III SÉRIE — n.º 62
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 62/2021
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| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| contas e intensificar o combate a todas as formas de corrupção. O Conselho Municipal pratica os actos administrativos observando, rigorosamente, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, não obstante tratar-se, legalmente, de uma lei aplicável às autarquias locais, mas ela não tem atendido às especificidades próprias do Conselho Municipal. No que concerne à contratação da mão-de-obra, o CMM compete abertamente com o sector privado para a atracção de quadros de mão-de-obra para determinadas profissões e qualificações (uma vez que o CMM é um prestador directo de serviços) não conseguindo ser competitivo na capacidade de atracção e retenção de quadros, sobretudo para funções especializadas (Quadro Técnicos Superiores e Técnicos Médios Profissionais), ou seja, as funções agregadas nas atribuições dos município e as que configuram a realidade do aparelho do Estado. O enquadramento salarial da gestão das funções e carreiras nos Qualificadores da Administração Pública limitam a flexibilidade requerida pelas missões e atribuições do Conselho Municipal na prestação de serviços, ou seja, a definição do pacote salarial, a política de desenvolvimento profissional de recursos humanos foram concebidos numa base legal que atende a dinâmica do funcionamento do aparelho do Estado no seu todo, ou seja numa visão universal de desenvolvimento unitário quando as autarquias visam o desenvolvimento das comunidades respectivas. As suas acções e actuações têm em vista atingir as comunidades locais. | |
| Educação e Desporto | Educação O sector da Educação registou progressos, particularmente no concernente ao aumento da oferta da educação, garantido pela combinação de iniciativas institucionais e comunitárias. Destacou-se a expansão do Ensino Primário e Secundário e a redução das disparidades geográficas e de género. Mais crianças ingressaram anualmente nas escolas; mais crianças progrediram anualmente de um nível para outro. O acesso à educação pré-escolar passou a ser garantido por 119 centros de educação pré-escolar. Há uma maior disponibilidade de salas de aula, para todos os níveis de ensino, com a construção de mais 195 salas para o Ensino Primário (EP) e 32 salas para Ensino Secundário Geral (ESG) e Ensino Técnico Profissional (ETP) na Cidade de Maputo. A qualidade de ensino foi melhorada, com acções de capacitação periódica do corpo docente do Ensino Básico, jornadas pedagógicas e fortalecimento das Zonas de Influência Pedagógica (ZIP's). |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| Apetrechamento de todas as escolas primárias com carteiras, não há registo de nenhuma criança sentada no chão em 2018. Encontra-se em fase de implementação um programa de alimentação escolar e nutrição com o fornecimento de lanche às crianças do 1º ciclo do ensino primário, num total de 16 escolas. Foram abertos mais centros de Alfabetização e Educação de Adultos nos mercados, bairros, empresas e outros locais de trabalho. O Programa Família Sem Analfabetismo (PROFASA) é implementado em todos os distritos municipais em 2018 foram abrangidas 1.279 pessoas. Quanto ao género, os efectivos escolares femininos no ensino primário, é de 49,1% nas escolas publicas, 50% nas escolas privadas e 72% na Alfabetização e Educação de Adultos. Existência de disparidades quanto à distribuição do número de efectivos escolares entre os distritos municipais, no ensino primário público do 1º grau, por um lado, os distritos municipais (KaMaxakeni, KaMavota e KaNyaka) apresentam uma sobrecarga elevada de efectivos escolares, enquanto, por outro lado, o distrito municipal da Katembe apresenta um efectivo escolar abaixo do planificado. Prevalece a situação de turmas numerosas, devido a distribuição desproporcional de escolas em algumas zonas, o que é agravado pela falta de espaços para a construção de novas salas. Dados indicam de que há muitas crianças que no fim do 1o ciclo do EP (2a classe) ainda não conseguem ler e escrever; um número significativo dos alunos na 6a classe não atinge as competências básicas em leitura e matemática. O desempenho dos alunos no Ensino Secundário não é satisfatório. Continua a registar-se preparação insuficiente das crianças para o processo de aprendizagem no ingresso na primeira classe. Registam-se problemas logísticos para o funcionamento das escolas, nomeadamente: falta de espaços para bibliotecas, dificuldades para a manutenção das infra-estruturas devido a exiguidade de fundos; falta de meios circulantes na maioria das escolas; vandalização das instalações e bens em algumas escolas por falta de muro de vedação; Insuficiência do orçamento para novas contratações o que contribui para o aumento de casos de segundas turmas e horas extras. Desporto Baixo nível de realização de aulas de Educação Física e dos programas de Desporto Escolar no Ensino Primário do 1º grau. Dificuldades na implementação dos programas de Desporto Escolar em algumas escolas, por falta de material desportivo, instalações |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| degradadas, formação pedagógica deficitária dos professores e falta de pagamento de horas extras aos professores. Ausência de actividades específicas e regulares para adultos e crianças com necessidades especiais. Inadequação das instalações desportivas para o acesso dos idosos e pessoas com necessidades especiais. Registam-se grandes assimetrias na distribuição da rede de equipamentos desportivos herdados do período colonial, cuja maioria de recintos desportivos encontra-se concentrada na zona urbana, actual distrito municipal KaMpfumu. O cenário pouco se alterou e, em certa medida, pode até se ter agravado, uma vez que a cidade cresceu. Entretanto, poucas infra-estruturas desportivas foram construídas desde então e alguns espaços para a prática desportiva foram destruídos. Existem 119 (46%) campos de futebol, 58 (23%) de campos polivalentes descobertos, 21 (8%) pavilhões, 18 (7%) ginásios escolares, 23 (9%) de piscinas, 18 (7%) de instalações especiais e por último, assinala a existência de 41 (16%) de ginásios de estética, que começaram a surgir, na Cidade de Maputo, a partir de 1996. Calculado o índice de tipo de instalação desportiva por habitantes (Hab/Inst ), denota-se a exiguidade de recintos desportivos, particularmente nos distritos municipais KaMavota KaMubukwana, KaMaxakeni. Para campos de futebol, KaMavota possui 14 campos futebol para 23.712 habitantes, contra os 2.500 habitantes por instalação recomendados. Para campos polivalentes descobertos, KaMubukwana tem 7 campos polivalentes para 45.920 habitantes, contra os 800 habitantes por instalação recomendado.) No que diz respeito aos pavilhões, KaMaxakeni possui 1 pavilhão para 199.565 habitantes,/ contra os 3.000 hab/pavilhão recomendado). Nhlamankulu com 129.306 não possui nenhuma pista de atletismo ou campo de ténis, KaTembe com 32.248 habitantes, não tem nenhuma piscina ou pavilhão e KaNyaka, com 6.995 não possui nenhum ginásio. 142 (60%) instalações desportivas pertencem ao sector público (escolas, instituições governamentais ou município), 54 (23%) estão no 3º sector (ONG, igrejas, sindicatos, associações, federações) e 39 (17%) são do sector privado (hotéis, empresas, clubes). Aumentar o número de escolas que se beneficiam do lanche escolar. | |
| Saúde e Acção Social | As características climatéricas da cidade de Maputo determinam o padrão epidemiológico de algumas doenças como a Malária e a Cólera na época chuvosa, e Doenças Diarreicas e Meningite na época seca, bem como tornam a cidade de Maputo vulnerável à ocorrência de calamidades naturais (cheias, secas e ciclones), com impacto |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| negativo na saúde e serviços de saúde, pelo agravamento do risco destas doenças e destruição de infra-estruturas sanitárias nas zonas afectadas. Estas características demográficas influenciam a procura por serviços de saúde, especialmente a satisfação das necessidades da camada infanto-juvenil, no contexto da criação do capital humano indispensável para o desenvolvimento da economia e o combate à pobreza, bem como a pressão sobre os serviços de saúde urbanos. Importa realçar que cerca de 5.6% da população é composta por pessoas idosas, a maioria das quais vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade, e padecendo de várias doenças como a hipertensão, diabetes, cancro, artrose, osteoporose, entre outras, agravadas por problemas de cariz nutricional e pela inactividade física. Criando desta forma uma pressão no Município, para existência de programas de saúde e acção social específico concernente à protecção social, promoção da saúde e assistência médica e social à Pessoa Idosa a nível dos cuidados de saúde primários (CSP). No sector da saúde, com vista à melhoria dos serviços de referência, foram alocadas ambulâncias. Porém, a cobertura da rede do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e dos Serviços de Acção Social é ainda limitada, apesar do raio teórico de cobertura de 2 km na Cidade de Maputo e o acesso das famílias a uma Unidade Sanitária (US); em menos de 45 minutos a pé. O Município de Maputo é ainda assolado pelas doenças transmissíveis, em particular o HIV/SIDA, com prevalência de 16.9% e a Malária, que combinadas representam mais de metade das mortes na população em geral. As diarreias, Infecções Respiratórias e a Tuberculose também contribuem, consideravelmente, para este perfil. A mortalidade em crianças menores de 5 anos apresenta o mesmo padrão, mas as mortes neonatais, que contribuem em cerca de 16% das mortes em menores de cinco anos, são causadas, principalmente, por Prematuridade (35%), Asfixia (24%) e Sépsis Neonatal (17%). As mulheres em idade fértil, para além destes problemas comuns, enfrentam o peso adicional das mortes maternas resultantes das complicações da gravidez e do parto: os dados da Avaliação Nacional das Necessidades de Saúde Materna e Neonatal destacam a ruptura uterina (29%), hemorragia obstétrica (24%), sépsis puerperal (17%) e complicações pós-aborto como principais causas directas de morte materna, enquanto as causas indirectas mais frequentes incluem o HIV/SIDA (54%) e a malária (40%). A anemia moderada é também frequente entre mulheres dos 15 aos 49 anos (14% em 2011). A diabetes é também uma das maiores causas de doença e morte |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| prematura, sendo responsável pelo aumento do risco para as DCV. De igual forma, os cancros estão a aumentar a sua expressão nas causas de consulta e internamento. Dados dos Serviços da Anatomia Patológica (SAP) do HCM nos períodos de 1991-2008 e 2009-2010 na Cidade de Maputo, mostram que nas mulheres os cancros mais frequentes são o cancro do colo do útero (31%), seguido do cancro da mama (10%) e do sarcoma de Kaposi (7%). Nos homens, são o sarcoma de Kaposi (16%), o cancro da próstata (16%) e do fígado (11%). Relativamente ao trauma, dados da Unidade de Cuidados Intensivos do HCM indicam que, em 2012, os acidentes de viação foram a 3ª causa básica de morte (10%) e as complicações dos traumatismos representaram a 6ª causa directa de morte, naquele serviço. A persistente ocorrência de surtos epidémicos vem agravar o peso das doenças transmissíveis. Nos últimos dez anos registaram-se surtos de Cólera em 2016 e 2017, Sarampo, em 2010 e Meningite, cuja frequência e gravidade traduzem uma ainda limitada capacidade de resposta do sector a estes eventos. Outras doenças de alta incidência são disenterias e outras diarreias. O quadro epidemiológico da cidade de Maputo está estritamente ligado a situação de pobreza e vulnerabilidade a que grande parte dos cidadãos enfrentam, com destaque para as crianças, as pessoas idosas e pessoas com deficiência e a população da rua que tende a crescer. Ao nível do Município de Maputo, estão em curso diferentes acções visando a protecção e promoção dos grupos populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade, com destaque para os programas de protecção social, tais como como o Subsídio Social Básico, o Apoio Social Directo, os Serviços Sociais de Acção Social e Acção Social Produtiva. Entretanto, estes programas possuem uma fraca cobertura. | |
| Juventud e e Cidadani a | Os jovens constituem a maioria da população total do Município de Maputo, segundo as projecções do censo de 2017. As disparidades de género nos níveis de escolarização diminuíram e um número considerável de jovens apostou no auto-emprego e no empreendedorismo. Número considerável de jovens faz parte dos Conselhos Consultivos Distritais, faltando a sua inclusão nos Conselhos Consultivos dos Bairros. Prevalece a existência de jovens com comportamento desviante; a ocupação e/ou privatização dos espaços públicos; a deposição do lixo em locais impróprios (com maior destaque para as praias); poluição sonora, construções desordenadas, atentado a ordem e tranquilidade públicas, sinistralidade nas estradas e entre outros, na sua maioria, são |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| perpetrados por jovens. Daí que urge a necessidade de uma estratégia de educação cívica dos munícipes para a prática dos princípios da Cidadania e respeito as demais posturas Municipais. Por outro lado, no seio dos jovens, devido a falta de programas saudáveis de ocupação dos tempos livres, registam-se altos índices de consumo de álcool e de substâncias nocivas à saúde, com maior incidência no interior dos bairros. Esta situação deixa a camada juvenil vulnerável a infecções de transmissão sexual, provoca dependência do álcool e das drogas e em situações mais agravantes, à delinquência juvenil. | |
| Economia Local | Limitadas oportunidades de emprego no sector formal público e privado, associado à crise económica, origina o florescimento de uma economia informal desenvolvida, maioritariamente, em locais não autorizados e em condições precárias, como única fonte de renda para as camadas mais vulneráveis da sociedade, na sua maioria jovens, mulheres viúvas/solteiras, com ou sem formação. Elevados custos de financiamento conjugadas com rígidos critérios de acesso ao financiamento na Banca tradicional. Excessiva burocracia e rigidez institucional, associada a um quadro legal desfavorável à atracção de investidores, para a capitalização das oportunidades idealizadas pelo Município, no quadro da regeneração urbana, promoção de emprego, habitação e melhoria dos serviços públicos. A cadeia de valor do sector agro-pecuário da cidade de Maputo é fragmentada, não capitaliza as potencialidades das zonas verdes da Cidade de Maputo, em matéria de produtividade, processamento, escoamento, conservação e comercialização. Fraca coordenação interinstitucional para assegurar um maior ciclo de vida das micro-empresas nacionais. Perdas excessivas de produtos frescos nos mercados municipais por falta de sistemas de conservação adequados, causando prejuízos avultados aos comerciantes e à economia, e uma maior dependência das importações. Elevado potencial para o descaminho das receitas municipais, devido à ineficiência e ineficácia dos sistemas de registo, cobrança e de controlo de contribuintes. Deficiente implementação dos planos de ordenamento do território e de desenvolvimento das áreas destinadas ao exercício de actividades económicas, particularmente a indústria e o comércio. Fraco aproveitamento e rentabilização de activos patrimoniais municipais, tais como edifícios, áreas verdes, reservas de espaços, |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| entre outros. | |
| Cultura e Turismo | Cultura Em termos de oferta cultural, o Município de Maputo apresenta a seguinte situação: 4 salas de teatro, 9 museus, 17 galerias, 3 feiras de cultura, 1 casa da cultura e 13 salas de cinema, que têm sido usadas para diferentes fins. Grande parte destes edifícios em determinada época cumpriram a sua função de servir para a projecção e disseminação de filmes. Há algumas iniciativas nos bairros, que improvisam salas para projectar filmes, usando televisor e um leitor de vídeo, não importando o conteúdo, o clima nem a origem do trabalho cinematográfico exibido nesses locais. Há ainda algum património cultural por capitalizar social e economicamente. A rica herança cultural de Maputo proporciona bastantes oportunidades para o turismo cultural. A oferta e a dinâmica cultural do Município de Maputo provam que os recursos culturais devem continuar a merecer uma maior atenção, no sentido da preservação, valorização e divulgação. Os festivais e demais eventos, tais como exposições de arte e feiras gastronómicas, organizados regularmente, constituem uma mais-valia. Turismo A Cidade do Maputo é a segunda em termos de capacidade de alojamento no País, com 6.367 quartos, 12.801 camas. Refira-se que a capacidade de camas do País inteiro é de 56.143, significando que Maputo é um destino de referência em termos de capacidade de alojamento, comparativamente a outras províncias do nosso País. Contudo, ainda está abaixo do desejável se considerarmos a procura na época alta ou em momentos da realização de grandes eventos internacionais, onde a taxa de ocupação atinge o seu pico. Mais ainda, em momentos de realização de grandes eventos há uma exigência crescente por serviços de qualidade, dai que a quantidade de estabelecimentos por si só pode não reflectir a oferta disponível. Cidade de Maputo possui 1.686 estabelecimentos turísticos, dos quais 174 são de alojamento, 1.312 de restauração e bebidas e 240 agências de viagens e turismo. O sector emprega 21.438 trabalhadores, sendo 16.019 nos estabelecimentos de restauração e bebidas, 4.528 de alojamento e 891 nas agências de viagens e turismo. A capital do País tem também o maior número as cadeias internacionais de hotéis, um indicador importante na competitividade de turismo e viagens. Pode considerar-se Maputo como um destino dinâmico dado que a taxa média de ocupação é de 70%, embora ainda se revele alguma sazonalidade, por se tratar de um destino de turismo |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| de negócios. Grande parte dos turistas que visitam a capital vem por motivação de negócio. Entretanto pelo potencial que o Município tem há que explorar ainda mais o turismo de lazer, e o turismo cultural, que combinados com o turismo de negócios podem motivar a prolongar a estadia dos visitantes. Em 2018 registaram-se 822.640 hóspedes na Cidade de Maputo, dos quais 355.140 nacionais e 467.500 estrangeiros contra 723.552 hóspedes de igual período do ano 2017. Foram registadas 938.644 dormidas contra 890.645 de igual período do ano 2017, das quais 311.726 nacionais e 626.918 estrangeiras. Considerando a sua riqueza natural, cultural e as infra-estruturas existentes no Município de Maputo, o número de visitantes ainda é baixo. Dada a sua beleza natural e características geo-estratégicas, Maputo vai se tornando gradualmente um destino eleito para cruzeiros. As actuais terminais de cruzeiros no Município de Maputo são o Porto de Maputo, a Ilha da Inhaca e dos Portugueses. A época de cruzeiros é de Outubro a Abril, numa média de 14 cruzeiros por ano. De referir que em média cada turista gasta cerca de 20 dólares representando ainda um gasto muito abaixo do que despendem em outras terminais de países africanos. O turismo de cruzeiros é uma área com muito potencial económico, mas carece ainda de uma maior organização e atenção por parte das autoridades de turismo e do Município de Maputo. | |
| Planificaç ão e Finanças | O Imposto Predial Autárquico (IPRA) e Imposto Autárquico de Transacção de Propriedade Predial (SISA) são os principais instrumentos da receita municipal. No período de 2009 a 2017, a receita dos impostos de propriedade, nomeadamente o IPRA, Imposto Autárquico de Veículos (IAV) e o SISA evoluiu de 59 milhões de meticais para 417 milhões de meticais dos quais 44% representam a receita do IPRA e 45% do SISA. Isto sugere que 99% da receita dos principais impostos do Município provem do IPRA e da SISA. Mais ainda, a mesma receita cobre cerca de 23% de 1.8 bilhões de meticais das despesas de funcionamento do Município em 2018. A relevância da receita do IPRA e do SISA expressa o crescimento do parque imobiliário da Cidade de Maputo, em particular, e da economia urbana, em geral. A receita actualmente cobrada situa-se abaixo do potencial tributário existente. Segundo o estudo do Banco Mundial realizado em 2017 sobre a pobreza urbana e crescimento inclusivo na região do Grande Maputo, o potencial de receita do IPRA na Cidade de Maputo varia entre 4 e 11 bilhões de meticais. Isto significa que a receita de 417 |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| representa entre 4% e 10% do potencial da receita do IPRA. A receita do IPRA arrecadada em 2017 no valor de 184 milhões de meticais representa 5% do potencial mínimo de 4 bilhões de meticais, estimado pelo Banco Mundial. O cadastro tributário tem potencial para incremento. Actualmente, o cadastro tributário da Cidade de Maputo conta com 42.087 imóveis tributáveis dos 224.700 imóveis estimados pelo Instituto Nacional de Estatística no último censo populacional e de habitação realizado em 2017. Processos de gestão financeira e patrimonial são feitos manualmente. O relatório de avaliação final do PROMAPUTO II indica que não foi possível a implantação do Sistema Integrado de Gestão Financeira previsto no programa com o objectivo de aperfeiçoar a eficiência, eficácia e transparência nos processos de programação e execução orçamental e patrimonial. A ausência de automação dos processos de gestão financeira numa entidade que gere processos financeiros complexos e subsidia financeiramente as suas empresas municipais (que se pretendem auto-suficientes) aumenta riscos fiduciários e debilita a sustentabilidade financeira do Município. Mais de 40% dos 63 Bairros Municipais beneficiam de governação participativa através do Orçamento Participativo (OP). A primeira metodologia do Orçamento Participativo foi implantada em 2008 e evoluiu ao longo do tempo. A partir de 2014 a metodologia foi aprimorada alocando anualmente 1.5 milhões de meticais a cada um dos 28 dos 63 bairros municipais existentes. A cobertura do OP e o aperfeiçoamento da respectiva metodologia e abordagem são, em parte, condicionados pela sustentabilidade financeira do Município. | |
| Ordenam ento Territoria l, Ambiente e Urbaniza ção | Maputo, capital de Moçambique, área urbana mais densamente povoada do Pais está a passar por um rápido crescimento populacional, especialmente nas áreas peri-urbanas. Aproximadamente 54% dos residentes da cidade do Maputo vive abaixo da linha de pobreza de 1.50 dólares por dia e 70% vive em assentamentos informais (slum) com características de crescimento denso desregrado, casas feitas de material precário, com falta de serviços comuns tais como água, electricidade e drenagem. A cidade de Maputo contribui com mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e é a principal porta de entrada de investidores, turistas e imigrantes. Maputo tem cerca de 1,1 milhões de habitantes e a área Metropolitana (Maputo – Marracuene – Matola) atinge uma população estimada entre 2,5 e 3 milhões de habitantes. A cidade de Maputo, face ao crescimento urbano registado, carece de investimentos de reabilitação e aumento da capacidade da rede de |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| drenagem, saneamento, de água e energia. Nas áreas periféricas da cidade muitos assentamentos localizam se em zonas de risco, locais impróprios para construção, zonas baixas propensas a inundação, erosão e de acumulação de resíduos sólidos. O Município de Maputo tem estado a registar uma grande pressão e tendência por parte de diferentes entidades para o desenvolvimento de actividades em áreas sensíveis ao ambiente, especialmente junto a frente marítima e costeira. O uso sustentável de algumas dessas áreas requer medidas especiais a serem tomadas, tanto na concepção dos projectos, como durante e após a implementação. A Protecção e controle eficiente de áreas sensíveis poderá atenuar o impacto ambiental de fenómenos naturais e dos resultantes da actividade humana. Maputo é uma cidade costeira banhada pelo oceano Índico e bastante vulnerável ao efeito das mudanças climáticas. Os principais riscos relacionados com o clima, com consequências destrutivas, são as inundações, a seca, a subida do nível das águas do mar e as intempéries. O aumento previsto do nível das águas do mar relacionado ao aquecimento global tem estado a resultar em erosão costeira e inundações das áreas mais baixas de Maputo, que são mais populosas e onde os moradores dos assentamentos informais (slums) estão concentrados, agravando ainda mais a sua situação de pobreza. | |
