LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 135

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 135/2020

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Texto do artigo · p. 15 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reservas legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Continuidade da sociedade em caso de morte)
Texto do artigo · p. 16 Por falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará com e os herdeiros do sócio falecido ou representante legal do interdito, devendo aqueles nomear um de entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa:
Número ou marcador · p. 16 a) A sociedade so se dissolve nos casos determinados na lei;
Número ou marcador · p. 16 b) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à liquidação nos termos legais.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 15 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 16 Padaria e Pastelaria União, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezanove de Abril do ano dois mil e dezanove, da sociedade Padaria e Pastelaria União, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, Avenida Acordos de Lusaka, bairro da Urbanização n.º 28, com o capital social de quinhentos mil, matriculada sob NUEL 100829355, deliberaram o aumento do capital social em mais oito milhões, passando a ser de oito milhões e quinhentos mil meticais. Em consequência fica alterada a redacção do artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 16 .............................................................
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 8.500.000,00MT (oito milhões e quinhentos mil meticais), correspon- dente à duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor nominal de 4.250.000,00MT (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Arif Ahmed Sanghar;
Número ou marcador · p. 16 b) Outra quota no valor nominal de 4.250,000,00MT (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Omar Mahomed.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 13 de Julho de 2020. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 16 Panache – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de um de Julho de dois mil e vinte, da sociedade Panache – Sociedade Unipessoal, Limitada, sita na rua Ngungunhane, bairro Central, n.º 85, loja G04, na cidade de Maputo, com o capital social no valor nominal de vinte mil meticais (20.000,00MT), matriculada sob o NUEL 101050815, deliberaram a mudança do endereço da empresa.
Texto do artigo · p. 16 Em consequência da mudança do endereço da empresa, é alterada a redacção dos artigo segundo dos estatutos, do qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 16 ............................................................
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 Sede da empresa
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem a sua sede na rua Ngungunhane, n.º 85, loja G04, rés-dochão, bairro Central, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Maputo, 1 de Julho de 2020. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 16 Ilegível.
Texto do artigo · p. 16 Plano Digital, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para os devidos efeitos de publicação, que por assembleia geral extraordinária n.º 4, reuniram-se na Plano Digital, Limitada, com a sede em Maputo, Avenida de Angola, n.º 1700, registada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 100101033, titular do NUIT 400227713, procedeu-se a cessão de quotas a favor da nova sócia Yogomatto – Sociedade Unipessoal, Limitada com sede na Matola cidade, bairro da Matola Gare, rua da Coca-Cola, talhão n.º 52.
Texto do artigo · p. 16 Em consequência da cessão de quotas fica alterado o artigo quarto do pacto social passando a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 16 .............................................................
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 Capital social
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 16 a) Yolanda Páscoa Andrade Fernandes 290.000,00MT;
Número ou marcador · p. 16 b) Yogomatto – Sociedade Unipessoal, Limitada 210.000,00MT.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 3 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 16 RAM TV – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no 20 de Junho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101347168, uma entidade denominada RAM TV – Sociedade Unipessoal, Limitada. Abubacar Sumaila Ali, casado, de nacionalidade Moçambique, natural Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100321945B, emitido aos 30 de Outubro de 2015, residente na cidade da Matola-fomento, quarteirão 17, casa n.º 1447.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Da denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) RAM TV – Sociedade Unipessoal, Limita, é uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes estatutos e demais legislação em vigor na república de Moçambique.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração da presente contracto.
