III Série n.º 12/2017

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Edição III Série n.º 12/2017

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Número ou marcador · p. 7 d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatários com poderes bastantes.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Auditorias externas)

Texto do artigo · p. 8 O sócio único pode contratar uma sociedade externa de auditoria a quem encarregue de auditar e verificar as contas da sociedade.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Fiscalização)

Texto do artigo · p. 8 Não será obrigatória a fiscalização da sociedade, salvo nos casos em que a lei assim o exija ou se o sócio único decidir instituir um conselho fiscal ou confiar a fiscalização da sociedade a um fiscal único.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO (Ano social)

Número ou marcador · p. 8 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão, a

Texto do artigo · p. 8 demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação do sócio, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Aplicação de resultados)

Texto do artigo · p. 8 Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 8 a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;

Número ou marcador · p. 8 b) O remanescente terá a aplicação que for decidido pelo sócio.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 8 A dissolução e liquidação da sociedade regese pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for decidido pelo sócio.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Regime supletivo)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade rege-se pelas disposições constantes dos presentes estatutos, dos estatutos da ordem de advogados, das disposições aplicáveis às sociedades por quotas unipessoais e, com as necessárias adaptações, pelas disposições aplicáveis às restantes sociedades por quotas.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V Das disposições transitórias

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Membros da administração)

Número ou marcador · p. 8 Um) Até que seja eleita uma nova administração, a administração da sociedade será exercida pela senhora Bianca Denise Ibraimo do Ó da Silva Martins.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Para os devidos efeitos, o presente documento particular, uma vez assinado pela outorgante, com a assinatura reconhecida presencialmente, será submetida a competente Conservatória de Registo de Entidades Legais, com vista a proceder-se ao registo e a ser promovida a publicação oficiosa do referido acto, no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 10 de Janeiro de 2017.

Texto do artigo · p. 8 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Guenty Computer – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100807718, uma entidade denominada Guenty Computer - Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 8 Mateus Francisco Joaquim, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de CaiaSofala, residente na Avenida Samora Machel, quarteirão n.º 1, casa n.º 1888, na cidade da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101894695B, emitido aos 4 de Janeiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade daBeira.

Texto do artigo · p. 8 Pelo presente contrato de sociedade, constitui entre si uma sociedade unipessoal, limitada, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a denominação de Guenty Computer - Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na rua do Sol, n.º 89, bairro Polana Cimento, cidade da Maputo.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pela assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer ponto de país e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade poderá, igualmente por deliberação da assembleia geral, abrir agência, delegações, sucursais ou outras formas de representação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Duração)

Texto do artigo · p. 8 A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de sua constituição.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 8 a) a actividade de prestação de serviços;

Número ou marcador · p. 8 b) Venda de materiais informáticos e de escritórios;

Número ou marcador · p. 8 c) Reparação e manutenção demateriais informáticos;

Número ou marcador · p. 8 d) comércio geral em exportação e importação de diversos bens e produtos;

Número ou marcador · p. 8 e) O objecto social compreende ainda, outras actividades de natureza acessória.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades industriais ou comercias nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, e corresponde a soma de quotas do sócio único Mateus Francisco Joaquim.

Número ou marcador · p. 8 Dois) O capital social poderá ser aumentado por contribuição do sócio, em dinheiro ou em outros bens, de acordo com os novos investimentos feitos pelo sócio, ou por incorporação de reservas, desde que tal seja deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 8 A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e nos primeiros três meses apos o fim do exercício anterior e sempre que se justificar reunirá extraordinariamente.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 8 Um) Compete ao sócio único Mateus Francisco Joaquim exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou o presente estatuto não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 Dois) O sócio único poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Se o for de acordo, será a sociedade liquidada conforme os sócios deliberarem.

Número ou marcador · p. 9 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais em vigor e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 10 de Janeiro de 2017.

