LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 252

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 6

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Edição I Série n.º 252/2019

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Texto do artigo · p. 24 RepartiçãodeAquisições
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Texto do artigo · p. 24 Departamentode
Texto do artigo · p. 24 Departamentode
Texto do artigo · p. 24 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 24 Planificação
Texto do artigo · p. 24 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 24 Estatística
Texto do artigo · p. 24 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 24 Documentação
Texto do artigo · p. 24 Cartório
Texto do artigo · p. 24 Secretaria
Texto do artigo · p. 24 República
Texto do artigo · p. 24 Total
Texto do artigo · p. 25 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 35 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 116 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 59 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 82 134 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 470 766
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001500000000000015
Procurador da República de 1.ª003000000000000030
Procurador da República de 2.ª003000000000000030
Procurador da República de 3.ª007000000000002835
Subtotal00880000000000028116
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001000000000000010
Escrivão de Direito de 2.ª00000000000001414
Subtotal0045000000000001459
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003000000000000030
Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002525
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000001515
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002222
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000002020
Subtotal00520000000000082134
Total Geral8122017211277345063470766
Texto do artigo · p. 25 Resolução n.º 38/2019
Texto do artigo · p. 25 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 25 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Gaza, nos termos do disposto no inciso i. da alínea d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 25 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Gaza, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 25 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 25 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 25 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 25 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 26 Quadro de pessoal Provincial e Distritais das Procuradorias da República-Gaza
Texto do artigo · p. 26 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 28 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 28 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42 42 Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 154 200 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 14 17 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 14 21 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 14 16 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 14 19 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 144 180 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 14 16 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 48 77
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001414
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000002828
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000002828
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001414
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000004242
Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público000000000000001414
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000001414
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471514311111061154200
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001417
Técnico Profissional000060001000001421
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000011416
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100001419
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002144180
Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001416
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040004877
Texto do artigo · p. 26 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 26 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 26 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 26 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 26 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 26 Departamentode
Texto do artigo · p. 26 Humanos
Texto do artigo · p. 26 Secção
Texto do artigo · p. 26 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 26 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 26 Departamentode
Texto do artigo · p. 26 Departamentode
Texto do artigo · p. 26 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 26 Planificação
Texto do artigo · p. 26 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 26 Estatística
Texto do artigo · p. 26 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 26 Documentação
Texto do artigo · p. 26 Cartório
Texto do artigo · p. 26 Secretaria
Texto do artigo · p. 26 República
Texto do artigo · p. 26 Total
Texto do artigo · p. 27 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 35 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 116 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 59 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40 40 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42 42 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 82 134 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 470 766
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001500000000000015
Procurador da República de 1.ª003000000000000030
Procurador da República de 2.ª003000000000000030
Procurador da República de 3.ª007000000000002835
Subtotal00880000000000028116
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
Escrivão de Direito de 2.ª00000000000001414
Subtotal0045000000000001459
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003000000000000030
Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000004040
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000004242
Subtotal00520000000000082134
Total Geral8122017211277345063470766
Texto do artigo · p. 27 Resolução n.º 39/2019
Texto do artigo · p. 27 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 27 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo, nos termos do disposto no inciso i. da alínea d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 27 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 27 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 27 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 27 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 27 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 28 Quadro de Pessoal da Procuradoria Provincial e Distritais da República-Maputo
Texto do artigo · p. 28 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27 27 Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 18 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 99 148 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 9 12 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 9 16 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 9 11 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 9 14 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 124 160 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 9 11 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 43 72
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe0000000000000099
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000001818
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001800000000000018
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000001818
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público0000000000000099
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000002727
Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público0000000000000099
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital0000000000000099
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal47181431111106199148
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública00000300000000912
Técnico Profissional00006000100000916
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico10000000000001911
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário00004000010000914
