III Série n.º 18/2019

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Edição III Série n.º 18/2019

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Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação AGS – Consultoria & Serviços, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Sede social)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade terá a sua sede social na Avenida da Namaacha, distrito de Boane.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra, bem como criar e encerrar agências, delegações, filiais, sucursais, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Duração)

Texto do artigo · p. 8 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 8 O objecto social da sociedade consiste no exercício da actividade de prestação de serviços nas seguintes áreas: contabilidade e auditoria; recursos humanos, informática e consultoria para negócios e gestão.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), e corresponde à soma de 5 quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente à sócia Cacilda Raimundo Saute;

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente ao sócio Edílio Augusto Gove;

Número ou marcador · p. 8 c) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente ao sócio Luís Hermínio Culovane;

Número ou marcador · p. 8 d) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente à sócia Célia António Azevedo Govene;

Número ou marcador · p. 9 e) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente ao sócio Teodoro Eugénio Estêvão Nhaduco.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Alteração ao contrato de sociedade)

Texto do artigo · p. 9 Qualquer alteração ao contrato de sociedade tem de ser aprovada por unanimidade pelos sócios ou seus representantes.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Suprimentos e prestações suplementares)

Número ou marcador · p. 9 Um) Depende da deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global das suas quotas.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 9 Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito. Porém, a cessão a terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e ao sócio não cedente em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.

Número ou marcador · p. 9 Dois) No caso de a sociedade ou do sócio pretender exercer o direito de preferência conferido nos termos do n.º 1 do presente artigo, deverá comunicá-lo ao cedente no prazo de trinta dias, contados da data da recepção da carta.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 9 Um) Para além do caso de amortização de quotas por acordo com os respectivos titulares, a sociedade terá ainda o direito de amortizar qualquer quota quando esta seja objecto de penhor, arresto, arrolamento, apreensão em processo judicial ou administrativo, ou seja, dada em caução de obrigações assumidas pelos seus titulares sem que a prestação de tal garantia tenha sido autorizada pela sociedade, quando o sócio respectivo fizer ou praticar acções lesivas do bom nome e imagem da sociedade e do restante sócio.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Fora do caso de amortização de quota por acordo com o respectivo titular, a contrapartida da amortização da quota é igual ao valor que resulta da avaliação realizada por auditor de contas sem relação com a sociedade.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 9 (Gerência)

Número ou marcador · p. 9 Um) A gerência da sociedade será exercida pelos cinco sócios e que por este mesmo documento ficam designados gerentes.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os sócios-gerentes acordam que a sociedade será obrigada pela assinatura de três gerentes, nomeadamente Edílio Augusto Gove, Cacilda Raimundo Saute e Célia António Govene, ou ainda, pela assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos expressamente determinados.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Formas de obrigar)

Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral será convocada por comunicação escrita, enviada aos sócios ou seus representantes, com, pelo menos, quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente previstas.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os sócios poderão fazer-se representar por mandatário nas assembleias gerais, bastando para tal uma simples carta.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Disposições gerais)

Número ou marcador · p. 9 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Lucros)

Número ou marcador · p. 9 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva especial, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Formas de sucessão)

Texto do artigo · p. 9 Por inabilitação ou falecimento de sócio ou seus representantes, a sociedade continuará com os capazes, sobrevivo, e o representante do interdito ou herdeiros do falecido que indicarão de entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 9 A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos e nos termos previstos no Código Comercial.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Legislação aplicável)

Texto do artigo · p. 9 Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente contrato social serão reguladas pelo código comercial e pela demais legislação comercial em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 9 Está conforme. Maputo, 14 de Março de 2018. — A Técnica,

Texto do artigo · p. 9 Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 Fox Build, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 16 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101094847, uma entidade denominada Fox Build, Limitada.

Texto do artigo · p. 9 A presente sociedade é constituída pelos senhores:

Texto do artigo · p. 9 Hélder Artur Zeca, nascido a 22 de Abril de 1987, natural de Chinde, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300032554J, emitido em Maputo, a 18 de Janeiro de 2017, residente na cidade de Maputo; e

Texto do artigo · p. 9 Jacinto José Candrinho, nascido a 13 de Abril de 1986, natural de Inhassunge, de nacionalidade moçambicana, Portador do Bilhete de Identidade n.º 110300396410A, emitido em Maputo, a 15 de Abril de 2016 e residente na Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 9 (Denominação, forma e sede social)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação Fox Build, Limitada, com abreviatura Fox, Limitada, e é sociedade por quotas de responsabilidade limitada, fundada em 2019, tem como objecto principal construção de obras públicas. A sociedade está sedeada em Maputo, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.

Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 9 (Duração)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 10 (Objecto)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 10 a) Construção civil e obras públicas;

Número ou marcador · p. 10 b) Manutenção industrial.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA QUARTA

Texto do artigo · p. 10 (Capital social)

Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é no valor total de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, divididas da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 10 a) Hélder Artur Zeca, com a quota de 765.000,00MT, correspondente a 51% do capital social;

Número ou marcador · p. 10 b) Jacinto José Candrinho, com a quota de 735.000,00MT, correspondente a 49% do capital social;

Número ou marcador · p. 10 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, que determina as formas e condições do aumento.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA QUINTA

Texto do artigo · p. 10 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 10 Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA SEXTA

Texto do artigo · p. 10 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 10 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, dado com antecedência de trinta dias, por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições de cessão ou divisão.

