LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 251

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 32

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 251/2024

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024 I SÉRIE — Número 251
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 32.º SUPLEMENTO
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
Lista · p. 1 Resolução n.º 23/2024: Aprova o Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo. Resolução n.º 24/2024: Aprova o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos. Resolução n.º 25/2024: Aprova o Quadro de Pessoal– Tipo dos Tribunais Judiciais de Província. Resolução n.º 26/2024: Aprova o Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Resolução n.º 27/2024: Aprova o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada. Resolução n.º 28/2024:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito.
Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 23/2024
Texto do artigo · p. 1 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4.O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a pre- sente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
Texto do artigo · p. 1 da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
Texto do artigo · p. 2 TOTAL 1 1 3 1 6 15 1 6 3 4 1 3 1 16 28 1 1 1 1 17 8 119 33 6 1 13 29 14 36 5 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 2 0 0 0 3 0 0 0 CA.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 DA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 5 2 0 0 0 1 0 0 0 GCIP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 2 3 0 0 0 GCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 2 0 0 0 GAI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 1 0 0 0 0 0 GAJJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 DDEJB 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 9 0 0 0 0 0 1 14 4 1 0 3 2 2 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 1 5 4 0 0 0 2 0 4 0 DNEP 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 1 8 4 1 0 2 2 2 0 0 DNAPF 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 5 0 0 0 0 0 1 10 4 2 0 3 3 4 20 5 DNRH 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 5 5 0 0 0 0 0 1 13 4 2 0 3 6 4 4 0 GSG 0 0 0 1 0 15 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 15 1 34 2 0 0 0 3 2 4 0 GP 1 1 3 0 6 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 2 1 17 0 0 0 0 1 0 4 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança PresidentedoTS Vice-PresidentedoTS JuízPresidentedeSecção SecretarioGeral AssessordoPresidentedoTS AssessorJurídicodosJuizesConselheiros DirectordeGabinetedoPresidentedoTS DirectorNacional DirectorNacional-Adjunto DirectordeGabinetenoTribunalSupremo ChefedeGabinete Assistente ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeReparticãoCentral ChefedeSecçãoCentraldoTribunalSupremo DistribuidorJudicialPrincipal ContadorJudicialPrincipal ChefedeSecretariaGeral SecretáriaParicular SecretárioExecutivo Total CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário
TOTAL11316151634131162811111781193361132914365
UnidadesOrgânicasSG000000000000000000100120003000
CA.J000000000000000100000100000000
CO.J000000000000000001000100001000
DG000000000000000010000100000000
DA000000000000113000000520001000
GCIP000000000100000000000120023000
GCI000000000100000000000120002000
GAI000000000100000000000120100000
GAJJ000000000100000000000110000000
DTI000000010000021000001500000000
DDEJB0000000100000390000011441032200
DIJE000000010000012000001540002040
DNEP000000011000023000001841022200
DNAPF00000001100002500000110420334205
DNRH0000000110000550000011342036440
GSG000101500001100000001513420003240
GP1130601000020000000211700001040
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaPresidentedoTSVice-PresidentedoTSJuízPresidentedeSecçãoSecretarioGeralAssessordoPresidentedoTSAssessorJurídicodosJuizesConselheirosDirectordeGabinetedoPresidentedoTSDirectorNacionalDirectorNacional-AdjuntoDirectordeGabinetenoTribunalSupremoChefedeGabineteAssistenteChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeReparticãoCentralChefedeSecçãoCentraldoTribunalSupremoDistribuidorJudicialPrincipalContadorJudicialPrincipalChefedeSecretariaGeralSecretáriaParicularSecretárioExecutivoTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperário
Texto do artigo · p. 2 QuadrodePessoal-TipodoTribunalSupremo
Texto do artigo · p. 2 FTOTAL
Texto do artigo · p. 2 1Presi0000000
Texto do artigo · p. 2 1Vice-0000000
Texto do artigo · p. 2 3JuízP0000000
Texto do artigo · p. 2 1Secre0000000
Texto do artigo · p. 2 GCIGCIPDADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 2 15Asse0000000
Texto do artigo · p. 2 16Chef0010000
Texto do artigo · p. 2 28Chef0030000
Texto do artigo · p. 2 17Secre0000000
Texto do artigo · p. 2 Tota1151111119
Texto do artigo · p. 2 33Técn2220002
Texto do artigo · p. 2 13Técn0200000
Texto do artigo · p. 2 29Técn2310103
Texto do artigo · p. 2 14Assis0000000
Texto do artigo · p. 2 36Auxi0000000
Texto do artigo · p. 2 6Asse0000000
Texto do artigo · p. 2 1Direc0000000
Texto do artigo · p. 2 6Direc0000000
Texto do artigo · p. 2 3Direc0000000 4Direc1100000
Texto do artigo · p. 2 1Chef0000000
Texto do artigo · p. 2 3Assis0000000
Texto do artigo · p. 2 1Chef0010000
Texto do artigo · p. 2 1Chef0000010
Texto do artigo · p. 2 1Distr0001000
Texto do artigo · p. 2 1Cont0000100
Texto do artigo · p. 2 1Chef0000001
Texto do artigo · p. 2 8Secre0000000
Texto do artigo · p. 2 6Técn0000000
Texto do artigo · p. 2 1Técn0000000
Texto do artigo · p. 2 5Oper0000000
Texto do artigo · p. 2 Carr
Texto do artigo · p. 3 TOTAL 14 17 168 15 15 2 7 9 4 4 8 49 2 51 12 7 19 10 10 112 399 UnidadesOrgânicas SG 0 1 6 0 0 1 1 2 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 4 11 CA.J 0 1 1 0 0 1 2 3 2 2 4 0 0 0 0 0 0 0 0 7 9 CO.J 0 1 2 0 0 0 2 2 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 7 DG 0 1 1 0 0 0 2 2 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 6 DA 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 2 11 GCIP 0 1 8 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 0 0 0 0 0 3 12 GCI 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 4 10 GAI 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 10 10 14 19 GAJJ 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 4 7 DTI 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 12 7 19 0 0 23 29 DDEJB 0 1 13 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 5 0 0 0 0 0 5 32 DIJE 0 1 11 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 4 20 DNEP 0 1 12 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 4 24 DNAPF 6 1 48 0 0 0 0 0 0 0 0 6 1 7 0 0 0 0 0 7 65 DNRH 8 1 32 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 0 0 0 0 0 6 51 GSG 0 1 12 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 2 48 GP 0 1 6 15 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 38 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AgentedeServiço Auxiliar Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuízConselheiro SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde1ª SecretárioJudicial-Adjuntode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustica EscriturárioJudicialPrincipal OficialdeDiligênciasPrincipal SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoe ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiade InformaçãoeComunicação SubTotal Auditor SubTotal Total TotalGeral
TOTAL1417168151527944849251127191010112399
UnidadesOrgânicasSG0160011200020200000411
CA.J011001232240000000079
CO.J012000221120000000047
DG011000221120000000046
DA0140000000020200000211
GCIP0180000000030300000312
GCI0150000000040400000410
GAI0140000000040400010101419
GAJJ012000000004040000047
DTI0110000000040412719002329
DDEJB01130000000041500000532
DIJE01110000000040400000420
DNEP01120000000040400000424
DNAPF61480000000061700000765
DNRH81320000000060600000651
GSG01120000000020200000248
GP0161515000000000000001538
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAgentedeServiçoAuxiliarTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuízConselheiroSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde1ªSecretárioJudicial-Adjuntode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJusticaEscriturárioJudicialPrincipalOficialdeDiligênciasPrincipalSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoe ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiade InformaçãoeComunicaçãoSubTotalAuditorSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 3 TOTAL
Texto do artigo · p. 3 140000000000
Texto do artigo · p. 3 171111111111
Texto do artigo · p. 3 1245841216168
Texto do artigo · p. 3 150000000000
Texto do artigo · p. 3 000000000015
Texto do artigo · p. 3 20000000011
Texto do artigo · p. 3 70000002221
Texto do artigo · p. 3 00000022329
Texto do artigo · p. 3 40000001120
Texto do artigo · p. 3 40000001120
Texto do artigo · p. 3 00000022408
Texto do artigo · p. 3 JBDTIGAJJGAIGCIGCIPDADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 3 nidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 3 494444320002
Texto do artigo · p. 3 444432000251
Texto do artigo · p. 3 1212000000000
Texto do artigo · p. 3 1900000000019
Texto do artigo · p. 3 1000100000000
Texto do artigo · p. 3 0010000000010
Texto do artigo · p. 3 324474112234144
Texto do artigo · p. 3 2971910121167911399
Texto do artigo · p. 3 20000000000
Texto do artigo · p. 3 77000000000
Texto do artigo · p. 3 10,GAI-GabinetedeAuditoriaInterna 11-GCI-GabinetedeComunicaçãoeImagem 12.GCIP-GabinetedeCoperaçãoInternacionaleProtocolo 13.DA-DepartamentodeAquisições 14.DG-Distribuição-Geral 15.CO.J-ContadoriaJudicial 16.CA.J-CartórioJudicial 17.SG-Secretaria-Geral
Texto do artigo · p. 3 6.DIJE-DirecçãodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DDEJB-DirecçãodeDocumentaçãoEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DirecçãodeTecnologiasdeInformação 9.GAJJ-GabinetedeAssuntosJurídicoseJudiciais
Texto do artigo · p. 3 1.GP-GabinetedoPresidente 2.GSG-GabinetedoSecretário-Geral 3.DRH-DirecçãodosRecursoHumanos 4.DAFP-DirecçãodeAdministração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DirecçãodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DirecçãodeInformaçãoJudicialeEstatística
Texto do artigo · p. 3 Legenda
Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 24/2024
Texto do artigo · p. 4 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos, criada pela Lei n.º 11/79, de 12 de Dezembro, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 4 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 4 Art. 2. O Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Número ou marcador · p. 4 Art. 3. O Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos comporta funções de direcção, chefia e confiança e as carreiras profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 4 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 4 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 4 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 4 publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
