LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 182

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 182/2024

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Texto do artigo · p. 83 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) dividido em duas quotas, sendo uma quota no valor de 25.000,00MT, (vinte e cinco mil meticais), pertencente à sócia Filomena Maria Martins Baptista e outra de 25.000,00MT, (vinte e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Alexandre Tavares Baptista Braga.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 83 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 83 Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo de Alexandre Tavares Baptista Braga, que de forma indistinta, e que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 83 Dois) Compete ao administrador todos os poderes necessários para a administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, vender e tomar de alguém ou arrendamento de bens móvel e imóveis incluindo máquinas, veículos automóveis.
Número ou marcador · p. 83 Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em partes, os seus poderes para prática de acto determinados ou categorias de acto a delegar entre si os respectivos poderes em determinados negócios ou espécie de negócios.
Texto do artigo · p. 83 Nampula, 4 de Setembro de 2024. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 83 Vozafone – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 83 Certifico para efeitos de publicação do contrato de sociedade do dia trinta e um de Julho de dois mil e vinte e quatro, exarada nas folhas um a quatro do contrato de sociedade e registado nas Entidades Legais sob NUEL 105031132, é constituído este contrato de sociedade unipessoal por quotas, nos termos do artigo 74 do Código Comercial por Zahra Tayob Ebrahim Omar, solteira, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300286324N, residente no Distrito de Boane, Bairro Matola-Rio, Quarteirão 3, Casa n.º 103, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 83 CAPÍTULO I Da denominação e natureza
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 83 (Denominação e natureza)
Texto do artigo · p. 83 A sociedade adopta a denominação Vozafone
Texto do artigo · p. 83 – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 83 (Duração)
Texto do artigo · p. 83 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da escritura pública da sua constituição.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 83 (Sede)
Texto do artigo · p. 83 A sociedade tem a sua sede na Rua da Mozal, Matola Rio, Parcela 11212, Loja 5.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 83 (Objecto)
Texto do artigo · p. 83 A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 83 a) venda de recargas;
Número ou marcador · p. 83 b) equipamentos de telecomunicações e actualização de números;
Número ou marcador · p. 83 c) comércio geral;
Número ou marcador · p. 83 d) prestação em diversas áreas;
Número ou marcador · p. 83 e) importação e exportação de materiais e produtos conexos à actividade da empresa.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 83 (Capital social)
Texto do artigo · p. 83 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a 100 por cento do capital social pertencente a única sócia, Zahra Tayob Ebrahim Omar.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 83 (Administração, gerência e a forma de obrigar)
Texto do artigo · p. 83 A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, será exercida pela sócia Zahra Tayob Ebrahim Omar.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 83 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 83 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 83 Maputo, 6 de Agosto de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 83 ZF- Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 83 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia dez de Setembro de dois mil e vinte e quatro, exarada a folhas cem do livro de notas para a escritura diversa número mil e cento e oitenta e quatro do livro-B, do Primeiro Cartório Notarial, perante mim, Cecília Alfredo Chivindze, conservadora e notária superior, em exercício no referido Cartório, foi constituída a sociedade comercial unipessoal denominada ZF- Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, que passará a reger pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 83 (Denominação)
Texto do artigo · p. 83 A sociedade adota a denominação ZFServiços – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 83 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 83 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Olof Palm, número quinhentos e noventa e oito, Bairro Central A, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 83 Dois) Por decisão do sócio, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde a sua assembleia delibere.
Número ou marcador · p. 84 Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 84 (Objeto)
Número ou marcador · p. 84 Um) A sociedade tem por objeto principal:
Número ou marcador · p. 84 a) prestação de serviços na área de contabilidade, auditoria e fiscalidade;
Número ou marcador · p. 84 b) consultoria em gestão de negócios e investimento;
Número ou marcador · p. 84 c) tradução e interpretação nas línguas portuguesa vs inglesa, francesa, espanhola e chinesa e nacionais moçambicanas, revisão linguística e ensino académico.