Número ou marcador · p. 10 Três) À sociedade reserva-se o direito de preferência e consentimento nesta cessão ou divisão.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA SÉTIMA

Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar de assuntos, tais como:

Número ou marcador · p. 10 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;

Número ou marcador · p. 10 b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral decorrerá sempre, bastando a presença dos sócios.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA OITAVA

Texto do artigo · p. 10 (Gerência e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade é gerida por um director geral. Desde já, o senhor Hélder Artur Zeca é o director geral com dispensa de caução e o senhor Jacinto José Candrinho, sócio gerente da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA NONA

Texto do artigo · p. 10 (Obrigações da sociedade e formas de obrigar)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta dos sócios ou um dos sócios e um procurador.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA DÉCIMA

Texto do artigo · p. 10 (Distribuição de resultados)

Texto do artigo · p. 10 Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 10 (Dissolução e transformação da sociedade)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios ou nos casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 10 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 10 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 10 Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Nissi El Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 29 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101043746, uma entidade denominada Nissi EL Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 10 Nos termos dos artigos 90 e 328 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade por quota unipessoal, com uma sócia, denominada:

Texto do artigo · p. 10 Nilza Maria Ângela Dacal Malauene, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, em sua própria representação, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104885160A, emitido a 20 de Fevereiro de 2017, válido até 20 de de Fevereiro de 2022, filha de Armando Lourenço e de Maria Luísa Jamo, residente em Maputo.

Texto do artigo · p. 10 Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação Nissi EL Investimentos – Sociedade Unipessoal Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Avenida Josina Machel, bairro Central, n.º 1245, rés-do-chão, podendo por decisão da sócia abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Duração)

Texto do artigo · p. 10 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Objecto)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem por objecto a realização das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 10 a) Consultoria jurídica e financeira, despacho aduaneiro (importação e exportação), áreas agrícolas, turismo, mineração, logística, energia;

Número ou marcador · p. 10 b) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Capital social)

Texto do artigo · p. 10 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, no valor de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a uma quota da única sócia Nilza Maria Ângela Dacal Malauene, correspondente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 10 A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo da sócia com dispensa de caução, que fica nomeada desde já administradora.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender, desde que obedeça ao preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 11 Três) Os casos omissos serão regulados pela lei e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Syed Trading, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 20 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100972875, uma entidade denominada Syed Trading, Limitada.

Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 11 Primeiro. Ali Raza, solteiro maior, de nacionalidade paquistanesa, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º GY9899782, emitido a 8 de Fevereiro de 2018, no Paquistão; e

Texto do artigo · p. 11 Segundo. Mohsan Abbas, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, residente na cidade de Maputo, Avenida Karl Marx, n.º 657, portador do Passaporte n.º Z0034011, emitido a 14 de Novembro de 2014, no Paquistão.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem a denominação Syed Trading, Limitada, NUEL 100972875, com sede na cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, bairro da Urbanização, rés-do-chão, n.º 1020, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir de 20 de Março de 2018, data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 11 a) Comércio geral com importação e exportação de viaturas, peças e sobressalentes;

Número ou marcador · p. 11 b) Reparação de viaturas, bate chapa e pintura.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídas, ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), dividido em partes desiguais, uma quota no valor de 30.000,00MT, pertencente ao sócio Ali Raza, correspondente a 60% (sessenta porcento) do capital social e outra com o valor de 20.000,00MT, pertencente ao sócio Mohsan Abbas, correspondente a 40% (quarenta porcento) do capital social.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Aumento do capital)

Texto do artigo · p. 11 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 11 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este com a homolgação da sociedade decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Gerência)

Número ou marcador · p. 11 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio gerente Ali Raza com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Os sócios gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação bem como destituí-los através do consentimento pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 11 Os casos omissos serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Mkazi, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 10 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101094316, uma entidade denominada Mkazi, Limitada.

Texto do artigo · p. 11 Entre Eultério Moisés Naiene Massava, natural de Maputo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro George Dimitrov, quarteirão 29, casa 50, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100099245C, emitido a 23 de Maio de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e

Texto do artigo · p. 11 Hawa Karina Ussene Amade, natural da cidade de Maputo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro George Dimitrov, casa 111, quarteirão 30, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100235006S, emitido a 28 de Agosto de 2015, pelo arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Que, pelo presente instrumento, constituem

Texto do artigo · p. 11 entre eles, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Denominação)

Texto do artigo · p. 11 É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação Mkazi, Limitada.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Sede social)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro de Zimpeto, casa 124, quarteirão 77, podendo, mediante deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no país ou no estrangeiro.

Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem como objecto principal a construção civil, obras públicas e serviços.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiárias da actividade principal.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Capital)

Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma das duas quotas, sendo:

Número ou marcador · p. 12 a) Eultério Moisés Naiene Massava, com 135.000,00MT, correspondente a 90%; e

Número ou marcador · p. 12 b) Hawa Karina Ussene Amade, com 15.000,00MT, correspondente a 10%.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Cessão ou divisão de quotas)

Texto do artigo · p. 12 A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios. Para estranhos, fica Dependente do consentimento escrito dos sócios não cedentes, aos quais é reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 12 A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 (Administração)

Texto do artigo · p. 12 A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por um sócio que fica desde já nomeado o senhor Eultério Moisés Naiene Massava.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios que serão os liquidatários.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 12 Em tudo que fica como omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Fort House, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 15 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101094189, uma entidade denominada Fort House, Limitada.

