LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 145

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 145/2022

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Texto do artigo · p. 22 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 Objecto social
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 22 a) Actividade comercial de electrodomésticos diversos, artigos plásticos e diversos;
Número ou marcador · p. 22 b) Venda a grosso e a retalho de produtos alimentares, mobiliários, vestuários, calçados, loiças, cosméticos, artigos de ferragem, materiais luminosos diversificados;
Número ou marcador · p. 22 c) Venda de material de construção com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que se obtenham as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 Capital social
Texto do artigo · p. 22 O capital social, intergralmente subcrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios Chunhuan Zhuang, com o valor de 13.000,00MT (treze mil meticais), correspondente a 65% do capital social, e MeiMei Zhuang, com o valor de 7.000,00MT (sete mil meticais), correspondente a 35% do capital social.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 22 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 22 Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor, a cessão ou alinação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este deciderá a sua alinação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de gerente Chunhuan Zhuang como sócio gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O adiministrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 23 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência nos limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonação.
Número ou marcador · p. 23 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 23 Um) A assembelia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovaçãodo balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A assembleia geral poderá reúnirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstancias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV Da dissolução, herdeiros e casos omissos
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 Dissolução
Texto do artigo · p. 23 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 Herdeiros
Texto do artigo · p. 23 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 Casos omissos
Texto do artigo · p. 23 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 26 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 23 Tsombe Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte de Junho de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Zavala, sob o número dez, a folhas seis verso do Livro C primeiro, a sociedade Tsombe Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular, de dezasseis de Junho de dois mil e vinte e dois, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação de Tsombe Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quota de responsabilidade limitada, com sede no bairro Nhangave, vila de Quissico, distrito de Zavala, província de Inhambane.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da assinatura do contrato.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 23 a) Prestação de serviços informáticos;
Número ou marcador · p. 23 b) Fornecimento e venda de material de escritório, livros e jornais;
Número ou marcador · p. 23 c) Fornecimento e venda de material escolar, de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 23 d) Montagem, manutenção, reparação e venda de material informático;
Número ou marcador · p. 23 e) Cópias, encadernação, impressão e digitação.
Número ou marcador · p. 23 f) Venda de equipamento electrónico.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá, por deliberação geral, adquirir participação com outras empresas que desempenham as mesmas actividades e/ou adjudicar-se às associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras
Texto do artigo · p. 23 actividades similares desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos de legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de uma e única quota, pertencente ao senhor Gêrcio Arlindo Mutsape, correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do representante da sociedade Gêrcio Arlindo Mutsape, nomeado sócio gerente, com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, bastando a sua assinatura.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O gerente tem poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade reunir-se-á, em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano avaliar o desempenho, analisar o balanço e contas e extraordinariamente sempre que necessário e assim que assembleia geral o delibere.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 23 Em caso de morte, interdição ou imobilidade do sócio, a sua quota social continua com os herdeiros ou representantes legais, nomeando um que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade dissolve-se nos casos e forma previstos na lei.
Texto do artigo · p. 23 .....................................................................
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DĖCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 23 Em todos os casos omissos aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
Texto do artigo · p. 23 Zavala, 20 de Junho de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 24 United Bank For Africa Moçambique, S.A.
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte e dois, da sociedade United Bank For Africa Moçambique, S.A., sita na Praça 16 de Junho, n.º 312, no edifício INCM, segundo andar, direito, no bairro da Malanga, na cidade de Maputo, registado na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 100135167, foi deliberado o aumento do capital social em mais 707.840.000,00MT (setecentos e sete milhões, oitocentos e quarenta mil meticais), passando a ser de 2.452.552,00MT (dois biliões, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil meticais).
Texto do artigo · p. 24 Decorrente do referido aumento do capital social, é alterado o número um do artigo quatro do contrato da sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 24 ..............................................................
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social do UBA Moçambique, S.A., integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens, direito e outros valores, é de 2.452.552.000,00MT (dois biliões, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil meticais), representando 2.452.552 (dois milhões, quatrocentas e cinquenta e duas mil, quinhentas e cinquenta e duas) acções com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) cada.
Número ou marcador · p. 24 Dois) (...). Três) (...).
