LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 99

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 99/2023

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Conferência humana Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana
O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.
Número ou marcador · p. 15 b) Mustakima Mohamed Salim, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por centos do capital.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital social poderão ser aumentados uma ou mais vezes com ou sem entradas de novos sócios, mediante a deliberação expressa da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Três) Não haverá prestação suplementar de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 15 Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios, dependendo do consentimento expresso
Texto do artigo · p. 15 da sociedade quando se destina a uma entidade estranha à mesma.
Número ou marcador · p. 15 Dois) No caso dasociedade não desejar fazer
Texto do artigo · p. 15 o uso de direito de preferência no parágrafo anterior, então o referido direito pertencerá a qualquer dos sócios e querendo-o mais de um dos sócios, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das sua quotas.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO (Falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora arresto, venda ou adjudicação judicial de uma quota) Em caso de falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial de uma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e representação da sociedade e sua gerência, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo dos dois sócios: Mahomed Fayaz Momade Bachir e Mustakima Mahomed Salim, que são desde já nomeados administradores, com despesa de caução, sendo suficiente a assinatura de qualquer um deles para obrigar a sociedade em todos os actos, contratos documentos.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A administração, poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes, bem como delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a outro/s sócios/s ou a um terceiro alheio, por meio de acta ou procuração.
Número ou marcador · p. 15 Três) Os administradores eleitos não podem obrigar a sociedade em actos ou documentos estranhos ao objecto social e em letras de favor, fianças ou abonações, sem que haja prévia deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 (Morte ou incapacidade dos sócios)
Texto do artigo · p. 15 Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes
Texto do artigo · p. 15 do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo manter um de entre eles que a todos represente na sociedade, desde que se elabore uma acta de assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar ainda sobre quaisquer outros assuntos constantes da ordem de trabalho e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Devendo ser convocadas com antecedência mínima de trinta dias para as assembleias ordinárias e quinze dias para as assembleias extraordinárias.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Lucros líquidos)
Texto do artigo · p. 15 Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para a formação ou reintegração de Fundo de Reserva Legal, serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 15 A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e aí a liquidação, seguirá os termos deliberados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Disposições gerais)
Número ou marcador · p. 15 Um) O ano social coincide com ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
Texto do artigo · p. 15 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 15 Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
Texto do artigo · p. 15 Nampula, 11 de Agosto de 2010. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 16 INM
Título de secção · p. 16 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 16 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 16 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 16 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 16 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 16 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 16 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 16 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 16 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 16 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 16 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 16 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 16 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 16 Delegações:
Parágrafo · p. 16 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 16 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 16 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 16 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 16 Preço — 80,00MT
Parágrafo · p. 16 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 15: b) Mustakima Mohamed Salim, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por centos do capital.
  2. Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social poderão ser aumentados uma ou mais vezes com ou sem entradas de novos sócios, mediante a deliberação expressa da assembleia geral.
  3. Número ou marcador, página 15: Três) Não haverá prestação suplementar de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer pela assembleia geral.
  4. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  5. Texto do artigo, página 15: (Cessão de quotas)
  6. Número ou marcador, página 15: Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios, dependendo do consentimento expresso
  7. Texto do artigo, página 15: da sociedade quando se destina a uma entidade estranha à mesma.
  8. Número ou marcador, página 15: Dois) No caso dasociedade não desejar fazer
  9. Texto do artigo, página 15: o uso de direito de preferência no parágrafo anterior, então o referido direito pertencerá a qualquer dos sócios e querendo-o mais de um dos sócios, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das sua quotas.
  10. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO (Falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora arresto, venda ou adjudicação judicial de uma quota) Em caso de falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial de uma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
  11. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  12. Texto do artigo, página 15: (Administração e representação da sociedade)
  13. Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade e sua gerência, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo dos dois sócios: Mahomed Fayaz Momade Bachir e Mustakima Mahomed Salim, que são desde já nomeados administradores, com despesa de caução, sendo suficiente a assinatura de qualquer um deles para obrigar a sociedade em todos os actos, contratos documentos.
  14. Número ou marcador, página 15: Dois) A administração, poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes, bem como delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a outro/s sócios/s ou a um terceiro alheio, por meio de acta ou procuração.
  15. Número ou marcador, página 15: Três) Os administradores eleitos não podem obrigar a sociedade em actos ou documentos estranhos ao objecto social e em letras de favor, fianças ou abonações, sem que haja prévia deliberação da assembleia geral.
  16. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  17. Texto do artigo, página 15: (Morte ou incapacidade dos sócios)
  18. Texto do artigo, página 15: Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes
  19. Texto do artigo, página 15: do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo manter um de entre eles que a todos represente na sociedade, desde que se elabore uma acta de assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  21. Texto do artigo, página 15: (Assembleia geral)
  22. Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar ainda sobre quaisquer outros assuntos constantes da ordem de trabalho e extraordinariamente sempre que for necessário.
  23. Número ou marcador, página 15: Dois) Devendo ser convocadas com antecedência mínima de trinta dias para as assembleias ordinárias e quinze dias para as assembleias extraordinárias.
  24. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  25. Texto do artigo, página 15: (Lucros líquidos)
  26. Texto do artigo, página 15: Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para a formação ou reintegração de Fundo de Reserva Legal, serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.
  27. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  28. Texto do artigo, página 15: (Dissolução da sociedade)
  29. Texto do artigo, página 15: A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e aí a liquidação, seguirá os termos deliberados pelos sócios.
  30. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  31. Texto do artigo, página 15: (Disposições gerais)
  32. Número ou marcador, página 15: Um) O ano social coincide com ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
  33. Texto do artigo, página 15: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  34. Número ou marcador, página 15: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
  35. Texto do artigo, página 15: Nampula, 11 de Agosto de 2010. O Conservador, Ilegível.
  36. Texto do artigo, página 16: INM
  37. Título de secção, página 16: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  38. Título de secção, página 16: NOSSOS SERVIÇOS:
  39. Parágrafo, página 16: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  40. Parágrafo, página 16: — Impressão em Off-set e Digital;
  41. Parágrafo, página 16: — Encadernação e Restauração de Livros;
  42. Parágrafo, página 16: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  43. Parágrafo, página 16: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  44. Parágrafo, página 16: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  45. Parágrafo, página 16: Preço da assinatura anual:
  46. Lista, página 16: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  47. Parágrafo, página 16: Preço da assinatura semestral:
  48. Lista, página 16: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  49. Parágrafo, página 16: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  50. Título de secção, página 16: Delegações:
  51. Parágrafo, página 16: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  52. Lista, página 16: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  53. Parágrafo, página 16: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  54. Parágrafo, página 16: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  55. Parágrafo, página 16: Preço — 80,00MT
  56. Parágrafo, página 16: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

Neste momento não é possível reportar um trecho exacto deste documento. Entre com uma conta para nos enviar uma observação sobre este diploma. A leitura e o PDF continuam acessíveis sem conta.

Diplomas nesta edição