Texto do artigo · p. 12 Rodney Eraldo Ribeiro, brasileiro, casado, empresário, portador do Passaporte n.º YC338278, emitido a 20 de Março de 2017, pelo Consulado da Republica do Brasil, em Luanda, Angola. residente em Maputo, na Avenida Vladimir Lenine, casa n.º 2814, no bairro da Coop, Moçambique;

Texto do artigo · p. 12 Vicente Eugénio Mandlate, de nacionalidade moçambicana, portador do, Bilhete de Identidade n.º 100100049144S, emitido em Maputo, a 20 de Dezembro de 2017, residente em Matola, quarteirão 74, casa n.º 6664, no bairro de Khongolote, Moçambique.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação empresarial Fort House, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada. O prazo de duração será por tempo indeterminado e o início das operações e actividades só constará a partir da data de registo do presente contrato.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Sede)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, n.º 370, segundo andar, sala 5, no bairro Polana Cimento, na cidade de Maputo, Moçambique, podendo abrir e encerrar filiais em quaisquer partes do território nacional e no estrangeiro mediante aprovação em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Objecto)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 12 a) Prestação de serviços e intermediação;

Número ou marcador · p. 12 b) Comércio, incluindo importação e exportação, produtos, serviços e tecnologias;

Número ou marcador · p. 12 c) Transporte e logística;

Número ou marcador · p. 12 d) Consultoria e formação;

Número ou marcador · p. 12 e) Consultoria de desenvolvimento local e institucional;

Número ou marcador · p. 12 f) Tecnologias de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 12 g) Higiene e segurança no trabalho;

Número ou marcador · p. 12 h) Gestão de recursos humanos;

Número ou marcador · p. 12 i) Turismo;

Número ou marcador · p. 12 j) Gestão de instituições de ensino técnico-profissional;

Número ou marcador · p. 12 k) Agropecuária e industrial;

Número ou marcador · p. 12 l) Prestação de assessoria técnica, na área económica, financeira e de gestão;

Número ou marcador · p. 12 m) Indústria mineira, de energia e outras;

Número ou marcador · p. 12 n) Gestão de recursos hídricos;

Número ou marcador · p. 12 o) Micro-finanças, banca, leasing e seguros;

Número ou marcador · p. 12 p) Construção civil, engenharia e imobiliária;

Número ou marcador · p. 12 q) Promoção de serviços e produtos financeiros;

Número ou marcador · p. 12 r) Representação de marcas e patentes;

Número ou marcador · p. 12 s) Produção áudio visual, cinema, televisão;

Número ou marcador · p. 12 p) Hotelaria e restauração.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Capital social)

Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente escrito e realizado, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma total das quotas, sendo distribuídas nas seguintes proporções. O valor de cada quota é de 1000,00MT (mil meticais) cada, integralizadas neste acto em moeda corrente do país e assim distribuídas entre os sócios:

Texto do artigo · p. 12 Rodney Eraldo Ribeiro – 475 quotas, ou seja, 475.000,00MT = 95% (duzentos e cinquenta mil meticais);

Texto do artigo · p. 12 Vicente Eugénio Mandlate – 25 quotas, ou seja, 25.000,00MT = 5% (vinte e cinco mil meticais)

Texto do artigo · p. 12 T o t a l – 500 quotas, ou sejam, 500.000,00MT (quinhentos mil meticais).

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 12 A administração e representação da sociedade serão conferidas pelo sócio Rodney Eraldo Ribeiro, bem como a assinatura e a movimentação das contas bancárias tituladas da sociedade.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Cedência de quotas)

Texto do artigo · p. 12 Nenhum dos sócios poderá ceder ou transferir parte ou a totalidade de suas quotas sociais a terceiros, sem antes oferecê-las, por escrito, ao outro sócio, que em igualdade de condição terá sempre o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 (Desistência da sociedade)

Texto do artigo · p. 12 Se um dos sócios desejar se retirar da sociedade, deverá comunicar a sua intenção aos outros sócios, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, e seus haveres apurados em balanço especialmente levantado na ocasião serão pagos em prestações mensais e sucessivas, e acrescidas dos juros legais.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 13 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 13 No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá, continuando os negócios sociais com o sócio remanescente e os herdeiros legais do falecido. Não havendo acordo neste sentido, os haveres do sócio pré-morto apurados em balanço, especialmente levantados na ocasião, serão pagos aos legítimos herdeiros, na forma estabelecida no artigo sétimo deste instrumento, lavrando-se em ambos os casos os instrumento de praxe e de lei, ou seja, aplica-se as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na república de Moçambique.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 13 (Retirada e pró-labore)

Texto do artigo · p. 13 Os sócios irão dispor de uma retirada mensal a titulo de pró-labore, a ser fixado, de comum acordo, dentro das possibilidades financeiras da sociedade e até ao limite máximo permitido pela legislação do imposto de renda vigente no país.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 13 (Balanço e fecho anual)

Texto do artigo · p. 13 A 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano, será levantado o balanço geral da empresa, e após feitas as deduções de lei, os lucros líquidos apurados ou prejuízos verificados, serão divididos ou suportados pelos sócios na proporção das quotas de que são possuidores.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, nos primeiros três meses imediatos ao início de cada exercício para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A assembleia geral reunir-se-á por iniciativa de um sócio ou da administração, convocada por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigido a todos os sócios, com antecedência mínima de quinze dias, devendo a convocatória indicar o dia, hora, local e a ordem do trabalho.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Representação na assembleia geral)

Texto do artigo · p. 13 O sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por qualquer outro sócio, mediante a delegação de poderes para o efeito, através de uma procuração, carta registada, telefax ou e-mail.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade dissolve-se nos casos que forem acordados e determinados em assembleia geral e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 (Foro)

Texto do artigo · p. 13 Os sócios elegem o foro da cidade de Maputo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que sejam, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 13 Um) Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crimes falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra a relação de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Os casos omissos no presente instrumento serão regidos pelas normas das leis em vigor e aplicáveis à espécie. E, assim por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular de contrato de sociedade em 3 (três) vias de igual teor e para fins de direito.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Ice Stone Technology, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 8 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101091961, uma entidade denominada Ice Stone Technology, Limitada.