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 1 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 24 Westair Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 10 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101773779, uma entidade denominada Westair Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 24 Henk Carl Burger, casado com Diane Brenda Burger Jones, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente da província e município de Luanda, distrito urbano da Ingombota, bairro Miramar, rua da Embaixada dos Estados Unidos da América,
Texto do artigo · p. 24 casa n.º 202, portador de Passaporte n.º P0977153, emitido na República da Namíbia, a 26 de Julho de 2019;
Texto do artigo · p. 24 Gustav Johannes Friedrich Wilhelm, casado com Adri Holz Rabe, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente da província e município de Luanda, distrito urbano da Ingombota, bairro Miramar, Rua da Embaixada dos Estados Unidos da América, casa n.º 202, portador de passaporte n.º P0880974, emitido na República da Namíbia, a 1 de Junho de 2018; e
Texto do artigo · p. 24 Miroslav Oufintsev, solteiro, maior, de nacionalidade russa, residente na cidade de Maputo, rua Pereira do Lago, n.º 221, décimo andar, flat E, portador de DIRE n.º 11RU00053083N, emitido pelos Serviços de Migração, a 1 de Agosto de 2018.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 24 Denominaçao e sede
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adopta a denominação de Westair Mozambique, Limitada, e tem a sua sede social na rua Pereira do Lago, n.º 221, décimo andar, flat E, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 24 Duração
Texto do artigo · p. 24 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 24 Objecto social
Texto do artigo · p. 24 A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de aviação civil (correio, transporte de pessoal e médicos, carga, comércio, importação e exportação de diversos) e outros serviços afins, podendo ainda dedicarse a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUTRO
Texto do artigo · p. 24 Capital social
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota no valor nominal de 9.000.00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Henk Carl Burger;
Número ou marcador · p. 24 b) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Gustav Johannes Friedrich Wilhelm; e
Número ou marcador · p. 24 c) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Miroslav Outfimtsev.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 24 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 24 O capital social poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, ser observadas as formalidades previstas na lei.
Texto do artigo · p. 24 ARFTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 24 Divisao e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 24 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece de consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Três) Os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas a exercer na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
Número ou marcador · p. 24 Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 24 Administração, gestão da sociedade e sua representação
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Henk Carl Burger, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 25 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem
Texto do artigo · p. 25 necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que dizem respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 25 Dissolução
Texto do artigo · p. 25 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pelal ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 25 Casos omissos
Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 26 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 26 INM
Título de secção · p. 26 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 26 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 26 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 26 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 26 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 26 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 26 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 26 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 26 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 26 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 26 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 26 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 26 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 26 Delegações:
Parágrafo · p. 26 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 26 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 26 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 26 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 26 Preço — 130,00MT
Parágrafo · p. 26 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  2. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  3. Texto do artigo, página 22: Objecto social
  4. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto social:
  5. Número ou marcador, página 22: a) Actividade comercial de electrodomésticos diversos, artigos plásticos e diversos;
  6. Número ou marcador, página 22: b) Venda a grosso e a retalho de produtos alimentares, mobiliários, vestuários, calçados, loiças, cosméticos, artigos de ferragem, materiais luminosos diversificados;
  7. Número ou marcador, página 22: c) Venda de material de construção com importação e exportação.
  8. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que se obtenham as devidas autorizações.
  9. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  10. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  11. Texto do artigo, página 22: Capital social
  12. Texto do artigo, página 22: O capital social, intergralmente subcrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios Chunhuan Zhuang, com o valor de 13.000,00MT (treze mil meticais), correspondente a 65% do capital social, e MeiMei Zhuang, com o valor de 7.000,00MT (sete mil meticais), correspondente a 35% do capital social.
  13. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  14. Texto do artigo, página 22: Aumento do capital social
  15. Texto do artigo, página 22: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  16. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  17. Texto do artigo, página 22: Divisão e cessão de quotas
  18. Número ou marcador, página 22: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor, a cessão ou alinação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  19. Número ou marcador, página 22: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este deciderá a sua alinação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  20. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  21. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  22. Texto do artigo, página 23: Administração e representação da sociedade
  23. Número ou marcador, página 23: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de gerente Chunhuan Zhuang como sócio gerente e com plenos poderes.
  24. Número ou marcador, página 23: Dois) O adiministrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  25. Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência nos limites específicos do respectivo mandato.