Texto do artigo · p. 4 Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 5 Total 1 1 1 2 1 1 1 6 4 1 1 1 2 1 24 18 6 9 18 2 16 3 11 13 96 3 3 3 9 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 CA.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 3 3 3 9 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 1 1 2 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 2 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 3 0 0 0 0 1 8 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 1 3 4 0 10 3 6 1 31 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 2 3 7 0 3 0 3 1 22 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 4 2 0 0 0 2 1 0 2 1 8 0 0 0 0 GP 1 1 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 2 0 0 1 3 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança PresidentedoTSR JuizPresidentedeSecção AssessordoPresidentedoTSR AssessordeJuizDezembargadordosTSRs AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoRegional ChefedeRepartiçãoRegional ChefedeSecçãoRegionaldoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde1.ª ContadorJudicialde1.ª ChefedeSecretariaGeral SecretáriaExecutiva SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuizDesembargador SecçãoCivel SecçãoCriminal SecçãoLaboral SubTotal
Total111211164111212418691821631113963339
UnidadesOrgânicasSG00000000000010100000000110000
CA.J00000000010000100000000113339
CO.J00000000000100100000000110000
DG00000000001000100000000110000
RA00000000100000121120000170000
DEJB00000001000000120020000150000
DTI00000001000000120000000130000
DEP00000001000000121130000180000
DIJE00000001000000121100000150000
DAPF0000000120000033134010361310000
DRH000000011000002323703031220000
GAJ00001100000011420002102180000
GP11120010000000600000200130000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaPresidentedoTSRJuizPresidentedeSecçãoAssessordoPresidentedoTSRAssessordeJuizDezembargadordosTSRsAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoRegionalChefedeRepartiçãoRegionalChefedeSecçãoRegionaldoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde1.ªContadorJudicialde1.ªChefedeSecretariaGeralSecretáriaExecutivaSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuizDesembargadorSecçãoCivelSecçãoCriminalSecçãoLaboralSubTotal
Texto do artigo · p. 5 Total
Texto do artigo · p. 5 1Pre0000000
Texto do artigo · p. 5 DTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 5 sOrgânicas
Texto do artigo · p. 5 QuadrodePessoal-TipodosTribunaisSuperioresdeRecurso
Texto do artigo · p. 5 1Juiz0000000
Texto do artigo · p. 5 1Ass0000000 2Ass0000000
Texto do artigo · p. 5 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 5 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 5 1Che0000000
Texto do artigo · p. 5 6Che1100000
Texto do artigo · p. 5 4Che0010000
Texto do artigo · p. 5 1Che0000010
Texto do artigo · p. 5 1Dis0001000
Texto do artigo · p. 5 1Con0000100 2Che0000001
Texto do artigo · p. 5 1Sec0000000
Texto do artigo · p. 5 Sub111111124
Texto do artigo · p. 5 18Téc2220000
Texto do artigo · p. 5 6Téc0010000
Texto do artigo · p. 5 9Téc0010000
Texto do artigo · p. 5 18Téc0220000
Texto do artigo · p. 5 2Ass0000000
Texto do artigo · p. 5 16Aux0000000
Texto do artigo · p. 5 3Op0000000
Texto do artigo · p. 5 11Age0000000
Texto do artigo · p. 5 13Au1111111
Texto do artigo · p. 5 Sub357111196
Texto do artigo · p. 5 Sec30000030
Texto do artigo · p. 5 3Sec0000030
Texto do artigo · p. 5 3Sec0000030
Texto do artigo · p. 5 Sub00000909
Texto do artigo · p. 5 Car
Texto do artigo · p. 5 Ma
Texto do artigo · p. 5 Juiz
Texto do artigo · p. 6 Total 2 5 7 4 3 7 9 4 13 6 5 11 143 167 UnidadesOrgânicas SG 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 CA.J 1 2 3 2 2 4 0 0 0 0 0 0 17 18 CO.J 0 1 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 3 4 DG 0 1 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 4 5 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 DEJB 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 6 7 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 4 9 12 13 DEP 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 9 10 DIJE 0 0 0 0 0 0 1 1 2 1 1 2 9 10 DAPF 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 8 33 36 DRH 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 24 26 GAJ 0 0 0 0 0 0 2 3 5 0 0 0 13 17 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 9 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde1ª OficialdeDiligênciasde1ª SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTec.Inf.eComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
Total25743794136511143167
UnidadesOrgânicasSG11200000000034
CA.J1232240000001718
CO.J01110100000034
DG01111200000045
RA00000000000078
DEJB00000010100067
DTI0000000005491213
DEP000000101000910
DIJE000000112112910
DAPF0000002020083336
DRH0000002020002426
GAJ0000002350001317
GP00000000000039
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªSubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde1ªOficialdeDiligênciasde1ªSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTec.Inf.eComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 6 Total
Texto do artigo · p. 6 20000000000011
Texto do artigo · p. 6 50000000001121
Texto do artigo · p. 6 00000000011327
Texto do artigo · p. 6 40000000001120
Texto do artigo · p. 6 30000000001020
Texto do artigo · p. 6 00000000021407
Texto do artigo · p. 6 GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 6 UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 6 052221010000013
Texto do artigo · p. 6 000820900000011
Texto do artigo · p. 6 313243399126743173143
Texto do artigo · p. 6 91726361010137854184167
Texto do artigo · p. 6 90222110100000
Texto do artigo · p. 6 40300100000000
Texto do artigo · p. 6 60000105000000
Texto do artigo · p. 6 50000104000000
Texto do artigo · p. 6 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
Texto do artigo · p. 6 Legenda
Texto do artigo · p. 6 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.RA-RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 6 9.DG-Distribuição-Geral 10.CO.J-ContadoriaJudicial
Texto do artigo · p. 6 12.CA.J-CartorioJudicial 13.SG-Secretaria-Geral
Texto do artigo · p. 6 Finanças
Texto do artigo · p. 7 Resolução n.º 25/2024
Texto do artigo · p. 7 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais Judiciais de Província, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 7 Art. 1. É aprovado o Quadro de Pessoal– Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais
Texto do artigo · p. 7 de Província, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Número ou marcador · p. 7 Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 7 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 7 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 7 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
Texto do artigo · p. 7 Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 8 Total 1 1 1 1 1 1 1 1 5 4 1 1 1 1 1 22 29 2 1 7 2 15 11 18 6 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 1 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 4 2 2 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 2 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 1 2 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 2 1 0 0 2 2 2 3 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 2 1 0 0 0 2 2 3 0 GAJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 8 0 1 7 0 0 2 6 6 GP 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuízPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuízPresidente AssessordeJuízDesembargador(cadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2.ª ContadorJudicialde2.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário
Total111111115411111222921721511186
UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000000100
CA.J0100000000100002000000000
CO.J0000000000001001000000000
DG0000000000010001000000000
RA0000000001000001400001000
MDJ00000000000000001000004220
DEJB0000000010000001200002000
DTI0000000010000001000000000
DEP0000000000000000000002120
DIJE0000000010000001100002120
DAPF0000000012000003210022230
DRH0000000011000002210002230
GAJ0000011000000002801700266
GP1011100100000106000000000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuízPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuízPresidenteAssessordeJuízDesembargador(cadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2.ªContadorJudicialde2.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperário
Texto do artigo · p. 8 Total
Texto do artigo · p. 8 1Juíz000000
Texto do artigo · p. 8 1Juíz000010
Texto do artigo · p. 8 1Ass000000
Texto do artigo · p. 8 1Ass000000
Texto do artigo · p. 8 1Coo000000
Texto do artigo · p. 8 1Adm000000
Texto do artigo · p. 8 1Adm000000
Texto do artigo · p. 8 1Che000000
Texto do artigo · p. 8 5Che000000
Texto do artigo · p. 8 4Che010000
Texto do artigo · p. 8 1Che000010
Texto do artigo · p. 8 1Dis001000
Texto do artigo · p. 8 1Con000100
Texto do artigo · p. 8 1Sec000000
Texto do artigo · p. 8 1Che000001
Texto do artigo · p. 8 Sub01112122
Texto do artigo · p. 8 29Téc1040000
Texto do artigo · p. 8 2Téc000000
Texto do artigo · p. 8 1Téc000000
Texto do artigo · p. 8 7Téc000000
Texto do artigo · p. 8 2Téc000000
Texto do artigo · p. 8 15Téc410000
Texto do artigo · p. 8 11As200001
Texto do artigo · p. 8 18Aux200000
Texto do artigo · p. 8 6Ope000000
Texto do artigo · p. 8 MDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 8 QuadrodePessoal-TipodosTribunaisJudiciaisdeProvíncia
Texto do artigo · p. 8 Car
Texto do artigo · p. 9 Total 16 15 122 3 2 2 7 1 1 2 9 7 20 6 6 5 5 22 8 2 10 UnidadesOrgânicas SG 1 1 3 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 CA.J 1 1 2 3 2 2 7 1 1 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 CO.J 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 1 0 0 0 1 0 0 0 DG 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 RA 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 MDJ 1 1 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEJB 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DTI 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DIJE 1 1 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DAPF 1 1 14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DRH 1 1 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 GAJ 4 2 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 GP 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízDesembargador JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª EscrivãodeDireitode1.ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2.ª OficialdeDiligênciasde2.ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2.ªa) OficialdeDiligênciasde2.ªa) SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal
Total1615122322711297206655228210
UnidadesOrgânicasSG113000000110200000000
CA.J11232271113713345517000
CO.J112000000040410001000
DG112000000010122004000
RA117000000000000000000
MDJ1120000000000000000000
DEJB116000000000000000101
DTI112000000000000000000
DEP117000000000000000101
DIJE118000000000000000101
DAPF1114000000000000000101
DRH1112000000000000000202
GAJ4236000000000000000224
GP011000000000000000000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízDesembargadorJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªEscrivãodeDireitode1.ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2.ªOficialdeDiligênciasde2.ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2.ªa)OficialdeDiligênciasde2.ªa)SubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotal
Texto do artigo · p. 9 Total
Texto do artigo · p. 9 2072223122
Texto do artigo · p. 9 16111111
Texto do artigo · p. 9 15111111
Texto do artigo · p. 9 3000030
Texto do artigo · p. 9 2000020
Texto do artigo · p. 9 2000020
Texto do artigo · p. 9 0000707
Texto do artigo · p. 9 1000010
Texto do artigo · p. 9 1000010
Texto do artigo · p. 9 2000011
Texto do artigo · p. 9 9001431
Texto do artigo · p. 9 7000070
Texto do artigo · p. 9 001413220
Texto do artigo · p. 9 6002130
Texto do artigo · p. 9 6002040
Texto do artigo · p. 9 5000050
Texto do artigo · p. 9 5000050
Texto do artigo · p. 9 004117022
Texto do artigo · p. 9 8000000
Texto do artigo · p. 9 2000000
Texto do artigo · p. 9 00000010
Texto do artigo · p. 9 BMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 10 Total 2 3 5 15 208 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 5 6 CA.J 0 0 0 39 41 CO.J 0 0 0 39 8 DG 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 7 8 DTI 2 3 5 7 8 DEP 0 0 0 8 8 DIJE 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 15 18 DRH 0 0 0 14 16 GAJ 0 0 0 40 42 GP 0 0 0 1 7 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe Comunicação SubTotal Total TotalGeral
Total23515208
UnidadesOrgânicasSG00056
CA.J0003941
CO.J000398
DG00078
RA00078
MDJ0002020
DEJB00078
DTI23578
DEP00088
DIJE000910
DAPF0001518
DRH0001416
GAJ0004042
GP00017
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 10 Total
Texto do artigo · p. 10 2eInformaçãoe00000020000000
Texto do artigo · p. 10 GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 10 iaeConfiança UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 10 sdeInformaçãoe
Texto do artigo · p. 10 1401415987720773939515
Texto do artigo · p. 10 74216181088820888416208
Texto do artigo · p. 10 300000030000000
Texto do artigo · p. 10 000000500000005
Texto do artigo · p. 10 a)Mínimo
Texto do artigo · p. 10 Legenda
Texto do artigo · p. 10 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdminstração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.MDJ-MediaçãoJudicial 10.RA-RepartiçãodeAquisições 11.DG-Distribuição-Geral 12.CO.J-ContadoriaJudicial 13.CA.J-CartórioJudicial 14.SG-Secretaria-Geral
Texto do artigo · p. 11 Resolução n.º 26/2024
Texto do artigo · p. 11 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 11 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 11 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 11 Art. 2. O Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Número ou marcador · p. 11 Art. 3. O Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 11 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 11 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 11 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 11 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
Texto do artigo · p. 11 Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 12 Total 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 23 34 2 1 7 16 12 17 6 19 17 131 3 2 2 7 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 2 1 5 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 3 2 2 7 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 2 0 0 0 1 1 7 0 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 4 2 2 0 1 1 20 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 2 0 0 0 1 1 6 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 7 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 2 0 1 1 8 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 0 0 0 0 GSJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 6 0 1 7 0 2 5 6 6 4 37 0 0 0 0 GP 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 6 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuízPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuízPresidente AssessordeJuízDesembargador(cadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2.ª ContadorJudicialde2.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízDesembargador JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal
Total1111111155111112334217161217619171313227
UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000002002150000
CA.J0100000000100002000000001123227
CO.J0000000000001001000000001120000
DG0000000000010001000000001120000
RA0000000001000001300020001170000
MDJ000000000000000010000422011200000
DEJB0000000011000002200020001160000
DTI0000000010000001000000001120000
DEP0000000000000000000021201170000
DIJE0000000010000001100021201180000
DAPF00000000120000033100223011130000
DRH00000000110000023100223011130000
GSJ00000110000000026017025664370000
GP1011100100000106600000000170000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuízPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuízPresidenteAssessordeJuízDesembargador(cadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2.ªContadorJudicialde2.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízDesembargadorJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotal
Texto do artigo · p. 12 QuadrodePessoaldoTribunalJudicialdaCidadedeMaputo
Texto do artigo · p. 12 Total
Texto do artigo · p. 12 Sub62072225131
Texto do artigo · p. 12 1Juíz0000000
Texto do artigo · p. 12 1Juíz0000010
Texto do artigo · p. 12 1Asse0000000
Texto do artigo · p. 12 1Asse0000000
Texto do artigo · p. 12 1Coo0000000
Texto do artigo · p. 12 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 12 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 12 1Che0000000
Texto do artigo · p. 12 5Che1000000
Texto do artigo · p. 12 5Che1010000
Texto do artigo · p. 12 1Che0000010
Texto do artigo · p. 12 1Dist0001000
Texto do artigo · p. 12 1Con0000100
Texto do artigo · p. 12 1Secr0000000
Texto do artigo · p. 12 1Che0000001
Texto do artigo · p. 12 Sub201112123
Texto do artigo · p. 12 34Técn21030000
Texto do artigo · p. 12 2Técn0000000
Texto do artigo · p. 12 1Técn0000000
Texto do artigo · p. 12 7Técn0000000
Texto do artigo · p. 12 16Técn2420000
Texto do artigo · p. 12 12Assi0200002
Texto do artigo · p. 12 17Aux0200000
Texto do artigo · p. 12 6Ope0000000
Texto do artigo · p. 12 19Age1111112
Texto do artigo · p. 12 17Aux1111111
Texto do artigo · p. 12 3Juíz0000030
Texto do artigo · p. 12 2Juíz0000020
Texto do artigo · p. 12 2Juíz0000020
Texto do artigo · p. 12 Sub00000707
Texto do artigo · p. 12 EJBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 12 gânicas
Texto do artigo · p. 12 Car
Texto do artigo · p. 12 Mag
Texto do artigo · p. 13 Total 1 1 2 11 7 22 6 6 5 5 22 8 2 10 3 4 7 199 222 UnidadesOrgânicas SG 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 CA.J 1 1 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 0 0 0 39 41 CO.J 0 0 0 6 0 6 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 9 10 DG 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 7 9 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 7 9 10 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 8 8 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 14 17 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 15 17 GSJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 0 0 0 14 43 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 13 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª EscrivãodeDireitode1.ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2.ª OficialdeDiligênciasde2.ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2.ªa) OficialdeDiligênciasde2.ªa) SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
Total112117226655228210347199222
UnidadesOrgânicasSG0011020000000000078
CA.J11137133455170000003941
CO.J00060610001000000910
DG0001012200400000078
RA0000000000000000078
MDJ000000000000000002020
DEJB0000000000010100079
DTI00000000000000347910
DEP0000000000010100088
DIJE00000000000101000910
DAPF000000000001010001417
DRH000000000002020001517
GSJ000000000002240001443
GP00000000000000000713
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªEscrivãodeDireitode1.ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2.ªOficialdeDiligênciasde2.ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2.ªa)OficialdeDiligênciasde2.ªa)SubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 13 Total
Texto do artigo · p. 13 100000000010
Texto do artigo · p. 13 100000000010
Texto do artigo · p. 13 200000000011
Texto do artigo · p. 13 1100000001631
Texto do artigo · p. 13 700000000070
Texto do artigo · p. 13 00000001613222
Texto do artigo · p. 13 600000002130
Texto do artigo · p. 13 600000002040
Texto do artigo · p. 13 HDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 13 UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 13 00000004117022
Texto do artigo · p. 13 1110100000010
Texto do artigo · p. 13 514989720779397199
Texto do artigo · p. 13 717108109208810418222
Texto do artigo · p. 13 500000000050
Texto do artigo · p. 13 500000000050
Texto do artigo · p. 13 811101000000
Texto do artigo · p. 13 200000000000
Texto do artigo · p. 13 300030000000
Texto do artigo · p. 13 400040000000
Texto do artigo · p. 13 000700000007
Texto do artigo · p. 13 Legenda 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
Texto do artigo · p. 13 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística. 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca
Texto do artigo · p. 13 Finanças
Texto do artigo · p. 13 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos
Texto do artigo · p. 13 a)Mínimo
Texto do artigo · p. 14 Resolução n.º 27/2024
Texto do artigo · p. 14 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 14 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais de Competência Especializada, e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alíneaa), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 14 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 14 Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada determina o número de lugares criados para o Cartório.
