III Série n.º 8/2020

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Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais),

Texto do artigo · p. 8 Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes dos sócios,

Título de secção · p. 9 166 III SÉRIE — NÚMERO 8 13 DE JANEIRO DE 2020 167

Texto do artigo · p. 9 correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 prévias, desde que todos sócios manifestem a vontade de considerar a reunião devidamente constituída.

Texto do artigo · p. 9 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota com o valor nominal de 5.000MT (cinco mil meticais), representativa de 33.3%, pertencente ao senhor Ian Adan Sinodingue Peter;

Número ou marcador · p. 9 b) Uma quota com o valor nominal de 5.000MT (cinco mil meticais), representativa de 33.3% do capital social, pertencente a senhora Ivy Sindodingue Peter;

Número ou marcador · p. 9 c) Uma quota com o valor nominal de 5.000MT (cinco mil meticais), representativa de 33.3% pertencente ao senhor Egan Akram Sinodingue Peter.

Número ou marcador · p. 9 Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.

Número ou marcador · p. 9 Sete) As deliberações da assembleia geral podem ser tomadas por actas circulares, desde que acordadas e assinadas por todos os sócios, ou por deliberações individuais – “round robin”, nas quais deverão declarar o sentido do seu voto relativamente à deliberação proposta levada à votação.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderão ter lugar nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 9 a) Acordo com o respectivo titular da quota;

Número ou marcador · p. 9 b) Se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;

Número ou marcador · p. 9 c) Em caso de falência ou insolvência do sócio;

Número ou marcador · p. 9 d) Dissolução de sócio pessoa colectiva.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Representação em assembleia geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por um representante.

Número ou marcador · p. 9 Três) O preço da amortização serão pagos em três prestações iguais que se vencem, respectivamente, em seis (6) meses, um (1) ano e dezoito (18) meses, após a sua fixação definitiva por um auditor independente, mediante aprovação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A nomeação de representante deve ser feita por escrito e dirigida à assembleia geral, indicando os poderes delegados ao respectivo representante.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.

Número ou marcador · p. 9 Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das percentagens das suas respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral considera se regularmente constituída para deliberação quando:

Texto do artigo · p. 9 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 9 a) Em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente r e p r e s e n t a d o s o s s ó c i o s que detenham, pelo menos, participações correspondentes a 75% do capital social; e

Número ou marcador · p. 9 b) Em segunda (ou subsequentemente) convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham qualquer percentagem representativa do capital social.

Texto do artigo · p. 9 (Prestações suplementares e suprimentos)

Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente (na presença dos sócios ou por actas circulares – “round robin”), uma vez por ano dentro dos três primeiros meses após o fecho de cada ano financeiro, para:

Número ou marcador · p. 9 Um) Os sócios podem conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite, os quais poderão vencer juros, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral, aprovada por maioria de votos representativos do capital social.

Número ou marcador · p. 9 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório da administração referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 9 b) Deliberar sobre a alocação de resultados; e c)Eleição ou reeleição de administradores.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Mediante deliberação unânime da assembleia geral poderão ser exigidas aos sócios as prestações suplementares do capital até ao montante máximo global de 20.000.000,00MT (vinte milhões de meticais).

Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral pode ser convocada por qualquer sócio ou administrador, por meio de carta expedida com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.

Número ou marcador · p. 9 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples ou votos correspondentes a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social da sociedade, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada de votos correspondentes a 75% (setenta e cinco por cento) do capital social.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Transmissão e oneração de quotas)

Número ou marcador · p. 9 Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da assembleia geral sociedade.

Número ou marcador · p. 9 Três) A assembleia geral da sociedade poderão reunir extraordinariamente sempre que for necessário, por iniciativa da administração ou de qualquer sócio detentor de, pelo menos, dez por cento (10%) do capital social, observadas as formalidades previstas no número dois acima.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Administração e gestão da sociedade)

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade e os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade será administrada pelos sócios Ian Adam Sinodingue Peter, Ivy Sinodingue Peter e Egan Akram Sinodingue Peter, que desde já ficam nomeados administradores com dispensa de caução, com poderes para prática de todos os actos necessários para a prossecução do objecto social.

Número ou marcador · p. 9 Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota comunicará por escrito à Sociedade e aos outros sócios, por carta, indicando o proposto adquirente, o preço de alienação e as respectivas condições contratuais.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) O aviso convocatório deverá no mínimo conter a firma, sede e número de registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie de reunião, ordem de trabalhos, e a indicação dos documentos a serem analisados e que devem ser imediatamente disponibilizados aos sócios.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) A sociedade e os demais sócios deverão exercer o seu direito de preferência dentro de trinta dias, contados a partir da data da recepção da notificação da intenção de transmissão prevista acima.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Para que a sociedade fique obrigada basta a assinatura de um dos administradores.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que assim seja acordado por todos os sócios.

Número ou marcador · p. 9 Três) Durante a sua ausência ou impedimento, os administradores poderão delegar a pessoas estranhas, parte dos seus poderes.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) Se a sociedade e os outros sócios não pretenderem exercer o seu direito de preferência, o sócio transmitente poderá transferir a quota ao proposto adquirente ao preço acordado mutuamente entre ambos.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos.

Número ou marcador · p. 9 Seis) A assembleia geral poderá reunir-se sem a observância de quaisquer formalidades

Número ou marcador · p. 9 Cinco) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e documentos relativos a actos estranhos à sociedade.

Número ou marcador · p. 9 d) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 Duração

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 9 (Livros e registos)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade manterá as contas e os registos que a administração considere necessários, por forma a reflectir a situação financeira da ]sociedade, sem prejuízo dos dispositivos legais aplicáveis aos livros de registos na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 9 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Texto do artigo · p. 9 Objecto

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objeto:

Texto do artigo · p. 9 a)Comércio a grosso e a retalho de pneus, importação e exportação;

Número ou marcador · p. 9 b) Venda de jantes e seus acessórios.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade deverá manter as actas das reuniões da assembleia geral, da administração e de outras comissões directivas, se aplicável, incluindo os nomes dos administradores e dos sócios presentes em cada reunião.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Omissões)

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Texto do artigo · p. 9 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.

Número ou marcador · p. 9 Três) Os livros, os registos e as actas devem ser mantidos na sede da sociedade ou num outro lugar previamente estabelecido pela administração e poderão ser consultados a qualquer momento pelos membros da administração e pelos sócios.

Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.

Texto do artigo · p. 9 Está conforme. Maputo, 17 de Dezembro de 2019. —

Texto do artigo · p. 9 O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Contas da sociedade)

Número ou marcador · p. 9 Um) O exercício social inicia-se a 1 (um) de Janeiro e fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.

Texto do artigo · p. 9 Power Wheels & Tyres – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Capital social

Texto do artigo · p. 9 Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos 3 (três) primeiros meses do ano seguinte a que se referem os documentos.

Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), quota única pertencente ao sócio Mahomed Hashim Ayob.

