LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 252

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 6

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Edição I Série n.º 252/2019

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 31 de Dezembro de 2019 I SÉRIE — Número 252
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 6.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
Lista · p. 1 Resolução n.º 26/2019: Aprova o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 27/2019: Aprova o quadro de pessoal -Tipo da Sub – Procuradoria-Geral da República e revoga as Resoluções n.ºs 8, 9 e 10/2015, de 9 de Junho, que aprova os quadros de pessoal das Sub – Procuradoria-Geral de Maputo, Beira e Nampula. Resolução n.º 28/2019: Aprova o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção e revoga a Resolução n.º 11/2015, de 29 de Junho, que aprova o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção. Resolução n.º 29/2019: Aprova o quadro de pessoal – Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção e revoga a Resolução n.º 4/2016, de 13 de Junho, que aprova o Quadro de Pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção. Resolução n.º 30/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Niassa e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 31/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 32/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial
Parágrafo · p. 1 e Distritais da República-Nampula e revoga a Resolução
Parágrafo · p. 1 n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Lista · p. 1 Resolução n.º 33/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Zambézia e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 34/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Tete e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 35/2019: Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Manica e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 36/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Sofala e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 37/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Inhambane e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 38/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Gaza e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 39/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 40/2019:
Parágrafo · p. 1 Aprova o quadro de pessoal da Procuradoria da RepúblicaCidade de Maputo e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 26/2019
Texto do artigo · p. 2 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 2 publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 6 1 12 6 6 1 4 1 4 4 1 4 11 19 6 1 1 3 26 10 129 CarreiradeRegimeGeral 3 12 4 6 11 Lugares Cooperação de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Estudos de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Interesses dos Defesa de Gabinete Colectivos e Difusos 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Imagem e Comunicação de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Secretariado-Geral Secretaria 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 1 2 0 Cartório 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 Protocolo de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 de Departamento Arquivo e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 2 0 TIC de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 Aquisições das Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 2 SNIE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 2 0 0 0 0 0 1 7 1 2 0 0 0 SNRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 3 3 0 0 0 0 0 1 9 1 0 3 2 0 SNP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 4 0 0 0 0 0 1 9 1 2 0 0 0 SNAF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 7 0 0 1 0 0 1 13 0 3 0 0 9 Administrativa Inspecção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 Geral Secretário 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3 0 0 0 0 0 DepartamentosEspecializados Legalidade da Controlo 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Laboral 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Administrativa 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Menores e Família 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Comercial e Cível 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Criminal 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 PGR do Gabinete 1 1 0 0 0 6 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 13 0 0 0 0 0 Designação FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança Procurador-GeraldaRepública Vice-Procurador-GeraldaRepública ChefedeDepartamentoEspecializado Secretário-Geral ChefedeSecçãodeDepartamentoEspecializado AssessordoProcurador-GeraldaRepública AssessordoVice-Procurador-GeraldaRepública DirectordeGabinetedoProcurador-GeraldaRepública DirectordeGabinetenaProcuradoria-GeraldaRepública InspectorAdministrativodaProcuradoria-GeraldaRepública DirectordeServiçoNacional DirectordeServiçoNacionalAdjunto InspectorAdministrativo-ChefeAdjuntodaProcuradoria-GeraldaRepública ChefedeDepartamentoCentralAutonómo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioJudicial-ChefedoMinistérioPúblico ChefedeSecretariaCentral AdministradordeInstalações Assistente SecretárioParticular SecretárioExecutivo Subtotal Especialista TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperioremAdministraçãoPública TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional
TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança116112661414414111961132610129CarreiradeRegimeGeral3124611
LugaresCooperação de Gabinete0000000010000000000001200000
Estudos de Gabinete0000000010000000000001200000
Interesses dos Defesa de Gabinete Colectivos e Difusos0000000010000000000001200000
Imagem e Comunicação de Gabinete0000000010000000000001200000
Secretariado-GeralSecretaria0000000000000000010000101120
Cartório0000000000000000600000600000
Protocolo de Departamento0000000000000102000000301000
de Departamento Arquivo e Documentação0000000000000101000000201020
TIC de Departamento0000000000000100000000100000
Aquisições das Departamento0000000000000100000000102002
SNIE0000000000110022000001712000
SNRH0000000000110033000001910320
SNP0000000000110024000001912000
SNAF00000000001100270010011303009
Administrativa Inspecção0000000001001020000001500000
Geral Secretário0001000000000000000101300000
DepartamentosEspecializadosLegalidade da Controlo0010201000000000000040800000
Laboral0010201000000000000040800000
Administrativa0010201000000000000040800000
Menores e Família0010201000000000000040800000
Comercial e Cível0010201000000000000040800000
Criminal0010201000000000000040800000
PGR do Gabinete11000601000000000002201300000
DesignaçãoFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiançaProcurador-GeraldaRepúblicaVice-Procurador-GeraldaRepúblicaChefedeDepartamentoEspecializadoSecretário-GeralChefedeSecçãodeDepartamentoEspecializadoAssessordoProcurador-GeraldaRepúblicaAssessordoVice-Procurador-GeraldaRepúblicaDirectordeGabinetedoProcurador-GeraldaRepúblicaDirectordeGabinetenaProcuradoria-GeraldaRepúblicaInspectorAdministrativodaProcuradoria-GeraldaRepúblicaDirectordeServiçoNacionalDirectordeServiçoNacionalAdjuntoInspectorAdministrativo-ChefeAdjuntodaProcuradoria-GeraldaRepúblicaChefedeDepartamentoCentralAutonómoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretárioJudicial-ChefedoMinistérioPúblicoChefedeSecretariaCentralAdministradordeInstalaçõesAssistenteSecretárioParticularSecretárioExecutivoSubtotalEspecialistaTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissional
Texto do artigo · p. 3 1Procura0000000000
Texto do artigo · p. 3 1Vice-P0000000000
Texto do artigo · p. 3 6Chefed0000000000
Texto do artigo · p. 3 1Secretá0000000000
Texto do artigo · p. 3 12Chefed0000000000
Texto do artigo · p. 3 6Assesso0000000000
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Texto do artigo · p. 3 1Directo0000000000
Texto do artigo · p. 3 4Directo0000001111
Texto do artigo · p. 3 1Inspect0000000000
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Texto do artigo · p. 3 26Secretá0000000000
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Texto do artigo · p. 3 1291123612222
Texto do artigo · p. 3 3Especia0000000000
Texto do artigo · p. 3 12Técnico2011010000
Texto do artigo · p. 3 4Técnico0000010000
Texto do artigo · p. 3 6Técnico0020020000
Texto do artigo · p. 3 11Técnico2000000000
Texto do artigo · p. 3 ado-Geral
Texto do artigo · p. 3 QuadrodepessoalCentraldaProcuradoria-GeraldaRepública
Texto do artigo · p. 3 Funçõe
Texto do artigo · p. 3 Carrei
Texto do artigo · p. 4 31Operári0310000000000000
Texto do artigo · p. 4 24Auxilia111111111111111
Texto do artigo · p. 4 11115448451441101111
Texto do artigo · p. 4 48Técnico044642000002036
Texto do artigo · p. 4 10Técnico032320000000000
Texto do artigo · p. 4 2Técnico000000002000000
Texto do artigo · p. 4 5Agente050000000000000
Texto do artigo · p. 4 5Agente010100000020000
Texto do artigo · p. 4 8Auxilia040000000030000
Texto do artigo · p. 4 5Técnico000000400001000
Texto do artigo · p. 4 3Técnico000000300000000
Texto do artigo · p. 4 1Inspecto100000000000000 2Inspecto200000000000000
Texto do artigo · p. 4 1Inspect100000000000000 2Inspect200000000000000
Texto do artigo · p. 4 Carreir
Texto do artigo · p. 4 2 5 5 8 31 24 111 CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadas 48 10 5 3 1 2 1 2 72 15 13 13 41 OficiaisdeJustiça 6 24 30 24 6 30 413 0 0 0 0 0 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 1 2 0 1 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 2 3 0 1 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 24 30 24 6 30 67 2 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 1 1 0 0 4 3 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 1 5 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 1 4 4 2 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 1 0 0 1 8 6 3 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 0 0 0 1 4 4 2 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 5 1 4 31 1 54 4 3 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 74 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 2 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 3 2 2 7 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 0 3 4 2 2 8 0 0 0 0 0 0 18 0 0 1 0 0 2 3 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Técnico AgenteTécnico AgentedeServiço AuxiliarAdministrativo Operário Auxiliar Subtotal TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação InspectorSuperiorAdministrativoD InspectorSuperiorAdministrativoE InspectorTécnicoAdministrativoC InspectorTécnicoAdministrativoE Subtotal CarreirasEspecialDiferenciada MagistraturadoMinistérioPúblico Prorcurador-GeralAdjunto ProcuradordaRepúblicaPrincipal ProcuradordaRepúblicada1.ª Subtotal SecretárioJudicialde1.ª SecretárioJudicialAdjuntode1.ª Subtotal AssistentesdeOficiaisdeJustiça AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª OficialdeDiligênciaPrincipal Subtotal TotalGeral
25583124111CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadas48105312127215131341OficiaisdeJustiça6243024630413
000001160000000600000000009
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000001120100000300000000006
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200001400000000000000000007
000001400000000000000000006
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0000011200000002222600000017
0000011200000002222600000017
0000011200000002322700000017
0000011200000002222600000017
0000011200000002222600000017
0000011300000003422800000018
0010023200000002000000000018
TécnicoAgenteTécnicoAgentedeServiçoAuxiliarAdministrativoOperárioAuxiliarSubtotalTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoInspectorSuperiorAdministrativoDInspectorSuperiorAdministrativoEInspectorTécnicoAdministrativoCInspectorTécnicoAdministrativoESubtotalCarreirasEspecialDiferenciadaMagistraturadoMinistérioPúblicoProrcurador-GeralAdjuntoProcuradordaRepúblicaPrincipalProcuradordaRepúblicada1.ªSubtotalSecretárioJudicialde1.ªSecretárioJudicialAdjuntode1.ªSubtotalAssistentesdeOficiaisdeJustiçaAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªOficialdeDiligênciaPrincipalSubtotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 4 72676962700003036
Texto do artigo · p. 4 15Prorcur000000000000000
Texto do artigo · p. 4 13Procura000000000000100
Texto do artigo · p. 4 13Procura000000000000100
Texto do artigo · p. 4 41000000000000200
Texto do artigo · p. 4 6Secretá000000000600000
Texto do artigo · p. 4 24Secretá0000000002400000
Texto do artigo · p. 4 300000000003000000
Texto do artigo · p. 4 Carreir
Texto do artigo · p. 4 Magist
Texto do artigo · p. 4 Oficiai
Texto do artigo · p. 4 Assiste
Texto do artigo · p. 4 24Ajudan0000000002400000
Texto do artigo · p. 4 300000000003000000
Texto do artigo · p. 4 1274192617896767116369413
Texto do artigo · p. 4 6Oficial000000000600000
Texto do artigo · p. 4 SNAF-ServiçoNacionaldeAdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 4 SNIE-ServiçoNacionaldeInformaçãoEstatística
Texto do artigo · p. 4 SNRH-ServiçoNacionaldeRecursosHumanos
Texto do artigo · p. 4 SNP-ServiçoNacionaldePlanificação
Texto do artigo · p. 4 Legenda
Texto do artigo · p. 5 Resolução n.º 27/2019
Texto do artigo · p. 5 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de rever os quadros de pessoal das Sub – Procuradoria-Geral de Maputo, Beira e Nampula, aprovados pelas Resoluções n.ºs 8, 9 e 10/2015, de 9 de Junho, ao abrigo da subalínea i) da alínea d) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 5 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal -Tipo da Sub – Procuradoria-Geral da República, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 5 Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 5 Art. 3. São revogadas as Resoluções n.ºs 8, 9 e 10/2015, de 9 de Junho, que aprova os quadros de pessoal das Sub – Procuradoria-Geral de Maputo, Beira e Nampula.