Número ou marcador · p. 14 Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 14 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 14 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 14 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor à partir da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 14 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
Texto do artigo · p. 14 Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 15 Total 1 1 1 1 1 1 5 4 1 1 1 1 1 20 18 1 5 2 8 10 10 6 16 14 90 2 2 4 2 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2 1 4 0 0 0 1 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 2 2 4 1 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 4 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 1 0 1 1 7 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 0 0 2 2 1 1 0 1 1 11 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 2 3 3 0 1 1 13 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 1 5 0 2 3 4 6 4 2 31 0 0 0 0 GP 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 4 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuizPresidente AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitode1ª
Total111111541111120181528101061614902242
UnidadesOrgânicasSG00000000000011000001002140001
CA.J01000000100002000000001122241
CO.J00000000001001000000001120000
DG00000000010001000000001120000
RA00000001000001200000001140000
DEJB00000010000001200000001140000
DTI00000010000001000000001120000
DEP00000000000000000001101140000
DIJE00000010000001100021101170000
DAPF000000120000033002211011110000
DRH000000110000023000233011130000
GAJ000110000000024150234642310000
GP10100100000104300000000140000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuizPresidenteAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitode1ª
Texto do artigo · p. 15 Total
Texto do artigo · p. 15 1Juí00000
Texto do artigo · p. 15 1Jui00010
Texto do artigo · p. 15 1Ass00000
Texto do artigo · p. 15 1Ad00000
Texto do artigo · p. 15 1Ad00000
Texto do artigo · p. 15 1Ch00000
Texto do artigo · p. 15 5Ch00000
Texto do artigo · p. 15 4Ch10000
Texto do artigo · p. 15 1Ch00010
Texto do artigo · p. 15 1Dis01000
Texto do artigo · p. 15 1Co00100
Texto do artigo · p. 15 1Sec00000
Texto do artigo · p. 15 1Ch00001
Texto do artigo · p. 15 Sub1112120
Texto do artigo · p. 15 18Téc20000
Texto do artigo · p. 15 1Téc00000
Texto do artigo · p. 15 5Téc00000
Texto do artigo · p. 15 2Téc00000
Texto do artigo · p. 15 8Téc00000
Texto do artigo · p. 15 10Ass00001
Texto do artigo · p. 15 10Au00000
Texto do artigo · p. 15 6Op00000
Texto do artigo · p. 15 16Ag11112
Texto do artigo · p. 15 14Au11111
Texto do artigo · p. 15 Sub4222490
Texto do artigo · p. 15 Juí200020
Texto do artigo · p. 15 2Ju00020
Texto do artigo · p. 15 Sub000404
Texto do artigo · p. 15 2Esc00011
Texto do artigo · p. 15 JBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 15 QuadrodePessoal–TipodosTribunaisdeCompetênciaEspecializada
Texto do artigo · p. 15 Ca
Texto do artigo · p. 15 Ma
Texto do artigo · p. 15 Ofi
Texto do artigo · p. 16 Total
Texto do artigo · p. 16 80000000001331
Texto do artigo · p. 16 000000000134210
Texto do artigo · p. 16 60000000002130
Texto do artigo · p. 16 50000000001040
Texto do artigo · p. 16 000000000317011
Texto do artigo · p. 16 GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 16 UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 16 Total 8 10 6 5 11 5 2 7 1 2 3 125 145 UnidadesOrgânicas SG 1 2 0 0 0 0 0 0 N10000001000000 0000002000000 0 6 7 CA.J 3 4 3 4 7 0 0 0 0 17 19 CO.J 3 3 1 0 1 0 0 0 0 6 7 DG 1 1 2 1 3 0 0 0 0 6 7 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 3 5 6 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 DIJE 0 0 0 0 0 1 0 1 0 8 9 DAPF 0 0 0 0 0 1 0 1 0 12 15 DRH 0 0 0 0 0 1 0 1 0 14 16 GAJ 0 0 0 0 0 2 2 4 0 35 37 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 8 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2ª OficialdeDiligênciasde2ª SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicação TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
Total8106511527123125145
UnidadesOrgânicasSG12000000N100000010000000000002000000067
CA.J3434700001719
CO.J33101000067
DG11213000067
RA00000000045
DEJB00000000045
DTI00000000356
DEP00000000044
DIJE00000101089
DAPF0000010101215
DRH0000010101416
GAJ0000022403537
GP00000000048
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2ªOficialdeDiligênciasde2ªSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoTécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 16 12543514128454466176
Texto do artigo · p. 16 14583716159465577197
Texto do artigo · p. 16 50211100000000
Texto do artigo · p. 16 20200000000000
Texto do artigo · p. 16 04111000000007
Texto do artigo · p. 16 1oN10000001000000 2ação0000002000000
Texto do artigo · p. 16 00000030000003
Texto do artigo · p. 16 Legenda
Texto do artigo · p. 16 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
Texto do artigo · p. 16 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.RA-RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 16 9.DG-Distribuição-Geral 10.CO.J-ContadoriaJudicial
Texto do artigo · p. 16 12.CA.J-CartórioJudicial 13.SG-Secretaria-Geral
Texto do artigo · p. 16 Finança
Texto do artigo · p. 17 Resolução n.º 28/2024
Texto do artigo · p. 17 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 17 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais Judiciais de Distrito, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 17 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 17 Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito, determina o número de lugares criados para o Cartório.
Número ou marcador · p. 17 Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 17 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 17 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 17 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 17 publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
Texto do artigo · p. 17 Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 18 TOTAL 1 1 1 1 1 1 1 1 8 1 5 2 6 3 5 7 29 2 2 4 2 1 3 8 6 2 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 CA.J 0 1 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 1 1 2 2 4 1 1 2 3 4 2 CO.J 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 DG 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 3 2 0 RTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 RRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 2 6 3 5 3 24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GP 1 0 1 0 0 0 1 0 3 1 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteDistrital JuízPresidentedeSecçãoDistrital ChefedeGabineteDistrital ChefedeSecçãoDistritaldoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde3.ª ContadorJudicialde3.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaDistrital SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízdeDireitoC JuízdeDireitoD SubTotal OficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitode3.ª NaSecçãodeInstrução EscrivãodeDireitode3.ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde3.ª OficialdeDiligênciasde3.ª NaSecçãodeInstrução EscriturárioJudicialde3.ªa)
TOTAL111111118152635729224213862
UnidadesOrgânicasSG00000001100000000000101000
CA.J01010000200000011224112342
CO.J00000100100000011000000200
DG00001000100000011000000320
RTI00000000000000000000000000
RRH000000000052635324000000000
GP10100010310000012000000000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteDistritalJuízPresidentedeSecçãoDistritalChefedeGabineteDistritalChefedeSecçãoDistritaldoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde3.ªContadorJudicialde3.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaDistritalSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízdeDireitoCJuízdeDireitoDSubTotalOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitode3.ªNaSecçãodeInstruçãoEscrivãodeDireitode3.ªSubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde3.ªOficialdeDiligênciasde3.ªNaSecçãodeInstruçãoEscriturárioJudicialde3.ªa)
Texto do artigo · p. 18 TOTAL
Texto do artigo · p. 18 1Juíz0000
Texto do artigo · p. 18 1Juíz0010
Texto do artigo · p. 18 1Che0000
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024 I SÉRIE — Número 251
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: 32.º SUPLEMENTO
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  8. Título de secção, página 1: A V I S O
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
  12. Lista, página 1: Resolução n.º 23/2024: Aprova o Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo. Resolução n.º 24/2024: Aprova o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos. Resolução n.º 25/2024: Aprova o Quadro de Pessoal– Tipo dos Tribunais Judiciais de Província. Resolução n.º 26/2024: Aprova o Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Resolução n.º 27/2024: Aprova o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada. Resolução n.º 28/2024:
  13. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito.
  14. Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  15. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 23/2024
  16. Texto do artigo, página 1: de 30 de Dezembro
  17. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O Quadro de Pessoal do Tribunal Supremo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  21. Número ou marcador, página 1: Art. 4.O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  22. Número ou marcador, página 1: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a pre- sente Resolução.
