LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 104

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 104/2022

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Número ou marcador · p. 16 b) Adquirir, vender, permutar ou por qualquer forma, onerar bens e direitos, mobiliários ou imobiliários, da sociedade; obter a concessão de créditos e contratar todas e quaisquer operações bancárias;
Número ou marcador · p. 16 c) Adquirir e ceder participações em quaisquer sociedades, empreendimentos ou agrupamentos de sociedades constituídas ou a constituir;
Número ou marcador · p. 16 d) Tomar ou dar de arrendamento, bem como tomar de aluguer ou locar quaisquer bens ou parte dos mesmos;
Número ou marcador · p. 16 e) Trespassar estabelecimentos propriedade da sociedade ou tomar de trespasse estabelecimentos de outrem, bem como adquirir ou ceder a exploração destes;
Número ou marcador · p. 16 f) Obter a concessão de créditos e contratar todas e quaisquer operações bancárias, bem como prestar as necessárias garantias nas formas e pelos meios legalmente permitidos;
Número ou marcador · p. 16 g) Fica excluída da competência do Conselho de Administração, salvo deliberação expressa da Assembleia Geral em contrário, a venda de imóveis, o trespasse de estabelecimentos, a aquisição alienação ou oneração de bens, incluindo participações sociais, sempre que a transacção seja de valor superior ao dobro do montante correspondente ao capital social e reservas da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 h) Compete ainda ao Conselho de Administração definir a estrutura organizativa da sociedade, a hierarquia de funções e as correspondentes atribuições.
Texto do artigo · p. 16 ARITIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Director-geral)
Texto do artigo · p. 16 Sem prejuízo do disposto nos presentes estatutos, a gestão diária da sociedade poderá
Texto do artigo · p. 16 ser confiada a um director-geral, designado pelo Conselho de Administração que lhe determinará as funções, fixando-lhe as respeitavas competências, e a quem prestará contas.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Obrigação da sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 16 a) Pela assinatura do presidente do Conselho de Administração dentro dos limites ou quanto às matérias da respectiva delegação, com o uso do selo branco;
Número ou marcador · p. 16 b) Pela assinatura conjunta de dois membros do Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 16 c) Pela assinatura do director-geral, no exercício das funções conferidas nos termos destes estatutos, ou de procurador especialmente constituído, nos termos e limites do respectivo mandato;
Número ou marcador · p. 16 d) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um membro do Conselho de Administração, pelo director geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado;
Número ou marcador · p. 16 e) Para alienar ou onerar bens imobiliários, observados os estatutos, é sempre necessário a assinatura de dois membros do Conselho de Administração sendo um deles o presidente, com o uso do selo branco.
Número ou marcador · p. 16 Dois) É interdito em absoluto aos membros do Conselho de Administração e mandatários obrigar a sociedade em negócios que a ela sejam estranhos, incluindo letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos similares, sendo nulos e de nenhum efeito os actos e contratos praticados em violação desta norma sem prejuízo da responsabilidade dos seus autores pelos prejuízos que causarem.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Periodicidade)
Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho de Administração reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade, e pelo menos mensalmente, sendo convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de dois membros ou do presidente do Conselho Fiscal exigindo-se a presença ou representação da maioria dos seus membros para que possa validamente deliberar.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Salvo nos casos contemplados no número seguinte, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples de votos, sendo o presidente, com voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 17 Três) As reuniões do Conselho de Administração realizar-se-ão por regra na sede da sociedade, podendo, no entanto, ter lugar noutro local quando os interesses da sociedade na conveniência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO V Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Reuniões do Conselho Fiscal)
Número ou marcador · p. 17 Um) A fiscalização dos negócios e contas da sociedade será feita nos termos da lei e, quando exercida por um Conselho Fiscal, como órgão social previsto nos presentes estatutos este será composto por três membros efectivos eleitos em assembleia geral, que designará de entre eles o presidente.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O Conselho Fiscal poderá ser assistido ou substituído conforme deliberação de Assembleia Geral, por uma empresa de auditoria de contas ou auditor de contas.
Número ou marcador · p. 17 Três) Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior e das competências do Conselho Fiscal, o Conselho de Administração pode contratar a uma empresa independente de auditoria e verificação das contas da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) Na ocorrência da situação prevista no número anterior, o Conselho Fiscal pronunciarse-á obrigatoriamente sobre o conteúdo dos relatórios que os auditores apresentarem.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Fiscalização)
Número ou marcador · p. 17 Um) O Conselho Fiscal deve reunir, pelo menos, trimestralmente, mediante convocação oral ou escrita do respectivo presidente.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Para além das reuniões periódicas prescritas no número anterior, o presidente convocará o Conselho Fiscal quando, fundamentalmente, lhe solicite qualquer um dos seus membros ou a pedido de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 17 Três) As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos cabendo ao seu presidente voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) O Conselho Fiscal reúne, por regra, na sede social, podendo, todavia, reunir em outro local, conforme decisão do presidente, por interesse ou conveniência justificáveis.
Número ou marcador · p. 17 Cinco) Os membros do Conselho Fiscal poderão assistir livremente a qualquer reunião do Conselho de Administração ou a que o Conselho de Administração participe, mas sem direito a voto.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 17 (Indicação do fiscal)
Texto do artigo · p. 17 As referências feitas nestes estatutos ao Conselho Fiscal ter-se-ão por inexistentes,
Texto do artigo · p. 17 sempre que a Assembleia Geral tenha deliberado confiar a uma empresa de auditoria de contas a fiscalização das contas e negócios sociais.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Da aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Resultados)
Número ou marcador · p. 17 Um) O exercício social coincide com o ano civil e os balanços e contas fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Os lucros do exercício, apurados de conformidade com a lei, terão sucessivamente a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 17 a) Cobertura de eventuais prejuízos de exercícios anteriores;
Número ou marcador · p. 17 b) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 17 c) Constituição, reforço ou reintegração de provisões e reservas técnicas, conforme a Assembleia Geral determinar;
Número ou marcador · p. 17 d) Outras finalidades que a Assembleia Geral delibere, incluindo dividendos a distribuir aos accionistas.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO V Dos diversos
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei e nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Sendo a dissolução decidida pelos accionistas, a deliberação só será válida quando votada de harmonia com o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Eleições)
Texto do artigo · p. 17 A primeira Assembleia Geral da sociedade, que deverá proceder à eleição dos órgãos sociais, será convocada para reunir dentro do prazo máximo de noventa dias, contado a partir da data da aprovação dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Omissões)
Texto do artigo · p. 17 Em todos os casos omissos nos presentes estatutos observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 30 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 17 Silmark Moz, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101516075, uma entidade denominada Silmark Moz, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 Euclides Marcos Alberto Simbine, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101003407880, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 7 de Dezembro de 2020, residente no bairro das Mahotas, quarteirão 24, casa n.º 80, Maputo, distrito Kamavota;
Texto do artigo · p. 17 Silvestre Feliciano Murrombe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101001637505, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 16 de Março de 2021, residente no bairro de Chinonanquila, quarteirão 4, casa n.º 20, Matola -Rio, distrito de Boane.