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002124160
Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação00000000002000911
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040004372
Texto do artigo · p. 28 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 28 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 28 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 28 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 28 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 28 Departamentode
Texto do artigo · p. 28 Humanos
Texto do artigo · p. 28 Secção
Texto do artigo · p. 28 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 28 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 28 Departamentode
Texto do artigo · p. 28 Departamentode
Texto do artigo · p. 28 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 28 Planificação
Texto do artigo · p. 28 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 28 Estatística
Texto do artigo · p. 28 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 28 Documentação
Texto do artigo · p. 28 Cartório
Texto do artigo · p. 28 Secretaria
Texto do artigo · p. 28 República
Texto do artigo · p. 28 Total
Texto do artigo · p. 29 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador da República de 1.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 2.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 25 Subtotal 0 0 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 121 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Subtotal 0 0 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 72 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Subtotal 0 0 61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 67 128 Total Geral 8 12 237 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 369 701
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001800000000000018
Procurador da República de 1.ª003600000000000036
Procurador da República de 2.ª003600000000000036
Procurador da República de 3.ª007000000000001825
Subtotal001030000000000018121
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001800000000000018
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001600000000000016
Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001818
Subtotal0054000000000001872
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003600000000000036
Escriturário Judicial de 1.ª001800000000000018
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 1.ª000000000000001717
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000001010
Subtotal00610000000000067128
Total Geral8122377211277345063369701
Texto do artigo · p. 29 Resolução n.º 40/2019
Texto do artigo · p. 29 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 29 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Maputo, nos termos do disposto no inciso i. da alínea d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 29 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Maputo, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 29 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 29 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 29 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 29 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 30 Quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 30 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 28 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 66 125 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 6 9 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 6 13 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 6 8 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 6 11 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 112 148 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 6 8 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 40 69
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe0000000000000066
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000001212
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção002800000000000028
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000001212
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público0000000000000066
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000001818
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público0000000000000066
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital0000000000000066
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal47281431111106166125
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública0000030000000069
Técnico Profissional00006000100000613
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico1000000000000168
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário00004000010000611
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002112148
Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação0000000000200068
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040004069
Texto do artigo · p. 30 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 30 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 30 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 30 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 30 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 30 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 30 Departamentode
Texto do artigo · p. 30 Departamentode
Texto do artigo · p. 30 Departamentode
Texto do artigo · p. 30 Humanos
Texto do artigo · p. 30 Planificação
Texto do artigo · p. 30 Estatística
Texto do artigo · p. 30 Secção
Texto do artigo · p. 30 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 30 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 30 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 30 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 30 Documentação
Texto do artigo · p. 30 Cartório
Texto do artigo · p. 30 Secretaria
Texto do artigo · p. 30 República
Texto do artigo · p. 30 Total
Texto do artigo · p. 31 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 Procurador da República de 1.ª 0 0 56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 56 Procurador da República de 2.ª 0 0 56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 56 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 19 Subtotal 0 0 153 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 165 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1ª 0 0 28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Subtotal 0 0 74 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 94 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 56 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 8 Subtotal 0 0 98 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 58 156 Total Geral 8 12 354 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 308 757
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal002800000000000028
Procurador da República de 1.ª005600000000000056
Procurador da República de 2.ª005600000000000056
Procurador da República de 3.ª007000000000001219
Subtotal001530000000000012165
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1ª002800000000000028
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002600000000000026
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª002000000000000020
Escrivão de Direito de 2.ª000000000000002020
Subtotal0074000000000002094
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal005600000000000056
Escriturário Judicial de 1.ª002800000000000028
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002525
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000001515
Oficial de Diligências de 1.ª001400000000000014
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000001010
Oficial de Diligências de 3.ª0000000000000088
Subtotal00980000000000058156
Total Geral8123547211277345063308757
Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00 MT
Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 24: RepartiçãodeAquisições
  2. Texto do artigo, página 24: RepartiçãodeProtocolo
  3. Texto do artigo, página 24: Departamentode
  4. Texto do artigo, página 24: Departamentode
  5. Texto do artigo, página 24: RepartiçãodeTIC
  6. Texto do artigo, página 24: Planificação
  7. Texto do artigo, página 24: Repartiçãode
  8. Texto do artigo, página 24: Estatística
  9. Texto do artigo, página 24: ProcuradoriaDistritalda
  10. Texto do artigo, página 24: Documentação
  11. Texto do artigo, página 24: Cartório
  12. Texto do artigo, página 24: Secretaria
  13. Texto do artigo, página 24: República
