LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 146

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 146/2019

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Texto do artigo · p. 14 10. Luciano Francisco Duarte..........................................................14,6
Texto do artigo · p. 14 11. Lucinda Caentano Ferrão...........................................................14,5
Texto do artigo · p. 14 12. Verónica Alfredo Quembo.........................................................14
Texto do artigo · p. 14 13. Traquino Basílio Waize Trabuco...............................................16
Texto do artigo · p. 14 14. Egídio Vitalino Manuel..............................................................15,5
Texto do artigo · p. 14 15. Celeste Gervásio Dávide............................................................15,4
Texto do artigo · p. 14 16. Alefa Damissone Phonera..........................................................15
Texto do artigo · p. 14 17. Laurinda Ricardo Parpondo .......................................................15
Texto do artigo · p. 14 18. Valentina Bastos Araújo ............................................................14,8
Texto do artigo · p. 14 19. Jeremias Saidi Rosário...............................................................14,7
Texto do artigo · p. 14 20. Mateus Januário João.................................................................14,2
Texto do artigo · p. 14 21. Eduardo Cachepa Saoneca.........................................................14,1
Texto do artigo · p. 14 22. Loeque Carlos Loeque ...............................................................14
Texto do artigo · p. 14 23. Pedro Xavier Sousa....................................................................17
Texto do artigo · p. 14 24. Pedro Gabriel Estêvão................................................................16,6
Texto do artigo · p. 14 25. Jacinta Paulino Damiano............................................................16,5
Texto do artigo · p. 14 26. Verónica Francisco Paizano.......................................................16,2
Texto do artigo · p. 14 27. Deolinda Divaite Dessiala Jone .................................................16,1
Texto do artigo · p. 15 28. Mateus Xavier José....................................................................16
Texto do artigo · p. 15 29. Chico Eduardo Fossitala ........................................................... 15,7
Texto do artigo · p. 15 30. David Evaristo Fernando .......................................................... 15,5
Texto do artigo · p. 15 31. Modesto Edsson Paulo.............................................................. 15,3
Texto do artigo · p. 15 32. Tervila Inácio Morais Chafunha ............................................... 15,2
Texto do artigo · p. 15 33. Quizério Nilton Ceva Traquino .................................................15
Texto do artigo · p. 15 34. Efremo Vicente Caliche............................................................ 14,9
Texto do artigo · p. 15 35. Maria de Fátima Tadeu Elias .................................................... 14,8
Texto do artigo · p. 15 36. Angélica Abílio Francisco ........................................................ 14,7
Texto do artigo · p. 15 37. Eduardo Erasmo Gabriel........................................................... 14,6
Texto do artigo · p. 15 38. Celena Davico Viriato............................................................... 14,5
Texto do artigo · p. 15 39. Galicai Lepicala Phindulane ..................................................... 14,3
Texto do artigo · p. 15 40. Margarida Bernardo Nelson Nhate ........................................... 14,2
Texto do artigo · p. 15 41. Soares Victorino Machissa ....................................................... 14,1
Texto do artigo · p. 15 42. Eduardo Bene Lewane ...............................................................14
Texto do artigo · p. 15 43. Samissone Manuel Cumbucane ................................................ 13,7
Texto do artigo · p. 15 44. Babucho Bernardo Guilherme .................................................. 13,5
Texto do artigo · p. 15 45. Estefâneo Adriano Nthunze ...................................................... 16,5
Texto do artigo · p. 15 46. Dograssi Luís Ideate ..................................................................16
Texto do artigo · p. 15 47. Sérgio Fernando Kango'bem..................................................... 15,7
Texto do artigo · p. 15 48. Catarina Aliveni Cachombo...................................................... 15,5
Texto do artigo · p. 15 49. João Luciano Mateus ................................................................ 15,2
Texto do artigo · p. 15 50. Sara Feliciano Simiti..................................................................15
Texto do artigo · p. 15 51. Sandra Soares Marizane............................................................ 14,3
Texto do artigo · p. 15 52. Liliana Frai António.................................................................. 14,2
Texto do artigo · p. 15 53. Eduine Moisés Elias.................................................................. 14,1
Texto do artigo · p. 15 54. André Mofate Majaua................................................................14
Texto do artigo · p. 15 55. Ofélia Peter Bessamu................................................................ 13,7
Texto do artigo · p. 15 56. Domingos Zeferino Chikaphupha............................................. 13,5 Aprovados:
Texto do artigo · p. 15 1. Catete Raúl José Catete............................................................. 13,4
Texto do artigo · p. 15 2. Dzimbire Américo Dzimbire .................................................... 13,3
Texto do artigo · p. 15 3. João Diquissone Galimoto ........................................................ 13,1
Texto do artigo · p. 15 4. Ezara Fiquissone Salatissine ..................................................... 12,8
Texto do artigo · p. 15 5. Manuel António Jacinta Penga ................................................. 12,6
Texto do artigo · p. 15 6. Rafael Afonso wicrifu Mchucha............................................... 12,6
Texto do artigo · p. 15 7. Ivana Rosilio Ricardo Singano ................................................. 12,5
Texto do artigo · p. 15 8. Celma Madona Madeira............................................................ 13,3
Texto do artigo · p. 15 9. Paulino Lourenço Benjamim Singano ...................................... 13,1
Texto do artigo · p. 15 10. Fortunato Mário Araújo Cansoche.............................................13
Texto do artigo · p. 15 11. Ivone Floresta Pacate Dique ..................................................... 12,9
Texto do artigo · p. 15 12. Patrícia Franque Lucas.............................................................. 12,8
Texto do artigo · p. 15 13. Acimido Adolfo Modesto ......................................................... 12,7
Texto do artigo · p. 15 14. Castilho João Bento .................................................................. 12,6
Texto do artigo · p. 15 15. Cadane Capolo Phinifolo .......................................................... 12,5
Texto do artigo · p. 15 16. Luísa Joaquim Afonso Chongué............................................... 12,5
Texto do artigo · p. 15 17. Narciso Robate Iamicane .......................................................... 12,5
Texto do artigo · p. 15 18. Sanário Américo Abílio ............................................................ 12,5
Texto do artigo · p. 15 19. Enimoz António Manuel Joia ................................................... 12,4
Texto do artigo · p. 15 20. Estêvão João Nazone ................................................................ 12,3
Texto do artigo · p. 15 21. Maurício Govate Luciano ......................................................... 12,1
Texto do artigo · p. 15 22. Lurdes Celestino Candieiro........................................................12
Texto do artigo · p. 15 23. Amadinho Hermídio Lino..........................................................12
Texto do artigo · p. 15 24. Alice Vasco Samuel...................................................................12
Texto do artigo · p. 15 25. Américo Mateus Eduardo ..........................................................12
Texto do artigo · p. 15 26. Aníbal Matias Lourenço ............................................................12
Texto do artigo · p. 15 27. Carlisto José João Jone ..............................................................12
Texto do artigo · p. 15 28. Ivo Luís Domingos ....................................................................12
Texto do artigo · p. 15 29. Leonete Manuel Inácio Maugente .............................................12
Texto do artigo · p. 15 30. Marcelino João Maneira ............................................................12
Texto do artigo · p. 15 31. Quisito Armando Paulo..............................................................12
Texto do artigo · p. 15 32. Xavier Emiliano Xavier .............................................................12
Texto do artigo · p. 15 33. Júlia Micheque Milisão..............................................................12
Texto do artigo · p. 15 34. Cristina Avelino Samissone...................................................... 13,4
Texto do artigo · p. 15 35. Roide Nelson Sinjane................................................................ 13,4
Texto do artigo · p. 15 Valores
Texto do artigo · p. 15 36. Jacinta Portásio Xavier.............................................................13,4
Texto do artigo · p. 15 37. Palmira Tomás Diquissone ......................................................13,3
Texto do artigo · p. 15 38. Anita António Mapanguissane.................................................13,3
Texto do artigo · p. 15 39. Cherita Domingos Calioio .......................................................13,3
Texto do artigo · p. 15 40. Décima Araújo João.................................................................13,2
Texto do artigo · p. 15 41. Armanda Fernando Salicuchepa ..............................................13,1
Texto do artigo · p. 15 42. Isac Estanislão Moisés .............................................................13
Texto do artigo · p. 15 43. Ivone Pitrosse Robate...............................................................12,5
Texto do artigo · p. 15 44. Esmerada António Sande Secane.............................................12,4
Texto do artigo · p. 15 45. Celina Amosse Mafuquene ......................................................12,1
Texto do artigo · p. 15 46. Eunice Alberto Landinho Razo ...............................................12,1
Texto do artigo · p. 15 47. Efigénia Luís Saute ..................................................................12
