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I SÉRIE — n.º 156

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 156/2016

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016 I SÉRIE — Número 156
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 2.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Lei n.º 10/2016:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2017.
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 26/2016:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida Pública apresentado à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 10/2016
Texto do artigo · p. 1 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 O Orçamento do Estado para o ano de 2017 materializa a política financeira do Estado, em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social para o ano de 2017 e operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo (2015-2019).
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto nas alíneas m) e p) do n.º 2, do artigo 179 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2017.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Limites orçamentais e fundamentação)
Texto do artigo · p. 1 Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2017, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
Número ou marcador · p. 1 a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
Número ou marcador · p. 1 b) Mapa B - Receitas, por Nível;
Número ou marcador · p. 1 c) Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
Número ou marcador · p. 1 d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
Número ou marcador · p. 1 e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
Número ou marcador · p. 1 f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 1 g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 1 h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
Número ou marcador · p. 1 i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 1 j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 1 k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias; e
Número ou marcador · p. 1 l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 1 (Montantes globais do orçamento)
Número ou marcador · p. 1 1. Compete ao Governo assegurar a arrecadação de receitas, no valor total de 186.333.498,64 mil Meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas Correntes 183.147.085,94 mil MT;
Texto do artigo · p. 1 i. Tributárias 169.257.153,16 mil MT; ii. Contribuições Sociais 7.590.599,97 mil MT; iii. Patrimoniais 163.199,47 mil MT;
Texto do artigo · p. 2 iv. Exploração de Bens de Domínio Público 762.084,94 mil MT; v. Venda de Bens e Serviços 4.670.542,83 mil MT; e vi. Outras Receitas Correntes 703.505,57 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Receitas de Capital 3.186.412,70 mil MT; i. Alienação do Património do Estado 3.186.412,70 mil MT; e
Número ou marcador · p. 2 2. As Despesas do Estado estão fixadas em 272.288.715,06 mil Meticais, assim discriminadas:
Número ou marcador · p. 2 a) Despesas de Funcionamento 156.449.892,58 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Despesas de Investimento 80.381.222,13 mil MT; e
Número ou marcador · p. 2 c) Operações Financeiras 35.457.600,35 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 3. O montante do défice orçamental é de 85.955.216,42 mil
Texto do artigo · p. 2 Meticais.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 2 (Financiamento do défice)
Texto do artigo · p. 2 Compete ao Governo mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido no número 3, do artigo 3 da presente Lei.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 5
Texto do artigo · p. 2 (Recursos extraordinários)
Texto do artigo · p. 2 Fica o Governo autorizado a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer às despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 6
Texto do artigo · p. 2 (Receitas provenientes da actividade mineira e petrolífera)
Texto do artigo · p. 2 É definida a percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos projectos, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 20/2014, Lei de Minas e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014, Lei de Petróleos, ambas de 18 de Agosto.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 7
Texto do artigo · p. 2 (Transferências orçamentais)
Número ou marcador · p. 2 1. É autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para outros ou novos órgãos ou instituições que tenham as mesmas funções.
Número ou marcador · p. 2 2. É autorizado o Governo a fazer movimentações de verbas entre as Prioridades e Pilares do Plano Económico e Social.
Número ou marcador · p. 2 3. É autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição a nível Central para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e vice-versa.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total da
Texto do artigo · p. 2 dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas em causa para outros órgãos ou instituições que delas careçam.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 8
Texto do artigo · p. 2 (Contracção e concessão de empréstimos)
Número ou marcador · p. 2 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 2 a) taxa de juro determinada com base em leilão competitivo;
Número ou marcador · p. 2 b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de antecipação, quando se trate de Obrigações de Tesouro; e
Número ou marcador · p. 2 c) nos termos definidos pelo Mercado Monetário Interbancário, quando se trate de Bilhetes de Tesouro.
Número ou marcador · p. 2 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, resultem em financiamento concessional.
Número ou marcador · p. 2 3. É autorizado o Governo a conceder empréstimos por via de acordos de retrocessão, respeitando as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 2 a) para o caso de acordos de retrocessão de donativos externos que se destinem a beneficiários com fins sociais de interesse público, as taxas de juro são fixadas numa base casuística, mas inferiores à taxa de juro do mercado; e
Número ou marcador · p. 2 b) para o caso de acordos de retrocessão de créditos externos, são condições de repasse as do acordo assinado com o credor, salvaguardando-se que a taxa de juro definida cubra as despesas bancárias.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina as
Texto do artigo · p. 2 condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
Número ou marcador · p. 2 a) o prazo de amortização não deve ser superior ao da vida útil do projecto;
Número ou marcador · p. 2 b) o período de diferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros; e
Número ou marcador · p. 2 c) a taxa de juro não deve ser inferior à do acordo assinado com o credor.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 9
Texto do artigo · p. 2 (Isenção da fiscalização prévia)
Texto do artigo · p. 2 Ficam isentos de fiscalização prévia os contratos cujo montante não exceda 5.000,00 mil MT (Cinco milhões de Meticais) celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, de acordo com o disposto no número 2, do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que revê e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 10
Texto do artigo · p. 2 (Garantias e avales)
Texto do artigo · p. 2 É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 40.600.000,00 mil MT.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 11
Texto do artigo · p. 2 (Transferências Correntes às Autarquias)
Texto do artigo · p. 2 O montante global de transferências correntes às autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.357.750,25 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
Número ou marcador · p. 2 a) Fundo de Compensação Autárquica 2.333.352,00 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Consignações:
Texto do artigo · p. 2 (i) Imposto Especial sobre o Jogo 22.500,00 mil MT; e (ii) Imposto de Selo sobre Casinos 1.898,25 mil MT;
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 12
Texto do artigo · p. 3 (Transferências de Capital às Autarquias)
Texto do artigo · p. 3 O montante global de transferências de Capital às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.306.656,00 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
Número ou marcador · p. 3 a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 1.166.656,00 mil MT
Número ou marcador · p. 3 b) Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana 140.000,00 mil MT
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 13
Texto do artigo · p. 3 (Legislação supletiva)
Texto do artigo · p. 3 Em tudo o que fica omisso, observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema
Texto do artigo · p. 3 de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 14
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017. Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Dezembro de 2016.
