III Série n.º 182/2024

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Edição III Série n.º 182/2024

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Texto do artigo · p. 21 (Capital social)

Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 21 a) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) equivalente

Texto do artigo · p. 22 a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Fidalgo Youri Dionísio Cossa;

Número ou marcador · p. 22 b) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mário Azarias Mussane.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Administração)

Número ou marcador · p. 22 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Mário Azarias Mussane que desde já fica nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores.

Texto do artigo · p. 22 Nampula, 9 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Noah Auto Service, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 12 de Setembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais, uma firma constituída por Zhilin Cai, solteiro, maior, natural de Zhejiang, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EJ4995312, emitido pela República de China, no dia um de Setembro de dois mil e vinte e um; e Xinyang Cai, solteiro, maior, natural de Zhejiang, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EM9794739, emitido pela República da China, no dia vinte e dois de Julho de dois mil e vinte e quatro, ambos residentes na China, acidentalmente na Cidade de Chimoio.

Texto do artigo · p. 22 Constituem uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede social)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade adopta a denominação Noah Auto Service, Limitada, vai ter a sua sede ao longo da EN6, Bairro Citembwe Citrinos, Zona Comercial, Cidade de Chimoio, Província de Manica.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no Estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (Duração)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 22 a) oficina, reparação de carro, pintura, bate chapa;

Número ou marcador · p. 22 b) venda de carros e seus acessórios, electrodomésticos, geradores, acessórios de tratores, máquinas diversas para campo e seus acessórios.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Capital social)

Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais, de valores nominais de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) cada, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social cada, pertencentes aos sócios Zhilin Cai e Xinyang Cai, respectivamente.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 22 A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Zhilin Cai, que desde já fica nomeado sócio-gerente, com despensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia-geral. A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura do sócio gerente nomeado.

Texto do artigo · p. 22 Chimoio, 12 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Oceans Operador Turístico, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária datada de nove de Setembro do ano dois mil e vinte e quatro da sociedade Oceans Operador Turístico, Limitada, sociedade por de direito moçambicano, matriculada Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100605791, com o capital social integralmente realizado de 180.000,00MT (cento e oitenta mil meticais). Que em cumprimento da deliberação da assembleia geral, o sócio Josiah Mangireni Massochua cedeu a sua quota no valor de 72.000,00MT (setenta e dois mil meticais), equivalente a

Texto do artigo · p. 22 quarenta por cento do capital social, pertencente a Hilario Hermenegildo Lissuma. Com a entrada no novo sócio Josiah Mangireni Massochua, é o administrador da sociedade.

Texto do artigo · p. 22 Em virtude das deliberações da assembleia geral foi alterado o artigo quinto que passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 22 ............................................................

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Capital social)

Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 180.000,00MT, (cento e oitenta mil meticais) correspondente soma de duas quotas, assim divido e distribuído;

Número ou marcador · p. 22 a) uma quota no valor de 108.000,00MT (cento e oitenta mil meticais) correspondente a 60 por cento do capital social, pertencente ao sócio Josiah Mangireni Massochua;

Número ou marcador · p. 22 b) uma quota no valor de 72.000,00MT (setenta e dois mil meticais) correspondente a 40 por cento do capital social, pertencente ao sócio Hilário Hermenegildo Lissuma.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 9 de Setembro de 2024. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Oficina Titanium, Importação e Exportação – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de doze de Julho de dois mil e vinte e quatro, foi exarada da folha um a dois do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola sob NUEL 105031765, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limita, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação Oficina Titanium, Importação e Exportação – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no Bairro de Maxaquene A, Avenida Milagre Mabote, Quarteirão 26, Casa n.º 18, Cidade de Maputo, podendo, por decisão da gerência, mudar a sua sede para outro local do território nacional, criar ou encerrar sucursais quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (Duração)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da outorga do presente contrato.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem por objecto a realização de trabalho de mecânica, electricidade, bate chapas e pintura para todo o tipo de viaturas; importação e exportação de peças, sobressalentes e de outros componentes para viaturas.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 (Capital social)

Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticias), correspondente à uma e única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Hassan Sabbah.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 23 (Gerência e forma de obrigar)

Texto do artigo · p. 23 A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo único sócio Hassan Sabbah, que desde já fica nomeado gerente, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos, assim como pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração específica para o efeito.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 23 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 23 Matola, 29 de A gosto de 2024. A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 23 Orey Super – Transportes e Distribuição, Limitada

Texto do artigo · p. 23 Certifico, para os devidos efeitos de publicação, que por acta de vinte e três de Agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu a assembleia geral da sociedade Orey Super – Transportes e Distribuição, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada com capital social de MT 5000.000,00MT

Texto do artigo · p. 23 (cinco milhões de meticais), titular do NUEL 105030624, deliberaram cessão da quota que o sócio Luis Fernando Ramos, possui na referida sociedade no valor nominal de cinquenta mil meticais que cede a favor da sociedade Orey Super – Transportes e Distribuição, Limitada, e consequente alteração do artigo quarto do pacto social o qual passa ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 (Capital social)

Texto do artigo · p. 23 O capital social, totalmente subscrito e realizado, é de 5000.000,00MT (cinco milhões de meticais), e está dividido em duas quotas desiguais subscritas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 23 a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 1 por cento do capital social, pertencente à sócia Orey Super – Transportes e Distribuição, Limitada;

Número ou marcador · p. 23 b) uma quota no valor nominal de 4.950.000,00MT (quatro milhões e novecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 99.9 por cento do capital social, pertencente à sócia Orey (Moçambique) Comércio e Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 23 Maputo, 13 de Setembro de 2024. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 23 Oriental Star Corporation, Limitada

Texto do artigo · p. 23 Certifico, para publicação do extracto que aos nove dias do mês de Julho de dois mil e vinte e quarto pelas oito horas, reuniu, na sua sede social, na Cidade de Maputo, em sessão a assembleia geral da sociedade denominada Oriental Star Corporation, Limitada matriculada junto à Conservatória do Registo de Entidades

Texto do artigo · p. 23 Legais sob NUEL 105009043, com sede na Avenida Angola n.º 1745, rés-do-chão, Bairro Aeroporto A, Cidade de Maputo, deliberaram mudança de endereço de Bairro de Polana Cimento 708, rés-do-chão, para Avenida Angola n.º 1745, rés-do-chão, Bairro Aeroporto e também cedência de quotas no valor de seis mil meticais corresponde a trinta por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 23 Em consequência dessa deliberação, fica alterada a composição dos artigos primeiro, quarto, quinto e sexto dos estatutos da sociedade.

Texto do artigo · p. 23 ..........................................................

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 (Capital social)

Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas de cem por cento, pertencente aos sócios Ruode Chen, portador do Passaporte EJ4725270, com uma quota de quatorze mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social; e Dunpai Chen, portador do Passaporte EB5869820, com uma quota de seis mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 23 (Administração)

Texto do artigo · p. 23 A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Ruode Chen.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 23 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 23 É desde já nomeado administrador, bastando a sua assinatura para devidamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.

Texto do artigo · p. 23 Maputo, 11 de Julho de 2024. — O Técnico, Ilegível.

Texto lido por imagem · p. 25 17 DE SETEMBRO DE 2024 6611

Texto do artigo · p. 25 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Relatório do Conselho de Administração O presente relatório tem por objectivo divulgar as principais realizações e os resultados económico-financeiros da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM), no exercício económico de 2023, o qual, foi preparado de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF). O desempenho económico-financeiro respeitante ao exercício económico de 2023 foi positivo, não obstante às intempéries, em particular a passagem do ciclone Freddy que assolou com grande intensidade a zona Centro do País, tendo impactado negativamente no transporte ferroviário e no manuseamento portuário de mercadorias e passageiros. Na região Centro, o ciclone esteve na origem da paralisação das operações nos Terminais de Petróleo da Beira, de Carvão (TCC 8) e dos Serviços Marítimos por um período de 10 dias durante o mês de Março. Por outro lado, as operações ferroviárias ficaram seriamente afectadas com a paralisação da Linha de Sena durante 35 dias, facto que condicionou o tráfego de carvão e seu manuseamento no Terminal de Carvão da Beira e que gerou prejuízos de tráfego de cerca de MZN 506 milhões, sem incluir a infraestrutura. A região Sul, viu-se a braços com intempéries que resultaram em inundações, as quais contribuíram para ocorrência de descarrilamentos na Linha de Ressano Garcia e na Linha de Goba com impacto negativo no desempenho ferroviário do primeiro semestre de 2023, o que gerou prejuízos avultados, avaliados em MZN 1,9 mil milhões resultantes de carga não transportada, sem incluir as infraestruturas severamente afectadas. Não obstante os factores negativos acima arrolados, no sistema ferro-portuário, durante o período de Janeiro a Dezembro de 2023, foram transportadas 26,58 milhões de toneladas líquidas, contra 33,65 milhões de toneladas líquidas planeadas, representando uma execução de 79% e um crescimento de 8% relativamente ao período homólogo de 2022. Durante o período em referência, nas linhas operadas pelo CFM, foram transportadas 12,39 milhões de toneladas líquidas contra 14.33 milhões planeadas, o que corresponde a uma realização de 86% em relação ao plano, sendo que não houve variação significativa comparativamente a igual período do ano transacto onde foram transportadas 12.33 milhões de toneladas líquidas. Em termos de transporte de Passageiros, foram transportados 6.629.344 passageiros contra 7.135.043 do plano, o que corresponde a uma realização de 93% e a um crescimento de 25% quando comparado ao período homólogo. Isto resulta da plena operação das automotoras que foram inauguradas em Agosto de 2022, aumentando a capacidade de transporte de passageiros na região Sul e Centro do País. A área Portuária, sob ponto de vista global, registou um nível de execução de 95% do plano e um incremento de 12% em relação à realização do período anterior, ao manusear 63,37 milhões de toneladas métricas (mtm), contra 56,45 mtm registadas no igual período de 2022. Relativamente aos terminais portuários sob gestão do CFM, foram manuseadas durante este período cerca de 12,27 mtm contra 13,21 mtm manuseadas em 2022, o que representa uma redução na ordem de 7%, comparativamente a 2022, como reflexo dos fenómenos acima mencionados em particular o ciclone Freddy.

Título de secção · p. 25 17 DE SETEMBRO DE 2024 6611

Texto lido por imagem · p. 26 6612 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 26 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Relatório do Conselho de Administração Apesar os factores negativos que caracterizaram os primeiros meses do ano de 2023 (ciclones, incidentes ferroviários como descarrilamentos, fraca oferta da carga ferroviária, e o conflito geo-político entre a Rússia e Ucrânia que tem grande influência nas commodities), a empresa CFM tem estado a empreender esforço na renovação e revitalização dos seus activos por forma a ter mais eficiência operacional e maior e melhor capacidade de produção. Durante o período em análise investiu 8.747,65 milhões de Meticais (USD 138,26 milhões) em projectos ferro-portuários tendo presente este desiderato. Em termos globais, a empresa registou um resultado antes dos impostos positivo na ordem de 4.801,8 milhões de Meticais contra 9.191,21 milhões de Meticais orçados, representando uma execução de 48% e um crescimento de 18%, comparativamente à igual período de 2022. O desempenho em apreço é resultado de entrega abnegada e do cometimento incondicional de todos colaboradores da empresa, mesmo com todos os desafios e adversidades que caracterizam a operação ferro-portuária, continuaremos a trabalhar arduamente para que possamos superar os actuais resultados, sendo que o Plano de Actividades e Orçamento para 2024, espelha o comprometimento de alcance de níveis de produção e de resultados jamais vistos ao contemplar não só o plano de recuperação das cargas não transportadas durante o período que as intempéries assolaram o nosso País, bem como a utilização plena das infra-estruturas recém reabilitadas no incremento de volumes de tráfego a serem demandados, com particular enfoque para as linhas férreas de Ressano Garcia e de Machipanda. Em face dos desafios impostos pela conjuntura económica interna e internacional, continuamos focados na continuidade para resposta positiva e inequívoca às orientações do Governo no sector, quer através do PES- Plano Económico e Social, traçado para o ano 2023, ou pelo PQG 2020-24 – Plano Quinquenal do Governo para quinquénio 2020 a 2024. A componente social, que tem sido um dos apanágios incontornáveis da nossa existência e fundamento da nossa relevância na promoção de um serviço público de transporte ferroviário de passageiros, com segurança e qualidade, teve e continuará a ter a devida proeminência na garantia da continuidade do transporte ferroviário de passageiros urbano, peri-urbano e de longo curso, garantido e com incremento de meios novos, com o investimento de 90 carruagens, incluindo 5 automotoras provenientes da Índia.

Título de secção · p. 26 6612 III SÉRIE — NÚMERO 182

Título de secção · p. 27 17 DE SETEMBRO DE 2024 6613

Texto do artigo · p. 27 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Relatório do Conselho de Administração CFM Estamos, assim, a cumprir o nosso desiderato e a promover, económica e socialmente, os grandes objectivos que cometem não só o sector, mas sobretudo a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique – E.P. (CFM). Maputo, 13 de Junho de 2024 Eng. Agostinho Francisco Langa Junior Presidente do Conselho de Administração Dr. Joaquim Zucule Administrador Executivo Eng. Aboobacar Adamo Muissa Administrador Executivo Dra. Maria de Fátima Mangue Administradora Executiva Eng. Anísio Bainha Administrador Executivo Dr. Rogério Nkomo Administrador Não Executivo

Texto lido por imagem · p. 28 6614 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 28 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Declaração de Responsabilidade do Conselho de Administração A Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. é responsável pela preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2023, a demonstração dos resultados por natureza, a demonstração das variações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa para o exercício findo naquela data e as notas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das principais políticas contabilísticas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). A Administração é igualmente responsável por manter um sistema de controlo interno relevante para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras que estejam livres de distorções materiais, devidas quer a fraude, quer a erro, e por manter registos contabilísticos adequados e um sistema de gestão - de risco eficaz. A administração é igualmente reponsável pelo cumprimento das leis e regulamentos vigentes na República de Moçambique. As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto de que os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique,E.P. tem operado continuamente e continuará a operar num futuro previsível. A Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique,E.P não tem intenção e nem necessidade de cessar as operações ou reduzir significativamente o volume de vendas da empresa. O auditor é responsável por reportar se as demonstrações financeiras estão apresentadas de forma apropriada, em todos aspectos materiais em conformidade com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). Aprovação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique,E.P, como indicado acima, foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 13 de Junho de 2024 e foram assinadas pelos seus representantes Eng. Agostinho Francisco Langa Junior Presidente do Conselho de Administração Dr. Joaquim Zucule Administrador Executivo Dr. Carlos Macamo Director da Administração e Finanças

Título de secção · p. 28 6614 III SÉRIE — NÚMERO 182

Título de secção · p. 29 17 DE SETEMBRO DE 2024 6615

Texto do artigo · p. 29 CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Moving people and goods / Movimentando pessoas e bens RELATÓRIO E CONTAS DE 2023 - PARECER DO CONSELHO FISCAL Em conformidade com as disposições conjugadas das alíneas a) in fine b), c) e g) do artigo 17 da Lei nº 3/2018, de 19 de Junho, Lei do Sector Empresarial do Estado (LSEE), o Conselho Fiscal, no exercício das suas atribuições, apresenta o relatório da acção fiscalizadora e parecer sobre o Relatório de Gestão e Contas relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2023, da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. O Conselho Fiscal, durante o ano de 2023, acompanhou com regularidade exigida por lei as actividades desenvolvidas pela Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., fundamentalmente, através da apreciação dos relatórios de gestão e demonstrações financeiras trimestrais e demais documentos de suporte que considerou pertinentes, para além da interacção directa e permanente com os órgãos de gestão e de direcção da empresa, destacando-se dentre outras as seguintes acções: • Verificação da regularidade dos registos contabilísticos e respectiva documentação, da observância das normas e regulamentos aplicáveis, bem como da adequação e eficácia do sistema do controlo interno; • Emissão de pareceres sobre o Relatório de Gestão e Contas referentes ao exercício económico de 2022, o Plano de Actividades e Orçamento (PAO) Rectificativo para o II semestre do ano de 2023, o Plano de Actividades e Orçamento (PAO) para o ano de 2024, assim como o Plano de Negócios 2024-2026; e participou nas reuniões da Assembleia Geral, nas quais, os referidos documentos foram objecto de aprovação; • Participação no XXVI Conselho de Directores, evento que reuniu quadros afectos a diversas unidades orgânicas da empresa CFM, com o objectivo de reflectir sobre vários aspectos relacionados com as actividades da empresa, bem como definir e adoptar novas práticas e estratégias de gestão, com vista a melhoria da produção e produtividade. O Conselho Fiscal, com base na informação apresentada pelo Conselho de Administração da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., examinou o Relatório de Gestão e

Título de secção · p. 30 6616 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 30 as Demonstrações Financeiras do exercício económico de 2023, bem como o relatório do auditor externo, tendo concluído que: • O Relatório de Gestão descreve com clareza as principais actividades realizadas, bem como a situação económico-financeira do exercício; • As Demonstrações Financeiras da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., compostas por Balanço, Demonstração dos Resultados por Natureza, Demonstração da Variação no Capital Próprio, Demonstração de Fluxos de Caixa, Sumário das Principais Políticas Contabilísticas e Notas Explicativas às Contas, satisfazem os requisitos legais; e • As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF) e reflectem os resultados das operações realizadas durante o exercício e a posição patrimonial e financeira da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., em 31 de Dezembro de 2023. De notar que o Conselho Fiscal, reuniu com os auditores externos KPMG, Sociedade de Auditores Certificados, da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., para conhecer com detalhe o plano do trabalho e o resultado do exame efectuado às contas do exercício de 2023. Da apreciação efectuada às Demonstrações Financeiras, o Conselho Fiscal considera importante salientar o seguinte: • O activo total fixou-se em 96.618,6 milhões de meticais, representando um crescimento de 34% face ao ano de 2022; • O passivo total cresceu em 84%, ao passar de 26.717,7 milhões de meticais em 2022 para 49.187,1 milhões de meticais em 2023, influenciado essencialmente pelos financiamentos para investimentos, que contribuíram no aumento em 94% do passivo não corrente; • O capital próprio no valor de 47.431,5 milhões de meticais, correspondeu a um aumento na ordem de 4% relativamente ao ano anterior; e • O resultado líquido do exercício situou-se em 2.979,0 milhões de meticais, ou seja, um aumento de 26% em relação ao apurado em 2022. 2