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101251632, uma entidade denominada Power Wheels & Tyres – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 9 Um) Em cada assembleia geral ordinária, a administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 Aumento do capital

Texto do artigo · p. 9 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Texto do artigo · p. 9 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial: Mahomed Hashim Ayob, solteiro, natural de

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os documentos referidos no número 3 (três) anterior serão enviados pela administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 9 Nampula, residente na Avenida Emília Dausse, n.º 696, rés-do-chão, na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101322835Q, emitido no dia 21 de Janeiro de 2019, na cidade de Maputo, com NUIT 107648216, de nacionalidade moçambicana, outorga e assina o presente contrato de sociedade por quotas, com um único socio, na qualidade de único outorgante, que se regerá nos termos seguintes:

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 Divisão e cessão de quotas

Texto do artigo · p. 9 Sem prejuízos das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação parcial de quotas deverá ser do consentimento do sócio devendo, apenas, comunicar a referida intenção a administração, mediante carta registada, na qual expressara a sua vontade de ceder a sua comparticipação na sociedade.

Texto do artigo · p. 9 (Distribuição de lucros)

Texto do artigo · p. 9 Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta da administração, aos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:

Número ou marcador · p. 9 a) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas a deliberação da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Dedução de 5% (cinco por cento) do lucro líquido como reserva legal da sociedade, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social;

Número ou marcador · p. 9 c) Outras prioridades aprovadas em assembleia geral;

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da denominação e sede

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 Denominação

Texto do artigo · p. 9 Administração

Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação de Power Wheels e Tyres – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro da Central, Avenida Karl Marx, n.º 622, rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 9 Um) A administração da sociedade será exercida pelo Mahomed Hashim Ayob.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os

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Texto do artigo · p. 10 actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização de objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 n.º 110104510284T, emitido aos 18 de Dezembro de 2013, residente na Avenida de Malhangalene, n.º 362, 2.º andar em Maputo a regir/se pelas seguintes clausulas:

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 Estrada Nacional n.º 7, cidade de Tete, podendo por deliberação dos sócios, reunidos em assembleia geral, transferir a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderá criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 10 c) Uma quota no valor nominal de 31.800,00MT, equivalente à 25% do capital pertencente ao sócio Bronson Wilmot, casado com Janine Wilmot, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da Africa do Sul, de nacionalidade sul-africana portador do Passaporte número M00154122, emitido pelo Serviço de Migração Sul-Africana, aos 21 de Julho de 2015;

Texto do artigo · p. 10 Balanço

Texto do artigo · p. 10 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 10 Um) Anualmente será efectuado um relatório e balanço de contas com a data de trinta e um de Dezembro do ano a que corresponder.

Texto do artigo · p. 10 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 10 Dois) O ano social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Denominação, sede e duração)

Número ou marcador · p. 10 Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do sócio Mahomed Hashim Ayob, que poderá designar um ou mais mandatários pertencentes ao corpo colaborador da sociedade, desde que em acta seja autorizado pela assembleia geral.

Texto do artigo · p. 10 Xai-Xai, 9 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação SAG Sociedade Académica de Gaza, Limitada, criada por tempo indeterminado, e tem a sua sede na Avenida Maguiguana, 592, rés-do-chão, bairro Central, Maputo.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 Lucros

Número ou marcador · p. 10 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Texto do artigo · p. 10 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 10 d) Uma quota no valor nominal de 12.720,00MT., equivalente à 10% do capital pertencente ao sócio Ryan Chapman; solteiro, maiar, natural da Africa do Sul, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A06198190, emitido pelo Serviço de Migração Sul-Africana, aos 21 de Agostode 2017;

Número ou marcador · p. 10 e) Uma quota no valor nominal de 19.080,00MT, equivalente à 15% do capital pertencente ao sócio Blessing Magama Chabikwa, solteiro, maior, natural de Chazuca-Manica, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 050104449471N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, aos 8 de Setembro de 2016, residente em Tete, e NUIT 117142140.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 SE Consultores, Limitada

Texto do artigo · p. 10 a) Manutenção e reparação de equipamento industrial;

Texto do artigo · p. 10 b) Produção, fornecimento de materiais e produtos usados para selagem de equipamento;

Texto do artigo · p. 10 c) Prestação de serviços de selagem, protecção de tubos metálicos e de equipamento industrial;

Texto do artigo · p. 10 d) Fabrico e montagem de todo tipo de juntas;

Texto do artigo · p. 10 e) Importação e exportação.

Texto do artigo · p. 10 Assembleia geral

Texto do artigo · p. 10 (Objecto)

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de nove de Janeiro de dois mil e vinte, a sociedade SE Consultores, Limitada, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 100014211, com o capital social de um milhão de meticais, representada pelos seus sócios na totalidade do capital social, deliberaram de forma unânime a mudança da denominação da sociedade passando a designarse SE Consultores e Engenharia, Limitada e em consequência dessa alteração passará o artigo primeiro dos estatutos, a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 10 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perda.

Texto do artigo · p. 10 Dois) Cumprido o estabelecido no número anterior, a parte restante dos lucros será distribuído como dividendo.

Texto do artigo · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de (i) educação, nomeadamente: educação pré-escolar, primário, secundário, préuniversitário, universitário e formação técnico profissional de curta duração; (ii) Formação de condutores de veículos automóveis nas diversas categorias.

Texto do artigo · p. 10 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO V Da interdição e disposições finais

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Número ou marcador · p. 10 Dois) Por deliberação do conselho de administração, e respeitados os condicionalismos legais, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades afins ou conexas com o seu objecto principal, bem como outras actividades industriais e/ou comerciais previstas na lei.

Texto do artigo · p. 10 Falecimento e interdição

Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá por deliberação dos sócios exercer outras actividades comerciais conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 10 Em caso de falecimento, incapacidade temporária ou definitiva ou interdição da sócia única, a sociedade prosseguirá com herdeiros ou representantes do mesmo, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a correspondente quota permanecer indivisa.

Texto do artigo · p. 10 Forma de convocação

Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral será convocada pelo sócio único por meio de carta registada para tomada de conhecimento à administração, com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de sete dias, sendo reduzido o referido prazo para três dias quando das assembleias gerais extraordinárias.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Denominação)

Texto do artigo · p. 10 (Capital social)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação de SE Consultores e Engenharia, Limitada, sendo uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 10 (Capital social)

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Dissolução e casos omissos)

Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 127.200,00MT (cento e vinte e sete mil e duzentos meticais), e corresponde à soma de seis quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 10 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 10 Dois) Do aviso da convocatória deverão constar, obrigatoriamente, o dia, a hora, o local da reunião e a respectiva agenda de trabalhos.

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, para tal, deverá ser por decisão da sócia única.

Número ou marcador · p. 10 a) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 60% do capital social, pertecente ao sócio Augusto Paulo Buque;

Número ou marcador · p. 10 b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Cremildo Carlos Ozove.