Texto do artigo · p. 3 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 3 Promulgada em 20 de Dezembro de 2016. Publique-se. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 3 a)
Texto do artigo · p. 3 SISTAFE
Texto do artigo · p. 3 Orçamento do Estado para o Ano de 2017
Texto do artigo · p. 3 Mapa de Equilíbrio Orçamental MAPA A Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 3 Descrição Interno Externo Total
Texto do artigo · p. 3 Total Recursos 207.436.315,06 64.852.400,00 272.288.715,06
Texto do artigo · p. 3 Receitas Correntes 183.147.085,94 183.147.085,94 Trubutárias 169.257.153,16 169.257.153,16 Contribuições Sociais 7.590.599,97 7.590.599,97 Patrimoniais 163.199,47 163.199,47 Exploração de Bens de Domínio Público 762.084,94 762.084,94 Venda de Bens e Serviços 4.670.542,83 4.670.542,83 Outras Receitas Correntes 703.505,57 703.505,57
Texto do artigo · p. 3 Receitas de Capital 24.289.229,12 64.852.400,00 89.141.629,12 Empréstimos 21.102.816,42 50.804.800,00 71.907.616,42 Alienação do Património do Estado 3.186.412,70 3.186.412,70 Donativos de Capital 14.047.600,00 14.047.600,00
Texto do artigo · p. 3 Total de Despesas e Operações Financeiras 207.436.315,06 64.852.400,00 272.288.715,06
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Funcionamento 156.449.892,58 156.449.892,58
Texto do artigo · p. 3 Despesas Correntes 156.224.413,09 156.224.413,09 Despesas com Pessoal 77.362.817,81 77.362.817,81 Bens e Serviços 27.147.005,30 27.147.005,30 Encargos da Dívida 26.937.900,00 26.937.900,00 Transferências Correntes 20.721.050,22 20.721.050,22 Subsídios 2.697.000,00 2.697.000,00 Outras Despesas Correntes 1.233.639,76 1.233.639,76
Texto do artigo · p. 3 Dotação Provisional 500.000,00 500.000,00 Exercícios Findos 125.000,00 125.000,00
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Capital 225.479,49 225.479,49 Bens de Capital 225.479,49 225.479,49 Despesas de Investimento 28.033.622,48 52.347.599,65 80.381.222,13
Texto do artigo · p. 3 Operações Financeiras 22.952.800,00 12.504.800,35 35.457.600,35 Activas 150.000,00 12.504.800,35 12.654.800,35 Passivas 22.802.800,00 22.802.800,00
Texto do artigo · p. 4 MAPAB OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
Texto do artigo · p. 4 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 4 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 4 MapadeReceitas,porNível
Texto do artigo · p. 4 SISTAFE
Texto do artigo · p. 4 DescriçãoCentralDistritalTotal
Texto do artigo · p. 4 272.288.715,06TotalRecursos269.529.670,0724.398,252.050.812,77683.833,97
Texto do artigo · p. 4 24.398,252.050.812,77683.833,97183.147.085,94ReceitasCorrentes180.388.040,95
Texto do artigo · p. 4 54.440,19Trubutárias169.257.153,16168.804.069,6524.398,25374.245,07
Texto do artigo · p. 4 ContribuiçõesSociais7.590.599,977.590.599,97
Texto do artigo · p. 4 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 4 Autárquico
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 Patrimoniais163.199,47161.399,471.800,00
Texto do artigo · p. 4 ExploraçãodeBensdeDomínioPúblico762.084,94754.084,948.000,00
Texto do artigo · p. 4 629.393,78VendadeBenseServiços4.670.542,832.440.865,851.600.283,20
Texto do artigo · p. 4 OutrasReceitasCorrentes703.505,57637.021,0766.484,50
Texto do artigo · p. 4 89.141.629,12ReceitasdeCapital89.141.629,12
Texto do artigo · p. 4 Empréstimos71.907.616,4271.907.616,42
Texto do artigo · p. 4 AlienaçãodoPatrimóniodoEstado3.186.412,703.186.412,70
Texto do artigo · p. 4 DonativosdeCapital14.047.600,0014.047.600,00
Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT MAPAC
Texto do artigo · p. 5 DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamento95.568.678,0024.622.471,1033.900.993,23156.449.892,582.357.750,25
Texto do artigo · p. 5 95.510.999,72156.224.413,09DespesasCorrentes33.802.789,6324.552.873,492.357.750,25
Texto do artigo · p. 5 29.188.402,2677.362.817,81DespesascomPessoal31.180.352,6116.994.062,940,00
Texto do artigo · p. 5 20.674.991,5327.147.005,30BenseServiços2.495.034,123.976.979,650,00
Texto do artigo · p. 5 26.937.900,0026.937.900,00EncargosdaDívida0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 14.849.733,9720.721.050,22TransferênciasCorrentes127.402,903.386.163,102.357.750,25
Texto do artigo · p. 5 2.697.000,002.697.000,00Subsídios0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 1.037.971,961.233.639,76DemaisDespesasCorrentes0,00195.667,800,00
Texto do artigo · p. 5 500.000,00500.000,00DotaçãoProvisional0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 125.000,00125.000,00ExercíciosFindos0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 57.678,28225.479,49DespesasdeCapital98.203,6069.597,610,00
Texto do artigo · p. 5 DespesasdeInvestimento68.573.349,886.478.283,584.022.932,6780.381.222,131.306.656,00
Texto do artigo · p. 5 20.362.691,6828.033.622,48ComponenteInterno2.581.427,423.782.847,381.306.656,00
Texto do artigo · p. 5 48.210.658,2052.347.599,65ComponenteExterno1.441.505,252.695.436,200,00
Texto do artigo · p. 5 OperaçõesFinanceiras35.457.600,350,000,0035.457.600,350,00
Texto do artigo · p. 5 12.654.800,3512.654.800,35Activas0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 22.802.800,0022.802.800,00Passivas0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 Total199.599.628,2331.100.754,6837.923.925,90272.288.715,063.664.406,25
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
Texto do artigo · p. 5 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 5 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 5 SISTAFE
Texto do artigo · p. 5 Página1de1
Texto do artigo · p. 6 MapaD
Texto do artigo · p. 6 Unidade:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
Texto do artigo · p. 6 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 6 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 6 SISTAFE
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeI-ConsolidaraUnidadeNacional,PazeSoberania17,014,724.12316,307.5617,331,031.68
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeII-DesenvolveroCapitalHumanoeSocial41,528,986.6019,219,459.1832,370,917.3493,119,363.12
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIII-Promoveroempregoemelhoraraprodutividadeecompetitividade7,763,012.621,946,605.791,969,656.991,306,656.0012,985,931.40
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIV-Desenvolverinfraestruturaseconómicasesociais32,574,929.242,227,398.331,337,938.1336,140,265.70
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeV-Asseguraragestaosustentaveletrasparentedosrecursosnaturaisedoambiente5,476,828.93534,604.7726,036.636,037,470.33
Texto do artigo · p. 6 PilarI-ConsolidaroEstadodedireito,BoaGovernacaoedescentralizacao19,073,174.705,149,932.582,219,376.812,357,750.2528,800,234.34
Texto do artigo · p. 6 PilarII-PromoverumAmbienteMacro-EconomicoeSustentavel75,199,156.13547,404.5775,746,560.70
Texto do artigo · p. 6 PilarIII-ReforcaraCooperacaoInternacional2,118,810.929,046.872,127,857.79
Texto do artigo · p. 6 Total200,749,623.2629,950,759.6537,923,925.903,664,406.25272,288,715.06
Texto do artigo · p. 6 PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
Texto do artigo · p. 6 Página1de1
Texto do artigo · p. 7 MAPAE
Texto do artigo · p. 7 PRESIDENCIADAREPUBLICA01A0001410,000,000,000,00353.520,980,003.520,180,00739.586,820,000,001.096.627,98
Texto do artigo · p. 7 CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,002.546,310,000,000,0013.481,420,000,0016.027,73
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,006.538,660,0020,000,0019.655,790,000,0026.214,45
Texto do artigo · p. 7 CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00657.135,570,00250,000,00199.656,490,000,00857.042,06
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001410,000,000,000,0053.595,490,002.904,080,0058.521,750,000,00115.021,32
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,007.172,240,00203,460,004.495,780,000,0011.871,48
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEINFORMACAO02A0005410,000,000,000,0014.409,650,00491,370,0014.497,370,000,0029.398,39
Texto do artigo · p. 7 ESCOLADEJORNALISMO02A0006410,000,000,000,009.331,780,0052,310,004.622,170,000,0014.006,26
Texto do artigo · p. 7 BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,008.305,800,0060,000,0012.190,610,000,0020.556,41
Texto do artigo · p. 7 AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,009.746,680,006.738,870,005.350,000,000,0021.835,55
Texto do artigo · p. 7 CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,001.500,000,003.710,770,001.031,680,001.656,550,000,007.899,00
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A0011410,000,000,000,006.356,550,00100,000,005.197,290,000,0011.653,84
Texto do artigo · p. 7 COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,002.820,630,000,000,001.030,270,000,003.850,90
Texto do artigo · p. 7 ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 0,000,000,000,0018.638,650,001.494,000,0046.737,440,000,0066.870,0902A001341
Texto do artigo · p. 7 INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A0014410,000,000,000,0014.097,580,0028,140,002.888,060,000,0017.013,78
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,000,000,00387,120,0060,000,007.372,870,000,007.819,99
Texto do artigo · p. 7 COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A0016410,000,00655,000,005.134,500,00925,000,001.382,870,000,008.097,37
Texto do artigo · p. 7 ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A0001410,000,000,000,00717.784,600,00128.001,560,00196.189,350,000,001.041.975,51
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0034.045,970,00136,290,0018.548,910,000,0052.731,17
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALSUPREMO07A0001410,000,002.500,000,0087.498,540,007.434,040,0030.031,400,000,00127.463,98
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0027.071,840,00111,540,009.612,010,000,0036.795,39
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0011.273,960,00234,800,004.706,880,000,0016.215,64
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALADMINISTRATIVO11A0001410,000,000,000,00263.411,460,0088.494,210,0066.002,780,000,00417.908,45
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A0003410,000,000,000,009.987,650,0052,800,006.348,300,000,0016.388,75
Texto do artigo · p. 7 PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A0001410,000,000,000,00110.751,920,0020.745,850,0059.706,680,000,00191.204,45
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002410,000,000,000,0012.173,950,0020,000,007.163,880,000,0019.357,83
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A0001410,000,000,000,008.523,450,003.461,840,006.936,600,000,0018.921,89