Número ou marcador · p. 84 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras atividades distintas do objeto social desde que para o efeito obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 84 (Capital social)
Texto do artigo · p. 84 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a única quota pertencente ao sócio Zacaria Issuf Fakir.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 84 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 84 Não são exigíveis prestações suplementares, mas o sócio poderá conceder, à sociedade, os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 84 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 84 Um) A constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as quotas carece de autorização prévia da sociedade conforme a deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 84 Dois) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado nos números antecedentes e na legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 84 (Interdição ou morte)
Texto do artigo · p. 84 Por interdição ou morte do sócio a sociedade continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito ou os herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respetiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 84 (Assembleia geral e sua convocação)
Número ou marcador · p. 84 Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, de preferência no primeiro trimestre, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício anterior, bem como do plano para o ano corrente e, extraordinariamente, sempre que se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 84 Dois) As reuniões da assembleia geral serão convocadas por meio de correio eletrónico ou carta registada com antecedência mínima de quinze dias a contar da data de receção do aviso, devendo indicar a hora, data, local e a respetiva agenda da reunião.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 84 (Administração, representação e sua obrigação)
Número ou marcador · p. 84 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, com dispensa a caução, serão exercidas pelo sócio administrador Zacaria Issuf FaKir.
Número ou marcador · p. 84 Dois) O sócio administrador poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde que outorgue a
Texto do artigo · p. 84 respetiva procuração, fixando os limites dos poderes e competência.
Número ou marcador · p. 84 Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus atos e contratos é bastante a assinatura do sócio administrador, salvo os atos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por qualquer empregado da sociedade, para tal autorizado.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 84 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 84 Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 84 Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 84 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 84 Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão aplicados de acordo com a deliberação tomada na assembleia geral que aprovar as contas da sociedade.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 84 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 84 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 84 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 84 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 84 (Omissões)
Texto do artigo · p. 84 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 84 Maputo, 10 de Setembro de 2024. A Notária, Ilegível.
Texto do artigo · p. 85 INM
Título de secção · p. 85 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFiCOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFiCO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 85 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 85 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 85 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 85 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 85 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 85 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 85 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 85 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 85 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 85 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 85 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 85 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 85 Delegações:
Parágrafo · p. 85 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 85 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 85 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 85 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 86 Preço — 430,00MT
Parágrafo · p. 86 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 83: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) dividido em duas quotas, sendo uma quota no valor de 25.000,00MT, (vinte e cinco mil meticais), pertencente à sócia Filomena Maria Martins Baptista e outra de 25.000,00MT, (vinte e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Alexandre Tavares Baptista Braga.
  2. Número ou marcador, página 83: ARTIGO QUINTO
  3. Texto do artigo, página 83: (Administração da sociedade)
  4. Número ou marcador, página 83: Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo de Alexandre Tavares Baptista Braga, que de forma indistinta, e que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  5. Número ou marcador, página 83: Dois) Compete ao administrador todos os poderes necessários para a administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, vender e tomar de alguém ou arrendamento de bens móvel e imóveis incluindo máquinas, veículos automóveis.
  6. Número ou marcador, página 83: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em partes, os seus poderes para prática de acto determinados ou categorias de acto a delegar entre si os respectivos poderes em determinados negócios ou espécie de negócios.
  7. Texto do artigo, página 83: Nampula, 4 de Setembro de 2024. A Conservadora, Ilegível.
  8. Texto do artigo, página 83: Vozafone – Sociedade Unipessoal, Limitada
  9. Texto do artigo, página 83: Certifico para efeitos de publicação do contrato de sociedade do dia trinta e um de Julho de dois mil e vinte e quatro, exarada nas folhas um a quatro do contrato de sociedade e registado nas Entidades Legais sob NUEL 105031132, é constituído este contrato de sociedade unipessoal por quotas, nos termos do artigo 74 do Código Comercial por Zahra Tayob Ebrahim Omar, solteira, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300286324N, residente no Distrito de Boane, Bairro Matola-Rio, Quarteirão 3, Casa n.º 103, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola, que se regerá pelos seguintes artigos:
  10. Número ou marcador, página 83: CAPÍTULO I Da denominação e natureza
  11. Número ou marcador, página 83: ARTIGO PRIMEIRO
  12. Texto do artigo, página 83: (Denominação e natureza)
  13. Texto do artigo, página 83: A sociedade adopta a denominação Vozafone
  14. Texto do artigo, página 83: – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  15. Número ou marcador, página 83: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 83: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 83: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da escritura pública da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 83: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 83: (Sede)