Número ou marcador · p. 5 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 5 publicação.
Texto do artigo · p. 5 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 5 Quadro - Tipo de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral
Texto do artigo · p. 5 Designação Unidades Orgânicas Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Direcção DepartamentosTécnicos Departamentode Planificação Departamentode Administracãoe Finanças Departamentode RecursosHumanos Departamento deInformação eEstatística Repartiçãode Aquisições Repartiçãode Comunicação eImagem RepartiçãodeTIC's Repartiçãode Documentação eArquivo RepartiçãodeProtocolo Cartório Secretaria Total Sub-Procurador-Geral-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral-Chefe de Departamento 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Sub-Procurador-Geral-Chefe de Secção 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Regional 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Secretário Judicial-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Chefe de Repartição Regional 0 0 0 2 2 0 1 1 1 1 1 0 0 9 Chefe da Secretaria Central 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Executivo 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Subtotal 4 18 1 3 3 1 1 1 1 1 1 6 1 42 Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Técnico Superior N1 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 4 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 1 3 Técnico Profissional 0 0 3 3 0 0 2 1 0 0 1 0 1 11 Técnico 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 1 0 0 5 Assistente Técnico 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 3 Auxiliar Administrativo 2 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 7 Operário 0 0 0 12 1 0 1 0 0 0 0 0 0 14 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Auxiliar 0 0 0 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 8 Subtotal 2 0 4 21 15 3 6 1 0 0 2 0 5 59 Carreira de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior de Administração de Justiça no Ministério Público 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaDirecçãoDepartamentosTécnicosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode Administracãoe FinançasDepartamentode RecursosHumanosDepartamento deInformação eEstatísticaRepartiçãode AquisiçõesRepartiçãode Comunicação eImagemRepartiçãodeTIC'sRepartiçãode Documentação eArquivoRepartiçãodeProtocoloCartórioSecretariaTotal
Sub-Procurador-Geral-Chefe10000000000001
Sub-Procurador-Geral-Chefe de Departamento06000000000006
Sub-Procurador-Geral-Chefe de Secção06000000000006
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público10000000000001
Chefe de Gabinete10000000000001
Chefe de Departamento Regional00111100000004
Secretário Judicial-Chefe00000000000606
Chefe de Repartição Regional00022011111009
Chefe da Secretaria Central00000000000011
Secretário Executivo16000000000007
Subtotal4181331111116142
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior de Administração Pública N100012000000003
Técnico Superior N100110110000004
Técnico Profissional de Administração Pública00001010000013
Técnico Profissional003300210010111
Técnico00011110001005
Assistente Técnico00011100000003
Auxiliar Administrativo20012000000027
Operário0001210100000014
Agente de Serviço00000000000011
Auxiliar00017000000008
Subtotal20421153610020559
Carreira de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Superior de Administração de Justiça no Ministério Público07000000000007
Texto do artigo · p. 6 Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Subtotal 0 7 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 10 Carreira de Regime Especial Diferenciado Carreira de Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Subtotal 0 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial Adjunto 1ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Secretário Judicial Adjunto de 2ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Escrivão de Direito de 1ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Ajudante de Escrivão de Direito de 1ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 24 Carreira de Assistente de Oficiais de Justiça Escriturario Judicial Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Oficial de Diligências Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 12 Total Geral 6 37 5 24 18 4 7 2 4 1 3 42 6 159
Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N100000000200002
Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação00000000100001
Subtotal070000003000010
Carreira de Regime Especial Diferenciado
Carreira de Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0120000000000012
Subtotal0120000000000012
Carreira de Oficiais de Justiça
Secretário Judicial Adjunto 1ª00000000000606
Secretário Judicial Adjunto de 2ª00000000000606
Escrivão de Direito de 1ª00000000000606
Ajudante de Escrivão de Direito de 1ª00000000000606
Subtotal0000000000024024
Carreira de Assistente de Oficiais de Justiça
Escriturario Judicial Principal00000000000606
Oficial de Diligências Principal0000000000606
Subtotal0000000000012012
Total Geral63752418472413426159
Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 28/2019
Texto do artigo · p. 6 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção, aprovado pela Resolução n.º 11/2015, de 29 de Junho, ao abrigo da subalínea i, da alínea d) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 6 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 11/2015, de 29 de Junho, que aprova o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção.
Número ou marcador · p. 6 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 6 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos…de… de 2019. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 7 Quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate à Corrupção
Texto do artigo · p. 7 Designação Unidades Orgânicas Cargos de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoDirector DepartamentosTécnicos Departamentode Planificação Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode InformaçãoEstatística Departamentode ComunicaçãoeImagem Departamemntode Cooperação RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeTecnologia deInformaçaoe Comunicação Repartiçãode DocumentaçãoeArquivo RepartiçãodeProtocolo Cartório Secretaria Total Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Técnico 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Serviços Central do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Judicial-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Departamento Central 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 6 Chefe de Repartição Técnica 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Assistente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Repartição Central 0 0 0 2 2 0 0 0 1 1 1 1 0 0 8 Chefe da Secretaria 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 6 6 1 3 3 1 1 1 1 1 1 1 1 0 27 Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 2 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 5 Técnico Superior N1 0 2 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 1 7 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 Técnico Profissional 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 6 Técnico 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 5 Assistente Técnico 0 0 1 1 1 1 0 0 1 0 1 0 0 0 6 Auxiliar Administativo 2 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 7 Operário 2 1 0 2 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 8 Agente de Serviço 1 0 1 1 1 0 1 1 1 0 1 0 0 1 9 Auxiliar 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Subtotal 5 3 8 22 5 3 2 1 7 0 3 0 0 7 66 Carreira de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior de Administração de Justiça 0 12 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 12 2 2 2 2 0 0 0 4 0 0 0 0 24 Carreira de Magistratura do Ministério Público Procurador-Geral Adjunto 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Procurador da República Principal 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Procurador da República de 1.ª 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Procurador de República de 2.ª 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Secretário Judicial Adjunto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Oficial de Deligência Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 0 23 Total Geral 11 39 11 27 10 6 3 2 8 5 4 1 24 7 158
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoDirectorDepartamentosTécnicosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode InformaçãoEstatísticaDepartamentode ComunicaçãoeImagemDepartamemntode CooperaçãoRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeTecnologia deInformaçaoe ComunicaçãoRepartiçãode DocumentaçãoeArquivoRepartiçãodeProtocoloCartórioSecretariaTotal
Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção100000000000001
Chefe de Departamento Técnico030000000000003
Chefe de Serviços Central do Ministério Público100000000000001
Secretário Judicial-Chefe000000000000101
Chefe de Departamento Central001111110000006
Chefe de Repartição Técnica030000000000003
Assistente100000000000001
Chefe de Repartição Central000220001111008
Chefe da Secretaria100000000000001
Secretário Executivo200000000000002
Subtotal6613311111111027
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior de Administração Pública N1002110001000005
Técnico Superior N1021011100000017
Técnico Profissional de Administração Pública001100001000003
Técnico Profissional000400001000016
Técnico001101000010015
Assistente Técnico001111001010006
Auxiliar Administativo201100001000027
Operário210210001000018
Agente de Serviço101110111010019
Auxiliar00010000000000010
Subtotal53822532170300766
Carreira de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Superior de Administração de Justiça01222220000000020
Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação000000000200002
Subtotal01222220004000024
Carreira de Magistratura do Ministério Público
Procurador-Geral Adjunto010000000000001
Sub-Procurador-Geral050000000000005
Procurador da República Principal050000000000005
Procurador da República de 1.ª050000000000005
Procurador de República de 2.ª020000000000002
Subtotal01800000000000018
Carreira de Oficiais de Justiça
Secretário Judicial000000000000606
Secretário Judicial Adjunto000000000000606
Escrivão de Direito de 1.ª000000000000404
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª000000000000404
Oficial de Deligência Principal000000000000303
Subtotal0000000000023023
Total Geral11391127106328541247158
Texto do artigo · p. 7 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 7 GabinetedoDirector
Texto do artigo · p. 7 Departamentode
Texto do artigo · p. 7 Planificação
Texto do artigo · p. 7 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 7 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 7 InformaçãoEstatística
Texto do artigo · p. 7 ComunicaçãoeImagem
Texto do artigo · p. 7 Departamentode
Texto do artigo · p. 7 Departamentode
Texto do artigo · p. 7 Departamentode
Texto do artigo · p. 7 Humanos
Texto do artigo · p. 7 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 7 RepartiçãodeTecnologia
Texto do artigo · p. 7 DocumentaçãoeArquivo
Texto do artigo · p. 7 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 7 Departamemntode
Texto do artigo · p. 7 deInformaçaoe
Texto do artigo · p. 7 Comunicação
Texto do artigo · p. 7 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 7 Cooperação
Texto do artigo · p. 7 Secretaria
Texto do artigo · p. 7 Cartório
Texto do artigo · p. 7 Total
Texto do artigo · p. 8 Resolução n.º 29/2019
Texto do artigo · p. 8 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal -Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção, aprovado pela Resolução n.º 4/2016, de 13 de Junho, ao abrigo da subalínea i, da alínea d) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 8 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal – Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 8 Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 8 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 4/2016, de 13 de Junho, que aprova o quadro de pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção.
