LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 31

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 31/2015

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Texto do artigo · p. 17 António Alberto Siquice, nomeado na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — progride para o grupo salarial 1, classe U, escalão 3, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 17 Suzete Santana Massango, titular do NUIT 100906902, nomeada na carreira de auxiliar — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 17 Clodoaldo Délcio Paulino Sata Balate, titular do NUIT 105002882, nomeado na carreira de agente de serviço — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 17 Remígio Carmona Zonguene, titular do NUIT 111527326, enquadrado na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — promovido da classe E para C, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 17 Tendo ocorrido erro na indicação do NUIT no acto da nomeação provisória de Arsénia Gonçalves Miambo, técnica superior N1 da polícia municipal, titular do NUIT 109001181, rectifica-se que, onde se lê: “titular do NUIT 108596619”, deve se ler: “titular do NUIT 109001181”.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 25 de Setembro de 2014.— O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 17 De 30 de Setembro de 2014:
Texto do artigo · p. 17 Vânia Sofia Monteiro Gomes, titular do NUIT 102337255, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de Director de Serviço Municipal Adjunto, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 18 De 1 de Outubro de 2014: Abner Daniel Uete, titular do NUIT 101164616, técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referifo Estatuto. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 18 De 2 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 18 Adelina Lourino Langa, titular do NUIT 110016484, nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — progride do escalão 1 para 2, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 18 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 18 De 8 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 18 Alberto Carlos Mudlovo, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010, enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, polícia municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 18 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 18 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe de Repartição de Administração, Recursos Humanos e Finanças, que Ermelinda Carolina Francisco Tinga, técnica superior N1, exercia em comissão de serviço.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 9 de Outubro de 2014. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 18 De 9 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 18 Danelton Marciano Manhique, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Enoque Henrique Manhiça, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, polícia municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Estêvão Fernando Nhatave, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Gaudêncio Fernando Mubai, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Gervásio Afonso Mhandlhe, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Hermínio Eugénio Vungane, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 João Ezequias Sambo, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 João Joaquim Martins, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Mauro Lopes Arnaldo Vidal, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Milina Júlio Rupava, considerada em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrada na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Milton Daniel Mazauene, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Mira António Zacarias Maputerre Goenha, considerada em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrada na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 Picardo Uassane Bouane, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 19 Rodrigues Jorge Magaia, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 19 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 19 Stella Gertrudes Michaque Nhangala, titular do NUIT 104070507, técnica superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 promovida da classe E para C, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 19 De 20 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 19 Raimundo Julião Manjate, titular do NUIT 102352343, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 19 No uso da competência que me é conferida pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, na versão actualizada pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 136 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 186 do Regulamento do referido Estatuto, exonero Kátia Regina Diacos Frade Cavadias, técnica superior N1, economista, em serviço na Direcção do Serviço Municipal de Actividades Económicas, a seu pedido.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 27 de Outubro de 2014. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 19 De 5 de Novembro de 2014:
Texto do artigo · p. 19 Edson Júlio Paulino Cumbe, titular do NUIT 108287926, técnico superior N1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 19 Kátia Eutéria Coutinho Correia Langa, titular do NUIT 105838913, técnica superior N1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estatuto, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 19 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 19 De 25 de Novembro de 2014:
Texto do artigo · p. 19 José Domingos Samuel Manjate, titular do NUIT 108967137, técnico de saúde, grupo salarial 71, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 19 Jorge Tafula Muandula, titular do NUIT 115757702, assistente técnico — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 19 De 27 de Setembro de 2014:
Texto do artigo · p. 19 Ezequias Timóteo Matimbe, titular do NUIT 111881278, assistente da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 20 Preço — 35,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 20 IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 20 Preço — 35,00 MT
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: António Alberto Siquice, nomeado na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — progride para o grupo salarial 1, classe U, escalão 3, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  2. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
  3. Texto do artigo, página 17: Suzete Santana Massango, titular do NUIT 100906902, nomeada na carreira de auxiliar — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  4. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)
  5. Texto do artigo, página 17: Clodoaldo Délcio Paulino Sata Balate, titular do NUIT 105002882, nomeado na carreira de agente de serviço — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  6. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Novembro.)