Número ou marcador · p. 16 Três) A sociedade terá a sua sede, na cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 2722, bairro Central, Kampfumo, identificada também pelo logo em documento anexo, podendo por deliberação do sócio único, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Do objecto social)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 16 a) A radiofusão televisiva através da tranmissão de imagens e sons, efetuada por meio de ondas electromagnéticas, propagando-se no espaço ou por meio de cabos, destinados à recepção directa pelo público, em geral;
Número ou marcador · p. 16 b) A difusão televisiva aberta e codificada;
Número ou marcador · p. 16 c) A venda de tempos de antena;
Número ou marcador · p. 16 d) A produção, comercializão e difusão de programas e de materiais televisivos;
Número ou marcador · p. 16 e) A produção, comercialização e difusão de filmes e de videos de carácter cultural, educativo, informativo, comercial e publicitário;
Número ou marcador · p. 16 f) Comercialização de programas;
Número ou marcador · p. 16 g) Exploração de actividades publicitárias;
Número ou marcador · p. 16 h) Produção de espetáculos públicos e privados;
Número ou marcador · p. 16 i) Comercialização de tempos de estúdios de produção e outros equipamentos a produtores externos.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de seiscentos mil meticais (600.000,00MT), correspondente à uma quota do único sócio Abubacar Sumaila Ali e equivalente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Prestaçoes suplementares)
Texto do artigo · p. 17 O sócio único poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade será administrada pelo sócio único, Abubacar Sumaila Ali, e fica obrigada pela assinatura do sócio único ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Balanço, contas e lucros)
Número ou marcador · p. 17 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a (31) trinta e um de Dezembro, de cada ano.
Número ou marcador · p. 17 Três) Dos lucros em cada exercício, deduzirse-ão em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reitegrá-la.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução e disposições finais)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, não sendo possivel ou inexistindo interresse o valor da sua quota será apurada e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada no balanço especialmemnte levantado o valor apurado das quotas reverterá a favor dos herdeiros nomeados.
Texto do artigo · p. 17 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposiçðes do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 13 de Julho de 2020. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 17 Sabor Ebenezer – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove de Junho de dois mil e vinte, foi registada sob o NUEL 101333841, a sociedade Sabor Ebenezer – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Firma)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a firma de Sabor Ebenezer – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Sede social)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade têm a sua sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades: Confeccionar refeições, venda de refrigerantes, sumos, água, leites e fazer entregas no local do cliente, e outros serviços a fins.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que para tal obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma quotade cem por cento pertecente ao sócio único Eufrásio Luís Jaqueta Donça, casado, com Délia Florência Safule Luís, sub regimede comunhão geral de bens, natural da cidade da Beira, nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 051200994841Q, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, aos 11 de Julho de 2018 e válido aos 11 de Julho de 2028, com NUIT 101481964.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por Eufrásio Luís Jaqueta Donça, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pelo sócio.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 17 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Está conforme. Tete, 16 de Junho de 2020. — O Conservador,
Texto do artigo · p. 17 Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo · p. 17 Shanti Shalom, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, da acta avulsa da sociedade Shanti Shalom, Limitada, matriculada sob o Número Único da Entidade Legal: 100146053, foi deliberado pela sócia, cessão de quota, admissão de novos sócios, designação de novo administrador e alteração do artigo quarto e número um do artigo sexto do contrato de sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Shanti Shalom, Limitada.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Texto do artigo · p. 17 ..............................................................
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Texto do artigo · p. 17 O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondendo a soma de três quotas, subscritas e realizadas pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 17 a) Kemal Torcato Vaz, detentor de uma quota no valor nominal de catorze mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 18 b) Juliana Mae Vás, detentora de uma quota no valor nominal de três mil meticais, correspondente a quinze por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 18 c) Torcato Becker Vaz, detentor de uma quota no valor nominal de três mil meticais, correspondente a quinze por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Administração)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração e representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, são exercidas por um único administrador, designado pela assembleia geral, nomeando-se desde já, com dispensa de caução, o senhor Kemal Torcato Vaz.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou de um procurador por si constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Texto do artigo · p. 18 Sem mais o que deliberar foi a assembleia encerrada, lavrando-se a presente acta, devidamente lida e assinada por todos os presentes.
Texto do artigo · p. 18 Está conforme. Matola, 8 de Junho de 2020. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 18 Ilegível.
