LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 24

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 24/2020

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Número ou marcador · p. 27 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
Número ou marcador · p. 27 Cinco) É vedado a qualquer dos gerentes ou manda-tários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 27 Seis) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 27 Sete) Ficam nomeados senhor Stanley Chikakuda como administrador.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 27 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstancias assim exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 Dissolução
Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Fiscalização)
Número ou marcador · p. 27 Um) A fiscalização dos negócios sociais será exercida por um Conselho Fiscal composto por dois membros, ou por um Fiscal Único, nos termos a ser deliberado pela Assembleia Geral, que também designará entre aqueles o respectivo Presidente.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Não podem ser eleitos ou designados membros do Conselho Fiscal, as pessoas, singulares ou colectivas, que estejam abrangidas pelos impedimentos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 27 Três) A Assembleia Geral poderá confiar a uma sociedade de revisão de contas o exercício das funções do Conselho Fiscal ou de Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMERO
Texto do artigo · p. 27 Casos omissos
Texto do artigo · p. 27 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na Republica de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Nada mais havendo a ser discutido, foi encerrada a reunião quando eram dez horas e trinta minutos e, por ser verdade o que na presente acta consta, foi lida em voz alta e assinada pelos presentes no encontro.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 31 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 27 Tongai Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101147436, uma entidade denominada Tongai Serviços, Limitada, entre: Figueiredo Paulo Langa, solteiro, maior, de
Texto do artigo · p. 27 nacionalidade moçambicana, natural de Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100844075C, emitido aos dias 28 de Outubro de 2016, NUIT 133234950, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 27 Jeantina Joaquim Ocuane, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Inharrime, portador do Bilhete de Identidade n.º100801912389B, emitido aos dias 17 de Maio de 2017, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 27 Presente contrato de sociedade é constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes e no que por omisso pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 27 (Designação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a designação de Tongai Serviços, Limitada, e tem a sua sede na Vila de Namaacha, Rua do norte, Q. 2, casa n.º 2, província de Maputo.
Texto do artigo · p. 27 Podendo por deliberação da assembleia geral, ser deslocada para qualquer parte do país, assim como abrir e fechar delegações, sucursais, e outras formas de representação, dentro e fora do território nacional. A sociedade é constituída para durar por tempo indeterminado, obedecendo ao regime fiscal em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e comércio ao grosso e retalho de PVs, blocos de construção, material de ferragens e outras matérias de construção civil consultoria, intermediação, soluções imediatas, e outros serviços afins.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades que a lei autorize desde que devidamente requeridos as entidades competentes.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), cada dividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 27 a) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente o sócio Figueiredo Paulo
Texto do artigo · p. 27 Langa, equivalente a 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 27 b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente a sócia Jeantina Joaquim Ocuane, equivalente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 27 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 27 Por deliberação da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado quantas vezes forem necessários.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 27 (Cessão e divisão da quota)
Texto do artigo · p. 27 A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte a estranhos, depende do consentimento da sociedade, gozando os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 27 (Administração, gerência e representação)
Texto do artigo · p. 27 A administração, gerência e representação da sociedade, activa e passivamente, dento e fora do juízo, será exercida pelo sócio Figueiredo Paulo Langa, desde já nomeado aos cargos de administrador e gerente, com função executiva.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 27 (Causas transitórias)
Texto do artigo · p. 27 Em caso de morte, incapacidade ou interdição de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá, devendo o sócio falecido, interditado ou incapaz ser substituído por um dos herdeiros que o conselho de família indicar para ocupar o cargo, com dispensa de caução e gozando dos mesmos direitos dos restantes sócios.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 27 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 27 Em tudo o que for omisso no presente contrato será regulado pela legislação que regula esta matéria e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 4 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 27 Zia, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Janeiro do ano de dois mil e vinte, foi alterado o pacto social da sociedade Zia, Limitada, registada sob n.º 100046407, na
Texto do artigo · p. 28 Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula a cargo de Sita Salimo conservador e notário superior, na qual alteram os artigos dos estatutos da sociedade, nomeadamente o artigo quarto e nono, que passará a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 28 .....................................................................
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Capital social
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é
Texto do artigo · p. 28 de 25.000,00MT (mil meticais), correspondente à quotas única de cem por cento do capital social, pertencente à sócia Sunisa Mahomed Rafic.