Texto do artigo · p. 9 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 Jamal Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100345811, uma entidade denominada Jamal Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 9 Zara Shamsherali Jamal, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110302610941F, emitido em Maputo, aos 24 de Outubro de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 952, 2.º andar, ap.5, Maputo.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da firma, natureza, objecto e sede

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Firma)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a firma Jamal Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada, e a marca distintiva JLA Advogados.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A alteração da razão social e/ou da marca distintiva fica sujeita ao que, sobre essa matéria, vier a ser acordado, por escrito, entre os sócios.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Objecto e sede)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto exclusivo o exercício em comum da profissão de advogado.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá ainda exercer em comum as actividades profissionais de administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução ajuramentada de documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.

Número ou marcador · p. 9 Três) A sede da sociedade é na Avenida Vladimir Lenine, Edifício Millennium Park, n.º 174, 12 andar, Direito, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Os sócios podem deliberar a abertura de outros escritórios noutro ponto do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Duração)

Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 9 Dos sócios, capital social, aumentos ou reduções e participações sociais

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Sócios)

Número ou marcador · p. 9 Um) Podem ser sócios da sociedade os advogados devidamente inscritos e que tenham as suas obrigações estatutárias regularizadas junto da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A actividade profissional de advogado é exercida por todos os sócios, em regime de exclusividade na sociedade.

Número ou marcador · p. 9 Três) Actualmente a sócia única da sociedade é Zara Shamsherali Jamal.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Por decisão da sócia única, e nos termos previstos em acordo escrito a celebrar para o efeito, poderão vir a ser admitidos para a sociedade novos sócios.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Capital social, aumentos ou reduções)

Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente liberado e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido numa quota com o valor nominal de mil meticais cada, pertencente à sócia única.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os aumentos ou reduções de capital devem ser deliberados por decisão da sócia única.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Dos associados e advogados estagiários

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Associados)

Número ou marcador · p. 9 Um) Na sociedade podem exercer a sua actividade profissional advogados não sócios que recebem a designação de advogados associados.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade deve respeitar os direitos e garantias do advogado associado cumprindo integralmente, todas as obrigações decorrentes do respectivo contrato, bem como respeitá-lo e tratá-lo com correcção e urbanidade.

Número ou marcador · p. 9 Três) O advogado associado tem ainda direito a uma remuneração justa em função da quantidade e qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Os advogados associados além do cumprimento no contido nos estatutos da Ordem dos Advogados e demais legislação aplicável, obrigam-se ainda ao cumprimento do contrato estabelecido com a sociedade.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Advogados estagiários)

Texto do artigo · p. 9 Na sociedade podem exercer a sua actividade profissional advogados estagiários que praticam os actos correspondentes previstos na lei e regulamentação em vigor.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 (Regras aplicáveis e planos de carreira)

Número ou marcador · p. 9 Um) Os advogados associados e os advogados estagiários deverão observar e cumprir as regras e regulamentos internos da sociedade que lhes sejam aplicáveis.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade adoptará um plano de carreira para os advogados estagiários e advogados associados.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV Da estrutura da sociedade

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Estrutura da sociedade)

Número ou marcador · p. 9 Um) São órgãos da sociedade:

Número ou marcador · p. 9 a) A assembleia geral;

Número ou marcador · p. 9 b) O conselho de administração.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Mediante decisão da sócia única poderá existir ainda uma direcção geral com a composição e as competências que lhe forem atribuídas por acordo escrito entre todos os sócios.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 9 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) Compõem a assembleia geral a sócia única, todos os sócios, caso exista mais do que um, e nelas podem participar os membros do conselho de administração bem como, a convite da administração, outros colaboradores da sociedade.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sócia única pode decidir nomear dois terceiros ou existindo pluralidade de sócios, os mesmos devem eleger dois de entre si, que não desempenhem cargos em outros órgãos sociais, para exercerem as funções de presidente da mesa da assembleia geral e de secretário, cabendo ao primeiro convocar e dirigir os trabalhos e ao segundo prestar ao primeiro a assistência necessária, substituí-lo em caso de impedimento, e lavrar as actas das reuniões.