Texto do artigo · p. 15 48. Daniel Jossef Phiri ...................................................................12
Texto do artigo · p. 15 49. Maique Tito Chauma ...............................................................12
Texto do artigo · p. 15 50. Anode Bartolomeu Simão........................................................11,9
Texto do artigo · p. 15 51. Rodriguês Armando Fernando.................................................11,9
Texto do artigo · p. 15 52. Manuela Zefanias Massango....................................................11,8
Texto do artigo · p. 15 53. Marcelo Pascoal Cleofas..........................................................11,6
Texto do artigo · p. 15 54. Aldo Neto Mafunga .................................................................11,6
Texto do artigo · p. 15 55. Amina Brazanje Sumaila .........................................................11,6
Texto do artigo · p. 15 56. Anabela Francisco Xavier........................................................11,6
Texto do artigo · p. 15 57. António Daissone Laissone......................................................11,6
Texto do artigo · p. 15 58. Nahum Albano Picado António ...............................................11,6
Texto do artigo · p. 15 59. Telma Fabião Albano...............................................................11,6
Texto do artigo · p. 15 60. Zaire António ...........................................................................11,6
Texto do artigo · p. 15 61. Constantino Evaristo Matias Cleofas.......................................11,5
Texto do artigo · p. 15 62. Jacinta Jolene Weritone ...........................................................11,5
Texto do artigo · p. 15 63. Janete António Domingos Chaguatica.....................................11,5
Texto do artigo · p. 15 64. João Franque Belo....................................................................11,5
Texto do artigo · p. 15 65. Papulcide Joaquim André Mária Nhate ...................................11,5
Texto do artigo · p. 15 66. Quinito Sitivene Franque .........................................................11,5
Texto do artigo · p. 15 67. Suzana João Noa ......................................................................11,5
Texto do artigo · p. 15 68. Zera Franque Lucas..................................................................11,5
Texto do artigo · p. 15 69. Hermínia Mário Njolomola......................................................11,4
Texto do artigo · p. 15 70. Inês Virgílio Portásio ...............................................................11,4
Texto do artigo · p. 15 71. Samissone Languintone Luís ...................................................11
Texto do artigo · p. 15 72. Yossefe Malizane Simione.......................................................11
Texto do artigo · p. 15 73. Berta Lucas Tobias...................................................................10,9
Texto do artigo · p. 15 74. Borge José Felisberto...............................................................10,6
Texto do artigo · p. 15 75. Graça Atanásio Goa .................................................................10,6
Texto do artigo · p. 15 76. Osvalda Ernito Gento...............................................................10,5
Texto do artigo · p. 15 77. Anastásia José Estandicolo ......................................................10,4
Texto do artigo · p. 15 78. Lucas Elias Thenifolo ..............................................................10
Texto do artigo · p. 15 79. Mateus Ali Jossefate ................................................................11,8
Texto do artigo · p. 15 80. Maria Borge Afonso.................................................................11,7
Texto do artigo · p. 15 81. Donácia Thaziona Bazo ...........................................................11,6
Texto do artigo · p. 15 82. Azélia Ilário Chocolo...............................................................11,5
Texto do artigo · p. 15 83. Wilson Chapenuca Lequesse ...................................................11,4
Texto do artigo · p. 15 84. Manuel Júlio Maguaza.............................................................11,3
Texto do artigo · p. 15 85. Octávio Modesto Mugomo ......................................................11,3
Texto do artigo · p. 15 86. Wilson Clemente Nelson .........................................................11,2
Texto do artigo · p. 15 87. Alberto Nicolau Joaquim .........................................................11,1
Texto do artigo · p. 15 88. Alfredo Paulo Draiva ...............................................................11,1
Texto do artigo · p. 15 89. Araújo Arnaldo Wairo .............................................................11
Texto do artigo · p. 15 90. Augusto Benjamim Tsilizani ...................................................11
Texto do artigo · p. 15 91. Coleta Jossefe Filimone ...........................................................11
Texto do artigo · p. 15 92. Gueressomo Banda Alex..........................................................11
Texto do artigo · p. 15 93. Lourenço António Chaleca ......................................................11
Texto do artigo · p. 15 94. Essime Francisco Deveriasse...................................................10,8
Texto do artigo · p. 15 95. Américo Júlio N'deca Massamba.............................................10,5
Texto do artigo · p. 15 96. Bonuel Sankhulane Marcos .....................................................10,4
Texto do artigo · p. 15 97. Daniel Novaz António .............................................................10,3
Texto do artigo · p. 15 98. Lucas Basílio Jambutene..........................................................11,5
Texto do artigo · p. 15 99. Ezaquias Waite Dambo............................................................10,5
Texto do artigo · p. 15 100. Ananias José Fraquichone Mponda .........................................10,7
Texto do artigo · p. 15 101. Alexandre Júlio Domingos ......................................................10
Texto do artigo · p. 16 102. Ana-Muar António Espada ......................................................10
Texto do artigo · p. 16 103. Basílio Lucas Magrasse ...........................................................10
Texto do artigo · p. 16 104. Bonito Avelino Machipissa......................................................10
Texto do artigo · p. 16 105. Fernando Januário Veniasse ....................................................10
Texto do artigo · p. 16 106. Inosse Alface Francisco ...........................................................10
Texto do artigo · p. 16 107. Nádia Victorino Baptista Joaquim...........................................10
Texto do artigo · p. 16 108. Nesibete Francisco João...........................................................10
Texto do artigo · p. 16 109. Nomen José Augusto Cancondo ..............................................10
Texto do artigo · p. 16 110. Raul Alberto Escrivão..............................................................10
Texto do artigo · p. 16 111. Sérgio Loureço Januário Disse ................................................10 Suplentes:
Texto do artigo · p. 16 1. Paulino Francisco Bissiquete .......................................................13,4
Texto do artigo · p. 16 2. Fátima José Fulai Malemia ..........................................................13,4
Texto do artigo · p. 16 3. Dagrasse Caetano Limão .............................................................13,4
Texto do artigo · p. 16 Macanga, 23 de Julho de 2019. — O Director Distrital, Abílio Maquessene Fote.
Texto do artigo · p. 16 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 7 do artigo 31 do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, de formadores para o ensino técnico profissional na Escola Agrária de Chidzolomondo, na carreira de docente de N1 (3 vagas), para o preenchimento do seu quadro de pessoal, a que se refere o aviso publicado pelo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Texto do artigo · p. 16 Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1: Apurados: Valores
Texto do artigo · p. 16 1. Abílio Remígio Ernesto Geriano ....................................................15
Texto do artigo · p. 16 2. Bitone Luís Dique...........................................................................14 Aprovado:
Texto do artigo · p. 16 Moisés Manuel Meque........................................................................12
Texto do artigo · p. 16 Macanga, 23 de Julho de 2019. — O Director Distrital, Abílio Maquessene Fote.
Texto do artigo · p. 16 Governo do Distrito de Murrupula
Texto do artigo · p. 16 Serviço Distrital de Actividades Económicas
Texto do artigo · p. 16 Aviso
Texto do artigo · p. 16 Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 1 do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes para a mudança de carreira, referente às vagas de técnico superior agropecuário de N1, técnico superior de N1, técnico profissional em agro-pecuária e técnico, do quadro de pessoal do Serviço Distrital de Actividades Económicas de Murrupula, a que se referente o aviso publicado no dia 24 de Abril de 2019, e afixado na vitrina do edifício do referido Serviço Distrital, devidamente homologado, em 17 de Abril de 2019, pelo Administrador do Distrito.
Texto do artigo · p. 16 Mudança de carreira: Carreira de técnico superior em agro-pecuária de N1, classe E, escalão 1: Nome: Valores
Texto do artigo · p. 16 1. Justino Alberto Manuel..............................................................17,00
Texto do artigo · p. 16 2. Gregório Paulo Mário ................................................................16,00
Texto do artigo · p. 16 3. Anastácia Maria Sefo Amisse...................................................15,86
Texto do artigo · p. 16 4. Alberto Emílio Quiuanrene........................................................15,00
Texto do artigo · p. 16 Carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1: Nome: Valores
Texto do artigo · p. 16 1. Sérgio Heleno Muimela ............................................................15,40
Texto do artigo · p. 16 2. Alexandre Rafael Rafael...........................................................16,34
Texto do artigo · p. 16 Carreira de técnico profissional em agro-pecuária,
Texto do artigo · p. 16 classe E, escalão 1: Nome:
Texto do artigo · p. 16 Álvaro Abudo Rodrigues Ibraimo ...............................................16,00
Texto do artigo · p. 16 Carreira de técnico, classe E, escalão 1: Nome:
Texto do artigo · p. 16 1. Juma Rasde .................................................................................17,6
Texto do artigo · p. 16 2. Jeremias Martinho Sunde............................................................15,6
Texto do artigo · p. 16 Murrupula, 9 de Julho de 2019. — O Presidente do Júri, Delito João Fernando.
