III Série n.º 71/2017

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Edição III Série n.º 71/2017

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 8 de Maio de 2017

Título de secção · p. 1 III SÉRIE — Número 71

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 PÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA

Texto lido por imagem · p. 1 RE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Vanduzi

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária Fuma Luta Contra Fome de Gaiola, com sede no povoado de Gaiola, localidade de Monequera, Posto Administrativo de Matsinho, distrito de Vanduzi, requereu ao Governo do Distrito de Vanduzi, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei.

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 4 anos renováveis uma única vez são as seguintes:

Texto do artigo · p. 1 a) Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 1 b) Conselho de Gestão;

Texto do artigo · p. 1 c) Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e de acordo com a competência que me é conferida pelo artigo 4, e n.º 1 do artigo 5, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Fuma Luta Contra Fome de Gaiola.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Vanduzi, 1 de Fevereiro de 2017. — A Administradora do Distrito de Vanduzi, Eulália Sinai Nhatitima.

Texto do artigo · p. 1 (2.ª Via. Este despacho já foi publicado no Boletim da República, n.º 66, III.ª Série, de 28 de Abril de 2017).

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 1 Direcção de Assuntos Religiosos

Texto do artigo · p. 1 CERTIDÃO

Texto do artigo · p. 1 Certifico que no livro A, folhas 201 (duzentos e um) de Registo das Confissões Religiosas, encontra-se registada por depósito dos estatutos sob número 201 (duzentos e um) a Igreja 12 Apóstolos de África em Moçambique, cujos titulares são:

Texto do artigo · p. 1 a) João Matabel Baulela – Apóstolo;

Texto do artigo · p. 1 b) Júlio Valente Mussuei – Líder do Conselho dos Overssiers;

Texto do artigo · p. 1 c) Cristiano Francisco Mambo Nhamuenda – Secretário geral;

Texto do artigo · p. 1 d) António Mucatai João Chone

Texto do artigo · p. 1 – Tesoureiro geral.

Texto do artigo · p. 1 A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros previstos nos estatutos da Igreja.

Texto do artigo · p. 1 Por ser verdade mandei passar a presente certidão que vai por mim assinado e selado com selo branco em uso nesta direcção.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 10 de Março de 2008. — O Director, Carlos Machili.

Texto do artigo · p. 1 Igreja Doze Apóstolos de África em Moçambique

Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 1 Denominação, fundação, e sede

Número ou marcador · p. 1 Um) Igreja dos Doze Apóstolos de África em Moçambique é o nome da igreja.

Número ou marcador · p. 1 Dois) É no entanto, em outros países, também conhecida como A Casa dos Doze Apóstolos.

Número ou marcador · p. 1 Três) A Igreja foi registada como Igreja dos Doze Apóstolos de África pelo pai Apóstolo Jim Scotch Ndlovu, em 1968 na África do Sul.

Número ou marcador · p. 1 Quatro) A Casa dos Doze Apóstolos não constitui uma separação da igreja criada e registada pelo pai Apóstolo Jim Scotch Ndlovu.

Número ou marcador · p. 1 Cinco) A Igreja dos Doze Apóstolos de África em Moçambique e A Casa dos Doze Apóstolos, são a mesma e única igreja.

Número ou marcador · p. 1 Seis) O nome A Casa dos Doze Apóstolos é mais usual na África do Sul. Em países como Botswana e Moçambique, usa se como nome oficial o nome Igreja dos Doze Apóstolos de África.

Número ou marcador · p. 1 Sete) A sede da Igreja dos Doze Apóstolos de África em Moçambique é na cidade de Maputo, bairro de Maxaquene C.

Número ou marcador · p. 1 Oito) A Igreja dos Doze Apóstolos de África em Moçambique é uma filial da Igreja dos Doze Apóstolos de África com sede na República da África do Sul.

Número ou marcador · p. 1 Nove) O pai Apostolo Chefe é o líder da Igreja.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 2 A origem da Igreja

Número ou marcador · p. 2 Um) Jesus Cristo constitui-se como Senhor e único dono de Igreja, contudo, Jesus escolheu ele mesmo os seus Apóstolos e os envia na palavra da boa nova pelo mundo. É neste contexto que temos hoje os amados pais apóstolos nomeados para exercer sua missão em Moçambique, África do Sul, Botswana e outros país.

Número ou marcador · p. 2 Dois) O primeiro Apóstolo da Igreja é nosso Senhor Jesus Cristo. Tendo de seguida eleito os doze apóstolos, dos quais: o apóstolo Judas Iscariotes que foi substituído pelo apóstolo Matias antes do dia de Pentecoste.

Número ou marcador · p. 2 Três) O apóstolo Paulo foi eleito para pregar o evangelho aos gentios.

Número ou marcador · p. 2 Quatro) Após a morte do primeiro pai Apóstolo no primeiro século, no segundo século a igreja passou a ser liderada pelos pais apóstolos. Referimo-nos a pessoas como Inácio de Antioquia, Clemente de Roma, Clemente de Alexandria, Santo Agostinho de Hipona, Orígenes, Santo Atanásio, Santo Cirilo de Alexandria, Tertuliano de Cartago, Cipriano de Cartago, etc.

Número ou marcador · p. 2 Cinco) O pecado estabeleceu-se e manifestou-se na igreja, tendo contaminado a igreja e o evangelho, deixando-se desta forma de se seguir a palavra de Deus, mas sim os pensamentos humanos. Isto levou a Igreja à reforma convista a sua restauração já no século 16 e passando as lideranças dos pais John Calvin e Martin Luther.

Número ou marcador · p. 2 Seis) Mesmo assim, a reforma não purificou a igreja, apenas expos o pecado. O que evidência este facto é o número de igrejas que formaram logo em seguida como resultado da reforma. Acreditando-se desta maneira que o aparecimento de muitas igrejas seja resultado da manifestação do pecado. Há um só pai e, portanto uma única igreja mãe.

Número ou marcador · p. 2 Sete) Após a reforma, os filhos de Deus oraram fervorosamente para a restauração da igreja tendo Deus no século 19 chamado para restabelecer a igreja apostólica através de palavras proféticas, certas pessoas para o Ministério Apostólico das quais, Irving Edward.

Número ou marcador · p. 2 Oito) Deus, então, restaurou a sua igreja reintegrando a Missão Apostólica.

Número ou marcador · p. 2 Nove) Na África do Sul, a Igreja dos Doze Apóstolos de África, também conhecida por A Casa dos Doze Apóstolos é a igreja apostólica de raízes no ministério de Cristo, o primeiro apóstolo. Isto através do pai apóstola Pedro e os outros 11 pais apóstolos, pai apóstolo Paulo, pai Apóstolo Irving Edward, pai Apóstolo George Klibbe, pai Apóstolo Ninow, pai Apóstolo Hlatshwayo, pai Apóstolo Ndlovu, pai Apóstolo Harry Mkhonza, para citar alguns.

Número ou marcador · p. 2 Dez) Igreja dos Doze Apóstolos de África ou simplesmente, A Casa dos Doze Apóstolos é uma restauração da primeira igreja que foi confiada ao pai Apóstolo Pedro como pastor.

Número ou marcador · p. 2 Onze) O cargo do Apóstolo Chefe é, portanto, o mesmo do pai Apóstolo Pedro para o qual foi eleito.

Número ou marcador · p. 2 Doze) O pai Apóstolo Jim Scotch Ndlovu foi ungido como Apóstolo em Março de 1961.

Número ou marcador · p. 2 Treze) O pai Apóstolo Jim Scotch Ndlovu foi sucedido pelo pai Apóstolo Segano Abel Makgale no dia 2 de Junho de 1984.

Número ou marcador · p. 2 Catorze) O pai Apóstolo Segano Abel Makgale foi sucedido pelo pai Apóstolo Harry Mkhonza no dia 16 de Junho de 1994.

Número ou marcador · p. 2 Quinze) A Igreja, novamente, tem-se desviado da prática do evangelho ortodoxo e Deus por sua graça abundante, está neste momento a restaurá-la novamente.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 2 Princípios fundamentais

Número ou marcador · p. 2 Um) Pela nossa fé acreditamos em:

Número ou marcador · p. 2 a) Um só Deus Pai, o todo-poderoso, criador do céu e da terra, e de todas as coisas visíveis e invisíveis; b)Um só Senhor, Jesus Cristo, o filho de Deus, o unigénito, gerado pelo pai antes dos tempos, da luz, serem feitas, consubstanciando a essência do pai de quem todas as coisas vieram para nós seres humanos e para a nossa salvação;

Número ou marcador · p. 2 c) Jesus Cristo que desceu dos Céus e encarnou pelo Espírito Santo e tendo nascido da virgem Maria, e tornou-se plenamente humano, ainda totalmente Deus;

Número ou marcador · p. 2 d) Jesus que foi crucificado em nosso nome sob o governo de Pôncio Pilatos, tendo morrido, sepultado, e ressuscitou no terceiro dia, conforme as Escrituras Sagradas;

Número ou marcador · p. 2 e) Aquele que subiu aos Céus, encontrando-se sentado ao lado direito do Pai;

Número ou marcador · p. 2 d) Aquele que virá novamente com toda sua glória para julgar tanto os vivos bem como os mortos; o seu reino é eterno.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Acreditamos no espírito santo, o que dá a vida, proveniente do pai, co-adorado e coglorificado pelo pai e filho, aquele que falou por meio dos profetas; nosso sustento, nosso consolador e nosso professor.

Número ou marcador · p. 2 Três) Acreditamos em um Deus, um Cristo, um Espírito, um corpo que é a igreja de Cristo.

Número ou marcador · p. 2 Quatro) Acreditamos no baptismo de água par a remissão dos pecados e aceitação do espírito santo como garantia da nossa adopção como filhos de Deus.

Número ou marcador · p. 2 Cinco) Acreditamos na ressurreição dos mortos e na vida após a morte. Acreditamos também no baptismo dos mortos. Os mortos não devem ser adorados ou consultados por quaisquer que não sejam para sua salvação pelo Apóstolo.

Número ou marcador · p. 2 Seis) Cremos na unidade da Igreja. Acreditamos que Jesus tinha um corpo e a Igreja foi edificada sobre o seu corpo. Portanto todos os cristãos estão unidos no corpo de Cristo que é a Igreja. Acreditamos que as divisões são fruto e manifestação do pecado. No entanto o corpo de cristo é sagrado e por isso acreditamos que todos aqueles que estão em seu corpo devem ser sagrados. Acreditamos que a união faz a força.

Número ou marcador · p. 2 Sete) Acreditamos que as crianças constituem o futuro da igreja e devem ser cuidadosamente preparadas em relação ao evangelho par que possam crescer com Cristo. Devendo ser ensinadas com precisão o verdadeiro evangelho da salvação ainda em idades precoces de suas vidas.

Número ou marcador · p. 2 Oito) Acreditamos que o maior mandamento da nossa missão é expandir o evangelho em todas nações, ensinar ou testemunhar é uma responsabilidade de todos os membros da igreja.

Número ou marcador · p. 2 Nove) Acreditamos que devemos amar aqueles que nos odeiam, que nos tratam de forma injusta, espalham mentiras sobre nós, perseguem-nos por causa do evangelho, pois Jesus disse ame e abençoe seus inimigos.

Número ou marcador · p. 2 Dez) Acreditamos que é nas escrituras onde reside a verdade, pois as escrituras constituem a revelação final e verdadeira de Deus. Qualquer revelação ou profecia que se opõe as Escrituras Sagradas é falsa por conseguinte não provém de Deus.

Número ou marcador · p. 2 Onze) O evangelho da igreja foi instituído com base nestes princípios de fé, constituindo desta forma, regras da nossa fé.

Número ou marcador · p. 2 Doze) O céu não se encontra dentro de pessoas, mas em lugar sagrado que só Deus, Jesus e Espírito Santo conhecem.

Número ou marcador · p. 2 Treze) Se queremos ir para o céu, devemos obedecer a Deus o Espírito Santo, porque ele é

Texto do artigo · p. 2 o único no mundo que desce do céu e o único que pode nos levar para o céu. Ele é o mesmo espírito que ressuscitou Jesus dos mortos, e poderá- nos deixar no lugar dos mortos assim que morrermos.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUATRO Objectivos da Igreja

Número ou marcador · p. 2 Um) Pregar, praticar, viver e promover o evangelho do nosso Senhor Jesus Cristo, declarado nos princípios da fé.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Implantar e estabelecer filiais da igreja em todo o mundo.

Número ou marcador · p. 2 Três) Estabelecer um sistema de ensino ou seminários para instruir membros da igreja sobre os princípios da fé cristã de forma organizada e sistematizada.

Número ou marcador · p. 2 Quatro) Estabelecer escolas dominicais (cultos dominicais) tendo em vista a instrução e a preparação das crianças nos ensinamentos sobre doutrina e artigos da fé cristã.

Número ou marcador · p. 2 Cinco) Adquirir através da compra, locação, doação, herança ou qualquer outra forma de aquisição, bens móveis e imóveis.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Dos membros, admissão, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 3 Membros, admissão, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 3 Um) Qualquer pessoa sem nenhuma discriminação pode tornar-se membro da igreja desde que se arrependa dos seus pecados, ter fé em Jesus e crer em seu coração, professar com sua própria boca que Jesus é o Senhor. Estar em comunhão com os membros da igreja, participar em reuniões e cultos da igreja.

Número ou marcador · p. 3 Dois) É responsabilidade de todos os líderes ou servos da igreja garantir que aqueles que se filiarem a igreja sejam adequadas e suficientemente ensinados o verdadeiro evangelho de jesus e que eles mostrem sinais de estarem arrependidos.

Número ou marcador · p. 3 Três) Os membros que não amostrarem sinais de arrependimento e prontos para nova vida em cristo, devem serem avaliados por um pastor usando perguntas prescritas no livro de regras e normas de funcionamento Interno.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) Aqueles que são aprovados pelo pastor devem receber o baptismo do espírito santo através de imposição das mãos do Apóstolo vivo devidamente autorizado para tal.

Número ou marcador · p. 3 Cinco) Cada membro deve ser devidamente inscrito no livro dos registos das zonas centrais em que o membro pertence. Tais registos serão solicitados pelo responsável para o desenvolvimento do banco de dados e actualizações.