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade será administrada e representada pelos senhores Simon Anthony Bennet e Blessing Magama Chabikwa, que ficam desde já nomeados administradores, com dispensa de caução e com remuneração fixa a ser estabelecida pela assembleia geral, competindo-lhes exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para praticar todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.

Texto do artigo · p. 10 Mantém-se inalterado, tudo o mais previsto no pacto social anterior.

Número ou marcador · p. 10 Três) A assembleia geral extraordinária poderá ser realizada, sem a observância das formalidades impostas nos números anteriores desde que o único sócio se ache presente e manifeste vontade em realizá-la.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso no presente estatuto será regulado pela legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 9 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 10 a) Uma quota no valor nominal de 31.800,00MT, equivalente à 25% do capital pertencente ao sócio Simon Anthony Bennett, casado sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da Africa do sul, de nacionalidade sulafricana, portador do Passaporte n.° M00070668, emitido pelo Serviço de Migração Sul-Africana, aos 21 de Setembro de 2012 e NUIT 151275435;

Número ou marcador · p. 10 b) Uma quota no valor nominal de 31.800,00MT, equivalente à 25% do capital pertencente ao sócio Craig Anthony Bennett, casado com Candoce Bennett sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da Africa do Sul, de nacionalidade sulafricana, portador do Passaporte n.º A04060402, emitido pelo Serviço de Migração Sul-Africana, aos 18 de Fevereiro de 2014;

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 9 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 10 Herdeiros

Texto do artigo · p. 10 Sizonke Trading Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 SAG – Sociedade Académica de Gaza, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Órgãos sociais, administração e representação da sociedade

Texto do artigo · p. 10 Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura dos administradores ou pela assinatura das pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove dois de Novembro de dois mil e quinze foi registada sob o NUEL 100671794, a sociedade Sizonke Trading Mozambique, Limitada, constituída por documento particular aos 9 de Novembro de 2015, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 (dezasseis) de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NEUL 101148319, uma sociedade denominada SAG – Sociedade Académica de Gaza, Limitada, entre Augusto Paulo Buque, casado, residente na cidade de Xai-Xai, bairro 6, quarteirão B, casa n.º 95, portador do Bilhete de Identidade n.º 090101701781C, emitido aos 21 de Novembro de 2011, Arquivo de Identificação de Xai-Xai; e Cremildo Carlos Ozove, casado, titular do Bilhete de Identificação

Texto do artigo · p. 10 Um) A administração e a representação da sociedade serão exercidas por um conselho de administração, cujos membros são os respectivos accionistas da sociedade, nomeadamente Augusto Paulo Buque e Cremildo Carlos Ozove, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura, separada ou conjunta para obrigar a sociedade em documentos ou contratos.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Da fiscalização, balanço e lucros

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 10 Um) Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicacar-se-ão as disposições legais em vigor.

Texto do artigo · p. 10 Fiscalização

Texto do artigo · p. 10 ( firma e a sede social)

Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá obrigar-se pela assinatura de um procurador nos termos e limites que forem conferidos pela assembleia geral.

Texto do artigo · p. 10 A fiscalização dos negócios e demais actividades da sociedade será exercida directamente pela sócio único, nos termos da lei, ou por quem a mesma indigitar.

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade adopta a denominação Sizonke Trading Mozambique, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede no bairro Chingodzi,

Número ou marcador · p. 10 Dois) Em caso de litígio as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso é competente o foro do Tribunal

Título de secção · p. 11 170 III SÉRIE — NÚMERO 8 13 DE JANEIRO DE 2020 171

Texto do artigo · p. 11 Judicial da província de Tete, com renúcia a qualquer outro.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Da dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Texto do artigo · p. 11 Tete, 26 de Dezembro de 2020. O Técnico, Iúri Ivan Ismael Taibo.

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto, a prestação de serviços de decoração, organização de eventos, florista, marketing e design, comercialização de artigos de decoração e presentes.

Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.

Texto do artigo · p. 11 SJ, Investimentos Limitada

Texto do artigo · p. 11 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101264831 uma entidade denominada, SJ Investimentos, Limitada.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de comércio ou industria, que os sócios acordem explorar, desde que, devidamente autorizadas.

Texto do artigo · p. 11 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 11 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 11 Selma Eustância Lourenço Muambalo Palalane, casada com Jaime Palalane, em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro do Zimpeto, Condomínio Vila Olímpica n.° 935, portadora do Bilhete de Identidade n.°110100322482J, emitido aos 7 de Maio de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 9 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 10.000MT (dez mil meticais), distribuído na seguinte proporção:

Texto do artigo · p. 11 Jaime Palalane, casado com Selma Eustância Lourenço Muambalo Palalane, em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro do Zimpeto, Condomínio Vila Olímpica n.° 935, portador do Bilhete de Identidade n.°110100400811B, emitido aos 07 de Maio de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 11 Tectona Industrial, Limitada

Texto do artigo · p. 11 a) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais) – correspondente a 90% do capital social, pertecentes à sócia Selma Eustância Lourenço Muambalo Palalane.

Texto do artigo · p. 11 b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) – correspondente a 10% do capital social, pertecente ao sócio Jaime Palalane.

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101268136 uma entidade denominada Tectona Industrial, Limitada.

Texto do artigo · p. 11 Kevin Arnald Carl Pitzer, divorciado, natural de Mutare de nacionalidade moçambicano e residente nesta cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100604988F de um de Novembro de dois mil e dez, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 11 Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Administração e representação)

Texto do artigo · p. 11 Manuel Virgilio Correia Berimbau, casado, natural de Johannesburg e residente nesta Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110107807927J, de treze de Dezembro de dois mil e dezoito, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade será administrada por um ou mais administradores que podem ser pessoas estranhas à sociedade a serem designadas pela assembleia geral que definirá os limites das suas competências.

Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade adopta a denominação de SJ, Investimentos, Limitada, e tem a sua sede na na cidade de Maputo, bairro da Malhangalene A, rua Esperança n.º 8, rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A administração e representação da sociedade passam já a ser exercidas pela sócia Selma Eustância Lourenço Muambalo Palalane como sócia gerente com pleno poder.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação e sede

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 11 Dois) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou estrangeiro, e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, ou ainda por um procurador ou director especialmente designado para o efeito.

Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Tectona Industrial, Limitada, sita na Avenida de Angola, bairro do Aeroporto, Distrito Municipal Kamaxaquene, número dois mil e novecentos, nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação dos sócios abrir sucursais, âgencias ou qualquer outra forma de representação bem como escritorios, estabelecimentos comerciais onde julgue conveniente.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 11 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas e extraordinariamente quando as circunstâncias assim o exigirem.

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 11 Dois) Será nula qualquer divisão, cessão ou alienação de quotas feitas sem observância do disposto nos presentes estatutos.

Texto do artigo · p. 11 explicitem também o conteúdo da votação sem que seja necessária a convocação da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade e por tempo indeterminado contando-se a partir da públicação do presente contrato social.

