LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 213

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 213/2023

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Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital social)
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 19 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00 MT(cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio: Manuel Gomes da Silva;
Número ou marcador · p. 19 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50 % do capital social, pertencente ao sócio Helena Margarida da Câmara Pires P. Martins da Silva.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 19 O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 (Cessão e divisão do quotas)
Texto do artigo · p. 20 A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 20 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos dois sócios e que desde então ficam administradores.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade por via de uma procuração, devendo o instrumento de delegação indicar o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os
Texto do artigo · p. 20 herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 20 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 20 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 20 (Representação)
Número ou marcador · p. 20 Um) O período contabilístico é o ano civil, o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 20 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao periodo a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 20 Três) A administração deve submeter à assembleia-geral ordinária o relatório anual
Texto do artigo · p. 20 sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 20 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados aos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Exoneração dos sócios)
Texto do artigo · p. 20 O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 20 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 2 de Novembro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 21 INM
Título de secção · p. 21 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 21 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 21 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 21 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 21 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 21 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 21 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 21 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 21 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 21 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 21 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 21 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 21 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 21 Delegações:
Parágrafo · p. 21 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 21 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 21 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 21 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 22 Preço — 110,00MT
Parágrafo · p. 22 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  2. Texto do artigo, página 19: (Capital social)
  3. Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  4. Número ou marcador, página 19: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00 MT(cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio: Manuel Gomes da Silva;
  5. Número ou marcador, página 19: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50 % do capital social, pertencente ao sócio Helena Margarida da Câmara Pires P. Martins da Silva.
  6. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  7. Texto do artigo, página 19: (Aumento do capital)
  8. Texto do artigo, página 19: O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o delibere.
  9. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  10. Texto do artigo, página 20: (Cessão e divisão do quotas)
  11. Texto do artigo, página 20: A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade.
  12. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  13. Texto do artigo, página 20: (Administração e gerência)
  14. Número ou marcador, página 20: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos dois sócios e que desde então ficam administradores.
  15. Número ou marcador, página 20: Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade por via de uma procuração, devendo o instrumento de delegação indicar o âmbito e a extensão desses poderes.
  16. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  17. Texto do artigo, página 20: (Dissoluções)
  18. Texto do artigo, página 20: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os
  19. Texto do artigo, página 20: herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  20. Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
  21. Texto do artigo, página 20: (Assembleia geral)
  22. Texto do artigo, página 20: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória.
  23. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
  24. Texto do artigo, página 20: (Representação)
  25. Número ou marcador, página 20: Um) O período contabilístico é o ano civil, o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
  26. Número ou marcador, página 20: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao periodo a que dizem respeito.
  27. Número ou marcador, página 20: Três) A administração deve submeter à assembleia-geral ordinária o relatório anual
  28. Texto do artigo, página 20: sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  29. Número ou marcador, página 20: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados aos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  31. Texto do artigo, página 20: (Exoneração dos sócios)
  32. Texto do artigo, página 20: O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  34. Texto do artigo, página 20: (Situações omissas)
  35. Texto do artigo, página 20: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
  36. Texto do artigo, página 20: Maputo, 2 de Novembro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  37. Texto do artigo, página 21: INM
  38. Título de secção, página 21: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  39. Título de secção, página 21: NOSSOS SERVIÇOS:
  40. Parágrafo, página 21: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  41. Parágrafo, página 21: — Impressão em Off-set e Digital;
  42. Parágrafo, página 21: — Encadernação e Restauração de Livros;
  43. Parágrafo, página 21: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  44. Parágrafo, página 21: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  45. Parágrafo, página 21: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  46. Parágrafo, página 21: Preço da assinatura anual:
  47. Lista, página 21: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  48. Parágrafo, página 21: Preço da assinatura semestral:
  49. Lista, página 21: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  50. Parágrafo, página 21: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  51. Título de secção, página 21: Delegações:
  52. Parágrafo, página 21: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  53. Lista, página 21: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  54. Parágrafo, página 21: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  55. Parágrafo, página 21: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  56. Parágrafo, página 22: Preço — 110,00MT
  57. Parágrafo, página 22: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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