III Série n.º 19/2019

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Edição III Série n.º 19/2019

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Número ou marcador · p. 15 c) Promover torneios de boxe em apoio moral e social às pessoas com deficiências, as que padecem de HV/SIDA e crianças órfãs assim como a pessoas da terceira idade;

Número ou marcador · p. 15 d) Promover a criação de academias de boxe a nível provincial;

Número ou marcador · p. 15 e) Sensibilizar as escolas para a prática da modalidade de boxe e sua introdução para os jogos escolares provinciais e nacionais;

Número ou marcador · p. 15 f) Promover a prática de boxe em conjuntos musicais a nível da província.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 15 Dos membros

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 (Membros)

Texto do artigo · p. 15 Podem ser membros da Associação Provincial de Boxe de Sofala, as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, desde que aceitem o presente estatuto.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 (Categorias dos membros)

Número ou marcador · p. 15 Um) São membros efectivos todos os associados e clubes.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os membros efectivos presentes na Assembleia Geral constituinte são designados membros fundadores.

Número ou marcador · p. 15 Três) São membros honorários aqueles a quem o órgão máximo Associação Provincial de Boxe de Sofala, atribui esta categoria, por terem realizados a acções de reconhecido mérito para a mesma.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 (Admissão dos membros)

Texto do artigo · p. 15 Um)Os candidatos a membro da Associação Provincial de Boxe de Sofala deverão solicitar a sua admissão por escrito, usando um formulário apropriado.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Serão admitidos para Associação apenas aqueles candidatos que tendo preenchido devidamente a ficha de inscrição de Associação Provincial de Boxe de Sofala tenham a jóiae a quota do primeiro mês.

Número ou marcador · p. 15 Três) Para pessoas singulares, para além dos requisitos anteriores, só serão admitidas quando possuirem idade igual e superior a dezoito anos de idade.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) A qualidade de membro é conferida nos termos do número dois do presente artigo e pela emissão de cartas em que deverá configurar a categoria ou categorias quando for o caso.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 15 São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 15 a) Conhecer, respeitar, aplicar e velar pelo cumprimento dos estatutos, programas, regulamentos e deliberações da Associação Provincial de Boxe de Sofala;

Número ou marcador · p. 15 b) Desempenhar com dedicação, zelo e eficiência os cargos para que forem eleitos, como as tarefas quelhes sejam conferidas nos âmbitos da Associação Provincial de Boxe de Sofala;

Número ou marcador · p. 15 c) Manter o sigilo sobre as matérias que como tal forem definidas;

Número ou marcador · p. 15 d) Pagar jóias de inscrições e quotas dentro da periodicidade estipulada;

Número ou marcador · p. 15 e) Promover e zelar pelo bom nome da associação, bem como preservar e valorizar o seu património;

Número ou marcador · p. 15 f) Subscrever a lista de candidatura para exercício de cargos na associação.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 (Direitos dos membros)

Número ou marcador · p. 15 Um) São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 15 a) Participar nas reuniões e demais actividade da Associação Provincial de Boxe de Sofala, sempre que solicitarem; b)Usufruir os benefícios que a associação oferecer aos seus membros;

Número ou marcador · p. 15 c) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 15 d) Participar em comissões e grupos de trabalho legalmente criados no âmbito da associação;

Número ou marcador · p. 15 e) Reclamar e recorrer às deliberações da associação contrária ao disposto no presente estatuto e seu regulamento.

Número ou marcador · p. 15 Dois) São direitos específicos dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 15 a) Votar e eleger e ser eleito para diferentes órgãos de Direcção e chefia da APBoxe-Sofala;

Número ou marcador · p. 15 b) Propor à Assembleia Geral a lista e a patência dos membros honorários;

Número ou marcador · p. 15 c) Requerer a convocação de Assembleia Geral extraordinária nos termos do presente estatuto;

Número ou marcador · p. 15 d) Examinar nos livros de conta e demais documentos, no prazo de oito dias antes da realização da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 Três) São direitos específicos dos membros fundadores:

Texto do artigo · p. 16 Usufruir os direitos estatuariamente consagrados, mesmo ausentes do pais por motivos alheios a APBoxeSofala, no período não superior a 60 dias.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) São direitos específicos dos membros honorários:

Número ou marcador · p. 16 a) Participar ou fazer-se representar na Assembleia Geral da APBoxeSofala;

Número ou marcador · p. 16 b) Participar ou fazer-se representar nas cerimónias solenes organizadas pela associação;

Número ou marcador · p. 16 c) Constar seu nome e demais identificações do quadro de honra da associação.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 16 (Sanções)

Número ou marcador · p. 16 Um) Todos os membros,à excepção dos honorários, que não cumpram os princípios estabelecidos pelos estatutos, estarão sujeitos às seguintes sanções:

Número ou marcador · p. 16 a) Repreensão simples;

Número ou marcador · p. 16 b) Repreensão pública e registada;

Número ou marcador · p. 16 c) Suspensão da qualidade de membro da associação;

Número ou marcador · p. 16 d) Demissão para os que ocupam cargos de chefia nos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 16 e) Expulsão.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete o secretariado aplicar as penas de repreensão e suspensão, as penas de admissão e expulsão são da competência exclusiva da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 Três) Das penas constantes das alíneasa), b), e c), do n.º 1, do presente artigo, cabe recurso à Assembleia Geral, a interpor no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tomada de conhecimento da pena.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) A Assembleia Geral é o órgão com competência para decidir sobre os recursos.

