I Série n.º 156/2016 — Suplemento n.º 23

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Edição I Série n.º 156/2016

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016 I SÉRIE — Número 156

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 23.º SUPLEMENTO

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 44/2016:

Parágrafo · p. 1 Aprova a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, também designado por PEDEC.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 44/2016

Texto do artigo · p. 1 de 30 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Considerando a relevância que revestem os projectos e programas propostos pelo Projecto da Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, no contexto actual de desenvolvimento da economia nacional, para a transformação do Corredor de Nacala num pólo de desenvolvimento regional, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, também designado por PEDEC-Nacala, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete ao Ministro que superitende a área da Indústria e Comércio coordenar as acções necessárias no quadro da implementação efectiva da presente Estratégia.

Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 29 de Novembro de 2016. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo

Número ou marcador · p. 1 1. Introdução 1.1 Antecedentes Históricos do Corredor de Nacala

Texto do artigo · p. 1 O Corredor de Nacala foi um importante corredor internacional de transporte constituído pelo Porto de Nacala, pela Linha Férrea do Norte e pelo Sistema Ferroviário de Malawi. Embora na Região do Corredor de Nacala existam vários recursos naturais e potenciais de desenvolvimento, devido as precárias condições das estradas e das ferrovias tem sido difícil utilizá-los para o desenvolvimento económico, especialmente nas vastas áreas do interior.

Texto do artigo · p. 1 No final da década de 2000, o Corredor de Nacala começou a atrair a atenção e foram iniciados projectos de melhoria das estradas que ligam as zonas do interior aos portos marítimos, bem como projectos para o Porto de Nacala. Em 2007, a primeira ZEE de Moçambique foi criada na Cidade de Nacala e no Distrito de Nacala-à-Velha. Os investimentos privados nos sectores agrícola e de plantação florestal também têm estado a aumentar nas Províncias de Nampula, de Niassa e da Zambézia.

Texto do artigo · p. 1 Os projectos de exploração do carvão em grande escala na Província de Tete igualmente tornaram-se num factor desencadeador do desenvolvimento de uma das rotas mais promissoras, nomeadamente, o Corredor de Nacala, que liga Moatize na Província de Tete ao Porto de Nacala passando por Malawi. O transporte do carvão por via do Corredor de Nacala requer a melhoria das linhas férreas do Corredor, bem como a construção de novos troços ferroviários. Espera-se que a mineração e a exportação do carvão de Tete revitalizem o Sistema Ferroviário do Norte de modo a transportar não somente o carvão mas também a carga geral e contentores, o que é considerado um factor muito importante para a criação de oportunidades e potenciais de desenvolvimento com vista ao início e à promoção do desenvolvimento regional. Mais ainda, a nova Linha Férrea do Norte transformar-se-á numa oportunidade para o trânsito de cargas procedentes de/rumo a Malawi e Zâmbia, os países vizinhos do interior.

Texto do artigo · p. 1 Em 2009 foram descobertas enormes reservas de gás natural no largo da bacia do Rovuma no norte de Moçambique. As reservas recuperáveis das Áreas 1 e 4 são estimadas em 75 triliões de pés cúbicos (Tcf) no total. Estes factos podem proporcionar à Região do Corredor de Nacala as oportunidades de aquisição de uma nova fonte de energia bem como geração de novas indústrias químicas, tais como as indústrias de GTL (Gás para Líquido), amónio e metanol, o que resultaria na ampliação da base industrial da Região.

Texto do artigo · p. 2 A menos que medidas adequadas sejam tomadas pelo Governo para orientar e coordenar as actividades de desenvolvimento, tais oportunidades e potenciais de desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala podem ser subutilizados. Igualmente, é necessário preparar medidas de prevenção ou mitigação dos vários problemas ambientais e sociais incluindo a deterioração do ambiente urbano, poluições causadas pelas indústrias, conflitos de terra e o esgotamento dos recursos ambientais. Além do mais, seria necessário arcar com os grupos de pessoas vulneráveis e que vivem nas áeras menos acessíveis, que poderiam ser incapazes de participar das oportunidades emergentes de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 2 1.2 Objectivos do PEDEC-Nacala

Texto do artigo · p. 2 O PEDEC-Nacala tem como objectivo “formular estratégias de desenvolvimento para guiar o desenvolvimento e o investimento apropriados no Corredor de Nacala”. As estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala são seleccionadas e integradas de modo a abranger os sectores económicos, de infraestruturas e de serviços sociais.

Texto do artigo · p. 2 1.3 Metas do PEDEC-Nacala

Texto do artigo · p. 2 • Melhoria da capacidade social e do crescimento económico na Região do Corredor de Nacala; • Orientação efectiva do desenvolvimento apropriado na Região do Corredor de Nacala; • Promoção do investimento privado adequado na Região do Corredor de Nacala; e • Administração devida dos recursos da Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 2 1.4 Área de Intervenção (Região do Corredor de Nacala) A área de Intervenção do PEDEC-Nacala compõe-se de quatro

Texto do artigo · p. 2 províncias, nomeadamente, Nampula, Cabo Delgado, Niassa, e Tete, bem como dos nove distritos da parte norte da Província da Zambézia, a saber: Alto Molócuè, Gilé, Gurué, Ile, Lugela, Milange, Namarroi, Mulevala e Molumbo. As províncias e os distritos relacionados com o Corredor de Nacala são definidos como a Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 2 1.5 PEDEC-Nacala

Texto do artigo · p. 2 O PEDEC-Nacala (Estratégias de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala na República de Moçambique) estabelece as estratégias integradas de desenvolvimento para o Corredor de Nacala, que consistem em:

Texto do artigo · p. 2 • Visão; • Quadro Socio-económico; • Estrutura Espacial; • Cenários de Desenvolvimento; • Estratégias Globais de Desenvolvimento a Longo Prazo • Estratégias Essenciais de Desenvolvimento a Curto e Médio Prazo; • Estratégias de Desenvolvimento Sectorial: ➢ Estratégias de Desenvolvimento para Sectores Económicos; ➢ Estratégias de Desenvolvimento para o Sector de Infraestruturas; ➢ Estratégias de Desenvolvimento Urbano; ➢ Estratégias de Gestão Ambiental; ➢ Estratégias de Desenvolvimento Social; ➢ Estratégias de Desenvolvimento Institucional. • Plano de Acção para os Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo

Texto do artigo · p. 2 1.6 Avaliação Ambiental Estratégica para o PEDECNacala

Texto do artigo · p. 2 A avaliação ambiental estratégica (AAE) foi feita em paralelo com a formulação das estratégias no âmbito do PEDEC-Nacala.

Texto do artigo · p. 2 A avaliação e a selecção de cenários de desenvolvimento foram levadas a cabo por meio da observação dos seus impactos ambientais e sociais, assim como outros aspectos. Ademais, para as estratégias de desenvolvimento propostas pelo PEDEC-Nacala, foi realizado um conjunto de análises relativas à AAE incluindo a análise dos riscos ambientais e da matriz de oportunidades, a análise da matriz de compatibilidades e a análise das matrizes compostas.

Texto do artigo · p. 2 Nas primeiras três fases da formulação das estratégias, foi organizada uma série de reuniões do Steering Committee e do Grupo de Trabalho. Na quarta fase, as reuniões das partes interessadas foram realizadas nas cinco províncias da Região do Corredor de Nacala com o objectivo de recolher diferentes opiniões e pareceres de diversos segmentos sociais sendo partes interessadas, incluindo o sector público, sociedade civil, o sector empresarial e as instituições académicas. As contribuições obtidas nas reuniões das partes interessadas foram reflectidas nas estratégias propostas.

Texto do artigo · p. 2 1.7 Enquadramento e Organizações da Estratégia

Texto do artigo · p. 2 O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD, actualmente fazendo parte do Ministério da Economia e Finanças) foi o órgão implementador do PEDEC-Nacala. O Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) sob a tutela do MPD assumiu a função de secretariado do Projecto da Estratégia. Os governos das cinco províncias de Nampula, Niassa, Cabo Delgado, Tete e Zambézia constituiram as contrapartes a nível provincial. Uma variedade de ministérios e outras instituições governamentais foi parte do Steering Committee e do Grupo de Trabalho do PEDEC-Nacala.

Número ou marcador · p. 2 2. Visão para a Região do Corredor de Nacala A visão para o futuro da Região do Corredor de Nacala

Texto do artigo · p. 2 é definida como sendo:

Texto do artigo · p. 2 Uma região pacífica, próspera, igualitária e sustentável, livre da pobreza e em harmonia com o meio ambiente.

Texto do artigo · p. 2 Os quatro valores-chave de “paz”, “prosperidade”, “igualdade” e “sustentabilidade” são integrados nesta visão.

Número ou marcador · p. 2 3. Questões Globais 3.1 Condições Precárias de Transporte e Dificuldades

Texto do artigo · p. 2 na Promoção do Desenvolvimento Regional

Texto do artigo · p. 2 Devido às condições precárias de transporte, o desenvolvimento de sectores económicos tem permanecido estagnado. Como consequência, torna-se impossível gerar uma demanda por transporte suficiente para apoiar a reabilitação das infraestruturas de transporte, tais como estradas, linhas férreas e portos marítimos.

Texto do artigo · p. 2 3.2 Melhoria dos Corredores de Transporte por Meio das Iniciativas do Sector Privado e Promoção de Maior Desenvolvimento Económico

Texto do artigo · p. 2 Em relação às referidas questões, a mais importante é encontrar uma forma de garantir o arranque e a sustentabilidade da operação das linhas férreas melhoradas para o transporte do carvão de Tete ao Porto de Nacala. Dado que a melhoria dos sistemas ferroviários para o transporte do carvão pode causar impactos ambientais e sociais negativos nas áreas ao longo das linhas férreas, é necessário implementar medidas eficazes de mitigação de tais possíveis problemas ambientais e sociais.

Texto do artigo · p. 2 O transporte de cargas que não sejam o carvão, com vista ao apoio do desenvolvimento regional, aproveitando a melhoria do transporte ferroviário bem como das estradas principais, é uma outra questão. A realização da integração multimodal

Texto do artigo · p. 3 no transporte de carga poderia contribuir para a geração de oportunidades e potenciais de desenvolvimento para sectores económicos diversificados na Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 3 No entanto, o corredor de transporte multimodal melhorado não é suficiente para a melhoria do ambiente de negócios nos vários sectores económicos. Para a promoção de sectores económicos diversificados, é necessário aprimorar outras infraestruturas, tais como o abastecimento de energia eléctrica e de água.

Texto do artigo · p. 3 3.3 Corredor de Transporte para Toda a Região e o Desenvolvimento Regional

Texto do artigo · p. 3 Uma das questões básicas é como desenvolver uma extensa rede de transporte que cubra toda a região e que ligue as zonas do interior aos portos marítimos, assim como aos centros urbanos relevantes. No intuito de desenvolver e manter tal rede ampla de corredores de transporte ao nível regional, é necessário que haja a promoção do desenvolvimento regional e a criação duma demanda por transporte grande o suficiente para o apoio da rede de transporte que cobre toda a região.

Texto do artigo · p. 3 3.4 Desenvolvimento Inclusivo para o Apoio do Desenvolvimento Dinâmico

Texto do artigo · p. 3 Para a promoção do “Desenvolvimento Dinâmico e Inclusivo”, é necessário responder às seguintes questões em particular:

Texto do artigo · p. 3 • Problemas ambientais e sociais a serem causados pela melhoria das linhas férreas e pela disponibilização de infraestruturas económicas, incluindo o abastecimento de energia eléctrica e de água; • Disputa de terras entre os investidores em vias de aumentar os investimentos baseados na terra e os pequenos agricultores, bem como entre os membros das comunidades rurais; • Necessidade crescente de fornecer aos sectores económicos promissores, recursos humanos com melhor nível de educação e formação; • Problemas sociais e ambientais que podem surgir no processo do rápido desenvolvimento em grande escala da Região do Corredor de Nacala; e • Necessidade de um mecanismo institucional para a coordenação entre os diferentes sectores e actores na promoção do desenvolvimento regional.

Texto do artigo · p. 3 3.5 Desenvolvimento Inclusivo que Considera a População Socialmente Vulnerável e as Áreas Geograficamente Menos Acessíveis

Texto do artigo · p. 3 O desenvolvimento económico promissor não proporciona automaticamente oportunidades aos grupos vulneráveis de pessoas na Região do Corredor de Nacala. O subdesenvolvimento das áreas do interior tem sido sério na Região. Portanto, uma das questões mais difíceis e fundamentais é como lidar com tais problemas de subdesenvolvimento nas áreas menos acessíveis e com populações vulneráveis, que poderiam permanecer nessa condição mesmo após a melhoria bem sucedida dos corredores de transporte e do desenvolvimento regional relacionado.

Texto do artigo · p. 3 3.6 Desenvolvimento dos Centros Urbanos

Texto do artigo · p. 3 Os centros urbanos exercem um papel importante no desenvolvimento económico não apenas como centros de distribuição de bens e serviços para as áreas adjacentes mas também como base para a produção industrial. É necessário definir e desenvolver funções adequadas em diferentes centros urbanos da Região do Corredor de Nacala, de modo a promover um desenvolvimento equilibrado em toda a região.

Texto do artigo · p. 3 3.7 Protecção e Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 3 A principal questão referente ao meio ambiente é como promover a protecção e a gestão ambiental no contexto de aumentar as actividades económicas e de desenvolvimento. A aplicação dos regulamentos e das leis ambientais é essencial, e a implementação proactiva de medidas mitigadoras para os impactos ambientais previstos é também importante.

Texto do artigo · p. 3 3.8 Promoção do Desenvolvimento Agrícola em Áreas Amplas

Texto do artigo · p. 3 Uma vez que a Região do Corredor de Nacala abrange uma enorme área, a acessibilidade às principais estradas e centros urbanos não é boa em muitas partes da região. A maioria da sua população vive de agricultura nas zonas rurais. Como proporcionar apoios aos pequenos agricultores não somente na produção agrária mas também na protecção dos seus direitos à terra, e como criar uma cadeia de valor para a agricultura nessa vasta área, são questões cruciais.

Texto do artigo · p. 3 3.9 Sustentabilidade a Longo Prazo do Corredor de Transporte

Texto do artigo · p. 3 Quando se trata da sustentabilidade a um prazo muito longo, é necessário promover uma economia regional diversificada de modo a gerar demanda por transporte suficientemente grande para manter a função de corredor de transporte internacional e regional. Com este propósito, o desenvolvimento económico regional deve ser promovido em larga escala não apenas nas áreas interiores da região Norte de Moçambique, mas também em Malawi e nas Províncias Oriental e Central da Zâmbia.

Número ou marcador · p. 3 4. Cenários de Desenvolvimento para a Região do Corredor de Nacala

Texto do artigo · p. 3 4.1 Cenários de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 3 Para considerar o desenvolvimento futuro, três tipos de cenários de desenvolvimento alternativos foram criados com o uso de dois factores-chave: principais sectores económicos; e padrões espaciais de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 3 • Cenário A-1: Forte Orientação ao Sector de Mineração e aos Três Enclaves de Tete, Palma e Nacala; • Cenário B-2: Desenvolvimento de Sectores Económicos Diversificados com Base no Corredor Único de TeteNacala; • Cenário B-3 (seleccionado): Desenvolvimento de Sectores Económicos Diversificados com Base numa Rede de Corredores ao Nível Regional.

Texto do artigo · p. 3 4.2 Selecção de um Cenário de Desenvolvimento: Cenário B-3

Texto do artigo · p. 3 Os três cenários de desenvolvimento alternativos foram comparados e avaliados, tomando-se em consideração os impactos/benefícios económicos e espaciais, os impactos sociais e ambientais.

Texto do artigo · p. 3 A médio e a longo prazo, o Cenário B-3 é o melhor dos três cenários do ponto de vista dos impactos económicos e sociais. A intensidade dos impactos ambientais no Cenário B-3 seria menor do que a dos Cenários A-1 e B-2. Neste sentido, os impactos ambientais do Cenário B-3 são mais fáceis de controlar ou administrar do que no caso dos Cenários A-1 e B-2.

Texto do artigo · p. 3 Em termos mais largos, o Cenário B-3 pode produzir os benefícios de desenvolvimento para uma área mais ampla, permitindo que mais e vários grupos de pessoas participem no desenvolvimento regional por meio da utilização de vários potenciais disponíveis na vasta região. No Cenário B-3, uma rede de corredores ao nível regional é desenvolvida com a extensão de subcorredores e linhas de acesso a partir dos corredores principais. Ocorrerá um desenvolvimento amplo ao longo desta rede de corredores alargada.

Texto do artigo · p. 4  Produto Interno Bruto Regional (PIB Regional)  Mão-de-obra por Província

Número ou marcador · p. 4 5. Futuro Quadro Socioeconómico para a Região

Texto do artigo · p. 4 5.2 Futuro Quadro Socioeconómico

Texto do artigo · p. 4 Geral da População e Habitação, e espera-se que aumente para 17.707.000 até 2025 e para 22.129.000 até 2035, com uma taxa anual de crescimento de 2,7% no período de 2007 a 2035, sendo mais alta do que a média nacional de 2,5%. Com o crescente número da população jovem, prevê-se que a mão-de-obra aumente a uma taxa anual média de crescimento de 3,3% entre 2007 e 2035. Para 2035, a mão-de-obra na Região do Corredor de Nacala é estimada em 9.635.000 pessoas. A proporção da mão-de-obra do sector primário continuará a ser maior, com 77% em 2035.

Texto do artigo · p. 4 do Corredor de Nacala 5.1 Períodos -alvo e Parâmetros do Quadro O futuro quadro socioeconómico para a Região do Corredor

Texto do artigo · p. 4 A população da Região do Corredor de Nacala foi de 10.548.000 habitantes em 2007 de acordo com o último Censo Geral da População e Habitação, e espera-se que aumente para 17.707.000 até 2025 e para 22.129.000 até 2035, com uma taxa anual de crescimento de 2,7% no período de 2007 a 2035, sendo mais alta do que a média nacional de 2,5%. Com o crescente número da população jovem, prevê-se que a mão-de-obra aumente a uma taxa anual média de crescimento de 3,3% entre 2007 e 2035. Para 2035, a mão-de-obra na Região do Corredor de Nacala é estimada em 9.635.000 pessoas. A proporção da mão-de-obra do sector primário continuará a ser maior, com 77% em 2035.

Texto do artigo · p. 4 de Nacala tem como seu período-alvo os anos de 2017, de 2025 e de 2035, e toma em conta os seguintes três parâmetros:

Texto do artigo · p. 4 • População por Província • Produto Interno Bruto Regional (PIB Regional); • Mão-de-obra por Província

Texto do artigo · p. 4 5.2 Futuro Quadro Sócio-económico A população da Região do Corredor de Nacala foi de

Texto do artigo · p. 4 A seguinte tabela mostra o PIB Regional de Moçambique e da Região do Corredor de Nacala:

Texto do artigo · p. 4 10.548.000 habitantes em 2007 de acordo com o último Censo

Texto do artigo · p. 4 A seguinte tabela mostra o PIB Regional de Moçambique e da Região do Corredor de Nacala:

Texto do artigo · p. 4 PIB Regional (milhões de MT a preços constantes de 2003) Taxa Anual de Crescimento (%) 2011 2017 2025 2035 2011-2025 2011-2035 PIB Regional de Moçambique 177.772 275.304 506.526 1.149.171 7,8% 8,1% PIB Regional da Região do Corredor de Nacala 57.628 90.300 181.000 450.300 8,6% 8,9% Sectores de Agricultura, Pecuária, Pescas e Plantação Florestal 23.242 34.800 60.200 107.800 7,0% 6,6% Sector de Mineração 85 2.000 23.300 124.700 49,3% 35,5% Sectores de Indústria, Construção e Serviços Públicos 11.109 18.000 34.900 88.200 8,5% 9,0% Sector de Serviços 23.192 35.500 63.300 129.600 7,4% 7,4%

	PIB Regional (milhões de MT a preços constantes de 2003)	Taxa Anual de Crescimento (%)
2011	2017	2025	2035	2011-2025	2011-2035
PIB Regional de Moçambique	177.772	275.304	506.526	1.149.171	7,8%	8,1%
PIB Regional da Região do Corredor de Nacala	57.628	90.300	181.000	450.300	8,6%	8,9%
Sectores de Agricultura, Pecuária, Pescas e Plantação Florestal	23.242	34.800	60.200	107.800	7,0%	6,6%
Sector de Mineração	85	2.000	23.300	124.700	49,3%	35,5%
Sectores de Indústria, Construção e Serviços Públicos	11.109	18.000	34.900	88.200	8,5%	9,0%
Sector de Serviços	23.192	35.500	63.300	129.600	7,4%	7,4%

Número ou marcador · p. 4 6. Estrutura Espacial para a Região do Corredor de Nacala 6.1 Rede de Corredores de Transporte para a Região do

Texto do artigo · p. 4 • [M-3] Cuamba-Lichinga

Número ou marcador · p. 4 6. Estrutura Espacial para a Região do Corredor de Nacala 6.1 Rede de Corredores de Transporte para a Região do Corredor de Nacala

Texto do artigo · p. 4 (2) Subcorredores Os subcorredores consistem nas estradas principais: • [S-1] Lichinga-Pemba; • [S-2] Nacala-Pemba-Palma; • [S-3] Chipoka-Metangula-Baía de Mbamb-Porto de Itsungi. (3) Linhas de Acesso

Texto do artigo · p. 4 Corredor de Nacala

Texto do artigo · p. 4 A estrutura espacial futura da Região do Corredor de Naclala é composta de uma rede de corredores de transporte bem como de centros urbanos hierarquizados.

Texto do artigo · p. 4  [M-2] Cuamba-Tete  [M-3] Cuamba-Lichinga

Texto do artigo · p. 4 A estrutura espacial futura da Região do Corredor de Naclala é composta de uma rede de corredores de transporte bem como de centros urbanos hierarquizados.

Texto do artigo · p. 4 (2) Subcorredores Os subcorredores consistem nas estradas principais:  [S-1] Lichinga-Pemba  [S-2] Nacala-Pemba-Palma  [S-3] Chipoka-Metangula-Baía de Mbamb-Porto de Itsungi (3) Linhas de Acesso

Texto do artigo · p. 4 A rede de corredores de transporte consiste nos principais corredores, subcorredores e linhas de acesso. Os principais corredores formam a espinha dorsal da região, apoiada pelas linhas férreas e pelas estradas principais. Os principais corredores passam pelos centros urbanos primários e secundários. Os subcorredores ligam os principais corredores aos centros urbanos terciários. As linhas de acesso conectam os principais corredores e subcorredores às amplas áreas bem como aos centros urbanos quaternários e outros centros urbanos de menor porte.

Texto do artigo · p. 4 • [F-1] Linha de Acesso Nacaroa-Nacala; • [F-2] Linha de Acesso Nampula-Angoche; • [F-3] Linha de Acesso Cuamba-Marrupa; • [F-4] Linha de Acesso Cuamba-Gurué-Alto Molócuè; • [F-5] Linha de Acesso Lichinga-Metangula; • [F-6] Linha de Acesso Nampula-Montepuez; • [F-7] Linha de Acesso Tete-Fingoé-Zumbu.

Texto do artigo · p. 4  [F-1] Linha de Acesso Nacaroa-Nacala  [F-2] Linha de Acesso Nampula-Angoche  [F-3] Linha de Acesso Cuamba-Marrupa  [F-4] Linha de Acesso Cuamba-Gurué-Alto Molócuè  [F-5] Linha de Acesso Lichinga-Metangula  [F-6] Linha de Acesso Nampula-Montepuez  [F-7] Linha de Acesso Tete-Fingoé-Zumbu

Texto do artigo · p. 4 (1) Principais Corredores Os principais corredores são constituídos pelas linhas férreas e estradas principais:  [M-1] Nacala-Nampula-Cuamba-Lilongwe (Malawi)-Lusaka (Zâmbia)

Texto do artigo · p. 4 (1) Principais Corredores Os principais corredores são constituídos pelas linhas férreas

Texto do artigo · p. 4 6.2 Sistema Hierárquico de Centros Urbanos

Texto do artigo · p. 4 Tomando-se em consideração as Estratégias de Desenvolvimento Globais e a Estrutura Espacial Futura da Região do Corredor de Nacala, os seguintes centros urbanos são definidos para o futuro:

Texto do artigo · p. 4 e estradas principais:

Texto do artigo · p. 4 • [M-1] Nacala-Nampula-Cuamba-Lilongwe (Malawi)Lusaka (Zâmbia); • [M-2] Cuamba-Tete;

Texto do artigo · p. 4 6.2 Sistema Hierárquico de Centros Urbanos

Texto do artigo · p. 4 7

Texto do artigo · p. 4 Hierarquia de Centros Urbanos Centros Urbanos (População em 2035) e Suas Funções Definidas Centro Urbano Primário (Internacional)  Área da Baía de Nacala (927.000): Cidade Internacional de Primeira Classe para os Negócios, Indústria e Turismo, Um Novo Portão para a África Centro Urbano Secundário (Nacional e Regional)  Grande Nampula (1.329.000): Polo Regional de Crescimento para a Região Norte de Moçambique  Cidade de Cuamba (267.000): Centro Regional Logístico e Industrial do Interior  Cidade de Tete com Moatize (567.000): Centro Regional Administrativo e de Negócios do Interior com a Base de Apoio à Mineração do Carvão Centro Urbano Terciário (Provincial)  Cidade de Lichinga (467.000): Polo Provincial de Crescimento e Centro de Serviços com o Centro Académico e Científico e a Base de Processamento da Madeira  Cidade de Pemba (470.000): Polo Provincial de Crescimento e Centro de Serviços com a Base de Apoio à Exploração do Gás Natural, bem como a Base Turística Centro Urbano Quaternário (Subprovincial)  Angoche: Centro Comercial e de Serviços  Gurué: Centro Comercial e de Serviços  Mocuba: Centro Comercial, Industrial e de Serviços com a Base de Produção Industrial  Palma: Centro Comercial, Industrial e de Serviços para a Exploração do Gás Natural, com a Base Industrial Química

Hierarquia de Centros Urbanos	Centros Urbanos (População em 2035) e Suas Funções Definidas
Centro Urbano Primário (Internacional)	 Área da Baía de Nacala (927.000): Cidade Internacional de Primeira Classe para os Negócios, Indústria e Turismo, Um Novo Portão para a África
Centro Urbano Secundário (Nacional e Regional)	 Grande Nampula (1.329.000): Polo Regional de Crescimento para a Região Norte de Moçambique  Cidade de Cuamba (267.000): Centro Regional Logístico e Industrial do Interior  Cidade de Tete com Moatize (567.000): Centro Regional Administrativo e de Negócios do Interior com a Base de Apoio à Mineração do Carvão
Centro Urbano Terciário (Provincial)	 Cidade de Lichinga (467.000): Polo Provincial de Crescimento e Centro de Serviços com o Centro Académico e Científico e a Base de Processamento da Madeira  Cidade de Pemba (470.000): Polo Provincial de Crescimento e Centro de Serviços com a Base de Apoio à Exploração do Gás Natural, bem como a Base Turística
Centro Urbano Quaternário (Subprovincial)	 Angoche: Centro Comercial e de Serviços  Gurué: Centro Comercial e de Serviços  Mocuba: Centro Comercial, Industrial e de Serviços com a Base de Produção Industrial  Palma: Centro Comercial, Industrial e de Serviços para a Exploração do Gás Natural, com a Base Industrial Química

Número ou marcador · p. 5 7. Estratégias Globais de Desenvolvimento e Estratégias Essenciais de Desenvolvimento para a Região do Corredor de Nacala

Texto do artigo · p. 5 7.1 Estratégias Globais de Desenvolvimento e Estratégias Essenciais de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 5 O PEDEC-Nacala formulou as “Estratégias Grobais de Desenvolvimento” para proporcionar soluções que abrangem uma vasta gama de questões globais. Com vista a dar arranque ao desenvolvimento regional de modo a desencadear um desenvolvimento dinâmico e inclusivo em toda a região, foram formuladas as “Estratégias Essenciais de Desenvolvimento” cuja implementação é recomendada para curto e médio prazo em alinhamento com as Estratégias Grobais de Desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 5 7.2 Estratégias Globais de Desenvolvimento para a Região do Corredor de Nacala

Texto do artigo · p. 5 (1) Criação de um Sistema Eficaz de Transporte e Logística para Toda a Região por meio da garantia da execução dos projectos-chave de transporte, onde as linhas férreas poderiam ser usadas para o transporte de carga geral, contentores e passageiros, sem se limitar ao transporte do carvão, e também seria garantida a realização do transbordo intermodal de cargas entre os transportes marítimo, ferroviário e rodoviário. (2) Fortalecimento da Base para o Sector Industrial nos Principais Centros Urbanos juntamente com as funções comercial e logística existentes. (3) Promoção do Desenvolvimento do Sector Agrícola e de Outros Sectores Económicos Orientados para Recursos NãoMinerais através da implementação de medidas de apoio com a melhoria dos corredores de transporte. (4) Melhoria da Gestão Ambiental e da Terra através do desenvolvimento de capacidades para a aplicação dos regulamentos ambientais e a monitoria da gestão ambiental, bem como por meio da garantia dos Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares (Princípios do rai) assim como as Directrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas (VGGT). (5) Fortalecimento do Desenvolvimento de Recursos Humanos através da melhoria tanto da educação básica como da educação e formação técnico-profissional (TVET). (6) Coordenação e Promoção do Desenvolvimento Regional Integrado por meio da criação de um quadro institucional bem como da implementação do desenvolvimento de capacidades. (7) Procura do Desenvolvimento Inclusivo a Nível Regional

Texto do artigo · p. 5 através da abordagem com vista aos problemas sociais emergentes, às populações socialmente vulneráveis e às áreas geograficamente menos acessíveis de modo a promover um desenvolvimento inclusivo para uma ampla área da região.