Texto do artigo · p. 7 MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00267.572,630,0037.088,700,00169.979,870,000,00474.641,20
Texto do artigo · p. 7 FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A0003410,000,000,000,003.956.456,150,009.247,100,001.293.644,020,000,005.259.347,27
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 7 deCapital Total
Texto do artigo · p. 7 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 7 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 7 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 7 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 7 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 7 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 7 Outras
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
Texto do artigo · p. 7 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 7 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 7 Transferências
Texto do artigo · p. 7 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 7 Página1de7
Texto do artigo · p. 7 SISTAFE
Texto do artigo · p. 7 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 7 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
Texto do artigo · p. 7 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 8 MAPAE
Texto do artigo · p. 8 ARMANDOEMILIOGUEBUZA 15A0004410,000,000,000,0093.434,820,0014.627,850,0045.843,230,000,00153.905,90
Texto do artigo · p. 8 HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0022.997,950,000,000,0055.873,210,000,0078.871,16
Texto do artigo · p. 8 SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,0036.349,200,00142,240,0025.532,380,000,0062.023,82
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOINTERIOR17A0001410,000,000,000,006.576.475,360,004.040,810,002.796.736,270,000,009.377.252,44
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,002.000,000,0016.842,180,005.051,580,0065.781,930,000,0089.675,69
Texto do artigo · p. 8 COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0015.046,940,009.062,110,00518.061,560,000,00542.170,61
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,00620,470,00644,080,005.437,920,000,006.702,47
Texto do artigo · p. 8 FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.160,790,001.267,200,0015.313,870,000,0017.741,86
Texto do artigo · p. 8 ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,00103.786,900,00100,000,0040.974,130,000,00144.861,03
Texto do artigo · p. 8 SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,007.500,000,0014.392,400,0044.500,000,009.350,660,000,0075.743,06
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,00522,810,00100,000,0014.500,270,000,0015.123,08
Texto do artigo · p. 8 SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001410,000,000,000,001.530.739,830,005.886,670,00270.874,210,000,001.807.500,71
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A0001410,000,000,000,00205.953,600,0088.407,880,00101.795,320,000,00396.156,80
Texto do artigo · p. 8 EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.556.992,680,00113,100,000,001.557.105,78
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,004.526,280,00163,990,004.905,400,000,009.595,67
Texto do artigo · p. 8 EXTERIOR 21A0026410,000,000,000,002.328,340,00144,030,007.566,110,000,0010.038,48
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,009.675,560,00145,000,0010.596,030,000,0020.416,59
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDASADC21A0028410,000,000,000,002.838,310,00223,360,002.968,610,000,006.030,28
Texto do artigo · p. 8 COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,004.108,330,000,000,0024.673,230,000,0028.781,56
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,006.230,590,00130,000,004.112,210,000,0010.472,80
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A0001410,000,000,000,0086.846,920,002.948,220,0026.515,970,000,00116.311,11
Texto do artigo · p. 8 CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005410,000,000,000,008.786,890,0031,680,007.264,570,000,0016.083,14
Texto do artigo · p. 8 CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A0006410,000,000,000,0036.095,230,00759,790,008.258,400,000,0045.113,42
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDASPRISOES23A0007410,000,000,000,00108.866,500,00324,740,0041.660,880,000,00150.852,12
Texto do artigo · p. 8 CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A0008410,000,000,000,0043.461,670,00100,000,0011.825,810,000,0055.387,48
Texto do artigo · p. 8 CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A0009410,000,000,000,0010.711,070,00104,760,004.603,620,000,0015.419,45
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A0010410,000,000,000,0013.731,890,00825,000,003.823,600,000,0018.380,49
Texto do artigo · p. 8 ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A0011410,000,00231,000,005.468,110,0045,000,00988,200,000,006.732,31
Texto do artigo · p. 8 CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012410,000,000,000,0055.606,460,00390,000,0039.935,850,000,0095.932,31
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A0015410,000,000,000,00638,920,000,000,003.063,200,000,003.702,12
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A0001410,000,000,000,0074.545,420,005.773,950,0068.133,170,000,00148.452,54
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012410,000,000,000,0043.059,790,00867,230,005.806,530,000,0049.733,55
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,005.834,110,00258,470,003.829,620,000,009.922,20
Texto do artigo · p. 8 SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0031.138,210,00271,280,0021.797,200,000,0053.206,69
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 8 deCapital Total
Texto do artigo · p. 8 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 8 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 8 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 8 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 8 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 8 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 8 Outras
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
Texto do artigo · p. 8 Transferências
Texto do artigo · p. 8 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 8 Página2de7
Texto do artigo · p. 8 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 8 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
Texto do artigo · p. 8 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 9 MAPAE
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0035.625,940,00162.419,620,0022.831,980,000,00220.877,54
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,006.948,550,0026.954,870,003.060,000,0014.178,430,000,0051.141,85
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,008.066,060,00736,560,007.849,700,000,0016.652,32
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A0001410,000,000,000,00425.874,460,0066.479,500,0043.104,860,000,00535.458,82
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDOTESOURO27A0002410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDECONTABILIDADEPUBLICA27A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DNPE-DIRECCAONACIONALDOPATRIMONIODOESTADO27A0004410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 FINANCAS 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0027A001141
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,000,000,0055.956,010,000,000,0018.467,700,000,0074.423,71
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,005.391,840,0077.513,650,00264,120,007.135,380,000,0090.304,99
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,00100.752,890,004.435,780,0014.512,420,007.140,38126.841,47
Texto do artigo · p. 9 GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017410,000,000,000,0016.804,960,0030,000,003.122,160,000,0019.957,12
Texto do artigo · p. 9 BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,0046.406,120,000,000,001.021,060,000,0047.427,18
Texto do artigo · p. 9 AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A0022410,000,000,000,003.443.094,710,002.469,910,00456.708,960,000,003.902.273,58
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A0052410,000,000,000,0062.319,920,003.664,010,0059.771,260,000,00125.755,19
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAODEESTUDOSECONOMICOSEFINANCEIROS27A0058410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0011.425,950,0050,000,002.611,220,000,0014.087,17
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTOS27A0061410,000,000,000,0021.019,950,0050,000,0013.752,740,000,0034.822,69
Texto do artigo · p. 9 GABINETEDASZONASECONOMICASDEDESENVOLVIMENTOACELERADO27A0062410,000,000,000,0021.862,190,0031,680,0012.121,070,000,0034.014,94
Texto do artigo · p. 9 FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,003.157,650,000,000,00809,170,000,003.966,82
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064410,000,000,000,00123.252,970,0050,000,008.701,120,000,00132.004,09
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAODECOOPERACAO27A0065410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDEMONITORIAEAVALIACAO27A0066410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0090.205,250,0010.652.306,000,0039.581,430,000,0010.782.092,68
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAODECOORDENACAOINSTITUCIONALEIMAGEM27A0069410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODOTRABALHOEMPREGOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0052.307,910,0014.626,120,0023.068,190,000,0090.002,22
Texto do artigo · p. 9 DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,00167,940,009.335,190,0065,000,006.525,910,000,0016.094,04
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODOSESTUDOSLABORAISALBERTOCASSIMO31A0010410,000,000,000,004.925,260,0089,040,002.180,110,000,007.194,41
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,001.173,570,001.452,000,006.189,120,000,008.814,69
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEEMPREGOEFORMACAOPROFISSIONAL31A0015410,000,000,000,0019.577,270,00131,860,008.638,800,000,0028.347,93
Texto do artigo · p. 9 COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,004.379,470,0030,000,001.247,330,000,005.656,80
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODATERRAAMBIENTAEDESENVOLVIMENTORURAL33A0001410,000,000,000,00110.265,760,008.828,630,0018.339,570,000,00137.433,96
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A0011410,000,000,000,0016.881,300,00540,920,006.538,910,000,0023.961,13
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 9 deCapital Total