Texto do artigo · p. 16 Cinco)Os membros expulsos poderão solicitar, por escrito, a sua reintegração na associação no prazo de um ano. A Assembleia Geral do secretariado analisará e decidirá sobre o pedido.

Texto do artigo · p. 16 CAPÍTULOIV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 16 São Órgãos da APBobox-Sofala:

Número ou marcador · p. 16 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 16 b) O Secretariado Executivo;

Número ou marcador · p. 16 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Disposições gerais)

Número ou marcador · p. 16 Um) O mandato dos órgãos sociais é de 4 anos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A candidatura para os órgãos da APBoxe-Sofala deverá ser subscrita pelo candidato ou sob a proposta de 2/3 (dois terços) dos membros efectivos presentes.

Número ou marcador · p. 16 Três) As candidaturas para os órgãossociais da APBoxe-Sofaladeverão ser apresentadas com antecedência de 15 (quinze) dias.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) os membros dos órgãos sociais da APBoxe-Sofala são responsabilizados civil ou criminalmente pelas falhas ou irregularidades por eles cometidas no exercício de mandato.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) O exercício de qualquer cargo nos órgãossociais é, em regra, gratuito, podendo todavia pagar-se se as despesas dele derivados se justifiquem.

Número ou marcador · p. 16 Seis) Nas reuniões dos órgãos sociais levarse-ão sempre actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes.

Número ou marcador · p. 16 Sete) Os órgãos da associação tomam posse 20 (vinte) dias depois do processo de eleição.

Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO I

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 16 Um) A Assembleia Geral do órgão supremo da APBoxe-Sofala é constituída por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 16 Dois) a Assembleia Geral é dirigida por uma mesa composta por presidente, vice-presidente, secretário e dois vogais.

Número ou marcador · p. 16 Três) Os membros honorários convidados podem assistir às reuniões da Assembleia Geral mas não gozam do direito de voto e nem podem ser eleitos para os órgãos da APBoxe-Sofala.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Reuniões da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 16 Um) a Assembleia Geral reúnese, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário e será requerida pela Mesa da Assembleia Geral, Secretariado Executivo e pelo Conselho Fiscal ou por pelo menos um terço (1/3) dos seus membros efectivos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A Assembleia Geral extraordinária somente será convocada quando o seu pedido for devidamente fundamentado e tiver o parecer favorável do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 16 Três) A Assembleia Geral poderá reunir-se e deliberar validamente, desde que esteja presente pelo menos a metade dos membros efectivos.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) As convocatórias da Assembleia Geral são feitas por escrito, publicadas no jornal com maior circulação da província.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros efectivos presentes, excepto para as quais os presentes estatutos e as leis estabeleçam uma maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 16 Compete à Mesa da Assembleia Geral designadamente:

Número ou marcador · p. 16 a) Decidir sobre os protestos e relações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízosde recursos nos termos legais;

Número ou marcador · p. 16 b) Conferir posses aos membros dos órgãossociais eleitos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 (Atribuições da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 16 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 16 a) Definir as linhas fundamentais da actuação da associação;

Número ou marcador · p. 16 b) Analisar, discutir e aprovar o relatório de contas bem como o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 16 c) Aplicar e votar anualmente o plano geral de actividades e orçamento apresentado o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 16 d) Eleger os membros do Secretariado Executivo e do Conselho Fiscal da associação para o mandato seguinte;

Número ou marcador · p. 16 e) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e decidir sobre as alterações que forem necessárias, sob proposta do Secretariado Executivo com o parecer do Conselho Fiscal ou por um mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros efectivos no plano de gozo dos direitos;

Número ou marcador · p. 16 f) Aprovar as disposições regulamentares da associação;

Número ou marcador · p. 16 g) Decidir sobre a admissão de membros;

Número ou marcador · p. 16 h) Atribuir a qualidade de membro honorário;

Número ou marcador · p. 16 i) Estudar e deliberar sobre os assuntos propostos em agenda.

Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO II

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 (Composição do Secretariado Executivo)

Texto do artigo · p. 16 O secretariado Executivo é um órgão de administração e gestão da associação constituída por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo um presidente, um vice-presidente, um secretário pelo período de 4 anos renováveis.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 (Competências do Secretariado)

Texto do artigo · p. 16 O Secretariado Executivo compete a administração e gestão das actividades da associação com mais amplos poderes com vista à realização dos seus objectivos.

Texto do artigo · p. 16 Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 16 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 17 b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal a aprovação da Assembleia Geral, o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 17 c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;

Número ou marcador · p. 17 d) Representar a associação em quaisquer actos ou contratos perante as autoridades ou em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 17 e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 17 f) Exercer todas e outras competências reservadas neste estatuto.

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO III

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 17 (Composição do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 17 Um) O Conselho Fiscal é um órgão colegial fiscalizador da administração financeira da associação, bem como do cumprimento das normas legais e estatutárias aplicáveis sobre a matéria eleitoral pela Assembleia Geral, nos termos estatutários.

