I Série n.º 156/2016 — Suplemento n.º 23

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Edição I Série n.º 156/2016

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Texto do artigo · p. 232 (5) Projectos para o Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba

Texto do artigo · p. 232 Para implementar as estratégias propostas, os seguintes projectos são recomendados: Curto Prazo (até 2017)

Texto do artigo · p. 232 Tomando-se em consideração as condições existentes e a visão futura do desenvolvimento urbano da Cidade de Cuamba, os seguintes problemas são identificados na formulação das estratégias para o abastecimento de água urbano, para a área em questão:

Texto do artigo · p. 232 • Projecto de Elevação da Altura da Barragem (4m) Médio Prazo (2018-2025)

Texto do artigo · p. 232  Actual escassez dos recursos hídricos disponíveis para o abastecimento urbano tanto para a população actual como para a futura;  Qualidade relativamente baixa do abastecimento de água para a população actual; e  Qualidade baixa do abastecimento de água urbano para atrair os investidores ao sector industrial no futuro.

Texto do artigo · p. 232 • Projecto de Desenvolvimento do Centro de Tratamento de Água (para tratar a água da nova barragem com o objectivo de abastecer a Cidade de Cuamba) e a Canalização de Água (para transportar a água tratada à Cidade de Cuamba) • Projecto de Melhoria do Sistema de Distribuição de Água na Cidade de Cuamba (visando utilizar a água da nova barragem)

Texto do artigo · p. 232 (3) Objectivos do Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba O objectivo do abastecimento de água urbano na Cidade de Cuamba é:

Texto do artigo · p. 232 • Actual escassez dos recursos hídricos disponíveis para o abastecimento urbano tanto para a população actual como para a futura; • Qualidade relativamente baixa do abastecimento de água para a população actual; e • Qualidade baixa do abastecimento de água urbano para atrair os investidores ao sector industrial no futuro.

Texto do artigo · p. 232  Garantir a qualidade do serviço de abastecimento de água urbano para apoiar o desenvolvimento do comércio, a administração pública e a indústria, de modo que a cidade seja o Centro Regional de Logística e Indústria do Interior.

Texto do artigo · p. 232 Longo Prazo (2025-2035)

Texto do artigo · p. 232 • Projecto de Desenvolvimento do Centro de Tratamento de Água (para tratar a água de uma outra barragem nova com o objectivo de abastecer a Cidade de Cuamba) e a Canalização de Água (para transportar a água tratada à Cidade de Cuamba) • Projecto de Melhoria do Sistema de Distribuição de Água na Cidade de Cuamba (visando utilizar a água de uma outra barragem nova)

Texto do artigo · p. 232 (4) Estratégias para o Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba As seguintes estratégias devem ser implementadas para alcançar o referido objectivo:

Texto do artigo · p. 232 (3) Objectivos do Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba

Texto do artigo · p. 232 O objectivo do abastecimento de água urbano na Cidade de Cuamba é:

Texto do artigo · p. 232  Maximização do uso das instalações de fontes de água existentes e do seu abastecimento;  Redução da água sem facturação (NRW) e aumento do volume canalizado para realizar uma gestão mais sadia da empresa de água;  Expanção da área com serviço de abastecimento de água urbana, em paralelo com a realização da gestão da demanda por água através do controlo do número crescente de conexões

Texto do artigo · p. 232 • Garantir a qualidade do serviço de abastecimento de água urbano para apoiar o desenvolvimento do comércio, a administração pública e a indústria, de modo que a cidade seja o Centro Regional de Logística e Indústria do Interior.

Texto do artigo · p. 232 16.4.7 Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba

Texto do artigo · p. 232 39

Texto do artigo · p. 232 (1) Perspectivas Futuras para os Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba

Texto do artigo · p. 232 (4) Estratégias para o Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba

Texto do artigo · p. 232 A situação actual de saneamento, esgotos e drenagem na Cidade de Cuamba está muito abaixo do nível desejável. No entanto, para se promover a visão do Centro Regional de Logística e Indústria do Interior, o desenvolvimento dos sistemas de esgotos e drenagem deve fazer parte essencial do desenvolvimento urbano.

Texto do artigo · p. 232 As seguintes estratégias devem ser implementadas para alcançar o referido objectivo:

Texto do artigo · p. 232 • Maximização do uso das instalações de fontes de água existentes e do seu abastecimento; • Redução da água sem facturação (NRW) e aumento do volume canalizado para realizar uma gestão mais sadia da empresa de água; • Expanção da área com serviço de abastecimento de água urbana, em paralelo com a realização da gestão da demanda por água através do controlo do número crescente de conexões residenciais; e

Texto do artigo · p. 232 (2) Problemas dos Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba

Texto do artigo · p. 232 Tomando-se em consideração as condições existentes e a visão futura do desenvolvimento urbano da Cidade de Cuamba,

Texto do artigo · p. 233 os seguintes problemas são identificados na formulação das estratégias para os sistemas de esgotos e drenagem na área em questão:

Texto do artigo · p. 233 • Actual inexistência de um sistema moderno de esgotos na Cidade de Cuamba; • Má gestão e utilização das fossas sépticas devido à falta de instalações de tratamento de resíduos das fossas sépticas e limpeza; e • Nível inadequado da situação sanitária e sistemas de esgotos e drenagem para atrair os investimentos e criar o Centro Regional de Logística e Indústria do Interior.

Texto do artigo · p. 233 (3) Objectivos dos Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba

Texto do artigo · p. 233 O objectivo do desenvolvimento dos sistemas de esgotos e drenagem na Cidade de Cuamba é:

Texto do artigo · p. 233 • Criar o ambiente sanitário e reduzir a ocorrência de doenças de natureza hídrica para a população urbana em crescimento e a zona urbana em expansão, a fim de transformar a cidade num Centro Regional de Logística e Indústria do Interior.

Texto do artigo · p. 233 (4) Estratégias para os Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba

Texto do artigo · p. 233 A situação actual de saneamento, esgotos e drenagem na Cidade de Cuamba está muito abaixo do nível desejável. Nesta circunstância, as seguintes estratégias gerais para os sistemas de esgotos e drenagem são identificadas:

Texto do artigo · p. 233 • Empreendimento de esforços para a promoção do uso das instalações de saneamento seguras, a curto prazo; • Construção de lagoas de tratamento do material séptico da cidade, a médio prazo; e • Construção de lagoas de estabilização (de tratamento de lodo) para o material séptico, bem como os sistemas de esgotos e drenagem, para a área central da cidade, em longo prazo.

Texto do artigo · p. 233 (5) Projectos para os Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba

Texto do artigo · p. 233 Para alcançar o objectivo identificado e implementar as estratégias propostas, os seguintes projectos são recomendados:

Texto do artigo · p. 233 Curto Prazo (até 2017)

Texto do artigo · p. 233 • Promoção do uso das instalações de saneamento de baixo custo nas zonas urbanas periféricas (áreas suburbanas) • Elaboração do projecto de lagoas de estabilização para o armazenamento e tratamento do material séptico das fossas/latrinas

Texto do artigo · p. 233 Médio Prazo (2018-2025)

Texto do artigo · p. 233 • Estudo e implementação do sistema de recolha e das estruturas institucionais para o material séptico das fossas e latrinas • Construção de lagoas de estabilização para o armazenamento e tratamento do material séptico das fossas e latrinas • Elaboração do projecto de sistemas de esgotos e drenagem, para a área central e para as zonas industriais (desenho técnico detalhado e documentos de concurso público)

Texto do artigo · p. 233 Longo Prazo (2026-2035)

Texto do artigo · p. 233 • Construção dos sistemas de esgotos e drenagem, na área central (cemitério) e nas zonas industriais • Implementação da manutenção regular das fossa sépticas

Texto do artigo · p. 233 16.5 Estratégias de Desenvolvimento para Outros Grandes Centros Urbanos

Texto do artigo · p. 233 16.5.1 Cidade de Lichinga

Texto do artigo · p. 233 (1) Direcções de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 233 Com o rápido crescimento demográfico, a Cidade de Lichinga tem experimentado uma grande expansão da área de assentamentos informais, causando a deterioração do ambiente urbano. Na cidade, as zonas urbanas têm se desenvolvido ao longo das poucas estradas principais (em forma de fita).

Texto do artigo · p. 233 É necessário que a actual expansão em forma de fita seja transformada num desenvolvimento planificado para a formação de novas zonas urbanas. A fim de desencadear tal transformação da estrutura urbana, é necessária a criação de novas áreas industriais bem como de um centro da cidade para a geração de mais empregos na Cidade de Lichinga. No caso de Lichinga, fábricas de processamento de madeira e centros de pesquisa são ideais para as características da cidade, em relação ao sector de alto potencial de plantação florestal. Dado que a Faculdade de Florestas da Universidade Lúrio está localizada na cidade, maior acumulação de funções de pesquisa pode se tornar possível para criar uma base industrial da cidade.

Texto do artigo · p. 233 O papel da Cidade de Lichinga na Região do Corredor de Nacala consiste em “Polo de Crescimento Provincial e Centro de Serviços com Centro Académico-Científico e Base de Processamento de Madeira”.

Texto do artigo · p. 233 (2) Estrutura Urbana Conceptual A estrutura urbana da Cidade de Lichinga é proposta com base

Texto do artigo · p. 233 na implementação das seguintes intervenções:

Texto do artigo · p. 233 • Construção de uma nova estrada principal urbana em paralelo à estrada norte-sul existente, de modo que juntas, criem novas áreas urbanas; Esta nova estrada e as estradas principais existentes serão ligadas com outras estradas novas de modo a formarem uma rede suficiente e hierarquizada de estradas. Esta rede de estradas ligará as novas zonas residenciais e institucionais com os centros urbanos existentes. • Relocalização da estação ferroviária para os subúrbios da cidade; A nova estação ferroviária fará parte do novo centro logístico. • Desenvolvimento de um novo centro comercial e de negócios a ser localizado entre o CBD existente e o novo centro logístico; e • Desenvolvimento de áreas industriais e académicas nas zonas suburbanas ao longo da estrada principal proposta.

Texto do artigo · p. 233 A Figura 16.5.1 mostra um plano conceptual para transformar a actual urbanização linear num espaço urbano com uma rede de estradas hierarquizada. A criação de locais de trabalho em áreas determinadas, distantes das actuais estradas principais, será a chave para o início do plano.

Texto do artigo · p. 234 Para Metangula Para Mepomda Aeroporto Estação Ferroviária Existente Comércio e Negócio Estação Ferroviária e Centro Logístico Proposto Para Cuamba Para Marrupa -Pemba Área de Plantação Fronteira Municipal Fronteira do Bairro Estrada Principal Outras Estradas Linha Férrea Existente Caminho-de-ferro Proposto (Alta Prioridade) Caminho-de-ferro Proposto (Baixa Prioridade) 0 2 4 8km

Texto do artigo · p. 234 Fonte: Equipa de Estudo da JICA

Texto do artigo · p. 234 (4) Recursos Hídricos de Apoio

Texto do artigo · p. 234 A Barragem de Locumue (ou Mini Barragem de Cabora) está localizada no rio Locumue, a aproximadamente 8km do centro da cidade. A capacidade de abastecimento de água deste reservatório é de 5.000m3/dia, o que é insuficiente para responder à demanda futura por água de 31.800m3/dia em 2029, segundo estimada pelo MCA, ou de 64.000m3/dia em 2035, calculada pela Equipa de Estudo do PEDEC-Nacala. Não existe nenhuma expectativa de desenvolvimento da camada aquífera subterrânea em torno da Cidade de Lichinga. O desenvolvimento da Barragem de Mbahu, no Rio Lucheringo, é recomendado para assegurar a futura fonte de água, pelo Estudo do ASNANI (Projecto Integrado de Abastecimento de Água e Saneamento para Nampula e Niassa) (2008). No entanto, isto pode satisfazer somente a demanda por água a médio prazo, de 33.000 m3/dia, estimada pelo MCA. Consequentemente, o desenvolvimento de novas fontes de água será necessário a jusante, a 30 a 50km da Cidade de Lichinga.

Texto do artigo · p. 234 16.5.2 Cidade de Pemba

Texto do artigo · p. 234 (1) Direcções de Desenvolvimento A Cidade de Pemba está a experimentar um rápido crescimento

Texto do artigo · p. 234 demográfico, com a expansão de assentamentos informais. É

Texto do artigo · p. 234 Figura 16.5.1 Desenho Conceptual para a Transformação da Estrutura Espacial da Cidade de Lichinga

Texto do artigo · p. 234 A população da Cidade de Lichinga em 2035 é estimada em 467.000 habitantes, conforme ilustra a Tabela 16.5.1. A população total da cidade será o triplo da população de 2007 (147.475). Tabela 16.5.1 Previsção da População de Lichinga População Taxa de Crescimento Anual (%) 2007 2017 2025 2035 2007-2017 2017-2025 2025-2035 Cidade de Lichinga 147.475 241.000 336.000 467.000 5,1% 4,2% 3,4% Fonte: Equipa de Estudo da JICA (4) Recursos Hídricos de Apoio

	População	Taxa de Crescimento Anual (%)
2007	2017	2025	2035	2007-2017	2017-2025	2025-2035
Cidade de Lichinga	147.475	241.000	336.000	467.000	5,1%	4,2%	3,4%

Texto do artigo · p. 234 necessário desenvolver novas áreas residenciais com nova rede de estradas. Como uma das bases de crescimento económico da cidade, deve-se reforçar a indústria turística e atrair mais visitantes à cidade. Mais ainda, uma vez esperado que a indústria de extracção do gás natural de Palma inicie em 2018, Pemba deve ter a função de base de apoio à indústria de extracção do gás natural.

Texto do artigo · p. 234 A Cidade de Pemba deve desempenhar um papel importante como “Polo de Crescimento Provincial e Centro de Serviços com Base de Apoio à Exploração do Gás Natural, bem como com Base Turística” na Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 234 (2) Estrutura Urbana Conceptual A estrutura urbana da Cidade de Pemba deve ser transformada

Texto do artigo · p. 234 43

Texto do artigo · p. 234 através da implementação das seguintes intervenções:

Texto do artigo · p. 234 • Construção de uma nova estrada urbana principal em paralelo à estrada principal existente, entre a qual e as áreas turísticas na costa leste da Península de Pemba; • Construção de novas estradas urbanas que liguem as áreas turísticas na costa leste de Pemba com a nova estrada principal urbana, assim como a nova estrada principal urbana com a estrada principal existente; • Desenvolvimento de novas áreas residenciais ao longo da nova rede de estradas; e

Texto do artigo · p. 235  Construção de novas estradas urbanas que liguem as áreas turísticas na costa leste de Pemba com a nova estrada principal urbana, assim como a nova estrada principal urbana com a estrada principal existente;  Desenvolvimento de novas áreas residenciais ao longo da nova rede de estradas; e  Desenvolvimento de áreas industriais ao longo da estrada principal existente.

Texto do artigo · p. 235 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (1233)

Texto do artigo · p. 235 A Figura 16.5.2 mostra um plano conceptual para transformar a actual estrutura urbana numa nova estrutura urbana bem-organizada com uma nova rede de estradas.

Texto do artigo · p. 235 • Desenvolvimento de áreas industriais ao longo da estrada principal existente.

Texto do artigo · p. 235 costeiras de estância balnear. Esta medida deve ser facilitada pelo investimento do sector público nas estradas litorâneas que ligam os pontos de atracção/bases de turismo costeiro.

Texto do artigo · p. 235 A criação de alojamentos de média e alta classe será necessária para a indústria de gás natural. É possível promover o desenvolvimento de tais áreas residenciais ao longo das áreas costeiras de estância balnear. Esta medida deve ser facilitada pelo investimento do sector público nas estradas litorâneas que ligam os pontos de atracção/bases de turismo costeiro.

Texto do artigo · p. 235 A Figura 16.5.2 mostra um plano conceptual para transformar a actual estrutura urbana numa nova estrutura urbana bemorganizada com uma nova rede de estradas.

Texto do artigo · p. 235 (3) Previsão da População Futura

Texto do artigo · p. 235 A população da Cidade de Pemba em 2035 é estimada em 474.000 habitantes, conforme apresentado na Tabela 16.5.2. A população total da cidade será o triplo da população de 2007 (138.716).

Texto do artigo · p. 235 (3) Previsão da População Futura

Texto do artigo · p. 235 Tabela 16.5.2 Previsão da População de Pemba

Texto do artigo · p. 235 População Taxa de Crescimento Anual (%) 2007 2017 2025 2035 2007-2017 2017-2025 2025-2035 Cidade de Pemba 138.716 219.000 312.000 474.000 4,6% 4,6% 4,3%

	População	Taxa de Crescimento Anual (%)
2007	2017	2025	2035	2007-2017	2017-2025	2025-2035
Cidade de Pemba	138.716	219.000	312.000	474.000	4,6%	4,6%	4,3%

Texto do artigo · p. 235 Fonte: Equipa de Estudo da JICA

Texto do artigo · p. 235 44

Texto do artigo · p. 235 (4) Recursos Hídricos

Texto do artigo · p. 235 Propõe-se a perfuração de novos furos para lidar com a futura demanda por água. O volume total de produção da água subterrânea dos furos existentes e novos é estimado em 60.000m3/dia. Este volume satisfará a demanda futura de 40.500m3/dia em 2029, segundo projectada pelo MCA. No entanto, não será possível responder à demanda de 67.000m3/dia em 2035, conforme estimada pela Equipa de Estudo do PEDEC-Nacala. Por meio do desenvolvimento da Barragem de Megaruma (ponto de monitoria E152: escoamento anual médio (MAR) = 247 milhões m3/ano, a 80km do centro da cidade), será possível abastecer a Cidade de Pemba com 45.000m3/dia. No total, a Cidade de Pemba terá uma capacidade de abastecimento de 105.000m3/dia. Este volume satisfará também a demanda de 2035.

Texto do artigo · p. 235 conforme estimada pela Equipa de Estudo do PEDEC-Nacala. Por meio do desenvolvimento da Barragem de Megaruma (ponto de monitoria E152: escoamento anual médio (MAR) = 247 milhões m3/ano, a 80km do centro da cidade), será possível abastecer a Cidade de Pemba com 45.000m3/dia. No total, a Cidade de Pemba terá uma capacidade de abastecimento de 105.000m3/dia. Este volume satisfará também a demanda de 2035.

Texto do artigo · p. 235 Estrada Proposta (Alta Prioridade) Estrada Proposta (Baixa Prioridade) CBD Porto Centro de Serviços de Petróleo e Gás Área Turística Área de Mangais Depósito de Resíduos Cultura & Educação Centro de Convenções Turismo Residencial Fronteira Municipal Fronteira do Bairro Estrada Principal Outras Estradas 4km

Texto do artigo · p. 235 Fonte: Equipa de Estudo da JICA

Texto do artigo · p. 235 Figura 16.5.2 Plano Conceptual para a Transformação da Estrutura Espacial da Cidade de Pemba

Texto do artigo · p. 235 45

Número ou marcador · p. 236 Capítulo 17 Estratégias para a Gestão Ambiental 17.1 Introdução

Texto do artigo · p. 236 Os projectos de desenvolvimento de grande escala a serem implementados na Região do Corredor de Nacala causarão inevitavelmente impactos ambientais a certo ponto. Embora as estratégias de desenvolvimento e projectos prioritários do PEDEC-Nacala sejam essenciais para a promoção do desenvolvimento e do bem-estar da população da Região, devem ser tomadas medidas para mitigar os impactos ambientais e sociais negativos, e o PEDEC-Nacala vem formulando as estratégias e os projectos de desenvolvimento de modo a incorporar as medidas de mitigação, inclusive a construção de anéis rodoviários e desvios ferroviários.

Texto do artigo · p. 236 Ademais, é necessário estimular e obrigar que os proponentes de projectos (tanto o Governo como o sector privado) realizem a gestão ambiental em conformidade com a legislação Ambiental. Para este propósito, o desenvolvimento de capacidades do órgão nacional incumbido da protecção ambiental é requerido.

Texto do artigo · p. 236 Esses esforços irão fortalecer os efeitos positivos das estratégias e dos projectos prioritários propostos, reduzir os efeitos adversos e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 236 17.2 Perspectivas da Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 236 Vários tipos de apoio têm sido disponibilizados pelos parceiros de cooperação à criação dos sistemas de gestão ambiental e administração ambiental, em Moçambique, incluindo o desenvolvimento de recursos humanos. No entanto, a situação do país transformou-se rapidamente e a estrutura actual dos sistemas de administração e gestão ambiental não é adequada para atender às condições emergentes.

Texto do artigo · p. 236 Na Região do Corredor de Nacala, a extracção do carvão em Tete e o seu transporte até aos portos marítimos têm crescido bastante, resultando não somente nos reassentamentos mas também em muitos outros problemas ambientais. A exploração offshore do gás natural também está a se expandir-se, a um nível sem precedentes, na Província de Cabo Delgado, o que pode aumentar o risco de deterioração da água do mar e do ambiente

Texto do artigo · p. 236 17.4 Objectivos de Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 236 costeiro. A implementação dos projectos de grande escala exige a monitoria ambiental de uma vasta área que pode estar influenciada por estes projectos.

Texto do artigo · p. 236 Espera-se que a operação industrial também aumente em larga escala em Nacala e outros principais centros urbanos. Portanto, a aplicação da AIA e a necessidade de monitorar a produção e operação, bem como a implementação de Planos de Gestão Ambiental crescerão imenso nesses locais.

Texto do artigo · p. 236 17.3 Problemas da Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 236 Apesar das diversas leis e regulamentos estabelecidos, a implementação e a capacidade de implementação das actividades de gestão ambiental são inadequadas. A capacidade abordada inclui não somente o número e a capacidade de funcionários mas também os equipamentos, edifícios, veículos automóveis e orçamentação suficiente. Embora os problemas a serem posteriormente definidos sejam comuns às outras províncias ou ao país como um todo, a situação é particularmente séria na Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 236 Considerando-se as condições existentes e as perspectivas da Região, os seguintes problemas são definidos, em relação à gestão ambiental:

Texto do artigo · p. 236 • Falta de recursos humanos qualificados para administrar a AIA no MITADER e nas suas direcções provinciais, especialmente no domínio de monitoria e orientação da implementação dos planos de gestão ambiental;

Texto do artigo · p. 236 • Falta de instalações bem equipadas e pessoal técnico bem treinado para a monitoria ambiental e realização de testes laboratoriais no MITADER e nos governos provinciais; • Criação de um quadro legal e institucional sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE); e • Elevada necessidade de implementar programas de desenvolvimento sustentável, especialmente para a população rural.

Texto do artigo · p. 236 17.4 Objectivos de Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 236 Existem duas linhas básicas para apoiar a gestão ambiental, conforme se mostra na Figura 17.4.1. Uma destas é o apoio à administração ambiental no controlo e gestão de vários projectos de desenvolvimento. A outra é o apoio à promoção do desenvolvimento sustentável:

Texto do artigo · p. 236 Possíveis duas linhas de apoio

Texto do artigo · p. 236 Apoio para fortalecer a administração pública ambiental

Texto do artigo · p. 236 1. Capacitação para a prática da AIA

Texto do artigo · p. 236 2. Melhoria da administração monitoradora ambiental

Texto do artigo · p. 236 3. Apoio à administração da AAE e capacitação para a prática da AAE Fonte: Equipa de Estudo da JICA

Texto do artigo · p. 236 Apoio para fortalecer a administração pública ambiental

Texto do artigo · p. 236 Apoio para implementar o desenvolvimento sustentável

Texto do artigo · p. 236 1. Redução da pobreza nas comunidades rurais

Texto do artigo · p. 236 2. Promoção do ecoturismo

Texto do artigo · p. 236 3. Plantação florestal comunitária

Texto do artigo · p. 236 4. Montagem dos programas PSE

Texto do artigo · p. 236 1. Redução da pobreza nas comunidades rurais

Texto do artigo · p. 236 2. Promoção do ecoturismo

Texto do artigo · p. 236 3. Plantação florestal comunitária

Texto do artigo · p. 236 4. Montagem dos programas PSE

Texto do artigo · p. 236 1. Capacitação para a prática da AIA

Texto do artigo · p. 236 2. Melhoria da administração monitoradora ambiental

Texto do artigo · p. 236 3. Apoio à administração da AAE e capacitação para a prática da AAE

Texto do artigo · p. 236 Fonte: Equipa de Estudo da JICA

Texto do artigo · p. 236 Figura 17.4.1 Duas Linhas Básicas de Apoio à Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 236 O objectivo geral da gestão ambiental em relação ao desenvolvimento regional do Corredor de Nacala é utilizar, de maneira eficaz, os sistemas existentes (incluindo as leis, regulamentos e procedimentos) para a gestão ambiental através da melhoria da capacidade das organizações técnicas e administrativas e do seu quadro. Para identificar os objectivos da gestão ambiental para o desenvolvimento regional do Corredor de Nacala, é necessário prestar atenção especial aos problemas ambientais que possam surgir das peculiaridades desse desenvolvimento, bem como aos problemas geralmente encontrados na administração pública.

Texto do artigo · p. 237 O objectivo geral da gestão ambiental em relação ao desenvolvimento regional do Corredor de Nacala é utilizar, de maneira eficaz, os sistemas existentes (incluindo as leis, regulamentos e procedimentos) para a gestão ambiental através da melhoria da capacidade das organizações técnicas e administrativas e do seu quadro. Para identificar os objectivos da gestão ambiental para o desenvolvimento regional do Corredor de Nacala, é necessário prestar atenção especial aos problemas ambientais que possam surgir das peculiaridades desse desenvolvimento, bem como aos problemas geralmente encontrados na administração pública.

