75.000,00MT) setenta e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social;
Número ou marcador, página 10: b) Ivan Luís Balate, com uma quota de (75.000,00MT) setenta e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 10: Um) A cessão de quotas, carece de autorização da sociedade; e esta não será obrigada a justificar a sua recusa.
Número ou marcador, página 10: Dois) Na aquisição de quotas, gozam de direito de preferência a sociedade, em primeiro lugar, e os sócios em segundo lugar.
Número ou marcador, página 10: Três) No pedido de autorização para a venda de quotas, que se considera comunicação para efeitos do exercício do direito de preferência, deve-se indicarmos o nome do comprador e o preço acordado.
Número ou marcador, página 10: Quatro) Em caso de exercício do direito de preferência, o valor de transmissão não poderá ser superior ao que resultar do último balanço aprovado e nunca inferior ao valor nominal da quota.
Número ou marcador, página 10: Cinco) A sociedade, deve responder ao pedido de autorização de cedência de quota no prazo máximo de sessenta dias; findo este período, não havendo resposta, considerar-se-á autorizada a cedência e renunciado o direito de preferência.
Número ou marcador, página 10: Seis) Fica desde já autorizada, a divisão de quotas a favor de herdeiros dos sócios ou adjudicatários, no caso de liquidação.
Número ou marcador, página 10: Sete) Qualquer correspondência referente aos pontos acima identificados terá de ser por correio registado com aviso de recepção.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 10: Administração e gerência
Número ou marcador, página 10: Um) A gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, serão administradas pelos sócios: Samuel Armando Nhabetse e Ivan Luís Balate.
Número ou marcador, página 10: Dois) Para obrigar a sociedade, é necessária a assinatura dos gerentes.
Número ou marcador, página 10: Três) O gerente poderão delegar todos os seus poderes ou parte deles, com o consentimento dos sócios.
Número ou marcador, página 10: Quatro) Os gerentes ou respectivos mandatários, não poderão obrigar a sociedade em negócios estranhos à actividade da empresa, incluindo letras de favor ou outro qualquer tipo, empréstimos ou outro qualquer assunto de natureza estranha definido em assembleia geral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: Assembleia geral
Texto do artigo, página 10: Salvo os casos em que a lei exija expressamente outra forma, as assembleia gerais serão convocadas por meio de carta registada aos sócios com as antecedências mínima de quinze dias, podendo reunir na sede ou em qualquer outro local indicado na convocatória. A assembleia geral poderá funcionar com representação de 100% de capital social.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 10: Balanço, prestação de contas e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 10: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados de
Texto do artigo, página 10: cada exercício, serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro, e carecem de aprovação da assembleia geral que, para o efeito, deve reunir-se até 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 10: Três) A assembleia geral deliberará, ouvida a gerência, sobre a aplicação dos lucros líquidos apurados, depois de deduzidos os impostos ou feitas outras deduções legais e as que a assembleia geral decidir.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 10: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade, só se dissolve nos casos fixados por lei.
Número ou marcador, página 10: Dois) Declarada a dissolução e liquidação da sociedade, proceder-se-á, nos termos da lei, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 10: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários; concluída a liquidação e pagos os encargos, o produto líquido é repartido pelos sócios, na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 10: Disposições finais
Número ou marcador, página 10: Um) Em caso de litígio, entre a sociedade e um ou mais sócios, ou quando qualquer sócio requeira liquidação judicial, o mesmo deverá ser submetido à assembleia geral para apreciação, antes da sua submissão à instância judicial.
Número ou marcador, página 10: Dois) Os casos omissos, serão regulados pela lei vigente na República de Moçambique, sobre sociedade por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 10: Maputo, Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Mazuri – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia nove do mês de Março de dois mil e vinte e três da sociedade MazuriSociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o n.º 100142821, o sócio da sociedade deliberou sobre a dissolução da empresa pelo facto da mesma estar a enfrentar dificuldades para operacionalização do negócio e que se prevê que prevaleçam a médio e longo prazo.
Texto do artigo, página 10: Maputo, 19 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Propetrol Bunkering, CE
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeito de publicação, que no dia 24 de Fevereiro de 2023, foi registada o Consócio junto a Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o Nuel 101937631, denominada Propetrol Bunkering, CE que se regera pelos seguintes artigos.
Texto do artigo, página 10: Deliberou-se a alteração dos estatutos do Consórcio nos termos da Lei Comercial nos artigos terceiro e quarto dos estatutos do Consórcio.
Texto do artigo, página 10: Em consequência da presente alteração ficam alterados os artigos terceiro e quarto que passam a obter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 10: Tendo em conta a realização da reunião extraordinária do Consórcio Propetrol Bunkering CE no dia 10 de Abril de 2023, onde foi deliberado e acordado por unanimidade dos membros do Consórcio a entrada da sociedade Civitas Logistics, Limitada, no Consórcio, passando esta a tomar a posição de líder do Consórcio.
Texto do artigo, página 10: É celebrada a presente adenda ao Contrato de Consórcio Externo entre as sociedades Exor
Texto do artigo, página 11: Petroleum Moçambique, Limitada, Friburge Oil & Gas Moçambique, Limitada, e Propetrol Limited, datado de 22 de Fevereiro de 2023;
Texto do artigo, página 11: Os seguintes artigos serão substituídos:
Texto do artigo, página 11: .............................................................................
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Participação dos membros)
Texto do artigo, página 11: As Partes actuarão no Consórcio nas seguintes proporções:
Número ou marcador, página 11: a) Civitas Logistics, Limitada - 51% (cinquenta e um por cento);
Número ou marcador, página 11: b) Exor Petroleum Moçambique, Limitada - 16,5% (dezasseis e meio por cento);
Número ou marcador, página 11: c) Friburge Oil&Gas Moçambique, Limitada - 16,5% (dezasseis e meio por cento) e;
Número ou marcador, página 11: d) Propetrol Limited - 16% (dezasseis por cento).
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Estrutura do consórcio)
Número ou marcador, página 11: Um) O consórcio será estruturado na seguinte forma:
Número ou marcador, página 11: a) Conselho de Fiscalização; e
Número ou marcador, página 11: b) Chefe/Líder do Consórcio.
Número ou marcador, página 11: Dois) Todos os membros do Consórcio fazem parte do Conselho de Fiscalização.
Número ou marcador, página 11: Três) O chefe/líder do consórcio será a Civitas Logistics, Limitada, que exercerá a liderança do Consórcio.
Número ou marcador, página 11: Quatro) O chefe do Consórcio terá, entre outros, os seguintes poderes e deveres:
Número ou marcador, página 11: a) Coordenar os trabalhos e a cooperação entre os membros visando ao cumprimento de todas as obrigações e responsabilidades assumidas no Contrato;
Número ou marcador, página 11: b) Receber de quaisquer terceiros interessados envolvidos no contrato, durante a execução do mesmo, quaisquer notificações ao abrigo ou em conexão com o contrato, que não as relacionadas com a alteração ou rescisão do Contrato;
Número ou marcador, página 11: c) Comunicar quaisquer avisos ao cliente ao abrigo ou em ligação com o Contrato, com excepção dos que envolvam a alteração ou rescisão do contrato;
Número ou marcador, página 11: d) Facturar ao cliente final ao abrigo do contracto de prestação de serviços entre o Consorcio e ao cliente final;
Número ou marcador, página 11: e) Receber todos os pagamentos efectuados pelo cliente final ao abrigo do contracto de prestação de serviços entre o Consórcio e o cliente final;
Texto do artigo, página 11: 5) Consórcio será representado pelo senhor Jorge Mavova.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 10 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Quatro Cores – Impressão e Distribuição, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101945278, uma entidade denominada Quatro Cores – Impressão e Distribuição, Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo, página 11: Única. Neusa Amade Patel, solteira e maior, natural de Maputo, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100206969P, emitido a três de Setembro de dois mil e dezanove e válida até três de Setembro de dois mil e vinte quatro, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Texto do artigo, página 11: É aceite e celebrado o presente contrato de constituição de uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Quatro Cores-Impressão e Distribuição – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que terá a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida de Angola n.º 3077, bairro de Mafalala, exercendo a sua actividade em todo o território nacional.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Duração)
Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Objecto)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto o seguinte:
Número ou marcador, página 11: a) Prestação de serviços nas áreas de agenciamento, marketing, gráfica e serigrafia e outros serviços afins.