Número ou marcador · p. 17 Dois) O Conselho Fiscal tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 17 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 17 b) Secretário;

Número ou marcador · p. 17 c) Um vogal.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 17 (Competência do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 17 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 17 a) Fiscalizar o cumprimento dos estatutos e regulamento da associação;

Número ou marcador · p. 17 b) Fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da associação;

Número ou marcador · p. 17 c) Dar o parecer sobre o relatório e contas da associação;

Número ou marcador · p. 17 d) Dar parecer sobre alteração do valor das jóias de inscrição, bem como o valor das quotas e sua periodicidade;

Número ou marcador · p. 17 e) Dar parecer sobre outros assuntos que lhe forem submetidos.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO V

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Conselho Disciplinar)

Texto do artigo · p. 17 Composição e funcionamento O Conselho Disciplinar é constituído por:

Número ou marcador · p. 17 a) Um presidente;

Número ou marcador · p. 17 b) Um vice-presidente;

Número ou marcador · p. 17 c) Um secretário;

Número ou marcador · p. 17 d) Dois vogais.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Conselho Disciplinar)

Número ou marcador · p. 17 Um) O Conselho Disciplinar é um órgão subordinado ao Secretariado Executivo, reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e,

Texto do artigo · p. 17 extraordinariamente, sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o julgar necessário ou quando o Secretariado solicitar.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Em cada reunião, far-se-ão constar de um livro de registo assinado pelos membros presentes o teor das deliberações e respectivas declarações de votos quando tiverem lugar bem como a missão do resultado da votação.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Deliberações)

Texto do artigo · p. 17 As deliberações do Conselho Disciplinar serão tomadas por maioria dos votos dos seus membros.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 (Competências do Conselho Disciplinar)

Número ou marcador · p. 17 Um) Compete ao Conselho Disciplinar apreciar e deliberar sobre todas as informações disciplinares imputadas a pessoas singulares ou colectivas previstas no regulamento geral e regulamento de disciplina da associação.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Compete ainda ao Conselho Disciplinar dar os pareceres que, em matéria disciplinar, lhe for solicitado pelo Secretariado.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 (Deliberações do Conselho Disciplinar)

Número ou marcador · p. 17 Um) Na sua reunião ordinária mensal,

Texto do artigo · p. 17 o Conselho de Disciplina apreciará obrigatoriamente as informações disciplinares, que lhe tiverem sido apresentadas, depois da reunião anterior.

Número ou marcador · p. 17 Dois) O Conselho não deverá todavia deliberar, nessa reunião, sobre as informações participadas, se carecerem de esclarecimento ou se a decisão depende do processo a instaurar em conformidade com o disposto no regulamento geral ou no disciplinar.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO VI

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 (Conselho Jurisdicional)

Texto do artigo · p. 17 Composição e funcionamento

Número ou marcador · p. 17 a) O Conselho Disciplinar é um Órgão subordinado ao Secretário Executivo, é independente nas suas decisões e constituído por:

Número ou marcador · p. 17 b) Um presidente;

Número ou marcador · p. 17 c) Um vice-presidente;

Número ou marcador · p. 17 d) Um secretário;

Número ou marcador · p. 17 e) Dois vogais.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 17 (Funcionamento)

Texto do artigo · p. 17 Todos os recursos e petições submetidos ao Conselho Jurisdicional serão objecto de distribuição por sorteio, a fim de repartir com igualdade de trabalho entre os seus membros e determinar qual deles exercerá as funções de relevância.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 (Independência dos membros)

Texto do artigo · p. 17 Os membros do Conselho Jurisdicional são dependentes nas suas decisões e não podem abster-se de julgar as questões que lhe sejam submetidas a pretexto de falta ou obscuridade das normas de que estas são injustas e morais ou de qualquer outro motivo.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 17 (Deliberações de Conselho Jurisdicional)

Texto do artigo · p. 17 As deliberações do Conselho Jurisdicional serão tomadas por maioria do voto dos seus membros e revestirão vestidos para expressar as razões da sua discordância.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 17 (Reuniões)

Texto do artigo · p. 17 De todas as reuniões do Conselho Jurisdicional, lavrar-se-á uma acta que os membros presentes deverão assinar, a qual será arquivada juntamente com as cópias dos acórdãosproferidos na ocasião.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO VII

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Competência do Conselho Jurisdicional)

Texto do artigo · p. 17 Compete ao Conselho Jurisdicional:

Número ou marcador · p. 17 a) Julgar os recursos interpostos das deliberações da Direcção em matéria da sua competência; b)Emitir parecer jurídico sobre quaisquer alterações do regulamento sob proposta de alteração do estatuto do regulamento geral interno;

Número ou marcador · p. 17 c) Apreciar e resolver recurso das deliberações da associação sobre a matéria disciplinar;

Número ou marcador · p. 17 d) Deliberar sobre quaisquer questões onde a sua intervenção está especificamente regulamentada.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Interposições de recursos)

Número ou marcador · p. 17 Um) Os recursos das deliberações da Assembleia Geral só serão aceites quando forem interpostos pelo secretariado da associação ou por pelo menos três clubes.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Os recursos sobre matéria respeitante ao acto eleitoral só serão admitidos se forem interpostos pelo secretariado da associação ou por qualquer clube ou membros, mas em qualquer resultado recorrente apresentará escrita e assinada.