Texto do artigo · p. 16 STAE-Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo · p. 16 Despacho De 17 de Novembro de 2014:
Texto do artigo · p. 16 Maria Isabel Jorge Tirano, titular do NUIT 100259321, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 4, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Nampula — desligada dos serviços para efeitos de aposentação a partir de 10 de Abril de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
Texto do artigo · p. 16 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro de 2016.)
Texto do artigo · p. 16 Universidade Licungo
Texto do artigo · p. 16 Regimento do Conselho Universitário
Texto do artigo · p. 16 Resolução n.º 26/CUL/2019
Texto do artigo · p. 16 Reunido em sua primeira sessão ordinária, que ocorreu nos dias 14 e 15 de Maio, o Conselho Universitário procedeu à apreciação do Regimento Interno do Conselho Universitário.
Texto do artigo · p. 16 Assim, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 45, alínea a) dos Estatutos da Universidade Licungo, aprovados pelo Decreto n.º 3/2019, de 14 de Fevereiro, o Conselho Universitário delibera:
Texto do artigo · p. 16 1. É aprovado o Regimento Interno do Conselho Universitário.
Texto do artigo · p. 16 2. A presente Resolução entra em vigor imediatamente.
Texto do artigo · p. 16 Quelimane, 15 de Maio de 2019. — O Reitor, Professor Doutor Boaventura Aleixo.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 16 O presente Regimento destina-se a estabelecer as regras de organização e funcionamento do Conselho Universitário da Universidade Licungo.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 2 (Definição)
Texto do artigo · p. 17 O Conselho Universitário é o órgão superior de decisão da Universidade Licungo.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II Da Estrutura Orgânica
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 3 (Composição do Conselho Universitário)
Número ou marcador · p. 17 1. O Conselho Universitário tem, na totalidade, 22 membros, com a seguinte composição:
Número ou marcador · p. 17 a) O Reitor;
Número ou marcador · p. 17 b) Dois Vice-Reitores;
Número ou marcador · p. 17 c) Um representante de directores das extensões da Universidade;
Número ou marcador · p. 17 d) Três representantes do corpo docente;
Número ou marcador · p. 17 e) Um representante do corpo de investigadores;
Número ou marcador · p. 17 f) Dois representantes do corpo discente;
Número ou marcador · p. 17 g) Um representante de Directores de Faculdade/Escolas;
Número ou marcador · p. 17 h) Um representante do pessoal técnico administrativo;
Número ou marcador · p. 17 i) Dois representantes da sociedade civil de áreas afins às linhas de formação da Universidade Licungo, incluindo representantes do sector privado;
Número ou marcador · p. 17 j) Quatro personalidades externas, de reconhecido mérito, não pertencentes à Universidade Licungo, com conhecimento e experiência relevantes para esta, de entre as quais uma preside ao Conselho Universitário;
Número ou marcador · p. 17 k) Quatro representantes do Governo, indicados pelo Ministério de tutela.
Número ou marcador · p. 17 2. Os membros identificados nas alíneas c), d), f), g) e h) do número anterior são eleitos, respectivamente, pelos Directores das Extensões da Universidade, docentes, investigadores, directores de Faculdades e/ou Escolas e pelo corpo técnico administrativo, se ao caso for aplicável.
Número ou marcador · p. 17 3. Os membros referidos nas alíneas i) e j) do n.º 1 são cooptados pelo conjunto dos membros que constam das antecedentes alíneas c), d), e) f), g) e h), por maioria absoluta, com base em propostas devidamente fundamentadas e subscritas por, pelo menos, um terço destes membros, nos termos do regulamento referenciado no número anterior.
Número ou marcador · p. 17 4. O Reitor e os Vice-Reitores participam das reuniões do Conselho
Texto do artigo · p. 17 Universitário sem direito a voto.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 4 (Competências do Conselho Universitário)
Número ou marcador · p. 17 1. São competências do Conselho Universitário:
Número ou marcador · p. 17 a) Aprovar o seu regimento;
Número ou marcador · p. 17 b) Eleger o seu Presidente, de entre os seus membros externos, por maioria absoluta dos votos validamente expressos;
Número ou marcador · p. 17 c) Aprovar a proposta de alterações dos estatutos, nos termos da Lei do Ensino Superior;
Número ou marcador · p. 17 d) Preparar o processo eleitoral e eleger os candidatos aos cargos de Reitor e Vice-Reitores, nos termos da Lei, dos presentes estatutos e do Regulamento Eleitoral que para o efeito aprove;
Número ou marcador · p. 17 e) Apreciar os actos do Reitor, dos Vice-Reitores e dos órgãos de gestão da Universidade Licungo;
Número ou marcador · p. 17 f) Propor as medidas consideradas convenientes ao bom funcionamento da Universidade Licungo;
Número ou marcador · p. 17 g) Aprovar os regulamentos atinentes à simbologia da Universidade Licungo e seu uso;
Número ou marcador · p. 17 h) Aprovar a criação, modificação e extinção de unidades orgânicas, cursos universitários, ouvidos os órgãos colegiais instituídos, nos termos dos presentes estatutos, sem que tal implique alteração destes;
Número ou marcador · p. 17 i) Aprovar os regulamentos dos órgãos colegiais, incluindo o seu próprio regulamento, das unidades académicas, das unidades de investigação, de unidades especiais e de outras unidades;
Número ou marcador · p. 17 j) Analisar e aprovar o plano e os orçamentos anuais assim como o relatório de actividades e relatório de contas;
Número ou marcador · p. 17 k) Analisar e aprovar planos e os programas de médio e longo prazos de desenvolvimento da instituição;
Número ou marcador · p. 17 l) Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 17 2. Sob proposta do Reitor, compete ainda ao Conselho Universitário:
Número ou marcador · p. 17 a) Aprovar os planos anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da Universidade Licungo;
Número ou marcador · p. 17 b) Aprovar as contas anuais consolidadas da instituição;
Número ou marcador · p. 17 c) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
Número ou marcador · p. 17 d) Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Reitor.
Número ou marcador · p. 17 3. As deliberações do Conselho Universitário são aprovadas por maioria simples, excepto nos casos previstos de modo diferente na lei ou nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 17 4. A convocatória para as reuniões e a condução dos trabalhos do conselho até à eleição do Presidente são asseguradas pelo decano de entre os membros a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42 dos estatutos.
Número ou marcador · p. 17 5. O Conselho Universitário deve ter acesso, em tempo útil, à informação que considere relevante para o exercício das suas competências, podendo solicitá-la a entidades externas e/ou a órgãos da Universidade Licungo ou das suas unidades orgânicas, incluindo os órgãos de natureza consultiva.
Número ou marcador · p. 17 6. Em todas as matérias da sua competência, o Conselho Universitário pode solicitar pareceres a outros órgãos da Universidade Licungo ou das suas unidades orgânicas, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.
Número ou marcador · p. 17 7. Não são permitidas abstenções nas votações do Conselho
Texto do artigo · p. 17 Universitário.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 5 (Presidência)
Número ou marcador · p. 17 1. O Presidente do Conselho Universitário é eleito pelos membros do órgão, de entre os membros identificados na alínea j) do n.º 1 do artigo 42, dos estatutos por maioria absoluta e passa a dispor de voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 17 2. Nas ausências e impedimento do Presidente do Conselho
Texto do artigo · p. 17 Universitário, este será substituído por um Vice-Presidente, que exercerá as funções que estão acometidas ao Presidente; sendo este o segundo membro mais votado da eleição referida no número anterior.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 6 (Composição da Mesa da Presidência do Conselho Universitário)
Texto do artigo · p. 17 A Mesa da Presidência do Conselho Universitário é, em regra, composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do órgão.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 7 (Competências do Presidente do Conselho Universitário)
Número ou marcador · p. 17 1. Compete ao Presidente do Conselho Universitário:
Número ou marcador · p. 17 a) Convocar e presidir às reuniões do Conselho Universitário;
Número ou marcador · p. 17 b) Assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações;
Número ou marcador · p. 17 c) Declarar ou verificar as vagas no Conselho Universitário e proceder às substituições devidas, nos termos dos estatutos;
Número ou marcador · p. 17 d) Exercer o voto de qualidade em caso de necessidade.
Número ou marcador · p. 18 2. As competências arroladas nas alíneas a) e c) do número anterior poderão ser exercidas pelo Vice-Presidente nas ausências ou impedimentos do Presidente do Conselho Universitário.
Número ou marcador · p. 18 3. O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Universitário não
Texto do artigo · p. 18 representam a Universidade Licungo, não lhes cabendo pronunciar-se em nome destas, nem interferirem nas competências dos outros órgãos universitários.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO III Do Funcionamento
Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO I Conselho Universitário
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 8 (Reuniões do Conselho Universitário)
Número ou marcador · p. 18 1. O Conselho Universitário reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, por sua própria iniciativa, por solicitação do Reitor ou ainda de um terço dos membros que compõem o órgão.