| Mobilida de, Transport es e Trânsito | Na área Metropolitana de Maputo não existe um sistema de transporte público colectivo eficiente e de qualidade. Prolifera ainda uma grande quantidade de carros usados de baixo custo, nomeadamente, viaturas particulares e de transporte semicolectivo, vulgo “chapas”, que dominam o tráfego na área Metropolitana do Grande Maputo. Esta situação resultou num rápido crescimento do tráfego, associado aos problemas de congestionamento, acidentes, parqueamento, incluindo problemas ambientais, decorrentes do crescimento da demanda do transporte rodoviário que tem aumentado sobremaneira as emissões de gases poluentes pelos veículos motorizados. De acordo com o Plano Director Municipal de Transportes e Trânsito, o congestionamento contribuiu para uma queda na velocidade de operação dos transportes públicos, penalizando não só os passageiros, pelo aumento dos tempos de deslocação, mas também a capacidade global do sistema de transportes, a favor dos mini-buses (vulgo chapas), motociclos (vulgo txopelas) e carrinhas de caixa aberta (vulgo my loves). Sistema Rodoviário |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| Embora as estradas nacionais (N1, N2, N4 e Estrada Circular) tenham sido sistematicamente desenvolvidas em Maputo, a sua capacidade de tráfego em áreas urbanas está comprometida pelo elevado volume de tráfego, principalmente nas horas de pico; Há um número insuficiente de estradas que complementam as estradas nacionais incluindo aquelas que fazem a ligação com as estradas nacionais e outras inter-urbanas; Há uma significante necessidade de aumento de capacidade de tráfego através de alargamento de vias e melhoramento do pavimento, para atender à crescente demanda de viagens entre o centro da cidade e a zona suburbana, especialmente na zona norte e ocidental do Grande Maputo. A rede de estradas na região Metropolitana é insuficiente, verificando-se a existência de algumas vias degradadas, causando congestionamentos severos de tráfego em determinadas secções. As áreas residenciais e industriais têm forte tendência de se expandirem para a periferia da cidade. Todavia, a rede de estradas urbanas e peri-urbanas é ainda insuficiente para atender ao rápido aumento do volume de tráfego inter-urbano e suburbano. Sistema de Transporte Público O sistema de transporte público existente na área Metropolitana é uma mistura de transporte formal e informal e maioritariamente rodoviário. Existe uma extensa rede de rotas de operadores por minibuses, conhecidos como “chapas” e alguns autocarros públicos operando em certas rotas, sendo o encurtamento de rotas um dos grandes constrangimentos na prestação deste serviço. Estes serviços rodoviários são complementados pelo serviço de ferry entre Maputo e KaTembe, barco entre Maputo e KaNyaka, serviço ferroviário limitado de comboio de passageiros e metrobus. Os autocarros e “chapas” são complementados por carrinhas de caixa aberta conhecidas como “my loves”, carrinhas escolares de 15 ou mais lugares e “txopelas”. Estes meios transportam pessoas singulares ou grupo de pessoas de ponto a ponto e não operam em rotas fixas e compartilhadas. Gestão de Tráfego Nos últimos anos o Município de Maputo realizou a alteração do sentido de algumas vias na zona centro da cidade para melhoria da fluidez do trânsito e simplificar o movimento de viragem nos cruzamentos, eliminação de curvas conflituosas, ganhando |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| benefícios de eficiência e segurança. No sentido de melhorar a velocidade de operação em algumas rotas foi feita a demarcação de faixas exclusivas para autocarros públicos. Outra técnica implementada em Maputo consistiu no uso de linhas reversíveis em que a capacidade extra das rodovias é alocada para fluxos de pico de entrada ou saída da cidade. Situação do estacionamento no Município de Maputo Não existência de sistema de gestão e de vigilância do estacionamento, reboque e parqueamento. As actividades não são devidamente fiscalizadas. No estacionamento rotativo, não existem parquímetros, as cobranças são efectuadas manualmente a saída da viatura. Os parques de estacionamento Municipal não apresentam sistemas de cobrança electrónica, sendo a mesma efectuada manualmente. Ausência de um dispositivo que ilustra a tabela de tarifas/taxas cobradas pelo estacionamento (taxa por hora), entre outras informações relevantes, com destaque ao estacionamento rotativo. A fiscalização do estacionamento de rua é reduzida, caracterizando-se pela fiscalização dos aspectos mais graves do estacionamento. Os terminais não apresentam sistemas de gestão eficientes, sendo as cobranças aos transportadores feita de forma manual. A segurança dentro dos terminais é deficiente, sendo frequentes casos de furto e verificando-se a proliferação de vendedores informais, tanto no interior como ao redor dos terminais, o que leva a dificuldades de circulação dos transportes colectivos e sua morosidade no processo de embarque e desembarque de passageiros. Existem terminais sem infra-estruturas convencionais, como as de Xipamanine, Magoanine, Baixa, Museu, Laulane e KaTembe. | |
| Cooperaç ão Intermuni cipal e Internaci onal | Não está muito claro, a certo nível central sobre a premência e o papel da governação municipal. Não parece existir compreensão sobre o papel do GRI ao nível dos Pelouros. Existem situações em que se confunde o papel os pelouros e o papel transversal de suporte e apoio do GRI, de tal sorte que os relatórios de missões no exterior não são partilhados e nem as cópias arquivadas no Gabinete, dificultando o seguimento das acções e compromissos acordados. Não tem constituído prática, salvo opinião contrária, a elaboração |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| de matrizes de seguimento das acções acordadas decorrentes das missões ao exterior. Existem neste momento 05 Acordos de Gemelagem com Cidades e Vilas Nacionais e 24 com cidades estrangeiras. As áreas identificadas incluem a gestão de transporte urbano, desenvolvimento urbano, turismo e promoção da cultura, bibliotecas, investimentos, cooperação técnica, tecnologias de informação e comunicação, Plataforma das cidades limpas, gestão de resíduos sólidos, incineradores, habitação social, gestão de estacionamento rotativo, legislação, economia local, comercio e industria, segurança, agro-processamento urbano, saúde pública, equipamento hospitalar, intercâmbio técnico, entre outros. Existe um esboço de plano estratégico para 2019-2023 que aborda apenas as perspectivas de aproximação a várias cidades. Foram identificadas áreas de intervenção nos acordos de colaboração entre o Município de Maputo e outros Municípios no exterior faltando efectivação das acções. Aparentemente há uma certa animosidade dos parceiros de cooperação sobre investimento em Maputo, preferindo o Centro e o Norte do País. Entretanto, existem Chancelarias que possuem doações que não estão a ser explorados. A Embaixada da Alemanha e o Distrito Municipal KaMubukuana mantêm o relacionamento por forca do relacionamento destes com a cidade alemã de Lichtenberg. Aparentemente preteriu-se a consolidação das parcerias existentes a favor de novas. Ausência de um linha orientadora para o relacionamento com o sector privado ipso facto, investimento privado estrangeiro. Existe uma aparente acomodação sobre o estado das coisas e aparente ausência de perspectivas para a mudança. Estão estabelecidos acordo com alguns municípios em África mas não de uma forma equilibrada pelas diversas regiões do continente africano. A qualidade de interacção com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação poderia ser melhorada. Distribuição deficiente de funções no GRI. Ausência de clareza sobre o papel do GRI para assegurar o cumprimento dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Tem sido garantida a participação em fora internacionais como a Africities, a UCCLA e a CGLUA. Quadro do pessoal composto por um Director, três técnicos, uma |
| Área | Diagnóstico |
|---|---|
| Secretária e uma Auxiliar. Espaço físico exíguo. Meios e material de trabalho insuficiente. |
| ÁREA | PRINCIPAIS DESAFIOS |
|---|---|
| Protecção e Segurança | Protecção e Segurança Garantir a implementação do “Projecto Centro de Ajuda Pública” (CAP), através da criação, em cada Distrito Municipal, de um Posto de Bombeiros. Assegurar a implementação do “Projecto Maputo Seguro”, através da instalação de uma central de coordenação e actuação nos bairros periféricos, num sistema integrado de vigilância comunitária. Garantir a Paz, a Ordem e a Segurança, assegurando o patrulhamento dos bairros. Combater a mendicidade. Reduzir a incidência da população sem abrigo. Combater o abuso sexual de menores, a violência doméstica e a violação sexual. Criar um posto de Polícia Municipal em cada Distrito Municipal. Combater a Poluição sonora. Reforçar as medidas de segurança rodoviária. Combater a venda ambulante em locais impróprios. Combater a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais impróprios. Fazer cumprir na íntegra a implementação das posturas municipais. |
| Descentralizaç ão e Boa Governação | Descentralização Consolidar a transferência de funções e competências dos Órgãos do Estado para o Município; Consolidar os mecanismos de prestação desconcentrada de serviços municipais e a descentralização efectiva de algumas competências e atribuições dos serviços centrais do Município para os Distritos e Bairros Municipais. |
| Boa Governação e Combate à Corrupção Criar o Balcão do Munícipe. Garantir a actuação dos órgãos municipais com base no rigor, honestidade, integridade, responsabilidade, coerência e compromisso. Assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos junto aos munícipes. Assegurar o cumprimento das políticas, normas e procedimentos técnicoadministrativos em vigor no Conselho Municipal. Garantir a implementação do “Sistema Maputo Informa”, que permitirá que o munícipe acompanhe as etapas de tramitação do expediente, assegurando a transparência e eliminando uma das formas mais conhecidas da corrupção. Aprimorar os mecanismos de participação dos Munícipes no processo de Governação Municipal e tomada de decisão ao nível local, em cada bairro. Assegurar a implementação efectiva da estratégia de comunicação do Município, com o envolvimento dos munícipes. Reforçar os mecanismos de apresentação de denúncias, queixas, reclamações e sugestões relativas à acção dos órgãos municipais. Reforçar a coordenação com os Pelouros e direcções, para que as palestras sobre a boa governação o combate à corrupção envolvam o maior número de funcionários, com vista ao alcance de um resultado efectivo. Estabelecer plataformas de interacção entre o município e o cidadão, a sociedade civil, as associações e outros actores, em prol de uma maior proximidade do município com os referidos agentes, por forma a garantir uma adequada solução das preocupações dos munícipes. Assegurar a participação cada vez maior dos munícipes na identificação das suas necessidades e no processo de tomada de decisão; Implementar o Sistema de Planificação Estratégica e Operacional Integrado e Participativo, de modo a evitar intervenções ad-hoc e de natureza reactiva às situações. Consolidar a transparência governativa e os mecanismos de prestação de contas do Executivo junto dos munícipes. Simplificar os procedimentos, com vista à redução de tempo de espera na resposta às petições dos munícipes. Fortalecer a liderança, organização e gestão orientada para resultados. Gestão de Recursos Humanos Promover o Desenvolvimento Institucional e a melhoria da gestão de Recursos Humanos, com foco na mudança de atitude e comportamento Gestão Orientada para Resultados. |
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| Consolidar a implementação de uma Política de Gestão de Recursos Humanos atractiva e competitiva que assegura a profissionalização e qualificação dos Funcionários do Conselho Municipal. Dar continuidade e concluir a elaboração da proposta de Qualificador Profissional de Carreiras Específicas do município. Definir uma proposta de carreiras profissionais para as funções-chave específicas do Município que permita o planeamento estratégico de recursos humanos, a definição de perfis de recrutamento, assim como a evolução profissional dos Funcionários e Agentes do Município. Criar as condições necessárias para o enquadramento da Gestão de Recursos Humanos compatível com as necessidades de gestão sustentável e de desenvolvimento de Recursos Humanos do Conselho Municipal. Definir uma tabela salarial competitiva para as funções-chave do Município, que garanta a necessária capacidade de atracção e retenção de profissionais requeridos pelas missões organizacionais e de desempenho do Município. | |
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| Educação e Desporto | Educação Garantir o acesso à Educação de qualidade e a uma formação profissional para todos os munícipes à altura dos actuais desafios. Garantir maior equidade e assegurar o acesso ao ensino a todas as crianças, bem como à educação de adultos e formação profissionalvocacional aos munícipes incluindo a pessoa com deficiência, em todos os sub-sistemas de ensino. Privilegiar a expansão do acesso à educação primária nos Distritos Municipais da KaTembe, KaNyaka e KaMavota. Promover a retenção e o envolvimento da rapariga na escola e combater a desistência escolar. Intensificar as acções de combate ao assédio, abuso sexual e tráfico de menores nas escolas; Promover todas as formas saudáveis de estar das crianças e jovens nas escolas. Combater o consumo de substâncias psicoactivas (álcool e outras drogas). Melhorar o rácio professor/aluno, com incremento de novas salas de aulas e contratação de novos professores. Consolidar a rede pré-escolar através de combinação de iniciativas institucionais e comunitárias. Consolidar os programas de assistência médica escolar, incluindo a vacinação e o saneamento do meio para a prevenção de doenças. |
| Reforçar a segurança nas escolas, com envolvimento dos conselhos de escola. Promover a criação de oficinas solidárias de manutenção de mobiliário escolar. Promover programas de educação cívica, ética e valores socioculturais. Desporto Apoiar o movimento associativo e a valorização dos respectivos agentes, com especial enfoque no atleta de alta competição. Assegurar a formação e capacitação de gestores e monitores desportivos para o desporto escolar e comunitário. Assegurar a reabilitação, manutenção e construção da rede de infraestruturas desportivas e locais de prática desportiva e de lazer nos bairros. Promover a regularização dos espaços de prática de desporto e actividades recreativas nos bairros. Revitalizar os clubes desportivos escolares, como vectores de dinamização, massificação desportiva, ocupação dos tempos livres e de complemento formativo dos alunos. Promover a ligação clube-escola-comunidade como forma de conjugação de esforços na massificação e desenvolvimento de desporto de formação. Promover e apoiar a realização de campeonatos, festivais e intercâmbios desportivos regulares em diversas modalidades desportivas, abarcando todos os subsistemas desportivos nacionais. Promover o fomento e a valorização de todas as modalidades desportivas, incluindo os jogos tradicionais. | |
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| Saúde e Acção Social | Saúde Melhorar a qualidade da prestação de serviços de saúde. Garantir a disponibilidade equitativa de recursos humanos qualificados para a implementação adequada dos programas. Melhorar o acesso às Unidades Sanitárias, incluindo às de nível de cuidados de saúde primários, e melhorar o nível de cobertura dos programas. Garantir a disponibilidade de equipamento adequado, com vista à melhoria da prestação de serviços. Assegurar a distribuição atempada de medicamentos, para garantir a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde. Aumentar o envolvimento comunitário, como forma de garantir a expansão de alguns dos programas com maior potencial de melhoria da saúde, incluindo a adesão ao tratamento, ou a distribuição de métodos de planeamento familiar. |
| Garantir o seguimento adequado das normas e protocolos existentes nos programas ou serviços. Reduzir a mortalidade materna e neonatal. Reduzir a desnutrição crónica. Reduzir o peso das doenças endémicas, nomeadamente a Malária, o HIV, a tuberculose e as Doenças Tropicais Negligenciadas. Reduzir a mortalidade em menores de cinco anos. Reduzir a tendência progressiva das Doenças Não Transmissíveis e o trauma. Garantir o controlo da população animal na via publica e em instituições. Acção Social Aumentar a cobertura dos programas de protecção social. Incrementar os benefícios concedidos através dos programas de protecção social. Expandir os serviços de acção social. Garantir o cumprimento dos direitos da criança, da mulher, da pessoa com deficiência e da pessoa idosa. Elaborar um plano multissectorial de recolha e integração social de doentes mentais e população sem-abrigo. Prestar apoio social e clínico às vítimas de violência baseada no género. | |
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| Juventude e Cidadania | Promover a formação técnica e profissional dos jovens, em matéria de gestão empresarial e empreendedorismo. Desenvolver parcerias com os sectores público e privado (PPP) para a concessão de estágios pré-profissionais, com vista a promover a empregabilidade dos jovens. Assegurar a implementação do “Projecto Vida Jovem”, através da operacionalização dos seguintes sub-projectos: “Primeira Casa”; “Bola Bairro”, “Internet Gratuita” e “Instituto do Negócio”. Estabelecer parcerias para o financiamento de actividades geradoras de renda e promotoras do empreendedorismo, emprego e auto-emprego. Implementar programas de educação cívica que possam reverter a incidência de fenómenos como o consumo excessivo do álcool e da droga, a sinistralidade rodoviária, a poluição sonora, a deposição de lixo em lugares impróprios, entre outros. Sensibilizar os jovens para as questões globais, promovendo o empreendedorismo e o auto-emprego, através da adopção e desenvolvimento de novas tecnologias de reaproveitamento dos resíduos sólidos e a protecção do meio ambiente. |
| Criar oportunidades de emprego para a juventude, através da promoção e |
| Economia Local | facilitação do investimento público e privado na urbe, e adopção de mecanismos que confiram maior celeridade aos processos de aprovação de projectos e licenciamento para o exercício da actividade económica. Mobilizar recursos públicos e privados para a construção de infraestruturas de utilidade pública, de habitação social, e melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Promover a cadeia de valor da agricultura, pecuária e pesca para estimular os produtores locais de hortícolas, animais de pequeno porte, produtos do mar, bem como incentivar o desenvolvimento de pequenas unidades de processamento e conservação de produtos frescos, reduzindo a importação. Modernizar a gestão dos mercados municipais, para torná-los atractivos ao desenvolvimento de negócios e reduzir a prática do comércio informal em locais impróprios. |
|---|---|
| Cultura e Turismo | Organizar e promover o Município de Maputo como um destino turísticocultural aprazível e acolhedor, a nível nacional, regional e internacional, com os seus locais atractivos emblemáticos, requalificados e integrados em roteiros turísticos. Mobilizar recursos públicos como a Taxa de Turismo e recursos privados, para realizar acções de promoção do Município a nível nacional, regional e internacional. Melhorar o aproveitamento turístico de locais de interesse natural e histórico tais como, Parque Ecológico de Mahlazine, Ilha Xefina e de Inhaca. Proteger e gerir o património edificado do município, com destaque para edifícios históricos, monumentos, museus, salas de cinema, bairros e locais históricos para o seu melhor aproveitamento como produto turístico-cultural. Massificar os Centros de Informação Turística e formação de guias turísticos. Organizar e expandir espaços culturais e eventos para valorização do artista no Município. Apoiar e melhorar a organização de feiras regulares e permanentes de venda de produtos e artigos de artesanato em locais adequados para o efeito. Melhorar a capitalização económica, turística e cultural dos cruzeiros que atracam no Município de Maputo. Capitalizar a Ponte Maputo-KaTembe como uma alavanca para o desenvolvimento do turismo na Cidade de Maputo. |
| Ampliar e aperfeiçoar a gestão do cadastro tributário em função do crescimento do parque imobiliário da Cidade de Maputo. Melhorar a sustentabilidade financeira do Município através do aumento |
| Planificação e Finanças | da arrecadação da receita própria, em particular da proveniente dos impostos de propriedade (IPRA, IAV e SISA). Assegurar a sustentabilidade financeira do Município, através da implementação do sistema integrado de gestão de finanças municipais para garantir a eficácia, a eficiência, a economia e a transparência na gestão financeira, patrimonial e das aquisições. Assegurar a sustentabilidade técnico-financeira das empresas municipais. Ampliar a cobertura e aperfeiçoar a metodologia do Orçamento Participativo. |
|---|---|
| Ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização | Ambiente Promover a conservação da biodiversidade e criação e manutenção de viveiros. Implementar instrumentos de gestão e inspecção ambiental, nomeadamente: plano de educação ambiental; plano de zoneamento ecológico; plano de combate à poluição e o quadro legal de gestão e inspecção ambiental. Combater todas as formas de poluição ambiental, especialmente a poluição da água e do solo urbano e a poluição sonora. Incentivar a disponibilidade de rede sem fio (Wi-Fi) em locais públicos como jardins, parques e centros comerciais, em colaboração com as operadoras de telefonia e outros provedores de Internet. Ordenamento Territorial e Urbanização Reordenar os bairros, com vista a melhorar as respectivas condições de habitabilidade. Garantir a implementação acelerada dos instrumentos de ordenamento territorial já aprovados, através da criação de gabinetes de desenvolvimento, fundos e orçamentos específicos, bem como o estabelecimento de PPP. Planificar o uso e aproveitamento dos espaços adjacentes à infra-estrutura da Ponte Maputo-KaTembe. Criação de mecanismos de consulta e de participação do munícipe através de inquéritos e linhas verdes. Promover o acesso dos munícipes à terra infra-estruturada, para a construção das suas habitações, assim como o acesso à planta-tipo de habitação, em todos os distritos municipais, principalmente nos distritos municipais de KaNyaka e KaTembe. Promover a urbanização básica e a construção de habitação social para pessoas carenciadas. |
| Incrementar acções de construção de habitação vertical acessível, sobretudo para jovens. Estimular o investimento público e privado para a construção de conjuntos habitacionais a custos controlados, para um maior acesso à casa própria por parte de jovens. Acelerar a regularização das construções em locais abrangidos por planos parciais de urbanização, através da disponibilização de planos-tipo e de assistência técnica. Melhorar as condições de habitabilidade em todos os bairros municipais. Reabilitar e Construir infra-estruturas municipais em KaNyaka. Construção do Mercado do Bairro Nhaquene, em KaNyaka. Infra-estruturas Construção da ponte Caís em KaNyaka. Construção da Ponteca no mangal da Noge, em KaNyaka. Manter, reabilitar e ampliar a rede de estradas da cidade de Maputo, de modo a tornar o tráfego mais fluído, melhorar e aumentar a acessibilidade e mobilidade nos bairros habitacionais. Implantar um sistema informático/tecnológico de monitoria e apoio à gestão de infra-estruturas viárias e de pontes, que deverá servir de ferramenta de decisão sobre as despesas de manutenção de rotina e periódica de estradas e vias asfaltadas, terra batida e especialmente obras de arte (pontes, viadutos, protecção marítima etc.). Coordenar e integrar os planos municipais com os planos da Administração Nacional de Estradas (ANE), do Município de Boane e de outras entidades relevantes a nível do Grande Maputo. Garantir a realização de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento do meio, de modo a aumentar abrangência desses serviços aos munícipes. Garantir o acesso pleno à energia eléctrica e iluminação pública a todos os munícipes de Maputo, em colaboração com a EDM. Melhorar a qualidade de energia fornecida e a fiabilidade da rede eléctrica em coordenação com a EDM. Promover o uso e aproveitamento de energias limpas e renováveis (eólica, solar). Ampliar a rede de telefonia móvel em KaNyaka. Promover a reabilitação e pintura de imóveis da cidade, através da implementação do “Projecto Chonguissa Acácia” e da mobilização de parceiros económicos a no âmbito d responsabilidade social corporativa. Requalificar os mercados existentes e construir novos mercados que |
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| contribuam para dignificar o exercício da actividade e melhorar a sua organização ao nível da cidade de Maputo, tornando-a num lugar atractivo, aprazível e seguro. Salubridade e Cemitérios Melhorar a gestão e organização dos cemitérios, de modo a transforma-los em lugares dignos, com serviços e atendimento de qualidade. Garantir condições para prestação de serviços funerários condignos para as pessoas carenciadas. Garantir a gestão eficiente e eficaz dos resíduos sólidos com vista a tornar o Município de Maputo numa cidade limpa e bela; Melhorar a qualidade e cobertura dos serviços de recolha, transporte, depósito e manuseamento de resíduos sólidos. Promover a reciclagem dos resíduos sólidos, como forma de garantir a geração de renda e contribuir para o desenvolvimento da economia do Município. Criar eco-pontos para a colocação de contentores para a deposição de resíduos sólidos. | |
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| Mobilidade, Transportes e Trânsito | Implementar gestão eficiente da mobilidade por meio de recursos tecnológicos que representem instrumentos para aumento da receita, controlo operacional, monitoramento de fluxos e qualidade de serviços prestado. Garantir acessibilidade universal em todo o espaço público pela disponibilização de condições de infra-estrutura satisfatória para a circulação automóvel, a manutenção da rede viária e a sinalização de vias pedestres. Garantir comodidade e conforto aos usuários de transporte nos momentos de espera e trânsito, pela provisão de oferta de serviços de parques para autocarros, instalações sanitárias, bilheteiras, salas de espera, estacionamento seguro e outros, incluindo a provisão de espaços comerciais. Nas principais vias estruturantes de entrada e saída da cidade, promover a criação de corredores exclusivos para o transporte público, incluindo infra-estruturas conexas. Promover a intermodalidade dos diferentes modos de transportes pela integração da tarifa e introdução da bilhética electrónica. Alocação de transporte público rodoviário para KaNyaka. |
| Cooperação Intermunicipa | Garantir o cumprimento dos objectivos estratégicos do plano de |
| l e Internacional | desenvolvimento Municipal, em geral e do Pilar sobre a Cooperação Intermunicipal e Internacional, em particular, com o quadro de pessoal existente; Interessar mais investidores para o Município; Explorar avenidas para garantir financiamento para as actividades do Município; Melhorar o relacionamento no GRI e entre o GRI e os Pelouros e entre o Município e os parceiros de cooperação internacional; Garantir a participação nos fora internacionais onde o Município é convidado; |
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Fonte textual acessível e tabelas
- Título de secção, página 1: Quarta-feira, 31 de Março de 2021 III SÉRIE — Número 62
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
- Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
- Texto lido por imagem, página 1: DA
- Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Título de secção, página 1: AVISO
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Manica:
- Parágrafo, página 1: Despacho. Conselho Executivo da Província de Tete: Despacho. Conselho Municipal da Cidade de Maputo: Resolução.
- Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Futebol Clube Água Vumba. Associação Amussy AmakhuwaO’Tete (AAAOT). AC Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Auto Corona, Limitada. Avenifoco Imobiliária & Gestão, Limitada. Beko Disign e Serviços, Limitada. CCMOZ Group, Limitada. Central Worldwide Indico, Limitada. Data Prime – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dolfa Supply, S.A. DST Business Solutions, Limitada. Fortuna Imobiliária, Limitada. Fuchs Mozambique, Limitada. Gateway Internacional Moçambique, S.A. Golden Airways – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. Horus Logistics, Limitada. Jardim Infatil Sol Nascente – Sociedade Unipessoal, Limitada. JASC Engenharia e Serviços, Limitada.
- Parágrafo, página 1: NALJ – Sociedade Unipessoal, Limitada. Panalpina World Transport Mozambique, S.A. SKM Engineering Moçambique, Limitada. Soyan, Limitada. Televisão Jovem de Moçambique, S.A. Unisheq, Limitada.
- Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Manica
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de (10) cidadãos moçambicanos e domiciliados na cidade de Manica, requereu o reconhecimento da Associação Futebol Clube Água Vumba com sede no bairro Vumba, naquela cidade, juntando ao seu pedido os estatutos e demais documentos exigidos para a sua constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que é uma associação com fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com a alínea f) do n.º 2, do artigo 5, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Futebol Clube Água Vumba.
- Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Manica, Chimoio, 10 de Março de 2021. — O Secretário do Estado na Província, Edson da Graça Francisco Macuácua.
- Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo da Província de Tete
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Associação ora em diante designada por Associação Amussy Amakhuwa O’Tete (AAAOT), representada pelo senhor Josias Miguel Augusto Tomás, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100789262B, emitido aos 7 de Junho de 2016, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Tete, residente em Chingodzi, cidade de Tete, província de Tete, representante da mesma, requereu ao Governador, a sua legalização como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos
- Texto do artigo, página 2: de constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, e que o acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Aassociação Amussy Amakhuwa O’Tete (AAAOT).
- Texto do artigo, página 2: NB: Importa referir ainda que a lei impõe que no despacho de reconhecimento das associações desportivas deve se fixar o prazo de 45 dias para registo e submissão dos estatutos a publicação do Boletim da Republica, sob pena de nulidade dos actos da associação.
- Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo da Província de Tete, 19 de Novembro de
- Texto do artigo, página 2: 2020. — O Governador, Domingos Juliasse Viola.
- Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 2: Resolução N.º 004/AM/2019 de XX de Março
- Texto do artigo, página 2: No contexto da materialização da visão e estratégia de governação municipal para o Município de Maputo no mandato 2019-2023, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, reunida na sua II Sessão, a Assembleia Municipal delibera:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. Aprovar o Plano de Desenvolvimento Municipal para o Quinquénio 2019-2023, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 2: Artigo 2: A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Paços do Município, em Maputo, 24 de Abril de de 2019. —
- Texto do artigo, página 2: O Presidente da Assembleia Municipal, Samuel Miguel Modumela.
- Texto do artigo, página 2: Plano de Desenvolvimento Municipal para o Quinquénio 2019-2020
- Número ou marcador, página 2: 1. Introdução
- Número ou marcador, página 2: 2. O presente Plano de Desenvolvimento Municipal visa a materialização da visão e estratégia política de governação municipal para o Município de Maputo no mandato 2019-2023 e apresentar as principais linhas de acção para operacionalizar os compromissos assumidos no Manifesto Eleitoral da FRELIMO sufragado pelos munícipes nas quintas Eleições Autárquicas realizadas a 10 de Outubro de 2018.
- Número ou marcador, página 2: 3. Por outro lado, o Plano de Desenvolvimento Municipal
- Texto do artigo, página 2: sistematiza as preocupações colocadas durante a campanha eleitoral pelos munícipes, em geral, e por diferentes grupos específicos de munícipes, em particular, as promessas feitas neste período, e incorpora as actividades não concluídas e em curso do mandato autárquico 2014-2018, inscrevendo-se na continuidade da acção governativa.
- Número ou marcador, página 2: 4. A concepção do presente Plano toma, igualmente, como referência, os principais instrumentos de planificação estratégica do País, nomeadamente, a Nova Agenda 2025, a Agenda da União Africana 2063, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o Programa Quinquenal do Governo 2014-2019, o Plano Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana (PERPU), a Nova Agenda Urbana, a Política e Estratégia Nacional de Descentralização, os Planos Estratégicos Sectoriais, o Relatório Especial do Termo do Mandato Autárquico 2014-2018, o Relatório Final do Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo (PROMAPUTO II) e outras políticas, planos, programas e projectos de âmbito nacional e sectorial.
- Número ou marcador, página 2: 5. Considerando os pressupostos que: 5.1. A população da cidade de Maputo é de 1.101.170 habitantes, dos quais 51,9% são do sexo feminino e 48,1% são do sexo masculino, segundo os resultados preliminares do IV Recenseamento Geral da População e Habitação, realizado em 2017; 5.2. Maputo tem um papel estratégico ao nível nacional e internacional, pois é dotada de uma rede de estradas e caminhos-de-ferro que a ligam aos principais centros urbanos do país; possui um porto com um enorme potencial para servir os vários países do interior; tem o maior aeroporto do país, tem um largo potencial para o turismo; é banhada por uma vasta costa marítima e possui uma excelente rede de serviços bancários, empresas seguradoras e serviços de telecomunicações; 5.3. Cerca de 64,5% da população da cidade de Maputo está na idade activa, dos quais cerca de 12% (85.678 pessoas), operam no sector informal; 5.4. A visão estratégica de desenvolvimento sustentável da Cidade de Maputo para os próximos cinco anos, de fazer de Maputo, uma Cidade mais bela, limpa, empreendedora e próspera”, permite a realização de intervenções previsíveis e a mobilização de financiamento para expandir a prestação de serviços aos Munícipes.
- Número ou marcador, página 2: 6. As prioridades de governação do Município de Maputo para o Quinquénio 2019-2023 assentarão em seis Pilares, a saber:
- Número ou marcador, página 2: a) Pilar 1: Consolidação da Unidade Nacional, da Paz e Reconciliação Nacional;
- Número ou marcador, página 2: b) Pilar 2: Boa Governação, Descentralização e Combate à Corrupção;
- Número ou marcador, página 2: c) Pilar 3: Desenvolvimento Social e Humano;
- Número ou marcador, página 2: d) Pilar 4: Desenvolvimento da Economia Local e Sustentabilidade Financeira da Autarquia;
- Número ou marcador, página 2: e) Pilar 5: Desenvolvimento de Infra-Estruturas e Prestação de Serviços Básicos aos Munícipes;
- Número ou marcador, página 2: f) Pilar 6: Cooperação Intermunicipal e Internacional.
- Número ou marcador, página 2: 7. Para a materialização deste desiderato, o presente Plano de
- Texto do artigo, página 2: Desenvolvimento Municipal adopta a seguinte estrutura:
- Texto do artigo, página 2: I. Diagnóstico da Situação Actual; II. Principais Desafios da Governação Municipal; III. Objectivos Estratégicos e Acções Prioritárias, por Pilar; IV. Matriz Operacional.
- Texto do artigo, página 3: I. Diagnóstico da cituação actual
- Texto do artigo, página 3: Área
Diagnóstico
contas e intensificar o combate a todas as formas de corrupção.
O Conselho Municipal pratica os actos administrativos observando, rigorosamente, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, não obstante tratar-se, legalmente, de uma lei aplicável às autarquias locais, mas ela não tem atendido às especificidades próprias do Conselho Municipal.
No que concerne à contratação da mão-de-obra, o CMM compete abertamente com o sector privado para a atracção de quadros de mão-de-obra para determinadas profissões e qualificações (uma vez que o CMM é um prestador directo de serviços) não conseguindo ser competitivo na capacidade de atracção e retenção de quadros, sobretudo para funções especializadas (Quadro Técnicos Superiores e Técnicos Médios Profissionais), ou seja, as funções agregadas nas atribuições dos município e as que configuram a realidade do aparelho do Estado.
O enquadramento salarial da gestão das funções e carreiras nos Qualificadores da Administração Pública limitam a flexibilidade requerida pelas missões e atribuições do Conselho Municipal na prestação de serviços, ou seja, a definição do pacote salarial, a política de desenvolvimento profissional de recursos humanos foram concebidos numa base legal que atende a dinâmica do funcionamento do aparelho do Estado no seu todo, ou seja numa visão universal de desenvolvimento unitário quando as autarquias visam o desenvolvimento das comunidades respectivas. As suas acções e actuações têm em vista atingir as comunidades locais.
Educação e Desporto
Educação
O sector da Educação registou progressos, particularmente no concernente ao aumento da oferta da educação, garantido pela combinação de iniciativas institucionais e comunitárias.
Destacou-se a expansão do Ensino Primário e Secundário e a redução das disparidades geográficas e de género. Mais crianças ingressaram anualmente nas escolas; mais crianças progrediram anualmente de um nível para outro. O acesso à educação pré-escolar passou a ser garantido por 119 centros de educação pré-escolar.
Há uma maior disponibilidade de salas de aula, para todos os níveis de ensino, com a construção de mais 195 salas para o Ensino Primário (EP) e 32 salas para Ensino Secundário Geral (ESG) e Ensino Técnico Profissional (ETP) na Cidade de Maputo.
A qualidade de ensino foi melhorada, com acções de capacitação periódica do corpo docente do Ensino Básico, jornadas pedagógicas e fortalecimento das Zonas de Influência Pedagógica (ZIP's).
Área Diagnóstico contas e intensificar o combate a todas as formas de corrupção. O Conselho Municipal pratica os actos administrativos observando, rigorosamente, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, não obstante tratar-se, legalmente, de uma lei aplicável às autarquias locais, mas ela não tem atendido às especificidades próprias do Conselho Municipal. No que concerne à contratação da mão-de-obra, o CMM compete abertamente com o sector privado para a atracção de quadros de mão-de-obra para determinadas profissões e qualificações (uma vez que o CMM é um prestador directo de serviços) não conseguindo ser competitivo na capacidade de atracção e retenção de quadros, sobretudo para funções especializadas (Quadro Técnicos Superiores e Técnicos Médios Profissionais), ou seja, as funções agregadas nas atribuições dos município e as que configuram a realidade do aparelho do Estado. O enquadramento salarial da gestão das funções e carreiras nos Qualificadores da Administração Pública limitam a flexibilidade requerida pelas missões e atribuições do Conselho Municipal na prestação de serviços, ou seja, a definição do pacote salarial, a política de desenvolvimento profissional de recursos humanos foram concebidos numa base legal que atende a dinâmica do funcionamento do aparelho do Estado no seu todo, ou seja numa visão universal de desenvolvimento unitário quando as autarquias visam o desenvolvimento das comunidades respectivas. As suas acções e actuações têm em vista atingir as comunidades locais. Educação e Desporto Educação O sector da Educação registou progressos, particularmente no concernente ao aumento da oferta da educação, garantido pela combinação de iniciativas institucionais e comunitárias. Destacou-se a expansão do Ensino Primário e Secundário e a redução das disparidades geográficas e de género. Mais crianças ingressaram anualmente nas escolas; mais crianças progrediram anualmente de um nível para outro. O acesso à educação pré-escolar passou a ser garantido por 119 centros de educação pré-escolar. Há uma maior disponibilidade de salas de aula, para todos os níveis de ensino, com a construção de mais 195 salas para o Ensino Primário (EP) e 32 salas para Ensino Secundário Geral (ESG) e Ensino Técnico Profissional (ETP) na Cidade de Maputo. A qualidade de ensino foi melhorada, com acções de capacitação periódica do corpo docente do Ensino Básico, jornadas pedagógicas e fortalecimento das Zonas de Influência Pedagógica (ZIP's). - Texto do artigo, página 3: 5
- Texto do artigo, página 4: Área
Diagnóstico
Apetrechamento de todas as escolas primárias com carteiras, não há registo de nenhuma criança sentada no chão em 2018.
Encontra-se em fase de implementação um programa de alimentação escolar e nutrição com o fornecimento de lanche às crianças do 1º ciclo do ensino primário, num total de 16 escolas.
Foram abertos mais centros de Alfabetização e Educação de Adultos nos mercados, bairros, empresas e outros locais de trabalho. O Programa Família Sem Analfabetismo (PROFASA) é implementado em todos os distritos municipais em 2018 foram abrangidas 1.279 pessoas.
Quanto ao género, os efectivos escolares femininos no ensino primário, é de 49,1% nas escolas publicas, 50% nas escolas privadas e 72% na Alfabetização e Educação de Adultos.
Existência de disparidades quanto à distribuição do número de efectivos escolares entre os distritos municipais, no ensino primário público do 1º grau, por um lado, os distritos municipais (KaMaxakeni, KaMavota e KaNyaka) apresentam uma sobrecarga elevada de efectivos escolares, enquanto, por outro lado, o distrito municipal da Katembe apresenta um efectivo escolar abaixo do planificado.
Prevalece a situação de turmas numerosas, devido a distribuição desproporcional de escolas em algumas zonas, o que é agravado pela falta de espaços para a construção de novas salas.
Dados indicam de que há muitas crianças que no fim do 1o ciclo do EP (2a classe) ainda não conseguem ler e escrever; um número significativo dos alunos na 6a classe não atinge as competências básicas em leitura e matemática.
O desempenho dos alunos no Ensino Secundário não é satisfatório. Continua a registar-se preparação insuficiente das crianças para o processo de aprendizagem no ingresso na primeira classe.
Registam-se problemas logísticos para o funcionamento das escolas, nomeadamente: falta de espaços para bibliotecas, dificuldades para a manutenção das infra-estruturas devido a exiguidade de fundos; falta de meios circulantes na maioria das escolas; vandalização das instalações e bens em algumas escolas por falta de muro de vedação;
Insuficiência do orçamento para novas contratações o que contribui para o aumento de casos de segundas turmas e horas extras.
Desporto
Baixo nível de realização de aulas de Educação Física e dos programas de Desporto Escolar no Ensino Primário do 1º grau.
Dificuldades na implementação dos programas de Desporto Escolar em algumas escolas, por falta de material desportivo, instalações
Área Diagnóstico Apetrechamento de todas as escolas primárias com carteiras, não há registo de nenhuma criança sentada no chão em 2018. Encontra-se em fase de implementação um programa de alimentação escolar e nutrição com o fornecimento de lanche às crianças do 1º ciclo do ensino primário, num total de 16 escolas. Foram abertos mais centros de Alfabetização e Educação de Adultos nos mercados, bairros, empresas e outros locais de trabalho. O Programa Família Sem Analfabetismo (PROFASA) é implementado em todos os distritos municipais em 2018 foram abrangidas 1.279 pessoas. Quanto ao género, os efectivos escolares femininos no ensino primário, é de 49,1% nas escolas publicas, 50% nas escolas privadas e 72% na Alfabetização e Educação de Adultos. Existência de disparidades quanto à distribuição do número de efectivos escolares entre os distritos municipais, no ensino primário público do 1º grau, por um lado, os distritos municipais (KaMaxakeni, KaMavota e KaNyaka) apresentam uma sobrecarga elevada de efectivos escolares, enquanto, por outro lado, o distrito municipal da Katembe apresenta um efectivo escolar abaixo do planificado. Prevalece a situação de turmas numerosas, devido a distribuição desproporcional de escolas em algumas zonas, o que é agravado pela falta de espaços para a construção de novas salas. Dados indicam de que há muitas crianças que no fim do 1o ciclo do EP (2a classe) ainda não conseguem ler e escrever; um número significativo dos alunos na 6a classe não atinge as competências básicas em leitura e matemática. O desempenho dos alunos no Ensino Secundário não é satisfatório. Continua a registar-se preparação insuficiente das crianças para o processo de aprendizagem no ingresso na primeira classe. Registam-se problemas logísticos para o funcionamento das escolas, nomeadamente: falta de espaços para bibliotecas, dificuldades para a manutenção das infra-estruturas devido a exiguidade de fundos; falta de meios circulantes na maioria das escolas; vandalização das instalações e bens em algumas escolas por falta de muro de vedação; Insuficiência do orçamento para novas contratações o que contribui para o aumento de casos de segundas turmas e horas extras. Desporto Baixo nível de realização de aulas de Educação Física e dos programas de Desporto Escolar no Ensino Primário do 1º grau. Dificuldades na implementação dos programas de Desporto Escolar em algumas escolas, por falta de material desportivo, instalações - Texto do artigo, página 4: 6
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Diagnóstico
degradadas, formação pedagógica deficitária dos professores e falta de pagamento de horas extras aos professores.
Ausência de actividades específicas e regulares para adultos e crianças com necessidades especiais.
Inadequação das instalações desportivas para o acesso dos idosos e pessoas com necessidades especiais.
Registam-se grandes assimetrias na distribuição da rede de equipamentos desportivos herdados do período colonial, cuja maioria de recintos desportivos encontra-se concentrada na zona urbana, actual distrito municipal KaMpfumu. O cenário pouco se alterou e, em certa medida, pode até se ter agravado, uma vez que a cidade cresceu. Entretanto, poucas infra-estruturas desportivas foram construídas desde então e alguns espaços para a prática desportiva foram destruídos.
Existem 119 (46%) campos de futebol, 58 (23%) de campos polivalentes descobertos, 21 (8%) pavilhões, 18 (7%) ginásios escolares, 23 (9%) de piscinas, 18 (7%) de instalações especiais e por último, assinala a existência de 41 (16%) de ginásios de estética, que começaram a surgir, na Cidade de Maputo, a partir de 1996.
Calculado o índice de tipo de instalação desportiva por habitantes (Hab/Inst ), denota-se a exiguidade de recintos desportivos, particularmente nos distritos municipais KaMavota KaMubukwana, KaMaxakeni. Para campos de futebol, KaMavota possui 14 campos futebol para 23.712 habitantes, contra os 2.500 habitantes por instalação recomendados. Para campos polivalentes descobertos, KaMubukwana tem 7 campos polivalentes para 45.920 habitantes, contra os 800 habitantes por instalação recomendado.) No que diz respeito aos pavilhões, KaMaxakeni possui 1 pavilhão para 199.565 habitantes,/ contra os 3.000 hab/pavilhão recomendado). Nhlamankulu com 129.306 não possui nenhuma pista de atletismo ou campo de ténis, KaTembe com 32.248 habitantes, não tem nenhuma piscina ou pavilhão e KaNyaka, com 6.995 não possui nenhum ginásio.
142 (60%) instalações desportivas pertencem ao sector público (escolas, instituições governamentais ou município), 54 (23%) estão no 3º sector (ONG, igrejas, sindicatos, associações, federações) e 39 (17%) são do sector privado (hotéis, empresas, clubes).
Aumentar o número de escolas que se beneficiam do lanche escolar.
Saúde e Acção Social
As características climatéricas da cidade de Maputo determinam o padrão epidemiológico de algumas doenças como a Malária e a Cólera na época chuvosa, e Doenças Diarreicas e Meningite na época seca, bem como tornam a cidade de Maputo vulnerável à ocorrência de calamidades naturais (cheias, secas e ciclones), com impacto
Área Diagnóstico degradadas, formação pedagógica deficitária dos professores e falta de pagamento de horas extras aos professores. Ausência de actividades específicas e regulares para adultos e crianças com necessidades especiais. Inadequação das instalações desportivas para o acesso dos idosos e pessoas com necessidades especiais. Registam-se grandes assimetrias na distribuição da rede de equipamentos desportivos herdados do período colonial, cuja maioria de recintos desportivos encontra-se concentrada na zona urbana, actual distrito municipal KaMpfumu. O cenário pouco se alterou e, em certa medida, pode até se ter agravado, uma vez que a cidade cresceu. Entretanto, poucas infra-estruturas desportivas foram construídas desde então e alguns espaços para a prática desportiva foram destruídos. Existem 119 (46%) campos de futebol, 58 (23%) de campos polivalentes descobertos, 21 (8%) pavilhões, 18 (7%) ginásios escolares, 23 (9%) de piscinas, 18 (7%) de instalações especiais e por último, assinala a existência de 41 (16%) de ginásios de estética, que começaram a surgir, na Cidade de Maputo, a partir de 1996. Calculado o índice de tipo de instalação desportiva por habitantes (Hab/Inst ), denota-se a exiguidade de recintos desportivos, particularmente nos distritos municipais KaMavota KaMubukwana, KaMaxakeni. Para campos de futebol, KaMavota possui 14 campos futebol para 23.712 habitantes, contra os 2.500 habitantes por instalação recomendados. Para campos polivalentes descobertos, KaMubukwana tem 7 campos polivalentes para 45.920 habitantes, contra os 800 habitantes por instalação recomendado.) No que diz respeito aos pavilhões, KaMaxakeni possui 1 pavilhão para 199.565 habitantes,/ contra os 3.000 hab/pavilhão recomendado). Nhlamankulu com 129.306 não possui nenhuma pista de atletismo ou campo de ténis, KaTembe com 32.248 habitantes, não tem nenhuma piscina ou pavilhão e KaNyaka, com 6.995 não possui nenhum ginásio. 142 (60%) instalações desportivas pertencem ao sector público (escolas, instituições governamentais ou município), 54 (23%) estão no 3º sector (ONG, igrejas, sindicatos, associações, federações) e 39 (17%) são do sector privado (hotéis, empresas, clubes). Aumentar o número de escolas que se beneficiam do lanche escolar. Saúde e Acção Social As características climatéricas da cidade de Maputo determinam o padrão epidemiológico de algumas doenças como a Malária e a Cólera na época chuvosa, e Doenças Diarreicas e Meningite na época seca, bem como tornam a cidade de Maputo vulnerável à ocorrência de calamidades naturais (cheias, secas e ciclones), com impacto - Texto do artigo, página 5: 7
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Diagnóstico
negativo na saúde e serviços de saúde, pelo agravamento do risco destas doenças e destruição de infra-estruturas sanitárias nas zonas afectadas.
Estas características demográficas influenciam a procura por serviços de saúde, especialmente a satisfação das necessidades da camada infanto-juvenil, no contexto da criação do capital humano indispensável para o desenvolvimento da economia e o combate à pobreza, bem como a pressão sobre os serviços de saúde urbanos.
Importa realçar que cerca de 5.6% da população é composta por pessoas idosas, a maioria das quais vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade, e padecendo de várias doenças como a hipertensão, diabetes, cancro, artrose, osteoporose, entre outras, agravadas por problemas de cariz nutricional e pela inactividade física. Criando desta forma uma pressão no Município, para existência de programas de saúde e acção social específico concernente à protecção social, promoção da saúde e assistência médica e social à Pessoa Idosa a nível dos cuidados de saúde primários (CSP).
No sector da saúde, com vista à melhoria dos serviços de referência, foram alocadas ambulâncias. Porém, a cobertura da rede do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e dos Serviços de Acção Social é ainda limitada, apesar do raio teórico de cobertura de 2 km na Cidade de Maputo e o acesso das famílias a uma Unidade Sanitária (US); em menos de 45 minutos a pé.
O Município de Maputo é ainda assolado pelas doenças transmissíveis, em particular o HIV/SIDA, com prevalência de 16.9% e a Malária, que combinadas representam mais de metade das mortes na população em geral. As diarreias, Infecções Respiratórias e a Tuberculose também contribuem, consideravelmente, para este perfil. A mortalidade em crianças menores de 5 anos apresenta o mesmo padrão, mas as mortes neonatais, que contribuem em cerca de 16% das mortes em menores de cinco anos, são causadas, principalmente, por Prematuridade (35%), Asfixia (24%) e Sépsis Neonatal (17%).
As mulheres em idade fértil, para além destes problemas comuns, enfrentam o peso adicional das mortes maternas resultantes das complicações da gravidez e do parto: os dados da Avaliação Nacional das Necessidades de Saúde Materna e Neonatal destacam a ruptura uterina (29%), hemorragia obstétrica (24%), sépsis puerperal (17%) e complicações pós-aborto como principais causas directas de morte materna, enquanto as causas indirectas mais frequentes incluem o HIV/SIDA (54%) e a malária (40%). A anemia moderada é também frequente entre mulheres dos 15 aos 49 anos (14% em 2011).
A diabetes é também uma das maiores causas de doença e morte
Área Diagnóstico negativo na saúde e serviços de saúde, pelo agravamento do risco destas doenças e destruição de infra-estruturas sanitárias nas zonas afectadas. Estas características demográficas influenciam a procura por serviços de saúde, especialmente a satisfação das necessidades da camada infanto-juvenil, no contexto da criação do capital humano indispensável para o desenvolvimento da economia e o combate à pobreza, bem como a pressão sobre os serviços de saúde urbanos. Importa realçar que cerca de 5.6% da população é composta por pessoas idosas, a maioria das quais vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade, e padecendo de várias doenças como a hipertensão, diabetes, cancro, artrose, osteoporose, entre outras, agravadas por problemas de cariz nutricional e pela inactividade física. Criando desta forma uma pressão no Município, para existência de programas de saúde e acção social específico concernente à protecção social, promoção da saúde e assistência médica e social à Pessoa Idosa a nível dos cuidados de saúde primários (CSP). No sector da saúde, com vista à melhoria dos serviços de referência, foram alocadas ambulâncias. Porém, a cobertura da rede do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e dos Serviços de Acção Social é ainda limitada, apesar do raio teórico de cobertura de 2 km na Cidade de Maputo e o acesso das famílias a uma Unidade Sanitária (US); em menos de 45 minutos a pé. O Município de Maputo é ainda assolado pelas doenças transmissíveis, em particular o HIV/SIDA, com prevalência de 16.9% e a Malária, que combinadas representam mais de metade das mortes na população em geral. As diarreias, Infecções Respiratórias e a Tuberculose também contribuem, consideravelmente, para este perfil. A mortalidade em crianças menores de 5 anos apresenta o mesmo padrão, mas as mortes neonatais, que contribuem em cerca de 16% das mortes em menores de cinco anos, são causadas, principalmente, por Prematuridade (35%), Asfixia (24%) e Sépsis Neonatal (17%). As mulheres em idade fértil, para além destes problemas comuns, enfrentam o peso adicional das mortes maternas resultantes das complicações da gravidez e do parto: os dados da Avaliação Nacional das Necessidades de Saúde Materna e Neonatal destacam a ruptura uterina (29%), hemorragia obstétrica (24%), sépsis puerperal (17%) e complicações pós-aborto como principais causas directas de morte materna, enquanto as causas indirectas mais frequentes incluem o HIV/SIDA (54%) e a malária (40%). A anemia moderada é também frequente entre mulheres dos 15 aos 49 anos (14% em 2011). A diabetes é também uma das maiores causas de doença e morte - Texto do artigo, página 6: 8
- Texto do artigo, página 7: Área
Diagnóstico
prematura, sendo responsável pelo aumento do risco para as DCV.
