LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 1

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 1/2016

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Texto do artigo · p. 15 Duração
Texto do artigo · p. 15 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição da sociedade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 Objecto social
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto a venda e prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 15 a) Administração de infra-estrutura de telecomunicações incluindo frequência de rádio no local e trabalhos de transmissão;
Número ou marcador · p. 15 b) Corrente eléctrica alternada e corrente eléctrica directa;
Número ou marcador · p. 15 c) Serviços de gerador e manutenção;
Número ou marcador · p. 15 d) Sistemas de gestão de construção e administração de instalações;
Número ou marcador · p. 15 e) Manutenção de equipamento activo e passivo de infraestrutura de telecomunicações inclusive torre e todas as instalações em local;
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral exercer qualquer outra actividade, participar no capital de outras empresas ou associar-se a elas sob forma legalmente estabelecida.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 Capital social
Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito e a realizar é de quarenta mil meticais, repartido em duas quotas pelos seguintes sócios:
Número ou marcador · p. 15 a) Farai Norman Duri, titular de uma quota no valor de vinte mil meticais correspondentes a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 15 b) Panganane Mundendere, titular de uma quota no valor de vinte mil meticais correspondentes a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 15 Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 15 Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A cessão total ou parcial de quotas a estranhos à sociedade carece do consentimento da sociedade, o qual fica reservado o direito de preferência dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 Três) Se nenhum dos sócios não exercer o direito de preferência passados dez dias após a notificação, e depois de obtido o consentimento da sociedade, as quotas podem ser cedidas a estranhos.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 Administração
Número ou marcador · p. 15 Um) A administração da sociedade compete aos sócios fundadores.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura mínima de dois sócios.
Número ou marcador · p. 15 Três) A conta bancária da sociedade será obrigada por duas assinaturas dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral irá reunir-se ordinariamente uma vez por ano nos primeiros três meses de cada ano civil.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A convocatória da assembleia geral é feita por carta registada dirigida a cada sócio.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 Lucros e balanço de contas
Número ou marcador · p. 15 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 15 Dois) os lucros líquidos do exercício, depois de deduzida a percentagem fixada por lei para o fundo de reserva legal e quaisquer outras percentagens impostas por lei, terão a aplicação que a assembleia geral deliberar.
Número ou marcador · p. 15 Três) Os lucros serão pagos de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) O balanço e contas fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 Dissolução
Texto do artigo · p. 15 A sociedade dissolve-se nos precisos termos
Texto do artigo · p. 15 previstos no Código Comercial moçambicano.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 Casos omissos
Texto do artigo · p. 15 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei comercial e demais leis aplicáveis.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, catorze de Dezembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 16 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 16 Nossos serviços:
Título de secção · p. 16 Nossos serviços:
Título de secção · p. 16 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção · p. 16 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 16 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 16 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 16 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 16 — As três séries por ano ............................. 10.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 5.000,00MT
Parágrafo · p. 16 Preço da assinatura anual: Séries
Lista · p. 16 I ..................................................................... 5.000,00MT II .................................................................... 2.500,00MT III ................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 16 I ..................................................................... 2.500,00MT II .................................................................... 1.250,00MT III ................................................................... 1.255,00MT Delegações:
Parágrafo · p. 16 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 16 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 16 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 16 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 16 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo · p. 16 Preço — 28,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Duração
  2. Texto do artigo, página 15: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição da sociedade.
  3. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  4. Texto do artigo, página 15: Objecto social
  5. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto a venda e prestação de serviços nas áreas de:
  6. Número ou marcador, página 15: a) Administração de infra-estrutura de telecomunicações incluindo frequência de rádio no local e trabalhos de transmissão;
  7. Número ou marcador, página 15: b) Corrente eléctrica alternada e corrente eléctrica directa;
  8. Número ou marcador, página 15: c) Serviços de gerador e manutenção;
  9. Número ou marcador, página 15: d) Sistemas de gestão de construção e administração de instalações;
  10. Número ou marcador, página 15: e) Manutenção de equipamento activo e passivo de infraestrutura de telecomunicações inclusive torre e todas as instalações em local;
  11. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral exercer qualquer outra actividade, participar no capital de outras empresas ou associar-se a elas sob forma legalmente estabelecida.
