III Série n.º 148/2019

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Edição III Série n.º 148/2019

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 1 de Agosto de 2019 III SÉRIE — Número 148

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM D

Texto lido por imagem · p. 1 A

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Tete: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação de Mulheres Paralegais de Tete – AMUPT. A & H Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada. A. M. Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada. Afungi Ventures, Limitada. Brasay, Limitada. C & S Requinte e Decorações, Limitada. CJ Services, Limitada. Cominserv Moz, Limitada. Fox Investimentos, Limitada. K & M Marketing, Limitada. Lui Investments – Sociedade Unipessoal, Limitada. LW Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Minerais Nkuzi, Limitada. Mingo Pedras, Limitada. MJ Sea & Land Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Muhai Office – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Nhaquila Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Process-Consultoria e Formação. Reliable Transporte e Logística, Limitada. Rexvon Agrico – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ripa Construções, Limitada. SCDM – Sociedade Comercial de Desenvolvimento de Marracuene

Parágrafo · p. 1 – Sociedade Unipessoal, Limitada. STE-Sistemas de Telecomunicações – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. TM Construções, Limitada. Void Tecnologia e Comunicação – Sociedade Unipessoal, Limitada. WTECH, Limitada.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Tete

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Uma associação ora em diante designada por Associação Mulheres Paralegais de Tete (AMUPT), província de Tete, representada pela senhora Maria Cussaia Vida Chaima, requereu ao Governador da província, o reconhecimento da referida associação se digne autorizar a legalização da Associação Mulheres Paralegais de Tete (AMUPT).

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhacimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Mulheres Paralegais de Tete (AMUPT).

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Tete, 29 de Maio de 2017. — O Governador, Paulo Auade.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 1 Associação de Mulheres Paralegais de Tete – AMUPT

Texto do artigo · p. 1 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quatro de Abril de dois mil e dezoito, lavrada de folhas vinte e sete à folhas vinte e nove do livro de notas para escrituras diversas B barra sete, do Cartório Notarial de Tete, perante mim Iuri Ivan Ismael Taibo, licenciado em Direito, conservador e notário superior, substituto da notária em exercício

Texto do artigo · p. 1 no referido cartório notarial, foi constituída entre Maria Cussaia Vida Chaima, solteira, maior, natural de Mutarara, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Bagamoio, vila do Moatize, titular do Bilhete de Identidade n.º 050102777165C, de oito de Fevereiro de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, que outorga neste acto em nome próprio e na qualidade de procurador dos senhores Felizarda Armindo, solteira, maior, natural de Homoine,

Texto do artigo · p. 1 de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Samora Machel, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100757885F, de dois de Fevereiro de dois mil e dezasseis, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, Fernanda Faustino Volalo, solteira, maior, natural de Chiúta, de nacionalidade moçambicana, residente em Manje, distrito de Chiúta, titular do Bilhete de Identidade n.º 050101333861S, de vinte e três de Novembro de dois mil e dezasseis, emitido pelo

Texto do artigo · p. 2 Arquivo de Identificação Civil de Tete, Joana Baute Cunhaque, solteira, maior, natural de Marara, distrito de Changara, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Josina Machel, distrito de Changara, titular do Bilhete de Identidade n.º 050400883296B, de vinte e dois de Julho de dois mil e dezasseis, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, Joaquina Florindo Cherene Mutizarona, solteira, maior, natural do Songo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100756767C, de três de Março de dois mil e dezasseis, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, Linda Alberto Bandeira, solteira, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Josina Machel, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050102323500 N, de seis de Agosto de dois mil e quinze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, Madalena Guissimone, casada, natural de Manje-Sabondo, de nacionalidade moçambicana, residente em Manje, distrito de Chiúta, titular do Bilhete de Identidade n.º 050602106987C, de trinta de Novembro de dois mil e onze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, Maria Judite Jornão, solteira, maior, natural de Boroma, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050102247020J, de trinta de Maio de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, Maria Silvestre João Francisco Dias, solteira, maior, natural da cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Francisco Manyanga, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104558525I, de dezoito de Novembro de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, e Regina Mateus João, solteira, maior, natural de Changara, de nacionalidade moçambicana, residente em Luenha, distrito de Changara, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104060768 F, de trinta de Abril de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, uma associação sem carácter lucrativo, reconhecida juridicamente por despacho número cinco barra GGT barra dois mil e dezassete, de vinte e nove de Maio de dois mil e dezassete, do Governador da Província de Tete, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO 1 Da denominação, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 2 Denominação

Texto do artigo · p. 2 A Associação de Mulheres Paralegais de Tete abreviadamente designada por AMUPT, é uma pessoa colectiva de direito privado, de interesse social e sem fins lucrativos.

Texto do artigo · p. 2 A Associação de Mulheres Paralegais de Tete, goza de personalidade jurídica, autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 2 Sede

Texto do artigo · p. 2 A Associação de Mulheres Paralegais, tem a sua sede no Escritório da FAA no recinto da DPMAS de Tete, província de Tete podendo estabelecer, manter ou encerrar delegações e⁄ou quaisquer formas de representação associativa noutros distritos por deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 2 Duração

Texto do artigo · p. 2 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da realização da escritura pública.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 2 Objectivos

Texto do artigo · p. 2 Para a realização dos seus objectivos, a Associação de Mulheres Paralegais de Tete propõe-se:

Texto do artigo · p. 2 Trocar experiência ou ideias e buscar apoios junto de parceiros para o desenvolvimento das actividades dos membros da associação; Dinamizar o correcto aproveitamento das leis de terras, minas, ambiente, a Constituição da República, lei da família e a lei contra a violência. incentivar a participação activa das mulheres, negociar junto da comunidade doadora ONG´s, entidades governamentais;

Texto do artigo · p. 2 Promover intercâmbios com outras associações afins, nacionais ou estrangeiras com interesses mutuamente vantajosos.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 2 Membros

Texto do artigo · p. 2 Os membros da associação podem ser:

Texto do artigo · p. 2 Membros Fundadores – São os que tenham assinado a escritura pública da constituição da associação; Membros efectivos – Aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;

Texto do artigo · p. 2 Membros contribuintes – Aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se

Texto do artigo · p. 2 predisponham a prestar auxílio financeiro, material ou humano as actividades da associação; Membros honorários – São os que se distinguem por serviços excepcionais prestados á associação.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 2 Admissão

Número ou marcador · p. 2 Um) São membros da associação, todas as mulheres maiores de dezoito anos que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidas por deliberação da Associação Geral.

Número ou marcador · p. 2 Dois) O pedido de admissão a membro da associação será dirigido ao Conselho da Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.

