III Série n.º 113/2019

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Edição III Série n.º 113/2019

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Número ou marcador · p. 19 a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;

Número ou marcador · p. 19 b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;

Número ou marcador · p. 19 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;

Número ou marcador · p. 19 d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de Serviços agro pecuárias a interessados;

Número ou marcador · p. 19 e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;

Número ou marcador · p. 19 f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;

Número ou marcador · p. 19 g) Vender alguns medicamentos veterinários;

Número ou marcador · p. 19 h) Ajudar os delegados pecuários;

Número ou marcador · p. 19 i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 (Membros)

Texto do artigo · p. 19 A Associação dos Criadores de Gado de Década Vitória, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 19 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 19 Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Texto do artigo · p. 19 Terceiro) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 19 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 19 A associação tem os seguintes órgãos

Texto do artigo · p. 19 sociais: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Direcção; c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 19 (Mandato)

Número ou marcador · p. 19 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 19 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 19 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 19 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 19 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Competências)

Texto do artigo · p. 19 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 19 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 19 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 19 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 19 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 19 e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;

Número ou marcador · p. 19 f) Deliberar sobre alteração dos estatutos; g) Deliberar sobre a dissolução da

Texto do artigo · p. 19 associação;

Número ou marcador · p. 19 h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 (Quórum e actas)

Número ou marcador · p. 19 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 19 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 19 b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 19 c) Exclusão de membros da associação.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 19 Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 19 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um (a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 (Competências)

Número ou marcador · p. 19 Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado

Texto do artigo · p. 20 pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 (Funções)

Texto do artigo · p. 20 O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 20 a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;

Número ou marcador · p. 20 b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 20 c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 20 d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 20 e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 20 f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 20 g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 20 O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SETIMO

Texto do artigo · p. 20 (Competências)

Texto do artigo · p. 20 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 20 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 20 b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;

Número ou marcador · p. 20 c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;

Número ou marcador · p. 20 d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 20 (Periodicidade das reuniões)

Texto do artigo · p. 20 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 20 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 20 Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 20 Associação dos Criadores de Gado de Cunze

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Objecto)

Texto do artigo · p. 20 O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Cunze.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 20 A Associação dos Criadores de Gado de Cunze é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Sede)

Texto do artigo · p. 20 A Associaçãodos Criadores de Gado de Cunze, tem a sua sede no povoado de Cunze, localidade de Chitar, posto administrativo de zulo, distrito de Massingir, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 20 Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Cunze:

Número ou marcador · p. 20 a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;

Número ou marcador · p. 20 b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;

Número ou marcador · p. 20 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;

Número ou marcador · p. 20 d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro pecuárias a interessados;

Número ou marcador · p. 20 e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;

Número ou marcador · p. 20 f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;

Número ou marcador · p. 20 g) Vender alguns medicamentos veterinários;

Número ou marcador · p. 20 h) Ajudar os delegados pecuários;

Número ou marcador · p. 20 i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 (Membros)

Texto do artigo · p. 20 A Associação dos Criadores de Gado de Cunze, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 20 Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 20 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 20 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 20 A associação tem os seguintes órgãos

Texto do artigo · p. 20 sociais: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Direcção; c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 20 (Mandato)

Número ou marcador · p. 20 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 21 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 21 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 21 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 21 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 21 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Competências)

Texto do artigo · p. 21 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 21 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 21 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 21 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 21 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 21 e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;

Número ou marcador · p. 21 f) Deliberar sobre alteração dos estatutos; g) Deliberar sobre a dissolução da

Texto do artigo · p. 21 associação;

Número ou marcador · p. 21 h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Quórum e actas)

Número ou marcador · p. 21 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 21 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 21 b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 21 c) Exclusão de membros da associação.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 21 Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 21 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 21 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 (Competências)

Número ou marcador · p. 21 Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 21 Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Funções)

Texto do artigo · p. 21 O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 21 a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;