Texto do artigo · p. 28 ............................................................
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 Administração e representação da sociedade
Texto do artigo · p. 28 A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo de
Texto do artigo · p. 28 Sunisa Mahomed Rafic, que é nomeada administradora com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 28 Para obrigar a sociedade em todos os seus actos, documentos e contratos é necessária a sua assinatura como administradora, ou de mandatário da sociedade, constituído para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
Texto do artigo · p. 28 Nampula, 24 de Janeiro de 2020 — O Conservador, Ilegível.
Título de secção · p. 29 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 29 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 29 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 29 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 29 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 29 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 29 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 29 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 29 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 29 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 29 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 29 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 29 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 29 Delegações:
Parágrafo · p. 29 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 29 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 29 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 29 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 30 Preço — 150,00MT
Parágrafo · p. 30 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 27: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
  2. Número ou marcador, página 27: Cinco) É vedado a qualquer dos gerentes ou manda-tários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  3. Número ou marcador, página 27: Seis) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  4. Número ou marcador, página 27: Sete) Ficam nomeados senhor Stanley Chikakuda como administrador.
  5. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  6. Texto do artigo, página 27: Assembleia Geral
  7. Número ou marcador, página 27: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  8. Número ou marcador, página 27: Dois) A Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstancias assim exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  9. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  10. Texto do artigo, página 27: Dissolução
  11. Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  13. Texto do artigo, página 27: (Fiscalização)
  14. Número ou marcador, página 27: Um) A fiscalização dos negócios sociais será exercida por um Conselho Fiscal composto por dois membros, ou por um Fiscal Único, nos termos a ser deliberado pela Assembleia Geral, que também designará entre aqueles o respectivo Presidente.
  15. Número ou marcador, página 27: Dois) Não podem ser eleitos ou designados membros do Conselho Fiscal, as pessoas, singulares ou colectivas, que estejam abrangidas pelos impedimentos estabelecidos na lei.
  16. Número ou marcador, página 27: Três) A Assembleia Geral poderá confiar a uma sociedade de revisão de contas o exercício das funções do Conselho Fiscal ou de Fiscal Único.
  17. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMERO
  18. Texto do artigo, página 27: Casos omissos
  19. Texto do artigo, página 27: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na Republica de Moçambique.
  20. Texto do artigo, página 27: Nada mais havendo a ser discutido, foi encerrada a reunião quando eram dez horas e trinta minutos e, por ser verdade o que na presente acta consta, foi lida em voz alta e assinada pelos presentes no encontro.
  21. Texto do artigo, página 27: Maputo, 31 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  22. Texto do artigo, página 27: Tongai Serviços, Limitada
  23. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101147436, uma entidade denominada Tongai Serviços, Limitada, entre: Figueiredo Paulo Langa, solteiro, maior, de
  24. Texto do artigo, página 27: nacionalidade moçambicana, natural de Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100844075C, emitido aos dias 28 de Outubro de 2016, NUIT 133234950, residente na cidade de Maputo;
  25. Texto do artigo, página 27: Jeantina Joaquim Ocuane, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Inharrime, portador do Bilhete de Identidade n.º100801912389B, emitido aos dias 17 de Maio de 2017, residente na cidade de Maputo.
  26. Texto do artigo, página 27: Presente contrato de sociedade é constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes e no que por omisso pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
  27. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA PRIMEIRA
  28. Texto do artigo, página 27: (Designação, sede e duração)
  29. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a designação de Tongai Serviços, Limitada, e tem a sua sede na Vila de Namaacha, Rua do norte, Q. 2, casa n.º 2, província de Maputo.
  30. Texto do artigo, página 27: Podendo por deliberação da assembleia geral, ser deslocada para qualquer parte do país, assim como abrir e fechar delegações, sucursais, e outras formas de representação, dentro e fora do território nacional. A sociedade é constituída para durar por tempo indeterminado, obedecendo ao regime fiscal em vigor na República de Moçambique.
  31. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA SEGUNDA
  32. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  33. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e comércio ao grosso e retalho de PVs, blocos de construção, material de ferragens e outras matérias de construção civil consultoria, intermediação, soluções imediatas, e outros serviços afins.