  26. Número ou marcador, página 23: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonação.
  27. Número ou marcador, página 23: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  28. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 23: Assembleia geral
  30. Número ou marcador, página 23: Um) A assembelia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovaçãodo balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  31. Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia geral poderá reúnirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstancias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  32. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Da dissolução, herdeiros e casos omissos
  33. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 23: Dissolução
  35. Texto do artigo, página 23: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entenderem.
  36. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 23: Herdeiros
  38. Texto do artigo, página 23: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  39. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 23: Casos omissos
  41. Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  42. Texto do artigo, página 23: Maputo, 26 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
  43. Texto do artigo, página 23: Tsombe Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
  44. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte de Junho de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Zavala, sob o número dez, a folhas seis verso do Livro C primeiro, a sociedade Tsombe Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular, de dezasseis de Junho de dois mil e vinte e dois, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  45. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  47. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Tsombe Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quota de responsabilidade limitada, com sede no bairro Nhangave, vila de Quissico, distrito de Zavala, província de Inhambane.
  48. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  50. Texto do artigo, página 23: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da assinatura do contrato.
  51. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  53. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto social:
  54. Número ou marcador, página 23: a) Prestação de serviços informáticos;
  55. Número ou marcador, página 23: b) Fornecimento e venda de material de escritório, livros e jornais;
  56. Número ou marcador, página 23: c) Fornecimento e venda de material escolar, de higiene e limpeza;
  57. Número ou marcador, página 23: d) Montagem, manutenção, reparação e venda de material informático;
  58. Número ou marcador, página 23: e) Cópias, encadernação, impressão e digitação.
  59. Número ou marcador, página 23: f) Venda de equipamento electrónico.
  60. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá, por deliberação geral, adquirir participação com outras empresas que desempenham as mesmas actividades e/ou adjudicar-se às associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras
  61. Texto do artigo, página 23: actividades similares desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos de legislação em vigor.
  62. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  63. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  64. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de uma e única quota, pertencente ao senhor Gêrcio Arlindo Mutsape, correspondente a 100% do capital social.
  65. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  66. Texto do artigo, página 23: (Administração e gerência)
  67. Número ou marcador, página 23: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do representante da sociedade Gêrcio Arlindo Mutsape, nomeado sócio gerente, com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, bastando a sua assinatura.
  68. Número ou marcador, página 23: Dois) O gerente tem poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  69. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  70. Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
  71. Texto do artigo, página 23: A sociedade reunir-se-á, em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano avaliar o desempenho, analisar o balanço e contas e extraordinariamente sempre que necessário e assim que assembleia geral o delibere.
  72. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  73. Texto do artigo, página 23: (Morte ou interdição)
  74. Texto do artigo, página 23: Em caso de morte, interdição ou imobilidade do sócio, a sua quota social continua com os herdeiros ou representantes legais, nomeando um que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  75. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  76. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  77. Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se nos casos e forma previstos na lei.
  78. Texto do artigo, página 23: .....................................................................
  79. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DĖCIMO
  80. Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
  81. Texto do artigo, página 23: Em todos os casos omissos aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
  82. Texto do artigo, página 23: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
  83. Texto do artigo, página 23: Zavala, 20 de Junho de 2022. — O Conservador, Ilegível.
  84. Texto do artigo, página 24: United Bank For Africa Moçambique, S.A.
  85. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte e dois, da sociedade United Bank For Africa Moçambique, S.A., sita na Praça 16 de Junho, n.º 312, no edifício INCM, segundo andar, direito, no bairro da Malanga, na cidade de Maputo, registado na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 100135167, foi deliberado o aumento do capital social em mais 707.840.000,00MT (setecentos e sete milhões, oitocentos e quarenta mil meticais), passando a ser de 2.452.552,00MT (dois biliões, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil meticais).
  86. Texto do artigo, página 24: Decorrente do referido aumento do capital social, é alterado o número um do artigo quatro do contrato da sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção:
  87. Texto do artigo, página 24: ..............................................................
  88. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  89. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  90. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social do UBA Moçambique, S.A., integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens, direito e outros valores, é de 2.452.552.000,00MT (dois biliões, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil meticais), representando 2.452.552 (dois milhões, quatrocentas e cinquenta e duas mil, quinhentas e cinquenta e duas) acções com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) cada.
  91. Número ou marcador, página 24: Dois) (...). Três) (...).
  92. Texto do artigo, página 24: Maputo, 1 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
  93. Texto do artigo, página 24: Westair Mozambique, Limitada
  94. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 10 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101773779, uma entidade denominada Westair Mozambique, Limitada.
