LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 208

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 208/2019

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Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem como objecto principal prestação de serviços de consultoria em engenharia civil, desenvolvimento de projectos de engenharia, arquitectura, planeamento físico e fiscalização de obras de construção civil até 1ª classe; fotogrametria; levantamentos aéreos com uso de aviões tripulados e não tripulados.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
Número ou marcador · p. 17 Três) Ainda dentro do objecto da sociedade, poderá desenvolver os seguintes actos:
Número ou marcador · p. 17 a) Pode adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular;
Número ou marcador · p. 17 b) Acordar com entidades estatais ou governamentais quaisquer actividades ou concessões, relacionadas com o objecto social.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Capital social
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (Vinte e cinco mil meticais), pertencente ao único sócio Camacho Valente Zucula.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 Aumento e redução do capital social
Texto do artigo · p. 17 O capital social pode ser aumentado ou reduzido em numerário ou em espécie, sempre que o único sócio assim o entender, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez em cada ano para apreciação e deliberação, do balanço e contas do exercício.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 Gerência e representação
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração da sociedade e a sua representação ficam a cargo do sócio administrador Camacho Valente Zucula, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activamente e passivamente, em juízo e fora dela tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 17 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo directores ou qualquer funcionário por eles expressamente autorizados.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) O sócio administrador ou seu mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não dizem respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fiança abonação ou outras semelhantes.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 17 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 17 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 17 Três) A gerência apresentará, a aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto a repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 17 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegra-lo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 Casos omissos
Texto do artigo · p. 17 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 24 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 17 Vteng, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de nove de Outubro de dois mil e dezoito, exarada de folhas quarenta e duas a folhas quarenta e três do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e seis da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, perante Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve cessão total de quotas, saída e entrada de novos sócios, cessão essa que é feita de igual valor nominal e com todos os direitos e obrigações, que em consequência desta operação fica alterada a redacção dos artigos quarto e nono do pacto social para uma nova e seguinte:
Texto do artigo · p. 17 ..............................................................
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Capital social
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais, sendo cinquenta por cento do capital social, equivalente a dez mil meticais para cada um dos sócios Matias Navai Manhice e Josefina Virgiliana Mabique Sabão, respectivamente.
Texto do artigo · p. 17 .............................................................
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 Administração e gerência
Texto do artigo · p. 17 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por um administrador nomeado pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 17 Que em tudo o mais não alterado continua a
Texto do artigo · p. 17 vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
Texto do artigo · p. 17 Vilankulo, aos vinte e um de Outubro de dois mil e dezanove. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 18 Worldwide, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101230422 uma entidade denominada, Worldwide, Limitada, entre: Zulekhabai Mussa, casada com o senhor Zahid Hussain sob o regime de comunhão de adquiridos de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100127027S, emitido aos 12 de Março
Texto do artigo · p. 18 de 2010, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula e Momad Sulin Mussa, solteiro, maior de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102163756M, emitido aos 11 de Maio de 2011, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo. Que pelo presente instrumento celebram entre
Texto do artigo · p. 18 si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo:
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação de Worldwide, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida 24 Vladmir Lenine n.º 1146, rés-do-chão, bairro de Malhangalene, distrito municipal Ka Mpfumo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Duração
Texto do artigo · p. 18 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 Objecto
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 18 a) Comércio geral a grosso e retalho de vários produtos da CAE - Classe das Actividades Económicas quando devidamente autorizados;
Número ou marcador · p. 18 b) Agenciamento, turismo, marketing e serviços afins;
Número ou marcador · p. 18 c) Prestação de serviços nas áreas de consultoria, assessoria e publicidade.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 Capital social
Texto do artigo · p. 18 O capital social subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a duas quotas iguais de dez mil meticais cada, pertencentes aos sócios, Zulekhabai Mussa e Momad Sulin Mussa respectivamente.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 18 O capital social poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 18 Um)Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Texto do artigo · p. 18 Dois)Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 Gerência
Texto do artigo · p. 18 Para a administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, e exercido por todos os sócios que são nomeados administradores com dispensa de caução.
