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III SÉRIE — n.º 219

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 219/2022

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira,14deNovembrode2022
Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 219
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Avisos. Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo · p. 1 AMUKELA, S.A. Auto Precision Enginering, Limitada. Blue Ocean Residencial, Limitada. Bulding World Group, Limitada. Connected Energy – Sociedade Unipessoal, Limitada. D&S, Engenharia, Consultoria e Serviços, Limitada. Demo Holdings, Limitada. DOSS-Construction and Real Estate – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Fast Chicken, Limitada. Global Paper Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Jaime Guarda e Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Maxtel, Limitada. Minerals Business, Limitada. Moçambique Diesel Eléctrica, Limitada. Moz Bike, Limitada. MRG Carbon Technical, Limitada. Muitchi Security, Limitada. Nkhonde, Limitada. Passos Mais – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rogidem Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rolos Aki – Sociedade Unipessoal, Limitada. Stanley´s Supplies and Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Task Force, Control de Pragas, Limitada. The Best Ice, Limitada. Tiki Bar Charters, Limitada. Tivane Aduaneiro & Serviços, Limitada. Vidagás, Limitada.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 A Associação Social de Apoio Comunitário – ASAC, requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionoais e Religiosos, a alteração dos estatutos, juntado ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta a sua alteração.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 7, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vão alterados os estatutos da Associação Social de Apoio Comunitário – ASAC.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionoais e Religiosos, Maputo, 29 de Outubro de 2022. — A Minstra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização à senhora Joana Claudina Chirindja, a efectuar a mudança de nome de sua filha menor Argentina Fernando Bata, para passar a usar o nome completo de Tainara Adrielle Bata.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 7 de Novembro de 2022. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Setembro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 8, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05% e inclusão de Ouro, a Licença de Prospecção e Pesquisa
Texto do artigo · p. 2 n.° 8530L, válida até 20 de Fevereiro de 2023, para grafite, metais básicos, ouro e minerais Associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 37' 20,00'' - 12º 37' 20,00'' - 12º 42' 30,00'' - 12º 42' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 12º 37' 20,00'' - 12º 37' 20,00'' - 12º 42' 30,00'' - 12º 42' 30,00''38º 59' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 38º 59' 40,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 59' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 12º 37' 20,00'' - 12º 37' 20,00'' - 12º 42' 30,00'' - 12º 42' 30,00''38º 59' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 38º 59' 40,00''
Texto do artigo · p. 2 39º 04' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 38º 59' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 12º 37' 20,00'' - 12º 37' 20,00'' - 12º 42' 30,00'' - 12º 42' 30,00''38º 59' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 38º 59' 40,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Setembro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 9, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05% e inclusão de ouro, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8531L, válida até 23 de Agosto de 2022 para grafite, metais básicos, ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 12º 30' 00,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 30' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 12º 30' 00,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 30' 00,00''38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 12º 30' 00,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 30' 00,00''38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S.º Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 de Junho de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 11, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05% e inclusão de ouro, na Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8533L, válida até 13 de Novembro de 2022, para grafite, metais básicos, ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 23' 50,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 28' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 12º 23' 50,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 28' 20,00''38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 50' 30,00'' 38º 50' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 50' 30,00'' 38º 50' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 12º 23' 50,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 28' 20,00''38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 50' 30,00'' 38º 50' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 5 - 12º 28' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 52' 0,00'' 6 - 12º 25' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 52' 0,00'' 7 - 12º 25' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 53' 30,00'' 8 - 12º 23' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 53' 30,00'' 9 - 12º 23' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 55' 0,00'' 10 - 12º 22' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 55' 0,00'' 11 - 12º 22' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 56' 30,00'' 12 - 12º 23' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 56' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Setembro de 2022, foi autorizada a cessão de quotas na Minas de Revuboé, Limitada, titular da Concessão Mineira n.º 4064C, válida até 1 de Abril de 2038, para exploração de carvão, nos distritos de Moatize e Tete, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 - 16º 02' 45,00'' - 16º 02' 45,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00''
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Texto do artigo · p. 2 33º 38' 15,00''
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Texto do artigo · p. 2 33º 39' 45,00''
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Texto do artigo · p. 2 33º 41' 15,00''
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Texto do artigo · p. 2 33º 40' 15,00''
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Texto do artigo · p. 2 33º 40' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 37' 45,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 16º 02' 45,00'' - 16º 02' 45,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00''33º 38' 15,00'' 33º 39' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 38' 15,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 37' 45,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 16º 02' 45,00'' - 16º 02' 45,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00''33º 38' 15,00'' 33º 39' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 38' 15,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 38' 15,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 16º 02' 45,00'' - 16º 02' 45,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00''33º 38' 15,00'' 33º 39' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 38' 15,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 AVISO
Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Africa Great Wall Real Estate Development Company IV, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 5952L, válida até 12 de Julho de 2027, para pedra de construção, no distrito de Namaacha, na Província de Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 25º 54' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 15' 20,00'' 2 - 25º 54' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 15' 40,00'' 3 - 25º 55' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 15' 40,00'' 4 - 25º 55' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 15' 30,00'' 5 - 25º 55' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 15' 30,00'' 6 - 25º 55' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 15' 40,00'' 7 - 25º 55' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 15' 40,00'' 8 - 25º 55' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 15' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 28 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 AVISO
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Pathfinder Moçambique P, S.A.ss, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10686L, válida até 8 de Julho de 2027, para areias pesadas, no distrito de Chinde, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 23º 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
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21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 24' 40,00'' 2 - 18º 23º 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
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9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
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15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
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21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
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28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 24' 40,00'' 3 - 18º 23º 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
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10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
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28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 24' 10,00'' 4 - 18º 22º 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
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28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 24' 10,00'' 5 - 18º 22º 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
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27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 23' 40,00'' 6 - 18º 22º 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
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28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 23' 40,00'' 7 - 18º 22º 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
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28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 23' 10,00'' 8 - 18º 21º 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
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28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 23' 10,00'' 9 - 18º 21º 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 21' 30,00'' 10 - 18º 20º 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
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27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 21' 30,00'' 11 - 18º 20º 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
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13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
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15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
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18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
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22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
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27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 20' 10,00'' 12 - 18º 19º 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
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18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
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23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
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27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 20' 10,00'' 13 - 18º 19º 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
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9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
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16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
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18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
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28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 19' 00,00'' 14 - 18º 19º 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
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9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
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28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 19' 00,00'' 15 - 18º 19º 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
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9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
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27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 18' 00,00'' 16 - 18º 18º 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
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21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
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27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 18' 00,00'' 17 - 18º 18º 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 28' 20,00'' 18 - 18º 17º 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
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25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 28' 20,00'' 19 - 18º 17º 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
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6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
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8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
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16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
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27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 30' 00,00'' 20 - 18º 23º 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
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9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
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15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
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27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 30' 00,00'' 21 - 18º 23º 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
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8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
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16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
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26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 28' 40,00'' 22 - 18º 24º 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
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7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
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18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
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27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 28' 40,00'' 23 - 18º 24º 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
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8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
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19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
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25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 26' 40,00'' 24 - 18º 24º 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
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13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
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21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
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25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 26' 40,00'' 25 - 18º 24º 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 26' 00,00'' 26 - 18º 23º 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 26' 00,00'' 27 - 18º 23º 30,00
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 25' 20,00'' 28 - 18 º 23º 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 25' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
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7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
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9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 28 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 3 AMUKELA, S.A.
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de públicação, que no dia 28 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101397610, uma entidade denominada AMUKELA, S.A., que segue regido pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade adopta a denominação social de AMUKELA, S.A., doravante sociedade.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Sede)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade terá a sua sede na cidade de Maputo, bairro do Aeroporto A, distrito municipal n.º 2, podendo por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sede da sociedade
Texto do artigo · p. 3 para qualquer outro local em Maputo, abrir ou fechar sucursais ou filiais em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiro, onde e quando seja coveniente.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Duração)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 3 a) Comércio por grosso e retalho de bebidas alcoólicas e refrigerantes;
Número ou marcador · p. 3 b) Comércio por grosso e retalho de produtos não perecíveis;
Número ou marcador · p. 3 c) Consultoria e acessoria;
Número ou marcador · p. 3 d) Transporte e destribuição de mercadorias;
Número ou marcador · p. 3 e) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Capital social, títulos e categorias de acções)
Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), representado por 100 (cem) acções, com o valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Administração)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade será redigida e representada por um Conselho de Administração composta pelo menos por quatro administradores.
Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho de Administração e o seu presidente serão nomeados pela Assembleia Geral por mandato de 4 anos, renováveis.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Composição da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral será composta por todos os accionistas da sociedade.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Cada accionista terá o número de votos proporcional ao número de acções, sendo que cada acção corresponde a 1 (um voto).
Número ou marcador · p. 4 Três) As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa constituída por 1 (um) Presidente da Assembleia Geral e 1 (um) secretário da Assembleia Geral, nomeados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Liquidação)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor de qualquer sócio, desde que devidamente autorizado pela Assembleia Geral e obtido acordo escrito de todos os credores.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 2 de Novembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 4 Auto Precision Enginering, Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101866904, uma entidade denominada Auto Precision Enginering, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 4 A sociedade adopta a denominação de Auto Precision Enginering, Limitada, e é constituída por tempo indeterminado. A partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 Sede
Texto do artigo · p. 4 A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, Matola, rua do Talho Esperança, quarteirão 5, n.º 3808, rés-do-chão, podendo por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 Objecto
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 4 a) Prestação de serviços nas áreas de reparação e rectificação de motores de automóveis e outras actividades relacionadas ao objecto principal;
Número ou marcador · p. 4 b) Tubação e aço.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Mediante prévia deliberação dos sócios, a sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 Capital social
Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de 2 quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 4 a) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondentes a 60% do capital social, pertencente ao sócio Amadeu Bráulio Pires Gonçalves, solteiro, de nacionalidade portuguesa, residente na cidade da Matola, rua da União Africana, casa n.º 3808, portador do DIRE n.º 10PT00057699A;
Número ou marcador · p. 4 b) Uma quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondentes a 40% do capital social, pertencente a sócia Rolen Violet Miguetti, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, rua Damião de Gois, n.º 98, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400072587S, emitido a 10 de Setembro de 2020.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 Gerência
Texto do artigo · p. 4 A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios, que ficam desde já dispensados de prestar caução, ou por seus mandatários, devidamente nomeados para o efeito.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 Casos omissos
Texto do artigo · p. 4 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 4 de Novembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 4 Blue Ocean Residencial, Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária de cessão total de quotas, entrada e saída dos sócios, na sociedade em epígrafe, realizada no dia dois dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e dois, na sua sede social em Massavana, no distrito de Jangamo, província
Texto do artigo · p. 4 de Inhambane, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com capital social de 10.000,00MT (dez mil meticais), matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101771881, na presença dos sócios Shane Morgan Le Roux, de nacionalidade e residente na África do Sul, John Henry Ritter, de nacionalidade suíça, portador do Passaporte n.º X3531655, emitido em Switzerland, em três de Dezembro de dois mil e treze e válido até dois de Dezembro de dois mil e vinte e três, Gareth Martin Lloyd, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A06858844, emitido na África do Sul, em doze de Julho de dois mil e dezoito e válido até onze de Julho de dois mil e vinte e oito, Heinz Otto Egli, de nacionalidade suíça, portador do Passaporte n.º X2701839, emitido na Switzerland, em vinte e três de Dezembro de dois mil e catorze e válido até vinte e dois de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, totalizando os cem por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 4 Esteve como presente o senhor Fritz Steyn, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04100037, emitido em África do Sul, a treze de Março de dois mil e catorze e válido até doze de Março de dois mil e vinte e quatro que manifestou o interesse de adquirir a quota cedida.
Texto do artigo · p. 4 Iniciada a sessão, foi deliberado por unanimidade que o sócio Heinz Otto Egli, detentor de uma quota, no valor nominal oitocentos meticais, correspondente a oito por cento do capital social, ceder na totalidade a favor do novo sócio Fritz Steyn, que entra na sociedade com todos os direitos e todas as obrigações o cedente a parta-se da sociedade e nada dela tem a ver. Ainda deliberou-se alteração total do pacto social, passa a ter nova redacção seguinte:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Denominação, sede social e duração)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade adopta a denominação Blue Ocean Residencial, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo sua sede social na localidade de Massavana, distrito de Jagamo, província de Inhambane, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando for se os sócios julgarem conveniente, criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da data da escritura.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 4 a) Indústria e comércio, turismo, mergulho, desporto aquático e safari, importação e exportação, restauração e bar, e outras actividades desde que devidamente autorizada;
Número ou marcador · p. 4 b) Exploração de estabelecimentos hoteleiros residenciais.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, subscrito realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 5 a) Uma quota com o valor nominal de 7.600,00MT (sete mil e seiscentos meticais), correspondente a 76% do capital social, pertencente ao sócio Shane Morgan Le Roux;
Número ou marcador · p. 5 b) Uma quota com o valor nominal de 800,00MT (oitocentos meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio John Henry Ritter;
Número ou marcador · p. 5 c) Uma quota com o valor nominal de 800,00MT (oitocentos meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Gareth Martin Lloyd;
Número ou marcador · p. 5 d) Uma quota com o valor nominal de 800,00MT (oitocentos meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Fritz Steyn.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 5 Três) O capital poderá ser elevado por acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Divisão ou cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 5 A divisão ou cessão de quotas é de livre vontade do sócio, e perante terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Amortização das quotas)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 5 Um) A administração e gerência da sociedade compete ao sócio Shane Morgan Le
Texto do artigo · p. 5 Roux, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade em qualquer acto de gestão de empresa e contratos sociais, podendo nomear um representante caso seja necessário.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O sócio ou pessoa indicada por ele pode representar a sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 5 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 5 Três) A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência de quinze dias, por carta registada e com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Lucros)
Texto do artigo · p. 5 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal. Uma vez que é da responsabilidade dos sócios contribuir sempre para as despesas da sociedade.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 5 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, regularão as disposições da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 5 Está conforme. Inhambane, 4 de Novembro de 2022. —
Texto do artigo · p. 5 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 5 Building World Group, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Outubro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101860477, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Building World Group, Limitada, constituída entre os sócios: World Business, S.A., ou simplesmente WB, SA, criada a luz do direito moçambicano, através do NUEL 101829634, portadora de NUIT 401470344, neste acto representada pelo seu presidente Carlitos Alfredo, solteiro, maior, portador de B.I no.031701004487A; & Carlitos Alfredo, solteiro, maior, natural de Namaripe - Angoche, distrito de Angoche, província de Nampula, residente no distrito de Nacala-Porto, Mutiva, Bloco I, portador de Bilhete de Identidade n.º 031701004487ª, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 19 de Abril de 2021. É celebrado entre si, justo e acertado, a luz do disposto pelo artigo 90 e 92 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas a baixo:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação, Building World Group, Limitada, ou simplesmente BWG, LDA.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Sede)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem a sua sede na cidade de Nacala-Porto, estrada principal n.º 12, bairro Triângulo, posto administrativo de Mutiva, podendo mediante as devidas autorizações, ser transferida para outro local.
Texto do artigo · p. 5 .......................................................................