Número ou marcador · p. 11 Três) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Representação em assembleia geral)

Texto do artigo · p. 11 As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples de votos presentes ou representados, excepto nos casos em que especificamente se estipulem nos estatutos outra forma ou ainda em que a lei o exija.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Texto do artigo · p. 11 (Divisão, cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objectivo: a) Exercer o comércio geral a grosso e a

Texto do artigo · p. 11 A divisão, cessão de quotas entre sócios é livre mas, a pessoas estranhas fica sujeito ao consentimento da sociedade, a qual é reservado o direito de preferência na aquisição da quota a ceder, direito esse que, se não for por ela exercido, pertencerá aos sócios individualmente.

Texto do artigo · p. 11 retalho;

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 11 b) Importação e exportação de mercadorias diversas;

Número ou marcador · p. 11 c) Aprovisionamento de mercadorias diversas;

Número ou marcador · p. 11 d) Comissões e consignações;

Número ou marcador · p. 11 e) Assistência técnica pós-venda;

Número ou marcador · p. 11 f) Desenvolvimento de propriedades;

Número ou marcador · p. 11 g) Gestão imobiliária;

Número ou marcador · p. 11 h) Manufactura;

Número ou marcador · p. 11 i) Construção civil;

Número ou marcador · p. 11 j) Turismo;

Número ou marcador · p. 11 k) Agricultura;

Número ou marcador · p. 11 l) Silvicultura;

Número ou marcador · p. 11 m) Prospecção, pesquisa, extracção, processamento, tratamento e comercialização de recursos minerais;

Número ou marcador · p. 11 n) Prospecção, pesquisa, extracção, processamento, tratamento e comercialização de recursos minerais para material de construção, pedras preciosas e semi-preciosas.

Texto do artigo · p. 11 (Votação)

Texto do artigo · p. 11 Carecem da autorização escrita, de todos os sócios:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 11 a) A contratação de financiamentos nacionais e estrangeiros e a constituição de garantias a favor de terceiros, que incidam sobre o património da sociedade; b)A admissão de novos sócios em virtude de aumento do capital social;

Número ou marcador · p. 11 c) A fusão com outras sociedades, cisão e alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 11 d) A transferência ou desistência de concessões;

Número ou marcador · p. 11 e) A divisão e cessão de quotas da sociedade.

Texto do artigo · p. 11 (Gerência)

Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e a gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelos sócios, que dela ficam nomeados gerentes e, para obrigar a sociedade serão necessárias duas assinaturas em todos os seus actos e documentos.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A gerência efectiva da sociedade será exercida pelo sócio Kevin Arnald Carl Pitzer, podendo este delegar, no todo ou parte dos seus poderes em mandatários à sua escolha, mesmo estranhos a sociedade.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 11 (Recrutamento para o quadro de pessoal)

Número ou marcador · p. 11 Três) Em caso algum, porém, os gerentes e os seus mandatários, poderão obrigar a sociedade em actos e documentos alheios ao seu objetivo social, nem conferir a terceiros quaisquer garantias, fianças e abonações.

Texto do artigo · p. 11 O quadro pessoal a recrutar e a ser formado, bem como o modo de funcionamento da sociedade será decidido pela gerência, ouvido o parecer dos sócios em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá deter participações financeiras noutras sociedades, mediante decisão da gerência.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Os actos de mero expediente serão assinados pelos empregados devidamente autorizados para o efeito, por inerência dos cargos que ocupam na sociedade.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Actos que carecem de previa autorização da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal, nos domínios do comércio e indústria, desde que adquira as necessárias autorizações.

Texto do artigo · p. 11 O gerente e procuradores não poderão, em nome e em representação da sociedade, praticar os actos a seguir enumerados, sem prévia autorização da assembleia geral:

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 11 a) Efectuar toda e qualquer transação relacionada com as quotas da própria sociedade;

Número ou marcador · p. 11 b) Adquirir, alienar, permitir e dar em garantia bens imóveis ou direitos reais sobre os mesmos, cujo valor exceda o capital social;

Número ou marcador · p. 11 c) Contrair empréstimos com o público, sempre com observância das normas legais;

Número ou marcador · p. 11 d) Adquirir empresas industriais e comerciais.

Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas de exercício, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Texto do artigo · p. 11 (Capital ocial)

Texto do artigo · p. 11 O capital é integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), que corresponde a soma de duas quotas desiguais, com 18.000.00MT, correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio Kevin Arnald Carl Pitzer, e o sócio Manuel Virgílio Correia Berimbau, com 2.000.00MT, correspondente a dois por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral será convocada pela gerência por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias que poderá ser reduzida para oito dias para as assembleias gerais extraordinárias.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral, com ou sem a admissão de novos sócios.

Número ou marcador · p. 11 Três) São permitidas decisões unânimes dos sócios por escrito, desde que especifiquem claramente os assuntos a que respeitem e

Texto do artigo · p. 11 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 11 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Título de secção · p. 12 172 III SÉRIE — NÚMERO 8

Número ou marcador · p. 12 Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente na data da escritura pública da constituição da sociedade, terminando em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral os respectivos balanços de contas.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 sociedade, arrestada, anotada ou de qualquer outro modo sujeita a venda judicial.

Texto do artigo · p. 12 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei em vigor no país e por acordo dos sócios.

Texto do artigo · p. 12 Paragrafo único: em qualquer dos casos, a amortização será feita pelo seu valor nominal, dentro do prazo de um ano.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Resultados e sua aplicação)

Texto do artigo · p. 12 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 12 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 12 Dos lucros líquidos apurados em exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo reserva legal, cinco por cento, enquanto não estiver realizada, nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Texto do artigo · p. 12 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos casos seguintes:

Texto do artigo · p. 12 Em norma as omissões serão reguladas pelas disposições legais em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 a)Por acordo com os respectivos titulares;

Número ou marcador · p. 12 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 90 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 12 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 12 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 12 Preço da assinatura semestral:

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Lista · p. 12 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 12 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 12 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 12 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Parágrafo · p. 12 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 12 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Título de secção · p. 12 Delegações:

Parágrafo · p. 12 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 12 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 12 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 12 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 12 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 12 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 12 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 13 Preço — 120,00MT