Texto do artigo · p. 237 Os seguintes objectivos são identificados em relação à gestão ambiental do desenvolvimento regional do Corredor de Nacala:

Texto do artigo · p. 237 • Utilizar de maneira eficaz os sistemas de AIA, que incluem a monitoria da implementação dos planos de gestão ambiental submetidos pelos projectos; • Monitorar a situação ambiental e realizar acções necessárias em tempo oportuno; • Desenvolver a capacidade do MITADER e dos governos provinciais para avaliar os impactos ambientais; • Assegurar a integração do conceito da gestão ambiental nos planos de desenvolvimento sectorial, na fase inicial da planificação do desenvolvimento; e • Prestar atenção cuidadosa aos aspectos ambientais que sejam peculiares à Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 237 17.5 Estratégias para a Gestão Ambiental Para alcançar os referidos objectivos identificados, devem ser

Texto do artigo · p. 237 implementadas as seguintes estratégias para a gestão ambiental:

Texto do artigo · p. 237 • Desenvolvimento da capacidade da AIA incluindo a monitoria da implementação dos planos de gestão ambiental; • Melhoria do sistema de monitoria ambiental; • Criação de uma secção ambiental no Órgão de implementação do PEDEC-Nacala; • Estabelecimento dos laboratórios ambientais, bem como desenvolvimento da capacidade do MITADER e dos quadros de pessoal das províncias para a operação dos laboratórios; • Criação do sistema de AAE e desenvolvimento da capacidade administrativa para a AAE; e • Promoção da implementação de vários programas de desenvolvimento sustentável.

Texto do artigo · p. 237 A lógica por trás de cada estratégia é descrita da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 237 17.5.1 Fortalecimento das Unidades Orgânicas do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural bem como dos Governos Provinciais que lidam com a AIA

Texto do artigo · p. 237 Devido aos recentes aumentos na quantidade de pedidos de aprovação ambiental para diversos projectos, elaborados pelos investimentos nacionais e estrangeiros, o então MICOA (o actual MITADER) e as direcções provinciais da gestão ambiental não estavam capazes de analisar os estudos do impacto ambiental de forma adequada. Ademais, é difícil realizar a coordenação de modo que haja harmonia entre os diferentes projectos sob as estratégias de desenvolvimento nacionais e regionais de longo prazo.

Texto do artigo · p. 237 O sistema de AIA é composto de 1) exame dos estudos e processos de AIA e 2) monitoria e avaliação da implementação dos Planos de Gestão Ambiental (PGAs), elaborados no âmbito dos estudos de AIA. O MICOA (o actual MITADER) e as direcções provinciais da gestão ambiental estavam sobrecarregados com os trabalhos necessários para a análise dos estudos e processos

Texto do artigo · p. 237 de AIA, e não conseguiam lidar com a monitoria nem com a avaliação da situação de implementação dos PGAs. Uma vez que mais projectos de desenvolvimento estarão na fase de implementação, o MITADER e as direcções provinciais da gestão ambiental devem direccionar a sua força de trabalho para monitorar os PGAs.

Texto do artigo · p. 237 17.5.2 Criação de uma Secção Ambiental no Órgão de Implementação do PEDEC-Nacala

Texto do artigo · p. 237 O Governo de Moçambique irá criar um Órgão a ser incumbida as funções de promoção e coordenação da implementação dos programas/projectos propostos na presente Estratégia. Recomenda-se que uma Secção Ambiental seja estabelecida nesse Órgão a fim de garantir a sustentabilidade ambiental na Região do Corredor de Nacala. A Secção Ambiental terá três principais funções, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 237 • Apoiar os investidores e agentes de desenvolvimento na obtenção da permissão da AIA; • Orientar os investidores e agentes de desenvolvimento do ponto de vista das considerações ambientais; e • Monitorar e coordenar com as outras secções do Órgão e o MITADER para a promoção das considerações ambientais e sociais.

Texto do artigo · p. 237 A Secção Ambiental deverá trabalhar em estreita cooperação com o MITADER.

Texto do artigo · p. 237 17.5.3 Desenvolvimento do Sistema de Monitoria Ambiental

Texto do artigo · p. 237 Para a realização adequada da gestão ambiental, a monitoria ambiental é essencial. Os trabalhos da monitoria ambiental requerem os seguintes três elementos:

Texto do artigo · p. 237 • Sistema de implementação da monitoria ambiental, que abrange desde a recolha de dados até a sua análise de modo a fazer feedback para os proponentes dos projectos; • Infraestruturas de laboratórios ambientais; e • Capacidade do pessoal técnico para a operação dos laboratórios ambientais.

Texto do artigo · p. 237 Actualmente, o MITADER não possui um sistema de monitoria ambiental apoiado pelas leis e regulamentos e laboratórios ambientais, assim como a capacidade humana para a operação do sistema de monitoria ambiental e dos laboratórios.

Texto do artigo · p. 237 Considerando-se que a monitoia ambiental é essencial para a administração e gestão ambiental, é importante que sejam desenvolvidos, com urgência, um sistema de monitoria ambiental bem como leis e regras para a sua operação. Ao mesmo tempo, devem ser desenvolvidas as instalações técnicas necessárias para a monitoria ambiental.

Texto do artigo · p. 237 Os dados de monitoria ambiental serão utilizados com as seguintes finalidades:

Texto do artigo · p. 237 • Compreensão de tendências e padrões das condições ambientais; e • Emissão de alertas e avisos quando os parâmetros de monitoria ultrapassarem os valores ou padrões permissíveis de controlo.

Texto do artigo · p. 237 A segunda finalidade de utilização de dados monitorados é a mais importante para a gestão ambiental, a razão pela qual é necessário o desenvolvimento de um mecanismo de retorno de informação sobre os resultados da monitoria às políticas e medidas ambientais. O MITADER planeia a criação dos seguintes três laboratórios ambientais:

Texto do artigo · p. 237 • Maputo: Laboratório de referência, encarregado da monitoria na região sul de Moçambique

Texto do artigo · p. 238  Emissão de alertas e avisos quando os parâmetros de monitoria ultrapassarem os valores ou padrões permissíveis de controlo. A segunda finalidade de utilização de dados monitorados é a mais importante para a gestão ambiental, a razão pela qual é necessário o desenvolvimento de um mecanismo de retorno de informação sobre os resultados da monitoria às políticas e medidas ambientais. O MITADER planeia a criação dos seguintes três laboratórios ambientais:  Maputo: Laboratório de referência, encarregado da monitoria na região sul de Moçambique  Nacala: Monitoria na região norte de Moçambique  Tete: Monitoria na região centro de Moçambique

Parágrafo · p. 238 1426 — (1236) I SÉRIE — NÚMERO 156

Texto do artigo · p. 238 • Nacala: Monitoria na região norte de Moçambique • Tete: Monitoria na região centro de Moçambique

Texto do artigo · p. 238 No entanto, é difícil estabelecer os três laboratórios simultaneamente devido aos constrangimentos financeiros e de recursos humanos. Portanto, recomenda-se a criação gradual dos laboratórios, começando com o laboratório de Maputo.

Texto do artigo · p. 238 recursos humanos. Portanto, recomenda-se a criação gradual dos laboratórios, começando com o laboratório de Maputo.

Texto do artigo · p. 238 Quanto às possíveis metas e parâmetros de monitoria, os laboratórios devem concentrar-se nos aspectos apresentados na Tabela 17.5.1:

Texto do artigo · p. 238 No entanto, é difícil estabelecer os três laboratórios simultaneamente devido aos constrangimentos financeiros e de

Texto do artigo · p. 238 Quanto às possíveis metas e parâmetros de monitoria, os laboratórios devem concentrar-se nos aspectos apresentados na Tabela 17.5.1:

Texto do artigo · p. 238 Tabela 17.5.1 Metas e Parâmetros de Monitoria

Texto do artigo · p. 238 Meta Parâmetro Qualidade de Ar Parâmetros básicos: Temperatura, umidade, direcção/velocidade do vento, SO2, CO, SPM, NO2 Qualidade de Água Parâmetros básicos: Temperatura de água, turvação, transparência, pH, BOD, COD, SS, bactérias

Meta	Parâmetro
Qualidade de Ar	Parâmetros básicos: Temperatura, umidade, direcção/velocidade do vento, SO2, CO, SPM, NO2
Qualidade de Água	Parâmetros básicos: Temperatura de água, turvação, transparência, pH, BOD, COD, SS, bactérias

Texto do artigo · p. 238 6 coliformes, NO2-N, NO3-N, NH4-N, PO4-P Parâmetros nocivos: Metais pesados, compostos orgânicos, etc. Solo Metais pesados, compostos orgânicos

	6 coliformes, NO2-N, NO3-N, NH4-N, PO4-P Parâmetros nocivos: Metais pesados, compostos orgânicos, etc.
Solo	Metais pesados, compostos orgânicos

Texto do artigo · p. 238 Fonte: Equipa de Estudo da JICA

Texto do artigo · p. 238 17.5.4 Criação do Sistema de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e Desenvolvimento da Capacidade Administrativa para a AAE

Texto do artigo · p. 238 com foco no relacionamento entre a pobreza e o meio ambiente nas zonas rurais, tal como é feito na IPMA, são úteis para garantir o desenvolvimento sustentável. É necessário promover os projectos da Iniciativa na Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 238 A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um sistema para incorporar as considerações ambientais nas políticas, planos, programas e estratégias na fase inicial de planificação. Recentemente, a tomada de decisão relativa aos projectos de desenvolvimento de grande escala está a ser feita cada vez mais por meio das intervenções ao nível estratégico que visam tornar os projectos mais eficazes e sustentáveis. A AAE atende a necessidade de assegurar que as considerações ambientais sejam levadas em conta neste novo contexto.

Texto do artigo · p. 238 (2) Promoção de Mais Projectos REDD+ e/ou Baseados no PSE

Texto do artigo · p. 238 A Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) é um esforço de atribuir valor monetário ao carbono armazenado nas florestas, oferecendo, assim, incentivos para os países em via de desenvolvimento reduzirem a emissão da área arborizada e investir no caminho à sociedade de baixo carbono, através do desenvolvimento sustentável. A “REDD+” vai além do desmatamento e da degradação florestal, por incluir o papel de conservação, gestão sustentável das florestas e reforço de estoques de carbono pela floresta.

Texto do artigo · p. 238 Actualmente, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) está a preparar uma proposta da Lei de AAE, mas demorará mais até encontrar um quadro de AAE adequado para o país. A AAE é uma ferramenta útil para gerir e coordenar várias políticas, estratégias e projectos potenciais de desenvolvimento, numa fase muito inicial do ciclo de projecto.

Texto do artigo · p. 238 Neste sentido, é importante apoiar a criação do sistema de AAE, incluindo a sua legislação e procedimentos de implementação. Também é importante apoiar a implementação eficaz dos estudos e processos de AAE para os esforços de desenvolvimento de longo prazo nos sectores de exploração do carvão e do gás natural.

Texto do artigo · p. 238 Conforme mencionado anteriormente, cerca de 80% da população Moçambicana vive nas zonas rurais e depende da madeira na sua vida diária. A cobertura florestal do país é de quase 50%, mas em tendência gradualmente decrescente. Isto indica que os programas de apoio às comunidades com base na REDD+ e/ ou PSE desempenhariam papéis fundamentais para melhorar as suas rendas sob certas condições. Em geral, os projectos de apoio às comunidades baseados na REDD+ e/ou no PSE envolvem os conceitos semelhantes à IPMA.

Texto do artigo · p. 238 No âmbito da AAE, todos os projectos de desenvolvimento devem ser examinados e avaliados, e assim, alguns precisam ser parcialmente modificados e/ou cancelados, com base nos resultados da avaliação.

Texto do artigo · p. 238 17.5.5 Apoio à Promoção do Desenvolvimento Sustentável

Texto do artigo · p. 238 (1) Pobreza e o Meio Ambiente Apesar da devastação causada pelos prolongados conflitos armados político-militares, Moçambique continua a apresentar a biodiversidade terrestre e marinha vívida em todo o seu território, e as populações das comunidades rurais, na sua maioria, dependem altamente dos ricos recursos naturais, por exemplo, do fabrico de produtos madeireiros e não-madeireiros. A cobertura florestal é de cerca de 50%, e a redução da pobreza nas zonas rurais do país é uma das tarefas mais urgentes. Neste sentido, as actividades da Iniciativa da Pobreza e Meio Ambiente (IPMA) são adequadas para a situação de Moçambique. De facto, recentemente, vários programas pilotos de redução da pobreza foram iniciados e provaram que as medidas abrangentes com foco no relacionamento entre a pobreza e o meio ambiente nas zonas rurais, tal como é feito na IPMA, são úteis para garantir o desenvolvimento sustentável. É necessário promover os projectos da Iniciativa na Região do Corredor de Nacala. (2) Promoção de Mais Projectos REDD+ e/ou Baseados no PSE A Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) é um esforço de

Texto do artigo · p. 238 O Pagamento por Serviços do Ecossistema (PSE), também conhecido como Pagamento por Serviços Ambientais, é a prática de oferecer incentivos aos agricultores e/ou proprietários de terras, em troca da gestão de seus terrenos para prestar algum tipo de serviço ecológico, incluindo o sequestro de carbono. Há numerosos agricultores de pequena escala em toda a região norte do país, e a sua maioria utiliza os métodos agrícolas tradicionais. Assim, um programa PSE pode ter potencial para reduzir a pobreza e conservar o ecossistema regional, mesmo que sejam necessários esforços para utilizar as abordagens multissectoriais para o sucesso da implementação de programas deste tipo.

Texto do artigo · p. 238 17.5.5 Apoio à Promoção do Desenvolvimento Sustentável

Texto do artigo · p. 238 (1) Pobreza e o Meio Ambiente

Texto do artigo · p. 238 Apesar da devastação causada pelos prolongados conflitos armados político-militares, Moçambique continua a apresentar a biodiversidade terrestre e marinha vívida em todo o seu território, e as populações das comunidades rurais, na sua maioria, dependem altamente dos ricos recursos naturais, por exemplo, do fabrico de produtos madeireiros e não-madeireiros. A cobertura florestal é de cerca de 50%, e a redução da pobreza nas zonas rurais do país é uma das tarefas mais urgentes.

Texto do artigo · p. 238 Existem vários mecanismos de PSE, mas os desafios significativos continuam a ser como expandir o PSE de modo que os recursos substanciais possam ser aumentados para as áreas protegidas. Novas abordagens para mapear o “capital natural” e valorizar os serviços ambientais têm sido implementadas

Texto do artigo · p. 238 Neste sentido, as actividades da Iniciativa da Pobreza e Meio Ambiente (IPMA) são adequadas para a situação de Moçambique. De facto, recentemente, vários programas pilotos de redução da pobreza foram iniciados e provaram que as medidas abrangentes

Texto do artigo · p. 238 7

Texto do artigo · p. 239 em Moçambique. Contudo, na ausência dos dados precisos e completos, é provável que a contribuição das áreas preservadas ao capital natural do país esteja subestimada. Embora as ferramentas de apreciação económica mostrem valores potenciais dos serviços ambientais produzidos por diferentes formas de uso da terra, é necessária uma análise do quadro legal e do mercado para um determinado serviço do ecossistema, de modo a determinar se o serviço é viável com vista ao financiamento para as áreas protegidas. Também é importante que a projecção, a implementação e as prioridades desses programas estejam correctas. Caso contrário, podem causar impactos naturais e sociais negativos e graves.

Texto do artigo · p. 239 17.6 Programas e Projectos para a Gestão Ambiental Para o efeito da implementação das referidas estratégias para

Texto do artigo · p. 239 a gestão ambiental, os seguintes devem ser implementados os seguintes projectos:

Texto do artigo · p. 239 (1) Projectos de Desenvolvimento da Capacidade Relativa

Texto do artigo · p. 239 à AIA, incluindo a Monitoria da Implementação dos Planos de Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 239 • Desenvolvimento da Capacidade para a AIA (incluindo o aumento do quadro de pessoal e da sua capacidade) • Desenvolvimento da Capacidade de Monitoria da Implementação dos Planos de Gestão Ambiental (incluindo a melhoria das leis, regulamentos e procedimentos para a inspecção ambiental, o aumento do número de inspectores e a capacitação do pessoal)

Texto do artigo · p. 239 (2) Projectos de Melhoria do Sistema de Monitoria

Texto do artigo · p. 239 Ambiental

Texto do artigo · p. 239 • Criação da Secção Ambiental no Órgão de implementação do PEDEC-Nacala; • Desenvolvimento do Sistema de Inspecção das Fábricas e Projectos de Desenvolvimento de Grande Escala • Desenvolvimento dos pontos fixos de observação e amostragem para a monitoria ambiental

Texto do artigo · p. 239 (3) Projectos de Estabelecimento dos Laboratórios

Texto do artigo · p. 239 Ambientais e Capacitação do Pessoal do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e das Províncias para a Operação dos Laboratórios

Texto do artigo · p. 239 • Criação dos Laboratórios Ambientais em Maputo, Nacala e Tete; • Capacitação do Quadro Técnico.

Texto do artigo · p. 239 (4) Projectos de Criação do Sistema de AAE

Texto do artigo · p. 239 e Desenvolvimento da Capacidade Administrativa para a AAE

Texto do artigo · p. 239 • Estabelecimento dos Procedimentos Operacionais para a AAE; • Desenvolvimento de Capacidades para a AAE (aumento do quadro, capacitação do quadro e implementação das actividades de promoção da AAE).

Texto do artigo · p. 239 (5) Projectos de Desenvolvimento Sustentável

Texto do artigo · p. 239 • Projectos de Desenvolvimento Rural para o Ambiente Sustentável; • Projectos de Plantação Florestal Comunitária; • Programas PSE; • Projectos de Ecoturismo.

Número ou marcador · p. 239 Capítulo 18 Estratégias de Desenvolvimento da Capacidade Social

Texto do artigo · p. 239 18.1 Introdução

Texto do artigo · p. 239 Embora o núcleo das estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala pretenda primariamente promover o “desenvolvimento dinâmico” da Região do Corredor de Nacala com ênfase no desenvolvimento de sectores económicos, infraestruturas, centros urbanos e da indústria, outras estratégias para a concretização do “desenvolvimento inclusivo” são também de alta importância tendo como objectivo atender a uma ampla gama de preocupações referentes à educação, saúde, desenvolvimento de recursos humanos, desenvolvimento institucional e organizacional, gestão ambiental e da terra, desenvolvimento social e problemas sociais.

Texto do artigo · p. 239 É importante expandir os serviços sociais, tais como de educação básica e saúde, a nível regional, de modo a lidar com o esperado crescimento populacional e reduzir as disparidades entre as áreas ao longo dos corredores e as outras menos acessíveis. As pessoas devem ser educadas para terem uma vida melhor e formadas para se prepararem com vista à crescente demanda dos sectores económicos por recursos humanos treinados e voltados ao sector industrial. Enquanto isso, os grupos vulneráveis de populações e comunidades nas zonas menos acessíveis não devem ser deixados para trás do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala. O PEDEC-Nacala reconhece a relevância de medidas que deem atenção a estas questões. Ademais, o PEDEC-Nacala preocupa-se especificamente com a coordenação institucional para a promoção de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Texto do artigo · p. 239 18.2 Estratégias de Desenvolvimento para o Sector da Educação

Texto do artigo · p. 239 18.2.1 Problemas do Sector da Educação

Texto do artigo · p. 239 Os problemas do sector da educação na Região do Corredor de Nacala são classificados em quatro categorias: 1) acesso ao ensino primário/secundário; 2) qualidade do ensino primário/ secundário; 3) limitação do orçamento do Governo e necessidade da participação comunitária; 4) desvantagens nas zonas menos acessíveis 1; e 5) desigualdade entre os géneros.

Texto do artigo · p. 239 (1) Acesso ao Ensino Primário/Secundário

Texto do artigo · p. 239 O número de escolas primárias na Região do Corredor de Nacala aumentou consistentemente de 2004 a 2006, em resposta à necessidade. No entanto, existem, em média, cerca de 50 alunos em cada turma e o número de escolas ainda não é suficiente. O mobiliário escolar necessário, tal como carteiras e cadeiras, também está em falta. Adicionalmente, na Região do Corredor de Nacala, uma grande parte das escolas não está localizada dentro ou próximo das comunidades e portanto, os alunos devem caminhar longas distâncias. Isto constitui uma das razões da abstenção escolar das crianças. Ademais, a baixa motivação dos pais/encarregados da educação das crianças, dos professores e das comunidades em relação à educação é um factor desencorajador para as crianças frequentarem as escolas.

Texto do artigo · p. 239 Além disso, a falta de escolas do ensino secundário é um problema mais grave. A construção de escolas e a colocação de professores não têm acompanhado a demanda crescente pelo ensino secundário.

Texto do artigo · p. 239 1 O PEDEC-Nacala define como zonas menos acessíveis aquelas localizadas a 30km ou mais de distância dos corredores principais, subcorredores e estradas de acesso que compõem a estrutura espacial a longo prazo proposta para a Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 240 (2) Qualidade do Ensino Primário/Secundário

Texto do artigo · p. 240 Os resultados do estudo da SACMEQ de 2007 indicam que o desempenho académico dos alunos é inferior à média regional. Além disso, os alunos da 6ª classe, na sua maioria, não têm adquirido as habilidades básicas necessárias. O facto sugere a qualidade do ensino inadequada. Há três causas da baixa qualidade do ensino, nomeadamente: a escassez de professores; a falta de motivação dos professores devido à localização das escolas distante das cidades ou sedes distritais; um sistema de monitoria ineficiente; e a deterioração do ambiente educacional com turmas lotadas e infraestrutura danificada.

Texto do artigo · p. 240 (3) Limitação do Orçamento do Governo e Necessidade da Participação Comunitária

Texto do artigo · p. 240 O Governo de Moçambique tem vindo a aumentar, de forma sustentável, o seu orçamento e esforços para o desenvolvimento do sector de educação em termos quantitativos por meio da construção de escolas, recrutamento de professores e formação de professores. Mais esforços têm sido destinados à melhoria quantitativa do sector de educação, do que à melhoria qualitativa do ensino. Contudo, os empenhos do Governo não têm sido capazes de solucionar todos os problemas do sector. Em resposta a esta situação, espera-se que a participação comunitária complete os esforços governamentais inclusive o orçamento. É necessário estimular ainda mais a participação e a contribuição das comunidades na gestão escolar.

Texto do artigo · p. 240 (4) Desvantagens nas Zonas Menos Acessíveis

Texto do artigo · p. 240 Os investidores tendem a iniciar seus negócios nas proximidades das capitais provinciais onde melhores infraestruturas encontramse disponíveis. O desenvolvimento económico poderia criar ou ampliar a desigualdade de oportunidades de educação entre os ricos e os pobres, entre as zonas urbanas e as rurais, e ainda, entre as áreas próximas dos corredores e as outras menos acessíveis.

Texto do artigo · p. 240 Em geral, quando os investidores chegam e iniciam as suas operações, deslocam os habitantes para outros lugares a fim de obter os terrenos para os seus negócios. Em troca, os investidores construiriam as instalações de utilidade pública, incluindo escolas e hospitais, como parte da responsabilidade social corporativa (RSC). Embora esses tipos de empresa criem oportunidades de emprego e transfiram a tecnologia e conhecimentos aos membros das comunidades locais, os habitantes das zonas rurais, na maioria dos casos, não se podem beneficiar muito deste tipo de desenvolvimento económico.

Texto do artigo · p. 240 (5) Desigualdade entre os Géneros

Texto do artigo · p. 240 No sector da educação ainda existe a desigualdade entre os géneros, como se vê na taxa de escolarização e na taxa de conclusão, apesar da melhoria dos indicadores educacionais em geral. Isto é porque o valor da educação para as raparigas não é adequadamente reconhecido, e os membros das suas famílias, por vezes, querem que elas fiquem em casa e ajudem nos afazeres domésticos e trabalhos na lavoura.

Texto do artigo · p. 240 18.2.2 Metas para o Sector de Educação Com base na situação e nos problemas actuais, a meta para o

Texto do artigo · p. 240 sector da educação seria:

Texto do artigo · p. 240 “Melhorar a educação para que a população possa desfrutar de uma vida culta e de uma situação económica melhor, bem como

Texto do artigo · p. 240 expandir a base dos recursos humanos que permitirá um aumento do número de pessoas capacitadas e de especialistas formados, que possam contribuir para o desenvolvimento industrial.”

Texto do artigo · p. 240 18.2.3 Objectivos do Sector da Educação Os objectivos do sector da educação podem ser classificados

Texto do artigo · p. 240 nas seguintes cinco categorias:

Texto do artigo · p. 240 (1) Melhoria da Qualidade do Ensino Primário

Texto do artigo · p. 240 • Operacionalizar as actividades educacionais ao nível das escolas na Região do Corredor de Nacala, especialmente, nas zonas menos acessíveis; • Elevar a qualidade actual das actividades educacionais nas outras áreas ao redor do corredor de transporte; e • Melhorar o ambiente de ensino através da disponibilização da infraestrutura necessária à educação na Região do Corredor de Nacala, tais como salas de aula, instalações e equipamentos.