Texto do artigo · p. 13 Primeiro. Safo Marcos Chachuaio, solteiro, maior de idade, natural de Maputo, residente nesta cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110201056029A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 10 de Maio de 2016;

Texto do artigo · p. 13 Segundo. Lin Li, solteiro, maior de idade, natural de Hubei, República Popular da China, portador do Passaporte n.º E1819270, emitido em HUBEI, República Popular da China, a 27 de Maio de 2014, residente na Matola, Avenida Samora Machel, condomínio King`s Village, n.º B9; e

Texto do artigo · p. 13 Treceiro. Yutian Shu, solteiro, maior de idade, natural de Hubei, República Popular da China, portador do Passaporte n.º E20147765,

Texto do artigo · p. 13 emitido em HUBEI, República Popular da China, a 10 de Maio de 2013, residente na Matola, Avenida Samora Machel, condomínio King´s Village, n.º B9.

Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade ao abrigo do artigo 90 do Código Comercial vigente na República de Moçambique, o qual se regerá nos termos das cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade adopta a denominação Ice Stone Technology, Limitada, com sede na cidade da Matola, Avenida Samora Machel, condominio King´s Village, n.º B9.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá, ainda, por deliberação da assembleia geral, criar sucursais, delegações, filiais ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Duração)

Texto do artigo · p. 13 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Objecto)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 13 a) Comércio a grosso e a retalho de computadores, equipamentos periféricos, recargas electrónicas e programas de informática;

Número ou marcador · p. 13 b) Serviços de consultoria e programação informática.

Número ou marcador · p. 13 Dois) É igualmente objecto da sociedade a representação comercial bem como associar-se ou participar no capital de outras sociedades a constituir no país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá ainda exercer actividades de natureza acessória ou complementar do objecto principal em que os sócios assim o deliberem em assembleia geral, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 (Capital social)

Texto do artigo · p. 13 O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a três quotas distribuídas da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 13 a) Uma quota no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais),

Texto do artigo · p. 14 correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Safo Marcos Chachuaio;

Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 21% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Yutian Shu;

Número ou marcador · p. 14 c) Uma quota no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 21% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Lin Li.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 (Prestações suplementares e suprimentos)

Texto do artigo · p. 14 Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nos termos de condições a serem fixados pela assembleia geral, não sendo exigíveis prestações suplementares de capital.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 (Morte ou incapacidade dos sócios)

Texto do artigo · p. 14 Em caso de falecimento, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição de qualquer um dos sócios, a sociedade comunicará com os seus herdeiros ou representantes que deverão contar no processo deste, os quais deverão nomear entre si quem a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III Da assembleia geral, gerência e representação

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 14 A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação, aprovação do balanço de contas do exercício e para deliberar outros assuntos para os quais foi convocada e, extraordinariamente, sempre que mostre necessário e serão convocadas por meio de carteiras registadas, fax, telefax ou correio electrónico, com antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 14 (Gerência)

Texto do artigo · p. 14 A administração e gerência da sociedade será exercida pelo sócio Safo Marcos Chachuaio, que fica desde já nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, a quem se reconhecem plenos poderes de gestão e representação social, em juízo e fora dela, e o direito à remuneração apenas para o gerente que estiver em funções.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 14 (Ano fiscal)

Texto do artigo · p. 14 O balanço, a demonstração de resultados e demais outras contas do exercício fechar-se-ão a 30 de Junho de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral para aprovação, até ao dia 30 de Junho.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 14 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei por deliberação dos sócios e todos eles serão liquidatários.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 14 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições legais e aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 15 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 EEM Service, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 10 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101092461, uma entidade denominada EEM Service, Limitada.

Texto do artigo · p. 14 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre Emanuela Esperanca Machava, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100232271Q, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 22 de Novembro de 2016, residente na cidade de Maputo; e Jacinto Stélio Machava, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102327346C, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 14 de Março de 2010, residente na cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 14 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada EEM Service, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação social EEM Service, Limitada, e tem a sua sede na cidade da Matola, província de Maputo, Avenida Samora Machel, parcela 191/293, segundo andar, 302.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Duração)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade durará por tempo indeterminado, contado o início da sua actividade da data de registo.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto o fornecimento de produtos consumíveis de escritório, prestação de serviços e consultoria.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Capital social)

Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios Emanuela Esperança Machava, com uma quota de 14.000,00MT, correspondente a 70% do capital, e Jacinto Stélio Machava, com uma quota de 6.000,00MT, correspondente a 30% do capital social.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 14 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 (Divisão e cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 14 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação, no todo ou em parte, de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência. Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, esta decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 14 A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Jacinto Stélio Machava, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 14 A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo, e repartição de lucros e perdas. Em caso de

Texto do artigo · p. 15 necessidade, poderá reunir-se quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 (Exclusão de sócios)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade poderá excluir qualquer dos sócios nos casos seguintes:

Número ou marcador · p. 15 a) Nas hipóteses previstas na lei das sociedades;

Número ou marcador · p. 15 b) Quando o sócio falte ao cumprimento das obrigações de suprimentos ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio;

Número ou marcador · p. 15 c) Quando o sócio tiver sido destituído da administração com justa causa;

Número ou marcador · p. 15 d) Quando viole qualquer obrigação social estatutária, designadamente quando falte de forma reiterada ao seu dever de colaboração social ou em caso de conflito, desinteresse pelos assuntos sociais.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio, quando assim o entender.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Exercício social)

Texto do artigo · p. 15 O ano civil corresponde ao ano social e o balanço será encerrado com data a 31 de Dezembro, para ser submetido à aprovação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Lucros)