Texto do artigo · p. 9 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 9 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 9 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 9 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 9 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 9 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 9 Outras
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
Texto do artigo · p. 9 Transferências
Texto do artigo · p. 9 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 9 Página3de7
Texto do artigo · p. 9 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 9 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
Texto do artigo · p. 9 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 10 MAPAE
Texto do artigo · p. 10 FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL33A0016410,000,000,000,0078.805,940,0015,000,0095.350,200,000,00174.171,14
Texto do artigo · p. 10 ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,000,000,0033.404,370,009.895,000,0042.466,830,000,0085.766,20
Texto do artigo · p. 10 CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0016.944,820,001.343,990,003.051,880,000,0021.340,69
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,00750,000,0015.523,840,0053,580,001.946,690,000,0018.274,11
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAAGRICULTURAESEGURANCAALIMENTAR35A0001410,000,000,000,0089.010,070,009.827,600,0013.265,880,000,00112.103,55
Texto do artigo · p. 10 SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,009.233,780,002.566,170,002.195,570,000,0013.995,52
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A0016410,000,000,000,0032.404,190,003.420,860,0018.761,090,000,0054.586,14
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,008.530,450,00129,890,001.168,470,000,009.828,81
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00124.046,910,0050,000,004.847,130,000,00128.944,04
Texto do artigo · p. 10 CENTRODEPROMOCAODAAGRICULTURA35A0043410,000,000,000,008.047,670,00352,320,00470,940,000,008.870,93
Texto do artigo · p. 10 FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,000,000,000,0084.221,380,0011.598,000,009.163,480,000,00104.982,86
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,007.517,090,0052,800,001.184,370,000,008.754,26
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A0001410,000,000,000,0038.535,670,001.094,640,0016.179,420,000,0055.809,73
Texto do artigo · p. 10 ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0013.863,010,0031,680,003.917,520,000,0017.812,21
Texto do artigo · p. 10 ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0014.413,600,00662,000,009.170,650,000,0024.246,25
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0014.818,940,00275,230,009.055,260,000,0024.149,43
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A0011410,000,000,000,0011.509,240,003.609,000,0018.128,670,000,0033.246,91
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A0012410,000,000,000,0023.826,660,0060,000,002.005,460,000,0025.892,12
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A0023410,000,000,000,0026.691,650,0031,620,005.923,990,000,0032.647,26
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A0001410,000,001.864,170,00114.479,850,006.962,000,0031.429,830,000,00154.735,85
Texto do artigo · p. 10 MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A0012410,000,000,000,004.116,540,0072,680,001.088,870,000,005.278,09
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A0013410,000,000,000,0058.587,780,003.020,000,00163.705,410,000,00225.313,19
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,00205.476,170,006.613,720,00187.343,620,000,00399.433,51
Texto do artigo · p. 10 CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0022.530,940,000,000,009.867,170,000,0032.398,11
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,000,000,0010.000,000,0052.500,000,000,0062.500,00
Texto do artigo · p. 10 AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A0026410,000,000,000,0010.046,740,001.699,370,002.140,700,000,0013.886,81
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A0001410,000,000,000,0060.242,220,0037.107,910,0039.833,100,000,00137.183,23
Texto do artigo · p. 10 INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A0012410,000,000,000,008.855,470,0052,800,003.425,120,000,0012.333,39
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOPARAAPROMOCAODEEXPORTACOES41A0017410,000,000,000,0014.035,730,000,000,005.318,010,000,0019.353,74
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020410,000,000,000,0024.690,020,00828,040,009.406,690,000,0034.924,75
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0012.915,130,00227,000,003.724,660,000,0016.866,79
Texto do artigo · p. 10 BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,005.199,740,000,000,000,000,000,005.199,74
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001410,000,000,000,0094.840,880,0020.379,680,0081.566,300,000,00196.786,86
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,000,000,0046.210,780,0011.311,280,0033.508,320,000,0091.030,38
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 10 deCapital Total
Texto do artigo · p. 10 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 10 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 10 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 10 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 10 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 10 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 10 Outras
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
Texto do artigo · p. 10 Transferências
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016 I SÉRIE — Número 156
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 2.º SUPLEMENTO
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  11. Parágrafo, página 1: Lei n.º 10/2016:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2017.
  13. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 26/2016:
  14. Parágrafo, página 1: Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida Pública apresentado à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  15. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  16. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 10/2016
  17. Texto do artigo, página 1: de 30 de Dezembro
  18. Texto do artigo, página 1: O Orçamento do Estado para o ano de 2017 materializa a política financeira do Estado, em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social para o ano de 2017 e operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo (2015-2019).
  19. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto nas alíneas m) e p) do n.º 2, do artigo 179 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
  20. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  21. Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
  22. Texto do artigo, página 1: É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2017.
  23. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  24. Texto do artigo, página 1: (Limites orçamentais e fundamentação)
  25. Texto do artigo, página 1: Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2017, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
  26. Número ou marcador, página 1: a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
  27. Número ou marcador, página 1: b) Mapa B - Receitas, por Nível;
  28. Número ou marcador, página 1: c) Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
  29. Número ou marcador, página 1: d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
  30. Número ou marcador, página 1: e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
  31. Número ou marcador, página 1: f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
  32. Número ou marcador, página 1: g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
  33. Número ou marcador, página 1: h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
  34. Número ou marcador, página 1: i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
  35. Número ou marcador, página 1: j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
  36. Número ou marcador, página 1: k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias; e
  37. Número ou marcador, página 1: l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias.
  38. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
  39. Texto do artigo, página 1: (Montantes globais do orçamento)
  40. Número ou marcador, página 1: 1. Compete ao Governo assegurar a arrecadação de receitas, no valor total de 186.333.498,64 mil Meticais, assim distribuídas:
  41. Número ou marcador, página 1: a) Receitas Correntes 183.147.085,94 mil MT;
  42. Texto do artigo, página 1: i. Tributárias 169.257.153,16 mil MT; ii. Contribuições Sociais 7.590.599,97 mil MT; iii. Patrimoniais 163.199,47 mil MT;
  43. Texto do artigo, página 2: iv. Exploração de Bens de Domínio Público 762.084,94 mil MT; v. Venda de Bens e Serviços 4.670.542,83 mil MT; e vi. Outras Receitas Correntes 703.505,57 mil MT;
  44. Número ou marcador, página 2: b) Receitas de Capital 3.186.412,70 mil MT; i. Alienação do Património do Estado 3.186.412,70 mil MT; e
  45. Número ou marcador, página 2: 2. As Despesas do Estado estão fixadas em 272.288.715,06 mil Meticais, assim discriminadas:
  46. Número ou marcador, página 2: a) Despesas de Funcionamento 156.449.892,58 mil MT;
  47. Número ou marcador, página 2: b) Despesas de Investimento 80.381.222,13 mil MT; e
  48. Número ou marcador, página 2: c) Operações Financeiras 35.457.600,35 mil MT;
  49. Número ou marcador, página 2: 3. O montante do défice orçamental é de 85.955.216,42 mil
  50. Texto do artigo, página 2: Meticais.
  51. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
  52. Texto do artigo, página 2: (Financiamento do défice)
  53. Texto do artigo, página 2: Compete ao Governo mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido no número 3, do artigo 3 da presente Lei.
  54. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 5
  55. Texto do artigo, página 2: (Recursos extraordinários)
  56. Texto do artigo, página 2: Fica o Governo autorizado a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer às despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência.
  57. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 6
  58. Texto do artigo, página 2: (Receitas provenientes da actividade mineira e petrolífera)
  59. Texto do artigo, página 2: É definida a percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos projectos, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 20/2014, Lei de Minas e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014, Lei de Petróleos, ambas de 18 de Agosto.