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto: q) Construção civil e obras pública:
Número ou marcador · p. 5 i) Construção de edifícios; ii) Serviços de preparação de terreno; iii) Fabricação de estrutura prémoldadas de concreto armado, em série e sob encomenda; iv) Obras de organização – ruas, praças e calcadas, reaplicações, construções de estradas, pontes, barragens, centos sociais, comerciais públicos e privadas;
Número ou marcador · p. 6 v) Construção de rede de abastecimento de água, coleta de esgodo e construções correlatas; vi) Montagens de estruturas metálicas; vii) Construção de instalações esportivas e recreativas; viii) Obras de terraplenagem; ix) Obras de acabamento em gesso e estuque;
Texto do artigo · p. 6 x) Obras de fundações.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Por outra, pode se dizer que a sociedade tem como objecto a prestação de serviços de administração e execução de obras de construção civil e públicas em geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é dez milhões de meticais 10.000.000,00MT, corresponde a soma da quota dos dois sócios nas seguintes proporções:
Número ou marcador · p. 6 a) 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais) da sócia Worl Bussiness, Limitada, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital; e
Número ou marcador · p. 6 b) 7.500.000,00MT (sete milhões e quinhentos mil meticais), do sócio Carlitos Alfredo, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do capital.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Poderão ser efectuados prestações suplementares do capital, na proporção das quotas actuais e nas condições que forem acordadas pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 6 Nampula, 13 de Outubro de 2022. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 Connected Energy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia trinta do mês de Junho de dois mil e vinte e dois, da sociedade Connected Energy – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 101084434, o sócio da sociedade deliberou sobre a sua dissolução pelo facto da mesma ter cessado a sua actividade por razões de ordem estrutural ligadas a falta de novos contratos para investimentos como consequência directa da crise financeira que abala todas as esferas da sociedade.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 7 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 D&S, Engenharia, Consultoria e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro do mês de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 101868303, a sociedade D&S, Engenharia, Consultoria e Serviços, Limitada:
Texto do artigo · p. 6 Entre:
Texto do artigo · p. 6 José Eduardo Dai, solteiro, maior, natural de Chimoio, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 11010399337B, emitido a 17 de Março de 2017, e residente na Avenida Agostinho Neto n.º 494, 1.° andar, esquerdo, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 6 José Manuel Simango, casado com Maria Urombo Joaquim Simango em regime de bens adquiridos, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1103001568552F, emitido a 15 de Março de 2016, residente no Largo Dom Gonçalo da Silveira, n.º 3, 1.° andar, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato social, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de D&S, Engenharia, Consultoria e Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede sita na rua de Mukumbura, n.º 434, bairro Central, cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral dos sócios, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer forma legal de representação social, em qualquer ponto do país.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contado a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto executar actividades de engenharia, consultoria e prestação de serviços, assistência técnica em estradas e pontes, estudos e projectos, fiscalização, arquitectura e urbanismo, e gestão de contratos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondendo à soma de duas quotas desiguais, sendo uma, no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio José Eduardo Dai e outra, no valor nominal de doze mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio José Manuel Simango.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 6 A cessão ou divisão total ou parcial de quotas aos sócios ou a terceiros depende da autorização prévia da assembleia geral. Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição da quota ou parte dela.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Gerência)
Texto do artigo · p. 6 A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, competem ao sócio José Eduardo Dai, que fica desde já nomeado gerente, com dispensa de caução mas que poderá delegar os seus poderes ao outro sócio ou a terceiros, internos ou externos à sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 6 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital mas os sócios poderão fazê-lo, nos termos e condições aprovadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade poderá deliberar à amortização de quotas, nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 6 Um) A assembleia geral será convocada por simples carta expedida aos sócios com sete dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando os sócios concordem que dessa forma se delibere, mesmo quando sejam tomadas fora da sede social.
Número ou marcador · p. 6 Três) A assembleia geral considera-se regularmente constituída e capaz de tomar deliberações válidas quando, em primeira convocação, estiverem presentes todos os sócios, representando cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Se a assembleia não atingir o quórum, será convocada para se reunir em segunda convocação dentro de quinze dias contados a partir da data da primeira convocação, podendo deliberar validamente com qualquer quórum.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço e distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 7 O ano social coincide com o ano civil e os lucros apurados em cada exercício económico terão a aplicação que for determinada pela assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios e nos casos previstos na legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Todo o omisso reger-se-á pela aplicação da legislação competente.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 4 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Demo Holdings, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída uma sociedade no dia nove de Novembro de 2022, foi registada uma sociedade por quotas na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101784533, a mesma será regida pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Demo Holdings, Limitada, e tem a sua sede na Matola, bairro Hanhane, rua de Maua, n.° 364. A duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 7 a) Execução de obras publica e outras;
Número ou marcador · p. 7 b) Comercialização de material para construção;
Número ou marcador · p. 7 c) Procurement, marketing, comissões, consignações agenciamento;
Número ou marcador · p. 7 d) Prestação de serviços de manutenção industrial;
Número ou marcador · p. 7 e) Comparticipação no capital social de outras sociedades comerciais ou indústriais, constituídas ou constituir, no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas assim designada:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor nominal de 110.000,00MT (cento e dez mil meticais), correspondente a cinquenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Adérito Flávio dos Santos, solteiro maior, natural de Maputo, residente no distrito de Boane;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota no valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a quarenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Paulino Guilherme Malunga, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na Sommerschield, Avenida Kwame krumah.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 7 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, será exercida pelo sócio Adérito Flávio dos Santos, ficando desde já nomeado com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade obriga-se validamente em todos actos e contratos mediante a assinatura do sócio gerente ou de um procurador, nos limites do respectivo mandato ou procuração.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fananças, letras, livranças, e outros actos garantidos e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 DOSS - Real Estate – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Para efeitos de publicação, que por acta datada de treze de Setembro de dois mil e vinte e dois, da sociedade Doss Real Estate – Sociedade Unipessoal, Limitada matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 101341054, o sócio único Abdulremane Sulemane Ussi Pelele decidiu aumentar o capital social por entrada do novo sócio Kurula Empreendimentos, Limitada, de trinta mil para dois milhões de maticais e a transformação de sociedade unipessoal em sociedades por quotas propriamente dita.
Texto do artigo · p. 7 Em consequência dessa deliberação fica alterado integramente os estatutos que passam a ter a nova redacção:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação de Doss-Construction and Real Estate, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade tem a sua sede situada na Avenida 25 de Setembro, n.º 1230, 3.ºandar, porta 315, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local, abrindo delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em qualquer ponto do pais e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto principal actividade comercial, nomeadamente: Promoção imobiliária, corretagem de imóveis; consultoria imobiliária gestão e administração de imóveis; reparação e manutenção de imóveis; arquitectura e designer de interiores de imóveis; fabricação e designer de mobiliários; construção civil; agente do comércio a grosso de materiais de construção, mobiliário e de uso doméstico; consultoria; prestação de serviços e formação na área de mineração; patenteamento, representação de marcas comerciais na área de mineração; mineração comercialização, pesquisa e prospecção; laboratório de teste de material minério.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), e corresponde à soma de 100% das quotas da sociedade, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota, no valor nominal de 1.000.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Kurula Empreendimentos, Limitada;
Número ou marcador · p. 7 b) Outra quota, no valor nominal de 1.000.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Abdulremane Sulemane Ussi Pelele.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 7 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 8 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas devera ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo socio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Administração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade ficara obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 8 Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade dissolve-se nos termos da Lei.
Número ou marcador · p. 8 Dois) No acto de dissolução todos os sócios serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 7 de Novembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 8 Fast Chicken, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101745627, uma entidade denominada Fast Chicken, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 8 Primeiro: Renato José Boane, solteiro, de 45 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, na Praceta Tiracol, nº 154, 1.º andar, bairro Central, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100278623J, emitido na Maputo, a 19 de Novembro de 2020.
Texto do artigo · p. 8 Segundo: Eugénia do Rosário Lisboa Amiel, solteira, de 38 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Quelimane, residente na cidade da Matola, rua dos Elefantes, casa n.º 253, bairro do Fomento, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102221322A, emitido na Maputo, a 24 de Outubro de 2018.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação Fast Chicken, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Sede)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, rua dos Elefantes, casa n.º 58, bairro do Fomento, podendo abrir e encerrar delegações, outras formas de representação social no país, mediante a autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto)
Texto do artigo · p. 8 O objecto principal da sociedade consiste na:
Número ou marcador · p. 8 a) Venda de frango assado (take away);
Número ou marcador · p. 8 b) Comércio por grosso de carne e de produtos à base de carne;
Número ou marcador · p. 8 c) Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos;
Número ou marcador · p. 8 d) Comércio por grosso de bebidas;
Número ou marcador · p. 8 e) Comércio por grosso de tabaco;
Número ou marcador · p. 8 f) Comércio de produtos de mercearia;
Número ou marcador · p. 8 g) Fornecimento de serviços de restauração e bar;
Número ou marcador · p. 8 h) Serviços de catering;
Número ou marcador · p. 8 i) Fornecimento de serviços de cofetaria;
Número ou marcador · p. 8 j) Fornecimento de serviços de botle store;
Número ou marcador · p. 8 k) Import e export.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT
Texto do artigo · p. 8 (cem mil meticais), corresponde a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas pelos sócios:
Número ou marcador · p. 8 a) Renato José Boane, com o valor de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a 90% do capital;
Número ou marcador · p. 8 b) Eugénia do Rosário Lisboa Amiel, com valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital.