Texto do artigo · p. 19 INM
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Parágrafo · p. 19 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 19 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 19 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 19 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 19 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 19 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 19 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 19 Delegações:
Parágrafo · p. 19 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 19 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 19 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 19 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 20 Preço — 100,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reservas legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  2. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  3. Texto do artigo, página 16: (Continuidade da sociedade em caso de morte)
  4. Texto do artigo, página 16: Por falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará com e os herdeiros do sócio falecido ou representante legal do interdito, devendo aqueles nomear um de entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa:
  5. Número ou marcador, página 16: a) A sociedade so se dissolve nos casos determinados na lei;
  6. Número ou marcador, página 16: b) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à liquidação nos termos legais.
  7. Texto do artigo, página 16: Maputo, 15 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  8. Texto do artigo, página 16: Padaria e Pastelaria União, Limitada
  9. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezanove de Abril do ano dois mil e dezanove, da sociedade Padaria e Pastelaria União, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, Avenida Acordos de Lusaka, bairro da Urbanização n.º 28, com o capital social de quinhentos mil, matriculada sob NUEL 100829355, deliberaram o aumento do capital social em mais oito milhões, passando a ser de oito milhões e quinhentos mil meticais. Em consequência fica alterada a redacção do artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte redacção:
  10. Texto do artigo, página 16: .............................................................
  11. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  12. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  13. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 8.500.000,00MT (oito milhões e quinhentos mil meticais), correspon- dente à duas quotas assim distribuídas:
  14. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de 4.250.000,00MT (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Arif Ahmed Sanghar;
  15. Número ou marcador, página 16: b) Outra quota no valor nominal de 4.250,000,00MT (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Omar Mahomed.
  16. Texto do artigo, página 16: Maputo, 13 de Julho de 2020. — O Técnico,
  17. Texto do artigo, página 16: Panache – Sociedade Unipessoal, Limitada
  18. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de um de Julho de dois mil e vinte, da sociedade Panache – Sociedade Unipessoal, Limitada, sita na rua Ngungunhane, bairro Central, n.º 85, loja G04, na cidade de Maputo, com o capital social no valor nominal de vinte mil meticais (20.000,00MT), matriculada sob o NUEL 101050815, deliberaram a mudança do endereço da empresa.
  19. Texto do artigo, página 16: Em consequência da mudança do endereço da empresa, é alterada a redacção dos artigo segundo dos estatutos, do qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  20. Texto do artigo, página 16: ............................................................
  21. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  22. Texto do artigo, página 16: Sede da empresa
  23. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem a sua sede na rua Ngungunhane, n.º 85, loja G04, rés-dochão, bairro Central, cidade de Maputo.
  24. Texto do artigo, página 16: Está conforme. Maputo, 1 de Julho de 2020. — O Técnico,
  25. Texto do artigo, página 16: Ilegível.
  26. Texto do artigo, página 16: Plano Digital, Limitada
  27. Texto do artigo, página 16: Certifico, para os devidos efeitos de publicação, que por assembleia geral extraordinária n.º 4, reuniram-se na Plano Digital, Limitada, com a sede em Maputo, Avenida de Angola, n.º 1700, registada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 100101033, titular do NUIT 400227713, procedeu-se a cessão de quotas a favor da nova sócia Yogomatto – Sociedade Unipessoal, Limitada com sede na Matola cidade, bairro da Matola Gare, rua da Coca-Cola, talhão n.º 52.
  28. Texto do artigo, página 16: Em consequência da cessão de quotas fica alterado o artigo quarto do pacto social passando a ter a seguinte nova redacção:
  29. Texto do artigo, página 16: .............................................................
  30. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 16: Capital social
  32. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  33. Número ou marcador, página 16: a) Yolanda Páscoa Andrade Fernandes 290.000,00MT;
  34. Número ou marcador, página 16: b) Yogomatto – Sociedade Unipessoal, Limitada 210.000,00MT.
  35. Texto do artigo, página 16: Maputo, 3 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  36. Texto do artigo, página 16: RAM TV – Sociedade Unipessoal, Limitada
  37. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no 20 de Junho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101347168, uma entidade denominada RAM TV – Sociedade Unipessoal, Limitada. Abubacar Sumaila Ali, casado, de nacionalidade Moçambique, natural Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100321945B, emitido aos 30 de Outubro de 2015, residente na cidade da Matola-fomento, quarteirão 17, casa n.º 1447.