Texto lido por imagem · p. 31 17 DE SETEMBRO DE 2024 6617

Texto do artigo · p. 31 O Conselho Fiscal apreciou, de modo particular, o esforço e empenho dedicados pelo Conselho de Administração e colaboradores da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P, que apesar das adversidades macroeconómicas internas e externas, com referência as decorrentes das intempéries que assolaram com maior intensidade as zonas Centro e Sul, foi possível alcançar um resultado líquido positivo e realizações assinaláveis, com destaque para a conclusão dos projectos de: • Reabilitação, Ampliação e Modernização do Porto de Nacala; • Reabilitação e Requalificação da Linha Férrea de Machipanda; e • Fornecimento de Material Circulante. Destaca-se também o desafio da contenção de custos, com realce para a rubrica de gastos com o pessoal que registou uma redução em 6% relativamente ao ano de 2022. Neste contexto, tendo em consideração, os elementos apresentados pelo Conselho de Administração, analisados e reflectidos nos indicadores retro mencionados, bem como, a opinião sem reserva expressa pelo auditor externo, o Conselho Fiscal, é de parecer favorável e recomenda que sejam aprovados pela Assembleia Geral, os documentos que consubstanciam o Relatório e Contas referentes ao exercício económico de 2023, da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P.; e que seja deliberada a aplicação do Resultado Líquido apurado, nos termos das disposições conjugadas das alíneas k) e o) do artigo 12 da LSEE. A terminar, o Conselho Fiscal dirige um voto de louvor ao Conselho de Administração e a todos os colaboradores da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., pelos resultados alcançados no exercício económico de 2023, contribuindo assim, na materialização dos desafios para o desenvolvimento da economia nacional. Maputo, Junho de 2024 O Conselho Fiscal Luís Matsinhe, Presidente Matias Boa, Vogal Evelina Novela, Vogal 3

Título de secção · p. 31 17 DE SETEMBRO DE 2024 6617

Título de secção · p. 32 6618 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto lido por imagem · p. 32 6618 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 32 CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DIRECÇÃO DE AUDITORIA INTERNA DO CFM Relatório e contas 2023 Parecer do Auditor Interno A Direcção de Auditoria Interna (DAI), em cumprimento dos instrumentos legais nomeadamente, o Decreto número 81/2019 de 20 de Setembro (Regulamento de Actividades de Auditoria Interna no Sector Público) conjugado com o Manual de Procedimentos de Auditoria Interna e Código de Ética, acompanhou o funcionamento da empresa ao longo do exercício económico de 2023. A Direcção de Auditoria Interna no âmbito do seu trabalho examinou os controlos internos que contêm um conjunto de actividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados e estabelecidos pela gestão com vista a assegurar que os objectivos traçados pela mesma sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando as eventuais deficiências ao longo dos períodos, até a consecução dos objectivos fixados. Para cada trabalho de auditoria interna foi elaborado um relatório que contempla as constatações feitas, e as recomendações que os auditores consideram necessárias, visando sanar as não conformidades. Com base nas principais peças do relatório e contas do exercício económico de 2023, isto é, o balanço, a demonstração de resultados, a demonstração das variações de capital próprio, e as demonstrações dos fluxos de caixa, as notas explicativas incluindo o resumo das principais políticas contabilísticas, a Direção de Auditoria Interna efectuou um exame de acordo com as Normas e Técnicas de Auditoria Interna, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável e verificar se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. 1 Sede: Praça dos Trabalhadores, Maputo, República de Moçambique Caixa Postal 2158 – Telefones: 21 32 10 81 / 21 43 17 02 / 21 43 17 05 – Fax: 21 31 33 64 E-mail: [email protected]

Texto lido por imagem · p. 33 17 DE SETEMBRO DE 2024 6619

Texto do artigo · p. 33 Parecer Feita a análise as contas do CFM relativas ao exercicio económico de 2023 o parecer da DAI é expresso nos seguintes termos: • A Gestão na perspectiva de garantir maior robustez e continuidade das operações gastou cerca de 8.747,65 milhões de meticais, o equivalente a 138,65 milhões de dólares americanos em investimentos Ferro-portuários. • O Sistema ferro- portuário sob gestão do CFM, logrou o alcance de resultado líquido do exercício positivo na ordem de 2.978,9 milhões de meticais contra 2.360,9 milhões de meticais do ano 2022, que representa um crescimento de 26%. • As demonstrações financeiras apresentam de forma fidedigna e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique E.P., em 31 de Dezembro de 2023, preparadas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade, baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, aplicado a grandes empresas (PGR-NIRF); • As demonstrações financeiras da Empresa CFM foram preparadas no pressuposto de que a Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, EP tem operado continuadamente e continuará a operar num futuro previsível cumprindo com a missão de transportar pessoas e bens com segurança e garantir o emprego e melhoria de vida a milhares de famílias Moçambicanas. Maputo, 17 de Junho de 2024 A DAI (Ana Maria Zandamela, Dra) 2

Título de secção · p. 33 17 DE SETEMBRO DE 2024 6619

Texto lido por imagem · p. 34 6620 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 34 KPMG KPMG Auditores e Consultores, SA Edifício KPMG Rua 1.233, Nº 72 C Maputo, Moçambique Telefone: +258 (21) 355 200 Telefax: +258 (21) 313 358 Caixa Postal, 2451 Email: [email protected] web: www.kpmg.co/mz Relatório dos Auditores Independentes Aos Accionistas da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, EP Opinião Auditámos as demonstrações financeiras da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, EP (“a Empresa”) constantes das páginas 8 a 57, que compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2023, a demonstração dos resultados por natureza, a demonstração das variações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as notas às demonstrações financeiras, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, EP em 31 de Dezembro de 2023, o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa do exercício findo naquela data, de acordo com Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF). Bases para Opinião Realizamos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs). As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades dos Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras do nosso relatório. Somos independentes da Empresa de acordo com o Código de Ética para Contabilistas Profissionais da Federação Internacional de Contabilistas (incluindo Normas Internacionais de Independência) (Código IESBA) juntamente com os requisitos éticos que são relevantes para a nossa auditoria das demonstrações financeiras em Moçambique e cumprimos as nossas outras responsabilidades éticas de acordo com estes requisitos e o Código IESBA. Acreditamos que a evidência de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Outra Matéria As demonstrações financeiras da empresa para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022, foram auditadas por outro auditor que emitiu uma opinião sem reservas em 05 de Maio de 2023. Outra Informação Os administradores são responsáveis pela outra informação. A outra informação compreende o relatório do Conselho de Administração e a declaração de responsabilidade dos Administradores. A outra informação não inclui as demonstrações financeiras e o nosso relatório de auditoria sobre as mesmas. A nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange a outra informação e não expressamos uma opinião de auditoria ou qualquer outra forma de garantia de fiabilidade sobre a mesma. 5

Título de secção · p. 34 6620 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto lido por imagem · p. 35 17 DE SETEMBRO DE 2024 6621

Texto do artigo · p. 35 KPMG Em conexão à nossa auditoria das demonstrações financeiras, a nossa responsabilidade é de ler a outra informação, e ao fazê-lo, considerar se a outra informação é materialmente inconsistente com as demonstrações financeiras ou nosso conhecimento obtido na auditoria, ou se de outra forma parecer conter distorções materiais. Se, com base no trabalho que realizamos em outra informação, concluímos que existe uma distorção material nessa outra informação, somos obrigados a reportar esse facto. Não temos nada a reportar a este respeito. Responsabilidade dos Administradores pelas Demonstrações Financeiras Os Administradores são responsáveis pela preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF) e pelos controlos internos que os administradores determinem como necessários para permitir a preparação das demonstrações financeiras que estejam isentas de distorção material, devido a fraude ou a erro. Ao preparar as demonstrações financeiras, os administradores são responsáveis por avaliar a capacidade da Empresa de continuar a operar com base no pressuposto da continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias relativas a continuidade e usando o pressuposto da continuidade a menos que os administradores pretendam liquidar a Empresa e cessar as operações, ou não tenham outra alternativa realista senão fazê-lo. Responsabilidades dos Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras Os nossos objectivos são obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorção material, devido a fraude ou erro, e emitir um relatório de auditoria onde consta a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISAs detectará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, individualmente ou no agregado, quando se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas na base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com ISAs, exercemos o julgamento profissional e mantemos o cepticismo profissional durante a auditoria. Nós, igualmente: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção material resultante de fraude é maior do que para uma resultante de erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou a derrogação do controlo interno. • Obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria, a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Empresa. • Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respectivas divulgações feitas pelos administradores. • Concluímos sobre a apropriação do uso pelos administradores, do pressuposto da continuidade, e com base na prova de auditoria obtida, se existe uma incerteza material relacionada a eventos ou condições que possam suscitar uma dúvida significativa sobre a capacidade da Empresa de continuar a operar de acordo com o pressuposto da continuidade. Se concluirmos que existe uma incerteza material, somos obrigados a chamar a atenção, no relatório do auditor, para divulgações relacionadas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações sejam inadequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até a data do nosso relatório de auditoria. Porém, futuros acontecimentos ou condições podem provocar que a Empresa descontinue as operações.

Título de secção · p. 35 17 DE SETEMBRO DE 2024 6621

Texto do artigo · p. 36 KPMG • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as transacções e eventos subjacentes de forma a obter uma apresentação apropriada. Comunicamos com os administradores sobre, entre outros assuntos, o âmbito planeado e os prazos da auditoria e as constatações significativas de auditoria, incluindo quaisquer deficiências significativas no controlo interno que identificamos durante a auditoria. KPMG, Sociedade de Auditores Certificados, 04/SCA/OCAM/2014 Representada por: Abel Guaiguaia, 37/CA/OCAM/2014 Sócio 14 de Junho de 2024

Título de secção · p. 36 6622 III SÉRIE — NÚMERO 182

Título de secção · p. 37 17 DE SETEMBRO DE 2024 6623

Texto do artigo · p. 37 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Balanço em 31 de Dezembro 2023 Notas 2023 2022 ACTIVOS Activos não correntes Activos tangíveis 5 71.480.926 43.314.970 Activos tangíveis de investimento 6 2.524.731 2.930.674 Activos intangíveis 7 68.111 70.481 Investimentos em subsidiárias e associadas 8 127.028 96.120 Outros activos financeiros 9 99.222 20.600 Activos por impostos diferidos 26.3 626.471 713.298 74.926.490 47.146.143 Activos correntes Outros activos financeiros 9 111.593 113.980 Inventários 10 4.169.410 3.938.917 Clientes 11 3.302.093 3.297.325 Outros activos correntes 12 8.090.803 7.063.914 Caixa e equivalentes de Caixa 13 5.607.737 10.425.540 Impostos a recuperar 26.2 410.493 129.132 21.692.129 24.968.808 Total dos activos 96.618.619 72.114.951 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS Capital próprio Capital social 14 1.242.981 1.242.981 Reservas 14 17.803.508 16.386.950 Resultados transitados 25.406.105 25.406.408 Resultados líquidos do exercício 2.978.929 2.360.929 Total do capital próprio 47.431.523 45.397.268 Passivos não correntes Empréstimos obtidos 15 10.437.928 11.311.419 Outros passivos financeiros 16 23.786.903 6.002.246 Outras contas a pagar 17 2.047.048 508.464 Provisões 18 4.315.815 3.070.158 40.587.694 20.892.287 Passivos correntes Empréstimos obtidos 15 1.881.480 2.143.984 Outros passivos financeiros 16 2.413.515 1.844.002 Outras contas a pagar 17 1.627.422 652.860 Provisões 18 196.659 219.458 Fornecedores 19 2.480.326 965.092 8.599.402 5.825.396 Total dos passivos 49.187.096 26.717.683 Total do capital próprio e dos passivos 96.618.619 72.114.951 Director de Administração e Finanças Contabilista Certificado Dr. Carlos Adriano Macamo Dr. Calisto José Langa

Texto do artigo · p. 38 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Demonstração dos resultados por natureza do exercício findo em 31 de Dezembro 2023 Notas 2023 2022 Vendas de bens e serviços 20 19.298.036 20.072.395 Custo dos inventários vendidos ou consumidos 10.2 (1.163.336) (1.129.795) Custos com o pessoal 21 (7.410.949) (7.897.112) Fornecimentos e serviços de terceiros 22 (8.421.373) (7.717.350) Depreciações e Amortizações 5, 6, 7 (3.866.746) (3.298.404) Provisões 18 17.252 (70.940) Ajustamentos de inventários 10 (936) - Imparidades de contas a receber 8,11,12 (270.083) (903.848) Reversão de imparidades de activos tangíveis 5 162.550 - Reversão de imparidade de investimentos financeiros 8 14.310 - Outros ganhos e perdas operacionais 23 3.272.218 2.575.908 1.630.943 1.630.854 Rendimentos financeiros 24 3.537.906 2.874.689 Gastos financeiros 25 (367.014) (442.155) 3.170.892 2.432.534 Resultados antes de impostos 4.801.835 4.063.388 Imposto sobre o rendimento . 26 (1.822.906) (1.702.459) Resultados líquidos do período 2.978.929 2.360.929 Director de Administração e Finanças Dr. Carlos Adriano Macamo Contabilista Certificado Dr. Calisto José Langa

Título de secção · p. 39 17 DE SETEMBRO DE 2024 6625

Texto lido por imagem · p. 40 6626 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 40 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. CFM Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Demonstração de fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 Notas 2023 2022 Fluxo de caixa das actividades operacionais Resultado líquido do período 2.978.929 2.360.929 Ajustamentos ao resultado relativos a: Depreciações e Amortizações 5,6,7 3.866.746 3.298.404 Imparidades de contas a receber 11,12 270.083 903.848 Impostos sobre o rendimento 26 1.822.906 1.702.459 Provisões 18 (17.252) 70.943 Mais ou menos valias na alienação de activos 24 22.033 18.700 Ganhos/ perdas actuariais – Fundo Xiporo 18.3 1.245.657 2.071.854 Outros ajustamentos - 21.582 Reversão de Imparidade de activos tangíveis 5 (162.550) - Reversão de Imparidade de activos financeiros 8 (14.310) - Dividendos recebidos 24 (2.200.364) (1.584.974) Fluxos de caixa antes das alterações no capital circulante 7.811.878 8.863.745 (Aumento)/diminuição em inventários 10 (230.493) 339.679 (Aumento)/diminuição em clientes e outras contas a receber 9, 11 (2.381) (716.492) (Aumento)/diminuição em outros activos correntes 12 (1.308.276) (2.216.872) Aumento/(diminuição) em fornecedores e outros passivos financeiros 19 1.515.234 (1.142.588) Aumento/(diminuição) em outros outras contas a pagar 16,17 1.544.075 (110.227) Caixa gerada pelas actividades operacionais 9.330.036 5.017.245 Imposto pago 26.3 (2.017.438) (1.602.965) Fluxo líquido de caixa das actividades operacionais 7.312.598 3.414.280 Fluxo de caixa das actividades de investimento Pagamentos respeitantes a: Aquisição dos activos tangíveis 5,6 (11.287.094) (6.665.642) Investimentos em subsidiárias 8 (13.000) - Recebimentos respeitantes a: Dividendos 1.705.935 1.584.974 Fluxo líquido de caixa das actividades de investimento (9.594.159) (5.08.668) Fluxos de caixa das actividades de financiamento Recebimentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 15 587.949 3.192.387 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 15 (1.741.999) (451.500) Dividendos 16.2 (1.382.192) (708.406) Fluxo líquido de caixa das actividades de financiamento (2.536.242) 2.032.463 Variação de caixa e equivalentes de caixa (4.817.803) 366.075 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 10.425.540 10.059.465 Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 13 5.607.737 10.425.540 Director de Administração e Finanças Contabilista Certificado Dr. Carlos Adriano Macamo Dr. Calisto José Langa

