III Série n.º 32/2020

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Edição III Série n.º 32/2020

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Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto principal o seguinte:

Número ou marcador · p. 17 a) Venda e grosso e a retalho de material eléctrico;

Número ou marcador · p. 17 b) Venda a grosso e retalho de equipamento e máquinas;

Número ou marcador · p. 17 c) Venda a grosso e a retalho de material de iluminação;

Número ou marcador · p. 17 d) Prestação de serviços eléctricos.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares a sua actividade principal desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 (Capital social)

Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e não realizado, é de um milhão de meticais correspondente a soma de duas uma quota de igual valor pertencente aos sócios:

Número ou marcador · p. 17 a) Um quota no valor nominal de quinhentos mil meticais pertencente a sócia Mubashirah Hassan Nurmamade, correspondente a cinquenta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 17 b) Um quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, pertencente ao sócio Ahmad Saeed Zubair Hassan Nurmamade, correspondente a cinquenta por cento do capital social

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 (Convocação e reunião da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 17 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação das contas do exercício anterior e corrente, ou sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 (Gerência)

Número ou marcador · p. 17 Um) A gerência da sociedade é confiada a senhora Fawza Momade Sadique representante legal dos sócios.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A gerência poderá nomear gerentes estranhos à sociedade, ficando dispensados de prestar caução, gozando da prerrogativa de dispensá-los sempre que se justificar.

Número ou marcador · p. 17 Três) A gerência poderá constituir mandatários ou procuradores para a prática de determinados actos ou categorias de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 17 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 17 A sociedade fica obrigada pela assinatura da representante dos sócios, senhora Fawza Momade Sadique, ou pela assinatura de um gerente devidamente constituído ou de um procurador.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 (Prestação de contas e aplicação de resultados)

Texto do artigo · p. 17 O ano fiscal coincide com o ano civil e o balanço e a prestação de contas e serão submetidos à apreciação da assembleia geral após o fecho.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 17 (Lucros)

Texto do artigo · p. 17 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, uma percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo e a parte restante dos lucros será aplicado no que for determinada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 17 (Resolução de litígios)

Texto do artigo · p. 17 Antes do recurso à via judicial, todos os litígios emergentes do exercício da actividade da presente sociedade, em que porventura a sociedade interfira como litigante, serão definitivamente resolvidos de forma amigável.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 17 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 17 Maputo, 14 de Fevereiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 17 Rent a Ride, Limitada

Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Fevereiro de dois mil vinte, exarada de folhas cento e dezasseis a cento e dezanove, do livro de notas para escrituras diversas número oitenta e um traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Aldina Guilhermina Samuel Rututo Momade, licenciada em Direito, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída por Brighton Bingandadi e Eládio Luís dos Santos Fumo que outorga

Texto do artigo · p. 18 neste acto na qualidade de representante da sociedade BDR Freight, Limitada, constituiram uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação de Rent a Ride, Limitada, tem a sua sede na Avenida Josina Machel, número mil cento cinquenta e um, bairro Alto Maé, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Duração)

Texto do artigo · p. 18 A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Objecto)

Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade apresenta um vasto leque de objectos seguintes serviços:

Número ou marcador · p. 18 a) Aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car);

Número ou marcador · p. 18 b) Aluguer de veículos automóveis com condutor.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderão exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 (Capital social)

Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de cem mil meticais, correspondente a duas quotas desiguais, equivalentes a cem por cento pertencentes aos sócios:

Número ou marcador · p. 18 a) Brighton Bingandadi, com valor de noventa e dois mil meticais (92.000,00MT), que corresponde a uma percentagem de noventa e dois por cento (92%) do capital;

Número ou marcador · p. 18 b) BDR Freight, Limitada, com valor de oito mil meticais (8.000,00MT), correspondente a uma percentagem de oito por cento (8%) do capital social.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 (Aumento do capital)

Texto do artigo · p. 18 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 18 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 18 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando este do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 (Administração)

Número ou marcador · p. 18 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do representante Brighton Bingandadi, como administrador e com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 18 Três) Qualquer dos administradores podera assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios da mesma.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 18 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 18 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 18 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa da caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 18 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 18 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 18 Está conforme. Maputo, 13 de Fevereiro de 2020. — A Notá-

Texto do artigo · p. 18 ria, Ilegível.

Texto do artigo · p. 18 Somodec, S.A.

Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que por constituição a quatro de Dezembro de dois mil e dezanove, da sociedade Somodec, S.A., registada na Conservatória de Registos de Entidades Legais de Maputo, sob o Número Único de Entidade Legal 101254224, no dia nove de Dezembro de dois mil e dezanove, foi devidamente constituída a sociedade Somodec, S.A.

Texto do artigo · p. 18 Em consequência da constituição e registo efectuados, são publicados os estatutos da sociedade quem tem a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação Somodec, S.A., sob a forma de sociedade anónima, por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem como objecto:

Número ou marcador · p. 18 a) Promoção, produção e gestão de eventos e de actividades de turismo;

Número ou marcador · p. 18 b) Prestação de serviços e fornecimento de material na área de eventos;

Número ou marcador · p. 18 c) Produção, edição, transmissão e distribuição de obras cinematográficas, audiovisual e multimédia;

Número ou marcador · p. 18 d) Produção de equipamento e hardware informático e audiovisual;

Número ou marcador · p. 18 e) Prestação de serviços de marketing e design;

Número ou marcador · p. 18 f) Recolha, análise e distribuição de dados;

Número ou marcador · p. 18 g) Gestão de participações sociais;

Número ou marcador · p. 18 h) Prestação de serviços e de actividades de consultoria;

Número ou marcador · p. 18 i) Importação e exportação de material para eventos e escritório;

Número ou marcador · p. 18 j) Web design, desenvolvimento de software e aplicativos móveis;

Número ou marcador · p. 18 k) Agenciamento, promoção e representação de artistas, marcas e entidades públicas e privadas;

Número ou marcador · p. 19 l) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e a decisão seja aprovada pela administração ou pela assembleia geral;

Número ou marcador · p. 19 m) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Sede)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem sua sede na Avenida Agostinho Neto, n.º 1607, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo, podendo, mediante decisão do conselho de administração, alterar a sua sede.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O Conselho de Administração, pode estabelecer, manter e encerrar filiais, sucursais, agências, delegações, dependências, escritórios ou quaisquer outras formas de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 (Capital social)

Texto do artigo · p. 19 O capital social da sociedade é de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por vinte mil acções acções, nominativas, ordinárias, tituladas com o valor nominal de 5,00MT (cinco meticais) cada uma.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 (Natureza e composição)

Número ou marcador · p. 19 Um) O conselho de administração é composto por um número ímpar de membros, com três ou cinco administradores, conforme deliberação da assembleia geral que os eleger.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O mandato dos membros do conselho de administração será de três anos reelegíveis uma ou mais vezes, devendo um deles, a designar pela assembleia geral, desempenhar as funções de presidente.

Número ou marcador · p. 19 Três) Quando algum administrador fique definitivamente impedido de participar nas reuniões do Conselho de Administração, caberá a este órgão designar um administrador que exerça o cargo até à primeira reunião da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) A presidência do conselho de administração será exercida por Thomas Selvester Nhantumbo na qualidade de presi-

Texto do artigo · p. 19 dente coadjuvado por Adler William da Nóbrega Lopes e Nuno Tiago Mahoque Relvas, na qualidade de administradores.

Número ou marcador · p. 19 Cinco) Sendo que compete ao presidente do Conselho de Administração:

Número ou marcador · p. 19 a) Administrar a sociedade;

Número ou marcador · p. 19 b) Solicitar reuniões de trabalho;

Número ou marcador · p. 19 c) Solicitar a apresentação de contas da sociedade;

Número ou marcador · p. 19 d) Dirigir as reuniões do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 19 e) Emitir relatórios aos accionistas;

Número ou marcador · p. 19 f) Compete a vice-presidente:

Número ou marcador · p. 19 g) Coadjuvar o presidente;

Número ou marcador · p. 19 h) Representá-lo sempre que se revele necessário;

Número ou marcador · p. 19 i) Garantir o normal decurso das actividades;

Número ou marcador · p. 19 j) Solicitar informações;

Número ou marcador · p. 19 k) Emitir pareceres entre outros actos conexos.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 19 (Administrador-delegado)

Número ou marcador · p. 19 Um) A gestão diária da sociedade será delegada pelo conselho de administração a um dos administradores.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O administrador-delegado pautará a sua actuação pelo quadro de poderes e funções que lhe forem determinados pelo conselho de administração.

Número ou marcador · p. 19 Três) O administrador-delegado deverá apresentar relatórios mensais de contas e actividade ao Conselho de Administração, ou com outra periodicidade que este determine.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 19 (Vinculação)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade fica obrigada:

Número ou marcador · p. 19 a) Pela assinatura de dois membros do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 19 b) Pela assinatura do administrador- -delegado nos termos do seu mandato;

Número ou marcador · p. 19 c) Pela assinatura de um administrador e de um mandatário, este último em conformidade com o respectivo instrumento de mandato;

Número ou marcador · p. 19 d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes.