Número ou marcador · p. 3 Seis) Em caso de qualquer membro perder o seu direito como membro seja por demissão, expulsão ou por outra forma, não terá direito de qualquer reclamação ou reivindicação contra igreja, seja em relação a sua propriedade ou em relação a contribuições feitas pelo membro durante o período de sua filiação.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 3 Disposições legais

Número ou marcador · p. 3 Um) Empréstimos e dívidas:

Número ou marcador · p. 3 a) A Igreja não deve ser utilizada para fins de exercício de qualquer tipo de negócio ou empreendimentos que tenham por objectivos a aquisição de lucros pelos membros da igreja;

Número ou marcador · p. 3 b) No entanto, a igreja pode participar de quaisquer actividades sociais que deverão ser aprovados pelo Conselho da Igreja para o benefício da igreja, sociedade ou comunidade em geral;

Número ou marcador · p. 3 c) A igreja é responsável por sua própria dívida e ajuda financeira concedida por qualquer pessoa ou entidade para a igreja, contudo a igreja não será responsável pela dívida contraída a título individual de qualquer que seja o membro;

Número ou marcador · p. 3 d) No caso de a igreja ser chamada em juízo perante qualquer tribunal, tem todo o direito de defesa. Os assuntos da igreja são administrados pelo Conselho da Igreja;

Número ou marcador · p. 3 e) Nenhum membro da igreja, incluindo o Apóstolo Chefe, será responsável por qualquer dívida ou responsabilidade incorrida pela igreja;

Número ou marcador · p. 3 f) O Apóstolo Chefe e os seus irmãos Apóstolos são isentos em seus cargos pessoais de todas as dívidas ou implicações financeiras firmadas pela igreja, suas congregações provinciais, distritais e suas filiais;

Número ou marcador · p. 3 g) A igreja pode ser responsabilizada por dívidas, obrigações financeiras ou contractos celebrados por sí apenas e não por quaisquer dívidas ou obrigações financeiras ou contractos celebrados pelas congregações provinciais, distritais ou filiais, a menos que tais dívidas ou obrigações financeiras ou contractos celebrados pelas congregações provinciais, distritais ou filiais tenham sido consentidos e ratificados pelo Apóstolo Chefe;

Número ou marcador · p. 3 h) A mesma isenção é aplicável a congregações provinciais, distritais e suas filiais por todas as dívidas ou obrigações financeiras ou contractos celebrados pela igreja.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Os fundos de todas filiais são colectados e depositados em uma conta bancária, e são geridos na sede da igreja. Eles podem ser usados quando for necessário, em qualquer das regiões da igreja. Isto significa que quando há uma construção de um salão em Licilo por exemplo, serão utilizados não apenas as contribuições de Licilo, mas também os fundos da igreja na conta bancária central que inclui contribuições de outras regiões.

Número ou marcador · p. 3 Três) A propriedade construída, adquirida ou alugada usando fundos da igreja em uma determinada região, não pertence apenas a essa região, mas a toda igreja.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 3 Transacções imobiliárias e financeiras

Número ou marcador · p. 3 Um) Todas as zonas centrais devem ser permitidas, fora dos seus fundos próprios, comprar, arrendar ou outra forma, adquirir bens móveis convista melhor as condições de realização do seu trabalho de culto, com o consentimento do Apóstolo. Ser permitidas adquirir, hipotecar ou alienar bens imóveis.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A propriedade dos bens móveis adquiridos, pertencerá as zonas centrais particulares de cujos fundos de aquisição vieram.

Número ou marcador · p. 3 Três) Os bens imóveis irão pertencerem a igreja e serão geridos pela igreja através dos administradores, que serão o Apóstolo Chefe

Texto do artigo · p. 3 e o secretário-geral do conselho da igreja. Mas, tais bens imóveis devem ser registados em nome da igreja. Todos os documentos relacionados com o título ou hipoteca de tais bens, e todos os contractos, acções, títulos, poderes e outros instrumentos que devem ser executados em conexão com qualquer operação relacionada com a propriedade da igreja, devem ser assinados pelo Apóstolo chefe e pelo secretário do Conselho da Igreja, isto é:

Texto do artigo · p. 3 Contanto que Apóstolo Chefe e o secretário-geral do conselho da igreja actuem na sua qualidade de Apóstolo Chefe e de secretáriogeral do conselho da igreja, ou como administradores em qualquer província do país, onde por lei seja necessário o registo de uma propriedade em nome dos administradores. Eles terão o direito de conceder poder e autoridade para qualquer outra pessoa para assinar quaisquer documentos em seu nome. Essa autoridade só deve ser devidamente conferida pelo Apóstolo Chefe e pelo secretáriogeral do conselho da igreja, por escrito.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) É dever do oficial encarregado pelas zonas centrais, transmitir anualmente ao secretário geral do conselho da igreja um inventário de todos bens móveis e imóveis.

Número ou marcador · p. 3 Cinco) Qualquer propriedade comprada pela igreja ou em nome da igreja deve ser registada no nome da igreja a menos que o Apóstolo Chefe indique o contrário.

Número ou marcador · p. 3 Seis) Qualquer Irmão Apóstolo ou oficial que por qualquer razão deixar a igreja em resultado de má conduta perderá todos os bens pertencentes a igreja e em caso de disputa de posse em tribunal pagará o custo.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos fundos e finanças

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 3 Fonte dos fundos

Número ou marcador · p. 3 Um) Os fundos da igreja devem ser recolhidos por meio de contribuição voluntária dos membros.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Nenhuma cobrança monetária deve ser feita para qualquer bênção como o baptismo, Ceia do Senhor, matrimónio, enterro, etc.

Número ou marcador · p. 3 Três) Nenhuma remuneração será paga a qualquer oficial ou membro da igreja. Todos os serviços são de forma voluntária, no entanto, fica ao critério exclusivo do Apóstolo Chefe, determinar os módulos pelos quais uma pessoa pode ser contratada pela igreja e ser paga pelo serviço.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 3 Finanças

Número ou marcador · p. 3 Um) Deve ser estabelecido um fundo central controlado pelo conselho da igreja.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Este fundo central deve ser empregue nas despesas do funcionamento do conselho e no funcionamento normal da igreja em geral.

Número ou marcador · p. 4 Três) O fundo deve ser constituído pelo agregado das contribuições recebidos pelo tesoureiro da igreja dos grupos provinciais, grupos centrais e vários grupos distritais, bem como contribuições obtidas a partir de qualquer outra fonte aprovada pelo Apóstolo Chefe.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) O conselho em relação ao fundo central deve abrir uma conta bancária adequada em nome da igreja que poderá ser operada pelo seu presidente, Apóstolo Chefe e o tesoureiro. Dois dos quais serão assinantes da conta podendo assinar para o movimento de cheques, letras de câmbio, notas promissórias e outros instrumentos negociáveis e documentos financeiros.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) Actualmente, o fundo central é composto por duas contas bancárias. uma no Barclays Bank, outra no BCI, ambas com domicílio em Maputo.

Número ou marcador · p. 4 Seis) Os livros de contas devem ser mantidos sob o controle do secretário, nos quais todas as transacções financeiras devem ser registadas.

Número ou marcador · p. 4 Sete) Todas as contas e os todos os movimentos realizados serão confirmados pelo conselho.

Número ou marcador · p. 4 Oito) Uma declaração financeira mensal de ser apresentada pelo secretário do conselho da igreja ao Apóstolo Chefe.

Número ou marcador · p. 4 Nove) O Apóstolo Chefe tem autoridade total sobre o uso de todos os fundos da igreja e controlo de todas as contas bancárias da igreja.

Número ou marcador · p. 4 Dez) Um balancete deve ser preparado a cada ano e os valores devem ser verificados e fiscalizados pelo secretário do conselho.

Número ou marcador · p. 4 Onze) Uma cópia dos movimentos financeiros deve ser fornecida pelo secretário ao Apóstolo Chefe.

Número ou marcador · p. 4 Doze) As declarações financeiras anuais devemserem preparadas pelo secretário, anualmente e fornecidas ao Apóstolo Chefe para a sua aprovação. No caso de o relatório final das contas não ser satisfatório, o Apóstolo Chefe pode mandar auditar de forma independente todas as declarações financeiras.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 4 Abertura e funcionamento de contas bancárias

Número ou marcador · p. 4 Um) Uma conta bancária é considerada ilegal se estiver a colectar fundos em nome da igreja, mas sem estar registada em nome da igreja e ou não está operando de acordo com o estipulado no artigo 9 do presente estatuto, ou seja,o Apóstolo Chefe e o conselho da igreja não estão a par das transacções realizadas e não estão no controlo da operação dessa conta.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Apóstolo Chefe é a pessoa por todas contas bancárias registadas em nome da igreja.

Número ou marcador · p. 4 Três) Qualquer gestão indevida, abuso de fundos, nestas contas bancárias,deve ser imputada a ele e isso irá reflectir mal em sua

Texto do artigo · p. 4 reputação (portanto de cristo) mais do que ninguém. É responsabilidade do Apóstolo Chefe proteger a igreja contra tais actos.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Por isso, o conselho da igreja, juntamente com o secretário devem ser capazes de elaborar um relatório financeiro acerca dos fundos da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) e fornecer ao Apóstolo Chefe. Este relatório financeiro deve incluir todos os fundos gerados pela IDJ de cada região. Devendo ser dividido de modo a mostrar a declaração financeira de cada região ou irmão Apóstolo responsável.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) Se por qualquer razão, uma conta bancária tenha que ser aberta, deve obedecer o seguinte procedimento:

Número ou marcador · p. 4 a) Deve se obter o consentimento do Apóstolo Chefe e (se possível) do conselho da igreja. Se não for possível o conselho da igreja se reunir para tomar tal decisão, uma palavra e o consentimento do Apóstolo Chefe deve ser suficiente;

Número ou marcador · p. 4 b) Ao ser aberta uma conta bancária deve proceder de acordo com o preceituado no artigo 9 deste estatuto;

Número ou marcador · p. 4 c) São, portanto, necessários dois signatários para operar a conta bancária conforme o artigo 9;

Número ou marcador · p. 4 d) Qualquer conta bancária, que não esteja a funcionar de acordo com o presente estatuto, aberta antes desta emenda deve ser declarada ao Conselho da Igreja imediatamente;

Número ou marcador · p. 4 e) O Conselho da Igreja deve decidir, em conjunto com o Apóstolo Chefe se quer manter ou encerrar a conta entregue;

Número ou marcador · p. 4 f) Decidindo se pela manutenção dessa conta, o oficial da igreja (líder) da comunidade da proveniência dessa conta deve ser contemplado com signatário supremo da mesma conta;

Número ou marcador · p. 4 g) Durante a entrega de uma conta, o Conselho da Igreja também deve decidir acerca da manutenção ou alteração dos signatários actuais. Se se decidir pela alteração dos signatários, o Conselho da Igreja também deve eleger um ou dois novos signatários juntamente com o Apóstolo Chefe conforme o artigo 9 do presente estatuto.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 4 A não entrega da conta

Número ou marcador · p. 4 Um) Se for descoberto que uma conta bancária foi aberta, funciona de forma ilegal, ou seja, fora do estatuído, deverá se proceder o seguinte:

Número ou marcador · p. 4 a) Os titulares dessa conta devem ser dadas 48 horas para, primeiro procederem a transferência de todo valor que estiver na conta para conta bancária central da igreja.

Número ou marcador · p. 4 b) Em segundo lugar, devem fornecer um extracto da mesma conta bancária de todas operações realizadas, desde que a conta foi aberta;

Número ou marcador · p. 4 c) Em seguida, proceder ao encerramento dessa conta, e deve-se notar que o extracto da conta deve ser até o dia do encerramento da conta;

Número ou marcador · p. 4 d) Continuar a operar uma conta que é declarada ilegal por não estar em conformidade com plasmado no presente estatuto será considerado acto directo e deliberado de insubordinação;

Número ou marcador · p. 4 e) Passados 48 horas sem que se cumpra o estipulado acima, o conselho da igreja deve tomar medidas legais contra os titulares e signatários dessa conta.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Da responsabilidade disciplinar

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 4 Poder e procedimento disciplinar

Número ou marcador · p. 4 Um) O Apóstolo Chefe terá o poder de conduzir uma audiência disciplinar em relação a qualquer questão ou assunto que envolva um oficial (Servo) ou membro da igreja.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Qualquer pessoa sujeita a um processo disciplinar, terá direito a uma notificação contendo a data da audiência para audição com 30 dias de antecedência, juntamente com uma notificação por escrito acerca da natureza da acusação.

Número ou marcador · p. 4 Três) A pessoa sujeita a um processo disciplinar, após a recepção da nota de acusação querendo, pode responder, por escrito no prazo de 14 dias.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) No caso de o acusado falhar ou recusar-se a participar na audiência disciplinar, ela vai ocorrer mesma na ausência do acusado e qualquer decisão tomada será considerada legal e vinculativa.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) O Apóstolo Chefe terá, ao seu exclusivo critério o poder de:

Número ou marcador · p. 4 a) Chamar atenção e ou repreender o infractor;

Número ou marcador · p. 4 b) Destituir o infractor de qualquer cargo na igreja;

Número ou marcador · p. 4 c) Expulsar o infractor da igreja.