Número ou marcador, página 11: Dois) O exercício de outras actividades conexas ou subsidiárias do objecto principal, tais como representação comercial de marcas de entidades estrangeiras, podendo adquirir patentes e licenças e exercer outras actividades complementares de fins lucrativos permitidos por lei.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Texto do artigo, página 11: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente à soma de uma única quota de igual valor o equivalente a cem por cento do capital e pertencente a sócio Neusa Amade Patel.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Administração)
Número ou marcador, página 11: Um) A gerência da sociedade será exercido pela Neusa Amade Patel e que desde já e pelos presentes estatutos é designado diretora-geral.
Número ou marcador, página 11: Dois) Compete à diretora-geral exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador, página 11: Três) A diretora-geral em caso de necessidade poderá delegar poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pelo Código Comercial em vigor.
Número ou marcador, página 11: Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura da diretora-geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Balanco e prestação de contas)
Número ou marcador, página 11: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 11: Dois) A conta de resultados e balanco deverão ser fechados com referência a trinta e um de dezembro de cada ano devendo ser submetidos a análise e aprovação do socio apos terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 11: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 20 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Rhulani Fazenda do Bravio, S.A.
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de sociedade de onze de Abril de dois mil e vinte três, foi constituída uma sociedade com a denominação Rhulani Fazenda do Bravio, S.A., sociedade comercial anónima de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 101963276, que se regerá, pelos termos constantes do presente extracto simplificado:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Firma da sociedade)
Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Rhulani Fazenda do Bravio, S.A.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Sede social)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem a sua sede na Entrada Nacional número 4, Kilometro 16, RessanoGarcia, na província de Maputo, na Républica de Moçambique.
Número ou marcador, página 12: Dois) Por deliberação do Conselho de Administração a sociedade pode alterar o local da sua sede e abrir e encerrar sucursais, sucursais, filiais, agências e qualquer outra forma de representação em todo território moçambicano e no estrangeiro, desde que observadas todas as formalidades legais.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: (Duração)
Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedae tem por objecto:
Número ou marcador, página 12: a) Propriedade e gestão de empreendimentos turísticos, hotéis e actividades similares;
Número ou marcador, página 12: b) Direitos de exploração relativos às actividades agropecuárias;
Número ou marcador, página 12: c) Gestão empresarial;
Número ou marcador, página 12: d) Prestação de serviços de assessoria e consultoria no sector de turismo;
Número ou marcador, página 12: e) Pesquisa e elaboração de projetos turísticos;
Número ou marcador, página 12: f) Prestação de serviços em todos os domínios relevantes e formação profissional no sector de turismo;
Número ou marcador, página 12: g) Direitos de exploração em relação às actividades de floresta, fauna e flora;
Número ou marcador, página 12: h) Exercer a conservação, gestação e aproveitamento dos recursos faunísticos e florais e o turismo.
Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá realizar operações comerciais e industriais complementares e subsidiárias às actividades principais e acessórias, incluindo importação e exportação de bens e serviços, desde que devidamente autorizadas pelas autoridades competentes e em conformidade com a deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 12: Três) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade pode participar, directa ou indirectamente em projetos de desenvolvimento relevantes para a prossecução dos seus objetivos, bem como celebrar contratos de concessão, adquirir ou por qualquer outra forma gerir participações no capital social de qualquer outra sociedade, sem prejuízo objecto principal, bem como participar de grupos de sociedades, consórcios ou quaisquer outras formas de associação.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Capital social)
Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) e está representado em mil acções nominativas de valor nominal de mil meticais cada.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Composição do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros, que podem ser ou não accionistas da sociedade.
Número ou marcador, página 12: Dois) O presidente do Conselho de Administração tem voto de qualidade.
Número ou marcador, página 12: Três) É permitida a designação de administradores suplentes.
Número ou marcador, página 12: Quatro) A sociedade pode designar um só administrador desde que o capital social não exceda cinco milhões de meticais e que a sociedade não recorra a subscrição ou oferta públicas nem tenha acções ou obrigações negociadas no mercado de valores mobiliários.
Número ou marcador, página 12: Cinco) O mandato da administração é de quatro anos, podendo ser reeleito uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 12: Seis) Até nova deliberação é nomeado o senhor Henry Du Pont como administradordelegado da sociedade, com todos os poderes gerais e especiais permitidos por lei, para obrigar a sociedade até a nomeação do novo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: (Forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedde obriga-se por:
Texto do artigo, página 12: a)A assinatura do Presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 12: b) A assinatura do Administrador- -Delegado ao abrigo do respetivo mandato;
Número ou marcador, página 12: c) A assinatura de qualquer procurador, nos limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 12: Dois) É absolutamente vedado aos diretores e procuradores obrigar a Companhia em negócios alheios à Companhia, inclusive letras, fianças, fianças e outros procedimentos semelhantes, actos e contratos celebrados contra estas disposições que tornem nulos e nulo, sem prejuízo da responsabilidade dos culpados pelos danos causados.
Número ou marcador, página 12: Três) O Conselho de Administração poderá deliberar, nos termos e disposições legais, que determinados documentos da sociedade sejam assinados por processos mecânicos ou selos.
Texto do artigo, página 12: Nos termos do número 7 do artigo 251º do Código Comercial, foi feito o depósito do contrato de sociedade integral, na sua redação actualizada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 12: Está conforme. Maputo, 12 de Abril de 2023. — O Conser-
Texto do artigo, página 12: vador, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: STK – Engineering & Services, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Março de dois mil vinte e três, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101960935, a cargo de Leonardo Armando, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada STK – Engineering & Services, Limitada, constituída entre os sócios: Nazaraly Abdurrahimo Issa, solteiro, natural de Nacala Porto, residente no bairro Maiaia, quarteirão 6, casa n.º 4, rua do Principal, cidade da Nacala - Porto, portador do Bilhete de Identidade n.º 031701286076A, emitido em Nampula, a 22 de Agosto de 2022, pelo Serviço de Identificação Civil da Nampula e Ralina Francisco Mondlane, solteira, natural de Maputo, residente no bairro Singathela, quarteirão 7 casa n.º 189, portador do Bilhete de Identidade n.º 100105454096F, emitido no dia 24 de Julho de 2015, pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação STK – Engineering & Services, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no distrito de Nacala-Porto, bairro Ontupaia (25), parcela n.º 30, província de Nampula.
Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando se julgar conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Objecto da sociedade)
Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 12: a) A elaboração, execução e manutenção de projectos de instalações eléctricas de baixa e média tensão;
Número ou marcador, página 12: b) Consultoria e estudos de engenharia ou outros trabalhos da mesma natureza sobre questões técnicas;
Número ou marcador, página 12: c) Instalação de equipamentos fotovoltaicos;
Número ou marcador, página 12: d) Instalação de equipamentos electromecânicos e grupos electrogéneos;
Número ou marcador, página 12: e) Comercialização de materiais, equipamentos eléctricos e informáticos;
Número ou marcador, página 12: f) Implantação e manutenção de redes de sistemas de comunicações;
Número ou marcador, página 12: g) Importação exportação de quaisquer bens, produtos e serviços, e quaisquer outras actividades, não exceptuadas por lei, que seja deliberado pela assembleia geral prosseguir.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Capital social)
Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100,000.00MT (cem mil meticais), correspondente à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador, página 13: a) Uma quota no valor nominal de 20,000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a vinte por cento (20%) do capital social, pertencente a sócio Nazaraly Abdurrahimo Issa;
Número ou marcador, página 13: b) Uma quota no valor nominal de 80,000.00MT (oitenta mil meticais), correspondente a oitenta por cento (80%) do capital social, pertencente a sócia Ralina Francisco Mondlane.
