LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 233

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 233/2022

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Número ou marcador · p. 22 Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviadas aos sócios, com pelo menos quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente prevista.
Número ou marcador · p. 22 Dois) O sócio impedido de comparecer à reunião da assembleia geral, poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, mediante carta por ele assinada.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 22 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do senhor Bruno Osvaldo Mosé Constantino, como sócio e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos, e contratos, serão necessárias as assinaturas dos senhores
Texto do artigo · p. 23 Bruno Osvaldo Mosé Constantino, Stélio Bruno Chiulele Mabjaia, e Victorino Euclídes Fortunato Machava, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 23 No caso de morte ou interdição dos sócios, e quando sejam vários os respectivos sucessores, estas designarão entre sí um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço)
Texto do artigo · p. 23 O balanço e as contas de resultado, fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da Assembleia Geral Ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 23 Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 23 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 30 de Novembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 23 Ussaca Transportes e Turismo, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação por contrato de 10 Outubro de 2022 matriculou-se uma sociedade de responsabilidade limitada denominada, Ussaca Transportes e Turismo, Limitada, sob NUEL 101859835, com a data 10 de Outubro de 2021, entre sócios:
Texto do artigo · p. 23 Ângela João Nhaguembane, casada, natural de Maputo, residente no bairro 25 de Junho, quarteirão 10 rua 5280, n.º 1972, distrito municipal Kamubucuana, cidade Maputo,
Texto do artigo · p. 23 de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102586266B, emitido a 28 de Outubro de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 23 Carlos Alfredo Filimone Ussaca, solteiro, natural de Pemba, residente no bairro de Sommerschield, Avenida Kim IlSung, n.º 582, rés-do-chão, flat 2, distrito municipal 1, cidade Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100021840B, emitido a 30 de Novembro de 2017, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 23 Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade adopta a denominação Ussaca Transporte Turismo e Serviços, Limitada, é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na rua da Resistência n.º 1141, rés-do-chão, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 23 a) Importação e exportação, compra, venda e aluguer de viaturas, maquinaria e equipamento circulantes e acessórios; transportes de pessoas, todo tipo de carga, mercadorias, logística, agenciamento turístico, excursões e guias turístico, promoção e realização de eventos culturais, científicos, wokrshop, seminários, conferências, estudos de viabilidade de projectos;
Número ou marcador · p. 23 b) Venda de todo tipo de equipamento informático, de canalização, material eléctrico, postes de alta e baixa tensão de madeira e betão;
Número ou marcador · p. 23 c) Consultoria e assistência jurídica, contabilidade e auditoria, mediação e intermediação comercial,
Texto do artigo · p. 23 representação de marcas e patentes, catering, gestão de recursos humanos, recrutamemto e seleção.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais:
Número ou marcador · p. 23 a) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio; Carlos Alfredo Filimone Ussaca;
Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia, Ângela João Nhaguembane.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
Texto do artigo · p. 23 qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, de outro sócio, desta a qual é reservado o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 23 Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGOSEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Assembleiageral)
Texto do artigo · p. 23 Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por simples carta, expedida aos sócios com sete dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos sócios Carlos Alfredo Filimone Ussaca e Ângela João Nhaguembane que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 23 a) Pela assinatura dos dois administradores;
Número ou marcador · p. 23 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 24 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Em tudo o que for omisso no presente estatutos, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 10 de Outubro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 24 Zardan Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101862208, uma entidade denominada Zardan Trading - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 É celebrado o presente contrato de sociedade os termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
Texto do artigo · p. 24 Muhammad Shuaib, maior, natural de Paquistão, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Maputo, bairro de Central, Avenida Josina Machel n.º 273, 3.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101747683B, emitido a de 19 de Julho de 2018.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem uma sociedade por quotas, denominada Zardan Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO I Da denominação e duração
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adapta a denominação de Zardan Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Sede)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Maputo, Avenida Josina Machel, n.º 523, Kampfumo.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os sócios poderão decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade tem como objecto venda de material de construção e seus acessorios diversos. A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente ao sócio único Muhammad Shuaib.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Prestação suplementares)
Texto do artigo · p. 24 O sócio poderão efetuar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade será representado fora e dentro do juízo pelos sócio Muhammad Shuaib na qualidade de director-geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para efeito.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO III Do balanço e contas
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 24 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Lucros)
Texto do artigo · p. 24 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 24 Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuara com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos representa na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 30 de Novembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 25 INM
Título de secção · p. 25 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 25 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 25 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 25 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 25 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 25 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 25 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 25 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 25 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 25 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 25 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 25 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 25 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 25 Delegações:
Parágrafo · p. 25 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 25 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 25 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 25 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 26 Preço — 130,00MT
Parágrafo · p. 26 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 22: Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviadas aos sócios, com pelo menos quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente prevista.