Texto do artigo · p. 5 7.3 Estratégias Essenciais de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 5 (1) Garantia da da Função de Transporte Multimodal do Corredor de Nacala

Texto do artigo · p. 5 Tendo em vista esforços a longo prazo para o estabelecimento de uma rede de corredores a nível regional, é necessário iniciar com a garantia da função de transporte multimodal dos Principais Corredores através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 5 • Garantia do Transporte Ferroviário do Carvão de Moatize ao Porto de Nacala; • Garantia do Transporte Ferroviário de Cargas Não-Carvão para o Corredor de Nacala; • Integração Porto-Linha Férrea no Porto de Nacala; • Integração Porto-Estrada na Área da Baía de Nacala; • Garantia da Melhoria da Função de Estrada do Corredor de Nacala; e

Texto do artigo · p. 5 • Capacitação do Organismo Regulador do Sector Ferroviário (INATTER).

Texto do artigo · p. 5 (2) Desenvolvimento da Base para o Desenvolvimento Económico na Área da Baía de Nacala, na Grande Nampula e em Palma

Texto do artigo · p. 5 Para desenvolver os sectores económicos diversificados, é essencial tirar proveito do potencial de desenvolvimento emergente graças à melhoria do corredor de transporte. Tal potencial de desenvolvimento surgirá significativamente na Área da Baía de Nacala e na Grande Nampula. Além disso, ao aproveitar a promissora exploração do gás natural no norte da Província de Cabo Delgado, é possível desenvolver as indústrias químicas que usam o gás natural (tais como metanol e amónio) em Palma.

Texto do artigo · p. 5 Neste sentido, é necessário começar com o desenvolvimento da base para o desenvolvimento de sectores económicos na Área da Baía de Nacala, na Grande Nampula e em Palma, por meio das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 5 • Desenvolvimento da Base (Promoção de Investimentos, Estradas, Distribuição da Energia Eléctrica, Abastecimento de Água e Outras Infraestruturas e Serviços Urbanos) para o Sector Industrial na Área da Baía de Nacala, na Grande Nampula e em Palma; • Desenvolvimento de Recursos Hídricos e do Sistema de Abastecimento de Água Urbano para a Área da Baía de Nacala, a Grande Nampula e Palma; e • Garantia do Abastecimento de Energia Eléctrica na Área da Baía de Nacala, na Grande Nampula e em Palma.

Texto do artigo · p. 5 (3) Promoção do Desenvolvimento Agrícola Sustentável através da 1) Promoção do Desenvolvimento de Pequenos Agricultores; e 2) Promoção do Uso Efectivo da Vitalidade e Fundos do Sector Privado para a Assistência aos Pequenos Agricultores

Texto do artigo · p. 5 As estratégias agrícolas foram preparadas para se alcançarem os seguintes objectivos:

Texto do artigo · p. 5 1) Para o desenvolvimento dos pequenos agricultores: • Proteger os direitos dos pequenos agricultores e das comunidades em relação à terra e outros recursos naturais no seu uso sustentável, bem como prevenir conflitos; • Aumentar a produção agrícola e a sua diversificação e melhorar a produtividade dos pequenos agricultores; • Estabelecer cadeias de fornecimento para os produtos agrícolas, bem como a agregação de valores; • Melhorar a governação do sector agrário; e • Desenvolver a infraestrutura social para apoiar melhorias nas comunidades. 2) Para o uso efectivo da vitalidade e fundos do sector privado

Texto do artigo · p. 5 com vista à assistência aos pequenos agricultores:

Texto do artigo · p. 5 • Aumentar a produção agrícola e a sua diversificação e melhorar a produtividade; • Estabelecer cadeias de fornecimento para os produtos agrícolas, bem como a agregação de valores; e • Realizar investimentos privados apropriados com a aplicação dos Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares (Princípios do rai) bem como as Directrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas (VGGT).

Texto do artigo · p. 5 (4) Fortalecimento do Sistema de Implementação e da Capacidade da Gestão Ambiental e da Terra

Texto do artigo · p. 5 Para lidar com os crescentes problemas ambientais e as disputas de terras causados pelas actividades económicas

Texto do artigo · p. 6 e de desenvolvimento bem como investimentos em aumento, é essencial que se comece com o fortalecimento do sistema de implementação e o desenvolvimento de capacidades para a gestão ambiental e de terras/ florestas da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 6 é essencial estabelecer um mecanismo eficaz de coordenação através da implementação das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 6 • Criação de um Quadro Institucional para a Promoção e Coordenação do Desenvolvimento Integrado na Região do Corredor de Nacala; e • Capacitação da Organização Especial para a Promoção e Coordenação do Desenvolvimento Integrado na Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 6 • Melhoria do Sistema de Implementação da Gestão Ambiental incluindo a Monitoria Ambiental; • Criação de Laboratórios Ambientais (em Maputo, Tete, e Nacala); • Capacitação do Pessoal Técnico dos Laboratórios Ambientais; • Desenvolvimento de Capacidades para a Monitoria da Conformidade em Relação às Orientações dos Princípios do rai; e • Desenvolvimento de Capacidades para o Procedimento Adequado de Operação do Sistema de DUAT de acordo com as Políticas de Gestão de Terras/Florestas.

Texto do artigo · p. 6 (7) Atenção aos Problemas Sociais Emergentes, às Populações Vulneráveis e às Áreas Menos Acessíveis

Texto do artigo · p. 6 Para conseguir o “Desenvolvimento Inclusivo”, é essencial lidar com uma variedade de problemas sociais e ambientais que poderão surgir no processo da promoção do desenvolvimento dinâmico da Região do Corredor de Nacala. Deve-se dar atenção especial também para as populações socialmente vulneráveis e as áreas geograficamente menos acessíveis. Com vista a este tipo de esforço, as seguintes acções estão entre os pontos de partida exigidos em termos de atribuição de mais orçamentos governamentais para este fim:

Texto do artigo · p. 6 (7) Atenção aos Problemas Sociais Emergentes, às Populações Vulneráveis e às Áreas Menos Acessíveis

Texto do artigo · p. 6  Prestar Atenção a Problemas Sociais e Ambientais que Surgirão e Preparar-se para Esses Problemas;  Realizar Diálogos com Grupos de População Vulnerável e Habitantes em Áreas Menos Acessíveis;  Melhorar a Capacidade dos Serviços de Saúde nos Principais Centros Urbanos; e  Fortalecer o Sistema de Cuidados de Saúde Primários nas Zonas Rurais.

Texto do artigo · p. 6 (5) Melhoria da Educação Básica e Desenvolvimento de Recursos Humanos para o Sector Industrial

Texto do artigo · p. 6 • Prestar Atenção a Problemas Sociais e Ambientais que Surgirão e Preparar-se para Esses Problemas; • Realizar Diálogos com Grupos de População Vulnerável e Habitantes em Áreas Menos Acessíveis; • Melhorar a Capacidade dos Serviços de Saúde nos Principais Centros Urbanos; e • Fortalecer o Sistema de Cuidados de Saúde Primários nas Zonas Rurais.

Texto do artigo · p. 6 Para enriquecer a vida das pessoas e prepará-las para o emprego, é essencial que se comece com a melhoria da educação básica. Ao mesmo tempo, é também essencial estabelecer e melhorar o ensino técnico-profissional bem como as instituições ligadas à formação:

Texto do artigo · p. 6 • Aumento de Orçamento do Governo para a Melhoria da Qualidade da Educação Básica; • Estímulo à Participação Comunitária na Melhoria da Qualidade das Escolas Primárias nas Comunidades; • Melhoria do Ensino Secundário com Foco nas Ciências e Matemática; e • Estabelecimento de Instituições de Educação e Formação Técnico-Profissional (TVET).

Número ou marcador · p. 6 8. Plano de Acção para os Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo

Texto do artigo · p. 6 8.1 Selecção dos Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo

Texto do artigo · p. 6 Foi seleccionado um total de 93 “projectos prioritários” abrangendo vários sectores, para serem implementados até 2035. Dentre estes projectos prioritários, 48 foram escolhidos como “projectos de alta prioridade”. Estes devem ser iniciados até 2017 e concluídos até 2025, a curto e a médio prazo.

Texto do artigo · p. 6 (6) Criação de um Quadro Institucional e Desenvolvimento da Capacidade de Coordenação e Promoção do Desenvolvimento Regional Integrado

Texto do artigo · p. 6 8.2 Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo Os 48 projectos de alta prioridade são agrupados em quatro

Texto do artigo · p. 6 8.2 Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo

Texto do artigo · p. 6 De modo a iniciar efectivamente e promover eficientemente o desenvolvimento multissectorial abrangendo uma vasta área,

Texto do artigo · p. 6 Os 48 projectos de alta prioridade são agrupados em quatro programas de área e oito programas sectoriais.

Texto do artigo · p. 6 programas de área e oito programas sectoriais.

Texto do artigo · p. 6 Programas de Área Programa do Porto Internacional de Nacala  Projecto do Parque Industrial de Nacala  Projecto de Desenvolvimento do Cinturão Industrial de Nacala  Projecto da Estrada de Acesso ao Porto de Nacala  Projecto do Terminal Multimodal e Pátio de Manobras Ferroviárias de Nacala  Projecto de Urgência de Instalação do Gerador Termoeléctrico com Capacidade de 30 a 40MW na Área da Baía de Nacala  Projecto da Usina Termoeléctrica de Nacala  Projecto de Expansão do Abastecimento de Água Urbano de Nacala  Projecto de Melhoria da Gestão das ZEEs/ZFIs Programa do Centro Regional de Crescimento de Nampula  Projecto do Anel (Bypass) Rodoviário Sul de Nampula  Projecto do Desvio (Bypass) Ferroviário de Nampula  Projecto de Criação do Terminal Multimodal e Transferência do Pátio de Manobras Ferroviárias de Nampula  Projecto de Melhoria das Passagens de Nível Programa do Centro Logístico e Industrial de Cuamba  Projecto do Anel Rodoviário de Cuamba  Projecto do Parque Industrial de Cuamba  Projecto de Melhoria da Estrada Cuamba-Marrupa Programa do Centro de Exploração do Gás Natural e da Indústria  Projecto do Porto de Palma  Projecto da Usina Termoeléctrica de Palma  Projecto de Abastecimento de Água Urbano de Palma

Programas de Área
Programa do Porto Internacional de Nacala	 Projecto do Parque Industrial de Nacala  Projecto de Desenvolvimento do Cinturão Industrial de Nacala  Projecto da Estrada de Acesso ao Porto de Nacala  Projecto do Terminal Multimodal e Pátio de Manobras Ferroviárias de Nacala  Projecto de Urgência de Instalação do Gerador Termoeléctrico com Capacidade de 30 a 40MW na Área da Baía de Nacala  Projecto da Usina Termoeléctrica de Nacala  Projecto de Expansão do Abastecimento de Água Urbano de Nacala  Projecto de Melhoria da Gestão das ZEEs/ZFIs
Programa do Centro Regional de Crescimento de Nampula	 Projecto do Anel (Bypass) Rodoviário Sul de Nampula  Projecto do Desvio (Bypass) Ferroviário de Nampula  Projecto de Criação do Terminal Multimodal e Transferência do Pátio de Manobras Ferroviárias de Nampula  Projecto de Melhoria das Passagens de Nível
Programa do Centro Logístico e Industrial de Cuamba	 Projecto do Anel Rodoviário de Cuamba  Projecto do Parque Industrial de Cuamba  Projecto de Melhoria da Estrada Cuamba-Marrupa
Programa do Centro de Exploração do Gás Natural e da Indústria	 Projecto do Porto de Palma  Projecto da Usina Termoeléctrica de Palma  Projecto de Abastecimento de Água Urbano de Palma

Texto do artigo · p. 6 13

Texto do artigo · p. 7 Química de Palma  Projecto de Expansão Urbana de Palma  Projecto de Substituição das Pontes nas Estradas Pemba-Palma-Negomane Programas Sectoriais Programa do Sector de Modernização Logística  Projecto do Porto Seco Central de Malawi (Malawi)  Projecto do Porto Seco de Chipata (Zâmbia)  Projecto de Criação de Estações de Serviço e Terminais para Camiões na Estrada N13  Projecto da Fronteira de Paragem Única de Mandimba  Projecto de Melhoria Logística para a ZEE de Mocuba  Projecto de Capacitação do Órgão Regulador do Sector Ferroviário Programa do Sector de Desenvolvimento de Recursos Hídricos  Projecto de Desenvolvimento do Sistema de Rede de Monitoria Meteorológica e Hidrológica e Desenvolvimento de Capacidades  Projecto da Barragem de Sanhute (para o Abastecimento de Água Urbano em Nacala)  Projecto de Estudo sobre Gestão Integrada de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas ao Redor das Áreas da Baía de Nacala e da Bacia do Rio Lúrio  Projecto da Barragem de Monte Tiza (para o Abastecimento de Água Urbano em Nampula) Programa do Sector de Energia e Electricidade  Projecto de Melhoria das Subestações de Energia em Nampula e Nacala  Projecto das Linhas de Transmissão Chimuara-Namialo-Nacala  Projecto das Linhas de Transmissão Palma-Pemba-Nacala  Projecto de Produção de Briquetes de Carvão em Tete Programa do Sector de Gestão Social Ambiental  Projecto de Desenvolvimento da Capacidade de Gestão Ambiental  Projecto de Fortalecimento do Processo de Aquisição do DUAT  Projecto de Desenvolvimento de Capacidades para o Processo de Reassentamento Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos  Programa de Gestão Escolar Baseada na Comunidade  Programa de Melhoria do Ensino Secundário com Foco em Ciências e Matemática  Projecto da Escola Técnico-Profissional de Nível Médio em Nacala  Projecto da Escola Técnico-Profissional de Nível Médio em Cabo Delgado  Projecto do Instituto Superior Politécnico em Nacala  Projecto do Instituto Superior Politécnico em Cabo Delgado Programa de Coordenação e Promoção do Desenvolvimento Integrado  Projecto de Melhoria da Gestão do Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala Programa do Sector de Promoção de Investimentos  Projecto da Ligação entre os Projectos de Grande Escala e as Indústrias Locais Programa de Apoio às Áreas Menos Acessíveis  Programa de Apoio aos Pequenos Agricultores nas Áreas Menos Acessíveis para a Aquisição do DUAT  Programa de Melhoria das Escolas Primárias nas Áreas Menos Acessíveis  Programa de Melhoria dos Centros de Saúde nas Áreas Menos Acessíveis

Química de Palma	 Projecto de Expansão Urbana de Palma  Projecto de Substituição das Pontes nas Estradas Pemba-Palma-Negomane
Programas Sectoriais
Programa do Sector de Modernização Logística	 Projecto do Porto Seco Central de Malawi (Malawi)  Projecto do Porto Seco de Chipata (Zâmbia)  Projecto de Criação de Estações de Serviço e Terminais para Camiões na Estrada N13  Projecto da Fronteira de Paragem Única de Mandimba  Projecto de Melhoria Logística para a ZEE de Mocuba  Projecto de Capacitação do Órgão Regulador do Sector Ferroviário
Programa do Sector de Desenvolvimento de Recursos Hídricos	 Projecto de Desenvolvimento do Sistema de Rede de Monitoria Meteorológica e Hidrológica e Desenvolvimento de Capacidades  Projecto da Barragem de Sanhute (para o Abastecimento de Água Urbano em Nacala)  Projecto de Estudo sobre Gestão Integrada de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas ao Redor das Áreas da Baía de Nacala e da Bacia do Rio Lúrio  Projecto da Barragem de Monte Tiza (para o Abastecimento de Água Urbano em Nampula)
Programa do Sector de Energia e Electricidade	 Projecto de Melhoria das Subestações de Energia em Nampula e Nacala  Projecto das Linhas de Transmissão Chimuara-Namialo-Nacala  Projecto das Linhas de Transmissão Palma-Pemba-Nacala  Projecto de Produção de Briquetes de Carvão em Tete
Programa do Sector de Gestão Social Ambiental	 Projecto de Desenvolvimento da Capacidade de Gestão Ambiental  Projecto de Fortalecimento do Processo de Aquisição do DUAT  Projecto de Desenvolvimento de Capacidades para o Processo de Reassentamento
Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos	 Programa de Gestão Escolar Baseada na Comunidade  Programa de Melhoria do Ensino Secundário com Foco em Ciências e Matemática  Projecto da Escola Técnico-Profissional de Nível Médio em Nacala  Projecto da Escola Técnico-Profissional de Nível Médio em Cabo Delgado  Projecto do Instituto Superior Politécnico em Nacala  Projecto do Instituto Superior Politécnico em Cabo Delgado
Programa de Coordenação e Promoção do Desenvolvimento Integrado	 Projecto de Melhoria da Gestão do Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala
Programa do Sector de Promoção de Investimentos	 Projecto da Ligação entre os Projectos de Grande Escala e as Indústrias Locais
Programa de Apoio às Áreas Menos Acessíveis	 Programa de Apoio aos Pequenos Agricultores nas Áreas Menos Acessíveis para a Aquisição do DUAT  Programa de Melhoria das Escolas Primárias nas Áreas Menos Acessíveis  Programa de Melhoria dos Centros de Saúde nas Áreas Menos Acessíveis

Número ou marcador · p. 7 9. Recomendações

Texto do artigo · p. 7 9.Recomendações

Texto do artigo · p. 7 (3) Órgão de Implementação do PEDEC-Nacala

Texto do artigo · p. 7 (1) Coordenação das Estratégias de Desenvolvimento Integrado O PEDEC-Nacala consiste num conjunto de estratégias de desenvolvimento integrado compostas de estratégias com vista a vários sectores. Portanto, é necessário que os ministérios relevantes e outras instituições afins, bem como os governos provinciais coordenem uns com os outros para a implementação das estratégias de desenvolvimento numa maneira integrada. (2) Monitoria e Partilha de Informações Para coordenar a promoção do desenvolvimento integrado, é necessário monitorar

Texto do artigo · p. 7 (1) Coordenação das Estratégias de Desenvolvimento Integrado

Texto do artigo · p. 7 O PEDEC-Nacala consiste num conjunto de estratégias de desenvolvimento integrado compostas de estratégias com vista a vários sectores. Portanto, é necessário que os ministérios relevantes e outras instituições afins, bem como os governos provinciais coordenem uns com os outros para a implementação das estratégias de desenvolvimento numa maneira integrada.

Texto do artigo · p. 7 (2) Monitoria e Partilha de Informações

Texto do artigo · p. 7 Para coordenar a promoção do desenvolvimento integrado, é necessário monitorar não apenas a preparação da implemetação das estratégias mas também a situação da própria implementação. Tal monitoria deve compreender os aspectos social, económico e ambiental. Os resultados da monitoria devem ser partilhados entre as instituições governamentais relevantes e as outras partes interessadas com vista a uma coordenação proactiva e efectiva.

Texto do artigo · p. 7 A fim de promover o desenvolvimento integrado por meio da coordenação entre os diferentes sectores e actores e implementar as Estratégias de Desenvolvimento do PEDEC-Nacala, um novo mecanismo de coordenação é necessário. A criação de uma nova agência encarregada da coordenação e promoção do desenvolvimento integrado é uma das soluções que visa responder aos problemas que possam surgir. A nova agência para o PEDECNacala, quando criada, deve ser dotada de uma clara autoridade de modo a permitir que coordene e promova, com eficiência, a implementação das estratégias de desenvolvimento do PEDECNacala visando o desenvolvimento integrado.

Texto do artigo · p. 7 (4) Estratégias Essenciais de Desenvolvimento a Serem Implementadas a Curto e Médio Prazo

Texto do artigo · p. 7 O PEDEC-Nacala formulou as Estratégias Essenciais de Desenvolvimento, que devem ser implementadas em primeiro lugar a curto e a médio prazo. O PEDEC-Nacala proporcionou as ideias de projectos de alta prioridade que estão de acordo com as

Texto do artigo · p. 7 14

Texto do artigo · p. 8 Estratégias Essenciais de Desenvolvimento. Com a preparação e execução de tais projectos de alta prioridade, o desenvolvimento regional iniciará e acarretará o desenvolvimento dinâmico e inclusivo numa área mais ampla da região.

Texto do artigo · p. 8 (5) Tratamento das Questões Sociais, Ambientais e Económicas Emergentes

Texto do artigo · p. 8 Os problemas sociais e ambientais que podem ser causados pelo rápido desenvolvimento de grande escala, assim como as mudanças nas necessidades por serviços sociais na Região do Corredor de Nacala, devem ser tratados de maneira oportuna. As medidas para a solução de alguns desses problemas estão incluídas nas estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala, enquanto outros não são abrangidos pelo PEDEC-Nacala. Assim, as respostas flexíveis aos problemas económicos, sociais e ambientais a surgirem bem como às necessidades devem ser dadas através da monitoria da situação das mudanças sociais, económicas e ambientais.

Texto do artigo · p. 8 (6) Formulação e Preparação dos Projectos para a Implementação das Estratégias de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 8 O PEDEC-Nacala proporciona as ideias referentes aos projectos de alta prioridade visando a implementação das Estratégias Essenciais de Desenvolvimento que abrangem vários sectores. Para a concretização da implementação, são necessárias a formulação e a preparação dos projectos que sejam viáveis dos pontos de vista técnico, económico, social e financeiro.

Texto do artigo · p. 8 (7) Participação e Envolvimento das Partes Interessadas

Texto do artigo · p. 8 Na fase de planificação e implementação dos projectos, diversas partes interessadas (órgãos governamentais, sociedade civil, o sector privado, grupos empresariais e instituições académicas) devem ser envolvidas. A sua participação assim como a contribuição são essenciais para o desenvolvimento sustentável.

Texto do artigo · p. 8 (8) Participação Comunitária e Considerações de Género Na fase de implementação das estratégias de desenvolvimento

Texto do artigo · p. 8 do PEDEC-Nacala, a participação comunitária e a integração da perspectiva de género devem ser promovidas.

Texto do artigo · p. 8 As estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala são desenhadas com vista a deversificar as actividades económicas e as oportunidades de desenvolvimento aproveitando o desenvolvimento de grande escala do carvão e do gás natural, assim como do sector logístico e do sector industrial. No entanto, os benefícios às comunidades e as oportunidades para as mulheres não são automaticamente assegurados no rápido desenvolvimento económico e nas crescentes oportunidades de desenvolvimento. Assim, os esforços pela participação comunitária bem como pela integração da perspectiva de género são importantes a fim de garantir que as comunidades recebam benefícios substanciais do desenvolvimento e que as mulheres e os homens gozem de oportunidades iguais para participarem no desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 8 (9) Estratégias de Comunicação

Texto do artigo · p. 8 Quando as estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala forem implementadas, um grande número de pessoas, grupos e empresas será afectado pelas mudanças na economia, na sociedade e no ambiente, a razão pela qual as estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala, bem como as suas abordagens e actividades devem ser compreendidas amplamente de forma adequada. Na fase de implementação das estratégias, será igualmente necessário partilhar informações a respeito dos resultados da monitoria da situação dos projectos e das actividades de desenvolvimento. É imperioso que sejam formuladas e implementadas as estratégias de comunicação para assegurar comunicações apropriadas entre as diversas partes interessadas.

Texto do artigo · p. 8 (10) Política e Plano de Uso da Terra para as Florestas

Texto do artigo · p. 8 Uma política global de uso da terra com vista à protecção, desenvolvimento e utilização das florestas é necessária. A expansão das terras agrícolas e a protecção das florestas devem ser reguladas por meio de políticas e planos de uso da terra deste tipo. Actualmente em Moçambique, não existe tais políticas ou planos de uso da terra estabelecidos, o que leva à situação em que as alterações no uso da terra têm sido decididas em revisões ocasionais, conforme o caso, quando um DUAT ou uma concessão por recursos minerais é exigido.

Texto do artigo · p. 8 (11) Repartição das Receitas de Estado Provenientes dos Direitos de Exploração e Impostos Corporativos sobre os Empreendimentos de Mineração

Texto do artigo · p. 8 É necessário que os direitos de exploração e impostos fiscais sejam adequadamente arrecadados dos empreendimentos de mineração e outras actividades de desenvolvimento de grande escala na Região do Corredor de Nacala. Tais receitas de estado devem ser redistribuídas, duma maneira equilibrada, com as medidas destinadas à solução de problemas sociais e ambientais previstos, bem como à melhoria dos serviços sociais em termos quantitativos e qualitativos.

Número ou marcador · p. 8 Capítulo 1 Introdução 1.1 PEDEC-Nacala

Texto do artigo · p. 8 A presente Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, abreviadamente designada por PEDECNacala, estabelece as estratégias integradas de desenvolvimento para o Corredor de Nacala e as suas áreas adjacentes que abrangem as cinco Províncias relacionadas com o Corredor de Nacala (doravante referidas como a Região do Corredor de Nacala).

Texto do artigo · p. 8 Com o PEDEC-Nacala espera-se que a melhoria da capacidade de transporte do Corredor de Nacala se torne num importante impulsionador da promoção considerável do desenvolvimento regional. As estratégias de desenvolvimento são formuladas de modo a tirar proveito das oportunidades e potenciais de desenvolvimento que irão surgir graças a tal melhoria da função de transporte do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 8 O PEDEC-Nacala procura promover o “Desenvolvimento Dinâmico e Inclusivo” ao prestar atenção não apenas à relação dinâmica entre o desenvolvimento dos recursos minerais, o desenvolvimento do corredor de transporte e outros desenvolvimento de sectores económicos, mas também à necessidade inclusiva da gestão ambiental, do desenvolvimento de recursos humanos e do desenvolvimento institucional. Ademais,

Texto do artigo · p. 8 o PEDEC-Nacala está também preocupado com os grupos de pessoas socialmente vulneráveis e que vivem em zonas menos acessíveis ao desenvolvimento do corredor de transporte e aos outros desenvolvimentos de sectores económicos. O PEDEC-Nacala fornece “Uma Visão e Uma Estrutura

Texto do artigo · p. 8 Espacial de Longo Prazo” para a Região do Corredor de Nacala. O PEDEC-Nacala fixa as estratégias essenciais de desenvolvimento que são exigidas para o desencadeamento e orientação do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 8 1.2 Antecedentes históricos do Corredor de Nacala

Texto do artigo · p. 8 Historicamente, o Corredor de Nacala é um importante corredor internacional de transporte constituído pelo Porto de Nacala, pelos Caminhos-de-Ferro do Norte e pelo Sistema Ferroviário Malawiano. O Corredor de Nacala tem sido a rota mais importante de exportação para Malawi. No entanto, o transporte ferroviário foi afectado pelos prolongados conflitos armados político-militares em Moçambique (1977-1992).