Parágrafo · p. 13 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 8: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais),
Texto do artigo, página 8: Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes dos sócios,
Título de secção, página 9: 166 III SÉRIE — NÚMERO 8 13 DE JANEIRO DE 2020 167
Texto do artigo, página 9: correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: prévias, desde que todos sócios manifestem a vontade de considerar a reunião devidamente constituída.
Texto do artigo, página 9: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 9: a) Uma quota com o valor nominal de 5.000MT (cinco mil meticais), representativa de 33.3%, pertencente ao senhor Ian Adan Sinodingue Peter;
Número ou marcador, página 9: b) Uma quota com o valor nominal de 5.000MT (cinco mil meticais), representativa de 33.3% do capital social, pertencente a senhora Ivy Sindodingue Peter;
Número ou marcador, página 9: c) Uma quota com o valor nominal de 5.000MT (cinco mil meticais), representativa de 33.3% pertencente ao senhor Egan Akram Sinodingue Peter.
Número ou marcador, página 9: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador, página 9: Sete) As deliberações da assembleia geral podem ser tomadas por actas circulares, desde que acordadas e assinadas por todos os sócios, ou por deliberações individuais – “round robin”, nas quais deverão declarar o sentido do seu voto relativamente à deliberação proposta levada à votação.
Número ou marcador, página 9: Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderão ter lugar nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 9: a) Acordo com o respectivo titular da quota;
Número ou marcador, página 9: b) Se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;
Número ou marcador, página 9: c) Em caso de falência ou insolvência do sócio;
Número ou marcador, página 9: d) Dissolução de sócio pessoa colectiva.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 9: (Representação em assembleia geral)
Número ou marcador, página 9: Um) Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por um representante.
Número ou marcador, página 9: Três) O preço da amortização serão pagos em três prestações iguais que se vencem, respectivamente, em seis (6) meses, um (1) ano e dezoito (18) meses, após a sua fixação definitiva por um auditor independente, mediante aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: Dois) A nomeação de representante deve ser feita por escrito e dirigida à assembleia geral, indicando os poderes delegados ao respectivo representante.
Número ou marcador, página 9: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador, página 9: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das percentagens das suas respectivas quotas.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral considera se regularmente constituída para deliberação quando:
Texto do artigo, página 9: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 9: a) Em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente r e p r e s e n t a d o s o s s ó c i o s que detenham, pelo menos, participações correspondentes a 75% do capital social; e
Número ou marcador, página 9: b) Em segunda (ou subsequentemente) convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham qualquer percentagem representativa do capital social.
Texto do artigo, página 9: (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente (na presença dos sócios ou por actas circulares – “round robin”), uma vez por ano dentro dos três primeiros meses após o fecho de cada ano financeiro, para:
Número ou marcador, página 9: Um) Os sócios podem conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite, os quais poderão vencer juros, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral, aprovada por maioria de votos representativos do capital social.
Número ou marcador, página 9: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório da administração referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 9: b) Deliberar sobre a alocação de resultados; e c)Eleição ou reeleição de administradores.
Número ou marcador, página 9: Dois) Mediante deliberação unânime da assembleia geral poderão ser exigidas aos sócios as prestações suplementares do capital até ao montante máximo global de 20.000.000,00MT (vinte milhões de meticais).
Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral pode ser convocada por qualquer sócio ou administrador, por meio de carta expedida com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.
Número ou marcador, página 9: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples ou votos correspondentes a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social da sociedade, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada de votos correspondentes a 75% (setenta e cinco por cento) do capital social.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Transmissão e oneração de quotas)
Número ou marcador, página 9: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da assembleia geral sociedade.
Número ou marcador, página 9: Três) A assembleia geral da sociedade poderão reunir extraordinariamente sempre que for necessário, por iniciativa da administração ou de qualquer sócio detentor de, pelo menos, dez por cento (10%) do capital social, observadas as formalidades previstas no número dois acima.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade e os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade será administrada pelos sócios Ian Adam Sinodingue Peter, Ivy Sinodingue Peter e Egan Akram Sinodingue Peter, que desde já ficam nomeados administradores com dispensa de caução, com poderes para prática de todos os actos necessários para a prossecução do objecto social.
Número ou marcador, página 9: Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota comunicará por escrito à Sociedade e aos outros sócios, por carta, indicando o proposto adquirente, o preço de alienação e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador, página 9: Quatro) O aviso convocatório deverá no mínimo conter a firma, sede e número de registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie de reunião, ordem de trabalhos, e a indicação dos documentos a serem analisados e que devem ser imediatamente disponibilizados aos sócios.
Número ou marcador, página 9: Quatro) A sociedade e os demais sócios deverão exercer o seu direito de preferência dentro de trinta dias, contados a partir da data da recepção da notificação da intenção de transmissão prevista acima.
Número ou marcador, página 9: Dois) Para que a sociedade fique obrigada basta a assinatura de um dos administradores.
Número ou marcador, página 9: Cinco) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que assim seja acordado por todos os sócios.
Número ou marcador, página 9: Três) Durante a sua ausência ou impedimento, os administradores poderão delegar a pessoas estranhas, parte dos seus poderes.
Número ou marcador, página 9: Cinco) Se a sociedade e os outros sócios não pretenderem exercer o seu direito de preferência, o sócio transmitente poderá transferir a quota ao proposto adquirente ao preço acordado mutuamente entre ambos.
Número ou marcador, página 9: Quatro) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos.
Número ou marcador, página 9: Seis) A assembleia geral poderá reunir-se sem a observância de quaisquer formalidades
Número ou marcador, página 9: Cinco) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e documentos relativos a actos estranhos à sociedade.
Número ou marcador, página 9: d) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: Duração
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 9: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 9: (Livros e registos)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade manterá as contas e os registos que a administração considere necessários, por forma a reflectir a situação financeira da ]sociedade, sem prejuízo dos dispositivos legais aplicáveis aos livros de registos na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 9: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Texto do artigo, página 9: Objecto
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objeto:
Texto do artigo, página 9: a)Comércio a grosso e a retalho de pneus, importação e exportação;
Número ou marcador, página 9: b) Venda de jantes e seus acessórios.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade deverá manter as actas das reuniões da assembleia geral, da administração e de outras comissões directivas, se aplicável, incluindo os nomes dos administradores e dos sócios presentes em cada reunião.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Omissões)
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Texto do artigo, página 9: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Número ou marcador, página 9: Três) Os livros, os registos e as actas devem ser mantidos na sede da sociedade ou num outro lugar previamente estabelecido pela administração e poderão ser consultados a qualquer momento pelos membros da administração e pelos sócios.
Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Texto do artigo, página 9: Está conforme. Maputo, 17 de Dezembro de 2019. —
Texto do artigo, página 9: O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e cessão de quotas
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: (Contas da sociedade)
Número ou marcador, página 9: Um) O exercício social inicia-se a 1 (um) de Janeiro e fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
Texto do artigo, página 9: Power Wheels & Tyres – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 9: Capital social
Texto do artigo, página 9: Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos 3 (três) primeiros meses do ano seguinte a que se referem os documentos.
Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), quota única pertencente ao sócio Mahomed Hashim Ayob.
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101251632, uma entidade denominada Power Wheels & Tyres – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 9: Um) Em cada assembleia geral ordinária, a administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: Aumento do capital
Texto do artigo, página 9: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial: Mahomed Hashim Ayob, solteiro, natural de
Número ou marcador, página 9: Dois) Os documentos referidos no número 3 (três) anterior serão enviados pela administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.
Texto do artigo, página 9: Nampula, residente na Avenida Emília Dausse, n.º 696, rés-do-chão, na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101322835Q, emitido no dia 21 de Janeiro de 2019, na cidade de Maputo, com NUIT 107648216, de nacionalidade moçambicana, outorga e assina o presente contrato de sociedade por quotas, com um único socio, na qualidade de único outorgante, que se regerá nos termos seguintes:
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 9: Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo, página 9: Sem prejuízos das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação parcial de quotas deverá ser do consentimento do sócio devendo, apenas, comunicar a referida intenção a administração, mediante carta registada, na qual expressara a sua vontade de ceder a sua comparticipação na sociedade.
Texto do artigo, página 9: (Distribuição de lucros)
Texto do artigo, página 9: Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta da administração, aos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
Número ou marcador, página 9: a) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas a deliberação da assembleia geral;
Número ou marcador, página 9: b) Dedução de 5% (cinco por cento) do lucro líquido como reserva legal da sociedade, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social;
Número ou marcador, página 9: c) Outras prioridades aprovadas em assembleia geral;
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: Denominação
Texto do artigo, página 9: Administração
Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação de Power Wheels e Tyres – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro da Central, Avenida Karl Marx, n.º 622, rés-do-chão.
Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade será exercida pelo Mahomed Hashim Ayob.
Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os
Título de secção, página 10: 168 III SÉRIE — NÚMERO 8 13 DE JANEIRO DE 2020 169
Texto do artigo, página 10: actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização de objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: n.º 110104510284T, emitido aos 18 de Dezembro de 2013, residente na Avenida de Malhangalene, n.º 362, 2.º andar em Maputo a regir/se pelas seguintes clausulas:
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: Estrada Nacional n.º 7, cidade de Tete, podendo por deliberação dos sócios, reunidos em assembleia geral, transferir a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderá criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 10: c) Uma quota no valor nominal de 31.800,00MT, equivalente à 25% do capital pertencente ao sócio Bronson Wilmot, casado com Janine Wilmot, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da Africa do Sul, de nacionalidade sul-africana portador do Passaporte número M00154122, emitido pelo Serviço de Migração Sul-Africana, aos 21 de Julho de 2015;
Texto do artigo, página 10: Balanço
Texto do artigo, página 10: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 10: Um) Anualmente será efectuado um relatório e balanço de contas com a data de trinta e um de Dezembro do ano a que corresponder.
Texto do artigo, página 10: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 10: Dois) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador, página 10: Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do sócio Mahomed Hashim Ayob, que poderá designar um ou mais mandatários pertencentes ao corpo colaborador da sociedade, desde que em acta seja autorizado pela assembleia geral.
Texto do artigo, página 10: Xai-Xai, 9 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação SAG Sociedade Académica de Gaza, Limitada, criada por tempo indeterminado, e tem a sua sede na Avenida Maguiguana, 592, rés-do-chão, bairro Central, Maputo.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: Lucros
Número ou marcador, página 10: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 10: d) Uma quota no valor nominal de 12.720,00MT., equivalente à 10% do capital pertencente ao sócio Ryan Chapman; solteiro, maiar, natural da Africa do Sul, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A06198190, emitido pelo Serviço de Migração Sul-Africana, aos 21 de Agostode 2017;
Número ou marcador, página 10: e) Uma quota no valor nominal de 19.080,00MT, equivalente à 15% do capital pertencente ao sócio Blessing Magama Chabikwa, solteiro, maior, natural de Chazuca-Manica, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 050104449471N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, aos 8 de Setembro de 2016, residente em Tete, e NUIT 117142140.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: SE Consultores, Limitada
Texto do artigo, página 10: a) Manutenção e reparação de equipamento industrial;
Texto do artigo, página 10: b) Produção, fornecimento de materiais e produtos usados para selagem de equipamento;
Texto do artigo, página 10: c) Prestação de serviços de selagem, protecção de tubos metálicos e de equipamento industrial;
Texto do artigo, página 10: d) Fabrico e montagem de todo tipo de juntas;
Texto do artigo, página 10: e) Importação e exportação.
Texto do artigo, página 10: Assembleia geral
Texto do artigo, página 10: (Objecto)
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de nove de Janeiro de dois mil e vinte, a sociedade SE Consultores, Limitada, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 100014211, com o capital social de um milhão de meticais, representada pelos seus sócios na totalidade do capital social, deliberaram de forma unânime a mudança da denominação da sociedade passando a designarse SE Consultores e Engenharia, Limitada e em consequência dessa alteração passará o artigo primeiro dos estatutos, a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 10: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perda.
Texto do artigo, página 10: Dois) Cumprido o estabelecido no número anterior, a parte restante dos lucros será distribuído como dividendo.
Texto do artigo, página 10: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de (i) educação, nomeadamente: educação pré-escolar, primário, secundário, préuniversitário, universitário e formação técnico profissional de curta duração; (ii) Formação de condutores de veículos automóveis nas diversas categorias.
Texto do artigo, página 10: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO V Da interdição e disposições finais
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador, página 10: Dois) Por deliberação do conselho de administração, e respeitados os condicionalismos legais, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades afins ou conexas com o seu objecto principal, bem como outras actividades industriais e/ou comerciais previstas na lei.
Texto do artigo, página 10: Falecimento e interdição
Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá por deliberação dos sócios exercer outras actividades comerciais conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 10: Em caso de falecimento, incapacidade temporária ou definitiva ou interdição da sócia única, a sociedade prosseguirá com herdeiros ou representantes do mesmo, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a correspondente quota permanecer indivisa.
Texto do artigo, página 10: Forma de convocação
Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral será convocada pelo sócio único por meio de carta registada para tomada de conhecimento à administração, com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de sete dias, sendo reduzido o referido prazo para três dias quando das assembleias gerais extraordinárias.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: (Denominação)
Texto do artigo, página 10: (Capital social)
Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de SE Consultores e Engenharia, Limitada, sendo uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
Texto do artigo, página 10: (Capital social)
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: (Dissolução e casos omissos)
Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 127.200,00MT (cento e vinte e sete mil e duzentos meticais), e corresponde à soma de seis quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo, página 10: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 10: Dois) Do aviso da convocatória deverão constar, obrigatoriamente, o dia, a hora, o local da reunião e a respectiva agenda de trabalhos.
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, para tal, deverá ser por decisão da sócia única.
Número ou marcador, página 10: a) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 60% do capital social, pertecente ao sócio Augusto Paulo Buque;
Número ou marcador, página 10: b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Cremildo Carlos Ozove.