Texto do artigo · p. 17 É celebrado o presente contrato de sociedade:
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO Do nome, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Nome e duração
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação de Silmark Moz, Limitada, e constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelo presente pacto social e legislação.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 Sede
Texto do artigo · p. 17 A sociedade poderá abrir filiais agências ou quaisquer outras formas de representação em Moçambique, bem como transferir a sede da sociedade para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Objecto
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem como objecto a venda e assistência técnica em informática e seus devidos consumíveis, import/export e outras actividades comerciais, industriais, complementares ao seu objecto principal.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Capital social
Texto do artigo · p. 17 O capital da sociedade, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), corresponde a duas quotas iguais de 5.000,00MT (cinco mil meticais), pertencentes aos sócios Euclides Marcos Alberto Simbine e Silvestre Feliciano Murrombe.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Administração
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração será exercida pelo sócio Euclides Marcos Alberto Simbine, desde já dispensado de prestar caução.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, para actos de mero expediente poderão ser praticados por um mandatário com poderes para tal.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO III Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 Casos omissos
Texto do artigo · p. 18 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 30 de Maio de 2022. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 18 Suni Resources, S.A.
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de 15 de Agosto de 2021, reuniu na sua sede na cidade de Maputo, Moçambique, em sessão Extraordinária, a Assembleia Geral da sociedade Suni Resources, S.A., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100269481, com o capital social de 250.000,00MT onde foi deliberado, por unanimidade, aprovar o aumento de capital por conversão de suprimentos, em 604.420.671,00MT (seiscentos e quatro milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e setenta e um meticais), passando o capital social a ser de 604.670.671,00MT.
Texto do artigo · p. 18 Mais ainda, foi deliberado por unanimidade, em função do aumento de capital realizado, acordado e autorizado, proceder a alteração parcial dos estatutos da sociedade Suni Resources, S.A., nomeadamente o artigo quinto dos estatutos, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 18 ..............................................................
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Valor, certificados de acções e espécies de acções)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito em dinheiro, é de seiscentos e quatro milhões, seiscentos e setenta mil e seiscentos e setenta e
Texto do artigo · p. 18 um meticais, representado por duzentos e quarenta e um milhões, oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos e sessenta e oito acções, cada uma com valor nominal de dois meticais e cinquenta centavos.
Número ou marcador · p. 18 Dois) (…) Três) (…) Quatro) (…)
Texto do artigo · p. 18 Em tudo o que não foi alterado mantêm-se em vigor as disposições estatutárias do anterior pacto social.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 30 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 18 Super Gym Uncle Sam – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101273237, uma entidade denominada Super Gym Uncle Sam – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 18 Castigo Raúl Tarcísio Samboco, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100322485M, emitido a 30 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, constitui, uma sociedade comercial por quotas com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto social e duração
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade adopta a denominação de Super Gym Uncle Sam – Sociedade Unipessoal Limitada, abreviadamente Super Gym US, Lda., tendo a sua sede na rua da FACIM n.º 234, Banhine Shopping, rés-do-chão, Loja n.° 1, bairro Mapulango, distrito de Marracuene, Maputo província, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A administração da sociedade poderá, transferir a sede da sociedade para qualquer parte do território nacional, assim como poderá abrir ou fechar sucursais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 18 a) Serviços de ginásio com pesos (máquinas e pesos livres);
Número ou marcador · p. 18 b) Venda de equipamentos de treino e de suplementos alimentares;
Número ou marcador · p. 18 c) Importação de equipamentos, máquinas e suplementos e outros produtos afins;
Número ou marcador · p. 18 d) Aulas de dança e aeróbica.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, assim como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal ou não, deste que esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Duração)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), pertencente ao sócio único, Castigo Raúl Tarcisio Samboco, representando cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O único sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Decisões do sócio único e actas)
Texto do artigo · p. 18 As decisões sobre as matérias que por lei são de competência deliberativa dos sócios, serão tomadas pessoalmente pelo sócio único e lançadas num livro destinado a esse fim, sendo por ele assinado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é atribuída ao sócio único ou, ainda, a outros administradores nomeados por ele, todos com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 18 Dois) E desde já nomeada administradora da sociedade a senhora Manuela Soqui Vasco Macanze Samboco.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora ou pela assinatura do sócio
Texto do artigo · p. 19 único, sendo que em actos de mero expediente a sociedade poderá ser representada pela administradora, mandatário ou empregados da sociedade, com poderes ou autorização bastantes conferidos pela administração.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Competências)
Número ou marcador · p. 19 Um) À administração compete os mais amplos poderes de administração, gestão e representação da sociedade, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 19 a) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
Número ou marcador · p. 19 b) Executar e fazer executar as decisões do sócio único;
Número ou marcador · p. 19 d) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas;
Número ou marcador · p. 19 e) Abrir, encerrar ou deslocar estabelecimentos ou quaisquer forma de representação da sociedade;
Número ou marcador · p. 19 f) Deliberar sobre qualquer outro assunto o qual já requerida a deliberação da sociedade.