Texto do artigo · p. 8 ...............................................................
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Administração)
Texto do artigo · p. 8 A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Renato José Boane
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 5 de Outubro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 8 Global Paper Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Janeiro de dois mil e vinte , foi registada sob NUEL 101270602, a sociedade Global Paper Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 8 de Janeiro de 2020, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Tipo, denominação e duração
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a denominação de Global Paper Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira,14deNovembrode2022
  2. Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 219
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: AVISO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Avisos. Anúncios Judiciais e Outros:
  13. Parágrafo, página 1: AMUKELA, S.A. Auto Precision Enginering, Limitada. Blue Ocean Residencial, Limitada. Bulding World Group, Limitada. Connected Energy – Sociedade Unipessoal, Limitada. D&S, Engenharia, Consultoria e Serviços, Limitada. Demo Holdings, Limitada. DOSS-Construction and Real Estate – Sociedade Unipessoal,
  14. Parágrafo, página 1: Limitada. Fast Chicken, Limitada. Global Paper Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Jaime Guarda e Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Maxtel, Limitada. Minerals Business, Limitada. Moçambique Diesel Eléctrica, Limitada. Moz Bike, Limitada. MRG Carbon Technical, Limitada. Muitchi Security, Limitada. Nkhonde, Limitada. Passos Mais – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rogidem Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rolos Aki – Sociedade Unipessoal, Limitada. Stanley´s Supplies and Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Task Force, Control de Pragas, Limitada. The Best Ice, Limitada. Tiki Bar Charters, Limitada. Tivane Aduaneiro & Serviços, Limitada. Vidagás, Limitada.
  15. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  16. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  17. Texto do artigo, página 1: A Associação Social de Apoio Comunitário – ASAC, requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionoais e Religiosos, a alteração dos estatutos, juntado ao pedido estatutos da sua constituição.
  18. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta a sua alteração.
  19. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 7, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vão alterados os estatutos da Associação Social de Apoio Comunitário – ASAC.
  20. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionoais e Religiosos, Maputo, 29 de Outubro de 2022. — A Minstra, Helena Mateus Kida.
  21. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  22. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  23. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização à senhora Joana Claudina Chirindja, a efectuar a mudança de nome de sua filha menor Argentina Fernando Bata, para passar a usar o nome completo de Tainara Adrielle Bata.
  24. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 7 de Novembro de 2022. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
  25. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  26. Texto do artigo, página 1: AVISO
  27. Parágrafo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Setembro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 8, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05% e inclusão de Ouro, a Licença de Prospecção e Pesquisa
  28. Texto do artigo, página 2: n.° 8530L, válida até 20 de Fevereiro de 2023, para grafite, metais básicos, ouro e minerais Associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  29. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 37' 20,00'' - 12º 37' 20,00'' - 12º 42' 30,00'' - 12º 42' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 12º 37' 20,00'' - 12º 37' 20,00'' - 12º 42' 30,00'' - 12º 42' 30,00''38º 59' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 38º 59' 40,00''
  30. Texto do artigo, página 2: 38º 59' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 12º 37' 20,00'' - 12º 37' 20,00'' - 12º 42' 30,00'' - 12º 42' 30,00''38º 59' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 38º 59' 40,00''
  31. Texto do artigo, página 2: 39º 04' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 38º 59' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 12º 37' 20,00'' - 12º 37' 20,00'' - 12º 42' 30,00'' - 12º 42' 30,00''38º 59' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 39º 04' 40,00'' 38º 59' 40,00''
  32. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  33. Texto do artigo, página 2: AVISO
  34. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Setembro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 9, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05% e inclusão de ouro, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8531L, válida até 23 de Agosto de 2022 para grafite, metais básicos, ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  35. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 12º 30' 00,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 30' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 12º 30' 00,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 30' 00,00''38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00''
  36. Texto do artigo, página 2: 38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 12º 30' 00,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 37' 10,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 38' 30,00'' - 12º 30' 00,00''38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 55' 20,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00''
  37. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  38. Texto do artigo, página 2: AVISO
  39. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S.º Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 de Junho de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 11, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05% e inclusão de ouro, na Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8533L, válida até 13 de Novembro de 2022, para grafite, metais básicos, ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  40. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 23' 50,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 28' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 12º 23' 50,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 28' 20,00''38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 50' 30,00'' 38º 50' 30,00''
  41. Texto do artigo, página 2: 38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 50' 30,00'' 38º 50' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 12º 23' 50,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 30' 00,00'' - 12º 28' 20,00''38º 59' 40,00'' 38º 59' 40,00'' 38º 50' 30,00'' 38º 50' 30,00''
  42. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 5 - 12º 28' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
    6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
    7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
    8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
    9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
    10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
    11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
    12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
  43. Texto do artigo, página 2: 38º 52' 0,00'' 6 - 12º 25' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
    6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
    7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
    8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
    9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
    10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
    11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
    12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
  44. Texto do artigo, página 2: 38º 52' 0,00'' 7 - 12º 25' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
    6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
    7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
    8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
    9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
    10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
    11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
    12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
  45. Texto do artigo, página 2: 38º 53' 30,00'' 8 - 12º 23' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
    6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
    7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
    8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
    9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
    10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
    11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
    12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
  46. Texto do artigo, página 2: 38º 53' 30,00'' 9 - 12º 23' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
    6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
    7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
    8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
    9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
    10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
    11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
    12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
  47. Texto do artigo, página 2: 38º 55' 0,00'' 10 - 12º 22' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
    6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
    7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
    8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
    9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
    10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
    11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
    12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
  48. Texto do artigo, página 2: 38º 55' 0,00'' 11 - 12º 22' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
    6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
    7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
    8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
    9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
    10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
    11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
    12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
  49. Texto do artigo, página 2: 38º 56' 30,00'' 12 - 12º 23' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
    6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
    7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
    8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
    9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
    10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
    11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
    12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
  50. Texto do artigo, página 2: 38º 56' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 12º 28' 20,00''38º 52' 0,00''
    6- 12º 25' 20,00''38º 52' 0,00''
    7- 12º 25' 20,00''38º 53' 30,00''
    8- 12º 23' 30,00''38º 53' 30,00''
    9- 12º 23' 30,00''38º 55' 0,00''
    10- 12º 22' 20,00''38º 55' 0,00''
    11- 12º 22' 20,00''38º 56' 30,00''
    12- 12º 23' 50,00''38º 56' 30,00''
  51. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  52. Texto do artigo, página 2: AVISO
  53. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Setembro de 2022, foi autorizada a cessão de quotas na Minas de Revuboé, Limitada, titular da Concessão Mineira n.º 4064C, válida até 1 de Abril de 2038, para exploração de carvão, nos distritos de Moatize e Tete, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  54. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 - 16º 02' 45,00'' - 16º 02' 45,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  55. Texto do artigo, página 2: 33º 38' 15,00''
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  56. Texto do artigo, página 2: 33º 39' 45,00''
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  58. Texto do artigo, página 2: 33º 42' 15,00''
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  60. Texto do artigo, página 2: 33º 40' 15,00''
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    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 16º 02' 45,00'' - 16º 02' 45,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00''33º 38' 15,00'' 33º 39' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 38' 15,00''
  61. Texto do artigo, página 2: 33º 40' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 37' 45,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 16º 02' 45,00'' - 16º 02' 45,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00''33º 38' 15,00'' 33º 39' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 38' 15,00''