Texto do artigo · p. 9 Na década de 1990, as instalações ferroviárias e o material circulante deteriorados nos Caminhos-de-Ferro do Norte foram reabilitados com o auxilio internacional. No entanto, a reabilitação dos Caminhos-de-Ferro não pôde dirigir de forma consistente o desenvolvimento económico nas áreas ao longo do Corredor de Nacala. Mais ainda, a conexão entre as estradas era fraca nas áreas interiores bem como entre Nampula e Nacala. Embora haja uma variedade de recursos e potenciais para o desenvolvimento na Região Norte, o mau funcionamento do transporte ferroviário e rodoviário de carga, dificultava a visualização do futuro desenvolvimento das áreas ao longo do Corredor de Nacala e também das áreas adjacentes nos últimos anos.

Texto do artigo · p. 9 Nos finais da década de 1990 e na década de 2000, as iniciativas do sector privado receberam atenção considerável no desenvolvimento dos corredores internacionais na África Austral pela sua possibilidade de promoção do desenvolvimento incluindo as infraestruturas. De facto, as operações dos Caminhosde-Ferro do Norte e do Porto de Nacala foram privatizadas em 2005. No entanto, a operadora privada não tem sido capaz de garantir fundos suficientes para reabilitar as instalações ferroviárias e o material circulante devido à baixa demanda de transporte de carga na Região Norte. Isto deve-se ao facto de que os caminhos-de-ferro e as estradas estavam ainda em condições precárias e por isso, os investimentos privados não vieram à região nos últimos anos, inclusive para o desenvolvimento de infraestruturas. Como resultado, o desenvolvimento do sector privado não obteve impulso suficiente para se tornar capaz de dirigir o desenvolvimento regional da Região Norte.

Texto do artigo · p. 9 Esta situação tem estado a mudar desde os finais da década de 2000, quando o Corredor de Nacala começou a atrair a atenção das pessoas e dos negócios. De facto, navios transoceânicos com o destino à Ásia começaram a atracar no Porto de Nacala. Os ‘hinterlands’ (zonas do interior) dependentes do Porto de Nacala também começaram a atrair investimentos privados devido parcialmente ao estabelecimento da Zona Económica Especial de Nacala (ZEE) em Dezembro de 2007. Do lado das infraestruturas, os projectos de melhoria de estradas, incluindo os troços Nampula-Cuamba e Lichinga-Montepuez têm sido levados adiante através do cofinanciamento entre a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e outras instituições financeiras. Estas organizações também decidiram financiar os projectos de melhoria dos troços da estrada Cuamba-Mandimba-Lichinga. Além destes projectos de melhoria das estradas que ligam as cidades do interior aos portos marítimos, os projectos para o Porto de Nacala foram iniciados. Como resultado, os investimentos privados nos sectores agícola e florestal também aumentaram nas Províncias de Nampula, de Niassa e da Zambézia.

Texto do artigo · p. 9 Ademais, outro factor tem surgido para o desenvolvimento do Corredor de Nacala e das suas áreas adjacentes. Trata-se dos projectos de exploração do carvão em grande escala na Província de Tete. A reserva de carvão encontrada na Província de Tete é enorme e de alta qualidade. A produção de carvão esperada na Província apresenta quantidades equivalentes a 50 milhões de toneladas/ano em 2016 e 75 milhões de toneladas/ano em 2020. No momento, várias minas de carvão já estão em operação e as outras minas começarão a sua operação dentro de cinco anos.

Texto do artigo · p. 9 Esta produção maior de carvão exige ao menos três rotas de exportação constituídas por ferrovias e portos marítimos. A exportação de carvão de Tete através da Linha Férrea de Sena para o Porto da Beira iniciou em 2012. No entanto, a capacidade de escoamento da Linha de Sena e do Porto da Beira está limitada e não poderá acomodar o aumento na produção de carvão em Tete. Além da Linha de Sena e do Porto da Beira, existem no momento

Texto do artigo · p. 9 três rotas alternativas de exportação, das quais a mais promissora é a rota que aproveita o Corredor de Nacala. Esta sai de Moatize na Província de Tete, passa por Malawi e entra pelo Corredor de Nacala conduzindo até o Porto de Nacala.

Texto do artigo · p. 9 O transporte de carvão através do Corredor de Nacala exige melhorias das linhas férreas do Corredor, assim como a construção de um novo troço ferroviário. Embora Tete e Malawi não façam parte da rota convencional do Corredor de Nacala, o carvão de Tete poderia revitalizar as linhas férreas do Norte (LichingaCuamba-Nampula-Porto de Nacala) com o transporte não apenas do carvão mas também de carga geral e de contentores. Isto é considerado um factor muito importante para a criação de oportunidades e potenciais de desenvolvimento com vista a iniciar e promover o desenvolvimento regional ao longo do Corredor de Nacala e nas suas áreas adjacentes.

Texto do artigo · p. 9 Neste contexto, é crucial que acções adequadas sejam tomadas para tirar proveito destas oportunidades e potenciais de desenvolvimento emergentes, à vista da promoção efectiva do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala. Enquanto o esperado aumento dos investimentos privado e público é favorável para o desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala, crescem preocupações sobre o desenvolvimento sem planificação e feito de forma descoordenada. Tais preocupações incluem como melhorar a eficácia dos projectos em curso e em perspectiva. A menos que medidas adequadas sejam tomadas pelo Governo de modo a guiar e coordenar as actividades de desenvolvimento, uma variedade de oportunidades e potenciais de desenvolvimento na Região do Corredor de Nacala pode ser mal aproveitada. Ademais, é necessário preparar medidas para prevenir ou mitigar vários problemas ambientais e sociais, incluindo a deterioração do meio ambiente urbano e a poluição industrial, assim como os conflitos de terra e o esgotamento de recursos ambientais. Mais ainda, seria inevitável lidar com grupos de populações vulneráveis e outros em zonas menos acessíveis, que não poderiam ser capazes de participar de oportunidades emergentes de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 9 Nessas circunstâncias, o Governo de Moçambique reconheceu a importância e a necessidade de preparar um conjunto de estratégias para toda a Região do Corredor de Nacala. O Governo de Moçambique solicitou ao Governo do Japão que fornecesse o apoio técnico para o Projecto das Estratégias de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala e ambos os Governos concordaram em implementar o referido Projecto.

Texto do artigo · p. 9 1.3 Metas e Objectivos do PEDEC-Nacala

Texto do artigo · p. 9 O Registo das Discussões (RD) entre o até então Ministério da Planificação e Desenvolvimento de Moçambique (MPD)1 e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) para o Projecto define as metas e os objectivos do PEDEC-Nacala, como se segue:

Texto do artigo · p. 9 O PEDEC-Nacala visa “formular estratégias de desenvolvimento para orientar o desenvolvimento e o investimento apropriado no Corredor de Nacala”. As estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala são seleccionadas e integradas para cobrir os sectores económicos, de infraestruturas e de serviços sociais. As Estratégias do PEDEC são preparadas para levantar os pontos relevantes a nível regional. Contudo, as Estratégias do PEDEC não compõem um plano abrangente de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 9 1 Cujas atribuições e competências foram transferidas para o actual Ministério da Economia e Finanças, por força do Despacho Presidencial no 95/2015, de 16 de Janeiro .

Texto do artigo · p. 10 As metas a serem atingidas através das estratégias de desenvolvimento do PEDEC são definidas da seguinte maneira:

Texto do artigo · p. 10 • Melhorar a capacidade social e o crescimento económico na Região do Corredor de Nacala; • Guiar o desenvolvimento apropriado de forma efectiva na Região do Corredor de Nacala; • Promover o investimento privado de maneira adequada na Região do Corredor de Nacala; e • Administrar adequadamente os recursos da Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 10 Ao seguir as metas definidas, o PEDEC-Nacala procura realizar um desenvolvimento dinâmico e inclusivo para uma ampla área dentro da Região do Corredor de Nacala. O PEDEC-Nacala busca o crescimento económico através da criação de relações dinâmicas entre os sectores económicos e o desenvolvimento do transporte no Corredor de Nacala. O PEDEC-Nacala também recomenda as estratégias para a mitigação dos problemas sociais e ambientais, bem como as estruturas institucionais para um desenvolvimento regional eficaz e eficiente.

Texto do artigo · p. 10 O RD define os outputs (resultados) do PEDEC-Nacala como sendo:

Texto do artigo · p. 10 • Estratégias de desenvolvimento integrado da Região do Corredor de Nacala; • Uma base de dados socioeconómicos e sobre vários sectores na Região do Corredor de Nacala, incluindo dados do GIS; e • Mapas topográficos (na escala de 1:10.000) para as áreas de Nampula e Nacala.

Texto do artigo · p. 10 1.4 Princípios Norteadores do PEDEC-Nacala

Texto do artigo · p. 10 Os princípios norteadores para o PEDEC-Nacala representam um conjunto de declarações a respeito dos “valores” que têm sido desenvolvidos e usados para pensar sobre o futuro da Região do Corredor de Nacala e também para formular as estratégias do PEDEC-Nacala. Os princípios norteadores são influenciados pela declaração sobre a visão para a Região do Corredor de Nacala como: “Uma região pacífica, próspera, igualitária e sustentável, livre da pobreza e em harmonia com o meio ambiente”. Os princípios norteadores também são baseados no entendimento sobre a situação actual e o desenvolvimento anterior da Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 10 (1) Sustentabilidade

Texto do artigo · p. 10 O PEDEC-Nacala preocupa-se com o “desenvolvimento sustentável”. O PEDEC trata do conceito de “Desenvolvimento Sustentável para a Região do Corredor de Nacala” através das seguintes abordagens multifacetadas:

Texto do artigo · p. 10 • Manter a paz e a ordem social; • Conservar o meio ambiente natural; • Manter as normas tradicionais e culturais; e • Desenvolver sectores económicos diversificados.

Texto do artigo · p. 10 (2) Diversificação

Texto do artigo · p. 10 O PEDEC enfatiza a importância da diversificação da economia regional, em vez de depender excessivamente do sector de mineração. Esta diversificação no desenvolvimento de sectores económicos poderia criar várias oportunidades das quais mais pessoas poderiam participar. Além disso, tal economia estará mais dotada de uma notável resistência a choques externos do que uma economia mais dependente de um único sector.

Texto do artigo · p. 10 (3) Benefícios Levados a Uma Ampla Região

Texto do artigo · p. 10 O PEDEC preocupa-se com o desenvolvimento que traz “benefícios para uma ampla região” e “benefícios para um vasto leque de sociedades”. O PEDEC não tenciona trazer benefícios

Texto do artigo · p. 10 somente ao longo dos corredores. O desenvolvimento do corredor deve ser um meio que traz benefícios para uma ampla região.

Texto do artigo · p. 10 (4) Desenvolvimento Dinâmico

Texto do artigo · p. 10 O PEDEC procura “dinamismo” para o desenvolvimento. O desenvolvimento dinâmico é um desenvolvimento interrelacionado ou integrado entre diferentes sectores económicos, diferentes infraestruturas e diferentes grupos de pessoas. Além disso, no desenvolvimento dinâmico, espera-se um desenvolvimento que induza a um outro desenvolvimento, o desenvolvimento de um sector que conduza ao desenvolvimento de outro sector, ou o desenvolvimento de uma área que se relacione com o desenvolvimento de outra área. O PEDEC preocupa-se com as formas de promover o “relacionamento dinâmico” dentro do desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 10 (5) Desenvolvimento Inclusivo

Texto do artigo · p. 10 O desenvolvimento dinâmico para a Região do Corredor de Nacala deve ser promovido não apenas por meio das estratégias projectadas para o desenvolvimento económico e de infraestruturas, mas também por meio de estratégias projectadas para a gestão ambiental, o desenvolvimento social e o desenvolvimento de capacidades. O PEDEC preocupa-se sobre esta maneira de realizar a “inclusividade” dentro do desenvolvimento. O PEDEC está consciente de que tanto o “dinamismo” quanto a “inclusividade” no desenvolvimento são exigidos para se ter um desenvolvimento sustentável. O PEDEC também está ciente de que o desenvolvimento económico com características dinâmicas também não é sempre omnipotente nem capaz de trazer benefícios suficientes para uma ampla região, assim como para um vasto leque de sociedades.

Texto do artigo · p. 10 O PEDEC entende que o desenvolvimento económico baseado no corredor de transporte melhorado nem sempre poderá resolver os vários problemas sociais e ambientais que irão surgir na Região do Corredor de Nacala. Além disso, tal desenvolvimento económico baseado no desenvolvimento do corredor poderá talvez causar muitos problemas. Por isso mesmo, espera-se que o PEDEC busque uma vasta gama de metas de desenvolvimento, a saber: o desenvolvimento de capacidades (capacidades individual, institucional e social); a gestão ambiental; o desenvolvimento social; o desenvolvimento económico; e o desenvolvimento espacial. Isto é uma forma de buscar o “Desenvolvimento Inclusivo”.

Texto do artigo · p. 10 (6) Integração da Perspectiva de Género

Texto do artigo · p. 10 O PEDEC reconhece a importância da questão de género bem como da integração da perspectiva de género. As oportunidades sociais e económicas não devem ser proporcionadas de forma desigual por causa da distinção de sexo. Na Região do Corredor de Nacala, a população, na sua maioria, dedica-se à agricultura, onde os encargos são mais pesados para as mulheres, que são frequentemente pedidas para estarem em casa. De modo a responder a esta situação envolvendo a questão de género, o PEDEC-Nacala presta atenção à disparidade estrutural entre o homem e a mulher nas seguintes áreas: educação, saúde, pobreza, emprego e segurança alimentar, de acordo com o Plano Nacional de Acção para o Avanço da Mulher (PNAM 2010-2014). O PEDEC adere às necessidades para a integração da perspectiva de género em diferentes sectores na planificação e na implementação das estratégias de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 10 (7) Desenvolvimento Endógeno e Desenvolvimento Exógeno O PEDEC entende a importância de ambos os desenvolvimentos

Texto do artigo · p. 10 endógeno (desenvolvimento baseado no potencial e esforço interno) e exógeno (desenvolvimento dirigido por factores externos).

Texto do artigo · p. 11 Dado que a economia e a sociedade da Região do Corredor de Nacala iniciaram a transformação da sua economia e da própria sociedade ao receber os investimentos estrangeiros, especialmente no sector de mineração, é necessário lidar com os seus impactos e as mudanças causadas por tal desenvolvimento exógeno. É necessário também tirar proveito das oportunidades de desenvolvimento que surgem graças ao desenvolvimento exógeno.

Texto do artigo · p. 11 Por outro lado, o PEDEC preocupa-se com a necessidade e a importância de promover o desenvolvimento endógeno explorando uma variedade de potenciais inerentes na Região do Corredor de Nacala. Isto em parte porque os investimentos estrangeiros e o desenvolvimento do corredor não podem necessariamente resolver os problemas das populações vulneráveis e que vivem em zonas menos acessíveis .

Texto do artigo · p. 11 Quanto aos investimentos no desenvolvimento da agricultura e da plantação florestal, o PEDEC preocupa-se não apenas sobre como proteger os direitos da população existente (inclusive os pequenos agricultores) dos impactos dos investimentos recebidos e sobre como manter bons relacionamentos entre os investimentos estrangeiros e o sustento e o uso de terra da população existente, mas também sobre como utilizar as oportunidades de desenvolvimento que irão surgir graças ao desenvolvimento do sector privado em proveito dos sectores agrícola e florestal.

Texto do artigo · p. 11 (8) Para Além das Distâncias Geográficas: Portos e Corredores

Texto do artigo · p. 11 Visando promover o desenvolvimento que beneficie uma ampla área e para além das distâncias geográficas, o PEDEC procura formas de promover o desenvolvimento através da melhoria e utilização dos corredores de transporte. O PEDEC tomou em consideração as maneiras de estender os corredores de transporte de modo a organizar uma rede cobrindo uma ampla área de forma eficiente e eficaz. Para ir além das distâncias geográficas, o PEDEC também vê a importância de portos dinâmicos com ligações eficientes com as regiões interiores.

Texto do artigo · p. 11 (9) Desenvolvimento da Mineração como a Força Motriz Inicial para o Desenvolvimento Regional

Texto do artigo · p. 11 O PEDEC considera a exploração de recursos minerais como a força motriz inicial em direcção a um amplo desenvolvimento regional na Região do Corredor de Nacala. O PEDEC compreende a importância de tirar proveito das seguintes oportunidades que irão surgir graças à exploração do carvão e do gás natural, para a realização do desenvolvimento regional:

Texto do artigo · p. 11 • Possibilidade de melhorar as linhas férreas para o transporte do carvão de Tete ao Porto de Nacala; e • Possibilidade de desenvolver indústrias químicas aproveitando o gás natural existente.

Texto do artigo · p. 11 Portanto, a sustentabilidade das operações de mineração do carvão e do gás natural é essencial para o desenvolvimento sustentável da Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 11 (10) Sustentabilidade das Operações de Mineração

Texto do artigo · p. 11 A exploração mineral traz sempre riscos de danificar o meio ambiente. A exploração e o transporte do carvão, assim como a exploração do gás natural e a produção de GNL também podem causar impactos negativos ao meio ambiente. Portanto, é necessário tomar medidas para mitigar os impactos adversos sobre

Texto do artigo · p. 11 o meio ambiente e a sociedade, incluindo os impactos negativos previstos das actividades de transporte ferroviário do carvão ao ambiente social em Nampula e outras cidades cujas áreas centrais sofrerão interferências dos comboios transportando o carvão. Ademais, tais impactos negativos sobre o meio ambiente e a sociedade podem consideravelmente comprometer as operações de mineração que poderiam ser obrigados a reduzir, suspender ou mesmo encerrar a produção devido aos referidos impactos adversos ao meio ambiente e à sociedade.

Texto do artigo · p. 11 1.5 Abordagem do PEDEC-Nacala

Texto do artigo · p. 11 O PEDEC-Nacala usou um conjunto de abordagens na formulação das estratégias de desenvolvimento para a Região do Corredor de Nacala. Esta secção descreve as principais características das abordagens adoptadas pelo PEDEC-Nacala.

Texto do artigo · p. 11 (1) Perspectivas Sectoriais e Regionais

Texto do artigo · p. 11 Para a planificação e a implementação do desenvolvimento, existem dois tipos de abordagem. Uma é a abordagem sectorial, na qual as análises das situações, a planificação e a implementação são realizadas verticalmente dentro de um determinado sector. A outra é a abordagem regional, na qual as análises das situações e a planificação são efectuadas horizontalmente para uma área em particular com base em diferentes sectores.

Texto do artigo · p. 11 Nas fases iniciais do Projecto, foi adoptada a abordagem sectorial. Isto se deve ao facto de que as actividades e os planos existentes são baseados, na sua maioria, numa abordagem sectorial e por isso é mais fácil entender a situação presente usando a abordagem sectorial. Por outro lado, na fase de planificação para o desenvolvimento de estratégias, a abordagem regional foi enfatizada. O cenário de desenvolvimento recomendado e as estratégias globais de desenvolvimento foram formulados por meio da abordagem regional.

Texto do artigo · p. 11 A prioridade para a implementação das estratégias/medidas sectoriais foi ajustada tendo em consideração os cenários de desenvolvimento e as estratégias globais de desenvolvimento seleccionados que foram formulados com o uso de uma abordagem regional. É importante formular estratégias/medidas sectoriais porque na realidade, a maioria dos programas e projectos é implementada dentro de cada sector.

Texto do artigo · p. 11 (2) Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)3

Texto do artigo · p. 11 A avaliação ambiental estratégica foi feita em paralelo com a formulação de estratégias no âmbito do PEDEC-Nacala. A avaliação e a selecção dos cenários de desenvolvimento foram realizadas por meio da observação dos seus impactos ambientais e sociais, assim como dos outros aspectos. Além disso , para as estratégias de desenvolvimento propostas pelo PEDEC-Nacala, foi realizado um conjunto de análises relativas à AAE, incluindo a análise dos riscos ambientais e da matriz de oportunidades, a análise da matriz de compatibilidades e a análise das matrizes compostas.

Texto do artigo · p. 11 Nas primeiras três fases de formulação das estratégias, foi organizada uma série de reuniões do Comissão Directiva e do Grupo de Trabalho. Na quarta fase, as reuniões das partes interessadas foram realizadas nas cinco províncias da Região do Corredor de Nacala com o objectivo de recolher diferentes opiniões e pareceres de diversos segmentos sociais sendo partes interessadas, incluindo o sector público, sociedade civil, o sector

Texto do artigo · p. 11 2 O PEDEC-Nacala define como zonas menos acessíveis aquelas localizadas a 30km ou mais de distância dos corredores principais, subcorredores e estradas de acesso que compõem a estrutura espacial a longo prazo, proposta para a Região do Corredor de Nacala. 3 Em Moçambique, algumas AAEs têm sido realizadas pelo MICOA em carácter experimental. Um quadro formal de AAE ainda não foi criado no país. No âmbito do PEDEC-Nacala,

Texto do artigo · p. 11 uma AAE foi implementada na formulação das estratégias. No entanto, o processo bem como o resultado da AAE adoptada pelo PEDEC-Nacala não são considerados oficiais. A metodologia e o procedimento para a realização da AAE são mostrados no Capítulo 21.

Texto do artigo · p. 12 empresarial e as instituições académicas. As contribuições obtidas nas reuniões das partes interessadas foram reflectidas nas estratégias propostas.

Texto do artigo · p. 12 (3) Aplicação de Sistemas de Protecção Ambiental e Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 12 Na formação de estratégias, as estratégias de desenvolvimento que têm riscos de causar impactos ambientais e sociais negativos, assim como benefícios positivos, não são rejeitadas simplesmente por possuírem os riscos de impactos adversos. Para a formulação das estratégias, é importante que a aplicação de sistemas para a protecção ambiental, a avaliação do impacto ambiental (AIA) e a gestão ambiental seja feita adequadamente de modo a prevenir impactos ambientais através da capacitação necessária dos funcionários governamentais para a realização de tais actividades de aplicação.

Texto do artigo · p. 12 O PEDEC-Nacala busca maneiras de prevenir os impactos ambiental e social, ambos com a aplicação de legislação ambiental, bem como formas de mitigar os impactos negativos através da execução de medidas adequadas.

Texto do artigo · p. 12 (4) Considerações Relativas às Populações Socialmente Vulneráveis e que Vivem Em Zonas Menos Acessíveis

Texto do artigo · p. 12 A formulação da estratégia teve em conta as dificuldades em trazer benefícios às populações vulneráveis e/ou que vivem em

Texto do artigo · p. 12 zonas menos acessíveis, mesmo que as estimule a tirar proveito das oportunidades de desenvolvimento emergentes graças ao desenvolvimento do corredor de transporte e de outros sectores económicos. Portanto, uma atenção especial foi prestada a tais populações vulneráveis e/ou que vivem em zonas menos acessíveis dentro da análise da actual situação e na formulação das estratégias.

Texto do artigo · p. 12 1.6 Área de Intervenção (Região do Corredor de Nacala) A área de intervenção do PEDEC-Nacala é constituída por

Texto do artigo · p. 12 cinco províncias, a saber: Nampula, Cabo Delgado, Niassa, Tete e nove distritos da parte norte da Província da Zambézia, nomeadamente: Alto Molócuè, Gilé, Gurué, Ile, Lugela, Milange, Namarroi, Mulevala e Molunbo (Ver a Figura 1.6.1).

Texto do artigo · p. 12 Estas áreas foram seleccionadas para a formulação de um conjunto de estratégias de desenvolvimento regional integrado (Estratégias do PEDEC). Isto se deve ao facto de as referidas áreas serem consideradas como potenciais receptoras de impactos substanciais das melhorias na função e na capacidade de transporte do Corredor de Nacala e que assim, estas áreas possam tirar proveito das oportunidades e potenciais de desenvolvimento a surgirem graças à melhoria do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 12 As províncias que são relacionadas com o Corredor de Nacala são definidas como a Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 12 MOÇAMBIQUE TANZANIA MALAWI ZAMBIA ZIMBABWE BOTSWANA NAMÍBIA ANGOLA ÁFRICA DO SUL OCEANO ÍNDICO Corredor de Nacala NAMPULA NIASSA CABO DELGADO ZAMBÉZIA TETE Área de Estudo Capital Nacional Capital Provincial Outras Cidades Fronteira Nacional Limite Provincial Limite Distrital Estradas principais Caminho-de-ferro

Texto do artigo · p. 12 Fonte: Equipa de Estudo da JICA

Texto do artigo · p. 12 1.7 Enquadramento e Organizações da Estratégia 4

Texto do artigo · p. 12 O Ministério da Planificação e Desenvolvimento foi o órgão implementador do estudo para a elaboração da presente estratégia. O Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) sob a tutela do Ministro da Planificação e Desenvolvimento assumia a função de secretariado do Projecto. Os governos das cinco províncias de Nampula, Niassa, Cabo

Texto do artigo · p. 12 Delgado, Tete e Zambézia constituíam as contrapartes a nível provincial. As outras organizações participantes do PEDECNacala incluíam as seguintes:

Texto do artigo · p. 12 • Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) • Ministério da Indústria e Comércio (MIC) • Ministério dos Recursos Minerais (MIREM) (actualmente o Ministério dos Recursos Minerais e Energia: MIREME)

Texto do artigo · p. 12 4 Nesta secção, as denominações dos ministérios, instituições públicas e/ou órgãos centrais do aparelho do Estado são baseadas na organização e funcionamento da Administração Pública

Texto do artigo · p. 12 vigente no quinquénio 2010 – 2014.

Texto do artigo · p. 13 • Ministério da Agricultura (MINAG) (actualmente o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MASA); • Ministério do Turismo (MITUR) (actualmente o Ministério da Cultura e Turismo: MCTUR); • Ministério da Energia (ME) (actualmente o Ministério dos Recursos Minerais e Energia: MIREME); • Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) (actualmente o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural: MITADER); • Ministério das Obras Púbicas e Habitação (MOPH) (actualmente o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos: MOPHRH); • Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção (CENACARTA); • Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM);

Texto do artigo · p. 13 • Administração Nacional de Estradas (ANE); • Direcção Nacional de Águas (DNA); • Electricidade de Moçambique (EDM); • Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH); • Centro de Promoção de Investimentos (CPI);

Texto do artigo · p. 13 Estas organizações formavam o Comissão Directiva e o Grupo de Trabalho do Projecto 5.

Texto do artigo · p. 13 A JICA contratou uma equipa de empresas de consultoria encabeçada pela Oriental Consultants Co., Ltd. (actualmente conhecida como Oriental Consultants Global Co., Ltd.) e também composta da RECS International Inc., International Development Center of Japan, Kokusai Kogyo Co., Ltd. e Eight-Japan Engineering Consultants Inc. (doravante designada a “Equipa de Estudo da JICA”) para proporcionar a assistência técnica às organizações Moçambicanas de contraparte no âmbito do PEDEC-Nacala.

Texto do artigo · p. 13 MPD: Coordenação global GAZEDA: Secretariado Secretariado Equipa de Estudo da JICA Os Cinco Governos Provinciais Nampula, Niassa, Cabo Delgado, Tete, Zambézia Cooperação Ministérios e Agências MTC, MIC, MIREM, MINAG, MITUR, ME, MICOA, MOPH, CENACARTA, CFM, ANE, DNA, EDM, ENH, CPI

Texto do artigo · p. 13 Figura 1.7.1 Oganizações do Projecto. Figura: Equipa de Estudo a JICA.

Texto do artigo · p. 13 Figura 1.7.1 Oganizações do Projecto.