Número ou marcador, página 13: Dois) O capital poderá ser aumentado umaou mais vezes, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: (Administração)
Texto do artigo, página 13: A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, fica a cargo do sócio; Nazaraly Abdurrahimo Issa que desde já fica nomeada administradora.
Texto do artigo, página 13: A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
Texto do artigo, página 13: Nampula, 18 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Transporte Nabila, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa da assembleia geral extraordinária da sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Transporte Nabila, Limitada, matriculada sob NUEL 100305984, do dia dezanove do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e três, pelas nove horas, na sua sede social, sita no bairro M,padué, cidade de Tete, estrada nacional número sete, os sócios Nasrin Bano Hassam, titular de uma quota, no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social da sociedade e Altaf Abdul Satar, titular de uma quota, no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social da sociedade, deliberaram, por unanimidade em aumentar o capital social da sociedade por incorporação de reserva no valor de 100.000,00MT para 10.000,000,00MT, incrementando o montante de 9.900.000,00MT, com alteração parcial do pacto social, e por consequência desta deliberação altera-se o artigo quarto do estatuto, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 13: .............................................................................
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: (Capital social)
Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro,
Texto do artigo, página 13: é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais) e corresponde à soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 13: a) Uma quota no valor nominal de 6.000.000,00MT, equivalente à 60% do capital social pertencente ao sócio Altaf Abdul Satar;
Número ou marcador, página 13: b) Uma quota no valor nominal de 4.000,000,00MT, equivalente à 40% do capital social pertencente à sócia Nasrin Bano Hassam.
Texto do artigo, página 13: Está conforme. Tete, 19 de Abril de 2023. — O Conservador,
Texto do artigo, página 13: Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo, página 13: Ubuntu Florista & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Dezembro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101662985, uma entidade denominada Ubuntu Florista & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 13: Carla Ester Alfredo Chinde, solteira, natural de Maputo, Bilhete de Identidade n.º 100402005251N, nascida a 26 de Abril de 1982, constitui uma sociedade que reger-se-á pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação de Ubuntu Florista & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na cidade de Maputo, distrito Municipal de KaMpfumo, Avenida 24 de Julho, n.º 3700, 6.º andar, flat 2, Porta E, é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Objecto)
Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto, serviços de decoração, venda de flores e brindes, catering, prestação de serviços de consultoria e acessoria, importação e exportação, podendo exercer qualquer actividade que a lei permita.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Capital social)
Texto do artigo, página 13: O capital social é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota, pertencente a sócia Carla Ester Alfredo Chinde.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 13: A administração e gerência a nível interna e internacional será exercida por Carla Ester Alfredo Chinde, desde já administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 13: (Dissolução e casos omissos)
Texto do artigo, página 13: Na hipótese de dissolução, a liquidação da sociedade será efectuada pela assembleia geral. Em tudo não patente no presente contrato será regulado pelo Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 13: Maputo, 20 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Universal Services, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2022, reuniram nas instalações da Universal Services, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101162117, os sócios Adilson Lourito Isaías Machava e Elson Manuel Roberto Catine e a reunião teve como pontos de agenda: 1 Cessação e cedência de quotas e 2. Diversos.
Texto do artigo, página 13: Primeiro ponto: Iniciada a reunião, o sócio Elson Manuel Roberto Catine, manifestou interesse em desfazer-se da sociedade e cedendo a sua quota de 50%, correspondente a 10.000,00MT (dez mil meticais), ao sócio Adilson Lourito Isaias Machava que passará a deter o capital social em 100%.
Texto do artigo, página 13: Segundo ponto: Diversos Neste ponto não houve nenhum assunto a ser
Texto do artigo, página 13: debatido e assim sendo declarou-se encerrada a reunião.
Texto do artigo, página 13: Nestes termos, alteram-se os artigos 1, 6 e 7 dos estatutos que passam a ter a seguinte redação:
Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: Denominação
Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta somente o nome de Universal Services – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 13: .............................................................................
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 13: Capital social
Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio Adilson Lourito Isaías Machava.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 13: Administração e gerência
Texto do artigo, página 13: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Adilson Lourito Isaías Machava, com dispensa de caução, que fica desde já nomeado como sócio gerente e administrador; o gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os respectivos poderes de representação.
Texto do artigo, página 13: Xai-Xai, 29 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Universidade Católica de Moçambique - UCM Inscrições e Matrículas para o ano Académico de 2023 Cursos de Licenciatura em Regime Presencial Introdução Nos termos da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, que regula a actividade do Ensino Superior, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) torna público o processo de inscrição e matrícula para o Ano Académico de 2023. Processo de Inscrição
Início Término Local
28/11/2022 24/02/2023 Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).
Texto do artigo, página 14: 1. Os interessados deverão candidatar-se a um curso oferecido e a uma única Faculdade/Extensão da Universidade Católica de Moçambique (UCM).
Início Término Local
28/11/2022 24/02/2023 Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).
Texto do artigo, página 14: 2. Só poderão frequentar os cursos da UCM, os candidatos que tiverem concluído a 12.ª classe ou Equivalente do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Início Término Local
28/11/2022 24/02/2023 Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).
Texto do artigo, página 14: 3. O candidato que, até à data das inscrições, não tiver recebido o seu certificado de habilitações literárias, deve apresentar a nota informativa emitida pela escola de origem, onde concluiu o nível médio ou equivalente do SNE. Neste acto, o candidato deve apresentar o recibo do pedido do certificado, sendo que o dia 31 de Maio de 2023 será a data limite para apresentação do certificado original. A não apresentação deste documento (certificado de habilitações literárias) implicará o cancelamento imediato da matrícula.
Início Término Local
28/11/2022 24/02/2023 Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).
Texto do artigo, página 14: 4. Não haverá devolução dos valores de Propina, Matrículas, já pagos, nem transferências dos mesmos para o benefício de outros estudantes da UCM ou de outras instituições.
Início Término Local
28/11/2022 24/02/2023 Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).
Texto do artigo, página 14: 5. A inscrição será online: os interessados poderão aceder ao website da UCM: www.ucm.ac.mz ou poderão dirigir-se à Faculdade/Extensão mais próxima, no horário das 7:00 horas às 17:00 horas, de 2ª feira à 6ª feira ou, ainda, recorrer à linha de atendimento, através dos números 85 3333 557/ 87 1000 567/ 84 6534 384, de modo a obter as devidas informações. Documentos físicos necessários para inscrição e matrícula: Uma cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou do DIRE; Duas fotografias recentes de tipo passe (caso tenha a foto digitalizada, poderá anexá-la no acto da inscrição); Declaração do Serviço Militar Obrigatório (somente para os candidatos maiores de 18 anos); Certificado de equivalência, no caso de qualificações obtidas no estrangeiro; Duas cópias autenticadas do certificado de habilitações; Uma cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT). Período de inscrição e matrícula
Início Término Local
28/11/2022 24/02/2023 Faculdades e Extensões (Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, Lichinga e Gurue).
Título de secção, página 14: 2610 III SÉRIE — NÚMERO 78
Título de secção, página 15: 24 DE ABRIL DE 2023 2611
Texto do artigo, página 15: Processo de inscrição e matrícula No acto de inscrição, o candidato recebe o Número de Identificação Bancária (NIB), para efeitos de pagamento de matrícula e propinas. O pagamento da matrícula deve ser acompanhado com o comprovativo da primeira prestação de propina. Após o pagamento da inscrição, matrícula e primeira prestação da propina, o candidato deve dirigir-se à Secretaria da Faculdade/Extensão para efectivar a sua candidatura através da entrega da documentação necessária para inscrição e matrícula em formato físico. Taxas de inscrição e matrícula Início das aulas Contactos das Faculdades/Extensões
Taxa de Inscrição 1 700,00MT (mil e setecentos meticais)
Taxa de Matrícula 3 000,00 MT (três mil meticais)
Título de secção, página 16: 2612 III SÉRIE — NÚMERO 78

