LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 13

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 13/2020

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Texto do artigo · p. 23 correspondente a sessenta por cento do capital social, pertecente ao sócio Messias Miguel Uaissone e
Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a quarenta por cento do capital social, pertecente a sócia Ruth Arzina Eugénio.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 23 Não haverá prestações suplementares de capital. Os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por eles ou pelo conselho de gerência a nomear.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administação e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo do sócio Messias Miguel Uaissone, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade fica obrigada pelas assinaturas dos sócios Messias Miguel Uaissone e Ruth Arzina Eugénio.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 23 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 23 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 17 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 24 INM
Título de secção · p. 24 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 24 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 24 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 24 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 24 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 24 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 24 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 24 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 24 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 24 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 24 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 24 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 24 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 24 Delegações:
Parágrafo · p. 24 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 24 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 24 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 24 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 24 Preço — 120,00 MT
Parágrafo · p. 24 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: correspondente a sessenta por cento do capital social, pertecente ao sócio Messias Miguel Uaissone e
  2. Número ou marcador, página 23: b) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a quarenta por cento do capital social, pertecente a sócia Ruth Arzina Eugénio.
  3. Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  4. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  5. Texto do artigo, página 23: (Prestações suplementares)
  6. Texto do artigo, página 23: Não haverá prestações suplementares de capital. Os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por eles ou pelo conselho de gerência a nomear.
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  8. Texto do artigo, página 23: (Administração e gerência)
  9. Número ou marcador, página 23: Um) A administação e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo do sócio Messias Miguel Uaissone, que desde já fica nomeado administrador.
  10. Número ou marcador, página 23: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  11. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  12. Texto do artigo, página 23: (Formas de obrigar a sociedade)
  13. Texto do artigo, página 23: A sociedade fica obrigada pelas assinaturas dos sócios Messias Miguel Uaissone e Ruth Arzina Eugénio.
  14. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  15. Texto do artigo, página 23: (Balanço e prestação de contas)
  16. Número ou marcador, página 23: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
  17. Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  18. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  19. Texto do artigo, página 23: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  20. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  21. Número ou marcador, página 23: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  22. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  23. Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
  24. Texto do artigo, página 23: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial de Moçambique.
  25. Texto do artigo, página 23: Maputo, 17 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
  26. Texto do artigo, página 24: INM
  27. Título de secção, página 24: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  28. Título de secção, página 24: NOSSOS SERVIÇOS:
  29. Parágrafo, página 24: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  30. Parágrafo, página 24: — Impressão em Off-set e Digital;
  31. Parágrafo, página 24: — Encadernação e Restauração de Livros;
  32. Parágrafo, página 24: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  33. Parágrafo, página 24: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  34. Parágrafo, página 24: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  35. Parágrafo, página 24: Preço da assinatura anual:
  36. Lista, página 24: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  37. Parágrafo, página 24: Preço da assinatura semestral:
  38. Lista, página 24: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  39. Parágrafo, página 24: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  40. Título de secção, página 24: Delegações:
  41. Parágrafo, página 24: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  42. Lista, página 24: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  43. Parágrafo, página 24: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  44. Parágrafo, página 24: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  45. Parágrafo, página 24: Preço — 120,00 MT
  46. Parágrafo, página 24: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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