  60. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 7
  61. Texto do artigo, página 2: (Transferências orçamentais)
  62. Número ou marcador, página 2: 1. É autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para outros ou novos órgãos ou instituições que tenham as mesmas funções.
  63. Número ou marcador, página 2: 2. É autorizado o Governo a fazer movimentações de verbas entre as Prioridades e Pilares do Plano Económico e Social.
  64. Número ou marcador, página 2: 3. É autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição a nível Central para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e vice-versa.
  65. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total da
  66. Texto do artigo, página 2: dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas em causa para outros órgãos ou instituições que delas careçam.
  67. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 8
  68. Texto do artigo, página 2: (Contracção e concessão de empréstimos)
  69. Número ou marcador, página 2: 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
  70. Número ou marcador, página 2: a) taxa de juro determinada com base em leilão competitivo;
  71. Número ou marcador, página 2: b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de antecipação, quando se trate de Obrigações de Tesouro; e
  72. Número ou marcador, página 2: c) nos termos definidos pelo Mercado Monetário Interbancário, quando se trate de Bilhetes de Tesouro.
  73. Número ou marcador, página 2: 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, resultem em financiamento concessional.
  74. Número ou marcador, página 2: 3. É autorizado o Governo a conceder empréstimos por via de acordos de retrocessão, respeitando as seguintes condições:
  75. Número ou marcador, página 2: a) para o caso de acordos de retrocessão de donativos externos que se destinem a beneficiários com fins sociais de interesse público, as taxas de juro são fixadas numa base casuística, mas inferiores à taxa de juro do mercado; e
  76. Número ou marcador, página 2: b) para o caso de acordos de retrocessão de créditos externos, são condições de repasse as do acordo assinado com o credor, salvaguardando-se que a taxa de juro definida cubra as despesas bancárias.
  77. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina as
  78. Texto do artigo, página 2: condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
  79. Número ou marcador, página 2: a) o prazo de amortização não deve ser superior ao da vida útil do projecto;
  80. Número ou marcador, página 2: b) o período de diferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros; e
  81. Número ou marcador, página 2: c) a taxa de juro não deve ser inferior à do acordo assinado com o credor.
  82. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 9
  83. Texto do artigo, página 2: (Isenção da fiscalização prévia)
  84. Texto do artigo, página 2: Ficam isentos de fiscalização prévia os contratos cujo montante não exceda 5.000,00 mil MT (Cinco milhões de Meticais) celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, de acordo com o disposto no número 2, do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que revê e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
  85. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 10
  86. Texto do artigo, página 2: (Garantias e avales)
  87. Texto do artigo, página 2: É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 40.600.000,00 mil MT.
  88. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 11
  89. Texto do artigo, página 2: (Transferências Correntes às Autarquias)
  90. Texto do artigo, página 2: O montante global de transferências correntes às autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.357.750,25 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
  91. Número ou marcador, página 2: a) Fundo de Compensação Autárquica 2.333.352,00 mil MT;
  92. Número ou marcador, página 2: b) Consignações:
  93. Texto do artigo, página 2: (i) Imposto Especial sobre o Jogo 22.500,00 mil MT; e (ii) Imposto de Selo sobre Casinos 1.898,25 mil MT;
  94. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 12
  95. Texto do artigo, página 3: (Transferências de Capital às Autarquias)
  96. Texto do artigo, página 3: O montante global de transferências de Capital às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.306.656,00 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
  97. Número ou marcador, página 3: a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 1.166.656,00 mil MT
  98. Número ou marcador, página 3: b) Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana 140.000,00 mil MT
  99. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 13
  100. Texto do artigo, página 3: (Legislação supletiva)
  101. Texto do artigo, página 3: Em tudo o que fica omisso, observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema
  102. Texto do artigo, página 3: de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação aplicável.
  103. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 14
  104. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  105. Texto do artigo, página 3: A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017. Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Dezembro de 2016.
  106. Texto do artigo, página 3: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  107. Texto do artigo, página 3: Promulgada em 20 de Dezembro de 2016. Publique-se. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
  108. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique
  109. Texto do artigo, página 3: Ministério da Economia e Finanças
  110. Texto do artigo, página 3: a)
  111. Texto do artigo, página 3: SISTAFE
  112. Texto do artigo, página 3: Orçamento do Estado para o Ano de 2017
  113. Texto do artigo, página 3: Mapa de Equilíbrio Orçamental MAPA A Unidades: 10^3 MT
  114. Texto do artigo, página 3: Descrição Interno Externo Total
  115. Texto do artigo, página 3: Total Recursos 207.436.315,06 64.852.400,00 272.288.715,06
  116. Texto do artigo, página 3: Receitas Correntes 183.147.085,94 183.147.085,94 Trubutárias 169.257.153,16 169.257.153,16 Contribuições Sociais 7.590.599,97 7.590.599,97 Patrimoniais 163.199,47 163.199,47 Exploração de Bens de Domínio Público 762.084,94 762.084,94 Venda de Bens e Serviços 4.670.542,83 4.670.542,83 Outras Receitas Correntes 703.505,57 703.505,57
  117. Texto do artigo, página 3: Receitas de Capital 24.289.229,12 64.852.400,00 89.141.629,12 Empréstimos 21.102.816,42 50.804.800,00 71.907.616,42 Alienação do Património do Estado 3.186.412,70 3.186.412,70 Donativos de Capital 14.047.600,00 14.047.600,00
  118. Texto do artigo, página 3: Total de Despesas e Operações Financeiras 207.436.315,06 64.852.400,00 272.288.715,06
  119. Texto do artigo, página 3: Despesas de Funcionamento 156.449.892,58 156.449.892,58
  120. Texto do artigo, página 3: Despesas Correntes 156.224.413,09 156.224.413,09 Despesas com Pessoal 77.362.817,81 77.362.817,81 Bens e Serviços 27.147.005,30 27.147.005,30 Encargos da Dívida 26.937.900,00 26.937.900,00 Transferências Correntes 20.721.050,22 20.721.050,22 Subsídios 2.697.000,00 2.697.000,00 Outras Despesas Correntes 1.233.639,76 1.233.639,76
  121. Texto do artigo, página 3: Dotação Provisional 500.000,00 500.000,00 Exercícios Findos 125.000,00 125.000,00
  122. Texto do artigo, página 3: Despesas de Capital 225.479,49 225.479,49 Bens de Capital 225.479,49 225.479,49 Despesas de Investimento 28.033.622,48 52.347.599,65 80.381.222,13
  123. Texto do artigo, página 3: Operações Financeiras 22.952.800,00 12.504.800,35 35.457.600,35 Activas 150.000,00 12.504.800,35 12.654.800,35 Passivas 22.802.800,00 22.802.800,00
  124. Texto do artigo, página 4: MAPAB OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
  125. Texto do artigo, página 4: MinistériodaEconomiaeFinanças
  126. Texto do artigo, página 4: RepúblicadeMoçambique
  127. Texto do artigo, página 4: MapadeReceitas,porNível
  128. Texto do artigo, página 4: SISTAFE
  129. Texto do artigo, página 4: DescriçãoCentralDistritalTotal
  130. Texto do artigo, página 4: 272.288.715,06TotalRecursos269.529.670,0724.398,252.050.812,77683.833,97
  131. Texto do artigo, página 4: 24.398,252.050.812,77683.833,97183.147.085,94ReceitasCorrentes180.388.040,95
  132. Texto do artigo, página 4: 54.440,19Trubutárias169.257.153,16168.804.069,6524.398,25374.245,07
  133. Texto do artigo, página 4: ContribuiçõesSociais7.590.599,977.590.599,97
  134. Texto do artigo, página 4: Unidades:10^3MT
  135. Texto do artigo, página 4: Autárquico
  136. Texto do artigo, página 4: Provincial
  137. Texto do artigo, página 4: Patrimoniais163.199,47161.399,471.800,00
  138. Texto do artigo, página 4: ExploraçãodeBensdeDomínioPúblico762.084,94754.084,948.000,00
  139. Texto do artigo, página 4: 629.393,78VendadeBenseServiços4.670.542,832.440.865,851.600.283,20