Texto do artigo, página 16: Oferta formativa Curso/Programa Local Duração/Período Disciplinas Exigidas Administração e Gestão de Empresas Beira e Quelimane 4 anos/L/P-L Português/Matemática Administração e Gestão Hospitalar Beira*, Maputo* e Quelimane 4 anos/L/P-L Português/Matemática Administração Pública Nampula, Pemba, Quelimane, Chimoio, Gurué, Tete*, Maputo* e Cuamba** 4 anos/L/P-L Português/Matemática Agronomia Cuamba e Chimoio 5 anos/L Matemática/Química Análises Química e Laboratoriais Beira 4 anos/L/P-L Biologia/Química Arquitectura Beira 5 anos/L Desenho/Matemática Ciência Política e Relações Internacionais Beira, Quelimane, Nampula e Maputo* 4 anos/L/P-L Português/História Ciência Política, Ética e Pemba 4 anos/P-L Português/Matem

Curso/Programa	Local	Duração/Período	Disciplinas Exigidas
Administração e Gestão de Empresas	Beira e Quelimane	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Administração e Gestão Hospitalar	Beira, Maputo e Quelimane	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Administração Pública	Nampula, Pemba, Quelimane, Chimoio, Gurué, Tete, Maputo e Cuamba**	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Agronomia	Cuamba e Chimoio	5 anos/L	Matemática/Química
Análises Química e Laboratoriais	Beira	4 anos/L/P-L	Biologia/Química
Arquitectura	Beira	5 anos/L	Desenho/Matemática
Ciência Política e Relações Internacionais	Beira, Quelimane, Nampula e Maputo*	4 anos/L/P-L	Português/História
Ciência Política, Ética e	Pemba	4 anos/P-L	Português/Matem