De igual forma, os cancros estão a aumentar a sua expressão nas causas de consulta e internamento. Dados dos Serviços da Anatomia Patológica (SAP) do HCM nos períodos de 1991-2008 e 2009-2010 na Cidade de Maputo, mostram que nas mulheres os cancros mais frequentes são o cancro do colo do útero (31%), seguido do cancro da mama (10%) e do sarcoma de Kaposi (7%). Nos homens, são o sarcoma de Kaposi (16%), o cancro da próstata (16%) e do fígado (11%). Relativamente ao trauma, dados da Unidade de Cuidados Intensivos do HCM indicam que, em 2012, os acidentes de viação foram a 3ª causa básica de morte (10%) e as complicações dos traumatismos representaram a 6ª causa directa de morte, naquele serviço.
A persistente ocorrência de surtos epidémicos vem agravar o peso das doenças transmissíveis. Nos últimos dez anos registaram-se surtos de Cólera em 2016 e 2017, Sarampo, em 2010 e Meningite, cuja frequência e gravidade traduzem uma ainda limitada capacidade de resposta do sector a estes eventos. Outras doenças de alta incidência são disenterias e outras diarreias.
O quadro epidemiológico da cidade de Maputo está estritamente ligado a situação de pobreza e vulnerabilidade a que grande parte dos cidadãos enfrentam, com destaque para as crianças, as pessoas idosas e pessoas com deficiência e a população da rua que tende a crescer.
Ao nível do Município de Maputo, estão em curso diferentes acções visando a protecção e promoção dos grupos populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade, com destaque para os programas de protecção social, tais como como o Subsídio Social Básico, o Apoio Social Directo, os Serviços Sociais de Acção Social e Acção Social Produtiva. Entretanto, estes programas possuem uma fraca cobertura.
Juventud e e Cidadani a
Os jovens constituem a maioria da população total do Município de Maputo, segundo as projecções do censo de 2017. As disparidades de género nos níveis de escolarização diminuíram e um número considerável de jovens apostou no auto-emprego e no empreendedorismo.
Número considerável de jovens faz parte dos Conselhos Consultivos Distritais, faltando a sua inclusão nos Conselhos Consultivos dos Bairros.
Prevalece a existência de jovens com comportamento desviante; a ocupação e/ou privatização dos espaços públicos; a deposição do lixo em locais impróprios (com maior destaque para as praias); poluição sonora, construções desordenadas, atentado a ordem e tranquilidade públicas, sinistralidade nas estradas e entre outros, na sua maioria, são
Área Diagnóstico prematura, sendo responsável pelo aumento do risco para as DCV. De igual forma, os cancros estão a aumentar a sua expressão nas causas de consulta e internamento. Dados dos Serviços da Anatomia Patológica (SAP) do HCM nos períodos de 1991-2008 e 2009-2010 na Cidade de Maputo, mostram que nas mulheres os cancros mais frequentes são o cancro do colo do útero (31%), seguido do cancro da mama (10%) e do sarcoma de Kaposi (7%). Nos homens, são o sarcoma de Kaposi (16%), o cancro da próstata (16%) e do fígado (11%). Relativamente ao trauma, dados da Unidade de Cuidados Intensivos do HCM indicam que, em 2012, os acidentes de viação foram a 3ª causa básica de morte (10%) e as complicações dos traumatismos representaram a 6ª causa directa de morte, naquele serviço. A persistente ocorrência de surtos epidémicos vem agravar o peso das doenças transmissíveis. Nos últimos dez anos registaram-se surtos de Cólera em 2016 e 2017, Sarampo, em 2010 e Meningite, cuja frequência e gravidade traduzem uma ainda limitada capacidade de resposta do sector a estes eventos. Outras doenças de alta incidência são disenterias e outras diarreias. O quadro epidemiológico da cidade de Maputo está estritamente ligado a situação de pobreza e vulnerabilidade a que grande parte dos cidadãos enfrentam, com destaque para as crianças, as pessoas idosas e pessoas com deficiência e a população da rua que tende a crescer. Ao nível do Município de Maputo, estão em curso diferentes acções visando a protecção e promoção dos grupos populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade, com destaque para os programas de protecção social, tais como como o Subsídio Social Básico, o Apoio Social Directo, os Serviços Sociais de Acção Social e Acção Social Produtiva. Entretanto, estes programas possuem uma fraca cobertura. Juventud e e Cidadani a Os jovens constituem a maioria da população total do Município de Maputo, segundo as projecções do censo de 2017. As disparidades de género nos níveis de escolarização diminuíram e um número considerável de jovens apostou no auto-emprego e no empreendedorismo. Número considerável de jovens faz parte dos Conselhos Consultivos Distritais, faltando a sua inclusão nos Conselhos Consultivos dos Bairros. Prevalece a existência de jovens com comportamento desviante; a ocupação e/ou privatização dos espaços públicos; a deposição do lixo em locais impróprios (com maior destaque para as praias); poluição sonora, construções desordenadas, atentado a ordem e tranquilidade públicas, sinistralidade nas estradas e entre outros, na sua maioria, são - Texto do artigo, página 7: 9
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Diagnóstico
perpetrados por jovens.
Daí que urge a necessidade de uma estratégia de educação cívica dos munícipes para a prática dos princípios da Cidadania e respeito as demais posturas Municipais.
Por outro lado, no seio dos jovens, devido a falta de programas saudáveis de ocupação dos tempos livres, registam-se altos índices de consumo de álcool e de substâncias nocivas à saúde, com maior incidência no interior dos bairros. Esta situação deixa a camada juvenil vulnerável a infecções de transmissão sexual, provoca dependência do álcool e das drogas e em situações mais agravantes, à delinquência juvenil.
Economia Local
Limitadas oportunidades de emprego no sector formal público e privado, associado à crise económica, origina o florescimento de uma economia informal desenvolvida, maioritariamente, em locais não autorizados e em condições precárias, como única fonte de renda para as camadas mais vulneráveis da sociedade, na sua maioria jovens, mulheres viúvas/solteiras, com ou sem formação.
Elevados custos de financiamento conjugadas com rígidos critérios de acesso ao financiamento na Banca tradicional.
Excessiva burocracia e rigidez institucional, associada a um quadro legal desfavorável à atracção de investidores, para a capitalização das oportunidades idealizadas pelo Município, no quadro da regeneração urbana, promoção de emprego, habitação e melhoria dos serviços públicos.
A cadeia de valor do sector agro-pecuário da cidade de Maputo é fragmentada, não capitaliza as potencialidades das zonas verdes da Cidade de Maputo, em matéria de produtividade, processamento, escoamento, conservação e comercialização.
Fraca coordenação interinstitucional para assegurar um maior ciclo de vida das micro-empresas nacionais.
Perdas excessivas de produtos frescos nos mercados municipais por falta de sistemas de conservação adequados, causando prejuízos avultados aos comerciantes e à economia, e uma maior dependência das importações.
Elevado potencial para o descaminho das receitas municipais, devido à ineficiência e ineficácia dos sistemas de registo, cobrança e de controlo de contribuintes.
Deficiente implementação dos planos de ordenamento do território e de desenvolvimento das áreas destinadas ao exercício de actividades económicas, particularmente a indústria e o comércio.
Fraco aproveitamento e rentabilização de activos patrimoniais municipais, tais como edifícios, áreas verdes, reservas de espaços,
Área Diagnóstico perpetrados por jovens. Daí que urge a necessidade de uma estratégia de educação cívica dos munícipes para a prática dos princípios da Cidadania e respeito as demais posturas Municipais. Por outro lado, no seio dos jovens, devido a falta de programas saudáveis de ocupação dos tempos livres, registam-se altos índices de consumo de álcool e de substâncias nocivas à saúde, com maior incidência no interior dos bairros. Esta situação deixa a camada juvenil vulnerável a infecções de transmissão sexual, provoca dependência do álcool e das drogas e em situações mais agravantes, à delinquência juvenil. Economia Local Limitadas oportunidades de emprego no sector formal público e privado, associado à crise económica, origina o florescimento de uma economia informal desenvolvida, maioritariamente, em locais não autorizados e em condições precárias, como única fonte de renda para as camadas mais vulneráveis da sociedade, na sua maioria jovens, mulheres viúvas/solteiras, com ou sem formação. Elevados custos de financiamento conjugadas com rígidos critérios de acesso ao financiamento na Banca tradicional. Excessiva burocracia e rigidez institucional, associada a um quadro legal desfavorável à atracção de investidores, para a capitalização das oportunidades idealizadas pelo Município, no quadro da regeneração urbana, promoção de emprego, habitação e melhoria dos serviços públicos. A cadeia de valor do sector agro-pecuário da cidade de Maputo é fragmentada, não capitaliza as potencialidades das zonas verdes da Cidade de Maputo, em matéria de produtividade, processamento, escoamento, conservação e comercialização. Fraca coordenação interinstitucional para assegurar um maior ciclo de vida das micro-empresas nacionais. Perdas excessivas de produtos frescos nos mercados municipais por falta de sistemas de conservação adequados, causando prejuízos avultados aos comerciantes e à economia, e uma maior dependência das importações. Elevado potencial para o descaminho das receitas municipais, devido à ineficiência e ineficácia dos sistemas de registo, cobrança e de controlo de contribuintes. Deficiente implementação dos planos de ordenamento do território e de desenvolvimento das áreas destinadas ao exercício de actividades económicas, particularmente a indústria e o comércio. Fraco aproveitamento e rentabilização de activos patrimoniais municipais, tais como edifícios, áreas verdes, reservas de espaços, - Texto do artigo, página 8: 10
- Texto do artigo, página 9: Área
Diagnóstico
entre outros.
Cultura e Turismo
Cultura
Em termos de oferta cultural, o Município de Maputo apresenta a seguinte situação: 4 salas de teatro, 9 museus, 17 galerias, 3 feiras de cultura, 1 casa da cultura e 13 salas de cinema, que têm sido usadas para diferentes fins. Grande parte destes edifícios em determinada época cumpriram a sua função de servir para a projecção e disseminação de filmes. Há algumas iniciativas nos bairros, que improvisam salas para projectar filmes, usando televisor e um leitor de vídeo, não importando o conteúdo, o clima nem a origem do trabalho cinematográfico exibido nesses locais. Há ainda algum património cultural por capitalizar social e economicamente.
A rica herança cultural de Maputo proporciona bastantes oportunidades para o turismo cultural. A oferta e a dinâmica cultural do Município de Maputo provam que os recursos culturais devem continuar a merecer uma maior atenção, no sentido da preservação, valorização e divulgação. Os festivais e demais eventos, tais como exposições de arte e feiras gastronómicas, organizados regularmente, constituem uma mais-valia.
Turismo
A Cidade do Maputo é a segunda em termos de capacidade de alojamento no País, com 6.367 quartos, 12.801 camas. Refira-se que a capacidade de camas do País inteiro é de 56.143, significando que Maputo é um destino de referência em termos de capacidade de alojamento, comparativamente a outras províncias do nosso País. Contudo, ainda está abaixo do desejável se considerarmos a procura na época alta ou em momentos da realização de grandes eventos internacionais, onde a taxa de ocupação atinge o seu pico. Mais ainda, em momentos de realização de grandes eventos há uma exigência crescente por serviços de qualidade, dai que a quantidade de estabelecimentos por si só pode não reflectir a oferta disponível.
Cidade de Maputo possui 1.686 estabelecimentos turísticos, dos quais 174 são de alojamento, 1.312 de restauração e bebidas e 240 agências de viagens e turismo. O sector emprega 21.438 trabalhadores, sendo 16.019 nos estabelecimentos de restauração e bebidas, 4.528 de alojamento e 891 nas agências de viagens e turismo.
A capital do País tem também o maior número as cadeias internacionais de hotéis, um indicador importante na competitividade de turismo e viagens. Pode considerar-se Maputo como um destino dinâmico dado que a taxa média de ocupação é de 70%, embora ainda se revele alguma sazonalidade, por se tratar de um destino de turismo
Área Diagnóstico entre outros. Cultura e Turismo Cultura Em termos de oferta cultural, o Município de Maputo apresenta a seguinte situação: 4 salas de teatro, 9 museus, 17 galerias, 3 feiras de cultura, 1 casa da cultura e 13 salas de cinema, que têm sido usadas para diferentes fins. Grande parte destes edifícios em determinada época cumpriram a sua função de servir para a projecção e disseminação de filmes. Há algumas iniciativas nos bairros, que improvisam salas para projectar filmes, usando televisor e um leitor de vídeo, não importando o conteúdo, o clima nem a origem do trabalho cinematográfico exibido nesses locais. Há ainda algum património cultural por capitalizar social e economicamente. A rica herança cultural de Maputo proporciona bastantes oportunidades para o turismo cultural. A oferta e a dinâmica cultural do Município de Maputo provam que os recursos culturais devem continuar a merecer uma maior atenção, no sentido da preservação, valorização e divulgação. Os festivais e demais eventos, tais como exposições de arte e feiras gastronómicas, organizados regularmente, constituem uma mais-valia. Turismo A Cidade do Maputo é a segunda em termos de capacidade de alojamento no País, com 6.367 quartos, 12.801 camas. Refira-se que a capacidade de camas do País inteiro é de 56.143, significando que Maputo é um destino de referência em termos de capacidade de alojamento, comparativamente a outras províncias do nosso País. Contudo, ainda está abaixo do desejável se considerarmos a procura na época alta ou em momentos da realização de grandes eventos internacionais, onde a taxa de ocupação atinge o seu pico. Mais ainda, em momentos de realização de grandes eventos há uma exigência crescente por serviços de qualidade, dai que a quantidade de estabelecimentos por si só pode não reflectir a oferta disponível. Cidade de Maputo possui 1.686 estabelecimentos turísticos, dos quais 174 são de alojamento, 1.312 de restauração e bebidas e 240 agências de viagens e turismo. O sector emprega 21.438 trabalhadores, sendo 16.019 nos estabelecimentos de restauração e bebidas, 4.528 de alojamento e 891 nas agências de viagens e turismo. A capital do País tem também o maior número as cadeias internacionais de hotéis, um indicador importante na competitividade de turismo e viagens. Pode considerar-se Maputo como um destino dinâmico dado que a taxa média de ocupação é de 70%, embora ainda se revele alguma sazonalidade, por se tratar de um destino de turismo - Texto do artigo, página 9: 11
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Diagnóstico
de negócios. Grande parte dos turistas que visitam a capital vem por motivação de negócio. Entretanto pelo potencial que o Município tem há que explorar ainda mais o turismo de lazer, e o turismo cultural, que combinados com o turismo de negócios podem motivar a prolongar a estadia dos visitantes.
Em 2018 registaram-se 822.640 hóspedes na Cidade de Maputo, dos quais 355.140 nacionais e 467.500 estrangeiros contra 723.552 hóspedes de igual período do ano 2017. Foram registadas 938.644 dormidas contra 890.645 de igual período do ano 2017, das quais 311.726 nacionais e 626.918 estrangeiras. Considerando a sua riqueza natural, cultural e as infra-estruturas existentes no Município de Maputo, o número de visitantes ainda é baixo.
Dada a sua beleza natural e características geo-estratégicas, Maputo vai se tornando gradualmente um destino eleito para cruzeiros. As actuais terminais de cruzeiros no Município de Maputo são o Porto de Maputo, a Ilha da Inhaca e dos Portugueses. A época de cruzeiros é de Outubro a Abril, numa média de 14 cruzeiros por ano. De referir que em média cada turista gasta cerca de 20 dólares representando ainda um gasto muito abaixo do que despendem em outras terminais de países africanos. O turismo de cruzeiros é uma área com muito potencial económico, mas carece ainda de uma maior organização e atenção por parte das autoridades de turismo e do Município de Maputo.
Planificaç ão e Finanças
O Imposto Predial Autárquico (IPRA) e Imposto Autárquico de Transacção de Propriedade Predial (SISA) são os principais instrumentos da receita municipal. No período de 2009 a 2017, a receita dos impostos de propriedade, nomeadamente o IPRA, Imposto Autárquico de Veículos (IAV) e o SISA evoluiu de 59 milhões de meticais para 417 milhões de meticais dos quais 44% representam a receita do IPRA e 45% do SISA. Isto sugere que 99% da receita dos principais impostos do Município provem do IPRA e da SISA. Mais ainda, a mesma receita cobre cerca de 23% de 1.8 bilhões de meticais das despesas de funcionamento do Município em 2018. A relevância da receita do IPRA e do SISA expressa o crescimento do parque imobiliário da Cidade de Maputo, em particular, e da economia urbana, em geral.
A receita actualmente cobrada situa-se abaixo do potencial tributário existente. Segundo o estudo do Banco Mundial realizado em 2017 sobre a pobreza urbana e crescimento inclusivo na região do Grande Maputo, o potencial de receita do IPRA na Cidade de Maputo varia entre 4 e 11 bilhões de meticais. Isto significa que a receita de 417
Área Diagnóstico de negócios. Grande parte dos turistas que visitam a capital vem por motivação de negócio. Entretanto pelo potencial que o Município tem há que explorar ainda mais o turismo de lazer, e o turismo cultural, que combinados com o turismo de negócios podem motivar a prolongar a estadia dos visitantes. Em 2018 registaram-se 822.640 hóspedes na Cidade de Maputo, dos quais 355.140 nacionais e 467.500 estrangeiros contra 723.552 hóspedes de igual período do ano 2017. Foram registadas 938.644 dormidas contra 890.645 de igual período do ano 2017, das quais 311.726 nacionais e 626.918 estrangeiras. Considerando a sua riqueza natural, cultural e as infra-estruturas existentes no Município de Maputo, o número de visitantes ainda é baixo. Dada a sua beleza natural e características geo-estratégicas, Maputo vai se tornando gradualmente um destino eleito para cruzeiros. As actuais terminais de cruzeiros no Município de Maputo são o Porto de Maputo, a Ilha da Inhaca e dos Portugueses. A época de cruzeiros é de Outubro a Abril, numa média de 14 cruzeiros por ano. De referir que em média cada turista gasta cerca de 20 dólares representando ainda um gasto muito abaixo do que despendem em outras terminais de países africanos. O turismo de cruzeiros é uma área com muito potencial económico, mas carece ainda de uma maior organização e atenção por parte das autoridades de turismo e do Município de Maputo. Planificaç ão e Finanças O Imposto Predial Autárquico (IPRA) e Imposto Autárquico de Transacção de Propriedade Predial (SISA) são os principais instrumentos da receita municipal. No período de 2009 a 2017, a receita dos impostos de propriedade, nomeadamente o IPRA, Imposto Autárquico de Veículos (IAV) e o SISA evoluiu de 59 milhões de meticais para 417 milhões de meticais dos quais 44% representam a receita do IPRA e 45% do SISA. Isto sugere que 99% da receita dos principais impostos do Município provem do IPRA e da SISA. Mais ainda, a mesma receita cobre cerca de 23% de 1.8 bilhões de meticais das despesas de funcionamento do Município em 2018. A relevância da receita do IPRA e do SISA expressa o crescimento do parque imobiliário da Cidade de Maputo, em particular, e da economia urbana, em geral. A receita actualmente cobrada situa-se abaixo do potencial tributário existente. Segundo o estudo do Banco Mundial realizado em 2017 sobre a pobreza urbana e crescimento inclusivo na região do Grande Maputo, o potencial de receita do IPRA na Cidade de Maputo varia entre 4 e 11 bilhões de meticais. Isto significa que a receita de 417 - Texto do artigo, página 10: milhões de meticais dos principais impostos, arrecadada em 2017,
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Diagnóstico
representa entre 4% e 10% do potencial da receita do IPRA. A receita do IPRA arrecadada em 2017 no valor de 184 milhões de meticais representa 5% do potencial mínimo de 4 bilhões de meticais, estimado pelo Banco Mundial.
O cadastro tributário tem potencial para incremento. Actualmente, o cadastro tributário da Cidade de Maputo conta com 42.087 imóveis tributáveis dos 224.700 imóveis estimados pelo Instituto Nacional de Estatística no último censo populacional e de habitação realizado em 2017.
Processos de gestão financeira e patrimonial são feitos manualmente. O relatório de avaliação final do PROMAPUTO II indica que não foi possível a implantação do Sistema Integrado de Gestão Financeira previsto no programa com o objectivo de aperfeiçoar a eficiência, eficácia e transparência nos processos de programação e execução orçamental e patrimonial. A ausência de automação dos processos de gestão financeira numa entidade que gere processos financeiros complexos e subsidia financeiramente as suas empresas municipais (que se pretendem auto-suficientes) aumenta riscos fiduciários e debilita a sustentabilidade financeira do Município.
Mais de 40% dos 63 Bairros Municipais beneficiam de governação participativa através do Orçamento Participativo (OP). A primeira metodologia do Orçamento Participativo foi implantada em 2008 e evoluiu ao longo do tempo. A partir de 2014 a metodologia foi aprimorada alocando anualmente 1.5 milhões de meticais a cada um dos 28 dos 63 bairros municipais existentes. A cobertura do OP e o aperfeiçoamento da respectiva metodologia e abordagem são, em parte, condicionados pela sustentabilidade financeira do Município.
Ordenam ento Territoria l, Ambiente e Urbaniza ção
Maputo, capital de Moçambique, área urbana mais densamente povoada do Pais está a passar por um rápido crescimento populacional, especialmente nas áreas peri-urbanas. Aproximadamente 54% dos residentes da cidade do Maputo vive abaixo da linha de pobreza de 1.50 dólares por dia e 70% vive em assentamentos informais (slum) com características de crescimento denso desregrado, casas feitas de material precário, com falta de serviços comuns tais como água, electricidade e drenagem.
A cidade de Maputo contribui com mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e é a principal porta de entrada de investidores, turistas e imigrantes. Maputo tem cerca de 1,1 milhões de habitantes e a área Metropolitana (Maputo – Marracuene – Matola) atinge uma população estimada entre 2,5 e 3 milhões de habitantes.
A cidade de Maputo, face ao crescimento urbano registado, carece de investimentos de reabilitação e aumento da capacidade da rede de
Área Diagnóstico representa entre 4% e 10% do potencial da receita do IPRA. A receita do IPRA arrecadada em 2017 no valor de 184 milhões de meticais representa 5% do potencial mínimo de 4 bilhões de meticais, estimado pelo Banco Mundial. O cadastro tributário tem potencial para incremento. Actualmente, o cadastro tributário da Cidade de Maputo conta com 42.087 imóveis tributáveis dos 224.700 imóveis estimados pelo Instituto Nacional de Estatística no último censo populacional e de habitação realizado em 2017. Processos de gestão financeira e patrimonial são feitos manualmente. O relatório de avaliação final do PROMAPUTO II indica que não foi possível a implantação do Sistema Integrado de Gestão Financeira previsto no programa com o objectivo de aperfeiçoar a eficiência, eficácia e transparência nos processos de programação e execução orçamental e patrimonial. A ausência de automação dos processos de gestão financeira numa entidade que gere processos financeiros complexos e subsidia financeiramente as suas empresas municipais (que se pretendem auto-suficientes) aumenta riscos fiduciários e debilita a sustentabilidade financeira do Município. Mais de 40% dos 63 Bairros Municipais beneficiam de governação participativa através do Orçamento Participativo (OP). A primeira metodologia do Orçamento Participativo foi implantada em 2008 e evoluiu ao longo do tempo. A partir de 2014 a metodologia foi aprimorada alocando anualmente 1.5 milhões de meticais a cada um dos 28 dos 63 bairros municipais existentes. A cobertura do OP e o aperfeiçoamento da respectiva metodologia e abordagem são, em parte, condicionados pela sustentabilidade financeira do Município. Ordenam ento Territoria l, Ambiente e Urbaniza ção Maputo, capital de Moçambique, área urbana mais densamente povoada do Pais está a passar por um rápido crescimento populacional, especialmente nas áreas peri-urbanas. Aproximadamente 54% dos residentes da cidade do Maputo vive abaixo da linha de pobreza de 1.50 dólares por dia e 70% vive em assentamentos informais (slum) com características de crescimento denso desregrado, casas feitas de material precário, com falta de serviços comuns tais como água, electricidade e drenagem. A cidade de Maputo contribui com mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e é a principal porta de entrada de investidores, turistas e imigrantes. Maputo tem cerca de 1,1 milhões de habitantes e a área Metropolitana (Maputo – Marracuene – Matola) atinge uma população estimada entre 2,5 e 3 milhões de habitantes. A cidade de Maputo, face ao crescimento urbano registado, carece de investimentos de reabilitação e aumento da capacidade da rede de - Texto do artigo, página 11: 13
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Diagnóstico
drenagem, saneamento, de água e energia. Nas áreas periféricas da cidade muitos assentamentos localizam se em zonas de risco, locais impróprios para construção, zonas baixas propensas a inundação, erosão e de acumulação de resíduos sólidos.