  34. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades que a lei autorize desde que devidamente requeridos as entidades competentes.
  35. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA TERCEIRA
  36. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  37. Texto do artigo, página 27: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), cada dividido da seguinte forma:
  38. Número ou marcador, página 27: a) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente o sócio Figueiredo Paulo
  39. Texto do artigo, página 27: Langa, equivalente a 50% do capital social;
  40. Número ou marcador, página 27: b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente a sócia Jeantina Joaquim Ocuane, equivalente a 50% do capital social.
  41. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA QUARTA
  42. Texto do artigo, página 27: (Aumento do capital)
  43. Texto do artigo, página 27: Por deliberação da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado quantas vezes forem necessários.
  44. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA SEXTA
  45. Texto do artigo, página 27: (Cessão e divisão da quota)
  46. Texto do artigo, página 27: A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte a estranhos, depende do consentimento da sociedade, gozando os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar do direito de preferência.
  47. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA SÉTIMA
  48. Texto do artigo, página 27: (Administração, gerência e representação)
  49. Texto do artigo, página 27: A administração, gerência e representação da sociedade, activa e passivamente, dento e fora do juízo, será exercida pelo sócio Figueiredo Paulo Langa, desde já nomeado aos cargos de administrador e gerente, com função executiva.
  50. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA OITAVA
  51. Texto do artigo, página 27: (Causas transitórias)
  52. Texto do artigo, página 27: Em caso de morte, incapacidade ou interdição de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá, devendo o sócio falecido, interditado ou incapaz ser substituído por um dos herdeiros que o conselho de família indicar para ocupar o cargo, com dispensa de caução e gozando dos mesmos direitos dos restantes sócios.
  53. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA NONA
  54. Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
  55. Texto do artigo, página 27: Em tudo o que for omisso no presente contrato será regulado pela legislação que regula esta matéria e em vigor na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 27: Maputo, 4 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  57. Texto do artigo, página 27: Zia, Limitada
  58. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Janeiro do ano de dois mil e vinte, foi alterado o pacto social da sociedade Zia, Limitada, registada sob n.º 100046407, na
  59. Texto do artigo, página 28: Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula a cargo de Sita Salimo conservador e notário superior, na qual alteram os artigos dos estatutos da sociedade, nomeadamente o artigo quarto e nono, que passará a ter a seguinte redacção:
  60. Texto do artigo, página 28: .....................................................................
  61. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  62. Texto do artigo, página 28: Capital social
  63. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é
  64. Texto do artigo, página 28: de 25.000,00MT (mil meticais), correspondente à quotas única de cem por cento do capital social, pertencente à sócia Sunisa Mahomed Rafic.
  65. Texto do artigo, página 28: ............................................................
  66. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  67. Texto do artigo, página 28: Administração e representação da sociedade
  68. Texto do artigo, página 28: A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo de
  69. Texto do artigo, página 28: Sunisa Mahomed Rafic, que é nomeada administradora com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido em assembleia geral.
  70. Texto do artigo, página 28: Para obrigar a sociedade em todos os seus actos, documentos e contratos é necessária a sua assinatura como administradora, ou de mandatário da sociedade, constituído para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
  71. Texto do artigo, página 28: Nampula, 24 de Janeiro de 2020 — O Conservador, Ilegível.
  72. Título de secção, página 29: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  73. Título de secção, página 29: NOSSOS SERVIÇOS:
  74. Parágrafo, página 29: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  75. Parágrafo, página 29: — Impressão em Off-set e Digital;
  76. Parágrafo, página 29: — Encadernação e Restauração de Livros;
  77. Parágrafo, página 29: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  78. Parágrafo, página 29: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  79. Parágrafo, página 29: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  80. Parágrafo, página 29: Preço da assinatura anual:
  81. Lista, página 29: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  82. Parágrafo, página 29: Preço da assinatura semestral:
  83. Lista, página 29: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  84. Parágrafo, página 29: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  85. Título de secção, página 29: Delegações:
  86. Parágrafo, página 29: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  87. Lista, página 29: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  88. Parágrafo, página 29: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  89. Parágrafo, página 29: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  90. Parágrafo, página 30: Preço — 150,00MT
  91. Parágrafo, página 30: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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