  23. Número ou marcador, página 1: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  24. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
  25. Texto do artigo, página 1: da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  26. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
  27. Texto do artigo, página 2: TOTAL 1 1 3 1 6 15 1 6 3 4 1 3 1 16 28 1 1 1 1 17 8 119 33 6 1 13 29 14 36 5 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 2 0 0 0 3 0 0 0 CA.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 DA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 5 2 0 0 0 1 0 0 0 GCIP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 2 3 0 0 0 GCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 2 0 0 0 GAI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 1 0 0 0 0 0 GAJJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 DDEJB 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 9 0 0 0 0 0 1 14 4 1 0 3 2 2 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 1 5 4 0 0 0 2 0 4 0 DNEP 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 1 8 4 1 0 2 2 2 0 0 DNAPF 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 5 0 0 0 0 0 1 10 4 2 0 3 3 4 20 5 DNRH 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 5 5 0 0 0 0 0 1 13 4 2 0 3 6 4 4 0 GSG 0 0 0 1 0 15 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 15 1 34 2 0 0 0 3 2 4 0 GP 1 1 3 0 6 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 2 1 17 0 0 0 0 1 0 4 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança PresidentedoTS Vice-PresidentedoTS JuízPresidentedeSecção SecretarioGeral AssessordoPresidentedoTS AssessorJurídicodosJuizesConselheiros DirectordeGabinetedoPresidentedoTS DirectorNacional DirectorNacional-Adjunto DirectordeGabinetenoTribunalSupremo ChefedeGabinete Assistente ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeReparticãoCentral ChefedeSecçãoCentraldoTribunalSupremo DistribuidorJudicialPrincipal ContadorJudicialPrincipal ChefedeSecretariaGeral SecretáriaParicular SecretárioExecutivo Total CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário
    TOTAL11316151634131162811111781193361132914365
    UnidadesOrgânicasSG000000000000000000100120003000
    CA.J000000000000000100000100000000
    CO.J000000000000000001000100001000
    DG000000000000000010000100000000
    DA000000000000113000000520001000
    GCIP000000000100000000000120023000
    GCI000000000100000000000120002000
    GAI000000000100000000000120100000
    GAJJ000000000100000000000110000000
    DTI000000010000021000001500000000
    DDEJB0000000100000390000011441032200
    DIJE000000010000012000001540002040
    DNEP000000011000023000001841022200
    DNAPF00000001100002500000110420334205
    DNRH0000000110000550000011342036440
    GSG000101500001100000001513420003240
    GP1130601000020000000211700001040
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaPresidentedoTSVice-PresidentedoTSJuízPresidentedeSecçãoSecretarioGeralAssessordoPresidentedoTSAssessorJurídicodosJuizesConselheirosDirectordeGabinetedoPresidentedoTSDirectorNacionalDirectorNacional-AdjuntoDirectordeGabinetenoTribunalSupremoChefedeGabineteAssistenteChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeReparticãoCentralChefedeSecçãoCentraldoTribunalSupremoDistribuidorJudicialPrincipalContadorJudicialPrincipalChefedeSecretariaGeralSecretáriaParicularSecretárioExecutivoTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperário
  28. Texto do artigo, página 2: QuadrodePessoal-TipodoTribunalSupremo
  29. Texto do artigo, página 2: FTOTAL
  30. Texto do artigo, página 2: 1Presi0000000
  31. Texto do artigo, página 2: 1Vice-0000000
  32. Texto do artigo, página 2: 3JuízP0000000
  33. Texto do artigo, página 2: 1Secre0000000
  34. Texto do artigo, página 2: GCIGCIPDADGCO.JCA.JSG
  35. Texto do artigo, página 2: 15Asse0000000
  36. Texto do artigo, página 2: 16Chef0010000
  37. Texto do artigo, página 2: 28Chef0030000
  38. Texto do artigo, página 2: 17Secre0000000
  39. Texto do artigo, página 2: Tota1151111119
  40. Texto do artigo, página 2: 33Técn2220002
  41. Texto do artigo, página 2: 13Técn0200000
  42. Texto do artigo, página 2: 29Técn2310103
  43. Texto do artigo, página 2: 14Assis0000000
  44. Texto do artigo, página 2: 36Auxi0000000
  45. Texto do artigo, página 2: 6Asse0000000
  46. Texto do artigo, página 2: 1Direc0000000
  47. Texto do artigo, página 2: 6Direc0000000
  48. Texto do artigo, página 2: 3Direc0000000 4Direc1100000
  49. Texto do artigo, página 2: 1Chef0000000
  50. Texto do artigo, página 2: 3Assis0000000
  51. Texto do artigo, página 2: 1Chef0010000
  52. Texto do artigo, página 2: 1Chef0000010
  53. Texto do artigo, página 2: 1Distr0001000
  54. Texto do artigo, página 2: 1Cont0000100
  55. Texto do artigo, página 2: 1Chef0000001
  56. Texto do artigo, página 2: 8Secre0000000
  57. Texto do artigo, página 2: 6Técn0000000
  58. Texto do artigo, página 2: 1Técn0000000
  59. Texto do artigo, página 2: 5Oper0000000
  60. Texto do artigo, página 2: Carr
  61. Texto do artigo, página 3: TOTAL 14 17 168 15 15 2 7 9 4 4 8 49 2 51 12 7 19 10 10 112 399 UnidadesOrgânicas SG 0 1 6 0 0 1 1 2 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 4 11 CA.J 0 1 1 0 0 1 2 3 2 2 4 0 0 0 0 0 0 0 0 7 9 CO.J 0 1 2 0 0 0 2 2 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 7 DG 0 1 1 0 0 0 2 2 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 6 DA 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 2 11 GCIP 0 1 8 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 0 0 0 0 0 3 12 GCI 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 4 10 GAI 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 10 10 14 19 GAJJ 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 4 7 DTI 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 12 7 19 0 0 23 29 DDEJB 0 1 13 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 5 0 0 0 0 0 5 32 DIJE 0 1 11 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 4 20 DNEP 0 1 12 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 4 24 DNAPF 6 1 48 0 0 0 0 0 0 0 0 6 1 7 0 0 0 0 0 7 65 DNRH 8 1 32 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 0 0 0 0 0 6 51 GSG 0 1 12 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 2 48 GP 0 1 6 15 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 38 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AgentedeServiço Auxiliar Total CarreiradeRegimeEspecialDiferenciado MagistraturaJudicial JuízConselheiro SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde1ª SecretárioJudicial-Adjuntode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustica EscriturárioJudicialPrincipal OficialdeDiligênciasPrincipal SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoe ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiade InformaçãoeComunicação SubTotal Auditor SubTotal Total TotalGeral
    TOTAL1417168151527944849251127191010112399
    UnidadesOrgânicasSG0160011200020200000411
    CA.J011001232240000000079
    CO.J012000221120000000047
    DG011000221120000000046
    DA0140000000020200000211
    GCIP0180000000030300000312
    GCI0150000000040400000410
    GAI0140000000040400010101419
    GAJJ012000000004040000047
    DTI0110000000040412719002329
    DDEJB01130000000041500000532
    DIJE01110000000040400000420
    DNEP01120000000040400000424
    DNAPF61480000000061700000765
    DNRH81320000000060600000651
    GSG01120000000020200000248
    GP0161515000000000000001538
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAgentedeServiçoAuxiliarTotalCarreiradeRegimeEspecialDiferenciadoMagistraturaJudicialJuízConselheiroSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde1ªSecretárioJudicial-Adjuntode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJusticaEscriturárioJudicialPrincipalOficialdeDiligênciasPrincipalSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoe ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiade InformaçãoeComunicaçãoSubTotalAuditorSubTotalTotalTotalGeral
  62. Texto do artigo, página 3: TOTAL
  63. Texto do artigo, página 3: 140000000000
  64. Texto do artigo, página 3: 171111111111
  65. Texto do artigo, página 3: 1245841216168
  66. Texto do artigo, página 3: 150000000000
  67. Texto do artigo, página 3: 000000000015
  68. Texto do artigo, página 3: 20000000011
  69. Texto do artigo, página 3: 70000002221
  70. Texto do artigo, página 3: 00000022329
  71. Texto do artigo, página 3: 40000001120
  72. Texto do artigo, página 3: 40000001120
  73. Texto do artigo, página 3: 00000022408
  74. Texto do artigo, página 3: JBDTIGAJJGAIGCIGCIPDADGCO.JCA.JSG
  75. Texto do artigo, página 3: nidadesOrgânicas
  76. Texto do artigo, página 3: 494444320002
  77. Texto do artigo, página 3: 444432000251
  78. Texto do artigo, página 3: 1212000000000
  79. Texto do artigo, página 3: 1900000000019
  80. Texto do artigo, página 3: 1000100000000
  81. Texto do artigo, página 3: 0010000000010
  82. Texto do artigo, página 3: 324474112234144
  83. Texto do artigo, página 3: 2971910121167911399
  84. Texto do artigo, página 3: 20000000000
  85. Texto do artigo, página 3: 77000000000
  86. Texto do artigo, página 3: 10,GAI-GabinetedeAuditoriaInterna 11-GCI-GabinetedeComunicaçãoeImagem 12.GCIP-GabinetedeCoperaçãoInternacionaleProtocolo 13.DA-DepartamentodeAquisições 14.DG-Distribuição-Geral 15.CO.J-ContadoriaJudicial 16.CA.J-CartórioJudicial 17.SG-Secretaria-Geral
  87. Texto do artigo, página 3: 6.DIJE-DirecçãodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DDEJB-DirecçãodeDocumentaçãoEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DirecçãodeTecnologiasdeInformação 9.GAJJ-GabinetedeAssuntosJurídicoseJudiciais
  88. Texto do artigo, página 3: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.GSG-GabinetedoSecretário-Geral 3.DRH-DirecçãodosRecursoHumanos 4.DAFP-DirecçãodeAdministração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DirecçãodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DirecçãodeInformaçãoJudicialeEstatística
  89. Texto do artigo, página 3: Legenda
  90. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 24/2024
  91. Texto do artigo, página 4: de 30 de Dezembro
  92. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos, criada pela Lei n.º 11/79, de 12 de Dezembro, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  93. Número ou marcador, página 4: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  94. Número ou marcador, página 4: Art. 2. O Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  95. Número ou marcador, página 4: Art. 3. O Quadro de Pessoal do Tribunal Superior de Recursos comporta funções de direcção, chefia e confiança e as carreiras profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  96. Número ou marcador, página 4: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  97. Número ou marcador, página 4: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  98. Número ou marcador, página 4: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  99. Texto do artigo, página 4: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
  100. Texto do artigo, página 4: Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  101. Texto do artigo, página 5: Total 1 1 1 2 1 1 1 6 4 1 1 1 2 1 24 18 6 9 18 2 16 3 11 13 96 3 3 3 9 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 CA.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 3 3 3 9 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 1 1 2 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 2 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 3 0 0 0 0 1 8 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 1 3 4 0 10 3 6 1 31 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 2 3 7 0 3 0 3 1 22 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 4 2 0 0 0 2 1 0 2 1 8 0 0 0 0 GP 1 1 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 2 0 0 1 3 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança PresidentedoTSR JuizPresidentedeSecção AssessordoPresidentedoTSR AssessordeJuizDezembargadordosTSRs AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoRegional ChefedeRepartiçãoRegional ChefedeSecçãoRegionaldoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde1.ª ContadorJudicialde1.ª ChefedeSecretariaGeral SecretáriaExecutiva SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistentesTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuizDesembargador SecçãoCivel SecçãoCriminal SecçãoLaboral SubTotal