Título de secção, página 17: 24 DE ABRIL DE 2023 2613

Texto do artigo, página 17: Cadeira Área Contabilidade e Auditoria Beira, Chimoio, Gurué, Quelimane, Lichinga, Maputo, Nampula, Tete, Pemba e Nacala 4 anos/L/P-L Português/Matemática Desenvolvimento Comunitário e Serviço Social Quelimane e Nampula 4 anos/L/P-L Português/História Direito Nampula, Pemba, Quelimane, Chimoio, Beira, Tete, Gurué, Nacala, Lichinga*, Maputo* e Cuamba* 4 anos/L/P-L Português/História Economia e Gestão Pemba, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Beira e Maputo* 4 anos/L/P-L Português/Matemática Enfermagem Superior Beira 4 anos/L Biologia/Química Engenharia Alimentar Chimoio 5 anos/L/P-L Biologia/Química Engenharia Civil Chimoio 5 anos/L/P-L Matemática/Física Engenharia de Minas Tete 5 anos/L/P-L Matemática/Física Engenharia de Processamento Mineral Tete 5 anos/L/P-L Matemática/Física Engenharia Electrotécnica Chimoio 5 anos/L/P-L Matemática/Física Engenharia Mecânica Chimoio 5 anos/L/P-L Matemática/Física Estatística Agrária Chókwè 4 anos/L Biologia/Química Farmácia Beira 4 anos/L Biologia/Química Gestão Ambiental Tete 4 anos/L/P-L Geografia/Português

Cadeira			Área
Contabilidade e Auditoria	Beira, Chimoio, Gurué, Quelimane, Lichinga, Maputo, Nampula, Tete, Pemba e Nacala	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Desenvolvimento Comunitário e Serviço Social	Quelimane e Nampula	4 anos/L/P-L	Português/História
Direito	Nampula, Pemba, Quelimane, Chimoio, Beira, Tete, Gurué, Nacala, Lichinga, Maputo e Cuamba*	4 anos/L/P-L	Português/História
Economia e Gestão	Pemba, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Beira e Maputo*	4 anos/L/P-L	Português/Matemática
Enfermagem Superior	Beira	4 anos/L	Biologia/Química
Engenharia Alimentar	Chimoio	5 anos/L/P-L	Biologia/Química
Engenharia Civil	Chimoio	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Engenharia de Minas	Tete	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Engenharia de Processamento Mineral	Tete	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Engenharia Electrotécnica	Chimoio	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Engenharia Mecânica	Chimoio	5 anos/L/P-L	Matemática/Física
Estatística Agrária	Chókwè	4 anos/L	Biologia/Química
Farmácia	Beira	4 anos/L	Biologia/Química
Gestão Ambiental	Tete	4 anos/L/P-L	Geografia/Português

Título de secção, página 18: 2614 III SÉRIE — NÚMERO 78
Texto do artigo, página 19: Nota 1: Para o curso de Licenciatura em Medicina Geral, o ano 0 (ZERO) corresponde ao ano de preparação. Nota 2: Por Deliberação n.º 11/2022/CUCM, 1ª sessão, foi aprovada a redução de propinas em 10% para os estudantes órfãos e novos ingressos da Faculdade de Gestão de Turismo e Informática (FGTI) e Centro de Recursos do Instituto de Educação à Distância (CIED) em Pemba. Beira, 13 de Janeiro de 2023. — O Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Professor Doutor Padre Filipe Sungo.
Título de secção, página 19: 24 DE ABRIL DE 2023 2615
Texto do artigo, página 20: Universidade Católica de Moçambique - UCM Edital Inscrições e Matrículas para o ano Académico de 2023 Cursos de 2.º ciclo (Mestrado) e 3.º ciclo (Doutoramento) Pós-laboral Introdução Nos termos da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, que regula a actividade do Ensino Superior, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) torna público o processo de inscrição e matrícula para o Ano Académico de 2023. Processo de inscrição
Texto do artigo, página 20: 1. Os interessados deverão candidatar-se a um curso oferecido e a uma única Faculdade/Extensão da Universidade Católica de Moçambique (UCM).
Texto do artigo, página 20: 2. Só poderão frequentar os cursos da UCM, os candidatos que tiverem concluído o nível de Licenciatura/Mestrado ou Equivalente do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Texto do artigo, página 20: 3. O candidato que, até à data das inscrições, não tiver recebido o seu certificado de habilitações literárias, deve apresentar a nota informativa emitida pela instituição de origem, onde concluiu o nível de Licenciatura/Mestrado ou equivalente do SNE. Neste caso, o candidato deve apresentar o recibo de pedido do certificado, sendo que o dia 31 de Maio de 2023 será a data limite para apresentação do certificado original. A não apresentação deste documento (certificados de habilitações literárias) implicará o cancelamento imediato da matrícula.
Texto do artigo, página 20: 4. Não haverá devolução dos valores de Propinas, Matrículas, já pagos, nem transferência dos mesmos para o benefício de outros candidatos da UCM ou de outras instituições.
Texto do artigo, página 20: 5. A inscrição será ONLINE: os interessados poderão consultar o website da UCM- www.ucm.ac.mz ou poderão dirigir-se à Faculdade/Extensão mais próxima, no horário das 7:00 horas às 17:00 horas, de 2ª feira a 6ª feira ou, ainda, recorrer à linha de atendimento, através dos números 85 3333 567/ 87 1000 567/ 84 6834 384, de modo a obter as devidas instruções. Documentos físicos necessários para inscrição, matrícula e habilitações de acesso: Carta de manifestação de interesse dirigida ao Director/a da Faculdade; Fotocópia autenticada do BI ou do DIRE; Duas fotografias recentes do tipo passe (caso tenha a foto digitalizada, poderá anexá-la no acto de inscrição); Curriculum Vitae; Uma cópia do Número Único de Identidade Tributária (NUIT). Mestrado: duas fotocópias autenticadas, de Certificados de Habilitações Literárias do nível de Licenciatura ou equivalente. Doutoramento: duas fotocópias autenticadas, de Certificados de Habilitações Literárias do nível de Mestrado ou equivalente.
Título de secção, página 20: 2616 III SÉRIE — NÚMERO 78