Número ou marcador · p. 21 b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 21 c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 21 d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 21 e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 21 f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 21 g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 21 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 21 O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 21 (Competências)

Texto do artigo · p. 21 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 21 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 21 b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;

Número ou marcador · p. 21 c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;

Número ou marcador · p. 21 d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 21 (Periodicidade das reuniões)

Texto do artigo · p. 21 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 21 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 21 Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 21 Associação dos Criadores de Gado de Maconguele

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Objecto)

Texto do artigo · p. 21 O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Maconguele.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 21 A Associação dos Criadores de Gado de Maconguele é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Sede)

Texto do artigo · p. 22 A Associação dos Criadores de Gado de Maconguele, tem a sua sede no povoado de Maconguele, localidade de Mucatine, posto administrativo de Zulo, distrito de Massingir, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 22 Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Maconguele:

Número ou marcador · p. 22 a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;

Número ou marcador · p. 22 b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;

Número ou marcador · p. 22 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;

Número ou marcador · p. 22 d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuárias a interessados;

Número ou marcador · p. 22 e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;

Número ou marcador · p. 22 f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;

Número ou marcador · p. 22 g) Vender alguns medicamentos veterinários;

Número ou marcador · p. 22 h) Ajudar os delegados pecuários;

Número ou marcador · p. 22 i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Membros)

Texto do artigo · p. 22 A Associação dos Criadores de Gado de Maconguele, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 (Condições de Admissão)

Número ou marcador · p. 22 Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 22 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro competem aos órgãos competentes da associação.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 22 A associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 22 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 22 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 22 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 22 (Mandato)

Número ou marcador · p. 22 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 22 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 22 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à Lei e aos estatutos é obrigatório param todos os membros.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 22 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 22 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Competências)

Texto do artigo · p. 22 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 22 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 22 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 22 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 22 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 22 e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;

Número ou marcador · p. 22 f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 22 g) Deliberar sobre a dissolução da associação;

Número ou marcador · p. 22 h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (Quórum e actas)

Número ou marcador · p. 22 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a Lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 22 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 22 b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 22 c) Exclusão de membros da associação.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 22 Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 22 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Competências)

Número ou marcador · p. 22 Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Funções)

Texto do artigo · p. 22 O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 22 a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;

Número ou marcador · p. 22 b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 23 c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 23 d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 23 e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 23 f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 23 g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 23 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 23 O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 23 (Competências)

Texto do artigo · p. 23 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 23 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 23 b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;

Número ou marcador · p. 23 c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;

Número ou marcador · p. 23 d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 23 (Periodicidade das reuniões)

Texto do artigo · p. 23 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 23 (Casos Omissos)

Texto do artigo · p. 23 Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 23 Associação dos Criadores de Gado de Cubo

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Objecto)

Texto do artigo · p. 23 O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Cubo.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 23 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 23 A Associação dos Criadores de Gado de Cubo é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Sede)

Texto do artigo · p. 23 A Associação dos Criadores de Gado de Cubo, tem a sua sede no povoado de Cubo, localidade de Massingir Sede, posto administrativo de Massingir Sede, distrito de Massingir, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 23 Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Cubo:

Número ou marcador · p. 23 a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;

Número ou marcador · p. 23 b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;

Número ou marcador · p. 23 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;

Número ou marcador · p. 23 d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuárias a interessados;

Número ou marcador · p. 23 e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;

Número ou marcador · p. 23 f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;

Número ou marcador · p. 23 g) Vender alguns medicamentos veterinários;

Número ou marcador · p. 23 h) Ajudar os delegados pecuários;

Número ou marcador · p. 23 i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 23 (Membros)

Texto do artigo · p. 23 A Associação dos Criadores de Gado de Cubo, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 23 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 23 Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 23 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 23 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 23 A associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 23 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 23 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 23 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 23 (Mandato)

Número ou marcador · p. 23 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 23 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 23 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 23 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 23 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 24 (Competências)