  140. Texto do artigo, página 4: OutrasReceitasCorrentes703.505,57637.021,0766.484,50
  141. Texto do artigo, página 4: 89.141.629,12ReceitasdeCapital89.141.629,12
  142. Texto do artigo, página 4: Empréstimos71.907.616,4271.907.616,42
  143. Texto do artigo, página 4: AlienaçãodoPatrimóniodoEstado3.186.412,703.186.412,70
  144. Texto do artigo, página 4: DonativosdeCapital14.047.600,0014.047.600,00
  145. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT MAPAC
  146. Texto do artigo, página 5: DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
  147. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamento95.568.678,0024.622.471,1033.900.993,23156.449.892,582.357.750,25
  148. Texto do artigo, página 5: 95.510.999,72156.224.413,09DespesasCorrentes33.802.789,6324.552.873,492.357.750,25
  149. Texto do artigo, página 5: 29.188.402,2677.362.817,81DespesascomPessoal31.180.352,6116.994.062,940,00
  150. Texto do artigo, página 5: 20.674.991,5327.147.005,30BenseServiços2.495.034,123.976.979,650,00
  151. Texto do artigo, página 5: 26.937.900,0026.937.900,00EncargosdaDívida0,000,000,00
  152. Texto do artigo, página 5: 14.849.733,9720.721.050,22TransferênciasCorrentes127.402,903.386.163,102.357.750,25
  153. Texto do artigo, página 5: 2.697.000,002.697.000,00Subsídios0,000,000,00
  154. Texto do artigo, página 5: 1.037.971,961.233.639,76DemaisDespesasCorrentes0,00195.667,800,00
  155. Texto do artigo, página 5: 500.000,00500.000,00DotaçãoProvisional0,000,000,00
  156. Texto do artigo, página 5: 125.000,00125.000,00ExercíciosFindos0,000,000,00
  157. Texto do artigo, página 5: 57.678,28225.479,49DespesasdeCapital98.203,6069.597,610,00
  158. Texto do artigo, página 5: DespesasdeInvestimento68.573.349,886.478.283,584.022.932,6780.381.222,131.306.656,00
  159. Texto do artigo, página 5: 20.362.691,6828.033.622,48ComponenteInterno2.581.427,423.782.847,381.306.656,00
  160. Texto do artigo, página 5: 48.210.658,2052.347.599,65ComponenteExterno1.441.505,252.695.436,200,00
  161. Texto do artigo, página 5: OperaçõesFinanceiras35.457.600,350,000,0035.457.600,350,00
  162. Texto do artigo, página 5: 12.654.800,3512.654.800,35Activas0,000,000,00
  163. Texto do artigo, página 5: 22.802.800,0022.802.800,00Passivas0,000,000,00
  164. Texto do artigo, página 5: Total199.599.628,2331.100.754,6837.923.925,90272.288.715,063.664.406,25
  165. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
  166. Texto do artigo, página 5: MinistériodaEconomiaeFinanças
  167. Texto do artigo, página 5: RepúblicadeMoçambique
  168. Texto do artigo, página 5: SISTAFE
  169. Texto do artigo, página 5: Página1de1
  170. Texto do artigo, página 6: MapaD
  171. Texto do artigo, página 6: Unidade:10^3MT
  172. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
  173. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
  174. Texto do artigo, página 6: MinistériodaEconomiaeFinanças
  175. Texto do artigo, página 6: RepúblicadeMoçambique
  176. Texto do artigo, página 6: SISTAFE
  177. Texto do artigo, página 6: PrioridadeI-ConsolidaraUnidadeNacional,PazeSoberania17,014,724.12316,307.5617,331,031.68
  178. Texto do artigo, página 6: PrioridadeII-DesenvolveroCapitalHumanoeSocial41,528,986.6019,219,459.1832,370,917.3493,119,363.12
  179. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIII-Promoveroempregoemelhoraraprodutividadeecompetitividade7,763,012.621,946,605.791,969,656.991,306,656.0012,985,931.40
  180. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIV-Desenvolverinfraestruturaseconómicasesociais32,574,929.242,227,398.331,337,938.1336,140,265.70
  181. Texto do artigo, página 6: PrioridadeV-Asseguraragestaosustentaveletrasparentedosrecursosnaturaisedoambiente5,476,828.93534,604.7726,036.636,037,470.33
  182. Texto do artigo, página 6: PilarI-ConsolidaroEstadodedireito,BoaGovernacaoedescentralizacao19,073,174.705,149,932.582,219,376.812,357,750.2528,800,234.34
  183. Texto do artigo, página 6: PilarII-PromoverumAmbienteMacro-EconomicoeSustentavel75,199,156.13547,404.5775,746,560.70
  184. Texto do artigo, página 6: PilarIII-ReforcaraCooperacaoInternacional2,118,810.929,046.872,127,857.79
  185. Texto do artigo, página 6: Total200,749,623.2629,950,759.6537,923,925.903,664,406.25272,288,715.06
  186. Texto do artigo, página 6: PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
  187. Texto do artigo, página 6: Página1de1
  188. Texto do artigo, página 7: MAPAE
  189. Texto do artigo, página 7: PRESIDENCIADAREPUBLICA01A0001410,000,000,000,00353.520,980,003.520,180,00739.586,820,000,001.096.627,98
  190. Texto do artigo, página 7: CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,002.546,310,000,000,0013.481,420,000,0016.027,73
  191. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,006.538,660,0020,000,0019.655,790,000,0026.214,45
  192. Texto do artigo, página 7: CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00657.135,570,00250,000,00199.656,490,000,00857.042,06
  193. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001410,000,000,000,0053.595,490,002.904,080,0058.521,750,000,00115.021,32
  194. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,007.172,240,00203,460,004.495,780,000,0011.871,48
  195. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEINFORMACAO02A0005410,000,000,000,0014.409,650,00491,370,0014.497,370,000,0029.398,39
  196. Texto do artigo, página 7: ESCOLADEJORNALISMO02A0006410,000,000,000,009.331,780,0052,310,004.622,170,000,0014.006,26
  197. Texto do artigo, página 7: BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,008.305,800,0060,000,0012.190,610,000,0020.556,41
  198. Texto do artigo, página 7: AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,009.746,680,006.738,870,005.350,000,000,0021.835,55
  199. Texto do artigo, página 7: CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,001.500,000,003.710,770,001.031,680,001.656,550,000,007.899,00
  200. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A0011410,000,000,000,006.356,550,00100,000,005.197,290,000,0011.653,84
  201. Texto do artigo, página 7: COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,002.820,630,000,000,001.030,270,000,003.850,90
  202. Texto do artigo, página 7: ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 0,000,000,000,0018.638,650,001.494,000,0046.737,440,000,0066.870,0902A001341
  203. Texto do artigo, página 7: INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A0014410,000,000,000,0014.097,580,0028,140,002.888,060,000,0017.013,78
  204. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,000,000,00387,120,0060,000,007.372,870,000,007.819,99
  205. Texto do artigo, página 7: COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A0016410,000,00655,000,005.134,500,00925,000,001.382,870,000,008.097,37
  206. Texto do artigo, página 7: ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A0001410,000,000,000,00717.784,600,00128.001,560,00196.189,350,000,001.041.975,51
  207. Texto do artigo, página 7: CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0034.045,970,00136,290,0018.548,910,000,0052.731,17
  208. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALSUPREMO07A0001410,000,002.500,000,0087.498,540,007.434,040,0030.031,400,000,00127.463,98
  209. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0027.071,840,00111,540,009.612,010,000,0036.795,39
  210. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0011.273,960,00234,800,004.706,880,000,0016.215,64
  211. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALADMINISTRATIVO11A0001410,000,000,000,00263.411,460,0088.494,210,0066.002,780,000,00417.908,45
  212. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A0003410,000,000,000,009.987,650,0052,800,006.348,300,000,0016.388,75
  213. Texto do artigo, página 7: PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A0001410,000,000,000,00110.751,920,0020.745,850,0059.706,680,000,00191.204,45
  214. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002410,000,000,000,0012.173,950,0020,000,007.163,880,000,0019.357,83
  215. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A0001410,000,000,000,008.523,450,003.461,840,006.936,600,000,0018.921,89
  216. Texto do artigo, página 7: MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00267.572,630,0037.088,700,00169.979,870,000,00474.641,20
  217. Texto do artigo, página 7: FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A0003410,000,000,000,003.956.456,150,009.247,100,001.293.644,020,000,005.259.347,27
  218. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT NívelCentral
  219. Texto do artigo, página 7: deCapital Total
  220. Texto do artigo, página 7: Financeiras Outras
  221. Texto do artigo, página 7: compessoal Operações
  222. Texto do artigo, página 7: Despesas
  223. Texto do artigo, página 7: Capital Transferências
  224. Texto do artigo, página 7: deCapital Subsídios
  225. Texto do artigo, página 7: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  226. Texto do artigo, página 7: Findos Bensde