Texto do artigo · p. 19 Maputo, 31 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 19 Sotra Soluções e Traduções de Idioma – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101288005, uma entidade denominada Sotra Soluções e Traduções de Idioma – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 19 Lapssia Américo Mate, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, residente em Marracuene, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100714008I, emitido aos 26 de Abril de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 19 Que pelo presente instrumento, constitue, uma sociedade unipessoal numa só quota de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas cláusulas abaixo do artigo 90 do Código Comercial:

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 Denominação

Texto do artigo · p. 19 É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Sotra Soluções em Traduções de Idiomas – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 Sede

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro de Hulene B, rua dos CFM, n.º 1212, quarteirão 10, Distrito Municipal Kamavota, podendo abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 Objecto

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem como objecto principal tradução e interpretação de línguas, consultoria e comunicação, organização de eventos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá ainda, exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiárias da actividade principal.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 Capital social

Número ou marcador · p. 19 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 100% de uma só quota.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 Administração

Texto do artigo · p. 20 A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora, activa e passivamente, será exercida por uma única sócia Lápssia Américo Mate.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 Casos omissos

Texto do artigo · p. 20 Em tudo que fica omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 20 Maputo, 14 de Fevereiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 Transalt, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Maio de dois mil e Sete, foi alterado o pacto social da sociedade Transalt, Limitada, registada sob NUEL 100383772, nesta Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, na qual alteram o artigo quarto dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 20 ..............................................................

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 (Capital social)

Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de (quinhentos dólares norte americanos), correspondente a soma de duas quotas desiguais, sendo uma de (quatrocentos e trinta e cinco), dólares norte americanos da Meridian Consolidated Investiments Ltd e a outra de (sessenta e cinco) dólares norte americanos, pertencentes à sócia Meridian International, S.A, de oitenta e sete por cento e treze por cento, respectivamente.

Texto do artigo · p. 20 Nampula, 17 de Janeiro de 2020. — O Conservador, Ilegivel.

Texto do artigo · p. 20 Web Computers & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Fevereiro de 2007, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100029863, uma entidade denominada Web Computers & Services, Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá reger-se pelos estatutos que seguem.

Texto do artigo · p. 20 Carlos Celestino Gonzaga, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106504967M, emitido aos 26 de Janeiro de 2017 e residente na cidade de Maputo, bairro de Laulane, quarteirão 50, casa n.º 975.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Denominação, da duração e sede)

Número ou marcador · p. 20 Um) Web Computers & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes contrato.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 20 Três) A sociedade terá a sua sede, na cidade de Maputo, Avenida Ho Chi Min n.º 1361, 1.º andar direito porta 102, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 Objecto social

Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem como objecto principal:

Número ou marcador · p. 20 a) Comércio a grosso com importação e exportação dos artigos abrangidos pelas classes IX;

Número ou marcador · p. 20 b) Prestação de serviços nas áreas de informática;

Número ou marcador · p. 20 c) Serigrafia e gráfica;

Número ou marcador · p. 20 d) Cópia e encadernação;

Número ou marcador · p. 20 e) Venda de material de escritório;

Número ou marcador · p. 20 f) Venda de equipamento informático;

Número ou marcador · p. 20 g) Prestação de serviço e consultoria.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Capital social)

Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de um milhão de meticais (1.000.000,00MT), correspondente à uma quota do único sócio Carlos Celestino Gonzaga e equivalente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade será administrada pelo sócio único, Carlos Celestino Gonzaga.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 20 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 (Balanço, contas e lucros)

Número ou marcador · p. 20 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 20 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a (31) trinta e um de Dezembro, de cada ano.