Texto do artigo · p. 13 1.8 Processo e Cronograma para a Formulação

Texto do artigo · p. 13 das Estratégias do PEDEC-Nacala 1.8.1 Fases do PEDEC-Nacala O PEDEC-Nacala foi iniciado em Abril de 2012. Para

Texto do artigo · p. 13 a formulação das estratégias de desenvolvimento, foram implementadas as seguintes cinco fases:

Texto do artigo · p. 13 Fase 1: Análise da Situação Actual incluindo os Potenciais e os Constrangimentos Existentes; Fase 2: Formulação dos Esboços de Estratégias de Desenvolvimento a Curto Prazo; Fase 3: Formulação dos Esboços de Estratégias de Desenvolvimento Integrado (Estratégias a Curto, Médio e Longo Prazo), assim como Possíveis Medidas (Ideias de Programas/Projectos); Fase 4: Consulta com as Partes Interessadas para receber feedbacks sobre os Esboços de Estratégias de Desenvolvimento Integrado e Possíveis Medidas; Fase 5: Conclusão das Estratégias de Desenvolvimento Integrado e das Ideias de Programas/Projectos Prioritários.

Texto do artigo · p. 13 Durante as Fases 1 a 3, foi preparado um Draft da Estratégia do PEDEC com as direcções futuras do desenvolvimento bem

Texto do artigo · p. 13 como as perspectivas de implementação das estratégias de desenvolvimento propostas, que haviam sido identificadas. Na Fase 4, o Draft da Estratégia do PEDEC foi apresentado às partes interessadas (incluindo sociedade civil, grupos de negócios do sector privado e instituições académicas) para a consulta.

Texto do artigo · p. 13 Com a incorporação dos pontos de vista e das propostas apresentados por parte dos interessados, as estratégias de desenvolvimento integrado para a Região do Corredor de Nacala foram concluídas na Fase 5.

Texto do artigo · p. 13 1.8.2 Reuniões da Comissão Directiva e do Grupo de Trabalho

Texto do artigo · p. 13 Uma Comissão Directiva foi criada no âmbito do PEDECNacala, tendo como objectivo proporcionar orientações de alto nível à Equipa de Estudo da JICA e às actividades do Projecto sob a liderança do MPD e do GAZEDA. As reuniões da Comissão Directiva foram organizadas nos períodos de revisão dos relatórios do estudo (Relatório de Progresso, Relatório Interino, Draft do Relatório das Estratégias do PEDEC e Draft da Estratégia). Os membros da Comissão Directiva incluíam Directores Nacionais dos Ministérios/Órgãos e os Secretários Permanentes dos Governos Provinciais.

Texto do artigo · p. 13 5 As denominações das instituições participantes citadas são baseadas naquelas que estavam em vigor em Dezembro de 2014.

Texto do artigo · p. 14 O Grupo de Trabalho foi estabelecido no âmbito do PEDECNacala para a orientação técnica da Equipa de Estudo da JICA e das actividades do Projecto sob a liderança do MPD e do GAZEDA. As reuniões do Grupo de Trabalho foram organizadas ocasionalmente como, por exemplo, na fase anterior à preparação dos relatórios do estudo. Os membros do Grupo de Trabalho incluíam técnicos dos Ministérios/Órgãos e Directores Provinciais.

Texto do artigo · p. 14 Parte III: Visão, Metas de Desenvolvimento e Questões Globais Parte IV: Quadro para o Desenvolvimento Parte V: Estratégias de Desenvolvimento Parte VI: Plano de Implementação Parte VII: Avaliação Ambiental Estratégica Recomendações

Número ou marcador · p. 14 Capítulo 2 CondiçõesActuaisdeMoçambiqueePaísesVizinhos

Texto do artigo · p. 14 Condições Ac

Texto do artigo · p. 14 1.9 Estrutura da Estratégia

Texto do artigo · p. 14 A Estratégia foi preparada com base nas conclusões das análises dos dados e das investigações de campo, e integra os pontos de vista das contrapartes Moçambicanas expressados nas reuniões do Comissão Directiva e do Grupo de Trabalho e também nas reuniões ocasionais com a Equipa de Estudo da JICA. Os pontos de vista dos representantes de Malawi e da Zâmbia também foram devidamente considerados. A Estratégia foi concluída por meio da revisão do Relatório Final, com base nas discussões na 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Integrado e na 5ª Reunião do Comissão Directiva, realizadas em Dezembro de 2014.

Número ou marcador · p. 14 Capítulo 2 Condições Actuais de Moçambique e Países Vizinhos

Texto do artigo · p. 14 2.1 Condições Actuais de Moçambique 2.1.1 S

Texto do artigo · p. 14 2.1 Condições Actuais de Moçambique 2.1.1 Situação Socioeconómica

Texto do artigo · p. 14 (1) População De acordo com o Censo Geral da População e Habitação de 2007, a população de Moçambique atingiu 20,63 milhões de habitantes. O número tem aumentado rapidamente a uma taxa anual de crescimento de cerca de 2,5% entre os anos 1997 e 2007. Contudo, no período de 1980 a 1997, a taxa anual de crescimento havia caído em quase um por cento, de 2,57% para 1,67%. Isto deveu-se aos conflitos político-militares. A tendência populacional do passado é conforme se descreve na Tabela 2.1.1:

Texto do artigo · p. 14 (1) População

Texto do artigo · p. 14 A Estratégia é composta por 21 capítulos que formam as seguintes sete partes:

Texto do artigo · p. 14 De acordo com o Censo Geral da População e Habitação de 2007, a população de Moçambique atingiu 20,63 milhões de habitantes. O número tem aumentado rapidamente a uma taxa anual de crescimento de cerca de 2,5% entre os anos 1997 e 2007. Contudo, no período de 1980 a 1997, a taxa anual de crescimento havia caído em quase um por cento, de 2,57% para 1,67%. Isto deveu-se aos conflitos político-militares. A tendência populacional do passado é conforme se descreve na Tabela 2.1.1:

Texto do artigo · p. 14 atingiu . 5

Texto do artigo · p. 14 Sumário Executivo

Texto do artigo · p. 14 Parte I: Introdução Parte II: Condições Actuais

Texto do artigo · p. 14 u-se aos conflitos político-militares.

Texto do artigo · p. 14 : Tabela 2.1.1 Moçambique

Texto do artigo · p. 14 Tabela 2.1.1 Tendência Populacional de Moçambique no Passado

Texto do artigo · p. 14 19501950 19601960 19701970 19801980 19971997 20072007 PopulaçãoMilhões)(Milhões) 6,476, 47 7,607, 60 9,419, 41 12,1312, 13 16,0816, 08 20,63 anual) Taxa de crescimento (% anual) - - 1,621, 62 2,162, 16 2,572, 57 1,671, 67 2,53

	19501950	19601960	19701970	19801980	19971997	20072007
PopulaçãoMilhões)(Milhões)	6,476,	47 7,607,	60 9,419,	41 12,1312,	13 16,0816,	08 20,63
anual) Taxa de crescimento (% anual)	- -	1,621,	62 2,162,	16 2,572,	57 1,671,	67 2,53

Texto do artigo · p. 14 20,63 2,53

Texto do artigo · p. 14 Fonte: INE, Censo de 1997 e 2007

Texto do artigo · p. 14 Fonte: INE, Censo Geral da População e Habitação de 1997 e 2007

Texto do artigo · p. 14 (2) PIB e PIB

Texto do artigo · p. 14 (2) PIB e PIB per Capita

Texto do artigo · p. 14 Desde o fim dos conflitos armados político-militares, em 1992, o produto interno bruto (PIB) de Moçambique tem apresentado uma elevada taxa de crescimento, de mais de 7% ao ano até 2012. O PIB per capita também aumentou para 652 dólares americanos em 2012, o que equivale a quase cinco vezes o valor de 1992. A Tabela 2.1.2 mostra a tendência do PIB e do PIB per capita em Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 -militares

Texto do artigo · p. 14 (2) PIB e PIB per Capita

Texto do artigo · p. 14 O PIB per capita também aumentou para 652 dólares americanos em 2012, o que equivale a quase cinco vezes o valor de 1992. A Tabela 2.1.2 mostra a tendência do PIB e do PIB per capita em Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 ,

Texto do artigo · p. 14 PIB e d

Texto do artigo · p. 14 Tabela 2.1.2 PIB e PIB em Moçambique

Texto do artigo · p. 14 Tabela 2.1.2 PIB e PIB per Capita em Moçambique

Texto do artigo · p. 14 19 92199219 97199720 02200220 07200720 122012 PIB(real(realem biliõesem biliões de dólares americanos) 1 ,9 1,9 3 ,8 3,8 4 ,2 4,2 8 ,1 8,1 14 ,6 14,6 CrescimentoRealRealdo PIBdo PIB(% anual)(% anual) -5 ,2-5,2 11 ,111,1 9 ,2 9,2 7 ,3 7,3 7 ,5 7,5 PIB per Capitareal(real em dólares americanos) ) 13 0,9130,9 22 9,1 229,1 22 8,0 228,0 39 9,3 399,3 65 2,0 652,0 -7 Taxa de Crescimento do PIB per Capita (% anual) ,0-7,0 8 ,4 8,4 7 ,1 7,1 5 ,2 5,2 5 ,4 5,4

19	92199219	97199720	02200220	07200720	122012
PIB(real(realem biliõesem biliões de dólares americanos) 1	,9 1,9 3	,8 3,8 4	,2 4,2 8	,1 8,1 14	,6 14,6
CrescimentoRealRealdo PIBdo PIB(% anual)(% anual) -5	,2-5,2 11	,111,1 9	,2 9,2 7	,3 7,3 7	,5 7,5
PIB per Capitareal(real em dólares americanos) ) 13	0,9130,9 22	9,1 229,1 22	8,0 228,0 39	9,3 399,3 65	2,0 652,0
-7 Taxa de Crescimento do PIB per Capita (% anual)	,0-7,0 8	,4 8,4 7	,1 7,1 5	,2 5,2 5	,4 5,4

Texto do artigo · p. 14 PIB PIB anual)

Texto do artigo · p. 14 Fonte: r 2012 ( -gdp-per-capita)

Texto do artigo · p. 14 Fonte: Relatório sobre Perspectivas da Economia Mundial do FMI, de 2012 (http://mozambique.opendataforafrica.org/tyjuuvg/mozambique-gdp-per-capita)

Texto do artigo · p. 14 (3)

Texto do artigo · p. 14 (3) Estrutura do PIB

Texto do artigo · p. 14 r uma ampl sectores do PIB correspondia à 23% à indústria serviços. Os sectores da a

Texto do artigo · p. 14 A estrutura do PIB é formada por uma ampla gama de sectores. Em 2011, 27% do PIB correspondia à agricultura, 23% à indústria e 50% aos serviços. Os sectores da agricultura e

Texto do artigo · p. 14 1

Texto do artigo · p. 15 dos serviços cresceram de forma constante durante o período de 2000 a 2011, mais ou menos em paralelo com o crescimento do PIB, enquanto o da indústria se elevou mais rapidamente durante o período de 1995 a 2005. A expansão do sector industrial é atribuída à usina de refinamento de alumínio, que foi construída na segunda metade da década de 1990 (ver Tabela 2.1.3 e Tabela 2.1.4).

Texto do artigo · p. 15 A participação do sector agrícola diminuiu ligeiramente, de 34,3% em 1995 para 27% em 2011. Por outro lado, os sectores de manufactura e de fornecimento de energia eléctrica e de água cresceram acentuadamente durante o período de 1995 a 2005. Como resultado, a parcela do sector industrial aumentou de 11,3% em 1995 para 23,3% em 2011 (ver a Tabela 2.1.3 e a Tabela 2.1.4).

Texto do artigo · p. 15 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (1013)

Texto do artigo · p. 15 (3) Estrutura do PIB

Texto do artigo · p. 15 de refinamento de alumínio, que foi construída na segunda metade da década de 1990 (ver Tabela 2.1.3 e Tabela 2.1.4).

Texto do artigo · p. 15 A estrutura do PIB é formada por uma ampla gama de sectores. Em 2011, 27% do PIB correspondia à agricultura, 23% à indústria e 50% aos serviços. Os sectores da agricultura e dos serviços cresceram de forma constante durante o período de 2000 a 2011, mais ou menos em paralelo com o crescimento do PIB, enquanto o da indústria se elevou mais rapidamente durante o período de 1995 a 2005. A expansão do sector industrial é atribuída à usina

Texto do artigo · p. 15 Tabela 2.1.3 Taxa de Crescimento Anual do PIB por Sector Económico (%)

Texto do artigo · p. 15 1995 2000 2005 2010 2011 Agricultura 3,2 % 3,5 % 7,5 % 8,0 % 7,7 % Indústria 0,2 % 22,7 % 13,2 % 5,1 % 6,5 % Serviços 4,0 % 6,5 % 8,2 % 7,9 % 5,9 % Total % Fonte:

Texto do artigo · p. 15 Tabela 2.1.3 Taxa de Crescimento Anual do PIB por Sector Económico (%)

Texto do artigo · p. 15 2,8 %1995 9,42000% 20058,8 % 20107,2 % 2011 7,3 Agricultura 3,2 % 3,5 % 7,5 % 8,0 % 7,7 % IndústriaInstituto Nac ional0,2de%Esta tística22,7(INE)% 13,2 % 5,1 % 6,5 % Serviços 4,0 % 6,5 % 8,2 % 7,9 % 5,9 % Total Tab ela2,82.1.4% P articipação9,4 % dos 8,8Sectores% Económicos7,2 % (%)7,3 %

	2,8 %1995	9,42000%	20058,8 %	20107,2 %	2011 7,3
Agricultura	3,2 %	3,5 %	7,5 %	8,0 %	7,7 %
IndústriaInstituto Nac	ional0,2de%Esta	tística22,7(INE)%	13,2 %	5,1 %	6,5 %
Serviços	4,0 %	6,5 %	8,2 %	7,9 %	5,9 %
Total Tab	ela2,82.1.4% P	articipação9,4 %	dos 8,8Sectores%	Económicos7,2 %	(%)7,3 %

Texto do artigo · p. 15 1995 2000 2005 2010 2011 Agricultura 34,3 % 27,9 % 25,8 % 26,7 % 27,0 % Indústria 23,3 % Serviços 7 % Total ,0 % Fonte:

Texto do artigo · p. 15 Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Texto do artigo · p. 15 Tabela 2.1.4 Participação dos Sectores Económicos (%)

Texto do artigo · p. 15 11,31995% 21,52000% 200525,7 % 201023,3 % 2011 Agricultura 54,334,3% % 50,727,9%% 25,848,5%% 26,750,0% % 27,0 % 49,7 Indústria 1 00,011,3%% 100,021,5 %% 25,7100,0% % 23,3100,0% % 23,3 %100,0 ServiçosInstituto Nac ional54,3de%Esta tística50,7(INE)% 48,5 % 50,0 % 49,7 % Total 100,0 % 100,0 % 100,0 % 100,0 % 100,0 %

	11,31995%	21,52000%	200525,7 %	201023,3 %	2011
Agricultura	54,334,3% %	50,727,9%%	25,848,5%%	26,750,0% %	27,0 % 49,7
Indústria 1	00,011,3%%	100,021,5 %%	25,7100,0% %	23,3100,0%	% 23,3 %100,0
ServiçosInstituto Nac	ional54,3de%Esta	tística50,7(INE)%	48,5 %	50,0 %	49,7 %
Total	100,0 %	100,0 %	100,0 %	100,0 %	100,0 %

Texto do artigo · p. 15 (4) População Economicamente Activa (PEA)

Texto do artigo · p. 15 Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Texto do artigo · p. 15 Conforme se mostra na Tabela 2.1.5, entre o número da população economicamente activa (PEA), a participação do sector agrícola é dominante apesar de ter diminuído de 80,9% em 1997 para 75,2% em 2007. Por outro lado, as proporções dos sectores industrial e de serviços aumentaram de 1997 a 2007.

Texto do artigo · p. 15 (4) População Economicamente Activa (PEA)

Texto do artigo · p. 15 (4) População Economicamente Activa (PEA) Conforme se mostra na Tabela 2.1.5, entre o número da

Texto do artigo · p. 15 agrícola é dominante apesar de ter diminuído de 80,9% em 1997 para 75,2% em 2007. Por outro lado, as proporções dos sectores industrial e de serviços aumentaram de 1997 a 2007.

Texto do artigo · p. 15 população economicamente activa (PEA), a participação do sector

Texto do artigo · p. 15 Tabela 2.1.5 Número da População Economicamente Activa (PEA) em 1997 e em 2007

Texto do artigo · p. 15 1997 Pessoas % 1997 2007 Pessoas % 2007 Pessoas % Pessoas % Agricultura AgriculturaIndústria 4.742.508 4.742.508334.007 80,9 % 80,9 5,7 %% 5.543.928 489.298 5.543.928 75,2 % 6,6 % 75,2 % IndústriaServiços 334.007788.905 13,5 5,7%% 1.337.733 489.298 18,1 % 6,6 % ServiçosTotal 788.9055.865.420 100,0 13,5%% 7.370.959 1.337.733 100,0 % 18,1 % Total Fontes: Ins tituto Nacional5.865.420de E statística 100,0(INE),%Cen so Geral da7.370.959População e H abitação 100,0 %

	1997 Pessoas % 1997	2007 Pessoas % 2007
Pessoas	%	Pessoas	%
Agricultura AgriculturaIndústria	4.742.508 4.742.508334.007	80,9 % 80,9 5,7 %%	5.543.928 489.298 5.543.928	75,2 % 6,6 % 75,2 %
IndústriaServiços	334.007788.905	13,5 5,7%%	1.337.733 489.298	18,1 % 6,6 %
ServiçosTotal	788.9055.865.420	100,0 13,5%%	7.370.959 1.337.733	100,0 % 18,1 %
Total Fontes: Ins	tituto Nacional5.865.420de E	statística 100,0(INE),%Cen	so Geral da7.370.959População e H	abitação 100,0 %

Texto do artigo · p. 15 Fontes: Instituto Nacional de Estatística (INE), Censo Geral da População e Habitação de 1997 e de 2007

Texto do artigo · p. 15 de 1997 e de 2007

Texto do artigo · p. 15 (5) Taxa de Desemprego, Pobreza e Desigualdade Social

Texto do artigo · p. 15 Embora Moçambique tenha conseguido manter um crescimento macroeconómico estável, a taxa oficial de desemprego no país era de 18,7% em 2004/2005, com uma taxa de

Texto do artigo · p. 15 2.1.2 Planos de Desenvolvimento Existentes a Nível Nacional Existe uma série de planos e objectivos de desenvolvimento

Texto do artigo · p. 15 Embora Moçambique tenha conseguido manter um crescimento macroeconómico estável, a taxa oficial de desemprego no país era de 18,7% em 2004/2005, com uma taxa de desemprego de 31% nas zonas urbanas e 13% nas zonas rurais. Este facto se deve à altíssima taxa de desemprego na faixa etária entre 15 e 24 anos.

Texto do artigo · p. 15 Embora Moçambique tenha conseguido manter um crescimento macroeconómico estável, a taxa oficial de desemprego no país era de 18,7% em 2004/2005, com uma taxa de

Texto do artigo · p. 15 nacionais, tais como os mencionados a seguir: Estratégias e Planos Nacionais de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 15 2

Texto do artigo · p. 15 • Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035 1; • Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para 2015; • Programa Quinquenal do Governo de 2010 a 2014; • Plano de Acção para a Redução da Pobreza 2011-2014.

Texto do artigo · p. 15 2

Texto do artigo · p. 15 A proporção da pobreza com base no consumo diminuiu significativamente, de 69% para 54% entre 1997 e 2003, enquanto o nível de pobreza em 2009 permaneceu basicamente igual ao de 2003. O coeficiente de Gini, um indicador que mede a disparidade na distribuição de rendimentos, revelou que houve aumento de 0,40 em 1997 para 0,415 em 2003. A expansão na disparidade manteve-se quase no mesmo patamar até 2009 (0,414).

Texto do artigo · p. 15 Políticas, Estratégias e Planos de Desenvolvimento dos Sectores Económicos

Texto do artigo · p. 15 • Agricultura: Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), 2011-2020, MINAG • Plantação Florestal: Estratégia para o Reflorestamento, 2009-2030, DNTF de MINAG;

Texto do artigo · p. 15 1 A Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035 foi aprovada pelo Conselho de Ministros em Junho de 2014.

Texto do artigo · p. 16 • Indústria: Política e Estratégia Industrial 2007, MIC; • Gás Natural: Plano Director do Gás Natural, MIREM 2; • Carvão: Plano Director de Carvão (Draft) 3; • Turismo: Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique, 2004-2013, MITUR; • Promoção de Investimentos: Plano Estratégico para a Promoção do Investimento Privado (PEPIP), 20142016, CPI.

Texto do artigo · p. 16 No PEDEC-Nacala, um dos aspectos importantes da imagem futura da Região do Corredor de Nacala é a redução da pobreza. Nesse sentido, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal de 20112014 e o Documento de Estratégia para Redução da Pobreza 2011-2014 são de alta relevância para o PEDEC-Nacala.

Texto do artigo · p. 16 Por outro lado, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, preparada pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), é um documento de política oficial que indica a direcção geral do desenvolvimento de Moçambique a longo prazo. A ENDE enfatiza a importância da industrialização através da transformação estrutural da economia (incluindo a agricultura), instituições, base física e capital humano. Nesse sentido, as Estratégias do PEDEC-Nacala estão em linha com a ENDE 2015-2035.

Texto do artigo · p. 16 Políticas e Estratégias de Desenvolvimento dos Sectores de Infraestruturas e de Serviços Sociais

Texto do artigo · p. 16 • Transporte: As estratégias para o Desenvolvimento Integrado do Sistema de Transporte, 2009, MTC; • Estradas: Estratégia do Sector de Estrada (RSS), 20072014, ANE; • Electricidade: Plano Director de Electricidade actualizado 2012-2027, EDM; • Telecomunicações: Política Nacional de TIC em 2000, INCM; • Telecomunicações: Estratégia de Implementação de TIC, 2002, INCM; • Educação: Plano Estratégico da Educação 2012 - 2016, MINED.

Texto do artigo · p. 16 Espera-se que o PEDEC-Nacala sirva de instrumento para a implementação da ENDE numa região específica, ou seja, na Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 16 2.2 Moçambique e os Países Vizinhos Moçambique e alguns países vizinhos são comparados através

Texto do artigo · p. 16 2.2 Moçambique e os Países Vizinhos

Texto do artigo · p. 16 de determinados índices indicados na Tabela 2.2.1.

Texto do artigo · p. 16 Moçambique e alguns países vizinhos são comparados através de determinados índices indicados na Tabela 2.2.1.

Texto do artigo · p. 16 Tabela 2.2.1 Situação de Moçambique e dos Países Vizinhos

Texto do artigo · p. 16 Indicador Unidade Moçambi que Mala wi Zâm bia Zimbab we Tanzan ia África do Sul População1 População (2010) Milhão 23,4 14,9 12,9 12,6 44,8 50,0 Taxa de Crescimento Populacional (2004-2010) % por ano 2,4 3,0 2,4 0,0 2,9 1,1 Área mil km2 799,4 118,5 752,6 390,8 947,3 1.219, 1 Densidade Populacional (2010) pessoa/km2 29,3 125,7 17,2 32,2 47,3 41,0 Taxa da População Urbana % 38 20 36 38 26 62 Economia1 PIB em 2010 bilião de dólares americanos 9,6 5,1 16,2 7,5 22,9 363,9 Crescimento do PIB entre 2000 e 2010 % por ano 7,8 5,2 5,6 -6,3 7,1 3,9 PIB per Capita em 2010 dólar americano 394 339 1.253 595 527 7.272 Desenvolvimento Humano (DH) Índice de DH em 20122 Índice 0,327 0,418 0,448 0,397 0,476 0,629 Class. Índ. DH em 20122 class. entre 187 países 185 170 163 172 152 121 Taxa de Alfabetização em 20093 % 55,1 73,7 70,9 91,9 72,9 88,7 Taxa de Mortalidade Infantil3 Nº de mortes de crianças com menos de cinco anos por 1.000 nascimentos 135,0 92,1 111,0 79,8 92,4 56,6

Indicador	Unidade	Moçambi que	Mala wi	Zâm bia	Zimbab we	Tanzan ia	África do Sul
População1
População (2010)	Milhão	23,4	14,9	12,9	12,6	44,8	50,0
Taxa de Crescimento Populacional (2004-2010)	% por ano	2,4	3,0	2,4	0,0	2,9	1,1
Área	mil km2	799,4	118,5	752,6	390,8	947,3	1.219, 1
Densidade Populacional (2010)	pessoa/km2	29,3	125,7	17,2	32,2	47,3	41,0
Taxa da População Urbana	%	38	20	36	38	26	62
Economia1
PIB em 2010	bilião de dólares americanos	9,6	5,1	16,2	7,5	22,9	363,9
Crescimento do PIB entre 2000 e 2010	% por ano	7,8	5,2	5,6	-6,3	7,1	3,9
PIB per Capita em 2010	dólar americano	394	339	1.253	595	527	7.272
Desenvolvimento Humano (DH)
Índice de DH em 20122	Índice	0,327	0,418	0,448	0,397	0,476	0,629
Class. Índ. DH em 20122	class. entre 187 países	185	170	163	172	152	121
Taxa de Alfabetização em 20093	%	55,1	73,7	70,9	91,9	72,9	88,7
Taxa de Mortalidade Infantil3	Nº de mortes de crianças com menos de cinco anos por 1.000 nascimentos	135,0	92,1	111,0	79,8	92,4	56,6

Texto do artigo · p. 16 Fonte 1: Banco Mundial e Indicadores do Desenvolvimento Mundial Fonte 2: PNUD - Indicadores do Desenvolvimento Humano Internacional Fonte 3: Instituto de Estatística da UNESCO

Texto do artigo · p. 16 A população de Moçambique é de 23,4 milhões de habitantes e é maior do que a de Malawi (14,9 milhões), da Zâmbia (12,9 milhões) e de Zimbabwe (12,6 milhões). Contudo, é mais ou menos a metade da população da Tanzânia (44,8 milhões) e da África do Sul (50,0 milhões). A área de Moçambique, de 799.000km2, é quase igual à da Zâmbia

Texto do artigo · p. 16 2 Plano Director do Gás Natural, Dezembro de 2013 (Este plano director foi aprovado pelo Conselho de Ministros em Junho de 2014.) 3 Plano Director Preliminar de Carvão em Moçambique, Relatório Final, 27 de Maio 2013