Número ou marcador · p. 18 2. O Reitor e Vice-Reitores da Universidade Licungo participam nas reuniões do Conselho Universitário sem direito a voto.
Número ou marcador · p. 18 3. A presença do Reitor e dos Vice-Reitores nas reuniões do Conselho Universitário é de carácter obrigatório, podendo o Reitor, excepcionalmente e, em casos de ausência devidamente justificada, ser substituído pelo Vice-Reitor que formalmente indicar.
Número ou marcador · p. 18 4. Os directores das unidades orgânicas e outros dirigentes da
Texto do artigo · p. 18 Universidade podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Universitário, sem direito a voto, para se pronunciarem sobre assuntos sob respectiva responsabilidade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 9 (Impedimentos)
Número ou marcador · p. 18 1. Os membros cooptados não podem exercer simultaneamente funções em órgãos de gestão de outras instituições de ensino superior. 2 Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho Universitário que apresente a sua candidatura ao cargo de reitor ou Vice-Reitor, a partir da respectiva formalização nos termos do regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, com a manifestação pública da intenção de candidatura. 3 O membro do Conselho Universitário que tenha tido intervenção
Texto do artigo · p. 18 na aprovação do regulamento eleitoral considera-se automaticamente inelegível para reitor nas eleições imediatamente subsequentes a essa intervenção.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 10 (Convocatória para as reuniões)
Número ou marcador · p. 18 1. As reuniões ordinárias do Conselho Universitário são convocadas pelo respectivo Presidente com, pelo menos, trinta dias de antecedência em relação à data designada para a realização da respectiva sessão.
Número ou marcador · p. 18 2. Da convocatória para as reuniões do Conselho Universitário deve constar obrigatoriamente: 2.1. O local, o dia e a hora da reunião. 2.2. A ordem de trabalhos. 2.3. A indicação de quem convoca. 2.4. Se se trata de uma reunião ordinária ou extraordinária.
Número ou marcador · p. 18 3. Os documentos de suporte dos assuntos constantes da ordem de
Texto do artigo · p. 18 trabalhos deverão ser enviados para os membros do conselho até quinze dias antes da data designada para a realização da reunião ordinária do Conselho Universitário; reduzindo-se este prazo de envio para sete dias quando se trate de reunião extraordinária.
Número ou marcador · p. 18 4. As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com, pelo menos, sete dias de antecedência em relação à data designada para a sua realização.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 11 (Quórum deliberativo)
Texto do artigo · p. 18 Para que o Conselho Universitário possa reunir e deliberar validamente, é indispensável que esteja presente acima de metade da totalidade dos seus membros.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO IV Dos Actos do Conselho Universitário
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 12 (Deliberação)
Número ou marcador · p. 18 1. As deliberações do Conselho Universitário são tomadas por maioria simples dos votos, excepto nos casos em que a Lei ou os presentes estatutos dispuserem de modo diverso.
Número ou marcador · p. 18 2. A regra de votação é de voto aberto, excepto obrigatoriamente para a votação nos processos eleitorais de sua competência e facultativamente para as matérias que o próprio conselho entenda, por maioria qualificada, deverem ser submetidas a voto secreto.
Número ou marcador · p. 18 3. Para todas as matérias da sua competência, o Conselho Universitário pode solicitar pareceres a todos outros órgãos ou unidades orgânicas da Universidade Licungo.
Número ou marcador · p. 18 4. Só podem ser objecto de deliberação os assuntos constantes da
Texto do artigo · p. 18 ordem de trabalhos da convocatória daquela reunião, excepto se todos os membros presentes concordarem na inclusão na própria reunião de novos assuntos que, pela sua natureza, reclamem urgência no atendimento.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 13 (Forma dos actos)
Número ou marcador · p. 18 1. Os actos do Conselho Universitário tomam a forma de Resolução, podendo igualmente revestir outras formas, de acordo com a sua natureza, designadamente sob a forma de proposta, parecer ou moção.
Número ou marcador · p. 18 2. Os actos do Conselho Universitário que revestirem qualquer das formas indicadas no número anterior devem ser assinados pelo Presidente do Conselho ou pelo Vice-Presidente em caso de ausência ou impedimento do primeiro.
Número ou marcador · p. 18 3. As Resoluções do Conselho Universitário devem ser publicadas
Texto do artigo · p. 18 no Boletim da República e, concomitantemente, afixadas em lugar de estilo da Universidade Licungo.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO V Do Mandato, Faltas e Direitos e Deveres dos Membros do Conselho Universitário
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 14 (Mandato)
Número ou marcador · p. 18 1. Com excepção dos membros por inerência de funções e dos representantes do corpo discente, a duração do mandato dos membros do Conselho Universitário é de quatro anos.
Número ou marcador · p. 18 2. Os representantes do corpo discente têm um mandato de dois anos.
Número ou marcador · p. 18 3. A substituição do Reitor ou dos Vice-Reitores não afecta a continuidade do mandato dos restantes.
Número ou marcador · p. 18 4. Os membros eleitos ou designados não podem ser destituídos,
Texto do artigo · p. 18 salvo pelo próprio Conselho Universitário, por maioria absoluta dos membros, em caso de falta considerada grave.
Número ou marcador · p. 19 5. Os processos eleitorais para a constituição de novo Conselho Universitário devem ter lugar em tempo oportuno para que a tomada de posse dos novos membros ocorra até trinta dias após o termo do anterior mandato.
Número ou marcador · p. 19 6. A substituição é realizada, no caso dos membros eleitos, através
Texto do artigo · p. 19 do primeiro candidato que se seguir na ordem de precedência da respectiva lista, e, no caso dos membros cooptados, através de novo processo de cooptação.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 15 (Faltas às reuniões)
Número ou marcador · p. 19 1. Ao membro que não comparecer nas sessões do Conselho Universitário é aplicada uma falta.
Número ou marcador · p. 19 2. As faltas podem ser justificadas ou injustificadas.
Número ou marcador · p. 19 3. A justificação da falta deve ser escrita e comunicada ao Presidente até, pelo menos, 48 horas antes da data da reunião, salvo a ocorrência de uma situação de justo impedimento poderá ser feita 48 horas após a sessão.
Número ou marcador · p. 19 4. Compete ao Presidente do órgão considerar justificada a falta,
Texto do artigo · p. 19 atentos os motivos invocados pelo membro que faltou e a prova oferecida para demonstração da existência dos indicados motivos.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 16 (Perda de mandato)
Número ou marcador · p. 19 1. Perde o mandato o membro do Conselho Universitário que de forma grave ou reiterada não cumpra as regras e os deveres estabelecidos no regimento do Conselho Universitário e na demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 19 2. Também perde o mandato o membro do Conselho Universitário que tiver dado três faltas injustificadas.
Número ou marcador · p. 19 3. Quando se trate do caso específico de membro representante
Texto do artigo · p. 19 do corpo discente, a perda do mandato por faltas ocorrerá com o cometimento de duas faltas injustificadas.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 17 (Renúncia ao mandato)
Texto do artigo · p. 19 O membro do Conselho Universitário que pretenda renunciar ao seu mandato deve comunicar a sua vontade ao Presidente por escrito devidamente fundamentado.
Texto do artigo · p. 19 Quelimane, 14 e 15 de Maio de 2019.