  7. Texto do artigo, página 17: Remígio Carmona Zonguene, titular do NUIT 111527326, enquadrado na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — promovido da classe E para C, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  8. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Novembro.)
  9. Texto do artigo, página 17: Tendo ocorrido erro na indicação do NUIT no acto da nomeação provisória de Arsénia Gonçalves Miambo, técnica superior N1 da polícia municipal, titular do NUIT 109001181, rectifica-se que, onde se lê: “titular do NUIT 108596619”, deve se ler: “titular do NUIT 109001181”.
  10. Texto do artigo, página 17: Maputo, 25 de Setembro de 2014.— O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
  11. Texto do artigo, página 17: De 30 de Setembro de 2014:
  12. Texto do artigo, página 17: Vânia Sofia Monteiro Gomes, titular do NUIT 102337255, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de Director de Serviço Municipal Adjunto, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
  13. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Novembro.)
  14. Texto do artigo, página 18: De 1 de Outubro de 2014: Abner Daniel Uete, titular do NUIT 101164616, técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referifo Estatuto. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
  15. Texto do artigo, página 18: De 2 de Outubro de 2014:
  16. Texto do artigo, página 18: Adelina Lourino Langa, titular do NUIT 110016484, nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — progride do escalão 1 para 2, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  17. Texto do artigo, página 18: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
  18. Texto do artigo, página 18: De 8 de Outubro de 2014:
  19. Texto do artigo, página 18: Alberto Carlos Mudlovo, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010, enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, polícia municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  20. Texto do artigo, página 18: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
  21. Texto do artigo, página 18: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe de Repartição de Administração, Recursos Humanos e Finanças, que Ermelinda Carolina Francisco Tinga, técnica superior N1, exercia em comissão de serviço.
  22. Texto do artigo, página 18: Maputo, 9 de Outubro de 2014. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
  23. Texto do artigo, página 18: De 9 de Outubro de 2014:
  24. Texto do artigo, página 18: Danelton Marciano Manhique, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  25. Texto do artigo, página 18: Enoque Henrique Manhiça, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, polícia municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  26. Texto do artigo, página 18: Estêvão Fernando Nhatave, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  27. Texto do artigo, página 18: Gaudêncio Fernando Mubai, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  28. Texto do artigo, página 18: Gervásio Afonso Mhandlhe, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  29. Texto do artigo, página 18: Hermínio Eugénio Vungane, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  30. Texto do artigo, página 18: João Ezequias Sambo, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  31. Texto do artigo, página 18: João Joaquim Martins, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  32. Texto do artigo, página 18: Mauro Lopes Arnaldo Vidal, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  33. Texto do artigo, página 18: Milina Júlio Rupava, considerada em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrada na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  34. Texto do artigo, página 18: Milton Daniel Mazauene, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  35. Texto do artigo, página 18: Mira António Zacarias Maputerre Goenha, considerada em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 enquadrada na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  36. Texto do artigo, página 18: Picardo Uassane Bouane, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  37. Texto do artigo, página 19: Rodrigues Jorge Magaia, considerado em actividade na administração pública a partir de 24 de Novembro de 2010 — enquadrado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Polícia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  38. Texto do artigo, página 19: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
  39. Texto do artigo, página 19: Stella Gertrudes Michaque Nhangala, titular do NUIT 104070507, técnica superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 promovida da classe E para C, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  40. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Novembro.)
  41. Texto do artigo, página 19: De 20 de Outubro de 2014:
  42. Texto do artigo, página 19: Raimundo Julião Manjate, titular do NUIT 102352343, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  43. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
  44. Texto do artigo, página 19: No uso da competência que me é conferida pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, na versão actualizada pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 136 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 186 do Regulamento do referido Estatuto, exonero Kátia Regina Diacos Frade Cavadias, técnica superior N1, economista, em serviço na Direcção do Serviço Municipal de Actividades Económicas, a seu pedido.
  45. Texto do artigo, página 19: Maputo, 27 de Outubro de 2014. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Dezembro.)