  14. Texto do artigo, página 24: Total
  15. Texto do artigo, página 25: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 35 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 116 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 59 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 22 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 82 134 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 470 766
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001500000000000015
    Procurador da República de 1.ª003000000000000030
    Procurador da República de 2.ª003000000000000030
    Procurador da República de 3.ª007000000000002835
    Subtotal00880000000000028116
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001000000000000010
    Escrivão de Direito de 2.ª00000000000001414
    Subtotal0045000000000001459
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003000000000000030
    Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002525
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000001515
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002222
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000002020
    Subtotal00520000000000082134
    Total Geral8122017211277345063470766
  16. Texto do artigo, página 25: Resolução n.º 38/2019
  17. Texto do artigo, página 25: de 31 de Dezembro
  18. Texto do artigo, página 25: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Gaza, nos termos do disposto no inciso i. da alínea d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  19. Número ou marcador, página 25: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Gaza, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  20. Número ou marcador, página 25: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  21. Número ou marcador, página 25: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  22. Número ou marcador, página 25: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  23. Texto do artigo, página 25: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  24. Texto do artigo, página 26: Quadro de pessoal Provincial e Distritais das Procuradorias da República-Gaza
  25. Texto do artigo, página 26: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 28 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 28 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42 42 Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 154 200 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 14 17 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 14 21 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 14 16 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 14 19 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 144 180 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 14 16 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 48 77
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001414
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000002828
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000002828
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001414
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000004242
    Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público000000000000001414
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000001414
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471514311111061154200
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001417
    Técnico Profissional000060001000001421
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000011416
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100001419
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002144180
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001416
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040004877
  26. Texto do artigo, página 26: DepartamentosTécnicos
  27. Texto do artigo, página 26: InspecçãoAdministrativa
  28. Texto do artigo, página 26: AdministraçãoeFinanças
  29. Texto do artigo, página 26: DepartamentodeRecursos
  30. Texto do artigo, página 26: GabinetedoPPR-Chefe
  31. Texto do artigo, página 26: Departamentode
  32. Texto do artigo, página 26: Humanos
  33. Texto do artigo, página 26: Secção
  34. Texto do artigo, página 26: RepartiçãodeAquisições
  35. Texto do artigo, página 26: RepartiçãodeProtocolo
  36. Texto do artigo, página 26: Departamentode
  37. Texto do artigo, página 26: Departamentode
  38. Texto do artigo, página 26: RepartiçãodeTIC
  39. Texto do artigo, página 26: Planificação
  40. Texto do artigo, página 26: Repartiçãode
  41. Texto do artigo, página 26: Estatística
  42. Texto do artigo, página 26: ProcuradoriaDistritalda
  43. Texto do artigo, página 26: Documentação
  44. Texto do artigo, página 26: Cartório
  45. Texto do artigo, página 26: Secretaria
  46. Texto do artigo, página 26: República
  47. Texto do artigo, página 26: Total
  48. Texto do artigo, página 27: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 35 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 116 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 14 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 59 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40 40 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42 42 Subtotal 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 82 134 Total Geral 8 12 201 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 470 766
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001500000000000015
    Procurador da República de 1.ª003000000000000030
    Procurador da República de 2.ª003000000000000030
    Procurador da República de 3.ª007000000000002835
    Subtotal00880000000000028116
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
    Escrivão de Direito de 2.ª00000000000001414
    Subtotal0045000000000001459
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003000000000000030
    Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000004040
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000004242
    Subtotal00520000000000082134
    Total Geral8122017211277345063470766
  49. Texto do artigo, página 27: Resolução n.º 39/2019
  50. Texto do artigo, página 27: de 31 de Dezembro
  51. Texto do artigo, página 27: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo, nos termos do disposto no inciso i. da alínea d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  52. Número ou marcador, página 27: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  53. Número ou marcador, página 27: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  54. Número ou marcador, página 27: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  55. Número ou marcador, página 27: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  56. Texto do artigo, página 27: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  57. Texto do artigo, página 28: Quadro de Pessoal da Procuradoria Provincial e Distritais da República-Maputo
  58. Texto do artigo, página 28: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27 27 Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 18 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 99 148 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 9 12 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 9 16 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 9 11 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 9 14 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 124 160 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 9 11 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 43 72
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe0000000000000099
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000001818
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001800000000000018
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000001818
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público0000000000000099
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000002727
    Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público0000000000000099
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital0000000000000099
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal47181431111106199148
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública00000300000000912
    Técnico Profissional00006000100000916
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico10000000000001911
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário00004000010000914