Parágrafo · p. 20 Preço — 100,00 MT
Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: 10. Luciano Francisco Duarte..........................................................14,6
  2. Texto do artigo, página 14: 11. Lucinda Caentano Ferrão...........................................................14,5
  3. Texto do artigo, página 14: 12. Verónica Alfredo Quembo.........................................................14
  4. Texto do artigo, página 14: 13. Traquino Basílio Waize Trabuco...............................................16
  5. Texto do artigo, página 14: 14. Egídio Vitalino Manuel..............................................................15,5
  6. Texto do artigo, página 14: 15. Celeste Gervásio Dávide............................................................15,4
  7. Texto do artigo, página 14: 16. Alefa Damissone Phonera..........................................................15
  8. Texto do artigo, página 14: 17. Laurinda Ricardo Parpondo .......................................................15
  9. Texto do artigo, página 14: 18. Valentina Bastos Araújo ............................................................14,8
  10. Texto do artigo, página 14: 19. Jeremias Saidi Rosário...............................................................14,7
  11. Texto do artigo, página 14: 20. Mateus Januário João.................................................................14,2
  12. Texto do artigo, página 14: 21. Eduardo Cachepa Saoneca.........................................................14,1
  13. Texto do artigo, página 14: 22. Loeque Carlos Loeque ...............................................................14
  14. Texto do artigo, página 14: 23. Pedro Xavier Sousa....................................................................17
  15. Texto do artigo, página 14: 24. Pedro Gabriel Estêvão................................................................16,6
  16. Texto do artigo, página 14: 25. Jacinta Paulino Damiano............................................................16,5
  17. Texto do artigo, página 14: 26. Verónica Francisco Paizano.......................................................16,2
  18. Texto do artigo, página 14: 27. Deolinda Divaite Dessiala Jone .................................................16,1
  19. Texto do artigo, página 15: 28. Mateus Xavier José....................................................................16
  20. Texto do artigo, página 15: 29. Chico Eduardo Fossitala ........................................................... 15,7
  21. Texto do artigo, página 15: 30. David Evaristo Fernando .......................................................... 15,5
  22. Texto do artigo, página 15: 31. Modesto Edsson Paulo.............................................................. 15,3
  23. Texto do artigo, página 15: 32. Tervila Inácio Morais Chafunha ............................................... 15,2
  24. Texto do artigo, página 15: 33. Quizério Nilton Ceva Traquino .................................................15
  25. Texto do artigo, página 15: 34. Efremo Vicente Caliche............................................................ 14,9
  26. Texto do artigo, página 15: 35. Maria de Fátima Tadeu Elias .................................................... 14,8
  27. Texto do artigo, página 15: 36. Angélica Abílio Francisco ........................................................ 14,7
  28. Texto do artigo, página 15: 37. Eduardo Erasmo Gabriel........................................................... 14,6
  29. Texto do artigo, página 15: 38. Celena Davico Viriato............................................................... 14,5
  30. Texto do artigo, página 15: 39. Galicai Lepicala Phindulane ..................................................... 14,3
  31. Texto do artigo, página 15: 40. Margarida Bernardo Nelson Nhate ........................................... 14,2
  32. Texto do artigo, página 15: 41. Soares Victorino Machissa ....................................................... 14,1
  33. Texto do artigo, página 15: 42. Eduardo Bene Lewane ...............................................................14
  34. Texto do artigo, página 15: 43. Samissone Manuel Cumbucane ................................................ 13,7
  35. Texto do artigo, página 15: 44. Babucho Bernardo Guilherme .................................................. 13,5
  36. Texto do artigo, página 15: 45. Estefâneo Adriano Nthunze ...................................................... 16,5
  37. Texto do artigo, página 15: 46. Dograssi Luís Ideate ..................................................................16
  38. Texto do artigo, página 15: 47. Sérgio Fernando Kango'bem..................................................... 15,7
  39. Texto do artigo, página 15: 48. Catarina Aliveni Cachombo...................................................... 15,5
  40. Texto do artigo, página 15: 49. João Luciano Mateus ................................................................ 15,2
  41. Texto do artigo, página 15: 50. Sara Feliciano Simiti..................................................................15
  42. Texto do artigo, página 15: 51. Sandra Soares Marizane............................................................ 14,3
  43. Texto do artigo, página 15: 52. Liliana Frai António.................................................................. 14,2
  44. Texto do artigo, página 15: 53. Eduine Moisés Elias.................................................................. 14,1
  45. Texto do artigo, página 15: 54. André Mofate Majaua................................................................14
  46. Texto do artigo, página 15: 55. Ofélia Peter Bessamu................................................................ 13,7
  47. Texto do artigo, página 15: 56. Domingos Zeferino Chikaphupha............................................. 13,5 Aprovados:
  48. Texto do artigo, página 15: 1. Catete Raúl José Catete............................................................. 13,4
  49. Texto do artigo, página 15: 2. Dzimbire Américo Dzimbire .................................................... 13,3
  50. Texto do artigo, página 15: 3. João Diquissone Galimoto ........................................................ 13,1
  51. Texto do artigo, página 15: 4. Ezara Fiquissone Salatissine ..................................................... 12,8
  52. Texto do artigo, página 15: 5. Manuel António Jacinta Penga ................................................. 12,6
  53. Texto do artigo, página 15: 6. Rafael Afonso wicrifu Mchucha............................................... 12,6
  54. Texto do artigo, página 15: 7. Ivana Rosilio Ricardo Singano ................................................. 12,5
  55. Texto do artigo, página 15: 8. Celma Madona Madeira............................................................ 13,3
  56. Texto do artigo, página 15: 9. Paulino Lourenço Benjamim Singano ...................................... 13,1
  57. Texto do artigo, página 15: 10. Fortunato Mário Araújo Cansoche.............................................13
  58. Texto do artigo, página 15: 11. Ivone Floresta Pacate Dique ..................................................... 12,9
  59. Texto do artigo, página 15: 12. Patrícia Franque Lucas.............................................................. 12,8
  60. Texto do artigo, página 15: 13. Acimido Adolfo Modesto ......................................................... 12,7
  61. Texto do artigo, página 15: 14. Castilho João Bento .................................................................. 12,6
  62. Texto do artigo, página 15: 15. Cadane Capolo Phinifolo .......................................................... 12,5
  63. Texto do artigo, página 15: 16. Luísa Joaquim Afonso Chongué............................................... 12,5
  64. Texto do artigo, página 15: 17. Narciso Robate Iamicane .......................................................... 12,5
  65. Texto do artigo, página 15: 18. Sanário Américo Abílio ............................................................ 12,5
  66. Texto do artigo, página 15: 19. Enimoz António Manuel Joia ................................................... 12,4
  67. Texto do artigo, página 15: 20. Estêvão João Nazone ................................................................ 12,3
  68. Texto do artigo, página 15: 21. Maurício Govate Luciano ......................................................... 12,1
  69. Texto do artigo, página 15: 22. Lurdes Celestino Candieiro........................................................12
  70. Texto do artigo, página 15: 23. Amadinho Hermídio Lino..........................................................12
  71. Texto do artigo, página 15: 24. Alice Vasco Samuel...................................................................12
  72. Texto do artigo, página 15: 25. Américo Mateus Eduardo ..........................................................12
  73. Texto do artigo, página 15: 26. Aníbal Matias Lourenço ............................................................12
  74. Texto do artigo, página 15: 27. Carlisto José João Jone ..............................................................12
  75. Texto do artigo, página 15: 28. Ivo Luís Domingos ....................................................................12
  76. Texto do artigo, página 15: 29. Leonete Manuel Inácio Maugente .............................................12
  77. Texto do artigo, página 15: 30. Marcelino João Maneira ............................................................12
  78. Texto do artigo, página 15: 31. Quisito Armando Paulo..............................................................12
  79. Texto do artigo, página 15: 32. Xavier Emiliano Xavier .............................................................12
  80. Texto do artigo, página 15: 33. Júlia Micheque Milisão..............................................................12
  81. Texto do artigo, página 15: 34. Cristina Avelino Samissone...................................................... 13,4
  82. Texto do artigo, página 15: 35. Roide Nelson Sinjane................................................................ 13,4
  83. Texto do artigo, página 15: Valores
  84. Texto do artigo, página 15: 36. Jacinta Portásio Xavier.............................................................13,4
  85. Texto do artigo, página 15: 37. Palmira Tomás Diquissone ......................................................13,3
  86. Texto do artigo, página 15: 38. Anita António Mapanguissane.................................................13,3
  87. Texto do artigo, página 15: 39. Cherita Domingos Calioio .......................................................13,3
  88. Texto do artigo, página 15: 40. Décima Araújo João.................................................................13,2
  89. Texto do artigo, página 15: 41. Armanda Fernando Salicuchepa ..............................................13,1
  90. Texto do artigo, página 15: 42. Isac Estanislão Moisés .............................................................13
  91. Texto do artigo, página 15: 43. Ivone Pitrosse Robate...............................................................12,5
  92. Texto do artigo, página 15: 44. Esmerada António Sande Secane.............................................12,4
  93. Texto do artigo, página 15: 45. Celina Amosse Mafuquene ......................................................12,1
  94. Texto do artigo, página 15: 46. Eunice Alberto Landinho Razo ...............................................12,1
  95. Texto do artigo, página 15: 47. Efigénia Luís Saute ..................................................................12
  96. Texto do artigo, página 15: 48. Daniel Jossef Phiri ...................................................................12
  97. Texto do artigo, página 15: 49. Maique Tito Chauma ...............................................................12
  98. Texto do artigo, página 15: 50. Anode Bartolomeu Simão........................................................11,9