O Município de Maputo tem estado a registar uma grande pressão e tendência por parte de diferentes entidades para o desenvolvimento de actividades em áreas sensíveis ao ambiente, especialmente junto a frente marítima e costeira. O uso sustentável de algumas dessas áreas requer medidas especiais a serem tomadas, tanto na concepção dos projectos, como durante e após a implementação.
A Protecção e controle eficiente de áreas sensíveis poderá atenuar o impacto ambiental de fenómenos naturais e dos resultantes da actividade humana.
Maputo é uma cidade costeira banhada pelo oceano Índico e bastante vulnerável ao efeito das mudanças climáticas. Os principais riscos relacionados com o clima, com consequências destrutivas, são as inundações, a seca, a subida do nível das águas do mar e as intempéries. O aumento previsto do nível das águas do mar relacionado ao aquecimento global tem estado a resultar em erosão costeira e inundações das áreas mais baixas de Maputo, que são mais populosas e onde os moradores dos assentamentos informais (slums) estão concentrados, agravando ainda mais a sua situação de pobreza.
Mobilida de, Transport es e Trânsito
Na área Metropolitana de Maputo não existe um sistema de transporte público colectivo eficiente e de qualidade. Prolifera ainda uma grande quantidade de carros usados de baixo custo, nomeadamente, viaturas particulares e de transporte semicolectivo, vulgo “chapas”, que dominam o tráfego na área Metropolitana do Grande Maputo. Esta situação resultou num rápido crescimento do tráfego, associado aos problemas de congestionamento, acidentes, parqueamento, incluindo problemas ambientais, decorrentes do crescimento da demanda do transporte rodoviário que tem aumentado sobremaneira as emissões de gases poluentes pelos veículos motorizados.
De acordo com o Plano Director Municipal de Transportes e Trânsito, o congestionamento contribuiu para uma queda na velocidade de operação dos transportes públicos, penalizando não só os passageiros, pelo aumento dos tempos de deslocação, mas também a capacidade global do sistema de transportes, a favor dos mini-buses (vulgo chapas), motociclos (vulgo txopelas) e carrinhas de caixa aberta (vulgo my loves).
Sistema Rodoviário
Área Diagnóstico drenagem, saneamento, de água e energia. Nas áreas periféricas da cidade muitos assentamentos localizam se em zonas de risco, locais impróprios para construção, zonas baixas propensas a inundação, erosão e de acumulação de resíduos sólidos. O Município de Maputo tem estado a registar uma grande pressão e tendência por parte de diferentes entidades para o desenvolvimento de actividades em áreas sensíveis ao ambiente, especialmente junto a frente marítima e costeira. O uso sustentável de algumas dessas áreas requer medidas especiais a serem tomadas, tanto na concepção dos projectos, como durante e após a implementação. A Protecção e controle eficiente de áreas sensíveis poderá atenuar o impacto ambiental de fenómenos naturais e dos resultantes da actividade humana. Maputo é uma cidade costeira banhada pelo oceano Índico e bastante vulnerável ao efeito das mudanças climáticas. Os principais riscos relacionados com o clima, com consequências destrutivas, são as inundações, a seca, a subida do nível das águas do mar e as intempéries. O aumento previsto do nível das águas do mar relacionado ao aquecimento global tem estado a resultar em erosão costeira e inundações das áreas mais baixas de Maputo, que são mais populosas e onde os moradores dos assentamentos informais (slums) estão concentrados, agravando ainda mais a sua situação de pobreza. Mobilida de, Transport es e Trânsito Na área Metropolitana de Maputo não existe um sistema de transporte público colectivo eficiente e de qualidade. Prolifera ainda uma grande quantidade de carros usados de baixo custo, nomeadamente, viaturas particulares e de transporte semicolectivo, vulgo “chapas”, que dominam o tráfego na área Metropolitana do Grande Maputo. Esta situação resultou num rápido crescimento do tráfego, associado aos problemas de congestionamento, acidentes, parqueamento, incluindo problemas ambientais, decorrentes do crescimento da demanda do transporte rodoviário que tem aumentado sobremaneira as emissões de gases poluentes pelos veículos motorizados. De acordo com o Plano Director Municipal de Transportes e Trânsito, o congestionamento contribuiu para uma queda na velocidade de operação dos transportes públicos, penalizando não só os passageiros, pelo aumento dos tempos de deslocação, mas também a capacidade global do sistema de transportes, a favor dos mini-buses (vulgo chapas), motociclos (vulgo txopelas) e carrinhas de caixa aberta (vulgo my loves). Sistema Rodoviário - Texto do artigo, página 12: 14
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Diagnóstico
Embora as estradas nacionais (N1, N2, N4 e Estrada Circular) tenham sido sistematicamente desenvolvidas em Maputo, a sua capacidade de tráfego em áreas urbanas está comprometida pelo elevado volume de tráfego, principalmente nas horas de pico;
Há um número insuficiente de estradas que complementam as estradas nacionais incluindo aquelas que fazem a ligação com as estradas nacionais e outras inter-urbanas;
Há uma significante necessidade de aumento de capacidade de tráfego através de alargamento de vias e melhoramento do pavimento, para atender à crescente demanda de viagens entre o centro da cidade e a zona suburbana, especialmente na zona norte e ocidental do Grande Maputo.
A rede de estradas na região Metropolitana é insuficiente, verificando-se a existência de algumas vias degradadas, causando congestionamentos severos de tráfego em determinadas secções. As áreas residenciais e industriais têm forte tendência de se expandirem para a periferia da cidade. Todavia, a rede de estradas urbanas e peri-urbanas é ainda insuficiente para atender ao rápido aumento do volume de tráfego inter-urbano e suburbano.
Sistema de Transporte Público
O sistema de transporte público existente na área Metropolitana é uma mistura de transporte formal e informal e maioritariamente rodoviário. Existe uma extensa rede de rotas de operadores por minibuses, conhecidos como “chapas” e alguns autocarros públicos operando em certas rotas, sendo o encurtamento de rotas um dos grandes constrangimentos na prestação deste serviço. Estes serviços rodoviários são complementados pelo serviço de ferry entre Maputo e KaTembe, barco entre Maputo e KaNyaka, serviço ferroviário limitado de comboio de passageiros e metrobus.
Os autocarros e “chapas” são complementados por carrinhas de caixa aberta conhecidas como “my loves”, carrinhas escolares de 15 ou mais lugares e “txopelas”. Estes meios transportam pessoas singulares ou grupo de pessoas de ponto a ponto e não operam em rotas fixas e compartilhadas.
Gestão de Tráfego
Nos últimos anos o Município de Maputo realizou a alteração do sentido de algumas vias na zona centro da cidade para melhoria da fluidez do trânsito e simplificar o movimento de viragem nos cruzamentos, eliminação de curvas conflituosas, ganhando
Área Diagnóstico Embora as estradas nacionais (N1, N2, N4 e Estrada Circular) tenham sido sistematicamente desenvolvidas em Maputo, a sua capacidade de tráfego em áreas urbanas está comprometida pelo elevado volume de tráfego, principalmente nas horas de pico; Há um número insuficiente de estradas que complementam as estradas nacionais incluindo aquelas que fazem a ligação com as estradas nacionais e outras inter-urbanas; Há uma significante necessidade de aumento de capacidade de tráfego através de alargamento de vias e melhoramento do pavimento, para atender à crescente demanda de viagens entre o centro da cidade e a zona suburbana, especialmente na zona norte e ocidental do Grande Maputo. A rede de estradas na região Metropolitana é insuficiente, verificando-se a existência de algumas vias degradadas, causando congestionamentos severos de tráfego em determinadas secções. As áreas residenciais e industriais têm forte tendência de se expandirem para a periferia da cidade. Todavia, a rede de estradas urbanas e peri-urbanas é ainda insuficiente para atender ao rápido aumento do volume de tráfego inter-urbano e suburbano. Sistema de Transporte Público O sistema de transporte público existente na área Metropolitana é uma mistura de transporte formal e informal e maioritariamente rodoviário. Existe uma extensa rede de rotas de operadores por minibuses, conhecidos como “chapas” e alguns autocarros públicos operando em certas rotas, sendo o encurtamento de rotas um dos grandes constrangimentos na prestação deste serviço. Estes serviços rodoviários são complementados pelo serviço de ferry entre Maputo e KaTembe, barco entre Maputo e KaNyaka, serviço ferroviário limitado de comboio de passageiros e metrobus. Os autocarros e “chapas” são complementados por carrinhas de caixa aberta conhecidas como “my loves”, carrinhas escolares de 15 ou mais lugares e “txopelas”. Estes meios transportam pessoas singulares ou grupo de pessoas de ponto a ponto e não operam em rotas fixas e compartilhadas. Gestão de Tráfego Nos últimos anos o Município de Maputo realizou a alteração do sentido de algumas vias na zona centro da cidade para melhoria da fluidez do trânsito e simplificar o movimento de viragem nos cruzamentos, eliminação de curvas conflituosas, ganhando - Texto do artigo, página 13: 15
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Diagnóstico
benefícios de eficiência e segurança. No sentido de melhorar a velocidade de operação em algumas rotas foi feita a demarcação de faixas exclusivas para autocarros públicos.
Outra técnica implementada em Maputo consistiu no uso de linhas reversíveis em que a capacidade extra das rodovias é alocada para fluxos de pico de entrada ou saída da cidade.
Situação do estacionamento no Município de Maputo
Não existência de sistema de gestão e de vigilância do estacionamento, reboque e parqueamento.
As actividades não são devidamente fiscalizadas.
No estacionamento rotativo, não existem parquímetros, as cobranças são efectuadas manualmente a saída da viatura.
Os parques de estacionamento Municipal não apresentam sistemas de cobrança electrónica, sendo a mesma efectuada manualmente.
Ausência de um dispositivo que ilustra a tabela de tarifas/taxas cobradas pelo estacionamento (taxa por hora), entre outras informações relevantes, com destaque ao estacionamento rotativo.
A fiscalização do estacionamento de rua é reduzida, caracterizando-se pela fiscalização dos aspectos mais graves do estacionamento.
Os terminais não apresentam sistemas de gestão eficientes, sendo as cobranças aos transportadores feita de forma manual.
A segurança dentro dos terminais é deficiente, sendo frequentes casos de furto e verificando-se a proliferação de vendedores informais, tanto no interior como ao redor dos terminais, o que leva a dificuldades de circulação dos transportes colectivos e sua morosidade no processo de embarque e desembarque de passageiros.
Existem terminais sem infra-estruturas convencionais, como as de Xipamanine, Magoanine, Baixa, Museu, Laulane e KaTembe.
Cooperaç ão Intermuni cipal e Internaci onal
Não está muito claro, a certo nível central sobre a premência e o papel da governação municipal.
Não parece existir compreensão sobre o papel do GRI ao nível dos Pelouros. Existem situações em que se confunde o papel os pelouros e o papel transversal de suporte e apoio do GRI, de tal sorte que os relatórios de missões no exterior não são partilhados e nem as cópias arquivadas no Gabinete, dificultando o seguimento das acções e compromissos acordados.
Não tem constituído prática, salvo opinião contrária, a elaboração
Área Diagnóstico benefícios de eficiência e segurança. No sentido de melhorar a velocidade de operação em algumas rotas foi feita a demarcação de faixas exclusivas para autocarros públicos. Outra técnica implementada em Maputo consistiu no uso de linhas reversíveis em que a capacidade extra das rodovias é alocada para fluxos de pico de entrada ou saída da cidade. Situação do estacionamento no Município de Maputo Não existência de sistema de gestão e de vigilância do estacionamento, reboque e parqueamento. As actividades não são devidamente fiscalizadas. No estacionamento rotativo, não existem parquímetros, as cobranças são efectuadas manualmente a saída da viatura. Os parques de estacionamento Municipal não apresentam sistemas de cobrança electrónica, sendo a mesma efectuada manualmente. Ausência de um dispositivo que ilustra a tabela de tarifas/taxas cobradas pelo estacionamento (taxa por hora), entre outras informações relevantes, com destaque ao estacionamento rotativo. A fiscalização do estacionamento de rua é reduzida, caracterizando-se pela fiscalização dos aspectos mais graves do estacionamento. Os terminais não apresentam sistemas de gestão eficientes, sendo as cobranças aos transportadores feita de forma manual. A segurança dentro dos terminais é deficiente, sendo frequentes casos de furto e verificando-se a proliferação de vendedores informais, tanto no interior como ao redor dos terminais, o que leva a dificuldades de circulação dos transportes colectivos e sua morosidade no processo de embarque e desembarque de passageiros. Existem terminais sem infra-estruturas convencionais, como as de Xipamanine, Magoanine, Baixa, Museu, Laulane e KaTembe. Cooperaç ão Intermuni cipal e Internaci onal Não está muito claro, a certo nível central sobre a premência e o papel da governação municipal. Não parece existir compreensão sobre o papel do GRI ao nível dos Pelouros. Existem situações em que se confunde o papel os pelouros e o papel transversal de suporte e apoio do GRI, de tal sorte que os relatórios de missões no exterior não são partilhados e nem as cópias arquivadas no Gabinete, dificultando o seguimento das acções e compromissos acordados. Não tem constituído prática, salvo opinião contrária, a elaboração - Texto do artigo, página 14: 16
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Diagnóstico
de matrizes de seguimento das acções acordadas decorrentes das missões ao exterior.
Existem neste momento 05 Acordos de Gemelagem com Cidades e Vilas Nacionais e 24 com cidades estrangeiras.
As áreas identificadas incluem a gestão de transporte urbano, desenvolvimento urbano, turismo e promoção da cultura, bibliotecas, investimentos, cooperação técnica, tecnologias de informação e comunicação, Plataforma das cidades limpas, gestão de resíduos sólidos, incineradores, habitação social, gestão de estacionamento rotativo, legislação, economia local, comercio e industria, segurança, agro-processamento urbano, saúde pública, equipamento hospitalar, intercâmbio técnico, entre outros.
Existe um esboço de plano estratégico para 2019-2023 que aborda apenas as perspectivas de aproximação a várias cidades.
Foram identificadas áreas de intervenção nos acordos de colaboração entre o Município de Maputo e outros Municípios no exterior faltando efectivação das acções.
Aparentemente há uma certa animosidade dos parceiros de cooperação sobre investimento em Maputo, preferindo o Centro e o Norte do País.
Entretanto, existem Chancelarias que possuem doações que não estão a ser explorados.
A Embaixada da Alemanha e o Distrito Municipal KaMubukuana mantêm o relacionamento por forca do relacionamento destes com a cidade alemã de Lichtenberg.
Aparentemente preteriu-se a consolidação das parcerias existentes a favor de novas.
Ausência de um linha orientadora para o relacionamento com o sector privado ipso facto, investimento privado estrangeiro.
Existe uma aparente acomodação sobre o estado das coisas e aparente ausência de perspectivas para a mudança.
Estão estabelecidos acordo com alguns municípios em África mas não de uma forma equilibrada pelas diversas regiões do continente africano.
A qualidade de interacção com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação poderia ser melhorada.
Distribuição deficiente de funções no GRI.
Ausência de clareza sobre o papel do GRI para assegurar o cumprimento dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Tem sido garantida a participação em fora internacionais como a Africities, a UCCLA e a CGLUA.
Quadro do pessoal composto por um Director, três técnicos, uma
Área Diagnóstico de matrizes de seguimento das acções acordadas decorrentes das missões ao exterior. Existem neste momento 05 Acordos de Gemelagem com Cidades e Vilas Nacionais e 24 com cidades estrangeiras. As áreas identificadas incluem a gestão de transporte urbano, desenvolvimento urbano, turismo e promoção da cultura, bibliotecas, investimentos, cooperação técnica, tecnologias de informação e comunicação, Plataforma das cidades limpas, gestão de resíduos sólidos, incineradores, habitação social, gestão de estacionamento rotativo, legislação, economia local, comercio e industria, segurança, agro-processamento urbano, saúde pública, equipamento hospitalar, intercâmbio técnico, entre outros. Existe um esboço de plano estratégico para 2019-2023 que aborda apenas as perspectivas de aproximação a várias cidades. Foram identificadas áreas de intervenção nos acordos de colaboração entre o Município de Maputo e outros Municípios no exterior faltando efectivação das acções. Aparentemente há uma certa animosidade dos parceiros de cooperação sobre investimento em Maputo, preferindo o Centro e o Norte do País. Entretanto, existem Chancelarias que possuem doações que não estão a ser explorados. A Embaixada da Alemanha e o Distrito Municipal KaMubukuana mantêm o relacionamento por forca do relacionamento destes com a cidade alemã de Lichtenberg. Aparentemente preteriu-se a consolidação das parcerias existentes a favor de novas. Ausência de um linha orientadora para o relacionamento com o sector privado ipso facto, investimento privado estrangeiro. Existe uma aparente acomodação sobre o estado das coisas e aparente ausência de perspectivas para a mudança. Estão estabelecidos acordo com alguns municípios em África mas não de uma forma equilibrada pelas diversas regiões do continente africano. A qualidade de interacção com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação poderia ser melhorada. Distribuição deficiente de funções no GRI. Ausência de clareza sobre o papel do GRI para assegurar o cumprimento dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Tem sido garantida a participação em fora internacionais como a Africities, a UCCLA e a CGLUA. Quadro do pessoal composto por um Director, três técnicos, uma - Texto do artigo, página 15: 17
- Texto do artigo, página 16: Área
Diagnóstico
Secretária e uma Auxiliar.
Espaço físico exíguo.
Meios e material de trabalho insuficiente.
Área Diagnóstico Secretária e uma Auxiliar. Espaço físico exíguo. Meios e material de trabalho insuficiente. - Texto do artigo, página 16: II. PRINCIPAIS DESAFIOS
- Texto do artigo, página 16: Em face do diagnóstico apresentado no Capítulo anterior, foram identificados, por área, vários desafios que deverão ser superados, para a melhoria das condições de vida dos munícipes, nomeadamente:
- Texto do artigo, página 16: ÁREA
PRINCIPAIS DESAFIOS
Protecção e Segurança
Protecção e Segurança
Garantir a implementação do “Projecto Centro de Ajuda Pública” (CAP), através da criação, em cada Distrito Municipal, de um Posto de Bombeiros.
Assegurar a implementação do “Projecto Maputo Seguro”, através da instalação de uma central de coordenação e actuação nos bairros periféricos, num sistema integrado de vigilância comunitária.
Garantir a Paz, a Ordem e a Segurança, assegurando o patrulhamento dos bairros.
Combater a mendicidade.
Reduzir a incidência da população sem abrigo.
Combater o abuso sexual de menores, a violência doméstica e a violação sexual.
Criar um posto de Polícia Municipal em cada Distrito Municipal.
Combater a Poluição sonora.
Reforçar as medidas de segurança rodoviária.
Combater a venda ambulante em locais impróprios.
Combater a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais impróprios.
Fazer cumprir na íntegra a implementação das posturas municipais.
Descentralizaç ão e Boa Governação
Descentralização
Consolidar a transferência de funções e competências dos Órgãos do Estado para o Município;
Consolidar os mecanismos de prestação desconcentrada de serviços municipais e a descentralização efectiva de algumas competências e atribuições dos serviços centrais do Município para os Distritos e Bairros Municipais.
ÁREA PRINCIPAIS DESAFIOS Protecção e Segurança Protecção e Segurança Garantir a implementação do “Projecto Centro de Ajuda Pública” (CAP), através da criação, em cada Distrito Municipal, de um Posto de Bombeiros. Assegurar a implementação do “Projecto Maputo Seguro”, através da instalação de uma central de coordenação e actuação nos bairros periféricos, num sistema integrado de vigilância comunitária. Garantir a Paz, a Ordem e a Segurança, assegurando o patrulhamento dos bairros. Combater a mendicidade. Reduzir a incidência da população sem abrigo. Combater o abuso sexual de menores, a violência doméstica e a violação sexual. Criar um posto de Polícia Municipal em cada Distrito Municipal. Combater a Poluição sonora. Reforçar as medidas de segurança rodoviária. Combater a venda ambulante em locais impróprios. Combater a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais impróprios. Fazer cumprir na íntegra a implementação das posturas municipais. Descentralizaç ão e Boa Governação Descentralização Consolidar a transferência de funções e competências dos Órgãos do Estado para o Município; Consolidar os mecanismos de prestação desconcentrada de serviços municipais e a descentralização efectiva de algumas competências e atribuições dos serviços centrais do Município para os Distritos e Bairros Municipais. - Texto do artigo, página 16: 18
- Texto do artigo, página 17: Boa Governação e Combate à Corrupção
Criar o Balcão do Munícipe.
Garantir a actuação dos órgãos municipais com base no rigor, honestidade, integridade, responsabilidade, coerência e compromisso.
Assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos junto aos munícipes.
Assegurar o cumprimento das políticas, normas e procedimentos técnicoadministrativos em vigor no Conselho Municipal.
Garantir a implementação do “Sistema Maputo Informa”, que permitirá que o munícipe acompanhe as etapas de tramitação do expediente, assegurando a transparência e eliminando uma das formas mais conhecidas da corrupção.
Aprimorar os mecanismos de participação dos Munícipes no processo de Governação Municipal e tomada de decisão ao nível local, em cada bairro.
Assegurar a implementação efectiva da estratégia de comunicação do Município, com o envolvimento dos munícipes.
Reforçar os mecanismos de apresentação de denúncias, queixas, reclamações e sugestões relativas à acção dos órgãos municipais.
Reforçar a coordenação com os Pelouros e direcções, para que as palestras sobre a boa governação o combate à corrupção envolvam o maior número de funcionários, com vista ao alcance de um resultado efectivo.
Estabelecer plataformas de interacção entre o município e o cidadão, a sociedade civil, as associações e outros actores, em prol de uma maior proximidade do município com os referidos agentes, por forma a garantir uma adequada solução das preocupações dos munícipes.
Assegurar a participação cada vez maior dos munícipes na identificação das suas necessidades e no processo de tomada de decisão;
Implementar o Sistema de Planificação Estratégica e Operacional Integrado e Participativo, de modo a evitar intervenções ad-hoc e de natureza reactiva às situações.
Consolidar a transparência governativa e os mecanismos de prestação de contas do Executivo junto dos munícipes.
Simplificar os procedimentos, com vista à redução de tempo de espera na resposta às petições dos munícipes.
Fortalecer a liderança, organização e gestão orientada para resultados.
Gestão de Recursos Humanos
Promover o Desenvolvimento Institucional e a melhoria da gestão de Recursos Humanos, com foco na mudança de atitude e comportamento Gestão Orientada para Resultados.
Boa Governação e Combate à Corrupção Criar o Balcão do Munícipe. Garantir a actuação dos órgãos municipais com base no rigor, honestidade, integridade, responsabilidade, coerência e compromisso. Assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos junto aos munícipes. Assegurar o cumprimento das políticas, normas e procedimentos técnicoadministrativos em vigor no Conselho Municipal. Garantir a implementação do “Sistema Maputo Informa”, que permitirá que o munícipe acompanhe as etapas de tramitação do expediente, assegurando a transparência e eliminando uma das formas mais conhecidas da corrupção. Aprimorar os mecanismos de participação dos Munícipes no processo de Governação Municipal e tomada de decisão ao nível local, em cada bairro. Assegurar a implementação efectiva da estratégia de comunicação do Município, com o envolvimento dos munícipes. Reforçar os mecanismos de apresentação de denúncias, queixas, reclamações e sugestões relativas à acção dos órgãos municipais. Reforçar a coordenação com os Pelouros e direcções, para que as palestras sobre a boa governação o combate à corrupção envolvam o maior número de funcionários, com vista ao alcance de um resultado efectivo. Estabelecer plataformas de interacção entre o município e o cidadão, a sociedade civil, as associações e outros actores, em prol de uma maior proximidade do município com os referidos agentes, por forma a garantir uma adequada solução das preocupações dos munícipes. Assegurar a participação cada vez maior dos munícipes na identificação das suas necessidades e no processo de tomada de decisão; Implementar o Sistema de Planificação Estratégica e Operacional Integrado e Participativo, de modo a evitar intervenções ad-hoc e de natureza reactiva às situações. Consolidar a transparência governativa e os mecanismos de prestação de contas do Executivo junto dos munícipes. Simplificar os procedimentos, com vista à redução de tempo de espera na resposta às petições dos munícipes. Fortalecer a liderança, organização e gestão orientada para resultados. Gestão de Recursos Humanos Promover o Desenvolvimento Institucional e a melhoria da gestão de Recursos Humanos, com foco na mudança de atitude e comportamento Gestão Orientada para Resultados. - Texto do artigo, página 17: 19
- Texto do artigo, página 18: Consolidar a implementação de uma Política de Gestão de Recursos Humanos atractiva e competitiva que assegura a profissionalização e qualificação dos Funcionários do Conselho Municipal.