Número ou marcador · p. 19 Dois) É vedado aos administradores realizarem em nome da sociedade quaisquer operações alheias ao objecto social, respondendo estes para com a sociedade pelos danos causados, salvo se provarem que procederam sem culpa.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuando com os herdeiros ou representante nomeado por estes.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 (Balanço e prestação de conta)
Número ou marcador · p. 19 Um) O balanço de contas de ganhos e perdas, é acompanhado de um relatório da situação comercial, financeira, económica e patrimonial da sociedade, bem como a proposta quanto à aplicação dos lucros é feita pelos administradores da sociedade e registada num livro próprio.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O balanço de contas fechar-se-ão a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 19 Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 30 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 19 ToCu Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia dezoito de Janeiro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 101684822, entidade legal supra constituída por: Heitor Filomeno Manjoro Cuna, casado com Judite Manuel Assupainho em regime de bens adquiridos, natural de Maputo, residente na província de Maputo, distrito de Marracuene, bairro de Possulane, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100113760I, emitido no dia 5 de Março de 2020, na cidade de Tete e Dorca Helena Tomo, solteira, natural de Maputo, residente na província de Maputo, distrito da Matola, bairro da Liberdade, casa 472, célula E, portador do Bilhete de Identidade n.º 101003557473, emitido no dia 14 de Junho de 2017, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 19 Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos exigentes no estatuto da sociedade:
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Denominação)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade adapta a denominação de ToCu Investimentos, Limitada, sociedade por quotas, contando com a sua existência a partir da data da celebração da escritura pública.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Sede)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade do Chimoio, Município do Chimoio, bairro Bloco 2, rua da Zâmbia, casa n.º 523, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra espécie de representação comercial legalmente prevista no território nacional.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Duração)
Texto do artigo · p. 19 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade tem como objecto social o seguinte:
Número ou marcador · p. 19 a) Prospecção, pesquisa, extracção e comercialização de recursos minerais e seus derivados;
Número ou marcador · p. 19 b) Exploração de estações de serviço de venda de combustíveis e lubrificantes;
Número ou marcador · p. 19 c) Serviços de restauração e bebidas;
Número ou marcador · p. 19 d) Serviços de eventos e decorações;
Número ou marcador · p. 19 e) Hotelaria e turismo;
Número ou marcador · p. 19 f) Exploração agrícola e pecuária;
Número ou marcador · p. 19 g) Exercício da actividade comercial e industrial.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital social)
Número ou marcador · p. 19 Um) O capital social é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais de valores nominais de vinte e cinco mil meticais cada, equivalentes a cinquenta por cento do capital cada pertencente aos sócios Heitor Filomeno Manjoro Cuna e Dorca Helena Tomo, respectivamente.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O capital social está integralmente realizado em bens e pelos valores da escrituração da sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 19 Para o desenvolvimento da actividade da sociedade e por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, devendo, porém a respectiva subscrição ser oferecida preferencialmente aos sócios.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 19 Não haverá prestações suplementares, mais a sociedade poderá receber dos sócios as quantias que se mostrem necessárias ao suprimento das necessidades de caixa, sendo os reembolsos efectuados nos termos e condições que forem previamente acordados.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Cessão de quotas e amortização)
Número ou marcador · p. 19 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A cessão de quotas à terceiros carece de consentimento da sociedade, dado em assembleia-geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 (Gerência)
Número ou marcador · p. 19 Um) Ficam desde já nomeados os sócios Heitor Filomeno Manjoro Cuna, gestor técnico, e Dorca Helena Tomo, gestora de administração e finanças da sociedade.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Compete ao gestor de administração e finanças exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente.
Número ou marcador · p. 19 Três) Para obrigar a sociedade em todo e acto é suficiente a assinatura do administrador ou do gestor técnico, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
Número ou marcador · p. 20 Quatro) Os actos de mero expediente serão assinados pelo qualquer dos sócios ou qualquer empregado devidamente autorizado por aquele ou pela sociedade.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 20 (Distribuição dos resultados)
Texto do artigo · p. 20 Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia-geral.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Dissolução e transformação da sociedade)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade dissolve por vontade dos sócios
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 20 Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.
Texto do artigo · p. 20 Chimoio, 30 de Maio de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 20 Trans JIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte de Maio de dois mil e vinte e dois da sociedade Trans JIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada, com o capital social de cem mil meticais, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100480573, o sócio Vijay Kumar Ajit, deliberou a madança do seu nome pessoal para Vitor Mulchande e consequente alteração do artigo quarto dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 20 .............................................................
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 Capital social
Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e é representado por uma quota de igual valor nominal, pertecente ao sócio único Vitor Mulchande.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 20 de Maio de 2022. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 20 Transport Jacobs Logistics & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e três de Maio de dois mil e vinte e dois, foi exarada da folha um a cinco do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 101764079, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade unipessoal limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 20 Transport Jacobs Logistics & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Maputo, Avenida de Namaacha, bairro Campoane, quarteirão n.º 2, casa n.º 149, podendo abrir filiais, agências ou outras formas de representação no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede, de acordo com a legislaçao vigente.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Duração)
Texto do artigo · p. 20 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Objecto)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem por objecto social: Transportes geral de carga, passageiros e logística; transporte geral de passageiros, mercadorias, bens e serviços no território nacional e no extrangeiro; transporte de passageiro e de carga nas carreiras distrital, inter-distrital provincial, inter-provincial e nacional; comércio geral, a retalho e a grosso; prestação de serviços no ramo do comércio, indústria e turismo; consultoria.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital social)
Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de um milhão de meticais, correspondente a uma quota única, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Carlos André Malacha.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 20 A gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, compete ao gerente que desde já é nomeado o sócio-gerente Sérgio Carlos André Malacha.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 20 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicavel na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 20 Está conforme. Maputo, a 25 de Maio de 2022. — O Conser-
Texto do artigo · p. 20 vador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 20 Trudoc 247 Mozambique, S.A.
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral datada de dezasseis de Maio de dois mil e vinte e dois, da sociedade Trudoc 247 Mozambique, S.A., sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede na Avenida das Indústrias, número cento e setenta e um, Machava, cidade da Matola, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o número um zero um seis dois nove seis sete oito, deliberou-se proceder a alteração da sede social da sociedade e consequente alteração do artigo terceiro e proceder com a exclusão do número três do artigo dezassete do pacto social.