Texto lido por imagem · p. 41 17 DE SETEMBRO DE 2024 6627

Texto do artigo · p. 41 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 41 1. Introdução Os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM ou empresa) com sede em Maputo, na Praça dos Trabalhadores, iniciou a actividade como Empresa Estatal, tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, constituída através do Decreto nº 6/89 de 11 de Maio, e tem presença efectiva em grande parte do território nacional. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, a Empresa Estatal foi transformada em Empresa Pública, ao abrigo do Decreto nº 40/94, de 18 de Setembro, passando a adoptar a designação de Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. O capital estatutário estabelecido pelo decreto supracitado foi de 1.242.981 milhares de Meticais e encontra-se integralmente subscrito e realizado pelo Estado Moçambicano que assim se constituiu a casa mãe dos CFM. A empresa tem como objecto principal o serviço público de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em território moçambicano, com carácter regular e não regular, para além do manuseamento de mercadorias nos Portos. As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião ocorrida no dia 26 de Abril de 2024. Participação privada na gestão dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique Têm vindo a ser implementadas um conjunto de acções no âmbito do Projecto de Reestruturação do sector ferro-portuário em Moçambique que contemplam a cedência ao sector privado da gestão e exploração dos sistemas ferro-portuários do país em regime de concessão. Na concepção original do programa de concessões, exceptuavam-se deste sistema de envolvimento do sector privado as actividades consideradas de índole estratégica ou que não requerem grande tecnologia de operação e gestão, como por exemplo os terminais de combustíveis (e de outros líquidos a granel) em todos os portos internacionais e o terminal de cereais do porto de Maputo. Estas unidades foram transformadas em centros de resultados específicos e devidamente capacitados para gerir o negócio com eficiência. Face aos graves problemas enfrentados em algumas das concessões já concretizadas, foi decidido, em finais de 2005, e princípios de 2006, encerrar o processo de concessões das linhas férreas do Sul e do Porto de Pemba. Em finais de 2010, o Governo de Moçambique iniciou o processo de rescisão do contrato de concessão do Sistema Ferroviário da Beira, devido ao incumprimento das obrigações contratuais por parte da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira, que viria a culminar com a reversão do empreendimento a favor dos CFM em finais de 2011. De momento, estão a ser directamente explorados pelos CFM as seguintes infra-estruturas: ➤ Linha Férrea de Ressano Garcia; ➤ Linha Férrea do Limpopo; ➤ Linha Férrea de Goba; ➤ Sistema Ferroviário da Beira (que inclui a linha de Sena, Machipanda e o ramal de Marromeu); ➤ Secção comum às 3 linhas da rede sul e zona de Manobras de Maputo; ➤ Oficinas Gerais (CFM-Sul e Centro); ➤ Terminal de Alumínio da Matola;

Título de secção · p. 41 17 DE SETEMBRO DE 2024 6627

Texto do artigo · p. 42 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. CFM Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) > Terminais de Combustíveis (em todos os portos nacionais); > Terminal de Cereais do Porto de Maputo,. > Terminal de Carvao Cais 8 (TCC8); > Porto de Quelimane; > Porto de Nacala; > Porto de Pemba; e > Demais infra-estruturas e instalações não incluídas nas concessões outorgadas. Actualmente, as concessionárias das infra-estruturas ferro-portuárias são as seguintes: Na zona Sul: □ Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. (MPDC), que tem a concessão de exploração do Porto de Maputo e que absorveu as concessões e subconcessões de terminais específicos anteriormente cedidos pelo CFM. No ano de 2021 a MPDC passou a explorar a terminal de cabotagem de Maputo, que nos exercícios anteriores estava sob a gestão da Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. Em 2021 foi liquidada a Sociedade de Terminais de Moçambique, (STM), que em 2020 explorava a terminal ferro-rodoviária das Mahotas, tendo passado para a gestão directa dos CFM o referido terminal. Na zona Centro: □ Cornelder de Moçambique, S.A. (CdM) que tem a concessão de exploração dos terminais de carga geral e de contentores e propósitos múltiplos do Porto da Beira; □ Beira Grain Terminal (BGT) com quem se firmou contrato de concessão do Terminal de Cereais da Beira. Na zona Norte: □ Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN) com quem se firmou o contrato de concessão de exploração do sistema ferroviário do Norte; □ Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (Mozambique Branch), que possui a concessão para a concepção, construção e exploração do cais (jetty) a construir na costa da província de Nampula, próximo das minas de exploração de areias pesadas de Moma;

Texto lido por imagem · p. 43 17 DE SETEMBRO DE 2024 6629

Texto do artigo · p. 43 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 43 2. Bases de preparação As presentes demonstrações financeiras, que se reportam à data de 31 de Dezembro de 2023, foram preparadas de acordo, e estão em conformidade com, o Plano Geral de Contabilidade para Empresas de Grande e Média Dimensão (PGC – NIRF) e, em consequência, com base no princípio do custo histórico, excepto para as situações especificamente identificadas, que decorrem da aplicação das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF). As demonstrações financeiras foram igualmente preparadas com base nos princípios do acréscimo e da continuidade. Na preparação destas demonstrações financeiras não foi derrogada qualquer disposição do PGC – NIRF e não existem situações que afectem a comparabilidade das diversas rubricas contabilísticas. Note-se, no entanto, que a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o PGC – NIRF exige que o Conselho de Administração formalize julgamentos, estimativas e pressupostos, que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e mensuração dos activos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e outros factores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos activos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior índice de julgamento ou complexidade, ou para os quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentadas na Nota 4. Assim, estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos CFM com referência a 31 de Dezembro de 2023, sendo apresentadas em milhares de Meticais arredondados ao milhar mais próximo. Refira-se que estas são as demonstrações financeiras individuais dos CFM, estando a empresa obrigada à apresentação de demonstrações financeiras consolidadas que incluam as suas subsidiárias e associadas (Nota 9).

Número ou marcador · p. 43 3. Principais políticas contabilísticas

Número ou marcador · p. 43 a) Transacções em moeda estrangeira As demonstrações financeiras estão apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional e de apresentação utilizada pelos CFM nas suas operações e preparação das suas demonstrações financeiras. As transacções em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da transacção e os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais à taxa de câmbio em vigor na data de balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados. Os activos e passivos não monetários reconhecidos ao custo histórico e expressos em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio da data da transacção.

Título de secção · p. 43 17 DE SETEMBRO DE 2024 6629

Área de tabela · p. 44 6630 III SÉRIE — NÚMERO 182

Anos de vida útil
Construções	25 – 50 anos
Equipamento básico	4 – 10 anos
Outros activos tangíveis	5 – 10 anos

Texto do artigo · p. 44 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)

Anos de vida útil
Construções	25 – 50 anos
Equipamento básico	4 – 10 anos
Outros activos tangíveis	5 – 10 anos

Número ou marcador · p. 44 b) Activos tangíveis Os activos tangíveis utilizados pelos CFM no decurso da sua actividade são registados ao custo de aquisição, deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas. O custo de aquisição inclui o preço pago pela propriedade do activo e todos os custos directamente incorridos para o colocar no estado de funcionamento. Na data de transição para o PGC – NIRF, os CFM decidiram adoptar como custo considerado para os seus activos tangíveis o valor reavaliado em conformidade com as anteriores políticas contabilísticas, o qual era equiparado ao custo mensurado de acordo com o PGC – NIRF. Os custos subsequentes são reconhecidos como um activo separado apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para os CFM. As despesas de manutenção e reparação e outras despesas associadas ao seu uso são reconhecidas nos resultados do período em que foram incorridas. A depreciação dos activos tangíveis é calculada numa base sistemática ao longo da vida útil estimada do bem, a qual corresponde ao período em que se espera que o activo esteja disponível para uso. A vida útil dos activos tangíveis foi estimada como segue: Anos de vida útil Construções 25 – 50 anos Equipamento básico 4 – 10 anos Outros activos tangíveis 5 – 10 anos Os CFM efectuam regularmente a análise da adequação da vida útil estimada dos seus activos tangíveis e as alterações na vida útil esperada dos activos são registadas através da alteração do período ou método de depreciação, conforme apropriado, e tratadas como alterações em estimativas contabilísticas. Periodicamente, são efectuadas análises no sentido de identificar evidências de imparidade em activos tangíveis e reconhecida uma perda por imparidade com reflexo nos resultados do exercício sempre que o valor líquido contabilístico dos activos tangíveis excede o seu valor recuperável. Os CFM procedem à reversão das perdas por imparidade nos resultados do período caso, subsequentemente, se verifique um aumento no valor recuperável do activo. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso e é calculado com base nos fluxos de caixa estimados que se esperam a vir obter através do uso continuado do activo e da sua alienação no final da vida útil. Um item do activo tangível deixa de ser reconhecido aquando da sua alienação ou quando não se esperam benefícios económicos futuros decorrentes da sua utilização ou alienação. Qualquer ganho ou perda decorrente da anulação do reconhecimento do activo (calculado como a diferença entre o rendimento da venda e a quantia escriturada do activo) é reconhecido em resultados no período da sua anulação do reconhecimento.

Anos de vida útil
Construções	25 – 50 anos
Equipamento básico	4 – 10 anos
Outros activos tangíveis	5 – 10 anos

Título de secção · p. 44 6630 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto lido por imagem · p. 45 17 DE SETEMBRO DE 2024 6631

Texto do artigo · p. 45 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. CFM Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 45 c) Activos tangíveis de investimento Os CFM classificam como activos tangíveis de investimento os equipamentos e construções detidos com o objecto de obter rendimentos através de rendas. Os activos tangíveis de investimento são valorizados pelo modelo do custo, tal como referido em 2b), sendo-lhes aplicados todos os critérios de reconhecimento e mensuração aí referidos bem como as políticas contabilísticas previstas.

Número ou marcador · p. 45 d) Inventários Os inventários são valorizados ao menor entre o seu custo de aquisição e o valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui os custos de aquisição, os custos com impostos não dedutíveis e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actual. O custeio das saídas (consumos) é efectuado através do custo médio ponderado. Os ajustamentos ao valor realizável líquido são avaliados numa base anual e, caso se constate a necessidade de proceder ao seu reconhecimento, são registados como uma dedução ao activo por contrapartida dos resultados do exercício.

Número ou marcador · p. 45 e) Custo dos empréstimos obtidos Os custos dos empréstimos obtidos que são directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo elegível fazem parte do custo do activo. Esses custos são capitalizados como parte do custo do activo quando é provável que resultem em benefícios económicos futuros para os CFM e podem ser mensurados com fiabilidade.

Número ou marcador · p. 45 f) Imparidade de itens não monetários Os CFM avaliam, a cada data do balanço, ou com maior frequência caso tenham ocorrido alterações que indiquem que um determinado activo possa estar em imparidade, se existem indicações de que um activo não financeiro se possa encontrar em imparidade. Se tal indicação existir, os CFM estimam a respectiva quantia recuperável e, caso esta se apresente inferior à quantia escriturada, o activo encontra-se em imparidade e é reduzido para a sua quantia recuperável. A cada data de balanço, os CFM reavaliam se existe qualquer indicação de que uma perda por imparidade anteriormente reconhecida possa já não existir ou possa ter reduzido. Caso exista tal indicação, os CFM estimam a quantia recuperável do activo e revertem as perdas por imparidade previamente reconhecidas apenas se tiverem ocorrido alterações nas estimativas usadas para estimar a quantia recuperável desde o reconhecimento da perda.

Número ou marcador · p. 45 g) Locações A determinação de que um contrato é ou contém uma locação é baseada na substância do contrato, atentando à determinação de qual a entidade que retém substancialmente os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem. Nas locações financeiras, que transferem substancialmente para os CFM todos os riscos e vantagens, o custo do activo é registado como um activo tangível e a correspondente responsabilidade é registada no passivo. A depreciação do activo é calculada conforme descrito na nota 2b) e registada como gasto na demonstração de resultados dentro do período a que respeitam.

Título de secção · p. 45 17 DE SETEMBRO DE 2024 6631

Texto lido por imagem · p. 46 6632 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 46 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) As rendas são constituídas pelo encargo financeiro e pela amortização financeira do capital (tal como inicialmente reconhecido como passivo) e os encargos financeiros são imputados aos exercícios a que se referem. Nas locações operacionais as rendas são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período da locação.

Número ou marcador · p. 46 h) Activos financeiros A classificação dos activos financeiros no seu reconhecimento inicial depende do objectivo para o qual o instrumento foi adquirido bem como das suas características, considerando as seguintes categorias: Activos financeiros ao justo valor através dos resultados A categoria de activos financeiros ao justo valor através dos resultados inclui activos financeiros detidos para negociação, adquiridos com o objectivo principal de serem transaccionados no curto prazo e outros activos financeiros ao justo valor por via dos resultados. Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros disponíveis para venda são activos financeiros não derivados detidos com a intenção de manter por tempo indeterminado ou designados para venda no momento do seu reconhecimento inicial. Activos financeiros detidos até à maturidade Considera-se activos detidos até à maturidade a categoria de activos financeiros não derivados com pagamentos fixos e determináveis e maturidades fixadas, que os CFM têm intenção de deter até à maturidade. Empréstimos e contas a receber Classificam-se como empréstimos e contas a receber os activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estejam cotados num mercado activo. Os activos financeiros são reconhecidos no balanço dos CFM na data de contratação, pelo respectivo justo valor acrescido de custos de transacção directamente atribuíveis, excepto para activos e passivos ao justo valor através dos resultados em que os custos de transacção são imediatamente reconhecidos em resultados. Entende-se por justo valor o montante pelo qual um activo ou passivo pode ser transferido ou liquidado entre partes independentes, informadas e interessadas na concretização da transacção em condições normais de mercado. O justo valor de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é geralmente o preço da transacção. O justo valor é determinado com base em preços de um mercado activo ou em métodos de avaliação no caso de inexistência de tal mercado activo. Um mercado é considerado activo se ocorrerem transacções de forma regular. Os CFM avaliam, à data de cada balanço, se existe evidência objectiva de que um activo financeiro ou grupo de activos financeiros está em imparidade. Considera-se que um activo financeiro está em imparidade se, e

Título de secção · p. 46 6632 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto lido por imagem · p. 47 17 DE SETEMBRO DE 2024 6633

Texto do artigo · p. 47 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) apenas se, existir evidência objectiva de perda de valor em resultado de um ou mais acontecimentos que tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do activo e desde que tais acontecimentos tenham um impacto sobre os fluxos de caixa futuros estimados dos activos financeiros. A evidência de imparidade pode incluir indicações de que o devedor ou um grupo de devedores está em dificuldades financeiras, incumprimento ou mora na liquidação de capital ou juros, a probabilidade de entrarem em falência ou em reorganização financeira e sempre que esteja disponível informação que indique um decréscimo de valor dos fluxos de caixa futuros. Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento As aquisições e alienações dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, assim como os activos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na data da sua transacção. Os activos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados. A anulação dos activos financeiros ocorre quando os direitos contratuais do activo financeiro expira, se tenha procedido à transferência substancial de todos os riscos e benefícios associados à sua detenção ou, não obstante se retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, os CFM tenham transferido o controlo sobre esses activos. Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os activos financeiros ao justo valor através dos resultados são reconhecidos pelo justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados do exercício. Os activos financeiros disponíveis para venda são valorizados ao justo valor e as variações reconhecidas em capitais próprios até ao momento da anulação do reconhecimento, ou seja, quando identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registado em capitais próprios é transferido para resultados. Os activos detidos até à maturidade após o reconhecimento inicial, assim como os empréstimos e contas a receber, são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Os ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento, quando este se encontra em imparidade assim como os que decorrem da aplicação do método do juro efectivo. O justo valor dos activos financeiros que são negociados em mercados financeiros organizados é o seu preço de compra corrente ("bidprice"). Na ausência de um mercado activo, o justo valor é determinado através de técnicas de avaliação, tais como os preços de transacção recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado e de técnicas de fluxos de caixa descontados ou outros modelos de avaliação. Para os activos financeiros cujo justo valor não é possível mensurar com fiabilidade, o reconhecimento é feito ao custo de aquisição e a imparidade é registada por contrapartida de resultados. Imparidade Em cada data de balanço é efectuada uma avaliação da existência de evidência objectiva de imparidade.

Título de secção · p. 47 17 DE SETEMBRO DE 2024 6633

Texto do artigo · p. 48 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Activos financeiros registados ao custo amortizado Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade em empréstimos concedidos e contas a receber ou investimentos detidos até à maturidade registados ao custo amortizado, a quantia da perda é mensurada como a diferença entre a quantia registada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de juro efectiva original do activo financeiro. A quantia registada do activo deve ser reduzida através do uso de uma conta de redução do activo e a quantia da perda deve ser reconhecida nos resultados. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e a diminuição possa ser objectivamente relacionada com um acontecimento que ocorra após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida deve ser revertida ajustando a conta de redução do activo e da reversão não deve resultar numa quantia do activo financeiro que exceda a quantia que poderia ter sido determinada pelo custo amortizado se a imparidade não tivesse sido reconhecida à data em que a imparidade foi revertida. A quantia da reversão deve ser reconhecida nos resultados. Activos financeiros registados pelo custo Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade num instrumento de capital próprio não cotado que não está registado pelo justo valor porque o seu justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, ou num activo derivado que está ligado a, e que deve ser liquidado pela entrega de, um instrumento de capital próprio não cotado, a quantia da perda por imparidade é mensurada pela diferença entre a quantia registada do activo financeiro e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de retorno de mercado corrente para um activo financeiro semelhante. Estas perdas por imparidade não devem ser revertidas. Activos financeiros disponíveis para venda Quando existe evidência de imparidade nos activos financeiros disponíveis para venda, a perda potencial acumulada correspondente à diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual deduzido de qualquer perda por imparidade no activo anteriormente reconhecida em resultados é transferida de capital próprio para resultados.

Número ou marcador · p. 48 i) Instrumentos de capital Um instrumento é classificado como instrumento de capital próprio quando não existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal, evidenciando um interesse residual nos activos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Número ou marcador · p. 48 j) Passivos financeiros Passivos financeiros ao justo valor através dos resultados Os passivos financeiros ao justo valor por via dos resultados incluem os passivos financeiros detidos para negociação e outros passivos financeiros ao justo valor através dos resultados reconhecidos no momento inicial.

Título de secção · p. 48 6634 III SÉRIE — NÚMERO 182

Título de secção · p. 49 17 DE SETEMBRO DE 2024 6635

Texto do artigo · p. 49 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Outros passivos financeiros Classificam-se nesta categoria os restantes empréstimos e outras contas a pagar. Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal. Os passivos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos passivos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados. A anulação do passivo financeiro ocorre quando as obrigações contratuais do passivo financeiro expiram. Quando um passivo financeiro é substituído por outro do mesmo credor, em condições substancialmente diferentes, ou os termos do passivo existente são substancialmente diferentes, essa troca ou alteração é tratada como uma anulação do reconhecimento do passivo original e é reconhecido um novo passivo, sendo a diferença dos valores registada em resultados. Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os passivos financeiros ao justo valor através dos resultados são reconhecidos ao justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e as contas a pagar são mensurados ao custo amortizado através do método da taxa de juro efectiva. Os ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento quando este se encontra em imparidade assim como aqueles que decorrem da aplicação do método do juro efectivo.