Número ou marcador · p. 8 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 8 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 8 Quadro -Tipo de pessoal do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção
Texto do artigo · p. 8 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção e Chefia GabinetedoDirector DepartamentosTécnicos DepartamentodePlanificação DepartamentodeAdministração eFinança DepartamentodeRecursos Humanos DepartamentodeInformação eEstatística RepartiçãodeComunicaçãoe Imagem RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeTecnologiade InformaçãoeComunicação Cartório Secretaria Total Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Técnico 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Escrivão de Direito-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Técnica 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 3 Chefe da Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 3 6 1 1 1 1 1 1 1 1 1 18 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 3 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 0 1 0 0 1 0 0 0 3 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 Técnico Profissional 0 0 0 3 0 0 0 1 0 0 1 5 Técnico 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 3 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Operário 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 Auxiliar 2 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 0 2 6 4 4 0 2 0 0 8 29
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção e ChefiaGabinetedoDirectorDepartamentosTécnicosDepartamentodePlanificaçãoDepartamentodeAdministração eFinançaDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentodeInformação eEstatísticaRepartiçãodeComunicaçãoe ImagemRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeTecnologiade InformaçãoeComunicaçãoCartórioSecretariaTotal
Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção100000000001
Chefe de Departamento Técnico030000000003
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público100000000001
Escrivão de Direito-Chefe000000000101
Chefe de Departamento Provincial001111000004
Chefe de Repartição Técnica030000000003
Chefe de Repartição Provincial000000111003
Chefe da Secretaria Provincial000000000011
Secretário Executivo100000000001
Subtotal3611111111118
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1001101000003
Técnico Superior de Administração Pública N1001010010003
Técnico Profissional de Administração Pública000012000003
Técnico Profissional000300010015
Técnico000101000013
Assistente Técnico100000000023
Auxiliar Administrativo000000000022
Operário100100000002
Agente de Serviço000000000021
Auxiliar200020000004
Subtotal4026440200829
Texto do artigo · p. 9 Carreira de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior de Administração de Justiça 0 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 8 Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 3 1 1 1 1 1 0 3 0 0 11 Carreira de Magistratura do Ministerio Público Sub-Procurador-Geral 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Procurador da República Principal 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Procurador da República de 1ª 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Procurador de República de 2ª 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Oficial de Diligência Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 13 Total Geral 7 19 4 8 6 6 2 3 4 14 9 82
Carreira de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Superior de Administração de Justiça031111100008
Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1000000001001
Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação000000002002
Subtotal0311111030011
Carreira de Magistratura do Ministerio Público
Sub-Procurador-Geral020000000002
Procurador da República Principal040000000004
Procurador da República de 1ª020000000002
Procurador de República de 2ª020000000002
Subtotal01000000000010
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª000000000404
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª000000000404
Escriturário Judicial de 1.ª000000000202
Oficial de Diligência Principal000000000303
Subtotal00000000013013
Total Geral719486623414982
Texto do artigo · p. 9 Resolução n.º 30/2019
Texto do artigo · p. 9 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 9 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provinciais e Distritais da República-Niassa, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 9 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Niassa, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 9 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 9 Art. 3. É Revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 9 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 9 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 10 Quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate à Corrupção
Texto do artigo · p. 10 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 32 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 32 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 48 48 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 176 222 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 16 19 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 16 23 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 16 18 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 16 21 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 152 188 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 16 18 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001616
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003232
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003232
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001616
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000004848
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001616
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000001616
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471514311111061176222
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001619
Técnico Profissional000060001000001623
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000011618
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100001621
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002152188
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001618
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Texto do artigo · p. 10 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 10 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 10 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 10 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 10 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 10 Departamentode
Texto do artigo · p. 10 Humanos
Texto do artigo · p. 10 Secção
Texto do artigo · p. 10 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 10 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 10 Departamentode
Texto do artigo · p. 10 Departamentode
Texto do artigo · p. 10 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 10 Planificação
Texto do artigo · p. 10 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 10 Estatística
Texto do artigo · p. 10 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 10 Documentação
Texto do artigo · p. 10 Cartório
Texto do artigo · p. 10 Secretaria
Texto do artigo · p. 10 República
Texto do artigo · p. 10 Total
Texto do artigo · p. 11 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 50 79 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 39 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 120 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 61 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 88 140 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 514 810
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040005079
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001500000000000015
Procurador da República de 1.ª003000000000000030
Procurador da República de 2.ª003000000000000030
Procurador da República de 3.ª007000000000003239
Subtotal00880000000000032120
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
Escrivão de Direito de 2.ª00000000000001616
Subtotal0045000000000001661
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003000000000000030
Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002525
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000002323
Subtotal00520000000000088140
Total Geral8122017211277345063514810
Texto do artigo · p. 11 Resolução n.º 31/2019
Texto do artigo · p. 11 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 11 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 11 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 11 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 11 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 11 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 11 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 12 Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 12 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 34 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 34 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 51 51 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 187 233 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 17 20 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 17 24 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 17 19 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 17 22 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 156 192 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 17 19 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 51 80
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001717
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003434
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003434
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001717
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000005151
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001717
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000001717
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471514311111061187233
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001720
Técnico Profissional000060001000001724
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000011719
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100001722
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002156192
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001719
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040005180
Texto do artigo · p. 12 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 12 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 12 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 12 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 12 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 12 Departamentode
Texto do artigo · p. 12 Humanos
Texto do artigo · p. 12 Secção
Texto do artigo · p. 12 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 12 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 12 Departamentode
Texto do artigo · p. 12 Departamentode
Texto do artigo · p. 12 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 12 Planificação
Texto do artigo · p. 12 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 12 Estatística
Texto do artigo · p. 12 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 12 Documentação
Texto do artigo · p. 12 Cartório
Texto do artigo · p. 12 Secretaria
Texto do artigo · p. 12 República
Texto do artigo · p. 12 Total
Texto do artigo · p. 13 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 41 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 122 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 62 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 21 21 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Subtotal 0 0 37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 91 128 Total Geral 8 12 186 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 536 817
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001500000000000015
Procurador da República de 1.ª003000000000000030
Procurador da República de 2.ª003000000000000030
Procurador da República de 3.ª007000000000003441
Subtotal00880000000000034122
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001717
Subtotal0045000000000001762
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal001500000000000015
Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002121
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000003030
Subtotal00370000000000091128
Total Geral8121867211277345063536817
Texto do artigo · p. 13 Resolução n.º 32/2019
Texto do artigo · p. 13 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 13 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Nampula, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 13 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Nampula, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 13 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 13 Art.3. É Revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Número ou marcador · p. 13 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 13 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 14 Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Nampula
Texto do artigo · p. 14 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 46 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 46 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 69 69 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 18 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 253 302 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 23 26 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 23 30 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 25 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 23 28 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 180 216 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 23 25 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 57 86
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000002323
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000004646
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001800000000000018
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000004646
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000002323
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000006969
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000002323
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000002323
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471814311111061253302
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000002326
Técnico Profissional000060001000002330
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000012325
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100002328
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002180216
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020002325
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040005786
Texto do artigo · p. 14 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 14 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 14 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 14 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 14 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 14 Departamentode
Texto do artigo · p. 14 Humanos
Texto do artigo · p. 14 Secção
Texto do artigo · p. 14 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 14 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 14 Departamentode
Texto do artigo · p. 14 Departamentode
Texto do artigo · p. 14 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 14 Planificação
Texto do artigo · p. 14 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 14 Estatística
Texto do artigo · p. 14 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 14 Documentação
Texto do artigo · p. 14 Cartório
Texto do artigo · p. 14 Secretaria
Texto do artigo · p. 14 República
Texto do artigo · p. 14 Total
Texto do artigo · p. 15 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador da República de 1.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 2.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 53 Subtotal 0 0 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 149 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Subtotal 0 0 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 77 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 39 39 Subtotal 0 0 61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 109 170 Total Geral 8 12 237 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 668 1000
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001800000000000018
Procurador da República de 1.ª003600000000000036
Procurador da República de 2.ª003600000000000036
Procurador da República de 3.ª007000000000004653
Subtotal001030000000000046149
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001800000000000018
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001600000000000016
Escrivão de Direito de 2.ª00000000000002323
Subtotal0054000000000002377
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003600000000000036
Escriturário Judicial de 1.ª001800000000000018
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000003030
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000003939
Subtotal006100000000000109170
Total Geral81223772112773450636681000
Texto do artigo · p. 15 Resolução n.º 33/2019
Texto do artigo · p. 15 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 15 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provinciais e Distritais da República-Zambézia, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 15 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Zambézia, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 15 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 15 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 15 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 15 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 16 Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Zambézia