Número ou marcador · p. 2 Três) A qualidade de membro só produz efeitos depois de o candidato cumprir o seu dever previsto na alínea c) do artigo 8 destes estatutos.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III Dos direitos e deveres dos membros

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 2 Direitos dos associados

Texto do artigo · p. 2 São direitos dos membros da associação: Participar em todas as actividades promovidas pela associação;

Texto do artigo · p. 2 Participar nos termos destes estatutos, nas discussões de todas as questões da vida da associação;

Texto do artigo · p. 2 Exercer o direito de voto, não podendo os membros votar como mandatários de outrem;

Texto do artigo · p. 2 Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação; Participar , votar e ser votado nas sessões da Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 2 Ser informado dos planos e actividades da associação e verificar as respectivas contas;

Texto do artigo · p. 2 Protestar e não acatar as decisões dos órgãos da associação, sempre que achá-los contrários aos princípios prescritos nos presentes estatutos e demais deliberações da Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 2 Usufruir dos benefícios que advenham das actividades dos associados;

Texto do artigo · p. 2 Ser protegido e apoiado nos seus anseios e interesses pelas estruturas da associação;

Texto do artigo · p. 2 Beneficiar e utilizar os bens da associação que se destinem para o uso comum dos associados;

Texto do artigo · p. 2 Participar com ideias na associação; Pedir o seu afastamento da associação.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 3 Deveres dos associados

Texto do artigo · p. 3 São deveres dos membros ou associados:

Número ou marcador · p. 3 a) Participar em todos os encontros convocados pela associação e respeitar os horários indicados;

Número ou marcador · p. 3 b) Cumprir todas as disposições do presente regulamento, programas da as-sociação e respeitar as decisões dos órgãos eleitos;

Número ou marcador · p. 3 c) Pagar as jóias (no valor de 500,00MT) e as respectivas quotas mensais (100,00MT);

Número ou marcador · p. 3 d) Pagar todos os empréstimos ou créditos concedidos pela associação na realização das suas actividades;

Número ou marcador · p. 3 e) Contribuir para o bom nome e para o desenvolvimento da associação na realização das suas actividades;

Número ou marcador · p. 3 f) Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competência os cargos a que for eleito ou tarefas que for incumbido na qualidade de membro;

Número ou marcador · p. 3 g) Prestar contas pelas tarefas a que for indicado;

Número ou marcador · p. 3 h) Esforçar-se pela elevação do seu nível técnico e profissional, participar nas acções de formação que forem organizadas pela associação;

Número ou marcador · p. 3 i) Cuidar e fazer boa utilização dos bens da associação;

Número ou marcador · p. 3 j) Aceitar a decisão da maioria;

Número ou marcador · p. 3 k) Suportar todos os encargos relativos aos serviços de assistência na produção e facilitação da comercialização, mediante acordos previamente estabelecido.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 3 Penas a aplicar

Número ou marcador · p. 3 Um) Aos membros ou associados que não cumpram os seus deveres ou abusem dos seus direitos serão sujeitos as seguintes penas:

Número ou marcador · p. 3 a) Repreensão verbal em número não superior a 3 vezes;

Número ou marcador · p. 3 b) Repreensão registada;

Número ou marcador · p. 3 c) Suspensão das suas funções por um período de seis meses a um ano, dependendo da gravidade e da decisão tomada pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 d) Afastamento do direito de membro e de ocupação de cargos directivos;

Número ou marcador · p. 3 e) Expulsão.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Ao membro que beneficiar dos serviços de assistência na produção (incluindo utilização de equipamentos e insumos agrícolas) e de facilitação na comercialização, em caso de não pagamento dos custos legais pré-estabelecidos, poderá se confiscar os bens resultantes da actividade agrícola ou outros bens, desde que estes sejam em valor equivalente a dívida.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Serão expulsos da associação com advertência prévia, os associados infractores que da associação:

Número ou marcador · p. 3 a) Não cumpram com o estabelecido nestes estatutos;

Número ou marcador · p. 3 b) Deixarem de pagar as suas quotas por um período superior a seis meses;

Número ou marcador · p. 3 c) Ofender o prestigio e o bom nome da associação ou dos seus membros ou lhes causar prejuízos a honra ou económicos.

Número ou marcador · p. 3 Três) A aplicação da pena de expulsão implica a perda de todas as contribuições feitas pelo membro na associação.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO V Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 3 Órgãos da associação

Texto do artigo · p. 3 A associação tem como órgãos:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 3 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados, sendo o órgão máximo da, associação, e as suas deliberações são de comprimento obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 3 Três) A Assembleia Geral é dirigida pela Mesa da Assembleia Geral que é composta por um Presidente, um vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 3 Formas de convocação

Número ou marcador · p. 3 Um) As sessões da Assembleia Geral são convocadas com antecedência mínima de quinze dias por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados, devendo constar a data, a hora e o local da reunião bem como a respectiva agenda.

Número ou marcador · p. 3 Dois) As deliberações da Assembleia Geral contrárias á lei ou aos estatutos, seja por virtude de irregularidades havidas na convocação dos membros ou no funcionamento da Assembleia Geral são anuláveis.

Número ou marcador · p. 3 Três) São anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha a ordem do dia ,salvo se todos os membros concordarem em incluir tal matéria para discussão antes da ordem do dia,

Número ou marcador · p. 3 Quatro) As deliberações da Assembleia Geral só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 3 Cinco) As deliberações da Assembleia Geral só podem ser alteradas, substituídas ou revogadas por nova deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TREZE

Número ou marcador · p. 3 Um) As sessões ordinárias realizam-se na segunda quinzena dos meses de Novembro de cada ano para:

Número ou marcador · p. 3 a) Discutir ou aprovar o relatório das actividades desenvolvidas pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 b) Aprovar as contas;

Número ou marcador · p. 3 c) Eleger os corpos directivos.

Número ou marcador · p. 3 Dois) As sessões extraordinárias realizam-

Texto do artigo · p. 3 -se sempre que tenha sido solicitada a sua convocação:

Número ou marcador · p. 3 a) Pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 b) Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 c) Pelo Conselho;

Número ou marcador · p. 3 d) Por um terço dos membros em pleno gozo dos seus direitos.

Texto do artigo · p. 3 Três)A solicitação referida no número anterior será dirigida a Mesa da Assembleia Geral a quem compete registar tal convocação.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) Verificando-se o estabelecido na alínea b) do número dois do presente artigo para que a Assembleia Geral convocada possa deliberar torna-se necessária a presença de pelo menos um terço dos membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 3 Competências da Assembleia

Número ou marcador · p. 3 Um) Compete e Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 3 a) Eleger o presidente, vice presidente, secretário e dois vogais da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal, b)Definir o programa e as linhas gerais de actuação da associação, c)Apreciar e votar os relatórios anuais de actividades e de contas do Conselho de Direcção e o relatório do Conselho Fiscal,

Número ou marcador · p. 3 d) Aprovar e alterar os estatutos ou regulamentos da associação,

Número ou marcador · p. 3 e) Admitir novos membros,

Número ou marcador · p. 3 f) Aplicar a pena de expulsão aos membros ou associados que não cumpram os seus deveres ou abusem dos seus direitos, de acordo com o artigo 9, n.º 2 destes estatutos,

Número ou marcador · p. 3 g) Substituir os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 3 h) Definir o valor da jóia e das mensalidades em quotas a pagar por cada associado;

Número ou marcador · p. 3 i) Aprovar o regulamento interno da associação;

Número ou marcador · p. 3 j) Aprovar os planos económicos e financeiro da associação e controlar a sua execução;

Número ou marcador · p. 3 k) Decidir sobre qualquer outro assunto de importância para a associação e que conste da respectiva agenda;

Número ou marcador · p. 4 l) Decidir sobre aplicações dos resultados líquidos da actividade anual da associação;

Texto do artigo · p. 4 n)Decidir sobre as questões relacionadas com a organização, reorganização, funcionamento, cisão (parcerias) e dissolução da associação.

Número ou marcador · p. 4 Dois) As deliberações sobre quaisquer questões referidas no número e alíneas precedentes só serão válidas quando tomadas por pelo menos três quartos de membros com direito a votar a solicitar.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 4 Eleições

Número ou marcador · p. 4 Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 (três) anos, na base do voto secreto e individual.