Texto do artigo · p. 240 (2) Melhoria do Acesso ao Ensino Primário

Texto do artigo · p. 240 • Expandir o acesso às oportunidades de educação na Região do Corredor de Nacala, dando especial ênfase nas zonas menos acessíveis para reduzir a disparidade regional.

Texto do artigo · p. 240 (3) Expansão do Acesso às Escolas do Ensino Secundário

Texto do artigo · p. 240 • Aumentar o número de alunos nas escolas do ensino secundário de modo que se preparem para conseguir empregos não-agrícolas, ou para continuar os estudos no sistema educacional.

Texto do artigo · p. 240 (4) Melhoria da Qualidade das Escolas do Ensino Secundário

Texto do artigo · p. 240 • Fortalecer o sistema do ensino secundário, dando prioridade a determinadas disciplinas, bem como melhorar o sistema de capacitação dos professores, de modo a contribuir ao desenvolvimento dos recursos humanos capazes de actuar para a economia nacional.

Texto do artigo · p. 240 (5) Redução da Desigualdade entre os Géneros no Acesso à Educação

Texto do artigo · p. 240 • Aumentar o acesso das raparigas ao ensino primário e secundário tanto em termos de taxa de escolarização como de taxa de conclusão, de modo a ampliar oportunidades em suas vidas sociais e económicas.

Texto do artigo · p. 240 18.2.4 Estratégias para o Sector da Educação

Texto do artigo · p. 240 As estratégias para alcançar os referidos objectivos são propostas nesta secção. As estratégias propostas seguem duas principais directrizes: a primeira, de dar consideração especial às zonas menos acessíveis; e a segunda, de distribuir as funções entre o Governo e as comunidades, onde o Governo desempenharia o papel de implementador de projectos maiores, como, por exemplo, de construção e reabilitação de edifícios escolares, e as comunidades encarregar-se-iam da construção ou reabilitação de instalações de pequena escala e da aquisição de pequenos equipamentos necessários, entre outros. No entanto, o papel das

Texto do artigo · p. 240 2 Southern and Eastern Africa Consortium for Monitoring Educational Quality (Consórcio da África Austral e Oriental para a Monitoria da Qualidade de Educação). O organismo realiza os estudos sobre as condições da educação e a qualidade do ensino nos seus países membros.

Texto do artigo · p. 241 comunidades é importante, particularmente nas zonas menos acessíveis nas quais é limitada a intervenção do Governo como fornecedor de recursos e monitor da gestão escolar.

Texto do artigo · p. 241 (1) Melhoria da Qualidade do Ensino Primário

Texto do artigo · p. 241 • Melhorar o sistema de monitoria e a capacidade de funcionamento escolar, com os esforços do sector público, a nível local. Isto pode ser parcialmente alcançado pelos projectos de gestão escolar baseada na comunidade, através da criação de comissões de coordenação regional que monitorem as actividades escolares; • Consciencializar os pais/encarregados da educação e professores sobre a importância da educação, bem como motivar os professores através da gestão escolar com a participação comunitária (construção de residências para professores, monitoria escolar pelos pais/encarregados da educação e pela comunidade); • Reformar e reconstruir as salas de aula antigas e/ou insuficientes, com um esquema do sector público contando com a colaboração da comunidade local; • Melhorar o ambiente escolar através da gestão baseada na comunidade, modernizando e melhorando as instalações das escolas, tais como bebedouros e sanitários, e através da disponibilização de carteiras escolares, cadeiras, livros e materiais didácticos.

Texto do artigo · p. 241 (2) Melhoria do Acesso ao Ensino Primário

Texto do artigo · p. 241 • Construir escolas e salas de aula, através do esquema de colaboração entre o sector público e a comunidade local, nos lugares onde haja falta de escolas primárias, especialmente nas zonas menos acessíveis; • Aprimorar a gestão escolar baseada na comunidade, para aumentar o número de escolas e salas de aula, e elevar a consciência dos pais/encarregados da educação e professores sobre a importância da educação; • Introduzir o mapeamento escolar para avaliar a distribuição das escolas e preparar planos para construir eficazmente mais escolas.

Texto do artigo · p. 241 (3) Expansão do Acesso às Escolas do Ensino Secundário

Texto do artigo · p. 241 • Aumentar o número de escolas do ensino secundário, utilizando o orçamento do Governo; e • Introduzir o mapeamento escolar para avaliar a distribuição das escolas e preparar planos para construir eficazmente novas escolas.

Texto do artigo · p. 241 (4) Melhoria da Qualidade das Escolas do Ensino Secundário

Texto do artigo · p. 241 • Aprimorar o ensino secundário, dando ênfase no ensino de ciências e matemáticas, através da melhoria do sistema de capacitação dos professores bem como dos manuais de ensino.

Texto do artigo · p. 241 (5) Redução da Desigualdade entre os Géneros no Acesso à Educação

Texto do artigo · p. 241 • Implementar a gestão escolar com base nas comunidades de modo a conscientizar os pais e familiares, assim como os professores, a respeito da importância da educação das meninas e raparigas.

Texto do artigo · p. 241 18.2.5 Programas e Projectos para o Sector da Educação

Texto do artigo · p. 241 As seguintes ideias de programas, projectos e medidas são propostas para o sector da educação, de acordo com as referidas estratégias:

Texto do artigo · p. 241 (1) Medidas a Serem Tomadas pelo Governo • Aprimorar o sistema e a capacidade do Governo de monitorar as actividades escolares (em parte, sendo alcançado pelos projectos de gestão escolar baseada na comunidade, através do estabelecimento de comissões de coordenação regional para a monitoria das actividades escolares); • Os projectos de construção e reabilitação das escolas do ensino secundário, com o uso do orçamento do Governo; • Melhorar o Ensino Secundário com Foco nos Programas de Educação de Ciências e Matemáticas; • Programa de planificação do ensino, por meio do mapeamento escolar (das escolas do ensino primário e secundário). (2) Medidas a Serem Implementadas com a Colaboração entre o Governo e as Comunidades • Projecto para construir e reabilitar as escolas e salas de aula, através da colaboração entre o sector público e as comunidades. (3) Medidas a Serem Implementadas através da Promoção da Participação Comunitária

Texto do artigo · p. 241 • Projectos de gestão escolar baseada na comunidade com o objectivo de mobilizar recursos comunitários para a melhoria das escolas primárias locais, de modo a transformar a consciência dos pais/encarregados da educação em relação à educação das suas crianças bem como encorajar os professores nas suas actividades educacionais. • Estratégias de Desenvolvimento para o Sector da Saúde

Texto do artigo · p. 241 18.2.6 Perspectivas para o Sector da Saúde

Texto do artigo · p. 241 A fim de satisfazer a demanda de crescimento populacional do presente e do futuro, o sector da saúde precisa ser reforçado nos seguintes dois aspectos: 1) a quantidade e o nível de serviço de unidades sanitárias; e 2) o número de médicos. Os números de unidades sanitárias em distritos são apresentados no Capítulo 8.

Texto do artigo · p. 241 Para lidar com o crescimento da população previsto até 2035, é importante implementar as políticas gerais (princípios gerais) mencionadas a seguir, de modo a aumentar a disposição e a capacidade das unidades sanitárias, com base em análises feitas a nível distrital, municipal ou a um nível hierarquicamente inferior. Esta medida deve ser realizada pelo projecto de mapeamento de hospitais, descrito na secção 18.3.6.

Texto do artigo · p. 241 • As instalações de serviços de saúde devem ser desenvolvidas em resposta ao rápido crescimento populacional através das seguintes medidas:

Texto do artigo · p. 241 ➢ Nas capitais provinciais, por meio do estabelecimento de Hospitais Gerais, adicionalmente a um Hospital Provincial; ➢ Nas grandes cidades com população de 150.000 a 900.000, por meio do estabelecimento de um Hospital Geral; e ➢ Nas zonas urbanas das capitais provinciais, grandes cidades e sedes distritais, por meio do aumento do número de Centros de Saúde Urbanos A a C (especialmente Centro de Saúde Urbano A) a fim de melhorar o sistema de cuidados de saúde primários (CSP).

Texto do artigo · p. 242 • A acessibilidade aos serviços de saúde nas zonas rurais deve ser elevada através das seguintes medidas: ➢ Por meio do estabelecimento de um Hospital Distrital em cada distrito; ➢ Por meio do estabelecimento de Hospitais Rurais de modo a cobrir alguns ou vários distritos cuja população total seja de 150.000 a 900.000 habitantes; e ➢ Por meio do aumento do número de Centros de Saúde Rurais I e II (especialmente o Centro de Saúde Rural I, que poderia cuidar do parto). • O sistema de cuidados de saúde primários (CSP) nas zonas menos acessíveis deve ser reforçado através da seguinte medida:

Texto do artigo · p. 242 ➢ Por meio do estabelecimento estratégico de Centros de Saúde Rurais I e II, com base no acesso das pessoas às unidades sanitárias.

Texto do artigo · p. 242 18.2.7 Problemas do Sector da Saúde Os problemas do sector da saúde são identificados como se

Texto do artigo · p. 242 segue:

Texto do artigo · p. 242 (1) Recursos Humanos do Sector da Saúde

Texto do artigo · p. 242 A falta da capacidade dos recursos humanos tem sido reconhecida como um dos principais constrangimentos para a prestação dos serviços de saúde em geral. Isto se deve ao baixo nível de formação inicial, recrutamento insuficiente e redução do quadro, bem como às mudanças ocorridas nas necessidades pelos serviços de saúde. Os trabalhadores do sector da saúde, sobretudo das zonas rurais, não conseguem se manter motivados, devido ao salário inadequado, perspectivas de apoio limitadas, carga horária pesada e difícil ambiente de trabalho. Moçambique não dispõe de instituições de medicina suficientes para formar e treinar os médicos e das que existem, somente 20 graduados se tornam médicos anualmente. O país depende fortemente dos médicos estrangeiros de países tais como Cuba, Coreia do Norte e Nigéria para a disponibilização dos serviços de saúde.

Texto do artigo · p. 242 (2) Capacidade dos Hospitais

Texto do artigo · p. 242 A população por unidade de saúde primária em Moçambique é de 15.800 pessoas, muito acima do padrão internacional (recomendado pela OMS), que é de 10.000 pessoas. Muitas instituições de saúde encontram-se em necessidade de reabilitação e manutenção. Nas zonas rurais, a população é forçada a caminhar longas distâncias até chegar aos hospitais. Isto acontece não somente no caso dos pacientes gerais, mas também para as gestantes.

Texto do artigo · p. 242 Por causa da indisponibilidade de hospitais nas zonas rurais, a população tende a depender principalmente dos médicos e da medicina tradicionais para tratar doenças e outros problemas de saúde. A maioria dos hospitais, particularmente nas províncias, não dispõe de instalações adequadas e bem conservadas, tais como a água canalizada, energia eléctrica, meios de transporte ou de comunicação. Os hospitais não podem tratar todos os pacientes porque estes são muitos e os trabalhadores de saúde são poucos. A falta de camas também é um problema crítico.

Texto do artigo · p. 242 (3) Crescimento Urbano Por outro lado, nas zonas urbanas, o número de unidades

Texto do artigo · p. 242 sanitárias não está a acompanhar o crescimento demográfico e a expansão das cidades.

Texto do artigo · p. 242 (4) Deficiência de Comunicação A comunicação entre os hospitais rurais, as direcções

Texto do artigo · p. 242 provinciais de saúde e os hospitais centrais também é um

Texto do artigo · p. 242 problema grave. Os hospitais rurais não possuem meios de comunicação com as zonas urbanas. A comunicação pela telefonia móvel é frequentemente interrompida devido aos sinais de rádio fracos ou ausentes.

Texto do artigo · p. 242 (5) Conhecimentos de Saúde Limitados Há locais nas zonas rurais onde o conhecimento sobre as

Texto do artigo · p. 242 doenças e sobre o saneamento é limitado.

Texto do artigo · p. 242 (6) Aspectos Negativos do Desenvolvimento Económico

Texto do artigo · p. 242 Em algumas áreas, tais como em Tete e Nampula, existe o problema do índice crescente da infecção por HIV/SIDA. Esses locais constituem pontos de trânsito para outras cidades. As estradas nessas zonas foram construídas recentemente. E estas estradas em boas condições e as cidades desenvolvidas têm causado o aumento no volume de tráfego. Assim, os viajantes procedentes das outras cidades, como motoristas de longa distância, começaram a trazer HIV às comunidades locais.

Texto do artigo · p. 242 (7) Falta de Informações Precisas sobre a Situação da Saúde e Necessidades nas Zonas Rurais

Texto do artigo · p. 242 As Direcções Provinciais de Saúde não são capazes de monitorar a situação nas suas províncias uma vez que não possuem os meios de transporte para visitar as zonas rurais. Assim, é difícil para o MISAU obter informações precisas da situação da saúde nas províncias, o que constrange a preparação dos planos de desenvolvimento que reflictam a situação rural.

Texto do artigo · p. 242 (8) Vulnerabilidade da Mulher

Texto do artigo · p. 242 As mulheres são mais vulneráveis a riscos de saúde quando se trata da saúde materna. Muitas gestantes não são atendidas por profissionais qualificados, e a taxa de mortalidade materna permanece alta.

Texto do artigo · p. 242 18.2.8 Metas para o Sector da Saúde

Texto do artigo · p. 242 A meta para o sector da saúde é definida da seguinte maneira: “Elevar o nível de saúde em que as populações da Região

Texto do artigo · p. 242 do Corredor de Nacala se encontram, através da melhoria da capacidade de cuidados de saúde primários, especialmente nas zonas menos acessíveis, assim como por meio da satisfação da crescente demanda nas zonas urbanas.”

Texto do artigo · p. 242 18.2.9 Objectivos do Sector da Saúde Os objectivos do sector da saúde são definidos da seguinte

Texto do artigo · p. 242 forma:

Texto do artigo · p. 242 • Intensificar a capacidade de implementação dos cuidados de saúde primários (CSP) na Região do Corredor de Nacala, com maior ênfase na prevenção do que no tratamento; • Melhorar o nível de serviço, bem como o acesso aos CSP nas zonas menos acessíveis onde há falta de instalações e pessoal de saúde; • Formular planos eficazes de desenvolvimento para eliminar a disparidade regional relativa aos serviços de saúde nas zonas menos acessíveis; • Formular planos eficazes de desenvolvimento para construir as unidades sanitárias nas zonas urbanas, que correspondam à expectativa de crescimento da população devido ao desenvolvimento do Corredor de Nacala; e • Melhorar o acesso de mulheres ao parto institucional, assim como às medidas de prevenção contra HIV/ SIDA, de modo que as mulheres e suas crianças sejam protegidas contra riscos de saúde.

Texto do artigo · p. 243 18.2.10 Estratégias para o Sector da Saúde As estratégias para alcançar os referidos objectivos são

Texto do artigo · p. 243 enumeradas da seguinte maneira:

Texto do artigo · p. 243 (1) Para intensificar a capacidade de implementação dos cuidados de saúde primários (CSP) na Região do Corredor de Nacala, com maior ênfase na prevenção do que no tratamento. • Promover a educação sanitária, especialmente nas zonas rurais, em colaboração com o ensino escolar; • Fornecer o treinamento aos trabalhadores de saúde comunitários (voluntários de saúde); e • Criar comissões nas comunidades para colectar dados sobre a mortalidade e suas causas. (2) Para melhorar o nível de serviço, bem como o acesso aos CSP nas zonas menos acessíveis onde há falta de instalações e do pessoal de saúde. • Criar postos de saúde e colocar profissionais de saúde, ao nível dos postos administrativos, nos locais onde tais unidades sanitárias actualmente não existem; • Capacitar os professionais de saúde para a Região do Corredor de Nacala com falta de tais professionais; e • Capacitar e distribuir trabalhadores de saúde comunitários (voluntários) nos locais onde haja falta de tais trabalhadores. Ao mesmo tempo, introduzir o sistema de fundo rotativo de medicamentos para que os voluntários de saúde tenham acesso aos remédios. (3) Para formular planos eficazes de desenvolvimento com objectivo de eliminar a disparidade regional relativa aos serviços de saúde nas zonas menos acessíveis. • Formular planos eficazes de desenvolvimento de hospitais e unidades sanitárias por meio do mapeamento dos hospitais e das unidades sanitárias. (4) Para formular planos eficazes de desenvolvimento com o objectivo de construir unidades sanitárias nas zonas urbanas, que correspondam à expectativa de crescimento da população devido ao desenvolvimento do Corredor de Nacala. • Formular planos eficazes de desenvolvimento de hospitais e unidades sanitárias por meio do mapeamento dos hospitais e das unidades sanitárias. (5) Para melhorar o acesso de mulheres ao parto

Texto do artigo · p. 243 institucional, assim como às medidas de prevenção contra HIV/SIDA, de modo que as mulheres e suas crianças sejam protegidas contra riscos de saúde.

Texto do artigo · p. 243 • Difundir os CSP através das estratégias referidas em (1) e (2), de modo que as gestantes, na sua maioria, sejam atendidas para seus partos; e • Implementar a educação sanitária sobre HIV/SIDA para

Texto do artigo · p. 243 homens e mulheres. 18.2.11 Programas e Projectos para o Sector da Saúde Os seguintes projectos e medidas são propostos para o sector da

Texto do artigo · p. 243 saúde. Os projectos propostos são resumidos para cada objectivo:

Texto do artigo · p. 243 • Projecto de fortalecimento da capacidade dos trabalhadores de saúde (voluntários) e das comissões de saúde ao nível das comunidades; e • Projecto de promoção da educação sanitária em colaboração com escolas e comunidades.

Texto do artigo · p. 243 (2) Para melhorar o nível de serviço, bem como o acesso aos CSP nas zonas menos acessíveis onde há falta de instalações e pessoal de saúde. • Expansão e melhoria dos postos de saúde bem como aumento e disponibilização dos trabalhadores de saúde ao nível dos postos administrativos; • Projecto de capacitação dos trabalhadores nos postos de saúde; • Projecto de capacitação dos trabalhadores de saúde comunitários (voluntários). (3) Para formular planos eficazes de desenvolvimento com objectivo de eliminar a disparidade regional relativa aos serviços de saúde nas zonas menos acessíveis. • Projecto de planificação do desenvolvimento da infraestrutura de saúde, por meio do mapeamento dos hospitais e das unidades sanitárias. (4) Para formular planos eficazes de desenvolvimento com o

Texto do artigo · p. 243 objectivo de construir unidades sanitárias nas zonas urbanas, que correspondam à expectativa de crescimento da população devido ao desenvolvimento do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 243 • Projecto de planificação do desenvolvimento da infraestrutura de saúde, por meio do mapeamento dos hospitais e das unidades sanitárias.

Texto do artigo · p. 243 18.4 Estratégias de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos

Texto do artigo · p. 243 18.4.1 Perspectivas do Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos

Texto do artigo · p. 243 A disponibilização dos recursos humanos formados às actividades económicas de grande escala, incluindo os projectos de exploração do carvão em Tete e do gás natural em Palma, bem como às indústrias em Nacala a surgirem dentro e nas proximidades da ZEE, do Porto e do Aeroporto, é um dos programas nacionais importantes, ao qual o Governo continuará a dar a máxima prioridade. Os esforços de desenvolvimento de recursos humanos para os sectores económicos são necessários não somente a nível local mas também a nível nacional.

Texto do artigo · p. 243 Uma vez que os projectos de grande escala necessitam de quadros qualificados, a melhoria do ensino superior voltado a determinados sectores específicos, bem como a educação e formação técnico-profissional (TVET) de nível médio devem ser enfactizados. O alvo é o desenvolvimento de recursos humanos de alto nível técnico. A curto prazo, assim como o Governo vem realizando, deve se buscar, para TVET, parcerias com empresas privadas para desenvolver rapidamente os recursos humanos desejados. Ao mesmo tempo, sob uma visão de médio prazo, o desenvolvimento de escolas e currículos escolares deve ser realizado, além da formação e capacitação dos docentes. Em particular, a educação e a formação de nível médio e superior devem ser reforçadas em cada província, de acordo com as suas estratégias de desenvolvimento económico.

Texto do artigo · p. 243 Os projectos de grande escala e as indústrias de capital estrangeiro devem ser aproveitados como oportunidades para o país obter novas e boas experiências. Recomenda-se que tais indústrias não sejam operadas de forma isolada, mas com a ligação criada com as empresas nacionais de modo a melhorar a capacidade e habilidades técnicas das empresas Moçambicanas.

Texto do artigo · p. 243 Os projectos de grande escala não contratarão a maioria da sua mão-de-obra na Região do Corredor de Nacala. Espera-se que as empresas nacionais de pequeno e médio porte (PMEs) sejam desenvolvidas e forneçam mais oportunidades de emprego no sector formal para a mão-de-obra local. Isto incentivará o desenvolvimento de recursos humanos na Região do Corredor

Texto do artigo · p. 244 de Nacala. Os projectos e as empresas de capital estrangeiro aumentarão a demanda pelos serviços retalhistas, alimentos e bebidas, manutenção de automóveis, energia eléctrica, trabalhos mecânicos, serviços alimentícios e de hotelaria, entre outros. É necessário fortalecer a formação e a capacitação sobre a criação de empreendimentos, bem como as matérias ligadas aos negócios e assuntos voltados às empresas, incluindo o desenvolvimento da indústria local de prestação de serviços.

Texto do artigo · p. 244 É importante melhorar o nível técnico dos agricultores e dos recursos humanos ligados ao sector agrícola. Devem ser aprimoradas não somente as técnicas de produção mas também as habilidades e conhecimentos de comercialização dos produtos e de agro-processamento. Espera-se que a demanda por alimentos cresça devido ao surgimento e expansão das empresas com investimento estrangeiro. Mais e mais esforços devem ser feitos para fornecer produtos locais de origens vegetal e animal, em vez de importar alimentos de outros países. Não há nenhuma escola agrícola boa de nível básico ou médio na Província de Tete. Condições para fornecer as oportunidades de ensino técnico-profissional formal (ETP) no sector agrícola devem ser desenvolvidas, pelo menos, ao nível mínimo em cada província, ou seja, de modo que haja ao menos uma escola de nível médio em cada província. Simultaneamente, mais treinamentos devem ser oferecidos aos agricultores e suas associações, através da promoção de parcerias com as ONGs e parceiros de cooperação, bem como por meio da melhoria da capacidade dos SDAEs (Serviço Distrital de Actividades Económicas) e dos extensionistas.

Texto do artigo · p. 244 18.3.2 Problemas do Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos

Texto do artigo · p. 244 Os problemas do desenvolvimento de recursos humanos relativos a sectores económicos são definidos da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 244 (1) Alta e Crescente Demanda por Recursos Humanos em Sectores Económicos

Texto do artigo · p. 244 Devido aos projectos de mineração em grande escala emergentes e em crescimento, a necessidade de desenvolver os recursos humanos está a aumentar de maneira significativa e rápida. O Governo iniciou o programa de reforma do sistema de TVET abrangente para o período de 2006 a 2020, e deu arranque à implementação da fase piloto (PIREP). Mas o crescimento da demanda pelos recursos humanos era muito maior do que o esperado.

Texto do artigo · p. 244 (2) Grande Diferença entre a Oferta e a Demanda Especialmente em termos da Qualidade dos Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 244 Existe uma grande diferença entre a qualidade dos recursos humanos exigida pelos investidores e aquela que está a ser oferecida localmente. Esta diferença é preenchida pelos técnicos e pessoal provenientes das áreas externas à Região do Corredor de Nacala, inclusive outras partes de Moçambique, além da Índia, África do Sul e Brasil.

Texto do artigo · p. 244 (3) Oferta Insuficiente da Mão-de-Obra Qualificada pelo Sistema de TVET

Texto do artigo · p. 244 Até o momento a educação geral e o sistema de TVET não têm sido capazes de formar um número suficiente de mão-deobra habilitada e qualificada, tanto para os projectos de grande escala como para as indústrias em geral incluindo a de serviços, nas províncias das regiões centro e norte do país.

Texto do artigo · p. 244 (4) Pouco Envolvimento da População Local na Formação Disponibilizada pelos Projectos de Grande Escala

Texto do artigo · p. 244 As grandes empresas de origem estrangeira oferecem oportunidades de capacitação para os seus trabalhadores Moçambicanos, mobilizando os próprios recursos e implementando os próprios programas. Essas empresas necessitam de um quadro de mão-de-obra altamente qualificado. Assim, seleccionam, de todo o país, os candidatos nacionais de melhor formaçãoe pagam salários durante o treinamento. Mas parece que são muito poucos os habitantes locais envolvidos nestes projectos.

Texto do artigo · p. 244 (5) Falta de Desenvolvimento de Recursos Humanos devido ao Baixo Nível de Desenvolvimento das Empresas Nacionais

Texto do artigo · p. 244 Uma das razões para que os recursos humanos locais não estejam a ser desenvolvidos é a falta de desenvolvimento das empresas nacionais. Um total de 78% da mão-de-obra está envolvido no sector informal em Moçambique. Essas condições podem prejudicar a capacitação dos trabalhadores locais.

Texto do artigo · p. 244 (6) Habilidades Insuficientes na Agricultura e no Marketing de Produtos Agrícolas

Texto do artigo · p. 244 Em geral, na Região do Corredor de Nacala, os conhecimentos e as habilidades dos agricultores em relação à agricultura e ao marketing também são muito fracos. A maioria não tem oportunidade de desenvolver suas habilidades para melhorar a qualidade de seus produtos e a produtividade para satisfazer as exigências do mercado.