Número ou marcador · p. 20 Três) Dos lucros em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 (Dissolução e disposições finais)

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 20 Três) Em tudo quanto for omisso nos presentes contrato, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 20 Maputo, 14 de Fevereiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 INM

Título de secção · p. 21 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 21 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 21 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 21 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 21 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 21 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 21 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 21 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 21 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 21 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 21 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 21 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 21 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 21 Delegações:

Parágrafo · p. 21 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C

Lista · p. 21 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 21 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 21 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Título de secção · p. 22 Preço — 110,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto principal o seguinte:
Número ou marcador, página 17: a) Venda e grosso e a retalho de material eléctrico;
Número ou marcador, página 17: b) Venda a grosso e retalho de equipamento e máquinas;
Número ou marcador, página 17: c) Venda a grosso e a retalho de material de iluminação;
Número ou marcador, página 17: d) Prestação de serviços eléctricos.
Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares a sua actividade principal desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 17: (Capital social)
Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e não realizado, é de um milhão de meticais correspondente a soma de duas uma quota de igual valor pertencente aos sócios:
Número ou marcador, página 17: a) Um quota no valor nominal de quinhentos mil meticais pertencente a sócia Mubashirah Hassan Nurmamade, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 17: b) Um quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, pertencente ao sócio Ahmad Saeed Zubair Hassan Nurmamade, correspondente a cinquenta por cento do capital social
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 17: (Convocação e reunião da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 17: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação das contas do exercício anterior e corrente, ou sempre que necessário.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 17: (Gerência)
Número ou marcador, página 17: Um) A gerência da sociedade é confiada a senhora Fawza Momade Sadique representante legal dos sócios.
Número ou marcador, página 17: Dois) A gerência poderá nomear gerentes estranhos à sociedade, ficando dispensados de prestar caução, gozando da prerrogativa de dispensá-los sempre que se justificar.
Número ou marcador, página 17: Três) A gerência poderá constituir mandatários ou procuradores para a prática de determinados actos ou categorias de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 17: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 17: A sociedade fica obrigada pela assinatura da representante dos sócios, senhora Fawza Momade Sadique, ou pela assinatura de um gerente devidamente constituído ou de um procurador.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 17: (Prestação de contas e aplicação de resultados)
Texto do artigo, página 17: O ano fiscal coincide com o ano civil e o balanço e a prestação de contas e serão submetidos à apreciação da assembleia geral após o fecho.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 17: (Lucros)
Texto do artigo, página 17: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, uma percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo e a parte restante dos lucros será aplicado no que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 17: (Resolução de litígios)
Texto do artigo, página 17: Antes do recurso à via judicial, todos os litígios emergentes do exercício da actividade da presente sociedade, em que porventura a sociedade interfira como litigante, serão definitivamente resolvidos de forma amigável.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 17: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 17: Maputo, 14 de Fevereiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 17: Rent a Ride, Limitada
Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Fevereiro de dois mil vinte, exarada de folhas cento e dezasseis a cento e dezanove, do livro de notas para escrituras diversas número oitenta e um traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Aldina Guilhermina Samuel Rututo Momade, licenciada em Direito, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída por Brighton Bingandadi e Eládio Luís dos Santos Fumo que outorga
Texto do artigo, página 18: neste acto na qualidade de representante da sociedade BDR Freight, Limitada, constituiram uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Rent a Ride, Limitada, tem a sua sede na Avenida Josina Machel, número mil cento cinquenta e um, bairro Alto Maé, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Duração)
Texto do artigo, página 18: A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Objecto)
Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade apresenta um vasto leque de objectos seguintes serviços:
Número ou marcador, página 18: a) Aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car);
Número ou marcador, página 18: b) Aluguer de veículos automóveis com condutor.
Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderão exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 18: (Capital social)
Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de cem mil meticais, correspondente a duas quotas desiguais, equivalentes a cem por cento pertencentes aos sócios:
Número ou marcador, página 18: a) Brighton Bingandadi, com valor de noventa e dois mil meticais (92.000,00MT), que corresponde a uma percentagem de noventa e dois por cento (92%) do capital;
Número ou marcador, página 18: b) BDR Freight, Limitada, com valor de oito mil meticais (8.000,00MT), correspondente a uma percentagem de oito por cento (8%) do capital social.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 18: (Aumento do capital)
Texto do artigo, página 18: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 18: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 18: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando este do direito de preferência.
Número ou marcador, página 18: Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: (Administração)