Número ou marcador · p. 4 Seis) Não haverá direito a recurso ou de revisão a qualquer decisão do Apóstolo Chefe em qualquer tribunal em conexão com tal processo disciplinar, sendo acordado por todos os membros e oficiais (servos) da igreja que a decisão do Apóstolo Chefe é definitiva.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO V Da estrutura da Igreja

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 4 Oficiais (servos) da igreja

Número ou marcador · p. 4 Um) A igreja reconhece os seguintes oficiais (servos):

Número ou marcador · p. 4 a) Apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 4 b) Irmão apóstolo;

Número ou marcador · p. 4 c) Superintendente;

Número ou marcador · p. 5 d) Ancião do distrito;

Número ou marcador · p. 5 e) Ancião da comunidade;

Número ou marcador · p. 5 f) Sacerdote; e

Número ou marcador · p. 5 g) Subdiácono.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A igreja também os seguintes órgãos administrativo, deliberativo e de consulta:

Número ou marcador · p. 5 a) O Conselho da Igreja;

Número ou marcador · p. 5 b) O secretário-geral da Igreja.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 5 Competências do apóstolo chefe

Número ou marcador · p. 5 Um) Compete ao apóstolo chefe a decisão final, temporal e espiritual sobre todos os assuntos da Igreja, vetar sobre decisão do Conselho da Igreja. Sem prejuízo dos referidos poderes gerais do apóstolo chefe, se declara que o apóstolo chefe tem as seguintes competências específicas:

Número ou marcador · p. 5 a) Nomear oficiais (servos) para realizar o trabalho da Igreja;

Número ou marcador · p. 5 b) Destituir ou mandar a reforma qualquer oficial com ou sem a assistência do Conselho da Igreja;

Número ou marcador · p. 5 c) Realizar cerimónias de baptismo pelo Espírito Santo que é algo essencial par que alguém seja admitido como membro da Igreja;

Número ou marcador · p. 5 d) Expulsar após a devida averiguação, com ou sem a assistência do Conselho da Igreja, qualquer membro da igreja, incluindo o irmão apóstolo;

Número ou marcador · p. 5 e) Nomear e exonerar, ao seu exclusivo critério, membros do Conselho da Igreja e nomear alternativas em caso de doença ou ausência inevitável;

Número ou marcador · p. 5 f) Aumentar o número de membros do Conselho da Igreja a seu exclusivo critério;

Número ou marcador · p. 5 g) Emitir seu parecer ou despacho favorável ou não por escrito sobre qualquer deliberação do Conselho da Igreja submetido por escrito para aprovação no prazo de 30 dias contados a partir da data de submissão a ele;

Número ou marcador · p. 5 h) Nomear o irmão apóstolo para com ele compartilhar responsabilidade do trabalho espiritual da Igreja, nos mesmos termos e condições estatutários.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Na qualidade de líder da igreja, ainda compete ao apóstolo chefe o seguinte:

Número ou marcador · p. 5 a) Convocar uma reunião de qualquer natureza sempre que se julgue adequado e necessário;

Número ou marcador · p. 5 b) Resolver qualquer problema a partir do nível mais baixo até as estruturas superiores da igreja, isto é, irmão apóstolo;

Número ou marcador · p. 5 c) Gerir as finanças da igreja com ajuda do tesoureiro e secretário das respectivas províncias e ou centrais;

Número ou marcador · p. 5 d) Conferir as declarações financeiras com a ajuda do auditor e secretário;

Número ou marcador · p. 5 e) Gerir as finanças e sua utilização;

Número ou marcador · p. 5 f) Rever os estatutos havendo necessidade de o fazer;

Número ou marcador · p. 5 g) Reavaliar a conduta de cada membro e discipliná-lo em conformidade com o código do procedimento disciplinar;

Número ou marcador · p. 5 h) Ser administrador da igreja;

Número ou marcador · p. 5 i) Gerir a propriedade e qualquer infraestrutura da igreja;

Número ou marcador · p. 5 j) Alterar ou cancelar qualquer cláusula dos contida nos estatutos;

Número ou marcador · p. 5 k) Delegar o irmão apóstolo para realizar qualquer tarefa ou trabalho da igreja;

Número ou marcador · p. 5 l) Delegar poderes a qualquer pessoa legalmente reconhecida para aconselhamento sobre questões complexas;

Número ou marcador · p. 5 m) Eleger o conselho e ou exonerar qualquer membro conselho assim que julgar necessário;

Número ou marcador · p. 5 n) Não haverá direito de recurso em relação a qualquer decisão do apóstolo chefe perante qualquer tribunal em conexão com qualquer assunto da igreja, sendo acordado por todos os membros e oficiais (servos) da igreja que a decisão do apóstolo chefe será definitiva.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 5 Irmão apóstolo

Número ou marcador · p. 5 Um) O irmão apóstolo tem as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 5 a) Realizar cerimónia de baptismo com espírito santo sujeito a autorização do apóstolo chefe que é a qualificação mais essencial da igreja;

Número ou marcador · p. 5 b) Ter outros poderes ou competências que são especificamente delegados por forma escrita pelo apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 5 c) Não terá poderes para nomear qualquer outro irmão apóstolo, pois essa tarefa é exclusiva do apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 5 d) Nomear, tida autorização do apóstolo chefe, qualquer pessoa para qualquer posição de oficiais (servos) desde superintendente, ancião do distrito, ancião da comunidade, sacerdote até subdiácono;

Número ou marcador · p. 5 e) Os poderes conferidos a um irmão apóstolo devem ser restritos à área de jurisdição em relação a qual o irmão apóstolo foi nomeado pelo apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 5 f) Com a retirada ou afastamento de um irmão apóstolo, todos os oficiais designados por ele durante o seu

Texto do artigo · p. 5 mandato ficarão sob o controle directo e jurisdição do apóstolo chefe. Todas as suas decisões devem ser consideradas como rescindidas, a não ser que tenham sido aprovadas e reconhecidas pelo apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 5 g) Da mesma forma, todas as congregações formadas por um irmão apóstolo durante o seu mandato, ficarão sob a jurisdição e poder espiritual do apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Deveres de um irmão apóstolo:

Número ou marcador · p. 5 a) Controlar e gerir a congregação que esta sob sua jurisdição mas, sujeito sempre à autoridade do apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 5 b) Manter livros de contas, de todas as transacções financeiras a ele apresentados pelo distrito e, posteriormente, apresentar um relatório ao apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 5 c) Fornecer ao apóstolo chefe uma cópia de todos os relatórios, decisões e balanço financeiro do conselho;

Número ou marcador · p. 5 d) Sujeitar-se à autoridade do apóstolo chefe como outro oficial;

Número ou marcador · p. 5 e) Sujeitar-se ao código disciplinar de conduta da igreja;

Número ou marcador · p. 5 f) Ser leal e de confiança para a igreja e ao apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 5 Superintendente

Texto do artigo · p. 5 Sua nomeação e competências:

Número ou marcador · p. 5 Um) É da competência de um irmão apóstolo nomear um superintendente para compartilhar com ele ou eles a responsabilidade do trabalho espiritual da igreja com a aprovação do apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O poder conferido ao superintendente é restrito à área em relação à qual o apóstolo chefe e ou irmão apóstolo lhe designou.

Número ou marcador · p. 5 Três) O apóstolo chefe pode revogar ou cassar tal poder a qualquer momento.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) O superintendente é directamente responsável perante o apóstolo chefe em relação a todos os actos por ele praticados em virtude do poder que lhe foi conferido pelo apóstolo chefe ou irmão apóstolo.

Número ou marcador · p. 5 Cinco) No que diz respeito à área para qual ele foi nomeado, o superintendente deve defender a autoridade espiritual que o apóstolo chefe teve sobre a área antes da sua nomeação.

Número ou marcador · p. 5 Seis) Na retirada ou cessação de um superintendente, todos os oficiais designados por ele durante o seu mandato ficarão sob o controle directo e jurisdição do apóstolo chefe e de todas as suas decisões devem ser consideradas como rescindidas, a menos que sejam adoptadas e reconhecidas pelo apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 5 Sete) E da mesma forma, todas as congregações formadas por um superintendente durante o seu mandato, ficarão sob a jurisdição e poder espiritual do apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 6 Sobre todos os oficiais (servos)

Número ou marcador · p. 6 Um) Os seguintes oficiais devem ser reconhecidos desde o mais alto ao subalterno: (i) Apóstolo chefe; (ii) Irmão apóstolo; (iii) Superintendente; (iv) Ancião do distrito; (v) Ancião da comunidade; (vi) Sacerdote; e (vii) subdiácono.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Além dos poderes espirituais comuns e deveres conferidos ao apóstolo chefe, sujeito a todos os regulamentos e leis civis em vigor na República de Moçambique, o apóstolo chefe pode nomear um oficial de casamento para celebrar cerimónias de casamento religioso, incluindo casamentos entre membros da Igreja e casamentos entre membros e não membros da igreja.

Número ou marcador · p. 6 Três) O poder final de nomeação e demissão dos tais oficiais da igreja é exercido pelo apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Deve ser emitido para todo o oficial ungido da igreja um certificado de nomeação, assinado pelo secretário do conselho da igreja.

Número ou marcador · p. 6 Cinco) Os irmãos apóstolos não devem ser obrigados a ter sua nomeação renovada a cada cinco anos, mas podem manter o seu cargo enquanto vivos, sujeito ao apóstolo chefe despromover ou expulsar tais irmãos apóstolos como oficiais e membros da igreja.

Número ou marcador · p. 6 Seis) Em caso de distritos, uma reunião dos oficiais dos distritos será realizada uma vez por mês em um lugar convenientemente escolhido.

Número ou marcador · p. 6 Sete) No caso do grupo central, uma reunião semelhante dos oficiais da igreja deve ser realizada uma vez em cada mês do calendário em um lugar conveniente. Ou lugar designado pelo apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 6 Oito) O apóstolo chefe pode, ao seu exclusivo critério, decidir quando a conferência anual da igreja será realizada.

Número ou marcador · p. 6 Nove) Na primeira reunião dos oficiais, um presidente e um secretário serão eleitos pela maioria dos presentes, que deverão desempenhar as suas funções em confiança dos oficiais e de apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 6 Dez) Qualquer assunto ou problema pode ser discutido sem aviso prévio e em qualquer reunião, e as decisões tomadas deverão ser assinadas pelo presidente e pelo secretário e transmitidas ao secretário da comissão distrital ou o Conselho da Igreja conforme o caso.

Número ou marcador · p. 6 Onze) O Comité Distrital devera considerar e decidir acerca das referidas decisões, se forem suficientemente importantes então podem ser apresentadas ao Conselho da Igreja.

Número ou marcador · p. 6 Doze) O conselho na sua próxima reunião após a recepção de tais decisões, decidira se o assunto é suficientemente importante, caso seja então poderá ser apresentado ao Conselho da Igreja.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 6 O secretário geral

Número ou marcador · p. 6 Um) Um secretário geral da igreja deve ser eleito e ser dado instruções de acordo com o livro de normas e regulamento interno.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O secretário do conselho devera ser o secretário geral da Igreja.

Número ou marcador · p. 6 Três) Ele deverá, sem prejuízo das disposições do presente estatuto e instruções do conselho, ser responsável por todas as questões financeiras e administrativas relacionadas com a igreja. Contudo o apóstolo chefe deverá sempre manter o poder completo da decisão final no que diz respeito a qualquer um dos poderes e competências do secretário.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) O Conselho da Igreja terá o direito de delegar, por escrito, os seus poderes financeiros para o secretário geral conforme o conselho da igreja assim o desejar.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 6 Poderes e funções do Conselho da Igreja

Número ou marcador · p. 6 Um) Auxiliar o apóstolo chefe no controlo e gestão de todos os assuntos, tanto espirituais e do momento (actualidade).

Número ou marcador · p. 6 Dois) Deliberar e decidir sobre todas as questões de discórdia e disputas ou litígios formalmente apresentadas.

Número ou marcador · p. 6 Três) Controlar as finanças da igreja de maneira descrita no artigo 9 do presente estatuto.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Enquadrar e adequar os regulamentos que sejam incompatíveis com as regras estabelecidos neste estatuto.

Número ou marcador · p. 6 Cinco) Alterar ou anular as regras aqui estabelecidas com a aprovação do apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 6 Seis) Um registo de todas as transacções e uma cópia de todas as suas deliberações deve ser fornecido a:

Texto do artigo · p. 6 a)No caso de uma congregação ou dioceses de uma determinada central, para o oficial encarregado dessa diocese;

Número ou marcador · p. 6 b) No caso de dioceses ou congregação que fazem parte de um distrito à comissão distrital.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 6 Gestão da Igreja

Número ou marcador · p. 6 Um) A gestão da Igreja deve ser realizada por um conselho composto por um presidente, vice-presidente e, pelo menos, oito membros da igreja, os quais serão nomeados e chamados de superintendentes.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho da Igreja não terá qualquer efeito vinculativo a menos que já tenha obtido a aprovação do apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 6 Três) O conselho incluirá um secretário nomeado pelo apóstolo chefe que, não terá o poder de voto.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Reunião de um conselho:

Número ou marcador · p. 6 a) O conselho reúne-se pelo menos uma vez por mês em um lugar convenientemente escolhido pelo Conselho da Igreja e ou pelo apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 6 b) O secretário dará a todos os membros do Conselho da Igreja um aviso de convocação de qualquer reunião proposta com pelo menos 48 horas de antecedência, mas o referido aviso pode ser dispensado por qualquer membro do Conselho da Igreja;

Número ou marcador · p. 6 c) O apóstolo chefe tem o direito de assistir a todas as reuniões do Conselho da Igreja, mas não poderá votar;

Número ou marcador · p. 6 d) O conselho terá 6 membros sem incluir o apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 6 e) As decisões serão tomadas pela maioria dos votos; o presidente não terá o voto decisivo, mas sim o apóstolo chefe, caso seja necessário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 6 Eleição de um novo apóstolo chefe

Número ou marcador · p. 6 Um) O sucessor de um apóstolo chefe será revelado por um apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O apóstolo chefe pode, perante a igreja como testemunha, verbalmente revelar o seu sucessor ou por escrito.

Número ou marcador · p. 6 Três) O apóstolo chefe também pode revelar o seu sucessor através do advogado da igreja.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) O apóstolo chefe também pode revelar o seu sucessor através de sua esposa.

Número ou marcador · p. 6 Cinco) Se no momento da morte do apóstolo chefe, haver apenas um irmão apóstolo vivo, ele deve ser nomeado como apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 6 Seis) No caso em que o apóstolo chefe, até ao momento da sua morte, não tenha nomeado o seu sucessor, a nomeação procederá de acordo com plasmado nas alíneas 2,3,4 e 5 deste artigo.