Texto do artigo · p. 16 5

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016 I SÉRIE — Número 156
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: 23.º SUPLEMENTO
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Parágrafo, página 1: Resolução n.º 44/2016:
Parágrafo, página 1: Aprova a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, também designado por PEDEC.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 44/2016
Texto do artigo, página 1: de 30 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Considerando a relevância que revestem os projectos e programas propostos pelo Projecto da Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, no contexto actual de desenvolvimento da economia nacional, para a transformação do Corredor de Nacala num pólo de desenvolvimento regional, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, também designado por PEDEC-Nacala, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete ao Ministro que superitende a área da Indústria e Comércio coordenar as acções necessárias no quadro da implementação efectiva da presente Estratégia.
Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 29 de Novembro de 2016. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo
Número ou marcador, página 1: 1. Introdução 1.1 Antecedentes Históricos do Corredor de Nacala
Texto do artigo, página 1: O Corredor de Nacala foi um importante corredor internacional de transporte constituído pelo Porto de Nacala, pela Linha Férrea do Norte e pelo Sistema Ferroviário de Malawi. Embora na Região do Corredor de Nacala existam vários recursos naturais e potenciais de desenvolvimento, devido as precárias condições das estradas e das ferrovias tem sido difícil utilizá-los para o desenvolvimento económico, especialmente nas vastas áreas do interior.
Texto do artigo, página 1: No final da década de 2000, o Corredor de Nacala começou a atrair a atenção e foram iniciados projectos de melhoria das estradas que ligam as zonas do interior aos portos marítimos, bem como projectos para o Porto de Nacala. Em 2007, a primeira ZEE de Moçambique foi criada na Cidade de Nacala e no Distrito de Nacala-à-Velha. Os investimentos privados nos sectores agrícola e de plantação florestal também têm estado a aumentar nas Províncias de Nampula, de Niassa e da Zambézia.
Texto do artigo, página 1: Os projectos de exploração do carvão em grande escala na Província de Tete igualmente tornaram-se num factor desencadeador do desenvolvimento de uma das rotas mais promissoras, nomeadamente, o Corredor de Nacala, que liga Moatize na Província de Tete ao Porto de Nacala passando por Malawi. O transporte do carvão por via do Corredor de Nacala requer a melhoria das linhas férreas do Corredor, bem como a construção de novos troços ferroviários. Espera-se que a mineração e a exportação do carvão de Tete revitalizem o Sistema Ferroviário do Norte de modo a transportar não somente o carvão mas também a carga geral e contentores, o que é considerado um factor muito importante para a criação de oportunidades e potenciais de desenvolvimento com vista ao início e à promoção do desenvolvimento regional. Mais ainda, a nova Linha Férrea do Norte transformar-se-á numa oportunidade para o trânsito de cargas procedentes de/rumo a Malawi e Zâmbia, os países vizinhos do interior.
Texto do artigo, página 1: Em 2009 foram descobertas enormes reservas de gás natural no largo da bacia do Rovuma no norte de Moçambique. As reservas recuperáveis das Áreas 1 e 4 são estimadas em 75 triliões de pés cúbicos (Tcf) no total. Estes factos podem proporcionar à Região do Corredor de Nacala as oportunidades de aquisição de uma nova fonte de energia bem como geração de novas indústrias químicas, tais como as indústrias de GTL (Gás para Líquido), amónio e metanol, o que resultaria na ampliação da base industrial da Região.
Texto do artigo, página 2: A menos que medidas adequadas sejam tomadas pelo Governo para orientar e coordenar as actividades de desenvolvimento, tais oportunidades e potenciais de desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala podem ser subutilizados. Igualmente, é necessário preparar medidas de prevenção ou mitigação dos vários problemas ambientais e sociais incluindo a deterioração do ambiente urbano, poluições causadas pelas indústrias, conflitos de terra e o esgotamento dos recursos ambientais. Além do mais, seria necessário arcar com os grupos de pessoas vulneráveis e que vivem nas áeras menos acessíveis, que poderiam ser incapazes de participar das oportunidades emergentes de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 2: 1.2 Objectivos do PEDEC-Nacala
Texto do artigo, página 2: O PEDEC-Nacala tem como objectivo “formular estratégias de desenvolvimento para guiar o desenvolvimento e o investimento apropriados no Corredor de Nacala”. As estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala são seleccionadas e integradas de modo a abranger os sectores económicos, de infraestruturas e de serviços sociais.
Texto do artigo, página 2: 1.3 Metas do PEDEC-Nacala
Texto do artigo, página 2: • Melhoria da capacidade social e do crescimento económico na Região do Corredor de Nacala; • Orientação efectiva do desenvolvimento apropriado na Região do Corredor de Nacala; • Promoção do investimento privado adequado na Região do Corredor de Nacala; e • Administração devida dos recursos da Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 2: 1.4 Área de Intervenção (Região do Corredor de Nacala) A área de Intervenção do PEDEC-Nacala compõe-se de quatro
Texto do artigo, página 2: províncias, nomeadamente, Nampula, Cabo Delgado, Niassa, e Tete, bem como dos nove distritos da parte norte da Província da Zambézia, a saber: Alto Molócuè, Gilé, Gurué, Ile, Lugela, Milange, Namarroi, Mulevala e Molumbo. As províncias e os distritos relacionados com o Corredor de Nacala são definidos como a Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 2: 1.5 PEDEC-Nacala
Texto do artigo, página 2: O PEDEC-Nacala (Estratégias de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala na República de Moçambique) estabelece as estratégias integradas de desenvolvimento para o Corredor de Nacala, que consistem em:
Texto do artigo, página 2: • Visão; • Quadro Socio-económico; • Estrutura Espacial; • Cenários de Desenvolvimento; • Estratégias Globais de Desenvolvimento a Longo Prazo • Estratégias Essenciais de Desenvolvimento a Curto e Médio Prazo; • Estratégias de Desenvolvimento Sectorial: ➢ Estratégias de Desenvolvimento para Sectores Económicos; ➢ Estratégias de Desenvolvimento para o Sector de Infraestruturas; ➢ Estratégias de Desenvolvimento Urbano; ➢ Estratégias de Gestão Ambiental; ➢ Estratégias de Desenvolvimento Social; ➢ Estratégias de Desenvolvimento Institucional. • Plano de Acção para os Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo
Texto do artigo, página 2: 1.6 Avaliação Ambiental Estratégica para o PEDECNacala
Texto do artigo, página 2: A avaliação ambiental estratégica (AAE) foi feita em paralelo com a formulação das estratégias no âmbito do PEDEC-Nacala.
Texto do artigo, página 2: A avaliação e a selecção de cenários de desenvolvimento foram levadas a cabo por meio da observação dos seus impactos ambientais e sociais, assim como outros aspectos. Ademais, para as estratégias de desenvolvimento propostas pelo PEDEC-Nacala, foi realizado um conjunto de análises relativas à AAE incluindo a análise dos riscos ambientais e da matriz de oportunidades, a análise da matriz de compatibilidades e a análise das matrizes compostas.
Texto do artigo, página 2: Nas primeiras três fases da formulação das estratégias, foi organizada uma série de reuniões do Steering Committee e do Grupo de Trabalho. Na quarta fase, as reuniões das partes interessadas foram realizadas nas cinco províncias da Região do Corredor de Nacala com o objectivo de recolher diferentes opiniões e pareceres de diversos segmentos sociais sendo partes interessadas, incluindo o sector público, sociedade civil, o sector empresarial e as instituições académicas. As contribuições obtidas nas reuniões das partes interessadas foram reflectidas nas estratégias propostas.
Texto do artigo, página 2: 1.7 Enquadramento e Organizações da Estratégia
Texto do artigo, página 2: O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD, actualmente fazendo parte do Ministério da Economia e Finanças) foi o órgão implementador do PEDEC-Nacala. O Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) sob a tutela do MPD assumiu a função de secretariado do Projecto da Estratégia. Os governos das cinco províncias de Nampula, Niassa, Cabo Delgado, Tete e Zambézia constituiram as contrapartes a nível provincial. Uma variedade de ministérios e outras instituições governamentais foi parte do Steering Committee e do Grupo de Trabalho do PEDEC-Nacala.
Número ou marcador, página 2: 2. Visão para a Região do Corredor de Nacala A visão para o futuro da Região do Corredor de Nacala
Texto do artigo, página 2: é definida como sendo:
Texto do artigo, página 2: Uma região pacífica, próspera, igualitária e sustentável, livre da pobreza e em harmonia com o meio ambiente.
Texto do artigo, página 2: Os quatro valores-chave de “paz”, “prosperidade”, “igualdade” e “sustentabilidade” são integrados nesta visão.
Número ou marcador, página 2: 3. Questões Globais 3.1 Condições Precárias de Transporte e Dificuldades
Texto do artigo, página 2: na Promoção do Desenvolvimento Regional
Texto do artigo, página 2: Devido às condições precárias de transporte, o desenvolvimento de sectores económicos tem permanecido estagnado. Como consequência, torna-se impossível gerar uma demanda por transporte suficiente para apoiar a reabilitação das infraestruturas de transporte, tais como estradas, linhas férreas e portos marítimos.
Texto do artigo, página 2: 3.2 Melhoria dos Corredores de Transporte por Meio das Iniciativas do Sector Privado e Promoção de Maior Desenvolvimento Económico
Texto do artigo, página 2: Em relação às referidas questões, a mais importante é encontrar uma forma de garantir o arranque e a sustentabilidade da operação das linhas férreas melhoradas para o transporte do carvão de Tete ao Porto de Nacala. Dado que a melhoria dos sistemas ferroviários para o transporte do carvão pode causar impactos ambientais e sociais negativos nas áreas ao longo das linhas férreas, é necessário implementar medidas eficazes de mitigação de tais possíveis problemas ambientais e sociais.
Texto do artigo, página 2: O transporte de cargas que não sejam o carvão, com vista ao apoio do desenvolvimento regional, aproveitando a melhoria do transporte ferroviário bem como das estradas principais, é uma outra questão. A realização da integração multimodal
Texto do artigo, página 3: no transporte de carga poderia contribuir para a geração de oportunidades e potenciais de desenvolvimento para sectores económicos diversificados na Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 3: No entanto, o corredor de transporte multimodal melhorado não é suficiente para a melhoria do ambiente de negócios nos vários sectores económicos. Para a promoção de sectores económicos diversificados, é necessário aprimorar outras infraestruturas, tais como o abastecimento de energia eléctrica e de água.
Texto do artigo, página 3: 3.3 Corredor de Transporte para Toda a Região e o Desenvolvimento Regional
Texto do artigo, página 3: Uma das questões básicas é como desenvolver uma extensa rede de transporte que cubra toda a região e que ligue as zonas do interior aos portos marítimos, assim como aos centros urbanos relevantes. No intuito de desenvolver e manter tal rede ampla de corredores de transporte ao nível regional, é necessário que haja a promoção do desenvolvimento regional e a criação duma demanda por transporte grande o suficiente para o apoio da rede de transporte que cobre toda a região.
Texto do artigo, página 3: 3.4 Desenvolvimento Inclusivo para o Apoio do Desenvolvimento Dinâmico
Texto do artigo, página 3: Para a promoção do “Desenvolvimento Dinâmico e Inclusivo”, é necessário responder às seguintes questões em particular:
Texto do artigo, página 3: • Problemas ambientais e sociais a serem causados pela melhoria das linhas férreas e pela disponibilização de infraestruturas económicas, incluindo o abastecimento de energia eléctrica e de água; • Disputa de terras entre os investidores em vias de aumentar os investimentos baseados na terra e os pequenos agricultores, bem como entre os membros das comunidades rurais; • Necessidade crescente de fornecer aos sectores económicos promissores, recursos humanos com melhor nível de educação e formação; • Problemas sociais e ambientais que podem surgir no processo do rápido desenvolvimento em grande escala da Região do Corredor de Nacala; e • Necessidade de um mecanismo institucional para a coordenação entre os diferentes sectores e actores na promoção do desenvolvimento regional.
Texto do artigo, página 3: 3.5 Desenvolvimento Inclusivo que Considera a População Socialmente Vulnerável e as Áreas Geograficamente Menos Acessíveis
Texto do artigo, página 3: O desenvolvimento económico promissor não proporciona automaticamente oportunidades aos grupos vulneráveis de pessoas na Região do Corredor de Nacala. O subdesenvolvimento das áreas do interior tem sido sério na Região. Portanto, uma das questões mais difíceis e fundamentais é como lidar com tais problemas de subdesenvolvimento nas áreas menos acessíveis e com populações vulneráveis, que poderiam permanecer nessa condição mesmo após a melhoria bem sucedida dos corredores de transporte e do desenvolvimento regional relacionado.
Texto do artigo, página 3: 3.6 Desenvolvimento dos Centros Urbanos
Texto do artigo, página 3: Os centros urbanos exercem um papel importante no desenvolvimento económico não apenas como centros de distribuição de bens e serviços para as áreas adjacentes mas também como base para a produção industrial. É necessário definir e desenvolver funções adequadas em diferentes centros urbanos da Região do Corredor de Nacala, de modo a promover um desenvolvimento equilibrado em toda a região.
Texto do artigo, página 3: 3.7 Protecção e Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 3: A principal questão referente ao meio ambiente é como promover a protecção e a gestão ambiental no contexto de aumentar as actividades económicas e de desenvolvimento. A aplicação dos regulamentos e das leis ambientais é essencial, e a implementação proactiva de medidas mitigadoras para os impactos ambientais previstos é também importante.
Texto do artigo, página 3: 3.8 Promoção do Desenvolvimento Agrícola em Áreas Amplas
Texto do artigo, página 3: Uma vez que a Região do Corredor de Nacala abrange uma enorme área, a acessibilidade às principais estradas e centros urbanos não é boa em muitas partes da região. A maioria da sua população vive de agricultura nas zonas rurais. Como proporcionar apoios aos pequenos agricultores não somente na produção agrária mas também na protecção dos seus direitos à terra, e como criar uma cadeia de valor para a agricultura nessa vasta área, são questões cruciais.
Texto do artigo, página 3: 3.9 Sustentabilidade a Longo Prazo do Corredor de Transporte
Texto do artigo, página 3: Quando se trata da sustentabilidade a um prazo muito longo, é necessário promover uma economia regional diversificada de modo a gerar demanda por transporte suficientemente grande para manter a função de corredor de transporte internacional e regional. Com este propósito, o desenvolvimento económico regional deve ser promovido em larga escala não apenas nas áreas interiores da região Norte de Moçambique, mas também em Malawi e nas Províncias Oriental e Central da Zâmbia.
Número ou marcador, página 3: 4. Cenários de Desenvolvimento para a Região do Corredor de Nacala
Texto do artigo, página 3: 4.1 Cenários de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 3: Para considerar o desenvolvimento futuro, três tipos de cenários de desenvolvimento alternativos foram criados com o uso de dois factores-chave: principais sectores económicos; e padrões espaciais de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 3: • Cenário A-1: Forte Orientação ao Sector de Mineração e aos Três Enclaves de Tete, Palma e Nacala; • Cenário B-2: Desenvolvimento de Sectores Económicos Diversificados com Base no Corredor Único de TeteNacala; • Cenário B-3 (seleccionado): Desenvolvimento de Sectores Económicos Diversificados com Base numa Rede de Corredores ao Nível Regional.
Texto do artigo, página 3: 4.2 Selecção de um Cenário de Desenvolvimento: Cenário B-3
Texto do artigo, página 3: Os três cenários de desenvolvimento alternativos foram comparados e avaliados, tomando-se em consideração os impactos/benefícios económicos e espaciais, os impactos sociais e ambientais.
Texto do artigo, página 3: A médio e a longo prazo, o Cenário B-3 é o melhor dos três cenários do ponto de vista dos impactos económicos e sociais. A intensidade dos impactos ambientais no Cenário B-3 seria menor do que a dos Cenários A-1 e B-2. Neste sentido, os impactos ambientais do Cenário B-3 são mais fáceis de controlar ou administrar do que no caso dos Cenários A-1 e B-2.
Texto do artigo, página 3: Em termos mais largos, o Cenário B-3 pode produzir os benefícios de desenvolvimento para uma área mais ampla, permitindo que mais e vários grupos de pessoas participem no desenvolvimento regional por meio da utilização de vários potenciais disponíveis na vasta região. No Cenário B-3, uma rede de corredores ao nível regional é desenvolvida com a extensão de subcorredores e linhas de acesso a partir dos corredores principais. Ocorrerá um desenvolvimento amplo ao longo desta rede de corredores alargada.
Texto do artigo, página 4:  Produto Interno Bruto Regional (PIB Regional)  Mão-de-obra por Província
Número ou marcador, página 4: 5. Futuro Quadro Socioeconómico para a Região
Texto do artigo, página 4: 5.2 Futuro Quadro Socioeconómico
Texto do artigo, página 4: Geral da População e Habitação, e espera-se que aumente para 17.707.000 até 2025 e para 22.129.000 até 2035, com uma taxa anual de crescimento de 2,7% no período de 2007 a 2035, sendo mais alta do que a média nacional de 2,5%. Com o crescente número da população jovem, prevê-se que a mão-de-obra aumente a uma taxa anual média de crescimento de 3,3% entre 2007 e 2035. Para 2035, a mão-de-obra na Região do Corredor de Nacala é estimada em 9.635.000 pessoas. A proporção da mão-de-obra do sector primário continuará a ser maior, com 77% em 2035.
Texto do artigo, página 4: do Corredor de Nacala 5.1 Períodos -alvo e Parâmetros do Quadro O futuro quadro socioeconómico para a Região do Corredor
Texto do artigo, página 4: A população da Região do Corredor de Nacala foi de 10.548.000 habitantes em 2007 de acordo com o último Censo Geral da População e Habitação, e espera-se que aumente para 17.707.000 até 2025 e para 22.129.000 até 2035, com uma taxa anual de crescimento de 2,7% no período de 2007 a 2035, sendo mais alta do que a média nacional de 2,5%. Com o crescente número da população jovem, prevê-se que a mão-de-obra aumente a uma taxa anual média de crescimento de 3,3% entre 2007 e 2035. Para 2035, a mão-de-obra na Região do Corredor de Nacala é estimada em 9.635.000 pessoas. A proporção da mão-de-obra do sector primário continuará a ser maior, com 77% em 2035.
Texto do artigo, página 4: de Nacala tem como seu período-alvo os anos de 2017, de 2025 e de 2035, e toma em conta os seguintes três parâmetros:
Texto do artigo, página 4: • População por Província • Produto Interno Bruto Regional (PIB Regional); • Mão-de-obra por Província
Texto do artigo, página 4: 5.2 Futuro Quadro Sócio-económico A população da Região do Corredor de Nacala foi de
Texto do artigo, página 4: A seguinte tabela mostra o PIB Regional de Moçambique e da Região do Corredor de Nacala:
Texto do artigo, página 4: 10.548.000 habitantes em 2007 de acordo com o último Censo
Texto do artigo, página 4: A seguinte tabela mostra o PIB Regional de Moçambique e da Região do Corredor de Nacala:

Texto do artigo, página 4: PIB Regional (milhões de MT a preços constantes de 2003) Taxa Anual de Crescimento (%) 2011 2017 2025 2035 2011-2025 2011-2035 PIB Regional de Moçambique 177.772 275.304 506.526 1.149.171 7,8% 8,1% PIB Regional da Região do Corredor de Nacala 57.628 90.300 181.000 450.300 8,6% 8,9% Sectores de Agricultura, Pecuária, Pescas e Plantação Florestal 23.242 34.800 60.200 107.800 7,0% 6,6% Sector de Mineração 85 2.000 23.300 124.700 49,3% 35,5% Sectores de Indústria, Construção e Serviços Públicos 11.109 18.000 34.900 88.200 8,5% 9,0% Sector de Serviços 23.192 35.500 63.300 129.600 7,4% 7,4%

	PIB Regional (milhões de MT a preços constantes de 2003)	Taxa Anual de Crescimento (%)
2011	2017	2025	2035	2011-2025	2011-2035
PIB Regional de Moçambique	177.772	275.304	506.526	1.149.171	7,8%	8,1%
PIB Regional da Região do Corredor de Nacala	57.628	90.300	181.000	450.300	8,6%	8,9%
Sectores de Agricultura, Pecuária, Pescas e Plantação Florestal	23.242	34.800	60.200	107.800	7,0%	6,6%
Sector de Mineração	85	2.000	23.300	124.700	49,3%	35,5%
Sectores de Indústria, Construção e Serviços Públicos	11.109	18.000	34.900	88.200	8,5%	9,0%
Sector de Serviços	23.192	35.500	63.300	129.600	7,4%	7,4%

Número ou marcador, página 4: 6. Estrutura Espacial para a Região do Corredor de Nacala 6.1 Rede de Corredores de Transporte para a Região do
Texto do artigo, página 4: • [M-3] Cuamba-Lichinga
Número ou marcador, página 4: 6. Estrutura Espacial para a Região do Corredor de Nacala 6.1 Rede de Corredores de Transporte para a Região do Corredor de Nacala
Texto do artigo, página 4: (2) Subcorredores Os subcorredores consistem nas estradas principais: • [S-1] Lichinga-Pemba; • [S-2] Nacala-Pemba-Palma; • [S-3] Chipoka-Metangula-Baía de Mbamb-Porto de Itsungi. (3) Linhas de Acesso
Texto do artigo, página 4: Corredor de Nacala
Texto do artigo, página 4: A estrutura espacial futura da Região do Corredor de Naclala é composta de uma rede de corredores de transporte bem como de centros urbanos hierarquizados.
Texto do artigo, página 4:  [M-2] Cuamba-Tete  [M-3] Cuamba-Lichinga
Texto do artigo, página 4: A estrutura espacial futura da Região do Corredor de Naclala é composta de uma rede de corredores de transporte bem como de centros urbanos hierarquizados.
Texto do artigo, página 4: (2) Subcorredores Os subcorredores consistem nas estradas principais:  [S-1] Lichinga-Pemba  [S-2] Nacala-Pemba-Palma  [S-3] Chipoka-Metangula-Baía de Mbamb-Porto de Itsungi (3) Linhas de Acesso
Texto do artigo, página 4: A rede de corredores de transporte consiste nos principais corredores, subcorredores e linhas de acesso. Os principais corredores formam a espinha dorsal da região, apoiada pelas linhas férreas e pelas estradas principais. Os principais corredores passam pelos centros urbanos primários e secundários. Os subcorredores ligam os principais corredores aos centros urbanos terciários. As linhas de acesso conectam os principais corredores e subcorredores às amplas áreas bem como aos centros urbanos quaternários e outros centros urbanos de menor porte.
Texto do artigo, página 4: A rede de corredores de transporte consiste nos principais corredores, subcorredores e linhas de acesso. Os principais corredores formam a espinha dorsal da região, apoiada pelas linhas férreas e pelas estradas principais. Os principais corredores passam pelos centros urbanos primários e secundários. Os subcorredores ligam os principais corredores aos centros urbanos terciários. As linhas de acesso conectam os principais corredores e subcorredores às amplas áreas bem como aos centros urbanos quaternários e outros centros urbanos de menor porte.
Texto do artigo, página 4: • [F-1] Linha de Acesso Nacaroa-Nacala; • [F-2] Linha de Acesso Nampula-Angoche; • [F-3] Linha de Acesso Cuamba-Marrupa; • [F-4] Linha de Acesso Cuamba-Gurué-Alto Molócuè; • [F-5] Linha de Acesso Lichinga-Metangula; • [F-6] Linha de Acesso Nampula-Montepuez; • [F-7] Linha de Acesso Tete-Fingoé-Zumbu.
Texto do artigo, página 4:  [F-1] Linha de Acesso Nacaroa-Nacala  [F-2] Linha de Acesso Nampula-Angoche  [F-3] Linha de Acesso Cuamba-Marrupa  [F-4] Linha de Acesso Cuamba-Gurué-Alto Molócuè  [F-5] Linha de Acesso Lichinga-Metangula  [F-6] Linha de Acesso Nampula-Montepuez  [F-7] Linha de Acesso Tete-Fingoé-Zumbu
Texto do artigo, página 4: (1) Principais Corredores Os principais corredores são constituídos pelas linhas férreas e estradas principais:  [M-1] Nacala-Nampula-Cuamba-Lilongwe (Malawi)-Lusaka (Zâmbia)
Texto do artigo, página 4: (1) Principais Corredores Os principais corredores são constituídos pelas linhas férreas
Texto do artigo, página 4: 6.2 Sistema Hierárquico de Centros Urbanos
Texto do artigo, página 4: Tomando-se em consideração as Estratégias de Desenvolvimento Globais e a Estrutura Espacial Futura da Região do Corredor de Nacala, os seguintes centros urbanos são definidos para o futuro:
Texto do artigo, página 4: e estradas principais:
Texto do artigo, página 4: • [M-1] Nacala-Nampula-Cuamba-Lilongwe (Malawi)Lusaka (Zâmbia); • [M-2] Cuamba-Tete;
Texto do artigo, página 4: 6.2 Sistema Hierárquico de Centros Urbanos
Texto do artigo, página 4: 7
Texto do artigo, página 4: Tomando-se em consideração as Estratégias de Desenvolvimento Globais e a Estrutura Espacial Futura da Região do Corredor de Nacala, os seguintes centros urbanos são definidos para o futuro:

Texto do artigo, página 4: Hierarquia de Centros Urbanos Centros Urbanos (População em 2035) e Suas Funções Definidas Centro Urbano Primário (Internacional)  Área da Baía de Nacala (927.000): Cidade Internacional de Primeira Classe para os Negócios, Indústria e Turismo, Um Novo Portão para a África Centro Urbano Secundário (Nacional e Regional)  Grande Nampula (1.329.000): Polo Regional de Crescimento para a Região Norte de Moçambique  Cidade de Cuamba (267.000): Centro Regional Logístico e Industrial do Interior  Cidade de Tete com Moatize (567.000): Centro Regional Administrativo e de Negócios do Interior com a Base de Apoio à Mineração do Carvão Centro Urbano Terciário (Provincial)  Cidade de Lichinga (467.000): Polo Provincial de Crescimento e Centro de Serviços com o Centro Académico e Científico e a Base de Processamento da Madeira  Cidade de Pemba (470.000): Polo Provincial de Crescimento e Centro de Serviços com a Base de Apoio à Exploração do Gás Natural, bem como a Base Turística Centro Urbano Quaternário (Subprovincial)  Angoche: Centro Comercial e de Serviços  Gurué: Centro Comercial e de Serviços  Mocuba: Centro Comercial, Industrial e de Serviços com a Base de Produção Industrial  Palma: Centro Comercial, Industrial e de Serviços para a Exploração do Gás Natural, com a Base Industrial Química

Hierarquia de Centros Urbanos	Centros Urbanos (População em 2035) e Suas Funções Definidas
Centro Urbano Primário (Internacional)	 Área da Baía de Nacala (927.000): Cidade Internacional de Primeira Classe para os Negócios, Indústria e Turismo, Um Novo Portão para a África
Centro Urbano Secundário (Nacional e Regional)	 Grande Nampula (1.329.000): Polo Regional de Crescimento para a Região Norte de Moçambique  Cidade de Cuamba (267.000): Centro Regional Logístico e Industrial do Interior  Cidade de Tete com Moatize (567.000): Centro Regional Administrativo e de Negócios do Interior com a Base de Apoio à Mineração do Carvão
Centro Urbano Terciário (Provincial)	 Cidade de Lichinga (467.000): Polo Provincial de Crescimento e Centro de Serviços com o Centro Académico e Científico e a Base de Processamento da Madeira  Cidade de Pemba (470.000): Polo Provincial de Crescimento e Centro de Serviços com a Base de Apoio à Exploração do Gás Natural, bem como a Base Turística
Centro Urbano Quaternário (Subprovincial)	 Angoche: Centro Comercial e de Serviços  Gurué: Centro Comercial e de Serviços  Mocuba: Centro Comercial, Industrial e de Serviços com a Base de Produção Industrial  Palma: Centro Comercial, Industrial e de Serviços para a Exploração do Gás Natural, com a Base Industrial Química