  62. Texto do artigo, página 2: 33º 37' 45,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 16º 02' 45,00'' - 16º 02' 45,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00''33º 38' 15,00'' 33º 39' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 38' 15,00''
  63. Texto do artigo, página 2: 33º 38' 15,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 16º 02' 45,00'' - 16º 02' 45,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 03' 30,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 00,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 04' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 15,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 00,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 06' 15,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 45,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 30,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 05' 00,00'' - 16º 03' 15,00'' - 16º 03' 15,00''33º 38' 15,00'' 33º 39' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 45,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 30,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 15,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 42' 00,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 45,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 15,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 41' 00,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 40' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 39' 15,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 45,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 38' 15,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 37' 45,00'' 33º 38' 15,00''
  64. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  65. Texto do artigo, página 3: AVISO
  66. Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Africa Great Wall Real Estate Development Company IV, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 5952L, válida até 12 de Julho de 2027, para pedra de construção, no distrito de Namaacha, na Província de Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas:
  67. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 25º 54' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
    2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
    3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
    4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
    5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
    6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
    7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
    8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
  68. Texto do artigo, página 3: 32º 15' 20,00'' 2 - 25º 54' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
    2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
    3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
    4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
    5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
    6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
    7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
    8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
  69. Texto do artigo, página 3: 32º 15' 40,00'' 3 - 25º 55' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
    2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
    3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
    4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
    5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
    6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
    7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
    8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
  70. Texto do artigo, página 3: 32º 15' 40,00'' 4 - 25º 55' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
    2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
    3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
    4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
    5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
    6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
    7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
    8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
  71. Texto do artigo, página 3: 32º 15' 30,00'' 5 - 25º 55' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
    2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
    3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
    4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
    5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
    6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
    7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
    8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
  72. Texto do artigo, página 3: 32º 15' 30,00'' 6 - 25º 55' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
    2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
    3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
    4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
    5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
    6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
    7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
    8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
  73. Texto do artigo, página 3: 32º 15' 40,00'' 7 - 25º 55' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
    2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
    3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
    4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
    5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
    6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
    7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
    8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
  74. Texto do artigo, página 3: 32º 15' 40,00'' 8 - 25º 55' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
    2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
    3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
    4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
    5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
    6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
    7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
    8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
  75. Texto do artigo, página 3: 32º 15' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 54' 00,00''32º 15' 20,00''
    2- 25º 54' 00,00''32º 15' 40,00''
    3- 25º 55' 10,00''32º 15' 40,00''
    4- 25º 55' 10,00''32º 15' 30,00''
    5- 25º 55' 30,00''32º 15' 30,00''
    6- 25º 55' 30,00''32º 15' 40,00''
    7- 25º 55' 50,00''32º 15' 40,00''
    8- 25º 55' 50,00''32º 15' 20,00''
  76. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 28 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  77. Texto do artigo, página 3: AVISO
  78. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Pathfinder Moçambique P, S.A.ss, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10686L, válida até 8 de Julho de 2027, para areias pesadas, no distrito de Chinde, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  79. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 23º 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  80. Texto do artigo, página 3: 36º 24' 40,00'' 2 - 18º 23º 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  81. Texto do artigo, página 3: 36º 24' 40,00'' 3 - 18º 23º 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  82. Texto do artigo, página 3: 36º 24' 10,00'' 4 - 18º 22º 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  83. Texto do artigo, página 3: 36º 24' 10,00'' 5 - 18º 22º 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  84. Texto do artigo, página 3: 36º 23' 40,00'' 6 - 18º 22º 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  85. Texto do artigo, página 3: 36º 23' 40,00'' 7 - 18º 22º 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  86. Texto do artigo, página 3: 36º 23' 10,00'' 8 - 18º 21º 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  87. Texto do artigo, página 3: 36º 23' 10,00'' 9 - 18º 21º 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  88. Texto do artigo, página 3: 36º 21' 30,00'' 10 - 18º 20º 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  89. Texto do artigo, página 3: 36º 21' 30,00'' 11 - 18º 20º 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  90. Texto do artigo, página 3: 36º 20' 10,00'' 12 - 18º 19º 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  91. Texto do artigo, página 3: 36º 20' 10,00'' 13 - 18º 19º 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  92. Texto do artigo, página 3: 36º 19' 00,00'' 14 - 18º 19º 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  93. Texto do artigo, página 3: 36º 19' 00,00'' 15 - 18º 19º 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  94. Texto do artigo, página 3: 36º 18' 00,00'' 16 - 18º 18º 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  95. Texto do artigo, página 3: 36º 18' 00,00'' 17 - 18º 18º 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  96. Texto do artigo, página 3: 36º 28' 20,00'' 18 - 18º 17º 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  97. Texto do artigo, página 3: 36º 28' 20,00'' 19 - 18º 17º 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  98. Texto do artigo, página 3: 36º 30' 00,00'' 20 - 18º 23º 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  99. Texto do artigo, página 3: 36º 30' 00,00'' 21 - 18º 23º 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  100. Texto do artigo, página 3: 36º 28' 40,00'' 22 - 18º 24º 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  101. Texto do artigo, página 3: 36º 28' 40,00'' 23 - 18º 24º 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  102. Texto do artigo, página 3: 36º 26' 40,00'' 24 - 18º 24º 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  103. Texto do artigo, página 3: 36º 26' 40,00'' 25 - 18º 24º 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
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    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
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    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
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    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  104. Texto do artigo, página 3: 36º 26' 00,00'' 26 - 18º 23º 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
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    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
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    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  105. Texto do artigo, página 3: 36º 26' 00,00'' 27 - 18º 23º 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
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    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
    15- 18º 19º 10,00''36º 18' 00,00''
    16- 18º 18º 40,00''36º 18' 00,00''
    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  106. Texto do artigo, página 3: 36º 25' 20,00'' 28 - 18 º 23º 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
    13- 18º 19º 50,00''36º 19' 00,00''
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    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
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    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  107. Texto do artigo, página 3: 36º 25' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 23º 10,00''36º 24' 40,00''
    2- 18º 23º 00,00''36º 24' 40,00''
    3- 18º 23º 00,00''36º 24' 10,00''
    4- 18º 22º 40,00''36º 24' 10,00''
    5- 18º 22º 40,00''36º 23' 40,00''
    6- 18º 22º 20,00''36º 23' 40,00''
    7- 18º 22º 20,00''36º 23' 10,00''
    8- 18º 21º 20,00''36º 23' 10,00''
    9- 18º 21º 20,00''36º 21' 30,00''
    10- 18º 20º 30,00''36º 21' 30,00''
    11- 18º 20º 30,00''36º 20' 10,00''
    12- 18º 19º 50,00''36º 20' 10,00''
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    14- 18º 19º 10,00''36º 19' 00,00''
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    17- 18º 18º 40,00''36º 28' 20,00''
    18- 18º 17º 10,00''36º 28' 20,00''
    19- 18º 17º 10,00''36º 30' 00,00''
    20- 18º 23º 00,00''36º 30' 00,00''
    21- 18º 23º 00,00''36º 28' 40,00''
    22- 18º 24º 20,00''36º 28' 40,00''
    23- 18º 24º 20,00''36º 26' 40,00''
    24- 18º 24º 00,00''36º 26' 40,00''
    25- 18º 24º 00,00''36º 26' 00,00''
    26- 18º 23º 30,00''36º 26' 00,00''
    27- 18º 23º 30,0036º 25' 20,00''
    28- 18 º 23º 10,00''36º 25' 20,00''
  108. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 28 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  109. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  110. Texto do artigo, página 3: AMUKELA, S.A.
  111. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de públicação, que no dia 28 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101397610, uma entidade denominada AMUKELA, S.A., que segue regido pelas cláusulas seguintes:
  112. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  113. Texto do artigo, página 3: (Denominação social)
  114. Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação social de AMUKELA, S.A., doravante sociedade.