Número ou marcador · p. 4 Dois) No acto das eleições é reconhecido aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.

Número ou marcador · p. 4 Três) A lista dos candidatos deverá ser proposta e apresentada, pelos interessados em listas plurinominais, com antecedência mínima de 15 dias.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 4 Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 4 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 4 a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos,

Número ou marcador · p. 4 b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 c) Investir os membros nos cargos para que forem eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos de posse, que mandará lavrar;

Número ou marcador · p. 4 d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 4 Competências dos secretários

Texto do artigo · p. 4 São competências dos secretários:

Número ou marcador · p. 4 a) Produzir as actas das sessões e dos encontros;

Número ou marcador · p. 4 b) Redigir a correspondência referentes a realização dos encontro;

Número ou marcador · p. 4 c) Colaborar com os presidentes dos diversos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 4 Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a associação em juízo ou fora dele.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho de Direcção reúne-se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 4 Três) O Conselho de Direcção é composto por um Presidente, um vice-presidente, um Tesoureiro e quatro vogais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 4 Competências do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 4 a) A administração e gestão das actividades da associação; b)Submeter a Assembleia Geral, os relatórios de actividades e de contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 4 c) Submeter a apreciação do Conselho Fiscal o relatório de actividades e contas;

Número ou marcador · p. 4 d) Adquirir todos os bens necessários para o funcionamento da associação, bem como contratar serviços para a associação;

Número ou marcador · p. 4 e) Representar a associação em quaisquer actos ou contratos perante as autoridades ou em juízo;

Número ou marcador · p. 4 f) Administrar e gerir o fundo da associação e contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 4 g) Elaborar planos periódicos de actividades tendo como base o plano anual e demais deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 h) Contratar pessoal para funções especificas da associação;

Número ou marcador · p. 4 i) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 j) Emitir a convocação da Assembleia Geral e a respectiva ordem de trabalho; k)Executar as demais competências prescritas na lei e nos presentes estatutos, e responder pelo cumprimento das obrigações da assembleia.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 4 Presidente do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 4 Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:

Número ou marcador · p. 4 a) Orientar a acção do Conselho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;

Número ou marcador · p. 4 b) Assinar em nome da associação todos os actos e contratos e posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos.

Número ou marcador · p. 4 Dois) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, e o presidente, além do seu voto, tem direito a voto de desempate.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 4 Vice-presidente do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 4 Em especial são competências do vice-

Texto do artigo · p. 4 -presidente auxiliar o presidente, substituindo-o nas suas ausências ou impedimento.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 4 Competência do tesoureiro

Texto do artigo · p. 4 Compete ao tesoureiro:

Texto do artigo · p. 4 A movimentação dos fundos da associação, arrecadando as receitas, realizando as despesas autorizadas pelo Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receitas da associação;

Texto do artigo · p. 4 Fiscalização, cobrança e depósito de dinheiro em estabelecimento bancário que tenha sido designado pelo Conselho de Direcção, sendo uma das assinaturas a do Presidente ou seu mandatário legalmente constituído.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 4 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal é um Órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 4 Três) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença de mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 4 Competências do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho Fiscal:

Texto do artigo · p. 4 a)Examinar a actividade económica em conformidade com os planos estabelecidos; b)Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho de Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da associação para o ano seguinte, os devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 c) Conferir saldos de caixa, balancetes mensais, receitas e despesas, examinando cuidadosamente e periodicamente a escritura da associação para verificar a sua exactidão e legalidade dos pagamentos;

Número ou marcador · p. 5 d) Verificar se está a realizar-se o correcto aproveitamento dos meios de produção da associação e se não há uso incorrecto ou desvio de fundos;

Número ou marcador · p. 5 e) Fiscalizar a disciplina e a remuneração dos trabalhadores na associação e zelar em geral, pelo cumprimento por parte do Conselho de Direcção dos estatutos, regulamento e demais deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 f) Analisar as queixas dos membros da associação, relativamente as deci-sões e actuações do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 5 g) Apresentar o relatório de prestação de contas nas sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO VI Do fundo social

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 5 Fundo social

Texto do artigo · p. 5 Constituem fundo social da associação:

Número ou marcador · p. 5 a) As jóias e quotas colectadas aos associados;

Número ou marcador · p. 5 b) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 5 c) Os financiamentos obtidos pela associação;

Número ou marcador · p. 5 d) Quaisquer outros rendimentos que resultem de alguma actividade promovida pela associação, ou que lhe forem atribuídos.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO VII Das disposições finais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 5 Alteração dos estatutos

Texto do artigo · p. 5 As deliberações sobre alteração destes estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 5 Dissolução

Número ou marcador · p. 5 Um) A associação extinguir-se-á:

Número ou marcador · p. 5 a) Por deliberação da Assembleia Geral,

Número ou marcador · p. 5 b) Nos demais casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A liquidação resultante da dissolução será feita por uma comissão liquidatária composta por cinco membros eleitos pela Assembleia Geral, que determinará os seus poderes, modos de liquidação e destino dos bens.

Número ou marcador · p. 5 Três) As deliberações sobre a dissolução da associação requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os membros.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 5 Omissão

Texto do artigo · p. 5 Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civíl e a lei avulsa aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 Está conforme. Tete, 6 de Setembro de 2018. — O Substituto

Texto do artigo · p. 5 da Notária, Iuri Ivan Ismael Taibo.

Texto do artigo · p. 5 A & H Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101188965, uma entidade denominada, A & H Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 5 Hélio Francisco Gemo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Vilanculos, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100898146N, emitido ao 6 de Maio 2019, na cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 5 Pelo presente contrato é constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação de A & H Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, Polana Cimento, Avenida 24 de Julho n.º 370, 3.º andar esquerdo, podendo por deliberação do sócio único abrir ou encerrar sucursais dentro e fora dos pais quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto principal comercialização a grosso de produtos agrícolas com importação.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Capital social)

Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde a uma única quota de igual valor nominal pertencente ao sócio único Hélio Francisco Gemo representativa de cem por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante decisão do sócio único.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Prestações suplementares e suprimentos)

Texto do artigo · p. 5 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, podendo porém, o sócio único conceder suprimentos a sociedade, os quais vencerão juros nos termos e condições do mercado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Cessão e oneração de quotas)

Número ou marcador · p. 5 Um) O sócio único poderá dividir e ceder a sua quota.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A cessão e divisão das quotas detidas pelo sócio único e a admissão de um novo sócio serão tomados pessoalmente pelo sócio único e registadas em livro de actas destinado a esse fim, sendo por aquele assinado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Decisão do socio único)

Texto do artigo · p. 5 As decisões sobre matérias que por lei são reservadas a deliberação do sócio serão tomadas pessoalmente pelo sócio único e registadas em livro de actas destinado a esse fim sendo por ele assinado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Administração e gerência da sociedade)

Número ou marcador · p. 5 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio único Hélio Francisco Gemo, que desde já fica nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade conferindo, os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Balanço lucros dividendos)

Número ou marcador · p. 5 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O balanço de contas serão fechados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo socio único dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Omissões)