    Total111211164111212418691821631113963339
    UnidadesOrgânicasSG00000000000010100000000110000
    CA.J00000000010000100000000113339
    CO.J00000000000100100000000110000
    DG00000000001000100000000110000
    RA00000000100000121120000170000
    DEJB00000001000000120020000150000
    DTI00000001000000120000000130000
    DEP00000001000000121130000180000
    DIJE00000001000000121100000150000
    DAPF0000000120000033134010361310000
    DRH000000011000002323703031220000
    GAJ00001100000011420002102180000
    GP11120010000000600000200130000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaPresidentedoTSRJuizPresidentedeSecçãoAssessordoPresidentedoTSRAssessordeJuizDezembargadordosTSRsAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoRegionalChefedeRepartiçãoRegionalChefedeSecçãoRegionaldoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde1.ªContadorJudicialde1.ªChefedeSecretariaGeralSecretáriaExecutivaSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistentesTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuizDesembargadorSecçãoCivelSecçãoCriminalSecçãoLaboralSubTotal
  102. Texto do artigo, página 5: Total
  103. Texto do artigo, página 5: 1Pre0000000
  104. Texto do artigo, página 5: DTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
  105. Texto do artigo, página 5: sOrgânicas
  106. Texto do artigo, página 5: QuadrodePessoal-TipodosTribunaisSuperioresdeRecurso
  107. Texto do artigo, página 5: 1Juiz0000000
  108. Texto do artigo, página 5: 1Ass0000000 2Ass0000000
  109. Texto do artigo, página 5: 1Adm0000000
  110. Texto do artigo, página 5: 1Adm0000000
  111. Texto do artigo, página 5: 1Che0000000
  112. Texto do artigo, página 5: 6Che1100000
  113. Texto do artigo, página 5: 4Che0010000
  114. Texto do artigo, página 5: 1Che0000010
  115. Texto do artigo, página 5: 1Dis0001000
  116. Texto do artigo, página 5: 1Con0000100 2Che0000001
  117. Texto do artigo, página 5: 1Sec0000000
  118. Texto do artigo, página 5: Sub111111124
  119. Texto do artigo, página 5: 18Téc2220000
  120. Texto do artigo, página 5: 6Téc0010000
  121. Texto do artigo, página 5: 9Téc0010000
  122. Texto do artigo, página 5: 18Téc0220000
  123. Texto do artigo, página 5: 2Ass0000000
  124. Texto do artigo, página 5: 16Aux0000000
  125. Texto do artigo, página 5: 3Op0000000
  126. Texto do artigo, página 5: 11Age0000000
  127. Texto do artigo, página 5: 13Au1111111
  128. Texto do artigo, página 5: Sub357111196
  129. Texto do artigo, página 5: Sec30000030
  130. Texto do artigo, página 5: 3Sec0000030
  131. Texto do artigo, página 5: 3Sec0000030
  132. Texto do artigo, página 5: Sub00000909
  133. Texto do artigo, página 5: Car
  134. Texto do artigo, página 5: Ma
  135. Texto do artigo, página 5: Juiz
  136. Texto do artigo, página 6: Total 2 5 7 4 3 7 9 4 13 6 5 11 143 167 UnidadesOrgânicas SG 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 CA.J 1 2 3 2 2 4 0 0 0 0 0 0 17 18 CO.J 0 1 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 3 4 DG 0 1 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 4 5 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 DEJB 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 6 7 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 4 9 12 13 DEP 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 9 10 DIJE 0 0 0 0 0 0 1 1 2 1 1 2 9 10 DAPF 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 8 33 36 DRH 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 24 26 GAJ 0 0 0 0 0 0 2 3 5 0 0 0 13 17 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 9 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde1ª OficialdeDiligênciasde1ª SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTec.Inf.eComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total25743794136511143167
    UnidadesOrgânicasSG11200000000034
    CA.J1232240000001718
    CO.J01110100000034
    DG01111200000045
    RA00000000000078
    DEJB00000010100067
    DTI0000000005491213
    DEP000000101000910
    DIJE000000112112910
    DAPF0000002020083336
    DRH0000002020002426
    GAJ0000002350001317
    GP00000000000039
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªSubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde1ªOficialdeDiligênciasde1ªSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTec.Inf.eComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  137. Texto do artigo, página 6: Total
  138. Texto do artigo, página 6: 20000000000011
  139. Texto do artigo, página 6: 50000000001121
  140. Texto do artigo, página 6: 00000000011327
  141. Texto do artigo, página 6: 40000000001120
  142. Texto do artigo, página 6: 30000000001020
  143. Texto do artigo, página 6: 00000000021407
  144. Texto do artigo, página 6: GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
  145. Texto do artigo, página 6: UnidadesOrgânicas
  146. Texto do artigo, página 6: 052221010000013
  147. Texto do artigo, página 6: 000820900000011
  148. Texto do artigo, página 6: 313243399126743173143
  149. Texto do artigo, página 6: 91726361010137854184167
  150. Texto do artigo, página 6: 90222110100000
  151. Texto do artigo, página 6: 40300100000000
  152. Texto do artigo, página 6: 60000105000000
  153. Texto do artigo, página 6: 50000104000000
  154. Texto do artigo, página 6: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
  155. Texto do artigo, página 6: Legenda
  156. Texto do artigo, página 6: 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.RA-RepartiçãodeAquisições
  157. Texto do artigo, página 6: 9.DG-Distribuição-Geral 10.CO.J-ContadoriaJudicial
  158. Texto do artigo, página 6: 12.CA.J-CartorioJudicial 13.SG-Secretaria-Geral
  159. Texto do artigo, página 6: Finanças
  160. Texto do artigo, página 7: Resolução n.º 25/2024
  161. Texto do artigo, página 7: de 30 de Dezembro
  162. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais Judiciais de Província, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  163. Número ou marcador, página 7: Art. 1. É aprovado o Quadro de Pessoal– Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  164. Número ou marcador, página 7: Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais
  165. Texto do artigo, página 7: de Província, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  166. Número ou marcador, página 7: Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  167. Número ou marcador, página 7: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  168. Número ou marcador, página 7: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  169. Número ou marcador, página 7: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  170. Texto do artigo, página 7: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
  171. Texto do artigo, página 7: Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  172. Texto do artigo, página 8: Total 1 1 1 1 1 1 1 1 5 4 1 1 1 1 1 22 29 2 1 7 2 15 11 18 6 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 1 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 4 2 2 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 2 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 1 2 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 2 1 0 0 2 2 2 3 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 2 1 0 0 0 2 2 3 0 GAJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 8 0 1 7 0 0 2 6 6 GP 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuízPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuízPresidente AssessordeJuízDesembargador(cadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2.ª ContadorJudicialde2.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário
    Total111111115411111222921721511186
    UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000000100
    CA.J0100000000100002000000000
    CO.J0000000000001001000000000
    DG0000000000010001000000000
    RA0000000001000001400001000
    MDJ00000000000000001000004220
    DEJB0000000010000001200002000
    DTI0000000010000001000000000
    DEP0000000000000000000002120
    DIJE0000000010000001100002120
    DAPF0000000012000003210022230
    DRH0000000011000002210002230
    GAJ0000011000000002801700266
    GP1011100100000106000000000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuízPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuízPresidenteAssessordeJuízDesembargador(cadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2.ªContadorJudicialde2.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperário
  173. Texto do artigo, página 8: Total
  174. Texto do artigo, página 8: 1Juíz000000
  175. Texto do artigo, página 8: 1Juíz000010
  176. Texto do artigo, página 8: 1Ass000000
  177. Texto do artigo, página 8: 1Ass000000
  178. Texto do artigo, página 8: 1Coo000000
  179. Texto do artigo, página 8: 1Adm000000
  180. Texto do artigo, página 8: 1Adm000000
  181. Texto do artigo, página 8: 1Che000000
  182. Texto do artigo, página 8: 5Che000000
  183. Texto do artigo, página 8: 4Che010000
  184. Texto do artigo, página 8: 1Che000010
  185. Texto do artigo, página 8: 1Dis001000
  186. Texto do artigo, página 8: 1Con000100
  187. Texto do artigo, página 8: 1Sec000000
  188. Texto do artigo, página 8: 1Che000001
  189. Texto do artigo, página 8: Sub01112122
  190. Texto do artigo, página 8: 29Téc1040000
  191. Texto do artigo, página 8: 2Téc000000
  192. Texto do artigo, página 8: 1Téc000000
  193. Texto do artigo, página 8: 7Téc000000
  194. Texto do artigo, página 8: 2Téc000000
  195. Texto do artigo, página 8: 15Téc410000
  196. Texto do artigo, página 8: 11As200001
  197. Texto do artigo, página 8: 18Aux200000
  198. Texto do artigo, página 8: 6Ope000000
  199. Texto do artigo, página 8: MDJRADGCO.JCA.JSG
  200. Texto do artigo, página 8: QuadrodePessoal-TipodosTribunaisJudiciaisdeProvíncia
  201. Texto do artigo, página 8: Car
  202. Texto do artigo, página 9: Total 16 15 122 3 2 2 7 1 1 2 9 7 20 6 6 5 5 22 8 2 10 UnidadesOrgânicas SG 1 1 3 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 CA.J 1 1 2 3 2 2 7 1 1 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 CO.J 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 1 0 0 0 1 0 0 0 DG 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 RA 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 MDJ 1 1 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEJB 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DTI 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DIJE 1 1 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DAPF 1 1 14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DRH 1 1 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 GAJ 4 2 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 GP 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízDesembargador JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª EscrivãodeDireitode1.ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2.ª OficialdeDiligênciasde2.ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2.ªa) OficialdeDiligênciasde2.ªa) SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal
    Total1615122322711297206655228210
    UnidadesOrgânicasSG113000000110200000000
    CA.J11232271113713345517000
    CO.J112000000040410001000
    DG112000000010122004000
    RA117000000000000000000
    MDJ1120000000000000000000
    DEJB116000000000000000101
    DTI112000000000000000000
    DEP117000000000000000101