  115. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  116. Texto do artigo, página 3: (Sede)
  117. Texto do artigo, página 3: A sociedade terá a sua sede na cidade de Maputo, bairro do Aeroporto A, distrito municipal n.º 2, podendo por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sede da sociedade
  118. Texto do artigo, página 3: para qualquer outro local em Maputo, abrir ou fechar sucursais ou filiais em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiro, onde e quando seja coveniente.
  119. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  120. Texto do artigo, página 3: (Duração)
  121. Texto do artigo, página 3: A sociedade durará por tempo indeterminado.
  122. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  123. Texto do artigo, página 3: (Objecto social)
  124. Texto do artigo, página 3: A sociedade tem por objecto:
  125. Número ou marcador, página 3: a) Comércio por grosso e retalho de bebidas alcoólicas e refrigerantes;
  126. Número ou marcador, página 3: b) Comércio por grosso e retalho de produtos não perecíveis;
  127. Número ou marcador, página 3: c) Consultoria e acessoria;
  128. Número ou marcador, página 3: d) Transporte e destribuição de mercadorias;
  129. Número ou marcador, página 3: e) Importação e exportação.
  130. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  131. Texto do artigo, página 3: (Capital social, títulos e categorias de acções)
  132. Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), representado por 100 (cem) acções, com o valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada.
  133. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  134. Texto do artigo, página 3: (Administração)
  135. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade será redigida e representada por um Conselho de Administração composta pelo menos por quatro administradores.
  136. Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho de Administração e o seu presidente serão nomeados pela Assembleia Geral por mandato de 4 anos, renováveis.
  137. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  138. Texto do artigo, página 4: (Composição da Assembleia Geral)
  139. Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral será composta por todos os accionistas da sociedade.
  140. Número ou marcador, página 4: Dois) Cada accionista terá o número de votos proporcional ao número de acções, sendo que cada acção corresponde a 1 (um voto).
  141. Número ou marcador, página 4: Três) As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa constituída por 1 (um) Presidente da Assembleia Geral e 1 (um) secretário da Assembleia Geral, nomeados pelos sócios.
  142. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  143. Texto do artigo, página 4: (Liquidação)
  144. Texto do artigo, página 4: A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor de qualquer sócio, desde que devidamente autorizado pela Assembleia Geral e obtido acordo escrito de todos os credores.
  145. Texto do artigo, página 4: Maputo, 2 de Novembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
  146. Texto do artigo, página 4: Auto Precision Enginering, Limitada
  147. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101866904, uma entidade denominada Auto Precision Enginering, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  148. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  149. Texto do artigo, página 4: Denominação e duração
  150. Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação de Auto Precision Enginering, Limitada, e é constituída por tempo indeterminado. A partir da data da sua constituição.
  151. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  152. Texto do artigo, página 4: Sede
  153. Texto do artigo, página 4: A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, Matola, rua do Talho Esperança, quarteirão 5, n.º 3808, rés-do-chão, podendo por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
  154. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  155. Texto do artigo, página 4: Objecto
  156. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto:
  157. Número ou marcador, página 4: a) Prestação de serviços nas áreas de reparação e rectificação de motores de automóveis e outras actividades relacionadas ao objecto principal;
  158. Número ou marcador, página 4: b) Tubação e aço.
  159. Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante prévia deliberação dos sócios, a sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis.
  160. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  161. Texto do artigo, página 4: Capital social
  162. Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de 2 quotas, assim distribuídas:
  163. Número ou marcador, página 4: a) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondentes a 60% do capital social, pertencente ao sócio Amadeu Bráulio Pires Gonçalves, solteiro, de nacionalidade portuguesa, residente na cidade da Matola, rua da União Africana, casa n.º 3808, portador do DIRE n.º 10PT00057699A;
  164. Número ou marcador, página 4: b) Uma quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondentes a 40% do capital social, pertencente a sócia Rolen Violet Miguetti, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, rua Damião de Gois, n.º 98, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400072587S, emitido a 10 de Setembro de 2020.
  165. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
  166. Texto do artigo, página 4: Gerência
  167. Texto do artigo, página 4: A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios, que ficam desde já dispensados de prestar caução, ou por seus mandatários, devidamente nomeados para o efeito.
  168. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
  169. Texto do artigo, página 4: Casos omissos
  170. Texto do artigo, página 4: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
  171. Texto do artigo, página 4: Maputo, 4 de Novembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
  172. Texto do artigo, página 4: Blue Ocean Residencial, Limitada
  173. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária de cessão total de quotas, entrada e saída dos sócios, na sociedade em epígrafe, realizada no dia dois dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e dois, na sua sede social em Massavana, no distrito de Jangamo, província
  174. Texto do artigo, página 4: de Inhambane, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com capital social de 10.000,00MT (dez mil meticais), matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101771881, na presença dos sócios Shane Morgan Le Roux, de nacionalidade e residente na África do Sul, John Henry Ritter, de nacionalidade suíça, portador do Passaporte n.º X3531655, emitido em Switzerland, em três de Dezembro de dois mil e treze e válido até dois de Dezembro de dois mil e vinte e três, Gareth Martin Lloyd, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A06858844, emitido na África do Sul, em doze de Julho de dois mil e dezoito e válido até onze de Julho de dois mil e vinte e oito, Heinz Otto Egli, de nacionalidade suíça, portador do Passaporte n.º X2701839, emitido na Switzerland, em vinte e três de Dezembro de dois mil e catorze e válido até vinte e dois de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, totalizando os cem por cento do capital social.
  175. Texto do artigo, página 4: Esteve como presente o senhor Fritz Steyn, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04100037, emitido em África do Sul, a treze de Março de dois mil e catorze e válido até doze de Março de dois mil e vinte e quatro que manifestou o interesse de adquirir a quota cedida.
  176. Texto do artigo, página 4: Iniciada a sessão, foi deliberado por unanimidade que o sócio Heinz Otto Egli, detentor de uma quota, no valor nominal oitocentos meticais, correspondente a oito por cento do capital social, ceder na totalidade a favor do novo sócio Fritz Steyn, que entra na sociedade com todos os direitos e todas as obrigações o cedente a parta-se da sociedade e nada dela tem a ver. Ainda deliberou-se alteração total do pacto social, passa a ter nova redacção seguinte:
  177. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  178. Texto do artigo, página 4: (Denominação, sede social e duração)
  179. Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação Blue Ocean Residencial, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo sua sede social na localidade de Massavana, distrito de Jagamo, província de Inhambane, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando for se os sócios julgarem conveniente, criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da data da escritura.
  180. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  181. Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
  182. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto:
  183. Número ou marcador, página 4: a) Indústria e comércio, turismo, mergulho, desporto aquático e safari, importação e exportação, restauração e bar, e outras actividades desde que devidamente autorizada;
  184. Número ou marcador, página 4: b) Exploração de estabelecimentos hoteleiros residenciais.
  185. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
  186. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  187. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  188. Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, subscrito realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a soma de quatro quotas assim distribuídas:
  189. Número ou marcador, página 5: a) Uma quota com o valor nominal de 7.600,00MT (sete mil e seiscentos meticais), correspondente a 76% do capital social, pertencente ao sócio Shane Morgan Le Roux;
  190. Número ou marcador, página 5: b) Uma quota com o valor nominal de 800,00MT (oitocentos meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio John Henry Ritter;
  191. Número ou marcador, página 5: c) Uma quota com o valor nominal de 800,00MT (oitocentos meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Gareth Martin Lloyd;
  192. Número ou marcador, página 5: d) Uma quota com o valor nominal de 800,00MT (oitocentos meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Fritz Steyn.
  193. Número ou marcador, página 5: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante estabelecer em assembleia geral.
  194. Número ou marcador, página 5: Três) O capital poderá ser elevado por acordo dos sócios.
  195. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  196. Texto do artigo, página 5: (Divisão ou cessão de quotas)
  197. Texto do artigo, página 5: A divisão ou cessão de quotas é de livre vontade do sócio, e perante terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  198. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  199. Texto do artigo, página 5: (Amortização das quotas)
  200. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  201. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  202. Texto do artigo, página 5: (Administração e representação da sociedade)
  203. Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gerência da sociedade compete ao sócio Shane Morgan Le
  204. Texto do artigo, página 5: Roux, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade em qualquer acto de gestão de empresa e contratos sociais, podendo nomear um representante caso seja necessário.