  12. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 15: Capital social
  14. Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e a realizar é de quarenta mil meticais, repartido em duas quotas pelos seguintes sócios:
  15. Número ou marcador, página 15: a) Farai Norman Duri, titular de uma quota no valor de vinte mil meticais correspondentes a cinquenta por cento do capital social;
  16. Número ou marcador, página 15: b) Panganane Mundendere, titular de uma quota no valor de vinte mil meticais correspondentes a cinquenta por cento do capital social.
  17. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 15: Prestações suplementares
  19. Texto do artigo, página 15: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  20. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 15: Cessão de quotas
  22. Número ou marcador, página 15: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
  23. Número ou marcador, página 15: Dois) A cessão total ou parcial de quotas a estranhos à sociedade carece do consentimento da sociedade, o qual fica reservado o direito de preferência dos sócios.
  24. Número ou marcador, página 15: Três) Se nenhum dos sócios não exercer o direito de preferência passados dez dias após a notificação, e depois de obtido o consentimento da sociedade, as quotas podem ser cedidas a estranhos.
  25. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 15: Administração
  27. Número ou marcador, página 15: Um) A administração da sociedade compete aos sócios fundadores.
  28. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura mínima de dois sócios.
  29. Número ou marcador, página 15: Três) A conta bancária da sociedade será obrigada por duas assinaturas dos sócios.
  30. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 15: Assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral irá reunir-se ordinariamente uma vez por ano nos primeiros três meses de cada ano civil.
  33. Número ou marcador, página 15: Dois) A convocatória da assembleia geral é feita por carta registada dirigida a cada sócio.
  34. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 15: Lucros e balanço de contas
  36. Número ou marcador, página 15: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  37. Número ou marcador, página 15: Dois) os lucros líquidos do exercício, depois de deduzida a percentagem fixada por lei para o fundo de reserva legal e quaisquer outras percentagens impostas por lei, terão a aplicação que a assembleia geral deliberar.
  38. Número ou marcador, página 15: Três) Os lucros serão pagos de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
  39. Número ou marcador, página 15: Quatro) O balanço e contas fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 15: Dissolução
  42. Texto do artigo, página 15: A sociedade dissolve-se nos precisos termos
  43. Texto do artigo, página 15: previstos no Código Comercial moçambicano.
  44. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 15: Casos omissos
  46. Texto do artigo, página 15: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei comercial e demais leis aplicáveis.
  47. Texto do artigo, página 15: Maputo, catorze de Dezembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
  48. Título de secção, página 16: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  49. Texto lido por imagem, página 16: Nossos serviços:
  50. Título de secção, página 16: Nossos serviços:
  51. Título de secção, página 16: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  52. Título de secção, página 16: — Impressão em Off-set e Digital;
  53. Título de secção, página 16: — Encadernação e Restauração de Livros;
  54. Título de secção, página 16: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  55. Parágrafo, página 16: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  56. Parágrafo, página 16: — As três séries por ano ............................. 10.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 5.000,00MT
  57. Parágrafo, página 16: Preço da assinatura anual: Séries
  58. Lista, página 16: I ..................................................................... 5.000,00MT II .................................................................... 2.500,00MT III ................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
  59. Lista, página 16: I ..................................................................... 2.500,00MT II .................................................................... 1.250,00MT III ................................................................... 1.255,00MT Delegações:
  60. Parágrafo, página 16: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  61. Parágrafo, página 16: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  62. Parágrafo, página 16: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  63. Parágrafo, página 16: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  64. Parágrafo, página 16: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  65. Parágrafo, página 16: Preço — 28,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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