Texto do artigo · p. 20 Nestes termos e em concordância com o disposto acima o artigo terceiro e o artigo décimo sétimo passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 20 ..............................................................
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 Sede e formas de representação social
Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem a sua sede na rua do Palmar, 833, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 20 ...........................................................
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 Composição do Conselho de Administração
Número ou marcador · p. 20 Um) A administração da sociedade será exercida por um único administrador ou por um Conselho de Administração composto por três ou cinco membros, conforme deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O sócio maioritário tem direito a eleger dois administradores e os sócios minoritários juntos tem direito a eleger um administrador.
Texto do artigo · p. 20 Está conforme. Maputo, 26 de Maio de 2022. — O Conser-
Texto do artigo · p. 20 vador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 21 Vision Printer – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Maio de dois mil vinte e dois, foi matriculada nesta Conservatória do Registo das Entidades legais, a sociedade supra mencionada, sob NUEL 101754103, constituída no dia nove Maio de dois mil vente e dois, por: Gerson Almeida Luís, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maxixe, residente no bairro Eduardo Mondlane, na cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101632875A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane, aos vinte e oito de Novembro de dois mil e dezoito, titular do NUIT 104214487.
Texto do artigo · p. 21 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade adopta a denominação de Vision Printer – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Américo Boa Vida, bairro Chambone-cinco, na cidade de Maxixe, província de Inhambane, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou
Texto do artigo · p. 21 encerrar sucursais em qualquer lugar do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá autorizar a mudança da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Texto do artigo · p. 21 ......................................................................
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 Objecto
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividade:
Número ou marcador · p. 21 a) Serigrafia e gráfica; e
Número ou marcador · p. 21 b) Venda de material de escolar, de escritório, consumíveis e equipamento informático, mobiliário doméstico e de escritório, produtos de higiene e limpeza.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros, desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 Capital social
Número ou marcador · p. 21 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT
Texto do artigo · p. 21 (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio, Gerson Almeida Luís, titular do NUIT 104214487.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares mas o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação de assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
Texto do artigo · p. 21 ......................................................................
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 21 Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, desde já nomeado gerente, com dispensa de caução, podendo nomear mandatários com poderes especiais para a gestão diária da sociedade.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Texto do artigo · p. 21 Está conforme.
Texto do artigo · p. 21 Maxixe, 26 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 22 INM
Título de secção · p. 22 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 22 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 22 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 22 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 22 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 22 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 22 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 22 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 22 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 22 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 22 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 22 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 22 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 22 Delegações:
Parágrafo · p. 22 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 22 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 22 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 22 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 22 Preço — 110,00MT
Parágrafo · p. 22 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 16: b) Adquirir, vender, permutar ou por qualquer forma, onerar bens e direitos, mobiliários ou imobiliários, da sociedade; obter a concessão de créditos e contratar todas e quaisquer operações bancárias;
  2. Número ou marcador, página 16: c) Adquirir e ceder participações em quaisquer sociedades, empreendimentos ou agrupamentos de sociedades constituídas ou a constituir;
  3. Número ou marcador, página 16: d) Tomar ou dar de arrendamento, bem como tomar de aluguer ou locar quaisquer bens ou parte dos mesmos;
  4. Número ou marcador, página 16: e) Trespassar estabelecimentos propriedade da sociedade ou tomar de trespasse estabelecimentos de outrem, bem como adquirir ou ceder a exploração destes;
  5. Número ou marcador, página 16: f) Obter a concessão de créditos e contratar todas e quaisquer operações bancárias, bem como prestar as necessárias garantias nas formas e pelos meios legalmente permitidos;
  6. Número ou marcador, página 16: g) Fica excluída da competência do Conselho de Administração, salvo deliberação expressa da Assembleia Geral em contrário, a venda de imóveis, o trespasse de estabelecimentos, a aquisição alienação ou oneração de bens, incluindo participações sociais, sempre que a transacção seja de valor superior ao dobro do montante correspondente ao capital social e reservas da sociedade;
  7. Número ou marcador, página 16: h) Compete ainda ao Conselho de Administração definir a estrutura organizativa da sociedade, a hierarquia de funções e as correspondentes atribuições.
  8. Texto do artigo, página 16: ARITIGO VIGÉSIMO QUINTO
  9. Texto do artigo, página 16: (Director-geral)
  10. Texto do artigo, página 16: Sem prejuízo do disposto nos presentes estatutos, a gestão diária da sociedade poderá
  11. Texto do artigo, página 16: ser confiada a um director-geral, designado pelo Conselho de Administração que lhe determinará as funções, fixando-lhe as respeitavas competências, e a quem prestará contas.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
  13. Texto do artigo, página 16: (Obrigação da sociedade)
  14. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade fica obrigada:
  15. Número ou marcador, página 16: a) Pela assinatura do presidente do Conselho de Administração dentro dos limites ou quanto às matérias da respectiva delegação, com o uso do selo branco;
  16. Número ou marcador, página 16: b) Pela assinatura conjunta de dois membros do Conselho de Administração;
  17. Número ou marcador, página 16: c) Pela assinatura do director-geral, no exercício das funções conferidas nos termos destes estatutos, ou de procurador especialmente constituído, nos termos e limites do respectivo mandato;
  18. Número ou marcador, página 16: d) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um membro do Conselho de Administração, pelo director geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado;
  19. Número ou marcador, página 16: e) Para alienar ou onerar bens imobiliários, observados os estatutos, é sempre necessário a assinatura de dois membros do Conselho de Administração sendo um deles o presidente, com o uso do selo branco.
  20. Número ou marcador, página 16: Dois) É interdito em absoluto aos membros do Conselho de Administração e mandatários obrigar a sociedade em negócios que a ela sejam estranhos, incluindo letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos similares, sendo nulos e de nenhum efeito os actos e contratos praticados em violação desta norma sem prejuízo da responsabilidade dos seus autores pelos prejuízos que causarem.
  21. Número ou marcador, página 16: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
  22. Texto do artigo, página 16: (Periodicidade)
  23. Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho de Administração reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade, e pelo menos mensalmente, sendo convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de dois membros ou do presidente do Conselho Fiscal exigindo-se a presença ou representação da maioria dos seus membros para que possa validamente deliberar.