Texto lido por imagem · p. 50 6636 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 50 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 50 k) Provisões Os CFM constituem provisões quando existe uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de recursos financeiros e este possa ser determinado com fiabilidade. O montante da provisão corresponde a melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a responsabilidade na data do balanço.

Número ou marcador · p. 50 l) Reconhecimento de gastos e rendimentos Os CFM registam os seus gastos e rendimentos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, o que significa que são reconhecidos na data da transacção que os origina, independentemente do respectivo pagamento ou recebimento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas “Outros activos correntes” ou “Outros passivos correntes”, consoante a natureza da diferença.

Número ou marcador · p. 50 m) Benefícios de empregados As responsabilidades com pensões de reforma e outros benefícios pós emprego ou de curto prazo são estimadas com base em pressupostos e estimativas, incluindo a utilização de projecções actuariais, rentabilidade estimada do fundo e outros factores que podem ter impacto nos gastos e responsabilidade com pensões e outros benefícios pós emprego. Benefícios de curto prazo O custo dos benefícios de curto prazo aos empregados (aqueles pagos no prazo de 12 meses após o serviço ser prestado, tais como a licença remunerada e licença médica, bónus, e benefícios não monetários tais como cuidados médicos) é reconhecido no período em que o serviço é prestado e não é descontado. O custo previsto de licenças remuneradas é reconhecido como um gasto, uma vez que os colaboradores prestam serviços que aumentam o seu direito, ou, no caso de ausências não acumuladas, quando a ausência ocorre. O custo previsto de participação nos lucros e de pagamentos de bónus é reconhecido como um gasto quando existir uma obrigação legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em consequência do desempenho passado. Planos de contribuição definida Pagamentos aos planos de benefícios de reforma de contribuição definida são registados como gasto assim que se vencem. A Empresa faz contribuições obrigatórias aos planos de contribuição definida, nomeadamente para o Instituto Nacional de Segurança Social ("INSS").

Título de secção · p. 50 6636 III SÉRIE — NÚMERO 182

Título de secção · p. 51 17 DE SETEMBRO DE 2024 6637

Título de secção · p. 52 6638 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 52 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) iii) Serviços maritimos O rédito relacionado com os serviços maritimos é após apresentação da documentação que evidenciam a prestação do serviço. Este processo inicia com o anuncio do navio, apresentação do manifesto da carga e aquando do inicio da operação de descarga ou embarque é emitido o formulario 1125 com o resumo das operações que posteriormente segue para o processo de taxação e emissão de pré-fatura e enviada para a fiscalização para validação e emissão da factura final. iv) Concessões O rédito relacionado com os contractos de concessões (renda variável e fixa) são reconhecidos com base nos termos dos contractos celebrados. As rendas variáveis são reconhecidas no final de cada mês com base nos relatórios estatísticos e de desempenho das concessionárias.

Número ou marcador · p. 52 o) Impostos sobre o rendimento Impostos correntes O imposto corrente, activo ou passivo, é estimado com base no valor esperado a recuperar ou a pagar às autoridades fiscais. A taxa legal de imposto usada para calcular o montante é a que se encontra em vigor à data de balanço. O imposto corrente é calculado com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos à matéria colectável resultantes de gastos ou rendimentos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos contabilísticos, em conformidade com a legislação fiscal vigente. Impostos diferidos Os impostos diferidos activos e passivos correspondem ao valor do imposto a recuperar e a pagar em períodos futuros resultantes de diferenças temporárias entre o valor de um activo ou passivo no balanço e a sua base de tributação. Os impostos diferidos activos são reconhecidos até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros contra os quais possam ser deduzidos os impostos diferidos activos. Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas fiscais decretadas para o período em que se prevê que seja realizado o respectivo activo ou passivo. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capitais próprios. Nestas situações, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capitais próprios não afectando o resultado do exercício.

Número ou marcador · p. 52 p) Subsídios do Governo Os subsídios do governo relativos a activos são apresentados no balanço como rendimento diferido, em outros passivos correntes, e são reconhecidos numa base sistemática e racional durante a vida útil do activo.

Texto do artigo · p. 53 17 DE SETEMBRO DE 2024 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Os subsídios do governo relativos a rendimentos são apresentados como créditos na demonstração dos resultados ou como deduções ao correspondente gasto.

Número ou marcador · p. 53 4. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos A preparação das demonstrações financeiras exige que a Administração efectue julgamentos, estimativas e premissas no âmbito da tomada de decisão sobre alguns tratamentos contabilísticos com impacto nos valores reportados no total de activo, passivo, capital próprio, gastos e rendimentos. Os efeitos reais podem diferir das estimativas e julgamentos efectuados, nomeadamente no que concerne ao efeito dos custos e proveitos reais. O PGC – NIRF estabelece um conjunto de políticas contabilísticas que requerem que a Administração efectue julgamentos e realize estimativas. As principais estimativas contabilísticas utilizadas pelos CFM são analisadas como segue: Imparidade de contas a receber Os CFM reavaliam periodicamente a evidência de imparidade de forma a aferir da necessidade de reconhecer perdas por imparidade adicionais. Para a determinação do nível de perda potencial, são usadas estimativas da Administração nos cálculos dos montantes relacionados com os fluxos de caixa futuros. Tais estimativas são baseadas em pressupostos de diversos factores, podendo os resultados efectivos alterar no futuro, resultando em alterações dos montantes constituídos para fazer face a perdas efectivas. Adicionalmente à análise de imparidade individual, os CFM efectuam uma análise de imparidade colectiva das contas a receber para fazer face a situações de perda de valor que, embora não especificamente identificáveis, incorporam um grande risco de incumprimento face à situação inicial, no momento em que foram reconhecidos. Os CFM consideram que a imparidade determinada com base na metodologia apresentada permite reflectir de forma adequada o risco associado à sua carteira de clientes. Vidas úteis dos activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis bem como respectivos valores residuais Os CFM reavaliam continuamente as suas estimativas sobre a vida útil dos activos tangíveis e intangíveis e seus valores residuais caso aplicável. As estimativas de vida útil remanescente são baseadas na experiência, estado e condição de funcionamento do activo. Quando necessário, estas estimativas são sustentadas em pareceres técnicos emitidos por peritos independentes. Imparidade de activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis Os activos tangíveis e intangíveis são revistos para efeitos de imparidade sempre que existam factos ou circunstâncias que indiquem que a sua quantia registada excede a recuperável. 6639

Título de secção · p. 53 17 DE SETEMBRO DE 2024 6639

Título de secção · p. 54 6640 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto lido por imagem · p. 54 6640 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 54 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Considerando as incertezas quanto à quantia recuperável destes activos de longo prazo, pelo facto das análises se basearem na melhor informação à data, as alterações de pressupostos podem resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados dos CFM. Provisões para litígios judiciais As provisões constituídas para fazer face a perdas prováveis em processos judiciais em que os CFM são parte interessada são constituídas atendendo à expectativa de perda estimada pela Administração, sustentada na informação prestada pelos seus assessores jurídicos, e objecto de revisão anual. Impostos Os impostos sobre o rendimento (correntes e diferidos) são determinados pelos CFM com base nas regras definidas pelo enquadramento fiscal. No entanto, em algumas situações, a legislação fiscal não é suficientemente clara e objectiva e poderá dar origem a diferentes interpretações. Nestes casos, os valores registados resultam do melhor entendimento dos CFM sobre o adequado enquadramento das suas operações, o qual é susceptível de poder vir a ser questionado pelas Autoridades Fiscais. As Autoridades Fiscais dispõem da faculdade de rever a posição fiscal dos CFM durante um período de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento da legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC, IRPS e IVA. A Administração acredita ter cumprido todas as obrigações fiscais a que os CFM se encontram sujeitos, razão pela qual não espera que eventuais correcções à matéria colectável declarada decorrentes destas revisões tenham um efeito nas demonstrações financeiras.

Texto lido por imagem · p. 55 17 DE SETEMBRO DE 2024 6641

Número ou marcador · p. 55 5. Activos tangíveis Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica Activos tangíveis era como segue: Custo Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 Adições Abates Transferências Reclassificações Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 Construções Equipamento básico Outros activos Investimento em curso Total Ajustamentos Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 Adições Abates Transferências Reclassificações Saldo final em 31 de Dezembro de 2023

Título de secção · p. 55 17 DE SETEMBRO DE 2024 6641

Texto lido por imagem · p. 56 6642 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 56 Depreciações acumuladas Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 Depreciação do exercício Abates Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 Reclassificações Saldo final em 31 de Dezembro de 2023 Imparidades acumuladas Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2023 Reversão Saldo final em 31 de Dezembro de 2023 Quantia escriturada 31 de Dezembro de 2022 31 de Dezembro de 2023 (34.338.756) (1.738.128) (36.697.884) (1.791.824) 823 (37.865.454) (17.462.525) (1.147.928) (363.835) (2.916.811) (50.859.322) (2.836.655) 32.053 (53.331.???) (57.722.321) 37.498.802 14.764.004 22.040.380 12.713.517 1.067.341 3.395.439 10.873.404 12.442.010 71.480.926 43.314.970

Título de secção · p. 56 6642 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela · p. 57 17 DE SETEMBRO DE 2024 6643

	Construção	Equipamento básico	Outros activos	Total
2023
Investimentos em curso	10.035.291	351.118	486.995	10.873.404
2022
Investimentos em curso	6.207.124	804.360	5.467.742	12.442.010

Texto do artigo · p. 57 Em 31 de Dezembro, os activos tangíveis em curso apresentavam a seguinte decomposição: 2023 Construção Equipamento básico Outros activos Total Investimentos em curso 10.035.291 351.118 486.995 10.873.404 2022 Construção Equipamento básico Outros activos Total Investimentos em curso 6.207.124 804.360 5.467.742 12.442.010 Construções Os investimentos em curso nesta rubrica referem-se a: Duplicação da linha de Ressano Garcia, Projecto Integrado do Terminal Intermodal da Estação Central de Maputo, upgrade dos 44km do ramal Ponte dona Ana a Vila Nova da Fronteira, reconstrução do ramal de Xinavane 4Km, reabilitação das lajes das oficinas gerais, construção da linha no desvio de Salamanga. Equipamento básico Estão integrados como investimentos em curso nesta rubrica de equipamento básico: Aquisição de 2 rebocadores e 2 lanchas para o Porto de Nacala, aquisição e Montagem de um Sistema Telecomunicações Ferroviárias, aquisição de 300 vagões bordas altas, aquisição d Veículo Rail-Road Eléctrico + Baterias, Torno Portátei, sistema de Controlo de Tráfego de Navios (VTS), reabilitação de 6 Locomotivas GE U20.

	Construção	Equipamento básico	Outros activos	Total
2023
Investimentos em curso	10.035.291	351.118	486.995	10.873.404
2022
Investimentos em curso	6.207.124	804.360	5.467.742	12.442.010

Número ou marcador · p. 57 6. Activos tangíveis de investimento Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica Activos tangíveis de investimento era como segue: Custo Construções Equipamento básico Total Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 16.365.371 1.412.636 17.778.007 Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2023 16.365.223 1.412.636 17.777.859 Ajustamentos 148 148 Saldo em 31 de Dezembro de 2023 16.365.371 1.412.636 17.778.007 Depreciações acumuladas Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 (13.106.488) (1.351.703) (14.458.192) Depreciações do exercício (382.528) (6.465) (388.993) Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 (13.489.017) (1.358.168) (14.847.185) Depreciação do exercício (394.637) (290) (394.927) Ajustamentos (11.089) (75) (11.164) Saldo final em 31 de Dezembro de 2023 (13.894.743) (1.358.533) (15.253.276) Quantia escriturada 31 de Dezembro de 2022 2.876.206 54.468 2.930.674 31 de Dezembro de 2023 2.470.628 54.102 2.524.731 Estes activos, detidos com o objecto de gerar rendas, dizem respeito aos bens alugados à Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), no âmbito das concessões ao MPDC, Terminal de Cabotagem de Maputo, Corredor de Moçambique, Corredor de Desenvolvimento do Norte, Terminal de Cabotagem de

	Construção	Equipamento básico	Outros activos	Total
2023
Investimentos em curso	10.035.291	351.118	486.995	10.873.404
2022
Investimentos em curso	6.207.124	804.360	5.467.742	12.442.010

Título de secção · p. 57 17 DE SETEMBRO DE 2024 6643

Área de tabela · p. 58 6644 III SÉRIE — NÚMERO 182

	Software	Reservas de terra	Total
Custos
Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022	73.651	51,239	124,890
Adições	502	-	502
Saldo final em 31 de Dezembro de 2022	74.153	51.239	125.392
Adições	-	5.665	5.665
Saldo final em 31 de Dezembro de 2023	74.153	56.904	131.057

Texto do artigo · p. 58 Maputo e Sociedade Terminais de Moçambique, entre outras, conforme referido na nota introdutória. Estes activos geraram rendimentos fixos e variáveis que estão apresentados na Nota 24.

	Software	Reservas de terra	Total
Custos
Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022	73.651	51,239	124,890
Adições	502	-	502
Saldo final em 31 de Dezembro de 2022	74.153	51.239	125.392
Adições	-	5.665	5.665
Saldo final em 31 de Dezembro de 2023	74.153	56.904	131.057

Número ou marcador · p. 58 7. Activos intangíveis Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica Activos intangíveis era como segue: Custos Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 Software Reservas de terra Total Adições 73.651 51,239 124,890 Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 502 - 502 Adições 74.153 51.239 125.392 Saldo final em 31 de Dezembro de 2023 - 5.665 5.665 74.153 56.904 131.057 Amortizações acumuladas Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 (44.622) - (44.622) Amortização do exercício (10.289) - (10.289) Saldo final em 31 de Dezembro 2022 (54.911) - (54.911) Amortizações de exercício (8.778) - (8.778) Ajustamentos 743 - 743 Saldo final em 31 de Dezembro 2023 (62.946) - (62.946) Quantia escriturada 31 de Dezembro 2022 19.242 51.239 70.481 31 de Dezembro 2023 11.206 56.904 68.111

	Software	Reservas de terra	Total
Custos
Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022	73.651	51,239	124,890
Adições	502	-	502
Saldo final em 31 de Dezembro de 2022	74.153	51.239	125.392
Adições	-	5.665	5.665
Saldo final em 31 de Dezembro de 2023	74.153	56.904	131.057

Número ou marcador · p. 58 8. Investimentos em subsidiárias e associadas Houve movimentos na rubrica Investimentos em subsidiárias e associadas durante o exercício e apresentam-se como segue: 2023 2022 Subsidiárias (Nota 8.2) 13.340 340 Associadas (Nota 8.2) 87.602 84.004 Outros instrumentos financeiros (Nota 8.2) 47.761 47.760 148.703 132.104 Imparidade acumulada (Nota 8.1) (21.675) (35.984) 127.028 96.120

	Software	Reservas de terra	Total
Custos
Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022	73.651	51,239	124,890
Adições	502	-	502
Saldo final em 31 de Dezembro de 2022	74.153	51.239	125.392
Adições	-	5.665	5.665
Saldo final em 31 de Dezembro de 2023	74.153	56.904	131.057

Título de secção · p. 58 6644 III SÉRIE — NÚMERO 182

Título de secção · p. 59 17 DE SETEMBRO DE 2024 6645

Texto lido por imagem · p. 60 6646 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 60 2023 2022 Não corrente Suprimentos concedidos as subsidiárias 99.222 20.600 99.222 20.600 Corrente Adiantamentos ao pessoal 104.158 83.817 Acréscimos de juros a receber 18.627 41.972 Devedores diversos – Partes relacionadas 620 620 123.404 126.409 Imparidade dos investimentos financeiros (11.812) (12.429) 111.593 113.980 210.815 134.580 Perdas por imparidade acumuladas de outros activos financeiros: 2023 2022 Em 1 de Janeiro (12.429) (11.066) Aumento - (1.363) Utilização/Ajustamentos 617 - Em 31 de Dezembro (11.812) (12.429)

Número ou marcador · p. 60 10. Inventários Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica inventários era como segue: 2023 2022 Travessas 730.785 556.438 Material de construção 620.668 1.367.895 Peças e sobressalentes 2.792.379 2.003.631 Combustíveis e lubrificantes 41.787 27.652 Outros materiais 4.626 2.555 4.190.245 3.958.171 Ajustamentos de inventários (Nota 10.1) (20.835) (19.254) 4.169.410 3.938.917 10.1 Ajustamento de inventários O detalhe dos movimentos relativos ao ajustamento de inventários é apresentado na tabela seguinte: 2023 2022 Em 1 de Janeiro (19.254) (19.254) (Aumento) / reversão (936) - Utilização (645) -

Título de secção · p. 60 6646 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto lido por imagem · p. 61 17 DE SETEMBRO DE 2024 6647

Texto do artigo · p. 61 Em 31 de Dezembro (20.835) (19.254) 10.2. Custo de inventários vendidos ou consumidos em 31 de Dezembro A decomposição do custo dos inventários vendidos ou consumidos é como segue: 2023 2022 Existências iniciais 3.958.816 4.297.750 Compras 1.394.765 790.861 Existências finais (4.190.245) (3.958.816) Custo dos inventários vendidos ou consumidos 1.163.336 1.129.795

