LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 80

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 80/2018

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Texto do artigo · p. 22 TERCEIRA
Texto do artigo · p. 22 CLÁUSULA
Texto do artigo · p. 22 Objecto
Texto do artigo · p. 22 Um) A sociedade tem por objectivo; transporte de mercadoria.
Texto do artigo · p. 22 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Texto do artigo · p. 22 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Texto do artigo · p. 22 QUARTA
Texto do artigo · p. 22 CLÁUSULA
Texto do artigo · p. 22 Capital social
Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (20.000,00MT) vinte mil meticais, divididos pelos sócios Abdul Munaf, com o valor de (18.000,00MT) dezoito mil meticais correspondente a 90% do capital e Rumaysa Abdul Munaf, com o valor de (2.000,00MT), dois mil meticais, correspondente a 10% do capital.
Texto do artigo · p. 22 QUINTA
Texto do artigo · p. 22 CLÁUSULA
Texto do artigo · p. 22 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 22 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Texto do artigo · p. 22 SEXTA
Texto do artigo · p. 22 CLÁUSULA
Texto do artigo · p. 22 Divisão e cessação de quotas
Texto do artigo · p. 22 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Texto do artigo · p. 22 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
Texto do artigo · p. 22 SÉTIMA
Texto do artigo · p. 22 CLÁUSULA
Texto do artigo · p. 22 Administração
Texto do artigo · p. 22 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Abdul Munaf, como sócio gerente e com plenos poderes.
Texto do artigo · p. 22 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Texto do artigo · p. 22 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Texto do artigo · p. 22 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Texto do artigo · p. 22 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Texto do artigo · p. 22 OITAVA
Texto do artigo · p. 22 CLÁUSULA
Texto do artigo · p. 22 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 22 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Texto do artigo · p. 23 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito á sociedade.
Texto do artigo · p. 23 NONA
Texto do artigo · p. 23 CLÁUSULA
Texto do artigo · p. 23 Dissolução
Texto do artigo · p. 23 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Texto do artigo · p. 23 DÉCIMA
Texto do artigo · p. 23 CLÁUSULA
Texto do artigo · p. 23 Herdeiros
Texto do artigo · p. 23 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Texto do artigo · p. 23 DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 23 CLÁUSULA
Texto do artigo · p. 23 Casos omissos
Texto do artigo · p. 23 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Está conforme. Cartório Notarial da Matola , doze de Abril
Texto do artigo · p. 23 de dois mil e dezoito. — A Notária, Ilegível.
Texto do artigo · p. 23 Ponto N’dovene 11, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Março de dois mil e dezoito, exarada de folhas cinquenta e seis a folhas
Texto do artigo · p. 23 cinquenta e sete verso do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e quatro da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, à cargo de Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve, alteração da sede social e acréscimo das actividades no objecto, e que em consequência desta operação fica alterada a redacção dos artigos primeiro e terceiro do pacto social para uma nova e seguinte:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação Ponto N’dovene 11, Limitada, tem a sua sede na Vila de Vilankulo.
Texto do artigo · p. 23 ............................................................
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 Objecto social
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto social a aquisição e gestão de imóveis, prestação de serviços, importação e exportação de produtos e artigos diversos.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais, desde que para tal obtenha aprovação das autoridades competentes.
Texto do artigo · p. 23 Que em tudo o mais não alterado continua
Texto do artigo · p. 23 a vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 23 de Vilankulo, 19 de Março de 2018. O Notário, Ilegível.
Texto do artigo · p. 23 Monzo, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quinze de Março de dois mil e dezoito, exarada de folhas setenta e sete a setenta e oito verso do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e três, da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, perante Carlitos José Mazive, conservador e notário técnico, em pleno exercício de funções notariais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social, em que houve aumento de actividades no objecto social, ligadas ao exercício das actividades agricultura e pecuária, e que em consequência desta operação fica alterada a redacção do artigo terceiro do pacto social para uma nova e seguinte:
Texto do artigo · p. 23 ............................................................
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 Objecto social
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem como objecto social:
Texto do artigo · p. 23 o exercício das actividades de agricultura e pecuária, comércio de todos os produtos agrícolas, incluindo o transporte e a produção, consultoria para empresas sobre assuntos de negócios, promover constituição e registos de novas empresas, gestão de infra-estruturas de Ellis Forms, transporte gestão de recursos humanos, venda de produtos agrícolas e regime de comissão, importação e exportação, poderá ainda exercer outras actividades complementares ou assessorias ao objecto principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas, desde que esteja devidamente autorizadas e que os sócios tenham assim deliberado.
Texto do artigo · p. 23 Que em tudo o mais não alterado continua
Texto do artigo · p. 23 a vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 23 de Vilankulo, 28 de Março de 2018. O Conservador, Ilegível.
Título de secção · p. 26 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 26 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 26 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 26 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 26 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 26 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 26 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 26 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 26 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 26 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 26 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 26 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 26 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 26 Delegações:
Parágrafo · p. 26 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 26 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 26 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 26 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 26 Preço — 130,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: TERCEIRA
  2. Texto do artigo, página 22: CLÁUSULA
  3. Texto do artigo, página 22: Objecto
  4. Texto do artigo, página 22: Um) A sociedade tem por objectivo; transporte de mercadoria.
  5. Texto do artigo, página 22: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  6. Texto do artigo, página 22: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  7. Texto do artigo, página 22: QUARTA
  8. Texto do artigo, página 22: CLÁUSULA
  9. Texto do artigo, página 22: Capital social
  10. Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (20.000,00MT) vinte mil meticais, divididos pelos sócios Abdul Munaf, com o valor de (18.000,00MT) dezoito mil meticais correspondente a 90% do capital e Rumaysa Abdul Munaf, com o valor de (2.000,00MT), dois mil meticais, correspondente a 10% do capital.