Texto do artigo · p. 6 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 30 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 A.M Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101090140, uma entidade denominada, A.M Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 6 Abuchamo Mascarenha Munhoto, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, no bairro Alto-Maé, casa n.º 3992, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101132245S, emitido ao 5 de Dezembro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 6 Que pelo presente instrumento, constitui, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas seguintes artigos 90 do Código Comercial:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação da sede)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de A.M Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, no bairro Alto-Maé, Prédio Intimane, flat 4, 10.º andar, casa n.º 3992, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Duração)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 6 a) Filmagens, publicidade e marketing, prestação de serviços em áreas diversas agenciamento de artistas e organização de eventos;

Número ou marcador · p. 6 b) Comércio geral, fornecimentos de bens e serviços, material de escritório, electrodomésticos com import & export;

Número ou marcador · p. 6 c) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondentes a 100% (cem por cento) do capital social.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 Administração

Texto do artigo · p. 6 A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora, activa e passivamente, será exercida pelo único sócio Abuchamo Mascarenhas Munhoto.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes segundo o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 6 Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 30 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Afungi Ventures, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e quatro de Julho de dois mil e dezanove, exarada a folhas oitenta e nove á noventa e uma do livro de notas para escrituras diversas número trezentos noventa e sete traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Pedro Amós Cambula, conservador e notário superior em exercício

Texto do artigo · p. 6 no referido cartório, se procedeu na sociedade em epígrafe a divisão, cessão de quotas, entrada de novos sócios e alteração parcial do pacto social, alterando o artigo quarto dos estatutos que rege e dita e passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Capital social

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota com o valor nominal de vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta meticais, pertencente a sócia Core Associados Internacional Dmcc, equivalente a noventa e nove por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota com o valor nominal de duzentos e cinquenta meticais, pertencente á sócia Redempta Atieno Ouma, equivalente a um por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 6 Que em tudo não alterado por esta mesma escritura pública continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 6 Está conforme. Maputo, 29 de Julho de 2019. — A Notária

Texto do artigo · p. 6 Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Brasay, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de onze de Junho dois mil e dezoito, lavrada de folhas 30 a 31 do livro de notas para escrituras diversas, n.º 1034-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Anabela Araújo Junqueira, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 Denominação da sociedade

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação, Brasay, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 Sede e formas de representação

Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem a sua sede na Avenida General Sebastião Marcos Mabote, n.º 200, 200A e 200B, Bairro de Magoanine B, quarteirão 5, cidade de Maputo, e mediante simples deliberação onde e quando julgarem conveniente pode a gerência mudar a sede da sociedade, abrir ou encerrar delegações, sucursais, agências, filiais ou outras formas de representação, tanto no território nacional como no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 Objecto social

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 7 a) Indústria hoteleira e similar;

Número ou marcador · p. 7 b) Indústria de panificação;

Número ou marcador · p. 7 c) Comércio geral com importação e exportação;

Número ou marcador · p. 7 d) Prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades não constantes no seu objecto, desde que tenha a autorização da entidade competente, adquirir e alienar participações sociais em qualquer outra sociedade, ainda que subordinada a um direito estrangeiro, regulada por leis especiais ou com objecto diferente do seu e associar se com outras entidades, nomeadamente para constituir novas sociedades, formar agrupamentos complementares, empresas, comércios, associações em participação ou quaisquer outras estruturas de cooperação entre empresas, quer no país, quer no estrangeiro, bem como tomar parte e fazer representar os respectivos órgãos sociais e praticarem todos os actos necessários para tais fins.

Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto e natureza diferentes e em agrupamentos complementares de empresas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 Capital social

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 50,000.00MT (cinquenta mil meticais), corresponde a soma de 3 (três) quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota com valor nominal de 30,000.00MT (trinta mil meticais) correspondente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Baptista Amadeu Gonçalves Mandlate, de 60 anos de idade, casado, com a Marcelina Ana Langa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100079561 A, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 17 de Fevereiro de 2010, vitalício;

Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota com valor nominal de 12,500.00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Marcelina Ana Langa de 55 anos de idade, casada, com Baptista Amadeu Gonçalves Mandlate de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100031450J, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 4 de Março de 2011 e válido até 4 de Março de 2021;

Número ou marcador · p. 7 c) Uma quota com valor nominal de 7,500.00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 15% do capital social, pertencente a sócia Alzira Francisco Manjate de 41 anos de idade, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500162777N, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 27 de Abril de 2015 e válido até 27 de Abril de 2020.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 7 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, a qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 7 Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 Prestações suplementares

Texto do artigo · p. 7 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 Administração e gerência

Número ou marcador · p. 7 Um) A gerência e a representação da sociedade, com ou sem remuneração conforme for deliberado, pertencem aos sócios Baptista Amadeu Gonçalves Mandlate, Marcelina Ana Langa e Alzira Francisco Manjate, e ficam desde já nomeados sócios gerentes.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Para obrigar a sociedade bastará apenas uma das assinaturas dos sócios Baptista Amadeu Gonçalves Mandlate e Marcelina Ana Langa.

Número ou marcador · p. 7 Três) Fica vedado à gerência obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor ou quaisquer outros actos estranhos ao objecto social.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 Celebração de negócios

Texto do artigo · p. 7 Os sócios e a sociedade ficam autorizados a celebrar entre si quaisquer negócios jurídicos, que sirvam a prossecução do objecto social.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 Herdeiros

Texto do artigo · p. 7 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 Casos omissos

Texto do artigo · p. 7 Todas as questões omissas serão reguladas pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Maputo, 12 de Junho de 2018. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 7 Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 C&S Requinte e Decorações, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101165817 uma entidade denominada, C&S Requinte e Decorações, Limitada.

Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 7 Primeiro. Adélia José Canda, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente na cidade de Maputo, rua do Jardim, casa n.º 343, distrito municipal Kamubukwani, bairro do Jardim, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100399984B, emitido em Maputo, aos 20 de Abril de 2016; e

Texto do artigo · p. 7 Segundo. Suzette Uatchissa Artur Tamele, solteira, maior, natural de Cahora Bassa, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, rua do Jardim, casa n.º 343, distrito municipal Kamubukwani, bairro do Jardim, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100002670M, emitido em Maputo, aos 20 de Novembro de 2018.

Texto do artigo · p. 8 Considerando que:

Texto do artigo · p. 8 As partes acima identificadas acordam em constituir e registar uma sociedade sob forma de sociedade comercial por quotas que será regida pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Denominação, forma, sede e duração

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação C & S Requinte e Decorações, Limitada, e a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Duração)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Sede)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem a sua sede social no Glória Mall, Avenida Marginal n.º 44441, 1.º andar, loja n.º 35, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:

Número ou marcador · p. 8 a) Design e decoração de eventos;

Número ou marcador · p. 8 b) Design e decoração de interiores,

Número ou marcador · p. 8 c) Decoração de ambientes domiciliares, corporativos, desportivos;

Número ou marcador · p. 8 d) Confecção de artigos de decoração;

Número ou marcador · p. 8 e) Design e confecção de vestuário;

Número ou marcador · p. 8 f) Comercialização de artigos de decoração, vestuário e outros;

Número ou marcador · p. 8 g) Agenciamento e realização de outras actividades conexas com o seu objecto social.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 2 (duas) quotas subscritas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor nominal de 18.000,00MT (dezoito mil meticais), correspondente a 60% do capital social, pertencente a Adélia José Canda;

