LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 99

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 99/2020

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Número ou marcador · p. 14 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos por lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 14 Todos os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 21 de Maio de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 15 INM
Título de secção · p. 15 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 15 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 15 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 15 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 15 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 15 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 15 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 15 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 15 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 15 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 15 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 15 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 15 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 15 Delegações:
Parágrafo · p. 15 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 15 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 15 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 15 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 16 Preço — 80,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 14: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  2. Número ou marcador, página 14: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos por lei.
  3. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  4. Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
  5. Texto do artigo, página 14: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários.
  6. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 14: (Legislação aplicável)
  8. Texto do artigo, página 14: Todos os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e legislação aplicável na República de Moçambique.
  9. Texto do artigo, página 14: Maputo, 21 de Maio de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  10. Texto do artigo, página 15: INM
  11. Título de secção, página 15: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  12. Título de secção, página 15: NOSSOS SERVIÇOS:
  13. Parágrafo, página 15: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  14. Parágrafo, página 15: — Impressão em Off-set e Digital;
  15. Parágrafo, página 15: — Encadernação e Restauração de Livros;
  16. Parágrafo, página 15: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  17. Parágrafo, página 15: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  18. Parágrafo, página 15: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  19. Parágrafo, página 15: Preço da assinatura anual:
  20. Lista, página 15: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  21. Parágrafo, página 15: Preço da assinatura semestral:
  22. Lista, página 15: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  23. Parágrafo, página 15: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  24. Título de secção, página 15: Delegações:
  25. Parágrafo, página 15: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  26. Lista, página 15: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  27. Parágrafo, página 15: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  28. Parágrafo, página 15: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  29. Título de secção, página 16: Preço — 80,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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