Número ou marcador · p. 6 Sete) O assunto será dirigido por um conselho constituído pelo apóstolo chefe e irmãos apóstolos nomeados pelo apóstolo chefe. a decisão do Conselho da Igreja deve ser de efeito vinculativo, contanto que tenha havido uma sanção e aprovação do apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO VI

Texto do artigo · p. 6 Organização da Igreja

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 6 Agrupamento das dioceses

Número ou marcador · p. 6 Um) Para efeitos de gestão, as várias congregações em toda a áfrica ficam divididas pelos seguintes grupos:

Número ou marcador · p. 6 a) O grupo das nações – Este grupo é constituído por todas as dioceses da República da África do Sul, Reino da Suazilândia, Lesoto, Zâmbia,

Texto do artigo · p. 7 Namíbia, Malawi, Zimbabwe, Moçambique e qualquer outro país de África, onde estão estabelecidas as congregações da Igreja;

Número ou marcador · p. 7 b) O grupo provincial de Moçambique é composto por todas as congregações nas províncias da República de Moçambique;

Número ou marcador · p. 7 c) Vários grupos conhecidos como Distritos – os Distritos são constituídos por grupos de dois ou mais zonas centrais em uma determinada área, estando, respectivamente, sujeitos à jurisdição local das respectivas comissões distritais conforme o estatuído.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Distritos:

Número ou marcador · p. 7 a) Mediante o consentimento e aprovação do Conselho da Igreja e do apóstolo chefe, dois ou mais congregações situadas fora de Maputo e outras grandes cidades, que estão próximas uma da outra podem combinar por gestão local para formar um distrito;

Número ou marcador · p. 7 b) Cada distrito deve ser localmente controlado por um comité composto por um ancião do distrito e pelo menos outros dois membros da igreja naquele distrito, os quais serão nomeados pelo apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 7 Um) Competências e atribuições da comissão distrital são:

Número ou marcador · p. 7 a) Controlar a gestão local da congregação, que está sob sua jurisdição, sujeito sempre, a autoridade do Conselho da Igreja e do apóstolo chefe;

Número ou marcador · p. 7 b) Manter o registo adequado de todas as suas operações, incluindo actas de suas reuniões para apresentar um relatório sobre as mesmas junto ao secretário do Conselho da Igreja cada três meses, bem como assuntos a serem submetidos ao Conselho da Igreja para efeitos de decisão;

Número ou marcador · p. 7 c) Manter livros de contas, em que estejam registadas as transacções financeiras;

Número ou marcador · p. 7 d) Operar a conta bancária a ser aberta pelo Conselho da Igreja, conforme o embelecido neste estatuto;

Número ou marcador · p. 7 e) Ser responsável pela colecta do dízimo de sua congregação e remeter o mesmo para o tesoureiro do Conselho da Igreja uma vez por mês;

Número ou marcador · p. 7 f) Elaborar regulamentos, sempre que necessário,desde que os mesmos não sejam incompatíveis com as regras elementares da igreja contanto que os mesmos tenham recebido a aprovação e sanção do Conselho da Igreja e do apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Congregações/dioceses:

Número ou marcador · p. 7 a) Cada congregação será conduzida e controlada por, pelo menos, um oficial da igreja;

Número ou marcador · p. 7 b) Uma reunião aberta a todos os membros da congregação será realizada uma vez a cada mês com o objectivo de discutir assuntos pontuais da congregação;

Número ou marcador · p. 7 c) Elas podem nomear, quem esteja espiritualmente amadurecido de acordo com os princípios da fé, sujeito à aprovação do conselho, uma comissão composta por um presidente que também será conhecido como o ancião da comunidade, que será encarregado da congregação, um tesoureiro, um secretário e outros membros conforme a congregação achar necessário. O Apóstolo Chefe ou irmão Apóstolo podem nomear um pastor para ministrar tal congregação;

Número ou marcador · p. 7 d) Actas adequadas das reuniões mensais devem ser mantidas e apresentadas ao secretário do Conselho da Igreja na devida altura.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) Para além do trabalho espiritual o dirigente encarregado de uma congregação ou diocese terá as seguintes competências e atribuições:

Número ou marcador · p. 7 a) Manter um registo de todos os membros dessa congregação, onde serão registados: o nome e endereço, data de admissão na igreja, data em que qualquer membro deixou de ser membro da igreja e quaisquer outras informações consideradas necessárias;

Número ou marcador · p. 7 b) Fornecer um extracto de tal registo a cada mês para o secretário do Conselho da Igreja ou para comissão distrital;

Número ou marcador · p. 7 c) Manter livros de contas, em onde todas transacções financeiras encontramse registadas;

Número ou marcador · p. 7 d) Anunciar de forma adequada as decisões do apóstolo chefe e do Conselho da Igreja feitas ao longo do tempo;

Número ou marcador · p. 7 e) Toda as congregações incluídas nos grupos provinciais, grupo central e vários outros grupos conhecidos como distritos tem a responsabilidade de: garantir que todas as contribuições que são feitas em cada domingo sejam depositadas na conta principal da igreja no banco central dentro de 24 horas a partir desse domingo, o que significa que devem ser depositadas até na segunda-feira. Nos casos em que o transporte para cidade é deficitária, será concedido um prazo de cinco dias, isto significa que as sucursais que se encontrem localizadas em áreas rurais podem

Texto do artigo · p. 7 depositar as contribuições feitas no domingo até ao prazo de 5 dias, a contar a partir de domingo;

Número ou marcador · p. 7 f) Deve ser responsabilidade conjunta do presidente, secretário e tesoureiro de cada congregação/ /dioceses recolher as contribuições mencionadas anteriormente a cada mês e enviar esses fundos para o tesoureiro do Conselho da Igreja, por meio de depósito na conta bancária especificada de acordo com o presente estatuto.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 7 Conferencias

Número ou marcador · p. 7 Um) O apóstolo chefe irá, ao seu exclusivo critério decidir quando e onde a conferência anual da igreja será realizada.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Uma conferência do delegados, das várias congregações da igreja poderá ser realizada sempre que o apóstolo chefe considerar necessário.

Número ou marcador · p. 7 Três) Qualquer oficial da igreja pode ser indicado para desempenhar função de delegado para uma conferência e qualquer membro da igreja pode ser convidado pelo apóstolo chefe para participar na conferência.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) O secretário do conselho pode dar uma notificação com um mês de antecedência com a data e local da referida conferência aos oficiais encarregados de cada congregação da igreja.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) O apóstolo chefe pode, se ele assim o desejar, assumir a presidência da referida conferência ou nomear um dos delegados presentes para desempenhar a função de presidente em seu lugar.

Número ou marcador · p. 7 Seis) Todo o membro do conselho da igreja em virtude do seu cargo tem direito de participar da conferência.

Número ou marcador · p. 7 Sete) Qualquer assunto de importância geral pode ser discutido na conferência e decidir-se a sua resolução por meio de voto, que será pela maioria ordinária.

Número ou marcador · p. 7 Oito) As decisões tomadas na conferência serão consideradas como recomendações ao conselho e deverão ser acatadas e discutidas pelo Conselho da Igreja, logo que for convenientemente possível após essa data. As decisões do Conselho da Igreja sobre o assunto serão dadas, o mais tardar um mês após a data da referida conferência.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO VII

Texto do artigo · p. 7 Da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), desporto, educação, saúde, conselho da juventude e alívio da pobreza

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 7 Iniciativa de Desenvolvimento juvenil (IDJ)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) é um programa destinado

Texto do artigo · p. 8 a ajudar a igreja por meio de diferentes áreas. Existem cinco áreas, cada uma tem a sua função principal a saber:

Número ou marcador · p. 8 a) Desporto;

Número ou marcador · p. 8 b) Redução à pobreza;

Número ou marcador · p. 8 c) Educação, (música);

Número ou marcador · p. 8 d) Saúde, (HIV/SIDA);

Número ou marcador · p. 8 e) Conselho da Juventude.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Desporto:

Número ou marcador · p. 8 a) Esta área tem como objectivo potenciar o talento desportivo da juventude no seio da Igreja. Esses talentos podem variar de futebol ao xadrez;

Número ou marcador · p. 8 b) Esta área pode levantar os seus fundos e depositá-los na conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) e será usado de acordo com o plasmado no artigo 9 deste estatuto.

Número ou marcador · p. 8 Três) Educação:

Número ou marcador · p. 8 a) Esta área tem como objectivo focalizar-se no aspecto académico da juventude, oque inclui ajudar os jovens do ensino médio, universitários, nas candidaturas à bolsas de estudo, preparações de exames, entrevistas, etc.;

Número ou marcador · p. 8 b) Esta área destina-se a ajudar os estudos bíblicos, no entanto, deve ser notado que todos os professores dos estudos bíblicos serão eleitos de acordo com o Colégio de Teologia da Igreja dos Doze Apóstolos, e eles serão formados pelo Colégio da Igreja.

Número ou marcador · p. 8 c) Os estudos bíblicos fazem parte do catecismo, que é ensinado e administrado pelo colégio de teologia. Portanto, a área de educação ficará sob a égide do colégio de teologia da igreja;

Número ou marcador · p. 8 d) A área de educação também pode ensinar a música, podendo ser coral ou qualquer outra forma de música que é aceitável de acordo com o evangelho.

Número ou marcador · p. 8 e) Esta área também pode levantar os seus fundos e depositá-los na conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que será operada e gerida de acordo com o artigo 9 deste estatuto.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) Saúde:

Número ou marcador · p. 8 a) Esta área destina-se a olhar para questões que afectam a saúde dos jovem ( e adultos) dentro da igreja. Isso pode incluir as pandemias como HIV/SIDA, tuberculose, hipertensão arterial, diabetes, cancros, etc.;

Número ou marcador · p. 8 b) Esta área deve ensinar aos jovens da igreja acerca das doenças acima mencionadas e também aconselhar

Texto do artigo · p. 8 a igreja sobre as acções que podem ser tomadas para ajudar aqueles que estão afectados por estas doenças;

Número ou marcador · p. 8 c) Esta área realizará campanhas de sensibilização pelo menos uma vez por ano;

Número ou marcador · p. 8 d) Esta área também pode levantar os seus fundos e depositá-los na conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que será operada e gerida de acordo com o artigo 9 deste estatuto.

Número ou marcador · p. 8 Cinco) Conselho da Juventude:

Número ou marcador · p. 8 a) Este é o conselho da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que é constituído pelos representantes da juventude de cada filial da igreja;

Número ou marcador · p. 8 b) Este conselho é responsável pela organização do dia da juventude, reuniões da juventude etc.;

Número ou marcador · p. 8 c) O conselho da juventude será responsável por fazer com que todas as áreas da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) funcionem de forma correcta;

Número ou marcador · p. 8 Seis) Alívio da pobreza:

Número ou marcador · p. 8 a) A área de alívio da pobreza é estabelecida para ajudar os pobres. É responsabilidade da Igreja cuidar das necessidades dos seus filhos. Quando uma Igreja vira as costas aos pobres, Deus irá virar as suas costas contra ela. Jesus foi para os pobres, tanto na carne bem como no espírito;

Número ou marcador · p. 8 b) Esta área destina-se a ajudar os pobres no seio da igreja em primeiro lugar e, em segundo, fora da igreja;

Número ou marcador · p. 8 b) Esta área não esta limitada de maneiras a poder alcançar seus objectivos. No entanto, essas formas devem ser adequadas e não contradizer e envergonhar o evangelho. Coisas com a venda de drogas são estritamente proibidas;

Número ou marcador · p. 8 d) Esta área, através do Conselho da Igreja e do apóstolo chefe, destina-se a beneficiar os pobres e não determinados indivíduos ou minorias;

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 8 Todas as áreas acima mencionadas devem ser reguladas de acordo com os seguintes dispositivos:

Número ou marcador · p. 8 a) Todas as áreas da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) devem divulgar e entregar todos os seus rendimentos à igreja, todos os rendimentos devem ser depositados na conta bancária da Igreja, que foi determinado pela Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ);

Número ou marcador · p. 8 b) Nenhum indivíduo é autorizado a actuar em nome da Igreja e ou Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) para seu próprio benefício;

Número ou marcador · p. 8 c) Se for criado um negócio, empresa ou organização para gerar fundos em nome da Igreja, esses fundos devem ser depositados na conta bancária da Igreja. Aqueles que usarem tais entidades em seu próprio benefício estão roubando a Igreja, portanto, ao próprio Cristo e eles ficam sujeitos ao procedimento disciplinar e criminal;

Número ou marcador · p. 8 d) Não é permitido vender qualquer coisa com emblema da igreja, dentro da igreja para o seu próprio benefício. Tudo o que possui um emblema da igreja deve ser vendido para o benefício da igreja e todos os fundos obtidos dos mesmos devem ser depositados na conta da igreja. Isso inclui uniformes, casacos, vestidos, roupas do grupo coral, lenços, uniformes de reunião das mães, etc.;

Número ou marcador · p. 8 e) Deve haver uma conta bancária para a Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) e esta conta deve ser usada por todas as regiões;

Número ou marcador · p. 8 f) A conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) será gerida de acordo com o artigo 9 do presente estatuto e todos os recursos a serem utilizados devem ser aprovados pelo conselho da igreja sob o consentimento do apóstolo chefe, a aprovação do apóstolo chefe apenas também será suficiente.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 8 O Colégio de Teologia da Igreja dos Doze Apóstolos

Número ou marcador · p. 8 Um) O Colégio de Teologia da Igreja dos Doze Apóstolos faz parte da Igreja.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A estrutura do Colégio de Teologia da Igreja dos Doze Apóstolos deve ser concebida a partir da estrutura da igreja.

Número ou marcador · p. 8 Três) O chanceler do Colégio é o Apóstolo Chefe.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) O vice-chanceler e o director serão eleitos com base nas qualificações académicas e devem ser membros da Igreja.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) As normas de funcionamento do colégio não devem contrariar o estatuto e outras normas de funcionamento da igreja, mas sim adoptá-los.

Número ou marcador · p. 9 Seis) A gestão financeira do colégio deve ser feita de acordo com o estatuto da Igreja e ainda mais, de forma profissional.