Número ou marcador · p. 17 Três) Os recursos previstos nos números anteriores terão efeitos suspensivos.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO VIII

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Conselho Técnico) Composição e funcionamento

Texto do artigo · p. 18 O Conselho Técnico é constituído por:

Número ou marcador · p. 18 a) Um director técnico;

Número ou marcador · p. 18 b) Um vice-director técnico;

Número ou marcador · p. 18 c) Um secretário;

Número ou marcador · p. 18 d) Dois vogais.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho técnico reúne-se sempre que for convidado pelo seu director ou vicepresidente ou a requerimento dos restantes membros.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Este só pode deliberar estando presente a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 (Competência)

Número ou marcador · p. 18 Um) Compete ao director técnico, a direcção de todos os assuntos relativos às modalidades desportivas praticadas dentro e fora do país.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Compete ainda ao director técnico:

Número ou marcador · p. 18 a) Fornecer àDirecção da Associação, até ao dia 2 (dois) de Dezembro de cada ano, os elementos necessários para a elaboração do orçamento anual;

Número ou marcador · p. 18 b) Orientar e uniformizar tecnicamente actividades dos núcleos desportivos escolares;

Número ou marcador · p. 18 c) Manter actas das selecções provinciais da modalidade, bem como as das comissões de arbitragem;

Número ou marcador · p. 18 d) Fornecer dados preciosos sobre o estágio desportivo provincial sempre que solicitado;

Número ou marcador · p. 18 e) Organizar campeonatos, torneios internos e internacionais com as respectivas calendarizações;

Número ou marcador · p. 18 f) Emitir por sua iniciativa, parecer sobre quaisquer assuntos da modalidade;

Número ou marcador · p. 18 g) Apreciar e resolver,em primeira estância, os protestos de jogos fundamentados no regulamento técnicocolectivo;

Número ou marcador · p. 18 h) Interpretar as leis da modalidade e dar parecer sobre assuntos técnicos competitivos em todos casos que lhe sejam apresentados pela associação;

Número ou marcador · p. 18 i) Promover cursos e reciclagens dos técnicos, juiz e árbitros;

Número ou marcador · p. 18 j) Garantir o fornecimento periódico dos regulamentos actualizados e das competições a associações provinciais.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO IX Do regime financeiro

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO IV

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 18 (Receitas)

Texto do artigo · p. 18 Constituem receitas da APBoxe-Sofala:

Número ou marcador · p. 18 a) As quotizações dos membros e entidades colectivas ou singulares nelas filiadas;

Número ou marcador · p. 18 b) Os donativos, subsídios e outras subvenções ou privadas;

Número ou marcador · p. 18 c) Outros valores a que por lei, regulamentos ou protocolo celebrado com entidades públicas ou privadas, tenham direito.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO V

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 (Despesas)

Texto do artigo · p. 18 Constituem despesas da associação, as necessárias ao seu funcionamento normal, e a prossecução dos seus objectivos e de acordo com o seu regime estatuário, regulamentos associativos e decisões legalmente tomadas.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO VI

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 (Escrituração)

Texto do artigo · p. 18 As contas da associação serão convenientemente escrituradas e registadas em livros próprios, devendo as receitas e despesas estarem devidamente comprovadas em documentos organizados e arquivados.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 18 (Contabilidade)

Texto do artigo · p. 18 A c o n t a b i l i d a d e d e v e r á e s t a r permanentemente organizada e actualizada de modo a permitir qualquer conhecimento claro e rápido no movimento de valores da associação.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO X Das disposições finais transitórias

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO VII Das disposições finais

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUADRAGÉSIMO

Texto do artigo · p. 18 (Ano social)

Texto do artigo · p. 18 O ano inicia a 2 de Fevereiro e termina em Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Insígnias)

Texto do artigo · p. 18 São insígnias da APBoxe-Sofala, as duas luvas cujo molde e descrições constam em anexo ao presente estatuto.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 18 Um) A Associação Provincial de BoxeSofala só pode ser dissolvida por deliberação unânime de todos os seus membros em Assembleia Geral, especificamente convocada para o efeito com pelo menos 45 dias de antecedência, artigo 45.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Deliberada a dissolução, os poderes dos órgãos sociais ficam limitados à prática de actos meramente conservatórios e os necessários para liquidação do património social.

Número ou marcador · p. 18 Três) Verificando-se a dissolução da associação, a Assembleia Geral determinará o destino do património.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO VIII Das disposições transitórias

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Omissões)

Texto do artigo · p. 18 Todas as questões que forem omissas no presente estatuto serão resolvidas pelas deliberações da Assembleia Geral ou com base na lei vigente no nosso país.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 18 O presente estatuto entra em vigor a partir da data da sua publicação noBoletim da República.

Texto do artigo · p. 18 Governo da Província de Sofala, na Beira, 18 de Setembro de 2013. — O Governador Provincial, Félix Paulo.

Título de secção · p. 19 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Texto lido por imagem · p. 19 INM

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Parágrafo · p. 19 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

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Parágrafo · p. 19 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 19 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 19 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 19 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 19 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 19 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 19 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 19 Delegações:

Parágrafo · p. 19 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 19 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 19 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