Texto do artigo · p. 16 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 44 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 44 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 66 66 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 242 288 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 22 25 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 22 29 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 22 24 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 22 27 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 176 212 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 22 24 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 56 85 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000002222
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000004444
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000004444
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000002222
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000006666
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000002222
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000002222
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471514311111061242288
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000002225
Técnico Profissional000060001000002229
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000012224
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100002227
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002176212
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020002224
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040005685
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001500000000000015
Texto do artigo · p. 16 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 16 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 16 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 16 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 16 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 16 Departamentode
Texto do artigo · p. 16 Humanos
Texto do artigo · p. 16 Secção
Texto do artigo · p. 16 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 16 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 16 Departamentode
Texto do artigo · p. 16 Departamentode
Texto do artigo · p. 16 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 16 Planificação
Texto do artigo · p. 16 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 16 Estatística
Texto do artigo · p. 16 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 16 Documentação
Texto do artigo · p. 16 Cartório
Texto do artigo · p. 16 Secretaria
Texto do artigo · p. 16 República
Texto do artigo · p. 16 Total
Texto do artigo · p. 17 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 51 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 132 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 67 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33 33 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33 33 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 106 158 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 646 942
Procurador da República de 1.ª003000000000000030
Procurador da República de 2.ª003000000000000030
Procurador da República de 3.ª007000000000004451
Subtotal00880000000000044132
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
Escrivão de Direito de 2.ª00000000000002222
Subtotal0045000000000002267
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003000000000000030
Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000003333
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000003333
Subtotal005200000000000106158
Total Geral8122017211277345063646942
Texto do artigo · p. 17 Resolução n.º 34/2019
Texto do artigo · p. 17 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 17 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provinciais e Distritais da República-Tete, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 17 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Tete, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 17 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 17 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Número ou marcador · p. 17 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 17 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 18 Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Tete
Texto do artigo · p. 18 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45 45 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Publico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 165 211 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 15 18 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 15 22 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 15 17 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 15 20 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 148 184 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 15 17 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 49 78
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001515
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003030
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003030
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001515
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000004545
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Publico000000000000001515
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000001515
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471514311111061165211
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001518
Técnico Profissional000060001000001522
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000011517
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100001520
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002148184
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001517
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040004978
Texto do artigo · p. 18 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 18 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 18 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 18 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 18 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 18 Departamentode
Texto do artigo · p. 18 Humanos
Texto do artigo · p. 18 Secção
Texto do artigo · p. 18 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 18 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 18 Departamentode
Texto do artigo · p. 18 Departamentode
Texto do artigo · p. 18 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 18 Planificação
Texto do artigo · p. 18 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 18 Estatística
Texto do artigo · p. 18 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 18 Documentação
Texto do artigo · p. 18 Cartório
Texto do artigo · p. 18 Secretaria
Texto do artigo · p. 18 República
Texto do artigo · p. 18 Total
Texto do artigo · p. 19 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 37 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 118 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 60 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 85 137 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 492 788
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001500000000000015
Procurador da República de 1.ª003000000000000030
Procurador da República de 2.ª003000000000000030
Procurador da República de 3.ª007000000000003037
Subtotal00880000000000030118
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001000000000000010
Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001515
Subtotal0045000000000001560
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003000000000000030
Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002525
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000002020
Subtotal00520000000000085137
Total Geral8122017211277345063492788
Texto do artigo · p. 19 Resolução n.º 35/2019
Texto do artigo · p. 19 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 19 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Manica, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 19 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Manica, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 19 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 19 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 19 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 19 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 20 Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Manica
Texto do artigo · p. 20 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45 45 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 165 211 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 15 18 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 15 22 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 15 17 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 15 20 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 148 184 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 15 17 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 49 78
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001515
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003030
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003030
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001515
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000004545
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001515
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000001515
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471514311111061165211
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001518
Técnico Profissional000060001000001522
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000011517
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100001520
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002148184
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001517
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040004978
Texto do artigo · p. 20 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 20 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 20 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 20 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 20 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 20 Departamentode
Texto do artigo · p. 20 Humanos
Texto do artigo · p. 20 Secção
Texto do artigo · p. 20 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 20 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 20 Departamentode
Texto do artigo · p. 20 Departamentode
Texto do artigo · p. 20 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 20 Planificação
Texto do artigo · p. 20 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 20 Estatística
Texto do artigo · p. 20 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 20 Documentação
Texto do artigo · p. 20 Cartório
Texto do artigo · p. 20 Secretaria
Texto do artigo · p. 20 República
Texto do artigo · p. 20 Total
Texto do artigo · p. 21 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 37 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 118 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 60 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 85 137 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 492 788
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001500000000000015
Procurador da República de 1.ª003000000000000030
Procurador da República de 2.ª003000000000000030
Procurador da República de 3.ª007000000000003037
Subtotal00880000000000030118
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001000000000000010
Escrivão de Direito de 2.ª00000000000001515
Subtotal0045000000000001560
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003000000000000030
Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002525
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000001515
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002525
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000002020
Subtotal00520000000000085137
Total Geral8122017211277345063492788
Texto do artigo · p. 21 Resolução n.º 36/2019
Texto do artigo · p. 21 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 21 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provinciais e Distritais da República-Sofala, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 21 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Sofala, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 21 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 21 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 21 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 21 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 22 Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Sofala
Texto do artigo · p. 22 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 26 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 26 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 39 39 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministerio Publico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministerio Publico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 18 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 143 192 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 13 16 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 13 20 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 13 15 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 13 18 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 140 176 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 13 15 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 47 76
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001313
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000002626
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001800000000000018
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000002626
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001313
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000003939
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministerio Publico0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministerio Publico000000000000001313
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000001313
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471814311111061143192
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001316
Técnico Profissional000060001000001320
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000011315
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100001318
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002140176
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001315
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040004776
Texto do artigo · p. 22 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 22 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 22 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 22 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 22 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 22 Departamentode
Texto do artigo · p. 22 Humanos
Texto do artigo · p. 22 Secção
Texto do artigo · p. 22 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 22 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 22 Departamentode
Texto do artigo · p. 22 Departamentode
Texto do artigo · p. 22 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 22 Planificação
Texto do artigo · p. 22 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 22 Estatística
Texto do artigo · p. 22 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 22 Documentação
Texto do artigo · p. 22 Cartório
Texto do artigo · p. 22 Secretaria
Texto do artigo · p. 22 República
Texto do artigo · p. 22 Total
Texto do artigo · p. 23 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador da República de 1.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 2.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 33 Subtotal 0 0 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 129 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Subtotal 0 0 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 67 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 19 Subtotal 0 0 61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 79 140 Total Geral 8 12 237 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 448 780
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001800000000000018
Procurador da República de 1.ª003600000000000036
Procurador da República de 2.ª003600000000000036
Procurador da República de 3.ª007000000000002633
Subtotal001030000000000026129
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001800000000000018
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001600000000000016
Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001313
Subtotal0054000000000001367
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003600000000000036
Escriturário Judicial de 1.ª001800000000000018
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002525
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000001515
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002020
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000001919
Subtotal00610000000000079140
Total Geral8122377211277345063448780
Texto do artigo · p. 23 Resolução n.º 37/2019
Texto do artigo · p. 23 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 23 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Inhambane, nos termos do disposto no inciso i. alínea d) n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 23 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Inhambane, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 23 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 23 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 23 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 23 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 24 Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Inhambane