Número ou marcador · p. 9 Três) A assembleia geral reúne sempre que for convocada pelo presidente da mesa, por sua iniciativa, ou mediante solicitação (a) da sócia única ou de quaisquer dois sócios em conjunto, existindo pluralidade de sócios (b) do conselho de administração ou (c) do sócio-gerente, devendo, em qualquer um destes casos, serem indicados os assuntos que se pretendem levar a deliberação.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) A convocatória da assembleia geral incluirá a ordem de trabalhos e será enviada aos sócios por correio electrónico com, pelo menos, quinze dias de antecedência. Até sete dias antes da data da assembleia geral, o presidente da mesa poderá, a pedido de qualquer sócio, acrescentar outros assuntos à ordem de trabalhos, após o que enviará aos sócios, por correio electrónico, a ordem de trabalhos definitiva, juntamente com as propostas respectivas e demais documentação que considere relevante.

Número ou marcador · p. 10 Cinco) Qualquer sócio poderá fazerse representar numa assembleia geral por outro sócio, bastando, para o efeito, simples comunicação escrita dirigida ao presidente da mesa até ao início da reunião respectiva.

Número ou marcador · p. 10 Seis) A assembleia geral reúne obrigatoriamente duas vezes por ano, sendo uma preferencialmente realizada até ao final do mês de Março, para aprovar as contas do exercício e aplicação dos resultados, e a outra, preferencialmente realizada durante o mês de Dezembro, para discutir temas estratégicos e aprovar o plano de actividades e o orçamento anual.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Deliberações dos sócios)

Número ou marcador · p. 10 Um) Compete à assembleia geral deliberar sobre as matérias e nos termos que forem estabelecidos na lei, nos estatutos ou ainda em acordo escrito celebrado entre todos os sócios.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A sócia única tem oitenta votos. Três) Salvo se outra coisa resultar da lei, dos estatutos ou de acordo escrito celebrado entre todos os sócios, nas deliberações sociais podem participar todos os sócios, considerandose aprovadas aquelas que obtiverem a maioria dos votos emitidos, não se contando como tal as abstenções.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Conselho de administração)

Número ou marcador · p. 10 Um) A administração da sociedade compete a um conselho de administração composto entre um mínimo de um e um máximo de três administradores, a maioria dos quais deve ter funções não executivas.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O conselho de administração terá um presidente, obrigatoriamente escolhido de entre os membros não executivos.

Número ou marcador · p. 10 Três) A função executiva do conselho de administração pode ser delegada numa comissão executiva, da qual farão parte 2 membros do conselho de administração, e que será liderada por um deles, o administrador executivo.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) Compete ao administrador executivo atribuir pelouros e funções específicas a cada um dos demais membros que compõem a comissão executiva, funções que poderá livremente avocar.

Número ou marcador · p. 10 Cinco) O conselho de administração pode criar comissões autónomas que, reportando directamente ao conselho, à comissão executiva ou ao administrador executivo, conforme os casos, se dediquem a assuntos e projectos específicos da sociedade, e possam integrar outros colaboradores da sociedade, para além dos sócios membros do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 10 Seis) Os membros do conselho de administração poderão ser ou não remunerados, ou de outra forma compensados pelas funções que exercem, nos termos do que for deliberado pelos sócios.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Deliberações do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 10 Um) Compete ao conselho de administração deliberar sobre as matérias e nos termos que forem estabelecidos na lei, nos estatutos ou ainda em acordo escrito celebrado entre todos os sócios.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Nas deliberações do conselho de administração, cada membro tem um voto.

Número ou marcador · p. 10 Três) Salvo se outra coisa resultar da lei, dos estatutos ou de acordo escrito celebrado entre todos os sócios, as deliberações sociais são tomadas pela maioria dos votos emitidos, não se contando como tal as abstenções.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Representação e vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade obriga-se em todos os actos e contratos com a assinatura de: (i) um administrador quando apenas exista um administrador ou (ii) conjunta de quaisquer dois membros do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Os administradores dasociedade podem constituir procuradores paraa prática de determinados actos oucategoria de actos, em representação da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Eleição dos órgãos sociais e duração dos mandatos)

Número ou marcador · p. 10 Um) A eleição para os órgãos sociais deve preferencialmente ocorrer na assembleia geral de aprovação do orçamento, a realizar, preferencialmente, antes do final de cada ano económico.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Os membros dos órgãos sociais eleitos nos termos do número anterior assumem funções a 1 de Abril e cessam funções a 31 de Março.