Número ou marcador, página 18: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do representante Brighton Bingandadi, como administrador e com plenos poderes.
Número ou marcador, página 18: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 18: Três) Qualquer dos administradores podera assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios da mesma.
Número ou marcador, página 18: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
Texto do artigo, página 18: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 18: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 18: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa da caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 18: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 18: Está conforme. Maputo, 13 de Fevereiro de 2020. — A Notá-
Texto do artigo, página 18: ria, Ilegível.
Texto do artigo, página 18: Somodec, S.A.
Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por constituição a quatro de Dezembro de dois mil e dezanove, da sociedade Somodec, S.A., registada na Conservatória de Registos de Entidades Legais de Maputo, sob o Número Único de Entidade Legal 101254224, no dia nove de Dezembro de dois mil e dezanove, foi devidamente constituída a sociedade Somodec, S.A.
Texto do artigo, página 18: Em consequência da constituição e registo efectuados, são publicados os estatutos da sociedade quem tem a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Somodec, S.A., sob a forma de sociedade anónima, por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
Texto do artigo, página 18: A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador, página 18: a) Promoção, produção e gestão de eventos e de actividades de turismo;
Número ou marcador, página 18: b) Prestação de serviços e fornecimento de material na área de eventos;
Número ou marcador, página 18: c) Produção, edição, transmissão e distribuição de obras cinematográficas, audiovisual e multimédia;
Número ou marcador, página 18: d) Produção de equipamento e hardware informático e audiovisual;
Número ou marcador, página 18: e) Prestação de serviços de marketing e design;
Número ou marcador, página 18: f) Recolha, análise e distribuição de dados;
Número ou marcador, página 18: g) Gestão de participações sociais;
Número ou marcador, página 18: h) Prestação de serviços e de actividades de consultoria;
Número ou marcador, página 18: i) Importação e exportação de material para eventos e escritório;
Número ou marcador, página 18: j) Web design, desenvolvimento de software e aplicativos móveis;
Número ou marcador, página 18: k) Agenciamento, promoção e representação de artistas, marcas e entidades públicas e privadas;
Número ou marcador, página 19: l) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e a decisão seja aprovada pela administração ou pela assembleia geral;
Número ou marcador, página 19: m) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: (Sede)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem sua sede na Avenida Agostinho Neto, n.º 1607, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo, podendo, mediante decisão do conselho de administração, alterar a sua sede.
Número ou marcador, página 19: Dois) O Conselho de Administração, pode estabelecer, manter e encerrar filiais, sucursais, agências, delegações, dependências, escritórios ou quaisquer outras formas de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: (Capital social)
Texto do artigo, página 19: O capital social da sociedade é de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por vinte mil acções acções, nominativas, ordinárias, tituladas com o valor nominal de 5,00MT (cinco meticais) cada uma.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 19: (Natureza e composição)
Número ou marcador, página 19: Um) O conselho de administração é composto por um número ímpar de membros, com três ou cinco administradores, conforme deliberação da assembleia geral que os eleger.
Número ou marcador, página 19: Dois) O mandato dos membros do conselho de administração será de três anos reelegíveis uma ou mais vezes, devendo um deles, a designar pela assembleia geral, desempenhar as funções de presidente.
Número ou marcador, página 19: Três) Quando algum administrador fique definitivamente impedido de participar nas reuniões do Conselho de Administração, caberá a este órgão designar um administrador que exerça o cargo até à primeira reunião da assembleia geral.
Número ou marcador, página 19: Quatro) A presidência do conselho de administração será exercida por Thomas Selvester Nhantumbo na qualidade de presi-
Texto do artigo, página 19: dente coadjuvado por Adler William da Nóbrega Lopes e Nuno Tiago Mahoque Relvas, na qualidade de administradores.
Número ou marcador, página 19: Cinco) Sendo que compete ao presidente do Conselho de Administração:
Número ou marcador, página 19: a) Administrar a sociedade;
Número ou marcador, página 19: b) Solicitar reuniões de trabalho;
Número ou marcador, página 19: c) Solicitar a apresentação de contas da sociedade;
Número ou marcador, página 19: d) Dirigir as reuniões do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 19: e) Emitir relatórios aos accionistas;
Número ou marcador, página 19: f) Compete a vice-presidente:
Número ou marcador, página 19: g) Coadjuvar o presidente;
Número ou marcador, página 19: h) Representá-lo sempre que se revele necessário;
Número ou marcador, página 19: i) Garantir o normal decurso das actividades;
Número ou marcador, página 19: j) Solicitar informações;
Número ou marcador, página 19: k) Emitir pareceres entre outros actos conexos.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 19: (Administrador-delegado)
Número ou marcador, página 19: Um) A gestão diária da sociedade será delegada pelo conselho de administração a um dos administradores.
Número ou marcador, página 19: Dois) O administrador-delegado pautará a sua actuação pelo quadro de poderes e funções que lhe forem determinados pelo conselho de administração.
Número ou marcador, página 19: Três) O administrador-delegado deverá apresentar relatórios mensais de contas e actividade ao Conselho de Administração, ou com outra periodicidade que este determine.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 19: (Vinculação)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador, página 19: a) Pela assinatura de dois membros do conselho de administração;
Número ou marcador, página 19: b) Pela assinatura do administrador- -delegado nos termos do seu mandato;
Número ou marcador, página 19: c) Pela assinatura de um administrador e de um mandatário, este último em conformidade com o respectivo instrumento de mandato;
Número ou marcador, página 19: d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
Número ou marcador, página 19: Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes.