Texto do artigo · p. 24 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 28 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 28 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42 42 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 154 200 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 14 17 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 14 21 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 14 16 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 14 19 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 144 180 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 14 16 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 48 77
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001414
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000002828
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000002828
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001414
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000004242
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001414
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000001414
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471514311111061154200
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001417
Técnico Profissional000060001000001421
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000011416
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100001419
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002144180
Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001416
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040004877
Texto do artigo · p. 24 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 24 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 24 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 24 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 24 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 24 Departamentode
Texto do artigo · p. 24 Humanos
Texto do artigo · p. 24 Secção
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 31 de Dezembro de 2019 I SÉRIE — Número 252
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 6.º SUPLEMENTO
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
  11. Lista, página 1: Resolução n.º 26/2019: Aprova o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 27/2019: Aprova o quadro de pessoal -Tipo da Sub – Procuradoria-Geral da República e revoga as Resoluções n.ºs 8, 9 e 10/2015, de 9 de Junho, que aprova os quadros de pessoal das Sub – Procuradoria-Geral de Maputo, Beira e Nampula. Resolução n.º 28/2019: Aprova o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção e revoga a Resolução n.º 11/2015, de 29 de Junho, que aprova o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção. Resolução n.º 29/2019: Aprova o quadro de pessoal – Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção e revoga a Resolução n.º 4/2016, de 13 de Junho, que aprova o Quadro de Pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção. Resolução n.º 30/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Niassa e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 31/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 32/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial
  12. Parágrafo, página 1: e Distritais da República-Nampula e revoga a Resolução
  13. Parágrafo, página 1: n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  14. Lista, página 1: Resolução n.º 33/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Zambézia e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 34/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Tete e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 35/2019: Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Manica e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 36/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Sofala e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 37/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Inhambane e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 38/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Gaza e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 39/2019: Aprova o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República. Resolução n.º 40/2019:
  15. Parágrafo, página 1: Aprova o quadro de pessoal da Procuradoria da RepúblicaCidade de Maputo e revoga a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  16. Texto do artigo, página 2: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  17. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 26/2019
  18. Texto do artigo, página 2: de 31 de Dezembro
  19. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  20. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  21. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  22. Número ou marcador, página 2: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  23. Número ou marcador, página 2: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  24. Texto do artigo, página 2: publicação.
  25. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  26. Texto do artigo, página 3: Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 6 1 12 6 6 1 4 1 4 4 1 4 11 19 6 1 1 3 26 10 129 CarreiradeRegimeGeral 3 12 4 6 11 Lugares Cooperação de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Estudos de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Interesses dos Defesa de Gabinete Colectivos e Difusos 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Imagem e Comunicação de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Secretariado-Geral Secretaria 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 1 2 0 Cartório 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 Protocolo de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 de Departamento Arquivo e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 2 0 TIC de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 Aquisições das Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 2 SNIE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 2 0 0 0 0 0 1 7 1 2 0 0 0 SNRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 3 3 0 0 0 0 0 1 9 1 0 3 2 0 SNP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 4 0 0 0 0 0 1 9 1 2 0 0 0 SNAF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 7 0 0 1 0 0 1 13 0 3 0 0 9 Administrativa Inspecção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 Geral Secretário 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3 0 0 0 0 0 DepartamentosEspecializados Legalidade da Controlo 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Laboral 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Administrativa 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Menores e Família 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Comercial e Cível 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Criminal 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 PGR do Gabinete 1 1 0 0 0 6 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 13 0 0 0 0 0 Designação FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança Procurador-GeraldaRepública Vice-Procurador-GeraldaRepública ChefedeDepartamentoEspecializado Secretário-Geral ChefedeSecçãodeDepartamentoEspecializado AssessordoProcurador-GeraldaRepública AssessordoVice-Procurador-GeraldaRepública DirectordeGabinetedoProcurador-GeraldaRepública DirectordeGabinetenaProcuradoria-GeraldaRepública InspectorAdministrativodaProcuradoria-GeraldaRepública DirectordeServiçoNacional DirectordeServiçoNacionalAdjunto InspectorAdministrativo-ChefeAdjuntodaProcuradoria-GeraldaRepública ChefedeDepartamentoCentralAutonómo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioJudicial-ChefedoMinistérioPúblico ChefedeSecretariaCentral AdministradordeInstalações Assistente SecretárioParticular SecretárioExecutivo Subtotal Especialista TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperioremAdministraçãoPública TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional
    TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança116112661414414111961132610129CarreiradeRegimeGeral3124611
    LugaresCooperação de Gabinete0000000010000000000001200000
    Estudos de Gabinete0000000010000000000001200000
    Interesses dos Defesa de Gabinete Colectivos e Difusos0000000010000000000001200000
    Imagem e Comunicação de Gabinete0000000010000000000001200000
    Secretariado-GeralSecretaria0000000000000000010000101120
    Cartório0000000000000000600000600000
    Protocolo de Departamento0000000000000102000000301000
    de Departamento Arquivo e Documentação0000000000000101000000201020
    TIC de Departamento0000000000000100000000100000
    Aquisições das Departamento0000000000000100000000102002
    SNIE0000000000110022000001712000
    SNRH0000000000110033000001910320
    SNP0000000000110024000001912000
    SNAF00000000001100270010011303009
    Administrativa Inspecção0000000001001020000001500000
    Geral Secretário0001000000000000000101300000
    DepartamentosEspecializadosLegalidade da Controlo0010201000000000000040800000
    Laboral0010201000000000000040800000
    Administrativa0010201000000000000040800000
    Menores e Família0010201000000000000040800000
    Comercial e Cível0010201000000000000040800000
    Criminal0010201000000000000040800000
    PGR do Gabinete11000601000000000002201300000
    DesignaçãoFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiançaProcurador-GeraldaRepúblicaVice-Procurador-GeraldaRepúblicaChefedeDepartamentoEspecializadoSecretário-GeralChefedeSecçãodeDepartamentoEspecializadoAssessordoProcurador-GeraldaRepúblicaAssessordoVice-Procurador-GeraldaRepúblicaDirectordeGabinetedoProcurador-GeraldaRepúblicaDirectordeGabinetenaProcuradoria-GeraldaRepúblicaInspectorAdministrativodaProcuradoria-GeraldaRepúblicaDirectordeServiçoNacionalDirectordeServiçoNacionalAdjuntoInspectorAdministrativo-ChefeAdjuntodaProcuradoria-GeraldaRepúblicaChefedeDepartamentoCentralAutonómoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretárioJudicial-ChefedoMinistérioPúblicoChefedeSecretariaCentralAdministradordeInstalaçõesAssistenteSecretárioParticularSecretárioExecutivoSubtotalEspecialistaTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissional
  27. Texto do artigo, página 3: 1Procura0000000000
  28. Texto do artigo, página 3: 1Vice-P0000000000
  29. Texto do artigo, página 3: 6Chefed0000000000
  30. Texto do artigo, página 3: 1Secretá0000000000
  31. Texto do artigo, página 3: 12Chefed0000000000
  32. Texto do artigo, página 3: 6Assesso0000000000
  33. Texto do artigo, página 3: 6Assesso0000000000
  34. Texto do artigo, página 3: 1Directo0000000000
  35. Texto do artigo, página 3: 4Directo0000001111
  36. Texto do artigo, página 3: 1Inspect0000000000
  37. Texto do artigo, página 3: 4Directo0000000000
  38. Texto do artigo, página 3: 4Directo0000000000
  39. Texto do artigo, página 3: 1Inspect0000000000
  40. Texto do artigo, página 3: 4Chefed1111000000
  41. Texto do artigo, página 3: 11000000Chefed0000
  42. Texto do artigo, página 3: 19Chefed0012000000
  43. Texto do artigo, página 3: 6Secretá0000600000
  44. Texto do artigo, página 3: 1Chefed0000010000
  45. Texto do artigo, página 3: 1Admin0000000000
  46. Texto do artigo, página 3: 3Assiste0000000000
  47. Texto do artigo, página 3: 26Secretá0000000000
  48. Texto do artigo, página 3: 10Secretá0000001111
  49. Texto do artigo, página 3: 1291123612222
  50. Texto do artigo, página 3: 3Especia0000000000
  51. Texto do artigo, página 3: 12Técnico2011010000
  52. Texto do artigo, página 3: 4Técnico0000010000
  53. Texto do artigo, página 3: 6Técnico0020020000
  54. Texto do artigo, página 3: 11Técnico2000000000
  55. Texto do artigo, página 3: ado-Geral
  56. Texto do artigo, página 3: QuadrodepessoalCentraldaProcuradoria-GeraldaRepública
  57. Texto do artigo, página 3: Funçõe
  58. Texto do artigo, página 3: Carrei
  59. Texto do artigo, página 4: 31Operári0310000000000000
  60. Texto do artigo, página 4: 24Auxilia111111111111111
  61. Texto do artigo, página 4: 11115448451441101111
  62. Texto do artigo, página 4: 48Técnico044642000002036
  63. Texto do artigo, página 4: 10Técnico032320000000000
  64. Texto do artigo, página 4: 2Técnico000000002000000
  65. Texto do artigo, página 4: 5Agente050000000000000
  66. Texto do artigo, página 4: 5Agente010100000020000
  67. Texto do artigo, página 4: 8Auxilia040000000030000
  68. Texto do artigo, página 4: 5Técnico000000400001000
  69. Texto do artigo, página 4: 3Técnico000000300000000
  70. Texto do artigo, página 4: 1Inspecto100000000000000 2Inspecto200000000000000
  71. Texto do artigo, página 4: 1Inspect100000000000000 2Inspect200000000000000
  72. Texto do artigo, página 4: Carreir
  73. Texto do artigo, página 4: 2 5 5 8 31 24 111 CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadas 48 10 5 3 1 2 1 2 72 15 13 13 41 OficiaisdeJustiça 6 24 30 24 6 30 413 0 0 0 0 0 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 1 2 0 1 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 2 3 0 1 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 24 30 24 6 30 67 2 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 1 1 0 0 4 3 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 1 5 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 1 4 4 2 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 1 0 0 1 8 6 3 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 0 0 0 1 4 4 2 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 5 1 4 31 1 54 4 3 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 74 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 2 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 3 2 2 7 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 0 3 4 2 2 8 0 0 0 0 0 0 18 0 0 1 0 0 2 3 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Técnico AgenteTécnico AgentedeServiço AuxiliarAdministrativo Operário Auxiliar Subtotal TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação InspectorSuperiorAdministrativoD InspectorSuperiorAdministrativoE InspectorTécnicoAdministrativoC InspectorTécnicoAdministrativoE Subtotal CarreirasEspecialDiferenciada MagistraturadoMinistérioPúblico Prorcurador-GeralAdjunto ProcuradordaRepúblicaPrincipal ProcuradordaRepúblicada1.ª Subtotal SecretárioJudicialde1.ª SecretárioJudicialAdjuntode1.ª Subtotal AssistentesdeOficiaisdeJustiça AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª OficialdeDiligênciaPrincipal Subtotal TotalGeral
    25583124111CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadas48105312127215131341OficiaisdeJustiça6243024630413
    000001160000000600000000009
    000001130000000300000000006
    000001100000000001120000003
    000001120100000300000000006
    00230110000000000000000000011
    00000110000000000000624302463067
    200001400000000000000000007
    000001400000000000000000006
    000001100430000700000000009
    000001520000000200000000008
    0000014420000006000000000017
    0010018630000009000000000026
    0000014420000006000000000019
    051431154430000007000000000074
    0000011000012126000000000012
    000101220000000200000000007
    0000011200000002222600000017
    0000011200000002222600000017
    0000011200000002322700000017
    0000011200000002222600000017
    0000011200000002222600000017
    0000011300000003422800000018
    0010023200000002000000000018
    TécnicoAgenteTécnicoAgentedeServiçoAuxiliarAdministrativoOperárioAuxiliarSubtotalTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoInspectorSuperiorAdministrativoDInspectorSuperiorAdministrativoEInspectorTécnicoAdministrativoCInspectorTécnicoAdministrativoESubtotalCarreirasEspecialDiferenciadaMagistraturadoMinistérioPúblicoProrcurador-GeralAdjuntoProcuradordaRepúblicaPrincipalProcuradordaRepúblicada1.ªSubtotalSecretárioJudicialde1.ªSecretárioJudicialAdjuntode1.ªSubtotalAssistentesdeOficiaisdeJustiçaAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªOficialdeDiligênciaPrincipalSubtotalTotalGeral
  74. Texto do artigo, página 4: 72676962700003036
  75. Texto do artigo, página 4: 15Prorcur000000000000000
  76. Texto do artigo, página 4: 13Procura000000000000100
  77. Texto do artigo, página 4: 13Procura000000000000100
  78. Texto do artigo, página 4: 41000000000000200
  79. Texto do artigo, página 4: 6Secretá000000000600000
  80. Texto do artigo, página 4: 24Secretá0000000002400000
  81. Texto do artigo, página 4: 300000000003000000
  82. Texto do artigo, página 4: Carreir
  83. Texto do artigo, página 4: Magist
  84. Texto do artigo, página 4: Oficiai
  85. Texto do artigo, página 4: Assiste
  86. Texto do artigo, página 4: 24Ajudan0000000002400000
  87. Texto do artigo, página 4: 300000000003000000
  88. Texto do artigo, página 4: 1274192617896767116369413
  89. Texto do artigo, página 4: 6Oficial000000000600000
  90. Texto do artigo, página 4: SNAF-ServiçoNacionaldeAdministraçãoeFinanças
  91. Texto do artigo, página 4: SNIE-ServiçoNacionaldeInformaçãoEstatística
  92. Texto do artigo, página 4: SNRH-ServiçoNacionaldeRecursosHumanos
  93. Texto do artigo, página 4: SNP-ServiçoNacionaldePlanificação
  94. Texto do artigo, página 4: Legenda
  95. Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 27/2019
  96. Texto do artigo, página 5: de 31 de Dezembro
  97. Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de rever os quadros de pessoal das Sub – Procuradoria-Geral de Maputo, Beira e Nampula, aprovados pelas Resoluções n.ºs 8, 9 e 10/2015, de 9 de Junho, ao abrigo da subalínea i) da alínea d) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  98. Número ou marcador, página 5: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal -Tipo da Sub – Procuradoria-Geral da República, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  99. Número ou marcador, página 5: Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  100. Número ou marcador, página 5: Art. 3. São revogadas as Resoluções n.ºs 8, 9 e 10/2015, de 9 de Junho, que aprova os quadros de pessoal das Sub – Procuradoria-Geral de Maputo, Beira e Nampula.
  101. Número ou marcador, página 5: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  102. Texto do artigo, página 5: publicação.