Número ou marcador · p. 10 Três) Os mandatos para os órgãos sociais são de dois anos, e os sócios eleitos podem ser reeleitos sucessivamente.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO V Da aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Distribuição e aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 10 Um) Os resultados da sociedade serão distribuídos aos sócios nos termos dos critérios estabelecidos em acordo escrito celebrado entre todos eles.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Em respeito pelo disposto no número anterior, compete à assembleia geral deliberar sobre a aplicação dos resultados e a distribuição dos lucros.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO VI Da exoneração, exclusão e amortização de participações sociais

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Exoneração)

Número ou marcador · p. 10 Um) O sócio poderá exonerar-se da sociedade de acordo com o que está estabelecido na lei, nos estatutos e no acordo escrito celebrado entre todos os sócios.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A contrapartida a que o sócio terá direito em caso de exoneração é a que resulta do acordo escrito celebrado entre todos os sócios.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Exclusão)

Número ou marcador · p. 10 Um) O sócio poderá ser excluído da sociedade, por mera deliberação dos sócios, quando:

Número ou marcador · p. 10 a) Viole de forma grave obrigações para com a sociedade ou deveres deontológicos, designadamente quando tal gravidade seja como tal reconhecida em acordo escrito celebrado entre todos os sócios;

Número ou marcador · p. 10 b) Esteja impossibilitado de prestar ou deixe de prestar de modo continuado à sociedade a actividade profissional inerente à sua participação de indústria.

Número ou marcador · p. 10 Dois) À exclusão do sócio aplica-se o disposto na lei, nos estatutos e no acordo escrito celebrado entre todos os sócios.

Número ou marcador · p. 10 Três) A quantia a que o sócio terá direito em caso de exclusão é a que resulta do acordo escrito celebrado entre todos os sócios.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 10 (Amortização de participações sociais)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade poderá proceder à amortização de participações sociais nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 10 a) se o sócio transmitir a sua participação social ou se comunicar, nos termos legalmente previstos, à sociedade ou a um ou mais sócios, a sua intenção de transmitir a participação social;

Número ou marcador · p. 10 b) se a participação do sócio vier a ser adquirida por outrem, terceiro ou outro sócio, sem o prévio consentimento da sociedade;

Número ou marcador · p. 10 c) se o sócio onerar voluntariamente a sua participação social;

Número ou marcador · p. 10 d) se o sócio se recusar a alienar a sua participação social, aquando da reforma, nos termos previstos no acordo escrito celebrado entre todos os sócios;

Número ou marcador · p. 10 e) se o sócio violar de forma grave obrigações para com a sociedade ou deveres deontológicos, designadamente quando tal

Texto do artigo · p. 11 gravidade seja como tal reconhecida em acordo escrito celebrado entre todos os sócios.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Na hipótese referida na alínea e) do número anterior, caberá à sociedade optar pela amortização ou pela exclusão, nos termos do disposto no artigo anterior.

Número ou marcador · p. 11 Três) A deliberação de amortização deverá ser tomada no prazo de 60 dias a partir da data em que ocorreu o facto que autoriza a amortização ou, se posterior, da data em que a sociedade tomou conhecimento do mesmo.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) A quantia devida em caso de amortização da participação social é a que resulta do acordo escrito celebrado entre todos os sócios.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 11 À dissolução e liquidação da sociedade aplica-se o disposto na lei, devendo o activo remanescente, após extintas as dívidas sociais, ser distribuído pelos sócios de acordo com os critérios estabelecidos para a distribuição de lucros, fixado em acordo escrito celebrado entre todos eles.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Lei aplicável e resolução de conflitos)

Número ou marcador · p. 11 Um) Estes estatutos regulam-se pelo disposto no regime jurídico das Sociedades de Advogados, constante da Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro e subsidiariamente pelo regime jurídico das sociedades comerciais por quotas estabelecido no Código Comercial.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Todos os litígios emergentes do presente contrato de sociedade serão definitivamente resolvidos de acordo com as regras de Arbitragem do CACM (Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação) por um ou mais árbitros designados nos termos dos referidos regulamentos.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 10 de Janeiro de 2017.