Número ou marcador · p. 9 Sete) Qualquer um que roubar algo pertencente ao colégio será responsabilizado criminalmente de acordo com as leis vigente no sistema jurídico moçambicano e se for considerado culpado, a igreja não deve proteger pessoas.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 9 Disposições finais

Número ou marcador · p. 9 Um) A defesa dos estatutos da igreja é responsabilidade do apóstolo chefe, irmão apóstolo, superintendentes e todos oficiais (servos) da igreja.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Caso os estatutos sejam deliberadamente violados, o Conselho da Igreja em conjunto com o apóstolo chefe devem investigar e, se necessário, processar judicialmente.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 9 Interpretação dos estatutos

Texto do artigo · p. 9 Todas as dúvidas que a interpretação dos estatutos suscitar serão resolvidas, ouvido o Conselho da Igreja e o apóstolo chefe.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E NOVE

Texto do artigo · p. 9 Entrada em vigor

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Segunda-feira, 8 de Maio de 2017
Título de secção, página 1: III SÉRIE — Número 71
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: PÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
Texto lido por imagem, página 1: RE
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Vanduzi
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária Fuma Luta Contra Fome de Gaiola, com sede no povoado de Gaiola, localidade de Monequera, Posto Administrativo de Matsinho, distrito de Vanduzi, requereu ao Governo do Distrito de Vanduzi, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei.
Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 4 anos renováveis uma única vez são as seguintes:
Texto do artigo, página 1: a) Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 1: b) Conselho de Gestão;
Texto do artigo, página 1: c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e de acordo com a competência que me é conferida pelo artigo 4, e n.º 1 do artigo 5, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Fuma Luta Contra Fome de Gaiola.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Vanduzi, 1 de Fevereiro de 2017. — A Administradora do Distrito de Vanduzi, Eulália Sinai Nhatitima.
Texto do artigo, página 1: (2.ª Via. Este despacho já foi publicado no Boletim da República, n.º 66, III.ª Série, de 28 de Abril de 2017).
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 1: Direcção de Assuntos Religiosos
Texto do artigo, página 1: CERTIDÃO
Texto do artigo, página 1: Certifico que no livro A, folhas 201 (duzentos e um) de Registo das Confissões Religiosas, encontra-se registada por depósito dos estatutos sob número 201 (duzentos e um) a Igreja 12 Apóstolos de África em Moçambique, cujos titulares são:
Texto do artigo, página 1: a) João Matabel Baulela – Apóstolo;
Texto do artigo, página 1: b) Júlio Valente Mussuei – Líder do Conselho dos Overssiers;
Texto do artigo, página 1: c) Cristiano Francisco Mambo Nhamuenda – Secretário geral;
Texto do artigo, página 1: d) António Mucatai João Chone
Texto do artigo, página 1: – Tesoureiro geral.
Texto do artigo, página 1: A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros previstos nos estatutos da Igreja.
Texto do artigo, página 1: Por ser verdade mandei passar a presente certidão que vai por mim assinado e selado com selo branco em uso nesta direcção.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 10 de Março de 2008. — O Director, Carlos Machili.
Texto do artigo, página 1: Igreja Doze Apóstolos de África em Moçambique
Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 1: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 1: Denominação, fundação, e sede
Número ou marcador, página 1: Um) Igreja dos Doze Apóstolos de África em Moçambique é o nome da igreja.
Número ou marcador, página 1: Dois) É no entanto, em outros países, também conhecida como A Casa dos Doze Apóstolos.
Número ou marcador, página 1: Três) A Igreja foi registada como Igreja dos Doze Apóstolos de África pelo pai Apóstolo Jim Scotch Ndlovu, em 1968 na África do Sul.
Número ou marcador, página 1: Quatro) A Casa dos Doze Apóstolos não constitui uma separação da igreja criada e registada pelo pai Apóstolo Jim Scotch Ndlovu.
Número ou marcador, página 1: Cinco) A Igreja dos Doze Apóstolos de África em Moçambique e A Casa dos Doze Apóstolos, são a mesma e única igreja.
Número ou marcador, página 1: Seis) O nome A Casa dos Doze Apóstolos é mais usual na África do Sul. Em países como Botswana e Moçambique, usa se como nome oficial o nome Igreja dos Doze Apóstolos de África.
Número ou marcador, página 1: Sete) A sede da Igreja dos Doze Apóstolos de África em Moçambique é na cidade de Maputo, bairro de Maxaquene C.
Número ou marcador, página 1: Oito) A Igreja dos Doze Apóstolos de África em Moçambique é uma filial da Igreja dos Doze Apóstolos de África com sede na República da África do Sul.
Número ou marcador, página 1: Nove) O pai Apostolo Chefe é o líder da Igreja.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 2: A origem da Igreja
Número ou marcador, página 2: Um) Jesus Cristo constitui-se como Senhor e único dono de Igreja, contudo, Jesus escolheu ele mesmo os seus Apóstolos e os envia na palavra da boa nova pelo mundo. É neste contexto que temos hoje os amados pais apóstolos nomeados para exercer sua missão em Moçambique, África do Sul, Botswana e outros país.
Número ou marcador, página 2: Dois) O primeiro Apóstolo da Igreja é nosso Senhor Jesus Cristo. Tendo de seguida eleito os doze apóstolos, dos quais: o apóstolo Judas Iscariotes que foi substituído pelo apóstolo Matias antes do dia de Pentecoste.
Número ou marcador, página 2: Três) O apóstolo Paulo foi eleito para pregar o evangelho aos gentios.
Número ou marcador, página 2: Quatro) Após a morte do primeiro pai Apóstolo no primeiro século, no segundo século a igreja passou a ser liderada pelos pais apóstolos. Referimo-nos a pessoas como Inácio de Antioquia, Clemente de Roma, Clemente de Alexandria, Santo Agostinho de Hipona, Orígenes, Santo Atanásio, Santo Cirilo de Alexandria, Tertuliano de Cartago, Cipriano de Cartago, etc.
Número ou marcador, página 2: Cinco) O pecado estabeleceu-se e manifestou-se na igreja, tendo contaminado a igreja e o evangelho, deixando-se desta forma de se seguir a palavra de Deus, mas sim os pensamentos humanos. Isto levou a Igreja à reforma convista a sua restauração já no século 16 e passando as lideranças dos pais John Calvin e Martin Luther.
Número ou marcador, página 2: Seis) Mesmo assim, a reforma não purificou a igreja, apenas expos o pecado. O que evidência este facto é o número de igrejas que formaram logo em seguida como resultado da reforma. Acreditando-se desta maneira que o aparecimento de muitas igrejas seja resultado da manifestação do pecado. Há um só pai e, portanto uma única igreja mãe.
Número ou marcador, página 2: Sete) Após a reforma, os filhos de Deus oraram fervorosamente para a restauração da igreja tendo Deus no século 19 chamado para restabelecer a igreja apostólica através de palavras proféticas, certas pessoas para o Ministério Apostólico das quais, Irving Edward.
Número ou marcador, página 2: Oito) Deus, então, restaurou a sua igreja reintegrando a Missão Apostólica.
Número ou marcador, página 2: Nove) Na África do Sul, a Igreja dos Doze Apóstolos de África, também conhecida por A Casa dos Doze Apóstolos é a igreja apostólica de raízes no ministério de Cristo, o primeiro apóstolo. Isto através do pai apóstola Pedro e os outros 11 pais apóstolos, pai apóstolo Paulo, pai Apóstolo Irving Edward, pai Apóstolo George Klibbe, pai Apóstolo Ninow, pai Apóstolo Hlatshwayo, pai Apóstolo Ndlovu, pai Apóstolo Harry Mkhonza, para citar alguns.
Número ou marcador, página 2: Dez) Igreja dos Doze Apóstolos de África ou simplesmente, A Casa dos Doze Apóstolos é uma restauração da primeira igreja que foi confiada ao pai Apóstolo Pedro como pastor.
Número ou marcador, página 2: Onze) O cargo do Apóstolo Chefe é, portanto, o mesmo do pai Apóstolo Pedro para o qual foi eleito.
Número ou marcador, página 2: Doze) O pai Apóstolo Jim Scotch Ndlovu foi ungido como Apóstolo em Março de 1961.
Número ou marcador, página 2: Treze) O pai Apóstolo Jim Scotch Ndlovu foi sucedido pelo pai Apóstolo Segano Abel Makgale no dia 2 de Junho de 1984.
Número ou marcador, página 2: Catorze) O pai Apóstolo Segano Abel Makgale foi sucedido pelo pai Apóstolo Harry Mkhonza no dia 16 de Junho de 1994.
Número ou marcador, página 2: Quinze) A Igreja, novamente, tem-se desviado da prática do evangelho ortodoxo e Deus por sua graça abundante, está neste momento a restaurá-la novamente.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 2: Princípios fundamentais
Número ou marcador, página 2: Um) Pela nossa fé acreditamos em:
Número ou marcador, página 2: a) Um só Deus Pai, o todo-poderoso, criador do céu e da terra, e de todas as coisas visíveis e invisíveis; b)Um só Senhor, Jesus Cristo, o filho de Deus, o unigénito, gerado pelo pai antes dos tempos, da luz, serem feitas, consubstanciando a essência do pai de quem todas as coisas vieram para nós seres humanos e para a nossa salvação;
Número ou marcador, página 2: c) Jesus Cristo que desceu dos Céus e encarnou pelo Espírito Santo e tendo nascido da virgem Maria, e tornou-se plenamente humano, ainda totalmente Deus;
Número ou marcador, página 2: d) Jesus que foi crucificado em nosso nome sob o governo de Pôncio Pilatos, tendo morrido, sepultado, e ressuscitou no terceiro dia, conforme as Escrituras Sagradas;
Número ou marcador, página 2: e) Aquele que subiu aos Céus, encontrando-se sentado ao lado direito do Pai;
Número ou marcador, página 2: d) Aquele que virá novamente com toda sua glória para julgar tanto os vivos bem como os mortos; o seu reino é eterno.
Número ou marcador, página 2: Dois) Acreditamos no espírito santo, o que dá a vida, proveniente do pai, co-adorado e coglorificado pelo pai e filho, aquele que falou por meio dos profetas; nosso sustento, nosso consolador e nosso professor.
Número ou marcador, página 2: Três) Acreditamos em um Deus, um Cristo, um Espírito, um corpo que é a igreja de Cristo.
Número ou marcador, página 2: Quatro) Acreditamos no baptismo de água par a remissão dos pecados e aceitação do espírito santo como garantia da nossa adopção como filhos de Deus.
Número ou marcador, página 2: Cinco) Acreditamos na ressurreição dos mortos e na vida após a morte. Acreditamos também no baptismo dos mortos. Os mortos não devem ser adorados ou consultados por quaisquer que não sejam para sua salvação pelo Apóstolo.
Número ou marcador, página 2: Seis) Cremos na unidade da Igreja. Acreditamos que Jesus tinha um corpo e a Igreja foi edificada sobre o seu corpo. Portanto todos os cristãos estão unidos no corpo de Cristo que é a Igreja. Acreditamos que as divisões são fruto e manifestação do pecado. No entanto o corpo de cristo é sagrado e por isso acreditamos que todos aqueles que estão em seu corpo devem ser sagrados. Acreditamos que a união faz a força.
Número ou marcador, página 2: Sete) Acreditamos que as crianças constituem o futuro da igreja e devem ser cuidadosamente preparadas em relação ao evangelho par que possam crescer com Cristo. Devendo ser ensinadas com precisão o verdadeiro evangelho da salvação ainda em idades precoces de suas vidas.
Número ou marcador, página 2: Oito) Acreditamos que o maior mandamento da nossa missão é expandir o evangelho em todas nações, ensinar ou testemunhar é uma responsabilidade de todos os membros da igreja.
Número ou marcador, página 2: Nove) Acreditamos que devemos amar aqueles que nos odeiam, que nos tratam de forma injusta, espalham mentiras sobre nós, perseguem-nos por causa do evangelho, pois Jesus disse ame e abençoe seus inimigos.
Número ou marcador, página 2: Dez) Acreditamos que é nas escrituras onde reside a verdade, pois as escrituras constituem a revelação final e verdadeira de Deus. Qualquer revelação ou profecia que se opõe as Escrituras Sagradas é falsa por conseguinte não provém de Deus.
Número ou marcador, página 2: Onze) O evangelho da igreja foi instituído com base nestes princípios de fé, constituindo desta forma, regras da nossa fé.
Número ou marcador, página 2: Doze) O céu não se encontra dentro de pessoas, mas em lugar sagrado que só Deus, Jesus e Espírito Santo conhecem.
Número ou marcador, página 2: Treze) Se queremos ir para o céu, devemos obedecer a Deus o Espírito Santo, porque ele é
Texto do artigo, página 2: o único no mundo que desce do céu e o único que pode nos levar para o céu. Ele é o mesmo espírito que ressuscitou Jesus dos mortos, e poderá- nos deixar no lugar dos mortos assim que morrermos.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUATRO Objectivos da Igreja
Número ou marcador, página 2: Um) Pregar, praticar, viver e promover o evangelho do nosso Senhor Jesus Cristo, declarado nos princípios da fé.
Número ou marcador, página 2: Dois) Implantar e estabelecer filiais da igreja em todo o mundo.
Número ou marcador, página 2: Três) Estabelecer um sistema de ensino ou seminários para instruir membros da igreja sobre os princípios da fé cristã de forma organizada e sistematizada.
Número ou marcador, página 2: Quatro) Estabelecer escolas dominicais (cultos dominicais) tendo em vista a instrução e a preparação das crianças nos ensinamentos sobre doutrina e artigos da fé cristã.
Número ou marcador, página 2: Cinco) Adquirir através da compra, locação, doação, herança ou qualquer outra forma de aquisição, bens móveis e imóveis.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Dos membros, admissão, direitos e deveres
Número ou marcador, página 3: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 3: Membros, admissão, direitos e deveres
Número ou marcador, página 3: Um) Qualquer pessoa sem nenhuma discriminação pode tornar-se membro da igreja desde que se arrependa dos seus pecados, ter fé em Jesus e crer em seu coração, professar com sua própria boca que Jesus é o Senhor. Estar em comunhão com os membros da igreja, participar em reuniões e cultos da igreja.
Número ou marcador, página 3: Dois) É responsabilidade de todos os líderes ou servos da igreja garantir que aqueles que se filiarem a igreja sejam adequadas e suficientemente ensinados o verdadeiro evangelho de jesus e que eles mostrem sinais de estarem arrependidos.
Número ou marcador, página 3: Três) Os membros que não amostrarem sinais de arrependimento e prontos para nova vida em cristo, devem serem avaliados por um pastor usando perguntas prescritas no livro de regras e normas de funcionamento Interno.
Número ou marcador, página 3: Quatro) Aqueles que são aprovados pelo pastor devem receber o baptismo do espírito santo através de imposição das mãos do Apóstolo vivo devidamente autorizado para tal.
Número ou marcador, página 3: Cinco) Cada membro deve ser devidamente inscrito no livro dos registos das zonas centrais em que o membro pertence. Tais registos serão solicitados pelo responsável para o desenvolvimento do banco de dados e actualizações.
Número ou marcador, página 3: Seis) Em caso de qualquer membro perder o seu direito como membro seja por demissão, expulsão ou por outra forma, não terá direito de qualquer reclamação ou reivindicação contra igreja, seja em relação a sua propriedade ou em relação a contribuições feitas pelo membro durante o período de sua filiação.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 3: Disposições legais
Número ou marcador, página 3: Um) Empréstimos e dívidas:
Número ou marcador, página 3: a) A Igreja não deve ser utilizada para fins de exercício de qualquer tipo de negócio ou empreendimentos que tenham por objectivos a aquisição de lucros pelos membros da igreja;