Número ou marcador · p. 61 11. Clientes Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica Clientes era como segue: 2023 2022 Tráfego 1.681.515 2.099.148 Concessionárias 1.039.341 530.360 Partes relacionadas 31.529 23.237 Administrações estrangeiras 304.097 361.508 Clientes de cobrança duvidosa 464.908 756.900 Outros clientes 235.549 301.304 3.756.939 4.072.457 Perdas por imparidade acumuladas de clientes (454.846) (775.132) 3.302.093 3.297.325 11.1. Movimento das perdas por imparidade de clientes O detalhe dos movimentos relativos à perdas por imparidade acumuladas de clientes é apresentado na tabela seguinte: 2023 2022 Em 1 de Janeiro (775.132) (701.614) Reforço (196.850) (241.060) Utilização/Ajustamentos 387.604 23.681 Reversão 129.532 143.861 Em 31 de Dezembro (454.846) (775.132)

Número ou marcador · p. 61 12. Outros activos correntes Em 31 de Dezembro a decomposição da rúbrica Outros activos correntes era como segue: 2023 2022 Imposto sobre o valor acrescentado 4.956.117 3.699.190 Cauções 74.215 73.880 Gastos diferidos 61.456 277.071 Fundo Nacional de Dragagem (Nota 12.1) 1.911.201 1.793.461 Partes relacionadas 2.013 33.661 Adiantamentos à fornecedores 1.970.403 1.991.937 Acréscimos de rendimentos 123.505 -

Título de secção · p. 61 17 DE SETEMBRO DE 2024 6647

Área de tabela · p. 62 6648 III SÉRIE — NÚMERO 182

	2023	2022
Em 1 de Janeiro	(805.286)	(1.019.030)
Aumento	(202.821)	(805.286)
Utilização	-	1.019.030
Em 31 de Dezembro	(1.008.107)	(805.286)

Texto do artigo · p. 62 Perdas por imparidade acumuladas outros devedores (Nota 12.2) 9.098.910 7.869.200 (1.008.107) (805.286) 8.090.803 7.063.914 12.1. Fundo de Nacional de Dragagem O Fundo Nacional de Dragagem, abreviadamente designado por FND, é instrumento de financiamento interno, sustentável e permanente, do sector de dragagens do País visando satisfazer não só as necessidades de investimento do sector, mas também, as necessidades de financiamento relativas às dragagens de manutenção dos portos nacionais. O CFM comparticipa em 42% e o FND em 58% nos custos das dragagens. 12.2. Perdas por imparidade acumuladas de outros activos correntes O detalhe dos movimentos relativos as perdas por imparidade acumuladas de clientes é apresentado na tabela seguinte: Em 1 de Janeiro Aumento Utilização Em 31 de Dezembro 2023 2022 (805.286) (1.019.030) (202.821) (805.286) - 1.019.030 (1.008.107) (805.286)

	2023	2022
Em 1 de Janeiro	(805.286)	(1.019.030)
Aumento	(202.821)	(805.286)
Utilização	-	1.019.030
Em 31 de Dezembro	(1.008.107)	(805.286)

Número ou marcador · p. 62 13. Caixa e bancos Em 31 de Dezembro, a caixa e os bancos apresentavam os seguintes valores: 2023 2022 Caixa Meticais 131 10 131 10 Depósitos à ordem Meticais 673.749 431.694 Dólar Norte-Americano 1.558.889 1.730.107 Rands Sul-Africanos 168.697 188.925 Euros 12.322 13.251 2.413.657 2.363.977 Depósitos a prazo Meticais 14.858 101.440 Dólar Norte-Americano 3.179.091 7.960.113

	2023	2022
Em 1 de Janeiro	(805.286)	(1.019.030)
Aumento	(202.821)	(805.286)
Utilização	-	1.019.030
Em 31 de Dezembro	(1.008.107)	(805.286)

Título de secção · p. 62 6648 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto lido por imagem · p. 63 17 DE SETEMBRO DE 2024 6649

Texto do artigo · p. 63 3.193.949 8.061.553 5.607.737 10.425.540

Número ou marcador · p. 63 14. Capital social 2023 2022 Estado Moçambicano 100% 1.242.981 1.242.981 O capital estatutário dos CFM ascende a 1.242.981 milhares de Meticais e está integralmente subscrito e realizado pelo Estado moçambicano e não houve alteração durante o exercício findo em 2023. Constitui reserva legal a parte dos excedentes de cada exercício que for anualmente destinada, nunca inferior a 10% dos mesmos. Esta reserva não é distribuível e só pode ser utilizada para incorporação no capital ou para cobrir prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas. As reservas para investimento e fundo social dos trabalhadores são constituídas de acordo com a deliberação da Assembleia Geral do sócio maioritário o Estado Moçambicano.

Número ou marcador · p. 63 15. Empréstimos obtidos Em 31 de Dezembro, a rubrica Empréstimos obtidos apresentava a seguinte decomposição: 2023 2022 Não correntes Empréstimos bancários (Nota 15.1) 5.518.740 8.732.059 Financiamentos do Estado (Nota 15.2) 4.919.188 2.579.360 10.437.928 11.311.419 Correntes Empréstimos bancários (Nota 15.1) 1.801.938 - Financiamentos do Estado (Nota 15.2) 79.542 2.143.984 1.881.480 2.143.984 12.319.408 13.455.403 15.1. Empréstimos bancários Taxa de juro Moeda Maturidade 2023 2022 Não corrente

Título de secção · p. 63 17 DE SETEMBRO DE 2024 6649

Área de tabela · p. 64 6650 III SÉRIE — NÚMERO 182

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Texto do artigo · p. 64 ABSA Bank Term SOFR 3M +5.5% USD 31/12/2027 967.923 1.612.455 Moçambique Banco Comercial Term SOFR 3M +5.5% USD 02/03/2028 1.468.057 1.984.059 e de Investimento Term SOFR 3M +5.5% USD 31/12/2027 3.082.760 5.135.545 Standard Bank 5.518.740 8.732.059 Corrente ABSA Bank Term SOFR 3M +5.5% USD 31/12/2027 322.641 - Moçambique Banco Comercial Term SOFR 3M +5.5% USD 02/03/2028 451.710 - e de Investimento Term SOFR 3M +5.5% USD 31/12/2027 1.027.587 - Standard Bank 1.801.938 - 7.320.677 8.732.059 Face ao estado avançado de degradação da Linha de Machipanda, o CFM desenvolveu um projecto de reabilitação da mesma com o objectivo de garantir o transporte ferroviário de pessoas e bens com o mínimo de segurança garantidos, o qual ficou orçado em um investimento de cerca de USD 200 milhões, dos quais numa fase inicial seriam necessários USD 150 milhões. Para o efeito, dada a impossibilidade de financiar o montante total do investimento com fundos próprios, o CFM recorreu em 2019 a banca nacional para a contratação de financiamento de 80% do valor (USD 120 milhões) e a comparticipação com fundos próprios do remanescente de USD 30 milhões. O financiamento em causa tem a maturidade de 8 anos, sendo 3 anos de periodo de graça, a taxa agregada da margem e da LIBOR aplicável subsequentemente. Financiaram o Projecto de investimento na Reabilitação da linha de Machipanda os seguintes bancos:

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Número ou marcador · p. 64 1. USD 79.62 milhões do Standard Bank Moçambique;

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Número ou marcador · p. 64 2. USD 35 milhões do BCI;

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Número ou marcador · p. 64 3. USD 25 milhões do ABSA Moçambique;

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Número ou marcador · p. 64 4. USD 7 milhões do First National Bank Moçambique. De salientar que com a conclusão e inauguração a 23 de Novembro de 2023 a linha férrea de Machipanda está habilitada para uma capacidade de até 3 milhões de toneladas por ano (MTPA), contra a outrora capacidade de 0.4 MTPA. A linha já tem melhoradas as condições de segurança de circulação, redução de descarrilamentos; redução do tempo de transito das actuais 18h para 12h, incremento da capacidade de carga da linha por eixo dos actuais 16.6 para 20.5 toneladas por eixo e restabelecimento da velocidade comercial para 60km/h. 15.2. Financiamentos do Estado Os financiamentos do Estado são valorados no final de cada exercício a uma taxa de câmbio fixa histórica de USD 18.36MT (i) e outros pelo câmbio do fecho (ii,iii e iv) da seguinte tabela. Não corrente Notas Taxa de juro Moeda Maturidade 2023 2022 Ministério das Finanças (i) 2.00% USD 24/01/2040 312.118 312.118 Banco Mundial – RRPRP (i) 2.00% USD 24/01/2040 931.256 931.256 Reabilitação da Linha de Electricitação do Porto da Matola (ii) 0.75% USD 30/06/2030 - 31.271 Aquisição do Material Circulante (iii) 5.5% USD 20/07/2034 - 15.746 (iv) 1.5% USD 02/04/2043 3.675.813 1.288.969 4.919.188 2.579.360 Corrente

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Título de secção · p. 64 6650 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto lido por imagem · p. 65 17 DE SETEMBRO DE 2024 6651

Texto do artigo · p. 65 Ministério das Finanças Banco Mundial – RRPR Reabilitação da Linha de Sena Electrificação do Porto da Matola Aquisição do Material Circulante (i) 2.00% USD 24/01/2040 37.454 31.212 (i) 2.00% USD 24/01/2040 42.088 35.074 (ii) 0.75% USD 30/06/2030 - 1.173 (iii) 5.5% USD 20/07/2034 - 4.330 (iv) 1.5% USD 02/04/2043 - 2.072.195 79.542 2.143.984 4.998.730 4.723.344 (i) Banco Mundial e Ministério de Economia e Finanças Estes saldos respeitam ao financiamento do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, concedido em 2004 e transformados em dois acordos de retrocessão para a racionalização da força de trabalho no âmbito do Projecto RRPR (“Railways Project Restructuring of Port”) e saneamento económico e financeiro. Os acordos de retrocessão acima referidos enquadram-se no âmbito da aplicação do Diploma Ministerial Conjunto S/N de 2004 assinado entre os Ministérios do Plano e Finanças e de Transportes e Comunicações em 13 de Outubro de 2004. (ii) Reabilitação da Linha de Sena Este montante representa um financiamento do Banco Mundial concedido em 2005, através do Governo de Moçambique, no montante de 5.500.000 USD, destinado a reabilitação da linha de Sena. Este valor deverá ser pago durante um período de 15 anos através de uma série de 30 prestações semestrais iguais e sucessivas de capital e juro. O período de graça de capital e juro é de 10 anos e a taxa de juro é de 0,75%. Este empréstimo já foi liquidado na totalidade em 27 de Dezembro de 2023, conforme nota de comunicação ao Ministério de Economia e Finanças N/Ref109/ADM-JZ/CFM/2023. (iii) Electrificação do Porto da Matola Este montante diz respeito a um financiamento concedido pela instituição Alemã KfW – Kreditanstaltfür Wiederaufbau (Reconstruction Credit Institute), em 2005, via Governo de Moçambique, para a electrificação do Porto da Matola, no montante de 1.533.876 EUR. O objectivo deste projecto é garantir a distribuição de energia no Porto da Matola e, por via do desenvolvimento do Porto, salvaguardar empregos e contribuir para a geração de proveitos domésticos através de serviços de importação e exportação. Este valor deverá ser pago em 20 anos e tem um prazo de diferimento de 5 anos à taxa de juro anual de 5,5% incidindo sobre os valores utilizados e não amortizados. O montante em dívida corresponde a 311.275 USD no final do ano. Este empréstimo já foi liquidado na totalidade em 27 de Dezembro de 2023, conforme nota de comunicação ao Ministério de Economia e Finanças N/Ref109/ADM-JZ/CFM/2023. (iv) Empréstimo concedido pelo Estado Moçambicano Importa referir que o crédito concessiona de 95 milhões de dólares do Exim Bank da India para o financiamento de aquisição do material circulante (locomotivas, vagões e carruagens) foi firmado entre dois governos da India e de Moçambique. Por essa via coube ao Ministério de Economia e Finanças o repasse do referido montante para CFM através do Acordo de Retrocessão. O montante em causa tem um período de maturidade de 25 anos correspondentes a 50 semestres e deverá ser amortizado ao longo de 20 anos através de uma série de 40 prestações semestrais, iguais, sucessivas e inadiáveis, após um período de diferimento de 5 anos. A taxa de juro aplicável é de 1,5%.

Título de secção · p. 65 17 DE SETEMBRO DE 2024 6651

Texto lido por imagem · p. 66 6652 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 66 O seu reconhecimento nas contas do CFM é feito mediante aos desembolsos feitos pelo Exim Bank no pagamento das facturas do fornecedor RITES na conta de adiantamentos a fornecedor e a crédito na conta de empréstimos concedidos pelo Estado.

Número ou marcador · p. 66 16. Outros passivos financeiros Em 31 de Dezembro, a rubrica outros passivos financeiros apresentava a seguinte decomposição: Não corrente Reversão da Linha de Sena (Nota 16.1) 6.002.246 6.002.246 Financiamento da JICCA – Porto de Nacala 17.784.657 - 23.786.903 6.002.246 Corrente Cauções pagas 35.693 22.125 Compensações de aposentadoria e sobrevivência 149.839 56.898 RITES, LTD 1.785.278 978.212 Credores partes relacionadas 152.740 99.713 Dividendos a pagar (Nota 16.2) 18 437.535 Salários a pagar 213.341 228.269 Outros acréscimos de gastos 76.605 21.250 2.413.515 1.844.002 26.200.418 7.846.247 16.1. Reversão da Linha de Sena Este saldo refere-se aos financiamentos que a Companhia de Caminhos de Ferro da Beira (CCFB) contraiu junto do International Development Agency (IDA), no montante equivalente a USD 113.863.553,76, e do Banco Europeu de Investimento (BEI), no montante equivalente a USD 27.795.797,26, no âmbito do projecto de reabilitação da linha de Sena, e ao financiamentos dos CCFB através de fundos próprios. Devido ao termo do contrato de concessão com o Governo de Moçambique (GM) o empreendimento reverteu para os CFM. O valor total do financiamento encontra-se fixado em 6 002 246 milhares de Meticais. Decorre ao nível do Conselho de administração conversações por correspondência junto do IGEPE e do Ministério da Economia e Finanças o projecto de transformação do referido montante em aumento de capital. 16.2. Dividendos a pagar Dividendos a pagar ao acionista único o Estado Moçambicano deliberados em sede da Assembleia Geral. 2023 2022 Saldo inicial 437.535 376.009 Dividendo declarado 944.675 769.932 Dividendos pagos no exercício (1.382.192) (708.406) 18 437.535

Número ou marcador · p. 66 17. Outras contas a pagar Em 31 de Dezembro, a rubrica outras contas a pagar apresentavam a seguinte decomposição:

Título de secção · p. 66 6652 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela · p. 67 17 DE SETEMBRO DE 2024 6653

Não correntes
Rendimentos diferidos
Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1)	298.882	330.037
Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2)	162.205	178.427
Financiamento em forma de donativo – Porto de Nacala (Nota 17.3)	1.585.961	-
	2.047.048	508.464
Corrente
Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1)	31.154	31.154
Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2)	16.222	16.222
Reabilitação do Porto de Nacala (Nota 17.3)	83.472	-
Adiantamentos de clientes	89.161	201.705
Partes relacionadas	702	1.051
Outras operações com trabalhadores	12.386	10.245
Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS)	93.072	63.143
Segurança social (INSS)	11.430	10.875
Outros credores diversos	1.289.823	318.465
	1.627.422	652.860
	3.674.471	1.161.324

Texto do artigo · p. 67 Não correntes Rendimentos diferidos Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1) 298.882 330.037 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2) 162.205 178.427 Financiamento em forma de donativo – Porto de Nacala (Nota 17.3) 1.585.961 - 2.047.048 508.464 Corrente Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1) 31.154 31.154 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2) 16.222 16.222 Reabilitação do Porto de Nacala (Nota 17.3) 83.472 - Adiantamentos de clientes 89.161 201.705 Partes relacionadas 702 1.051 Outras operações com trabalhadores 12.386 10.245 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS) 93.072 63.143 Segurança social (INSS) 11.430 10.875 Outros credores diversos 1.289.823 318.465 1.627.422 652.860 3.674.471 1.161.324 17.1. Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo Este saldo refere-se aos investimentos que correspondem ao remanescente do valor da doação para reabilitar a linha-férrea do Limpopo, financiada pelo governo do Canadá, no montante de 921.563 milhares de Meticais em 204. Este montante tem vindo a ser regularizado por contrapartida dos valores da depreciação dos respectivos empreendimentos, durante a vida útil esperada de 30 anos. 17.2. Reabilitação do cais do Porto da Beira Este saldo refere-se aos subsídios recebidos do Banco Europeu de Investimentos (BEI), para a reabilitação do Porto da Beira concluída em 2018 com vida útil estimada em 15 anos e este donativo, e constitui um remanescente do financiamento recebido para os serviços de dragagem de emergência do canal de acesso, cais, bacias de manobras e aterro hidráulico no terminal de carvão do Porto da Beira. Após a conclusão dos trabalhos de dragagem, os CFM, através do Ministério das Finanças, solicitaram ao BEI a aplicação do montante remanescente de 3.971.536 EUR na aquisição de equipamentos e reabilitação das infra-estruturas dos Serviços Marítimos. 17.3. Reabilitação do Porto de Nacala Em 7 de Outubro de 2023 foram inauguradas as obras de reabilitação e expansão do porto e aquisição de novos equipamentos como gruas, braços de carga de líquidos, empilhadores de contentores e garras para carga geral e a granel, os quais permitem um aumento de 152% da capacidade de carga manuseada. O projecto de reabilitação e modernização deste porto teve a fase de emergência que custou 1.669 mil milhões de MT em forma de donativo e as fases subsequentes I e II no montante de 17.785 mil milhares de MT em forma de empréstimo concessional ambas financiadas pela JICA - Agência de Cooperação Internacional do Japão.