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Número ou marcador, página 15: c) Promover torneios de boxe em apoio moral e social às pessoas com deficiências, as que padecem de HV/SIDA e crianças órfãs assim como a pessoas da terceira idade;
Número ou marcador, página 15: d) Promover a criação de academias de boxe a nível provincial;
Número ou marcador, página 15: e) Sensibilizar as escolas para a prática da modalidade de boxe e sua introdução para os jogos escolares provinciais e nacionais;
Número ou marcador, página 15: f) Promover a prática de boxe em conjuntos musicais a nível da província.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 15: Dos membros
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: (Membros)
Texto do artigo, página 15: Podem ser membros da Associação Provincial de Boxe de Sofala, as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, desde que aceitem o presente estatuto.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: (Categorias dos membros)
Número ou marcador, página 15: Um) São membros efectivos todos os associados e clubes.
Número ou marcador, página 15: Dois) Os membros efectivos presentes na Assembleia Geral constituinte são designados membros fundadores.
Número ou marcador, página 15: Três) São membros honorários aqueles a quem o órgão máximo Associação Provincial de Boxe de Sofala, atribui esta categoria, por terem realizados a acções de reconhecido mérito para a mesma.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: (Admissão dos membros)
Texto do artigo, página 15: Um)Os candidatos a membro da Associação Provincial de Boxe de Sofala deverão solicitar a sua admissão por escrito, usando um formulário apropriado.
Número ou marcador, página 15: Dois) Serão admitidos para Associação apenas aqueles candidatos que tendo preenchido devidamente a ficha de inscrição de Associação Provincial de Boxe de Sofala tenham a jóiae a quota do primeiro mês.
Número ou marcador, página 15: Três) Para pessoas singulares, para além dos requisitos anteriores, só serão admitidas quando possuirem idade igual e superior a dezoito anos de idade.
Número ou marcador, página 15: Quatro) A qualidade de membro é conferida nos termos do número dois do presente artigo e pela emissão de cartas em que deverá configurar a categoria ou categorias quando for o caso.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 15: São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 15: a) Conhecer, respeitar, aplicar e velar pelo cumprimento dos estatutos, programas, regulamentos e deliberações da Associação Provincial de Boxe de Sofala;
Número ou marcador, página 15: b) Desempenhar com dedicação, zelo e eficiência os cargos para que forem eleitos, como as tarefas quelhes sejam conferidas nos âmbitos da Associação Provincial de Boxe de Sofala;
Número ou marcador, página 15: c) Manter o sigilo sobre as matérias que como tal forem definidas;
Número ou marcador, página 15: d) Pagar jóias de inscrições e quotas dentro da periodicidade estipulada;
Número ou marcador, página 15: e) Promover e zelar pelo bom nome da associação, bem como preservar e valorizar o seu património;
Número ou marcador, página 15: f) Subscrever a lista de candidatura para exercício de cargos na associação.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: (Direitos dos membros)
Número ou marcador, página 15: Um) São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 15: a) Participar nas reuniões e demais actividade da Associação Provincial de Boxe de Sofala, sempre que solicitarem; b)Usufruir os benefícios que a associação oferecer aos seus membros;
Número ou marcador, página 15: c) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 15: d) Participar em comissões e grupos de trabalho legalmente criados no âmbito da associação;
Número ou marcador, página 15: e) Reclamar e recorrer às deliberações da associação contrária ao disposto no presente estatuto e seu regulamento.
Número ou marcador, página 15: Dois) São direitos específicos dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 15: a) Votar e eleger e ser eleito para diferentes órgãos de Direcção e chefia da APBoxe-Sofala;
Número ou marcador, página 15: b) Propor à Assembleia Geral a lista e a patência dos membros honorários;
Número ou marcador, página 15: c) Requerer a convocação de Assembleia Geral extraordinária nos termos do presente estatuto;
Número ou marcador, página 15: d) Examinar nos livros de conta e demais documentos, no prazo de oito dias antes da realização da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: Três) São direitos específicos dos membros fundadores:
Texto do artigo, página 16: Usufruir os direitos estatuariamente consagrados, mesmo ausentes do pais por motivos alheios a APBoxeSofala, no período não superior a 60 dias.
Número ou marcador, página 16: Quatro) São direitos específicos dos membros honorários:
Número ou marcador, página 16: a) Participar ou fazer-se representar na Assembleia Geral da APBoxeSofala;
Número ou marcador, página 16: b) Participar ou fazer-se representar nas cerimónias solenes organizadas pela associação;
Número ou marcador, página 16: c) Constar seu nome e demais identificações do quadro de honra da associação.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 16: (Sanções)
Número ou marcador, página 16: Um) Todos os membros,à excepção dos honorários, que não cumpram os princípios estabelecidos pelos estatutos, estarão sujeitos às seguintes sanções:
Número ou marcador, página 16: a) Repreensão simples;
Número ou marcador, página 16: b) Repreensão pública e registada;
Número ou marcador, página 16: c) Suspensão da qualidade de membro da associação;
Número ou marcador, página 16: d) Demissão para os que ocupam cargos de chefia nos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 16: e) Expulsão.
Número ou marcador, página 16: Dois) Compete o secretariado aplicar as penas de repreensão e suspensão, as penas de admissão e expulsão são da competência exclusiva da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: Três) Das penas constantes das alíneasa), b), e c), do n.º 1, do presente artigo, cabe recurso à Assembleia Geral, a interpor no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tomada de conhecimento da pena.
Número ou marcador, página 16: Quatro) A Assembleia Geral é o órgão com competência para decidir sobre os recursos.
Texto do artigo, página 16: Cinco)Os membros expulsos poderão solicitar, por escrito, a sua reintegração na associação no prazo de um ano. A Assembleia Geral do secretariado analisará e decidirá sobre o pedido.
Texto do artigo, página 16: CAPÍTULOIV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 16: São Órgãos da APBobox-Sofala:
Número ou marcador, página 16: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 16: b) O Secretariado Executivo;
Número ou marcador, página 16: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Disposições gerais)