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente a Suzette Uatchissa Artur Tamele.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2019 III SÉRIE — Número 148
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM D
Texto lido por imagem, página 1: A
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Tete: Despacho.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação de Mulheres Paralegais de Tete – AMUPT. A & H Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada. A. M. Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada. Afungi Ventures, Limitada. Brasay, Limitada. C & S Requinte e Decorações, Limitada. CJ Services, Limitada. Cominserv Moz, Limitada. Fox Investimentos, Limitada. K & M Marketing, Limitada. Lui Investments – Sociedade Unipessoal, Limitada. LW Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Minerais Nkuzi, Limitada. Mingo Pedras, Limitada. MJ Sea & Land Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Muhai Office – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: Nhaquila Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Process-Consultoria e Formação. Reliable Transporte e Logística, Limitada. Rexvon Agrico – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ripa Construções, Limitada. SCDM – Sociedade Comercial de Desenvolvimento de Marracuene
Parágrafo, página 1: – Sociedade Unipessoal, Limitada. STE-Sistemas de Telecomunicações – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. TM Construções, Limitada. Void Tecnologia e Comunicação – Sociedade Unipessoal, Limitada. WTECH, Limitada.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Tete
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Uma associação ora em diante designada por Associação Mulheres Paralegais de Tete (AMUPT), província de Tete, representada pela senhora Maria Cussaia Vida Chaima, requereu ao Governador da província, o reconhecimento da referida associação se digne autorizar a legalização da Associação Mulheres Paralegais de Tete (AMUPT).
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhacimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Mulheres Paralegais de Tete (AMUPT).
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Tete, 29 de Maio de 2017. — O Governador, Paulo Auade.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 1: Associação de Mulheres Paralegais de Tete – AMUPT
Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quatro de Abril de dois mil e dezoito, lavrada de folhas vinte e sete à folhas vinte e nove do livro de notas para escrituras diversas B barra sete, do Cartório Notarial de Tete, perante mim Iuri Ivan Ismael Taibo, licenciado em Direito, conservador e notário superior, substituto da notária em exercício
Texto do artigo, página 1: no referido cartório notarial, foi constituída entre Maria Cussaia Vida Chaima, solteira, maior, natural de Mutarara, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Bagamoio, vila do Moatize, titular do Bilhete de Identidade n.º 050102777165C, de oito de Fevereiro de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, que outorga neste acto em nome próprio e na qualidade de procurador dos senhores Felizarda Armindo, solteira, maior, natural de Homoine,
Texto do artigo, página 1: de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Samora Machel, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100757885F, de dois de Fevereiro de dois mil e dezasseis, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, Fernanda Faustino Volalo, solteira, maior, natural de Chiúta, de nacionalidade moçambicana, residente em Manje, distrito de Chiúta, titular do Bilhete de Identidade n.º 050101333861S, de vinte e três de Novembro de dois mil e dezasseis, emitido pelo
Texto do artigo, página 2: Arquivo de Identificação Civil de Tete, Joana Baute Cunhaque, solteira, maior, natural de Marara, distrito de Changara, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Josina Machel, distrito de Changara, titular do Bilhete de Identidade n.º 050400883296B, de vinte e dois de Julho de dois mil e dezasseis, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, Joaquina Florindo Cherene Mutizarona, solteira, maior, natural do Songo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100756767C, de três de Março de dois mil e dezasseis, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, Linda Alberto Bandeira, solteira, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Josina Machel, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050102323500 N, de seis de Agosto de dois mil e quinze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, Madalena Guissimone, casada, natural de Manje-Sabondo, de nacionalidade moçambicana, residente em Manje, distrito de Chiúta, titular do Bilhete de Identidade n.º 050602106987C, de trinta de Novembro de dois mil e onze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, Maria Judite Jornão, solteira, maior, natural de Boroma, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050102247020J, de trinta de Maio de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, Maria Silvestre João Francisco Dias, solteira, maior, natural da cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Francisco Manyanga, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104558525I, de dezoito de Novembro de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, e Regina Mateus João, solteira, maior, natural de Changara, de nacionalidade moçambicana, residente em Luenha, distrito de Changara, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104060768 F, de trinta de Abril de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Tete, uma associação sem carácter lucrativo, reconhecida juridicamente por despacho número cinco barra GGT barra dois mil e dezassete, de vinte e nove de Maio de dois mil e dezassete, do Governador da Província de Tete, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO 1 Da denominação, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 2: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 2: Denominação
Texto do artigo, página 2: A Associação de Mulheres Paralegais de Tete abreviadamente designada por AMUPT, é uma pessoa colectiva de direito privado, de interesse social e sem fins lucrativos.
Texto do artigo, página 2: A Associação de Mulheres Paralegais de Tete, goza de personalidade jurídica, autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 2: Sede
Texto do artigo, página 2: A Associação de Mulheres Paralegais, tem a sua sede no Escritório da FAA no recinto da DPMAS de Tete, província de Tete podendo estabelecer, manter ou encerrar delegações e⁄ou quaisquer formas de representação associativa noutros distritos por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 2: Duração
Texto do artigo, página 2: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da realização da escritura pública.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 2: Objectivos
Texto do artigo, página 2: Para a realização dos seus objectivos, a Associação de Mulheres Paralegais de Tete propõe-se:
Texto do artigo, página 2: Trocar experiência ou ideias e buscar apoios junto de parceiros para o desenvolvimento das actividades dos membros da associação; Dinamizar o correcto aproveitamento das leis de terras, minas, ambiente, a Constituição da República, lei da família e a lei contra a violência. incentivar a participação activa das mulheres, negociar junto da comunidade doadora ONG´s, entidades governamentais;
Texto do artigo, página 2: Promover intercâmbios com outras associações afins, nacionais ou estrangeiras com interesses mutuamente vantajosos.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 2: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 2: Membros
Texto do artigo, página 2: Os membros da associação podem ser:
Texto do artigo, página 2: Membros Fundadores – São os que tenham assinado a escritura pública da constituição da associação; Membros efectivos – Aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;
Texto do artigo, página 2: Membros contribuintes – Aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se
Texto do artigo, página 2: predisponham a prestar auxílio financeiro, material ou humano as actividades da associação; Membros honorários – São os que se distinguem por serviços excepcionais prestados á associação.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 2: Admissão
Número ou marcador, página 2: Um) São membros da associação, todas as mulheres maiores de dezoito anos que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidas por deliberação da Associação Geral.
Número ou marcador, página 2: Dois) O pedido de admissão a membro da associação será dirigido ao Conselho da Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.
Número ou marcador, página 2: Três) A qualidade de membro só produz efeitos depois de o candidato cumprir o seu dever previsto na alínea c) do artigo 8 destes estatutos.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Dos direitos e deveres dos membros
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 2: Direitos dos associados
Texto do artigo, página 2: São direitos dos membros da associação: Participar em todas as actividades promovidas pela associação;
Texto do artigo, página 2: Participar nos termos destes estatutos, nas discussões de todas as questões da vida da associação;
Texto do artigo, página 2: Exercer o direito de voto, não podendo os membros votar como mandatários de outrem;
Texto do artigo, página 2: Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação; Participar , votar e ser votado nas sessões da Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 2: Ser informado dos planos e actividades da associação e verificar as respectivas contas;
Texto do artigo, página 2: Protestar e não acatar as decisões dos órgãos da associação, sempre que achá-los contrários aos princípios prescritos nos presentes estatutos e demais deliberações da Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 2: Usufruir dos benefícios que advenham das actividades dos associados;