Texto do artigo · p. 15 Os lucos líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 15 Em tudo omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições competentes da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Maputo, 15 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação AGS – Consultoria & Serviços, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Sede social)
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade terá a sua sede social na Avenida da Namaacha, distrito de Boane.
Número ou marcador, página 8: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra, bem como criar e encerrar agências, delegações, filiais, sucursais, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Duração)
Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
Texto do artigo, página 8: O objecto social da sociedade consiste no exercício da actividade de prestação de serviços nas seguintes áreas: contabilidade e auditoria; recursos humanos, informática e consultoria para negócios e gestão.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), e corresponde à soma de 5 quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente à sócia Cacilda Raimundo Saute;
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente ao sócio Edílio Augusto Gove;
Número ou marcador, página 8: c) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente ao sócio Luís Hermínio Culovane;
Número ou marcador, página 8: d) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente à sócia Célia António Azevedo Govene;
Número ou marcador, página 9: e) Uma quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), o equivalente a 20% do capital e pertencente ao sócio Teodoro Eugénio Estêvão Nhaduco.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Alteração ao contrato de sociedade)
Texto do artigo, página 9: Qualquer alteração ao contrato de sociedade tem de ser aprovada por unanimidade pelos sócios ou seus representantes.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Suprimentos e prestações suplementares)
Número ou marcador, página 9: Um) Depende da deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.
Número ou marcador, página 9: Dois) Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global das suas quotas.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 9: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 9: Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito. Porém, a cessão a terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e ao sócio não cedente em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
Número ou marcador, página 9: Dois) No caso de a sociedade ou do sócio pretender exercer o direito de preferência conferido nos termos do n.º 1 do presente artigo, deverá comunicá-lo ao cedente no prazo de trinta dias, contados da data da recepção da carta.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 9: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 9: Um) Para além do caso de amortização de quotas por acordo com os respectivos titulares, a sociedade terá ainda o direito de amortizar qualquer quota quando esta seja objecto de penhor, arresto, arrolamento, apreensão em processo judicial ou administrativo, ou seja, dada em caução de obrigações assumidas pelos seus titulares sem que a prestação de tal garantia tenha sido autorizada pela sociedade, quando o sócio respectivo fizer ou praticar acções lesivas do bom nome e imagem da sociedade e do restante sócio.
Número ou marcador, página 9: Dois) Fora do caso de amortização de quota por acordo com o respectivo titular, a contrapartida da amortização da quota é igual ao valor que resulta da avaliação realizada por auditor de contas sem relação com a sociedade.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 9: (Gerência)
Número ou marcador, página 9: Um) A gerência da sociedade será exercida pelos cinco sócios e que por este mesmo documento ficam designados gerentes.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os sócios-gerentes acordam que a sociedade será obrigada pela assinatura de três gerentes, nomeadamente Edílio Augusto Gove, Cacilda Raimundo Saute e Célia António Govene, ou ainda, pela assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos expressamente determinados.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Formas de obrigar)
Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral será convocada por comunicação escrita, enviada aos sócios ou seus representantes, com, pelo menos, quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente previstas.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os sócios poderão fazer-se representar por mandatário nas assembleias gerais, bastando para tal uma simples carta.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Disposições gerais)
Número ou marcador, página 9: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: (Lucros)
Número ou marcador, página 9: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva especial, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 9: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados em assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 9: (Formas de sucessão)
Texto do artigo, página 9: Por inabilitação ou falecimento de sócio ou seus representantes, a sociedade continuará com os capazes, sobrevivo, e o representante do interdito ou herdeiros do falecido que indicarão de entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Dissolução)
Texto do artigo, página 9: A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos e nos termos previstos no Código Comercial.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Legislação aplicável)
Texto do artigo, página 9: Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente contrato social serão reguladas pelo código comercial e pela demais legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 9: Está conforme. Maputo, 14 de Março de 2018. — A Técnica,
Texto do artigo, página 9: Ilegível.
Texto do artigo, página 9: Fox Build, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 16 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101094847, uma entidade denominada Fox Build, Limitada.
Texto do artigo, página 9: A presente sociedade é constituída pelos senhores:
Texto do artigo, página 9: Hélder Artur Zeca, nascido a 22 de Abril de 1987, natural de Chinde, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300032554J, emitido em Maputo, a 18 de Janeiro de 2017, residente na cidade de Maputo; e
Texto do artigo, página 9: Jacinto José Candrinho, nascido a 13 de Abril de 1986, natural de Inhassunge, de nacionalidade moçambicana, Portador do Bilhete de Identidade n.º 110300396410A, emitido em Maputo, a 15 de Abril de 2016 e residente na Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 9: (Denominação, forma e sede social)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação Fox Build, Limitada, com abreviatura Fox, Limitada, e é sociedade por quotas de responsabilidade limitada, fundada em 2019, tem como objecto principal construção de obras públicas. A sociedade está sedeada em Maputo, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo, página 9: (Duração)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo, página 10: (Objecto)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 10: a) Construção civil e obras públicas;
Número ou marcador, página 10: b) Manutenção industrial.
Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo, página 10: (Capital social)
Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é no valor total de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, divididas da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 10: a) Hélder Artur Zeca, com a quota de 765.000,00MT, correspondente a 51% do capital social;
Número ou marcador, página 10: b) Jacinto José Candrinho, com a quota de 735.000,00MT, correspondente a 49% do capital social;
Número ou marcador, página 10: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo, página 10: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 10: Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo, página 10: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 10: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 10: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, dado com antecedência de trinta dias, por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições de cessão ou divisão.
Número ou marcador, página 10: Três) À sociedade reserva-se o direito de preferência e consentimento nesta cessão ou divisão.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar de assuntos, tais como:
Número ou marcador, página 10: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
Número ou marcador, página 10: b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.
Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral decorrerá sempre, bastando a presença dos sócios.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo, página 10: (Gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 10: A sociedade é gerida por um director geral. Desde já, o senhor Hélder Artur Zeca é o director geral com dispensa de caução e o senhor Jacinto José Candrinho, sócio gerente da sociedade.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA NONA
Texto do artigo, página 10: (Obrigações da sociedade e formas de obrigar)
Texto do artigo, página 10: A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta dos sócios ou um dos sócios e um procurador.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo, página 10: (Distribuição de resultados)
Texto do artigo, página 10: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 10: (Dissolução e transformação da sociedade)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios ou nos casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 10: Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 10: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.
Texto do artigo, página 10: Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Nissi El Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 29 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101043746, uma entidade denominada Nissi EL Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 10: Nos termos dos artigos 90 e 328 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade por quota unipessoal, com uma sócia, denominada:
Texto do artigo, página 10: Nilza Maria Ângela Dacal Malauene, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, em sua própria representação, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104885160A, emitido a 20 de Fevereiro de 2017, válido até 20 de de Fevereiro de 2022, filha de Armando Lourenço e de Maria Luísa Jamo, residente em Maputo.
Texto do artigo, página 10: Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação Nissi EL Investimentos – Sociedade Unipessoal Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Avenida Josina Machel, bairro Central, n.º 1245, rés-do-chão, podendo por decisão da sócia abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: (Duração)
Texto do artigo, página 10: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: (Objecto)
Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto a realização das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 10: a) Consultoria jurídica e financeira, despacho aduaneiro (importação e exportação), áreas agrícolas, turismo, mineração, logística, energia;
Número ou marcador, página 10: b) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: (Capital social)
Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, no valor de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a uma quota da única sócia Nilza Maria Ângela Dacal Malauene, correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 10: A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo da sócia com dispensa de caução, que fica nomeada desde já administradora.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador, página 11: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender, desde que obedeça ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 11: Três) Os casos omissos serão regulados pela lei e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Syed Trading, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 20 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100972875, uma entidade denominada Syed Trading, Limitada.
Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 11: Primeiro. Ali Raza, solteiro maior, de nacionalidade paquistanesa, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º GY9899782, emitido a 8 de Fevereiro de 2018, no Paquistão; e
Texto do artigo, página 11: Segundo. Mohsan Abbas, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, residente na cidade de Maputo, Avenida Karl Marx, n.º 657, portador do Passaporte n.º Z0034011, emitido a 14 de Novembro de 2014, no Paquistão.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a denominação Syed Trading, Limitada, NUEL 100972875, com sede na cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, bairro da Urbanização, rés-do-chão, n.º 1020, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Duração)
Texto do artigo, página 11: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir de 20 de Março de 2018, data da sua constituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Objecto)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 11: a) Comércio geral com importação e exportação de viaturas, peças e sobressalentes;
Número ou marcador, página 11: b) Reparação de viaturas, bate chapa e pintura.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídas, ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), dividido em partes desiguais, uma quota no valor de 30.000,00MT, pertencente ao sócio Ali Raza, correspondente a 60% (sessenta porcento) do capital social e outra com o valor de 20.000,00MT, pertencente ao sócio Mohsan Abbas, correspondente a 40% (quarenta porcento) do capital social.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Aumento do capital)
Texto do artigo, página 11: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 11: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 11: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este com a homolgação da sociedade decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Gerência)
Número ou marcador, página 11: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio gerente Ali Raza com plenos poderes.
Número ou marcador, página 11: Dois) Os sócios gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação bem como destituí-los através do consentimento pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
Texto do artigo, página 11: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Mkazi, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 10 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101094316, uma entidade denominada Mkazi, Limitada.
Texto do artigo, página 11: Entre Eultério Moisés Naiene Massava, natural de Maputo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro George Dimitrov, quarteirão 29, casa 50, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100099245C, emitido a 23 de Maio de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo, página 11: Hawa Karina Ussene Amade, natural da cidade de Maputo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro George Dimitrov, casa 111, quarteirão 30, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100235006S, emitido a 28 de Agosto de 2015, pelo arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Que, pelo presente instrumento, constituem
Texto do artigo, página 11: entre eles, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Denominação)
Texto do artigo, página 11: É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação Mkazi, Limitada.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Sede social)
Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro de Zimpeto, casa 124, quarteirão 77, podendo, mediante deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no país ou no estrangeiro.
Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem como objecto principal a construção civil, obras públicas e serviços.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiárias da actividade principal.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Capital)
Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma das duas quotas, sendo:
Número ou marcador, página 12: a) Eultério Moisés Naiene Massava, com 135.000,00MT, correspondente a 90%; e
Número ou marcador, página 12: b) Hawa Karina Ussene Amade, com 15.000,00MT, correspondente a 10%.
Número ou marcador, página 12: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Cessão ou divisão de quotas)
Texto do artigo, página 12: A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios. Para estranhos, fica Dependente do consentimento escrito dos sócios não cedentes, aos quais é reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 12: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: (Administração)
Texto do artigo, página 12: A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por um sócio que fica desde já nomeado o senhor Eultério Moisés Naiene Massava.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