  95. Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  96. Texto do artigo, página 24: Henk Carl Burger, casado com Diane Brenda Burger Jones, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente da província e município de Luanda, distrito urbano da Ingombota, bairro Miramar, rua da Embaixada dos Estados Unidos da América,
  97. Texto do artigo, página 24: casa n.º 202, portador de Passaporte n.º P0977153, emitido na República da Namíbia, a 26 de Julho de 2019;
  98. Texto do artigo, página 24: Gustav Johannes Friedrich Wilhelm, casado com Adri Holz Rabe, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente da província e município de Luanda, distrito urbano da Ingombota, bairro Miramar, Rua da Embaixada dos Estados Unidos da América, casa n.º 202, portador de passaporte n.º P0880974, emitido na República da Namíbia, a 1 de Junho de 2018; e
  99. Texto do artigo, página 24: Miroslav Oufintsev, solteiro, maior, de nacionalidade russa, residente na cidade de Maputo, rua Pereira do Lago, n.º 221, décimo andar, flat E, portador de DIRE n.º 11RU00053083N, emitido pelos Serviços de Migração, a 1 de Agosto de 2018.
  100. Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  101. Número ou marcador, página 24: ARTIGO UM
  102. Texto do artigo, página 24: Denominaçao e sede
  103. Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de Westair Mozambique, Limitada, e tem a sua sede social na rua Pereira do Lago, n.º 221, décimo andar, flat E, na cidade de Maputo.
  104. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DOIS
  105. Texto do artigo, página 24: Duração
  106. Texto do artigo, página 24: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  107. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TRÊS
  108. Texto do artigo, página 24: Objecto social
  109. Texto do artigo, página 24: A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de aviação civil (correio, transporte de pessoal e médicos, carga, comércio, importação e exportação de diversos) e outros serviços afins, podendo ainda dedicarse a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
  110. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUTRO
  111. Texto do artigo, página 24: Capital social
  112. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
  113. Número ou marcador, página 24: a) Uma quota no valor nominal de 9.000.00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Henk Carl Burger;
  114. Número ou marcador, página 24: b) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Gustav Johannes Friedrich Wilhelm; e
  115. Número ou marcador, página 24: c) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Miroslav Outfimtsev.
  116. Número ou marcador, página 24: ARTIGO CINCO
  117. Texto do artigo, página 24: Aumento do capital social
  118. Texto do artigo, página 24: O capital social poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, ser observadas as formalidades previstas na lei.
  119. Texto do artigo, página 24: ARFTIGO SEIS
  120. Texto do artigo, página 24: Divisao e cessão de quotas
  121. Número ou marcador, página 24: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
  122. Número ou marcador, página 24: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece de consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
  123. Número ou marcador, página 24: Três) Os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas a exercer na proporção das respectivas quotas.
  124. Número ou marcador, página 24: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
  125. Número ou marcador, página 24: Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
  126. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SETE
  127. Texto do artigo, página 24: Administração, gestão da sociedade e sua representação
  128. Número ou marcador, página 24: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Henk Carl Burger, que desde já fica nomeado administrador.
  129. Número ou marcador, página 24: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  130. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  131. Número ou marcador, página 24: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
  132. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITO
  133. Texto do artigo, página 25: Assembleia geral
  134. Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  135. Número ou marcador, página 25: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem
  136. Texto do artigo, página 25: necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que dizem respeito à sociedade.
  137. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NOVE
  138. Texto do artigo, página 25: Dissolução
  139. Texto do artigo, página 25: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pelal ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  140. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DEZ
  141. Texto do artigo, página 25: Casos omissos
  142. Texto do artigo, página 25: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  143. Texto do artigo, página 25: Maputo, 26 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
  144. Texto do artigo, página 26: INM
  145. Título de secção, página 26: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  146. Título de secção, página 26: NOSSOS SERVIÇOS:
  147. Parágrafo, página 26: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  148. Parágrafo, página 26: — Impressão em Off-set e Digital;
  149. Parágrafo, página 26: — Encadernação e Restauração de Livros;
  150. Parágrafo, página 26: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  151. Parágrafo, página 26: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  152. Parágrafo, página 26: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  153. Parágrafo, página 26: Preço da assinatura anual:
  154. Lista, página 26: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  155. Parágrafo, página 26: Preço da assinatura semestral:
  156. Lista, página 26: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  157. Parágrafo, página 26: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  158. Título de secção, página 26: Delegações:
  159. Parágrafo, página 26: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  160. Lista, página 26: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  161. Parágrafo, página 26: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  162. Parágrafo, página 26: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  163. Parágrafo, página 26: Preço — 130,00MT
  164. Parágrafo, página 26: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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