  205. Número ou marcador, página 5: Dois) O sócio ou pessoa indicada por ele pode representar a sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  206. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  207. Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
  208. Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
  209. Número ou marcador, página 5: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
  210. Número ou marcador, página 5: Três) A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência de quinze dias, por carta registada e com aviso de recepção.
  211. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  212. Texto do artigo, página 5: (Lucros)
  213. Texto do artigo, página 5: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal. Uma vez que é da responsabilidade dos sócios contribuir sempre para as despesas da sociedade.
  214. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  215. Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
  216. Texto do artigo, página 5: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  217. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
  218. Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
  219. Texto do artigo, página 5: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, regularão as disposições da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  220. Texto do artigo, página 5: Está conforme. Inhambane, 4 de Novembro de 2022. —
  221. Texto do artigo, página 5: A Conservadora, Ilegível.
  222. Texto do artigo, página 5: Building World Group, Limitada
  223. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Outubro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101860477, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Building World Group, Limitada, constituída entre os sócios: World Business, S.A., ou simplesmente WB, SA, criada a luz do direito moçambicano, através do NUEL 101829634, portadora de NUIT 401470344, neste acto representada pelo seu presidente Carlitos Alfredo, solteiro, maior, portador de B.I no.031701004487A; & Carlitos Alfredo, solteiro, maior, natural de Namaripe - Angoche, distrito de Angoche, província de Nampula, residente no distrito de Nacala-Porto, Mutiva, Bloco I, portador de Bilhete de Identidade n.º 031701004487ª, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 19 de Abril de 2021. É celebrado entre si, justo e acertado, a luz do disposto pelo artigo 90 e 92 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas a baixo:
  224. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  225. Texto do artigo, página 5: (Denominação)
  226. Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação, Building World Group, Limitada, ou simplesmente BWG, LDA.
  227. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  228. Texto do artigo, página 5: (Sede)
  229. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede na cidade de Nacala-Porto, estrada principal n.º 12, bairro Triângulo, posto administrativo de Mutiva, podendo mediante as devidas autorizações, ser transferida para outro local.
  230. Texto do artigo, página 5: .......................................................................
  231. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  232. Texto do artigo, página 5: (Objecto)
  233. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto: q) Construção civil e obras pública:
  234. Número ou marcador, página 5: i) Construção de edifícios; ii) Serviços de preparação de terreno; iii) Fabricação de estrutura prémoldadas de concreto armado, em série e sob encomenda; iv) Obras de organização – ruas, praças e calcadas, reaplicações, construções de estradas, pontes, barragens, centos sociais, comerciais públicos e privadas;
  235. Número ou marcador, página 6: v) Construção de rede de abastecimento de água, coleta de esgodo e construções correlatas; vi) Montagens de estruturas metálicas; vii) Construção de instalações esportivas e recreativas; viii) Obras de terraplenagem; ix) Obras de acabamento em gesso e estuque;
  236. Texto do artigo, página 6: x) Obras de fundações.
  237. Número ou marcador, página 6: Dois) Por outra, pode se dizer que a sociedade tem como objecto a prestação de serviços de administração e execução de obras de construção civil e públicas em geral.
  238. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  239. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  240. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é dez milhões de meticais 10.000.000,00MT, corresponde a soma da quota dos dois sócios nas seguintes proporções:
  241. Número ou marcador, página 6: a) 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais) da sócia Worl Bussiness, Limitada, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital; e
  242. Número ou marcador, página 6: b) 7.500.000,00MT (sete milhões e quinhentos mil meticais), do sócio Carlitos Alfredo, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do capital.
  243. Número ou marcador, página 6: Dois) Poderão ser efectuados prestações suplementares do capital, na proporção das quotas actuais e nas condições que forem acordadas pela assembleia geral.
  244. Texto do artigo, página 6: Nampula, 13 de Outubro de 2022. A Conservadora, Ilegível.
  245. Texto do artigo, página 6: Connected Energy – Sociedade Unipessoal, Limitada
  246. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia trinta do mês de Junho de dois mil e vinte e dois, da sociedade Connected Energy – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 101084434, o sócio da sociedade deliberou sobre a sua dissolução pelo facto da mesma ter cessado a sua actividade por razões de ordem estrutural ligadas a falta de novos contratos para investimentos como consequência directa da crise financeira que abala todas as esferas da sociedade.
  247. Texto do artigo, página 6: Maputo, 7 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
  248. Texto do artigo, página 6: D&S, Engenharia, Consultoria e Serviços, Limitada
  249. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro do mês de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 101868303, a sociedade D&S, Engenharia, Consultoria e Serviços, Limitada:
  250. Texto do artigo, página 6: Entre:
  251. Texto do artigo, página 6: José Eduardo Dai, solteiro, maior, natural de Chimoio, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 11010399337B, emitido a 17 de Março de 2017, e residente na Avenida Agostinho Neto n.º 494, 1.° andar, esquerdo, cidade de Maputo;
  252. Texto do artigo, página 6: José Manuel Simango, casado com Maria Urombo Joaquim Simango em regime de bens adquiridos, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1103001568552F, emitido a 15 de Março de 2016, residente no Largo Dom Gonçalo da Silveira, n.º 3, 1.° andar, cidade de Maputo.
  253. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato social, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, que se rege pelas cláusulas seguintes:
  254. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  255. Texto do artigo, página 6: (Denominação)
  256. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de D&S, Engenharia, Consultoria e Serviços, Limitada.
  257. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  258. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  259. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede sita na rua de Mukumbura, n.º 434, bairro Central, cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral dos sócios, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer forma legal de representação social, em qualquer ponto do país.
  260. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  261. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  262. Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contado a partir da data da sua constituição.
  263. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  264. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  265. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto executar actividades de engenharia, consultoria e prestação de serviços, assistência técnica em estradas e pontes, estudos e projectos, fiscalização, arquitectura e urbanismo, e gestão de contratos.
  266. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  267. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  268. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondendo à soma de duas quotas desiguais, sendo uma, no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio José Eduardo Dai e outra, no valor nominal de doze mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio José Manuel Simango.
  269. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  270. Texto do artigo, página 6: (Cessão e divisão de quotas)
  271. Texto do artigo, página 6: A cessão ou divisão total ou parcial de quotas aos sócios ou a terceiros depende da autorização prévia da assembleia geral. Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição da quota ou parte dela.
  272. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  273. Texto do artigo, página 6: (Gerência)
  274. Texto do artigo, página 6: A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, competem ao sócio José Eduardo Dai, que fica desde já nomeado gerente, com dispensa de caução mas que poderá delegar os seus poderes ao outro sócio ou a terceiros, internos ou externos à sociedade.
  275. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  276. Texto do artigo, página 6: (Prestações suplementares)
  277. Texto do artigo, página 6: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital mas os sócios poderão fazê-lo, nos termos e condições aprovadas pela assembleia geral.
  278. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  279. Texto do artigo, página 6: (Amortização de quotas)
  280. Texto do artigo, página 6: A sociedade poderá deliberar à amortização de quotas, nos termos da legislação aplicável.
  281. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  282. Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
  283. Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral será convocada por simples carta expedida aos sócios com sete dias de antecedência.
  284. Número ou marcador, página 6: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando os sócios concordem que dessa forma se delibere, mesmo quando sejam tomadas fora da sede social.
  285. Número ou marcador, página 6: Três) A assembleia geral considera-se regularmente constituída e capaz de tomar deliberações válidas quando, em primeira convocação, estiverem presentes todos os sócios, representando cem por cento do capital social.
  286. Número ou marcador, página 7: Quatro) Se a assembleia não atingir o quórum, será convocada para se reunir em segunda convocação dentro de quinze dias contados a partir da data da primeira convocação, podendo deliberar validamente com qualquer quórum.