  103. Texto do artigo, página 5: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  104. Texto do artigo, página 5: Quadro - Tipo de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral
  105. Texto do artigo, página 5: Designação Unidades Orgânicas Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Direcção DepartamentosTécnicos Departamentode Planificação Departamentode Administracãoe Finanças Departamentode RecursosHumanos Departamento deInformação eEstatística Repartiçãode Aquisições Repartiçãode Comunicação eImagem RepartiçãodeTIC's Repartiçãode Documentação eArquivo RepartiçãodeProtocolo Cartório Secretaria Total Sub-Procurador-Geral-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral-Chefe de Departamento 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Sub-Procurador-Geral-Chefe de Secção 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Regional 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Secretário Judicial-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Chefe de Repartição Regional 0 0 0 2 2 0 1 1 1 1 1 0 0 9 Chefe da Secretaria Central 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Executivo 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Subtotal 4 18 1 3 3 1 1 1 1 1 1 6 1 42 Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Técnico Superior N1 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 4 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 1 3 Técnico Profissional 0 0 3 3 0 0 2 1 0 0 1 0 1 11 Técnico 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 1 0 0 5 Assistente Técnico 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 3 Auxiliar Administrativo 2 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 7 Operário 0 0 0 12 1 0 1 0 0 0 0 0 0 14 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Auxiliar 0 0 0 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 8 Subtotal 2 0 4 21 15 3 6 1 0 0 2 0 5 59 Carreira de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior de Administração de Justiça no Ministério Público 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaDirecçãoDepartamentosTécnicosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode Administracãoe FinançasDepartamentode RecursosHumanosDepartamento deInformação eEstatísticaRepartiçãode AquisiçõesRepartiçãode Comunicação eImagemRepartiçãodeTIC'sRepartiçãode Documentação eArquivoRepartiçãodeProtocoloCartórioSecretariaTotal
    Sub-Procurador-Geral-Chefe10000000000001
    Sub-Procurador-Geral-Chefe de Departamento06000000000006
    Sub-Procurador-Geral-Chefe de Secção06000000000006
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público10000000000001
    Chefe de Gabinete10000000000001
    Chefe de Departamento Regional00111100000004
    Secretário Judicial-Chefe00000000000606
    Chefe de Repartição Regional00022011111009
    Chefe da Secretaria Central00000000000011
    Secretário Executivo16000000000007
    Subtotal4181331111116142
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior de Administração Pública N100012000000003
    Técnico Superior N100110110000004
    Técnico Profissional de Administração Pública00001010000013
    Técnico Profissional003300210010111
    Técnico00011110001005
    Assistente Técnico00011100000003
    Auxiliar Administrativo20012000000027
    Operário0001210100000014
    Agente de Serviço00000000000011
    Auxiliar00017000000008
    Subtotal20421153610020559
    Carreira de Regime Especial não Diferenciado
    Técnico Superior de Administração de Justiça no Ministério Público07000000000007
  106. Texto do artigo, página 6: Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Subtotal 0 7 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 10 Carreira de Regime Especial Diferenciado Carreira de Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Subtotal 0 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial Adjunto 1ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Secretário Judicial Adjunto de 2ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Escrivão de Direito de 1ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Ajudante de Escrivão de Direito de 1ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 24 Carreira de Assistente de Oficiais de Justiça Escriturario Judicial Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Oficial de Diligências Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 12 Total Geral 6 37 5 24 18 4 7 2 4 1 3 42 6 159
    Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N100000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação00000000100001
    Subtotal070000003000010
    Carreira de Regime Especial Diferenciado
    Carreira de Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0120000000000012
    Subtotal0120000000000012
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Secretário Judicial Adjunto 1ª00000000000606
    Secretário Judicial Adjunto de 2ª00000000000606
    Escrivão de Direito de 1ª00000000000606
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1ª00000000000606
    Subtotal0000000000024024
    Carreira de Assistente de Oficiais de Justiça
    Escriturario Judicial Principal00000000000606
    Oficial de Diligências Principal0000000000606
    Subtotal0000000000012012
    Total Geral63752418472413426159
  107. Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 28/2019
  108. Texto do artigo, página 6: de 31 de Dezembro
  109. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção, aprovado pela Resolução n.º 11/2015, de 29 de Junho, ao abrigo da subalínea i, da alínea d) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  110. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  111. Número ou marcador, página 6: Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  112. Número ou marcador, página 6: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 11/2015, de 29 de Junho, que aprova o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção.
  113. Número ou marcador, página 6: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  114. Texto do artigo, página 6: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos…de… de 2019. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  115. Texto do artigo, página 7: Quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate à Corrupção
  116. Texto do artigo, página 7: Designação Unidades Orgânicas Cargos de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoDirector DepartamentosTécnicos Departamentode Planificação Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode InformaçãoEstatística Departamentode ComunicaçãoeImagem Departamemntode Cooperação RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeTecnologia deInformaçaoe Comunicação Repartiçãode DocumentaçãoeArquivo RepartiçãodeProtocolo Cartório Secretaria Total Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Técnico 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Serviços Central do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Judicial-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Departamento Central 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 6 Chefe de Repartição Técnica 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Assistente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Repartição Central 0 0 0 2 2 0 0 0 1 1 1 1 0 0 8 Chefe da Secretaria 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 6 6 1 3 3 1 1 1 1 1 1 1 1 0 27 Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 2 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 5 Técnico Superior N1 0 2 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 1 7 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 Técnico Profissional 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 6 Técnico 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 5 Assistente Técnico 0 0 1 1 1 1 0 0 1 0 1 0 0 0 6 Auxiliar Administativo 2 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 7 Operário 2 1 0 2 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 8 Agente de Serviço 1 0 1 1 1 0 1 1 1 0 1 0 0 1 9 Auxiliar 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Subtotal 5 3 8 22 5 3 2 1 7 0 3 0 0 7 66 Carreira de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior de Administração de Justiça 0 12 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 12 2 2 2 2 0 0 0 4 0 0 0 0 24 Carreira de Magistratura do Ministério Público Procurador-Geral Adjunto 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Procurador da República Principal 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Procurador da República de 1.ª 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Procurador de República de 2.ª 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Secretário Judicial Adjunto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Oficial de Deligência Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 0 23 Total Geral 11 39 11 27 10 6 3 2 8 5 4 1 24 7 158
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoDirectorDepartamentosTécnicosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode InformaçãoEstatísticaDepartamentode ComunicaçãoeImagemDepartamemntode CooperaçãoRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeTecnologia deInformaçaoe ComunicaçãoRepartiçãode DocumentaçãoeArquivoRepartiçãodeProtocoloCartórioSecretariaTotal
    Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção100000000000001
    Chefe de Departamento Técnico030000000000003
    Chefe de Serviços Central do Ministério Público100000000000001
    Secretário Judicial-Chefe000000000000101
    Chefe de Departamento Central001111110000006
    Chefe de Repartição Técnica030000000000003
    Assistente100000000000001
    Chefe de Repartição Central000220001111008
    Chefe da Secretaria100000000000001
    Secretário Executivo200000000000002
    Subtotal6613311111111027
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior de Administração Pública N1002110001000005
    Técnico Superior N1021011100000017
    Técnico Profissional de Administração Pública001100001000003
    Técnico Profissional000400001000016
    Técnico001101000010015
    Assistente Técnico001111001010006
    Auxiliar Administativo201100001000027
    Operário210210001000018
    Agente de Serviço101110111010019
    Auxiliar00010000000000010
    Subtotal53822532170300766
    Carreira de Regime Especial não Diferenciado
    Técnico Superior de Administração de Justiça01222220000000020
    Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação000000000200002
    Subtotal01222220004000024
    Carreira de Magistratura do Ministério Público
    Procurador-Geral Adjunto010000000000001
    Sub-Procurador-Geral050000000000005
    Procurador da República Principal050000000000005
    Procurador da República de 1.ª050000000000005
    Procurador de República de 2.ª020000000000002
    Subtotal01800000000000018
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Secretário Judicial000000000000606
    Secretário Judicial Adjunto000000000000606
    Escrivão de Direito de 1.ª000000000000404
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª000000000000404
    Oficial de Deligência Principal000000000000303
    Subtotal0000000000023023
    Total Geral11391127106328541247158
  117. Texto do artigo, página 7: DepartamentosTécnicos
  118. Texto do artigo, página 7: GabinetedoDirector
  119. Texto do artigo, página 7: Departamentode
  120. Texto do artigo, página 7: Planificação
  121. Texto do artigo, página 7: AdministraçãoeFinanças
  122. Texto do artigo, página 7: DepartamentodeRecursos
  123. Texto do artigo, página 7: InformaçãoEstatística
  124. Texto do artigo, página 7: ComunicaçãoeImagem
  125. Texto do artigo, página 7: Departamentode
  126. Texto do artigo, página 7: Departamentode
  127. Texto do artigo, página 7: Departamentode
  128. Texto do artigo, página 7: Humanos
  129. Texto do artigo, página 7: RepartiçãodeAquisições
  130. Texto do artigo, página 7: RepartiçãodeTecnologia
  131. Texto do artigo, página 7: DocumentaçãoeArquivo
  132. Texto do artigo, página 7: RepartiçãodeProtocolo
  133. Texto do artigo, página 7: Departamemntode
  134. Texto do artigo, página 7: deInformaçaoe
  135. Texto do artigo, página 7: Comunicação
  136. Texto do artigo, página 7: Repartiçãode
  137. Texto do artigo, página 7: Cooperação
  138. Texto do artigo, página 7: Secretaria
  139. Texto do artigo, página 7: Cartório
  140. Texto do artigo, página 7: Total
  141. Texto do artigo, página 8: Resolução n.º 29/2019
  142. Texto do artigo, página 8: de 31 de Dezembro
  143. Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal -Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção, aprovado pela Resolução n.º 4/2016, de 13 de Junho, ao abrigo da subalínea i, da alínea d) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  144. Número ou marcador, página 8: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal – Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  145. Número ou marcador, página 8: Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  146. Número ou marcador, página 8: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 4/2016, de 13 de Junho, que aprova o quadro de pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção.