Texto do artigo, página 12: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios que serão os liquidatários.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 12: Em tudo que fica como omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Fort House, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 15 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101094189, uma entidade denominada Fort House, Limitada.
Texto do artigo, página 12: Rodney Eraldo Ribeiro, brasileiro, casado, empresário, portador do Passaporte n.º YC338278, emitido a 20 de Março de 2017, pelo Consulado da Republica do Brasil, em Luanda, Angola. residente em Maputo, na Avenida Vladimir Lenine, casa n.º 2814, no bairro da Coop, Moçambique;
Texto do artigo, página 12: Vicente Eugénio Mandlate, de nacionalidade moçambicana, portador do, Bilhete de Identidade n.º 100100049144S, emitido em Maputo, a 20 de Dezembro de 2017, residente em Matola, quarteirão 74, casa n.º 6664, no bairro de Khongolote, Moçambique.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação empresarial Fort House, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada. O prazo de duração será por tempo indeterminado e o início das operações e actividades só constará a partir da data de registo do presente contrato.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Sede)
Texto do artigo, página 12: A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, n.º 370, segundo andar, sala 5, no bairro Polana Cimento, na cidade de Maputo, Moçambique, podendo abrir e encerrar filiais em quaisquer partes do território nacional e no estrangeiro mediante aprovação em assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: (Objecto)
Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 12: a) Prestação de serviços e intermediação;
Número ou marcador, página 12: b) Comércio, incluindo importação e exportação, produtos, serviços e tecnologias;
Número ou marcador, página 12: c) Transporte e logística;
Número ou marcador, página 12: d) Consultoria e formação;
Número ou marcador, página 12: e) Consultoria de desenvolvimento local e institucional;
Número ou marcador, página 12: f) Tecnologias de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 12: g) Higiene e segurança no trabalho;
Número ou marcador, página 12: h) Gestão de recursos humanos;
Número ou marcador, página 12: i) Turismo;
Número ou marcador, página 12: j) Gestão de instituições de ensino técnico-profissional;
Número ou marcador, página 12: k) Agropecuária e industrial;
Número ou marcador, página 12: l) Prestação de assessoria técnica, na área económica, financeira e de gestão;
Número ou marcador, página 12: m) Indústria mineira, de energia e outras;
Número ou marcador, página 12: n) Gestão de recursos hídricos;
Número ou marcador, página 12: o) Micro-finanças, banca, leasing e seguros;
Número ou marcador, página 12: p) Construção civil, engenharia e imobiliária;
Número ou marcador, página 12: q) Promoção de serviços e produtos financeiros;
Número ou marcador, página 12: r) Representação de marcas e patentes;
Número ou marcador, página 12: s) Produção áudio visual, cinema, televisão;
Número ou marcador, página 12: p) Hotelaria e restauração.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Capital social)
Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente escrito e realizado, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma total das quotas, sendo distribuídas nas seguintes proporções. O valor de cada quota é de 1000,00MT (mil meticais) cada, integralizadas neste acto em moeda corrente do país e assim distribuídas entre os sócios:
Texto do artigo, página 12: Rodney Eraldo Ribeiro – 475 quotas, ou seja, 475.000,00MT = 95% (duzentos e cinquenta mil meticais);
Texto do artigo, página 12: Vicente Eugénio Mandlate – 25 quotas, ou seja, 25.000,00MT = 5% (vinte e cinco mil meticais)
Texto do artigo, página 12: T o t a l – 500 quotas, ou sejam, 500.000,00MT (quinhentos mil meticais).
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 12: A administração e representação da sociedade serão conferidas pelo sócio Rodney Eraldo Ribeiro, bem como a assinatura e a movimentação das contas bancárias tituladas da sociedade.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Cedência de quotas)
Texto do artigo, página 12: Nenhum dos sócios poderá ceder ou transferir parte ou a totalidade de suas quotas sociais a terceiros, sem antes oferecê-las, por escrito, ao outro sócio, que em igualdade de condição terá sempre o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: (Desistência da sociedade)
Texto do artigo, página 12: Se um dos sócios desejar se retirar da sociedade, deverá comunicar a sua intenção aos outros sócios, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, e seus haveres apurados em balanço especialmente levantado na ocasião serão pagos em prestações mensais e sucessivas, e acrescidas dos juros legais.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 13: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 13: No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá, continuando os negócios sociais com o sócio remanescente e os herdeiros legais do falecido. Não havendo acordo neste sentido, os haveres do sócio pré-morto apurados em balanço, especialmente levantados na ocasião, serão pagos aos legítimos herdeiros, na forma estabelecida no artigo sétimo deste instrumento, lavrando-se em ambos os casos os instrumento de praxe e de lei, ou seja, aplica-se as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na república de Moçambique.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 13: (Retirada e pró-labore)
Texto do artigo, página 13: Os sócios irão dispor de uma retirada mensal a titulo de pró-labore, a ser fixado, de comum acordo, dentro das possibilidades financeiras da sociedade e até ao limite máximo permitido pela legislação do imposto de renda vigente no país.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 13: (Balanço e fecho anual)
Texto do artigo, página 13: A 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano, será levantado o balanço geral da empresa, e após feitas as deduções de lei, os lucros líquidos apurados ou prejuízos verificados, serão divididos ou suportados pelos sócios na proporção das quotas de que são possuidores.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, nos primeiros três meses imediatos ao início de cada exercício para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral reunir-se-á por iniciativa de um sócio ou da administração, convocada por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigido a todos os sócios, com antecedência mínima de quinze dias, devendo a convocatória indicar o dia, hora, local e a ordem do trabalho.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Representação na assembleia geral)
Texto do artigo, página 13: O sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por qualquer outro sócio, mediante a delegação de poderes para o efeito, através de uma procuração, carta registada, telefax ou e-mail.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade dissolve-se nos casos que forem acordados e determinados em assembleia geral e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 13: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 13: (Foro)
Texto do artigo, página 13: Os sócios elegem o foro da cidade de Maputo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que sejam, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 13: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 13: Um) Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crimes falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra a relação de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Número ou marcador, página 13: Dois) Os casos omissos no presente instrumento serão regidos pelas normas das leis em vigor e aplicáveis à espécie. E, assim por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular de contrato de sociedade em 3 (três) vias de igual teor e para fins de direito.
Texto do artigo, página 13: Maputo, 16 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Ice Stone Technology, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 8 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101091961, uma entidade denominada Ice Stone Technology, Limitada.
Texto do artigo, página 13: Primeiro. Safo Marcos Chachuaio, solteiro, maior de idade, natural de Maputo, residente nesta cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110201056029A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 10 de Maio de 2016;