  11. Texto do artigo, página 22: QUINTA
  12. Texto do artigo, página 22: CLÁUSULA
  13. Texto do artigo, página 22: Aumento do capital
  14. Texto do artigo, página 22: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  15. Texto do artigo, página 22: SEXTA
  16. Texto do artigo, página 22: CLÁUSULA
  17. Texto do artigo, página 22: Divisão e cessação de quotas
  18. Texto do artigo, página 22: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  19. Texto do artigo, página 22: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
  20. Texto do artigo, página 22: SÉTIMA
  21. Texto do artigo, página 22: CLÁUSULA
  22. Texto do artigo, página 22: Administração
  23. Texto do artigo, página 22: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Abdul Munaf, como sócio gerente e com plenos poderes.
  24. Texto do artigo, página 22: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  25. Texto do artigo, página 22: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  26. Texto do artigo, página 22: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  27. Texto do artigo, página 22: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  28. Texto do artigo, página 22: OITAVA
  29. Texto do artigo, página 22: CLÁUSULA
  30. Texto do artigo, página 22: Assembleia geral
  31. Texto do artigo, página 22: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  32. Texto do artigo, página 23: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito á sociedade.
  33. Texto do artigo, página 23: NONA
  34. Texto do artigo, página 23: CLÁUSULA
  35. Texto do artigo, página 23: Dissolução
  36. Texto do artigo, página 23: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  37. Texto do artigo, página 23: DÉCIMA
  38. Texto do artigo, página 23: CLÁUSULA
  39. Texto do artigo, página 23: Herdeiros
  40. Texto do artigo, página 23: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  41. Texto do artigo, página 23: DÉCIMA PRIMEIRA
  42. Texto do artigo, página 23: CLÁUSULA
  43. Texto do artigo, página 23: Casos omissos
  44. Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 23: Está conforme. Cartório Notarial da Matola , doze de Abril
  46. Texto do artigo, página 23: de dois mil e dezoito. — A Notária, Ilegível.
  47. Texto do artigo, página 23: Ponto N’dovene 11, Limitada
  48. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Março de dois mil e dezoito, exarada de folhas cinquenta e seis a folhas
  49. Texto do artigo, página 23: cinquenta e sete verso do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e quatro da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, à cargo de Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve, alteração da sede social e acréscimo das actividades no objecto, e que em consequência desta operação fica alterada a redacção dos artigos primeiro e terceiro do pacto social para uma nova e seguinte:
  50. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
  52. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação Ponto N’dovene 11, Limitada, tem a sua sede na Vila de Vilankulo.
  53. Texto do artigo, página 23: ............................................................
  54. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  55. Texto do artigo, página 23: Objecto social
  56. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto social a aquisição e gestão de imóveis, prestação de serviços, importação e exportação de produtos e artigos diversos.
  57. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais, desde que para tal obtenha aprovação das autoridades competentes.
  58. Texto do artigo, página 23: Que em tudo o mais não alterado continua
  59. Texto do artigo, página 23: a vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
  60. Texto do artigo, página 23: de Vilankulo, 19 de Março de 2018. O Notário, Ilegível.
  61. Texto do artigo, página 23: Monzo, Limitada
  62. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quinze de Março de dois mil e dezoito, exarada de folhas setenta e sete a setenta e oito verso do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e três, da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, perante Carlitos José Mazive, conservador e notário técnico, em pleno exercício de funções notariais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social, em que houve aumento de actividades no objecto social, ligadas ao exercício das actividades agricultura e pecuária, e que em consequência desta operação fica alterada a redacção do artigo terceiro do pacto social para uma nova e seguinte:
  63. Texto do artigo, página 23: ............................................................
  64. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  65. Texto do artigo, página 23: Objecto social
  66. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem como objecto social:
  67. Texto do artigo, página 23: o exercício das actividades de agricultura e pecuária, comércio de todos os produtos agrícolas, incluindo o transporte e a produção, consultoria para empresas sobre assuntos de negócios, promover constituição e registos de novas empresas, gestão de infra-estruturas de Ellis Forms, transporte gestão de recursos humanos, venda de produtos agrícolas e regime de comissão, importação e exportação, poderá ainda exercer outras actividades complementares ou assessorias ao objecto principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas, desde que esteja devidamente autorizadas e que os sócios tenham assim deliberado.
  68. Texto do artigo, página 23: Que em tudo o mais não alterado continua
  69. Texto do artigo, página 23: a vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
  70. Texto do artigo, página 23: de Vilankulo, 28 de Março de 2018. O Conservador, Ilegível.
  71. Título de secção, página 26: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  72. Título de secção, página 26: NOSSOS SERVIÇOS:
  73. Parágrafo, página 26: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  74. Parágrafo, página 26: — Impressão em Off-set e Digital;
  75. Parágrafo, página 26: — Encadernação e Restauração de Livros;
  76. Parágrafo, página 26: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  77. Parágrafo, página 26: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  78. Parágrafo, página 26: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  79. Parágrafo, página 26: Preço da assinatura anual:
  80. Lista, página 26: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  81. Parágrafo, página 26: Preço da assinatura semestral:
  82. Lista, página 26: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  83. Parágrafo, página 26: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  84. Título de secção, página 26: Delegações:
  85. Parágrafo, página 26: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  86. Lista, página 26: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  87. Parágrafo, página 26: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  88. Parágrafo, página 26: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  89. Parágrafo, página 26: Preço — 130,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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