III SÉRIE — n.º 179
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 179/2018
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- Texto do artigo, página 30: (Tipo societário)
- Texto do artigo, página 30: É constituída pelos outorgantes uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis:
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de Goonda Comercial, Limitada.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Sede social)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Centro Hípico, no talhão n.º AF-28, nesta cidade de Chimoio, província de Manica.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Os sócios poderão decidirem a mudança da sede social e assim criarem quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do país ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Duração)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto: Venda de bicicletas, motorizadas e os seus respectivos acessórios.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: (Participações em outras empresas)
- Texto do artigo, página 30: Por decisão da gerência é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (capital social)
- Texto do artigo, página 30: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas: Uma quota de valor nominal de dois milhões de meticais, equivalente a oitenta por cento do capital pertencente, ao sócio Valentim Pedro Goonda e duas quotas de valores nominais de duzentos e cinquenta mil meticais cada, equivalentes a dez por cento do capital cada, pertencentes aos sócios Pedro Valentim e Inácio Valentim Pedro Goonda.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Alteração do capital)
- Texto do artigo, página 30: O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão da gerência.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 30: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 30: Os sócios poderão fazer suprimentos de que esta carecer nos termos e condições da decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DECIMO
- Texto do artigo, página 30: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 30: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio maioritário que desde já fica nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela uma assinatura do sócio gerente.
- Número ou marcador, página 30: Três) Os sócios gerentes não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não dizem respeito ao seu objecto social, nomeadamente letra de favor, fiança, livrança e abonações.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 30: Em caso de falecimento ou interdição dos sócios gerentes, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 30: Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação do sócio gerente.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções decididas pelo sócio gerente serão da responsabilidade de gerência.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Amortização de quota)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 30: a) Com o conhecimento dos titulares das quotas;
- Número ou marcador, página 30: b) Quando as quotas tiverem sido arroladas, penhoradas, arrestada ou sujeitas a providência jurídica ou legal do sócio;
- Número ou marcador, página 30: c) No caso de falência ou insolvência do sócio.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A amortização será feita pelo valor nominal das respectivas quotas com a correcção resultante da desvalorização da moeda.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios gerentes ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 30: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 30: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 19 de Julho
- Texto do artigo, página 30: de 2018. – Notária, Ilegível.
- Texto do artigo, página 31: ARKO, Companhia de Seguros, S.A.
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezoito de Julho de dois mil e dezoito, da sociedade ARKO, Companhia de Seguros, S.A., com sede na cidade de Maputo, com capital social de quarenta milhões de meticais, matriculada sob NUEL 100659271, deliberam o aumento do capital social no montante de nove milhões e quinhentos mil meticais, passando a ser de quarenta e nove milhões e quinhentos mil meticais.
- Texto do artigo, página 31: Na mesma acta foram deliberadas as alterações dos artigos sexto e décimo dos estatutos.
- Texto do artigo, página 31: Em consequência do aumento do capital social verificado, e da alteração dos artigos sexto e décimo dos estatutos é alterada a redacção dos artigos quinto, sexto e décimo, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quarenta e nove milhões e quinhentos mil meticais, encontrando-
- Texto do artigo, página 31: se representado por quarenta e nove mil e quinhentas acções, com o valor nominal de mil meticais cada uma.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Títulos de acções)
- Texto do artigo, página 31: As acções representativas do capital social são ordinárias, escriturais e nominativas.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: (Transmissão de acções)
- Texto do artigo, página 31: As acções da sociedade são livremente transmissíveis.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 28 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 31: Recarga Aki, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que aos treze dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito, pelas dez horas, os sócios da sociedade Recarga Aki, Limitada., sociedade de direito moçambicano, inscrita na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o número 100497697, com o capital social integralmente subscrito e realizado de dois milhões de meticais, reuniram e deliberaram pela rectificação da quota parte pertencente aos Sócios Lino Davy Sobral Ferreira e Jonathan Alan Clark; Como consequência dessa
- Texto do artigo, página 31: deliberação, foi parcialmente alterado o artigo quarto dos estatutos da sociedade que passa a ter a seguinte redacção:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: Capital social
- Texto do artigo, página 31: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), encontrando-se dividido em sete quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 31: a) (Mantém-se inalterado);
- Número ou marcador, página 31: b) Lino Davy Sobral Ferreira, titular de uma quota no valor nominal de cento e sessenta mil meticais, representativa de oito por cento do capital social da sociedade;
- Número ou marcador, página 31: c) (Mantém-se inalterado);
- Número ou marcador, página 31: d) (Mantém-se inalterado);
- Número ou marcador, página 31: e) Jonathan Alan Clark, titular de uma quota no valor nominal de trezentos e quarenta mil meticais, representativa de dezassete por cento do capital social da sociedade;
- Número ou marcador, página 31: f) (Mantém-se inalterado);
- Número ou marcador, página 31: g) (Mantém-se inalterado).
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 27 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 32: INM
- Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 32: Delegações:
- Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
- Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 32: Preço — 160,00 MT
- Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho DESPACHO
- Certidão de registo MKM Hotels, Limitada
- Certidão de registo Advoice, Limitada
- Certidão de registo Luiza Village, Limitada
- Certidão de registo Arcádia Mineração, Limitada
- Certidão de registo Ocean Rich Pelagic Moçambique, Limitada
- Certidão de registo T & H Capital, Limitada
- Certidão de registo Old Man Resort, Limitada
- Certidão de registo Bhikha & Popat – Sociedade de Advogados, Limitada
- Diploma EMOG, Limitada
- Certidão de registo Lemnos, Limitada
- Despacho DESPACHO
- Certidão de registo Chuilexi Conservação e Investimentos, Limitada
- Certidão de registo Luambeze Investimentos, Limitada
- Certidão de registo Summer View, Limitada
- Certidão de registo Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio, Limitada
- Certidão de registo Pulse Moz Health Care, Limitada
- Certidão de registo AS - Advogados, Limitada
- Certidão de registo Delta Força Segurança, SARL
- Certidão de registo MOSEG – Segurança de Moçambique, SARL
- Certidão de registo Cartrack, Limitada
- Certidão de registo Arjoa Comercial e Serviços, Limitada
- Despacho Governo do Distrito de Mecúfi
- Certidão de registo Wec Projects Moçambique, Limitada
- Certidão de registo SR Hospitality Services, Limitada
- Certidão de registo Kapok Consulting − Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Tropical Canvas & Printing − Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo FM - Lonas & Eventos, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo The House of Agness, Limitada
- Certidão de registo Goonda Comercial, Limitada
- Certidão de registo ARKO, Companhia de Seguros, S.A.
- Certidão de registo Recarga Aki, Limitada
- Diploma Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas
- Certidão de registo Associação de Camponeses de Mecúfi – (ASSOCAME)
- Certidão de registo PRES- Prestações Técnicas – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo BB Services
- Certidão de registo Arko, Companhia de Seguros, S.A.
- Certidão de registo Minco, Limitada