Texto do artigo, página 21: Os certificados que não foram emitidos pelas instituições competentes de Educação da República de Moçambique deverão ser acompanhados do respectivo reconhecimento do Ministério da Educação. Taxa de inscrição: Mestrado 2 500,00 MT Não reembolsável) Doutoramento 5 000,00 MT Não reembolsável) Taxas de Matrícula: Mestrado 5 000,00 MT Acrescidos do valor da propina, segundo a modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido. Doutoramento 10 000,00 MT Acrescidos do valor da propina, segundo a modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido. O pagamento deve ser efectuado através dos meios de pagamento disponibilizados pela plataforma de candidatura. Período de inscrição e matrícula: Início Término Abertura do ano académico 2023 28/11/2022 28/04/2023 14/03/2023 Os candidatos terão que pagar a primeira prestação da taxa de propina no acto da matrícula. Para efeitos de pagamentos (inscrição, matrícula e taxas de propina), os candidatos poderão obter o NIB na plataforma online no acto da inscrição. Após o pagamento da inscrição, matrícula e primeira prestação da propina, o candidato deve dirigir-se à Secretaria da Faculdade/Extensão/IED para efectivar a sua candidatura. Calendário Escolar, Plano de Estudos e Propinas: Consultar o site: https://www.ucm.ac.mz Contactos das Faculdades/Extensões Faculdade Local Rua/Avenida Contacto E-mail Faculdade de Ciências Agronómicas (FCA) Cuamba Rua do Aeroporto - CP 20 + 258 87800763 [email protected] Faculdade Gestão de Turismo e Informática (FGTI) Pemba Avenida 25 de Setembro, 725 C.P 336 + 258 272 219 69 [email protected] Faculdade Direito (FADIR) Nampula Av. 25 de Setembro, 618 C.P. 48 + 258 262 161 77 [email protected] Faculdade Educação e Comunicação (FEC) Nampula Av. 25 de Setembro, 512, C.P. 681 + 258 262 165 21; +258 87 56 95 897 [email protected]

Taxa de inscrição:
Mestrado	2 500,00 MT	Não reembolsável)
Doutoramento	5 000,00 MT	Não reembolsável)
Taxas de Matrícula:
Mestrado	5 000,00 MT	Acrescidos do valor da propina, segundo a modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido.
Doutoramento	10 000,00 MT	Acrescidos do valor da propina, segundo a modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido.

Título de secção, página 21: 24 DE ABRIL DE 2023 2617
Título de secção, página 22: 2618 III SÉRIE — NÚMERO 78

Curso/Programa	Local	Duração/Período	Grau / Pré-requisitos
Mestrado em Solos e Agricultura Sustentável	Chamba	2 Anos/L-PL	Licenciatura em Ciências Agrárias ou áreas afins
Mestrado em Administração e	Beira, Chimoio,	2	Licenciatura em Gestão

Curso/Programa	Local	Duração/Período	Grau / Pré-requisitos
Gestão de Negócios (MBA)	Chimoio, Lichinga, Maputo, Nampula, Nacala, Pemba, Quelimane, Tete, e Xai-Xai	Anual/PL.	ou áreas afins
Mestrado em Desenvolvimento Económico Regional e Local	Pemba	2 anos/PL.	Licenciatura em Desenvolvimento ou áreas afins
Mestrado em Administração Pública	Chimoio, Gurué, Nampula, Pemba, Quelimane e Tete	2 anos/PL.	Licenciatura em Administração Pública ou áreas afins
Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica e Monitoria de Recursos Naturais	Beira e Pemba	2 anos/PL.	Licenciatura em Sistemas de Informação ou áreas afins
Mestrado em Tecnologia de Informação	Pemba e Quelimane	2 anos/PL.	Licenciatura em IT ou áreas afins
Mestrado em Direito Civil	Nampula e Pemba	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável	Nampula	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Direitos Humanos, Justiça e Paz	Xai-Xai	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Ciência Política: Governação e Relações Internacionais	Nampula, Quelimane e Xai-Xai	2 anos/PL.	Licenciatura em Ciência Política ou áreas afins
Mestrado em Direito Fiscal	Nampula	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Direito Empresarial	Nampula	2 anos/PL.	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins

Título de secção, página 23: 24 DE ABRIL DE 2023 2619
Título de secção, página 24: 2620 III SÉRIE — NÚMERO 78

Texto do artigo, página 24: Curso/Programa Local Duraçã o/Perio do Grau / Pré-requisitos Quelimane e Lichinga Mestrado em Direito Penal Nampula 2 anos/PL Licenciatura em Direito ou outras áreas afins Mestrado em Gestão de Projectos de Desenvolvimento Nampula, Quelimane e Tete 2 anos/PL Licenciatura em Gestão ou áreas afins Mestrado em Gestão e Administração Educacional Chimoio, Gurué, Nampula, Nacala, Lichinga, Pemba, Quelimane e Tete 2 anos/PL Licenciatura em Gestão ou áreas afins Mestrado em Comunicação para o Desenvolvimento Nampula 2 anos/PL Licenciatura em Comunicação ou áreas afins Mestrado em Gestão de Relações Públicas e Marketing Estratégico Nampula 2 anos/PL Licenciatura em Gestão ou áreas afins Mestrado em Psicopedagogia Gurué e Nampula 2 anos/PL Licenciatura em Psicopedagogia ou áreas afins Mestrado em Gestão de Recursos Hu manos Beira, Nampula, Nacala e Quelimane 2 anos/PL Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos Mestrado em Contabilidade e Auditoria Beira, Maputo, Quelimane e Xai-Xai 2 anos/PL Licenciatura em Contabilidade e Auditoria ou outras áreas afins Mestrado em Saúde Pública Beira, Maputo e Quelimane 2 anos/PL Licenciatura em Ciências da Saúde Mestrado em Planeamento e Desenvolvimento Regional Beira 2 anos/PL Licenciatura em Gestão, Planeamento ou áreas afins Mestrado em Economia Beira 2 anos/PL Licenciatura em Economia,

Curso/Programa	Local	Duraçã o/Perio do	Grau / Pré-requisitos
	Quelimane e Lichinga
Mestrado em Direito Penal	Nampula	2 anos/PL	Licenciatura em Direito ou outras áreas afins
Mestrado em Gestão de Projectos de Desenvolvimento	Nampula, Quelimane e Tete	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão ou áreas afins
Mestrado em Gestão e Administração Educacional	Chimoio, Gurué, Nampula, Nacala, Lichinga, Pemba, Quelimane e Tete	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão ou áreas afins
Mestrado em Comunicação para o Desenvolvimento	Nampula	2 anos/PL	Licenciatura em Comunicação ou áreas afins
Mestrado em Gestão de Relações Públicas e Marketing Estratégico	Nampula	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão ou áreas afins
Mestrado em Psicopedagogia	Gurué e Nampula	2 anos/PL	Licenciatura em Psicopedagogia ou áreas afins
Mestrado em Gestão de Recursos Hu manos	Beira, Nampula, Nacala e Quelimane	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
Mestrado em Contabilidade e Auditoria	Beira, Maputo, Quelimane e Xai-Xai	2 anos/PL	Licenciatura em Contabilidade e Auditoria ou outras áreas afins
Mestrado em Saúde Pública	Beira, Maputo e Quelimane	2 anos/PL	Licenciatura em Ciências da Saúde
Mestrado em Planeamento e Desenvolvimento Regional	Beira	2 anos/PL	Licenciatura em Gestão, Planeamento ou áreas afins
Mestrado em Economia	Beira	2 anos/PL	Licenciatura em Economia,