  147. Número ou marcador, página 8: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  148. Texto do artigo, página 8: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  149. Texto do artigo, página 8: Quadro -Tipo de pessoal do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção
  150. Texto do artigo, página 8: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção e Chefia GabinetedoDirector DepartamentosTécnicos DepartamentodePlanificação DepartamentodeAdministração eFinança DepartamentodeRecursos Humanos DepartamentodeInformação eEstatística RepartiçãodeComunicaçãoe Imagem RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeTecnologiade InformaçãoeComunicação Cartório Secretaria Total Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Técnico 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Escrivão de Direito-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Técnica 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 3 Chefe da Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 3 6 1 1 1 1 1 1 1 1 1 18 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 3 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 0 1 0 0 1 0 0 0 3 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 Técnico Profissional 0 0 0 3 0 0 0 1 0 0 1 5 Técnico 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 3 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Operário 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 Auxiliar 2 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 0 2 6 4 4 0 2 0 0 8 29
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção e ChefiaGabinetedoDirectorDepartamentosTécnicosDepartamentodePlanificaçãoDepartamentodeAdministração eFinançaDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentodeInformação eEstatísticaRepartiçãodeComunicaçãoe ImagemRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeTecnologiade InformaçãoeComunicaçãoCartórioSecretariaTotal
    Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção100000000001
    Chefe de Departamento Técnico030000000003
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público100000000001
    Escrivão de Direito-Chefe000000000101
    Chefe de Departamento Provincial001111000004
    Chefe de Repartição Técnica030000000003
    Chefe de Repartição Provincial000000111003
    Chefe da Secretaria Provincial000000000011
    Secretário Executivo100000000001
    Subtotal3611111111118
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1001101000003
    Técnico Superior de Administração Pública N1001010010003
    Técnico Profissional de Administração Pública000012000003
    Técnico Profissional000300010015
    Técnico000101000013
    Assistente Técnico100000000023
    Auxiliar Administrativo000000000022
    Operário100100000002
    Agente de Serviço000000000021
    Auxiliar200020000004
    Subtotal4026440200829
  151. Texto do artigo, página 9: Carreira de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior de Administração de Justiça 0 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 8 Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 3 1 1 1 1 1 0 3 0 0 11 Carreira de Magistratura do Ministerio Público Sub-Procurador-Geral 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Procurador da República Principal 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Procurador da República de 1ª 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Procurador de República de 2ª 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Oficial de Diligência Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 13 Total Geral 7 19 4 8 6 6 2 3 4 14 9 82
    Carreira de Regime Especial não Diferenciado
    Técnico Superior de Administração de Justiça031111100008
    Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1000000001001
    Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação000000002002
    Subtotal0311111030011
    Carreira de Magistratura do Ministerio Público
    Sub-Procurador-Geral020000000002
    Procurador da República Principal040000000004
    Procurador da República de 1ª020000000002
    Procurador de República de 2ª020000000002
    Subtotal01000000000010
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª000000000404
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª000000000404
    Escriturário Judicial de 1.ª000000000202
    Oficial de Diligência Principal000000000303
    Subtotal00000000013013
    Total Geral719486623414982
  152. Texto do artigo, página 9: Resolução n.º 30/2019
  153. Texto do artigo, página 9: de 31 de Dezembro
  154. Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provinciais e Distritais da República-Niassa, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  155. Número ou marcador, página 9: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Niassa, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  156. Número ou marcador, página 9: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  157. Número ou marcador, página 9: Art. 3. É Revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  158. Número ou marcador, página 9: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  159. Texto do artigo, página 9: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  160. Texto do artigo, página 10: Quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate à Corrupção
  161. Texto do artigo, página 10: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 32 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 32 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 48 48 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 176 222 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 16 19 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 16 23 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 16 18 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 16 21 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 152 188 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 16 18 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001616
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003232
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003232
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001616
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000004848
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001616
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000001616
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471514311111061176222
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001619
    Técnico Profissional000060001000001623
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000011618
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100001621
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002152188
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001618
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
  162. Texto do artigo, página 10: DepartamentosTécnicos
  163. Texto do artigo, página 10: InspecçãoAdministrativa
  164. Texto do artigo, página 10: AdministraçãoeFinanças
  165. Texto do artigo, página 10: DepartamentodeRecursos
  166. Texto do artigo, página 10: GabinetedoPPR-Chefe
  167. Texto do artigo, página 10: Departamentode
  168. Texto do artigo, página 10: Humanos
  169. Texto do artigo, página 10: Secção
  170. Texto do artigo, página 10: RepartiçãodeAquisições
  171. Texto do artigo, página 10: RepartiçãodeProtocolo
  172. Texto do artigo, página 10: Departamentode
  173. Texto do artigo, página 10: Departamentode
  174. Texto do artigo, página 10: RepartiçãodeTIC
  175. Texto do artigo, página 10: Planificação
  176. Texto do artigo, página 10: Repartiçãode
  177. Texto do artigo, página 10: Estatística
  178. Texto do artigo, página 10: ProcuradoriaDistritalda
  179. Texto do artigo, página 10: Documentação
  180. Texto do artigo, página 10: Cartório
  181. Texto do artigo, página 10: Secretaria
  182. Texto do artigo, página 10: República
  183. Texto do artigo, página 10: Total
  184. Texto do artigo, página 11: Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 50 79 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 39 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32 120 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 16 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 61 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 88 140 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 514 810
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040005079
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001500000000000015
    Procurador da República de 1.ª003000000000000030
    Procurador da República de 2.ª003000000000000030
    Procurador da República de 3.ª007000000000003239
    Subtotal00880000000000032120
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
    Escrivão de Direito de 2.ª00000000000001616
    Subtotal0045000000000001661
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003000000000000030
    Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002525
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000002323
    Subtotal00520000000000088140
    Total Geral8122017211277345063514810
  185. Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 31/2019
  186. Texto do artigo, página 11: de 31 de Dezembro
  187. Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  188. Número ou marcador, página 11: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  189. Número ou marcador, página 11: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  190. Número ou marcador, página 11: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  191. Número ou marcador, página 11: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  192. Texto do artigo, página 11: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  193. Texto do artigo, página 12: Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Cabo Delgado
  194. Texto do artigo, página 12: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 34 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 34 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 51 51 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 187 233 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 17 20 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 17 24 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 17 19 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 17 22 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 156 192 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 17 19 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 51 80
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001717
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003434
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003434
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001717
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000005151
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001717
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000001717
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471514311111061187233
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001720
    Técnico Profissional000060001000001724
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000011719
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100001722
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002156192
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001719
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040005180
  195. Texto do artigo, página 12: DepartamentosTécnicos
  196. Texto do artigo, página 12: InspecçãoAdministrativa
  197. Texto do artigo, página 12: AdministraçãoeFinanças
  198. Texto do artigo, página 12: DepartamentodeRecursos
  199. Texto do artigo, página 12: GabinetedoPPR-Chefe
  200. Texto do artigo, página 12: Departamentode
  201. Texto do artigo, página 12: Humanos
  202. Texto do artigo, página 12: Secção
  203. Texto do artigo, página 12: RepartiçãodeAquisições
  204. Texto do artigo, página 12: RepartiçãodeProtocolo
  205. Texto do artigo, página 12: Departamentode
  206. Texto do artigo, página 12: Departamentode
  207. Texto do artigo, página 12: RepartiçãodeTIC
  208. Texto do artigo, página 12: Planificação
  209. Texto do artigo, página 12: Repartiçãode
  210. Texto do artigo, página 12: Estatística
  211. Texto do artigo, página 12: ProcuradoriaDistritalda
  212. Texto do artigo, página 12: Documentação
  213. Texto do artigo, página 12: Cartório
  214. Texto do artigo, página 12: Secretaria
  215. Texto do artigo, página 12: República
  216. Texto do artigo, página 12: Total
  217. Texto do artigo, página 13: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 41 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 122 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 62 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 21 21 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Subtotal 0 0 37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 91 128 Total Geral 8 12 186 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 536 817
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001500000000000015
    Procurador da República de 1.ª003000000000000030
    Procurador da República de 2.ª003000000000000030
    Procurador da República de 3.ª007000000000003441
    Subtotal00880000000000034122
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
    Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001717
    Subtotal0045000000000001762
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal001500000000000015
    Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002121
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000003030
    Subtotal00370000000000091128
    Total Geral8121867211277345063536817
  218. Texto do artigo, página 13: Resolução n.º 32/2019
  219. Texto do artigo, página 13: de 31 de Dezembro
  220. Texto do artigo, página 13: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Nampula, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  221. Número ou marcador, página 13: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Nampula, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  222. Número ou marcador, página 13: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  223. Número ou marcador, página 13: Art.3. É Revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  224. Número ou marcador, página 13: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  225. Texto do artigo, página 13: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  226. Texto do artigo, página 14: Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Nampula
  227. Texto do artigo, página 14: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 46 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 46 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 69 69 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 18 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 253 302 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 23 26 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 23 30 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 25 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 23 28 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 180 216 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 23 25 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 57 86
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000002323
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000004646
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001800000000000018
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000004646
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000002323
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000006969
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000002323
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000002323
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471814311111061253302
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000002326
    Técnico Profissional000060001000002330
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000012325
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100002328
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002180216
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020002325
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040005786
  228. Texto do artigo, página 14: DepartamentosTécnicos
  229. Texto do artigo, página 14: InspecçãoAdministrativa
  230. Texto do artigo, página 14: AdministraçãoeFinanças
  231. Texto do artigo, página 14: DepartamentodeRecursos
  232. Texto do artigo, página 14: GabinetedoPPR-Chefe
  233. Texto do artigo, página 14: Departamentode
  234. Texto do artigo, página 14: Humanos
  235. Texto do artigo, página 14: Secção
  236. Texto do artigo, página 14: RepartiçãodeAquisições
  237. Texto do artigo, página 14: RepartiçãodeProtocolo
  238. Texto do artigo, página 14: Departamentode
  239. Texto do artigo, página 14: Departamentode
  240. Texto do artigo, página 14: RepartiçãodeTIC
  241. Texto do artigo, página 14: Planificação
  242. Texto do artigo, página 14: Repartiçãode
  243. Texto do artigo, página 14: Estatística
  244. Texto do artigo, página 14: ProcuradoriaDistritalda
  245. Texto do artigo, página 14: Documentação
  246. Texto do artigo, página 14: Cartório
  247. Texto do artigo, página 14: Secretaria
  248. Texto do artigo, página 14: República
  249. Texto do artigo, página 14: Total
  250. Texto do artigo, página 15: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador da República de 1.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 2.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 53 Subtotal 0 0 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 149 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Subtotal 0 0 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 77 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 39 39 Subtotal 0 0 61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 109 170 Total Geral 8 12 237 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 668 1000
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001800000000000018
    Procurador da República de 1.ª003600000000000036
    Procurador da República de 2.ª003600000000000036
    Procurador da República de 3.ª007000000000004653
    Subtotal001030000000000046149
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001800000000000018
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001600000000000016
    Escrivão de Direito de 2.ª00000000000002323
    Subtotal0054000000000002377
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003600000000000036
    Escriturário Judicial de 1.ª001800000000000018
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000003030
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000003939
    Subtotal006100000000000109170
    Total Geral81223772112773450636681000
  251. Texto do artigo, página 15: Resolução n.º 33/2019
  252. Texto do artigo, página 15: de 31 de Dezembro
  253. Texto do artigo, página 15: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provinciais e Distritais da República-Zambézia, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  254. Número ou marcador, página 15: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Zambézia, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  255. Número ou marcador, página 15: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  256. Número ou marcador, página 15: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  257. Número ou marcador, página 15: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  258. Texto do artigo, página 15: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  259. Texto do artigo, página 16: Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Zambézia
  260. Texto do artigo, página 16: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 44 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 44 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 66 66 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 242 288 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 22 25 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 22 29 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 22 24 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 22 27 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 176 212 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 22 24 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 56 85 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000002222
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000004444
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000004444