Número ou marcador, página 3: b) No entanto, a igreja pode participar de quaisquer actividades sociais que deverão ser aprovados pelo Conselho da Igreja para o benefício da igreja, sociedade ou comunidade em geral;
Número ou marcador, página 3: c) A igreja é responsável por sua própria dívida e ajuda financeira concedida por qualquer pessoa ou entidade para a igreja, contudo a igreja não será responsável pela dívida contraída a título individual de qualquer que seja o membro;
Número ou marcador, página 3: d) No caso de a igreja ser chamada em juízo perante qualquer tribunal, tem todo o direito de defesa. Os assuntos da igreja são administrados pelo Conselho da Igreja;
Número ou marcador, página 3: e) Nenhum membro da igreja, incluindo o Apóstolo Chefe, será responsável por qualquer dívida ou responsabilidade incorrida pela igreja;
Número ou marcador, página 3: f) O Apóstolo Chefe e os seus irmãos Apóstolos são isentos em seus cargos pessoais de todas as dívidas ou implicações financeiras firmadas pela igreja, suas congregações provinciais, distritais e suas filiais;
Número ou marcador, página 3: g) A igreja pode ser responsabilizada por dívidas, obrigações financeiras ou contractos celebrados por sí apenas e não por quaisquer dívidas ou obrigações financeiras ou contractos celebrados pelas congregações provinciais, distritais ou filiais, a menos que tais dívidas ou obrigações financeiras ou contractos celebrados pelas congregações provinciais, distritais ou filiais tenham sido consentidos e ratificados pelo Apóstolo Chefe;
Número ou marcador, página 3: h) A mesma isenção é aplicável a congregações provinciais, distritais e suas filiais por todas as dívidas ou obrigações financeiras ou contractos celebrados pela igreja.
Número ou marcador, página 3: Dois) Os fundos de todas filiais são colectados e depositados em uma conta bancária, e são geridos na sede da igreja. Eles podem ser usados quando for necessário, em qualquer das regiões da igreja. Isto significa que quando há uma construção de um salão em Licilo por exemplo, serão utilizados não apenas as contribuições de Licilo, mas também os fundos da igreja na conta bancária central que inclui contribuições de outras regiões.
Número ou marcador, página 3: Três) A propriedade construída, adquirida ou alugada usando fundos da igreja em uma determinada região, não pertence apenas a essa região, mas a toda igreja.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 3: Transacções imobiliárias e financeiras
Número ou marcador, página 3: Um) Todas as zonas centrais devem ser permitidas, fora dos seus fundos próprios, comprar, arrendar ou outra forma, adquirir bens móveis convista melhor as condições de realização do seu trabalho de culto, com o consentimento do Apóstolo. Ser permitidas adquirir, hipotecar ou alienar bens imóveis.
Número ou marcador, página 3: Dois) A propriedade dos bens móveis adquiridos, pertencerá as zonas centrais particulares de cujos fundos de aquisição vieram.
Número ou marcador, página 3: Três) Os bens imóveis irão pertencerem a igreja e serão geridos pela igreja através dos administradores, que serão o Apóstolo Chefe
Texto do artigo, página 3: e o secretário-geral do conselho da igreja. Mas, tais bens imóveis devem ser registados em nome da igreja. Todos os documentos relacionados com o título ou hipoteca de tais bens, e todos os contractos, acções, títulos, poderes e outros instrumentos que devem ser executados em conexão com qualquer operação relacionada com a propriedade da igreja, devem ser assinados pelo Apóstolo chefe e pelo secretário do Conselho da Igreja, isto é:
Texto do artigo, página 3: Contanto que Apóstolo Chefe e o secretário-geral do conselho da igreja actuem na sua qualidade de Apóstolo Chefe e de secretáriogeral do conselho da igreja, ou como administradores em qualquer província do país, onde por lei seja necessário o registo de uma propriedade em nome dos administradores. Eles terão o direito de conceder poder e autoridade para qualquer outra pessoa para assinar quaisquer documentos em seu nome. Essa autoridade só deve ser devidamente conferida pelo Apóstolo Chefe e pelo secretáriogeral do conselho da igreja, por escrito.
Número ou marcador, página 3: Quatro) É dever do oficial encarregado pelas zonas centrais, transmitir anualmente ao secretário geral do conselho da igreja um inventário de todos bens móveis e imóveis.
Número ou marcador, página 3: Cinco) Qualquer propriedade comprada pela igreja ou em nome da igreja deve ser registada no nome da igreja a menos que o Apóstolo Chefe indique o contrário.
Número ou marcador, página 3: Seis) Qualquer Irmão Apóstolo ou oficial que por qualquer razão deixar a igreja em resultado de má conduta perderá todos os bens pertencentes a igreja e em caso de disputa de posse em tribunal pagará o custo.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos fundos e finanças
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 3: Fonte dos fundos
Número ou marcador, página 3: Um) Os fundos da igreja devem ser recolhidos por meio de contribuição voluntária dos membros.
Número ou marcador, página 3: Dois) Nenhuma cobrança monetária deve ser feita para qualquer bênção como o baptismo, Ceia do Senhor, matrimónio, enterro, etc.
Número ou marcador, página 3: Três) Nenhuma remuneração será paga a qualquer oficial ou membro da igreja. Todos os serviços são de forma voluntária, no entanto, fica ao critério exclusivo do Apóstolo Chefe, determinar os módulos pelos quais uma pessoa pode ser contratada pela igreja e ser paga pelo serviço.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 3: Finanças
Número ou marcador, página 3: Um) Deve ser estabelecido um fundo central controlado pelo conselho da igreja.
Número ou marcador, página 4: Dois) Este fundo central deve ser empregue nas despesas do funcionamento do conselho e no funcionamento normal da igreja em geral.
Número ou marcador, página 4: Três) O fundo deve ser constituído pelo agregado das contribuições recebidos pelo tesoureiro da igreja dos grupos provinciais, grupos centrais e vários grupos distritais, bem como contribuições obtidas a partir de qualquer outra fonte aprovada pelo Apóstolo Chefe.
Número ou marcador, página 4: Quatro) O conselho em relação ao fundo central deve abrir uma conta bancária adequada em nome da igreja que poderá ser operada pelo seu presidente, Apóstolo Chefe e o tesoureiro. Dois dos quais serão assinantes da conta podendo assinar para o movimento de cheques, letras de câmbio, notas promissórias e outros instrumentos negociáveis e documentos financeiros.
Número ou marcador, página 4: Cinco) Actualmente, o fundo central é composto por duas contas bancárias. uma no Barclays Bank, outra no BCI, ambas com domicílio em Maputo.
Número ou marcador, página 4: Seis) Os livros de contas devem ser mantidos sob o controle do secretário, nos quais todas as transacções financeiras devem ser registadas.
Número ou marcador, página 4: Sete) Todas as contas e os todos os movimentos realizados serão confirmados pelo conselho.
Número ou marcador, página 4: Oito) Uma declaração financeira mensal de ser apresentada pelo secretário do conselho da igreja ao Apóstolo Chefe.
Número ou marcador, página 4: Nove) O Apóstolo Chefe tem autoridade total sobre o uso de todos os fundos da igreja e controlo de todas as contas bancárias da igreja.
Número ou marcador, página 4: Dez) Um balancete deve ser preparado a cada ano e os valores devem ser verificados e fiscalizados pelo secretário do conselho.
Número ou marcador, página 4: Onze) Uma cópia dos movimentos financeiros deve ser fornecida pelo secretário ao Apóstolo Chefe.
Número ou marcador, página 4: Doze) As declarações financeiras anuais devemserem preparadas pelo secretário, anualmente e fornecidas ao Apóstolo Chefe para a sua aprovação. No caso de o relatório final das contas não ser satisfatório, o Apóstolo Chefe pode mandar auditar de forma independente todas as declarações financeiras.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 4: Abertura e funcionamento de contas bancárias
Número ou marcador, página 4: Um) Uma conta bancária é considerada ilegal se estiver a colectar fundos em nome da igreja, mas sem estar registada em nome da igreja e ou não está operando de acordo com o estipulado no artigo 9 do presente estatuto, ou seja,o Apóstolo Chefe e o conselho da igreja não estão a par das transacções realizadas e não estão no controlo da operação dessa conta.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Apóstolo Chefe é a pessoa por todas contas bancárias registadas em nome da igreja.
Número ou marcador, página 4: Três) Qualquer gestão indevida, abuso de fundos, nestas contas bancárias,deve ser imputada a ele e isso irá reflectir mal em sua
Texto do artigo, página 4: reputação (portanto de cristo) mais do que ninguém. É responsabilidade do Apóstolo Chefe proteger a igreja contra tais actos.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Por isso, o conselho da igreja, juntamente com o secretário devem ser capazes de elaborar um relatório financeiro acerca dos fundos da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) e fornecer ao Apóstolo Chefe. Este relatório financeiro deve incluir todos os fundos gerados pela IDJ de cada região. Devendo ser dividido de modo a mostrar a declaração financeira de cada região ou irmão Apóstolo responsável.
Número ou marcador, página 4: Cinco) Se por qualquer razão, uma conta bancária tenha que ser aberta, deve obedecer o seguinte procedimento:
Número ou marcador, página 4: a) Deve se obter o consentimento do Apóstolo Chefe e (se possível) do conselho da igreja. Se não for possível o conselho da igreja se reunir para tomar tal decisão, uma palavra e o consentimento do Apóstolo Chefe deve ser suficiente;
Número ou marcador, página 4: b) Ao ser aberta uma conta bancária deve proceder de acordo com o preceituado no artigo 9 deste estatuto;
Número ou marcador, página 4: c) São, portanto, necessários dois signatários para operar a conta bancária conforme o artigo 9;
Número ou marcador, página 4: d) Qualquer conta bancária, que não esteja a funcionar de acordo com o presente estatuto, aberta antes desta emenda deve ser declarada ao Conselho da Igreja imediatamente;
Número ou marcador, página 4: e) O Conselho da Igreja deve decidir, em conjunto com o Apóstolo Chefe se quer manter ou encerrar a conta entregue;
Número ou marcador, página 4: f) Decidindo se pela manutenção dessa conta, o oficial da igreja (líder) da comunidade da proveniência dessa conta deve ser contemplado com signatário supremo da mesma conta;
Número ou marcador, página 4: g) Durante a entrega de uma conta, o Conselho da Igreja também deve decidir acerca da manutenção ou alteração dos signatários actuais. Se se decidir pela alteração dos signatários, o Conselho da Igreja também deve eleger um ou dois novos signatários juntamente com o Apóstolo Chefe conforme o artigo 9 do presente estatuto.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 4: A não entrega da conta
Número ou marcador, página 4: Um) Se for descoberto que uma conta bancária foi aberta, funciona de forma ilegal, ou seja, fora do estatuído, deverá se proceder o seguinte:
Número ou marcador, página 4: a) Os titulares dessa conta devem ser dadas 48 horas para, primeiro procederem a transferência de todo valor que estiver na conta para conta bancária central da igreja.
Número ou marcador, página 4: b) Em segundo lugar, devem fornecer um extracto da mesma conta bancária de todas operações realizadas, desde que a conta foi aberta;
Número ou marcador, página 4: c) Em seguida, proceder ao encerramento dessa conta, e deve-se notar que o extracto da conta deve ser até o dia do encerramento da conta;
Número ou marcador, página 4: d) Continuar a operar uma conta que é declarada ilegal por não estar em conformidade com plasmado no presente estatuto será considerado acto directo e deliberado de insubordinação;
Número ou marcador, página 4: e) Passados 48 horas sem que se cumpra o estipulado acima, o conselho da igreja deve tomar medidas legais contra os titulares e signatários dessa conta.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Da responsabilidade disciplinar
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 4: Poder e procedimento disciplinar
Número ou marcador, página 4: Um) O Apóstolo Chefe terá o poder de conduzir uma audiência disciplinar em relação a qualquer questão ou assunto que envolva um oficial (Servo) ou membro da igreja.
Número ou marcador, página 4: Dois) Qualquer pessoa sujeita a um processo disciplinar, terá direito a uma notificação contendo a data da audiência para audição com 30 dias de antecedência, juntamente com uma notificação por escrito acerca da natureza da acusação.
Número ou marcador, página 4: Três) A pessoa sujeita a um processo disciplinar, após a recepção da nota de acusação querendo, pode responder, por escrito no prazo de 14 dias.
Número ou marcador, página 4: Quatro) No caso de o acusado falhar ou recusar-se a participar na audiência disciplinar, ela vai ocorrer mesma na ausência do acusado e qualquer decisão tomada será considerada legal e vinculativa.
Número ou marcador, página 4: Cinco) O Apóstolo Chefe terá, ao seu exclusivo critério o poder de:
Número ou marcador, página 4: a) Chamar atenção e ou repreender o infractor;
Número ou marcador, página 4: b) Destituir o infractor de qualquer cargo na igreja;
Número ou marcador, página 4: c) Expulsar o infractor da igreja.
Número ou marcador, página 4: Seis) Não haverá direito a recurso ou de revisão a qualquer decisão do Apóstolo Chefe em qualquer tribunal em conexão com tal processo disciplinar, sendo acordado por todos os membros e oficiais (servos) da igreja que a decisão do Apóstolo Chefe é definitiva.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO V Da estrutura da Igreja
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 4: Oficiais (servos) da igreja
Número ou marcador, página 4: Um) A igreja reconhece os seguintes oficiais (servos):
Número ou marcador, página 4: a) Apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 4: b) Irmão apóstolo;
Número ou marcador, página 4: c) Superintendente;
Número ou marcador, página 5: d) Ancião do distrito;
Número ou marcador, página 5: e) Ancião da comunidade;
Número ou marcador, página 5: f) Sacerdote; e
Número ou marcador, página 5: g) Subdiácono.
Número ou marcador, página 5: Dois) A igreja também os seguintes órgãos administrativo, deliberativo e de consulta:
Número ou marcador, página 5: a) O Conselho da Igreja;
Número ou marcador, página 5: b) O secretário-geral da Igreja.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 5: Competências do apóstolo chefe
Número ou marcador, página 5: Um) Compete ao apóstolo chefe a decisão final, temporal e espiritual sobre todos os assuntos da Igreja, vetar sobre decisão do Conselho da Igreja. Sem prejuízo dos referidos poderes gerais do apóstolo chefe, se declara que o apóstolo chefe tem as seguintes competências específicas:
Número ou marcador, página 5: a) Nomear oficiais (servos) para realizar o trabalho da Igreja;
Número ou marcador, página 5: b) Destituir ou mandar a reforma qualquer oficial com ou sem a assistência do Conselho da Igreja;
Número ou marcador, página 5: c) Realizar cerimónias de baptismo pelo Espírito Santo que é algo essencial par que alguém seja admitido como membro da Igreja;
Número ou marcador, página 5: d) Expulsar após a devida averiguação, com ou sem a assistência do Conselho da Igreja, qualquer membro da igreja, incluindo o irmão apóstolo;
Número ou marcador, página 5: e) Nomear e exonerar, ao seu exclusivo critério, membros do Conselho da Igreja e nomear alternativas em caso de doença ou ausência inevitável;
Número ou marcador, página 5: f) Aumentar o número de membros do Conselho da Igreja a seu exclusivo critério;