  2. Número ou marcador, página 22: Dois) O sócio impedido de comparecer à reunião da assembleia geral, poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, mediante carta por ele assinada.
  3. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  4. Texto do artigo, página 22: (Administração e representação)
  5. Número ou marcador, página 22: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do senhor Bruno Osvaldo Mosé Constantino, como sócio e com plenos poderes.
  6. Número ou marcador, página 22: Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos, e contratos, serão necessárias as assinaturas dos senhores
  7. Texto do artigo, página 23: Bruno Osvaldo Mosé Constantino, Stélio Bruno Chiulele Mabjaia, e Victorino Euclídes Fortunato Machava, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.
  8. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  9. Texto do artigo, página 23: (Morte ou interdição)
  10. Texto do artigo, página 23: No caso de morte ou interdição dos sócios, e quando sejam vários os respectivos sucessores, estas designarão entre sí um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
  11. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  12. Texto do artigo, página 23: (Balanço)
  13. Texto do artigo, página 23: O balanço e as contas de resultado, fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da Assembleia Geral Ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
  14. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  15. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  16. Texto do artigo, página 23: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários.
  17. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  18. Texto do artigo, página 23: (Legislação aplicável)
  19. Texto do artigo, página 23: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  20. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  21. Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
  22. Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  23. Texto do artigo, página 23: Maputo, 30 de Novembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
  24. Texto do artigo, página 23: Ussaca Transportes e Turismo, Limitada
  25. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação por contrato de 10 Outubro de 2022 matriculou-se uma sociedade de responsabilidade limitada denominada, Ussaca Transportes e Turismo, Limitada, sob NUEL 101859835, com a data 10 de Outubro de 2021, entre sócios:
  26. Texto do artigo, página 23: Ângela João Nhaguembane, casada, natural de Maputo, residente no bairro 25 de Junho, quarteirão 10 rua 5280, n.º 1972, distrito municipal Kamubucuana, cidade Maputo,
  27. Texto do artigo, página 23: de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102586266B, emitido a 28 de Outubro de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e
  28. Texto do artigo, página 23: Carlos Alfredo Filimone Ussaca, solteiro, natural de Pemba, residente no bairro de Sommerschield, Avenida Kim IlSung, n.º 582, rés-do-chão, flat 2, distrito municipal 1, cidade Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100021840B, emitido a 30 de Novembro de 2017, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  29. Texto do artigo, página 23: Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
  30. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  31. Texto do artigo, página 23: (Denominação, forma e sede)
  32. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação Ussaca Transporte Turismo e Serviços, Limitada, é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na rua da Resistência n.º 1141, rés-do-chão, na cidade de Maputo.
  33. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
  34. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  35. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  36. Texto do artigo, página 23: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
  37. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  38. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  39. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto social:
  40. Número ou marcador, página 23: a) Importação e exportação, compra, venda e aluguer de viaturas, maquinaria e equipamento circulantes e acessórios; transportes de pessoas, todo tipo de carga, mercadorias, logística, agenciamento turístico, excursões e guias turístico, promoção e realização de eventos culturais, científicos, wokrshop, seminários, conferências, estudos de viabilidade de projectos;
  41. Número ou marcador, página 23: b) Venda de todo tipo de equipamento informático, de canalização, material eléctrico, postes de alta e baixa tensão de madeira e betão;
  42. Número ou marcador, página 23: c) Consultoria e assistência jurídica, contabilidade e auditoria, mediação e intermediação comercial,
  43. Texto do artigo, página 23: representação de marcas e patentes, catering, gestão de recursos humanos, recrutamemto e seleção.
  44. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  45. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  46. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  47. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais:
  48. Número ou marcador, página 23: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio; Carlos Alfredo Filimone Ussaca;
  49. Número ou marcador, página 23: b) Uma quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia, Ângela João Nhaguembane.