  24. Número ou marcador, página 16: Dois) Salvo nos casos contemplados no número seguinte, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples de votos, sendo o presidente, com voto de qualidade.
  25. Número ou marcador, página 17: Três) As reuniões do Conselho de Administração realizar-se-ão por regra na sede da sociedade, podendo, no entanto, ter lugar noutro local quando os interesses da sociedade na conveniência o justifiquem.
  26. Número ou marcador, página 17: SECÇÃO V Do Conselho Fiscal
  27. Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
  28. Texto do artigo, página 17: (Reuniões do Conselho Fiscal)
  29. Número ou marcador, página 17: Um) A fiscalização dos negócios e contas da sociedade será feita nos termos da lei e, quando exercida por um Conselho Fiscal, como órgão social previsto nos presentes estatutos este será composto por três membros efectivos eleitos em assembleia geral, que designará de entre eles o presidente.
  30. Número ou marcador, página 17: Dois) O Conselho Fiscal poderá ser assistido ou substituído conforme deliberação de Assembleia Geral, por uma empresa de auditoria de contas ou auditor de contas.
  31. Número ou marcador, página 17: Três) Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior e das competências do Conselho Fiscal, o Conselho de Administração pode contratar a uma empresa independente de auditoria e verificação das contas da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 17: Quatro) Na ocorrência da situação prevista no número anterior, o Conselho Fiscal pronunciarse-á obrigatoriamente sobre o conteúdo dos relatórios que os auditores apresentarem.
  33. Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
  34. Texto do artigo, página 17: (Fiscalização)
  35. Número ou marcador, página 17: Um) O Conselho Fiscal deve reunir, pelo menos, trimestralmente, mediante convocação oral ou escrita do respectivo presidente.
  36. Número ou marcador, página 17: Dois) Para além das reuniões periódicas prescritas no número anterior, o presidente convocará o Conselho Fiscal quando, fundamentalmente, lhe solicite qualquer um dos seus membros ou a pedido de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho de Administração.
  37. Número ou marcador, página 17: Três) As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos cabendo ao seu presidente voto de qualidade.
  38. Número ou marcador, página 17: Quatro) O Conselho Fiscal reúne, por regra, na sede social, podendo, todavia, reunir em outro local, conforme decisão do presidente, por interesse ou conveniência justificáveis.
  39. Número ou marcador, página 17: Cinco) Os membros do Conselho Fiscal poderão assistir livremente a qualquer reunião do Conselho de Administração ou a que o Conselho de Administração participe, mas sem direito a voto.
  40. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRIGÉSIMO
  41. Texto do artigo, página 17: (Indicação do fiscal)
  42. Texto do artigo, página 17: As referências feitas nestes estatutos ao Conselho Fiscal ter-se-ão por inexistentes,
  43. Texto do artigo, página 17: sempre que a Assembleia Geral tenha deliberado confiar a uma empresa de auditoria de contas a fiscalização das contas e negócios sociais.
  44. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Da aplicação de resultados
  45. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 17: (Resultados)
  47. Número ou marcador, página 17: Um) O exercício social coincide com o ano civil e os balanços e contas fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  48. Número ou marcador, página 17: Dois) Os lucros do exercício, apurados de conformidade com a lei, terão sucessivamente a seguinte aplicação:
  49. Número ou marcador, página 17: a) Cobertura de eventuais prejuízos de exercícios anteriores;
  50. Número ou marcador, página 17: b) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  51. Número ou marcador, página 17: c) Constituição, reforço ou reintegração de provisões e reservas técnicas, conforme a Assembleia Geral determinar;
  52. Número ou marcador, página 17: d) Outras finalidades que a Assembleia Geral delibere, incluindo dividendos a distribuir aos accionistas.
  53. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO V Dos diversos
  54. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
  56. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei e nos presentes estatutos.
  57. Número ou marcador, página 17: Dois) Sendo a dissolução decidida pelos accionistas, a deliberação só será válida quando votada de harmonia com o disposto nos presentes estatutos.
  58. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 17: (Eleições)
  60. Texto do artigo, página 17: A primeira Assembleia Geral da sociedade, que deverá proceder à eleição dos órgãos sociais, será convocada para reunir dentro do prazo máximo de noventa dias, contado a partir da data da aprovação dos presentes estatutos.
  61. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
  62. Texto do artigo, página 17: (Omissões)
  63. Texto do artigo, página 17: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
  64. Texto do artigo, página 17: Maputo, 30 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  65. Texto do artigo, página 17: Silmark Moz, Limitada
  66. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101516075, uma entidade denominada Silmark Moz, Limitada.
  67. Texto do artigo, página 17: Euclides Marcos Alberto Simbine, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101003407880, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 7 de Dezembro de 2020, residente no bairro das Mahotas, quarteirão 24, casa n.º 80, Maputo, distrito Kamavota;
  68. Texto do artigo, página 17: Silvestre Feliciano Murrombe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101001637505, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 16 de Março de 2021, residente no bairro de Chinonanquila, quarteirão 4, casa n.º 20, Matola -Rio, distrito de Boane.
  69. Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade:
  70. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO Do nome, duração, sede e objecto
  71. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  72. Texto do artigo, página 17: Nome e duração
  73. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação de Silmark Moz, Limitada, e constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelo presente pacto social e legislação.
  74. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  75. Texto do artigo, página 17: Sede
  76. Texto do artigo, página 17: A sociedade poderá abrir filiais agências ou quaisquer outras formas de representação em Moçambique, bem como transferir a sede da sociedade para qualquer outro local no território nacional.
  77. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  78. Texto do artigo, página 17: Objecto
  79. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem como objecto a venda e assistência técnica em informática e seus devidos consumíveis, import/export e outras actividades comerciais, industriais, complementares ao seu objecto principal.
  80. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  81. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  82. Texto do artigo, página 17: Capital social
  83. Texto do artigo, página 17: O capital da sociedade, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), corresponde a duas quotas iguais de 5.000,00MT (cinco mil meticais), pertencentes aos sócios Euclides Marcos Alberto Simbine e Silvestre Feliciano Murrombe.