Texto do artigo · p. 18 Os administradores tem plenos poderes para nomearem mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Texto do artigo · p. 18 Para mero expediente bastará a assinatura de um dos administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Texto do artigo · p. 18 Para obrigar a sociedade em vales, letras e fiança, será necessária a assinatura de todos os sócios/administradores.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 18 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Texto do artigo · p. 18 A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 De lucros, perdas e dissolução da sociedade Distribuição de lucros
Texto do artigo · p. 18 Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 Dissolução
Texto do artigo · p. 18 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Herdeiros
Texto do artigo · p. 18 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Casos omissos
Texto do artigo · p. 18 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 25 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 19 INM
Título de secção · p. 19 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 19 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 19 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 19 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 19 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 19 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 19 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 19 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 19 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 19 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 19 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 19 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 19 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 19 Delegações:
Parágrafo · p. 19 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 19 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 19 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 19 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 20 Preço — 100,00 MT
Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem como objecto principal prestação de serviços de consultoria em engenharia civil, desenvolvimento de projectos de engenharia, arquitectura, planeamento físico e fiscalização de obras de construção civil até 1ª classe; fotogrametria; levantamentos aéreos com uso de aviões tripulados e não tripulados.
  2. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
  3. Número ou marcador, página 17: Três) Ainda dentro do objecto da sociedade, poderá desenvolver os seguintes actos:
  4. Número ou marcador, página 17: a) Pode adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular;
  5. Número ou marcador, página 17: b) Acordar com entidades estatais ou governamentais quaisquer actividades ou concessões, relacionadas com o objecto social.
  6. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  7. Texto do artigo, página 17: Capital social
  8. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (Vinte e cinco mil meticais), pertencente ao único sócio Camacho Valente Zucula.
  9. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  10. Texto do artigo, página 17: Aumento e redução do capital social
  11. Texto do artigo, página 17: O capital social pode ser aumentado ou reduzido em numerário ou em espécie, sempre que o único sócio assim o entender, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  12. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  13. Texto do artigo, página 17: Assembleia geral
  14. Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias.
  15. Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez em cada ano para apreciação e deliberação, do balanço e contas do exercício.
  16. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  17. Texto do artigo, página 17: Gerência e representação
  18. Número ou marcador, página 17: Um) A administração da sociedade e a sua representação ficam a cargo do sócio administrador Camacho Valente Zucula, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activamente e passivamente, em juízo e fora dela tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  19. Número ou marcador, página 17: Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
  20. Número ou marcador, página 17: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo directores ou qualquer funcionário por eles expressamente autorizados.
  21. Número ou marcador, página 17: Quatro) O sócio administrador ou seu mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não dizem respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fiança abonação ou outras semelhantes.
  22. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  23. Texto do artigo, página 17: Balanço e prestação de contas
  24. Número ou marcador, página 17: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  25. Texto do artigo, página 17: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia um de Março do ano seguinte.
  26. Número ou marcador, página 17: Três) A gerência apresentará, a aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto a repartição de lucros e perdas.
  27. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  28. Texto do artigo, página 17: Resultados e sua aplicação
  29. Número ou marcador, página 17: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegra-lo.
  30. Número ou marcador, página 17: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados.
  31. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  32. Texto do artigo, página 17: Casos omissos
  33. Texto do artigo, página 17: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  34. Texto do artigo, página 17: Maputo, 24 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
  35. Texto do artigo, página 17: Vteng, Limitada
  36. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de nove de Outubro de dois mil e dezoito, exarada de folhas quarenta e duas a folhas quarenta e três do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e seis da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, perante Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve cessão total de quotas, saída e entrada de novos sócios, cessão essa que é feita de igual valor nominal e com todos os direitos e obrigações, que em consequência desta operação fica alterada a redacção dos artigos quarto e nono do pacto social para uma nova e seguinte:
  37. Texto do artigo, página 17: ..............................................................
  38. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  39. Texto do artigo, página 17: Capital social
  40. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais, sendo cinquenta por cento do capital social, equivalente a dez mil meticais para cada um dos sócios Matias Navai Manhice e Josefina Virgiliana Mabique Sabão, respectivamente.
  41. Texto do artigo, página 17: .............................................................
  42. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 17: Administração e gerência
  44. Texto do artigo, página 17: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por um administrador nomeado pela assembleia geral.