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000002222
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000006666
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000002222
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000002222
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471514311111061242288
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000002225
    Técnico Profissional000060001000002229
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000012224
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100002227
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002176212
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020002224
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040005685
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001500000000000015
  261. Texto do artigo, página 16: DepartamentosTécnicos
  262. Texto do artigo, página 16: InspecçãoAdministrativa
  263. Texto do artigo, página 16: AdministraçãoeFinanças
  264. Texto do artigo, página 16: DepartamentodeRecursos
  265. Texto do artigo, página 16: GabinetedoPPR-Chefe
  266. Texto do artigo, página 16: Departamentode
  267. Texto do artigo, página 16: Humanos
  268. Texto do artigo, página 16: Secção
  269. Texto do artigo, página 16: RepartiçãodeAquisições
  270. Texto do artigo, página 16: RepartiçãodeProtocolo
  271. Texto do artigo, página 16: Departamentode
  272. Texto do artigo, página 16: Departamentode
  273. Texto do artigo, página 16: RepartiçãodeTIC
  274. Texto do artigo, página 16: Planificação
  275. Texto do artigo, página 16: Repartiçãode
  276. Texto do artigo, página 16: Estatística
  277. Texto do artigo, página 16: ProcuradoriaDistritalda
  278. Texto do artigo, página 16: Documentação
  279. Texto do artigo, página 16: Cartório
  280. Texto do artigo, página 16: Secretaria
  281. Texto do artigo, página 16: República
  282. Texto do artigo, página 16: Total
  283. Texto do artigo, página 17: Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 51 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 132 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 67 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33 33 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33 33 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 106 158 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 646 942
    Procurador da República de 1.ª003000000000000030
    Procurador da República de 2.ª003000000000000030
    Procurador da República de 3.ª007000000000004451
    Subtotal00880000000000044132
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
    Escrivão de Direito de 2.ª00000000000002222
    Subtotal0045000000000002267
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003000000000000030
    Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000003333
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000003333
    Subtotal005200000000000106158
    Total Geral8122017211277345063646942
  284. Texto do artigo, página 17: Resolução n.º 34/2019
  285. Texto do artigo, página 17: de 31 de Dezembro
  286. Texto do artigo, página 17: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provinciais e Distritais da República-Tete, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  287. Número ou marcador, página 17: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Tete, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  288. Número ou marcador, página 17: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  289. Número ou marcador, página 17: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  290. Número ou marcador, página 17: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  291. Texto do artigo, página 17: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  292. Texto do artigo, página 18: Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Tete
  293. Texto do artigo, página 18: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45 45 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Publico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 165 211 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 15 18 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 15 22 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 15 17 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 15 20 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 148 184 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 15 17 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 49 78
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001515
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003030
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003030
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001515
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000004545
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Publico000000000000001515
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000001515
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471514311111061165211
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001518
    Técnico Profissional000060001000001522
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000011517
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100001520
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002148184
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001517
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040004978
  294. Texto do artigo, página 18: DepartamentosTécnicos
  295. Texto do artigo, página 18: InspecçãoAdministrativa
  296. Texto do artigo, página 18: AdministraçãoeFinanças
  297. Texto do artigo, página 18: DepartamentodeRecursos
  298. Texto do artigo, página 18: GabinetedoPPR-Chefe
  299. Texto do artigo, página 18: Departamentode
  300. Texto do artigo, página 18: Humanos
  301. Texto do artigo, página 18: Secção
  302. Texto do artigo, página 18: RepartiçãodeAquisições
  303. Texto do artigo, página 18: RepartiçãodeProtocolo
  304. Texto do artigo, página 18: Departamentode
  305. Texto do artigo, página 18: Departamentode
  306. Texto do artigo, página 18: RepartiçãodeTIC
  307. Texto do artigo, página 18: Planificação
  308. Texto do artigo, página 18: Repartiçãode
  309. Texto do artigo, página 18: Estatística
  310. Texto do artigo, página 18: ProcuradoriaDistritalda
  311. Texto do artigo, página 18: Documentação
  312. Texto do artigo, página 18: Cartório
  313. Texto do artigo, página 18: Secretaria
  314. Texto do artigo, página 18: República
  315. Texto do artigo, página 18: Total
  316. Texto do artigo, página 19: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 37 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 118 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 60 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 85 137 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 492 788
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001500000000000015
    Procurador da República de 1.ª003000000000000030
    Procurador da República de 2.ª003000000000000030
    Procurador da República de 3.ª007000000000003037
    Subtotal00880000000000030118
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001000000000000010
    Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001515
    Subtotal0045000000000001560
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003000000000000030
    Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002525
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000002020
    Subtotal00520000000000085137
    Total Geral8122017211277345063492788
  317. Texto do artigo, página 19: Resolução n.º 35/2019
  318. Texto do artigo, página 19: de 31 de Dezembro
  319. Texto do artigo, página 19: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Manica, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  320. Número ou marcador, página 19: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Manica, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  321. Número ou marcador, página 19: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  322. Número ou marcador, página 19: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  323. Número ou marcador, página 19: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  324. Texto do artigo, página 19: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  325. Texto do artigo, página 20: Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Manica
  326. Texto do artigo, página 20: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45 45 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 165 211 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 15 18 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 15 22 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 15 17 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 15 20 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 148 184 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 15 17 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 49 78
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001515
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003030
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003030
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001515
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000004545
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001515
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000001515
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471514311111061165211
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001518
    Técnico Profissional000060001000001522
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000011517
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100001520
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002148184
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001517
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040004978
  327. Texto do artigo, página 20: DepartamentosTécnicos
  328. Texto do artigo, página 20: InspecçãoAdministrativa
  329. Texto do artigo, página 20: AdministraçãoeFinanças
  330. Texto do artigo, página 20: DepartamentodeRecursos
  331. Texto do artigo, página 20: GabinetedoPPR-Chefe
  332. Texto do artigo, página 20: Departamentode
  333. Texto do artigo, página 20: Humanos
  334. Texto do artigo, página 20: Secção
  335. Texto do artigo, página 20: RepartiçãodeAquisições
  336. Texto do artigo, página 20: RepartiçãodeProtocolo
  337. Texto do artigo, página 20: Departamentode
  338. Texto do artigo, página 20: Departamentode
  339. Texto do artigo, página 20: RepartiçãodeTIC
  340. Texto do artigo, página 20: Planificação
  341. Texto do artigo, página 20: Repartiçãode
  342. Texto do artigo, página 20: Estatística
  343. Texto do artigo, página 20: ProcuradoriaDistritalda
  344. Texto do artigo, página 20: Documentação
  345. Texto do artigo, página 20: Cartório
  346. Texto do artigo, página 20: Secretaria
  347. Texto do artigo, página 20: República
  348. Texto do artigo, página 20: Total
  349. Texto do artigo, página 21: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 37 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 118 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 60 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 85 137 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 492 788
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001500000000000015
    Procurador da República de 1.ª003000000000000030
    Procurador da República de 2.ª003000000000000030
    Procurador da República de 3.ª007000000000003037
    Subtotal00880000000000030118
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001000000000000010
    Escrivão de Direito de 2.ª00000000000001515
    Subtotal0045000000000001560
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003000000000000030
    Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002525
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000001515
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002525
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000002020
    Subtotal00520000000000085137
    Total Geral8122017211277345063492788
  350. Texto do artigo, página 21: Resolução n.º 36/2019
  351. Texto do artigo, página 21: de 31 de Dezembro
  352. Texto do artigo, página 21: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provinciais e Distritais da República-Sofala, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  353. Número ou marcador, página 21: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Sofala, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  354. Número ou marcador, página 21: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  355. Número ou marcador, página 21: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  356. Número ou marcador, página 21: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  357. Texto do artigo, página 21: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  358. Texto do artigo, página 22: Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Sofala
  359. Texto do artigo, página 22: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 26 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 26 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 39 39 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministerio Publico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministerio Publico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 18 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 143 192 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 13 16 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 13 20 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 13 15 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 13 18 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 140 176 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 13 15 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 47 76
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001313
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000002626
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001800000000000018
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000002626
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001313
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000003939
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministerio Publico0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministerio Publico000000000000001313
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000001313
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471814311111061143192
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001316
    Técnico Profissional000060001000001320
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000011315
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100001318
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002140176
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001315
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040004776
  360. Texto do artigo, página 22: DepartamentosTécnicos
  361. Texto do artigo, página 22: InspecçãoAdministrativa
  362. Texto do artigo, página 22: AdministraçãoeFinanças
  363. Texto do artigo, página 22: DepartamentodeRecursos
  364. Texto do artigo, página 22: GabinetedoPPR-Chefe
  365. Texto do artigo, página 22: Departamentode
  366. Texto do artigo, página 22: Humanos
  367. Texto do artigo, página 22: Secção
  368. Texto do artigo, página 22: RepartiçãodeAquisições
  369. Texto do artigo, página 22: RepartiçãodeProtocolo
  370. Texto do artigo, página 22: Departamentode
  371. Texto do artigo, página 22: Departamentode
  372. Texto do artigo, página 22: RepartiçãodeTIC
  373. Texto do artigo, página 22: Planificação
  374. Texto do artigo, página 22: Repartiçãode
  375. Texto do artigo, página 22: Estatística
  376. Texto do artigo, página 22: ProcuradoriaDistritalda
  377. Texto do artigo, página 22: Documentação
  378. Texto do artigo, página 22: Cartório
  379. Texto do artigo, página 22: Secretaria
  380. Texto do artigo, página 22: República
  381. Texto do artigo, página 22: Total
  382. Texto do artigo, página 23: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador da República de 1.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 2.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 33 Subtotal 0 0 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 129 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Subtotal 0 0 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 67 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 19 Subtotal 0 0 61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 79 140 Total Geral 8 12 237 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 448 780
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001800000000000018
    Procurador da República de 1.ª003600000000000036
    Procurador da República de 2.ª003600000000000036
    Procurador da República de 3.ª007000000000002633
    Subtotal001030000000000026129
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001800000000000018
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001600000000000016
    Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001313
    Subtotal0054000000000001367
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003600000000000036
    Escriturário Judicial de 1.ª001800000000000018
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002525
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000001515
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002020
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000001919
    Subtotal00610000000000079140
    Total Geral8122377211277345063448780
  383. Texto do artigo, página 23: Resolução n.º 37/2019
  384. Texto do artigo, página 23: de 31 de Dezembro
  385. Texto do artigo, página 23: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Inhambane, nos termos do disposto no inciso i. alínea d) n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  386. Número ou marcador, página 23: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Inhambane, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  387. Número ou marcador, página 23: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  388. Número ou marcador, página 23: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  389. Número ou marcador, página 23: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  390. Texto do artigo, página 23: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  391. Texto do artigo, página 24: Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Inhambane
  392. Texto do artigo, página 24: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 28 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 28 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42 42 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 154 200 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 14 17 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 14 21 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 14 16 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 14 19 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 144 180 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 14 16 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 48 77
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001414
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000002828
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000002828
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001414
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000004242
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001414
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000001414
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471514311111061154200
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001417
    Técnico Profissional000060001000001421
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000011416
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100001419
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002144180
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001416
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040004877
  393. Texto do artigo, página 24: DepartamentosTécnicos
  394. Texto do artigo, página 24: InspecçãoAdministrativa
  395. Texto do artigo, página 24: AdministraçãoeFinanças
  396. Texto do artigo, página 24: DepartamentodeRecursos
  397. Texto do artigo, página 24: GabinetedoPPR-Chefe
  398. Texto do artigo, página 24: Departamentode
  399. Texto do artigo, página 24: Humanos
  400. Texto do artigo, página 24: Secção
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