    DIJE118000000000000000101
    DAPF1114000000000000000101
    DRH1112000000000000000202
    GAJ4236000000000000000224
    GP011000000000000000000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízDesembargadorJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªEscrivãodeDireitode1.ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2.ªOficialdeDiligênciasde2.ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2.ªa)OficialdeDiligênciasde2.ªa)SubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotal
  203. Texto do artigo, página 9: Total
  204. Texto do artigo, página 9: 2072223122
  205. Texto do artigo, página 9: 16111111
  206. Texto do artigo, página 9: 15111111
  207. Texto do artigo, página 9: 3000030
  208. Texto do artigo, página 9: 2000020
  209. Texto do artigo, página 9: 2000020
  210. Texto do artigo, página 9: 0000707
  211. Texto do artigo, página 9: 1000010
  212. Texto do artigo, página 9: 1000010
  213. Texto do artigo, página 9: 2000011
  214. Texto do artigo, página 9: 9001431
  215. Texto do artigo, página 9: 7000070
  216. Texto do artigo, página 9: 001413220
  217. Texto do artigo, página 9: 6002130
  218. Texto do artigo, página 9: 6002040
  219. Texto do artigo, página 9: 5000050
  220. Texto do artigo, página 9: 5000050
  221. Texto do artigo, página 9: 004117022
  222. Texto do artigo, página 9: 8000000
  223. Texto do artigo, página 9: 2000000
  224. Texto do artigo, página 9: 00000010
  225. Texto do artigo, página 9: BMDJRADGCO.JCA.JSG
  226. Texto do artigo, página 10: Total 2 3 5 15 208 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 5 6 CA.J 0 0 0 39 41 CO.J 0 0 0 39 8 DG 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 7 8 DTI 2 3 5 7 8 DEP 0 0 0 8 8 DIJE 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 15 18 DRH 0 0 0 14 16 GAJ 0 0 0 40 42 GP 0 0 0 1 7 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe Comunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total23515208
    UnidadesOrgânicasSG00056
    CA.J0003941
    CO.J000398
    DG00078
    RA00078
    MDJ0002020
    DEJB00078
    DTI23578
    DEP00088
    DIJE000910
    DAPF0001518
    DRH0001416
    GAJ0004042
    GP00017
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  227. Texto do artigo, página 10: Total
  228. Texto do artigo, página 10: 2eInformaçãoe00000020000000
  229. Texto do artigo, página 10: GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
  230. Texto do artigo, página 10: iaeConfiança UnidadesOrgânicas
  231. Texto do artigo, página 10: sdeInformaçãoe
  232. Texto do artigo, página 10: 1401415987720773939515
  233. Texto do artigo, página 10: 74216181088820888416208
  234. Texto do artigo, página 10: 300000030000000
  235. Texto do artigo, página 10: 000000500000005
  236. Texto do artigo, página 10: a)Mínimo
  237. Texto do artigo, página 10: Legenda
  238. Texto do artigo, página 10: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdminstração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.MDJ-MediaçãoJudicial 10.RA-RepartiçãodeAquisições 11.DG-Distribuição-Geral 12.CO.J-ContadoriaJudicial 13.CA.J-CartórioJudicial 14.SG-Secretaria-Geral
  239. Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 26/2024
  240. Texto do artigo, página 11: de 30 de Dezembro
  241. Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  242. Número ou marcador, página 11: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  243. Número ou marcador, página 11: Art. 2. O Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  244. Número ou marcador, página 11: Art. 3. O Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  245. Número ou marcador, página 11: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  246. Número ou marcador, página 11: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  247. Número ou marcador, página 11: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  248. Texto do artigo, página 11: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
  249. Texto do artigo, página 11: Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  250. Texto do artigo, página 12: Total 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 23 34 2 1 7 16 12 17 6 19 17 131 3 2 2 7 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 2 1 5 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 3 2 2 7 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 2 0 0 0 1 1 7 0 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 4 2 2 0 1 1 20 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 2 0 0 0 1 1 6 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 7 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 2 0 1 1 8 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 0 0 0 0 GSJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 6 0 1 7 0 2 5 6 6 4 37 0 0 0 0 GP 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 6 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuízPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuízPresidente AssessordeJuízDesembargador(cadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2.ª ContadorJudicialde2.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízDesembargador JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal
    Total1111111155111112334217161217619171313227
    UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000002002150000
    CA.J0100000000100002000000001123227
    CO.J0000000000001001000000001120000
    DG0000000000010001000000001120000
    RA0000000001000001300020001170000
    MDJ000000000000000010000422011200000
    DEJB0000000011000002200020001160000
    DTI0000000010000001000000001120000
    DEP0000000000000000000021201170000
    DIJE0000000010000001100021201180000
    DAPF00000000120000033100223011130000
    DRH00000000110000023100223011130000
    GSJ00000110000000026017025664370000
    GP1011100100000106600000000170000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuízPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuízPresidenteAssessordeJuízDesembargador(cadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2.ªContadorJudicialde2.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízDesembargadorJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotal
  251. Texto do artigo, página 12: QuadrodePessoaldoTribunalJudicialdaCidadedeMaputo
  252. Texto do artigo, página 12: Total
  253. Texto do artigo, página 12: Sub62072225131
  254. Texto do artigo, página 12: 1Juíz0000000
  255. Texto do artigo, página 12: 1Juíz0000010
  256. Texto do artigo, página 12: 1Asse0000000
  257. Texto do artigo, página 12: 1Asse0000000
  258. Texto do artigo, página 12: 1Coo0000000
  259. Texto do artigo, página 12: 1Adm0000000
  260. Texto do artigo, página 12: 1Adm0000000
  261. Texto do artigo, página 12: 1Che0000000
  262. Texto do artigo, página 12: 5Che1000000
  263. Texto do artigo, página 12: 5Che1010000
  264. Texto do artigo, página 12: 1Che0000010
  265. Texto do artigo, página 12: 1Dist0001000
  266. Texto do artigo, página 12: 1Con0000100
  267. Texto do artigo, página 12: 1Secr0000000
  268. Texto do artigo, página 12: 1Che0000001
  269. Texto do artigo, página 12: Sub201112123
  270. Texto do artigo, página 12: 34Técn21030000
  271. Texto do artigo, página 12: 2Técn0000000
  272. Texto do artigo, página 12: 1Técn0000000
  273. Texto do artigo, página 12: 7Técn0000000
  274. Texto do artigo, página 12: 16Técn2420000
  275. Texto do artigo, página 12: 12Assi0200002
  276. Texto do artigo, página 12: 17Aux0200000
  277. Texto do artigo, página 12: 6Ope0000000
  278. Texto do artigo, página 12: 19Age1111112
  279. Texto do artigo, página 12: 17Aux1111111
  280. Texto do artigo, página 12: 3Juíz0000030
  281. Texto do artigo, página 12: 2Juíz0000020
  282. Texto do artigo, página 12: 2Juíz0000020
  283. Texto do artigo, página 12: Sub00000707
  284. Texto do artigo, página 12: EJBMDJRADGCO.JCA.JSG
  285. Texto do artigo, página 12: gânicas
  286. Texto do artigo, página 12: Car
  287. Texto do artigo, página 12: Mag
  288. Texto do artigo, página 13: Total 1 1 2 11 7 22 6 6 5 5 22 8 2 10 3 4 7 199 222 UnidadesOrgânicas SG 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 CA.J 1 1 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 0 0 0 39 41 CO.J 0 0 0 6 0 6 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 9 10 DG 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 7 9 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 7 9 10 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 8 8 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 14 17 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 15 17 GSJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 0 0 0 14 43 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 13 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª EscrivãodeDireitode1.ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2.ª OficialdeDiligênciasde2.ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2.ªa) OficialdeDiligênciasde2.ªa) SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total112117226655228210347199222
    UnidadesOrgânicasSG0011020000000000078
    CA.J11137133455170000003941
    CO.J00060610001000000910
    DG0001012200400000078
    RA0000000000000000078
    MDJ000000000000000002020
    DEJB0000000000010100079
    DTI00000000000000347910
    DEP0000000000010100088
    DIJE00000000000101000910
    DAPF000000000001010001417
    DRH000000000002020001517
    GSJ000000000002240001443
    GP00000000000000000713
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªEscrivãodeDireitode1.ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2.ªOficialdeDiligênciasde2.ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2.ªa)OficialdeDiligênciasde2.ªa)SubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  289. Texto do artigo, página 13: Total
  290. Texto do artigo, página 13: 100000000010
  291. Texto do artigo, página 13: 100000000010
  292. Texto do artigo, página 13: 200000000011
  293. Texto do artigo, página 13: 1100000001631
  294. Texto do artigo, página 13: 700000000070
  295. Texto do artigo, página 13: 00000001613222
  296. Texto do artigo, página 13: 600000002130
  297. Texto do artigo, página 13: 600000002040
  298. Texto do artigo, página 13: HDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
  299. Texto do artigo, página 13: UnidadesOrgânicas
  300. Texto do artigo, página 13: 00000004117022
  301. Texto do artigo, página 13: 1110100000010
  302. Texto do artigo, página 13: 514989720779397199
  303. Texto do artigo, página 13: 717108109208810418222
  304. Texto do artigo, página 13: 500000000050
  305. Texto do artigo, página 13: 500000000050
  306. Texto do artigo, página 13: 811101000000
  307. Texto do artigo, página 13: 200000000000
  308. Texto do artigo, página 13: 300030000000
  309. Texto do artigo, página 13: 400040000000
  310. Texto do artigo, página 13: 000700000007
  311. Texto do artigo, página 13: Legenda 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
  312. Texto do artigo, página 13: 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística. 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca
  313. Texto do artigo, página 13: Finanças
  314. Texto do artigo, página 13: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos
  315. Texto do artigo, página 13: a)Mínimo
  316. Texto do artigo, página 14: Resolução n.º 27/2024
  317. Texto do artigo, página 14: de 30 de Dezembro
  318. Texto do artigo, página 14: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais de Competência Especializada, e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alíneaa), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  319. Número ou marcador, página 14: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  320. Número ou marcador, página 14: Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada determina o número de lugares criados para o Cartório.