Texto do artigo · p. 244 (7) Capacitação Necessária para as Empresas e Agricultores Locais

Texto do artigo · p. 244 O Governo reconhece a importância de proporcionar oportunidades de capacitação para os trabalhadores locais, de modo a apoiar as empresas locais, além dos projectos de investimento. A capacitação dos agricultores a nível distrital também é reconhecida como uma tarefa importante.

Texto do artigo · p. 244 (8) Falta de Financiamento

Texto do artigo · p. 244 No âmbito do PIREP, as duas principais organizações do sistema de TVET, ou seja, a DINET e o INEFP, têm trabalhado na reforma do sistema de TVET através da criação de parcerias com o sector privado.

Texto do artigo · p. 244 No entanto, a demanda pelo desenvolvimento dos recursos humanos é, actualmente, enorme. O financiamento disponível não é suficiente para atender à demanda.

Texto do artigo · p. 244 18.4.3 Objectivos do Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos

Texto do artigo · p. 244 Considerando-se as condições existentes e as perspectivas dos recursos humanos para sectores económicos, os seguintes objectivos são identificados:

Texto do artigo · p. 244 • Fortalecer o mecanismo de melhorar o sistema de TVET para atender à demanda crescente pela mão-de-obra qualificada ou capacitada para os grandes projectos e as indústrias locais; • Expandir a cobertura do ensino técnico de nível médio e superior; e • Desenvolver as indústrias nacionais que servirão como a base maior de emprego para a população.

Texto do artigo · p. 244 3 As descrições desta secção são baseadas na estrutura governamental anterior à reorganização dos ministérios em Janeiro de 2015.

Texto do artigo · p. 245 18.4.4 Estratégias de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos

Texto do artigo · p. 245 Considerando-se os referidos problemas e objectivos, são formuladas as seguintes estratégias para o desenvolvimento de recursos humanos para sectores económicos:

Texto do artigo · p. 245 • Estabelecer ou melhorar as escolas de ETP de nível médio assim como desenvolver o ensino técnico de nível superior, tendo em conta os projectos e as empresas de grande escala existentes ou em perspectiva, em Tete, no norte de Cabo Delgado e em Nacala, além das ZEEs e parques industriais futuros; • Colaborar com os projectos/empresas de grande escala para melhorar os conteúdos do ETP em relação ao desenvolvimento de currículos escolares, formação de docentes e estágios; • Gerar oportunidades de emprego através da criação da ligação entre as escolas de ETP e/ou politécnicas de nível superior e os projectos/empresas de grande escala (em Tete, norte de Cabo Delgado e Nacala); • Gerar oportunidades de emprego através da criação da ligação entre as PMEs locais e os projectos/empresas de grande escala (em Tete, norte de Cabo Delgado e Nacala); • Fortalecer a capacitação em relação à criação de empreendimentos e outros assuntos de negócios, a ser ministrada pelo INEFP e pelo Centro de Orientação ao Empresário (COrE) do IPEME (Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas); • Reforçar o ETP no sector agrícola, sobre as técnicas agrícolas, marketing agrícola e agro-processamento; • Melhorar a qualidade do ensino primário e secundário em geral.

Texto do artigo · p. 245 18.4.5 Programas e Projectos de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos

Texto do artigo · p. 245 Os seguintes projectos e medidas são propostos para o desenvolvimento de recursos humanos para sectores económicos:

Texto do artigo · p. 245 • Projecto de Melhoria da Escola Industrial de Matundo (Província de Tete) • Projecto de Melhoria do Instituto Médio de Geologia e Minas (Província de Tete) • Projecto da Escola de ETP de Nível Médio de Nacala (Província de Nampula) • Projecto da Escola de ETP de Nível Médio de Palma (Província de Cabo Delgado) • Projecto do Centro de Formação Técnico-Profissional do INFEP (Província de Cabo Delgado) • Projecto da Formação Politécnica em Cabo Delgado • Projecto da Formação Politécnica em Niassa • Projecto da Formação Politécnica em Nampula • Projecto de Melhoria da Formação Politécnica em Tete • Projecto de Melhoria da Formação Politécnica na Zambézia • Projecto de Desenvolvimento da Capacidade de Monitoria Ambiental • Projecto de Capacitação do MPD/GAZEDA para a Gestão de Programas

Texto do artigo · p. 245 Os seguintes projectos são propostos para o desenvolvimento de capacidades:

Texto do artigo · p. 245 • Projecto da Academia Agrícola (Centro de Desenvolvimento Agrícola) • Projecto de Melhoria da Tecnologia de Irrigação e Qualidade de Construção

Texto do artigo · p. 245 • Projecto de Formulação e Desenvolvimento de Cooperativas Agrícolas Modernas • Projecto de Criação de uma Organização de Apoio ao Investimento Agrícola e Desenvolvimento da Cadeia de Valor • Projecto de Desenvolvimento da Capacidade de Serviços para o Desenvolvimento de Negócios

Texto do artigo · p. 245 18.5 Estratégias de Desenvolvimento Institucional e Organizacional

Texto do artigo · p. 245 18.5.1 Problemas do Desenvolvimento Institucional e Organizacional

Texto do artigo · p. 245 O desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala será uma iniciativa multissectorial de grande escala, envolvendo todos os tipos de intervenientes, tais como o sector privado, os ministérios e órgãos do Governo nacional, os governos provinciais e distritais e as comunidades, além dos países vizinhos como Malawi e Zâmbia. Assim, uma coordenação eficaz e eficiente é essencial para promover o desenvolvimento integrado nas amplas áreas. Os problemas dos mecanismos institucionais e organizacionais são definidos da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 245 • Os mecanismos de coordenação existentes são limitados aos seguintes tipos: ➢ Mecanismos de coordenação somente entre os órgãos centrais; ➢ Mecanismos de coordenação somente dentro e entre as províncias; e ➢ Mecanismos de coordenação como iniciativas de país para país, incluindo o Triângulo de Desenvolvimento Zâmbia, Malawi e Moçambique (ZMM-GT). • Algumas oportunidades permitem o envolvimento do sector privado, mas não são regimes permanentes. • Não há, de momento, nenhum mecanismo implementado no qual todas as partes interessadas monitorem e coordenem as actividades. • Não existe nenhum mecanismo para promover a participação comunitária no desenvolvimento regional do Corredor de Nacala. Tal mecanismo torna-se mais importante, especialmente quando o processo de desenvolvimento passa à fase de implementação. • Ainda não foi observado nenhum impacto substancial da política de integração da perspectiva de género em sectores específicos na Região do Corredor de Nacala. • No que se refere ao Orçamento do Estado, a proporção dos recursos internos no investimento ao nível central é limitada, com grande dependência do investimento externo. • A níveis provincial e distrital, o valor total do investimento bem como a proporção do investimento no orçamento global são limitados, tendo poucos recursos destinados para novos investimentos. • Existe a necessidade de um mecanismo onde as receitas fiscais e de pagamentos por direitos de exploração, oriundas das ectividades económicas, sejam redistrituídas de forma adequada para as necessidades sociais e ambientais da região.

Texto do artigo · p. 245 18.5.2 Objectivos do Desenvolvimento Institucional e Organizacional

Texto do artigo · p. 245 O objectivo do desenvolvimento institucional e organizacional é definido como se segue:

Texto do artigo · p. 245 • Criar e operacionalizar um mecanismo institucional e organizacional eficaz que possa promover e coordenar o desenvolvimento integrado da Região do Corredor de Nacala.

Texto do artigo · p. 246 18.5.3 Estratégias para o Desenvolvimento Institucional e Organizacional

Texto do artigo · p. 246 As estratégias para o desenvolvimento institucional e organizacional consistem nas seguintes:

Texto do artigo · p. 246 • Para o Governo nacional: Posicionar o esforço integrado visando o desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala como um Programa Nacional (PEDEC-Nacala como um Programa Nacional); • Para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE): Levar em consideração as estratégias e os projectos propostos pelo PEDEC-Nacala como ferramentas operacionais de promoção e coordenação para o desenvolvimento integrado da Região do Corredor de Nacala; • Criar e activar um mecanismo institucional para promover e coordenar o desenvolvimento integrado na Região do Corredor de Nacala; • Criar e fortalecer um órgão especializado em apoiar e gerir o mecanismo institucional para promover e coordenar o desenvolvimento integrado na Região do Corredor de Nacala; • Promover a participação comunitária na fase de implementação do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala, atribuindo papéis de partilhar informações com as sociedades civis e promover a participação comunitária na organização especial para o Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala na sua fase de implementação; • Monitorar as actividades e impactos da política nacional de integração da perspectiva de género pela nova organização especial para o Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala, bem como fazer o retorno de informação à implementação das estratégias de sectores específicos; • Atribuir, de forma equilibrada, maior orçamento à implementação das medidas para lidar com os problemas sociais e ambientais, bem como com o aumento da demanda pelos serviços sociais, por meio da cobrança adequada de pagamentos por direitos de exploração e impostos das diferentes actividades económicas, efectuadas na Região do Corredor de Nacala; e • Reforçar a iniciativa ZMM-GT para torná-la funcional como uma entidade de coordenação efectiva ao nível de tomada de decisão e ao nível técnico.

Texto do artigo · p. 246 O desenvolvimento do Corredor de Nacala exerceria um impacto significativo sobre o país, uma vez implementado de forma bem sucedida, podendo, neste sentido, ser considerado como um projecto nacional. No entanto, o posicionamento de um projecto, com a escala do desenvolvimento do Corredor de Nacala, como um projecto nacional, deve ser realizado cuidadosamente, com base num conjunto de normas, de modo que as decisões semelhantes no futuro possam ser tomadas de maneira transparente e lógica. As propostas elaboradas pelo PEDEC-Nacala podem fornecer uma orientação realista para o Governo incorporar as metas e estratégias nacionais estabelecidas na ENDE, nos programas e projectos num contexto regional. Neste sentido, os esforços similares ao PEDEC-Nacala podem ser reproduzidos nas outras regiões do país.

Texto do artigo · p. 246 As experiências de outros países podem servir como lições valiosas para o Governo de Moçambique na criação de um mecanismo de coordenação eficaz. As experiências do Eastern Seaboard Development na Tailândia e da Rural Development Agency na Malásia são bons exemplos. Cabe ao Governo de

Texto do artigo · p. 246 Moçambique também considerar, com cuidado, que a nação actualmente se vê em condições únicas. A melhor forma de organização para o desenvolvimento do Corredor de Nacala deve ser encontrada com base na análise de factores variados tais como padrões de tomada de decisão, providências institucionais para um novo mecanismo, dimensão e área de responsabilidades, padrões de emprego de especialistas e status organizacional.

Texto do artigo · p. 246 A capacitação deverá assegurar tanto o mecanismo de coordenação geral como um melhor desempenho dos órgãos e instituições principais. Neste sentido, é importante o fortalecimento da capacidade do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (actualmente o Ministério da Economia e Finanças), do GAZEDA e dos governos provinciais.

Texto do artigo · p. 246 Na implementação das Estratégias do PEDEC-Nacala, são importantes a partilha de informações relativas ao desenvolvimento com as sociedades civis, assim como o estímulo da participação comunitária no processo de desenvolvimento. É necessário que a nova organização especial para a implementação do Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala cumpra o seu papel.

Texto do artigo · p. 246 Sem o desenvolvimento adequado de infraestruturas e o quadro que promove o desenvolvimento da rede estendida de corredores de transporte, centros urbanos hierarquizados e abastecimento de energia eléctrica e água, pode ser difícil que haja maior desenvolvimento das comunidades. Sob o macroquadro de desenvolvimento a ser criado pelo PEDEC-Nacala, o desenvolvimento a nível comunitário poderá ser efectivo e eficiente para a elevação do padrão de vida e do nível de actividades económicas.

Texto do artigo · p. 246 18.5.4 Programas e Projectos para o Desenvolvimento Institucional e Organizacional

Texto do artigo · p. 246 Os seguintes programas, projectos e medidas são propostos:

Texto do artigo · p. 246 • Criação do Órgão de implementação do PEDEC-Nacala; • Projecto de Fortalecimento da Gestão do Desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala (Desenvolvimento de Capacidades Órgão de implementação do PEDECNacala); • Projecto de Melhoria Organizacional do MPD/GAZEDA; e • Programa de Capacitação dos Governos Provinciais.

Texto do artigo · p. 246 Propõe-se a criação do Órgão de implementação do PEDECNacala, como uma medida específica para realizar a “Iniciativa de Aceleração da Cooperação Regional”. A função da Órgão será de fornecer informações técnicas, não somente para o mecanismo existente de tomada de decisão ao nível político, mas também para as partes interessadas incluindo as organizações da sociedade civil, entidades de negócios, grupos académicos e comunidades, em relação ao progresso, status e acções necessárias à concretização do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala. Além disso, o Órgão irá acompanhar de perto o avanço de todos os tipos de actividade de desenvolvimento na Região, em cooperação com os ministérios relevantes, os governos provinciais e distritais, as referidas partes interessadas e as comunidades, além de coordenar planos a nível técnico e propor planos de novas acções às autoridades deliberantes existentes. Adicionalmente, a integração da perspectiva de género no processo de implementação de projectos deve ser monitorada pelo Órgão, no âmbito do quadro de integração nacional da perspectiva de género representado pelo CNAM (Conselho Nacional para o Avanço da Mulher). Ademais, é importante que o Órgão tenha funções e capacidades para a gestão ambiental, incluindo as considerações ambientais e sociais para os programas e projectos propostos, o apoio aos estudos da AAI e AIA sobre os programas e projectos propostos, a revisão e verificação dos relatórios dos

Texto do artigo · p. 247 estudos da AAI e AIA e a monitoria da implementação dos programas e projectos.

Texto do artigo · p. 247 O Órgão será estabelecido sob a tutela do Ministro que superitente a área de Indústria e Comércio e o seu quadro de direcção bem como o corpo técnico serão estruturados, por meio da transferência de pessoal e representantes dos ministérios e instituições relevantes. As capacidades necessárias para o Órgão consistem nas seguintes:

Texto do artigo · p. 247 • Habilidade e capacidade de coordenação entre: ➢ Sectores ➢ Níveis nacional e provincial ➢ Nações ➢ Parceiros de desenvolvimento ➢ Sector privado ➢ Sociedade civil ➢ Grupos académicos ➢ Comunidades • Monitoria e avaliação sobre: ➢ Análise espacial com o uso da base de dados do GIS ➢ Manutenção da base dados do GIS do PEDECNacala ➢ Considerações ambientais e sociais para os programas e projectos propostos • Ajustamento das estratégias ➢ Ajustamento e revisão das Estratégias do PEDEC • Comunicação e partilha de informações com as partes interessadas ➢ Comunicação com a sociedade civil ➢ Comunicação com o sector privado ➢ Comunicação com os grupos académicos ➢ Comunicação com as comunidades ➢ Publicação/partilha de informações relativas ao desenvolvimento e investimento • Promoção da participação comunitária • Monitoria de:

Texto do artigo · p. 247 ➢ Integração da perspectiva de género na implementação dos projectos propostos, juntamente com o CNAM

Texto do artigo · p. 247 18.6 Estratégias de Desenvolvimento Social 18.6.1 Problemas do Desenvolvimento Social Nesta secção, os impactos causados pelo investimento privado

Texto do artigo · p. 247 e projectos de desenvolvimento são examinados. Os seguintes problemas são identificados como os que podem surgir dos impactos do desenvolvimento do Corredor de Nacala:

Texto do artigo · p. 247 (1) Conflitos na Concessão de Terrenos e Reassentamento Disputas sobre a concessão de terrenos podem ocorrer entre

Texto do artigo · p. 247 os residentes originais e os investidores recém-chegados quando estes tentam demarcar lotes do solo para suas actividades. As disputas ocorrem, em primeiro lugar, porque os terrenos dos agricultores locais em geral não são cadastrados e os investidores podem chegar e considerá-los como disponíveis. E em segundo lugar, quando a consulta participativa não é suficiente e não se pode chegar a um acordo com os habitantes da área em questão. Adicionalmente, os conflitos podem também ocorrer quando as condições de reassentamento venham a se tornar não razoáveis depois de consentidas, ou quando os investidores não cumprem com os termos de compensação acordados com as comunidades locais (ou com os residentes).

Texto do artigo · p. 247 (2) Segurança Alimentar dos Pequenos Agricultores Por causa de novas oportunidades de emprego nas indústrias

Texto do artigo · p. 247 urbanas assim como nas empresas agrícolas de grande escala que

Texto do artigo · p. 247 produzem as culturas comerciais, o terreno e a mão-de-obra de uma família de agricultura artesanal destinados à produção de culturas de subsistência podem diminuir, causando a insegurança alimentar entre os pequenos agricultores.

Texto do artigo · p. 247 (3) Apoio à Agricultura de Pequena Escala

Texto do artigo · p. 247 Mesmo que o número dos pequenos agricultores que tentam ingressar na agricultura intensiva sedentarizada cresça, a maior parte deles permanecerá com o cultivo extensivo, produzindo as culturas de subsistência. Medidas devem ser tomadas para que esses agricultores artesanais não sejam deixados para trás.

Texto do artigo · p. 247 (4) Criação de Empregos e Promoção Industrial nas Zonas Urbanas

Texto do artigo · p. 247 Como resultado do crescimento industrial nas zonas urbanas, as oportunidades de emprego vão aumentar. No entanto, afirmase que a criação de empregos nas áreas industriais não beneficia suficientemente as populações locais, devido à falta de recursos humanos que possam atender a demanda das empresas. Ademais, desde que o número de trabalhadores a serem contratados pelos grandes projectos será limitado, as empresas locais serão a ampla base de emprego. São necessárias medidas para estabelecer ligações entre essas oportunidades de emprego e as comunidades locais, além de promover a indústria local.

Texto do artigo · p. 247 (5) Disparidade Regional Desfavorável para as Zonas Menos Acessíveis

Texto do artigo · p. 247 Mesmo que o desenvolvimento da região ao longo do Corredor de Nacala seja promovido através de várias medidas, as zonas menos acessíveis, distantes do Corredor, especialmente nas Províncias de Niassa e de Cabo Delgado, seriam deixadas para trás sem receber benefícios do desenvolvimento. O transporte ou a logística não atinge a população dessas áreas e a assistência à agricultura não será disponibilizada. A população continuará com a produção de subsistência e os serviços de educação e saúde serão limitados devido à falta orçamental. Mais ainda, os projectos de investimento podem chegar a essas áreas e encontrar um vasto terreno disponível onde a intervenção do Governo para proteger os direitos da população ao uso da terra e controlar as actividades económicas possa ser limitada. Devem ser tomadas medidas para garantir o nível de vida da população e evitar a ampliação da disparidade regional.

Texto do artigo · p. 247 (6) Pobreza, Emprego e Segurança Alimentar de Mulheres Nas zonas rurais, as mulheres são predominantemente

Texto do artigo · p. 247 envolvidas em trabalhos agrícolas manuais e a sua proporção como mão-de-obra do sector é bastante maior do que a dos homens. Há poucas oportunidades de emprego para as mulheres além dos seus vilarejos nas zonas rurais. O acesso de mulheres ao DUAT é ainda limitado, embora a Lei de Terras garanta o direito igual entre mulheres e homens. No caso de famílias chefiadas por mulheres, o seu padrão de vida é significativamente baixo. Se as mulheres forem deixadas para trás quanto ao desenvolvimento e mantidas em actividades de agricultura rural, o seu status social e económico não se elevará.

Texto do artigo · p. 247 18.6.2 Objectivos do Desenvolvimento Social Com base nos referidos problemas identificados, os seguintes

Texto do artigo · p. 247 objectivos são definidos:

Texto do artigo · p. 247 • Empoderar as comunidades não somente nas áreas ao longo dos corredores de transporte mas também nas outras menos acessíveis, distantes dos corredores.

Texto do artigo · p. 247 ➢ Assegurar os direitos da população local ao uso da terra, num ambiente com a perspectiva de entrada crescente de investimentos privados; e

Texto do artigo · p. 248 ➢ Melhorar o sistema do Governo e a sua capacidade implementadora para a protecção dos direitos da população ao uso da terra e segurança alimentar, bem como para a asseguração do processo de concessão de terrenos e de reassentamento para os investimentos privados e projectos governamentais, num ambiente com a perspectiva de entrada crescente de investimentos.

Texto do artigo · p. 248 • Garantir a capacidade da população local de produzir culturas de subsistência, em face do aumento da produção de culturas comerciais e do emprego nãoagrícola, causado pelos crescentes investimentos na agricultura e nos outros sectores. ➢ Apoiar os pequenos agricultores, melhorando tecnicamente a sua produção agrícola artesanal. • Melhorar a educação básica a nível local. ➢ Promovendo a participação comunitária na educação básica; e ➢ Melhorando os edifícios das escolas primárias e monitorando as actividades do ensino primário. • Promover os cuidados de saúde primários a nível local. ➢ Promovendo a participação comunitária nos cuidados de saúde primários; e ➢ Melhorando os centros de saúde, em termos de edifícios, equipamentos e medicamentos, bem como monitorando as actividades nesses centros e nas comunidades. • Criar oportunidades de emprego e promover as indústrias locais nas zonas urbanas, de modo que o crescimento económico e o desenvolvimento industrial a nível nacional beneficiem as economias e populações regionais. • Prestar especial atenção às zonas menos acessíveis, distantes dos corredores de transporte (principais corredores, subcorredores e linhas de acesso) e dos principais centros urbanos, ao reforçar as iniciativas comunitárias e intervenções seleccionadas pelo Governo para garantir os direitos dos agricultores ao uso da terra, e também ao melhorar a qualidade e o acesso ao ensino primário e aos cuidados de saúde primários. • Diversificar o meio de subsistência de mulheres a fim de assegurar o seu padrão de vida e situação social e económica.