  99. Texto do artigo, página 15: 51. Rodriguês Armando Fernando.................................................11,9
  100. Texto do artigo, página 15: 52. Manuela Zefanias Massango....................................................11,8
  101. Texto do artigo, página 15: 53. Marcelo Pascoal Cleofas..........................................................11,6
  102. Texto do artigo, página 15: 54. Aldo Neto Mafunga .................................................................11,6
  103. Texto do artigo, página 15: 55. Amina Brazanje Sumaila .........................................................11,6
  104. Texto do artigo, página 15: 56. Anabela Francisco Xavier........................................................11,6
  105. Texto do artigo, página 15: 57. António Daissone Laissone......................................................11,6
  106. Texto do artigo, página 15: 58. Nahum Albano Picado António ...............................................11,6
  107. Texto do artigo, página 15: 59. Telma Fabião Albano...............................................................11,6
  108. Texto do artigo, página 15: 60. Zaire António ...........................................................................11,6
  109. Texto do artigo, página 15: 61. Constantino Evaristo Matias Cleofas.......................................11,5
  110. Texto do artigo, página 15: 62. Jacinta Jolene Weritone ...........................................................11,5
  111. Texto do artigo, página 15: 63. Janete António Domingos Chaguatica.....................................11,5
  112. Texto do artigo, página 15: 64. João Franque Belo....................................................................11,5
  113. Texto do artigo, página 15: 65. Papulcide Joaquim André Mária Nhate ...................................11,5
  114. Texto do artigo, página 15: 66. Quinito Sitivene Franque .........................................................11,5
  115. Texto do artigo, página 15: 67. Suzana João Noa ......................................................................11,5
  116. Texto do artigo, página 15: 68. Zera Franque Lucas..................................................................11,5
  117. Texto do artigo, página 15: 69. Hermínia Mário Njolomola......................................................11,4
  118. Texto do artigo, página 15: 70. Inês Virgílio Portásio ...............................................................11,4
  119. Texto do artigo, página 15: 71. Samissone Languintone Luís ...................................................11
  120. Texto do artigo, página 15: 72. Yossefe Malizane Simione.......................................................11
  121. Texto do artigo, página 15: 73. Berta Lucas Tobias...................................................................10,9
  122. Texto do artigo, página 15: 74. Borge José Felisberto...............................................................10,6
  123. Texto do artigo, página 15: 75. Graça Atanásio Goa .................................................................10,6
  124. Texto do artigo, página 15: 76. Osvalda Ernito Gento...............................................................10,5
  125. Texto do artigo, página 15: 77. Anastásia José Estandicolo ......................................................10,4
  126. Texto do artigo, página 15: 78. Lucas Elias Thenifolo ..............................................................10
  127. Texto do artigo, página 15: 79. Mateus Ali Jossefate ................................................................11,8
  128. Texto do artigo, página 15: 80. Maria Borge Afonso.................................................................11,7
  129. Texto do artigo, página 15: 81. Donácia Thaziona Bazo ...........................................................11,6
  130. Texto do artigo, página 15: 82. Azélia Ilário Chocolo...............................................................11,5
  131. Texto do artigo, página 15: 83. Wilson Chapenuca Lequesse ...................................................11,4
  132. Texto do artigo, página 15: 84. Manuel Júlio Maguaza.............................................................11,3
  133. Texto do artigo, página 15: 85. Octávio Modesto Mugomo ......................................................11,3
  134. Texto do artigo, página 15: 86. Wilson Clemente Nelson .........................................................11,2
  135. Texto do artigo, página 15: 87. Alberto Nicolau Joaquim .........................................................11,1
  136. Texto do artigo, página 15: 88. Alfredo Paulo Draiva ...............................................................11,1
  137. Texto do artigo, página 15: 89. Araújo Arnaldo Wairo .............................................................11
  138. Texto do artigo, página 15: 90. Augusto Benjamim Tsilizani ...................................................11
  139. Texto do artigo, página 15: 91. Coleta Jossefe Filimone ...........................................................11
  140. Texto do artigo, página 15: 92. Gueressomo Banda Alex..........................................................11
  141. Texto do artigo, página 15: 93. Lourenço António Chaleca ......................................................11
  142. Texto do artigo, página 15: 94. Essime Francisco Deveriasse...................................................10,8
  143. Texto do artigo, página 15: 95. Américo Júlio N'deca Massamba.............................................10,5
  144. Texto do artigo, página 15: 96. Bonuel Sankhulane Marcos .....................................................10,4
  145. Texto do artigo, página 15: 97. Daniel Novaz António .............................................................10,3
  146. Texto do artigo, página 15: 98. Lucas Basílio Jambutene..........................................................11,5
  147. Texto do artigo, página 15: 99. Ezaquias Waite Dambo............................................................10,5
  148. Texto do artigo, página 15: 100. Ananias José Fraquichone Mponda .........................................10,7
  149. Texto do artigo, página 15: 101. Alexandre Júlio Domingos ......................................................10
  150. Texto do artigo, página 16: 102. Ana-Muar António Espada ......................................................10
  151. Texto do artigo, página 16: 103. Basílio Lucas Magrasse ...........................................................10
  152. Texto do artigo, página 16: 104. Bonito Avelino Machipissa......................................................10
  153. Texto do artigo, página 16: 105. Fernando Januário Veniasse ....................................................10
  154. Texto do artigo, página 16: 106. Inosse Alface Francisco ...........................................................10
  155. Texto do artigo, página 16: 107. Nádia Victorino Baptista Joaquim...........................................10
  156. Texto do artigo, página 16: 108. Nesibete Francisco João...........................................................10
  157. Texto do artigo, página 16: 109. Nomen José Augusto Cancondo ..............................................10
  158. Texto do artigo, página 16: 110. Raul Alberto Escrivão..............................................................10
  159. Texto do artigo, página 16: 111. Sérgio Loureço Januário Disse ................................................10 Suplentes:
  160. Texto do artigo, página 16: 1. Paulino Francisco Bissiquete .......................................................13,4
  161. Texto do artigo, página 16: 2. Fátima José Fulai Malemia ..........................................................13,4
  162. Texto do artigo, página 16: 3. Dagrasse Caetano Limão .............................................................13,4
  163. Texto do artigo, página 16: Macanga, 23 de Julho de 2019. — O Director Distrital, Abílio Maquessene Fote.
  164. Texto do artigo, página 16: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 7 do artigo 31 do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, de formadores para o ensino técnico profissional na Escola Agrária de Chidzolomondo, na carreira de docente de N1 (3 vagas), para o preenchimento do seu quadro de pessoal, a que se refere o aviso publicado pelo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  165. Texto do artigo, página 16: Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1: Apurados: Valores
  166. Texto do artigo, página 16: 1. Abílio Remígio Ernesto Geriano ....................................................15
  167. Texto do artigo, página 16: 2. Bitone Luís Dique...........................................................................14 Aprovado:
  168. Texto do artigo, página 16: Moisés Manuel Meque........................................................................12
  169. Texto do artigo, página 16: Macanga, 23 de Julho de 2019. — O Director Distrital, Abílio Maquessene Fote.
  170. Texto do artigo, página 16: Governo do Distrito de Murrupula
  171. Texto do artigo, página 16: Serviço Distrital de Actividades Económicas
  172. Texto do artigo, página 16: Aviso
  173. Texto do artigo, página 16: Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 1 do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes para a mudança de carreira, referente às vagas de técnico superior agropecuário de N1, técnico superior de N1, técnico profissional em agro-pecuária e técnico, do quadro de pessoal do Serviço Distrital de Actividades Económicas de Murrupula, a que se referente o aviso publicado no dia 24 de Abril de 2019, e afixado na vitrina do edifício do referido Serviço Distrital, devidamente homologado, em 17 de Abril de 2019, pelo Administrador do Distrito.
  174. Texto do artigo, página 16: Mudança de carreira: Carreira de técnico superior em agro-pecuária de N1, classe E, escalão 1: Nome: Valores
  175. Texto do artigo, página 16: 1. Justino Alberto Manuel..............................................................17,00
  176. Texto do artigo, página 16: 2. Gregório Paulo Mário ................................................................16,00
  177. Texto do artigo, página 16: 3. Anastácia Maria Sefo Amisse...................................................15,86
  178. Texto do artigo, página 16: 4. Alberto Emílio Quiuanrene........................................................15,00
  179. Texto do artigo, página 16: Carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1: Nome: Valores
  180. Texto do artigo, página 16: 1. Sérgio Heleno Muimela ............................................................15,40
  181. Texto do artigo, página 16: 2. Alexandre Rafael Rafael...........................................................16,34
  182. Texto do artigo, página 16: Carreira de técnico profissional em agro-pecuária,
  183. Texto do artigo, página 16: classe E, escalão 1: Nome:
  184. Texto do artigo, página 16: Álvaro Abudo Rodrigues Ibraimo ...............................................16,00
  185. Texto do artigo, página 16: Carreira de técnico, classe E, escalão 1: Nome:
  186. Texto do artigo, página 16: 1. Juma Rasde .................................................................................17,6
  187. Texto do artigo, página 16: 2. Jeremias Martinho Sunde............................................................15,6
  188. Texto do artigo, página 16: Murrupula, 9 de Julho de 2019. — O Presidente do Júri, Delito João Fernando.
  189. Texto do artigo, página 16: STAE-Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
  190. Texto do artigo, página 16: Despacho De 17 de Novembro de 2014:
  191. Texto do artigo, página 16: Maria Isabel Jorge Tirano, titular do NUIT 100259321, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 4, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Nampula — desligada dos serviços para efeitos de aposentação a partir de 10 de Abril de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
  192. Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro de 2016.)