  287. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  288. Texto do artigo, página 7: (Balanço e distribuição de lucros)
  289. Texto do artigo, página 7: O ano social coincide com o ano civil e os lucros apurados em cada exercício económico terão a aplicação que for determinada pela assembleia geral dos sócios.
  290. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  291. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  292. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios e nos casos previstos na legislação aplicável.
  293. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  294. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  295. Texto do artigo, página 7: Todo o omisso reger-se-á pela aplicação da legislação competente.
  296. Texto do artigo, página 7: Maputo, 4 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
  297. Texto do artigo, página 7: Demo Holdings, Limitada
  298. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída uma sociedade no dia nove de Novembro de 2022, foi registada uma sociedade por quotas na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101784533, a mesma será regida pelos seguintes artigos:
  299. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  300. Texto do artigo, página 7: (Denominação, sede e duração)
  301. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Demo Holdings, Limitada, e tem a sua sede na Matola, bairro Hanhane, rua de Maua, n.° 364. A duração é por tempo indeterminado.
  302. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  303. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  304. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem como objecto social:
  305. Número ou marcador, página 7: a) Execução de obras publica e outras;
  306. Número ou marcador, página 7: b) Comercialização de material para construção;
  307. Número ou marcador, página 7: c) Procurement, marketing, comissões, consignações agenciamento;
  308. Número ou marcador, página 7: d) Prestação de serviços de manutenção industrial;
  309. Número ou marcador, página 7: e) Comparticipação no capital social de outras sociedades comerciais ou indústriais, constituídas ou constituir, no país ou no estrangeiro.
  310. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  311. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  312. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas assim designada:
  313. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de 110.000,00MT (cento e dez mil meticais), correspondente a cinquenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Adérito Flávio dos Santos, solteiro maior, natural de Maputo, residente no distrito de Boane;
  314. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a quarenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Paulino Guilherme Malunga, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na Sommerschield, Avenida Kwame krumah.
  315. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  316. Texto do artigo, página 7: (Administração e gerência)
  317. Número ou marcador, página 7: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, será exercida pelo sócio Adérito Flávio dos Santos, ficando desde já nomeado com dispensa de caução.
  318. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade obriga-se validamente em todos actos e contratos mediante a assinatura do sócio gerente ou de um procurador, nos limites do respectivo mandato ou procuração.
  319. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fananças, letras, livranças, e outros actos garantidos e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
  320. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
  321. Texto do artigo, página 7: DOSS - Real Estate – Sociedade Unipessoal, Limitada
  322. Texto do artigo, página 7: Para efeitos de publicação, que por acta datada de treze de Setembro de dois mil e vinte e dois, da sociedade Doss Real Estate – Sociedade Unipessoal, Limitada matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 101341054, o sócio único Abdulremane Sulemane Ussi Pelele decidiu aumentar o capital social por entrada do novo sócio Kurula Empreendimentos, Limitada, de trinta mil para dois milhões de maticais e a transformação de sociedade unipessoal em sociedades por quotas propriamente dita.
  323. Texto do artigo, página 7: Em consequência dessa deliberação fica alterado integramente os estatutos que passam a ter a nova redacção:
  324. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  325. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede social)
  326. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação de Doss-Construction and Real Estate, Limitada.
  327. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade tem a sua sede situada na Avenida 25 de Setembro, n.º 1230, 3.ºandar, porta 315, cidade de Maputo.
  328. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local, abrindo delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em qualquer ponto do pais e no estrangeiro.
  329. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  330. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  331. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto principal actividade comercial, nomeadamente: Promoção imobiliária, corretagem de imóveis; consultoria imobiliária gestão e administração de imóveis; reparação e manutenção de imóveis; arquitectura e designer de interiores de imóveis; fabricação e designer de mobiliários; construção civil; agente do comércio a grosso de materiais de construção, mobiliário e de uso doméstico; consultoria; prestação de serviços e formação na área de mineração; patenteamento, representação de marcas comerciais na área de mineração; mineração comercialização, pesquisa e prospecção; laboratório de teste de material minério.
  332. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  333. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  334. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), e corresponde à soma de 100% das quotas da sociedade, assim distribuídas:
  335. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota, no valor nominal de 1.000.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Kurula Empreendimentos, Limitada;
  336. Número ou marcador, página 7: b) Outra quota, no valor nominal de 1.000.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Abdulremane Sulemane Ussi Pelele.
  337. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  338. Texto do artigo, página 7: (Aumento do capital)
  339. Texto do artigo, página 7: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  340. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  341. Texto do artigo, página 8: (Divisão e cessão de quotas)
  342. Número ou marcador, página 8: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas devera ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  343. Número ou marcador, página 8: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo socio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  344. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  345. Texto do artigo, página 8: (Administração)
  346. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio.
  347. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade ficara obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  348. Número ou marcador, página 8: Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  349. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  350. Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
  351. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  352. Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  353. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  354. Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
  355. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da Lei.
  356. Número ou marcador, página 8: Dois) No acto de dissolução todos os sócios serão liquidatários.
  357. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  358. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  359. Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  360. Texto do artigo, página 8: Maputo, 7 de Novembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  361. Texto do artigo, página 8: Fast Chicken, Limitada
  362. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101745627, uma entidade denominada Fast Chicken, Limitada, entre:
  363. Texto do artigo, página 8: Primeiro: Renato José Boane, solteiro, de 45 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, na Praceta Tiracol, nº 154, 1.º andar, bairro Central, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100278623J, emitido na Maputo, a 19 de Novembro de 2020.
  364. Texto do artigo, página 8: Segundo: Eugénia do Rosário Lisboa Amiel, solteira, de 38 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Quelimane, residente na cidade da Matola, rua dos Elefantes, casa n.º 253, bairro do Fomento, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102221322A, emitido na Maputo, a 24 de Outubro de 2018.
  365. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  366. Texto do artigo, página 8: (Denominação)
  367. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação Fast Chicken, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
  368. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  369. Texto do artigo, página 8: (Sede)
  370. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, rua dos Elefantes, casa n.º 58, bairro do Fomento, podendo abrir e encerrar delegações, outras formas de representação social no país, mediante a autorização das autoridades competentes.
  371. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  372. Texto do artigo, página 8: (Objecto)
  373. Texto do artigo, página 8: O objecto principal da sociedade consiste na:
  374. Número ou marcador, página 8: a) Venda de frango assado (take away);
  375. Número ou marcador, página 8: b) Comércio por grosso de carne e de produtos à base de carne;
  376. Número ou marcador, página 8: c) Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos;
  377. Número ou marcador, página 8: d) Comércio por grosso de bebidas;
  378. Número ou marcador, página 8: e) Comércio por grosso de tabaco;
  379. Número ou marcador, página 8: f) Comércio de produtos de mercearia;
  380. Número ou marcador, página 8: g) Fornecimento de serviços de restauração e bar;
  381. Número ou marcador, página 8: h) Serviços de catering;
  382. Número ou marcador, página 8: i) Fornecimento de serviços de cofetaria;
  383. Número ou marcador, página 8: j) Fornecimento de serviços de botle store;
  384. Número ou marcador, página 8: k) Import e export.
  385. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  386. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  387. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT
  388. Texto do artigo, página 8: (cem mil meticais), corresponde a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas pelos sócios:
  389. Número ou marcador, página 8: a) Renato José Boane, com o valor de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a 90% do capital;
  390. Número ou marcador, página 8: b) Eugénia do Rosário Lisboa Amiel, com valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital.
  391. Texto do artigo, página 8: ...............................................................
  392. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  393. Texto do artigo, página 8: (Administração)
  394. Texto do artigo, página 8: A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Renato José Boane
  395. Texto do artigo, página 8: Maputo, 5 de Outubro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  396. Texto do artigo, página 8: Global Paper Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
  397. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Janeiro de dois mil e vinte , foi registada sob NUEL 101270602, a sociedade Global Paper Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 8 de Janeiro de 2020, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
  398. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  399. Texto do artigo, página 8: Tipo, denominação e duração
  400. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação de Global Paper Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
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