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade será administrada e representada pelos senhores Simon Anthony Bennet e Blessing Magama Chabikwa, que ficam desde já nomeados administradores, com dispensa de caução e com remuneração fixa a ser estabelecida pela assembleia geral, competindo-lhes exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para praticar todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
Texto do artigo, página 10: Mantém-se inalterado, tudo o mais previsto no pacto social anterior.
Número ou marcador, página 10: Três) A assembleia geral extraordinária poderá ser realizada, sem a observância das formalidades impostas nos números anteriores desde que o único sócio se ache presente e manifeste vontade em realizá-la.
Número ou marcador, página 10: Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso no presente estatuto será regulado pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 10: Maputo, 9 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 10: a) Uma quota no valor nominal de 31.800,00MT, equivalente à 25% do capital pertencente ao sócio Simon Anthony Bennett, casado sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da Africa do sul, de nacionalidade sulafricana, portador do Passaporte n.° M00070668, emitido pelo Serviço de Migração Sul-Africana, aos 21 de Setembro de 2012 e NUIT 151275435;
Número ou marcador, página 10: b) Uma quota no valor nominal de 31.800,00MT, equivalente à 25% do capital pertencente ao sócio Craig Anthony Bennett, casado com Candoce Bennett sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da Africa do Sul, de nacionalidade sulafricana, portador do Passaporte n.º A04060402, emitido pelo Serviço de Migração Sul-Africana, aos 18 de Fevereiro de 2014;
Texto do artigo, página 10: Maputo, 9 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 10: Herdeiros
Texto do artigo, página 10: Sizonke Trading Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 10: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: SAG – Sociedade Académica de Gaza, Limitada
Texto do artigo, página 10: Órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Texto do artigo, página 10: Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura dos administradores ou pela assinatura das pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove dois de Novembro de dois mil e quinze foi registada sob o NUEL 100671794, a sociedade Sizonke Trading Mozambique, Limitada, constituída por documento particular aos 9 de Novembro de 2015, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 (dezasseis) de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NEUL 101148319, uma sociedade denominada SAG – Sociedade Académica de Gaza, Limitada, entre Augusto Paulo Buque, casado, residente na cidade de Xai-Xai, bairro 6, quarteirão B, casa n.º 95, portador do Bilhete de Identidade n.º 090101701781C, emitido aos 21 de Novembro de 2011, Arquivo de Identificação de Xai-Xai; e Cremildo Carlos Ozove, casado, titular do Bilhete de Identificação
Texto do artigo, página 10: Um) A administração e a representação da sociedade serão exercidas por um conselho de administração, cujos membros são os respectivos accionistas da sociedade, nomeadamente Augusto Paulo Buque e Cremildo Carlos Ozove, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura, separada ou conjunta para obrigar a sociedade em documentos ou contratos.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Da fiscalização, balanço e lucros
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 10: Um) Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicacar-se-ão as disposições legais em vigor.
Texto do artigo, página 10: Fiscalização
Texto do artigo, página 10: ( firma e a sede social)
Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá obrigar-se pela assinatura de um procurador nos termos e limites que forem conferidos pela assembleia geral.
Texto do artigo, página 10: A fiscalização dos negócios e demais actividades da sociedade será exercida directamente pela sócio único, nos termos da lei, ou por quem a mesma indigitar.
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a denominação Sizonke Trading Mozambique, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede no bairro Chingodzi,
Número ou marcador, página 10: Dois) Em caso de litígio as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso é competente o foro do Tribunal
Título de secção, página 11: 170 III SÉRIE — NÚMERO 8 13 DE JANEIRO DE 2020 171
Texto do artigo, página 11: Judicial da província de Tete, com renúcia a qualquer outro.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Objecto)
Texto do artigo, página 11: Tete, 26 de Dezembro de 2020. O Técnico, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto, a prestação de serviços de decoração, organização de eventos, florista, marketing e design, comercialização de artigos de decoração e presentes.
Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo, página 11: A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Texto do artigo, página 11: SJ, Investimentos Limitada
Texto do artigo, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101264831 uma entidade denominada, SJ Investimentos, Limitada.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de comércio ou industria, que os sócios acordem explorar, desde que, devidamente autorizadas.
Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 11: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 11: Selma Eustância Lourenço Muambalo Palalane, casada com Jaime Palalane, em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro do Zimpeto, Condomínio Vila Olímpica n.° 935, portadora do Bilhete de Identidade n.°110100322482J, emitido aos 7 de Maio de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: Maputo, 9 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 10.000MT (dez mil meticais), distribuído na seguinte proporção:
Texto do artigo, página 11: Jaime Palalane, casado com Selma Eustância Lourenço Muambalo Palalane, em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro do Zimpeto, Condomínio Vila Olímpica n.° 935, portador do Bilhete de Identidade n.°110100400811B, emitido aos 07 de Maio de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 11: Tectona Industrial, Limitada
Texto do artigo, página 11: a) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais) – correspondente a 90% do capital social, pertecentes à sócia Selma Eustância Lourenço Muambalo Palalane.
Texto do artigo, página 11: b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) – correspondente a 10% do capital social, pertecente ao sócio Jaime Palalane.
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101268136 uma entidade denominada Tectona Industrial, Limitada.
Texto do artigo, página 11: Kevin Arnald Carl Pitzer, divorciado, natural de Mutare de nacionalidade moçambicano e residente nesta cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100604988F de um de Novembro de dois mil e dez, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 11: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Administração e representação)
Texto do artigo, página 11: Manuel Virgilio Correia Berimbau, casado, natural de Johannesburg e residente nesta Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110107807927J, de treze de Dezembro de dois mil e dezoito, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade será administrada por um ou mais administradores que podem ser pessoas estranhas à sociedade a serem designadas pela assembleia geral que definirá os limites das suas competências.
Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de SJ, Investimentos, Limitada, e tem a sua sede na na cidade de Maputo, bairro da Malhangalene A, rua Esperança n.º 8, rés-do-chão.
Número ou marcador, página 11: Dois) A administração e representação da sociedade passam já a ser exercidas pela sócia Selma Eustância Lourenço Muambalo Palalane como sócia gerente com pleno poder.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 11: Dois) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou estrangeiro, e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, ou ainda por um procurador ou director especialmente designado para o efeito.
Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Tectona Industrial, Limitada, sita na Avenida de Angola, bairro do Aeroporto, Distrito Municipal Kamaxaquene, número dois mil e novecentos, nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação dos sócios abrir sucursais, âgencias ou qualquer outra forma de representação bem como escritorios, estabelecimentos comerciais onde julgue conveniente.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 11: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas e extraordinariamente quando as circunstâncias assim o exigirem.
Texto do artigo, página 11: (Duração)
Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 11: Dois) Será nula qualquer divisão, cessão ou alienação de quotas feitas sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Texto do artigo, página 11: explicitem também o conteúdo da votação sem que seja necessária a convocação da assembleia geral.
Texto do artigo, página 11: (Duração)
Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade e por tempo indeterminado contando-se a partir da públicação do presente contrato social.
Número ou marcador, página 11: Três) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo, página 11: As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples de votos presentes ou representados, excepto nos casos em que especificamente se estipulem nos estatutos outra forma ou ainda em que a lei o exija.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Objecto)
Texto do artigo, página 11: (Divisão, cessão de quotas)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objectivo: a) Exercer o comércio geral a grosso e a
