LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 83

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 83/2020

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Texto do artigo · p. 15 Maputo, 21 de Abril de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 15 Xcellence Consultoria & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101241645, uma entidade denominada Xcellence Consultoria & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 É celebrado o presente contrato de sociedade por quota de responsabilidade limitada, nos termos do artigo n.º 90 do Código Comercial com os sócios detentores das quotas descritas no artigo do presente contrato, entre:
Texto do artigo · p. 15 Blisslead, limitada, registada na Conservatória das Entidades Legais sob o NUEL 100454792, titular do Nuit 400500320, com sede na Avenida Francisco Orlando Magubwe n.º 38, representado pelos
Texto do artigo · p. 16 senhores João Alexandre Mendes Pires Ferreira Camilo e Pedro Rebordão de Almeida Gouveia; e
Texto do artigo · p. 16 Laila da Salomé José Lombe, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Ngulelene, portador do Bilhete de Identificação n.º 110100215679S, emitido aos 7 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, e titular de Nuit 105032218.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a denominação de Xcellence Consultoria & Serviços, Limitada - sociedade por quota de responsabilidade limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Patrice Lumumba, n.º 747, 1.º andar, bairro Polana Cimento A.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Por simples deliberação da gerência, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do mesmo conselho ou conselhos limítrofes, podendo abrir sucursais, gerências e filiares ou outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro onde a sua gerência é deliberada.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto principal: a) Outsorsing;
Número ou marcador · p. 16 b) Consultoria; e
Número ou marcador · p. 16 c) Vendas de serviços.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT, (seiscentos mil meticais), correspondentes a duas quota assim divididas.
Número ou marcador · p. 16 a) Laila da Salomé José Lombe, com 300.600,00MT;
Número ou marcador · p. 16 b) Blisslead, Limitada, com 299.400,00MT. O que corresponde a cem por cento (100%) do capital social.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre
Texto do artigo · p. 16 o assunto.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO (Aumento e redução de capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzindo mediante a decisão dos sócios alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para observarem as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Decidida qualquer variação de capital social, o montante de aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo devera ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e gestão da sociedade, e sua representação será exercida pelo sócio, na qualidade de administrador da sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos será necessária a assinatura do sócio.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberarem sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade só dissolve-se nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entender.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 16 Os casos omissos serão, regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 29 de Abril de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 17 INM
Título de secção · p. 17 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 17 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 17 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 17 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 17 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 17 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 17 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 17 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 17 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 17 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 17 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 17 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 17 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 17 Delegações:
Parágrafo · p. 17 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 17 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 17 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 17 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 18 Preço — 90,00MT
Parágrafo · p. 18 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Maputo, 21 de Abril de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  2. Texto do artigo, página 15: Xcellence Consultoria & Serviços, Limitada
  3. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101241645, uma entidade denominada Xcellence Consultoria & Serviços, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade por quota de responsabilidade limitada, nos termos do artigo n.º 90 do Código Comercial com os sócios detentores das quotas descritas no artigo do presente contrato, entre:
  5. Texto do artigo, página 15: Blisslead, limitada, registada na Conservatória das Entidades Legais sob o NUEL 100454792, titular do Nuit 400500320, com sede na Avenida Francisco Orlando Magubwe n.º 38, representado pelos
  6. Texto do artigo, página 16: senhores João Alexandre Mendes Pires Ferreira Camilo e Pedro Rebordão de Almeida Gouveia; e
  7. Texto do artigo, página 16: Laila da Salomé José Lombe, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Ngulelene, portador do Bilhete de Identificação n.º 110100215679S, emitido aos 7 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, e titular de Nuit 105032218.
  8. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
  10. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação de Xcellence Consultoria & Serviços, Limitada - sociedade por quota de responsabilidade limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Patrice Lumumba, n.º 747, 1.º andar, bairro Polana Cimento A.
  11. Número ou marcador, página 16: Dois) Por simples deliberação da gerência, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do mesmo conselho ou conselhos limítrofes, podendo abrir sucursais, gerências e filiares ou outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro onde a sua gerência é deliberada.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 16: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  15. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto principal: a) Outsorsing;
  18. Número ou marcador, página 16: b) Consultoria; e
  19. Número ou marcador, página 16: c) Vendas de serviços.
  20. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  21. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT, (seiscentos mil meticais), correspondentes a duas quota assim divididas.
  24. Número ou marcador, página 16: a) Laila da Salomé José Lombe, com 300.600,00MT;
  25. Número ou marcador, página 16: b) Blisslead, Limitada, com 299.400,00MT. O que corresponde a cem por cento (100%) do capital social.
  26. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre
  27. Texto do artigo, página 16: o assunto.
  28. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO (Aumento e redução de capital social)
  29. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzindo mediante a decisão dos sócios alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para observarem as formalidades estabelecidas por lei.
  30. Número ou marcador, página 16: Dois) Decidida qualquer variação de capital social, o montante de aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo devera ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  31. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 16: (Administração e gerência)
  33. Número ou marcador, página 16: Um) A administração e gestão da sociedade, e sua representação será exercida pelo sócio, na qualidade de administrador da sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  34. Número ou marcador, página 16: Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos será necessária a assinatura do sócio.
  35. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  37. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  38. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberarem sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  39. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 16: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 16: A sociedade só dissolve-se nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entender.
  42. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 16: (Dissolução)
  44. Texto do artigo, página 16: Os casos omissos serão, regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 16: Maputo, 29 de Abril de 2020. O Técnico, Ilegível.
  46. Texto do artigo, página 17: INM
  47. Título de secção, página 17: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  48. Título de secção, página 17: NOSSOS SERVIÇOS:
  49. Parágrafo, página 17: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  50. Parágrafo, página 17: — Impressão em Off-set e Digital;
  51. Parágrafo, página 17: — Encadernação e Restauração de Livros;
  52. Parágrafo, página 17: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  53. Parágrafo, página 17: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  54. Parágrafo, página 17: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  55. Parágrafo, página 17: Preço da assinatura anual:
  56. Lista, página 17: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  57. Parágrafo, página 17: Preço da assinatura semestral:
  58. Lista, página 17: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  59. Parágrafo, página 17: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  60. Título de secção, página 17: Delegações:
  61. Parágrafo, página 17: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  62. Lista, página 17: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  63. Parágrafo, página 17: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  64. Parágrafo, página 17: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  65. Parágrafo, página 18: Preço — 90,00MT
  66. Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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