Texto do artigo, página 19: Maputo, 31 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 19: Sotra Soluções e Traduções de Idioma – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101288005, uma entidade denominada Sotra Soluções e Traduções de Idioma – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 19: Lapssia Américo Mate, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, residente em Marracuene, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100714008I, emitido aos 26 de Abril de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 19: Que pelo presente instrumento, constitue, uma sociedade unipessoal numa só quota de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas cláusulas abaixo do artigo 90 do Código Comercial:
Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: Denominação
Texto do artigo, página 19: É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Sotra Soluções em Traduções de Idiomas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: Sede
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro de Hulene B, rua dos CFM, n.º 1212, quarteirão 10, Distrito Municipal Kamavota, podendo abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: Objecto
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem como objecto principal tradução e interpretação de línguas, consultoria e comunicação, organização de eventos.
Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá ainda, exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiárias da actividade principal.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: Capital social
Número ou marcador, página 19: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 100% de uma só quota.
Número ou marcador, página 19: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: Administração
Texto do artigo, página 20: A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora, activa e passivamente, será exercida por uma única sócia Lápssia Américo Mate.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: Casos omissos
Texto do artigo, página 20: Em tudo que fica omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 20: Maputo, 14 de Fevereiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 20: Transalt, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Maio de dois mil e Sete, foi alterado o pacto social da sociedade Transalt, Limitada, registada sob NUEL 100383772, nesta Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, na qual alteram o artigo quarto dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 20: ..............................................................
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 20: (Capital social)
Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de (quinhentos dólares norte americanos), correspondente a soma de duas quotas desiguais, sendo uma de (quatrocentos e trinta e cinco), dólares norte americanos da Meridian Consolidated Investiments Ltd e a outra de (sessenta e cinco) dólares norte americanos, pertencentes à sócia Meridian International, S.A, de oitenta e sete por cento e treze por cento, respectivamente.
Texto do artigo, página 20: Nampula, 17 de Janeiro de 2020. — O Conservador, Ilegivel.
Texto do artigo, página 20: Web Computers & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Fevereiro de 2007, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100029863, uma entidade denominada Web Computers & Services, Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá reger-se pelos estatutos que seguem.
Texto do artigo, página 20: Carlos Celestino Gonzaga, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106504967M, emitido aos 26 de Janeiro de 2017 e residente na cidade de Maputo, bairro de Laulane, quarteirão 50, casa n.º 975.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Denominação, da duração e sede)
Número ou marcador, página 20: Um) Web Computers & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes contrato.
Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade terá a sua sede, na cidade de Maputo, Avenida Ho Chi Min n.º 1361, 1.º andar direito porta 102, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: Objecto social
Texto do artigo, página 20: A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador, página 20: a) Comércio a grosso com importação e exportação dos artigos abrangidos pelas classes IX;
Número ou marcador, página 20: b) Prestação de serviços nas áreas de informática;
Número ou marcador, página 20: c) Serigrafia e gráfica;
Número ou marcador, página 20: d) Cópia e encadernação;
Número ou marcador, página 20: e) Venda de material de escritório;
Número ou marcador, página 20: f) Venda de equipamento informático;
Número ou marcador, página 20: g) Prestação de serviço e consultoria.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: (Capital social)
Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de um milhão de meticais (1.000.000,00MT), correspondente à uma quota do único sócio Carlos Celestino Gonzaga e equivalente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 20: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único, Carlos Celestino Gonzaga.
Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: (Balanço, contas e lucros)
Número ou marcador, página 20: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 20: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a (31) trinta e um de Dezembro, de cada ano.
Número ou marcador, página 20: Três) Dos lucros em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: (Dissolução e disposições finais)
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 20: Dois) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 20: Três) Em tudo quanto for omisso nos presentes contrato, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 20: Maputo, 14 de Fevereiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: INM
Título de secção, página 21: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 21: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 21: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 21: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 21: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 21: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 21: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 21: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 21: Preço da assinatura anual:
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Parágrafo, página 21: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 21: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 21: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 21: Delegações:
Parágrafo, página 21: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista, página 21: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 21: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 21: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção, página 22: Preço — 110,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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