Texto do artigo, página 11: A divisão, cessão de quotas entre sócios é livre mas, a pessoas estranhas fica sujeito ao consentimento da sociedade, a qual é reservado o direito de preferência na aquisição da quota a ceder, direito esse que, se não for por ela exercido, pertencerá aos sócios individualmente.
Texto do artigo, página 11: retalho;
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 11: b) Importação e exportação de mercadorias diversas;
Número ou marcador, página 11: c) Aprovisionamento de mercadorias diversas;
Número ou marcador, página 11: d) Comissões e consignações;
Número ou marcador, página 11: e) Assistência técnica pós-venda;
Número ou marcador, página 11: f) Desenvolvimento de propriedades;
Número ou marcador, página 11: g) Gestão imobiliária;
Número ou marcador, página 11: h) Manufactura;
Número ou marcador, página 11: i) Construção civil;
Número ou marcador, página 11: j) Turismo;
Número ou marcador, página 11: k) Agricultura;
Número ou marcador, página 11: l) Silvicultura;
Número ou marcador, página 11: m) Prospecção, pesquisa, extracção, processamento, tratamento e comercialização de recursos minerais;
Número ou marcador, página 11: n) Prospecção, pesquisa, extracção, processamento, tratamento e comercialização de recursos minerais para material de construção, pedras preciosas e semi-preciosas.
Texto do artigo, página 11: (Votação)
Texto do artigo, página 11: Carecem da autorização escrita, de todos os sócios:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 11: a) A contratação de financiamentos nacionais e estrangeiros e a constituição de garantias a favor de terceiros, que incidam sobre o património da sociedade; b)A admissão de novos sócios em virtude de aumento do capital social;
Número ou marcador, página 11: c) A fusão com outras sociedades, cisão e alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 11: d) A transferência ou desistência de concessões;
Número ou marcador, página 11: e) A divisão e cessão de quotas da sociedade.
Texto do artigo, página 11: (Gerência)
Número ou marcador, página 11: Um) A administração e a gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelos sócios, que dela ficam nomeados gerentes e, para obrigar a sociedade serão necessárias duas assinaturas em todos os seus actos e documentos.
Número ou marcador, página 11: Dois) A gerência efectiva da sociedade será exercida pelo sócio Kevin Arnald Carl Pitzer, podendo este delegar, no todo ou parte dos seus poderes em mandatários à sua escolha, mesmo estranhos a sociedade.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 11: (Recrutamento para o quadro de pessoal)
Número ou marcador, página 11: Três) Em caso algum, porém, os gerentes e os seus mandatários, poderão obrigar a sociedade em actos e documentos alheios ao seu objetivo social, nem conferir a terceiros quaisquer garantias, fianças e abonações.
Texto do artigo, página 11: O quadro pessoal a recrutar e a ser formado, bem como o modo de funcionamento da sociedade será decidido pela gerência, ouvido o parecer dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá deter participações financeiras noutras sociedades, mediante decisão da gerência.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Os actos de mero expediente serão assinados pelos empregados devidamente autorizados para o efeito, por inerência dos cargos que ocupam na sociedade.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Actos que carecem de previa autorização da assembleia geral)
Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal, nos domínios do comércio e indústria, desde que adquira as necessárias autorizações.
Texto do artigo, página 11: O gerente e procuradores não poderão, em nome e em representação da sociedade, praticar os actos a seguir enumerados, sem prévia autorização da assembleia geral:
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 11: a) Efectuar toda e qualquer transação relacionada com as quotas da própria sociedade;
Número ou marcador, página 11: b) Adquirir, alienar, permitir e dar em garantia bens imóveis ou direitos reais sobre os mesmos, cujo valor exceda o capital social;
Número ou marcador, página 11: c) Contrair empréstimos com o público, sempre com observância das normas legais;
Número ou marcador, página 11: d) Adquirir empresas industriais e comerciais.
Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas de exercício, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Texto do artigo, página 11: (Capital ocial)
Texto do artigo, página 11: O capital é integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), que corresponde a soma de duas quotas desiguais, com 18.000.00MT, correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio Kevin Arnald Carl Pitzer, e o sócio Manuel Virgílio Correia Berimbau, com 2.000.00MT, correspondente a dois por cento do capital social.
Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral será convocada pela gerência por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias que poderá ser reduzida para oito dias para as assembleias gerais extraordinárias.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 11: Um) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral, com ou sem a admissão de novos sócios.
Número ou marcador, página 11: Três) São permitidas decisões unânimes dos sócios por escrito, desde que especifiquem claramente os assuntos a que respeitem e
Texto do artigo, página 11: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 11: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Título de secção, página 12: 172 III SÉRIE — NÚMERO 8
Número ou marcador, página 12: Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente na data da escritura pública da constituição da sociedade, terminando em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral os respectivos balanços de contas.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 12: sociedade, arrestada, anotada ou de qualquer outro modo sujeita a venda judicial.
Texto do artigo, página 12: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 12: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei em vigor no país e por acordo dos sócios.
Texto do artigo, página 12: Paragrafo único: em qualquer dos casos, a amortização será feita pelo seu valor nominal, dentro do prazo de um ano.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Resultados e sua aplicação)
Texto do artigo, página 12: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 12: Dos lucros líquidos apurados em exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo reserva legal, cinco por cento, enquanto não estiver realizada, nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Texto do artigo, página 12: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos casos seguintes:
Texto do artigo, página 12: Em norma as omissões serão reguladas pelas disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: a)Por acordo com os respectivos titulares;
Número ou marcador, página 12: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da
Texto do artigo, página 12: Maputo, 90 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 12: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 12: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 12: Preço da assinatura semestral:
Parágrafo, página 12: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Lista, página 12: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 12: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 12: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 12: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo, página 12: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 12: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Título de secção, página 12: Delegações:
Parágrafo, página 12: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 12: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 12: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 12: Preço da assinatura anual:
Lista, página 12: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 12: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 12: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 13: Preço — 120,00MT
Parágrafo, página 13: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Certidão de registo Green Activities, Limitada
Certidão de registo Heat & Air Serviços, Limitada
Certidão de registo IF business, Limitada
Certidão de registo Legacy Enterprises, Limitada
Certidão de registo Jian Ying Mineração, Limitada
Certidão de registo Logística & Serviços, S.A.
Certidão de registo LJ – Consultoria & Serviços, Limitada
Certidão de registo Mafau Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Matola Super Market, Limitada
Certidão de registo MG Logística, Limitada
Despacho Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo Oneway, Limitada
Certidão de registo Peters, Limitada
Certidão de registo Power Wheels & Tyres – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SE Consultores, Limitada
Certidão de registo Sizonke Trading Mozambique, Limitada
Certidão de registo SAG – Sociedade Académica de Gaza, Limitada
Certidão de registo SJ, Investimentos Limitada
Certidão de registo Tectona Industrial, Limitada
Certidão de registo Abecedário – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo Avenir Moçambique, Limitada
Certidão de registo Caldeira, Albano Silva e Vasconcelos Porto – Sociedade de Advogados, Limitada
Certidão de registo Chep Mozambique, Limitada
Certidão de registo COIMPA – Cooperativa de Impaputo de Responsabilidade Limitada Foco Serigráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Elghaina Correctora de Seguros e Serviços, Limitada
Certidão de registo Force Protection, Limitada

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