Texto do artigo, página 13: Segundo. Lin Li, solteiro, maior de idade, natural de Hubei, República Popular da China, portador do Passaporte n.º E1819270, emitido em HUBEI, República Popular da China, a 27 de Maio de 2014, residente na Matola, Avenida Samora Machel, condomínio King`s Village, n.º B9; e
Texto do artigo, página 13: Treceiro. Yutian Shu, solteiro, maior de idade, natural de Hubei, República Popular da China, portador do Passaporte n.º E20147765,
Texto do artigo, página 13: emitido em HUBEI, República Popular da China, a 10 de Maio de 2013, residente na Matola, Avenida Samora Machel, condomínio King´s Village, n.º B9.
Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade ao abrigo do artigo 90 do Código Comercial vigente na República de Moçambique, o qual se regerá nos termos das cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adopta a denominação Ice Stone Technology, Limitada, com sede na cidade da Matola, Avenida Samora Machel, condominio King´s Village, n.º B9.
Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá, ainda, por deliberação da assembleia geral, criar sucursais, delegações, filiais ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Duração)
Texto do artigo, página 13: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Objecto)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 13: a) Comércio a grosso e a retalho de computadores, equipamentos periféricos, recargas electrónicas e programas de informática;
Número ou marcador, página 13: b) Serviços de consultoria e programação informática.
Número ou marcador, página 13: Dois) É igualmente objecto da sociedade a representação comercial bem como associar-se ou participar no capital de outras sociedades a constituir no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá ainda exercer actividades de natureza acessória ou complementar do objecto principal em que os sócios assim o deliberem em assembleia geral, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: (Capital social)
Texto do artigo, página 13: O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a três quotas distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 13: a) Uma quota no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais),
Texto do artigo, página 14: correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Safo Marcos Chachuaio;
Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 21% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Yutian Shu;
Número ou marcador, página 14: c) Uma quota no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 21% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Lin Li.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo, página 14: Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nos termos de condições a serem fixados pela assembleia geral, não sendo exigíveis prestações suplementares de capital.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: (Morte ou incapacidade dos sócios)
Texto do artigo, página 14: Em caso de falecimento, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição de qualquer um dos sócios, a sociedade comunicará com os seus herdeiros ou representantes que deverão contar no processo deste, os quais deverão nomear entre si quem a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III Da assembleia geral, gerência e representação
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 14: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação, aprovação do balanço de contas do exercício e para deliberar outros assuntos para os quais foi convocada e, extraordinariamente, sempre que mostre necessário e serão convocadas por meio de carteiras registadas, fax, telefax ou correio electrónico, com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 14: (Gerência)
Texto do artigo, página 14: A administração e gerência da sociedade será exercida pelo sócio Safo Marcos Chachuaio, que fica desde já nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, a quem se reconhecem plenos poderes de gestão e representação social, em juízo e fora dela, e o direito à remuneração apenas para o gerente que estiver em funções.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 14: (Ano fiscal)
Texto do artigo, página 14: O balanço, a demonstração de resultados e demais outras contas do exercício fechar-se-ão a 30 de Junho de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral para aprovação, até ao dia 30 de Junho.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 14: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 14: A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei por deliberação dos sócios e todos eles serão liquidatários.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 14: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições legais e aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Maputo, 15 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: EEM Service, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 10 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101092461, uma entidade denominada EEM Service, Limitada.
Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre Emanuela Esperanca Machava, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100232271Q, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 22 de Novembro de 2016, residente na cidade de Maputo; e Jacinto Stélio Machava, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102327346C, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 14 de Março de 2010, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada EEM Service, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação social EEM Service, Limitada, e tem a sua sede na cidade da Matola, província de Maputo, Avenida Samora Machel, parcela 191/293, segundo andar, 302.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Duração)
Texto do artigo, página 14: A sociedade durará por tempo indeterminado, contado o início da sua actividade da data de registo.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Objecto)
Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto o fornecimento de produtos consumíveis de escritório, prestação de serviços e consultoria.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Capital social)
Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios Emanuela Esperança Machava, com uma quota de 14.000,00MT, correspondente a 70% do capital, e Jacinto Stélio Machava, com uma quota de 6.000,00MT, correspondente a 30% do capital social.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 14: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo, página 14: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação, no todo ou em parte, de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência. Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, esta decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 14: A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Jacinto Stélio Machava, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 14: A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo, e repartição de lucros e perdas. Em caso de
Texto do artigo, página 15: necessidade, poderá reunir-se quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: (Exclusão de sócios)
Texto do artigo, página 15: A sociedade poderá excluir qualquer dos sócios nos casos seguintes:
Número ou marcador, página 15: a) Nas hipóteses previstas na lei das sociedades;
Número ou marcador, página 15: b) Quando o sócio falte ao cumprimento das obrigações de suprimentos ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio;
Número ou marcador, página 15: c) Quando o sócio tiver sido destituído da administração com justa causa;
Número ou marcador, página 15: d) Quando viole qualquer obrigação social estatutária, designadamente quando falte de forma reiterada ao seu dever de colaboração social ou em caso de conflito, desinteresse pelos assuntos sociais.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 15: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio, quando assim o entender.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Exercício social)
Texto do artigo, página 15: O ano civil corresponde ao ano social e o balanço será encerrado com data a 31 de Dezembro, para ser submetido à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Lucros)
Texto do artigo, página 15: Os lucos líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 15: Em tudo omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições competentes da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Maputo, 15 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

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