  84. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  85. Texto do artigo, página 18: Administração
  86. Número ou marcador, página 18: Um) A administração será exercida pelo sócio Euclides Marcos Alberto Simbine, desde já dispensado de prestar caução.
  87. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, para actos de mero expediente poderão ser praticados por um mandatário com poderes para tal.
  88. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Das disposições finais e transitórias
  89. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  90. Texto do artigo, página 18: Casos omissos
  91. Texto do artigo, página 18: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
  92. Texto do artigo, página 18: Maputo, 30 de Maio de 2022. – O Técnico, Ilegível.
  93. Texto do artigo, página 18: Suni Resources, S.A.
  94. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de 15 de Agosto de 2021, reuniu na sua sede na cidade de Maputo, Moçambique, em sessão Extraordinária, a Assembleia Geral da sociedade Suni Resources, S.A., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100269481, com o capital social de 250.000,00MT onde foi deliberado, por unanimidade, aprovar o aumento de capital por conversão de suprimentos, em 604.420.671,00MT (seiscentos e quatro milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e setenta e um meticais), passando o capital social a ser de 604.670.671,00MT.
  95. Texto do artigo, página 18: Mais ainda, foi deliberado por unanimidade, em função do aumento de capital realizado, acordado e autorizado, proceder a alteração parcial dos estatutos da sociedade Suni Resources, S.A., nomeadamente o artigo quinto dos estatutos, que passa a ter a seguinte nova redacção:
  96. Texto do artigo, página 18: ..............................................................
  97. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  98. Texto do artigo, página 18: (Valor, certificados de acções e espécies de acções)
  99. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito em dinheiro, é de seiscentos e quatro milhões, seiscentos e setenta mil e seiscentos e setenta e
  100. Texto do artigo, página 18: um meticais, representado por duzentos e quarenta e um milhões, oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos e sessenta e oito acções, cada uma com valor nominal de dois meticais e cinquenta centavos.
  101. Número ou marcador, página 18: Dois) (…) Três) (…) Quatro) (…)
  102. Texto do artigo, página 18: Em tudo o que não foi alterado mantêm-se em vigor as disposições estatutárias do anterior pacto social.
  103. Texto do artigo, página 18: Maputo, 30 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  104. Texto do artigo, página 18: Super Gym Uncle Sam – Sociedade Unipessoal, Limitada
  105. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101273237, uma entidade denominada Super Gym Uncle Sam – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  106. Texto do artigo, página 18: Castigo Raúl Tarcísio Samboco, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100322485M, emitido a 30 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, constitui, uma sociedade comercial por quotas com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  107. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto social e duração
  108. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  109. Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
  110. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a denominação de Super Gym Uncle Sam – Sociedade Unipessoal Limitada, abreviadamente Super Gym US, Lda., tendo a sua sede na rua da FACIM n.º 234, Banhine Shopping, rés-do-chão, Loja n.° 1, bairro Mapulango, distrito de Marracuene, Maputo província, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
  111. Número ou marcador, página 18: Dois) A administração da sociedade poderá, transferir a sede da sociedade para qualquer parte do território nacional, assim como poderá abrir ou fechar sucursais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
  112. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  113. Texto do artigo, página 18: (Objecto)
  114. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto:
  115. Número ou marcador, página 18: a) Serviços de ginásio com pesos (máquinas e pesos livres);
  116. Número ou marcador, página 18: b) Venda de equipamentos de treino e de suplementos alimentares;
  117. Número ou marcador, página 18: c) Importação de equipamentos, máquinas e suplementos e outros produtos afins;
  118. Número ou marcador, página 18: d) Aulas de dança e aeróbica.
  119. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, assim como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal ou não, deste que esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  120. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  121. Texto do artigo, página 18: (Duração)
  122. Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  123. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital social
  124. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  125. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  126. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), pertencente ao sócio único, Castigo Raúl Tarcisio Samboco, representando cem por cento do capital social.
  127. Número ou marcador, página 18: Dois) O único sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
  128. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Da administração
  129. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  130. Texto do artigo, página 18: (Decisões do sócio único e actas)
  131. Texto do artigo, página 18: As decisões sobre as matérias que por lei são de competência deliberativa dos sócios, serão tomadas pessoalmente pelo sócio único e lançadas num livro destinado a esse fim, sendo por ele assinado.
  132. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  133. Texto do artigo, página 18: (Administração da sociedade)
  134. Número ou marcador, página 18: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é atribuída ao sócio único ou, ainda, a outros administradores nomeados por ele, todos com dispensa de caução.
  135. Número ou marcador, página 18: Dois) E desde já nomeada administradora da sociedade a senhora Manuela Soqui Vasco Macanze Samboco.
  136. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora ou pela assinatura do sócio
  137. Texto do artigo, página 19: único, sendo que em actos de mero expediente a sociedade poderá ser representada pela administradora, mandatário ou empregados da sociedade, com poderes ou autorização bastantes conferidos pela administração.
  138. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  139. Texto do artigo, página 19: (Competências)
  140. Número ou marcador, página 19: Um) À administração compete os mais amplos poderes de administração, gestão e representação da sociedade, nomeadamente:
  141. Número ou marcador, página 19: a) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
  142. Número ou marcador, página 19: b) Executar e fazer executar as decisões do sócio único;
  143. Número ou marcador, página 19: d) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas;
  144. Número ou marcador, página 19: e) Abrir, encerrar ou deslocar estabelecimentos ou quaisquer forma de representação da sociedade;
  145. Número ou marcador, página 19: f) Deliberar sobre qualquer outro assunto o qual já requerida a deliberação da sociedade.
  146. Número ou marcador, página 19: Dois) É vedado aos administradores realizarem em nome da sociedade quaisquer operações alheias ao objecto social, respondendo estes para com a sociedade pelos danos causados, salvo se provarem que procederam sem culpa.
  147. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  148. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  149. Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
  150. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  151. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuando com os herdeiros ou representante nomeado por estes.