  321. Número ou marcador, página 14: Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  322. Número ou marcador, página 14: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  323. Número ou marcador, página 14: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  324. Número ou marcador, página 14: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor à partir da data da sua publicação.
  325. Texto do artigo, página 14: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
  326. Texto do artigo, página 14: Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  327. Texto do artigo, página 15: Total 1 1 1 1 1 1 5 4 1 1 1 1 1 20 18 1 5 2 8 10 10 6 16 14 90 2 2 4 2 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2 1 4 0 0 0 1 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 2 2 4 1 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 4 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 1 0 1 1 7 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 0 0 2 2 1 1 0 1 1 11 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 2 3 3 0 1 1 13 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 1 5 0 2 3 4 6 4 2 31 0 0 0 0 GP 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 4 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuizPresidente AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitode1ª
    Total111111541111120181528101061614902242
    UnidadesOrgânicasSG00000000000011000001002140001
    CA.J01000000100002000000001122241
    CO.J00000000001001000000001120000
    DG00000000010001000000001120000
    RA00000001000001200000001140000
    DEJB00000010000001200000001140000
    DTI00000010000001000000001120000
    DEP00000000000000000001101140000
    DIJE00000010000001100021101170000
    DAPF000000120000033002211011110000
    DRH000000110000023000233011130000
    GAJ000110000000024150234642310000
    GP10100100000104300000000140000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuizPresidenteAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitode1ª
  328. Texto do artigo, página 15: Total
  329. Texto do artigo, página 15: 1Juí00000
  330. Texto do artigo, página 15: 1Jui00010
  331. Texto do artigo, página 15: 1Ass00000
  332. Texto do artigo, página 15: 1Ad00000
  333. Texto do artigo, página 15: 1Ad00000
  334. Texto do artigo, página 15: 1Ch00000
  335. Texto do artigo, página 15: 5Ch00000
  336. Texto do artigo, página 15: 4Ch10000
  337. Texto do artigo, página 15: 1Ch00010
  338. Texto do artigo, página 15: 1Dis01000
  339. Texto do artigo, página 15: 1Co00100
  340. Texto do artigo, página 15: 1Sec00000
  341. Texto do artigo, página 15: 1Ch00001
  342. Texto do artigo, página 15: Sub1112120
  343. Texto do artigo, página 15: 18Téc20000
  344. Texto do artigo, página 15: 1Téc00000
  345. Texto do artigo, página 15: 5Téc00000
  346. Texto do artigo, página 15: 2Téc00000
  347. Texto do artigo, página 15: 8Téc00000
  348. Texto do artigo, página 15: 10Ass00001
  349. Texto do artigo, página 15: 10Au00000
  350. Texto do artigo, página 15: 6Op00000
  351. Texto do artigo, página 15: 16Ag11112
  352. Texto do artigo, página 15: 14Au11111
  353. Texto do artigo, página 15: Sub4222490
  354. Texto do artigo, página 15: Juí200020
  355. Texto do artigo, página 15: 2Ju00020
  356. Texto do artigo, página 15: Sub000404
  357. Texto do artigo, página 15: 2Esc00011
  358. Texto do artigo, página 15: JBRADGCO.JCA.JSG
  359. Texto do artigo, página 15: QuadrodePessoal–TipodosTribunaisdeCompetênciaEspecializada
  360. Texto do artigo, página 15: Ca
  361. Texto do artigo, página 15: Ma
  362. Texto do artigo, página 15: Ofi
  363. Texto do artigo, página 16: Total
  364. Texto do artigo, página 16: 80000000001331
  365. Texto do artigo, página 16: 000000000134210
  366. Texto do artigo, página 16: 60000000002130
  367. Texto do artigo, página 16: 50000000001040
  368. Texto do artigo, página 16: 000000000317011
  369. Texto do artigo, página 16: GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
  370. Texto do artigo, página 16: UnidadesOrgânicas
  371. Texto do artigo, página 16: Total 8 10 6 5 11 5 2 7 1 2 3 125 145 UnidadesOrgânicas SG 1 2 0 0 0 0 0 0 N10000001000000 0000002000000 0 6 7 CA.J 3 4 3 4 7 0 0 0 0 17 19 CO.J 3 3 1 0 1 0 0 0 0 6 7 DG 1 1 2 1 3 0 0 0 0 6 7 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 3 5 6 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 DIJE 0 0 0 0 0 1 0 1 0 8 9 DAPF 0 0 0 0 0 1 0 1 0 12 15 DRH 0 0 0 0 0 1 0 1 0 14 16 GAJ 0 0 0 0 0 2 2 4 0 35 37 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 8 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2ª OficialdeDiligênciasde2ª SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicação TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total8106511527123125145
    UnidadesOrgânicasSG12000000N100000010000000000002000000067
    CA.J3434700001719
    CO.J33101000067
    DG11213000067
    RA00000000045
    DEJB00000000045
    DTI00000000356
    DEP00000000044
    DIJE00000101089
    DAPF0000010101215
    DRH0000010101416
    GAJ0000022403537
    GP00000000048
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2ªOficialdeDiligênciasde2ªSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoTécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  372. Texto do artigo, página 16: 12543514128454466176
  373. Texto do artigo, página 16: 14583716159465577197
  374. Texto do artigo, página 16: 50211100000000
  375. Texto do artigo, página 16: 20200000000000
  376. Texto do artigo, página 16: 04111000000007
  377. Texto do artigo, página 16: 1oN10000001000000 2ação0000002000000
  378. Texto do artigo, página 16: 00000030000003
  379. Texto do artigo, página 16: Legenda
  380. Texto do artigo, página 16: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
  381. Texto do artigo, página 16: 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.RA-RepartiçãodeAquisições
  382. Texto do artigo, página 16: 9.DG-Distribuição-Geral 10.CO.J-ContadoriaJudicial
  383. Texto do artigo, página 16: 12.CA.J-CartórioJudicial 13.SG-Secretaria-Geral
  384. Texto do artigo, página 16: Finança
  385. Texto do artigo, página 17: Resolução n.º 28/2024
  386. Texto do artigo, página 17: de 30 de Dezembro
  387. Texto do artigo, página 17: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais Judiciais de Distrito, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  388. Número ou marcador, página 17: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  389. Número ou marcador, página 17: Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito, determina o número de lugares criados para o Cartório.
  390. Número ou marcador, página 17: Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Distrito, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  391. Número ou marcador, página 17: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  392. Número ou marcador, página 17: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  393. Número ou marcador, página 17: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  394. Texto do artigo, página 17: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
  395. Texto do artigo, página 17: Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  396. Texto do artigo, página 18: TOTAL 1 1 1 1 1 1 1 1 8 1 5 2 6 3 5 7 29 2 2 4 2 1 3 8 6 2 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 CA.J 0 1 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 1 1 2 2 4 1 1 2 3 4 2 CO.J 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 DG 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 3 2 0 RTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 RRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 2 6 3 5 3 24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GP 1 0 1 0 0 0 1 0 3 1 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteDistrital JuízPresidentedeSecçãoDistrital ChefedeGabineteDistrital ChefedeSecçãoDistritaldoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde3.ª ContadorJudicialde3.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaDistrital SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízdeDireitoC JuízdeDireitoD SubTotal OficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitode3.ª NaSecçãodeInstrução EscrivãodeDireitode3.ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde3.ª OficialdeDiligênciasde3.ª NaSecçãodeInstrução EscriturárioJudicialde3.ªa)
    TOTAL111111118152635729224213862
    UnidadesOrgânicasSG00000001100000000000101000
    CA.J01010000200000011224112342
    CO.J00000100100000011000000200
    DG00001000100000011000000320
    RTI00000000000000000000000000
    RRH000000000052635324000000000
    GP10100010310000012000000000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteDistritalJuízPresidentedeSecçãoDistritalChefedeGabineteDistritalChefedeSecçãoDistritaldoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde3.ªContadorJudicialde3.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaDistritalSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízdeDireitoCJuízdeDireitoDSubTotalOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitode3.ªNaSecçãodeInstruçãoEscrivãodeDireitode3.ªSubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde3.ªOficialdeDiligênciasde3.ªNaSecçãodeInstruçãoEscriturárioJudicialde3.ªa)
  397. Texto do artigo, página 18: TOTAL
  398. Texto do artigo, página 18: 1Juíz0000
  399. Texto do artigo, página 18: 1Juíz0010
  400. Texto do artigo, página 18: 1Che0000
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição