III Série n.º 10/2019

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Edição III Série n.º 10/2019

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Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 Capital social

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio único Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo, correspondente a cem por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes mediante decisão do sócio único.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo único sócio Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, podendo no exercício dos seus poderes, nomear mandatário/s para a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 Falecimento do sócio

Texto do artigo · p. 15 No caso de falecimento do sócio, os herdeiros exercerão em comum os direitos do falecido.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 Exercício social e contas

Número ou marcador · p. 15 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O balanço e contas de resultado fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 Casos omissos

Texto do artigo · p. 15 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Está conforme. Maputo, 4 de Janeiro de 2019. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 15 Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Moza Banco, S.A.

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos da publicação, que por escritura pública, de vinte e um de Dezembro de dois mil e dezoito, lavrada a folhas cento

Texto do artigo · p. 16 e dezasseis a folhas cento e vinte e um do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e treze traço A, do quarto cartório notarial da cidade de Maputo, a cargo da notária Batça Banu Amade Mussá, licenciada em direito, notária superior em exercício, procedeu-

Texto do artigo · p. 16 -se, na sociedade Moza Banco, S.A., a redução e simultâneo aumento do capital social e à alteração parcial dos estatutos, passando o artigo quarto, número um, a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 16 .......................................................................

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 Capital social

Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 3.943.250.000,00MT (três mil, novecentos e quarenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil meticais), representado por setecentas e oitenta e oito mil, seiscentas e cinquenta acções, cada uma com o valor nominal de cinco mil meticais.

Texto do artigo · p. 16 Que, em tudo o mais não alterado, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Maputo, aos vinte e um de Dezembro

Texto do artigo · p. 16 de dois mil e dezoito. — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Agência Imobiliária Moz África, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos da publicação, que por escritura de vinte e quatro de Abril de mil e novicentos e noventa e seis, exarada de folhas sessenta e nove a folhas setenta e uma verso, do livro de notas para escrituras diversas número duzentos e seis traço D, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Guilherme Luís dos Santos, licenciado em direito, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída entre Ismael Mahomed e Anvar Ali Abubakar, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação Agência Imobiliária Moz África, Limitada, tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhelas, número quinhentos e cinquenta e cinco barra quinhentos e cinquenta e sete.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 A actividade principal será de compra e venda de propriedades (casas, apartamentos, quintas, machambas, terrenos) e gestão de propriedades e prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 O capital social, integramente realizado e subscrito em dinheiro, é de cem milhões de meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de sessenta milhões de meticais, correspondentes a sessenta por cento, pertencente ao sócio Ismael Mahomed e outra de quarenta milhões de meticais, pertencente a Anuar Ali Abubakar, correspondente a quarenta por cento.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento escrito dos sócios não cedentes, aos quais é reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio designado em assembleia geral que será nomeado gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas com aviso de recepção, dirigidas aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, salvo para os casos para que a lei prescreva formalidades especiais de convocação.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 Por interdição ou falecimento de qualquer um dos sócios, a sociedade não se dissolve, continuará com herdeiros do falecido, interdito ou extinto, devendo estes nomear um de entre si que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 16 Os casos omissos serão regulados de acordo com os regulamentos da lei das sociedades por quotas e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Maputo, 6 de Novembro de 2018. —

Texto do artigo · p. 16 O Notáro técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Agência Imobiliária Moz África, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de catorze de Fevereiro de dois mil, lavrada de folhas setenta e oito a folhas oitotenta e uma verso, do livro de notas para escrituras diversas, número trezentos e noventa e quatro traço D, do Terceiro Cartório Notarial, perante Maria Salva de Oliveira Revez, ajudante D principal e substituta do notário, e notária em exercício no referido Cartório, procedeu-se, na sociedade em epígrafe, à cessão de quotas e alteração parcial do pacto social, onde o sócio Ismael Mahomed, com todos os seus direitos e obrigações e pelo seu valor nominal que recebeu de imediato e deu a devida quitação, disse que aparta-se da sociedade, sem nada mais tendo a haver ou a dever nela.

Texto do artigo · p. 16 Que, em consequência da operada cessão de quotas, é assim alterada a redacção do artigo quarto do pacto social, passando a reger-se do seguinte modo:

Texto do artigo · p. 16 Que, em consequência da apurada cedência de quotas e por esta mesma escritura pública, é alterado o artigo do pacto social que rege a dita sociedade, o qual passa a ter a seguinte e nova redacção.

Texto do artigo · p. 16 ......................................................................

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cem milhões de meticais, correspondente à soma de quatro quotas, sendo uma de sessenta milhões de meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social e pertencente ao sócio Serage Ismael.

Texto do artigo · p. 16 Outra quota de oito milhões de meticais, correspondente a oito por cento do capital social e pertencente ao sócio Anuar Ali Abubakar.

Texto do artigo · p. 16 Outra quota de dez milhões de meticais, correspondente a dez por cento do capital social e pertencente ao sócio Zainul Abedine Anuanali.

Texto do artigo · p. 16 E a última quota de dez milhões de meticais, correspondente a dez por cento e pertencente ao sócio Momad Shiraz Anuar Ali.

Texto do artigo · p. 16 Que, em tudo o mais não alterado por esta escritura pública, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Maputo, 6 de Novembro de 2018. —

Texto do artigo · p. 16 O Notário Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 17 Instituto Belo Rei, Limitada

Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Novembro de 2018 foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101082741, uma entidade denominada, Instituto Belo Rei, Limitada.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objectivo

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Denominação)

Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas e a designação de Instituto Belo Rei, Limitada, e usará como abreviatura (INSBER), tem a sua sede no bairro 16 de Junho, rua Josina Machel, nas mediações da Igreja Evangélica de Deus, na cidade de Chimoio, província de Manica, podendo abrir representações onde julgue conveniente.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Duração)

Texto do artigo · p. 17 A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da escritura de constituição.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Objecto)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto a educação infantil da criança de faixa etária que vai de 0 a 5 anos de idade:

Número ou marcador · p. 17 a) Realizar curso de atendentes e educadores infantis;

Número ou marcador · p. 17 b) Ensino básico, integrado e profissionalizante e ensino secundário médio;

Número ou marcador · p. 17 c) Transporte escolar;

Número ou marcador · p. 17 d) Importação de material com ela relacionada.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Ainda dentro do objecto da sociedade, poderá desenvolver os seguintes actos:

Número ou marcador · p. 17 a) Pode adquirir participações em qualquer sociedade de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular;

Número ou marcador · p. 17 b) Pode adquirir, alocar ou alugar bens imóveis ou móveis e constituir direitos sobre bens em qualquer lugar do país e do estrangeiro;

Número ou marcador · p. 17 c) Acordar com entidades estatais ou governamentais quaisquer actividades ou concessões relacionadas com o objectivo social.

Texto do artigo · p. 17 CAPÍTUTO II Do capital social, suprimentos e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 (Capital social)

Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e dez mil meticais, correspondente à soma de quatro quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 17 a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais, corresponde a vinte e cinco por cento do capital social, subscritos e realizados pela sócia Ana Mateus Rungo;

Número ou marcador · p. 17 b) Uma quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Arlindo Caetano Cintura;

Número ou marcador · p. 17 c) Uma quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, subscritos e realizado, pela sócia Mariana Joaquim Machatine;

Número ou marcador · p. 17 d) Uma quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Acácio Silvério Delfim;

Número ou marcador · p. 17 Dois) O capital social poderá, por deliberação expressa da assembleia geral, alterar subsequentemente o pacto social para que se observem as formalidades legalmente estabelecidas na lei comercial.

Número ou marcador · p. 17 Três) As deliberações que importem o aumento ou diminuição do capital social devem ser tomadas por uma maioria simples em relação aos votos dos sócios presentes.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) para o efeito estipulado no número anterior, a assembleia geral deverá reunir-se tendo como quórum, no mínimo, setenta por cento dos sócios e do capital social.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 (Suprimento)

Texto do artigo · p. 17 Não são exigidas prestações suplementares do capital social. Porém, os sócios poderão fazer os suplementos de que a sociedade carecer, ao juro demais a estabelecer em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 17 Um) É livremente permitida a cessão de quotas entre os sócios, ficando desde já autorizadas as divisões para o efeito.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A cessão a estranhos depende sempre dos consentimentos da sociedade, sendo neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes, em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de sessenta dias, a contar da data de conhecimento, se pretender ou não usar de tal direito.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral reunirse-á, ordenariamente, uma vez por ano e de preferência na sede da sociedade, para apreciação, aprovação e modificação do balanço e contas do exercício económico fiscal do ano a que respeite e extraordinário sempre que seja necessário.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Para além das deliberações previstas no número anterior e em outros artigos do presente estatuto, compete exclusivamente à assembleia geral deliberar sobre as seguintes matérias:

Número ou marcador · p. 17 a) Alteração do pacto social;

Número ou marcador · p. 17 b) Nomeação e exoneração dos gestores da sociedade;

Número ou marcador · p. 17 c) Transformação da sociedade em outro tipo societário;

Número ou marcador · p. 17 d) Alienar, cessão, trespasse de bens móveis e imóveis da sociedade;

Número ou marcador · p. 17 e) Deliberar sobre proposta da administração, sobre aplicação dos resultados;

Número ou marcador · p. 17 f) Deliberar sobre aquisições de participações sociais em outras sociedades sem preferência quanto aos tipos de actividade;

Número ou marcador · p. 17 g) Deliberar sobre a dissolução da sociedade;

Número ou marcador · p. 17 h) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites do mandato;

Número ou marcador · p. 17 i) Deliberar sobre entrada de uma empresa subsidiária, fusão, cisão, reorganização, venda ou alienação de participação social.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 (Forma de convocação)

Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral será convocada por meio de uma carta registada com aviso e recepção, prazo para dez dias, quando da assembleia geral extraordinária, e permitida a convocação dos sócios por via de publicação na imprensa escrita desde que não se conheça o paradeiro ou localização do mesmo.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Do aviso de convocatória deverão constar obrigatoriamente, o dia, a hora, o local da reunião e a respectiva agenda de trabalho.

Número ou marcador · p. 18 Três) Outros meios de comunicação poderão ser usados, nomeadamente, um aviso escrito, e entregue a estafeta por meio de um livro de protocolo ou recibo na cópia de aviso sempre que os sócios se encontrarem próximos um do outro, dispensando desse modo o previsto no início do número um do presente artigo.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) A assembleia geral extraordinária poderá ser realizada sem a observância das formalidades impostas nos números anteriores, desde que todos sócios se encontrem presentes na sede da sociedade e manifestem vontade em realizá-la.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 18 (Administração)

Número ou marcador · p. 18 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por todos os sócios, podendo os mesmos fazer-se representar no exercício das suas funções.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O presidente e o vice-presidente do conselho de administração serão escolhidos de entre os seus membros por votação interna que deverá constar ao livro de acta desta organização;

Número ou marcador · p. 18 Três) O mandato dos administradores é de três anos, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos;

Número ou marcador · p. 18 Quatro) O funcionamento da administração bem como os actos a praticar pelos administradores serão regidos, de preferência pelas disposições da lei comercial.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 18 (Reuniões do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 18 Um) O conselho de administração reúne-se, pelo menos, uma vez por trimestre, ou com frequência que considere adequada para eficiência do negócio.

Número ou marcador · p. 18 Dois) As reuniões do conselho de administração são convocadas com quinze dias de antecedência, devendo a notificação conter agenda da reunião.

Número ou marcador · p. 18 Três) O prazo de aviso prévio estipulado no número anterior pode ser reduzido, desde que consentido por todos administradores.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) Os assuntos que não constem da agenda apenas podem ser discutidos com o consentimento da totalidade dos administradores.

Número ou marcador · p. 18 Cinco) As deliberações do conselho de administração são aprovado por maioria simples dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Quórum)

Número ou marcador · p. 18 Um) As reuniões do conselho de administração concederam-se regularmente constituídas quando esteja presente ou devidamente representado a totalidade dos administradores.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Não se mostrando regularmente constituída a reunião do conselho de administração, nos termos do anterior, até uma hora mais tarde ou adiada por quarenta e oito horas, de acordo com a deliberação dos administradores presentes constituem valido.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Competência do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 18 Um) Compete ao conselho de administração, representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e previstos na lei comercial.

Número ou marcador · p. 18 a) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em qualquer acção em que a sociedade seja parte;

Número ou marcador · p. 18 b) Representar a sociedade perante quaisquer entidades, dentro das atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou pelos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 18 c) Submeter a deliberação dos sócios a pospostas de selecção dos auditores internos e externos da sociedade;

Número ou marcador · p. 18 d) Submeter a deliberação dos sócios à proposta de arrendamento e/ou aquisição de bens imóveis;

Número ou marcador · p. 18 e) Deliberar sobre qualquer outro assunto que, nos termos da legislação em vigor, compete ao conselho de administração.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Aos administradores são vendados responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhos ao objecto social, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.

Número ou marcador · p. 18 Três) Os administradores respondem pessoal e solidariamente para com a sociedade e perante terceiros pela inexecução dos seus respectivos mandatos e pelas violações dos estatutos e da lei.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Direcção geral)

Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral dos sócios pode determinar que a gestão corrente da sociedade seja confiada a um director geral eventualmente assistido por um director adjunto, sendo ambos empregados da sociedade.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Cabe à assembleia geral fixar as atribuições do director geral.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 (Forma de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta:

Número ou marcador · p. 18 a) De dois administradores;

Número ou marcador · p. 18 b) De um administrador e do director geral;

Número ou marcador · p. 18 c) De qualquer produtor especialmente constituído, nos termos e limites do respectivo mandato e de um dos administradores acima referidos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 (Representação)

Número ou marcador · p. 18 Um) Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão representar nas reuniões da assembleia geral pelas pessoas singulares que para o efeito designarem.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Só os sócios podem votar com procuração de outros, e não é valida, quanto às deliberações que importem modificação de pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 18 (Quórum)

Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, em segunda convocação, seja qual for o número dos sócios presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Se até uma hora depois da hora indicada para a realização de qualquer assembleia geral o quórum não estiver presente, a reunião deve ficar adiada para o décimo quarto dia de calendário no caso da assembleia geral extraordinária, à mesma hora e local e com o número de sócios presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 18 Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei e os estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO IV Da fiscalização, balanço e lucros

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SETIMO

Texto do artigo · p. 18 (Fiscalização)

Texto do artigo · p. 18 A fiscalização dos negócios e demais actividades da sociedade será exercida directamente pelos sócios nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 19 (Balanço)

Número ou marcador · p. 19 Um) Anualmente será efectuado um relatório e balanço de contas com a data de trinta e um de Dezembro do ano a que corresponde.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O ano social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 19 (Lucros)

Número ou marcador · p. 19 Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á, em primeiro, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Cumprido o estabelecimento no número anterior, da parte restante dos lucros determinar-se-á a constituição de outras reservas julgadas necessárias e o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 19 Três) Após a dedução da reserva legal, cinco por cento do lucro remanescente serão destinados à actividade de responsabilidade social da empresa, caso houver.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO V Da interdição e disposições finais

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 19 (Falecimento e interdição)

Texto do artigo · p. 19 Em caso de falecimentos, incapacidade temporária ou definitiva ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade prosseguirá com herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a correspondente quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Dissolução e casos omissos)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos no lei, para tal, deverá ser por

Texto do artigo · p. 19 deliberação da assembleia geral, observando o quórum de cem por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, usando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 19 Três) Dissolvendo-se por acordo, todos eles são liquidatários.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 (Litígios)

Número ou marcador · p. 19 Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer à instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso o presente estatuto será regulado pela legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 19 Maputo, 7 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 INM

Título de secção · p. 20 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

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Parágrafo · p. 20 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 20 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 20 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 20 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT

Parágrafo · p. 20 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 20 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT

Parágrafo · p. 20 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 20 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT

Parágrafo · p. 20 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 20 Delegações:

Parágrafo · p. 20 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 20 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 20 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 20 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 20 Preço — 100,00 MT

Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: Capital social
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio único Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo, correspondente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 15: Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo único sócio Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, podendo no exercício dos seus poderes, nomear mandatário/s para a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: Falecimento do sócio
Texto do artigo, página 15: No caso de falecimento do sócio, os herdeiros exercerão em comum os direitos do falecido.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: Exercício social e contas
Número ou marcador, página 15: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 15: Dois) O balanço e contas de resultado fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: Casos omissos
Texto do artigo, página 15: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Está conforme. Maputo, 4 de Janeiro de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo, página 15: Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Moza Banco, S.A.
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos da publicação, que por escritura pública, de vinte e um de Dezembro de dois mil e dezoito, lavrada a folhas cento
Texto do artigo, página 16: e dezasseis a folhas cento e vinte e um do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e treze traço A, do quarto cartório notarial da cidade de Maputo, a cargo da notária Batça Banu Amade Mussá, licenciada em direito, notária superior em exercício, procedeu-
Texto do artigo, página 16: -se, na sociedade Moza Banco, S.A., a redução e simultâneo aumento do capital social e à alteração parcial dos estatutos, passando o artigo quarto, número um, a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 16: .......................................................................
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: Capital social
Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 3.943.250.000,00MT (três mil, novecentos e quarenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil meticais), representado por setecentas e oitenta e oito mil, seiscentas e cinquenta acções, cada uma com o valor nominal de cinco mil meticais.
Texto do artigo, página 16: Que, em tudo o mais não alterado, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 16: Está conforme. Maputo, aos vinte e um de Dezembro
Texto do artigo, página 16: de dois mil e dezoito. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Agência Imobiliária Moz África, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos da publicação, que por escritura de vinte e quatro de Abril de mil e novicentos e noventa e seis, exarada de folhas sessenta e nove a folhas setenta e uma verso, do livro de notas para escrituras diversas número duzentos e seis traço D, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Guilherme Luís dos Santos, licenciado em direito, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída entre Ismael Mahomed e Anvar Ali Abubakar, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação Agência Imobiliária Moz África, Limitada, tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhelas, número quinhentos e cinquenta e cinco barra quinhentos e cinquenta e sete.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: A actividade principal será de compra e venda de propriedades (casas, apartamentos, quintas, machambas, terrenos) e gestão de propriedades e prestação de serviços.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: O capital social, integramente realizado e subscrito em dinheiro, é de cem milhões de meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de sessenta milhões de meticais, correspondentes a sessenta por cento, pertencente ao sócio Ismael Mahomed e outra de quarenta milhões de meticais, pertencente a Anuar Ali Abubakar, correspondente a quarenta por cento.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento escrito dos sócios não cedentes, aos quais é reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio designado em assembleia geral que será nomeado gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas com aviso de recepção, dirigidas aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, salvo para os casos para que a lei prescreva formalidades especiais de convocação.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 16: Por interdição ou falecimento de qualquer um dos sócios, a sociedade não se dissolve, continuará com herdeiros do falecido, interdito ou extinto, devendo estes nomear um de entre si que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 16: Os casos omissos serão regulados de acordo com os regulamentos da lei das sociedades por quotas e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Está conforme. Maputo, 6 de Novembro de 2018. —
Texto do artigo, página 16: O Notáro técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Agência Imobiliária Moz África, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de catorze de Fevereiro de dois mil, lavrada de folhas setenta e oito a folhas oitotenta e uma verso, do livro de notas para escrituras diversas, número trezentos e noventa e quatro traço D, do Terceiro Cartório Notarial, perante Maria Salva de Oliveira Revez, ajudante D principal e substituta do notário, e notária em exercício no referido Cartório, procedeu-se, na sociedade em epígrafe, à cessão de quotas e alteração parcial do pacto social, onde o sócio Ismael Mahomed, com todos os seus direitos e obrigações e pelo seu valor nominal que recebeu de imediato e deu a devida quitação, disse que aparta-se da sociedade, sem nada mais tendo a haver ou a dever nela.
Texto do artigo, página 16: Que, em consequência da operada cessão de quotas, é assim alterada a redacção do artigo quarto do pacto social, passando a reger-se do seguinte modo:
Texto do artigo, página 16: Que, em consequência da apurada cedência de quotas e por esta mesma escritura pública, é alterado o artigo do pacto social que rege a dita sociedade, o qual passa a ter a seguinte e nova redacção.
Texto do artigo, página 16: ......................................................................
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cem milhões de meticais, correspondente à soma de quatro quotas, sendo uma de sessenta milhões de meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social e pertencente ao sócio Serage Ismael.
Texto do artigo, página 16: Outra quota de oito milhões de meticais, correspondente a oito por cento do capital social e pertencente ao sócio Anuar Ali Abubakar.
Texto do artigo, página 16: Outra quota de dez milhões de meticais, correspondente a dez por cento do capital social e pertencente ao sócio Zainul Abedine Anuanali.
Texto do artigo, página 16: E a última quota de dez milhões de meticais, correspondente a dez por cento e pertencente ao sócio Momad Shiraz Anuar Ali.
Texto do artigo, página 16: Que, em tudo o mais não alterado por esta escritura pública, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 16: Está conforme. Maputo, 6 de Novembro de 2018. —
Texto do artigo, página 16: O Notário Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 17: Instituto Belo Rei, Limitada
Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Novembro de 2018 foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101082741, uma entidade denominada, Instituto Belo Rei, Limitada.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objectivo
Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (Denominação)
Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas e a designação de Instituto Belo Rei, Limitada, e usará como abreviatura (INSBER), tem a sua sede no bairro 16 de Junho, rua Josina Machel, nas mediações da Igreja Evangélica de Deus, na cidade de Chimoio, província de Manica, podendo abrir representações onde julgue conveniente.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Duração)
Texto do artigo, página 17: A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da escritura de constituição.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Objecto)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto a educação infantil da criança de faixa etária que vai de 0 a 5 anos de idade:
Número ou marcador, página 17: a) Realizar curso de atendentes e educadores infantis;
Número ou marcador, página 17: b) Ensino básico, integrado e profissionalizante e ensino secundário médio;
Número ou marcador, página 17: c) Transporte escolar;
Número ou marcador, página 17: d) Importação de material com ela relacionada.
Número ou marcador, página 17: Dois) Ainda dentro do objecto da sociedade, poderá desenvolver os seguintes actos:
Número ou marcador, página 17: a) Pode adquirir participações em qualquer sociedade de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular;
Número ou marcador, página 17: b) Pode adquirir, alocar ou alugar bens imóveis ou móveis e constituir direitos sobre bens em qualquer lugar do país e do estrangeiro;
Número ou marcador, página 17: c) Acordar com entidades estatais ou governamentais quaisquer actividades ou concessões relacionadas com o objectivo social.
Texto do artigo, página 17: CAPÍTUTO II Do capital social, suprimentos e cessão de quotas
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 17: (Capital social)
Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e dez mil meticais, correspondente à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 17: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais, corresponde a vinte e cinco por cento do capital social, subscritos e realizados pela sócia Ana Mateus Rungo;
Número ou marcador, página 17: b) Uma quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Arlindo Caetano Cintura;
Número ou marcador, página 17: c) Uma quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, subscritos e realizado, pela sócia Mariana Joaquim Machatine;
Número ou marcador, página 17: d) Uma quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Acácio Silvério Delfim;
Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social poderá, por deliberação expressa da assembleia geral, alterar subsequentemente o pacto social para que se observem as formalidades legalmente estabelecidas na lei comercial.
Número ou marcador, página 17: Três) As deliberações que importem o aumento ou diminuição do capital social devem ser tomadas por uma maioria simples em relação aos votos dos sócios presentes.
Número ou marcador, página 17: Quatro) para o efeito estipulado no número anterior, a assembleia geral deverá reunir-se tendo como quórum, no mínimo, setenta por cento dos sócios e do capital social.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 17: (Suprimento)
Texto do artigo, página 17: Não são exigidas prestações suplementares do capital social. Porém, os sócios poderão fazer os suplementos de que a sociedade carecer, ao juro demais a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 17: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 17: Um) É livremente permitida a cessão de quotas entre os sócios, ficando desde já autorizadas as divisões para o efeito.
Número ou marcador, página 17: Dois) A cessão a estranhos depende sempre dos consentimentos da sociedade, sendo neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes, em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de sessenta dias, a contar da data de conhecimento, se pretender ou não usar de tal direito.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reunirse-á, ordenariamente, uma vez por ano e de preferência na sede da sociedade, para apreciação, aprovação e modificação do balanço e contas do exercício económico fiscal do ano a que respeite e extraordinário sempre que seja necessário.
Número ou marcador, página 17: Dois) Para além das deliberações previstas no número anterior e em outros artigos do presente estatuto, compete exclusivamente à assembleia geral deliberar sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador, página 17: a) Alteração do pacto social;
Número ou marcador, página 17: b) Nomeação e exoneração dos gestores da sociedade;
Número ou marcador, página 17: c) Transformação da sociedade em outro tipo societário;
Número ou marcador, página 17: d) Alienar, cessão, trespasse de bens móveis e imóveis da sociedade;
Número ou marcador, página 17: e) Deliberar sobre proposta da administração, sobre aplicação dos resultados;
Número ou marcador, página 17: f) Deliberar sobre aquisições de participações sociais em outras sociedades sem preferência quanto aos tipos de actividade;
Número ou marcador, página 17: g) Deliberar sobre a dissolução da sociedade;
Número ou marcador, página 17: h) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites do mandato;
Número ou marcador, página 17: i) Deliberar sobre entrada de uma empresa subsidiária, fusão, cisão, reorganização, venda ou alienação de participação social.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 17: (Forma de convocação)
Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral será convocada por meio de uma carta registada com aviso e recepção, prazo para dez dias, quando da assembleia geral extraordinária, e permitida a convocação dos sócios por via de publicação na imprensa escrita desde que não se conheça o paradeiro ou localização do mesmo.
Número ou marcador, página 17: Dois) Do aviso de convocatória deverão constar obrigatoriamente, o dia, a hora, o local da reunião e a respectiva agenda de trabalho.
Número ou marcador, página 18: Três) Outros meios de comunicação poderão ser usados, nomeadamente, um aviso escrito, e entregue a estafeta por meio de um livro de protocolo ou recibo na cópia de aviso sempre que os sócios se encontrarem próximos um do outro, dispensando desse modo o previsto no início do número um do presente artigo.
Número ou marcador, página 18: Quatro) A assembleia geral extraordinária poderá ser realizada sem a observância das formalidades impostas nos números anteriores, desde que todos sócios se encontrem presentes na sede da sociedade e manifestem vontade em realizá-la.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 18: (Administração)
Número ou marcador, página 18: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por todos os sócios, podendo os mesmos fazer-se representar no exercício das suas funções.
Número ou marcador, página 18: Dois) O presidente e o vice-presidente do conselho de administração serão escolhidos de entre os seus membros por votação interna que deverá constar ao livro de acta desta organização;
Número ou marcador, página 18: Três) O mandato dos administradores é de três anos, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos;
Número ou marcador, página 18: Quatro) O funcionamento da administração bem como os actos a praticar pelos administradores serão regidos, de preferência pelas disposições da lei comercial.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 18: (Reuniões do conselho de administração)
Número ou marcador, página 18: Um) O conselho de administração reúne-se, pelo menos, uma vez por trimestre, ou com frequência que considere adequada para eficiência do negócio.
Número ou marcador, página 18: Dois) As reuniões do conselho de administração são convocadas com quinze dias de antecedência, devendo a notificação conter agenda da reunião.
Número ou marcador, página 18: Três) O prazo de aviso prévio estipulado no número anterior pode ser reduzido, desde que consentido por todos administradores.
Número ou marcador, página 18: Quatro) Os assuntos que não constem da agenda apenas podem ser discutidos com o consentimento da totalidade dos administradores.
Número ou marcador, página 18: Cinco) As deliberações do conselho de administração são aprovado por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Quórum)
Número ou marcador, página 18: Um) As reuniões do conselho de administração concederam-se regularmente constituídas quando esteja presente ou devidamente representado a totalidade dos administradores.
Número ou marcador, página 18: Dois) Não se mostrando regularmente constituída a reunião do conselho de administração, nos termos do anterior, até uma hora mais tarde ou adiada por quarenta e oito horas, de acordo com a deliberação dos administradores presentes constituem valido.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Competência do conselho de administração)
Número ou marcador, página 18: Um) Compete ao conselho de administração, representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e previstos na lei comercial.
Número ou marcador, página 18: a) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em qualquer acção em que a sociedade seja parte;
Número ou marcador, página 18: b) Representar a sociedade perante quaisquer entidades, dentro das atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou pelos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 18: c) Submeter a deliberação dos sócios a pospostas de selecção dos auditores internos e externos da sociedade;
Número ou marcador, página 18: d) Submeter a deliberação dos sócios à proposta de arrendamento e/ou aquisição de bens imóveis;
Número ou marcador, página 18: e) Deliberar sobre qualquer outro assunto que, nos termos da legislação em vigor, compete ao conselho de administração.
Número ou marcador, página 18: Dois) Aos administradores são vendados responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhos ao objecto social, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
Número ou marcador, página 18: Três) Os administradores respondem pessoal e solidariamente para com a sociedade e perante terceiros pela inexecução dos seus respectivos mandatos e pelas violações dos estatutos e da lei.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Direcção geral)
Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral dos sócios pode determinar que a gestão corrente da sociedade seja confiada a um director geral eventualmente assistido por um director adjunto, sendo ambos empregados da sociedade.
Número ou marcador, página 18: Dois) Cabe à assembleia geral fixar as atribuições do director geral.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 18: (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 18: A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta:
Número ou marcador, página 18: a) De dois administradores;
Número ou marcador, página 18: b) De um administrador e do director geral;