  152. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  153. Texto do artigo, página 19: (Balanço e prestação de conta)
  154. Número ou marcador, página 19: Um) O balanço de contas de ganhos e perdas, é acompanhado de um relatório da situação comercial, financeira, económica e patrimonial da sociedade, bem como a proposta quanto à aplicação dos lucros é feita pelos administradores da sociedade e registada num livro próprio.
  155. Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço de contas fechar-se-ão a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  156. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  157. Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
  158. Texto do artigo, página 19: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
  159. Texto do artigo, página 19: Maputo, 30 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  160. Texto do artigo, página 19: ToCu Investimentos, Limitada
  161. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia dezoito de Janeiro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 101684822, entidade legal supra constituída por: Heitor Filomeno Manjoro Cuna, casado com Judite Manuel Assupainho em regime de bens adquiridos, natural de Maputo, residente na província de Maputo, distrito de Marracuene, bairro de Possulane, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100113760I, emitido no dia 5 de Março de 2020, na cidade de Tete e Dorca Helena Tomo, solteira, natural de Maputo, residente na província de Maputo, distrito da Matola, bairro da Liberdade, casa 472, célula E, portador do Bilhete de Identidade n.º 101003557473, emitido no dia 14 de Junho de 2017, na cidade de Maputo.
  162. Texto do artigo, página 19: Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos exigentes no estatuto da sociedade:
  163. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  164. Texto do artigo, página 19: (Denominação)
  165. Texto do artigo, página 19: A sociedade adapta a denominação de ToCu Investimentos, Limitada, sociedade por quotas, contando com a sua existência a partir da data da celebração da escritura pública.
  166. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  167. Texto do artigo, página 19: (Sede)
  168. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade do Chimoio, Município do Chimoio, bairro Bloco 2, rua da Zâmbia, casa n.º 523, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra espécie de representação comercial legalmente prevista no território nacional.
  169. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
  170. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  171. Texto do artigo, página 19: (Duração)
  172. Texto do artigo, página 19: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  173. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  174. Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
  175. Texto do artigo, página 19: A sociedade tem como objecto social o seguinte:
  176. Número ou marcador, página 19: a) Prospecção, pesquisa, extracção e comercialização de recursos minerais e seus derivados;
  177. Número ou marcador, página 19: b) Exploração de estações de serviço de venda de combustíveis e lubrificantes;
  178. Número ou marcador, página 19: c) Serviços de restauração e bebidas;
  179. Número ou marcador, página 19: d) Serviços de eventos e decorações;
  180. Número ou marcador, página 19: e) Hotelaria e turismo;
  181. Número ou marcador, página 19: f) Exploração agrícola e pecuária;
  182. Número ou marcador, página 19: g) Exercício da actividade comercial e industrial.
  183. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  184. Texto do artigo, página 19: (Capital social)
  185. Número ou marcador, página 19: Um) O capital social é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais de valores nominais de vinte e cinco mil meticais cada, equivalentes a cinquenta por cento do capital cada pertencente aos sócios Heitor Filomeno Manjoro Cuna e Dorca Helena Tomo, respectivamente.
  186. Número ou marcador, página 19: Dois) O capital social está integralmente realizado em bens e pelos valores da escrituração da sociedade.
  187. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  188. Texto do artigo, página 19: (Aumento do capital)
  189. Texto do artigo, página 19: Para o desenvolvimento da actividade da sociedade e por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, devendo, porém a respectiva subscrição ser oferecida preferencialmente aos sócios.
  190. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  191. Texto do artigo, página 19: (Suprimentos)
  192. Texto do artigo, página 19: Não haverá prestações suplementares, mais a sociedade poderá receber dos sócios as quantias que se mostrem necessárias ao suprimento das necessidades de caixa, sendo os reembolsos efectuados nos termos e condições que forem previamente acordados.
  193. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  194. Texto do artigo, página 19: (Cessão de quotas e amortização)
  195. Número ou marcador, página 19: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  196. Número ou marcador, página 19: Dois) A cessão de quotas à terceiros carece de consentimento da sociedade, dado em assembleia-geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  197. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  198. Texto do artigo, página 19: (Gerência)
  199. Número ou marcador, página 19: Um) Ficam desde já nomeados os sócios Heitor Filomeno Manjoro Cuna, gestor técnico, e Dorca Helena Tomo, gestora de administração e finanças da sociedade.
  200. Número ou marcador, página 19: Dois) Compete ao gestor de administração e finanças exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente.
  201. Número ou marcador, página 19: Três) Para obrigar a sociedade em todo e acto é suficiente a assinatura do administrador ou do gestor técnico, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
  202. Número ou marcador, página 20: Quatro) Os actos de mero expediente serão assinados pelo qualquer dos sócios ou qualquer empregado devidamente autorizado por aquele ou pela sociedade.
  203. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
  204. Texto do artigo, página 20: (Distribuição dos resultados)
  205. Texto do artigo, página 20: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia-geral.
  206. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  207. Texto do artigo, página 20: (Dissolução e transformação da sociedade)
  208. Texto do artigo, página 20: A sociedade dissolve por vontade dos sócios
  209. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  210. Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
  211. Texto do artigo, página 20: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.
  212. Texto do artigo, página 20: Chimoio, 30 de Maio de 2022. — O Conservador, Ilegível.
  213. Texto do artigo, página 20: Trans JIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada
  214. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte de Maio de dois mil e vinte e dois da sociedade Trans JIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada, com o capital social de cem mil meticais, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100480573, o sócio Vijay Kumar Ajit, deliberou a madança do seu nome pessoal para Vitor Mulchande e consequente alteração do artigo quarto dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção:
  215. Texto do artigo, página 20: .............................................................
  216. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  217. Texto do artigo, página 20: Capital social
  218. Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e é representado por uma quota de igual valor nominal, pertecente ao sócio único Vitor Mulchande.
  219. Texto do artigo, página 20: Maputo, 20 de Maio de 2022. – O Técnico, Ilegível.
  220. Texto do artigo, página 20: Transport Jacobs Logistics & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
  221. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e três de Maio de dois mil e vinte e dois, foi exarada da folha um a cinco do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 101764079, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade unipessoal limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  222. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  223. Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede)
  224. Texto do artigo, página 20: Transport Jacobs Logistics & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Maputo, Avenida de Namaacha, bairro Campoane, quarteirão n.º 2, casa n.º 149, podendo abrir filiais, agências ou outras formas de representação no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede, de acordo com a legislaçao vigente.