Texto do artigo · p. 11 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Family First, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100808250, uma entidade denominada Family First, Limitada.

Texto do artigo · p. 11 Primeiro. Ananias Lúcia Sambo, de nacionalidade moçambicana, solteiro, com o Bilhete de Identificação n.º 100101045920F, emitido no dia 24 de Março de 2016 em Maputo, residente no bairro Matola F .

Texto do artigo · p. 11 Segundo. Edson Venâncio Parruque, de nacionalidade moçambicana, solteiro, com o Bilhete de Identificação n.º 110101109216P, emitido no dia 5 de Dezembro de 2016 em Maputo,residente no bairro Central B.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Family First, Limitada

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem a sua sede no prédio Arquivo Histórico de Moçambique, n.º 717 em Maputo, Avenida Filipe Samuel Magaia esquina com a 24 de Julho.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O conselho de administração pode deliberar deslocar a sede, bem como deliberar a abertura e encerramento de quaisquer filiais, sucursais, delegações, agências, escritórios ou quaisquer outras formas de representação, em Moçambique ou no estrangeiro, nos termos e dentro dos limites da lei.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto fornecimento de equipamento e material de escritório e prestação de serviços de limpeza, e qualquer outro ramo de comércio ou indústria que, por deliberação do conselho de administração, resolva explorar e lhe não seja vedado por lei.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade pode adquirir participação em sociedade com objecto diferente daquele ramo que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresa

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais dividido pelos sócios Ananias Sambo com o valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital e Edson Parruque, com o valor de dez mil meticais correpondente a 50% do capital.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Da administração

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 Administração

Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Edson Parruque, como sócio gerente com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 11 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeitos a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales e abonações.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral regularmente constituída representa a universalidade dos accionistas, tendo direito a estar presentes e participar nas reuniões da assembleia geral apenas os accionistas com direito a voto.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O presidente da mesa da assembleia geral será eleito em assembleia geral por períodos de 3 (três) anos, sendo sempre permitida a sua reeleição, nos termos da lei, por dois mandatos.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO VIII Do exercício social e distribuição de resultados

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 Ao término de cada exercício social em 31 de Dezembro o administrador prestara contas justificadas da sua administração, procedendo a elaboração de inventario, balanço patrimonial e do balanço do resultado económico, cabendo aos sócios na proporção das quotas, os lucros ou perdas apuradas.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 11 Um) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzidas ou reforçadas as provisões e reservas impostas por lei, terão a aplicação que a assembleia geral, por simples maioria, deliberar, podendo os mesmos ser, ou não, no todo ou em parte, distribuídos pelos accionistas. A assembleia geral ponderará em cada ano social a conveniência de serem constituídas, reforçadas ou diminuídas reservas destinadas à estabilização de dividendos.

Número ou marcador · p. 11 Dois) No decurso de um exercício poderão ser feitos aos accionistas adiantamentos sobre lucros, nos termos legais.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 10 de Janeiro de 2017.

Texto do artigo · p. 11 — O Técnico, Ilegível

Texto do artigo · p. 11 QING An Construction International, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da deliberação geral, datada de seis de Dezembro de dois mil e dezasseis, procedeuse na sociedade em epigrafe matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100753898 a divisão e cessão de quotas, onde o sócio Weicai Zhang, dividiu a sua quota em duas partes, sendo uma de três

Texto do artigo · p. 12 milhões de meticais que reservou para si e outra de três milhões e quinhentos mil meticais, que cedeu a favor de Hornélio Murinaianho, e

Texto do artigo · p. 12 o sócio Xiangong Ma, também dividiu a sua quota em duas partes, sendo uma de um milhão e seiscentos mil meticais que reservou para si e outra de um milhão e novecentos mil meticais, que cedeu a favor de Hornélio Murinaianho, alterando-se por consequência a redacção do número um do artigo quarto do pacto social, que passou a reger-se do seguinte:

Texto do artigo · p. 12 ......................................................................