Texto do artigo · p. 24 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 24 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 24 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 24 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 24 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 24 e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;

Número ou marcador · p. 24 f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 24 g) Deliberar sobre a dissolução da associação;

Número ou marcador · p. 24 h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 24 (Quórum e actas)

Número ou marcador · p. 24 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 24 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 24 b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 24 c) Exclusão de membros da associação.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 24 Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 24 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 24 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 24 (Competências)

Número ou marcador · p. 24 Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da Associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado

Texto do artigo · p. 24 pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 24 (Funções)

Texto do artigo · p. 24 O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 24 a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;

Número ou marcador · p. 24 b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 24 c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 24 d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 24 e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 24 f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 24 g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 24 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 24 O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 24 (Competências)

Texto do artigo · p. 24 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 24 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 24 b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;

Número ou marcador · p. 24 c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;

Número ou marcador · p. 24 d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 24 (Periodicidade das reuniões)

Texto do artigo · p. 24 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO V Das disposições finais

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 19: a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;
Número ou marcador, página 19: b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;
Número ou marcador, página 19: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;
Número ou marcador, página 19: d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de Serviços agro pecuárias a interessados;
Número ou marcador, página 19: e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;
Número ou marcador, página 19: f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;
Número ou marcador, página 19: g) Vender alguns medicamentos veterinários;
Número ou marcador, página 19: h) Ajudar os delegados pecuários;
Número ou marcador, página 19: i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 19: (Membros)
Texto do artigo, página 19: A Associação dos Criadores de Gado de Década Vitória, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 19: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 19: Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 19: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Texto do artigo, página 19: Terceiro) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 19: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 19: A associação tem os seguintes órgãos
Texto do artigo, página 19: sociais: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Direcção; c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 19: (Mandato)
Número ou marcador, página 19: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Número ou marcador, página 19: Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 19: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 19: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 19: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 19: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 19: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: (Competências)
Texto do artigo, página 19: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 19: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 19: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 19: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 19: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 19: e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
Número ou marcador, página 19: f) Deliberar sobre alteração dos estatutos; g) Deliberar sobre a dissolução da
Texto do artigo, página 19: associação;
Número ou marcador, página 19: h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: (Quórum e actas)
Número ou marcador, página 19: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 19: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 19: b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 19: c) Exclusão de membros da associação.
Número ou marcador, página 19: Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 19: Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 19: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 19: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um (a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 19: (Competências)
Número ou marcador, página 19: Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 19: Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado
Texto do artigo, página 20: pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 20: (Funções)
Texto do artigo, página 20: O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 20: a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;
Número ou marcador, página 20: b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 20: c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 20: d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 20: e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 20: f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;
Número ou marcador, página 20: g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 20: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 20: O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SETIMO
Texto do artigo, página 20: (Competências)
Texto do artigo, página 20: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 20: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 20: b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador, página 20: c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;
Número ou marcador, página 20: d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 20: (Periodicidade das reuniões)
Texto do artigo, página 20: O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 20: Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 20: Associação dos Criadores de Gado de Cunze
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede
Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Objecto)
Texto do artigo, página 20: O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Cunze.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 20: A Associação dos Criadores de Gado de Cunze é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: (Sede)
Texto do artigo, página 20: A Associaçãodos Criadores de Gado de Cunze, tem a sua sede no povoado de Cunze, localidade de Chitar, posto administrativo de zulo, distrito de Massingir, província de Gaza.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 20: (Objectivos)
Texto do artigo, página 20: Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Cunze:
Número ou marcador, página 20: a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;
Número ou marcador, página 20: b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;
Número ou marcador, página 20: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;
Número ou marcador, página 20: d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro pecuárias a interessados;