  50. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  51. Texto do artigo, página 23: (Cessão de quotas)
  52. Número ou marcador, página 23: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
  53. Texto do artigo, página 23: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, de outro sócio, desta a qual é reservado o direito de preferência.
  54. Número ou marcador, página 23: Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
  55. Número ou marcador, página 23: ARTIGOSEXTO
  56. Texto do artigo, página 23: (Assembleiageral)
  57. Texto do artigo, página 23: Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por simples carta, expedida aos sócios com sete dias de antecedência.
  58. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  59. Texto do artigo, página 23: (Administração e gerência)
  60. Número ou marcador, página 23: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos sócios Carlos Alfredo Filimone Ussaca e Ângela João Nhaguembane que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  61. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade obriga-se:
  62. Número ou marcador, página 23: a) Pela assinatura dos dois administradores;
  63. Número ou marcador, página 23: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  64. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  65. Texto do artigo, página 24: (Lucros e perdas)
  66. Texto do artigo, página 24: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
  67. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  68. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  69. Texto do artigo, página 24: Em tudo o que for omisso no presente estatutos, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  70. Texto do artigo, página 24: Maputo, 10 de Outubro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  71. Texto do artigo, página 24: Zardan Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
  72. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101862208, uma entidade denominada Zardan Trading - Sociedade Unipessoal, Limitada.
  73. Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade os termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
  74. Texto do artigo, página 24: Muhammad Shuaib, maior, natural de Paquistão, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Maputo, bairro de Central, Avenida Josina Machel n.º 273, 3.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101747683B, emitido a de 19 de Julho de 2018.
  75. Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem uma sociedade por quotas, denominada Zardan Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  76. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação e duração
  77. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  78. Texto do artigo, página 24: (Denominação e duração)
  79. Texto do artigo, página 24: A sociedade adapta a denominação de Zardan Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada criada por tempo indeterminado.
  80. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  81. Texto do artigo, página 24: (Sede)
  82. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Maputo, Avenida Josina Machel, n.º 523, Kampfumo.
  83. Número ou marcador, página 24: Dois) Os sócios poderão decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
  84. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  85. Texto do artigo, página 24: (Objecto)
  86. Texto do artigo, página 24: A sociedade tem como objecto venda de material de construção e seus acessorios diversos. A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  87. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social
  88. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  89. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  90. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente ao sócio único Muhammad Shuaib.
  91. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  92. Texto do artigo, página 24: (Prestação suplementares)
  93. Texto do artigo, página 24: O sócio poderão efetuar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  94. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  95. Texto do artigo, página 24: (Administração, representação da sociedade)
  96. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade será representado fora e dentro do juízo pelos sócio Muhammad Shuaib na qualidade de director-geral.
  97. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para efeito.
  98. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Do balanço e contas
  99. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  100. Texto do artigo, página 24: (Balanço e contas)
  101. Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  102. Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  103. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  104. Texto do artigo, página 24: (Lucros)
  105. Texto do artigo, página 24: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei sempre que seja necessário reintegrá-la.
  106. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  107. Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
  108. Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  109. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  110. Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
  111. Número ou marcador, página 24: Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuara com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos representa na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  112. Número ou marcador, página 24: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  113. Texto do artigo, página 24: Maputo, 30 de Novembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  114. Texto do artigo, página 25: INM
  115. Título de secção, página 25: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  116. Título de secção, página 25: NOSSOS SERVIÇOS:
  117. Parágrafo, página 25: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  118. Parágrafo, página 25: — Impressão em Off-set e Digital;
  119. Parágrafo, página 25: — Encadernação e Restauração de Livros;
  120. Parágrafo, página 25: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  121. Parágrafo, página 25: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  122. Parágrafo, página 25: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  123. Parágrafo, página 25: Preço da assinatura anual:
  124. Lista, página 25: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  125. Parágrafo, página 25: Preço da assinatura semestral:
  126. Lista, página 25: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  127. Parágrafo, página 25: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  128. Título de secção, página 25: Delegações:
  129. Parágrafo, página 25: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  130. Lista, página 25: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  131. Parágrafo, página 25: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  132. Parágrafo, página 25: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  133. Parágrafo, página 26: Preço — 130,00MT
  134. Parágrafo, página 26: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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