  45. Texto do artigo, página 17: Que em tudo o mais não alterado continua a
  46. Texto do artigo, página 17: vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
  47. Texto do artigo, página 17: Vilankulo, aos vinte e um de Outubro de dois mil e dezanove. — O Conservador, Ilegível.
  48. Texto do artigo, página 18: Worldwide, Limitada
  49. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101230422 uma entidade denominada, Worldwide, Limitada, entre: Zulekhabai Mussa, casada com o senhor Zahid Hussain sob o regime de comunhão de adquiridos de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100127027S, emitido aos 12 de Março
  50. Texto do artigo, página 18: de 2010, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula e Momad Sulin Mussa, solteiro, maior de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102163756M, emitido aos 11 de Maio de 2011, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo. Que pelo presente instrumento celebram entre
  51. Texto do artigo, página 18: si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo:
  52. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 18: Denominação e sede
  54. Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Worldwide, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida 24 Vladmir Lenine n.º 1146, rés-do-chão, bairro de Malhangalene, distrito municipal Ka Mpfumo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando for conveniente.
  55. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 18: Duração
  57. Texto do artigo, página 18: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  58. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 18: Objecto
  60. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto:
  61. Número ou marcador, página 18: a) Comércio geral a grosso e retalho de vários produtos da CAE - Classe das Actividades Económicas quando devidamente autorizados;
  62. Número ou marcador, página 18: b) Agenciamento, turismo, marketing e serviços afins;
  63. Número ou marcador, página 18: c) Prestação de serviços nas áreas de consultoria, assessoria e publicidade.
  64. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  65. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  66. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  67. Texto do artigo, página 18: Capital social
  68. Texto do artigo, página 18: O capital social subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a duas quotas iguais de dez mil meticais cada, pertencentes aos sócios, Zulekhabai Mussa e Momad Sulin Mussa respectivamente.
  69. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  70. Texto do artigo, página 18: Aumento do capital
  71. Texto do artigo, página 18: O capital social poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  72. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  73. Texto do artigo, página 18: Divisão e cessão de quotas
  74. Texto do artigo, página 18: Um)Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  75. Texto do artigo, página 18: Dois)Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  76. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  77. Texto do artigo, página 18: Gerência
  78. Texto do artigo, página 18: Para a administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, e exercido por todos os sócios que são nomeados administradores com dispensa de caução.
  79. Texto do artigo, página 18: Os administradores tem plenos poderes para nomearem mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  80. Texto do artigo, página 18: Para mero expediente bastará a assinatura de um dos administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  81. Texto do artigo, página 18: Para obrigar a sociedade em vales, letras e fiança, será necessária a assinatura de todos os sócios/administradores.
  82. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  83. Texto do artigo, página 18: Assembleia geral
  84. Texto do artigo, página 18: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  85. Texto do artigo, página 18: A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim.
  86. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  87. Texto do artigo, página 18: De lucros, perdas e dissolução da sociedade Distribuição de lucros
  88. Texto do artigo, página 18: Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
  89. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  90. Texto do artigo, página 18: Dissolução
  91. Texto do artigo, página 18: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  92. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  93. Texto do artigo, página 18: Herdeiros
  94. Texto do artigo, página 18: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  95. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  96. Texto do artigo, página 18: Casos omissos
  97. Texto do artigo, página 18: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  98. Texto do artigo, página 18: Maputo, 25 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
  99. Texto do artigo, página 19: INM
  100. Título de secção, página 19: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  101. Título de secção, página 19: NOSSOS SERVIÇOS:
  102. Parágrafo, página 19: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  103. Parágrafo, página 19: — Impressão em Off-set e Digital;
  104. Parágrafo, página 19: — Encadernação e Restauração de Livros;
  105. Parágrafo, página 19: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  106. Parágrafo, página 19: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  107. Parágrafo, página 19: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  108. Parágrafo, página 19: Preço da assinatura anual:
  109. Lista, página 19: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  110. Parágrafo, página 19: Preço da assinatura semestral:
  111. Lista, página 19: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  112. Parágrafo, página 19: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  113. Título de secção, página 19: Delegações:
  114. Parágrafo, página 19: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  115. Lista, página 19: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  116. Parágrafo, página 19: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  117. Parágrafo, página 19: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  118. Parágrafo, página 20: Preço — 100,00 MT
  119. Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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