Dar continuidade e concluir a elaboração da proposta de Qualificador Profissional de Carreiras Específicas do município.
Definir uma proposta de carreiras profissionais para as funções-chave específicas do Município que permita o planeamento estratégico de recursos humanos, a definição de perfis de recrutamento, assim como a evolução profissional dos Funcionários e Agentes do Município.
Criar as condições necessárias para o enquadramento da Gestão de Recursos Humanos compatível com as necessidades de gestão sustentável e de desenvolvimento de Recursos Humanos do Conselho Municipal.
Definir uma tabela salarial competitiva para as funções-chave do Município, que garanta a necessária capacidade de atracção e retenção de profissionais requeridos pelas missões organizacionais e de desempenho do Município.
Educação e Desporto
Educação
Garantir o acesso à Educação de qualidade e a uma formação profissional para todos os munícipes à altura dos actuais desafios.
Garantir maior equidade e assegurar o acesso ao ensino a todas as crianças, bem como à educação de adultos e formação profissionalvocacional aos munícipes incluindo a pessoa com deficiência, em todos os sub-sistemas de ensino.
Privilegiar a expansão do acesso à educação primária nos Distritos Municipais da KaTembe, KaNyaka e KaMavota.
Promover a retenção e o envolvimento da rapariga na escola e combater a desistência escolar.
Intensificar as acções de combate ao assédio, abuso sexual e tráfico de menores nas escolas;
Promover todas as formas saudáveis de estar das crianças e jovens nas escolas.
Combater o consumo de substâncias psicoactivas (álcool e outras drogas).
Melhorar o rácio professor/aluno, com incremento de novas salas de aulas e contratação de novos professores.
Consolidar a rede pré-escolar através de combinação de iniciativas institucionais e comunitárias.
Consolidar os programas de assistência médica escolar, incluindo a vacinação e o saneamento do meio para a prevenção de doenças.
Consolidar a implementação de uma Política de Gestão de Recursos Humanos atractiva e competitiva que assegura a profissionalização e qualificação dos Funcionários do Conselho Municipal. Dar continuidade e concluir a elaboração da proposta de Qualificador Profissional de Carreiras Específicas do município. Definir uma proposta de carreiras profissionais para as funções-chave específicas do Município que permita o planeamento estratégico de recursos humanos, a definição de perfis de recrutamento, assim como a evolução profissional dos Funcionários e Agentes do Município. Criar as condições necessárias para o enquadramento da Gestão de Recursos Humanos compatível com as necessidades de gestão sustentável e de desenvolvimento de Recursos Humanos do Conselho Municipal. Definir uma tabela salarial competitiva para as funções-chave do Município, que garanta a necessária capacidade de atracção e retenção de profissionais requeridos pelas missões organizacionais e de desempenho do Município. Educação e Desporto Educação Garantir o acesso à Educação de qualidade e a uma formação profissional para todos os munícipes à altura dos actuais desafios. Garantir maior equidade e assegurar o acesso ao ensino a todas as crianças, bem como à educação de adultos e formação profissionalvocacional aos munícipes incluindo a pessoa com deficiência, em todos os sub-sistemas de ensino. Privilegiar a expansão do acesso à educação primária nos Distritos Municipais da KaTembe, KaNyaka e KaMavota. Promover a retenção e o envolvimento da rapariga na escola e combater a desistência escolar. Intensificar as acções de combate ao assédio, abuso sexual e tráfico de menores nas escolas; Promover todas as formas saudáveis de estar das crianças e jovens nas escolas. Combater o consumo de substâncias psicoactivas (álcool e outras drogas). Melhorar o rácio professor/aluno, com incremento de novas salas de aulas e contratação de novos professores. Consolidar a rede pré-escolar através de combinação de iniciativas institucionais e comunitárias. Consolidar os programas de assistência médica escolar, incluindo a vacinação e o saneamento do meio para a prevenção de doenças. - Texto do artigo, página 18: 20
- Texto do artigo, página 19: Reforçar a segurança nas escolas, com envolvimento dos conselhos de escola.
Promover a criação de oficinas solidárias de manutenção de mobiliário escolar.
Promover programas de educação cívica, ética e valores socioculturais.
Desporto
Apoiar o movimento associativo e a valorização dos respectivos agentes, com especial enfoque no atleta de alta competição.
Assegurar a formação e capacitação de gestores e monitores desportivos para o desporto escolar e comunitário.
Assegurar a reabilitação, manutenção e construção da rede de infraestruturas desportivas e locais de prática desportiva e de lazer nos bairros.
Promover a regularização dos espaços de prática de desporto e actividades recreativas nos bairros.
Revitalizar os clubes desportivos escolares, como vectores de dinamização, massificação desportiva, ocupação dos tempos livres e de complemento formativo dos alunos.
Promover a ligação clube-escola-comunidade como forma de conjugação de esforços na massificação e desenvolvimento de desporto de formação.
Promover e apoiar a realização de campeonatos, festivais e intercâmbios desportivos regulares em diversas modalidades desportivas, abarcando todos os subsistemas desportivos nacionais.
Promover o fomento e a valorização de todas as modalidades desportivas, incluindo os jogos tradicionais.
Saúde e Acção Social
Saúde
Melhorar a qualidade da prestação de serviços de saúde.
Garantir a disponibilidade equitativa de recursos humanos qualificados para a implementação adequada dos programas.
Melhorar o acesso às Unidades Sanitárias, incluindo às de nível de cuidados de saúde primários, e melhorar o nível de cobertura dos programas.
Garantir a disponibilidade de equipamento adequado, com vista à melhoria da prestação de serviços.
Assegurar a distribuição atempada de medicamentos, para garantir a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde.
Aumentar o envolvimento comunitário, como forma de garantir a expansão de alguns dos programas com maior potencial de melhoria da saúde, incluindo a adesão ao tratamento, ou a distribuição de métodos de planeamento familiar.
Reforçar a segurança nas escolas, com envolvimento dos conselhos de escola. Promover a criação de oficinas solidárias de manutenção de mobiliário escolar. Promover programas de educação cívica, ética e valores socioculturais. Desporto Apoiar o movimento associativo e a valorização dos respectivos agentes, com especial enfoque no atleta de alta competição. Assegurar a formação e capacitação de gestores e monitores desportivos para o desporto escolar e comunitário. Assegurar a reabilitação, manutenção e construção da rede de infraestruturas desportivas e locais de prática desportiva e de lazer nos bairros. Promover a regularização dos espaços de prática de desporto e actividades recreativas nos bairros. Revitalizar os clubes desportivos escolares, como vectores de dinamização, massificação desportiva, ocupação dos tempos livres e de complemento formativo dos alunos. Promover a ligação clube-escola-comunidade como forma de conjugação de esforços na massificação e desenvolvimento de desporto de formação. Promover e apoiar a realização de campeonatos, festivais e intercâmbios desportivos regulares em diversas modalidades desportivas, abarcando todos os subsistemas desportivos nacionais. Promover o fomento e a valorização de todas as modalidades desportivas, incluindo os jogos tradicionais. Saúde e Acção Social Saúde Melhorar a qualidade da prestação de serviços de saúde. Garantir a disponibilidade equitativa de recursos humanos qualificados para a implementação adequada dos programas. Melhorar o acesso às Unidades Sanitárias, incluindo às de nível de cuidados de saúde primários, e melhorar o nível de cobertura dos programas. Garantir a disponibilidade de equipamento adequado, com vista à melhoria da prestação de serviços. Assegurar a distribuição atempada de medicamentos, para garantir a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde. Aumentar o envolvimento comunitário, como forma de garantir a expansão de alguns dos programas com maior potencial de melhoria da saúde, incluindo a adesão ao tratamento, ou a distribuição de métodos de planeamento familiar. - Texto do artigo, página 19: 21
- Texto do artigo, página 20: Garantir o seguimento adequado das normas e protocolos existentes nos programas ou serviços.
Reduzir a mortalidade materna e neonatal.
Reduzir a desnutrição crónica.
Reduzir o peso das doenças endémicas, nomeadamente a Malária, o HIV, a tuberculose e as Doenças Tropicais Negligenciadas.
Reduzir a mortalidade em menores de cinco anos.
Reduzir a tendência progressiva das Doenças Não Transmissíveis e o trauma.
Garantir o controlo da população animal na via publica e em instituições.
Acção Social
Aumentar a cobertura dos programas de protecção social.
Incrementar os benefícios concedidos através dos programas de protecção social.
Expandir os serviços de acção social.
Garantir o cumprimento dos direitos da criança, da mulher, da pessoa com deficiência e da pessoa idosa.
Elaborar um plano multissectorial de recolha e integração social de doentes mentais e população sem-abrigo.
Prestar apoio social e clínico às vítimas de violência baseada no género.
Juventude e Cidadania
Promover a formação técnica e profissional dos jovens, em matéria de gestão empresarial e empreendedorismo.
Desenvolver parcerias com os sectores público e privado (PPP) para a concessão de estágios pré-profissionais, com vista a promover a empregabilidade dos jovens.
Assegurar a implementação do “Projecto Vida Jovem”, através da operacionalização dos seguintes sub-projectos: “Primeira Casa”; “Bola Bairro”, “Internet Gratuita” e “Instituto do Negócio”.
Estabelecer parcerias para o financiamento de actividades geradoras de renda e promotoras do empreendedorismo, emprego e auto-emprego.
Implementar programas de educação cívica que possam reverter a incidência de fenómenos como o consumo excessivo do álcool e da droga, a sinistralidade rodoviária, a poluição sonora, a deposição de lixo em lugares impróprios, entre outros.
Sensibilizar os jovens para as questões globais, promovendo o empreendedorismo e o auto-emprego, através da adopção e desenvolvimento de novas tecnologias de reaproveitamento dos resíduos sólidos e a protecção do meio ambiente.
Criar oportunidades de emprego para a juventude, através da promoção e
Garantir o seguimento adequado das normas e protocolos existentes nos programas ou serviços. Reduzir a mortalidade materna e neonatal. Reduzir a desnutrição crónica. Reduzir o peso das doenças endémicas, nomeadamente a Malária, o HIV, a tuberculose e as Doenças Tropicais Negligenciadas. Reduzir a mortalidade em menores de cinco anos. Reduzir a tendência progressiva das Doenças Não Transmissíveis e o trauma. Garantir o controlo da população animal na via publica e em instituições. Acção Social Aumentar a cobertura dos programas de protecção social. Incrementar os benefícios concedidos através dos programas de protecção social. Expandir os serviços de acção social. Garantir o cumprimento dos direitos da criança, da mulher, da pessoa com deficiência e da pessoa idosa. Elaborar um plano multissectorial de recolha e integração social de doentes mentais e população sem-abrigo. Prestar apoio social e clínico às vítimas de violência baseada no género. Juventude e Cidadania Promover a formação técnica e profissional dos jovens, em matéria de gestão empresarial e empreendedorismo. Desenvolver parcerias com os sectores público e privado (PPP) para a concessão de estágios pré-profissionais, com vista a promover a empregabilidade dos jovens. Assegurar a implementação do “Projecto Vida Jovem”, através da operacionalização dos seguintes sub-projectos: “Primeira Casa”; “Bola Bairro”, “Internet Gratuita” e “Instituto do Negócio”. Estabelecer parcerias para o financiamento de actividades geradoras de renda e promotoras do empreendedorismo, emprego e auto-emprego. Implementar programas de educação cívica que possam reverter a incidência de fenómenos como o consumo excessivo do álcool e da droga, a sinistralidade rodoviária, a poluição sonora, a deposição de lixo em lugares impróprios, entre outros. Sensibilizar os jovens para as questões globais, promovendo o empreendedorismo e o auto-emprego, através da adopção e desenvolvimento de novas tecnologias de reaproveitamento dos resíduos sólidos e a protecção do meio ambiente. Criar oportunidades de emprego para a juventude, através da promoção e - Texto do artigo, página 20: 22
- Texto do artigo, página 21: Economia Local
facilitação do investimento público e privado na urbe, e adopção de mecanismos que confiram maior celeridade aos processos de aprovação de projectos e licenciamento para o exercício da actividade económica.
Mobilizar recursos públicos e privados para a construção de infraestruturas de utilidade pública, de habitação social, e melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Promover a cadeia de valor da agricultura, pecuária e pesca para estimular os produtores locais de hortícolas, animais de pequeno porte, produtos do mar, bem como incentivar o desenvolvimento de pequenas unidades de processamento e conservação de produtos frescos, reduzindo a importação.
Modernizar a gestão dos mercados municipais, para torná-los atractivos ao desenvolvimento de negócios e reduzir a prática do comércio informal em locais impróprios.
Cultura e Turismo
Organizar e promover o Município de Maputo como um destino turísticocultural aprazível e acolhedor, a nível nacional, regional e internacional, com os seus locais atractivos emblemáticos, requalificados e integrados em roteiros turísticos.
Mobilizar recursos públicos como a Taxa de Turismo e recursos privados, para realizar acções de promoção do Município a nível nacional, regional e internacional.
Melhorar o aproveitamento turístico de locais de interesse natural e histórico tais como, Parque Ecológico de Mahlazine, Ilha Xefina e de Inhaca.
Proteger e gerir o património edificado do município, com destaque para edifícios históricos, monumentos, museus, salas de cinema, bairros e locais históricos para o seu melhor aproveitamento como produto turístico-cultural.
Massificar os Centros de Informação Turística e formação de guias turísticos.
Organizar e expandir espaços culturais e eventos para valorização do artista no Município.
Apoiar e melhorar a organização de feiras regulares e permanentes de venda de produtos e artigos de artesanato em locais adequados para o efeito.
Melhorar a capitalização económica, turística e cultural dos cruzeiros que atracam no Município de Maputo.
Capitalizar a Ponte Maputo-KaTembe como uma alavanca para o desenvolvimento do turismo na Cidade de Maputo.
Ampliar e aperfeiçoar a gestão do cadastro tributário em função do crescimento do parque imobiliário da Cidade de Maputo.
Melhorar a sustentabilidade financeira do Município através do aumento
Economia Local facilitação do investimento público e privado na urbe, e adopção de mecanismos que confiram maior celeridade aos processos de aprovação de projectos e licenciamento para o exercício da actividade económica. Mobilizar recursos públicos e privados para a construção de infraestruturas de utilidade pública, de habitação social, e melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Promover a cadeia de valor da agricultura, pecuária e pesca para estimular os produtores locais de hortícolas, animais de pequeno porte, produtos do mar, bem como incentivar o desenvolvimento de pequenas unidades de processamento e conservação de produtos frescos, reduzindo a importação. Modernizar a gestão dos mercados municipais, para torná-los atractivos ao desenvolvimento de negócios e reduzir a prática do comércio informal em locais impróprios. Cultura e Turismo Organizar e promover o Município de Maputo como um destino turísticocultural aprazível e acolhedor, a nível nacional, regional e internacional, com os seus locais atractivos emblemáticos, requalificados e integrados em roteiros turísticos. Mobilizar recursos públicos como a Taxa de Turismo e recursos privados, para realizar acções de promoção do Município a nível nacional, regional e internacional. Melhorar o aproveitamento turístico de locais de interesse natural e histórico tais como, Parque Ecológico de Mahlazine, Ilha Xefina e de Inhaca. Proteger e gerir o património edificado do município, com destaque para edifícios históricos, monumentos, museus, salas de cinema, bairros e locais históricos para o seu melhor aproveitamento como produto turístico-cultural. Massificar os Centros de Informação Turística e formação de guias turísticos. Organizar e expandir espaços culturais e eventos para valorização do artista no Município. Apoiar e melhorar a organização de feiras regulares e permanentes de venda de produtos e artigos de artesanato em locais adequados para o efeito. Melhorar a capitalização económica, turística e cultural dos cruzeiros que atracam no Município de Maputo. Capitalizar a Ponte Maputo-KaTembe como uma alavanca para o desenvolvimento do turismo na Cidade de Maputo. Ampliar e aperfeiçoar a gestão do cadastro tributário em função do crescimento do parque imobiliário da Cidade de Maputo. Melhorar a sustentabilidade financeira do Município através do aumento - Texto do artigo, página 21: 23
- Texto do artigo, página 22: Planificação e Finanças
da arrecadação da receita própria, em particular da proveniente dos impostos de propriedade (IPRA, IAV e SISA).
Assegurar a sustentabilidade financeira do Município, através da implementação do sistema integrado de gestão de finanças municipais para garantir a eficácia, a eficiência, a economia e a transparência na gestão financeira, patrimonial e das aquisições.
Assegurar a sustentabilidade técnico-financeira das empresas municipais.
Ampliar a cobertura e aperfeiçoar a metodologia do Orçamento Participativo.
Ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização
Ambiente
Promover a conservação da biodiversidade e criação e manutenção de viveiros.
Implementar instrumentos de gestão e inspecção ambiental, nomeadamente: plano de educação ambiental; plano de zoneamento ecológico; plano de combate à poluição e o quadro legal de gestão e inspecção ambiental.
Combater todas as formas de poluição ambiental, especialmente a poluição da água e do solo urbano e a poluição sonora.
Incentivar a disponibilidade de rede sem fio (Wi-Fi) em locais públicos como jardins, parques e centros comerciais, em colaboração com as operadoras de telefonia e outros provedores de Internet.
Ordenamento Territorial e Urbanização
Reordenar os bairros, com vista a melhorar as respectivas condições de habitabilidade.
Garantir a implementação acelerada dos instrumentos de ordenamento territorial já aprovados, através da criação de gabinetes de desenvolvimento, fundos e orçamentos específicos, bem como o estabelecimento de PPP.
Planificar o uso e aproveitamento dos espaços adjacentes à infra-estrutura da Ponte Maputo-KaTembe.
Criação de mecanismos de consulta e de participação do munícipe através de inquéritos e linhas verdes.
Promover o acesso dos munícipes à terra infra-estruturada, para a construção das suas habitações, assim como o acesso à planta-tipo de habitação, em todos os distritos municipais, principalmente nos distritos municipais de KaNyaka e KaTembe.
Promover a urbanização básica e a construção de habitação social para pessoas carenciadas.
Planificação e Finanças da arrecadação da receita própria, em particular da proveniente dos impostos de propriedade (IPRA, IAV e SISA). Assegurar a sustentabilidade financeira do Município, através da implementação do sistema integrado de gestão de finanças municipais para garantir a eficácia, a eficiência, a economia e a transparência na gestão financeira, patrimonial e das aquisições. Assegurar a sustentabilidade técnico-financeira das empresas municipais. Ampliar a cobertura e aperfeiçoar a metodologia do Orçamento Participativo. Ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização Ambiente Promover a conservação da biodiversidade e criação e manutenção de viveiros. Implementar instrumentos de gestão e inspecção ambiental, nomeadamente: plano de educação ambiental; plano de zoneamento ecológico; plano de combate à poluição e o quadro legal de gestão e inspecção ambiental. Combater todas as formas de poluição ambiental, especialmente a poluição da água e do solo urbano e a poluição sonora. Incentivar a disponibilidade de rede sem fio (Wi-Fi) em locais públicos como jardins, parques e centros comerciais, em colaboração com as operadoras de telefonia e outros provedores de Internet. Ordenamento Territorial e Urbanização Reordenar os bairros, com vista a melhorar as respectivas condições de habitabilidade. Garantir a implementação acelerada dos instrumentos de ordenamento territorial já aprovados, através da criação de gabinetes de desenvolvimento, fundos e orçamentos específicos, bem como o estabelecimento de PPP. Planificar o uso e aproveitamento dos espaços adjacentes à infra-estrutura da Ponte Maputo-KaTembe. Criação de mecanismos de consulta e de participação do munícipe através de inquéritos e linhas verdes. Promover o acesso dos munícipes à terra infra-estruturada, para a construção das suas habitações, assim como o acesso à planta-tipo de habitação, em todos os distritos municipais, principalmente nos distritos municipais de KaNyaka e KaTembe. Promover a urbanização básica e a construção de habitação social para pessoas carenciadas. - Texto do artigo, página 22: 24
- Texto do artigo, página 23: Incrementar acções de construção de habitação vertical acessível, sobretudo para jovens.
Estimular o investimento público e privado para a construção de conjuntos habitacionais a custos controlados, para um maior acesso à casa própria por parte de jovens.
Acelerar a regularização das construções em locais abrangidos por planos parciais de urbanização, através da disponibilização de planos-tipo e de assistência técnica.
Melhorar as condições de habitabilidade em todos os bairros municipais.
Reabilitar e Construir infra-estruturas municipais em KaNyaka.
Construção do Mercado do Bairro Nhaquene, em KaNyaka.
Infra-estruturas
Construção da ponte Caís em KaNyaka.
Construção da Ponteca no mangal da Noge, em KaNyaka.
Manter, reabilitar e ampliar a rede de estradas da cidade de Maputo, de modo a tornar o tráfego mais fluído, melhorar e aumentar a acessibilidade e mobilidade nos bairros habitacionais.
Implantar um sistema informático/tecnológico de monitoria e apoio à gestão de infra-estruturas viárias e de pontes, que deverá servir de ferramenta de decisão sobre as despesas de manutenção de rotina e periódica de estradas e vias asfaltadas, terra batida e especialmente obras de arte (pontes, viadutos, protecção marítima etc.).
Coordenar e integrar os planos municipais com os planos da Administração Nacional de Estradas (ANE), do Município de Boane e de outras entidades relevantes a nível do Grande Maputo.
Garantir a realização de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento do meio, de modo a aumentar abrangência desses serviços aos munícipes.
Garantir o acesso pleno à energia eléctrica e iluminação pública a todos os munícipes de Maputo, em colaboração com a EDM.
Melhorar a qualidade de energia fornecida e a fiabilidade da rede eléctrica em coordenação com a EDM.
Promover o uso e aproveitamento de energias limpas e renováveis (eólica, solar).
Ampliar a rede de telefonia móvel em KaNyaka.
Promover a reabilitação e pintura de imóveis da cidade, através da implementação do “Projecto Chonguissa Acácia” e da mobilização de parceiros económicos a no âmbito d responsabilidade social corporativa.
Requalificar os mercados existentes e construir novos mercados que
Incrementar acções de construção de habitação vertical acessível, sobretudo para jovens. Estimular o investimento público e privado para a construção de conjuntos habitacionais a custos controlados, para um maior acesso à casa própria por parte de jovens. Acelerar a regularização das construções em locais abrangidos por planos parciais de urbanização, através da disponibilização de planos-tipo e de assistência técnica. Melhorar as condições de habitabilidade em todos os bairros municipais. Reabilitar e Construir infra-estruturas municipais em KaNyaka. Construção do Mercado do Bairro Nhaquene, em KaNyaka. Infra-estruturas Construção da ponte Caís em KaNyaka. Construção da Ponteca no mangal da Noge, em KaNyaka. Manter, reabilitar e ampliar a rede de estradas da cidade de Maputo, de modo a tornar o tráfego mais fluído, melhorar e aumentar a acessibilidade e mobilidade nos bairros habitacionais. Implantar um sistema informático/tecnológico de monitoria e apoio à gestão de infra-estruturas viárias e de pontes, que deverá servir de ferramenta de decisão sobre as despesas de manutenção de rotina e periódica de estradas e vias asfaltadas, terra batida e especialmente obras de arte (pontes, viadutos, protecção marítima etc.). Coordenar e integrar os planos municipais com os planos da Administração Nacional de Estradas (ANE), do Município de Boane e de outras entidades relevantes a nível do Grande Maputo. Garantir a realização de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento do meio, de modo a aumentar abrangência desses serviços aos munícipes. Garantir o acesso pleno à energia eléctrica e iluminação pública a todos os munícipes de Maputo, em colaboração com a EDM. Melhorar a qualidade de energia fornecida e a fiabilidade da rede eléctrica em coordenação com a EDM. Promover o uso e aproveitamento de energias limpas e renováveis (eólica, solar). Ampliar a rede de telefonia móvel em KaNyaka. Promover a reabilitação e pintura de imóveis da cidade, através da implementação do “Projecto Chonguissa Acácia” e da mobilização de parceiros económicos a no âmbito d responsabilidade social corporativa. Requalificar os mercados existentes e construir novos mercados que - Texto do artigo, página 23: 25
- Texto do artigo, página 24: contribuam para dignificar o exercício da actividade e melhorar a sua organização ao nível da cidade de Maputo, tornando-a num lugar atractivo, aprazível e seguro.