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002124160
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação00000000002000911
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040004372
  59. Texto do artigo, página 28: DepartamentosTécnicos
  60. Texto do artigo, página 28: InspecçãoAdministrativa
  61. Texto do artigo, página 28: AdministraçãoeFinanças
  62. Texto do artigo, página 28: DepartamentodeRecursos
  63. Texto do artigo, página 28: GabinetedoPPR-Chefe
  64. Texto do artigo, página 28: Departamentode
  65. Texto do artigo, página 28: Humanos
  66. Texto do artigo, página 28: Secção
  67. Texto do artigo, página 28: RepartiçãodeAquisições
  68. Texto do artigo, página 28: RepartiçãodeProtocolo
  69. Texto do artigo, página 28: Departamentode
  70. Texto do artigo, página 28: Departamentode
  71. Texto do artigo, página 28: RepartiçãodeTIC
  72. Texto do artigo, página 28: Planificação
  73. Texto do artigo, página 28: Repartiçãode
  74. Texto do artigo, página 28: Estatística
  75. Texto do artigo, página 28: ProcuradoriaDistritalda
  76. Texto do artigo, página 28: Documentação
  77. Texto do artigo, página 28: Cartório
  78. Texto do artigo, página 28: Secretaria
  79. Texto do artigo, página 28: República
  80. Texto do artigo, página 28: Total
  81. Texto do artigo, página 29: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador da República de 1.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 2.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 25 Subtotal 0 0 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 121 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Subtotal 0 0 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 72 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Subtotal 0 0 61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 67 128 Total Geral 8 12 237 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 369 701
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001800000000000018
    Procurador da República de 1.ª003600000000000036
    Procurador da República de 2.ª003600000000000036
    Procurador da República de 3.ª007000000000001825
    Subtotal001030000000000018121
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001800000000000018
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001600000000000016
    Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001818
    Subtotal0054000000000001872
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003600000000000036
    Escriturário Judicial de 1.ª001800000000000018
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 1.ª000000000000001717
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000001010
    Subtotal00610000000000067128
    Total Geral8122377211277345063369701
  82. Texto do artigo, página 29: Resolução n.º 40/2019
  83. Texto do artigo, página 29: de 31 de Dezembro
  84. Texto do artigo, página 29: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Maputo, nos termos do disposto no inciso i. da alínea d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  85. Número ou marcador, página 29: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Maputo, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  86. Número ou marcador, página 29: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  87. Número ou marcador, página 29: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  88. Número ou marcador, página 29: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  89. Texto do artigo, página 29: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  90. Texto do artigo, página 30: Quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Maputo
  91. Texto do artigo, página 30: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 28 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 66 125 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 6 9 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 6 13 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 6 8 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 6 11 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 112 148 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 6 8 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 40 69
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe0000000000000066
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000001212
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção002800000000000028
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000001212
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público0000000000000066
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000001818
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público0000000000000066
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital0000000000000066
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal47281431111106166125
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública0000030000000069
    Técnico Profissional00006000100000613
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico1000000000000168
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário00004000010000611
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002112148
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação0000000000200068
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040004069
  92. Texto do artigo, página 30: DepartamentosTécnicos
  93. Texto do artigo, página 30: InspecçãoAdministrativa
  94. Texto do artigo, página 30: AdministraçãoeFinanças
  95. Texto do artigo, página 30: DepartamentodeRecursos
  96. Texto do artigo, página 30: RepartiçãodeAquisições
  97. Texto do artigo, página 30: GabinetedoPPR-Chefe
  98. Texto do artigo, página 30: Departamentode
  99. Texto do artigo, página 30: Departamentode
  100. Texto do artigo, página 30: Departamentode
  101. Texto do artigo, página 30: Humanos
  102. Texto do artigo, página 30: Planificação
  103. Texto do artigo, página 30: Estatística
  104. Texto do artigo, página 30: Secção
  105. Texto do artigo, página 30: RepartiçãodeProtocolo
  106. Texto do artigo, página 30: ProcuradoriaDistritalda
  107. Texto do artigo, página 30: RepartiçãodeTIC
  108. Texto do artigo, página 30: Repartiçãode
  109. Texto do artigo, página 30: Documentação
  110. Texto do artigo, página 30: Cartório
  111. Texto do artigo, página 30: Secretaria
  112. Texto do artigo, página 30: República
  113. Texto do artigo, página 30: Total
  114. Texto do artigo, página 31: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 Procurador da República de 1.ª 0 0 56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 56 Procurador da República de 2.ª 0 0 56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 56 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 19 Subtotal 0 0 153 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 165 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1ª 0 0 28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Subtotal 0 0 74 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 94 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 56 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 8 Subtotal 0 0 98 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 58 156 Total Geral 8 12 354 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 308 757
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal002800000000000028
    Procurador da República de 1.ª005600000000000056
    Procurador da República de 2.ª005600000000000056
    Procurador da República de 3.ª007000000000001219
    Subtotal001530000000000012165
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1ª002800000000000028
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002600000000000026
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª002000000000000020
    Escrivão de Direito de 2.ª000000000000002020
    Subtotal0074000000000002094
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal005600000000000056
    Escriturário Judicial de 1.ª002800000000000028
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002525
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000001515
    Oficial de Diligências de 1.ª001400000000000014
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000001010
    Oficial de Diligências de 3.ª0000000000000088
    Subtotal00980000000000058156
    Total Geral8123547211277345063308757
  115. Parágrafo, página 32: Preço — 160,00 MT
  116. Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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