  227. Texto do artigo, página 7: Correntes Exercicios
  228. Texto do artigo, página 7: Outras
  229. Texto do artigo, página 7: Despesas
  230. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
  231. Texto do artigo, página 7: MinistériodaEconomiaeFinanças
  232. Texto do artigo, página 7: RepúblicadeMoçambique
  233. Texto do artigo, página 7: Transferências
  234. Texto do artigo, página 7: Correntes Encargos
  235. Texto do artigo, página 7: Página1de7
  236. Texto do artigo, página 7: SISTAFE
  237. Texto do artigo, página 7: daDívida Bense
  238. Texto do artigo, página 7: Serviços Despesas
  239. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
  240. Texto do artigo, página 7: CódigoDescrição
  241. Texto do artigo, página 8: MAPAE
  242. Texto do artigo, página 8: ARMANDOEMILIOGUEBUZA 15A0004410,000,000,000,0093.434,820,0014.627,850,0045.843,230,000,00153.905,90
  243. Texto do artigo, página 8: HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0022.997,950,000,000,0055.873,210,000,0078.871,16
  244. Texto do artigo, página 8: SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,0036.349,200,00142,240,0025.532,380,000,0062.023,82
  245. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOINTERIOR17A0001410,000,000,000,006.576.475,360,004.040,810,002.796.736,270,000,009.377.252,44
  246. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,002.000,000,0016.842,180,005.051,580,0065.781,930,000,0089.675,69
  247. Texto do artigo, página 8: COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0015.046,940,009.062,110,00518.061,560,000,00542.170,61
  248. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,00620,470,00644,080,005.437,920,000,006.702,47
  249. Texto do artigo, página 8: FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.160,790,001.267,200,0015.313,870,000,0017.741,86
  250. Texto do artigo, página 8: ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,00103.786,900,00100,000,0040.974,130,000,00144.861,03
  251. Texto do artigo, página 8: SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,007.500,000,0014.392,400,0044.500,000,009.350,660,000,0075.743,06
  252. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,00522,810,00100,000,0014.500,270,000,0015.123,08
  253. Texto do artigo, página 8: SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001410,000,000,000,001.530.739,830,005.886,670,00270.874,210,000,001.807.500,71
  254. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A0001410,000,000,000,00205.953,600,0088.407,880,00101.795,320,000,00396.156,80
  255. Texto do artigo, página 8: EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.556.992,680,00113,100,000,001.557.105,78
  256. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,004.526,280,00163,990,004.905,400,000,009.595,67
  257. Texto do artigo, página 8: EXTERIOR 21A0026410,000,000,000,002.328,340,00144,030,007.566,110,000,0010.038,48
  258. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,009.675,560,00145,000,0010.596,030,000,0020.416,59
  259. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDASADC21A0028410,000,000,000,002.838,310,00223,360,002.968,610,000,006.030,28
  260. Texto do artigo, página 8: COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,004.108,330,000,000,0024.673,230,000,0028.781,56
  261. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,006.230,590,00130,000,004.112,210,000,0010.472,80
  262. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A0001410,000,000,000,0086.846,920,002.948,220,0026.515,970,000,00116.311,11
  263. Texto do artigo, página 8: CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005410,000,000,000,008.786,890,0031,680,007.264,570,000,0016.083,14
  264. Texto do artigo, página 8: CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A0006410,000,000,000,0036.095,230,00759,790,008.258,400,000,0045.113,42
  265. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDASPRISOES23A0007410,000,000,000,00108.866,500,00324,740,0041.660,880,000,00150.852,12
  266. Texto do artigo, página 8: CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A0008410,000,000,000,0043.461,670,00100,000,0011.825,810,000,0055.387,48
  267. Texto do artigo, página 8: CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A0009410,000,000,000,0010.711,070,00104,760,004.603,620,000,0015.419,45
  268. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A0010410,000,000,000,0013.731,890,00825,000,003.823,600,000,0018.380,49
  269. Texto do artigo, página 8: ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A0011410,000,00231,000,005.468,110,0045,000,00988,200,000,006.732,31
  270. Texto do artigo, página 8: CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012410,000,000,000,0055.606,460,00390,000,0039.935,850,000,0095.932,31
  271. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A0015410,000,000,000,00638,920,000,000,003.063,200,000,003.702,12
  272. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A0001410,000,000,000,0074.545,420,005.773,950,0068.133,170,000,00148.452,54
  273. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012410,000,000,000,0043.059,790,00867,230,005.806,530,000,0049.733,55
  274. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,005.834,110,00258,470,003.829,620,000,009.922,20
  275. Texto do artigo, página 8: SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0031.138,210,00271,280,0021.797,200,000,0053.206,69
  276. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT NívelCentral
  277. Texto do artigo, página 8: deCapital Total
  278. Texto do artigo, página 8: Financeiras Outras
  279. Texto do artigo, página 8: compessoal Operações
  280. Texto do artigo, página 8: Despesas
  281. Texto do artigo, página 8: Capital Transferências
  282. Texto do artigo, página 8: deCapital Subsídios
  283. Texto do artigo, página 8: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  284. Texto do artigo, página 8: Findos Bensde
  285. Texto do artigo, página 8: Correntes Exercicios
  286. Texto do artigo, página 8: Outras
  287. Texto do artigo, página 8: Despesas
  288. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
  289. Texto do artigo, página 8: Transferências
  290. Texto do artigo, página 8: Correntes Encargos
  291. Texto do artigo, página 8: Página2de7
  292. Texto do artigo, página 8: daDívida Bense
  293. Texto do artigo, página 8: Serviços Despesas
  294. Texto do artigo, página 8: INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
  295. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
  296. Texto do artigo, página 8: CódigoDescrição
  297. Texto do artigo, página 9: MAPAE
  298. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0035.625,940,00162.419,620,0022.831,980,000,00220.877,54
  299. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,006.948,550,0026.954,870,003.060,000,0014.178,430,000,0051.141,85
  300. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,008.066,060,00736,560,007.849,700,000,0016.652,32
  301. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A0001410,000,000,000,00425.874,460,0066.479,500,0043.104,860,000,00535.458,82
  302. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDOTESOURO27A0002410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  303. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDECONTABILIDADEPUBLICA27A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  304. Texto do artigo, página 9: DNPE-DIRECCAONACIONALDOPATRIMONIODOESTADO27A0004410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  305. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  306. Texto do artigo, página 9: FINANCAS 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0027A001141
  307. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,000,000,0055.956,010,000,000,0018.467,700,000,0074.423,71
  308. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,005.391,840,0077.513,650,00264,120,007.135,380,000,0090.304,99
  309. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,00100.752,890,004.435,780,0014.512,420,007.140,38126.841,47
  310. Texto do artigo, página 9: GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017410,000,000,000,0016.804,960,0030,000,003.122,160,000,0019.957,12
  311. Texto do artigo, página 9: BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,0046.406,120,000,000,001.021,060,000,0047.427,18
  312. Texto do artigo, página 9: AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A0022410,000,000,000,003.443.094,710,002.469,910,00456.708,960,000,003.902.273,58
  313. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A0052410,000,000,000,0062.319,920,003.664,010,0059.771,260,000,00125.755,19
  314. Texto do artigo, página 9: DIRECCAODEESTUDOSECONOMICOSEFINANCEIROS27A0058410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  315. Texto do artigo, página 9: AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0011.425,950,0050,000,002.611,220,000,0014.087,17