Salubridade e Cemitérios
Melhorar a gestão e organização dos cemitérios, de modo a transforma-los em lugares dignos, com serviços e atendimento de qualidade.
Garantir condições para prestação de serviços funerários condignos para as pessoas carenciadas.
Garantir a gestão eficiente e eficaz dos resíduos sólidos com vista a tornar o Município de Maputo numa cidade limpa e bela;
Melhorar a qualidade e cobertura dos serviços de recolha, transporte, depósito e manuseamento de resíduos sólidos.
Promover a reciclagem dos resíduos sólidos, como forma de garantir a geração de renda e contribuir para o desenvolvimento da economia do Município.
Criar eco-pontos para a colocação de contentores para a deposição de resíduos sólidos.
Mobilidade, Transportes e Trânsito
Implementar gestão eficiente da mobilidade por meio de recursos tecnológicos que representem instrumentos para aumento da receita, controlo operacional, monitoramento de fluxos e qualidade de serviços prestado.
Garantir acessibilidade universal em todo o espaço público pela disponibilização de condições de infra-estrutura satisfatória para a circulação automóvel, a manutenção da rede viária e a sinalização de vias pedestres.
Garantir comodidade e conforto aos usuários de transporte nos momentos de espera e trânsito, pela provisão de oferta de serviços de parques para autocarros, instalações sanitárias, bilheteiras, salas de espera, estacionamento seguro e outros, incluindo a provisão de espaços comerciais.
Nas principais vias estruturantes de entrada e saída da cidade, promover a criação de corredores exclusivos para o transporte público, incluindo infra-estruturas conexas.
Promover a intermodalidade dos diferentes modos de transportes pela integração da tarifa e introdução da bilhética electrónica.
Alocação de transporte público rodoviário para KaNyaka.
Cooperação Intermunicipa
Garantir o cumprimento dos objectivos estratégicos do plano de
contribuam para dignificar o exercício da actividade e melhorar a sua organização ao nível da cidade de Maputo, tornando-a num lugar atractivo, aprazível e seguro. Salubridade e Cemitérios Melhorar a gestão e organização dos cemitérios, de modo a transforma-los em lugares dignos, com serviços e atendimento de qualidade. Garantir condições para prestação de serviços funerários condignos para as pessoas carenciadas. Garantir a gestão eficiente e eficaz dos resíduos sólidos com vista a tornar o Município de Maputo numa cidade limpa e bela; Melhorar a qualidade e cobertura dos serviços de recolha, transporte, depósito e manuseamento de resíduos sólidos. Promover a reciclagem dos resíduos sólidos, como forma de garantir a geração de renda e contribuir para o desenvolvimento da economia do Município. Criar eco-pontos para a colocação de contentores para a deposição de resíduos sólidos. Mobilidade, Transportes e Trânsito Implementar gestão eficiente da mobilidade por meio de recursos tecnológicos que representem instrumentos para aumento da receita, controlo operacional, monitoramento de fluxos e qualidade de serviços prestado. Garantir acessibilidade universal em todo o espaço público pela disponibilização de condições de infra-estrutura satisfatória para a circulação automóvel, a manutenção da rede viária e a sinalização de vias pedestres. Garantir comodidade e conforto aos usuários de transporte nos momentos de espera e trânsito, pela provisão de oferta de serviços de parques para autocarros, instalações sanitárias, bilheteiras, salas de espera, estacionamento seguro e outros, incluindo a provisão de espaços comerciais. Nas principais vias estruturantes de entrada e saída da cidade, promover a criação de corredores exclusivos para o transporte público, incluindo infra-estruturas conexas. Promover a intermodalidade dos diferentes modos de transportes pela integração da tarifa e introdução da bilhética electrónica. Alocação de transporte público rodoviário para KaNyaka. Cooperação Intermunicipa Garantir o cumprimento dos objectivos estratégicos do plano de - Texto do artigo, página 24: 26
- Texto do artigo, página 25: l e Internacional
desenvolvimento Municipal, em geral e do Pilar sobre a Cooperação Intermunicipal e Internacional, em particular, com o quadro de pessoal existente;
Interessar mais investidores para o Município;
Explorar avenidas para garantir financiamento para as actividades do Município;
Melhorar o relacionamento no GRI e entre o GRI e os Pelouros e entre o Município e os parceiros de cooperação internacional;
Garantir a participação nos fora internacionais onde o Município é convidado;
l e Internacional desenvolvimento Municipal, em geral e do Pilar sobre a Cooperação Intermunicipal e Internacional, em particular, com o quadro de pessoal existente; Interessar mais investidores para o Município; Explorar avenidas para garantir financiamento para as actividades do Município; Melhorar o relacionamento no GRI e entre o GRI e os Pelouros e entre o Município e os parceiros de cooperação internacional; Garantir a participação nos fora internacionais onde o Município é convidado; - Texto do artigo, página 25: III. Objectivos estratégicos e específicos, por Pilar
- Texto do artigo, página 25: III. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS E ESPECÍFICOS, POR PILAR
- Texto do artigo, página 25: Área de protecção e segurança
- Texto do artigo, página 25: Será desenvolvido o “Programa Maputo Seguro” com os seguintes objectivos estratégicos:
- Texto do artigo, página 25: Face aos desafios acima identificados e visando dar resposta aos anseios dos munícipes, o Executivo Municipal define as prioridades da sua actuação em torno dos 6 pilares de governação. Por outro lado, em cada um dos pilares é indicado o pressuposto no qual assenta a acção governativa, seguido da identificação dos objectivos estratégicos e das acções prioritárias a serem desenvolvidas, como segue:
- Texto do artigo, página 25: Face aos desafios acima identificados e visando dar resposta aos anseios dos munícipes, o Executivo Municipal define as prioridades da sua actuação em torno dos 6 pilares de governação. Por outro lado, em cada um dos pilares é indicado o pressuposto no qual assenta a acção governativa, seguido da identificação dos objectivos estratégicos e das acções prioritárias a serem desenvolvidas, como segue:
- Texto do artigo, página 25: PILAR 1 Consolidação da unidade nacional, da paz e reconciliação nacional
- Texto do artigo, página 25: A consolidação da Unidade Nacional, da Paz e da Reconciliação Nacional é determinante para a democracia moçambicana. Unidos, em Paz e reconciliados os cidadãos participam nos processos de tomada de decisão e na implementação da governação a nível autárquico.
- Texto do artigo, página 25: A reconciliação nacional entre todos os moçambicanos, baseada no respeito pela diversidade de opiniões, na tolerância, na solidariedade, na aceitação e acolhimento do pensar diferente, são factores importantes, para a consolidação da Unidade Nacional e da moçambicanidade.
- Texto do artigo, página 25: Objectivos estratégicos e específicos, por pilar
- Texto do artigo, página 25: Para a materialização deste desiderato, o Executivo Municipal vai centrar a sua actuação em torno dos seguintes objectivos estratégicos:
- Texto do artigo, página 25: Objectivo Estratégico 1: Consolidar a Unidade Nacional, a Paz e a Reconciliação Nacional, através das seguintes acções:
- Número ou marcador, página 25: a) Promover o diálogo, a cultura de paz e o respeito pelos direitos humanos;
- Número ou marcador, página 25: b) Fortalecer acções regulares de educação patriótica, promovendo o estudo e a divulgação da cultura e história nacionais;
- Número ou marcador, página 25: c) Promover os princípios de paz, reconciliação nacional e convivência social harmoniosa, o trabalho voluntário, a solidariedade, os valores de cidadania e morais nas escolas e nos bairros;
- Número ou marcador, página 25: d) Promover a inclusão económica e social dos munícipes na vida do Bairro e do Município;
- Número ou marcador, página 25: e) Promover as manifestações culturais que realçam a diversidade etno-linguística, sociocultural, religiosa e racial para promover a Unidade Nacional;
- Número ou marcador, página 25: f) Consolidar a reconciliação nacional a partir da família, como garante de uma paz duradoira e efectiva.
- Texto do artigo, página 25: Objectivo estratégico 2: Garantir a Protecção e Segurança dos munícipes, através das seguintes acções:
- Número ou marcador, página 25: a) Reforçar a ligação Polícia-Comunidade, de modo a garantir a segurança, tranquilidade e bem-estar dos munícipes;
- Número ou marcador, página 25: b) Defender a consolidação da institucionalização do papel dos Conselhos Consultivos locais e dos Conselhos de Segurança Municipal para que sejam cada vez mais funcionais, fortalecendo o envolvimento dos munícipes na governação municipal;
- Número ou marcador, página 25: c) Promover a formação de grupos de bombeiros voluntários nos bairros como força de intervenção de primeira linha;
- Número ou marcador, página 25: d) Criar um Posto de Polícia Municipal em cada Distrito Municipal;
- Número ou marcador, página 25: e) Reforçar as medidas de segurança rodoviária;
- Número ou marcador, página 25: f) Combater a venda ambulante em locais impróprios;
- Número ou marcador, página 25: g) Combater a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais impróprios. Objectivo estratégico 3: Promover a tranquilidade e combater a
- Texto do artigo, página 25: criminalidade, através das seguintes acções:
- Número ou marcador, página 25: a) Reforçar a vigilância nos bairros a partir da organização da comunidade ao nível do quarteirão e das 10 casas;
- Número ou marcador, página 25: b) Coordenar com os órgãos competentes a melhoria da acção dos Tribunais Comunitários para dirimir conflitos locais e promover a harmonia social;
- Número ou marcador, página 25: c) Articular com instâncias competentes para uma melhor profissionalização da actuação da Polícia;
- Número ou marcador, página 25: d) Combater a poluição sonora;
- Número ou marcador, página 25: e) Fazer cumprir na íntegra a implementação das posturas municipais.
- Texto do artigo, página 25: PILAR 2 Boa governação, descentralização e combate à corrupção
- Texto do artigo, página 25: A consolidação da descentralização é fundamental para a governação muncipal, para o aprofundamento da democracia, para a aproximação do poder do Estado aos cidadãos e para garantir a plena participação do Povo moçambicano nos processos de tomada de decisão.
- Texto do artigo, página 25: O Conselho Autárquico vai pautar por uma governação municipal íntegra, moderna, competente, eficiente, transparente, exemplar e isenta de corrupção.
- Texto do artigo, página 25: 27
- Texto do artigo, página 25: Área de descentralização, boa governação e recursos humanos
- Texto do artigo, página 25: Para a materialização deste desiderato, o Executivo Municipal da Cidade de Maputo vai desenvolver o programa “Maputo transparente e livre da corrupção”, priorizando os seguintes objectivos estratégicos:
- Texto do artigo, página 26: Objectivo Estratégico 4: Promover uma governação aberta, participativa e inclusiva, promotora e moderadora do debate público dos problemas da sociedade e da participação de todos na procura de soluções, através das seguintes acções:
- Número ou marcador, página 26: a) Promover uma governação aberta, participativa e inclusiva, promotora e moderadora do debate público dos problemas da sociedade e da participação de todos na procura de soluções, como forma de ampliação do processo democrático na tomada de decisões;
- Número ou marcador, página 26: b) Assegurar a implementação dos Planos Estratégicos Distritais;
- Número ou marcador, página 26: c) Promover a prestação de contas aos munícipes;
- Número ou marcador, página 26: d) Promover a celebração do dia do Distrito Municipal;
- Número ou marcador, página 26: e) Promover a monitoria das actividades dos Distritos Municipais;
- Número ou marcador, página 26: f) Actualizar a organização e funcionamento dos Conselhos Consultivos Distritais;
- Número ou marcador, página 26: g) Assegurar o diálogo permanente com os munícipes; h)Melhorar os mecanismos de colaboração e consulta intersectorial com vista a dinamizar o sector do turismo;
- Número ou marcador, página 26: i) Reforçar a fiscalização da legalidade dos actos administrativos na Administração municipal; j)Implementar acções que visam preservar a memória institucional na administração municipal e assegurar o acesso célere à informação;
- Número ou marcador, página 26: k) Promover o uso de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da boa governação e prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 26: l) Envolver as instituições de ensino superior em pesquisas aplicadas para o desenvolvimento da autarquia;
- Número ou marcador, página 26: m) Fortalecer a implementação do PERPU, como mecanismo de reforço da participação dos munícipes na definição das prioridades de desenvolvimento local;
- Número ou marcador, página 26: n) Capacitar os membros da Assembleia Municipal e dos Conselhos Consultivos dos distritos municipais, para reforçar a sua participação activa na tomada de decisões sobre o desenvolvimento dos bairros;
- Número ou marcador, página 26: o) Consolidar os mecanismos de articulação da Assembleia Municipal com outros órgãos locais e munícipes;
- Número ou marcador, página 26: p) Aperfeiçoar os mecanismos de articulação entre o Município, distritos municipais e os bairros, incluindo o quarteirão;
- Número ou marcador, página 26: q) Envolver os líderes religiosos, das associações juvenis locais e das associações económicas locais no processo de tomada de decisão sobre projectos e iniciativas locais de desenvolvimento;
- Número ou marcador, página 26: r) Fortalecer a articulação entre o Município e a sociedade civil;
- Número ou marcador, página 26: s) Assegurar a realização anual da Gala Municipal. Objectivo Estratégico 5: Consolidar o processo de descentralização
- Texto do artigo, página 26: de funções e de competências através da implementação das seguintes acções estratégicas:
- Número ou marcador, página 26: a) Consolidar os processos de transferência de funções e competências do Governo Central para a autarquia;
- Número ou marcador, página 26: b) Promover o desenvolvimento local, o aprofundamento e consolidação da democracia, no quadro da unicidade do Estado Moçambicano;
- Número ou marcador, página 26: c) Garantir o exercício das funções centrais e do poder do Estado de governação unitária, ao nível da autarquia;
- Número ou marcador, página 26: d) Transferir competências, funções e recursos da sede Municipal para as administrações dos distritos municipais para potenciar o poder local;
- Número ou marcador, página 26: e) Assegurar o aprofundamento da participação dos munícipes nos processos de tomada de decisão sobre o desenvolvimento local ao nível dos distritos municipais e bairros;
- Número ou marcador, página 26: f) Promover a criação de espaços públicos de debate sobre os problemas locais;
- Número ou marcador, página 26: g) Desenvolver e capacitar os órgãos autárquicos para melhorar a prestação de serviços ao munícipe;
- Número ou marcador, página 26: h) Descentralizar competências e capacitar os órgãos dos distritos municipais assim como dos bairros.
- Texto do artigo, página 26: Objectivo Estratégico 6: Promover uma gestão estratégica dos Recursos Humanos do Conselho Municipal, através das seguintes acções:
- Número ou marcador, página 26: a) Promover a cultura da ética, deontologia profissional e disciplina na administração municipal; b)Assegurar o cumprimento rigoroso das normas e procedimentos na prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 26: c) Promover maior valorização dos funcionários públicos com particular atenção para o professor e o pessoal da saúde;
- Número ou marcador, página 26: d) Formar funcionários municipais e reforçar as competências de liderança e de gestão dos dirigentes através da formação e capacitação em administração pública;
- Número ou marcador, página 26: e) Garantir a capacitação dos funcionários municipais sobre as suas atribuições e funções específicas para garantir a qualidade de serviço prestado aos munícipes;
- Número ou marcador, página 26: f) Melhorar a gestão estratégica dos recursos humanos garantindo a colocação e retenção de mais técnicos qualificados nos distritos municipais;
- Número ou marcador, página 26: g) Defender uma gestão baseada na meritocracia e investir na identificação, recrutamento e manutenção de pessoal habilitado, à altura dos desafios específicos de cada sector do Município;
- Número ou marcador, página 26: h) Capacitar os chefes de quarteirão, secretários de bairro, líderes comunitários para, na sua gestão, promoverem a participação activa dos munícipes no processo de tomada de decisões e na realização de actividades em prol do desenvolvimento dos seus bairros. Objectivo Estratégico 7: Reforçar o combate a todas as formas de
- Texto do artigo, página 26: corrupção em todas as frentes, através das seguintes acções:
- Número ou marcador, página 26: a) Melhorar a prestação de serviços públicos e reforçar a integridade da Administração Municipal;
- Número ou marcador, página 26: b) Reforçar o combate contra todas as formas de corrupção em todas as frentes e aplicar sanções exemplares aos funcionários que adoptem práticas corruptas;
- Número ou marcador, página 26: c) Simplificar e informatizar os processos e procedimentos administrativos, visando a redução do tempo de espera na resposta às petições dos munícipes e prevenir actos de corrupção;
- Número ou marcador, página 26: d) Dinamizar o funcionamento e divulgar o papel do Provedor do Munícipe;
- Número ou marcador, página 26: e) Criar uma linha verde para denúncia de casos de corrupção e outros;
- Número ou marcador, página 26: f) Promover uma maior divulgação da legislação e posturas municipais;
- Número ou marcador, página 26: g) Promover a observância das normas de transparência, prestação de contas, probidade e integridade públicas dos dirigentes, funcionários e agentes;
- Número ou marcador, página 26: h) Combater todas as formas de corrupção: na área da educação, nas unidades sanitárias, na Polícia Municipal, na gestão do solo urbano e em todas a unidades orgânicas, e tomar medidas contundentes para combater as práticas de suborno e abuso sexual;
- Número ou marcador, página 26: i) Racionalizar a despesa pública e reforçar o controlo interno na autarquia, através das auditorias internas para combater a corrupção, o esbanjamento de recursos e os desvios de bens públicos.
- Texto do artigo, página 27: PILAR 3 Desenvolvimento social e humano
- Texto do artigo, página 27: A promoção do desenvolvimento económico e social sustentável continua a ser a agenda prioritária do Município de Maputo, apostando na cultura de trabalho e no desenvolvimento do capital humano, para o combate à pobreza, a criação da riqueza nacional que permita uma condição e uma qualidade de vida cada vez mais dignas para todos os moçambicanos.
- Texto do artigo, página 27: Para se vencerem os grandes desafios que o País enfrenta, é necessário que cada moçambicano tenha acesso a uma educação adequada e de qualidade e a uma formação profissional relevante para que possa ser proactivo e criativo na busca de soluções aos problemas que travam o desenvolvimento, participando na promoção de uma vida cada vez mais sã e digna para si e para os outros.
- Texto do artigo, página 27: O Município de Maputo reconhece que o capital humano constitui o fundamento de um desenvolvimento sustentável. Neste sentido, pugna pelo desenvolvimento da educação e saúde primárias, pelo empoderamento da juventude e da mulher e pela integração socioeconómica de todos os munícipes, promovendo a acção social e a actividade cultural e desportiva.
- Texto do artigo, página 27: Área de educação e desporto
- Texto do artigo, página 27: Para a materialização desse desiderato o Município de Maputo prosseguirá os seguintes objectivos estratégicos:
- Texto do artigo, página 27: Educação
- Texto do artigo, página 27: Objectivo Estratégico 8: Garantir, em coordenação com o Governo Central o acesso à educação primária de qualidade e uma formação profissional e vocacional para todos os munícipes, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 27: a) Garantir a distribuição do livro escolar;
- Número ou marcador, página 27: b) Contratar novos docents;
- Número ou marcador, página 27: c) Realizar Jornadas e Supervisão Pedagógica como meio de melhoria do processo educativo nas escolas primária;
- Número ou marcador, página 27: d) Criar pequenas unidades de formação profissional e vocacional (oficinas solidárias) nas escolas primárias, com enfoque nos cursos de carpintaria e serralharia para a manutenção e reparação de carteiras com envolvimento dos alunos;
- Número ou marcador, página 27: e) Promover e aumentar a qualificação dos recursos humanos para o nível Pré-Escolar e Ensino Primário em áreas estratégicas da Educação à altura dos desafios impostos pelo Plano de Desenvolvimento do Município;
- Número ou marcador, página 27: f) Promover Parceiras com o sector Privado, para criar bibliotecas físicas e virtuais e apetrechar as existentes com mobiliário, livros e equipamento informático, onde os adolescentes e jovens possam desenvolver os seus talentos;
- Número ou marcador, página 27: g) Promover a realização de actividades extracurriculares (horta escolar, pomar escolar, actividade cultural e desportiva, etc) nas escolas primárias;
- Número ou marcador, página 27: h) Reforçar a implementação dos programas de Alfabetização e Educação de Adultos, com vista à erradicação do analfabetismo na Cidade de Maputo;
- Número ou marcador, página 27: i) Consolidar, em todos os distritos municipais, o Programa Família Sem Analfabetismo, através da mobilização e sensibilização de estudantes para alfabetizar as suas famílias e comunidades;
- Número ou marcador, página 27: j) Apoiar o acesso ao Ensino Secundário Geral e Ensino Técnico Profissional;
- Número ou marcador, página 27: k) Realizar supervisão integrada das acções pedagógicas e de exames nas escolas primárias;
- Número ou marcador, página 27: l) Capacitar funcionários em matéria de gestão escolar e pedagógica;
- Número ou marcador, página 27: m) Promover a realização de olimpíadas e jornadas pedagógicas, potenciando parcerias com o sector privado;
- Número ou marcador, página 27: n) Introduzir o ensino bilingue nas escolas primárias;
- Número ou marcador, página 27: o) Criar 1 escola modelo em cada distrito municipal;
- Número ou marcador, página 27: p) Reforçar a segurança nas escolas, com envolvimento dos conselhos de escola.
- Texto do artigo, página 27: Objectivo Estratégico 9: Garantir maior equidade no acesso ao ensino de qualidade, melhorando o enquadramento da pessoa com deficiência, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 27: a) Garantir a construção de rampas de acesso em todas as escolas primárias;
- Número ou marcador, página 27: b) Promover a introdução do ensino em braille e em língua de sinais em escolas primárias selecionadas;
- Número ou marcador, página 27: c) Capacitar professores em leitura e escrita braille e língua de sinais;
- Número ou marcador, página 27: d) Garantir maior equidade no acesso ao ensino de qualidade, melhorando o enquadramento da pessoa com Necessidades Educativas Especiais. Objectivo Estratégico 10: Promover a retenção da rapariga na escola e combater a desistência escolar, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 27: a) Assegurar que as adolescentes que engravidam ou tem um filho voltem à escola depois do parto;
- Número ou marcador, página 27: b) Sensibilizar as comunidades para a redução da incidência de adolescentes grávidas e do casamento prematuro;
- Número ou marcador, página 27: c) Promover a criação e expansão dos cantos de aconselhamento nas escolas das zonas peri-urbanas;
- Número ou marcador, página 27: d) Realizar palestras regulares sobre saúde sexual e reprodutiva nas escolas. Objectivo Estratégico 11: Promover todas as formas saudáveis de estar das crianças e jovens nas escolas e combater o consumo de substâncias psicoactivas (álcool e outras drogas), através das seguintes acções prioritárias: a)Implementar o programa escolas seguras livres do álcool e droga com vista a contribuir para o reforço da autoestima, a paz, a convivência harmoniosa e elevação dos valores morais e de cidadania nas escolas e nos bairros;
- Número ou marcador, página 27: b) Implementar o pacote de saúde escolar com enfoque para saúde sexual e reprodutiva, álcool, outras drogas e cidadania;
- Número ou marcador, página 27: c) Criar núcleos anti-droga e anti-tabaco nas escolas;
- Número ou marcador, página 27: d) Formar professores e alunos como educadores de pares sobre as várias temáticas para vida estudantil;
- Número ou marcador, página 27: e) Realizar palestras de educação cívica, ética e valores socioculturais nas escolas; f)Manter o fornecimento de lanche as crianças do 1º ciclo primário. Objectivo Estratégico 12: Implementar o projecto 1 aluno 1 desporto. através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 27: a) Promover a construção e renovação de 14 espaços desportivos nas escolas;
- Número ou marcador, página 27: b) Garantir o enquadramento de todos alunos na prática de pelo menos uma modalidade desportiva;
- Número ou marcador, página 27: c) Promover competições desportivas entre turmas e entre escolas;
- Número ou marcador, página 27: d) Distribuir material desportivo pelas escolas. Desporto Objectivo Estratégico 13: Promover a massificação desportiva,
- Texto do artigo, página 27: criando condições para o desenvolvimento de todos os sub-sistemas do desporto, com enfoque no desporto escolar, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 27: a) Regularizar, requalificar, construir, reabilitar e manter espaços e infra-estruturas para a prática desportiva nos bairros;
- Número ou marcador, página 27: b) Preservar e regularizar os espaços para a prática de desporto e actividades recreativas nos bairros;
- Número ou marcador, página 28: c) Promover a ligação clube-escola-comunidade como forma de conjugação de esforços na massificação e desenvolvimento do desporto de formação;
- Número ou marcador, página 28: d) Promover a apoiar a realização de campeonato e intercâmbios desportivos regulares em diversas modalidades desportivas;
- Número ou marcador, página 28: e) Revitalizar os clubes desportivos escolares e garantir a realização de campeonatos desportivos escolares abarcando competições e programas recreativos e formativos;
- Número ou marcador, página 28: f) Promover a realização regular de competições de massificação desportiva incluindo os jogos tradicionais;
- Número ou marcador, página 28: g) Apoiar os núcleos desportivos dos bairros em material desportivo básico, com especial enfoque para o desporto infanto-juvenil, como forma de ocupação do tempo livre dos adolescentes e jovens, bem como a descoberta de talentos.