  225. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  226. Texto do artigo, página 20: (Duração)
  227. Texto do artigo, página 20: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
  228. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  229. Texto do artigo, página 20: (Objecto)
  230. Texto do artigo, página 20: A sociedade tem por objecto social: Transportes geral de carga, passageiros e logística; transporte geral de passageiros, mercadorias, bens e serviços no território nacional e no extrangeiro; transporte de passageiro e de carga nas carreiras distrital, inter-distrital provincial, inter-provincial e nacional; comércio geral, a retalho e a grosso; prestação de serviços no ramo do comércio, indústria e turismo; consultoria.
  231. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  232. Texto do artigo, página 20: (Capital social)
  233. Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de um milhão de meticais, correspondente a uma quota única, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Carlos André Malacha.
  234. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  235. Texto do artigo, página 20: (Administração e gerência)
  236. Texto do artigo, página 20: A gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, compete ao gerente que desde já é nomeado o sócio-gerente Sérgio Carlos André Malacha.
  237. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  238. Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
  239. Texto do artigo, página 20: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicavel na República de Moçambique.
  240. Texto do artigo, página 20: Está conforme. Maputo, a 25 de Maio de 2022. — O Conser-
  241. Texto do artigo, página 20: vador, Ilegível.
  242. Texto do artigo, página 20: Trudoc 247 Mozambique, S.A.
  243. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral datada de dezasseis de Maio de dois mil e vinte e dois, da sociedade Trudoc 247 Mozambique, S.A., sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede na Avenida das Indústrias, número cento e setenta e um, Machava, cidade da Matola, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o número um zero um seis dois nove seis sete oito, deliberou-se proceder a alteração da sede social da sociedade e consequente alteração do artigo terceiro e proceder com a exclusão do número três do artigo dezassete do pacto social.
  244. Texto do artigo, página 20: Nestes termos e em concordância com o disposto acima o artigo terceiro e o artigo décimo sétimo passam a ter a seguinte nova redacção:
  245. Texto do artigo, página 20: ..............................................................
  246. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  247. Texto do artigo, página 20: Sede e formas de representação social
  248. Texto do artigo, página 20: A sociedade tem a sua sede na rua do Palmar, 833, cidade de Maputo.
  249. Texto do artigo, página 20: ...........................................................
  250. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  251. Texto do artigo, página 20: Composição do Conselho de Administração
  252. Número ou marcador, página 20: Um) A administração da sociedade será exercida por um único administrador ou por um Conselho de Administração composto por três ou cinco membros, conforme deliberação da Assembleia Geral.
  253. Número ou marcador, página 20: Dois) O sócio maioritário tem direito a eleger dois administradores e os sócios minoritários juntos tem direito a eleger um administrador.
  254. Texto do artigo, página 20: Está conforme. Maputo, 26 de Maio de 2022. — O Conser-
  255. Texto do artigo, página 20: vador, Ilegível.
  256. Texto do artigo, página 21: Vision Printer – Sociedade Unipessoal, Limitada
  257. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Maio de dois mil vinte e dois, foi matriculada nesta Conservatória do Registo das Entidades legais, a sociedade supra mencionada, sob NUEL 101754103, constituída no dia nove Maio de dois mil vente e dois, por: Gerson Almeida Luís, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maxixe, residente no bairro Eduardo Mondlane, na cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101632875A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane, aos vinte e oito de Novembro de dois mil e dezoito, titular do NUIT 104214487.
  258. Texto do artigo, página 21: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  259. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  260. Texto do artigo, página 21: Denominação e sede
  261. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação de Vision Printer – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Américo Boa Vida, bairro Chambone-cinco, na cidade de Maxixe, província de Inhambane, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou
  262. Texto do artigo, página 21: encerrar sucursais em qualquer lugar do país quando for conveniente.
  263. Número ou marcador, página 21: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá autorizar a mudança da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  264. Texto do artigo, página 21: ......................................................................
  265. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  266. Texto do artigo, página 21: Objecto
  267. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividade:
  268. Número ou marcador, página 21: a) Serigrafia e gráfica; e
  269. Número ou marcador, página 21: b) Venda de material de escolar, de escritório, consumíveis e equipamento informático, mobiliário doméstico e de escritório, produtos de higiene e limpeza.
  270. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros, desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  271. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  272. Texto do artigo, página 21: Capital social
  273. Número ou marcador, página 21: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT
  274. Texto do artigo, página 21: (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio, Gerson Almeida Luís, titular do NUIT 104214487.
  275. Número ou marcador, página 21: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares mas o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação de assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
  276. Texto do artigo, página 21: ......................................................................
  277. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  278. Texto do artigo, página 21: (Administração e gerência)
  279. Número ou marcador, página 21: Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, desde já nomeado gerente, com dispensa de caução, podendo nomear mandatários com poderes especiais para a gestão diária da sociedade.
  280. Número ou marcador, página 21: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  281. Texto do artigo, página 21: Está conforme.
  282. Texto do artigo, página 21: Maxixe, 26 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  283. Texto do artigo, página 22: INM
  284. Título de secção, página 22: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  285. Título de secção, página 22: NOSSOS SERVIÇOS:
  286. Parágrafo, página 22: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  287. Parágrafo, página 22: — Impressão em Off-set e Digital;
  288. Parágrafo, página 22: — Encadernação e Restauração de Livros;
  289. Parágrafo, página 22: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  290. Parágrafo, página 22: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  291. Parágrafo, página 22: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  292. Parágrafo, página 22: Preço da assinatura anual:
  293. Lista, página 22: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  294. Parágrafo, página 22: Preço da assinatura semestral:
  295. Lista, página 22: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  296. Parágrafo, página 22: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  297. Título de secção, página 22: Delegações:
  298. Parágrafo, página 22: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  299. Lista, página 22: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  300. Parágrafo, página 22: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  301. Parágrafo, página 22: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  302. Parágrafo, página 22: Preço — 110,00MT
  303. Parágrafo, página 22: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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