  38. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  39. Texto do artigo, página 16: (Da denominação, duração e sede)
  40. Número ou marcador, página 16: Um) RAM TV – Sociedade Unipessoal, Limita, é uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes estatutos e demais legislação em vigor na república de Moçambique.
  41. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração da presente contracto.
  42. Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade terá a sua sede, na cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 2722, bairro Central, Kampfumo, identificada também pelo logo em documento anexo, podendo por deliberação do sócio único, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  44. Texto do artigo, página 16: (Do objecto social)
  45. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  46. Número ou marcador, página 16: a) A radiofusão televisiva através da tranmissão de imagens e sons, efetuada por meio de ondas electromagnéticas, propagando-se no espaço ou por meio de cabos, destinados à recepção directa pelo público, em geral;
  47. Número ou marcador, página 16: b) A difusão televisiva aberta e codificada;
  48. Número ou marcador, página 16: c) A venda de tempos de antena;
  49. Número ou marcador, página 16: d) A produção, comercializão e difusão de programas e de materiais televisivos;
  50. Número ou marcador, página 16: e) A produção, comercialização e difusão de filmes e de videos de carácter cultural, educativo, informativo, comercial e publicitário;
  51. Número ou marcador, página 16: f) Comercialização de programas;
  52. Número ou marcador, página 16: g) Exploração de actividades publicitárias;
  53. Número ou marcador, página 16: h) Produção de espetáculos públicos e privados;
  54. Número ou marcador, página 16: i) Comercialização de tempos de estúdios de produção e outros equipamentos a produtores externos.
  55. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  56. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  57. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de seiscentos mil meticais (600.000,00MT), correspondente à uma quota do único sócio Abubacar Sumaila Ali e equivalente a 100% do capital social.
  58. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  59. Texto do artigo, página 17: (Prestaçoes suplementares)
  60. Texto do artigo, página 17: O sócio único poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  61. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  62. Texto do artigo, página 17: (Administração e representação da sociedade)
  63. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único, Abubacar Sumaila Ali, e fica obrigada pela assinatura do sócio único ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.
  64. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  65. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  66. Texto do artigo, página 17: (Balanço, contas e lucros)
  67. Número ou marcador, página 17: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  68. Número ou marcador, página 17: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a (31) trinta e um de Dezembro, de cada ano.
  69. Número ou marcador, página 17: Três) Dos lucros em cada exercício, deduzirse-ão em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reitegrá-la.
  70. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  71. Texto do artigo, página 17: (Dissolução e disposições finais)
  72. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  73. Número ou marcador, página 17: Dois) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, não sendo possivel ou inexistindo interresse o valor da sua quota será apurada e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada no balanço especialmemnte levantado o valor apurado das quotas reverterá a favor dos herdeiros nomeados.
  74. Texto do artigo, página 17: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposiçðes do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  75. Texto do artigo, página 17: Maputo, 13 de Julho de 2020. — O Técnico,
  76. Texto do artigo, página 17: Sabor Ebenezer – Sociedade Unipessoal, Limitada
  77. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove de Junho de dois mil e vinte, foi registada sob o NUEL 101333841, a sociedade Sabor Ebenezer – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  78. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  79. Texto do artigo, página 17: (Firma)
  80. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a firma de Sabor Ebenezer – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
  81. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  82. Texto do artigo, página 17: (Sede social)
  83. Texto do artigo, página 17: A sociedade têm a sua sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete.
  84. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  85. Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
  86. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades: Confeccionar refeições, venda de refrigerantes, sumos, água, leites e fazer entregas no local do cliente, e outros serviços a fins.