Número ou marcador, página 5: 7. Estratégias Globais de Desenvolvimento e Estratégias Essenciais de Desenvolvimento para a Região do Corredor de Nacala
Texto do artigo, página 5: 7.1 Estratégias Globais de Desenvolvimento e Estratégias Essenciais de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 5: O PEDEC-Nacala formulou as “Estratégias Grobais de Desenvolvimento” para proporcionar soluções que abrangem uma vasta gama de questões globais. Com vista a dar arranque ao desenvolvimento regional de modo a desencadear um desenvolvimento dinâmico e inclusivo em toda a região, foram formuladas as “Estratégias Essenciais de Desenvolvimento” cuja implementação é recomendada para curto e médio prazo em alinhamento com as Estratégias Grobais de Desenvolvimento.
Texto do artigo, página 5: 7.2 Estratégias Globais de Desenvolvimento para a Região do Corredor de Nacala
Texto do artigo, página 5: (1) Criação de um Sistema Eficaz de Transporte e Logística para Toda a Região por meio da garantia da execução dos projectos-chave de transporte, onde as linhas férreas poderiam ser usadas para o transporte de carga geral, contentores e passageiros, sem se limitar ao transporte do carvão, e também seria garantida a realização do transbordo intermodal de cargas entre os transportes marítimo, ferroviário e rodoviário. (2) Fortalecimento da Base para o Sector Industrial nos Principais Centros Urbanos juntamente com as funções comercial e logística existentes. (3) Promoção do Desenvolvimento do Sector Agrícola e de Outros Sectores Económicos Orientados para Recursos NãoMinerais através da implementação de medidas de apoio com a melhoria dos corredores de transporte. (4) Melhoria da Gestão Ambiental e da Terra através do desenvolvimento de capacidades para a aplicação dos regulamentos ambientais e a monitoria da gestão ambiental, bem como por meio da garantia dos Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares (Princípios do rai) assim como as Directrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas (VGGT). (5) Fortalecimento do Desenvolvimento de Recursos Humanos através da melhoria tanto da educação básica como da educação e formação técnico-profissional (TVET). (6) Coordenação e Promoção do Desenvolvimento Regional Integrado por meio da criação de um quadro institucional bem como da implementação do desenvolvimento de capacidades. (7) Procura do Desenvolvimento Inclusivo a Nível Regional
Texto do artigo, página 5: através da abordagem com vista aos problemas sociais emergentes, às populações socialmente vulneráveis e às áreas geograficamente menos acessíveis de modo a promover um desenvolvimento inclusivo para uma ampla área da região.
Texto do artigo, página 5: 7.3 Estratégias Essenciais de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 5: (1) Garantia da da Função de Transporte Multimodal do Corredor de Nacala
Texto do artigo, página 5: Tendo em vista esforços a longo prazo para o estabelecimento de uma rede de corredores a nível regional, é necessário iniciar com a garantia da função de transporte multimodal dos Principais Corredores através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 5: • Garantia do Transporte Ferroviário do Carvão de Moatize ao Porto de Nacala; • Garantia do Transporte Ferroviário de Cargas Não-Carvão para o Corredor de Nacala; • Integração Porto-Linha Férrea no Porto de Nacala; • Integração Porto-Estrada na Área da Baía de Nacala; • Garantia da Melhoria da Função de Estrada do Corredor de Nacala; e
Texto do artigo, página 5: • Capacitação do Organismo Regulador do Sector Ferroviário (INATTER).
Texto do artigo, página 5: (2) Desenvolvimento da Base para o Desenvolvimento Económico na Área da Baía de Nacala, na Grande Nampula e em Palma
Texto do artigo, página 5: Para desenvolver os sectores económicos diversificados, é essencial tirar proveito do potencial de desenvolvimento emergente graças à melhoria do corredor de transporte. Tal potencial de desenvolvimento surgirá significativamente na Área da Baía de Nacala e na Grande Nampula. Além disso, ao aproveitar a promissora exploração do gás natural no norte da Província de Cabo Delgado, é possível desenvolver as indústrias químicas que usam o gás natural (tais como metanol e amónio) em Palma.
Texto do artigo, página 5: Neste sentido, é necessário começar com o desenvolvimento da base para o desenvolvimento de sectores económicos na Área da Baía de Nacala, na Grande Nampula e em Palma, por meio das seguintes acções:
Texto do artigo, página 5: • Desenvolvimento da Base (Promoção de Investimentos, Estradas, Distribuição da Energia Eléctrica, Abastecimento de Água e Outras Infraestruturas e Serviços Urbanos) para o Sector Industrial na Área da Baía de Nacala, na Grande Nampula e em Palma; • Desenvolvimento de Recursos Hídricos e do Sistema de Abastecimento de Água Urbano para a Área da Baía de Nacala, a Grande Nampula e Palma; e • Garantia do Abastecimento de Energia Eléctrica na Área da Baía de Nacala, na Grande Nampula e em Palma.
Texto do artigo, página 5: (3) Promoção do Desenvolvimento Agrícola Sustentável através da 1) Promoção do Desenvolvimento de Pequenos Agricultores; e 2) Promoção do Uso Efectivo da Vitalidade e Fundos do Sector Privado para a Assistência aos Pequenos Agricultores
Texto do artigo, página 5: As estratégias agrícolas foram preparadas para se alcançarem os seguintes objectivos:
Texto do artigo, página 5: 1) Para o desenvolvimento dos pequenos agricultores: • Proteger os direitos dos pequenos agricultores e das comunidades em relação à terra e outros recursos naturais no seu uso sustentável, bem como prevenir conflitos; • Aumentar a produção agrícola e a sua diversificação e melhorar a produtividade dos pequenos agricultores; • Estabelecer cadeias de fornecimento para os produtos agrícolas, bem como a agregação de valores; • Melhorar a governação do sector agrário; e • Desenvolver a infraestrutura social para apoiar melhorias nas comunidades. 2) Para o uso efectivo da vitalidade e fundos do sector privado
Texto do artigo, página 5: com vista à assistência aos pequenos agricultores:
Texto do artigo, página 5: • Aumentar a produção agrícola e a sua diversificação e melhorar a produtividade; • Estabelecer cadeias de fornecimento para os produtos agrícolas, bem como a agregação de valores; e • Realizar investimentos privados apropriados com a aplicação dos Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares (Princípios do rai) bem como as Directrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas (VGGT).
Texto do artigo, página 5: (4) Fortalecimento do Sistema de Implementação e da Capacidade da Gestão Ambiental e da Terra
Texto do artigo, página 5: Para lidar com os crescentes problemas ambientais e as disputas de terras causados pelas actividades económicas
Texto do artigo, página 6: e de desenvolvimento bem como investimentos em aumento, é essencial que se comece com o fortalecimento do sistema de implementação e o desenvolvimento de capacidades para a gestão ambiental e de terras/ florestas da seguinte forma:
Texto do artigo, página 6: é essencial estabelecer um mecanismo eficaz de coordenação através da implementação das seguintes acções:
Texto do artigo, página 6: • Criação de um Quadro Institucional para a Promoção e Coordenação do Desenvolvimento Integrado na Região do Corredor de Nacala; e • Capacitação da Organização Especial para a Promoção e Coordenação do Desenvolvimento Integrado na Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 6: • Melhoria do Sistema de Implementação da Gestão Ambiental incluindo a Monitoria Ambiental; • Criação de Laboratórios Ambientais (em Maputo, Tete, e Nacala); • Capacitação do Pessoal Técnico dos Laboratórios Ambientais; • Desenvolvimento de Capacidades para a Monitoria da Conformidade em Relação às Orientações dos Princípios do rai; e • Desenvolvimento de Capacidades para o Procedimento Adequado de Operação do Sistema de DUAT de acordo com as Políticas de Gestão de Terras/Florestas.
Texto do artigo, página 6: (7) Atenção aos Problemas Sociais Emergentes, às Populações Vulneráveis e às Áreas Menos Acessíveis
Texto do artigo, página 6: Para conseguir o “Desenvolvimento Inclusivo”, é essencial lidar com uma variedade de problemas sociais e ambientais que poderão surgir no processo da promoção do desenvolvimento dinâmico da Região do Corredor de Nacala. Deve-se dar atenção especial também para as populações socialmente vulneráveis e as áreas geograficamente menos acessíveis. Com vista a este tipo de esforço, as seguintes acções estão entre os pontos de partida exigidos em termos de atribuição de mais orçamentos governamentais para este fim:
Texto do artigo, página 6: (7) Atenção aos Problemas Sociais Emergentes, às Populações Vulneráveis e às Áreas Menos Acessíveis
Texto do artigo, página 6: Para conseguir o “Desenvolvimento Inclusivo”, é essencial lidar com uma variedade de problemas sociais e ambientais que poderão surgir no processo da promoção do desenvolvimento dinâmico da Região do Corredor de Nacala. Deve-se dar atenção especial também para as populações socialmente vulneráveis e as áreas geograficamente menos acessíveis. Com vista a este tipo de esforço, as seguintes acções estão entre os pontos de partida exigidos em termos de atribuição de mais orçamentos governamentais para este fim:
Texto do artigo, página 6:  Prestar Atenção a Problemas Sociais e Ambientais que Surgirão e Preparar-se para Esses Problemas;  Realizar Diálogos com Grupos de População Vulnerável e Habitantes em Áreas Menos Acessíveis;  Melhorar a Capacidade dos Serviços de Saúde nos Principais Centros Urbanos; e  Fortalecer o Sistema de Cuidados de Saúde Primários nas Zonas Rurais.
Texto do artigo, página 6: (5) Melhoria da Educação Básica e Desenvolvimento de Recursos Humanos para o Sector Industrial
Texto do artigo, página 6: • Prestar Atenção a Problemas Sociais e Ambientais que Surgirão e Preparar-se para Esses Problemas; • Realizar Diálogos com Grupos de População Vulnerável e Habitantes em Áreas Menos Acessíveis; • Melhorar a Capacidade dos Serviços de Saúde nos Principais Centros Urbanos; e • Fortalecer o Sistema de Cuidados de Saúde Primários nas Zonas Rurais.
Texto do artigo, página 6: Para enriquecer a vida das pessoas e prepará-las para o emprego, é essencial que se comece com a melhoria da educação básica. Ao mesmo tempo, é também essencial estabelecer e melhorar o ensino técnico-profissional bem como as instituições ligadas à formação:
Texto do artigo, página 6: • Aumento de Orçamento do Governo para a Melhoria da Qualidade da Educação Básica; • Estímulo à Participação Comunitária na Melhoria da Qualidade das Escolas Primárias nas Comunidades; • Melhoria do Ensino Secundário com Foco nas Ciências e Matemática; e • Estabelecimento de Instituições de Educação e Formação Técnico-Profissional (TVET).
Número ou marcador, página 6: 8. Plano de Acção para os Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo
Número ou marcador, página 6: 8. Plano de Acção para os Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo
Texto do artigo, página 6: 8.1 Selecção dos Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo
Texto do artigo, página 6: 8.1 Selecção dos Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo
Texto do artigo, página 6: Foi seleccionado um total de 93 “projectos prioritários” abrangendo vários sectores, para serem implementados até 2035. Dentre estes projectos prioritários, 48 foram escolhidos como “projectos de alta prioridade”. Estes devem ser iniciados até 2017 e concluídos até 2025, a curto e a médio prazo.
Texto do artigo, página 6: Foi seleccionado um total de 93 “projectos prioritários” abrangendo vários sectores, para serem implementados até 2035. Dentre estes projectos prioritários, 48 foram escolhidos como “projectos de alta prioridade”. Estes devem ser iniciados até 2017 e concluídos até 2025, a curto e a médio prazo.
Texto do artigo, página 6: (6) Criação de um Quadro Institucional e Desenvolvimento da Capacidade de Coordenação e Promoção do Desenvolvimento Regional Integrado
Texto do artigo, página 6: 8.2 Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo Os 48 projectos de alta prioridade são agrupados em quatro
Texto do artigo, página 6: 8.2 Projectos de Alta Prioridade a Curto e Médio Prazo
Texto do artigo, página 6: De modo a iniciar efectivamente e promover eficientemente o desenvolvimento multissectorial abrangendo uma vasta área,
Texto do artigo, página 6: Os 48 projectos de alta prioridade são agrupados em quatro programas de área e oito programas sectoriais.
Texto do artigo, página 6: programas de área e oito programas sectoriais.

Texto do artigo, página 6: Programas de Área Programa do Porto Internacional de Nacala  Projecto do Parque Industrial de Nacala  Projecto de Desenvolvimento do Cinturão Industrial de Nacala  Projecto da Estrada de Acesso ao Porto de Nacala  Projecto do Terminal Multimodal e Pátio de Manobras Ferroviárias de Nacala  Projecto de Urgência de Instalação do Gerador Termoeléctrico com Capacidade de 30 a 40MW na Área da Baía de Nacala  Projecto da Usina Termoeléctrica de Nacala  Projecto de Expansão do Abastecimento de Água Urbano de Nacala  Projecto de Melhoria da Gestão das ZEEs/ZFIs Programa do Centro Regional de Crescimento de Nampula  Projecto do Anel (Bypass) Rodoviário Sul de Nampula  Projecto do Desvio (Bypass) Ferroviário de Nampula  Projecto de Criação do Terminal Multimodal e Transferência do Pátio de Manobras Ferroviárias de Nampula  Projecto de Melhoria das Passagens de Nível Programa do Centro Logístico e Industrial de Cuamba  Projecto do Anel Rodoviário de Cuamba  Projecto do Parque Industrial de Cuamba  Projecto de Melhoria da Estrada Cuamba-Marrupa Programa do Centro de Exploração do Gás Natural e da Indústria  Projecto do Porto de Palma  Projecto da Usina Termoeléctrica de Palma  Projecto de Abastecimento de Água Urbano de Palma

Programas de Área
Programa do Porto Internacional de Nacala	 Projecto do Parque Industrial de Nacala  Projecto de Desenvolvimento do Cinturão Industrial de Nacala  Projecto da Estrada de Acesso ao Porto de Nacala  Projecto do Terminal Multimodal e Pátio de Manobras Ferroviárias de Nacala  Projecto de Urgência de Instalação do Gerador Termoeléctrico com Capacidade de 30 a 40MW na Área da Baía de Nacala  Projecto da Usina Termoeléctrica de Nacala  Projecto de Expansão do Abastecimento de Água Urbano de Nacala  Projecto de Melhoria da Gestão das ZEEs/ZFIs
Programa do Centro Regional de Crescimento de Nampula	 Projecto do Anel (Bypass) Rodoviário Sul de Nampula  Projecto do Desvio (Bypass) Ferroviário de Nampula  Projecto de Criação do Terminal Multimodal e Transferência do Pátio de Manobras Ferroviárias de Nampula  Projecto de Melhoria das Passagens de Nível
Programa do Centro Logístico e Industrial de Cuamba	 Projecto do Anel Rodoviário de Cuamba  Projecto do Parque Industrial de Cuamba  Projecto de Melhoria da Estrada Cuamba-Marrupa
Programa do Centro de Exploração do Gás Natural e da Indústria	 Projecto do Porto de Palma  Projecto da Usina Termoeléctrica de Palma  Projecto de Abastecimento de Água Urbano de Palma

Texto do artigo, página 6: 13

Texto do artigo, página 7: Química de Palma  Projecto de Expansão Urbana de Palma  Projecto de Substituição das Pontes nas Estradas Pemba-Palma-Negomane Programas Sectoriais Programa do Sector de Modernização Logística  Projecto do Porto Seco Central de Malawi (Malawi)  Projecto do Porto Seco de Chipata (Zâmbia)  Projecto de Criação de Estações de Serviço e Terminais para Camiões na Estrada N13  Projecto da Fronteira de Paragem Única de Mandimba  Projecto de Melhoria Logística para a ZEE de Mocuba  Projecto de Capacitação do Órgão Regulador do Sector Ferroviário Programa do Sector de Desenvolvimento de Recursos Hídricos  Projecto de Desenvolvimento do Sistema de Rede de Monitoria Meteorológica e Hidrológica e Desenvolvimento de Capacidades  Projecto da Barragem de Sanhute (para o Abastecimento de Água Urbano em Nacala)  Projecto de Estudo sobre Gestão Integrada de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas ao Redor das Áreas da Baía de Nacala e da Bacia do Rio Lúrio  Projecto da Barragem de Monte Tiza (para o Abastecimento de Água Urbano em Nampula) Programa do Sector de Energia e Electricidade  Projecto de Melhoria das Subestações de Energia em Nampula e Nacala  Projecto das Linhas de Transmissão Chimuara-Namialo-Nacala  Projecto das Linhas de Transmissão Palma-Pemba-Nacala  Projecto de Produção de Briquetes de Carvão em Tete Programa do Sector de Gestão Social Ambiental  Projecto de Desenvolvimento da Capacidade de Gestão Ambiental  Projecto de Fortalecimento do Processo de Aquisição do DUAT  Projecto de Desenvolvimento de Capacidades para o Processo de Reassentamento Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos  Programa de Gestão Escolar Baseada na Comunidade  Programa de Melhoria do Ensino Secundário com Foco em Ciências e Matemática  Projecto da Escola Técnico-Profissional de Nível Médio em Nacala  Projecto da Escola Técnico-Profissional de Nível Médio em Cabo Delgado  Projecto do Instituto Superior Politécnico em Nacala  Projecto do Instituto Superior Politécnico em Cabo Delgado Programa de Coordenação e Promoção do Desenvolvimento Integrado  Projecto de Melhoria da Gestão do Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala Programa do Sector de Promoção de Investimentos  Projecto da Ligação entre os Projectos de Grande Escala e as Indústrias Locais Programa de Apoio às Áreas Menos Acessíveis  Programa de Apoio aos Pequenos Agricultores nas Áreas Menos Acessíveis para a Aquisição do DUAT  Programa de Melhoria das Escolas Primárias nas Áreas Menos Acessíveis  Programa de Melhoria dos Centros de Saúde nas Áreas Menos Acessíveis

Química de Palma	 Projecto de Expansão Urbana de Palma  Projecto de Substituição das Pontes nas Estradas Pemba-Palma-Negomane
Programas Sectoriais
Programa do Sector de Modernização Logística	 Projecto do Porto Seco Central de Malawi (Malawi)  Projecto do Porto Seco de Chipata (Zâmbia)  Projecto de Criação de Estações de Serviço e Terminais para Camiões na Estrada N13  Projecto da Fronteira de Paragem Única de Mandimba  Projecto de Melhoria Logística para a ZEE de Mocuba  Projecto de Capacitação do Órgão Regulador do Sector Ferroviário
Programa do Sector de Desenvolvimento de Recursos Hídricos	 Projecto de Desenvolvimento do Sistema de Rede de Monitoria Meteorológica e Hidrológica e Desenvolvimento de Capacidades  Projecto da Barragem de Sanhute (para o Abastecimento de Água Urbano em Nacala)  Projecto de Estudo sobre Gestão Integrada de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas ao Redor das Áreas da Baía de Nacala e da Bacia do Rio Lúrio  Projecto da Barragem de Monte Tiza (para o Abastecimento de Água Urbano em Nampula)
Programa do Sector de Energia e Electricidade	 Projecto de Melhoria das Subestações de Energia em Nampula e Nacala  Projecto das Linhas de Transmissão Chimuara-Namialo-Nacala  Projecto das Linhas de Transmissão Palma-Pemba-Nacala  Projecto de Produção de Briquetes de Carvão em Tete
Programa do Sector de Gestão Social Ambiental	 Projecto de Desenvolvimento da Capacidade de Gestão Ambiental  Projecto de Fortalecimento do Processo de Aquisição do DUAT  Projecto de Desenvolvimento de Capacidades para o Processo de Reassentamento
Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos	 Programa de Gestão Escolar Baseada na Comunidade  Programa de Melhoria do Ensino Secundário com Foco em Ciências e Matemática  Projecto da Escola Técnico-Profissional de Nível Médio em Nacala  Projecto da Escola Técnico-Profissional de Nível Médio em Cabo Delgado  Projecto do Instituto Superior Politécnico em Nacala  Projecto do Instituto Superior Politécnico em Cabo Delgado
Programa de Coordenação e Promoção do Desenvolvimento Integrado	 Projecto de Melhoria da Gestão do Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala
Programa do Sector de Promoção de Investimentos	 Projecto da Ligação entre os Projectos de Grande Escala e as Indústrias Locais
Programa de Apoio às Áreas Menos Acessíveis	 Programa de Apoio aos Pequenos Agricultores nas Áreas Menos Acessíveis para a Aquisição do DUAT  Programa de Melhoria das Escolas Primárias nas Áreas Menos Acessíveis  Programa de Melhoria dos Centros de Saúde nas Áreas Menos Acessíveis

Número ou marcador, página 7: 9. Recomendações
Texto do artigo, página 7: 9.Recomendações
Texto do artigo, página 7: (3) Órgão de Implementação do PEDEC-Nacala
Texto do artigo, página 7: (1) Coordenação das Estratégias de Desenvolvimento Integrado O PEDEC-Nacala consiste num conjunto de estratégias de desenvolvimento integrado compostas de estratégias com vista a vários sectores. Portanto, é necessário que os ministérios relevantes e outras instituições afins, bem como os governos provinciais coordenem uns com os outros para a implementação das estratégias de desenvolvimento numa maneira integrada. (2) Monitoria e Partilha de Informações Para coordenar a promoção do desenvolvimento integrado, é necessário monitorar
Texto do artigo, página 7: (1) Coordenação das Estratégias de Desenvolvimento Integrado
Texto do artigo, página 7: O PEDEC-Nacala consiste num conjunto de estratégias de desenvolvimento integrado compostas de estratégias com vista a vários sectores. Portanto, é necessário que os ministérios relevantes e outras instituições afins, bem como os governos provinciais coordenem uns com os outros para a implementação das estratégias de desenvolvimento numa maneira integrada.
Texto do artigo, página 7: (2) Monitoria e Partilha de Informações
Texto do artigo, página 7: Para coordenar a promoção do desenvolvimento integrado, é necessário monitorar não apenas a preparação da implemetação das estratégias mas também a situação da própria implementação. Tal monitoria deve compreender os aspectos social, económico e ambiental. Os resultados da monitoria devem ser partilhados entre as instituições governamentais relevantes e as outras partes interessadas com vista a uma coordenação proactiva e efectiva.
Texto do artigo, página 7: A fim de promover o desenvolvimento integrado por meio da coordenação entre os diferentes sectores e actores e implementar as Estratégias de Desenvolvimento do PEDEC-Nacala, um novo mecanismo de coordenação é necessário. A criação de uma nova agência encarregada da coordenação e promoção do desenvolvimento integrado é uma das soluções que visa responder aos problemas que possam surgir. A nova agência para o PEDECNacala, quando criada, deve ser dotada de uma clara autoridade de modo a permitir que coordene e promova, com eficiência, a implementação das estratégias de desenvolvimento do PEDECNacala visando o desenvolvimento integrado.
Texto do artigo, página 7: (4) Estratégias Essenciais de Desenvolvimento a Serem Implementadas a Curto e Médio Prazo
Texto do artigo, página 7: O PEDEC-Nacala formulou as Estratégias Essenciais de Desenvolvimento, que devem ser implementadas em primeiro lugar a curto e a médio prazo. O PEDEC-Nacala proporcionou as ideias de projectos de alta prioridade que estão de acordo com as
Texto do artigo, página 7: 14
Texto do artigo, página 8: Estratégias Essenciais de Desenvolvimento. Com a preparação e execução de tais projectos de alta prioridade, o desenvolvimento regional iniciará e acarretará o desenvolvimento dinâmico e inclusivo numa área mais ampla da região.
Texto do artigo, página 8: (5) Tratamento das Questões Sociais, Ambientais e Económicas Emergentes
Texto do artigo, página 8: Os problemas sociais e ambientais que podem ser causados pelo rápido desenvolvimento de grande escala, assim como as mudanças nas necessidades por serviços sociais na Região do Corredor de Nacala, devem ser tratados de maneira oportuna. As medidas para a solução de alguns desses problemas estão incluídas nas estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala, enquanto outros não são abrangidos pelo PEDEC-Nacala. Assim, as respostas flexíveis aos problemas económicos, sociais e ambientais a surgirem bem como às necessidades devem ser dadas através da monitoria da situação das mudanças sociais, económicas e ambientais.
Texto do artigo, página 8: (6) Formulação e Preparação dos Projectos para a Implementação das Estratégias de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 8: O PEDEC-Nacala proporciona as ideias referentes aos projectos de alta prioridade visando a implementação das Estratégias Essenciais de Desenvolvimento que abrangem vários sectores. Para a concretização da implementação, são necessárias a formulação e a preparação dos projectos que sejam viáveis dos pontos de vista técnico, económico, social e financeiro.
Texto do artigo, página 8: (7) Participação e Envolvimento das Partes Interessadas
Texto do artigo, página 8: Na fase de planificação e implementação dos projectos, diversas partes interessadas (órgãos governamentais, sociedade civil, o sector privado, grupos empresariais e instituições académicas) devem ser envolvidas. A sua participação assim como a contribuição são essenciais para o desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo, página 8: (8) Participação Comunitária e Considerações de Género Na fase de implementação das estratégias de desenvolvimento
Texto do artigo, página 8: do PEDEC-Nacala, a participação comunitária e a integração da perspectiva de género devem ser promovidas.
Texto do artigo, página 8: As estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala são desenhadas com vista a deversificar as actividades económicas e as oportunidades de desenvolvimento aproveitando o desenvolvimento de grande escala do carvão e do gás natural, assim como do sector logístico e do sector industrial. No entanto, os benefícios às comunidades e as oportunidades para as mulheres não são automaticamente assegurados no rápido desenvolvimento económico e nas crescentes oportunidades de desenvolvimento. Assim, os esforços pela participação comunitária bem como pela integração da perspectiva de género são importantes a fim de garantir que as comunidades recebam benefícios substanciais do desenvolvimento e que as mulheres e os homens gozem de oportunidades iguais para participarem no desenvolvimento.
Texto do artigo, página 8: (9) Estratégias de Comunicação
Texto do artigo, página 8: Quando as estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala forem implementadas, um grande número de pessoas, grupos e empresas será afectado pelas mudanças na economia, na sociedade e no ambiente, a razão pela qual as estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala, bem como as suas abordagens e actividades devem ser compreendidas amplamente de forma adequada. Na fase de implementação das estratégias, será igualmente necessário partilhar informações a respeito dos resultados da monitoria da situação dos projectos e das actividades de desenvolvimento. É imperioso que sejam formuladas e implementadas as estratégias de comunicação para assegurar comunicações apropriadas entre as diversas partes interessadas.
Texto do artigo, página 8: (10) Política e Plano de Uso da Terra para as Florestas
Texto do artigo, página 8: Uma política global de uso da terra com vista à protecção, desenvolvimento e utilização das florestas é necessária. A expansão das terras agrícolas e a protecção das florestas devem ser reguladas por meio de políticas e planos de uso da terra deste tipo. Actualmente em Moçambique, não existe tais políticas ou planos de uso da terra estabelecidos, o que leva à situação em que as alterações no uso da terra têm sido decididas em revisões ocasionais, conforme o caso, quando um DUAT ou uma concessão por recursos minerais é exigido.
Texto do artigo, página 8: (11) Repartição das Receitas de Estado Provenientes dos Direitos de Exploração e Impostos Corporativos sobre os Empreendimentos de Mineração
Texto do artigo, página 8: É necessário que os direitos de exploração e impostos fiscais sejam adequadamente arrecadados dos empreendimentos de mineração e outras actividades de desenvolvimento de grande escala na Região do Corredor de Nacala. Tais receitas de estado devem ser redistribuídas, duma maneira equilibrada, com as medidas destinadas à solução de problemas sociais e ambientais previstos, bem como à melhoria dos serviços sociais em termos quantitativos e qualitativos.
Número ou marcador, página 8: Capítulo 1 Introdução 1.1 PEDEC-Nacala
Texto do artigo, página 8: A presente Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, abreviadamente designada por PEDECNacala, estabelece as estratégias integradas de desenvolvimento para o Corredor de Nacala e as suas áreas adjacentes que abrangem as cinco Províncias relacionadas com o Corredor de Nacala (doravante referidas como a Região do Corredor de Nacala).
Texto do artigo, página 8: Com o PEDEC-Nacala espera-se que a melhoria da capacidade de transporte do Corredor de Nacala se torne num importante impulsionador da promoção considerável do desenvolvimento regional. As estratégias de desenvolvimento são formuladas de modo a tirar proveito das oportunidades e potenciais de desenvolvimento que irão surgir graças a tal melhoria da função de transporte do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 8: O PEDEC-Nacala procura promover o “Desenvolvimento Dinâmico e Inclusivo” ao prestar atenção não apenas à relação dinâmica entre o desenvolvimento dos recursos minerais, o desenvolvimento do corredor de transporte e outros desenvolvimento de sectores económicos, mas também à necessidade inclusiva da gestão ambiental, do desenvolvimento de recursos humanos e do desenvolvimento institucional. Ademais,
Texto do artigo, página 8: o PEDEC-Nacala está também preocupado com os grupos de pessoas socialmente vulneráveis e que vivem em zonas menos acessíveis ao desenvolvimento do corredor de transporte e aos outros desenvolvimentos de sectores económicos. O PEDEC-Nacala fornece “Uma Visão e Uma Estrutura
Texto do artigo, página 8: Espacial de Longo Prazo” para a Região do Corredor de Nacala. O PEDEC-Nacala fixa as estratégias essenciais de desenvolvimento que são exigidas para o desencadeamento e orientação do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 8: 1.2 Antecedentes históricos do Corredor de Nacala
Texto do artigo, página 8: Historicamente, o Corredor de Nacala é um importante corredor internacional de transporte constituído pelo Porto de Nacala, pelos Caminhos-de-Ferro do Norte e pelo Sistema Ferroviário Malawiano. O Corredor de Nacala tem sido a rota mais importante de exportação para Malawi. No entanto, o transporte ferroviário foi afectado pelos prolongados conflitos armados político-militares em Moçambique (1977-1992).
Texto do artigo, página 9: Na década de 1990, as instalações ferroviárias e o material circulante deteriorados nos Caminhos-de-Ferro do Norte foram reabilitados com o auxilio internacional. No entanto, a reabilitação dos Caminhos-de-Ferro não pôde dirigir de forma consistente o desenvolvimento económico nas áreas ao longo do Corredor de Nacala. Mais ainda, a conexão entre as estradas era fraca nas áreas interiores bem como entre Nampula e Nacala. Embora haja uma variedade de recursos e potenciais para o desenvolvimento na Região Norte, o mau funcionamento do transporte ferroviário e rodoviário de carga, dificultava a visualização do futuro desenvolvimento das áreas ao longo do Corredor de Nacala e também das áreas adjacentes nos últimos anos.
Texto do artigo, página 9: Nos finais da década de 1990 e na década de 2000, as iniciativas do sector privado receberam atenção considerável no desenvolvimento dos corredores internacionais na África Austral pela sua possibilidade de promoção do desenvolvimento incluindo as infraestruturas. De facto, as operações dos Caminhosde-Ferro do Norte e do Porto de Nacala foram privatizadas em 2005. No entanto, a operadora privada não tem sido capaz de garantir fundos suficientes para reabilitar as instalações ferroviárias e o material circulante devido à baixa demanda de transporte de carga na Região Norte. Isto deve-se ao facto de que os caminhos-de-ferro e as estradas estavam ainda em condições precárias e por isso, os investimentos privados não vieram à região nos últimos anos, inclusive para o desenvolvimento de infraestruturas. Como resultado, o desenvolvimento do sector privado não obteve impulso suficiente para se tornar capaz de dirigir o desenvolvimento regional da Região Norte.
Texto do artigo, página 9: Esta situação tem estado a mudar desde os finais da década de 2000, quando o Corredor de Nacala começou a atrair a atenção das pessoas e dos negócios. De facto, navios transoceânicos com o destino à Ásia começaram a atracar no Porto de Nacala. Os ‘hinterlands’ (zonas do interior) dependentes do Porto de Nacala também começaram a atrair investimentos privados devido parcialmente ao estabelecimento da Zona Económica Especial de Nacala (ZEE) em Dezembro de 2007. Do lado das infraestruturas, os projectos de melhoria de estradas, incluindo os troços Nampula-Cuamba e Lichinga-Montepuez têm sido levados adiante através do cofinanciamento entre a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e outras instituições financeiras. Estas organizações também decidiram financiar os projectos de melhoria dos troços da estrada Cuamba-Mandimba-Lichinga. Além destes projectos de melhoria das estradas que ligam as cidades do interior aos portos marítimos, os projectos para o Porto de Nacala foram iniciados. Como resultado, os investimentos privados nos sectores agícola e florestal também aumentaram nas Províncias de Nampula, de Niassa e da Zambézia.
Texto do artigo, página 9: Ademais, outro factor tem surgido para o desenvolvimento do Corredor de Nacala e das suas áreas adjacentes. Trata-se dos projectos de exploração do carvão em grande escala na Província de Tete. A reserva de carvão encontrada na Província de Tete é enorme e de alta qualidade. A produção de carvão esperada na Província apresenta quantidades equivalentes a 50 milhões de toneladas/ano em 2016 e 75 milhões de toneladas/ano em 2020. No momento, várias minas de carvão já estão em operação e as outras minas começarão a sua operação dentro de cinco anos.
Texto do artigo, página 9: Esta produção maior de carvão exige ao menos três rotas de exportação constituídas por ferrovias e portos marítimos. A exportação de carvão de Tete através da Linha Férrea de Sena para o Porto da Beira iniciou em 2012. No entanto, a capacidade de escoamento da Linha de Sena e do Porto da Beira está limitada e não poderá acomodar o aumento na produção de carvão em Tete. Além da Linha de Sena e do Porto da Beira, existem no momento
Texto do artigo, página 9: três rotas alternativas de exportação, das quais a mais promissora é a rota que aproveita o Corredor de Nacala. Esta sai de Moatize na Província de Tete, passa por Malawi e entra pelo Corredor de Nacala conduzindo até o Porto de Nacala.
Texto do artigo, página 9: O transporte de carvão através do Corredor de Nacala exige melhorias das linhas férreas do Corredor, assim como a construção de um novo troço ferroviário. Embora Tete e Malawi não façam parte da rota convencional do Corredor de Nacala, o carvão de Tete poderia revitalizar as linhas férreas do Norte (LichingaCuamba-Nampula-Porto de Nacala) com o transporte não apenas do carvão mas também de carga geral e de contentores. Isto é considerado um factor muito importante para a criação de oportunidades e potenciais de desenvolvimento com vista a iniciar e promover o desenvolvimento regional ao longo do Corredor de Nacala e nas suas áreas adjacentes.
Texto do artigo, página 9: Neste contexto, é crucial que acções adequadas sejam tomadas para tirar proveito destas oportunidades e potenciais de desenvolvimento emergentes, à vista da promoção efectiva do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala. Enquanto o esperado aumento dos investimentos privado e público é favorável para o desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala, crescem preocupações sobre o desenvolvimento sem planificação e feito de forma descoordenada. Tais preocupações incluem como melhorar a eficácia dos projectos em curso e em perspectiva. A menos que medidas adequadas sejam tomadas pelo Governo de modo a guiar e coordenar as actividades de desenvolvimento, uma variedade de oportunidades e potenciais de desenvolvimento na Região do Corredor de Nacala pode ser mal aproveitada. Ademais, é necessário preparar medidas para prevenir ou mitigar vários problemas ambientais e sociais, incluindo a deterioração do meio ambiente urbano e a poluição industrial, assim como os conflitos de terra e o esgotamento de recursos ambientais. Mais ainda, seria inevitável lidar com grupos de populações vulneráveis e outros em zonas menos acessíveis, que não poderiam ser capazes de participar de oportunidades emergentes de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 9: Nessas circunstâncias, o Governo de Moçambique reconheceu a importância e a necessidade de preparar um conjunto de estratégias para toda a Região do Corredor de Nacala. O Governo de Moçambique solicitou ao Governo do Japão que fornecesse o apoio técnico para o Projecto das Estratégias de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala e ambos os Governos concordaram em implementar o referido Projecto.
Texto do artigo, página 9: 1.3 Metas e Objectivos do PEDEC-Nacala
Texto do artigo, página 9: O Registo das Discussões (RD) entre o até então Ministério da Planificação e Desenvolvimento de Moçambique (MPD)1 e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) para o Projecto define as metas e os objectivos do PEDEC-Nacala, como se segue:
Texto do artigo, página 9: O PEDEC-Nacala visa “formular estratégias de desenvolvimento para orientar o desenvolvimento e o investimento apropriado no Corredor de Nacala”. As estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala são seleccionadas e integradas para cobrir os sectores económicos, de infraestruturas e de serviços sociais. As Estratégias do PEDEC são preparadas para levantar os pontos relevantes a nível regional. Contudo, as Estratégias do PEDEC não compõem um plano abrangente de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 9: 1 Cujas atribuições e competências foram transferidas para o actual Ministério da Economia e Finanças, por força do Despacho Presidencial no 95/2015, de 16 de Janeiro .
Texto do artigo, página 10: As metas a serem atingidas através das estratégias de desenvolvimento do PEDEC são definidas da seguinte maneira:
Texto do artigo, página 10: • Melhorar a capacidade social e o crescimento económico na Região do Corredor de Nacala; • Guiar o desenvolvimento apropriado de forma efectiva na Região do Corredor de Nacala; • Promover o investimento privado de maneira adequada na Região do Corredor de Nacala; e • Administrar adequadamente os recursos da Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 10: Ao seguir as metas definidas, o PEDEC-Nacala procura realizar um desenvolvimento dinâmico e inclusivo para uma ampla área dentro da Região do Corredor de Nacala. O PEDEC-Nacala busca o crescimento económico através da criação de relações dinâmicas entre os sectores económicos e o desenvolvimento do transporte no Corredor de Nacala. O PEDEC-Nacala também recomenda as estratégias para a mitigação dos problemas sociais e ambientais, bem como as estruturas institucionais para um desenvolvimento regional eficaz e eficiente.
Texto do artigo, página 10: O RD define os outputs (resultados) do PEDEC-Nacala como sendo:
Texto do artigo, página 10: • Estratégias de desenvolvimento integrado da Região do Corredor de Nacala; • Uma base de dados socioeconómicos e sobre vários sectores na Região do Corredor de Nacala, incluindo dados do GIS; e • Mapas topográficos (na escala de 1:10.000) para as áreas de Nampula e Nacala.
Texto do artigo, página 10: 1.4 Princípios Norteadores do PEDEC-Nacala
Texto do artigo, página 10: Os princípios norteadores para o PEDEC-Nacala representam um conjunto de declarações a respeito dos “valores” que têm sido desenvolvidos e usados para pensar sobre o futuro da Região do Corredor de Nacala e também para formular as estratégias do PEDEC-Nacala. Os princípios norteadores são influenciados pela declaração sobre a visão para a Região do Corredor de Nacala como: “Uma região pacífica, próspera, igualitária e sustentável, livre da pobreza e em harmonia com o meio ambiente”. Os princípios norteadores também são baseados no entendimento sobre a situação actual e o desenvolvimento anterior da Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 10: (1) Sustentabilidade
Texto do artigo, página 10: O PEDEC-Nacala preocupa-se com o “desenvolvimento sustentável”. O PEDEC trata do conceito de “Desenvolvimento Sustentável para a Região do Corredor de Nacala” através das seguintes abordagens multifacetadas:
Texto do artigo, página 10: • Manter a paz e a ordem social; • Conservar o meio ambiente natural; • Manter as normas tradicionais e culturais; e • Desenvolver sectores económicos diversificados.
Texto do artigo, página 10: (2) Diversificação
Texto do artigo, página 10: O PEDEC enfatiza a importância da diversificação da economia regional, em vez de depender excessivamente do sector de mineração. Esta diversificação no desenvolvimento de sectores económicos poderia criar várias oportunidades das quais mais pessoas poderiam participar. Além disso, tal economia estará mais dotada de uma notável resistência a choques externos do que uma economia mais dependente de um único sector.
Texto do artigo, página 10: (3) Benefícios Levados a Uma Ampla Região
Texto do artigo, página 10: O PEDEC preocupa-se com o desenvolvimento que traz “benefícios para uma ampla região” e “benefícios para um vasto leque de sociedades”. O PEDEC não tenciona trazer benefícios
Texto do artigo, página 10: somente ao longo dos corredores. O desenvolvimento do corredor deve ser um meio que traz benefícios para uma ampla região.
Texto do artigo, página 10: (4) Desenvolvimento Dinâmico
Texto do artigo, página 10: O PEDEC procura “dinamismo” para o desenvolvimento. O desenvolvimento dinâmico é um desenvolvimento interrelacionado ou integrado entre diferentes sectores económicos, diferentes infraestruturas e diferentes grupos de pessoas. Além disso, no desenvolvimento dinâmico, espera-se um desenvolvimento que induza a um outro desenvolvimento, o desenvolvimento de um sector que conduza ao desenvolvimento de outro sector, ou o desenvolvimento de uma área que se relacione com o desenvolvimento de outra área. O PEDEC preocupa-se com as formas de promover o “relacionamento dinâmico” dentro do desenvolvimento.
Texto do artigo, página 10: (5) Desenvolvimento Inclusivo
Texto do artigo, página 10: O desenvolvimento dinâmico para a Região do Corredor de Nacala deve ser promovido não apenas por meio das estratégias projectadas para o desenvolvimento económico e de infraestruturas, mas também por meio de estratégias projectadas para a gestão ambiental, o desenvolvimento social e o desenvolvimento de capacidades. O PEDEC preocupa-se sobre esta maneira de realizar a “inclusividade” dentro do desenvolvimento. O PEDEC está consciente de que tanto o “dinamismo” quanto a “inclusividade” no desenvolvimento são exigidos para se ter um desenvolvimento sustentável. O PEDEC também está ciente de que o desenvolvimento económico com características dinâmicas também não é sempre omnipotente nem capaz de trazer benefícios suficientes para uma ampla região, assim como para um vasto leque de sociedades.
Texto do artigo, página 10: O PEDEC entende que o desenvolvimento económico baseado no corredor de transporte melhorado nem sempre poderá resolver os vários problemas sociais e ambientais que irão surgir na Região do Corredor de Nacala. Além disso, tal desenvolvimento económico baseado no desenvolvimento do corredor poderá talvez causar muitos problemas. Por isso mesmo, espera-se que o PEDEC busque uma vasta gama de metas de desenvolvimento, a saber: o desenvolvimento de capacidades (capacidades individual, institucional e social); a gestão ambiental; o desenvolvimento social; o desenvolvimento económico; e o desenvolvimento espacial. Isto é uma forma de buscar o “Desenvolvimento Inclusivo”.
Texto do artigo, página 10: (6) Integração da Perspectiva de Género
Texto do artigo, página 10: O PEDEC reconhece a importância da questão de género bem como da integração da perspectiva de género. As oportunidades sociais e económicas não devem ser proporcionadas de forma desigual por causa da distinção de sexo. Na Região do Corredor de Nacala, a população, na sua maioria, dedica-se à agricultura, onde os encargos são mais pesados para as mulheres, que são frequentemente pedidas para estarem em casa. De modo a responder a esta situação envolvendo a questão de género, o PEDEC-Nacala presta atenção à disparidade estrutural entre o homem e a mulher nas seguintes áreas: educação, saúde, pobreza, emprego e segurança alimentar, de acordo com o Plano Nacional de Acção para o Avanço da Mulher (PNAM 2010-2014). O PEDEC adere às necessidades para a integração da perspectiva de género em diferentes sectores na planificação e na implementação das estratégias de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 10: (7) Desenvolvimento Endógeno e Desenvolvimento Exógeno O PEDEC entende a importância de ambos os desenvolvimentos
Texto do artigo, página 10: endógeno (desenvolvimento baseado no potencial e esforço interno) e exógeno (desenvolvimento dirigido por factores externos).
Texto do artigo, página 11: Dado que a economia e a sociedade da Região do Corredor de Nacala iniciaram a transformação da sua economia e da própria sociedade ao receber os investimentos estrangeiros, especialmente no sector de mineração, é necessário lidar com os seus impactos e as mudanças causadas por tal desenvolvimento exógeno. É necessário também tirar proveito das oportunidades de desenvolvimento que surgem graças ao desenvolvimento exógeno.
Texto do artigo, página 11: Por outro lado, o PEDEC preocupa-se com a necessidade e a importância de promover o desenvolvimento endógeno explorando uma variedade de potenciais inerentes na Região do Corredor de Nacala. Isto em parte porque os investimentos estrangeiros e o desenvolvimento do corredor não podem necessariamente resolver os problemas das populações vulneráveis e que vivem em zonas menos acessíveis .
Texto do artigo, página 11: Quanto aos investimentos no desenvolvimento da agricultura e da plantação florestal, o PEDEC preocupa-se não apenas sobre como proteger os direitos da população existente (inclusive os pequenos agricultores) dos impactos dos investimentos recebidos e sobre como manter bons relacionamentos entre os investimentos estrangeiros e o sustento e o uso de terra da população existente, mas também sobre como utilizar as oportunidades de desenvolvimento que irão surgir graças ao desenvolvimento do sector privado em proveito dos sectores agrícola e florestal.
Texto do artigo, página 11: (8) Para Além das Distâncias Geográficas: Portos e Corredores
Texto do artigo, página 11: Visando promover o desenvolvimento que beneficie uma ampla área e para além das distâncias geográficas, o PEDEC procura formas de promover o desenvolvimento através da melhoria e utilização dos corredores de transporte. O PEDEC tomou em consideração as maneiras de estender os corredores de transporte de modo a organizar uma rede cobrindo uma ampla área de forma eficiente e eficaz. Para ir além das distâncias geográficas, o PEDEC também vê a importância de portos dinâmicos com ligações eficientes com as regiões interiores.
Texto do artigo, página 11: (9) Desenvolvimento da Mineração como a Força Motriz Inicial para o Desenvolvimento Regional
Texto do artigo, página 11: O PEDEC considera a exploração de recursos minerais como a força motriz inicial em direcção a um amplo desenvolvimento regional na Região do Corredor de Nacala. O PEDEC compreende a importância de tirar proveito das seguintes oportunidades que irão surgir graças à exploração do carvão e do gás natural, para a realização do desenvolvimento regional:
Texto do artigo, página 11: • Possibilidade de melhorar as linhas férreas para o transporte do carvão de Tete ao Porto de Nacala; e • Possibilidade de desenvolver indústrias químicas aproveitando o gás natural existente.
Texto do artigo, página 11: Portanto, a sustentabilidade das operações de mineração do carvão e do gás natural é essencial para o desenvolvimento sustentável da Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 11: (10) Sustentabilidade das Operações de Mineração
Texto do artigo, página 11: A exploração mineral traz sempre riscos de danificar o meio ambiente. A exploração e o transporte do carvão, assim como a exploração do gás natural e a produção de GNL também podem causar impactos negativos ao meio ambiente. Portanto, é necessário tomar medidas para mitigar os impactos adversos sobre
Texto do artigo, página 11: o meio ambiente e a sociedade, incluindo os impactos negativos previstos das actividades de transporte ferroviário do carvão ao ambiente social em Nampula e outras cidades cujas áreas centrais sofrerão interferências dos comboios transportando o carvão. Ademais, tais impactos negativos sobre o meio ambiente e a sociedade podem consideravelmente comprometer as operações de mineração que poderiam ser obrigados a reduzir, suspender ou mesmo encerrar a produção devido aos referidos impactos adversos ao meio ambiente e à sociedade.
Texto do artigo, página 11: 1.5 Abordagem do PEDEC-Nacala
Texto do artigo, página 11: O PEDEC-Nacala usou um conjunto de abordagens na formulação das estratégias de desenvolvimento para a Região do Corredor de Nacala. Esta secção descreve as principais características das abordagens adoptadas pelo PEDEC-Nacala.
Texto do artigo, página 11: (1) Perspectivas Sectoriais e Regionais
Texto do artigo, página 11: Para a planificação e a implementação do desenvolvimento, existem dois tipos de abordagem. Uma é a abordagem sectorial, na qual as análises das situações, a planificação e a implementação são realizadas verticalmente dentro de um determinado sector. A outra é a abordagem regional, na qual as análises das situações e a planificação são efectuadas horizontalmente para uma área em particular com base em diferentes sectores.
Texto do artigo, página 11: Nas fases iniciais do Projecto, foi adoptada a abordagem sectorial. Isto se deve ao facto de que as actividades e os planos existentes são baseados, na sua maioria, numa abordagem sectorial e por isso é mais fácil entender a situação presente usando a abordagem sectorial. Por outro lado, na fase de planificação para o desenvolvimento de estratégias, a abordagem regional foi enfatizada. O cenário de desenvolvimento recomendado e as estratégias globais de desenvolvimento foram formulados por meio da abordagem regional.
Texto do artigo, página 11: A prioridade para a implementação das estratégias/medidas sectoriais foi ajustada tendo em consideração os cenários de desenvolvimento e as estratégias globais de desenvolvimento seleccionados que foram formulados com o uso de uma abordagem regional. É importante formular estratégias/medidas sectoriais porque na realidade, a maioria dos programas e projectos é implementada dentro de cada sector.
Texto do artigo, página 11: (2) Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)3
Texto do artigo, página 11: A avaliação ambiental estratégica foi feita em paralelo com a formulação de estratégias no âmbito do PEDEC-Nacala. A avaliação e a selecção dos cenários de desenvolvimento foram realizadas por meio da observação dos seus impactos ambientais e sociais, assim como dos outros aspectos. Além disso , para as estratégias de desenvolvimento propostas pelo PEDEC-Nacala, foi realizado um conjunto de análises relativas à AAE, incluindo a análise dos riscos ambientais e da matriz de oportunidades, a análise da matriz de compatibilidades e a análise das matrizes compostas.
Texto do artigo, página 11: Nas primeiras três fases de formulação das estratégias, foi organizada uma série de reuniões do Comissão Directiva e do Grupo de Trabalho. Na quarta fase, as reuniões das partes interessadas foram realizadas nas cinco províncias da Região do Corredor de Nacala com o objectivo de recolher diferentes opiniões e pareceres de diversos segmentos sociais sendo partes interessadas, incluindo o sector público, sociedade civil, o sector
Texto do artigo, página 11: 2 O PEDEC-Nacala define como zonas menos acessíveis aquelas localizadas a 30km ou mais de distância dos corredores principais, subcorredores e estradas de acesso que compõem a estrutura espacial a longo prazo, proposta para a Região do Corredor de Nacala. 3 Em Moçambique, algumas AAEs têm sido realizadas pelo MICOA em carácter experimental. Um quadro formal de AAE ainda não foi criado no país. No âmbito do PEDEC-Nacala,
Texto do artigo, página 11: uma AAE foi implementada na formulação das estratégias. No entanto, o processo bem como o resultado da AAE adoptada pelo PEDEC-Nacala não são considerados oficiais. A metodologia e o procedimento para a realização da AAE são mostrados no Capítulo 21.
Texto do artigo, página 12: empresarial e as instituições académicas. As contribuições obtidas nas reuniões das partes interessadas foram reflectidas nas estratégias propostas.
Texto do artigo, página 12: (3) Aplicação de Sistemas de Protecção Ambiental e Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 12: Na formação de estratégias, as estratégias de desenvolvimento que têm riscos de causar impactos ambientais e sociais negativos, assim como benefícios positivos, não são rejeitadas simplesmente por possuírem os riscos de impactos adversos. Para a formulação das estratégias, é importante que a aplicação de sistemas para a protecção ambiental, a avaliação do impacto ambiental (AIA) e a gestão ambiental seja feita adequadamente de modo a prevenir impactos ambientais através da capacitação necessária dos funcionários governamentais para a realização de tais actividades de aplicação.
Texto do artigo, página 12: O PEDEC-Nacala busca maneiras de prevenir os impactos ambiental e social, ambos com a aplicação de legislação ambiental, bem como formas de mitigar os impactos negativos através da execução de medidas adequadas.
Texto do artigo, página 12: (4) Considerações Relativas às Populações Socialmente Vulneráveis e que Vivem Em Zonas Menos Acessíveis
Texto do artigo, página 12: A formulação da estratégia teve em conta as dificuldades em trazer benefícios às populações vulneráveis e/ou que vivem em
Texto do artigo, página 12: zonas menos acessíveis, mesmo que as estimule a tirar proveito das oportunidades de desenvolvimento emergentes graças ao desenvolvimento do corredor de transporte e de outros sectores económicos. Portanto, uma atenção especial foi prestada a tais populações vulneráveis e/ou que vivem em zonas menos acessíveis dentro da análise da actual situação e na formulação das estratégias.
Texto do artigo, página 12: 1.6 Área de Intervenção (Região do Corredor de Nacala) A área de intervenção do PEDEC-Nacala é constituída por
Texto do artigo, página 12: cinco províncias, a saber: Nampula, Cabo Delgado, Niassa, Tete e nove distritos da parte norte da Província da Zambézia, nomeadamente: Alto Molócuè, Gilé, Gurué, Ile, Lugela, Milange, Namarroi, Mulevala e Molunbo (Ver a Figura 1.6.1).
Texto do artigo, página 12: Estas áreas foram seleccionadas para a formulação de um conjunto de estratégias de desenvolvimento regional integrado (Estratégias do PEDEC). Isto se deve ao facto de as referidas áreas serem consideradas como potenciais receptoras de impactos substanciais das melhorias na função e na capacidade de transporte do Corredor de Nacala e que assim, estas áreas possam tirar proveito das oportunidades e potenciais de desenvolvimento a surgirem graças à melhoria do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 12: As províncias que são relacionadas com o Corredor de Nacala são definidas como a Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 12: MOÇAMBIQUE TANZANIA MALAWI ZAMBIA ZIMBABWE BOTSWANA NAMÍBIA ANGOLA ÁFRICA DO SUL OCEANO ÍNDICO Corredor de Nacala NAMPULA NIASSA CABO DELGADO ZAMBÉZIA TETE Área de Estudo Capital Nacional Capital Provincial Outras Cidades Fronteira Nacional Limite Provincial Limite Distrital Estradas principais Caminho-de-ferro
Texto do artigo, página 12: Fonte: Equipa de Estudo da JICA
Texto do artigo, página 12: 1.7 Enquadramento e Organizações da Estratégia 4
Texto do artigo, página 12: O Ministério da Planificação e Desenvolvimento foi o órgão implementador do estudo para a elaboração da presente estratégia. O Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) sob a tutela do Ministro da Planificação e Desenvolvimento assumia a função de secretariado do Projecto. Os governos das cinco províncias de Nampula, Niassa, Cabo
Texto do artigo, página 12: Delgado, Tete e Zambézia constituíam as contrapartes a nível provincial. As outras organizações participantes do PEDECNacala incluíam as seguintes:
Texto do artigo, página 12: • Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) • Ministério da Indústria e Comércio (MIC) • Ministério dos Recursos Minerais (MIREM) (actualmente o Ministério dos Recursos Minerais e Energia: MIREME)
Texto do artigo, página 12: 4 Nesta secção, as denominações dos ministérios, instituições públicas e/ou órgãos centrais do aparelho do Estado são baseadas na organização e funcionamento da Administração Pública
Texto do artigo, página 12: vigente no quinquénio 2010 – 2014.
Texto do artigo, página 13: • Ministério da Agricultura (MINAG) (actualmente o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MASA); • Ministério do Turismo (MITUR) (actualmente o Ministério da Cultura e Turismo: MCTUR); • Ministério da Energia (ME) (actualmente o Ministério dos Recursos Minerais e Energia: MIREME); • Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) (actualmente o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural: MITADER); • Ministério das Obras Púbicas e Habitação (MOPH) (actualmente o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos: MOPHRH); • Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção (CENACARTA); • Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM);
Texto do artigo, página 13: • Administração Nacional de Estradas (ANE); • Direcção Nacional de Águas (DNA); • Electricidade de Moçambique (EDM); • Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH); • Centro de Promoção de Investimentos (CPI);
Texto do artigo, página 13: Estas organizações formavam o Comissão Directiva e o Grupo de Trabalho do Projecto 5.
Texto do artigo, página 13: A JICA contratou uma equipa de empresas de consultoria encabeçada pela Oriental Consultants Co., Ltd. (actualmente conhecida como Oriental Consultants Global Co., Ltd.) e também composta da RECS International Inc., International Development Center of Japan, Kokusai Kogyo Co., Ltd. e Eight-Japan Engineering Consultants Inc. (doravante designada a “Equipa de Estudo da JICA”) para proporcionar a assistência técnica às organizações Moçambicanas de contraparte no âmbito do PEDEC-Nacala.
Texto do artigo, página 13: MPD: Coordenação global GAZEDA: Secretariado Secretariado Equipa de Estudo da JICA Os Cinco Governos Provinciais Nampula, Niassa, Cabo Delgado, Tete, Zambézia Cooperação Ministérios e Agências MTC, MIC, MIREM, MINAG, MITUR, ME, MICOA, MOPH, CENACARTA, CFM, ANE, DNA, EDM, ENH, CPI
Texto do artigo, página 13: Figura 1.7.1 Oganizações do Projecto. Figura: Equipa de Estudo a JICA.
Texto do artigo, página 13: Figura 1.7.1 Oganizações do Projecto.
Texto do artigo, página 13: 1.8 Processo e Cronograma para a Formulação
Texto do artigo, página 13: das Estratégias do PEDEC-Nacala 1.8.1 Fases do PEDEC-Nacala O PEDEC-Nacala foi iniciado em Abril de 2012. Para
Texto do artigo, página 13: a formulação das estratégias de desenvolvimento, foram implementadas as seguintes cinco fases:
Texto do artigo, página 13: Fase 1: Análise da Situação Actual incluindo os Potenciais e os Constrangimentos Existentes; Fase 2: Formulação dos Esboços de Estratégias de Desenvolvimento a Curto Prazo; Fase 3: Formulação dos Esboços de Estratégias de Desenvolvimento Integrado (Estratégias a Curto, Médio e Longo Prazo), assim como Possíveis Medidas (Ideias de Programas/Projectos); Fase 4: Consulta com as Partes Interessadas para receber feedbacks sobre os Esboços de Estratégias de Desenvolvimento Integrado e Possíveis Medidas; Fase 5: Conclusão das Estratégias de Desenvolvimento Integrado e das Ideias de Programas/Projectos Prioritários.
Texto do artigo, página 13: Durante as Fases 1 a 3, foi preparado um Draft da Estratégia do PEDEC com as direcções futuras do desenvolvimento bem
Texto do artigo, página 13: como as perspectivas de implementação das estratégias de desenvolvimento propostas, que haviam sido identificadas. Na Fase 4, o Draft da Estratégia do PEDEC foi apresentado às partes interessadas (incluindo sociedade civil, grupos de negócios do sector privado e instituições académicas) para a consulta.
Texto do artigo, página 13: Com a incorporação dos pontos de vista e das propostas apresentados por parte dos interessados, as estratégias de desenvolvimento integrado para a Região do Corredor de Nacala foram concluídas na Fase 5.
Texto do artigo, página 13: 1.8.2 Reuniões da Comissão Directiva e do Grupo de Trabalho
Texto do artigo, página 13: Uma Comissão Directiva foi criada no âmbito do PEDECNacala, tendo como objectivo proporcionar orientações de alto nível à Equipa de Estudo da JICA e às actividades do Projecto sob a liderança do MPD e do GAZEDA. As reuniões da Comissão Directiva foram organizadas nos períodos de revisão dos relatórios do estudo (Relatório de Progresso, Relatório Interino, Draft do Relatório das Estratégias do PEDEC e Draft da Estratégia). Os membros da Comissão Directiva incluíam Directores Nacionais dos Ministérios/Órgãos e os Secretários Permanentes dos Governos Provinciais.
Texto do artigo, página 13: 5 As denominações das instituições participantes citadas são baseadas naquelas que estavam em vigor em Dezembro de 2014.
Texto do artigo, página 14: O Grupo de Trabalho foi estabelecido no âmbito do PEDECNacala para a orientação técnica da Equipa de Estudo da JICA e das actividades do Projecto sob a liderança do MPD e do GAZEDA. As reuniões do Grupo de Trabalho foram organizadas ocasionalmente como, por exemplo, na fase anterior à preparação dos relatórios do estudo. Os membros do Grupo de Trabalho incluíam técnicos dos Ministérios/Órgãos e Directores Provinciais.
Texto do artigo, página 14: Parte III: Visão, Metas de Desenvolvimento e Questões Globais Parte IV: Quadro para o Desenvolvimento Parte V: Estratégias de Desenvolvimento Parte VI: Plano de Implementação Parte VII: Avaliação Ambiental Estratégica Recomendações
Número ou marcador, página 14: Capítulo 2 CondiçõesActuaisdeMoçambiqueePaísesVizinhos
Texto do artigo, página 14: Condições Ac
Texto do artigo, página 14: 1.9 Estrutura da Estratégia
Texto do artigo, página 14: A Estratégia foi preparada com base nas conclusões das análises dos dados e das investigações de campo, e integra os pontos de vista das contrapartes Moçambicanas expressados nas reuniões do Comissão Directiva e do Grupo de Trabalho e também nas reuniões ocasionais com a Equipa de Estudo da JICA. Os pontos de vista dos representantes de Malawi e da Zâmbia também foram devidamente considerados. A Estratégia foi concluída por meio da revisão do Relatório Final, com base nas discussões na 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Integrado e na 5ª Reunião do Comissão Directiva, realizadas em Dezembro de 2014.
Número ou marcador, página 14: Capítulo 2 Condições Actuais de Moçambique e Países Vizinhos
Texto do artigo, página 14: 2.1 Condições Actuais de Moçambique 2.1.1 S
Texto do artigo, página 14: 2.1 Condições Actuais de Moçambique 2.1.1 Situação Socioeconómica
Texto do artigo, página 14: 2.1 Condições Actuais de Moçambique 2.1.1 Situação Socioeconómica
Texto do artigo, página 14: (1) População De acordo com o Censo Geral da População e Habitação de 2007, a população de Moçambique atingiu 20,63 milhões de habitantes. O número tem aumentado rapidamente a uma taxa anual de crescimento de cerca de 2,5% entre os anos 1997 e 2007. Contudo, no período de 1980 a 1997, a taxa anual de crescimento havia caído em quase um por cento, de 2,57% para 1,67%. Isto deveu-se aos conflitos político-militares. A tendência populacional do passado é conforme se descreve na Tabela 2.1.1:
Texto do artigo, página 14: (1) População
Texto do artigo, página 14: (1) População
Texto do artigo, página 14: A Estratégia é composta por 21 capítulos que formam as seguintes sete partes:
Texto do artigo, página 14: De acordo com o Censo Geral da População e Habitação de 2007, a população de Moçambique atingiu 20,63 milhões de habitantes. O número tem aumentado rapidamente a uma taxa anual de crescimento de cerca de 2,5% entre os anos 1997 e 2007. Contudo, no período de 1980 a 1997, a taxa anual de crescimento havia caído em quase um por cento, de 2,57% para 1,67%. Isto deveu-se aos conflitos político-militares. A tendência populacional do passado é conforme se descreve na Tabela 2.1.1:
Texto do artigo, página 14: atingiu . 5
Texto do artigo, página 14: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 14: Parte I: Introdução Parte II: Condições Actuais
Texto do artigo, página 14: u-se aos conflitos político-militares.
Texto do artigo, página 14: : Tabela 2.1.1 Moçambique
Texto do artigo, página 14: Tabela 2.1.1 Tendência Populacional de Moçambique no Passado