Número ou marcador, página 16: Um) O mandato dos órgãos sociais é de 4 anos.
Número ou marcador, página 16: Dois) A candidatura para os órgãos da APBoxe-Sofala deverá ser subscrita pelo candidato ou sob a proposta de 2/3 (dois terços) dos membros efectivos presentes.
Número ou marcador, página 16: Três) As candidaturas para os órgãossociais da APBoxe-Sofaladeverão ser apresentadas com antecedência de 15 (quinze) dias.
Número ou marcador, página 16: Quatro) os membros dos órgãos sociais da APBoxe-Sofala são responsabilizados civil ou criminalmente pelas falhas ou irregularidades por eles cometidas no exercício de mandato.
Número ou marcador, página 16: Cinco) O exercício de qualquer cargo nos órgãossociais é, em regra, gratuito, podendo todavia pagar-se se as despesas dele derivados se justifiquem.
Número ou marcador, página 16: Seis) Nas reuniões dos órgãos sociais levarse-ão sempre actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes.
Número ou marcador, página 16: Sete) Os órgãos da associação tomam posse 20 (vinte) dias depois do processo de eleição.
Número ou marcador, página 16: SECÇÃO I
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 16: Um) A Assembleia Geral do órgão supremo da APBoxe-Sofala é constituída por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 16: Dois) a Assembleia Geral é dirigida por uma mesa composta por presidente, vice-presidente, secretário e dois vogais.
Número ou marcador, página 16: Três) Os membros honorários convidados podem assistir às reuniões da Assembleia Geral mas não gozam do direito de voto e nem podem ser eleitos para os órgãos da APBoxe-Sofala.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Reuniões da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 16: Um) a Assembleia Geral reúnese, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário e será requerida pela Mesa da Assembleia Geral, Secretariado Executivo e pelo Conselho Fiscal ou por pelo menos um terço (1/3) dos seus membros efectivos.
Número ou marcador, página 16: Dois) A Assembleia Geral extraordinária somente será convocada quando o seu pedido for devidamente fundamentado e tiver o parecer favorável do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 16: Três) A Assembleia Geral poderá reunir-se e deliberar validamente, desde que esteja presente pelo menos a metade dos membros efectivos.
Número ou marcador, página 16: Quatro) As convocatórias da Assembleia Geral são feitas por escrito, publicadas no jornal com maior circulação da província.
Número ou marcador, página 16: Cinco) As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros efectivos presentes, excepto para as quais os presentes estatutos e as leis estabeleçam uma maioria qualificada.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 16: Compete à Mesa da Assembleia Geral designadamente:
Número ou marcador, página 16: a) Decidir sobre os protestos e relações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízosde recursos nos termos legais;
Número ou marcador, página 16: b) Conferir posses aos membros dos órgãossociais eleitos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 16: (Atribuições da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 16: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 16: a) Definir as linhas fundamentais da actuação da associação;
Número ou marcador, página 16: b) Analisar, discutir e aprovar o relatório de contas bem como o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 16: c) Aplicar e votar anualmente o plano geral de actividades e orçamento apresentado o ano seguinte;
Número ou marcador, página 16: d) Eleger os membros do Secretariado Executivo e do Conselho Fiscal da associação para o mandato seguinte;
Número ou marcador, página 16: e) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e decidir sobre as alterações que forem necessárias, sob proposta do Secretariado Executivo com o parecer do Conselho Fiscal ou por um mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros efectivos no plano de gozo dos direitos;
Número ou marcador, página 16: f) Aprovar as disposições regulamentares da associação;
Número ou marcador, página 16: g) Decidir sobre a admissão de membros;
Número ou marcador, página 16: h) Atribuir a qualidade de membro honorário;
Número ou marcador, página 16: i) Estudar e deliberar sobre os assuntos propostos em agenda.
Número ou marcador, página 16: SECÇÃO II
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: (Composição do Secretariado Executivo)
Texto do artigo, página 16: O secretariado Executivo é um órgão de administração e gestão da associação constituída por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo um presidente, um vice-presidente, um secretário pelo período de 4 anos renováveis.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 16: (Competências do Secretariado)
Texto do artigo, página 16: O Secretariado Executivo compete a administração e gestão das actividades da associação com mais amplos poderes com vista à realização dos seus objectivos.
Texto do artigo, página 16: Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 16: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 17: b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal a aprovação da Assembleia Geral, o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 17: c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
Número ou marcador, página 17: d) Representar a associação em quaisquer actos ou contratos perante as autoridades ou em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 17: e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 17: f) Exercer todas e outras competências reservadas neste estatuto.
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO III
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 17: (Composição do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 17: Um) O Conselho Fiscal é um órgão colegial fiscalizador da administração financeira da associação, bem como do cumprimento das normas legais e estatutárias aplicáveis sobre a matéria eleitoral pela Assembleia Geral, nos termos estatutários.
Número ou marcador, página 17: Dois) O Conselho Fiscal tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 17: a) Presidente;
Número ou marcador, página 17: b) Secretário;
Número ou marcador, página 17: c) Um vogal.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 17: (Competência do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 17: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 17: a) Fiscalizar o cumprimento dos estatutos e regulamento da associação;
Número ou marcador, página 17: b) Fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da associação;
Número ou marcador, página 17: c) Dar o parecer sobre o relatório e contas da associação;
Número ou marcador, página 17: d) Dar parecer sobre alteração do valor das jóias de inscrição, bem como o valor das quotas e sua periodicidade;