Texto do artigo, página 25: Curso/Programa Local Duraçã o/Perí o do Grau / Pré-requisitos Contabilidade e Auditoria ou outras áreas afins Mestrado em Desenvolvimento Sustentável de Recursos Florestais e Faunísticos Lichinga 2 anos/PL Licenciatura em Ciências Agrárias, Biológicas, Naturais ou áreas afins Curso/Programa Local Duraçã o/Perí o do Grau / Pré-requisitos Doutoramento em Agronomia Cu mba 3 Anos/PL Mestrado em Ciências Agrárias ou áreas afins. Doutoramento em Direito Privado Nampula 3 Anos/PL Licenciatura em Direito ou áreas afins Doutoramento em Direito Público Nampula 3 Anos/PL Licenciatura em Direito ou áreas afins Doutoramento em Inovação Educativa Nampul a 3 Anos/PL Mestrado em Ciências de Educação ou áreas afins Doutoramento em Ciências da Comunicação Nampul a 3 Anos/PL Mestrado em Ciências de Comunicação ou áreas afins. Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais Queli ma ne 3 Anos/PL Mestrado em Ciência Política ou áreas afins. Doutoramento em Ciência Política Maputo 3 Anos/PL Mestrado em Ciência Política ou áreas afins. *Legenda: L: Laboral, PL: Pós-Laboral.
Título de secção, página 25: 24 DE ABRIL DE 2023 2621
Título de secção, página 26: 2622 III SÉRIE — NÚMERO 78
Texto do artigo, página 26: Nota 1: Por Deliberação n.º 11/2022/ CUCM, 2.ª Sessão, foi aprovada a redução de propinas em 10 por cento para os estudantes internos e novos ingressos da Faculdade de Gestão de Turismo e Informática (FGTI) e Centro de Recursos do Instituto de Educação a Distância (IED) em Pemba. Nota 2: Podem apresentar a inscrição condicionalmente: Os candidatos que não possuam comprovativo das qualificações exigidas, ou outros documentos obrigatórios, até ao final do prazo de candidatura. Beira, 13 de Janeiro de 2023. — O Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Professor Doutor Padre Filipe Sungo.

Texto do artigo, página 27: Universidade Católica de Moçambique - UCM Instituto de Educação à Distância Inscrições e Matrículas para o ano Académico de 2023 Cursos de Licenciatura em Regime à Distância Introdução Nos termos da Lei n° 27/2009, de 29 de Setembro, que regula a actividade do Ensino Superior, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) torna público o processo de inscrição e matrícula para o Ano Académico de 2023. Processo de inscrição Os interessados deverão candidatar-se a um curso oferecido pelo IED da UCM. Só poderão frequentar os cursos da UCM, os estudantes que tiverem concluído a 12.ª Classe ou Equivalente do Sistema Nacional de Educação (SNE). A inscrição será online: os interessados poderão consultar a matéria da UCM: WWW.IED.UCM ou poderão dirigir-se ao Centro de Recursos mais próximo, no horário das 7:00 horas às 17:00 horas, de 2ª feira a 6ª feira, através dos números: Atendimento Estudante: 823500000/825350000. Documentos físicos necessários para inscrição e matrícula: Uma cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou do DIRE; Duas fotografias recentes de tipo passe; Declaração do Serviço Militar Obrigatório (somente para candidatos maiores de 18 anos); Certificado de equivalência, no caso de qualificações obtidas no estrangeiro; Duas cópias autenticadas do certificado de habilitações; Uma cópia do Número Único de Identidade Tributária (NUIT). Período de inscrição e matrícula: Os candidatos terão que pagar a primeira prestação da taxa de propina no acto da matrícula. Para efeitos de pagamentos (inscrição, matrícula e taxas de propina), os candidatos poderão obter o NIB na plataforma Online no acto da inscrição. Após o pagamento da inscrição, matrícula e primeira prestação da propina, o candidato deve dirigir-se à Secretaria do Centro de Recurso para a entrega da documentação no formato físico . OBS: Para abertura de um curso de Licenciatura exige-se, que haja, no mínimo, 20 candidatos. Taxas de inscrição e matrícula:

Início	Término	Abertura do ano académico 2023
Fase Única		Beira, Chimoio, Cuamba, Maputo, Milange, Nampula, Pemba, Quelimane, Tete, Gurúè e Gúruè
27/02/2023	31/01/2023
Taxa de inscrição	1 700,00MTS (mil e setecentos meticais)
Taxa de matrícula	3 000,00 MTS (três mil meticais) acrescido do valor da propina segundo a

Título de secção, página 27: 24 DE ABRIL DE 2023 2623

Texto do artigo, página 28: matricula modalidade de pagamento que o candidato tiver escolhido. Língua de Ensino: A língua de ensino, na UCM, é a Portuguesa Mudança de curso A mudança de curso deve ocorrer até 30 dias, após o início do ano lectivo. Disposições transitórias A UCM reconhece e encoraja a Equidade de Género. Os estudantes que, até a data das Inscrições, não tiverem recebido os seus certificados de habilitações literárias, devem apresentar a nota informativa emitida pela escola de origem onde concluíram o nível médio ou equivalente do SNE. Nesse acto, os estudantes devem apresentar o recibo de pedido do certificado, sendo que o dia 30 de Abril de 2023 será a data-limite para apresentação do certificado original. A não apresentação deste documento (certificado de habilitações literárias) implicará o cancelamento imediata da matricula. Não haverá devolução dos valores de Propinas, Matrículas já pagos, nem transferência dos mesmos para o benefício de outros estudantes da UCM ou de outras instituições. Cursos de Licenciatura em Regime à Distância Cursos/Programa Duração Centros de recursos Disciplinas exigidas para inscrição Formação necessária