  87. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que para tal obtenha a devida autorização.
  88. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  89. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  90. Texto do artigo, página 17: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  91. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  92. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  93. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma quotade cem por cento pertecente ao sócio único Eufrásio Luís Jaqueta Donça, casado, com Délia Florência Safule Luís, sub regimede comunhão geral de bens, natural da cidade da Beira, nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 051200994841Q, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, aos 11 de Julho de 2018 e válido aos 11 de Julho de 2028, com NUIT 101481964.
  94. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  95. Texto do artigo, página 17: (Administração, representação, competências e vinculação)
  96. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por Eufrásio Luís Jaqueta Donça, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pelo sócio.
  97. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
  98. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  99. Texto do artigo, página 17: (Disposições finais)
  100. Texto do artigo, página 17: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  101. Texto do artigo, página 17: Está conforme. Tete, 16 de Junho de 2020. — O Conservador,
  102. Texto do artigo, página 17: Iúri Ivan Ismael Taibo.
  103. Texto do artigo, página 17: Shanti Shalom, Limitada
  104. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, da acta avulsa da sociedade Shanti Shalom, Limitada, matriculada sob o Número Único da Entidade Legal: 100146053, foi deliberado pela sócia, cessão de quota, admissão de novos sócios, designação de novo administrador e alteração do artigo quarto e número um do artigo sexto do contrato de sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
  105. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  106. Texto do artigo, página 17: (Denominação e duração)
  107. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Shanti Shalom, Limitada.
  108. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  109. Texto do artigo, página 17: ..............................................................
  110. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  111. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  112. Texto do artigo, página 17: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondendo a soma de três quotas, subscritas e realizadas pelos sócios da seguinte forma:
  113. Número ou marcador, página 17: a) Kemal Torcato Vaz, detentor de uma quota no valor nominal de catorze mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social;
  114. Número ou marcador, página 18: b) Juliana Mae Vás, detentora de uma quota no valor nominal de três mil meticais, correspondente a quinze por cento do capital social; e
  115. Número ou marcador, página 18: c) Torcato Becker Vaz, detentor de uma quota no valor nominal de três mil meticais, correspondente a quinze por cento do capital social.
  116. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  117. Texto do artigo, página 18: (Administração)
  118. Número ou marcador, página 18: Um) A administração e representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, são exercidas por um único administrador, designado pela assembleia geral, nomeando-se desde já, com dispensa de caução, o senhor Kemal Torcato Vaz.
  119. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou de um procurador por si constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  120. Texto do artigo, página 18: Sem mais o que deliberar foi a assembleia encerrada, lavrando-se a presente acta, devidamente lida e assinada por todos os presentes.
  121. Texto do artigo, página 18: Está conforme. Matola, 8 de Junho de 2020. — O Técnico,
  122. Texto do artigo, página 18: Ilegível.
  123. Texto do artigo, página 19: INM
  124. Título de secção, página 19: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  125. Título de secção, página 19: NOSSOS SERVIÇOS:
  126. Parágrafo, página 19: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  127. Parágrafo, página 19: — Impressão em Off-set e Digital;
  128. Parágrafo, página 19: — Encadernação e Restauração de Livros;
  129. Parágrafo, página 19: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  130. Parágrafo, página 19: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  131. Parágrafo, página 19: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  132. Parágrafo, página 19: Preço da assinatura anual:
  133. Lista, página 19: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  134. Parágrafo, página 19: Preço da assinatura semestral:
  135. Lista, página 19: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  136. Parágrafo, página 19: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  137. Título de secção, página 19: Delegações:
  138. Parágrafo, página 19: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  139. Lista, página 19: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  140. Parágrafo, página 19: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  141. Parágrafo, página 19: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  142. Título de secção, página 20: Preço — 100,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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