  20. Texto do artigo, página 83: A sociedade tem a sua sede na Rua da Mozal, Matola Rio, Parcela 11212, Loja 5.
  21. Número ou marcador, página 83: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 83: (Objecto)
  23. Texto do artigo, página 83: A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
  24. Número ou marcador, página 83: a) venda de recargas;
  25. Número ou marcador, página 83: b) equipamentos de telecomunicações e actualização de números;
  26. Número ou marcador, página 83: c) comércio geral;
  27. Número ou marcador, página 83: d) prestação em diversas áreas;
  28. Número ou marcador, página 83: e) importação e exportação de materiais e produtos conexos à actividade da empresa.
  29. Número ou marcador, página 83: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 83: (Capital social)
  31. Texto do artigo, página 83: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a 100 por cento do capital social pertencente a única sócia, Zahra Tayob Ebrahim Omar.
  32. Número ou marcador, página 83: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 83: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
  34. Texto do artigo, página 83: A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, será exercida pela sócia Zahra Tayob Ebrahim Omar.
  35. Número ou marcador, página 83: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 83: (Casos omissos)
  37. Texto do artigo, página 83: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  38. Texto do artigo, página 83: Maputo, 6 de Agosto de 2024. O Conservador, Ilegível.
  39. Texto do artigo, página 83: ZF- Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  40. Texto do artigo, página 83: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia dez de Setembro de dois mil e vinte e quatro, exarada a folhas cem do livro de notas para a escritura diversa número mil e cento e oitenta e quatro do livro-B, do Primeiro Cartório Notarial, perante mim, Cecília Alfredo Chivindze, conservadora e notária superior, em exercício no referido Cartório, foi constituída a sociedade comercial unipessoal denominada ZF- Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, que passará a reger pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
  41. Número ou marcador, página 83: ARTIGO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 83: (Denominação)
  43. Texto do artigo, página 83: A sociedade adota a denominação ZFServiços – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
  44. Número ou marcador, página 83: ARTIGO SEGUNDO
  45. Texto do artigo, página 83: (Sede e duração)
  46. Número ou marcador, página 83: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Olof Palm, número quinhentos e noventa e oito, Bairro Central A, Cidade de Maputo.
  47. Número ou marcador, página 83: Dois) Por decisão do sócio, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde a sua assembleia delibere.
  48. Número ou marcador, página 84: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.
  49. Número ou marcador, página 84: ARTIGO TERCEIRO
  50. Texto do artigo, página 84: (Objeto)
  51. Número ou marcador, página 84: Um) A sociedade tem por objeto principal:
  52. Número ou marcador, página 84: a) prestação de serviços na área de contabilidade, auditoria e fiscalidade;
  53. Número ou marcador, página 84: b) consultoria em gestão de negócios e investimento;
  54. Número ou marcador, página 84: c) tradução e interpretação nas línguas portuguesa vs inglesa, francesa, espanhola e chinesa e nacionais moçambicanas, revisão linguística e ensino académico.
  55. Número ou marcador, página 84: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras atividades distintas do objeto social desde que para o efeito obtenha as necessárias autorizações.
  56. Número ou marcador, página 84: ARTIGO QUARTO
  57. Texto do artigo, página 84: (Capital social)
  58. Texto do artigo, página 84: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a única quota pertencente ao sócio Zacaria Issuf Fakir.