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Capital social)

Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de dez milhões de meticais, e corresponde a soma de três quotas desiguais assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 12 a)Uma quota com o valor nominal de cinco milhões e quatrocentos mil meticais, o correspondente a cinquenta e quatro por cento do capital social, pertencente ao sócio, Hornélio Murinaianho;

Número ou marcador · p. 12 b) Uma quota com o valor nominal de três milhões de meticais, o correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente ao sócio, Weicai Zhang;

Número ou marcador · p. 12 c) Uma quota com o valor nominal de um milhão e seiscentos mil meticais, o correspondente a dezasseis por cento do capital social, pertencente ao sócio, Xiangong Ma.

Texto do artigo · p. 12 Está conforme. Maputo, 8 de Dezembro de 2016.

Texto do artigo · p. 12 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Shoprite Checkers (Moçambique), Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dez de Outubro de dois mil e dezasseis, na sociedade Shoprite Checkers Limitada, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o nº 7206, a folhas 61 do livro C traço 19, com o capital social de um milhão e quinhentos mil meticais, procedeu-se à alteração da denominação social da sócia Propco Moçambique, Limitada para Shoprite Mozambique, Limitada, bem como, artigo décimo primeiro do pacto social referente

Texto do artigo · p. 12 ao balanço e distribuição de resultados, pelo que, são alterados os artigos quarto e décimo primeiro, que passam a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 12 ......................................................................

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 Capital social

Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente realizado e subscrito é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), e corresponde à soma de 2 quotas distribuídas da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 12 a)Uma, no valor nominal de 750.000, 00MT, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a Shoprite Mozambique, Limitada;

Número ou marcador · p. 12 b) Outra no valor nominal de 750.000,00MT, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a Shoprite International, Limited.

Texto do artigo · p. 12 ...........................................................

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 Balanço e distribuição de resultados

Número ou marcador · p. 12 Um) O período de tributação terá início a 1 de Julho e termo a 30 de Junho de cada ano.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O balanço e as demonstrações de resultados serão fechados com referência a 30 de Junho de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 Três) Deduzidos os encargos gerais, pagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para os fundos de reserva. O remanescente será distribuído ou reinvestido de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.

Texto do artigo · p. 12 Que em tudo o mais não alterado por este contrato, continuam a vigorar as disposições do pacto anterior.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 4 de Janeiro de 2017.

Texto do artigo · p. 12 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 ES Contact Center Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de 25 de Outubro de 2016, na sociedade ES Contact Center Moçambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número 18103, a folhas 42 do livro C traço 45, com o capital social integralmente realizado no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), titular do NUIT 400139482, com sede na Avenida Friedrich Engels, n.º 515,

Texto do artigo · p. 12 em Maputo, Moçambique, Maputo, a sócia única, Inváfrica Consulting, Limitada, decidiu sobre a divisão da sua quota e transmissão de uma das quotas resultantes da referida divisão, a favor de Amália Estrela Alexandre Valoi, resultando assim na alteração do artigo quinto dos estatutos, bem como foi decidida a alteração dos artigos referentes à administração, nomeadamente a composição dos seus membros, bem como suprimir os artigos sobre os administradores delegados e comissão executiva, nomeadamente, os seguintes, que passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 12 “ (…)

Texto do artigo · p. 12 ......................................................................

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Capital social)

Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), correspondendo à soma de duas quotas, distribuídas do seguinte modo:

Número ou marcador · p. 12 a) Uma quota no valor nominal d e 1 . 9 8 0 . 0 0 0 , 0 0 M T , correspondente a 99% por cento do capital social da sociedade, pertencente à Inváfrica Consulting, Limitada; e

Número ou marcador · p. 12 b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT, correspondente a 1% por cento do capital social da sociedade, pertencente a Amália Estrela Alexandre Valoi.

Texto do artigo · p. 12 ...........................................................

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 12 (Administração)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade é administrada e representada por 2 (dois) administradores ou por um conselho de administração composto por 3 (três) administradores.

Número ou marcador · p. 12 Dois) (…) Três) (…) .............................................................

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Forma de obrigar)

Texto do artigo · p. 12 (…)

Texto do artigo · p. 12 ........................................................

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO V

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SETIMO

Texto do artigo · p. 12 (Fiscalização)

Texto do artigo · p. 12 (…)

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 13 (Competências)

Texto do artigo · p. 13 (…)