Não correntes
Rendimentos diferidos
Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1)	298.882	330.037
Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2)	162.205	178.427
Financiamento em forma de donativo – Porto de Nacala (Nota 17.3)	1.585.961	-
	2.047.048	508.464
Corrente
Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1)	31.154	31.154
Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2)	16.222	16.222
Reabilitação do Porto de Nacala (Nota 17.3)	83.472	-
Adiantamentos de clientes	89.161	201.705
Partes relacionadas	702	1.051
Outras operações com trabalhadores	12.386	10.245
Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS)	93.072	63.143
Segurança social (INSS)	11.430	10.875
Outros credores diversos	1.289.823	318.465
	1.627.422	652.860
	3.674.471	1.161.324

Título de secção · p. 67 17 DE SETEMBRO DE 2024 6653

Título de secção · p. 68 6654 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela · p. 69 17 DE SETEMBRO DE 2024 6655

	2023	2022
Activos	4.357	4.468
Reformados e pensionistas	374	216
	4.731	4.684

Texto do artigo · p. 69 Pensão do cônjuge (homens quatro mais velhos) 30% reversível % dos casados na reforma 80% Os participantes do plano de pensões são desagregados da seguinte forma: 2023 2022 Activos 4.357 4.468 Reformados e pensionistas 374 216 4.731 4.684 A aplicação da NCRF 19 traduz nas seguintes responsabilidades e níveis de financiamento reportáveis a 31 de Dezembro: 2023 2022 Valor actual das responsabilidades de serviços passados 6.989.498 5.307.972 Valor dos activos do fundo (2.673.683) (2.237.814) Défice de financiamento 4.315.815 3.070.158 A evolução das responsabilidades com pensões de reforma e pode ser analisada como segue: 2023 2022 Responsabilidades em 1 de Janeiro 5.307.972 3.690.136 Custo dos juros 775.303 537.454 Custo de serviço corrente 2.771.184 1.761.053 Perdas actuariais (1.690.966) (542.896) Pensões pagas (173.995) (137.781) Responsabilidades em 31 de Dezembro 6.989.498 5.307.972 A evolução do valor dos activos do fundo de pensões de reforma pode ser analisada como segue: 2023 2022 Saldo do fundo em 1 de Janeiro 2.237.814 1.685.162 Rendimento esperado 272.722 226.659 Contribuições da empresa 324.125 556.979 Ganhos/(perdas) actuariais 13.066 (93.205) Pensões pagas (174.044) (137.781) Responsabilidades em 31 de Dezembro 2.673.683 2.237.814 Os activos do fundo de pensões de reforma podem ser analisados como segue: 2023 2022 Depósitos à ordem 6.026 7.977 Depósitos a prazo 107.000 43.500 Instrumentos de capital e unidades de participação 6.472 6.641 Títulos de dívida pública 2.208.734 1.882.745 Outros títulos de dívida 241.660 150.873 Devedores 415.895 187.730 Valores a pagar (312.103) (41.652) 2.673.683 2.237.814 Os custos do exercício com pensões de reforma podem ser analisados como segue: 2023 2022 Saldo do fundo em 1 de Janeiro 3.070.158 2.004.974 Aumento Registado na Demonstração de resultados 1.245.657 2.071.854

	2023	2022
Activos	4.357	4.468
Reformados e pensionistas	374	216
	4.731	4.684

Título de secção · p. 69 17 DE SETEMBRO DE 2024 6655

Área de tabela · p. 70 6656 III SÉRIE — NÚMERO 182

Registado em capital próprio	-	(1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro	4.315.815	3.070.158

Texto do artigo · p. 70 Registado em capital próprio - (1.006.670) Responsabilidades em 31 de Dezembro 4.315.815 3.070.158 Para financiar o défice da responsabilidade inicial para com o Fundo de Pensões relativamente aos serviços passados, foi acordado no contrato constitutivo do Fundo que os CFM irão fazer contribuições mensais de 16 361 613 MZN e 99 577 USD durante vinte anos.

Registado em capital próprio	-	(1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro	4.315.815	3.070.158

Número ou marcador · p. 70 19. Fornecedores Em 31 de Dezembro, a rubrica Fornecedores apresentava a seguinte decomposição: 2023 2022 Fornecedores de combustíveis 630.994 168.188 Fornecedores das locomotivas e acessórios 244.644 10.193 Fornecedores do material de construção da via 617.451 123.359 Fornecedores dos serviços de dragagem 306.191 92.972 Fornecedores de construções 328.264 - Outros fornecedores 352.781 570.380 2.480.326 965.092

Registado em capital próprio	-	(1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro	4.315.815	3.070.158

Número ou marcador · p. 70 20. Vendas de bens e serviços As vendas de bens e a prestação de serviços durante os exercícios findos em 31 de Dezembro foram como segue: 2023 2022 Estadias 674.125 451.964 Exportações 521.769 647.787 Importações 1.159.680 1.089.077 Pilotagem 66.764 98.489 Rebocadores 457.118 422.960 Transporte de passageiros 313.550 178.213 Transporte e manuseamento de mercadorias 14.754.165 16.287.489 Outros serviços prestados 1.350.865 896.416 19.298.036 20.072.395

Registado em capital próprio	-	(1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro	4.315.815	3.070.158

Número ou marcador · p. 70 21. Custos com o pessoal Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro foram como segue: 2023 2022 Remunerações da administração 167.170 170.435 Remunerações de outros colaboradores 4.453.424 4.180.589 Encargos com as remunerações 86.621 82.263 Ajudas de custo 50.857 64.031 Indemnizações de trabalhadores 385 1.944 Pensões 81.362 52.590 Seguros de acidentes de trabalho e doença 8.929 8.925 Custos de acção social 196.316 173.907 Fundo Xiporo - contribuições 491.508 473.766 Fundo Xiporo – custo com pensões (Nota 18) 1.245.657 2.071.854 Outros custos com pessoal 628.710 616.808

Registado em capital próprio	-	(1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro	4.315.815	3.070.158

Título de secção · p. 70 6656 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela · p. 71 17 DE SETEMBRO DE 2024 6657

2023	2022
Água e electricidade	331.644	307.700
Combustíveis e lubrificantes	1.600.897	1.548.931
Ferramentas e utensílios	24.600	46.224
Materiais de manutenção e reparação	437.259	452.531
Material de escritório	75.135	84.995
Serviços de dragagem	871.936	563.615
Estiva	1.854.339	1.749.974
Manutenção e reparação	696.775	765.564
Transporte de carga e de passageiros	5.687	5.561
Comunicações	149.031	81.028
Publicidade e propaganda	64.998	84.177
Deslocações e estadas	216.626	165.176
Despesas de representação	8.828	7.080
Contencioso e notariado	2.850	4.892
Rendas e alugueres	331.141	150.104
Seguros	130.545	92.165
Limpeza, higiene e conforto	184.666	229.305
Vigilância e segurança	396.621	404.474
Trabalhos especializados	478.761	503.563
Intercâmbio de material circulante	199.705	302.262
Outros fornecimentos e serviços	357.329	168.029
	8.421.373	7.717.350

Texto do artigo · p. 71 7.410.949 7.897.112 O número de trabalhadores em 2023 e 2022 foi de 6.496 e 6.569 colaboradores, respectivamente.

2023	2022
Água e electricidade	331.644	307.700
Combustíveis e lubrificantes	1.600.897	1.548.931
Ferramentas e utensílios	24.600	46.224
Materiais de manutenção e reparação	437.259	452.531
Material de escritório	75.135	84.995
Serviços de dragagem	871.936	563.615
Estiva	1.854.339	1.749.974
Manutenção e reparação	696.775	765.564
Transporte de carga e de passageiros	5.687	5.561
Comunicações	149.031	81.028
Publicidade e propaganda	64.998	84.177
Deslocações e estadas	216.626	165.176
Despesas de representação	8.828	7.080
Contencioso e notariado	2.850	4.892
Rendas e alugueres	331.141	150.104
Seguros	130.545	92.165
Limpeza, higiene e conforto	184.666	229.305
Vigilância e segurança	396.621	404.474
Trabalhos especializados	478.761	503.563
Intercâmbio de material circulante	199.705	302.262
Outros fornecimentos e serviços	357.329	168.029
	8.421.373	7.717.350

Número ou marcador · p. 71 22. Fornecimentos e serviços de terceiros Os fornecimentos e serviços de terceiros durante o ano foram como segue: 2023 2022 Água e electricidade 331.644 307.700 Combustíveis e lubrificantes 1.600.897 1.548.931 Ferramentas e utensílios 24.600 46.224 Materiais de manutenção e reparação 437.259 452.531 Material de escritório 75.135 84.995 Serviços de dragagem 871.936 563.615 Estiva 1.854.339 1.749.974 Manutenção e reparação 696.775 765.564 Transporte de carga e de passageiros 5.687 5.561 Comunicações 149.031 81.028 Publicidade e propaganda 64.998 84.177 Deslocações e estadas 216.626 165.176 Despesas de representação 8.828 7.080 Contencioso e notariado 2.850 4.892 Rendas e alugueres 331.141 150.104 Seguros 130.545 92.165 Limpeza, higiene e conforto 184.666 229.305 Vigilância e segurança 396.621 404.474 Trabalhos especializados 478.761 503.563 Intercâmbio de material circulante 199.705 302.262 Outros fornecimentos e serviços 357.329 168.029 8.421.373 7.717.350

2023	2022
Água e electricidade	331.644	307.700
Combustíveis e lubrificantes	1.600.897	1.548.931
Ferramentas e utensílios	24.600	46.224
Materiais de manutenção e reparação	437.259	452.531
Material de escritório	75.135	84.995
Serviços de dragagem	871.936	563.615
Estiva	1.854.339	1.749.974
Manutenção e reparação	696.775	765.564
Transporte de carga e de passageiros	5.687	5.561
Comunicações	149.031	81.028
Publicidade e propaganda	64.998	84.177
Deslocações e estadas	216.626	165.176
Despesas de representação	8.828	7.080
Contencioso e notariado	2.850	4.892
Rendas e alugueres	331.141	150.104
Seguros	130.545	92.165
Limpeza, higiene e conforto	184.666	229.305
Vigilância e segurança	396.621	404.474
Trabalhos especializados	478.761	503.563
Intercâmbio de material circulante	199.705	302.262
Outros fornecimentos e serviços	357.329	168.029
	8.421.373	7.717.350

Número ou marcador · p. 71 23. Outros ganhos e perdas operacionais Os outros ganhos e perdas operacionais durante o ano foram como segue: Ganhos 2023 2022 Concessões Rendas fixas 630.229 619.246 Rendas variáveis 2.362.290 1.946.902 Honorários de gestão 299.249 162.054 Aluguer de outros equipamentos 102.052 21.666 Subsídios para investimentos 47.377 47.377 Alienação de activos tangíveis 24.913 - Outros rendimentos e ganhos 556.507 528.319 4.022.617 3.325.564 Perdas 2023 2022 Impostos e taxas (165.418) (113.245) Multas e penalidades (27.114) (217) Alienação de activos tangíveis (2.880) (2.142) Donativos (63.230) (63.334)

2023	2022
Água e electricidade	331.644	307.700
Combustíveis e lubrificantes	1.600.897	1.548.931
Ferramentas e utensílios	24.600	46.224
Materiais de manutenção e reparação	437.259	452.531
Material de escritório	75.135	84.995
Serviços de dragagem	871.936	563.615
Estiva	1.854.339	1.749.974
Manutenção e reparação	696.775	765.564
Transporte de carga e de passageiros	5.687	5.561
Comunicações	149.031	81.028
Publicidade e propaganda	64.998	84.177
Deslocações e estadas	216.626	165.176
Despesas de representação	8.828	7.080
Contencioso e notariado	2.850	4.892
Rendas e alugueres	331.141	150.104
Seguros	130.545	92.165
Limpeza, higiene e conforto	184.666	229.305
Vigilância e segurança	396.621	404.474
Trabalhos especializados	478.761	503.563
Intercâmbio de material circulante	199.705	302.262
Outros fornecimentos e serviços	357.329	168.029
	8.421.373	7.717.350

Título de secção · p. 71 17 DE SETEMBRO DE 2024 6657

Área de tabela · p. 72 6658 III SÉRIE — NÚMERO 182

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Texto do artigo · p. 72 Quotizações (3.134) (3.294) Programas de responsabilidade social (59.521) (140.286) Clube de actividades desportivas (409.298) (406.323) Indemnizações (1.758) (1.633) Outros gastos e perdas (18.046) (21.324) (750.399) (749.656) 3.272.218 2.575.908

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Número ou marcador · p. 72 24. Rendimentos financeiros Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro foram como segue: 2023 2022 Juros obtidos 110.329 140.741 Rendimentos de partes sociais 863.121 811.185 Diferenças de câmbio favoráveis 307.617 246.605 Dividendos recebidos 2.200.364 1.584.974 Outros rendimentos e ganhos financeiros 56.476 91.184 3.537.906 2.874.689

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Número ou marcador · p. 72 25. Gastos financeiros Os gastos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 foram como segue: 2023 2022 Juros suportados (14.245) (19.184) Diferenças de câmbio desfavoráveis (318.188) (336.857) Outros gastos e perdas financeiras (34.582) (86.113) (367.014) (442.154)

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Número ou marcador · p. 72 26. Imposto sobre o rendimento O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue: 2023 2022 Imposto corrente Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.736.078) (1.773.171) (1.736.078) (1.773.171) (Diminuição) / Aumento em activos por impostos diferidos (86.827) 70.712 (86.827) 70.712 (1.822.906) (1.702.459) A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de relato foi de 32% e corresponde à taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras.

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Título de secção · p. 72 6658 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela · p. 73 17 DE SETEMBRO DE 2024 6659

	2023	2022
Activos tangíveis	-	52.016
Diferenças cambiais não realizadas	150.637	140.062
Imparidades de contas a receber	412.903	450.993
Provisões	62.931	70.227
	626.471	713.298

Texto do artigo · p. 73 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) 26.2 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por imposto diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a: 2023 2022 Activos tangíveis - 52.016 Diferenças cambiais não realizadas 150.637 140.062 Imparidades de contas a receber 412.903 450.993 Provisões 62.931 70.227 626.471 713.298 Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue: Activos Diferenças Contas a Outros Total tangíveis cambiais receber Saldo em 1 de Janeiro de 2022 52.016 381.145 161.900 47.525 642.586 Imputado / (creditado) ao resultado - (241.083) 289.093 22.702 70.712 Saldo em 31 de Dezembro de 2022 52.016 140.062 450.993 70.227 713.298 Imputado / (creditado) ao resultado (52.016) 10.575 (38.090) (7.296) (86.828) Saldo em 31 de Dezembro de 2023 - 150.637 412.903 62.931 626.471 Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue: Imposto Diferido Saldo em 1 de Janeiro de 2022 642.586 (Imputado) / creditado ao resultado 70.712 Saldo em 31 de Dezembro de 2022 713.298 (Imputado) / creditado ao resultado (86.827) Saldo em 31 de Dezembro de 2023 626.471 26.3 Reconciliação de impostos pagos A reconciliação do imposto pago durante o exercício pode ser analisada como segue: 2023 2022 Saldo em 01 de Janeiro 383.683 213.477 Imposto corrente sobre os lucros do exercício 1.736.078 1.773.171 Outras retenções na fonte 1.013 - Imposto a pagar final (103.337) (383.683) 2.017.438 1.602.965

	2023	2022
Activos tangíveis	-	52.016
Diferenças cambiais não realizadas	150.637	140.062
Imparidades de contas a receber	412.903	450.993
Provisões	62.931	70.227
	626.471	713.298

Título de secção · p. 73 17 DE SETEMBRO DE 2024 6659

Texto lido por imagem · p. 74 6660 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 74 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 74 27. Partes relacionadas As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores. 27.1. Benefícios do pessoal-chave da gestão O pessoal-chave da gestão inclui o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal-chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue: 2023 2022 Beneficios de curto prazo 167.170 170.435 167.170 170.435 27.2. Transacções com partes relacionadas 2023 2022 Vendas e prestações de serviços Cornelder de Moçambique S.A. 1.217.241 1.066.593 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 1.598.047 1.112.170 Corredor de Desenvolvimento do Norte 691.054 493.723 3.506.342 2.672.486 As vendas e prestações de serviços a partes relacionadas correspondem as rendas de Concessão, dividendos facturados e fees de gestão. 27.3 Saldos com partes relacionadas Clientes Concessões, Tráfego e Outros 2023 2022 MPDC- Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 370.911 228.101 Corredor de Desenvolvimento do Norte - 198.150 Cornelder de Moçambique S.A. 424.105 95.750 Cimentos de Moçambique, S.A. 18.695 13.137 DP World 3.546 3.237 Terminal de carvão da Matola 7.335 - Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A. 29.078 10.321 853.670 560.696 Administrações estrangeiras National Railways of Zimbabwe 111.558 168.910 Transnet Freight Rail 106.973 126.905 eSwatini Railways 85.567 65.693 304.097 361.508 1.157.767 910.204

Título de secção · p. 74 6660 III SÉRIE — NÚMERO 182

Título de secção · p. 75 17 DE SETEMBRO DE 2024 6661

Texto do artigo · p. 75 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Os saldos a receber das partes relacionadas correspondem aos valores não pagos resultantes das faturas de rendas de concessão, fees de gestão, trafego de cargas, e dividendos. As administrações estrangeiras correspondem as faturações do intercambio de vagões. Outros activos financeiros 2023 2022 Belavista Holdings, S.A. 620 620 Beira Grain Terminal 21.189 15.235 CFM – Sociedade Turística 5.366 5.366 CFM – Logistics 72.668 - 99.842 21.221 Os outros activos financeiros correspondem a aos saldos de Suprimentos concedidos as empresas participadas. Estado 2023 2022 Empréstimos obtidos. 4.998.730 4.723.344 4.998.730 4.723.344 Os empréstimos obtidos através do Estado correspondem as responsabilidades repassadas para o CFM pelo Estado em forma de Acordos de retrocessão.