Texto do artigo · p. 248 18.6.3 Estratégias para o Desenvolvimento Social Para alcançar os referidos objectivos, são formuladas as

Texto do artigo · p. 248 seguintes estratégias para o desenvolvimento social:

Texto do artigo · p. 248 (1) Estratégias para as Zonas Rurais

Texto do artigo · p. 248 • Elevar o nível de consciência e compreensão das comunidades e habitantes locais em relação aos seus direitos ao uso da terra, valores da terra e condições de compensação, bem como aos processos de consulta participativa; • Promover e apoiar a obtenção do DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) por parte da população local, dando assistência na preparação de solicitações do cadastro do terreno; • Fortalecer o sistema de implementação do Governo para incentivar e aceitar, a nível local, as solicitações dos habitantes para obter o DUAT em suas localidades; • Melhorar o sistema e a capacidade implementadora do Governo de apoiar e monitorar os processos de consulta participativa em relação à concessão de terrenos e reassentamento, entre os investidores

Texto do artigo · p. 248 privados e as comunidades, assim como entre os projectos governamentais e as comunidades;

Texto do artigo · p. 248 • Fornecer o apoio financeiro e pacotes de assistência aos pequenos agricultores que se dedicam à agricultura artesanal (num regime de produção sob contrato), na aquisição e utilização de insumos químicos para praticar a agricultura intensiva moderna; e • Proporcionar a assistência técnica aos pequenos agricultores que não estão a entrar na produção intensiva sedentarizada mas que praticam a agricultura artesanal tradicional.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 232: (5) Projectos para o Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba
Texto do artigo, página 232: Para implementar as estratégias propostas, os seguintes projectos são recomendados: Curto Prazo (até 2017)
Texto do artigo, página 232: Tomando-se em consideração as condições existentes e a visão futura do desenvolvimento urbano da Cidade de Cuamba, os seguintes problemas são identificados na formulação das estratégias para o abastecimento de água urbano, para a área em questão:
Texto do artigo, página 232: • Projecto de Elevação da Altura da Barragem (4m) Médio Prazo (2018-2025)
Texto do artigo, página 232:  Actual escassez dos recursos hídricos disponíveis para o abastecimento urbano tanto para a população actual como para a futura;  Qualidade relativamente baixa do abastecimento de água para a população actual; e  Qualidade baixa do abastecimento de água urbano para atrair os investidores ao sector industrial no futuro.
Texto do artigo, página 232: Tomando-se em consideração as condições existentes e a visão futura do desenvolvimento urbano da Cidade de Cuamba, os seguintes problemas são identificados na formulação das estratégias para o abastecimento de água urbano, para a área em questão:
Texto do artigo, página 232: • Projecto de Desenvolvimento do Centro de Tratamento de Água (para tratar a água da nova barragem com o objectivo de abastecer a Cidade de Cuamba) e a Canalização de Água (para transportar a água tratada à Cidade de Cuamba) • Projecto de Melhoria do Sistema de Distribuição de Água na Cidade de Cuamba (visando utilizar a água da nova barragem)
Texto do artigo, página 232: (3) Objectivos do Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba O objectivo do abastecimento de água urbano na Cidade de Cuamba é:
Texto do artigo, página 232: • Actual escassez dos recursos hídricos disponíveis para o abastecimento urbano tanto para a população actual como para a futura; • Qualidade relativamente baixa do abastecimento de água para a população actual; e • Qualidade baixa do abastecimento de água urbano para atrair os investidores ao sector industrial no futuro.
Texto do artigo, página 232:  Garantir a qualidade do serviço de abastecimento de água urbano para apoiar o desenvolvimento do comércio, a administração pública e a indústria, de modo que a cidade seja o Centro Regional de Logística e Indústria do Interior.
Texto do artigo, página 232: Longo Prazo (2025-2035)
Texto do artigo, página 232: • Projecto de Desenvolvimento do Centro de Tratamento de Água (para tratar a água de uma outra barragem nova com o objectivo de abastecer a Cidade de Cuamba) e a Canalização de Água (para transportar a água tratada à Cidade de Cuamba) • Projecto de Melhoria do Sistema de Distribuição de Água na Cidade de Cuamba (visando utilizar a água de uma outra barragem nova)
Texto do artigo, página 232: (4) Estratégias para o Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba As seguintes estratégias devem ser implementadas para alcançar o referido objectivo:
Texto do artigo, página 232: (3) Objectivos do Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba
Texto do artigo, página 232: O objectivo do abastecimento de água urbano na Cidade de Cuamba é:
Texto do artigo, página 232:  Maximização do uso das instalações de fontes de água existentes e do seu abastecimento;  Redução da água sem facturação (NRW) e aumento do volume canalizado para realizar uma gestão mais sadia da empresa de água;  Expanção da área com serviço de abastecimento de água urbana, em paralelo com a realização da gestão da demanda por água através do controlo do número crescente de conexões
Texto do artigo, página 232: • Garantir a qualidade do serviço de abastecimento de água urbano para apoiar o desenvolvimento do comércio, a administração pública e a indústria, de modo que a cidade seja o Centro Regional de Logística e Indústria do Interior.
Texto do artigo, página 232: 16.4.7 Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba
Texto do artigo, página 232: 39
Texto do artigo, página 232: (1) Perspectivas Futuras para os Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba
Texto do artigo, página 232: (4) Estratégias para o Abastecimento de Água Urbano na Cidade de Cuamba
Texto do artigo, página 232: A situação actual de saneamento, esgotos e drenagem na Cidade de Cuamba está muito abaixo do nível desejável. No entanto, para se promover a visão do Centro Regional de Logística e Indústria do Interior, o desenvolvimento dos sistemas de esgotos e drenagem deve fazer parte essencial do desenvolvimento urbano.
Texto do artigo, página 232: As seguintes estratégias devem ser implementadas para alcançar o referido objectivo:
Texto do artigo, página 232: • Maximização do uso das instalações de fontes de água existentes e do seu abastecimento; • Redução da água sem facturação (NRW) e aumento do volume canalizado para realizar uma gestão mais sadia da empresa de água; • Expanção da área com serviço de abastecimento de água urbana, em paralelo com a realização da gestão da demanda por água através do controlo do número crescente de conexões residenciais; e
Texto do artigo, página 232: (2) Problemas dos Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba
Texto do artigo, página 232: Tomando-se em consideração as condições existentes e a visão futura do desenvolvimento urbano da Cidade de Cuamba,
Texto do artigo, página 233: os seguintes problemas são identificados na formulação das estratégias para os sistemas de esgotos e drenagem na área em questão:
Texto do artigo, página 233: • Actual inexistência de um sistema moderno de esgotos na Cidade de Cuamba; • Má gestão e utilização das fossas sépticas devido à falta de instalações de tratamento de resíduos das fossas sépticas e limpeza; e • Nível inadequado da situação sanitária e sistemas de esgotos e drenagem para atrair os investimentos e criar o Centro Regional de Logística e Indústria do Interior.
Texto do artigo, página 233: (3) Objectivos dos Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba
Texto do artigo, página 233: O objectivo do desenvolvimento dos sistemas de esgotos e drenagem na Cidade de Cuamba é:
Texto do artigo, página 233: • Criar o ambiente sanitário e reduzir a ocorrência de doenças de natureza hídrica para a população urbana em crescimento e a zona urbana em expansão, a fim de transformar a cidade num Centro Regional de Logística e Indústria do Interior.
Texto do artigo, página 233: (4) Estratégias para os Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba
Texto do artigo, página 233: A situação actual de saneamento, esgotos e drenagem na Cidade de Cuamba está muito abaixo do nível desejável. Nesta circunstância, as seguintes estratégias gerais para os sistemas de esgotos e drenagem são identificadas:
Texto do artigo, página 233: • Empreendimento de esforços para a promoção do uso das instalações de saneamento seguras, a curto prazo; • Construção de lagoas de tratamento do material séptico da cidade, a médio prazo; e • Construção de lagoas de estabilização (de tratamento de lodo) para o material séptico, bem como os sistemas de esgotos e drenagem, para a área central da cidade, em longo prazo.
Texto do artigo, página 233: (5) Projectos para os Sistemas de Esgotos e Drenagem na Cidade de Cuamba
Texto do artigo, página 233: Para alcançar o objectivo identificado e implementar as estratégias propostas, os seguintes projectos são recomendados:
Texto do artigo, página 233: Curto Prazo (até 2017)
Texto do artigo, página 233: • Promoção do uso das instalações de saneamento de baixo custo nas zonas urbanas periféricas (áreas suburbanas) • Elaboração do projecto de lagoas de estabilização para o armazenamento e tratamento do material séptico das fossas/latrinas
Texto do artigo, página 233: Médio Prazo (2018-2025)
Texto do artigo, página 233: • Estudo e implementação do sistema de recolha e das estruturas institucionais para o material séptico das fossas e latrinas • Construção de lagoas de estabilização para o armazenamento e tratamento do material séptico das fossas e latrinas • Elaboração do projecto de sistemas de esgotos e drenagem, para a área central e para as zonas industriais (desenho técnico detalhado e documentos de concurso público)
Texto do artigo, página 233: Longo Prazo (2026-2035)
Texto do artigo, página 233: • Construção dos sistemas de esgotos e drenagem, na área central (cemitério) e nas zonas industriais • Implementação da manutenção regular das fossa sépticas
Texto do artigo, página 233: 16.5 Estratégias de Desenvolvimento para Outros Grandes Centros Urbanos
Texto do artigo, página 233: 16.5.1 Cidade de Lichinga
Texto do artigo, página 233: (1) Direcções de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 233: Com o rápido crescimento demográfico, a Cidade de Lichinga tem experimentado uma grande expansão da área de assentamentos informais, causando a deterioração do ambiente urbano. Na cidade, as zonas urbanas têm se desenvolvido ao longo das poucas estradas principais (em forma de fita).
Texto do artigo, página 233: É necessário que a actual expansão em forma de fita seja transformada num desenvolvimento planificado para a formação de novas zonas urbanas. A fim de desencadear tal transformação da estrutura urbana, é necessária a criação de novas áreas industriais bem como de um centro da cidade para a geração de mais empregos na Cidade de Lichinga. No caso de Lichinga, fábricas de processamento de madeira e centros de pesquisa são ideais para as características da cidade, em relação ao sector de alto potencial de plantação florestal. Dado que a Faculdade de Florestas da Universidade Lúrio está localizada na cidade, maior acumulação de funções de pesquisa pode se tornar possível para criar uma base industrial da cidade.
Texto do artigo, página 233: O papel da Cidade de Lichinga na Região do Corredor de Nacala consiste em “Polo de Crescimento Provincial e Centro de Serviços com Centro Académico-Científico e Base de Processamento de Madeira”.
Texto do artigo, página 233: (2) Estrutura Urbana Conceptual A estrutura urbana da Cidade de Lichinga é proposta com base
Texto do artigo, página 233: na implementação das seguintes intervenções:
Texto do artigo, página 233: • Construção de uma nova estrada principal urbana em paralelo à estrada norte-sul existente, de modo que juntas, criem novas áreas urbanas; Esta nova estrada e as estradas principais existentes serão ligadas com outras estradas novas de modo a formarem uma rede suficiente e hierarquizada de estradas. Esta rede de estradas ligará as novas zonas residenciais e institucionais com os centros urbanos existentes. • Relocalização da estação ferroviária para os subúrbios da cidade; A nova estação ferroviária fará parte do novo centro logístico. • Desenvolvimento de um novo centro comercial e de negócios a ser localizado entre o CBD existente e o novo centro logístico; e • Desenvolvimento de áreas industriais e académicas nas zonas suburbanas ao longo da estrada principal proposta.
Texto do artigo, página 233: A Figura 16.5.1 mostra um plano conceptual para transformar a actual urbanização linear num espaço urbano com uma rede de estradas hierarquizada. A criação de locais de trabalho em áreas determinadas, distantes das actuais estradas principais, será a chave para o início do plano.
Texto do artigo, página 234: Para Metangula Para Mepomda Aeroporto Estação Ferroviária Existente Comércio e Negócio Estação Ferroviária e Centro Logístico Proposto Para Cuamba Para Marrupa -Pemba Área de Plantação Fronteira Municipal Fronteira do Bairro Estrada Principal Outras Estradas Linha Férrea Existente Caminho-de-ferro Proposto (Alta Prioridade) Caminho-de-ferro Proposto (Baixa Prioridade) 0 2 4 8km
Texto do artigo, página 234: Fonte: Equipa de Estudo da JICA
Texto do artigo, página 234: (4) Recursos Hídricos de Apoio
Texto do artigo, página 234: A Barragem de Locumue (ou Mini Barragem de Cabora) está localizada no rio Locumue, a aproximadamente 8km do centro da cidade. A capacidade de abastecimento de água deste reservatório é de 5.000m3/dia, o que é insuficiente para responder à demanda futura por água de 31.800m3/dia em 2029, segundo estimada pelo MCA, ou de 64.000m3/dia em 2035, calculada pela Equipa de Estudo do PEDEC-Nacala. Não existe nenhuma expectativa de desenvolvimento da camada aquífera subterrânea em torno da Cidade de Lichinga. O desenvolvimento da Barragem de Mbahu, no Rio Lucheringo, é recomendado para assegurar a futura fonte de água, pelo Estudo do ASNANI (Projecto Integrado de Abastecimento de Água e Saneamento para Nampula e Niassa) (2008). No entanto, isto pode satisfazer somente a demanda por água a médio prazo, de 33.000 m3/dia, estimada pelo MCA. Consequentemente, o desenvolvimento de novas fontes de água será necessário a jusante, a 30 a 50km da Cidade de Lichinga.
Texto do artigo, página 234: 16.5.2 Cidade de Pemba
Texto do artigo, página 234: (1) Direcções de Desenvolvimento A Cidade de Pemba está a experimentar um rápido crescimento
Texto do artigo, página 234: demográfico, com a expansão de assentamentos informais. É
Texto do artigo, página 234: Figura 16.5.1 Desenho Conceptual para a Transformação da Estrutura Espacial da Cidade de Lichinga
Texto do artigo, página 234: A população da Cidade de Lichinga em 2035 é estimada em 467.000 habitantes, conforme ilustra a Tabela 16.5.1. A população total da cidade será o triplo da população de 2007 (147.475). Tabela 16.5.1 Previsção da População de Lichinga População Taxa de Crescimento Anual (%) 2007 2017 2025 2035 2007-2017 2017-2025 2025-2035 Cidade de Lichinga 147.475 241.000 336.000 467.000 5,1% 4,2% 3,4% Fonte: Equipa de Estudo da JICA (4) Recursos Hídricos de Apoio
População Taxa de Crescimento Anual (%)
2007 2017 2025 2035 2007-2017 2017-2025 2025-2035
Cidade de Lichinga 147.475 241.000 336.000 467.000 5,1% 4,2% 3,4%
Texto do artigo, página 234: necessário desenvolver novas áreas residenciais com nova rede de estradas. Como uma das bases de crescimento económico da cidade, deve-se reforçar a indústria turística e atrair mais visitantes à cidade. Mais ainda, uma vez esperado que a indústria de extracção do gás natural de Palma inicie em 2018, Pemba deve ter a função de base de apoio à indústria de extracção do gás natural.
Texto do artigo, página 234: A Barragem de Locumue (ou Mini Barragem de Cabora) está localizada no rio Locumue, a aproximadamente 8km do centro da cidade. A capacidade de abastecimento de água deste reservatório é de 5.000m3/dia, o que é insuficiente para responder à demanda futura por água de 31.800m3/dia em 2029, segundo estimada pelo MCA, ou de 64.000m3/dia em 2035, calculada pela Equipa de Estudo do PEDEC-Nacala. Não existe nenhuma expectativa de desenvolvimento da camada aquífera subterrânea em torno da Cidade de Lichinga. O desenvolvimento da Barragem de Mbahu, no Rio Lucheringo, é recomendado para assegurar a futura fonte de água, pelo Estudo do ASNANI (Projecto Integrado de Abastecimento de Água e Saneamento para Nampula e Niassa)
Texto do artigo, página 234: A Cidade de Pemba deve desempenhar um papel importante como “Polo de Crescimento Provincial e Centro de Serviços com Base de Apoio à Exploração do Gás Natural, bem como com Base Turística” na Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 234: (2) Estrutura Urbana Conceptual A estrutura urbana da Cidade de Pemba deve ser transformada
Texto do artigo, página 234: 43
Texto do artigo, página 234: através da implementação das seguintes intervenções:
Texto do artigo, página 234: • Construção de uma nova estrada urbana principal em paralelo à estrada principal existente, entre a qual e as áreas turísticas na costa leste da Península de Pemba; • Construção de novas estradas urbanas que liguem as áreas turísticas na costa leste de Pemba com a nova estrada principal urbana, assim como a nova estrada principal urbana com a estrada principal existente; • Desenvolvimento de novas áreas residenciais ao longo da nova rede de estradas; e
Texto do artigo, página 235:  Construção de novas estradas urbanas que liguem as áreas turísticas na costa leste de Pemba com a nova estrada principal urbana, assim como a nova estrada principal urbana com a estrada principal existente;  Desenvolvimento de novas áreas residenciais ao longo da nova rede de estradas; e  Desenvolvimento de áreas industriais ao longo da estrada principal existente.
Texto do artigo, página 235: 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (1233)
Texto do artigo, página 235: A Figura 16.5.2 mostra um plano conceptual para transformar a actual estrutura urbana numa nova estrutura urbana bem-organizada com uma nova rede de estradas.
Texto do artigo, página 235: • Desenvolvimento de áreas industriais ao longo da estrada principal existente.
Texto do artigo, página 235: costeiras de estância balnear. Esta medida deve ser facilitada pelo investimento do sector público nas estradas litorâneas que ligam os pontos de atracção/bases de turismo costeiro.
Texto do artigo, página 235: A criação de alojamentos de média e alta classe será necessária para a indústria de gás natural. É possível promover o desenvolvimento de tais áreas residenciais ao longo das áreas costeiras de estância balnear. Esta medida deve ser facilitada pelo investimento do sector público nas estradas litorâneas que ligam os pontos de atracção/bases de turismo costeiro.
Texto do artigo, página 235: A Figura 16.5.2 mostra um plano conceptual para transformar a actual estrutura urbana numa nova estrutura urbana bemorganizada com uma nova rede de estradas.
Texto do artigo, página 235: (3) Previsão da População Futura
Texto do artigo, página 235: A população da Cidade de Pemba em 2035 é estimada em 474.000 habitantes, conforme apresentado na Tabela 16.5.2. A população total da cidade será o triplo da população de 2007 (138.716).
Texto do artigo, página 235: A criação de alojamentos de média e alta classe será necessária para a indústria de gás natural. É possível promover o desenvolvimento de tais áreas residenciais ao longo das áreas
Texto do artigo, página 235: (3) Previsão da População Futura
Texto do artigo, página 235: A população da Cidade de Pemba em 2035 é estimada em 474.000 habitantes, conforme apresentado na Tabela 16.5.2. A população total da cidade será o triplo da população de 2007 (138.716).
Texto do artigo, página 235: Tabela 16.5.2 Previsão da População de Pemba
Texto do artigo, página 235: População Taxa de Crescimento Anual (%) 2007 2017 2025 2035 2007-2017 2017-2025 2025-2035 Cidade de Pemba 138.716 219.000 312.000 474.000 4,6% 4,6% 4,3%
População Taxa de Crescimento Anual (%)
2007 2017 2025 2035 2007-2017 2017-2025 2025-2035
Cidade de Pemba 138.716 219.000 312.000 474.000 4,6% 4,6% 4,3%
Texto do artigo, página 235: Fonte: Equipa de Estudo da JICA
Texto do artigo, página 235: 44
Texto do artigo, página 235: (4) Recursos Hídricos
Texto do artigo, página 235: (4) Recursos Hídricos
Texto do artigo, página 235: Propõe-se a perfuração de novos furos para lidar com a futura demanda por água. O volume total de produção da água subterrânea dos furos existentes e novos é estimado em 60.000m3/dia. Este volume satisfará a demanda futura de 40.500m3/dia em 2029, segundo projectada pelo MCA. No entanto, não será possível responder à demanda de 67.000m3/dia em 2035, conforme estimada pela Equipa de Estudo do PEDEC-Nacala. Por meio do desenvolvimento da Barragem de Megaruma (ponto de monitoria E152: escoamento anual médio (MAR) = 247 milhões m3/ano, a 80km do centro da cidade), será possível abastecer a Cidade de Pemba com 45.000m3/dia. No total, a Cidade de Pemba terá uma capacidade de abastecimento de 105.000m3/dia. Este volume satisfará também a demanda de 2035.
Texto do artigo, página 235: conforme estimada pela Equipa de Estudo do PEDEC-Nacala. Por meio do desenvolvimento da Barragem de Megaruma (ponto de monitoria E152: escoamento anual médio (MAR) = 247 milhões m3/ano, a 80km do centro da cidade), será possível abastecer a Cidade de Pemba com 45.000m3/dia. No total, a Cidade de Pemba terá uma capacidade de abastecimento de 105.000m3/dia. Este volume satisfará também a demanda de 2035.
Texto do artigo, página 235: Propõe-se a perfuração de novos furos para lidar com a futura demanda por água. O volume total de produção da água subterrânea dos furos existentes e novos é estimado em 60.000m3/ dia. Este volume satisfará a demanda futura de 40.500m3/ dia em 2029, segundo projectada pelo MCA. No entanto, não será possível responder à demanda de 67.000m3/dia em 2035,
Texto do artigo, página 235: Estrada Proposta (Alta Prioridade) Estrada Proposta (Baixa Prioridade) CBD Porto Centro de Serviços de Petróleo e Gás Área Turística Área de Mangais Depósito de Resíduos Cultura & Educação Centro de Convenções Turismo Residencial Fronteira Municipal Fronteira do Bairro Estrada Principal Outras Estradas 4km
Texto do artigo, página 235: Fonte: Equipa de Estudo da JICA
Texto do artigo, página 235: Figura 16.5.2 Plano Conceptual para a Transformação da Estrutura Espacial da Cidade de Pemba
Texto do artigo, página 235: 45
Número ou marcador, página 236: Capítulo 17 Estratégias para a Gestão Ambiental 17.1 Introdução
Texto do artigo, página 236: Os projectos de desenvolvimento de grande escala a serem implementados na Região do Corredor de Nacala causarão inevitavelmente impactos ambientais a certo ponto. Embora as estratégias de desenvolvimento e projectos prioritários do PEDEC-Nacala sejam essenciais para a promoção do desenvolvimento e do bem-estar da população da Região, devem ser tomadas medidas para mitigar os impactos ambientais e sociais negativos, e o PEDEC-Nacala vem formulando as estratégias e os projectos de desenvolvimento de modo a incorporar as medidas de mitigação, inclusive a construção de anéis rodoviários e desvios ferroviários.
Texto do artigo, página 236: Ademais, é necessário estimular e obrigar que os proponentes de projectos (tanto o Governo como o sector privado) realizem a gestão ambiental em conformidade com a legislação Ambiental. Para este propósito, o desenvolvimento de capacidades do órgão nacional incumbido da protecção ambiental é requerido.
Texto do artigo, página 236: Esses esforços irão fortalecer os efeitos positivos das estratégias e dos projectos prioritários propostos, reduzir os efeitos adversos e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 236: 17.2 Perspectivas da Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 236: Vários tipos de apoio têm sido disponibilizados pelos parceiros de cooperação à criação dos sistemas de gestão ambiental e administração ambiental, em Moçambique, incluindo o desenvolvimento de recursos humanos. No entanto, a situação do país transformou-se rapidamente e a estrutura actual dos sistemas de administração e gestão ambiental não é adequada para atender às condições emergentes.
Texto do artigo, página 236: Na Região do Corredor de Nacala, a extracção do carvão em Tete e o seu transporte até aos portos marítimos têm crescido bastante, resultando não somente nos reassentamentos mas também em muitos outros problemas ambientais. A exploração offshore do gás natural também está a se expandir-se, a um nível sem precedentes, na Província de Cabo Delgado, o que pode aumentar o risco de deterioração da água do mar e do ambiente
Texto do artigo, página 236: 17.4 Objectivos de Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 236: costeiro. A implementação dos projectos de grande escala exige a monitoria ambiental de uma vasta área que pode estar influenciada por estes projectos.
Texto do artigo, página 236: Espera-se que a operação industrial também aumente em larga escala em Nacala e outros principais centros urbanos. Portanto, a aplicação da AIA e a necessidade de monitorar a produção e operação, bem como a implementação de Planos de Gestão Ambiental crescerão imenso nesses locais.
Texto do artigo, página 236: 17.3 Problemas da Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 236: Apesar das diversas leis e regulamentos estabelecidos, a implementação e a capacidade de implementação das actividades de gestão ambiental são inadequadas. A capacidade abordada inclui não somente o número e a capacidade de funcionários mas também os equipamentos, edifícios, veículos automóveis e orçamentação suficiente. Embora os problemas a serem posteriormente definidos sejam comuns às outras províncias ou ao país como um todo, a situação é particularmente séria na Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 236: Considerando-se as condições existentes e as perspectivas da Região, os seguintes problemas são definidos, em relação à gestão ambiental:
Texto do artigo, página 236: • Falta de recursos humanos qualificados para administrar a AIA no MITADER e nas suas direcções provinciais, especialmente no domínio de monitoria e orientação da implementação dos planos de gestão ambiental;
Texto do artigo, página 236: • Falta de instalações bem equipadas e pessoal técnico bem treinado para a monitoria ambiental e realização de testes laboratoriais no MITADER e nos governos provinciais; • Criação de um quadro legal e institucional sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE); e • Elevada necessidade de implementar programas de desenvolvimento sustentável, especialmente para a população rural.
Texto do artigo, página 236: 17.4 Objectivos de Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 236: Existem duas linhas básicas para apoiar a gestão ambiental, conforme se mostra na Figura 17.4.1. Uma destas é o apoio à administração ambiental no controlo e gestão de vários projectos de desenvolvimento. A outra é o apoio à promoção do desenvolvimento sustentável:
Texto do artigo, página 236: Existem duas linhas básicas para apoiar a gestão ambiental, conforme se mostra na Figura 17.4.1. Uma destas é o apoio à administração ambiental no controlo e gestão de vários projectos de desenvolvimento. A outra é o apoio à promoção do desenvolvimento sustentável:
Texto do artigo, página 236: Possíveis duas linhas de apoio
Texto do artigo, página 236: Possíveis duas linhas de apoio
Texto do artigo, página 236: Apoio para fortalecer a administração pública ambiental
Texto do artigo, página 236: 1. Capacitação para a prática da AIA
Texto do artigo, página 236: 2. Melhoria da administração monitoradora ambiental
Texto do artigo, página 236: 3. Apoio à administração da AAE e capacitação para a prática da AAE Fonte: Equipa de Estudo da JICA
Texto do artigo, página 236: Apoio para fortalecer a administração pública ambiental
Texto do artigo, página 236: Apoio para implementar o desenvolvimento sustentável
Texto do artigo, página 236: Apoio para implementar o desenvolvimento sustentável
Texto do artigo, página 236: 1. Redução da pobreza nas comunidades rurais
Texto do artigo, página 236: 2. Promoção do ecoturismo
Texto do artigo, página 236: 3. Plantação florestal comunitária
Texto do artigo, página 236: 4. Montagem dos programas PSE
Texto do artigo, página 236: 1. Redução da pobreza nas comunidades rurais
Texto do artigo, página 236: 2. Promoção do ecoturismo
Texto do artigo, página 236: 3. Plantação florestal comunitária
Texto do artigo, página 236: 4. Montagem dos programas PSE
Texto do artigo, página 236: 1. Capacitação para a prática da AIA
Texto do artigo, página 236: 2. Melhoria da administração monitoradora ambiental
Texto do artigo, página 236: 3. Apoio à administração da AAE e capacitação para a prática da AAE
Texto do artigo, página 236: Fonte: Equipa de Estudo da JICA
Texto do artigo, página 236: Figura 17.4.1 Duas Linhas Básicas de Apoio à Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 236: O objectivo geral da gestão ambiental em relação ao desenvolvimento regional do Corredor de Nacala é utilizar, de maneira eficaz, os sistemas existentes (incluindo as leis, regulamentos e procedimentos) para a gestão ambiental através da melhoria da capacidade das organizações técnicas e administrativas e do seu quadro. Para identificar os objectivos da gestão ambiental para o desenvolvimento regional do Corredor de Nacala, é necessário prestar atenção especial aos problemas ambientais que possam surgir das peculiaridades desse desenvolvimento, bem como aos problemas geralmente encontrados na administração pública.
Texto do artigo, página 237: O objectivo geral da gestão ambiental em relação ao desenvolvimento regional do Corredor de Nacala é utilizar, de maneira eficaz, os sistemas existentes (incluindo as leis, regulamentos e procedimentos) para a gestão ambiental através da melhoria da capacidade das organizações técnicas e administrativas e do seu quadro. Para identificar os objectivos da gestão ambiental para o desenvolvimento regional do Corredor de Nacala, é necessário prestar atenção especial aos problemas ambientais que possam surgir das peculiaridades desse desenvolvimento, bem como aos problemas geralmente encontrados na administração pública.
Texto do artigo, página 237: Os seguintes objectivos são identificados em relação à gestão ambiental do desenvolvimento regional do Corredor de Nacala:
Texto do artigo, página 237: • Utilizar de maneira eficaz os sistemas de AIA, que incluem a monitoria da implementação dos planos de gestão ambiental submetidos pelos projectos; • Monitorar a situação ambiental e realizar acções necessárias em tempo oportuno; • Desenvolver a capacidade do MITADER e dos governos provinciais para avaliar os impactos ambientais; • Assegurar a integração do conceito da gestão ambiental nos planos de desenvolvimento sectorial, na fase inicial da planificação do desenvolvimento; e • Prestar atenção cuidadosa aos aspectos ambientais que sejam peculiares à Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 237: 17.5 Estratégias para a Gestão Ambiental Para alcançar os referidos objectivos identificados, devem ser
Texto do artigo, página 237: implementadas as seguintes estratégias para a gestão ambiental:
Texto do artigo, página 237: • Desenvolvimento da capacidade da AIA incluindo a monitoria da implementação dos planos de gestão ambiental; • Melhoria do sistema de monitoria ambiental; • Criação de uma secção ambiental no Órgão de implementação do PEDEC-Nacala; • Estabelecimento dos laboratórios ambientais, bem como desenvolvimento da capacidade do MITADER e dos quadros de pessoal das províncias para a operação dos laboratórios; • Criação do sistema de AAE e desenvolvimento da capacidade administrativa para a AAE; e • Promoção da implementação de vários programas de desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo, página 237: A lógica por trás de cada estratégia é descrita da seguinte forma:
Texto do artigo, página 237: 17.5.1 Fortalecimento das Unidades Orgânicas do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural bem como dos Governos Provinciais que lidam com a AIA
Texto do artigo, página 237: Devido aos recentes aumentos na quantidade de pedidos de aprovação ambiental para diversos projectos, elaborados pelos investimentos nacionais e estrangeiros, o então MICOA (o actual MITADER) e as direcções provinciais da gestão ambiental não estavam capazes de analisar os estudos do impacto ambiental de forma adequada. Ademais, é difícil realizar a coordenação de modo que haja harmonia entre os diferentes projectos sob as estratégias de desenvolvimento nacionais e regionais de longo prazo.
Texto do artigo, página 237: O sistema de AIA é composto de 1) exame dos estudos e processos de AIA e 2) monitoria e avaliação da implementação dos Planos de Gestão Ambiental (PGAs), elaborados no âmbito dos estudos de AIA. O MICOA (o actual MITADER) e as direcções provinciais da gestão ambiental estavam sobrecarregados com os trabalhos necessários para a análise dos estudos e processos
Texto do artigo, página 237: de AIA, e não conseguiam lidar com a monitoria nem com a avaliação da situação de implementação dos PGAs. Uma vez que mais projectos de desenvolvimento estarão na fase de implementação, o MITADER e as direcções provinciais da gestão ambiental devem direccionar a sua força de trabalho para monitorar os PGAs.
Texto do artigo, página 237: 17.5.2 Criação de uma Secção Ambiental no Órgão de Implementação do PEDEC-Nacala
Texto do artigo, página 237: O Governo de Moçambique irá criar um Órgão a ser incumbida as funções de promoção e coordenação da implementação dos programas/projectos propostos na presente Estratégia. Recomenda-se que uma Secção Ambiental seja estabelecida nesse Órgão a fim de garantir a sustentabilidade ambiental na Região do Corredor de Nacala. A Secção Ambiental terá três principais funções, nomeadamente:
Texto do artigo, página 237: • Apoiar os investidores e agentes de desenvolvimento na obtenção da permissão da AIA; • Orientar os investidores e agentes de desenvolvimento do ponto de vista das considerações ambientais; e • Monitorar e coordenar com as outras secções do Órgão e o MITADER para a promoção das considerações ambientais e sociais.
Texto do artigo, página 237: A Secção Ambiental deverá trabalhar em estreita cooperação com o MITADER.
Texto do artigo, página 237: 17.5.3 Desenvolvimento do Sistema de Monitoria Ambiental
Texto do artigo, página 237: Para a realização adequada da gestão ambiental, a monitoria ambiental é essencial. Os trabalhos da monitoria ambiental requerem os seguintes três elementos:
Texto do artigo, página 237: • Sistema de implementação da monitoria ambiental, que abrange desde a recolha de dados até a sua análise de modo a fazer feedback para os proponentes dos projectos; • Infraestruturas de laboratórios ambientais; e • Capacidade do pessoal técnico para a operação dos laboratórios ambientais.
Texto do artigo, página 237: Actualmente, o MITADER não possui um sistema de monitoria ambiental apoiado pelas leis e regulamentos e laboratórios ambientais, assim como a capacidade humana para a operação do sistema de monitoria ambiental e dos laboratórios.
Texto do artigo, página 237: Considerando-se que a monitoia ambiental é essencial para a administração e gestão ambiental, é importante que sejam desenvolvidos, com urgência, um sistema de monitoria ambiental bem como leis e regras para a sua operação. Ao mesmo tempo, devem ser desenvolvidas as instalações técnicas necessárias para a monitoria ambiental.
Texto do artigo, página 237: Os dados de monitoria ambiental serão utilizados com as seguintes finalidades:
Texto do artigo, página 237: • Compreensão de tendências e padrões das condições ambientais; e • Emissão de alertas e avisos quando os parâmetros de monitoria ultrapassarem os valores ou padrões permissíveis de controlo.
Texto do artigo, página 237: A segunda finalidade de utilização de dados monitorados é a mais importante para a gestão ambiental, a razão pela qual é necessário o desenvolvimento de um mecanismo de retorno de informação sobre os resultados da monitoria às políticas e medidas ambientais. O MITADER planeia a criação dos seguintes três laboratórios ambientais:
Texto do artigo, página 237: • Maputo: Laboratório de referência, encarregado da monitoria na região sul de Moçambique
Texto do artigo, página 238:  Emissão de alertas e avisos quando os parâmetros de monitoria ultrapassarem os valores ou padrões permissíveis de controlo. A segunda finalidade de utilização de dados monitorados é a mais importante para a gestão ambiental, a razão pela qual é necessário o desenvolvimento de um mecanismo de retorno de informação sobre os resultados da monitoria às políticas e medidas ambientais. O MITADER planeia a criação dos seguintes três laboratórios ambientais:  Maputo: Laboratório de referência, encarregado da monitoria na região sul de Moçambique  Nacala: Monitoria na região norte de Moçambique  Tete: Monitoria na região centro de Moçambique
Parágrafo, página 238: 1426 — (1236) I SÉRIE — NÚMERO 156
Texto do artigo, página 238: • Nacala: Monitoria na região norte de Moçambique • Tete: Monitoria na região centro de Moçambique
Texto do artigo, página 238: No entanto, é difícil estabelecer os três laboratórios simultaneamente devido aos constrangimentos financeiros e de recursos humanos. Portanto, recomenda-se a criação gradual dos laboratórios, começando com o laboratório de Maputo.
Texto do artigo, página 238: recursos humanos. Portanto, recomenda-se a criação gradual dos laboratórios, começando com o laboratório de Maputo.
Texto do artigo, página 238: Quanto às possíveis metas e parâmetros de monitoria, os laboratórios devem concentrar-se nos aspectos apresentados na Tabela 17.5.1:
Texto do artigo, página 238: No entanto, é difícil estabelecer os três laboratórios simultaneamente devido aos constrangimentos financeiros e de
Texto do artigo, página 238: Quanto às possíveis metas e parâmetros de monitoria, os laboratórios devem concentrar-se nos aspectos apresentados na Tabela 17.5.1:
Texto do artigo, página 238: Tabela 17.5.1 Metas e Parâmetros de Monitoria