  193. Texto do artigo, página 16: Universidade Licungo
  194. Texto do artigo, página 16: Regimento do Conselho Universitário
  195. Texto do artigo, página 16: Resolução n.º 26/CUL/2019
  196. Texto do artigo, página 16: Reunido em sua primeira sessão ordinária, que ocorreu nos dias 14 e 15 de Maio, o Conselho Universitário procedeu à apreciação do Regimento Interno do Conselho Universitário.
  197. Texto do artigo, página 16: Assim, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 45, alínea a) dos Estatutos da Universidade Licungo, aprovados pelo Decreto n.º 3/2019, de 14 de Fevereiro, o Conselho Universitário delibera:
  198. Texto do artigo, página 16: 1. É aprovado o Regimento Interno do Conselho Universitário.
  199. Texto do artigo, página 16: 2. A presente Resolução entra em vigor imediatamente.
  200. Texto do artigo, página 16: Quelimane, 15 de Maio de 2019. — O Reitor, Professor Doutor Boaventura Aleixo.
  201. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
  202. Número ou marcador, página 16: ARTIGO 1 (Objecto)
  203. Texto do artigo, página 16: O presente Regimento destina-se a estabelecer as regras de organização e funcionamento do Conselho Universitário da Universidade Licungo.
  204. Número ou marcador, página 17: ARTIGO 2 (Definição)
  205. Texto do artigo, página 17: O Conselho Universitário é o órgão superior de decisão da Universidade Licungo.
  206. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Da Estrutura Orgânica
  207. Número ou marcador, página 17: ARTIGO 3 (Composição do Conselho Universitário)
  208. Número ou marcador, página 17: 1. O Conselho Universitário tem, na totalidade, 22 membros, com a seguinte composição:
  209. Número ou marcador, página 17: a) O Reitor;
  210. Número ou marcador, página 17: b) Dois Vice-Reitores;
  211. Número ou marcador, página 17: c) Um representante de directores das extensões da Universidade;
  212. Número ou marcador, página 17: d) Três representantes do corpo docente;
  213. Número ou marcador, página 17: e) Um representante do corpo de investigadores;
  214. Número ou marcador, página 17: f) Dois representantes do corpo discente;
  215. Número ou marcador, página 17: g) Um representante de Directores de Faculdade/Escolas;
  216. Número ou marcador, página 17: h) Um representante do pessoal técnico administrativo;
  217. Número ou marcador, página 17: i) Dois representantes da sociedade civil de áreas afins às linhas de formação da Universidade Licungo, incluindo representantes do sector privado;
  218. Número ou marcador, página 17: j) Quatro personalidades externas, de reconhecido mérito, não pertencentes à Universidade Licungo, com conhecimento e experiência relevantes para esta, de entre as quais uma preside ao Conselho Universitário;
  219. Número ou marcador, página 17: k) Quatro representantes do Governo, indicados pelo Ministério de tutela.
  220. Número ou marcador, página 17: 2. Os membros identificados nas alíneas c), d), f), g) e h) do número anterior são eleitos, respectivamente, pelos Directores das Extensões da Universidade, docentes, investigadores, directores de Faculdades e/ou Escolas e pelo corpo técnico administrativo, se ao caso for aplicável.
  221. Número ou marcador, página 17: 3. Os membros referidos nas alíneas i) e j) do n.º 1 são cooptados pelo conjunto dos membros que constam das antecedentes alíneas c), d), e) f), g) e h), por maioria absoluta, com base em propostas devidamente fundamentadas e subscritas por, pelo menos, um terço destes membros, nos termos do regulamento referenciado no número anterior.
  222. Número ou marcador, página 17: 4. O Reitor e os Vice-Reitores participam das reuniões do Conselho
  223. Texto do artigo, página 17: Universitário sem direito a voto.
  224. Número ou marcador, página 17: ARTIGO 4 (Competências do Conselho Universitário)
  225. Número ou marcador, página 17: 1. São competências do Conselho Universitário:
  226. Número ou marcador, página 17: a) Aprovar o seu regimento;
  227. Número ou marcador, página 17: b) Eleger o seu Presidente, de entre os seus membros externos, por maioria absoluta dos votos validamente expressos;
  228. Número ou marcador, página 17: c) Aprovar a proposta de alterações dos estatutos, nos termos da Lei do Ensino Superior;
  229. Número ou marcador, página 17: d) Preparar o processo eleitoral e eleger os candidatos aos cargos de Reitor e Vice-Reitores, nos termos da Lei, dos presentes estatutos e do Regulamento Eleitoral que para o efeito aprove;
  230. Número ou marcador, página 17: e) Apreciar os actos do Reitor, dos Vice-Reitores e dos órgãos de gestão da Universidade Licungo;
  231. Número ou marcador, página 17: f) Propor as medidas consideradas convenientes ao bom funcionamento da Universidade Licungo;
  232. Número ou marcador, página 17: g) Aprovar os regulamentos atinentes à simbologia da Universidade Licungo e seu uso;
  233. Número ou marcador, página 17: h) Aprovar a criação, modificação e extinção de unidades orgânicas, cursos universitários, ouvidos os órgãos colegiais instituídos, nos termos dos presentes estatutos, sem que tal implique alteração destes;
  234. Número ou marcador, página 17: i) Aprovar os regulamentos dos órgãos colegiais, incluindo o seu próprio regulamento, das unidades académicas, das unidades de investigação, de unidades especiais e de outras unidades;
  235. Número ou marcador, página 17: j) Analisar e aprovar o plano e os orçamentos anuais assim como o relatório de actividades e relatório de contas;
  236. Número ou marcador, página 17: k) Analisar e aprovar planos e os programas de médio e longo prazos de desenvolvimento da instituição;
  237. Número ou marcador, página 17: l) Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos presentes estatutos.
  238. Número ou marcador, página 17: 2. Sob proposta do Reitor, compete ainda ao Conselho Universitário:
  239. Número ou marcador, página 17: a) Aprovar os planos anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da Universidade Licungo;
  240. Número ou marcador, página 17: b) Aprovar as contas anuais consolidadas da instituição;
  241. Número ou marcador, página 17: c) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
  242. Número ou marcador, página 17: d) Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Reitor.
  243. Número ou marcador, página 17: 3. As deliberações do Conselho Universitário são aprovadas por maioria simples, excepto nos casos previstos de modo diferente na lei ou nos presentes estatutos.
  244. Número ou marcador, página 17: 4. A convocatória para as reuniões e a condução dos trabalhos do conselho até à eleição do Presidente são asseguradas pelo decano de entre os membros a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42 dos estatutos.
  245. Número ou marcador, página 17: 5. O Conselho Universitário deve ter acesso, em tempo útil, à informação que considere relevante para o exercício das suas competências, podendo solicitá-la a entidades externas e/ou a órgãos da Universidade Licungo ou das suas unidades orgânicas, incluindo os órgãos de natureza consultiva.
  246. Número ou marcador, página 17: 6. Em todas as matérias da sua competência, o Conselho Universitário pode solicitar pareceres a outros órgãos da Universidade Licungo ou das suas unidades orgânicas, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.
  247. Número ou marcador, página 17: 7. Não são permitidas abstenções nas votações do Conselho
  248. Texto do artigo, página 17: Universitário.
  249. Número ou marcador, página 17: ARTIGO 5 (Presidência)
  250. Número ou marcador, página 17: 1. O Presidente do Conselho Universitário é eleito pelos membros do órgão, de entre os membros identificados na alínea j) do n.º 1 do artigo 42, dos estatutos por maioria absoluta e passa a dispor de voto de qualidade.
  251. Número ou marcador, página 17: 2. Nas ausências e impedimento do Presidente do Conselho
  252. Texto do artigo, página 17: Universitário, este será substituído por um Vice-Presidente, que exercerá as funções que estão acometidas ao Presidente; sendo este o segundo membro mais votado da eleição referida no número anterior.
  253. Número ou marcador, página 17: ARTIGO 6 (Composição da Mesa da Presidência do Conselho Universitário)
  254. Texto do artigo, página 17: A Mesa da Presidência do Conselho Universitário é, em regra, composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do órgão.
  255. Número ou marcador, página 17: ARTIGO 7 (Competências do Presidente do Conselho Universitário)
  256. Número ou marcador, página 17: 1. Compete ao Presidente do Conselho Universitário:
  257. Número ou marcador, página 17: a) Convocar e presidir às reuniões do Conselho Universitário;
  258. Número ou marcador, página 17: b) Assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações;
  259. Número ou marcador, página 17: c) Declarar ou verificar as vagas no Conselho Universitário e proceder às substituições devidas, nos termos dos estatutos;
  260. Número ou marcador, página 17: d) Exercer o voto de qualidade em caso de necessidade.
  261. Número ou marcador, página 18: 2. As competências arroladas nas alíneas a) e c) do número anterior poderão ser exercidas pelo Vice-Presidente nas ausências ou impedimentos do Presidente do Conselho Universitário.