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco
Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo	Processos judiciais em curso	3.474.286,50	MZN	BCI

Número ou marcador · p. 75 28. Compromissos e contingências 28.1 Processos judiciais A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constituiu provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 128.626 milhares de Meticais em 2023 e 150.280 milhares de Meticais em 2023. 28.2 Acidente Ferroviário Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas. 28.3 Garantias bancárias O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2023, apresenta-se como segue: Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo Processos judiciais em curso 3.474.286,50 MZN BCI

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco
Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo	Processos judiciais em curso	3.474.286,50	MZN	BCI

Texto lido por imagem · p. 76 6662 III SÉRIE — NÚMERO 182

Texto do artigo · p. 76 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 76 29. Gestão de risco, objectivos e políticas A actividade dos CFM está exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. O objectivo do Conselho de Administração dos CFM é, por isso, alcançar um equilíbrio apropriado entre o risco e o retorno e minimizar os efeitos potenciais adversos ao desempenho financeiro. As políticas de gestão de risco dos CFM são desenhadas a fim de identificar e analisar estes riscos, estabelecer limites de risco e controlo e monitorar os riscos e a aderência aos limites através de sistemas de informação fiáveis e actualizados. Os CFM reveem periodicamente as suas políticas de gestão de risco e sistemas a fim de melhor se precaver face às variações de mercado. 29.1 Risco de mercado O risco de mercado é a variação de factores que determinam o preço, tais como as taxas de juro e as taxas de câmbio. O objectivo da gestão do risco de mercado é a prevenção contra estas variações dentro de parâmetros que a Administração considere aceitáveis. 29.2 Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro do fluxo monetário é a probabilidade de flutuação do valor dos instrumentos financeiros devido a alterações nas taxas de referência de mercado. A exposição dos CFM ao risco da taxa de juro advém dos depósitos a prazo, valores a receber e a pagar. 2023 2022 Empréstimos bancários 7.320.678 8.732.059 Financiamentos do Estado 4.998.730 4.723.344 Total 12.319.408 13.455.403 Bancos 5,607,737 10,425,540 Redução de 50 pontos percentuais (6,711,672) (3,029,863) (33.558) (15.149) O impacto de um aumento/redução de 50 pontos-base nas taxas de juro, com todas as outras variáveis constantes terá um efeito de 33.558 milhares de Meticais (2022 15.149 milhares de Meticais) de aumento/redução no lucro antes de impostos. 29.3 Risco de taxa de câmbio O risco de taxa cambial é o risco de flutuação do justo valor ou fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nas taxas de câmbio. As demonstrações financeiras dos CFM podem ser afectadas pelas variações das taxas cambiais do Euro, Dólar Norte Americano e Rande. Os CFM procuram atenuar os efeitos de exposição à moeda estrangeira efectuando o maior número de operações em moeda nacional. As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos expressos em moeda estrangeira foram as seguintes:

Título de secção · p. 76 6662 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela · p. 77 17 DE SETEMBRO DE 2024 6663

	2023	2023	2022	2022
	Compra	Venda	Compra	Venda
Dólar Norte-Americano	63.27	64.53	63.24	64.50
Rands Sul-Africanos	3.44	3.50	3.73	3.81
Euros	69.95	71.34	65.58	66.89

Texto do artigo · p. 77 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) 2023 Compra Venda 2022 Compra Venda Dólar Norte-Americano 63.27 64.53 63.24 64.50 Rands Sul-Africanos 3.44 3.50 3.73 3.81 Euros 69.95 71.34 65.58 66.89 O valor escriturado dos activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira é resumido como segue: Dólar Norte- Americano (USD) Rand Sul- Africano (ZAR) Euro (Eur) Dólar Zimbabueano (ZWD) Total 2023 Activos financeiros: Clientes 1.208.017 118.007 - - 1.326.024 Caixa e equivalentes de caixa 4.738.085 168,697 12.322 - 4.919.105 5.946.102 286.704 12.322 6.245.129 Passivos financeiros: Fornecedores Empréstimos obtidos (12.319.408) (12.319.408) (12.319.408) - - - (12.319.408) Activos financeiros líquidos (6.373.306) 286.704 12.322 (6,074,279) 2022 Activos financeiros: Clientes 1.383.581 82.874 - - 1.466.455 Caixa e equivalentes de caixa 9.690.220 188.925 13.251 - 9.892.396 11.073.801 271.799 13.251 11.358.851 Passivos financeiros: Fornecedores - - - - - Empréstimos obtidos (13.455.403) - - - (13.455.403) (13.455.403) - - - (13.455.403) Activos financeiros líquidos (2.381.602) 271.799 13.251 - (2.096.552) Análise de sensibilidade da moeda estrangeira O Dólar Norte-Americano, e o Rand Sul Africano, são as moedas principais a que a Empresa está exposta.

	2023	2023	2022	2022
	Compra	Venda	Compra	Venda
Dólar Norte-Americano	63.27	64.53	63.24	64.50
Rands Sul-Africanos	3.44	3.50	3.73	3.81
Euros	69.95	71.34	65.58	66.89

Título de secção · p. 77 17 DE SETEMBRO DE 2024 6663

Área de tabela · p. 78 6664 III SÉRIE — NÚMERO 182

	USD		ZAR		Other
	10% Aumento	10% Diminuição	10% Aumento	10% Diminuição	10% Aumento	10% Diminuição
2023	Ganho / (perda)	(758.132)	758.132	16.870	(16.870)	1,232	(1,232)
	Activos financeiros	473.809	(473.809)	16.870	(16.870)	1,232	(1,232)
	Passivos financeiros	(1.231.941)	1,231.941	-	-	-	-
2022	Ganho / (perda)	(376,519)	376,519	18,897	(18,897)	1,325	(1,325)
	Activos financeiros	969,022	(969,022)	18,897	(18,897)	1,325	(1,325)
	Passivos financeiros	(1.345.540)	1,345.540	-	-	-	-

Texto do artigo · p. 78 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) A tabela a seguir indica a sensibilidade da Empresa no final do ano para indicar os movimentos do Rand Sul-africano, do Dólar Norte-Americano e do Euro sobre instrumentos financeiros. As taxas de sensibilidade representam a avaliação da administração sobre uma possível mudança das taxas de câmbio de reporte. 2023 Ganho / (perda) Activos financeiros Passivos financeiros 2022 Ganho / (perda) Activos financeiros Passivos financeiros 29.4 Risco de crédito O risco de crédito empresa é principalmente atribuível às contas de clientes e outros devedores. A exposição ao risco de crédito é monitorada pela Administração numa base contínua. Os montantes apresentados no balanço são líquidos das provisões para créditos de cobrança duvidosa estimadas pela Administração da empresa com base na experiência anterior. A empresa não tem uma concentração significativa do risco de crédito para a qual não tenha sido criada provisão para créditos de cobrança duvidosa no final do período. O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada: Caixa e equivalentes de caixa Clientes Outros activos financeiros A empresa avaliou todos os saldos de clientes vencidos quanto à sua recuperabilidade e acredita que a sua qualidade de crédito se mantém intacta. Uma decomposição dos saldos de clientes vencidos, mas sem imparidade é apresentada como segue: Vencidos dias correntes Vencidos entre 1-30 dias Vencidos entre 61-90 dias Mais de 90 dias

	USD		ZAR		Other
	10% Aumento	10% Diminuição	10% Aumento	10% Diminuição	10% Aumento	10% Diminuição
2023	Ganho / (perda)	(758.132)	758.132	16.870	(16.870)	1,232	(1,232)
	Activos financeiros	473.809	(473.809)	16.870	(16.870)	1,232	(1,232)
	Passivos financeiros	(1.231.941)	1,231.941	-	-	-	-
2022	Ganho / (perda)	(376,519)	376,519	18,897	(18,897)	1,325	(1,325)
	Activos financeiros	969,022	(969,022)	18,897	(18,897)	1,325	(1,325)
	Passivos financeiros	(1.345.540)	1,345.540	-	-	-	-

Título de secção · p. 78 6664 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela · p. 79 17 DE SETEMBRO DE 2024 6665

	Até 1 ano	Mais de 1 ano a 5 anos	Mais de 5 Anos	Total
2023
Fornecedores	2.480.326	-	-	2.480.326
Empréstimos obtidos	1.881.480	5.518.471	4.919.188	12.319.408
Outros passivos financeiros	20.198.172	-	6.002.246	26.200.418
	24.559.978	5.598.283	10.921.434	41.000.152
2022
Fornecedores	965.092	-	-	965.092
Empréstimos obtidos	2.143.984	10.876.044	435.375	13.455.403
Outros passivos financeiros	1.844.002	-	6.002.246	7.846.248
	4.953.078	10.876.044	6.437.621	22.266.743

Texto do artigo · p. 79 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) 3.302.093 3.297.325 29.5 Risco de liquidez O risco de liquidez é a probabilidade dos CFM não terem capacidade financeira para satisfazer os seus compromissos associados aos instrumentos financeiros quando estes vencem. Para mitigar este risco, a gestão elabora mapas de fluxo de caixa previsionais e mantém a tesouraria equilibrada. A gestão deste tipo de risco, desenvolvida com recurso à análise dos prazos residuais dos diferentes activos e passivos do balanço, evidencia, para cada um dos diferentes intervalos considerados, a diferença entre os volumes de influxos de caixa e fluxos de caixa bem como os respectivos gaps de liquidez. 29.6 Gestão de Capital • O principal objectivo da gestão do capital dos CFM é garantir uma sólida autonomia financeira que permita atender as necessidades e compromissos de investimento sem com isso comprometer a remuneração ao accionista Estado. • A empresa gere o seu capital de forma a assegurar que se mantém operacional enquanto maximiza o retorno para os sócios. • A estrutura do capital da empresa consiste em dívida, caixa e equivalentes de caixa e capital próprio ajustado. A empresa monitora o financiamento com base na relação entre o valor da dívida e o capital próprio. O rácio é calculado através da relação da dívida líquida (conforme definida abaixo) com o capital próprio ajustado (conforme definido abaixo). • A dívida líquida consiste em empréstimos sujeitos a juros, empréstimos dos sócios, outras dívidas de longo prazo, caixa e equivalentes de caixa. O capital próprio ajustado consiste no capital social, lucros acumulados e reservas não distribuíveis.

	Até 1 ano	Mais de 1 ano a 5 anos	Mais de 5 Anos	Total
2023
Fornecedores	2.480.326	-	-	2.480.326
Empréstimos obtidos	1.881.480	5.518.471	4.919.188	12.319.408
Outros passivos financeiros	20.198.172	-	6.002.246	26.200.418
	24.559.978	5.598.283	10.921.434	41.000.152
2022
Fornecedores	965.092	-	-	965.092
Empréstimos obtidos	2.143.984	10.876.044	435.375	13.455.403
Outros passivos financeiros	1.844.002	-	6.002.246	7.846.248
	4.953.078	10.876.044	6.437.621	22.266.743

Título de secção · p. 79 17 DE SETEMBRO DE 2024 6665

Texto do artigo · p. 80 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) O rácio da divida liquida em relação ao capital próprio (rácio de alavancagem) no final do período era conforme segue: 2023 2022 Total dos empréstimos 12.319.408 13.455.403 Total dos passivos financeiros 26.200.418 7.846.248 Total da dívida 38.519.826 21.301.651 Menos: Caixa e equivalentes de caixa (5.607.737) (10.425.540) Dívida líquida 32.912.090 10.876.111 Capital próprio 47.621.143 45.397.268 80.533.232 56.273.379 Rácio da dívida líquida ao capital próprio 41% 24% 29.7 Gestão de risco financeiro A empresa não transacciona instrumentos financeiros, mas o curso normal das suas operações expõe-na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros. A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controles e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa. 29.8 Justo valor O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima-se do seu justo valor. 29.9 Categoria dos instrumentos financeiros Todos os instrumentos financeiros detidos pela entidade são ao custo amortizado e estão abaixo apresentados. 2023 202 Clientes 3.302.093 3.297.325 Outros activos financeiros 210.815 134.580 Caixa e equivalentes de caixa 5.607.737 10.425.540 9.120.645 13.857.445 Empréstimos obtidos (12.319.408) (13.455.403) Fornecedores (2.480.326) (965.092) Outros passivos financeiros (26.200.418) (7.846.248) (41.000.152) (22.266.743) (Passivos) / activos financeiros líquidos (31.879.507) (8.409.298)

Área de tabela · p. 81 17 DE SETEMBRO DE 2024　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　6667

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Texto do artigo · p. 81 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 30. Eventos subsequentes à data do relato Não houve nenhum evento subsequente à data do relato que tenha impactado materialmente as demonstrações financeiras.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 31. Aplicação dos Resultados Líquidos Em Assembleia Geral Ordinária realizada a 28 de Junho do corrente ano com o accionista único (Estado Moçambicano), representado pelo Instituto de Gestão de Participações do Estado – IGEPE, apreciou positivamente as demonstrações financeiras do CFM do exercício económico e financeiro findo a 31 de Dezembro de 2023 e deliberado a aplicação do resultado líquido de 2.978.929 milhares de meticais, nos termos ilustrados na tabela abaixo: Valores em Milhares de MT Descrição　%　2023　%　2022 Reserva para fins sociais　10　297.892,90　10　236.092,90 Reserva de Investimentos　55　1.638.410,95　50　1.180.464,50 Dividendos ao Estado　35　1.042.625,15　40　944.371,60 TOTAL　100　2.978.929,00　100　2.360.929,00 Probleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de treze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Probleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada, matriculada sob NUEL 100176947, com capital social de trinta mil meticais, deliberaram a cessão da quota no valor de novecentos mil meticais, que a própria sociedade possuía e que cedeu ao novo sócio. Em consequência da cessão efectuada, são alterados integralmente os estatutos, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO PRIMEIRO (Denominação e sede) A sociedade adopta a denominação Probleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, n.º 2399, rés-do-chão.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO SEGUNDO (Duração) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO TERCEIRO (Objecto)

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 Um) A sociedade tem por objecto:

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 a) comercialização de produtos de beleza e cosméticos;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 b) venda de produtos farmacêuticos;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 c) venda de suplementos de saúde;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 d) importação e exportação, agenciamento e representação de marcas.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá desenvolver outras actividades permitidas por lei.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO QUARTO (Capital social) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuídas:

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 a) uma quota de vinte mil e cem meticais, pertencente ao sócio Celso Carlos Cossa;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 b) uma quota de quatro mil e novecentos e cinquenta meticais, pertencente a Jamalário Paulino;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 c) uma quota de quatro mil e novecentos meticais, pertencente a Carlos Orlando Nhantumbo.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO SEXTO (Cessão e divisão de quotas)

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 Um) A cessão de quotas é livre quando realizada entre os sócios.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 Dois) A cessão de quotas a terceiros depende sempre da aprovação da sociedade, gozando, os sócios, do direito de preferência na sua aquisição, na proporção das respectivas quotas.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO SÉTIMO (Administração) A administração e gerência da sociedade, dispensada de caução, com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado em assembleia geral, será exercida pelos sócios que ficam designados administradores, bastando duas assinaturas em conjunto, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO OITAVO (Assembleia geral)

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 Um) A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador · p. 81 Dois) Sem prejuízo das formalidades imperativas exigidas por lei, as assembleias serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Parágrafo · p. 81 17 DE SETEMBRO DE 2024 6667

Texto do artigo · p. 81 Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada

Texto do artigo · p. 81 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de treze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada, matriculada sob NUEL 100176947, com capital social de trinta mil meticais, deliberaram a cessão da quota no valor de quatro mil e novecentos mil meticais, que a própria sociedade possuía e que cedeu ao novo sócio.

Texto do artigo · p. 81 Em consequência da cessão efectuada, são alterados integralmente os estatutos, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 81 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 81 A sociedade adopta a denominação Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, n.º 2399, rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 81 (Duração)

Texto do artigo · p. 81 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 81 (Objecto)

Número ou marcador · p. 81 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 81 a) comercialização de produtos de beleza e cosméticos;

Número ou marcador · p. 81 b) venda de produtos farmacêuticos;

Número ou marcador · p. 81 c) venda de suplementos de saúde; d)importação e exportação, agenciamento e representação de marcas.

Número ou marcador · p. 81 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá desenvolver outras actividades permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 81 (Capital social)

Texto do artigo · p. 81 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 81 a) uma quota de vinte mil e cem meticais, pertencente ao sócio Celso Carlos Cossa;

Número ou marcador · p. 81 b) uma quota de quatro mil e novecentos e cinquenta meticais, pertencente a Jamal Mário Paulino;

Número ou marcador · p. 81 c) uma quota de quatro mil e novecentos meticais, pertencente a Carlos Orlando Nhantumbo.

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 81 (Cessão e divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 81 Um) A cessão de quotas é livre quando realizada entre os sócios.

Número ou marcador · p. 81 Dois) A cessão de quotas a terceiros depende sempre da aprovação da sociedade, gozando, os sócios, de direito de preferência na sua aquisição, na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 81 (Administração)

Texto do artigo · p. 81 A administração e gerência da sociedade, dispensada de caução, com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado em assembleia geral, será exercida pelos sócios que ficam designados administradores, bastando duas assinaturas em conjunto, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.