Texto do artigo, página 2: Ser protegido e apoiado nos seus anseios e interesses pelas estruturas da associação;
Texto do artigo, página 2: Beneficiar e utilizar os bens da associação que se destinem para o uso comum dos associados;
Texto do artigo, página 2: Participar com ideias na associação; Pedir o seu afastamento da associação.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 3: Deveres dos associados
Texto do artigo, página 3: São deveres dos membros ou associados:
Número ou marcador, página 3: a) Participar em todos os encontros convocados pela associação e respeitar os horários indicados;
Número ou marcador, página 3: b) Cumprir todas as disposições do presente regulamento, programas da as-sociação e respeitar as decisões dos órgãos eleitos;
Número ou marcador, página 3: c) Pagar as jóias (no valor de 500,00MT) e as respectivas quotas mensais (100,00MT);
Número ou marcador, página 3: d) Pagar todos os empréstimos ou créditos concedidos pela associação na realização das suas actividades;
Número ou marcador, página 3: e) Contribuir para o bom nome e para o desenvolvimento da associação na realização das suas actividades;
Número ou marcador, página 3: f) Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competência os cargos a que for eleito ou tarefas que for incumbido na qualidade de membro;
Número ou marcador, página 3: g) Prestar contas pelas tarefas a que for indicado;
Número ou marcador, página 3: h) Esforçar-se pela elevação do seu nível técnico e profissional, participar nas acções de formação que forem organizadas pela associação;
Número ou marcador, página 3: i) Cuidar e fazer boa utilização dos bens da associação;
Número ou marcador, página 3: j) Aceitar a decisão da maioria;
Número ou marcador, página 3: k) Suportar todos os encargos relativos aos serviços de assistência na produção e facilitação da comercialização, mediante acordos previamente estabelecido.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 3: Penas a aplicar
Número ou marcador, página 3: Um) Aos membros ou associados que não cumpram os seus deveres ou abusem dos seus direitos serão sujeitos as seguintes penas:
Número ou marcador, página 3: a) Repreensão verbal em número não superior a 3 vezes;
Número ou marcador, página 3: b) Repreensão registada;
Número ou marcador, página 3: c) Suspensão das suas funções por um período de seis meses a um ano, dependendo da gravidade e da decisão tomada pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: d) Afastamento do direito de membro e de ocupação de cargos directivos;
Número ou marcador, página 3: e) Expulsão.
Número ou marcador, página 3: Dois) Ao membro que beneficiar dos serviços de assistência na produção (incluindo utilização de equipamentos e insumos agrícolas) e de facilitação na comercialização, em caso de não pagamento dos custos legais pré-estabelecidos, poderá se confiscar os bens resultantes da actividade agrícola ou outros bens, desde que estes sejam em valor equivalente a dívida.
Número ou marcador, página 3: Dois) Serão expulsos da associação com advertência prévia, os associados infractores que da associação:
Número ou marcador, página 3: a) Não cumpram com o estabelecido nestes estatutos;
Número ou marcador, página 3: b) Deixarem de pagar as suas quotas por um período superior a seis meses;
Número ou marcador, página 3: c) Ofender o prestigio e o bom nome da associação ou dos seus membros ou lhes causar prejuízos a honra ou económicos.
Número ou marcador, página 3: Três) A aplicação da pena de expulsão implica a perda de todas as contribuições feitas pelo membro na associação.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO V Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 3: Órgãos da associação
Texto do artigo, página 3: A associação tem como órgãos:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 3: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados, sendo o órgão máximo da, associação, e as suas deliberações são de comprimento obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 3: Três) A Assembleia Geral é dirigida pela Mesa da Assembleia Geral que é composta por um Presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 3: Formas de convocação
Número ou marcador, página 3: Um) As sessões da Assembleia Geral são convocadas com antecedência mínima de quinze dias por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados, devendo constar a data, a hora e o local da reunião bem como a respectiva agenda.
Número ou marcador, página 3: Dois) As deliberações da Assembleia Geral contrárias á lei ou aos estatutos, seja por virtude de irregularidades havidas na convocação dos membros ou no funcionamento da Assembleia Geral são anuláveis.
Número ou marcador, página 3: Três) São anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha a ordem do dia ,salvo se todos os membros concordarem em incluir tal matéria para discussão antes da ordem do dia,
Número ou marcador, página 3: Quatro) As deliberações da Assembleia Geral só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros presentes.
Número ou marcador, página 3: Cinco) As deliberações da Assembleia Geral só podem ser alteradas, substituídas ou revogadas por nova deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TREZE
Número ou marcador, página 3: Um) As sessões ordinárias realizam-se na segunda quinzena dos meses de Novembro de cada ano para:
Número ou marcador, página 3: a) Discutir ou aprovar o relatório das actividades desenvolvidas pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: b) Aprovar as contas;
Número ou marcador, página 3: c) Eleger os corpos directivos.
Número ou marcador, página 3: Dois) As sessões extraordinárias realizam-
Texto do artigo, página 3: -se sempre que tenha sido solicitada a sua convocação:
Número ou marcador, página 3: a) Pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: b) Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: c) Pelo Conselho;
Número ou marcador, página 3: d) Por um terço dos membros em pleno gozo dos seus direitos.
Texto do artigo, página 3: Três)A solicitação referida no número anterior será dirigida a Mesa da Assembleia Geral a quem compete registar tal convocação.
Número ou marcador, página 3: Quatro) Verificando-se o estabelecido na alínea b) do número dois do presente artigo para que a Assembleia Geral convocada possa deliberar torna-se necessária a presença de pelo menos um terço dos membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 3: Competências da Assembleia
Número ou marcador, página 3: Um) Compete e Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 3: a) Eleger o presidente, vice presidente, secretário e dois vogais da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal, b)Definir o programa e as linhas gerais de actuação da associação, c)Apreciar e votar os relatórios anuais de actividades e de contas do Conselho de Direcção e o relatório do Conselho Fiscal,
Número ou marcador, página 3: d) Aprovar e alterar os estatutos ou regulamentos da associação,
Número ou marcador, página 3: e) Admitir novos membros,
Número ou marcador, página 3: f) Aplicar a pena de expulsão aos membros ou associados que não cumpram os seus deveres ou abusem dos seus direitos, de acordo com o artigo 9, n.º 2 destes estatutos,
Número ou marcador, página 3: g) Substituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 3: h) Definir o valor da jóia e das mensalidades em quotas a pagar por cada associado;
Número ou marcador, página 3: i) Aprovar o regulamento interno da associação;
Número ou marcador, página 3: j) Aprovar os planos económicos e financeiro da associação e controlar a sua execução;
Número ou marcador, página 3: k) Decidir sobre qualquer outro assunto de importância para a associação e que conste da respectiva agenda;
Número ou marcador, página 4: l) Decidir sobre aplicações dos resultados líquidos da actividade anual da associação;
Texto do artigo, página 4: n)Decidir sobre as questões relacionadas com a organização, reorganização, funcionamento, cisão (parcerias) e dissolução da associação.
Número ou marcador, página 4: Dois) As deliberações sobre quaisquer questões referidas no número e alíneas precedentes só serão válidas quando tomadas por pelo menos três quartos de membros com direito a votar a solicitar.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 4: Eleições
Número ou marcador, página 4: Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 (três) anos, na base do voto secreto e individual.
Número ou marcador, página 4: Dois) No acto das eleições é reconhecido aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.
Número ou marcador, página 4: Três) A lista dos candidatos deverá ser proposta e apresentada, pelos interessados em listas plurinominais, com antecedência mínima de 15 dias.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 4: Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 4: O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:
Número ou marcador, página 4: a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos,
Número ou marcador, página 4: b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: c) Investir os membros nos cargos para que forem eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos de posse, que mandará lavrar;
Número ou marcador, página 4: d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 4: Competências dos secretários
Texto do artigo, página 4: São competências dos secretários:
Número ou marcador, página 4: a) Produzir as actas das sessões e dos encontros;
Número ou marcador, página 4: b) Redigir a correspondência referentes a realização dos encontro;
Número ou marcador, página 4: c) Colaborar com os presidentes dos diversos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 4: Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a associação em juízo ou fora dele.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho de Direcção reúne-se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 4: Três) O Conselho de Direcção é composto por um Presidente, um vice-presidente, um Tesoureiro e quatro vogais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 4: Competências do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 4: a) A administração e gestão das actividades da associação; b)Submeter a Assembleia Geral, os relatórios de actividades e de contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 4: c) Submeter a apreciação do Conselho Fiscal o relatório de actividades e contas;