- Texto do artigo, página 28: Objectivo Estratégico 14: Promover o mérito desportivo, valorizar o desporto como meio de desenvolvimento sustentável e divulgar as boas práticas, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 28: a) Promover acções de valorização e divulgação dos talentos desportivos;
- Número ou marcador, página 28: b) Promover o mérito desportivo e divulgar as boas práticas;
- Número ou marcador, página 28: c) Realizar a gala anual do desporto;
- Número ou marcador, página 28: d) Diversificar as fontes de receita no desporto em coordenação com os diversos agentes desportivos e económicos;
- Número ou marcador, página 28: e) Profissionalizar os gestores desportivos através de uma formação académica e desportiva com vista a uma melhor gestão e rentabilização dos clubes;
- Número ou marcador, página 28: f) Realizar acções para tornar o movimento associativo desportivo auto-suficiente e sustentável, promovendo o surgimento das sociedades anónimas desportivas;
- Número ou marcador, página 28: g) Estimular o empreendedorismo nas organizações desportivas, criando competências ao desenvolvimento de projectos de autofinanciamento;
- Número ou marcador, página 28: h) Promover a utilização do Desporto como ator de atracção turística, contacto com a natureza e intercâmbio. Objectivo Estratégico 15: Promover o envolvimento e participação
- Texto do artigo, página 28: activa de todas as esferas da sociedade nas questões desportivas, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 28: a) Assegurar a recolha, organização e disponibilização pública de informação relevante sobre o Desporto na Cidade de Maputo;
- Número ou marcador, página 28: b) Aferir e divulgar o retorno financeiro e social do investimento;
- Número ou marcador, página 28: c) Criar um espaço de reflexão e debate sobre as actividades desportivas ao nível do município, com base em evidências cientificas e relatos de boas praticas;
- Número ou marcador, página 28: d) Promover a ligação com a comunidade local, nacional e internacional, com o intuito de angariar apoios para a realização das acções propostas;
- Número ou marcador, página 28: e) Promover a participação dos diversos agentes desportivos e população em geral, nas decisões que afectam o desporto na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 28: Área de saúde e acção social
- Texto do artigo, página 28: Para a materialização dos desafios acima identificados, o Município de Maputo prosseguirá os seguintes objectivos estratégicos:
- Texto do artigo, página 28: Objectivo Estratégico 16: Contribuir para o reforço da qualidade nos cuidados de saúde primários aos munícipes, através da expansão da rede sanitária, priorizando as seguintes acções:
- Número ou marcador, página 28: a) Aumentar o acesso aos serviços de saúde;
- Número ou marcador, página 28: b) Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos munícipes;
- Número ou marcador, página 28: c) Aumentar a consciência da população sobre os problemas de saúde;
- Número ou marcador, página 28: d) Garantir que o Município de Maputo esteja livre de doenças;
- Número ou marcador, página 28: e) Garantir envolvimento comunitário na gestão da prestação dos serviços de saúde;
- Número ou marcador, página 28: f) Dotar o sector de saúde e Acção Social de Recursos Humanos qualificados para melhorar a qualidade da prestação de serviços aos munícipes;
- Número ou marcador, página 28: g) Garantir a provisão de medicamentos, materiais e outros consumíveis nas Unidades Sanitárias;
- Número ou marcador, página 28: h) Implementar sistemas de planificação e monitoria e avaliação.
- Texto do artigo, página 28: Objectivo Estratégico 17: Melhorar a qualidade dos serviços prestados, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 28: a) Garantir que as Unidades Sanitárias funcionem com base em normas, padrões de atendimento, protocolos médicos e Qualidade e Humanização;
- Número ou marcador, página 28: b) Garantir que as Unidades Sanitárias estejam melhor apetrechadas com Recursos Humanos motivados com as qualificações e em quantidades necessárias;
- Número ou marcador, página 28: c) Implementar o Plano Estratégico de Logística Farmacêutica (PELF) com sucesso em todas as Unidades Sanitárias;
- Número ou marcador, página 28: d) Criar Unidades Sanitárias modelo;
- Número ou marcador, página 28: e) Criar núcleo de investigação municipal;
- Número ou marcador, página 28: f) Melhorar a eficiência na prestação de serviços e na utilização dos recursos;
- Número ou marcador, página 28: g) Garantir que as unidades Sanitárias funcionem com base em normas, padrões de atendimento e protocolos médicos;
- Número ou marcador, página 28: h) Aumentar a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos bens públicos;
- Número ou marcador, página 28: i) Aumentar o acesso da população vulnerável às Unidades Sanitárias;
- Número ou marcador, página 28: j) Fortalecer o sistema de saúde no Município de Maputo;
- Número ou marcador, página 28: k) Fortalecer as parcerias para saúde na base do respeito mútuo. Objectivo Estratégico 18: Garantir promoção de saúde e prevenção de doenças através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 28: a) Realizar campanhas de saúde;
- Número ou marcador, página 28: b) Criar comités de saúde para garantir o envolvimento comunitário;
- Número ou marcador, página 28: c) Garantir o cumprimento das normas básicas de sanidade e higiene;
- Número ou marcador, página 28: d) Reduzir o impacto das grandes endemias no Município de Maputo;
- Número ou marcador, página 28: e) Assegurar a implementação do Plano de Contingências em situações de emergência. Objectivo Estratégico 19: Garantir o controlo da população animal na via pública. Para materialização deste objectivo, o Município prosseguirá com as seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 28: a) Implementar a postura municipal de controlo da população animal no Município de Maputo;
- Número ou marcador, página 28: b) Realizar a vacinação de animais para o controlo da raiva animal;
- Número ou marcador, página 28: c) Minimizar os problemas inerentes à superpopulação de animais domésticos (cães, gatos, macacos, etc), promover o bem-estar animal e a diminuição do abandono;
- Número ou marcador, página 28: d) Construir um crematório para animais;
- Número ou marcador, página 28: e) Construir, Reabilitar, ampliar e refuncionalizar o canil Municipal;
- Número ou marcador, página 28: f) Garantir a desinfestação contra baratas, ratos, entre outros nos condomínios e via publica. Objectivo Estratégico 20: Garantir a implementação do Plano de Contingência em situações de emergência, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 28: a) Garantir o envolvimento de todos actores chaves na gestão de risco de desastres. Objectivo Estratégico 21: Promover a igualdade e equidade de
- Texto do artigo, página 28: género nas diversas esferas do desenvolvimento económico, social, político e cultural, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 28: a) Reduzir e/ou eliminar todas as formas de discriminação social económico, político e cultural.
- Texto do artigo, página 29: Objectivo Estratégico 22: Prestar apoio e assistência social a mulher e criança em situação de vulnerabilidade, através das seguintes acções prioritárias: a)Aumentar o número de Mulheres capacitadas para responderem, cabalmente, às oportunidades de emprego existentes, promovendo o seu empoderamento;
- Número ou marcador, página 29: b) Garantir apoio e assistência social à mulher e à criança em situação de vulnerabilidade. Objectivo Estratégico 23: Prestar assistência e o atendimento da
- Texto do artigo, página 29: pessoa com deficiência, pessoa idosa e da população da rua, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 29: a) Garantir a reinserção social dos meninos de rua, dos mendigos e dos doentes mentais;
- Número ou marcador, página 29: b) Expandir a cobertura dos programas sociais;
- Número ou marcador, página 29: c) Criar centros comunitários para actividades sociais e para a criança;
- Número ou marcador, página 29: d) Aumentar a acessibilidade e a capacidade económica das pessoas com deficiência.
- Texto do artigo, página 29: Área de juventude e cidadania
- Texto do artigo, página 29: O engajamento do Município de Maputo no empoderamento da juventude e do fortalecimento de uma cidadania determinante para o desenvolvimento assentará na prossecução dos objectivos estratégicos que se seguem:
- Texto do artigo, página 29: Objectivo Estratégico 24: Implementar acções para valorizar e optimizar o potencial da juventude, como prioridade de governação, impulsionando o espírito inovador, interventivo e cultura de trabalho para desenvolver o Município de Maputo. Para materialização deste objectivo, o Município prosseguirá com as seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 29: a) Implementar programas de capacitação orientados para o mercado de emprego para os jovens;
- Número ou marcador, página 29: b) Criar oportunidades para a prática de estágios pré-profissionais nas empresas públicas e privadas;
- Número ou marcador, página 29: c) Estimular as capacidades dos jovens na gestão empresarial e empreendedorismo;
- Número ou marcador, página 29: d) Garantir o acesso à informação relativa ao anúncio de vagas de empregabilidade e promoção das iniciativas empreendedoras dos jovens, através de um portal do Município, promoção de diálogo sobre assuntos de interesse e outras ferramentas;
- Número ou marcador, página 29: e) Promover a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão, em especial nos assuntos que lhes dizem respeito; f)Estimular o associativismo e as capacidades dos jovens na gestão empresarial, empreendedorismo e associativismo juvenil;
- Número ou marcador, página 29: g) Criar janelas de oportunidades de financiamento de iniciativas juvenis;
- Número ou marcador, página 29: h) Promover aconselhamento e orientação profissional;
- Número ou marcador, página 29: i) Promover o acesso à internet gratuita para os jovens nos bairros;
- Número ou marcador, página 29: j) Proporcionar oportunidades aos estudantes do ensino secundário para definição acertada das suas escolhas de área de especialização;
- Número ou marcador, página 29: k) Estabelecer parcerias com os sectores público e privado para concessão de bolsas de estudos e prémios de mérito;
- Número ou marcador, página 29: l) Desenvolver parcerias com o sector privado, para a criação do instituto de negócios. Objectivo Estratégico 25: Impulsionar a cidadania integral da
- Texto do artigo, página 29: juventude, por meio da promoção dos seus deveres e garantia dos seus direitos, da melhoria da qualidade de vida dos jovens, e da criação de oportunidades para sua integração social, como parceiros estratégicos do desenvolvimento harmonioso do Município de Maputo, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 29: a) Educar o munícipe para a prática de acções e atitudes que concorram para o crescimento harmonioso do Município de Maputo;
- Número ou marcador, página 29: b) Mitigar o consumo excessivo do álcool e das drogas para garantir o desenvolvimento saudável e integral dos jovens;
- Número ou marcador, página 29: c) Assegurar o futuro dos jovens, acções de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, gravidezes indesejadas e combate aos casamentos prematuros em parceria com as organizações da sociedade civil;
- Número ou marcador, página 29: d) Promover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais e sócio-culturais nos jovens;
- Número ou marcador, página 29: e) Promover intercâmbio sócio-cultural entre os jovens do Município de Maputo e estes com o exterior para desenvolvimento de novos horizontes em vários domínios da vida; f)Desenvolver competências e habilidades artísticas e culturais nos jovens, proporcionando ocupação saudável em tempos livres;
- Número ou marcador, página 29: g) Desenvolver campanhas de educação cívica, envolvendo jovens, em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil, sobre preservação do meio ambiente nas praias e zonas residenciais, segurança rodoviária e sensibilização para o cumprimento das demais posturas municipais;
- Número ou marcador, página 29: h) Implementar o projecto bola bairro, que visa massificar a prática desportiva em todos bairros;
- Número ou marcador, página 29: i) Construir um centro de recurso juvenil em cada distrito Municipal;
- Número ou marcador, página 29: j) Incentivar os jovens a utilizar os centros de recursos para explorar a sua capacidade artístico-cultural e desenvolver o seu talento;
- Número ou marcador, página 29: k) Organizar acampamentos juvenis municipais;
- Número ou marcador, página 29: l) Garantir o acesso à informação e aos programas de saúde sexual e reprodutiva existentes, com vista a reduzir as gravidezes indesejadas e as infecções de transmissão sexual.
- Texto do artigo, página 29: Objectivo Estratégico 26:Desenvolver programas de disponibilização de Terra infra-estruturada e programas viáveis de habitação condigna para a Juventude do Município de Maputo. Para materialização deste objectivo, o Município prosseguirá com as seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 29: a) Implementar a Estratégia da Habitação com a alocação de talhões infra-estruturados para os jovens, em cada parcelamento realizado;
- Número ou marcador, página 29: b) Promover parcerias público-privadas para a viabilização de projectos sustentáveis de habitação para jovens. Objectivo Estratégico 27: Promover a participação e criatividade
- Texto do artigo, página 29: no seio da juventude, através das seguintes acções:
- Número ou marcador, página 29: a) Promover campanhas de educação da juventude sobre a protecção do património edificado cuja beleza natural constitui um centro de atracção turístico-cultural da nossa cidade;
- Número ou marcador, página 29: b) Incentivar os jovens a utilizar os centros de recursos para explorar a sua capacidade artístico-cultural e desenvolver o seu talento;
- Número ou marcador, página 29: c) Promover actividades do voluntariado viradas ao saneamento do meio e protecção do ambiental;
- Número ou marcador, página 29: d) Promover a realização de Espectáculos musicais para jovens e festivais culturais (teatro, canto, dança, etc);
- Número ou marcador, página 29: e) Sensibilizar os jovens para as questões globais, promovendo o empreededorismo e o auto-emprego, através da adopção e desenvolvimento de novas tecnologias de reaproveitamento dos resíduos sólidos e a protecção do meio ambiente;
- Número ou marcador, página 29: f) Criar o Observatório dos jovens, para assegurar a sua participação e envolvimento nos processos de tomada de decisão, particularmente sobre assuntos de seu interesse;
- Número ou marcador, página 29: g) Assegurar a requalificação da Praça da Juventude, tornando-a um espaço nobre para a exaltação da juventude.
- Texto do artigo, página 30: PILAR 4 Desenvolvimento da economia local e sustentabilidade financeira da autarquia
- Texto do artigo, página 30: O Município de Maputo é pelo aumento da produção, da produtividade e da diversificação da economia. Assim, elege, como catalisadoras do desenvolvimento, as áreas de agricultura, infra-estruturas, energia e turismo, e encoraja a atracção de investimentos nacionais e estrangeiros que potenciem a materialização de programas e iniciativas nestas áreas.
- Texto do artigo, página 30: O Município renova e assegura o princípio de que o empresariado moçambicano deve ser o motor da economia e, por isso, deve estar no centro das políticas de governação. Para o efeito, o Município defende a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento do empresariado nacional e à elevação da sua capacidade de inovação, de investimento e de competitividade, a nível nacional, regional e internacional.
- Texto do artigo, página 30: O desenvolvimento da economia e a sustentabilidade financeira da autarquia assentam no investimento público e privado, na construção de infra-estruturas e na dinamização de negócios capazes de gerar emprego, aumentar a renda dos munícipes e alargar a base tributária. O Conselho Municipal vergará por uma gestão financeira e patrimonial transparente e adequada às mudanças.
- Texto do artigo, página 30: Área de planificação e finanças
- Texto do artigo, página 30: A materialização das acções previstas no presente Plano de Desenvolvimento Municipal dependem da sustentabilidade financeira do Município, compreendendo esta um conjunto de acções estratégicas que influenciem o aumento da receita própria, por um lado, e a melhoria da eficácia, eficiência, economia e transparência na orçamentação e na gestão da despesa e do património, por outro. Assim, constituem foco desta área, os objectivos estratégicos que se seguem:
- Texto do artigo, página 30: Objectivo Estratégico 28: Aprimorar os processos de planificação e programação orçamental e da avaliação e monitoria da execução de planos e orçamentos municipais. Para materialização deste objectivo, o Município prosseguirá com as seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 30: a) Assegurar, junto com o Governo, a implementação do Sistema de Gestão Financeira Autárquica (e-SISTAFE Autárquico) para melhorar o controlo, eficiência, economicidade e transparência na alocação e gestão dos recursos;
- Número ou marcador, página 30: b) Prosseguir com o aprimoramento dos instrumentos de planificação de curto e médio prazos, para permitir a tomada de decisões económico-financeiras equilibradas;
- Número ou marcador, página 30: c) Aprimorar os critérios de selecção de projectos de investimento, garantindo a interligação entre as diferentes iniciativas e as prioridades de desenvolvimento do Município na alocação dos recursos;
- Número ou marcador, página 30: d) Aprimorar o sistema de reporte, monitoria e avaliação da execução de planos e orçamentos do Município;
- Número ou marcador, página 30: e) Ampliar a cobertura e aprimorar a metodologia do Orçamento Participativo;
- Número ou marcador, página 30: f) Revisão das taxas municipais para optimização da carga fiscal que recai sobre os contribuintes. Objectivo Estratégico 29: Melhorar a sustentabilidade financeira
- Texto do artigo, página 30: através do aumento da arrecadação da receita própria, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 30: a) Ampliar e consolidar o cadastro tributário com destaque para as principais fontes de receita municipal;
- Número ou marcador, página 30: b) Implementar medidas de integração e de reforço do controlo interno da receita municipal;
- Número ou marcador, página 30: c) Consolidar a simplificação de processos e procedimentos de pagamento de impostos e taxas municipais e o serviço de suporte ao contribuinte;
- Número ou marcador, página 30: d) Interligar, por via de internet, as unidades de cobrança da receita municipal;
- Número ou marcador, página 30: e) Envolver activamente e capacitar as estruturas de Bairro nas acções de alargamento da base tributária;
- Número ou marcador, página 30: f) Promover acções de educação fiscal aos munícipes;
- Número ou marcador, página 30: g) Intensificar medidas de coacção na cobrança dos tributos municipais;
- Número ou marcador, página 30: h) Consolidar os processos de transferências e partilha de receitas fiscais do Governo (ex. imposto de turismo, Fundo de Investimento da Iniciativa Autárquica, Fundo de Compensação Autárquica, Fundo de Estradas);
- Número ou marcador, página 30: i) Identificar e tributar objectos sujeitos a impostos municipais.
- Texto do artigo, página 30: Objectivo Estratégico 30: Promover a sustentabilidade financeira através da melhoria da eficácia, eficiência, economia e transparência da gestão financeira e patrimonial, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 30: a) Assegurar a implementação do e-SISTAFE autárquico, para melhorar a eficácia, eficiência e transparência da execução orçamental e financeira;
- Número ou marcador, página 30: b) Garantir o cumprimento de princípios gerais da execução da despesa e da Contabilidade Pública;
- Número ou marcador, página 30: c) Assegurar a realização de auditorias internas e externas das contas municipais e a implementação das respectivas recomendações;
- Número ou marcador, página 30: d) Tornar o processo de contratação de empreitadas das obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços mais eficaz, eficiente e transparente por forma a garantir melhor qualidade das infra-estruturas, bens e serviços prestados ao município e a responsabilização dos actores;
- Número ou marcador, página 30: e) Melhorar os procedimentos da gestão do património municipal através do e-Inventário;
- Número ou marcador, página 30: f) Aprimorar a gestão patrimonial do Município. Objectivo Estratégico 31: Promover a sustentabilidade técnico-
- Texto do artigo, página 30: financeira das empresas municipais, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 30: a) Assegurar a melhoria da gestão e da transparência orçamental, financeira e patrimonial das empresas municipais;
- Número ou marcador, página 30: b) Garantir a realização de auditorias internas e externas das contas municipais e a implementação das respectivas recomendações.
- Texto do artigo, página 30: Área de economia local
- Texto do artigo, página 30: O compromisso do Município de Maputo na promoção da economia local será materializado através da materialização dos seguintes objectivos estratégicos:
- Texto do artigo, página 30: Objectivo Estratégico 32: Promover o investimento e fomento de pequenas e médias empresas. Para materialização deste objectivo, o Município prosseguirá com as seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 30: a) Tornar o Município de Maputo num destino preferencial do investimento privado nacional e estrangeiro e suportar as PME’s;
- Número ou marcador, página 30: b) Divulgar oportunidades de negócios e promover a participação do sector privado em concursos públicos municipais;
- Número ou marcador, página 30: c) Incentivar o estabelecimento do Centro Municipal de Promoção da Mulher Empreendedora;
- Número ou marcador, página 30: d) Continuar a fortalecer as parcerias público-privadas (PPP’s) ao nível local;
- Número ou marcador, página 30: e) Incentivar a criação de caixas locais de poupança e crédito autogeridas;
- Número ou marcador, página 30: f) Promover o estabelecimento de incubadoras de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) nos distritos municipais;
- Número ou marcador, página 30: g) Fortalecer os serviços de apoio ao investidor;
- Número ou marcador, página 30: h) Promover a criação de uma Agência de Desenvolvimento Económico Local (ADEL).
- Texto do artigo, página 31: Objectivo Estratégico 33: Melhorar o ambiente de negócios para o crescimento da indústria e do comércio. Para materialização deste objectivo, o Município prosseguirá com as seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 31: a) Criar aglomerados industriais (clusters) de acordo com os Planos de Urbanização;
- Número ou marcador, página 31: b) Promover a criação de Parques Tecnológicos (Centro de Inovação);
- Número ou marcador, página 31: c) Simplificar procedimentos para a atribuição de DUATs em áreas industriais;
- Número ou marcador, página 31: d) Simplificar procedimentos para o licenciamento de actividades económicas de competência municipal;
- Número ou marcador, página 31: e) Simplificar os procedimentos para a aprovação de investimentos na cidade;
- Número ou marcador, página 31: f) Promover a criação de pequenas empresas de limpeza nos mercados municipais;
- Número ou marcador, página 31: g) Reforçar a fiscalização de aferição de pesos nos mercados e rede comercial da urbe;
- Número ou marcador, página 31: h) Eliminar a venda de bebidas alcoólicas junto às escolas, hospitais e esquadras da polícia. Objectivo Estratégico 34: Promover a criação de empregos. Para materialização deste objectivo, o Município prosseguirá com as seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 31: a) Promover e facilitar o estabelecimento de novas empresas;
- Número ou marcador, página 31: b) Em coordenação com outros pelouros, promover a contratação de serviços de uso intensivo de mão-de-obra na provisão de bens e serviços públicos (Reabilitação de estradas, limpeza de espaços públicos, etc.);
- Número ou marcador, página 31: c) Promover a capacitação em gestão de negócios e artes e ofícios, em parceria com o Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo (IFPELAC), o Instituto de Pequenas e Médias Empresas (IPEME) e outros parceiros;
- Número ou marcador, página 31: d) Criar praças municipais de oferta de serviços de mecânica, jardinagem, construção civil (pedreiros), serralharia, carpintaria, pintura, soldadores, canalização, empregadas domésticas, segurança, electricidade e mecânicos;
- Número ou marcador, página 31: e) Elaborar estudos sócio-económicos, visando orientar as estratégias de governação. Objectivo Estratégico 35:Promover a consciência do associativismo. Para materialização deste objectivo, o Município prosseguirá com as seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 31: a) Promover a criação de associações de comerciantes informais, nomeadamente, de engraxadores, polidores de carros, vendedores de crédito, de energia, de fruta e outros;
- Número ou marcador, página 31: b) Consolidar a união das associações agro-pecuárias e de pescadores de cada distrito municipal. Objectivo Estratégico 36: Promover a agricultura, pecuária e pesca.
- Texto do artigo, página 31: Para materialização deste objectivo, o Município prosseguirá com as seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 31: a) Apoiar as associações de agricultores e pescadores no acesso a recursos técnicos e financeiros, para o aumento da produção e da produtividade e para promover o fortalecimento da cadeia de valor, incluindo a aquacultura, com apoio de parceiros; b)Concluir o processo de atribuição de DUATs para as associações agrícolas;
- Número ou marcador, página 31: c) Promover a produção em grande escala de aves, suínos, coelhos e outros animais de pequena espécie, através de apoio às associações na adopção de melhores práticas de criação e abate dos animais;
- Número ou marcador, página 31: d) Incentivar o estabelecimento de novas unidades de abate, processamento e conservação de aves, suínos, coelhos e outros animais de pequena espécie;
- Número ou marcador, página 31: e) Estimular o sector privado a implantar um centro de processamento e conservação de pescado em KaTembe e KaNyaka;
- Número ou marcador, página 31: f) Fortalecer os mecanismos de auscultação às comunidades na definição das prioridades do sector;
- Número ou marcador, página 31: g) Garantir o desassoreamento periódico do Rio Mulaúze.
- Texto do artigo, página 31: Objectivo Estratégico 37: Ampliar as infra-estruturas de mercados e feiras e aprimorar a gestão, através das seguintes acções prioritárias:
- Número ou marcador, página 31: a) Elaborar e implementar o Plano Director de Mercados e Feiras e rever onde for necessário as respectivas posturas;
- Número ou marcador, página 31: b) Construir armazéns refrigerados no mercado de Zimpeto em implementação da fase II do Projecto de Mercado Abastecedor;
- Número ou marcador, página 31: c) Construir a Feira de Artesanato, Cestaria e Mobiliário rústico na marginal;
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