  316. Texto do artigo, página 9: CENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTOS27A0061410,000,000,000,0021.019,950,0050,000,0013.752,740,000,0034.822,69
  317. Texto do artigo, página 9: GABINETEDASZONASECONOMICASDEDESENVOLVIMENTOACELERADO27A0062410,000,000,000,0021.862,190,0031,680,0012.121,070,000,0034.014,94
  318. Texto do artigo, página 9: FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,003.157,650,000,000,00809,170,000,003.966,82
  319. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064410,000,000,000,00123.252,970,0050,000,008.701,120,000,00132.004,09
  320. Texto do artigo, página 9: DIRECCAODECOOPERACAO27A0065410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  321. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDEMONITORIAEAVALIACAO27A0066410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  322. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0090.205,250,0010.652.306,000,0039.581,430,000,0010.782.092,68
  323. Texto do artigo, página 9: DIRECCAODECOORDENACAOINSTITUCIONALEIMAGEM27A0069410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  324. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODOTRABALHOEMPREGOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0052.307,910,0014.626,120,0023.068,190,000,0090.002,22
  325. Texto do artigo, página 9: DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,00167,940,009.335,190,0065,000,006.525,910,000,0016.094,04
  326. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODOSESTUDOSLABORAISALBERTOCASSIMO31A0010410,000,000,000,004.925,260,0089,040,002.180,110,000,007.194,41
  327. Texto do artigo, página 9: INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,001.173,570,001.452,000,006.189,120,000,008.814,69
  328. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEEMPREGOEFORMACAOPROFISSIONAL31A0015410,000,000,000,0019.577,270,00131,860,008.638,800,000,0028.347,93
  329. Texto do artigo, página 9: COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,004.379,470,0030,000,001.247,330,000,005.656,80
  330. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODATERRAAMBIENTAEDESENVOLVIMENTORURAL33A0001410,000,000,000,00110.265,760,008.828,630,0018.339,570,000,00137.433,96
  331. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A0011410,000,000,000,0016.881,300,00540,920,006.538,910,000,0023.961,13
  332. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT NívelCentral
  333. Texto do artigo, página 9: deCapital Total
  334. Texto do artigo, página 9: Financeiras Outras
  335. Texto do artigo, página 9: compessoal Operações
  336. Texto do artigo, página 9: Despesas
  337. Texto do artigo, página 9: Capital Transferências
  338. Texto do artigo, página 9: deCapital Subsídios
  339. Texto do artigo, página 9: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  340. Texto do artigo, página 9: Findos Bensde
  341. Texto do artigo, página 9: Correntes Exercicios
  342. Texto do artigo, página 9: Outras
  343. Texto do artigo, página 9: Despesas
  344. Texto do artigo, página 9: OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
  345. Texto do artigo, página 9: Transferências
  346. Texto do artigo, página 9: Correntes Encargos
  347. Texto do artigo, página 9: Página3de7
  348. Texto do artigo, página 9: daDívida Bense
  349. Texto do artigo, página 9: Serviços Despesas
  350. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
  351. Texto do artigo, página 9: CódigoDescrição
  352. Texto do artigo, página 10: MAPAE
  353. Texto do artigo, página 10: FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL33A0016410,000,000,000,0078.805,940,0015,000,0095.350,200,000,00174.171,14
  354. Texto do artigo, página 10: ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,000,000,0033.404,370,009.895,000,0042.466,830,000,0085.766,20
  355. Texto do artigo, página 10: CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0016.944,820,001.343,990,003.051,880,000,0021.340,69
  356. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,00750,000,0015.523,840,0053,580,001.946,690,000,0018.274,11
  357. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAAGRICULTURAESEGURANCAALIMENTAR35A0001410,000,000,000,0089.010,070,009.827,600,0013.265,880,000,00112.103,55
  358. Texto do artigo, página 10: SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,009.233,780,002.566,170,002.195,570,000,0013.995,52
  359. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A0016410,000,000,000,0032.404,190,003.420,860,0018.761,090,000,0054.586,14
  360. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,008.530,450,00129,890,001.168,470,000,009.828,81
  361. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00124.046,910,0050,000,004.847,130,000,00128.944,04
  362. Texto do artigo, página 10: CENTRODEPROMOCAODAAGRICULTURA35A0043410,000,000,000,008.047,670,00352,320,00470,940,000,008.870,93
  363. Texto do artigo, página 10: FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,000,000,000,0084.221,380,0011.598,000,009.163,480,000,00104.982,86
  364. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,007.517,090,0052,800,001.184,370,000,008.754,26
  365. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A0001410,000,000,000,0038.535,670,001.094,640,0016.179,420,000,0055.809,73
  366. Texto do artigo, página 10: ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0013.863,010,0031,680,003.917,520,000,0017.812,21
  367. Texto do artigo, página 10: ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0014.413,600,00662,000,009.170,650,000,0024.246,25
  368. Texto do artigo, página 10: FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0014.818,940,00275,230,009.055,260,000,0024.149,43
  369. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A0011410,000,000,000,0011.509,240,003.609,000,0018.128,670,000,0033.246,91
  370. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A0012410,000,000,000,0023.826,660,0060,000,002.005,460,000,0025.892,12
  371. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A0023410,000,000,000,0026.691,650,0031,620,005.923,990,000,0032.647,26
  372. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A0001410,000,001.864,170,00114.479,850,006.962,000,0031.429,830,000,00154.735,85
  373. Texto do artigo, página 10: MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A0012410,000,000,000,004.116,540,0072,680,001.088,870,000,005.278,09
  374. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A0013410,000,000,000,0058.587,780,003.020,000,00163.705,410,000,00225.313,19
  375. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,00205.476,170,006.613,720,00187.343,620,000,00399.433,51
  376. Texto do artigo, página 10: CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0022.530,940,000,000,009.867,170,000,0032.398,11
  377. Texto do artigo, página 10: FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,000,000,0010.000,000,0052.500,000,000,0062.500,00
  378. Texto do artigo, página 10: AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A0026410,000,000,000,0010.046,740,001.699,370,002.140,700,000,0013.886,81
  379. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A0001410,000,000,000,0060.242,220,0037.107,910,0039.833,100,000,00137.183,23
  380. Texto do artigo, página 10: INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A0012410,000,000,000,008.855,470,0052,800,003.425,120,000,0012.333,39
  381. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOPARAAPROMOCAODEEXPORTACOES41A0017410,000,000,000,0014.035,730,000,000,005.318,010,000,0019.353,74
  382. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020410,000,000,000,0024.690,020,00828,040,009.406,690,000,0034.924,75
  383. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0012.915,130,00227,000,003.724,660,000,0016.866,79
  384. Texto do artigo, página 10: BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,005.199,740,000,000,000,000,000,005.199,74
  385. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001410,000,000,000,0094.840,880,0020.379,680,0081.566,300,000,00196.786,86
  386. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,000,000,0046.210,780,0011.311,280,0033.508,320,000,0091.030,38
  387. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT NívelCentral
  388. Texto do artigo, página 10: deCapital Total
  389. Texto do artigo, página 10: Financeiras Outras
  390. Texto do artigo, página 10: compessoal Operações
  391. Texto do artigo, página 10: Despesas
  392. Texto do artigo, página 10: Capital Transferências
  393. Texto do artigo, página 10: deCapital Subsídios
  394. Texto do artigo, página 10: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  395. Texto do artigo, página 10: Findos Bensde
  396. Texto do artigo, página 10: Correntes Exercicios
  397. Texto do artigo, página 10: Outras
  398. Texto do artigo, página 10: Despesas
  399. Texto do artigo, página 10: OrçamentodoEstadoparaoAnode2017
  400. Texto do artigo, página 10: Transferências
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