Número ou marcador, página 20: e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;
Número ou marcador, página 20: f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;
Número ou marcador, página 20: g) Vender alguns medicamentos veterinários;
Número ou marcador, página 20: h) Ajudar os delegados pecuários;
Número ou marcador, página 20: i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: (Membros)
Texto do artigo, página 20: A Associação dos Criadores de Gado de Cunze, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 20: Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 20: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 20: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 20: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 20: A associação tem os seguintes órgãos
Texto do artigo, página 20: sociais: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Direcção; c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 20: (Mandato)
Número ou marcador, página 20: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Número ou marcador, página 21: Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 21: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 21: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 21: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 21: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 21: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: (Competências)
Texto do artigo, página 21: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 21: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 21: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 21: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 21: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 21: e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
Número ou marcador, página 21: f) Deliberar sobre alteração dos estatutos; g) Deliberar sobre a dissolução da
Texto do artigo, página 21: associação;
Número ou marcador, página 21: h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Quórum e actas)
Número ou marcador, página 21: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 21: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 21: b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 21: c) Exclusão de membros da associação.
Número ou marcador, página 21: Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 21: Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 21: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 21: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 21: (Competências)
Número ou marcador, página 21: Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 21: Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Funções)
Texto do artigo, página 21: O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 21: a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;
Número ou marcador, página 21: b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 21: c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 21: d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 21: e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 21: f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;
Número ou marcador, página 21: g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 21: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 21: O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 21: (Competências)
Texto do artigo, página 21: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 21: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 21: b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador, página 21: c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;
Número ou marcador, página 21: d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 21: (Periodicidade das reuniões)
Texto do artigo, página 21: O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 21: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 21: Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 21: Associação dos Criadores de Gado de Maconguele
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: (Objecto)
Texto do artigo, página 21: O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Maconguele.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 21: A Associação dos Criadores de Gado de Maconguele é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: (Sede)
Texto do artigo, página 22: A Associação dos Criadores de Gado de Maconguele, tem a sua sede no povoado de Maconguele, localidade de Mucatine, posto administrativo de Zulo, distrito de Massingir, província de Gaza.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Objectivos)
Texto do artigo, página 22: Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Maconguele:
Número ou marcador, página 22: a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;
Número ou marcador, página 22: b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;
Número ou marcador, página 22: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;
Número ou marcador, página 22: d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuárias a interessados;
Número ou marcador, página 22: e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;
Número ou marcador, página 22: f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;
Número ou marcador, página 22: g) Vender alguns medicamentos veterinários;
Número ou marcador, página 22: h) Ajudar os delegados pecuários;
Número ou marcador, página 22: i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Membros)
Texto do artigo, página 22: A Associação dos Criadores de Gado de Maconguele, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: (Condições de Admissão)
Número ou marcador, página 22: Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 22: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 22: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro competem aos órgãos competentes da associação.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 22: A associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 22: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 22: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 22: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 22: (Mandato)
Número ou marcador, página 22: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Número ou marcador, página 22: Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 22: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 22: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 22: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à Lei e aos estatutos é obrigatório param todos os membros.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 22: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 22: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Competências)
Texto do artigo, página 22: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 22: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 22: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 22: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 22: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 22: e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
Número ou marcador, página 22: f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 22: g) Deliberar sobre a dissolução da associação;
Número ou marcador, página 22: h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (Quórum e actas)
Número ou marcador, página 22: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a Lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 22: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 22: b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 22: c) Exclusão de membros da associação.
Número ou marcador, página 22: Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 22: Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 22: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 22: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Competências)
Número ou marcador, página 22: Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 22: Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Funções)
Texto do artigo, página 22: O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 22: a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;