Número ou marcador, página 5: g) Emitir seu parecer ou despacho favorável ou não por escrito sobre qualquer deliberação do Conselho da Igreja submetido por escrito para aprovação no prazo de 30 dias contados a partir da data de submissão a ele;
Número ou marcador, página 5: h) Nomear o irmão apóstolo para com ele compartilhar responsabilidade do trabalho espiritual da Igreja, nos mesmos termos e condições estatutários.
Número ou marcador, página 5: Dois) Na qualidade de líder da igreja, ainda compete ao apóstolo chefe o seguinte:
Número ou marcador, página 5: a) Convocar uma reunião de qualquer natureza sempre que se julgue adequado e necessário;
Número ou marcador, página 5: b) Resolver qualquer problema a partir do nível mais baixo até as estruturas superiores da igreja, isto é, irmão apóstolo;
Número ou marcador, página 5: c) Gerir as finanças da igreja com ajuda do tesoureiro e secretário das respectivas províncias e ou centrais;
Número ou marcador, página 5: d) Conferir as declarações financeiras com a ajuda do auditor e secretário;
Número ou marcador, página 5: e) Gerir as finanças e sua utilização;
Número ou marcador, página 5: f) Rever os estatutos havendo necessidade de o fazer;
Número ou marcador, página 5: g) Reavaliar a conduta de cada membro e discipliná-lo em conformidade com o código do procedimento disciplinar;
Número ou marcador, página 5: h) Ser administrador da igreja;
Número ou marcador, página 5: i) Gerir a propriedade e qualquer infraestrutura da igreja;
Número ou marcador, página 5: j) Alterar ou cancelar qualquer cláusula dos contida nos estatutos;
Número ou marcador, página 5: k) Delegar o irmão apóstolo para realizar qualquer tarefa ou trabalho da igreja;
Número ou marcador, página 5: l) Delegar poderes a qualquer pessoa legalmente reconhecida para aconselhamento sobre questões complexas;
Número ou marcador, página 5: m) Eleger o conselho e ou exonerar qualquer membro conselho assim que julgar necessário;
Número ou marcador, página 5: n) Não haverá direito de recurso em relação a qualquer decisão do apóstolo chefe perante qualquer tribunal em conexão com qualquer assunto da igreja, sendo acordado por todos os membros e oficiais (servos) da igreja que a decisão do apóstolo chefe será definitiva.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 5: Irmão apóstolo
Número ou marcador, página 5: Um) O irmão apóstolo tem as seguintes competências:
Número ou marcador, página 5: a) Realizar cerimónia de baptismo com espírito santo sujeito a autorização do apóstolo chefe que é a qualificação mais essencial da igreja;
Número ou marcador, página 5: b) Ter outros poderes ou competências que são especificamente delegados por forma escrita pelo apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 5: c) Não terá poderes para nomear qualquer outro irmão apóstolo, pois essa tarefa é exclusiva do apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 5: d) Nomear, tida autorização do apóstolo chefe, qualquer pessoa para qualquer posição de oficiais (servos) desde superintendente, ancião do distrito, ancião da comunidade, sacerdote até subdiácono;
Número ou marcador, página 5: e) Os poderes conferidos a um irmão apóstolo devem ser restritos à área de jurisdição em relação a qual o irmão apóstolo foi nomeado pelo apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 5: f) Com a retirada ou afastamento de um irmão apóstolo, todos os oficiais designados por ele durante o seu
Texto do artigo, página 5: mandato ficarão sob o controle directo e jurisdição do apóstolo chefe. Todas as suas decisões devem ser consideradas como rescindidas, a não ser que tenham sido aprovadas e reconhecidas pelo apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 5: g) Da mesma forma, todas as congregações formadas por um irmão apóstolo durante o seu mandato, ficarão sob a jurisdição e poder espiritual do apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 5: Dois) Deveres de um irmão apóstolo:
Número ou marcador, página 5: a) Controlar e gerir a congregação que esta sob sua jurisdição mas, sujeito sempre à autoridade do apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 5: b) Manter livros de contas, de todas as transacções financeiras a ele apresentados pelo distrito e, posteriormente, apresentar um relatório ao apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 5: c) Fornecer ao apóstolo chefe uma cópia de todos os relatórios, decisões e balanço financeiro do conselho;
Número ou marcador, página 5: d) Sujeitar-se à autoridade do apóstolo chefe como outro oficial;
Número ou marcador, página 5: e) Sujeitar-se ao código disciplinar de conduta da igreja;
Número ou marcador, página 5: f) Ser leal e de confiança para a igreja e ao apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 5: Superintendente
Texto do artigo, página 5: Sua nomeação e competências:
Número ou marcador, página 5: Um) É da competência de um irmão apóstolo nomear um superintendente para compartilhar com ele ou eles a responsabilidade do trabalho espiritual da igreja com a aprovação do apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 5: Dois) O poder conferido ao superintendente é restrito à área em relação à qual o apóstolo chefe e ou irmão apóstolo lhe designou.
Número ou marcador, página 5: Três) O apóstolo chefe pode revogar ou cassar tal poder a qualquer momento.
Número ou marcador, página 5: Quatro) O superintendente é directamente responsável perante o apóstolo chefe em relação a todos os actos por ele praticados em virtude do poder que lhe foi conferido pelo apóstolo chefe ou irmão apóstolo.
Número ou marcador, página 5: Cinco) No que diz respeito à área para qual ele foi nomeado, o superintendente deve defender a autoridade espiritual que o apóstolo chefe teve sobre a área antes da sua nomeação.
Número ou marcador, página 5: Seis) Na retirada ou cessação de um superintendente, todos os oficiais designados por ele durante o seu mandato ficarão sob o controle directo e jurisdição do apóstolo chefe e de todas as suas decisões devem ser consideradas como rescindidas, a menos que sejam adoptadas e reconhecidas pelo apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 5: Sete) E da mesma forma, todas as congregações formadas por um superintendente durante o seu mandato, ficarão sob a jurisdição e poder espiritual do apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 6: Sobre todos os oficiais (servos)
Número ou marcador, página 6: Um) Os seguintes oficiais devem ser reconhecidos desde o mais alto ao subalterno: (i) Apóstolo chefe; (ii) Irmão apóstolo; (iii) Superintendente; (iv) Ancião do distrito; (v) Ancião da comunidade; (vi) Sacerdote; e (vii) subdiácono.
Número ou marcador, página 6: Dois) Além dos poderes espirituais comuns e deveres conferidos ao apóstolo chefe, sujeito a todos os regulamentos e leis civis em vigor na República de Moçambique, o apóstolo chefe pode nomear um oficial de casamento para celebrar cerimónias de casamento religioso, incluindo casamentos entre membros da Igreja e casamentos entre membros e não membros da igreja.
Número ou marcador, página 6: Três) O poder final de nomeação e demissão dos tais oficiais da igreja é exercido pelo apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Deve ser emitido para todo o oficial ungido da igreja um certificado de nomeação, assinado pelo secretário do conselho da igreja.
Número ou marcador, página 6: Cinco) Os irmãos apóstolos não devem ser obrigados a ter sua nomeação renovada a cada cinco anos, mas podem manter o seu cargo enquanto vivos, sujeito ao apóstolo chefe despromover ou expulsar tais irmãos apóstolos como oficiais e membros da igreja.
Número ou marcador, página 6: Seis) Em caso de distritos, uma reunião dos oficiais dos distritos será realizada uma vez por mês em um lugar convenientemente escolhido.
Número ou marcador, página 6: Sete) No caso do grupo central, uma reunião semelhante dos oficiais da igreja deve ser realizada uma vez em cada mês do calendário em um lugar conveniente. Ou lugar designado pelo apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 6: Oito) O apóstolo chefe pode, ao seu exclusivo critério, decidir quando a conferência anual da igreja será realizada.
Número ou marcador, página 6: Nove) Na primeira reunião dos oficiais, um presidente e um secretário serão eleitos pela maioria dos presentes, que deverão desempenhar as suas funções em confiança dos oficiais e de apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 6: Dez) Qualquer assunto ou problema pode ser discutido sem aviso prévio e em qualquer reunião, e as decisões tomadas deverão ser assinadas pelo presidente e pelo secretário e transmitidas ao secretário da comissão distrital ou o Conselho da Igreja conforme o caso.
Número ou marcador, página 6: Onze) O Comité Distrital devera considerar e decidir acerca das referidas decisões, se forem suficientemente importantes então podem ser apresentadas ao Conselho da Igreja.
Número ou marcador, página 6: Doze) O conselho na sua próxima reunião após a recepção de tais decisões, decidira se o assunto é suficientemente importante, caso seja então poderá ser apresentado ao Conselho da Igreja.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 6: O secretário geral
Número ou marcador, página 6: Um) Um secretário geral da igreja deve ser eleito e ser dado instruções de acordo com o livro de normas e regulamento interno.
Número ou marcador, página 6: Dois) O secretário do conselho devera ser o secretário geral da Igreja.
Número ou marcador, página 6: Três) Ele deverá, sem prejuízo das disposições do presente estatuto e instruções do conselho, ser responsável por todas as questões financeiras e administrativas relacionadas com a igreja. Contudo o apóstolo chefe deverá sempre manter o poder completo da decisão final no que diz respeito a qualquer um dos poderes e competências do secretário.
Número ou marcador, página 6: Quatro) O Conselho da Igreja terá o direito de delegar, por escrito, os seus poderes financeiros para o secretário geral conforme o conselho da igreja assim o desejar.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 6: Poderes e funções do Conselho da Igreja
Número ou marcador, página 6: Um) Auxiliar o apóstolo chefe no controlo e gestão de todos os assuntos, tanto espirituais e do momento (actualidade).
Número ou marcador, página 6: Dois) Deliberar e decidir sobre todas as questões de discórdia e disputas ou litígios formalmente apresentadas.
Número ou marcador, página 6: Três) Controlar as finanças da igreja de maneira descrita no artigo 9 do presente estatuto.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Enquadrar e adequar os regulamentos que sejam incompatíveis com as regras estabelecidos neste estatuto.
Número ou marcador, página 6: Cinco) Alterar ou anular as regras aqui estabelecidas com a aprovação do apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 6: Seis) Um registo de todas as transacções e uma cópia de todas as suas deliberações deve ser fornecido a:
Texto do artigo, página 6: a)No caso de uma congregação ou dioceses de uma determinada central, para o oficial encarregado dessa diocese;
Número ou marcador, página 6: b) No caso de dioceses ou congregação que fazem parte de um distrito à comissão distrital.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 6: Gestão da Igreja
Número ou marcador, página 6: Um) A gestão da Igreja deve ser realizada por um conselho composto por um presidente, vice-presidente e, pelo menos, oito membros da igreja, os quais serão nomeados e chamados de superintendentes.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho da Igreja não terá qualquer efeito vinculativo a menos que já tenha obtido a aprovação do apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 6: Três) O conselho incluirá um secretário nomeado pelo apóstolo chefe que, não terá o poder de voto.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Reunião de um conselho:
Número ou marcador, página 6: a) O conselho reúne-se pelo menos uma vez por mês em um lugar convenientemente escolhido pelo Conselho da Igreja e ou pelo apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 6: b) O secretário dará a todos os membros do Conselho da Igreja um aviso de convocação de qualquer reunião proposta com pelo menos 48 horas de antecedência, mas o referido aviso pode ser dispensado por qualquer membro do Conselho da Igreja;
Número ou marcador, página 6: c) O apóstolo chefe tem o direito de assistir a todas as reuniões do Conselho da Igreja, mas não poderá votar;
Número ou marcador, página 6: d) O conselho terá 6 membros sem incluir o apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 6: e) As decisões serão tomadas pela maioria dos votos; o presidente não terá o voto decisivo, mas sim o apóstolo chefe, caso seja necessário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 6: Eleição de um novo apóstolo chefe
Número ou marcador, página 6: Um) O sucessor de um apóstolo chefe será revelado por um apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 6: Dois) O apóstolo chefe pode, perante a igreja como testemunha, verbalmente revelar o seu sucessor ou por escrito.
Número ou marcador, página 6: Três) O apóstolo chefe também pode revelar o seu sucessor através do advogado da igreja.
Número ou marcador, página 6: Quatro) O apóstolo chefe também pode revelar o seu sucessor através de sua esposa.
Número ou marcador, página 6: Cinco) Se no momento da morte do apóstolo chefe, haver apenas um irmão apóstolo vivo, ele deve ser nomeado como apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 6: Seis) No caso em que o apóstolo chefe, até ao momento da sua morte, não tenha nomeado o seu sucessor, a nomeação procederá de acordo com plasmado nas alíneas 2,3,4 e 5 deste artigo.
Número ou marcador, página 6: Sete) O assunto será dirigido por um conselho constituído pelo apóstolo chefe e irmãos apóstolos nomeados pelo apóstolo chefe. a decisão do Conselho da Igreja deve ser de efeito vinculativo, contanto que tenha havido uma sanção e aprovação do apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO VI
Texto do artigo, página 6: Organização da Igreja
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 6: Agrupamento das dioceses
Número ou marcador, página 6: Um) Para efeitos de gestão, as várias congregações em toda a áfrica ficam divididas pelos seguintes grupos:
Número ou marcador, página 6: a) O grupo das nações – Este grupo é constituído por todas as dioceses da República da África do Sul, Reino da Suazilândia, Lesoto, Zâmbia,
Texto do artigo, página 7: Namíbia, Malawi, Zimbabwe, Moçambique e qualquer outro país de África, onde estão estabelecidas as congregações da Igreja;
Número ou marcador, página 7: b) O grupo provincial de Moçambique é composto por todas as congregações nas províncias da República de Moçambique;
Número ou marcador, página 7: c) Vários grupos conhecidos como Distritos – os Distritos são constituídos por grupos de dois ou mais zonas centrais em uma determinada área, estando, respectivamente, sujeitos à jurisdição local das respectivas comissões distritais conforme o estatuído.
Número ou marcador, página 7: Dois) Distritos:
Número ou marcador, página 7: a) Mediante o consentimento e aprovação do Conselho da Igreja e do apóstolo chefe, dois ou mais congregações situadas fora de Maputo e outras grandes cidades, que estão próximas uma da outra podem combinar por gestão local para formar um distrito;
Número ou marcador, página 7: b) Cada distrito deve ser localmente controlado por um comité composto por um ancião do distrito e pelo menos outros dois membros da igreja naquele distrito, os quais serão nomeados pelo apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 7: Um) Competências e atribuições da comissão distrital são:
Número ou marcador, página 7: a) Controlar a gestão local da congregação, que está sob sua jurisdição, sujeito sempre, a autoridade do Conselho da Igreja e do apóstolo chefe;