Número ou marcador, página 4: d) Adquirir todos os bens necessários para o funcionamento da associação, bem como contratar serviços para a associação;
Número ou marcador, página 4: e) Representar a associação em quaisquer actos ou contratos perante as autoridades ou em juízo;
Número ou marcador, página 4: f) Administrar e gerir o fundo da associação e contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 4: g) Elaborar planos periódicos de actividades tendo como base o plano anual e demais deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: h) Contratar pessoal para funções especificas da associação;
Número ou marcador, página 4: i) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: j) Emitir a convocação da Assembleia Geral e a respectiva ordem de trabalho; k)Executar as demais competências prescritas na lei e nos presentes estatutos, e responder pelo cumprimento das obrigações da assembleia.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 4: Presidente do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 4: Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
Número ou marcador, página 4: a) Orientar a acção do Conselho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;
Número ou marcador, página 4: b) Assinar em nome da associação todos os actos e contratos e posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos.
Número ou marcador, página 4: Dois) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, e o presidente, além do seu voto, tem direito a voto de desempate.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 4: Vice-presidente do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 4: Em especial são competências do vice-
Texto do artigo, página 4: -presidente auxiliar o presidente, substituindo-o nas suas ausências ou impedimento.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 4: Competência do tesoureiro
Texto do artigo, página 4: Compete ao tesoureiro:
Texto do artigo, página 4: A movimentação dos fundos da associação, arrecadando as receitas, realizando as despesas autorizadas pelo Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receitas da associação;
Texto do artigo, página 4: Fiscalização, cobrança e depósito de dinheiro em estabelecimento bancário que tenha sido designado pelo Conselho de Direcção, sendo uma das assinaturas a do Presidente ou seu mandatário legalmente constituído.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 4: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal é um Órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 4: Três) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.
Número ou marcador, página 4: Cinco) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença de mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 4: Competências do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho Fiscal:
Texto do artigo, página 4: a)Examinar a actividade económica em conformidade com os planos estabelecidos; b)Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho de Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da associação para o ano seguinte, os devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: c) Conferir saldos de caixa, balancetes mensais, receitas e despesas, examinando cuidadosamente e periodicamente a escritura da associação para verificar a sua exactidão e legalidade dos pagamentos;
Número ou marcador, página 5: d) Verificar se está a realizar-se o correcto aproveitamento dos meios de produção da associação e se não há uso incorrecto ou desvio de fundos;
Número ou marcador, página 5: e) Fiscalizar a disciplina e a remuneração dos trabalhadores na associação e zelar em geral, pelo cumprimento por parte do Conselho de Direcção dos estatutos, regulamento e demais deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: f) Analisar as queixas dos membros da associação, relativamente as deci-sões e actuações do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 5: g) Apresentar o relatório de prestação de contas nas sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO VI Do fundo social
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 5: Fundo social
Texto do artigo, página 5: Constituem fundo social da associação:
Número ou marcador, página 5: a) As jóias e quotas colectadas aos associados;
Número ou marcador, página 5: b) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 5: c) Os financiamentos obtidos pela associação;
Número ou marcador, página 5: d) Quaisquer outros rendimentos que resultem de alguma actividade promovida pela associação, ou que lhe forem atribuídos.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO VII Das disposições finais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 5: Alteração dos estatutos
Texto do artigo, página 5: As deliberações sobre alteração destes estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos membros presentes.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 5: Dissolução
Número ou marcador, página 5: Um) A associação extinguir-se-á:
Número ou marcador, página 5: a) Por deliberação da Assembleia Geral,
Número ou marcador, página 5: b) Nos demais casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 5: Dois) A liquidação resultante da dissolução será feita por uma comissão liquidatária composta por cinco membros eleitos pela Assembleia Geral, que determinará os seus poderes, modos de liquidação e destino dos bens.
Número ou marcador, página 5: Três) As deliberações sobre a dissolução da associação requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os membros.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 5: Omissão
Texto do artigo, página 5: Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civíl e a lei avulsa aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 5: Está conforme. Tete, 6 de Setembro de 2018. — O Substituto
Texto do artigo, página 5: da Notária, Iuri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo, página 5: A & H Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101188965, uma entidade denominada, A & H Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 5: Hélio Francisco Gemo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Vilanculos, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100898146N, emitido ao 6 de Maio 2019, na cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 5: Pelo presente contrato é constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de A & H Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, Polana Cimento, Avenida 24 de Julho n.º 370, 3.º andar esquerdo, podendo por deliberação do sócio único abrir ou encerrar sucursais dentro e fora dos pais quando for conveniente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal comercialização a grosso de produtos agrícolas com importação.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Capital social)
Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde a uma única quota de igual valor nominal pertencente ao sócio único Hélio Francisco Gemo representativa de cem por cento do capital social.
Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo, página 5: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, podendo porém, o sócio único conceder suprimentos a sociedade, os quais vencerão juros nos termos e condições do mercado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Cessão e oneração de quotas)
Número ou marcador, página 5: Um) O sócio único poderá dividir e ceder a sua quota.
Número ou marcador, página 5: Dois) A cessão e divisão das quotas detidas pelo sócio único e a admissão de um novo sócio serão tomados pessoalmente pelo sócio único e registadas em livro de actas destinado a esse fim, sendo por aquele assinado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Decisão do socio único)
Texto do artigo, página 5: As decisões sobre matérias que por lei são reservadas a deliberação do sócio serão tomadas pessoalmente pelo sócio único e registadas em livro de actas destinado a esse fim sendo por ele assinado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador, página 5: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio único Hélio Francisco Gemo, que desde já fica nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 5: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Balanço lucros dividendos)
Número ou marcador, página 5: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço de contas serão fechados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 6: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo socio único dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Omissões)
Texto do artigo, página 6: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 30 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: A.M Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101090140, uma entidade denominada, A.M Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 6: Abuchamo Mascarenha Munhoto, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, no bairro Alto-Maé, casa n.º 3992, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101132245S, emitido ao 5 de Dezembro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 6: Que pelo presente instrumento, constitui, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas seguintes artigos 90 do Código Comercial:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação da sede)
Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de A.M Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, no bairro Alto-Maé, Prédio Intimane, flat 4, 10.º andar, casa n.º 3992, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Duração)
Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 6: a) Filmagens, publicidade e marketing, prestação de serviços em áreas diversas agenciamento de artistas e organização de eventos;
Número ou marcador, página 6: b) Comércio geral, fornecimentos de bens e serviços, material de escritório, electrodomésticos com import & export;
Número ou marcador, página 6: c) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondentes a 100% (cem por cento) do capital social.
Número ou marcador, página 6: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: Administração
Texto do artigo, página 6: A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora, activa e passivamente, será exercida pelo único sócio Abuchamo Mascarenhas Munhoto.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 6: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes segundo o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 6: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 30 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Afungi Ventures, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e quatro de Julho de dois mil e dezanove, exarada a folhas oitenta e nove á noventa e uma do livro de notas para escrituras diversas número trezentos noventa e sete traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Pedro Amós Cambula, conservador e notário superior em exercício
Texto do artigo, página 6: no referido cartório, se procedeu na sociedade em epígrafe a divisão, cessão de quotas, entrada de novos sócios e alteração parcial do pacto social, alterando o artigo quarto dos estatutos que rege e dita e passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Capital social
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 6: a) Uma quota com o valor nominal de vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta meticais, pertencente a sócia Core Associados Internacional Dmcc, equivalente a noventa e nove por cento do capital social;
Número ou marcador, página 6: b) Uma quota com o valor nominal de duzentos e cinquenta meticais, pertencente á sócia Redempta Atieno Ouma, equivalente a um por cento do capital social.
Texto do artigo, página 6: Que em tudo não alterado por esta mesma escritura pública continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 6: Está conforme. Maputo, 29 de Julho de 2019. — A Notária
Texto do artigo, página 6: Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Brasay, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de onze de Junho dois mil e dezoito, lavrada de folhas 30 a 31 do livro de notas para escrituras diversas, n.º 1034-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Anabela Araújo Junqueira, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: Denominação da sociedade
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação, Brasay, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: Sede e formas de representação
Texto do artigo, página 7: A sociedade tem a sua sede na Avenida General Sebastião Marcos Mabote, n.º 200, 200A e 200B, Bairro de Magoanine B, quarteirão 5, cidade de Maputo, e mediante simples deliberação onde e quando julgarem conveniente pode a gerência mudar a sede da sociedade, abrir ou encerrar delegações, sucursais, agências, filiais ou outras formas de representação, tanto no território nacional como no estrangeiro.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: Objecto social
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 7: a) Indústria hoteleira e similar;
Número ou marcador, página 7: b) Indústria de panificação;
Número ou marcador, página 7: c) Comércio geral com importação e exportação;
Número ou marcador, página 7: d) Prestação de serviços.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades não constantes no seu objecto, desde que tenha a autorização da entidade competente, adquirir e alienar participações sociais em qualquer outra sociedade, ainda que subordinada a um direito estrangeiro, regulada por leis especiais ou com objecto diferente do seu e associar se com outras entidades, nomeadamente para constituir novas sociedades, formar agrupamentos complementares, empresas, comércios, associações em participação ou quaisquer outras estruturas de cooperação entre empresas, quer no país, quer no estrangeiro, bem como tomar parte e fazer representar os respectivos órgãos sociais e praticarem todos os actos necessários para tais fins.
Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto e natureza diferentes e em agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: Capital social
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 50,000.00MT (cinquenta mil meticais), corresponde a soma de 3 (três) quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 7: a) Uma quota com valor nominal de 30,000.00MT (trinta mil meticais) correspondente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Baptista Amadeu Gonçalves Mandlate, de 60 anos de idade, casado, com a Marcelina Ana Langa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100079561 A, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 17 de Fevereiro de 2010, vitalício;
Número ou marcador, página 7: b) Uma quota com valor nominal de 12,500.00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Marcelina Ana Langa de 55 anos de idade, casada, com Baptista Amadeu Gonçalves Mandlate de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100031450J, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 4 de Março de 2011 e válido até 4 de Março de 2021;
Número ou marcador, página 7: c) Uma quota com valor nominal de 7,500.00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 15% do capital social, pertencente a sócia Alzira Francisco Manjate de 41 anos de idade, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500162777N, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 27 de Abril de 2015 e válido até 27 de Abril de 2020.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 7: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 7: Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, a qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 7: Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: Prestações suplementares
Texto do artigo, página 7: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: Administração e gerência
Número ou marcador, página 7: Um) A gerência e a representação da sociedade, com ou sem remuneração conforme for deliberado, pertencem aos sócios Baptista Amadeu Gonçalves Mandlate, Marcelina Ana Langa e Alzira Francisco Manjate, e ficam desde já nomeados sócios gerentes.
Número ou marcador, página 7: Dois) Para obrigar a sociedade bastará apenas uma das assinaturas dos sócios Baptista Amadeu Gonçalves Mandlate e Marcelina Ana Langa.
Número ou marcador, página 7: Três) Fica vedado à gerência obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor ou quaisquer outros actos estranhos ao objecto social.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: Celebração de negócios
Texto do artigo, página 7: Os sócios e a sociedade ficam autorizados a celebrar entre si quaisquer negócios jurídicos, que sirvam a prossecução do objecto social.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: Herdeiros
Texto do artigo, página 7: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: Casos omissos
Texto do artigo, página 7: Todas as questões omissas serão reguladas pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 7: Está conforme. Maputo, 12 de Junho de 2018. — O Técnico,
Texto do artigo, página 7: Ilegível.
Texto do artigo, página 7: C&S Requinte e Decorações, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101165817 uma entidade denominada, C&S Requinte e Decorações, Limitada.
Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 7: Primeiro. Adélia José Canda, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente na cidade de Maputo, rua do Jardim, casa n.º 343, distrito municipal Kamubukwani, bairro do Jardim, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100399984B, emitido em Maputo, aos 20 de Abril de 2016; e
Texto do artigo, página 7: Segundo. Suzette Uatchissa Artur Tamele, solteira, maior, natural de Cahora Bassa, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, rua do Jardim, casa n.º 343, distrito municipal Kamubukwani, bairro do Jardim, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100002670M, emitido em Maputo, aos 20 de Novembro de 2018.
Texto do artigo, página 8: Considerando que:
Texto do artigo, página 8: As partes acima identificadas acordam em constituir e registar uma sociedade sob forma de sociedade comercial por quotas que será regida pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Denominação, forma, sede e duração
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Denominação)
Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação C & S Requinte e Decorações, Limitada, e a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Duração)
Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Sede)
Texto do artigo, página 8: A sociedade tem a sua sede social no Glória Mall, Avenida Marginal n.º 44441, 1.º andar, loja n.º 35, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador, página 8: a) Design e decoração de eventos;
Número ou marcador, página 8: b) Design e decoração de interiores,
Número ou marcador, página 8: c) Decoração de ambientes domiciliares, corporativos, desportivos;
Número ou marcador, página 8: d) Confecção de artigos de decoração;
Número ou marcador, página 8: e) Design e confecção de vestuário;
Número ou marcador, página 8: f) Comercialização de artigos de decoração, vestuário e outros;
Número ou marcador, página 8: g) Agenciamento e realização de outras actividades conexas com o seu objecto social.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 2 (duas) quotas subscritas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor nominal de 18.000,00MT (dezoito mil meticais), correspondente a 60% do capital social, pertencente a Adélia José Canda;
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente a Suzette Uatchissa Artur Tamele.

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