  46. Texto do artigo, página 19: De 5 de Novembro de 2014:
  47. Texto do artigo, página 19: Edson Júlio Paulino Cumbe, titular do NUIT 108287926, técnico superior N1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
  48. Texto do artigo, página 19: Kátia Eutéria Coutinho Correia Langa, titular do NUIT 105838913, técnica superior N1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estatuto, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
  49. Texto do artigo, página 19: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)
  50. Texto do artigo, página 19: De 25 de Novembro de 2014:
  51. Texto do artigo, página 19: José Domingos Samuel Manjate, titular do NUIT 108967137, técnico de saúde, grupo salarial 71, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  52. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Dezembro.)
  53. Texto do artigo, página 19: Jorge Tafula Muandula, titular do NUIT 115757702, assistente técnico — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  54. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
  55. Texto do artigo, página 19: De 27 de Setembro de 2014:
  56. Texto do artigo, página 19: Ezequias Timóteo Matimbe, titular do NUIT 111881278, assistente da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  57. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
  58. Texto do artigo, página 20: Preço — 35,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  59. Texto do artigo, página 20: IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.
  60. Parágrafo, página 20: Preço — 35,00 MT
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Despachos De 12 de Novembro de 2014:
  • Despacho Governo da Província do Maputo Secretaria Provincial
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio em comissão de serviço, Maria de Fátima Salimo Cabral Benfica, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102870654, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição Provincial de Recursos Humanos, na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Acção Social de Maputo.
  • Despacho Governo da Província de Gaza Secretaria Provincial
  • Aviso Governo da Província de Inhambane Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Maxixe
  • Aviso Governo da Província da Zambézia Direcção Provincial do Plano e Finanças
  • Despacho Governo da Província do Niassa
  • Despacho Secretaria Provincial
  • Despacho Governo do Distrito de Xai-Xai
  • Despacho Governo do Distrito de Inharrime
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Diploma De 5 de Dezembro de 2014:
  • Aviso Secretaria Distrital
  • Aviso Governo do Distrito de Ngauma Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
  • Despacho Município de Maputo Conselho Municipal
  • Diploma De 2 de Julho de 2014:
  • Diploma De 9 de Julho de 2014:
  • Diploma De 25 de Julho de 2014:
  • Diploma De 11 de Agosto de 2014: Carduzina Humberto Luís Bata, titular do NUIT 101165590, auxiliar da polícia municipal, grupo salarial 29, classe B, escalão 2 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)
  • Diploma n.º 54/2009 De 13 de Agosto de 2014: Adelaide Manuel Magibe, titular do NUIT 109301755, enquadrada na carreira de técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1 — promovida da classe E para C, grupo salarial 10, escalão 1, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.) No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 28 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugada com o artigo 3 do Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Administrativas dos Bairros Municipais, aprovado pela Resolução n.º 71/AM/2011, de 22 de Junho, nomeio João Chuete Pinga, para exercer a função de secretário do Bairro da Coop, no Distrito Municipal KaMpfumu.
  • Diploma De 21 de Agosto de 2014:
  • Diploma De 28 de Agosto de 2014:
  • Diploma De 22 de Dezembro de 2014:
  • Diploma De 13 de Setembro de 2014:
  • Diploma De 16 de Setembro de 2014:
  • Diploma De 19 de Setembro de 2014:
  • Diploma De 30 de Setembro de 2014:
  • Diploma De 1 de Outubro de 2014: Abner Daniel Uete, titular do NUIT 101164616, técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referifo Estatuto. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
  • Diploma De 2 de Outubro de 2014:
  • Diploma De 8 de Outubro de 2014:
  • Diploma De 9 de Outubro de 2014:
  • Diploma De 20 de Outubro de 2014:
  • Diploma De 5 de Novembro de 2014:
  • Diploma De 12 de Janeiro:
  • Diploma De 25 de Novembro de 2014:
  • Diploma De 27 de Setembro de 2014:
  • Despacho MINISTÉRIO DA CULTURA E TURISMO
  • Diploma De 30 de Janeiro:
  • Diploma De 16 de Março:
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público