Número ou marcador, página 7: b) Manter o registo adequado de todas as suas operações, incluindo actas de suas reuniões para apresentar um relatório sobre as mesmas junto ao secretário do Conselho da Igreja cada três meses, bem como assuntos a serem submetidos ao Conselho da Igreja para efeitos de decisão;
Número ou marcador, página 7: c) Manter livros de contas, em que estejam registadas as transacções financeiras;
Número ou marcador, página 7: d) Operar a conta bancária a ser aberta pelo Conselho da Igreja, conforme o embelecido neste estatuto;
Número ou marcador, página 7: e) Ser responsável pela colecta do dízimo de sua congregação e remeter o mesmo para o tesoureiro do Conselho da Igreja uma vez por mês;
Número ou marcador, página 7: f) Elaborar regulamentos, sempre que necessário,desde que os mesmos não sejam incompatíveis com as regras elementares da igreja contanto que os mesmos tenham recebido a aprovação e sanção do Conselho da Igreja e do apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Congregações/dioceses:
Número ou marcador, página 7: a) Cada congregação será conduzida e controlada por, pelo menos, um oficial da igreja;
Número ou marcador, página 7: b) Uma reunião aberta a todos os membros da congregação será realizada uma vez a cada mês com o objectivo de discutir assuntos pontuais da congregação;
Número ou marcador, página 7: c) Elas podem nomear, quem esteja espiritualmente amadurecido de acordo com os princípios da fé, sujeito à aprovação do conselho, uma comissão composta por um presidente que também será conhecido como o ancião da comunidade, que será encarregado da congregação, um tesoureiro, um secretário e outros membros conforme a congregação achar necessário. O Apóstolo Chefe ou irmão Apóstolo podem nomear um pastor para ministrar tal congregação;
Número ou marcador, página 7: d) Actas adequadas das reuniões mensais devem ser mantidas e apresentadas ao secretário do Conselho da Igreja na devida altura.
Número ou marcador, página 7: Cinco) Para além do trabalho espiritual o dirigente encarregado de uma congregação ou diocese terá as seguintes competências e atribuições:
Número ou marcador, página 7: a) Manter um registo de todos os membros dessa congregação, onde serão registados: o nome e endereço, data de admissão na igreja, data em que qualquer membro deixou de ser membro da igreja e quaisquer outras informações consideradas necessárias;
Número ou marcador, página 7: b) Fornecer um extracto de tal registo a cada mês para o secretário do Conselho da Igreja ou para comissão distrital;
Número ou marcador, página 7: c) Manter livros de contas, em onde todas transacções financeiras encontramse registadas;
Número ou marcador, página 7: d) Anunciar de forma adequada as decisões do apóstolo chefe e do Conselho da Igreja feitas ao longo do tempo;
Número ou marcador, página 7: e) Toda as congregações incluídas nos grupos provinciais, grupo central e vários outros grupos conhecidos como distritos tem a responsabilidade de: garantir que todas as contribuições que são feitas em cada domingo sejam depositadas na conta principal da igreja no banco central dentro de 24 horas a partir desse domingo, o que significa que devem ser depositadas até na segunda-feira. Nos casos em que o transporte para cidade é deficitária, será concedido um prazo de cinco dias, isto significa que as sucursais que se encontrem localizadas em áreas rurais podem
Texto do artigo, página 7: depositar as contribuições feitas no domingo até ao prazo de 5 dias, a contar a partir de domingo;
Número ou marcador, página 7: f) Deve ser responsabilidade conjunta do presidente, secretário e tesoureiro de cada congregação/ /dioceses recolher as contribuições mencionadas anteriormente a cada mês e enviar esses fundos para o tesoureiro do Conselho da Igreja, por meio de depósito na conta bancária especificada de acordo com o presente estatuto.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 7: Conferencias
Número ou marcador, página 7: Um) O apóstolo chefe irá, ao seu exclusivo critério decidir quando e onde a conferência anual da igreja será realizada.
Número ou marcador, página 7: Dois) Uma conferência do delegados, das várias congregações da igreja poderá ser realizada sempre que o apóstolo chefe considerar necessário.
Número ou marcador, página 7: Três) Qualquer oficial da igreja pode ser indicado para desempenhar função de delegado para uma conferência e qualquer membro da igreja pode ser convidado pelo apóstolo chefe para participar na conferência.
Número ou marcador, página 7: Quatro) O secretário do conselho pode dar uma notificação com um mês de antecedência com a data e local da referida conferência aos oficiais encarregados de cada congregação da igreja.
Número ou marcador, página 7: Cinco) O apóstolo chefe pode, se ele assim o desejar, assumir a presidência da referida conferência ou nomear um dos delegados presentes para desempenhar a função de presidente em seu lugar.
Número ou marcador, página 7: Seis) Todo o membro do conselho da igreja em virtude do seu cargo tem direito de participar da conferência.
Número ou marcador, página 7: Sete) Qualquer assunto de importância geral pode ser discutido na conferência e decidir-se a sua resolução por meio de voto, que será pela maioria ordinária.
Número ou marcador, página 7: Oito) As decisões tomadas na conferência serão consideradas como recomendações ao conselho e deverão ser acatadas e discutidas pelo Conselho da Igreja, logo que for convenientemente possível após essa data. As decisões do Conselho da Igreja sobre o assunto serão dadas, o mais tardar um mês após a data da referida conferência.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO VII
Texto do artigo, página 7: Da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), desporto, educação, saúde, conselho da juventude e alívio da pobreza
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 7: Iniciativa de Desenvolvimento juvenil (IDJ)
Número ou marcador, página 7: Um) A Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) é um programa destinado
Texto do artigo, página 8: a ajudar a igreja por meio de diferentes áreas. Existem cinco áreas, cada uma tem a sua função principal a saber:
Número ou marcador, página 8: a) Desporto;
Número ou marcador, página 8: b) Redução à pobreza;
Número ou marcador, página 8: c) Educação, (música);
Número ou marcador, página 8: d) Saúde, (HIV/SIDA);
Número ou marcador, página 8: e) Conselho da Juventude.
Número ou marcador, página 8: Dois) Desporto:
Número ou marcador, página 8: a) Esta área tem como objectivo potenciar o talento desportivo da juventude no seio da Igreja. Esses talentos podem variar de futebol ao xadrez;
Número ou marcador, página 8: b) Esta área pode levantar os seus fundos e depositá-los na conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) e será usado de acordo com o plasmado no artigo 9 deste estatuto.
Número ou marcador, página 8: Três) Educação:
Número ou marcador, página 8: a) Esta área tem como objectivo focalizar-se no aspecto académico da juventude, oque inclui ajudar os jovens do ensino médio, universitários, nas candidaturas à bolsas de estudo, preparações de exames, entrevistas, etc.;
Número ou marcador, página 8: b) Esta área destina-se a ajudar os estudos bíblicos, no entanto, deve ser notado que todos os professores dos estudos bíblicos serão eleitos de acordo com o Colégio de Teologia da Igreja dos Doze Apóstolos, e eles serão formados pelo Colégio da Igreja.
Número ou marcador, página 8: c) Os estudos bíblicos fazem parte do catecismo, que é ensinado e administrado pelo colégio de teologia. Portanto, a área de educação ficará sob a égide do colégio de teologia da igreja;
Número ou marcador, página 8: d) A área de educação também pode ensinar a música, podendo ser coral ou qualquer outra forma de música que é aceitável de acordo com o evangelho.
Número ou marcador, página 8: e) Esta área também pode levantar os seus fundos e depositá-los na conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que será operada e gerida de acordo com o artigo 9 deste estatuto.
Número ou marcador, página 8: Quatro) Saúde:
Número ou marcador, página 8: a) Esta área destina-se a olhar para questões que afectam a saúde dos jovem ( e adultos) dentro da igreja. Isso pode incluir as pandemias como HIV/SIDA, tuberculose, hipertensão arterial, diabetes, cancros, etc.;
Número ou marcador, página 8: b) Esta área deve ensinar aos jovens da igreja acerca das doenças acima mencionadas e também aconselhar
Texto do artigo, página 8: a igreja sobre as acções que podem ser tomadas para ajudar aqueles que estão afectados por estas doenças;
Número ou marcador, página 8: c) Esta área realizará campanhas de sensibilização pelo menos uma vez por ano;
Número ou marcador, página 8: d) Esta área também pode levantar os seus fundos e depositá-los na conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que será operada e gerida de acordo com o artigo 9 deste estatuto.
Número ou marcador, página 8: Cinco) Conselho da Juventude:
Número ou marcador, página 8: a) Este é o conselho da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que é constituído pelos representantes da juventude de cada filial da igreja;
Número ou marcador, página 8: b) Este conselho é responsável pela organização do dia da juventude, reuniões da juventude etc.;
Número ou marcador, página 8: c) O conselho da juventude será responsável por fazer com que todas as áreas da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) funcionem de forma correcta;
Número ou marcador, página 8: d) Esta área também pode levantar os seus fundos e depositá-los na conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que será operada e gerida de acordo com o artigo 9 deste estatuto.
Número ou marcador, página 8: Seis) Alívio da pobreza:
Número ou marcador, página 8: a) A área de alívio da pobreza é estabelecida para ajudar os pobres. É responsabilidade da Igreja cuidar das necessidades dos seus filhos. Quando uma Igreja vira as costas aos pobres, Deus irá virar as suas costas contra ela. Jesus foi para os pobres, tanto na carne bem como no espírito;
Número ou marcador, página 8: b) Esta área destina-se a ajudar os pobres no seio da igreja em primeiro lugar e, em segundo, fora da igreja;
Número ou marcador, página 8: b) Esta área não esta limitada de maneiras a poder alcançar seus objectivos. No entanto, essas formas devem ser adequadas e não contradizer e envergonhar o evangelho. Coisas com a venda de drogas são estritamente proibidas;
Número ou marcador, página 8: d) Esta área, através do Conselho da Igreja e do apóstolo chefe, destina-se a beneficiar os pobres e não determinados indivíduos ou minorias;
Número ou marcador, página 8: e) Esta área também pode levantar os seus fundos e depositá-los na conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que será operada e gerida de acordo com o artigo 9 deste estatuto.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 8: Todas as áreas acima mencionadas devem ser reguladas de acordo com os seguintes dispositivos:
Número ou marcador, página 8: a) Todas as áreas da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) devem divulgar e entregar todos os seus rendimentos à igreja, todos os rendimentos devem ser depositados na conta bancária da Igreja, que foi determinado pela Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ);
Número ou marcador, página 8: b) Nenhum indivíduo é autorizado a actuar em nome da Igreja e ou Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) para seu próprio benefício;
Número ou marcador, página 8: c) Se for criado um negócio, empresa ou organização para gerar fundos em nome da Igreja, esses fundos devem ser depositados na conta bancária da Igreja. Aqueles que usarem tais entidades em seu próprio benefício estão roubando a Igreja, portanto, ao próprio Cristo e eles ficam sujeitos ao procedimento disciplinar e criminal;
Número ou marcador, página 8: d) Não é permitido vender qualquer coisa com emblema da igreja, dentro da igreja para o seu próprio benefício. Tudo o que possui um emblema da igreja deve ser vendido para o benefício da igreja e todos os fundos obtidos dos mesmos devem ser depositados na conta da igreja. Isso inclui uniformes, casacos, vestidos, roupas do grupo coral, lenços, uniformes de reunião das mães, etc.;
Número ou marcador, página 8: e) Deve haver uma conta bancária para a Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) e esta conta deve ser usada por todas as regiões;
Número ou marcador, página 8: f) A conta bancária da Iniciativa de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) será gerida de acordo com o artigo 9 do presente estatuto e todos os recursos a serem utilizados devem ser aprovados pelo conselho da igreja sob o consentimento do apóstolo chefe, a aprovação do apóstolo chefe apenas também será suficiente.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 8: O Colégio de Teologia da Igreja dos Doze Apóstolos
Número ou marcador, página 8: Um) O Colégio de Teologia da Igreja dos Doze Apóstolos faz parte da Igreja.
Número ou marcador, página 8: Dois) A estrutura do Colégio de Teologia da Igreja dos Doze Apóstolos deve ser concebida a partir da estrutura da igreja.
Número ou marcador, página 8: Três) O chanceler do Colégio é o Apóstolo Chefe.
Número ou marcador, página 8: Quatro) O vice-chanceler e o director serão eleitos com base nas qualificações académicas e devem ser membros da Igreja.
Número ou marcador, página 9: Cinco) As normas de funcionamento do colégio não devem contrariar o estatuto e outras normas de funcionamento da igreja, mas sim adoptá-los.
Número ou marcador, página 9: Seis) A gestão financeira do colégio deve ser feita de acordo com o estatuto da Igreja e ainda mais, de forma profissional.
Número ou marcador, página 9: Sete) Qualquer um que roubar algo pertencente ao colégio será responsabilizado criminalmente de acordo com as leis vigente no sistema jurídico moçambicano e se for considerado culpado, a igreja não deve proteger pessoas.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 9: Disposições finais
Número ou marcador, página 9: Um) A defesa dos estatutos da igreja é responsabilidade do apóstolo chefe, irmão apóstolo, superintendentes e todos oficiais (servos) da igreja.
Número ou marcador, página 9: Dois) Caso os estatutos sejam deliberadamente violados, o Conselho da Igreja em conjunto com o apóstolo chefe devem investigar e, se necessário, processar judicialmente.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 9: Interpretação dos estatutos
Texto do artigo, página 9: Todas as dúvidas que a interpretação dos estatutos suscitar serão resolvidas, ouvido o Conselho da Igreja e o apóstolo chefe.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E NOVE
Texto do artigo, página 9: Entrada em vigor

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Certidão de registo Pembi 11, Limitada
Certidão de registo Pembi 12, Limitada
Certidão de registo Pembi 13, Limitada
Certidão de registo Pembi 14, Limitada
Certidão de registo Tectum Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Pembi 15, Limitada
Certidão de registo Pembi 16, Limitada
Certidão de registo Pembi 17 – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pembi 18, Limitada
Certidão de registo Pembi 19, Limitada
Certidão de registo Pembi 20, Limitada
Certidão de registo Executive Car Rentals, Limitada
Certidão de registo ID Energia, Limitada
Certidão de registo West & East Pharma, Limitada
Certidão de registo UGC Corporation Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Tece Gráfica, Limitada
Certidão de registo Companhia de Seguros da África Austral, S.A.

BOLETIM DA REPÚBLICA

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