Cursos/Programa	Duração	Centros de recursos	Disciplinas exigidas para inscrição	Formação necessária
Licenciatura em Ensino de Língua Portuguesa	4 anos	B,C,Ch,T,Gur,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês	12.a Classe ou Equivalente do SNE
Licenciatura em Ensino de História	4 anos	B,C,Ch,T,Gur,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês/História
Licenciatura em Ensino de Geografia	4 anos	B,C,Ch,T,Gur,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês/Geografia
Licenciatura em Ensino de Matemática	4 anos	B,C,Ch,T,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês/Matemática
Licenciatura em Ensino de Física	4 anos	B,Npl,Mpt,Q	Português/Inglês/Física
Licenciatura em Ensino de Química	4 anos	B,Npl,Mpt,Q	Português/Inglês/Química
Licenciatura em Ensino de Biologia	4 anos	B,C,Ch,T,Gur,Npl,Mpt,Mil,Gti,P,Q	Português/Inglês/Biologia
Licenciatura em Ensino de Desenho	4 anos	B,Ch,Npl,Mpt,Q	Português/Inglês/Desenho

Título de secção, página 28: 2624 III SÉRIE — NÚMERO 78
Texto lido por imagem, página 29: 24 DE ABRIL DE 2023 2625
Texto do artigo, página 29: Licenciatura em Ensino de Informática 4 anos B,C,Ch,T; Gor,Npl; Mpt,Mil; Gui,P,Q Português/Inglês/Matemática Licenciatura em Administração Pública 4 anos B,C,Ch,T; Gor,Npl; Mpt,Mil; Gui,P,Q Português/Inglês/Matemática Licenciatura em Ensino de Educação Física e Desporto 4 anos B,C,Ch,Npl,Mpt,Gui,Q Português/Inglês/Biologia Licenciatura em Gestão Ambiental 4 anos B,C,Ch,T,Npl,Mpt, Gui,P,Q Português/Inglês/Geografia Legenda: B – Beira; Mpt – Maputo; Mil – Milange; Npl – Nampula; C – Cuamba; P – Pemba Ch – Chimoio; Q – Quelimane; Gor – Gorongosa; T – Tete; Gui – Guruè Nota 1: Por Deliberação n.° 05/2021/ CAUCM, 1.ª Sessão, foi aprovada a redução das Propinas dos Programas de Mestrado na UCM, a vigorar a partir do ano Lectivo de 2022. Vide a nova tabela no site https://www.ucm.ac.mz. Encoraja-se a candidatura de mulheres e pessoas com deficiência. Beira, 23 de Janeiro de 2022. — O Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Prof. Doutor Padre Filipe Sungo.
Título de secção, página 29: 24 DE ABRIL DE 2023 2625
Texto do artigo, página 30: INM
Título de secção, página 30: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 30: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 30: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 30: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 30: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 30: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 30: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 30: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 30: Preço da assinatura anual:
Lista, página 30: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 30: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 30: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 30: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 30: Delegações:
Parágrafo, página 30: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista, página 30: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 30: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 30: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 30: Preço — 150,00MT
Parágrafo, página 30: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Certidão de registo Ata Construções, Limitada
Diploma Fábrica de Farinha de Milho e Arroz, Limitada
Certidão de registo Freshwater, Limitada
Certidão de registo FS & Associados – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Grupo AGEM – Ingenieria y Proyectos, Limitada
Certidão de registo International Car Trade, Limitada
Certidão de registo Mazuri – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Propetrol Bunkering, CE
Certidão de registo Quatro Cores – Impressão e Distribuição, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Rhulani Fazenda do Bravio, S.A.
Certidão de registo STK – Engineering & Services, Limitada
Certidão de registo CFA – Ar Arquitetura África, Limitada
Certidão de registo Transporte Nabila, Limitada
Certidão de registo Ubuntu Florista & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Universal Services, Limitada
Diploma n.º 27/2009 Universidade Católica de Moçambique - UCM Inscrições e Matrículas para o ano Académico de 2023 Cursos de Licenciatura em Regime Presencial Introdução Nos termos da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, que regula a actividade do Ensino Superior, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) torna público o processo de inscrição e matrícula para o Ano Académico de 2023. Processo de Inscrição
Diploma n.º 27/2009 Universidade Católica de Moçambique - UCM Edital Inscrições e Matrículas para o ano Académico de 2023 Cursos de 2.º ciclo (Mestrado) e 3.º ciclo (Doutoramento) Pós-laboral Introdução Nos termos da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, que regula a actividade do Ensino Superior, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) torna público o processo de inscrição e matrícula para o Ano Académico de 2023. Processo de inscrição
Diploma n.º 27/2009 Universidade Católica de Moçambique - UCM Instituto de Educação à Distância Inscrições e Matrículas para o ano Académico de 2023 Cursos de Licenciatura em Regime à Distância Introdução Nos termos da Lei n° 27/2009, de 29 de Setembro, que regula a actividade do Ensino Superior, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) torna público o processo de inscrição e matrícula para o Ano Académico de 2023. Processo de inscrição Os interessados deverão candidatar-se a um curso oferecido pelo IED da UCM. Só poderão frequentar os cursos da UCM, os estudantes que tiverem concluído a 12.ª Classe ou Equivalente do Sistema Nacional de Educação (SNE). A inscrição será online: os interessados poderão consultar a matéria da UCM: WWW.IED.UCM ou poderão dirigir-se ao Centro de Recursos mais próximo, no horário das 7:00 horas às 17:00 horas, de 2ª feira a 6ª feira, através dos números: Atendimento Estudante: 823500000/825350000. Documentos físicos necessários para inscrição e matrícula: Uma cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou do DIRE; Duas fotografias recentes de tipo passe; Declaração do Serviço Militar Obrigatório (somente para candidatos maiores de 18 anos); Certificado de equivalência, no caso de qualificações obtidas no estrangeiro; Duas cópias autenticadas do certificado de habilitações; Uma cópia do Número Único de Identidade Tributária (NUIT). Período de inscrição e matrícula: Os candidatos terão que pagar a primeira prestação da taxa de propina no acto da matrícula. Para efeitos de pagamentos (inscrição, matrícula e taxas de propina), os candidatos poderão obter o NIB na plataforma Online no acto da inscrição. Após o pagamento da inscrição, matrícula e primeira prestação da propina, o candidato deve dirigir-se à Secretaria do Centro de Recurso para a entrega da documentação no formato físico . OBS: Para abertura de um curso de Licenciatura exige-se, que haja, no mínimo, 20 candidatos. Taxas de inscrição e matrícula:
Certidão de registo Chibata Service, Limitada
Certidão de registo Cinco L Trading, Limitada
Certidão de registo Claycrete Mozambique, Limitada
Certidão de registo Da Al Houda, Limitada
Certidão de registo Diamond Camouflage Studio, Limitada
Certidão de registo Engtech-EPC – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Escola Primária Completa e Educação Infantil Integrada – Sociedade Unipessoal, Limitada

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