	População	Taxa de Crescimento Anual (%)
2007	2017	2025	2035	2007-2017	2017-2025	2025-2035
Cidade de Lichinga	147.475	241.000	336.000	467.000	5,1%	4,2%	3,4%

	População	Taxa de Crescimento Anual (%)
2007	2017	2025	2035	2007-2017	2017-2025	2025-2035
Cidade de Pemba	138.716	219.000	312.000	474.000	4,6%	4,6%	4,3%

Texto do artigo, página 238: Meta Parâmetro Qualidade de Ar Parâmetros básicos: Temperatura, umidade, direcção/velocidade do vento, SO2, CO, SPM, NO2 Qualidade de Água Parâmetros básicos: Temperatura de água, turvação, transparência, pH, BOD, COD, SS, bactérias

Meta	Parâmetro
Qualidade de Ar	Parâmetros básicos: Temperatura, umidade, direcção/velocidade do vento, SO2, CO, SPM, NO2
Qualidade de Água	Parâmetros básicos: Temperatura de água, turvação, transparência, pH, BOD, COD, SS, bactérias

Texto do artigo, página 238: 6 coliformes, NO2-N, NO3-N, NH4-N, PO4-P Parâmetros nocivos: Metais pesados, compostos orgânicos, etc. Solo Metais pesados, compostos orgânicos
6 coliformes, NO2-N, NO3-N, NH4-N, PO4-P Parâmetros nocivos: Metais pesados, compostos orgânicos, etc.
Solo Metais pesados, compostos orgânicos
Texto do artigo, página 238: Fonte: Equipa de Estudo da JICA
Texto do artigo, página 238: 17.5.4 Criação do Sistema de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e Desenvolvimento da Capacidade Administrativa para a AAE
Texto do artigo, página 238: 17.5.4 Criação do Sistema de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e Desenvolvimento da Capacidade Administrativa para a AAE
Texto do artigo, página 238: com foco no relacionamento entre a pobreza e o meio ambiente nas zonas rurais, tal como é feito na IPMA, são úteis para garantir o desenvolvimento sustentável. É necessário promover os projectos da Iniciativa na Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 238: A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um sistema para incorporar as considerações ambientais nas políticas, planos, programas e estratégias na fase inicial de planificação. Recentemente, a tomada de decisão relativa aos projectos de desenvolvimento de grande escala está a ser feita cada vez mais por meio das intervenções ao nível estratégico que visam tornar os projectos mais eficazes e sustentáveis. A AAE atende a necessidade de assegurar que as considerações ambientais sejam levadas em conta neste novo contexto.
Texto do artigo, página 238: A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um sistema para incorporar as considerações ambientais nas políticas, planos, programas e estratégias na fase inicial de planificação. Recentemente, a tomada de decisão relativa aos projectos de desenvolvimento de grande escala está a ser feita cada vez mais por meio das intervenções ao nível estratégico que visam tornar os projectos mais eficazes e sustentáveis. A AAE atende a necessidade de assegurar que as considerações ambientais sejam levadas em conta neste novo contexto.
Texto do artigo, página 238: (2) Promoção de Mais Projectos REDD+ e/ou Baseados no PSE
Texto do artigo, página 238: A Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) é um esforço de atribuir valor monetário ao carbono armazenado nas florestas, oferecendo, assim, incentivos para os países em via de desenvolvimento reduzirem a emissão da área arborizada e investir no caminho à sociedade de baixo carbono, através do desenvolvimento sustentável. A “REDD+” vai além do desmatamento e da degradação florestal, por incluir o papel de conservação, gestão sustentável das florestas e reforço de estoques de carbono pela floresta.
Texto do artigo, página 238: Actualmente, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) está a preparar uma proposta da Lei de AAE, mas demorará mais até encontrar um quadro de AAE adequado para o país. A AAE é uma ferramenta útil para gerir e coordenar várias políticas, estratégias e projectos potenciais de desenvolvimento, numa fase muito inicial do ciclo de projecto.
Texto do artigo, página 238: Actualmente, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) está a preparar uma proposta da Lei de AAE, mas demorará mais até encontrar um quadro de AAE adequado para o país. A AAE é uma ferramenta útil para gerir e coordenar várias políticas, estratégias e projectos potenciais de desenvolvimento, numa fase muito inicial do ciclo de projecto.
Texto do artigo, página 238: Neste sentido, é importante apoiar a criação do sistema de AAE, incluindo a sua legislação e procedimentos de implementação. Também é importante apoiar a implementação eficaz dos estudos e processos de AAE para os esforços de desenvolvimento de longo prazo nos sectores de exploração do carvão e do gás natural.
Texto do artigo, página 238: Conforme mencionado anteriormente, cerca de 80% da população Moçambicana vive nas zonas rurais e depende da madeira na sua vida diária. A cobertura florestal do país é de quase 50%, mas em tendência gradualmente decrescente. Isto indica que os programas de apoio às comunidades com base na REDD+ e/ ou PSE desempenhariam papéis fundamentais para melhorar as suas rendas sob certas condições. Em geral, os projectos de apoio às comunidades baseados na REDD+ e/ou no PSE envolvem os conceitos semelhantes à IPMA.
Texto do artigo, página 238: Neste sentido, é importante apoiar a criação do sistema de AAE, incluindo a sua legislação e procedimentos de implementação. Também é importante apoiar a implementação eficaz dos estudos e processos de AAE para os esforços de desenvolvimento de longo prazo nos sectores de exploração do carvão e do gás natural.
Texto do artigo, página 238: No âmbito da AAE, todos os projectos de desenvolvimento devem ser examinados e avaliados, e assim, alguns precisam ser parcialmente modificados e/ou cancelados, com base nos resultados da avaliação.
Texto do artigo, página 238: 17.5.5 Apoio à Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Texto do artigo, página 238: No âmbito da AAE, todos os projectos de desenvolvimento devem ser examinados e avaliados, e assim, alguns precisam ser parcialmente modificados e/ou cancelados, com base nos resultados da avaliação.
Texto do artigo, página 238: (1) Pobreza e o Meio Ambiente Apesar da devastação causada pelos prolongados conflitos armados político-militares, Moçambique continua a apresentar a biodiversidade terrestre e marinha vívida em todo o seu território, e as populações das comunidades rurais, na sua maioria, dependem altamente dos ricos recursos naturais, por exemplo, do fabrico de produtos madeireiros e não-madeireiros. A cobertura florestal é de cerca de 50%, e a redução da pobreza nas zonas rurais do país é uma das tarefas mais urgentes. Neste sentido, as actividades da Iniciativa da Pobreza e Meio Ambiente (IPMA) são adequadas para a situação de Moçambique. De facto, recentemente, vários programas pilotos de redução da pobreza foram iniciados e provaram que as medidas abrangentes com foco no relacionamento entre a pobreza e o meio ambiente nas zonas rurais, tal como é feito na IPMA, são úteis para garantir o desenvolvimento sustentável. É necessário promover os projectos da Iniciativa na Região do Corredor de Nacala. (2) Promoção de Mais Projectos REDD+ e/ou Baseados no PSE A Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) é um esforço de
Texto do artigo, página 238: O Pagamento por Serviços do Ecossistema (PSE), também conhecido como Pagamento por Serviços Ambientais, é a prática de oferecer incentivos aos agricultores e/ou proprietários de terras, em troca da gestão de seus terrenos para prestar algum tipo de serviço ecológico, incluindo o sequestro de carbono. Há numerosos agricultores de pequena escala em toda a região norte do país, e a sua maioria utiliza os métodos agrícolas tradicionais. Assim, um programa PSE pode ter potencial para reduzir a pobreza e conservar o ecossistema regional, mesmo que sejam necessários esforços para utilizar as abordagens multissectoriais para o sucesso da implementação de programas deste tipo.
Texto do artigo, página 238: 17.5.5 Apoio à Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Texto do artigo, página 238: (1) Pobreza e o Meio Ambiente
Texto do artigo, página 238: Apesar da devastação causada pelos prolongados conflitos armados político-militares, Moçambique continua a apresentar a biodiversidade terrestre e marinha vívida em todo o seu território, e as populações das comunidades rurais, na sua maioria, dependem altamente dos ricos recursos naturais, por exemplo, do fabrico de produtos madeireiros e não-madeireiros. A cobertura florestal é de cerca de 50%, e a redução da pobreza nas zonas rurais do país é uma das tarefas mais urgentes.
Texto do artigo, página 238: Existem vários mecanismos de PSE, mas os desafios significativos continuam a ser como expandir o PSE de modo que os recursos substanciais possam ser aumentados para as áreas protegidas. Novas abordagens para mapear o “capital natural” e valorizar os serviços ambientais têm sido implementadas
Texto do artigo, página 238: Neste sentido, as actividades da Iniciativa da Pobreza e Meio Ambiente (IPMA) são adequadas para a situação de Moçambique. De facto, recentemente, vários programas pilotos de redução da pobreza foram iniciados e provaram que as medidas abrangentes
Texto do artigo, página 238: 7
Texto do artigo, página 239: em Moçambique. Contudo, na ausência dos dados precisos e completos, é provável que a contribuição das áreas preservadas ao capital natural do país esteja subestimada. Embora as ferramentas de apreciação económica mostrem valores potenciais dos serviços ambientais produzidos por diferentes formas de uso da terra, é necessária uma análise do quadro legal e do mercado para um determinado serviço do ecossistema, de modo a determinar se o serviço é viável com vista ao financiamento para as áreas protegidas. Também é importante que a projecção, a implementação e as prioridades desses programas estejam correctas. Caso contrário, podem causar impactos naturais e sociais negativos e graves.
Texto do artigo, página 239: 17.6 Programas e Projectos para a Gestão Ambiental Para o efeito da implementação das referidas estratégias para
Texto do artigo, página 239: a gestão ambiental, os seguintes devem ser implementados os seguintes projectos:
Texto do artigo, página 239: (1) Projectos de Desenvolvimento da Capacidade Relativa
Texto do artigo, página 239: à AIA, incluindo a Monitoria da Implementação dos Planos de Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 239: • Desenvolvimento da Capacidade para a AIA (incluindo o aumento do quadro de pessoal e da sua capacidade) • Desenvolvimento da Capacidade de Monitoria da Implementação dos Planos de Gestão Ambiental (incluindo a melhoria das leis, regulamentos e procedimentos para a inspecção ambiental, o aumento do número de inspectores e a capacitação do pessoal)
Texto do artigo, página 239: (2) Projectos de Melhoria do Sistema de Monitoria
Texto do artigo, página 239: Ambiental
Texto do artigo, página 239: • Criação da Secção Ambiental no Órgão de implementação do PEDEC-Nacala; • Desenvolvimento do Sistema de Inspecção das Fábricas e Projectos de Desenvolvimento de Grande Escala • Desenvolvimento dos pontos fixos de observação e amostragem para a monitoria ambiental
Texto do artigo, página 239: (3) Projectos de Estabelecimento dos Laboratórios
Texto do artigo, página 239: Ambientais e Capacitação do Pessoal do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e das Províncias para a Operação dos Laboratórios
Texto do artigo, página 239: • Criação dos Laboratórios Ambientais em Maputo, Nacala e Tete; • Capacitação do Quadro Técnico.
Texto do artigo, página 239: (4) Projectos de Criação do Sistema de AAE
Texto do artigo, página 239: e Desenvolvimento da Capacidade Administrativa para a AAE
Texto do artigo, página 239: • Estabelecimento dos Procedimentos Operacionais para a AAE; • Desenvolvimento de Capacidades para a AAE (aumento do quadro, capacitação do quadro e implementação das actividades de promoção da AAE).
Texto do artigo, página 239: (5) Projectos de Desenvolvimento Sustentável
Texto do artigo, página 239: • Projectos de Desenvolvimento Rural para o Ambiente Sustentável; • Projectos de Plantação Florestal Comunitária; • Programas PSE; • Projectos de Ecoturismo.
Número ou marcador, página 239: Capítulo 18 Estratégias de Desenvolvimento da Capacidade Social
Texto do artigo, página 239: 18.1 Introdução
Texto do artigo, página 239: Embora o núcleo das estratégias de desenvolvimento do PEDEC-Nacala pretenda primariamente promover o “desenvolvimento dinâmico” da Região do Corredor de Nacala com ênfase no desenvolvimento de sectores económicos, infraestruturas, centros urbanos e da indústria, outras estratégias para a concretização do “desenvolvimento inclusivo” são também de alta importância tendo como objectivo atender a uma ampla gama de preocupações referentes à educação, saúde, desenvolvimento de recursos humanos, desenvolvimento institucional e organizacional, gestão ambiental e da terra, desenvolvimento social e problemas sociais.
Texto do artigo, página 239: É importante expandir os serviços sociais, tais como de educação básica e saúde, a nível regional, de modo a lidar com o esperado crescimento populacional e reduzir as disparidades entre as áreas ao longo dos corredores e as outras menos acessíveis. As pessoas devem ser educadas para terem uma vida melhor e formadas para se prepararem com vista à crescente demanda dos sectores económicos por recursos humanos treinados e voltados ao sector industrial. Enquanto isso, os grupos vulneráveis de populações e comunidades nas zonas menos acessíveis não devem ser deixados para trás do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala. O PEDEC-Nacala reconhece a relevância de medidas que deem atenção a estas questões. Ademais, o PEDEC-Nacala preocupa-se especificamente com a coordenação institucional para a promoção de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Texto do artigo, página 239: 18.2 Estratégias de Desenvolvimento para o Sector da Educação
Texto do artigo, página 239: 18.2.1 Problemas do Sector da Educação
Texto do artigo, página 239: Os problemas do sector da educação na Região do Corredor de Nacala são classificados em quatro categorias: 1) acesso ao ensino primário/secundário; 2) qualidade do ensino primário/ secundário; 3) limitação do orçamento do Governo e necessidade da participação comunitária; 4) desvantagens nas zonas menos acessíveis 1; e 5) desigualdade entre os géneros.
Texto do artigo, página 239: (1) Acesso ao Ensino Primário/Secundário
Texto do artigo, página 239: O número de escolas primárias na Região do Corredor de Nacala aumentou consistentemente de 2004 a 2006, em resposta à necessidade. No entanto, existem, em média, cerca de 50 alunos em cada turma e o número de escolas ainda não é suficiente. O mobiliário escolar necessário, tal como carteiras e cadeiras, também está em falta. Adicionalmente, na Região do Corredor de Nacala, uma grande parte das escolas não está localizada dentro ou próximo das comunidades e portanto, os alunos devem caminhar longas distâncias. Isto constitui uma das razões da abstenção escolar das crianças. Ademais, a baixa motivação dos pais/encarregados da educação das crianças, dos professores e das comunidades em relação à educação é um factor desencorajador para as crianças frequentarem as escolas.
Texto do artigo, página 239: Além disso, a falta de escolas do ensino secundário é um problema mais grave. A construção de escolas e a colocação de professores não têm acompanhado a demanda crescente pelo ensino secundário.
Texto do artigo, página 239: 1 O PEDEC-Nacala define como zonas menos acessíveis aquelas localizadas a 30km ou mais de distância dos corredores principais, subcorredores e estradas de acesso que compõem a estrutura espacial a longo prazo proposta para a Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 240: (2) Qualidade do Ensino Primário/Secundário
Texto do artigo, página 240: Os resultados do estudo da SACMEQ de 2007 indicam que o desempenho académico dos alunos é inferior à média regional. Além disso, os alunos da 6ª classe, na sua maioria, não têm adquirido as habilidades básicas necessárias. O facto sugere a qualidade do ensino inadequada. Há três causas da baixa qualidade do ensino, nomeadamente: a escassez de professores; a falta de motivação dos professores devido à localização das escolas distante das cidades ou sedes distritais; um sistema de monitoria ineficiente; e a deterioração do ambiente educacional com turmas lotadas e infraestrutura danificada.
Texto do artigo, página 240: (3) Limitação do Orçamento do Governo e Necessidade da Participação Comunitária
Texto do artigo, página 240: O Governo de Moçambique tem vindo a aumentar, de forma sustentável, o seu orçamento e esforços para o desenvolvimento do sector de educação em termos quantitativos por meio da construção de escolas, recrutamento de professores e formação de professores. Mais esforços têm sido destinados à melhoria quantitativa do sector de educação, do que à melhoria qualitativa do ensino. Contudo, os empenhos do Governo não têm sido capazes de solucionar todos os problemas do sector. Em resposta a esta situação, espera-se que a participação comunitária complete os esforços governamentais inclusive o orçamento. É necessário estimular ainda mais a participação e a contribuição das comunidades na gestão escolar.
Texto do artigo, página 240: (4) Desvantagens nas Zonas Menos Acessíveis
Texto do artigo, página 240: Os investidores tendem a iniciar seus negócios nas proximidades das capitais provinciais onde melhores infraestruturas encontramse disponíveis. O desenvolvimento económico poderia criar ou ampliar a desigualdade de oportunidades de educação entre os ricos e os pobres, entre as zonas urbanas e as rurais, e ainda, entre as áreas próximas dos corredores e as outras menos acessíveis.
Texto do artigo, página 240: Em geral, quando os investidores chegam e iniciam as suas operações, deslocam os habitantes para outros lugares a fim de obter os terrenos para os seus negócios. Em troca, os investidores construiriam as instalações de utilidade pública, incluindo escolas e hospitais, como parte da responsabilidade social corporativa (RSC). Embora esses tipos de empresa criem oportunidades de emprego e transfiram a tecnologia e conhecimentos aos membros das comunidades locais, os habitantes das zonas rurais, na maioria dos casos, não se podem beneficiar muito deste tipo de desenvolvimento económico.
Texto do artigo, página 240: (5) Desigualdade entre os Géneros
Texto do artigo, página 240: No sector da educação ainda existe a desigualdade entre os géneros, como se vê na taxa de escolarização e na taxa de conclusão, apesar da melhoria dos indicadores educacionais em geral. Isto é porque o valor da educação para as raparigas não é adequadamente reconhecido, e os membros das suas famílias, por vezes, querem que elas fiquem em casa e ajudem nos afazeres domésticos e trabalhos na lavoura.
Texto do artigo, página 240: 18.2.2 Metas para o Sector de Educação Com base na situação e nos problemas actuais, a meta para o
Texto do artigo, página 240: sector da educação seria:
Texto do artigo, página 240: “Melhorar a educação para que a população possa desfrutar de uma vida culta e de uma situação económica melhor, bem como
Texto do artigo, página 240: expandir a base dos recursos humanos que permitirá um aumento do número de pessoas capacitadas e de especialistas formados, que possam contribuir para o desenvolvimento industrial.”
Texto do artigo, página 240: 18.2.3 Objectivos do Sector da Educação Os objectivos do sector da educação podem ser classificados
Texto do artigo, página 240: nas seguintes cinco categorias:
Texto do artigo, página 240: (1) Melhoria da Qualidade do Ensino Primário
Texto do artigo, página 240: • Operacionalizar as actividades educacionais ao nível das escolas na Região do Corredor de Nacala, especialmente, nas zonas menos acessíveis; • Elevar a qualidade actual das actividades educacionais nas outras áreas ao redor do corredor de transporte; e • Melhorar o ambiente de ensino através da disponibilização da infraestrutura necessária à educação na Região do Corredor de Nacala, tais como salas de aula, instalações e equipamentos.
Texto do artigo, página 240: (2) Melhoria do Acesso ao Ensino Primário
Texto do artigo, página 240: • Expandir o acesso às oportunidades de educação na Região do Corredor de Nacala, dando especial ênfase nas zonas menos acessíveis para reduzir a disparidade regional.
Texto do artigo, página 240: (3) Expansão do Acesso às Escolas do Ensino Secundário
Texto do artigo, página 240: • Aumentar o número de alunos nas escolas do ensino secundário de modo que se preparem para conseguir empregos não-agrícolas, ou para continuar os estudos no sistema educacional.
Texto do artigo, página 240: (4) Melhoria da Qualidade das Escolas do Ensino Secundário
Texto do artigo, página 240: • Fortalecer o sistema do ensino secundário, dando prioridade a determinadas disciplinas, bem como melhorar o sistema de capacitação dos professores, de modo a contribuir ao desenvolvimento dos recursos humanos capazes de actuar para a economia nacional.
Texto do artigo, página 240: (5) Redução da Desigualdade entre os Géneros no Acesso à Educação
Texto do artigo, página 240: • Aumentar o acesso das raparigas ao ensino primário e secundário tanto em termos de taxa de escolarização como de taxa de conclusão, de modo a ampliar oportunidades em suas vidas sociais e económicas.
Texto do artigo, página 240: 18.2.4 Estratégias para o Sector da Educação
Texto do artigo, página 240: As estratégias para alcançar os referidos objectivos são propostas nesta secção. As estratégias propostas seguem duas principais directrizes: a primeira, de dar consideração especial às zonas menos acessíveis; e a segunda, de distribuir as funções entre o Governo e as comunidades, onde o Governo desempenharia o papel de implementador de projectos maiores, como, por exemplo, de construção e reabilitação de edifícios escolares, e as comunidades encarregar-se-iam da construção ou reabilitação de instalações de pequena escala e da aquisição de pequenos equipamentos necessários, entre outros. No entanto, o papel das
Texto do artigo, página 240: 2 Southern and Eastern Africa Consortium for Monitoring Educational Quality (Consórcio da África Austral e Oriental para a Monitoria da Qualidade de Educação). O organismo realiza os estudos sobre as condições da educação e a qualidade do ensino nos seus países membros.
Texto do artigo, página 241: comunidades é importante, particularmente nas zonas menos acessíveis nas quais é limitada a intervenção do Governo como fornecedor de recursos e monitor da gestão escolar.
Texto do artigo, página 241: (1) Melhoria da Qualidade do Ensino Primário
Texto do artigo, página 241: • Melhorar o sistema de monitoria e a capacidade de funcionamento escolar, com os esforços do sector público, a nível local. Isto pode ser parcialmente alcançado pelos projectos de gestão escolar baseada na comunidade, através da criação de comissões de coordenação regional que monitorem as actividades escolares; • Consciencializar os pais/encarregados da educação e professores sobre a importância da educação, bem como motivar os professores através da gestão escolar com a participação comunitária (construção de residências para professores, monitoria escolar pelos pais/encarregados da educação e pela comunidade); • Reformar e reconstruir as salas de aula antigas e/ou insuficientes, com um esquema do sector público contando com a colaboração da comunidade local; • Melhorar o ambiente escolar através da gestão baseada na comunidade, modernizando e melhorando as instalações das escolas, tais como bebedouros e sanitários, e através da disponibilização de carteiras escolares, cadeiras, livros e materiais didácticos.
Texto do artigo, página 241: (2) Melhoria do Acesso ao Ensino Primário