Número ou marcador, página 22: b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 23: c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 23: d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 23: e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 23: f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;
Número ou marcador, página 23: g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 23: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 23: O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 23: (Competências)
Texto do artigo, página 23: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 23: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 23: b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador, página 23: c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;
Número ou marcador, página 23: d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 23: (Periodicidade das reuniões)
Texto do artigo, página 23: O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 23: (Casos Omissos)
Texto do artigo, página 23: Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 23: Associação dos Criadores de Gado de Cubo
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede
Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 23: (Objecto)
Texto do artigo, página 23: O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Cubo.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 23: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 23: A Associação dos Criadores de Gado de Cubo é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: (Sede)
Texto do artigo, página 23: A Associação dos Criadores de Gado de Cubo, tem a sua sede no povoado de Cubo, localidade de Massingir Sede, posto administrativo de Massingir Sede, distrito de Massingir, província de Gaza.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 23: (Objectivos)
Texto do artigo, página 23: Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Cubo:
Número ou marcador, página 23: a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;
Número ou marcador, página 23: b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;
Número ou marcador, página 23: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;
Número ou marcador, página 23: d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuárias a interessados;
Número ou marcador, página 23: e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;
Número ou marcador, página 23: f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;
Número ou marcador, página 23: g) Vender alguns medicamentos veterinários;
Número ou marcador, página 23: h) Ajudar os delegados pecuários;
Número ou marcador, página 23: i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 23: (Membros)
Texto do artigo, página 23: A Associação dos Criadores de Gado de Cubo, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 23: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 23: Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 23: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 23: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 23: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 23: A associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 23: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 23: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 23: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 23: (Mandato)
Número ou marcador, página 23: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Número ou marcador, página 23: Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 23: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 23: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 23: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 23: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 23: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 24: (Competências)
Texto do artigo, página 24: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 24: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 24: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 24: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 24: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 24: e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
Número ou marcador, página 24: f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 24: g) Deliberar sobre a dissolução da associação;
Número ou marcador, página 24: h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 24: (Quórum e actas)
Número ou marcador, página 24: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 24: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 24: b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 24: c) Exclusão de membros da associação.
Número ou marcador, página 24: Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 24: Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 24: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 24: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 24: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 24: (Competências)
Número ou marcador, página 24: Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da Associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 24: Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado
Texto do artigo, página 24: pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 24: (Funções)
Texto do artigo, página 24: O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 24: a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;
Número ou marcador, página 24: b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 24: c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 24: d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 24: e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 24: f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;
Número ou marcador, página 24: g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 24: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 24: O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 24: (Competências)
Texto do artigo, página 24: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 24: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 24: b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador, página 24: c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;
Número ou marcador, página 24: d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.
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Texto do artigo, página 24: O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.
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Despacho Governo do Distrito de Chókwè
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Despacho Governo do Distrito Mapai
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Diploma Comité de Gestão de Água de Hunguana
Diploma Associação dos Criadores de Gado Kululeko de Nwafukula
Diploma Associação dos Promotores Veterinário-Guijá
Diploma Associação dos Criadores de Gado de Década Vitória
Diploma Associação dos Criadores de Gado de Cunze
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Diploma Associação dos Criadores de Gado de Maconguele
Diploma Associação dos Criadores de Gado de Cubo
Diploma Comité de Gestão da Feira de Panguene
Diploma Comité de Gestão da Fonte de Água de Mepuzi-Mapai
Diploma Comité de Gestão do Sistema de Abastecimento de Água de 16 de Junho-Mapai
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Diploma Comité de Gestão da Manga de Tratamento de Gado de Massotchua-Mapai
Diploma Comité de Gestão da Manga de Tratamento de Gado de Mavulameve-Mapai
Certidão de registo Beira Trade – Comércio, Indústria e Serviços, Limitada
Certidão de registo Biotechnologies, Limitada
Despacho Governo do Distrito Guijá
Certidão de registo Brands Distribuição, Limitada
Certidão de registo Fecatécnica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fuchs Mozambique, Limitada
Certidão de registo Grupo Vendap, Limitada
Certidão de registo Helicopetros Capital, Limitada
Certidão de registo Indicus Dry Terminal, Limitada
Certidão de registo Instituto Politécnico Magude Nkanyine, Limitada
Certidão de registo Jos Enterprises, Limitada
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