  59. Número ou marcador, página 84: ARTIGO QUINTO
  60. Texto do artigo, página 84: (Prestações suplementares)
  61. Texto do artigo, página 84: Não são exigíveis prestações suplementares, mas o sócio poderá conceder, à sociedade, os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições a estabelecer em assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 84: ARTIGO SEXTO
  63. Texto do artigo, página 84: (Divisão e cessão de quotas)
  64. Número ou marcador, página 84: Um) A constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as quotas carece de autorização prévia da sociedade conforme a deliberação do sócio.
  65. Número ou marcador, página 84: Dois) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado nos números antecedentes e na legislação em vigor.
  66. Número ou marcador, página 84: ARTIGO SÉTIMO
  67. Texto do artigo, página 84: (Interdição ou morte)
  68. Texto do artigo, página 84: Por interdição ou morte do sócio a sociedade continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito ou os herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respetiva quota se mantiver indivisa.
  69. Número ou marcador, página 84: ARTIGO OITAVO
  70. Texto do artigo, página 84: (Assembleia geral e sua convocação)
  71. Número ou marcador, página 84: Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, de preferência no primeiro trimestre, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício anterior, bem como do plano para o ano corrente e, extraordinariamente, sempre que se mostre necessário.
  72. Número ou marcador, página 84: Dois) As reuniões da assembleia geral serão convocadas por meio de correio eletrónico ou carta registada com antecedência mínima de quinze dias a contar da data de receção do aviso, devendo indicar a hora, data, local e a respetiva agenda da reunião.
  73. Número ou marcador, página 84: ARTIGO NONO
  74. Texto do artigo, página 84: (Administração, representação e sua obrigação)
  75. Número ou marcador, página 84: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, com dispensa a caução, serão exercidas pelo sócio administrador Zacaria Issuf FaKir.
  76. Número ou marcador, página 84: Dois) O sócio administrador poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde que outorgue a
  77. Texto do artigo, página 84: respetiva procuração, fixando os limites dos poderes e competência.
  78. Número ou marcador, página 84: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus atos e contratos é bastante a assinatura do sócio administrador, salvo os atos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por qualquer empregado da sociedade, para tal autorizado.
  79. Número ou marcador, página 84: ARTIGO DÉCIMO
  80. Texto do artigo, página 84: (Exercício social)
  81. Número ou marcador, página 84: Um) O ano social coincide com o ano civil.
  82. Número ou marcador, página 84: Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  83. Número ou marcador, página 84: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  84. Texto do artigo, página 84: (Aplicação de resultados)
  85. Texto do artigo, página 84: Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão aplicados de acordo com a deliberação tomada na assembleia geral que aprovar as contas da sociedade.
  86. Número ou marcador, página 84: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  87. Texto do artigo, página 84: (Dissolução e liquidação)
  88. Número ou marcador, página 84: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  89. Número ou marcador, página 84: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  90. Número ou marcador, página 84: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  91. Texto do artigo, página 84: (Omissões)
  92. Texto do artigo, página 84: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, e demais legislação aplicável.
  93. Texto do artigo, página 84: Maputo, 10 de Setembro de 2024. A Notária, Ilegível.
  94. Texto do artigo, página 85: INM
  95. Título de secção, página 85: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFiCOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFiCO AO SEU DISPOR
  96. Título de secção, página 85: NOSSOS SERVIÇOS:
  97. Parágrafo, página 85: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  98. Parágrafo, página 85: — Impressão em Off-set e Digital;
  99. Parágrafo, página 85: — Encadernação e Restauração de Livros;
  100. Parágrafo, página 85: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  101. Parágrafo, página 85: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  102. Parágrafo, página 85: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  103. Parágrafo, página 85: Preço da assinatura anual:
  104. Lista, página 85: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  105. Parágrafo, página 85: Preço da assinatura semestral:
  106. Lista, página 85: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  107. Parágrafo, página 85: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  108. Título de secção, página 85: Delegações:
  109. Parágrafo, página 85: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  110. Lista, página 85: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  111. Parágrafo, página 85: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  112. Parágrafo, página 85: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  113. Parágrafo, página 86: Preço — 430,00MT
  114. Parágrafo, página 86: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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