Texto do artigo, página 14: 19501950 19601960 19701970 19801980 19971997 20072007 PopulaçãoMilhões)(Milhões) 6,476, 47 7,607, 60 9,419, 41 12,1312, 13 16,0816, 08 20,63 anual) Taxa de crescimento (% anual) - - 1,621, 62 2,162, 16 2,572, 57 1,671, 67 2,53

	19501950	19601960	19701970	19801980	19971997	20072007
PopulaçãoMilhões)(Milhões)	6,476,	47 7,607,	60 9,419,	41 12,1312,	13 16,0816,	08 20,63
anual) Taxa de crescimento (% anual)	- -	1,621,	62 2,162,	16 2,572,	57 1,671,	67 2,53

Texto do artigo, página 14: 20,63 2,53
Texto do artigo, página 14: Fonte: INE, Censo de 1997 e 2007
Texto do artigo, página 14: Fonte: INE, Censo Geral da População e Habitação de 1997 e 2007
Texto do artigo, página 14: (2) PIB e PIB
Texto do artigo, página 14: (2) PIB e PIB per Capita
Texto do artigo, página 14: Desde o fim dos conflitos armados político-militares, em 1992, o produto interno bruto (PIB) de Moçambique tem apresentado uma elevada taxa de crescimento, de mais de 7% ao ano até 2012. O PIB per capita também aumentou para 652 dólares americanos em 2012, o que equivale a quase cinco vezes o valor de 1992. A Tabela 2.1.2 mostra a tendência do PIB e do PIB per capita em Moçambique.
Texto do artigo, página 14: -militares
Texto do artigo, página 14: (2) PIB e PIB per Capita
Texto do artigo, página 14: O PIB per capita também aumentou para 652 dólares americanos em 2012, o que equivale a quase cinco vezes o valor de 1992. A Tabela 2.1.2 mostra a tendência do PIB e do PIB per capita em Moçambique.
Texto do artigo, página 14: ,
Texto do artigo, página 14: Desde o fim dos conflitos armados político-militares, em 1992, o produto interno bruto (PIB) de Moçambique tem apresentado uma elevada taxa de crescimento, de mais de 7% ao ano até 2012.
Texto do artigo, página 14: PIB e d
Texto do artigo, página 14: Tabela 2.1.2 PIB e PIB em Moçambique
Texto do artigo, página 14: Tabela 2.1.2 PIB e PIB per Capita em Moçambique

Texto do artigo, página 14: 19 92199219 97199720 02200220 07200720 122012 PIB(real(realem biliõesem biliões de dólares americanos) 1 ,9 1,9 3 ,8 3,8 4 ,2 4,2 8 ,1 8,1 14 ,6 14,6 CrescimentoRealRealdo PIBdo PIB(% anual)(% anual) -5 ,2-5,2 11 ,111,1 9 ,2 9,2 7 ,3 7,3 7 ,5 7,5 PIB per Capitareal(real em dólares americanos) ) 13 0,9130,9 22 9,1 229,1 22 8,0 228,0 39 9,3 399,3 65 2,0 652,0 -7 Taxa de Crescimento do PIB per Capita (% anual) ,0-7,0 8 ,4 8,4 7 ,1 7,1 5 ,2 5,2 5 ,4 5,4

19	92199219	97199720	02200220	07200720	122012
PIB(real(realem biliõesem biliões de dólares americanos) 1	,9 1,9 3	,8 3,8 4	,2 4,2 8	,1 8,1 14	,6 14,6
CrescimentoRealRealdo PIBdo PIB(% anual)(% anual) -5	,2-5,2 11	,111,1 9	,2 9,2 7	,3 7,3 7	,5 7,5
PIB per Capitareal(real em dólares americanos) ) 13	0,9130,9 22	9,1 229,1 22	8,0 228,0 39	9,3 399,3 65	2,0 652,0
-7 Taxa de Crescimento do PIB per Capita (% anual)	,0-7,0 8	,4 8,4 7	,1 7,1 5	,2 5,2 5	,4 5,4

Texto do artigo, página 14: PIB PIB anual)
Texto do artigo, página 14: Fonte: r 2012 ( -gdp-per-capita)
Texto do artigo, página 14: Fonte: Relatório sobre Perspectivas da Economia Mundial do FMI, de 2012 (http://mozambique.opendataforafrica.org/tyjuuvg/mozambique-gdp-per-capita)
Texto do artigo, página 14: (3)
Texto do artigo, página 14: (3) Estrutura do PIB
Texto do artigo, página 14: r uma ampl sectores do PIB correspondia à 23% à indústria serviços. Os sectores da a
Texto do artigo, página 14: A estrutura do PIB é formada por uma ampla gama de sectores. Em 2011, 27% do PIB correspondia à agricultura, 23% à indústria e 50% aos serviços. Os sectores da agricultura e
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Texto do artigo, página 15: dos serviços cresceram de forma constante durante o período de 2000 a 2011, mais ou menos em paralelo com o crescimento do PIB, enquanto o da indústria se elevou mais rapidamente durante o período de 1995 a 2005. A expansão do sector industrial é atribuída à usina de refinamento de alumínio, que foi construída na segunda metade da década de 1990 (ver Tabela 2.1.3 e Tabela 2.1.4).
Texto do artigo, página 15: A participação do sector agrícola diminuiu ligeiramente, de 34,3% em 1995 para 27% em 2011. Por outro lado, os sectores de manufactura e de fornecimento de energia eléctrica e de água cresceram acentuadamente durante o período de 1995 a 2005. Como resultado, a parcela do sector industrial aumentou de 11,3% em 1995 para 23,3% em 2011 (ver a Tabela 2.1.3 e a Tabela 2.1.4).
Texto do artigo, página 15: dos serviços cresceram de forma constante durante o período de 2000 a 2011, mais ou menos em paralelo com o crescimento do PIB, enquanto o da indústria se elevou mais rapidamente durante o período de 1995 a 2005. A expansão do sector industrial é atribuída à usina de refinamento de alumínio, que foi construída na segunda metade da década de 1990 (ver Tabela 2.1.3 e Tabela 2.1.4).
Texto do artigo, página 15: 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (1013)
Texto do artigo, página 15: (3) Estrutura do PIB
Texto do artigo, página 15: de refinamento de alumínio, que foi construída na segunda metade da década de 1990 (ver Tabela 2.1.3 e Tabela 2.1.4).
Texto do artigo, página 15: A estrutura do PIB é formada por uma ampla gama de sectores. Em 2011, 27% do PIB correspondia à agricultura, 23% à indústria e 50% aos serviços. Os sectores da agricultura e dos serviços cresceram de forma constante durante o período de 2000 a 2011, mais ou menos em paralelo com o crescimento do PIB, enquanto o da indústria se elevou mais rapidamente durante o período de 1995 a 2005. A expansão do sector industrial é atribuída à usina
Texto do artigo, página 15: A participação do sector agrícola diminuiu ligeiramente, de 34,3% em 1995 para 27% em 2011. Por outro lado, os sectores de manufactura e de fornecimento de energia eléctrica e de água cresceram acentuadamente durante o período de 1995 a 2005. Como resultado, a parcela do sector industrial aumentou de 11,3% em 1995 para 23,3% em 2011 (ver a Tabela 2.1.3 e a Tabela 2.1.4).
Texto do artigo, página 15: A participação do sector agrícola diminuiu ligeiramente, de 34,3% em 1995 para 27% em 2011. Por outro lado, os sectores de manufactura e de fornecimento de energia eléctrica e de água cresceram acentuadamente durante o período de 1995 a 2005. Como resultado, a parcela do sector industrial aumentou de 11,3% em 1995 para 23,3% em 2011 (ver a Tabela 2.1.3 e a Tabela 2.1.4).
Texto do artigo, página 15: Tabela 2.1.3 Taxa de Crescimento Anual do PIB por Sector Económico (%)
Texto do artigo, página 15: 1995 2000 2005 2010 2011 Agricultura 3,2 % 3,5 % 7,5 % 8,0 % 7,7 % Indústria 0,2 % 22,7 % 13,2 % 5,1 % 6,5 % Serviços 4,0 % 6,5 % 8,2 % 7,9 % 5,9 % Total % Fonte:
Texto do artigo, página 15: Tabela 2.1.3 Taxa de Crescimento Anual do PIB por Sector Económico (%)

Texto do artigo, página 15: 2,8 %1995 9,42000% 20058,8 % 20107,2 % 2011 7,3 Agricultura 3,2 % 3,5 % 7,5 % 8,0 % 7,7 % IndústriaInstituto Nac ional0,2de%Esta tística22,7(INE)% 13,2 % 5,1 % 6,5 % Serviços 4,0 % 6,5 % 8,2 % 7,9 % 5,9 % Total Tab ela2,82.1.4% P articipação9,4 % dos 8,8Sectores% Económicos7,2 % (%)7,3 %

	2,8 %1995	9,42000%	20058,8 %	20107,2 %	2011 7,3
Agricultura	3,2 %	3,5 %	7,5 %	8,0 %	7,7 %
IndústriaInstituto Nac	ional0,2de%Esta	tística22,7(INE)%	13,2 %	5,1 %	6,5 %
Serviços	4,0 %	6,5 %	8,2 %	7,9 %	5,9 %
Total Tab	ela2,82.1.4% P	articipação9,4 %	dos 8,8Sectores%	Económicos7,2 %	(%)7,3 %

Texto do artigo, página 15: 1995 2000 2005 2010 2011 Agricultura 34,3 % 27,9 % 25,8 % 26,7 % 27,0 % Indústria 23,3 % Serviços 7 % Total ,0 % Fonte:
Texto do artigo, página 15: Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Texto do artigo, página 15: Tabela 2.1.4 Participação dos Sectores Económicos (%)

Texto do artigo, página 15: 11,31995% 21,52000% 200525,7 % 201023,3 % 2011 Agricultura 54,334,3% % 50,727,9%% 25,848,5%% 26,750,0% % 27,0 % 49,7 Indústria 1 00,011,3%% 100,021,5 %% 25,7100,0% % 23,3100,0% % 23,3 %100,0 ServiçosInstituto Nac ional54,3de%Esta tística50,7(INE)% 48,5 % 50,0 % 49,7 % Total 100,0 % 100,0 % 100,0 % 100,0 % 100,0 %

	11,31995%	21,52000%	200525,7 %	201023,3 %	2011
Agricultura	54,334,3% %	50,727,9%%	25,848,5%%	26,750,0% %	27,0 % 49,7
Indústria 1	00,011,3%%	100,021,5 %%	25,7100,0% %	23,3100,0%	% 23,3 %100,0
ServiçosInstituto Nac	ional54,3de%Esta	tística50,7(INE)%	48,5 %	50,0 %	49,7 %
Total	100,0 %	100,0 %	100,0 %	100,0 %	100,0 %

Texto do artigo, página 15: (4) População Economicamente Activa (PEA)
Texto do artigo, página 15: Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Texto do artigo, página 15: Conforme se mostra na Tabela 2.1.5, entre o número da população economicamente activa (PEA), a participação do sector agrícola é dominante apesar de ter diminuído de 80,9% em 1997 para 75,2% em 2007. Por outro lado, as proporções dos sectores industrial e de serviços aumentaram de 1997 a 2007.
Texto do artigo, página 15: (4) População Economicamente Activa (PEA)
Texto do artigo, página 15: (4) População Economicamente Activa (PEA) Conforme se mostra na Tabela 2.1.5, entre o número da
Texto do artigo, página 15: agrícola é dominante apesar de ter diminuído de 80,9% em 1997 para 75,2% em 2007. Por outro lado, as proporções dos sectores industrial e de serviços aumentaram de 1997 a 2007.
Texto do artigo, página 15: Conforme se mostra na Tabela 2.1.5, entre o número da população economicamente activa (PEA), a participação do sector agrícola é dominante apesar de ter diminuído de 80,9% em 1997 para 75,2% em 2007. Por outro lado, as proporções dos sectores industrial e de serviços aumentaram de 1997 a 2007.
Texto do artigo, página 15: população economicamente activa (PEA), a participação do sector
Texto do artigo, página 15: Tabela 2.1.5 Número da População Economicamente Activa (PEA) em 1997 e em 2007
Texto do artigo, página 15: Tabela 2.1.5 Número da População Economicamente Activa (PEA) em 1997 e em 2007

Texto do artigo, página 15: 1997 Pessoas % 1997 2007 Pessoas % 2007 Pessoas % Pessoas % Agricultura AgriculturaIndústria 4.742.508 4.742.508334.007 80,9 % 80,9 5,7 %% 5.543.928 489.298 5.543.928 75,2 % 6,6 % 75,2 % IndústriaServiços 334.007788.905 13,5 5,7%% 1.337.733 489.298 18,1 % 6,6 % ServiçosTotal 788.9055.865.420 100,0 13,5%% 7.370.959 1.337.733 100,0 % 18,1 % Total Fontes: Ins tituto Nacional5.865.420de E statística 100,0(INE),%Cen so Geral da7.370.959População e H abitação 100,0 %

	1997 Pessoas % 1997	2007 Pessoas % 2007
Pessoas	%	Pessoas	%
Agricultura AgriculturaIndústria	4.742.508 4.742.508334.007	80,9 % 80,9 5,7 %%	5.543.928 489.298 5.543.928	75,2 % 6,6 % 75,2 %
IndústriaServiços	334.007788.905	13,5 5,7%%	1.337.733 489.298	18,1 % 6,6 %
ServiçosTotal	788.9055.865.420	100,0 13,5%%	7.370.959 1.337.733	100,0 % 18,1 %
Total Fontes: Ins	tituto Nacional5.865.420de E	statística 100,0(INE),%Cen	so Geral da7.370.959População e H	abitação 100,0 %

Texto do artigo, página 15: Fontes: Instituto Nacional de Estatística (INE), Censo Geral da População e Habitação de 1997 e de 2007
Texto do artigo, página 15: de 1997 e de 2007
Texto do artigo, página 15: (5) Taxa de Desemprego, Pobreza e Desigualdade Social
Texto do artigo, página 15: (5) Taxa de Desemprego, Pobreza e Desigualdade Social
Texto do artigo, página 15: (5) Taxa de Desemprego, Pobreza e Desigualdade Social
Texto do artigo, página 15: Embora Moçambique tenha conseguido manter um crescimento macroeconómico estável, a taxa oficial de desemprego no país era de 18,7% em 2004/2005, com uma taxa de
Texto do artigo, página 15: 2.1.2 Planos de Desenvolvimento Existentes a Nível Nacional Existe uma série de planos e objectivos de desenvolvimento
Texto do artigo, página 15: Embora Moçambique tenha conseguido manter um crescimento macroeconómico estável, a taxa oficial de desemprego no país era de 18,7% em 2004/2005, com uma taxa de desemprego de 31% nas zonas urbanas e 13% nas zonas rurais. Este facto se deve à altíssima taxa de desemprego na faixa etária entre 15 e 24 anos.
Texto do artigo, página 15: Embora Moçambique tenha conseguido manter um crescimento macroeconómico estável, a taxa oficial de desemprego no país era de 18,7% em 2004/2005, com uma taxa de
Texto do artigo, página 15: nacionais, tais como os mencionados a seguir: Estratégias e Planos Nacionais de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 15: 2
Texto do artigo, página 15: • Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035 1; • Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para 2015; • Programa Quinquenal do Governo de 2010 a 2014; • Plano de Acção para a Redução da Pobreza 2011-2014.
Texto do artigo, página 15: 2
Texto do artigo, página 15: A proporção da pobreza com base no consumo diminuiu significativamente, de 69% para 54% entre 1997 e 2003, enquanto o nível de pobreza em 2009 permaneceu basicamente igual ao de 2003. O coeficiente de Gini, um indicador que mede a disparidade na distribuição de rendimentos, revelou que houve aumento de 0,40 em 1997 para 0,415 em 2003. A expansão na disparidade manteve-se quase no mesmo patamar até 2009 (0,414).
Texto do artigo, página 15: Políticas, Estratégias e Planos de Desenvolvimento dos Sectores Económicos
Texto do artigo, página 15: • Agricultura: Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), 2011-2020, MINAG • Plantação Florestal: Estratégia para o Reflorestamento, 2009-2030, DNTF de MINAG;
Texto do artigo, página 15: 1 A Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035 foi aprovada pelo Conselho de Ministros em Junho de 2014.
Texto do artigo, página 16: • Indústria: Política e Estratégia Industrial 2007, MIC; • Gás Natural: Plano Director do Gás Natural, MIREM 2; • Carvão: Plano Director de Carvão (Draft) 3; • Turismo: Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique, 2004-2013, MITUR; • Promoção de Investimentos: Plano Estratégico para a Promoção do Investimento Privado (PEPIP), 20142016, CPI.
Texto do artigo, página 16: No PEDEC-Nacala, um dos aspectos importantes da imagem futura da Região do Corredor de Nacala é a redução da pobreza. Nesse sentido, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal de 20112014 e o Documento de Estratégia para Redução da Pobreza 2011-2014 são de alta relevância para o PEDEC-Nacala.
Texto do artigo, página 16: Por outro lado, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, preparada pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), é um documento de política oficial que indica a direcção geral do desenvolvimento de Moçambique a longo prazo. A ENDE enfatiza a importância da industrialização através da transformação estrutural da economia (incluindo a agricultura), instituições, base física e capital humano. Nesse sentido, as Estratégias do PEDEC-Nacala estão em linha com a ENDE 2015-2035.
Texto do artigo, página 16: Políticas e Estratégias de Desenvolvimento dos Sectores de Infraestruturas e de Serviços Sociais
Texto do artigo, página 16: • Transporte: As estratégias para o Desenvolvimento Integrado do Sistema de Transporte, 2009, MTC; • Estradas: Estratégia do Sector de Estrada (RSS), 20072014, ANE; • Electricidade: Plano Director de Electricidade actualizado 2012-2027, EDM; • Telecomunicações: Política Nacional de TIC em 2000, INCM; • Telecomunicações: Estratégia de Implementação de TIC, 2002, INCM; • Educação: Plano Estratégico da Educação 2012 - 2016, MINED.
Texto do artigo, página 16: Espera-se que o PEDEC-Nacala sirva de instrumento para a implementação da ENDE numa região específica, ou seja, na Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 16: 2.2 Moçambique e os Países Vizinhos Moçambique e alguns países vizinhos são comparados através
Texto do artigo, página 16: 2.2 Moçambique e os Países Vizinhos
Texto do artigo, página 16: de determinados índices indicados na Tabela 2.2.1.
Texto do artigo, página 16: Moçambique e alguns países vizinhos são comparados através de determinados índices indicados na Tabela 2.2.1.
Texto do artigo, página 16: Tabela 2.2.1 Situação de Moçambique e dos Países Vizinhos

Texto do artigo, página 16: Indicador Unidade Moçambi que Mala wi Zâm bia Zimbab we Tanzan ia África do Sul População1 População (2010) Milhão 23,4 14,9 12,9 12,6 44,8 50,0 Taxa de Crescimento Populacional (2004-2010) % por ano 2,4 3,0 2,4 0,0 2,9 1,1 Área mil km2 799,4 118,5 752,6 390,8 947,3 1.219, 1 Densidade Populacional (2010) pessoa/km2 29,3 125,7 17,2 32,2 47,3 41,0 Taxa da População Urbana % 38 20 36 38 26 62 Economia1 PIB em 2010 bilião de dólares americanos 9,6 5,1 16,2 7,5 22,9 363,9 Crescimento do PIB entre 2000 e 2010 % por ano 7,8 5,2 5,6 -6,3 7,1 3,9 PIB per Capita em 2010 dólar americano 394 339 1.253 595 527 7.272 Desenvolvimento Humano (DH) Índice de DH em 20122 Índice 0,327 0,418 0,448 0,397 0,476 0,629 Class. Índ. DH em 20122 class. entre 187 países 185 170 163 172 152 121 Taxa de Alfabetização em 20093 % 55,1 73,7 70,9 91,9 72,9 88,7 Taxa de Mortalidade Infantil3 Nº de mortes de crianças com menos de cinco anos por 1.000 nascimentos 135,0 92,1 111,0 79,8 92,4 56,6

Indicador	Unidade	Moçambi que	Mala wi	Zâm bia	Zimbab we	Tanzan ia	África do Sul
População1
População (2010)	Milhão	23,4	14,9	12,9	12,6	44,8	50,0
Taxa de Crescimento Populacional (2004-2010)	% por ano	2,4	3,0	2,4	0,0	2,9	1,1
Área	mil km2	799,4	118,5	752,6	390,8	947,3	1.219, 1
Densidade Populacional (2010)	pessoa/km2	29,3	125,7	17,2	32,2	47,3	41,0
Taxa da População Urbana	%	38	20	36	38	26	62
Economia1
PIB em 2010	bilião de dólares americanos	9,6	5,1	16,2	7,5	22,9	363,9
Crescimento do PIB entre 2000 e 2010	% por ano	7,8	5,2	5,6	-6,3	7,1	3,9
PIB per Capita em 2010	dólar americano	394	339	1.253	595	527	7.272
Desenvolvimento Humano (DH)
Índice de DH em 20122	Índice	0,327	0,418	0,448	0,397	0,476	0,629
Class. Índ. DH em 20122	class. entre 187 países	185	170	163	172	152	121
Taxa de Alfabetização em 20093	%	55,1	73,7	70,9	91,9	72,9	88,7
Taxa de Mortalidade Infantil3	Nº de mortes de crianças com menos de cinco anos por 1.000 nascimentos	135,0	92,1	111,0	79,8	92,4	56,6

Texto do artigo, página 16: Fonte 1: Banco Mundial e Indicadores do Desenvolvimento Mundial Fonte 2: PNUD - Indicadores do Desenvolvimento Humano Internacional Fonte 3: Instituto de Estatística da UNESCO
Texto do artigo, página 16: A população de Moçambique é de 23,4 milhões de habitantes e é maior do que a de Malawi (14,9 milhões), da Zâmbia (12,9 milhões) e de Zimbabwe (12,6 milhões). Contudo, é mais ou menos a metade da população da Tanzânia (44,8 milhões) e da África do Sul (50,0 milhões). A área de Moçambique, de 799.000km2, é quase igual à da Zâmbia
Texto do artigo, página 16: 2 Plano Director do Gás Natural, Dezembro de 2013 (Este plano director foi aprovado pelo Conselho de Ministros em Junho de 2014.) 3 Plano Director Preliminar de Carvão em Moçambique, Relatório Final, 27 de Maio 2013
Texto do artigo, página 16: 5

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