Número ou marcador, página 17: e) Dar parecer sobre outros assuntos que lhe forem submetidos.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO V
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (Conselho Disciplinar)
Texto do artigo, página 17: Composição e funcionamento O Conselho Disciplinar é constituído por:
Número ou marcador, página 17: a) Um presidente;
Número ou marcador, página 17: b) Um vice-presidente;
Número ou marcador, página 17: c) Um secretário;
Número ou marcador, página 17: d) Dois vogais.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Conselho Disciplinar)
Número ou marcador, página 17: Um) O Conselho Disciplinar é um órgão subordinado ao Secretariado Executivo, reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e,
Texto do artigo, página 17: extraordinariamente, sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o julgar necessário ou quando o Secretariado solicitar.
Número ou marcador, página 17: Dois) Em cada reunião, far-se-ão constar de um livro de registo assinado pelos membros presentes o teor das deliberações e respectivas declarações de votos quando tiverem lugar bem como a missão do resultado da votação.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Deliberações)
Texto do artigo, página 17: As deliberações do Conselho Disciplinar serão tomadas por maioria dos votos dos seus membros.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 17: (Competências do Conselho Disciplinar)
Número ou marcador, página 17: Um) Compete ao Conselho Disciplinar apreciar e deliberar sobre todas as informações disciplinares imputadas a pessoas singulares ou colectivas previstas no regulamento geral e regulamento de disciplina da associação.
Número ou marcador, página 17: Dois) Compete ainda ao Conselho Disciplinar dar os pareceres que, em matéria disciplinar, lhe for solicitado pelo Secretariado.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 17: (Deliberações do Conselho Disciplinar)
Número ou marcador, página 17: Um) Na sua reunião ordinária mensal,
Texto do artigo, página 17: o Conselho de Disciplina apreciará obrigatoriamente as informações disciplinares, que lhe tiverem sido apresentadas, depois da reunião anterior.
Número ou marcador, página 17: Dois) O Conselho não deverá todavia deliberar, nessa reunião, sobre as informações participadas, se carecerem de esclarecimento ou se a decisão depende do processo a instaurar em conformidade com o disposto no regulamento geral ou no disciplinar.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO VI
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 17: (Conselho Jurisdicional)
Texto do artigo, página 17: Composição e funcionamento
Número ou marcador, página 17: a) O Conselho Disciplinar é um Órgão subordinado ao Secretário Executivo, é independente nas suas decisões e constituído por:
Número ou marcador, página 17: b) Um presidente;
Número ou marcador, página 17: c) Um vice-presidente;
Número ou marcador, página 17: d) Um secretário;
Número ou marcador, página 17: e) Dois vogais.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 17: (Funcionamento)
Texto do artigo, página 17: Todos os recursos e petições submetidos ao Conselho Jurisdicional serão objecto de distribuição por sorteio, a fim de repartir com igualdade de trabalho entre os seus membros e determinar qual deles exercerá as funções de relevância.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 17: (Independência dos membros)
Texto do artigo, página 17: Os membros do Conselho Jurisdicional são dependentes nas suas decisões e não podem abster-se de julgar as questões que lhe sejam submetidas a pretexto de falta ou obscuridade das normas de que estas são injustas e morais ou de qualquer outro motivo.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 17: (Deliberações de Conselho Jurisdicional)
Texto do artigo, página 17: As deliberações do Conselho Jurisdicional serão tomadas por maioria do voto dos seus membros e revestirão vestidos para expressar as razões da sua discordância.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 17: (Reuniões)
Texto do artigo, página 17: De todas as reuniões do Conselho Jurisdicional, lavrar-se-á uma acta que os membros presentes deverão assinar, a qual será arquivada juntamente com as cópias dos acórdãosproferidos na ocasião.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO VII
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (Competência do Conselho Jurisdicional)
Texto do artigo, página 17: Compete ao Conselho Jurisdicional:
Número ou marcador, página 17: a) Julgar os recursos interpostos das deliberações da Direcção em matéria da sua competência; b)Emitir parecer jurídico sobre quaisquer alterações do regulamento sob proposta de alteração do estatuto do regulamento geral interno;
Número ou marcador, página 17: c) Apreciar e resolver recurso das deliberações da associação sobre a matéria disciplinar;
Número ou marcador, página 17: d) Deliberar sobre quaisquer questões onde a sua intervenção está especificamente regulamentada.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Interposições de recursos)
Número ou marcador, página 17: Um) Os recursos das deliberações da Assembleia Geral só serão aceites quando forem interpostos pelo secretariado da associação ou por pelo menos três clubes.
Número ou marcador, página 17: Dois) Os recursos sobre matéria respeitante ao acto eleitoral só serão admitidos se forem interpostos pelo secretariado da associação ou por qualquer clube ou membros, mas em qualquer resultado recorrente apresentará escrita e assinada.
Número ou marcador, página 17: Três) Os recursos previstos nos números anteriores terão efeitos suspensivos.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO VIII
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Conselho Técnico) Composição e funcionamento
Texto do artigo, página 18: O Conselho Técnico é constituído por:
Número ou marcador, página 18: a) Um director técnico;
Número ou marcador, página 18: b) Um vice-director técnico;
Número ou marcador, página 18: c) Um secretário;
Número ou marcador, página 18: d) Dois vogais.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho técnico reúne-se sempre que for convidado pelo seu director ou vicepresidente ou a requerimento dos restantes membros.
Número ou marcador, página 18: Dois) Este só pode deliberar estando presente a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 18: (Competência)
Número ou marcador, página 18: Um) Compete ao director técnico, a direcção de todos os assuntos relativos às modalidades desportivas praticadas dentro e fora do país.
Número ou marcador, página 18: Dois) Compete ainda ao director técnico:
Número ou marcador, página 18: a) Fornecer àDirecção da Associação, até ao dia 2 (dois) de Dezembro de cada ano, os elementos necessários para a elaboração do orçamento anual;