Número ou marcador, página 18: c) De qualquer produtor especialmente constituído, nos termos e limites do respectivo mandato e de um dos administradores acima referidos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 18: (Representação)
Número ou marcador, página 18: Um) Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão representar nas reuniões da assembleia geral pelas pessoas singulares que para o efeito designarem.
Número ou marcador, página 18: Dois) Só os sócios podem votar com procuração de outros, e não é valida, quanto às deliberações que importem modificação de pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 18: (Quórum)
Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, em segunda convocação, seja qual for o número dos sócios presentes ou representados.
Número ou marcador, página 18: Dois) Se até uma hora depois da hora indicada para a realização de qualquer assembleia geral o quórum não estiver presente, a reunião deve ficar adiada para o décimo quarto dia de calendário no caso da assembleia geral extraordinária, à mesma hora e local e com o número de sócios presentes ou representados.
Número ou marcador, página 18: Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei e os estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV Da fiscalização, balanço e lucros
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SETIMO
Texto do artigo, página 18: (Fiscalização)
Texto do artigo, página 18: A fiscalização dos negócios e demais actividades da sociedade será exercida directamente pelos sócios nos termos da lei.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 19: (Balanço)
Número ou marcador, página 19: Um) Anualmente será efectuado um relatório e balanço de contas com a data de trinta e um de Dezembro do ano a que corresponde.
Número ou marcador, página 19: Dois) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 19: (Lucros)
Número ou marcador, página 19: Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á, em primeiro, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 19: Dois) Cumprido o estabelecimento no número anterior, da parte restante dos lucros determinar-se-á a constituição de outras reservas julgadas necessárias e o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 19: Três) Após a dedução da reserva legal, cinco por cento do lucro remanescente serão destinados à actividade de responsabilidade social da empresa, caso houver.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO V Da interdição e disposições finais
Número ou marcador, página 19: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 19: (Falecimento e interdição)
Texto do artigo, página 19: Em caso de falecimentos, incapacidade temporária ou definitiva ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade prosseguirá com herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a correspondente quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: (Dissolução e casos omissos)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos no lei, para tal, deverá ser por
Texto do artigo, página 19: deliberação da assembleia geral, observando o quórum de cem por cento do capital social.
Número ou marcador, página 19: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, usando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 19: Três) Dissolvendo-se por acordo, todos eles são liquidatários.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: (Litígios)
Número ou marcador, página 19: Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer à instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação.
Número ou marcador, página 19: Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso o presente estatuto será regulado pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 19: Maputo, 7 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 20: INM
Título de secção, página 20: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 20: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 20: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 20: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 20: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 20: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 20: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 20: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo, página 20: Preço da assinatura anual:
Lista, página 20: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo, página 20: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 20: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo, página 20: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 20: Delegações:
Parágrafo, página 20: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 20: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 20: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 20: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 20: Preço — 100,00 MT
Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Certidão de registo Kafreal, Limitada
Certidão de registo Pinnacle Coaching, Limitada
Certidão de registo TKS Investimentos, Limitada
Certidão de registo Investimentos AD, Limitada
Diploma C.I.S. Centro Integrado de Saúde, Limitada
Diploma IMOPETRO – Importadora Moçambicana de Petróleos, Limitada
Diploma Afrigotel – Armazenagem Frigorífica, S.A.
Diploma Palmontt, S.A.
Certidão de registo Opastac Mozambique, Limitada
Diploma Mumu Mobília, Limitada
Certidão de registo C & B Eléctrica Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Delta Sieira, Limitada
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Certidão de registo Sihaka – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Moza Banco, S.A.
Diploma Agência Imobiliária Moz África, Limitada
Certidão de registo Agência Imobiliária Moz África, Limitada
Certidão de registo Instituto Belo Rei, Limitada
Certidão de registo MilliGroup, Limitada
Certidão de registo Djeny & Widon, Limitada
Certidão de registo Grupo Easy, Limitada
Certidão de registo Fuerza Segurança & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Trawas Shoping Mall, Limitada
Certidão de registo Doutor Urgência, Limitada
Certidão de registo Farmácia Nina, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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