  262. Número ou marcador, página 18: 3. O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Universitário não
  263. Texto do artigo, página 18: representam a Universidade Licungo, não lhes cabendo pronunciar-se em nome destas, nem interferirem nas competências dos outros órgãos universitários.
  264. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Do Funcionamento
  265. Número ou marcador, página 18: SECÇÃO I Conselho Universitário
  266. Número ou marcador, página 18: ARTIGO 8 (Reuniões do Conselho Universitário)
  267. Número ou marcador, página 18: 1. O Conselho Universitário reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, por sua própria iniciativa, por solicitação do Reitor ou ainda de um terço dos membros que compõem o órgão.
  268. Número ou marcador, página 18: 2. O Reitor e Vice-Reitores da Universidade Licungo participam nas reuniões do Conselho Universitário sem direito a voto.
  269. Número ou marcador, página 18: 3. A presença do Reitor e dos Vice-Reitores nas reuniões do Conselho Universitário é de carácter obrigatório, podendo o Reitor, excepcionalmente e, em casos de ausência devidamente justificada, ser substituído pelo Vice-Reitor que formalmente indicar.
  270. Número ou marcador, página 18: 4. Os directores das unidades orgânicas e outros dirigentes da
  271. Texto do artigo, página 18: Universidade podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Universitário, sem direito a voto, para se pronunciarem sobre assuntos sob respectiva responsabilidade.
  272. Número ou marcador, página 18: ARTIGO 9 (Impedimentos)
  273. Número ou marcador, página 18: 1. Os membros cooptados não podem exercer simultaneamente funções em órgãos de gestão de outras instituições de ensino superior. 2 Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho Universitário que apresente a sua candidatura ao cargo de reitor ou Vice-Reitor, a partir da respectiva formalização nos termos do regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, com a manifestação pública da intenção de candidatura. 3 O membro do Conselho Universitário que tenha tido intervenção
  274. Texto do artigo, página 18: na aprovação do regulamento eleitoral considera-se automaticamente inelegível para reitor nas eleições imediatamente subsequentes a essa intervenção.
  275. Número ou marcador, página 18: ARTIGO 10 (Convocatória para as reuniões)
  276. Número ou marcador, página 18: 1. As reuniões ordinárias do Conselho Universitário são convocadas pelo respectivo Presidente com, pelo menos, trinta dias de antecedência em relação à data designada para a realização da respectiva sessão.
  277. Número ou marcador, página 18: 2. Da convocatória para as reuniões do Conselho Universitário deve constar obrigatoriamente: 2.1. O local, o dia e a hora da reunião. 2.2. A ordem de trabalhos. 2.3. A indicação de quem convoca. 2.4. Se se trata de uma reunião ordinária ou extraordinária.
  278. Número ou marcador, página 18: 3. Os documentos de suporte dos assuntos constantes da ordem de
  279. Texto do artigo, página 18: trabalhos deverão ser enviados para os membros do conselho até quinze dias antes da data designada para a realização da reunião ordinária do Conselho Universitário; reduzindo-se este prazo de envio para sete dias quando se trate de reunião extraordinária.
  280. Número ou marcador, página 18: 4. As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com, pelo menos, sete dias de antecedência em relação à data designada para a sua realização.
  281. Número ou marcador, página 18: ARTIGO 11 (Quórum deliberativo)
  282. Texto do artigo, página 18: Para que o Conselho Universitário possa reunir e deliberar validamente, é indispensável que esteja presente acima de metade da totalidade dos seus membros.
  283. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV Dos Actos do Conselho Universitário
  284. Número ou marcador, página 18: ARTIGO 12 (Deliberação)
  285. Número ou marcador, página 18: 1. As deliberações do Conselho Universitário são tomadas por maioria simples dos votos, excepto nos casos em que a Lei ou os presentes estatutos dispuserem de modo diverso.
  286. Número ou marcador, página 18: 2. A regra de votação é de voto aberto, excepto obrigatoriamente para a votação nos processos eleitorais de sua competência e facultativamente para as matérias que o próprio conselho entenda, por maioria qualificada, deverem ser submetidas a voto secreto.
  287. Número ou marcador, página 18: 3. Para todas as matérias da sua competência, o Conselho Universitário pode solicitar pareceres a todos outros órgãos ou unidades orgânicas da Universidade Licungo.
  288. Número ou marcador, página 18: 4. Só podem ser objecto de deliberação os assuntos constantes da
  289. Texto do artigo, página 18: ordem de trabalhos da convocatória daquela reunião, excepto se todos os membros presentes concordarem na inclusão na própria reunião de novos assuntos que, pela sua natureza, reclamem urgência no atendimento.
  290. Número ou marcador, página 18: ARTIGO 13 (Forma dos actos)
  291. Número ou marcador, página 18: 1. Os actos do Conselho Universitário tomam a forma de Resolução, podendo igualmente revestir outras formas, de acordo com a sua natureza, designadamente sob a forma de proposta, parecer ou moção.
  292. Número ou marcador, página 18: 2. Os actos do Conselho Universitário que revestirem qualquer das formas indicadas no número anterior devem ser assinados pelo Presidente do Conselho ou pelo Vice-Presidente em caso de ausência ou impedimento do primeiro.
  293. Número ou marcador, página 18: 3. As Resoluções do Conselho Universitário devem ser publicadas
  294. Texto do artigo, página 18: no Boletim da República e, concomitantemente, afixadas em lugar de estilo da Universidade Licungo.
  295. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO V Do Mandato, Faltas e Direitos e Deveres dos Membros do Conselho Universitário
  296. Número ou marcador, página 18: ARTIGO 14 (Mandato)
  297. Número ou marcador, página 18: 1. Com excepção dos membros por inerência de funções e dos representantes do corpo discente, a duração do mandato dos membros do Conselho Universitário é de quatro anos.
  298. Número ou marcador, página 18: 2. Os representantes do corpo discente têm um mandato de dois anos.
  299. Número ou marcador, página 18: 3. A substituição do Reitor ou dos Vice-Reitores não afecta a continuidade do mandato dos restantes.
  300. Número ou marcador, página 18: 4. Os membros eleitos ou designados não podem ser destituídos,
  301. Texto do artigo, página 18: salvo pelo próprio Conselho Universitário, por maioria absoluta dos membros, em caso de falta considerada grave.
  302. Número ou marcador, página 19: 5. Os processos eleitorais para a constituição de novo Conselho Universitário devem ter lugar em tempo oportuno para que a tomada de posse dos novos membros ocorra até trinta dias após o termo do anterior mandato.
  303. Número ou marcador, página 19: 6. A substituição é realizada, no caso dos membros eleitos, através
  304. Texto do artigo, página 19: do primeiro candidato que se seguir na ordem de precedência da respectiva lista, e, no caso dos membros cooptados, através de novo processo de cooptação.
  305. Número ou marcador, página 19: ARTIGO 15 (Faltas às reuniões)
  306. Número ou marcador, página 19: 1. Ao membro que não comparecer nas sessões do Conselho Universitário é aplicada uma falta.
  307. Número ou marcador, página 19: 2. As faltas podem ser justificadas ou injustificadas.
  308. Número ou marcador, página 19: 3. A justificação da falta deve ser escrita e comunicada ao Presidente até, pelo menos, 48 horas antes da data da reunião, salvo a ocorrência de uma situação de justo impedimento poderá ser feita 48 horas após a sessão.
  309. Número ou marcador, página 19: 4. Compete ao Presidente do órgão considerar justificada a falta,
  310. Texto do artigo, página 19: atentos os motivos invocados pelo membro que faltou e a prova oferecida para demonstração da existência dos indicados motivos.
  311. Número ou marcador, página 19: ARTIGO 16 (Perda de mandato)
  312. Número ou marcador, página 19: 1. Perde o mandato o membro do Conselho Universitário que de forma grave ou reiterada não cumpra as regras e os deveres estabelecidos no regimento do Conselho Universitário e na demais legislação aplicável.
  313. Número ou marcador, página 19: 2. Também perde o mandato o membro do Conselho Universitário que tiver dado três faltas injustificadas.
  314. Número ou marcador, página 19: 3. Quando se trate do caso específico de membro representante
  315. Texto do artigo, página 19: do corpo discente, a perda do mandato por faltas ocorrerá com o cometimento de duas faltas injustificadas.
  316. Número ou marcador, página 19: ARTIGO 17 (Renúncia ao mandato)
  317. Texto do artigo, página 19: O membro do Conselho Universitário que pretenda renunciar ao seu mandato deve comunicar a sua vontade ao Presidente por escrito devidamente fundamentado.
  318. Texto do artigo, página 19: Quelimane, 14 e 15 de Maio de 2019.
  319. Parágrafo, página 20: Preço — 100,00 MT
  320. Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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