Número ou marcador, página 18: b) Orientar e uniformizar tecnicamente actividades dos núcleos desportivos escolares;
Número ou marcador, página 18: c) Manter actas das selecções provinciais da modalidade, bem como as das comissões de arbitragem;
Número ou marcador, página 18: d) Fornecer dados preciosos sobre o estágio desportivo provincial sempre que solicitado;
Número ou marcador, página 18: e) Organizar campeonatos, torneios internos e internacionais com as respectivas calendarizações;
Número ou marcador, página 18: f) Emitir por sua iniciativa, parecer sobre quaisquer assuntos da modalidade;
Número ou marcador, página 18: g) Apreciar e resolver,em primeira estância, os protestos de jogos fundamentados no regulamento técnicocolectivo;
Número ou marcador, página 18: h) Interpretar as leis da modalidade e dar parecer sobre assuntos técnicos competitivos em todos casos que lhe sejam apresentados pela associação;
Número ou marcador, página 18: i) Promover cursos e reciclagens dos técnicos, juiz e árbitros;
Número ou marcador, página 18: j) Garantir o fornecimento periódico dos regulamentos actualizados e das competições a associações provinciais.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IX Do regime financeiro
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO IV
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 18: (Receitas)
Texto do artigo, página 18: Constituem receitas da APBoxe-Sofala:
Número ou marcador, página 18: a) As quotizações dos membros e entidades colectivas ou singulares nelas filiadas;
Número ou marcador, página 18: b) Os donativos, subsídios e outras subvenções ou privadas;
Número ou marcador, página 18: c) Outros valores a que por lei, regulamentos ou protocolo celebrado com entidades públicas ou privadas, tenham direito.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO V
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: (Despesas)
Texto do artigo, página 18: Constituem despesas da associação, as necessárias ao seu funcionamento normal, e a prossecução dos seus objectivos e de acordo com o seu regime estatuário, regulamentos associativos e decisões legalmente tomadas.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO VI
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 18: (Escrituração)
Texto do artigo, página 18: As contas da associação serão convenientemente escrituradas e registadas em livros próprios, devendo as receitas e despesas estarem devidamente comprovadas em documentos organizados e arquivados.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 18: (Contabilidade)
Texto do artigo, página 18: A c o n t a b i l i d a d e d e v e r á e s t a r permanentemente organizada e actualizada de modo a permitir qualquer conhecimento claro e rápido no movimento de valores da associação.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO X Das disposições finais transitórias
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO VII Das disposições finais
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUADRAGÉSIMO
Texto do artigo, página 18: (Ano social)
Texto do artigo, página 18: O ano inicia a 2 de Fevereiro e termina em Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Insígnias)
Texto do artigo, página 18: São insígnias da APBoxe-Sofala, as duas luvas cujo molde e descrições constam em anexo ao presente estatuto.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
Número ou marcador, página 18: Um) A Associação Provincial de BoxeSofala só pode ser dissolvida por deliberação unânime de todos os seus membros em Assembleia Geral, especificamente convocada para o efeito com pelo menos 45 dias de antecedência, artigo 45.
Número ou marcador, página 18: Dois) Deliberada a dissolução, os poderes dos órgãos sociais ficam limitados à prática de actos meramente conservatórios e os necessários para liquidação do património social.
Número ou marcador, página 18: Três) Verificando-se a dissolução da associação, a Assembleia Geral determinará o destino do património.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO VIII Das disposições transitórias
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Omissões)
Texto do artigo, página 18: Todas as questões que forem omissas no presente estatuto serão resolvidas pelas deliberações da Assembleia Geral ou com base na lei vigente no nosso país.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 18: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 18: O presente estatuto entra em vigor a partir da data da sua publicação noBoletim da República.
Texto do artigo, página 18: Governo da Província de Sofala, na Beira, 18 de Setembro de 2013. — O Governador Provincial, Félix Paulo.
Título de secção, página 19: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem, página 19: INM
Título de secção, página 19: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 19: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 19: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 19: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 19: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 19: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 19: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 19: Preço da assinatura anual:
Lista, página 19: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 19: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 19: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 19: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 19: Delegações:
Parágrafo, página 19: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 19: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 19: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 19: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Texto lido por imagem, página 20: Preço — 100,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Despacho Governo da Província de Sofala
Diploma Twigg Exploration & Mining, Limitada
Diploma Linha Azul, Limitada
Diploma Grindrod Locomotives Mozambique, Limitada
Diploma Sybrin Moçambique, Limitada
Diploma BRITAM – Companhia de Seguros de Moçambique S.A.
Diploma Salim – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Rifte Consultores e Investimentos – Sociedade Por Quotas, Limitada
Diploma Tsoveca Four, Limitada
Diploma Lagui Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Padaria Sazonal, Limitada
Certidão de registo Afrimota, Limitada
Diploma Taboo Holding, Limitada
Diploma Associação Provincial de Boxe de Sofala – (APBoxe-Sofala)
Certidão de registo Cosméticos & Ideal, Limitada
Certidão de registo Farmácia Dino Focas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Soi Serviços, Limitada
Diploma CICMAT - Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma TransDer Investiment, Limitada
Certidão de registo MRC – Importação & Exportação, Limitada
Diploma Linear Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada

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