Texto do artigo, página 241: • Construir escolas e salas de aula, através do esquema de colaboração entre o sector público e a comunidade local, nos lugares onde haja falta de escolas primárias, especialmente nas zonas menos acessíveis; • Aprimorar a gestão escolar baseada na comunidade, para aumentar o número de escolas e salas de aula, e elevar a consciência dos pais/encarregados da educação e professores sobre a importância da educação; • Introduzir o mapeamento escolar para avaliar a distribuição das escolas e preparar planos para construir eficazmente mais escolas.
Texto do artigo, página 241: (3) Expansão do Acesso às Escolas do Ensino Secundário
Texto do artigo, página 241: • Aumentar o número de escolas do ensino secundário, utilizando o orçamento do Governo; e • Introduzir o mapeamento escolar para avaliar a distribuição das escolas e preparar planos para construir eficazmente novas escolas.
Texto do artigo, página 241: (4) Melhoria da Qualidade das Escolas do Ensino Secundário
Texto do artigo, página 241: • Aprimorar o ensino secundário, dando ênfase no ensino de ciências e matemáticas, através da melhoria do sistema de capacitação dos professores bem como dos manuais de ensino.
Texto do artigo, página 241: (5) Redução da Desigualdade entre os Géneros no Acesso à Educação
Texto do artigo, página 241: • Implementar a gestão escolar com base nas comunidades de modo a conscientizar os pais e familiares, assim como os professores, a respeito da importância da educação das meninas e raparigas.
Texto do artigo, página 241: 18.2.5 Programas e Projectos para o Sector da Educação
Texto do artigo, página 241: As seguintes ideias de programas, projectos e medidas são propostas para o sector da educação, de acordo com as referidas estratégias:
Texto do artigo, página 241: (1) Medidas a Serem Tomadas pelo Governo • Aprimorar o sistema e a capacidade do Governo de monitorar as actividades escolares (em parte, sendo alcançado pelos projectos de gestão escolar baseada na comunidade, através do estabelecimento de comissões de coordenação regional para a monitoria das actividades escolares); • Os projectos de construção e reabilitação das escolas do ensino secundário, com o uso do orçamento do Governo; • Melhorar o Ensino Secundário com Foco nos Programas de Educação de Ciências e Matemáticas; • Programa de planificação do ensino, por meio do mapeamento escolar (das escolas do ensino primário e secundário). (2) Medidas a Serem Implementadas com a Colaboração entre o Governo e as Comunidades • Projecto para construir e reabilitar as escolas e salas de aula, através da colaboração entre o sector público e as comunidades. (3) Medidas a Serem Implementadas através da Promoção da Participação Comunitária
Texto do artigo, página 241: • Projectos de gestão escolar baseada na comunidade com o objectivo de mobilizar recursos comunitários para a melhoria das escolas primárias locais, de modo a transformar a consciência dos pais/encarregados da educação em relação à educação das suas crianças bem como encorajar os professores nas suas actividades educacionais. • Estratégias de Desenvolvimento para o Sector da Saúde
Texto do artigo, página 241: 18.2.6 Perspectivas para o Sector da Saúde
Texto do artigo, página 241: A fim de satisfazer a demanda de crescimento populacional do presente e do futuro, o sector da saúde precisa ser reforçado nos seguintes dois aspectos: 1) a quantidade e o nível de serviço de unidades sanitárias; e 2) o número de médicos. Os números de unidades sanitárias em distritos são apresentados no Capítulo 8.
Texto do artigo, página 241: Para lidar com o crescimento da população previsto até 2035, é importante implementar as políticas gerais (princípios gerais) mencionadas a seguir, de modo a aumentar a disposição e a capacidade das unidades sanitárias, com base em análises feitas a nível distrital, municipal ou a um nível hierarquicamente inferior. Esta medida deve ser realizada pelo projecto de mapeamento de hospitais, descrito na secção 18.3.6.
Texto do artigo, página 241: • As instalações de serviços de saúde devem ser desenvolvidas em resposta ao rápido crescimento populacional através das seguintes medidas:
Texto do artigo, página 241: ➢ Nas capitais provinciais, por meio do estabelecimento de Hospitais Gerais, adicionalmente a um Hospital Provincial; ➢ Nas grandes cidades com população de 150.000 a 900.000, por meio do estabelecimento de um Hospital Geral; e ➢ Nas zonas urbanas das capitais provinciais, grandes cidades e sedes distritais, por meio do aumento do número de Centros de Saúde Urbanos A a C (especialmente Centro de Saúde Urbano A) a fim de melhorar o sistema de cuidados de saúde primários (CSP).
Texto do artigo, página 242: • A acessibilidade aos serviços de saúde nas zonas rurais deve ser elevada através das seguintes medidas: ➢ Por meio do estabelecimento de um Hospital Distrital em cada distrito; ➢ Por meio do estabelecimento de Hospitais Rurais de modo a cobrir alguns ou vários distritos cuja população total seja de 150.000 a 900.000 habitantes; e ➢ Por meio do aumento do número de Centros de Saúde Rurais I e II (especialmente o Centro de Saúde Rural I, que poderia cuidar do parto). • O sistema de cuidados de saúde primários (CSP) nas zonas menos acessíveis deve ser reforçado através da seguinte medida:
Texto do artigo, página 242: ➢ Por meio do estabelecimento estratégico de Centros de Saúde Rurais I e II, com base no acesso das pessoas às unidades sanitárias.
Texto do artigo, página 242: 18.2.7 Problemas do Sector da Saúde Os problemas do sector da saúde são identificados como se
Texto do artigo, página 242: segue:
Texto do artigo, página 242: (1) Recursos Humanos do Sector da Saúde
Texto do artigo, página 242: A falta da capacidade dos recursos humanos tem sido reconhecida como um dos principais constrangimentos para a prestação dos serviços de saúde em geral. Isto se deve ao baixo nível de formação inicial, recrutamento insuficiente e redução do quadro, bem como às mudanças ocorridas nas necessidades pelos serviços de saúde. Os trabalhadores do sector da saúde, sobretudo das zonas rurais, não conseguem se manter motivados, devido ao salário inadequado, perspectivas de apoio limitadas, carga horária pesada e difícil ambiente de trabalho. Moçambique não dispõe de instituições de medicina suficientes para formar e treinar os médicos e das que existem, somente 20 graduados se tornam médicos anualmente. O país depende fortemente dos médicos estrangeiros de países tais como Cuba, Coreia do Norte e Nigéria para a disponibilização dos serviços de saúde.
Texto do artigo, página 242: (2) Capacidade dos Hospitais
Texto do artigo, página 242: A população por unidade de saúde primária em Moçambique é de 15.800 pessoas, muito acima do padrão internacional (recomendado pela OMS), que é de 10.000 pessoas. Muitas instituições de saúde encontram-se em necessidade de reabilitação e manutenção. Nas zonas rurais, a população é forçada a caminhar longas distâncias até chegar aos hospitais. Isto acontece não somente no caso dos pacientes gerais, mas também para as gestantes.
Texto do artigo, página 242: Por causa da indisponibilidade de hospitais nas zonas rurais, a população tende a depender principalmente dos médicos e da medicina tradicionais para tratar doenças e outros problemas de saúde. A maioria dos hospitais, particularmente nas províncias, não dispõe de instalações adequadas e bem conservadas, tais como a água canalizada, energia eléctrica, meios de transporte ou de comunicação. Os hospitais não podem tratar todos os pacientes porque estes são muitos e os trabalhadores de saúde são poucos. A falta de camas também é um problema crítico.
Texto do artigo, página 242: (3) Crescimento Urbano Por outro lado, nas zonas urbanas, o número de unidades
Texto do artigo, página 242: sanitárias não está a acompanhar o crescimento demográfico e a expansão das cidades.
Texto do artigo, página 242: (4) Deficiência de Comunicação A comunicação entre os hospitais rurais, as direcções
Texto do artigo, página 242: provinciais de saúde e os hospitais centrais também é um
Texto do artigo, página 242: problema grave. Os hospitais rurais não possuem meios de comunicação com as zonas urbanas. A comunicação pela telefonia móvel é frequentemente interrompida devido aos sinais de rádio fracos ou ausentes.
Texto do artigo, página 242: (5) Conhecimentos de Saúde Limitados Há locais nas zonas rurais onde o conhecimento sobre as
Texto do artigo, página 242: doenças e sobre o saneamento é limitado.
Texto do artigo, página 242: (6) Aspectos Negativos do Desenvolvimento Económico
Texto do artigo, página 242: Em algumas áreas, tais como em Tete e Nampula, existe o problema do índice crescente da infecção por HIV/SIDA. Esses locais constituem pontos de trânsito para outras cidades. As estradas nessas zonas foram construídas recentemente. E estas estradas em boas condições e as cidades desenvolvidas têm causado o aumento no volume de tráfego. Assim, os viajantes procedentes das outras cidades, como motoristas de longa distância, começaram a trazer HIV às comunidades locais.
Texto do artigo, página 242: (7) Falta de Informações Precisas sobre a Situação da Saúde e Necessidades nas Zonas Rurais
Texto do artigo, página 242: As Direcções Provinciais de Saúde não são capazes de monitorar a situação nas suas províncias uma vez que não possuem os meios de transporte para visitar as zonas rurais. Assim, é difícil para o MISAU obter informações precisas da situação da saúde nas províncias, o que constrange a preparação dos planos de desenvolvimento que reflictam a situação rural.
Texto do artigo, página 242: (8) Vulnerabilidade da Mulher
Texto do artigo, página 242: As mulheres são mais vulneráveis a riscos de saúde quando se trata da saúde materna. Muitas gestantes não são atendidas por profissionais qualificados, e a taxa de mortalidade materna permanece alta.
Texto do artigo, página 242: 18.2.8 Metas para o Sector da Saúde
Texto do artigo, página 242: A meta para o sector da saúde é definida da seguinte maneira: “Elevar o nível de saúde em que as populações da Região
Texto do artigo, página 242: do Corredor de Nacala se encontram, através da melhoria da capacidade de cuidados de saúde primários, especialmente nas zonas menos acessíveis, assim como por meio da satisfação da crescente demanda nas zonas urbanas.”
Texto do artigo, página 242: 18.2.9 Objectivos do Sector da Saúde Os objectivos do sector da saúde são definidos da seguinte
Texto do artigo, página 242: forma:
Texto do artigo, página 242: • Intensificar a capacidade de implementação dos cuidados de saúde primários (CSP) na Região do Corredor de Nacala, com maior ênfase na prevenção do que no tratamento; • Melhorar o nível de serviço, bem como o acesso aos CSP nas zonas menos acessíveis onde há falta de instalações e pessoal de saúde; • Formular planos eficazes de desenvolvimento para eliminar a disparidade regional relativa aos serviços de saúde nas zonas menos acessíveis; • Formular planos eficazes de desenvolvimento para construir as unidades sanitárias nas zonas urbanas, que correspondam à expectativa de crescimento da população devido ao desenvolvimento do Corredor de Nacala; e • Melhorar o acesso de mulheres ao parto institucional, assim como às medidas de prevenção contra HIV/ SIDA, de modo que as mulheres e suas crianças sejam protegidas contra riscos de saúde.
Texto do artigo, página 243: 18.2.10 Estratégias para o Sector da Saúde As estratégias para alcançar os referidos objectivos são
Texto do artigo, página 243: enumeradas da seguinte maneira:
Texto do artigo, página 243: (1) Para intensificar a capacidade de implementação dos cuidados de saúde primários (CSP) na Região do Corredor de Nacala, com maior ênfase na prevenção do que no tratamento. • Promover a educação sanitária, especialmente nas zonas rurais, em colaboração com o ensino escolar; • Fornecer o treinamento aos trabalhadores de saúde comunitários (voluntários de saúde); e • Criar comissões nas comunidades para colectar dados sobre a mortalidade e suas causas. (2) Para melhorar o nível de serviço, bem como o acesso aos CSP nas zonas menos acessíveis onde há falta de instalações e do pessoal de saúde. • Criar postos de saúde e colocar profissionais de saúde, ao nível dos postos administrativos, nos locais onde tais unidades sanitárias actualmente não existem; • Capacitar os professionais de saúde para a Região do Corredor de Nacala com falta de tais professionais; e • Capacitar e distribuir trabalhadores de saúde comunitários (voluntários) nos locais onde haja falta de tais trabalhadores. Ao mesmo tempo, introduzir o sistema de fundo rotativo de medicamentos para que os voluntários de saúde tenham acesso aos remédios. (3) Para formular planos eficazes de desenvolvimento com objectivo de eliminar a disparidade regional relativa aos serviços de saúde nas zonas menos acessíveis. • Formular planos eficazes de desenvolvimento de hospitais e unidades sanitárias por meio do mapeamento dos hospitais e das unidades sanitárias. (4) Para formular planos eficazes de desenvolvimento com o objectivo de construir unidades sanitárias nas zonas urbanas, que correspondam à expectativa de crescimento da população devido ao desenvolvimento do Corredor de Nacala. • Formular planos eficazes de desenvolvimento de hospitais e unidades sanitárias por meio do mapeamento dos hospitais e das unidades sanitárias. (5) Para melhorar o acesso de mulheres ao parto
Texto do artigo, página 243: institucional, assim como às medidas de prevenção contra HIV/SIDA, de modo que as mulheres e suas crianças sejam protegidas contra riscos de saúde.
Texto do artigo, página 243: • Difundir os CSP através das estratégias referidas em (1) e (2), de modo que as gestantes, na sua maioria, sejam atendidas para seus partos; e • Implementar a educação sanitária sobre HIV/SIDA para
Texto do artigo, página 243: homens e mulheres. 18.2.11 Programas e Projectos para o Sector da Saúde Os seguintes projectos e medidas são propostos para o sector da
Texto do artigo, página 243: saúde. Os projectos propostos são resumidos para cada objectivo:
Texto do artigo, página 243: (1) Para intensificar a capacidade de implementação dos cuidados de saúde primários (CSP) na Região do Corredor de Nacala, com maior ênfase na prevenção do que no tratamento.
Texto do artigo, página 243: • Projecto de fortalecimento da capacidade dos trabalhadores de saúde (voluntários) e das comissões de saúde ao nível das comunidades; e • Projecto de promoção da educação sanitária em colaboração com escolas e comunidades.
Texto do artigo, página 243: (2) Para melhorar o nível de serviço, bem como o acesso aos CSP nas zonas menos acessíveis onde há falta de instalações e pessoal de saúde. • Expansão e melhoria dos postos de saúde bem como aumento e disponibilização dos trabalhadores de saúde ao nível dos postos administrativos; • Projecto de capacitação dos trabalhadores nos postos de saúde; • Projecto de capacitação dos trabalhadores de saúde comunitários (voluntários). (3) Para formular planos eficazes de desenvolvimento com objectivo de eliminar a disparidade regional relativa aos serviços de saúde nas zonas menos acessíveis. • Projecto de planificação do desenvolvimento da infraestrutura de saúde, por meio do mapeamento dos hospitais e das unidades sanitárias. (4) Para formular planos eficazes de desenvolvimento com o
Texto do artigo, página 243: objectivo de construir unidades sanitárias nas zonas urbanas, que correspondam à expectativa de crescimento da população devido ao desenvolvimento do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 243: • Projecto de planificação do desenvolvimento da infraestrutura de saúde, por meio do mapeamento dos hospitais e das unidades sanitárias.
Texto do artigo, página 243: 18.4 Estratégias de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos
Texto do artigo, página 243: 18.4.1 Perspectivas do Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos
Texto do artigo, página 243: A disponibilização dos recursos humanos formados às actividades económicas de grande escala, incluindo os projectos de exploração do carvão em Tete e do gás natural em Palma, bem como às indústrias em Nacala a surgirem dentro e nas proximidades da ZEE, do Porto e do Aeroporto, é um dos programas nacionais importantes, ao qual o Governo continuará a dar a máxima prioridade. Os esforços de desenvolvimento de recursos humanos para os sectores económicos são necessários não somente a nível local mas também a nível nacional.
Texto do artigo, página 243: Uma vez que os projectos de grande escala necessitam de quadros qualificados, a melhoria do ensino superior voltado a determinados sectores específicos, bem como a educação e formação técnico-profissional (TVET) de nível médio devem ser enfactizados. O alvo é o desenvolvimento de recursos humanos de alto nível técnico. A curto prazo, assim como o Governo vem realizando, deve se buscar, para TVET, parcerias com empresas privadas para desenvolver rapidamente os recursos humanos desejados. Ao mesmo tempo, sob uma visão de médio prazo, o desenvolvimento de escolas e currículos escolares deve ser realizado, além da formação e capacitação dos docentes. Em particular, a educação e a formação de nível médio e superior devem ser reforçadas em cada província, de acordo com as suas estratégias de desenvolvimento económico.
Texto do artigo, página 243: Os projectos de grande escala e as indústrias de capital estrangeiro devem ser aproveitados como oportunidades para o país obter novas e boas experiências. Recomenda-se que tais indústrias não sejam operadas de forma isolada, mas com a ligação criada com as empresas nacionais de modo a melhorar a capacidade e habilidades técnicas das empresas Moçambicanas.
Texto do artigo, página 243: Os projectos de grande escala não contratarão a maioria da sua mão-de-obra na Região do Corredor de Nacala. Espera-se que as empresas nacionais de pequeno e médio porte (PMEs) sejam desenvolvidas e forneçam mais oportunidades de emprego no sector formal para a mão-de-obra local. Isto incentivará o desenvolvimento de recursos humanos na Região do Corredor
Texto do artigo, página 244: de Nacala. Os projectos e as empresas de capital estrangeiro aumentarão a demanda pelos serviços retalhistas, alimentos e bebidas, manutenção de automóveis, energia eléctrica, trabalhos mecânicos, serviços alimentícios e de hotelaria, entre outros. É necessário fortalecer a formação e a capacitação sobre a criação de empreendimentos, bem como as matérias ligadas aos negócios e assuntos voltados às empresas, incluindo o desenvolvimento da indústria local de prestação de serviços.
Texto do artigo, página 244: É importante melhorar o nível técnico dos agricultores e dos recursos humanos ligados ao sector agrícola. Devem ser aprimoradas não somente as técnicas de produção mas também as habilidades e conhecimentos de comercialização dos produtos e de agro-processamento. Espera-se que a demanda por alimentos cresça devido ao surgimento e expansão das empresas com investimento estrangeiro. Mais e mais esforços devem ser feitos para fornecer produtos locais de origens vegetal e animal, em vez de importar alimentos de outros países. Não há nenhuma escola agrícola boa de nível básico ou médio na Província de Tete. Condições para fornecer as oportunidades de ensino técnico-profissional formal (ETP) no sector agrícola devem ser desenvolvidas, pelo menos, ao nível mínimo em cada província, ou seja, de modo que haja ao menos uma escola de nível médio em cada província. Simultaneamente, mais treinamentos devem ser oferecidos aos agricultores e suas associações, através da promoção de parcerias com as ONGs e parceiros de cooperação, bem como por meio da melhoria da capacidade dos SDAEs (Serviço Distrital de Actividades Económicas) e dos extensionistas.
Texto do artigo, página 244: 18.3.2 Problemas do Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos
Texto do artigo, página 244: Os problemas do desenvolvimento de recursos humanos relativos a sectores económicos são definidos da seguinte forma:
Texto do artigo, página 244: (1) Alta e Crescente Demanda por Recursos Humanos em Sectores Económicos
Texto do artigo, página 244: Devido aos projectos de mineração em grande escala emergentes e em crescimento, a necessidade de desenvolver os recursos humanos está a aumentar de maneira significativa e rápida. O Governo iniciou o programa de reforma do sistema de TVET abrangente para o período de 2006 a 2020, e deu arranque à implementação da fase piloto (PIREP). Mas o crescimento da demanda pelos recursos humanos era muito maior do que o esperado.
Texto do artigo, página 244: (2) Grande Diferença entre a Oferta e a Demanda Especialmente em termos da Qualidade dos Recursos Humanos
Texto do artigo, página 244: Existe uma grande diferença entre a qualidade dos recursos humanos exigida pelos investidores e aquela que está a ser oferecida localmente. Esta diferença é preenchida pelos técnicos e pessoal provenientes das áreas externas à Região do Corredor de Nacala, inclusive outras partes de Moçambique, além da Índia, África do Sul e Brasil.
Texto do artigo, página 244: (3) Oferta Insuficiente da Mão-de-Obra Qualificada pelo Sistema de TVET
Texto do artigo, página 244: Até o momento a educação geral e o sistema de TVET não têm sido capazes de formar um número suficiente de mão-deobra habilitada e qualificada, tanto para os projectos de grande escala como para as indústrias em geral incluindo a de serviços, nas províncias das regiões centro e norte do país.
Texto do artigo, página 244: (4) Pouco Envolvimento da População Local na Formação Disponibilizada pelos Projectos de Grande Escala
Texto do artigo, página 244: As grandes empresas de origem estrangeira oferecem oportunidades de capacitação para os seus trabalhadores Moçambicanos, mobilizando os próprios recursos e implementando os próprios programas. Essas empresas necessitam de um quadro de mão-de-obra altamente qualificado. Assim, seleccionam, de todo o país, os candidatos nacionais de melhor formaçãoe pagam salários durante o treinamento. Mas parece que são muito poucos os habitantes locais envolvidos nestes projectos.
Texto do artigo, página 244: (5) Falta de Desenvolvimento de Recursos Humanos devido ao Baixo Nível de Desenvolvimento das Empresas Nacionais
Texto do artigo, página 244: Uma das razões para que os recursos humanos locais não estejam a ser desenvolvidos é a falta de desenvolvimento das empresas nacionais. Um total de 78% da mão-de-obra está envolvido no sector informal em Moçambique. Essas condições podem prejudicar a capacitação dos trabalhadores locais.
Texto do artigo, página 244: (6) Habilidades Insuficientes na Agricultura e no Marketing de Produtos Agrícolas
Texto do artigo, página 244: Em geral, na Região do Corredor de Nacala, os conhecimentos e as habilidades dos agricultores em relação à agricultura e ao marketing também são muito fracos. A maioria não tem oportunidade de desenvolver suas habilidades para melhorar a qualidade de seus produtos e a produtividade para satisfazer as exigências do mercado.
Texto do artigo, página 244: (7) Capacitação Necessária para as Empresas e Agricultores Locais
Texto do artigo, página 244: O Governo reconhece a importância de proporcionar oportunidades de capacitação para os trabalhadores locais, de modo a apoiar as empresas locais, além dos projectos de investimento. A capacitação dos agricultores a nível distrital também é reconhecida como uma tarefa importante.
Texto do artigo, página 244: (8) Falta de Financiamento
Texto do artigo, página 244: No âmbito do PIREP, as duas principais organizações do sistema de TVET, ou seja, a DINET e o INEFP, têm trabalhado na reforma do sistema de TVET através da criação de parcerias com o sector privado.
Texto do artigo, página 244: No entanto, a demanda pelo desenvolvimento dos recursos humanos é, actualmente, enorme. O financiamento disponível não é suficiente para atender à demanda.
Texto do artigo, página 244: 18.4.3 Objectivos do Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos
Texto do artigo, página 244: Considerando-se as condições existentes e as perspectivas dos recursos humanos para sectores económicos, os seguintes objectivos são identificados:
Texto do artigo, página 244: • Fortalecer o mecanismo de melhorar o sistema de TVET para atender à demanda crescente pela mão-de-obra qualificada ou capacitada para os grandes projectos e as indústrias locais; • Expandir a cobertura do ensino técnico de nível médio e superior; e • Desenvolver as indústrias nacionais que servirão como a base maior de emprego para a população.
Texto do artigo, página 244: 3 As descrições desta secção são baseadas na estrutura governamental anterior à reorganização dos ministérios em Janeiro de 2015.
Texto do artigo, página 245: 18.4.4 Estratégias de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos
Texto do artigo, página 245: Considerando-se os referidos problemas e objectivos, são formuladas as seguintes estratégias para o desenvolvimento de recursos humanos para sectores económicos:
Texto do artigo, página 245: • Estabelecer ou melhorar as escolas de ETP de nível médio assim como desenvolver o ensino técnico de nível superior, tendo em conta os projectos e as empresas de grande escala existentes ou em perspectiva, em Tete, no norte de Cabo Delgado e em Nacala, além das ZEEs e parques industriais futuros; • Colaborar com os projectos/empresas de grande escala para melhorar os conteúdos do ETP em relação ao desenvolvimento de currículos escolares, formação de docentes e estágios; • Gerar oportunidades de emprego através da criação da ligação entre as escolas de ETP e/ou politécnicas de nível superior e os projectos/empresas de grande escala (em Tete, norte de Cabo Delgado e Nacala); • Gerar oportunidades de emprego através da criação da ligação entre as PMEs locais e os projectos/empresas de grande escala (em Tete, norte de Cabo Delgado e Nacala); • Fortalecer a capacitação em relação à criação de empreendimentos e outros assuntos de negócios, a ser ministrada pelo INEFP e pelo Centro de Orientação ao Empresário (COrE) do IPEME (Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas); • Reforçar o ETP no sector agrícola, sobre as técnicas agrícolas, marketing agrícola e agro-processamento; • Melhorar a qualidade do ensino primário e secundário em geral.
Texto do artigo, página 245: 18.4.5 Programas e Projectos de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Sectores Económicos
Texto do artigo, página 245: Os seguintes projectos e medidas são propostos para o desenvolvimento de recursos humanos para sectores económicos:
Texto do artigo, página 245: • Projecto de Melhoria da Escola Industrial de Matundo (Província de Tete) • Projecto de Melhoria do Instituto Médio de Geologia e Minas (Província de Tete) • Projecto da Escola de ETP de Nível Médio de Nacala (Província de Nampula) • Projecto da Escola de ETP de Nível Médio de Palma (Província de Cabo Delgado) • Projecto do Centro de Formação Técnico-Profissional do INFEP (Província de Cabo Delgado) • Projecto da Formação Politécnica em Cabo Delgado • Projecto da Formação Politécnica em Niassa • Projecto da Formação Politécnica em Nampula • Projecto de Melhoria da Formação Politécnica em Tete • Projecto de Melhoria da Formação Politécnica na Zambézia • Projecto de Desenvolvimento da Capacidade de Monitoria Ambiental • Projecto de Capacitação do MPD/GAZEDA para a Gestão de Programas
Texto do artigo, página 245: Os seguintes projectos são propostos para o desenvolvimento de capacidades:
Texto do artigo, página 245: • Projecto da Academia Agrícola (Centro de Desenvolvimento Agrícola) • Projecto de Melhoria da Tecnologia de Irrigação e Qualidade de Construção
Texto do artigo, página 245: • Projecto de Formulação e Desenvolvimento de Cooperativas Agrícolas Modernas • Projecto de Criação de uma Organização de Apoio ao Investimento Agrícola e Desenvolvimento da Cadeia de Valor • Projecto de Desenvolvimento da Capacidade de Serviços para o Desenvolvimento de Negócios
Texto do artigo, página 245: 18.5 Estratégias de Desenvolvimento Institucional e Organizacional
Texto do artigo, página 245: 18.5.1 Problemas do Desenvolvimento Institucional e Organizacional
Texto do artigo, página 245: O desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala será uma iniciativa multissectorial de grande escala, envolvendo todos os tipos de intervenientes, tais como o sector privado, os ministérios e órgãos do Governo nacional, os governos provinciais e distritais e as comunidades, além dos países vizinhos como Malawi e Zâmbia. Assim, uma coordenação eficaz e eficiente é essencial para promover o desenvolvimento integrado nas amplas áreas. Os problemas dos mecanismos institucionais e organizacionais são definidos da seguinte forma:
Texto do artigo, página 245: • Os mecanismos de coordenação existentes são limitados aos seguintes tipos: ➢ Mecanismos de coordenação somente entre os órgãos centrais; ➢ Mecanismos de coordenação somente dentro e entre as províncias; e ➢ Mecanismos de coordenação como iniciativas de país para país, incluindo o Triângulo de Desenvolvimento Zâmbia, Malawi e Moçambique (ZMM-GT). • Algumas oportunidades permitem o envolvimento do sector privado, mas não são regimes permanentes. • Não há, de momento, nenhum mecanismo implementado no qual todas as partes interessadas monitorem e coordenem as actividades. • Não existe nenhum mecanismo para promover a participação comunitária no desenvolvimento regional do Corredor de Nacala. Tal mecanismo torna-se mais importante, especialmente quando o processo de desenvolvimento passa à fase de implementação. • Ainda não foi observado nenhum impacto substancial da política de integração da perspectiva de género em sectores específicos na Região do Corredor de Nacala. • No que se refere ao Orçamento do Estado, a proporção dos recursos internos no investimento ao nível central é limitada, com grande dependência do investimento externo. • A níveis provincial e distrital, o valor total do investimento bem como a proporção do investimento no orçamento global são limitados, tendo poucos recursos destinados para novos investimentos. • Existe a necessidade de um mecanismo onde as receitas fiscais e de pagamentos por direitos de exploração, oriundas das ectividades económicas, sejam redistrituídas de forma adequada para as necessidades sociais e ambientais da região.
Texto do artigo, página 245: 18.5.2 Objectivos do Desenvolvimento Institucional e Organizacional
Texto do artigo, página 245: O objectivo do desenvolvimento institucional e organizacional é definido como se segue:
Texto do artigo, página 245: • Criar e operacionalizar um mecanismo institucional e organizacional eficaz que possa promover e coordenar o desenvolvimento integrado da Região do Corredor de Nacala.
Texto do artigo, página 246: 18.5.3 Estratégias para o Desenvolvimento Institucional e Organizacional
Texto do artigo, página 246: As estratégias para o desenvolvimento institucional e organizacional consistem nas seguintes:
Texto do artigo, página 246: • Para o Governo nacional: Posicionar o esforço integrado visando o desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala como um Programa Nacional (PEDEC-Nacala como um Programa Nacional); • Para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE): Levar em consideração as estratégias e os projectos propostos pelo PEDEC-Nacala como ferramentas operacionais de promoção e coordenação para o desenvolvimento integrado da Região do Corredor de Nacala; • Criar e activar um mecanismo institucional para promover e coordenar o desenvolvimento integrado na Região do Corredor de Nacala; • Criar e fortalecer um órgão especializado em apoiar e gerir o mecanismo institucional para promover e coordenar o desenvolvimento integrado na Região do Corredor de Nacala; • Promover a participação comunitária na fase de implementação do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala, atribuindo papéis de partilhar informações com as sociedades civis e promover a participação comunitária na organização especial para o Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala na sua fase de implementação; • Monitorar as actividades e impactos da política nacional de integração da perspectiva de género pela nova organização especial para o Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala, bem como fazer o retorno de informação à implementação das estratégias de sectores específicos; • Atribuir, de forma equilibrada, maior orçamento à implementação das medidas para lidar com os problemas sociais e ambientais, bem como com o aumento da demanda pelos serviços sociais, por meio da cobrança adequada de pagamentos por direitos de exploração e impostos das diferentes actividades económicas, efectuadas na Região do Corredor de Nacala; e • Reforçar a iniciativa ZMM-GT para torná-la funcional como uma entidade de coordenação efectiva ao nível de tomada de decisão e ao nível técnico.
Texto do artigo, página 246: O desenvolvimento do Corredor de Nacala exerceria um impacto significativo sobre o país, uma vez implementado de forma bem sucedida, podendo, neste sentido, ser considerado como um projecto nacional. No entanto, o posicionamento de um projecto, com a escala do desenvolvimento do Corredor de Nacala, como um projecto nacional, deve ser realizado cuidadosamente, com base num conjunto de normas, de modo que as decisões semelhantes no futuro possam ser tomadas de maneira transparente e lógica. As propostas elaboradas pelo PEDEC-Nacala podem fornecer uma orientação realista para o Governo incorporar as metas e estratégias nacionais estabelecidas na ENDE, nos programas e projectos num contexto regional. Neste sentido, os esforços similares ao PEDEC-Nacala podem ser reproduzidos nas outras regiões do país.
Texto do artigo, página 246: As experiências de outros países podem servir como lições valiosas para o Governo de Moçambique na criação de um mecanismo de coordenação eficaz. As experiências do Eastern Seaboard Development na Tailândia e da Rural Development Agency na Malásia são bons exemplos. Cabe ao Governo de
Texto do artigo, página 246: Moçambique também considerar, com cuidado, que a nação actualmente se vê em condições únicas. A melhor forma de organização para o desenvolvimento do Corredor de Nacala deve ser encontrada com base na análise de factores variados tais como padrões de tomada de decisão, providências institucionais para um novo mecanismo, dimensão e área de responsabilidades, padrões de emprego de especialistas e status organizacional.
Texto do artigo, página 246: A capacitação deverá assegurar tanto o mecanismo de coordenação geral como um melhor desempenho dos órgãos e instituições principais. Neste sentido, é importante o fortalecimento da capacidade do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (actualmente o Ministério da Economia e Finanças), do GAZEDA e dos governos provinciais.
Texto do artigo, página 246: Na implementação das Estratégias do PEDEC-Nacala, são importantes a partilha de informações relativas ao desenvolvimento com as sociedades civis, assim como o estímulo da participação comunitária no processo de desenvolvimento. É necessário que a nova organização especial para a implementação do Desenvolvimento Regional do Corredor de Nacala cumpra o seu papel.
Texto do artigo, página 246: Sem o desenvolvimento adequado de infraestruturas e o quadro que promove o desenvolvimento da rede estendida de corredores de transporte, centros urbanos hierarquizados e abastecimento de energia eléctrica e água, pode ser difícil que haja maior desenvolvimento das comunidades. Sob o macroquadro de desenvolvimento a ser criado pelo PEDEC-Nacala, o desenvolvimento a nível comunitário poderá ser efectivo e eficiente para a elevação do padrão de vida e do nível de actividades económicas.
Texto do artigo, página 246: 18.5.4 Programas e Projectos para o Desenvolvimento Institucional e Organizacional
Texto do artigo, página 246: Os seguintes programas, projectos e medidas são propostos:
Texto do artigo, página 246: • Criação do Órgão de implementação do PEDEC-Nacala; • Projecto de Fortalecimento da Gestão do Desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala (Desenvolvimento de Capacidades Órgão de implementação do PEDECNacala); • Projecto de Melhoria Organizacional do MPD/GAZEDA; e • Programa de Capacitação dos Governos Provinciais.
Texto do artigo, página 246: Propõe-se a criação do Órgão de implementação do PEDECNacala, como uma medida específica para realizar a “Iniciativa de Aceleração da Cooperação Regional”. A função da Órgão será de fornecer informações técnicas, não somente para o mecanismo existente de tomada de decisão ao nível político, mas também para as partes interessadas incluindo as organizações da sociedade civil, entidades de negócios, grupos académicos e comunidades, em relação ao progresso, status e acções necessárias à concretização do desenvolvimento da Região do Corredor de Nacala. Além disso, o Órgão irá acompanhar de perto o avanço de todos os tipos de actividade de desenvolvimento na Região, em cooperação com os ministérios relevantes, os governos provinciais e distritais, as referidas partes interessadas e as comunidades, além de coordenar planos a nível técnico e propor planos de novas acções às autoridades deliberantes existentes. Adicionalmente, a integração da perspectiva de género no processo de implementação de projectos deve ser monitorada pelo Órgão, no âmbito do quadro de integração nacional da perspectiva de género representado pelo CNAM (Conselho Nacional para o Avanço da Mulher). Ademais, é importante que o Órgão tenha funções e capacidades para a gestão ambiental, incluindo as considerações ambientais e sociais para os programas e projectos propostos, o apoio aos estudos da AAI e AIA sobre os programas e projectos propostos, a revisão e verificação dos relatórios dos
Texto do artigo, página 247: estudos da AAI e AIA e a monitoria da implementação dos programas e projectos.
Texto do artigo, página 247: O Órgão será estabelecido sob a tutela do Ministro que superitente a área de Indústria e Comércio e o seu quadro de direcção bem como o corpo técnico serão estruturados, por meio da transferência de pessoal e representantes dos ministérios e instituições relevantes. As capacidades necessárias para o Órgão consistem nas seguintes:
Texto do artigo, página 247: • Habilidade e capacidade de coordenação entre: ➢ Sectores ➢ Níveis nacional e provincial ➢ Nações ➢ Parceiros de desenvolvimento ➢ Sector privado ➢ Sociedade civil ➢ Grupos académicos ➢ Comunidades • Monitoria e avaliação sobre: ➢ Análise espacial com o uso da base de dados do GIS ➢ Manutenção da base dados do GIS do PEDECNacala ➢ Considerações ambientais e sociais para os programas e projectos propostos • Ajustamento das estratégias ➢ Ajustamento e revisão das Estratégias do PEDEC • Comunicação e partilha de informações com as partes interessadas ➢ Comunicação com a sociedade civil ➢ Comunicação com o sector privado ➢ Comunicação com os grupos académicos ➢ Comunicação com as comunidades ➢ Publicação/partilha de informações relativas ao desenvolvimento e investimento • Promoção da participação comunitária • Monitoria de:
Texto do artigo, página 247: ➢ Integração da perspectiva de género na implementação dos projectos propostos, juntamente com o CNAM
Texto do artigo, página 247: 18.6 Estratégias de Desenvolvimento Social 18.6.1 Problemas do Desenvolvimento Social Nesta secção, os impactos causados pelo investimento privado
Texto do artigo, página 247: e projectos de desenvolvimento são examinados. Os seguintes problemas são identificados como os que podem surgir dos impactos do desenvolvimento do Corredor de Nacala:
Texto do artigo, página 247: (1) Conflitos na Concessão de Terrenos e Reassentamento Disputas sobre a concessão de terrenos podem ocorrer entre
Texto do artigo, página 247: os residentes originais e os investidores recém-chegados quando estes tentam demarcar lotes do solo para suas actividades. As disputas ocorrem, em primeiro lugar, porque os terrenos dos agricultores locais em geral não são cadastrados e os investidores podem chegar e considerá-los como disponíveis. E em segundo lugar, quando a consulta participativa não é suficiente e não se pode chegar a um acordo com os habitantes da área em questão. Adicionalmente, os conflitos podem também ocorrer quando as condições de reassentamento venham a se tornar não razoáveis depois de consentidas, ou quando os investidores não cumprem com os termos de compensação acordados com as comunidades locais (ou com os residentes).
Texto do artigo, página 247: (2) Segurança Alimentar dos Pequenos Agricultores Por causa de novas oportunidades de emprego nas indústrias
Texto do artigo, página 247: urbanas assim como nas empresas agrícolas de grande escala que
Texto do artigo, página 247: produzem as culturas comerciais, o terreno e a mão-de-obra de uma família de agricultura artesanal destinados à produção de culturas de subsistência podem diminuir, causando a insegurança alimentar entre os pequenos agricultores.
Texto do artigo, página 247: (3) Apoio à Agricultura de Pequena Escala
Texto do artigo, página 247: Mesmo que o número dos pequenos agricultores que tentam ingressar na agricultura intensiva sedentarizada cresça, a maior parte deles permanecerá com o cultivo extensivo, produzindo as culturas de subsistência. Medidas devem ser tomadas para que esses agricultores artesanais não sejam deixados para trás.
Texto do artigo, página 247: (4) Criação de Empregos e Promoção Industrial nas Zonas Urbanas
Texto do artigo, página 247: Como resultado do crescimento industrial nas zonas urbanas, as oportunidades de emprego vão aumentar. No entanto, afirmase que a criação de empregos nas áreas industriais não beneficia suficientemente as populações locais, devido à falta de recursos humanos que possam atender a demanda das empresas. Ademais, desde que o número de trabalhadores a serem contratados pelos grandes projectos será limitado, as empresas locais serão a ampla base de emprego. São necessárias medidas para estabelecer ligações entre essas oportunidades de emprego e as comunidades locais, além de promover a indústria local.
Texto do artigo, página 247: (5) Disparidade Regional Desfavorável para as Zonas Menos Acessíveis
Texto do artigo, página 247: Mesmo que o desenvolvimento da região ao longo do Corredor de Nacala seja promovido através de várias medidas, as zonas menos acessíveis, distantes do Corredor, especialmente nas Províncias de Niassa e de Cabo Delgado, seriam deixadas para trás sem receber benefícios do desenvolvimento. O transporte ou a logística não atinge a população dessas áreas e a assistência à agricultura não será disponibilizada. A população continuará com a produção de subsistência e os serviços de educação e saúde serão limitados devido à falta orçamental. Mais ainda, os projectos de investimento podem chegar a essas áreas e encontrar um vasto terreno disponível onde a intervenção do Governo para proteger os direitos da população ao uso da terra e controlar as actividades económicas possa ser limitada. Devem ser tomadas medidas para garantir o nível de vida da população e evitar a ampliação da disparidade regional.
Texto do artigo, página 247: (6) Pobreza, Emprego e Segurança Alimentar de Mulheres Nas zonas rurais, as mulheres são predominantemente
Texto do artigo, página 247: envolvidas em trabalhos agrícolas manuais e a sua proporção como mão-de-obra do sector é bastante maior do que a dos homens. Há poucas oportunidades de emprego para as mulheres além dos seus vilarejos nas zonas rurais. O acesso de mulheres ao DUAT é ainda limitado, embora a Lei de Terras garanta o direito igual entre mulheres e homens. No caso de famílias chefiadas por mulheres, o seu padrão de vida é significativamente baixo. Se as mulheres forem deixadas para trás quanto ao desenvolvimento e mantidas em actividades de agricultura rural, o seu status social e económico não se elevará.
Texto do artigo, página 247: 18.6.2 Objectivos do Desenvolvimento Social Com base nos referidos problemas identificados, os seguintes
Texto do artigo, página 247: objectivos são definidos:
Texto do artigo, página 247: • Empoderar as comunidades não somente nas áreas ao longo dos corredores de transporte mas também nas outras menos acessíveis, distantes dos corredores.
Texto do artigo, página 247: ➢ Assegurar os direitos da população local ao uso da terra, num ambiente com a perspectiva de entrada crescente de investimentos privados; e
Texto do artigo, página 248: ➢ Melhorar o sistema do Governo e a sua capacidade implementadora para a protecção dos direitos da população ao uso da terra e segurança alimentar, bem como para a asseguração do processo de concessão de terrenos e de reassentamento para os investimentos privados e projectos governamentais, num ambiente com a perspectiva de entrada crescente de investimentos.
Texto do artigo, página 248: • Garantir a capacidade da população local de produzir culturas de subsistência, em face do aumento da produção de culturas comerciais e do emprego nãoagrícola, causado pelos crescentes investimentos na agricultura e nos outros sectores. ➢ Apoiar os pequenos agricultores, melhorando tecnicamente a sua produção agrícola artesanal. • Melhorar a educação básica a nível local. ➢ Promovendo a participação comunitária na educação básica; e ➢ Melhorando os edifícios das escolas primárias e monitorando as actividades do ensino primário. • Promover os cuidados de saúde primários a nível local. ➢ Promovendo a participação comunitária nos cuidados de saúde primários; e ➢ Melhorando os centros de saúde, em termos de edifícios, equipamentos e medicamentos, bem como monitorando as actividades nesses centros e nas comunidades. • Criar oportunidades de emprego e promover as indústrias locais nas zonas urbanas, de modo que o crescimento económico e o desenvolvimento industrial a nível nacional beneficiem as economias e populações regionais. • Prestar especial atenção às zonas menos acessíveis, distantes dos corredores de transporte (principais corredores, subcorredores e linhas de acesso) e dos principais centros urbanos, ao reforçar as iniciativas comunitárias e intervenções seleccionadas pelo Governo para garantir os direitos dos agricultores ao uso da terra, e também ao melhorar a qualidade e o acesso ao ensino primário e aos cuidados de saúde primários. • Diversificar o meio de subsistência de mulheres a fim de assegurar o seu padrão de vida e situação social e económica.
Texto do artigo, página 248: 18.6.3 Estratégias para o Desenvolvimento Social Para alcançar os referidos objectivos, são formuladas as
Texto do artigo, página 248: seguintes estratégias para o desenvolvimento social:
Texto do artigo, página 248: (1) Estratégias para as Zonas Rurais
Texto do artigo, página 248: • Elevar o nível de consciência e compreensão das comunidades e habitantes locais em relação aos seus direitos ao uso da terra, valores da terra e condições de compensação, bem como aos processos de consulta participativa; • Promover e apoiar a obtenção do DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) por parte da população local, dando assistência na preparação de solicitações do cadastro do terreno; • Fortalecer o sistema de implementação do Governo para incentivar e aceitar, a nível local, as solicitações dos habitantes para obter o DUAT em suas localidades; • Melhorar o sistema e a capacidade implementadora do Governo de apoiar e monitorar os processos de consulta participativa em relação à concessão de terrenos e reassentamento, entre os investidores
Texto do artigo, página 248: privados e as comunidades, assim como entre os projectos governamentais e as comunidades;
Texto do artigo, página 248: • Fornecer o apoio financeiro e pacotes de assistência aos pequenos agricultores que se dedicam à agricultura artesanal (num regime de produção sob contrato), na aquisição e utilização de insumos químicos para praticar a agricultura intensiva moderna; e • Proporcionar a assistência técnica aos pequenos agricultores que não estão a entrar na produção intensiva sedentarizada mas que praticam a agricultura artesanal tradicional.

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