Número ou marcador · p. 81 ARTIGO OUTAVO

Texto do artigo · p. 81 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 81 Um) A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 82 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 82 A sociedade dissolve-se nos casos e pela forma previstos na lei.

Texto do artigo · p. 82 ......................................................................

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 82 (Omissões)

Texto do artigo · p. 82 Os casos omissos regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 82 Maputo, 13 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 82 Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada

Texto do artigo · p. 82 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dois de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada, matriculada sob NUEL 100176947, com capital social de trinta mil meticais, deliberaram a exclusão do sócio Manssur Ema Momade da sociedade, passando a sua quota de quatro mil e novecentos e cinquenta meticais, a própria sociedade.

Texto do artigo · p. 82 Em consequência da exclusão do sócio, é alterada a redacção do artigo quarto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 82 .............................................................

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 82 (Capital social)

Texto do artigo · p. 82 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuidas:

Número ou marcador · p. 82 a) uma quota de vinte mil e cem meticais, pertecente ao sócio Celso Carlos Cossa;

Número ou marcador · p. 82 b) uma quota de quatro mil e novecentos e cinquenta meticais pertecente a Jamal Mário Paulino;

Número ou marcador · p. 82 c) uma quota de quatro mil e novecentos meticais, pertencente a Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada.

Texto do artigo · p. 82 Maputo, 13 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 82 RON – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 82 Certifico, para efeitos de publicação e por acta que, a doze de Setembro de dois mil e vinte e quatro, o sócio único da sociedade RON – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida Acordos de Lusaka, n.º 4, rés-do-chão, Parcela 803, Machava, Matola, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Cidade de Maputo sob NUEL 100952408, decidiu proceder alteração do objecto da sociedade e, consequentemente, alterar o artigo terceiro dos estatutos da sociedade, o qual passará a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 82 ..............................................................

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 82 (Objecto)

Texto do artigo · p. 82 A sociedade tem por objecto:

Texto do artigo · p. 82 a)venda a grosso e retalho de material de construção;

Número ou marcador · p. 82 b) serviços de transporte de mercadoria por via rodoviária;

Número ou marcador · p. 82 c) serviços de elaboração de projetos de design de interiores;

Número ou marcador · p. 82 d) comércio e serviços de montagem de artigos de madeira (carpintaria geral, mobiliário e cozinhas);

Número ou marcador · p. 82 e) comércio e serviços de montagem d e a r t i g o s m e t á l i c o s (mobiliário, portas, portões, janelas e gradeamento);

Número ou marcador · p. 82 f) comércio e serviços de montagem de vidro (mobiliário e painéis de vidro para cozinha e wc´s);

Número ou marcador · p. 82 g) comércio e serviços de montagem de pedras, granitos, mármores e tijoleiras;

Número ou marcador · p. 82 h) comércio e serviços de montagem de divisórias de tectos falsos de gesso;

Número ou marcador · p. 82 i) comércio e serviços de pintura de interiores e exteriores;

Número ou marcador · p. 82 j) comércio e serviços de montagem de electrodomésticos;

Número ou marcador · p. 82 k) comércio e serviços de montagem de sanitários;

Número ou marcador · p. 82 l) produção de bloco, pavês, betão e outros derivados de cimento; m)gestão, implementação de imóveis e condomínios;

Número ou marcador · p. 82 n) representação comercial;

Número ou marcador · p. 82 o) importação e exportação de bens requeridos pelo seu objecto;

Número ou marcador · p. 82 p) comércio a grosso e a retalho de produtos agrícolas, incluindo, mas não se limitando, a cereais, sementes, leguminosas e oleaginosas.

Texto do artigo · p. 82 Maputo, 13 de Setembro de 2024. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 82 SMCC – Sociedade Moçambicana de Contabilidade e Consultoria, Limitada

Texto do artigo · p. 82 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, de vinte de Agosto de dois mil e vinte e quatro, da sociedade supra indicada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, devidamente constituída e registada na República de Moçambique, matriculada junto da Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 100099497, com o capital social totalmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), foi aprovada a alteração do domicílio da sociedade e por consequência alterado o artigo primeiro, que passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 82 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 82 Um) A sociedade adopta a denominação SMCC – Sociedade Moçambicana de Contabilidade e Auditoria Limitada, e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 82 Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua de Murrumbala, 314, Cidade da Matola, podendo, por decisão das sócias, abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 82 Três) Mediante decisão das sócias, a sede pode ser transferida para qualquer outra localidade nacional ou estrangeira.

Texto do artigo · p. 82 Em tudo mais que não foi alterado, mantêmse em vigor as disposições dos estatutos da sociedade.

Texto do artigo · p. 82 Maputo, 12 de Setembro de 2024. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 82 Sociedade Agro Promotora Nampula, Limitada

Texto do artigo · p. 82 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Maio de mil novecentos e noventa e oito, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101724247, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notária superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Sociedade Agro Promotora Nampula, Limitada, constituída entre os sócios: Alexandre Tavares Baptista Braga, de nacionalidade portuguesa,

Título de secção · p. 83 17 DE SETEMBRO DE 2024 6669

Texto do artigo · p. 83 natural da Aveiro-Portugal, portador do DIRE n.° 03PT00061688, emitido a 5 de Maio de 2014, pelos Serviços de Migração, residente em Carrupeia, Nampula; e Filomena Maria Martins Baptista, de nacionalidade moçambicana, natural de Rapale, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030102647097B, emitido a 25 de Outubro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente na Rua da França, Nampula.

Texto do artigo · p. 83 Celebram o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 83 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 83 A sociedade adopta a denominação Sociedade Agro Promotora Nampula, Limitada, e que tem sua sede no Bairro de Natikiri, Estrada de Rapale, Cidade de Nampula, Província de Nampula.

Texto do artigo · p. 83 ......................................................................

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 83 (Objecto)

Texto do artigo · p. 83 A sociedade tem por objecto a actividade de agro-pecuária e prestação de serviços e aluguer de equipamento e agricultura; comércio geral a grosso e retalho de transporte, importação e exportação.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 83 (Capital social)

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 21: (Capital social)
Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 21: a) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) equivalente
Texto do artigo, página 22: a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Fidalgo Youri Dionísio Cossa;
Número ou marcador, página 22: b) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mário Azarias Mussane.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Administração)
Número ou marcador, página 22: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Mário Azarias Mussane que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores.
Texto do artigo, página 22: Nampula, 9 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Noah Auto Service, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 12 de Setembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais, uma firma constituída por Zhilin Cai, solteiro, maior, natural de Zhejiang, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EJ4995312, emitido pela República de China, no dia um de Setembro de dois mil e vinte e um; e Xinyang Cai, solteiro, maior, natural de Zhejiang, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EM9794739, emitido pela República da China, no dia vinte e dois de Julho de dois mil e vinte e quatro, ambos residentes na China, acidentalmente na Cidade de Chimoio.
Texto do artigo, página 22: Constituem uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede social)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação Noah Auto Service, Limitada, vai ter a sua sede ao longo da EN6, Bairro Citembwe Citrinos, Zona Comercial, Cidade de Chimoio, Província de Manica.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no Estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (Duração)
Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 22: a) oficina, reparação de carro, pintura, bate chapa;
Número ou marcador, página 22: b) venda de carros e seus acessórios, electrodomésticos, geradores, acessórios de tratores, máquinas diversas para campo e seus acessórios.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Capital social)
Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais, de valores nominais de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) cada, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social cada, pertencentes aos sócios Zhilin Cai e Xinyang Cai, respectivamente.
Número ou marcador, página 22: Dois) O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 22: A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Zhilin Cai, que desde já fica nomeado sócio-gerente, com despensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia-geral. A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura do sócio gerente nomeado.
Texto do artigo, página 22: Chimoio, 12 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Oceans Operador Turístico, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária datada de nove de Setembro do ano dois mil e vinte e quatro da sociedade Oceans Operador Turístico, Limitada, sociedade por de direito moçambicano, matriculada Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100605791, com o capital social integralmente realizado de 180.000,00MT (cento e oitenta mil meticais). Que em cumprimento da deliberação da assembleia geral, o sócio Josiah Mangireni Massochua cedeu a sua quota no valor de 72.000,00MT (setenta e dois mil meticais), equivalente a
Texto do artigo, página 22: quarenta por cento do capital social, pertencente a Hilario Hermenegildo Lissuma. Com a entrada no novo sócio Josiah Mangireni Massochua, é o administrador da sociedade.
Texto do artigo, página 22: Em virtude das deliberações da assembleia geral foi alterado o artigo quinto que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 22: ............................................................
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Capital social)
Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 180.000,00MT, (cento e oitenta mil meticais) correspondente soma de duas quotas, assim divido e distribuído;
Número ou marcador, página 22: a) uma quota no valor de 108.000,00MT (cento e oitenta mil meticais) correspondente a 60 por cento do capital social, pertencente ao sócio Josiah Mangireni Massochua;
Número ou marcador, página 22: b) uma quota no valor de 72.000,00MT (setenta e dois mil meticais) correspondente a 40 por cento do capital social, pertencente ao sócio Hilário Hermenegildo Lissuma.
Texto do artigo, página 22: Maputo, 9 de Setembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Oficina Titanium, Importação e Exportação – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de doze de Julho de dois mil e vinte e quatro, foi exarada da folha um a dois do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola sob NUEL 105031765, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limita, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação Oficina Titanium, Importação e Exportação – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no Bairro de Maxaquene A, Avenida Milagre Mabote, Quarteirão 26, Casa n.º 18, Cidade de Maputo, podendo, por decisão da gerência, mudar a sua sede para outro local do território nacional, criar ou encerrar sucursais quando for conveniente.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (Duração)
Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da outorga do presente contrato.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto a realização de trabalho de mecânica, electricidade, bate chapas e pintura para todo o tipo de viaturas; importação e exportação de peças, sobressalentes e de outros componentes para viaturas.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 23: (Capital social)
Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticias), correspondente à uma e única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Hassan Sabbah.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 23: (Gerência e forma de obrigar)
Texto do artigo, página 23: A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo único sócio Hassan Sabbah, que desde já fica nomeado gerente, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos, assim como pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração específica para o efeito.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 23: Matola, 29 de A gosto de 2024. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 23: Orey Super – Transportes e Distribuição, Limitada
Texto do artigo, página 23: Certifico, para os devidos efeitos de publicação, que por acta de vinte e três de Agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu a assembleia geral da sociedade Orey Super – Transportes e Distribuição, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada com capital social de MT 5000.000,00MT
Texto do artigo, página 23: (cinco milhões de meticais), titular do NUEL 105030624, deliberaram cessão da quota que o sócio Luis Fernando Ramos, possui na referida sociedade no valor nominal de cinquenta mil meticais que cede a favor da sociedade Orey Super – Transportes e Distribuição, Limitada, e consequente alteração do artigo quarto do pacto social o qual passa ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 23: (Capital social)
Texto do artigo, página 23: O capital social, totalmente subscrito e realizado, é de 5000.000,00MT (cinco milhões de meticais), e está dividido em duas quotas desiguais subscritas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 23: a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 1 por cento do capital social, pertencente à sócia Orey Super – Transportes e Distribuição, Limitada;
Número ou marcador, página 23: b) uma quota no valor nominal de 4.950.000,00MT (quatro milhões e novecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 99.9 por cento do capital social, pertencente à sócia Orey (Moçambique) Comércio e Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 23: Maputo, 13 de Setembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 23: Oriental Star Corporation, Limitada
Texto do artigo, página 23: Certifico, para publicação do extracto que aos nove dias do mês de Julho de dois mil e vinte e quarto pelas oito horas, reuniu, na sua sede social, na Cidade de Maputo, em sessão a assembleia geral da sociedade denominada Oriental Star Corporation, Limitada matriculada junto à Conservatória do Registo de Entidades
Texto do artigo, página 23: Legais sob NUEL 105009043, com sede na Avenida Angola n.º 1745, rés-do-chão, Bairro Aeroporto A, Cidade de Maputo, deliberaram mudança de endereço de Bairro de Polana Cimento 708, rés-do-chão, para Avenida Angola n.º 1745, rés-do-chão, Bairro Aeroporto e também cedência de quotas no valor de seis mil meticais corresponde a trinta por cento do capital social.
Texto do artigo, página 23: Em consequência dessa deliberação, fica alterada a composição dos artigos primeiro, quarto, quinto e sexto dos estatutos da sociedade.
Texto do artigo, página 23: ..........................................................
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 23: (Capital social)
Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas de cem por cento, pertencente aos sócios Ruode Chen, portador do Passaporte EJ4725270, com uma quota de quatorze mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social; e Dunpai Chen, portador do Passaporte EB5869820, com uma quota de seis mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 23: (Administração)
Texto do artigo, página 23: A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Ruode Chen.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 23: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 23: É desde já nomeado administrador, bastando a sua assinatura para devidamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Texto do artigo, página 23: Maputo, 11 de Julho de 2024. — O Técnico, Ilegível.
Texto lido por imagem, página 25: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6611
Texto do artigo, página 25: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Relatório do Conselho de Administração O presente relatório tem por objectivo divulgar as principais realizações e os resultados económico-financeiros da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM), no exercício económico de 2023, o qual, foi preparado de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF). O desempenho económico-financeiro respeitante ao exercício económico de 2023 foi positivo, não obstante às intempéries, em particular a passagem do ciclone Freddy que assolou com grande intensidade a zona Centro do País, tendo impactado negativamente no transporte ferroviário e no manuseamento portuário de mercadorias e passageiros. Na região Centro, o ciclone esteve na origem da paralisação das operações nos Terminais de Petróleo da Beira, de Carvão (TCC 8) e dos Serviços Marítimos por um período de 10 dias durante o mês de Março. Por outro lado, as operações ferroviárias ficaram seriamente afectadas com a paralisação da Linha de Sena durante 35 dias, facto que condicionou o tráfego de carvão e seu manuseamento no Terminal de Carvão da Beira e que gerou prejuízos de tráfego de cerca de MZN 506 milhões, sem incluir a infraestrutura. A região Sul, viu-se a braços com intempéries que resultaram em inundações, as quais contribuíram para ocorrência de descarrilamentos na Linha de Ressano Garcia e na Linha de Goba com impacto negativo no desempenho ferroviário do primeiro semestre de 2023, o que gerou prejuízos avultados, avaliados em MZN 1,9 mil milhões resultantes de carga não transportada, sem incluir as infraestruturas severamente afectadas. Não obstante os factores negativos acima arrolados, no sistema ferro-portuário, durante o período de Janeiro a Dezembro de 2023, foram transportadas 26,58 milhões de toneladas líquidas, contra 33,65 milhões de toneladas líquidas planeadas, representando uma execução de 79% e um crescimento de 8% relativamente ao período homólogo de 2022. Durante o período em referência, nas linhas operadas pelo CFM, foram transportadas 12,39 milhões de toneladas líquidas contra 14.33 milhões planeadas, o que corresponde a uma realização de 86% em relação ao plano, sendo que não houve variação significativa comparativamente a igual período do ano transacto onde foram transportadas 12.33 milhões de toneladas líquidas. Em termos de transporte de Passageiros, foram transportados 6.629.344 passageiros contra 7.135.043 do plano, o que corresponde a uma realização de 93% e a um crescimento de 25% quando comparado ao período homólogo. Isto resulta da plena operação das automotoras que foram inauguradas em Agosto de 2022, aumentando a capacidade de transporte de passageiros na região Sul e Centro do País. A área Portuária, sob ponto de vista global, registou um nível de execução de 95% do plano e um incremento de 12% em relação à realização do período anterior, ao manusear 63,37 milhões de toneladas métricas (mtm), contra 56,45 mtm registadas no igual período de 2022. Relativamente aos terminais portuários sob gestão do CFM, foram manuseadas durante este período cerca de 12,27 mtm contra 13,21 mtm manuseadas em 2022, o que representa uma redução na ordem de 7%, comparativamente a 2022, como reflexo dos fenómenos acima mencionados em particular o ciclone Freddy.
Título de secção, página 25: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6611
Texto lido por imagem, página 26: 6612 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 26: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Relatório do Conselho de Administração Apesar os factores negativos que caracterizaram os primeiros meses do ano de 2023 (ciclones, incidentes ferroviários como descarrilamentos, fraca oferta da carga ferroviária, e o conflito geo-político entre a Rússia e Ucrânia que tem grande influência nas commodities), a empresa CFM tem estado a empreender esforço na renovação e revitalização dos seus activos por forma a ter mais eficiência operacional e maior e melhor capacidade de produção. Durante o período em análise investiu 8.747,65 milhões de Meticais (USD 138,26 milhões) em projectos ferro-portuários tendo presente este desiderato. Em termos globais, a empresa registou um resultado antes dos impostos positivo na ordem de 4.801,8 milhões de Meticais contra 9.191,21 milhões de Meticais orçados, representando uma execução de 48% e um crescimento de 18%, comparativamente à igual período de 2022. O desempenho em apreço é resultado de entrega abnegada e do cometimento incondicional de todos colaboradores da empresa, mesmo com todos os desafios e adversidades que caracterizam a operação ferro-portuária, continuaremos a trabalhar arduamente para que possamos superar os actuais resultados, sendo que o Plano de Actividades e Orçamento para 2024, espelha o comprometimento de alcance de níveis de produção e de resultados jamais vistos ao contemplar não só o plano de recuperação das cargas não transportadas durante o período que as intempéries assolaram o nosso País, bem como a utilização plena das infra-estruturas recém reabilitadas no incremento de volumes de tráfego a serem demandados, com particular enfoque para as linhas férreas de Ressano Garcia e de Machipanda. Em face dos desafios impostos pela conjuntura económica interna e internacional, continuamos focados na continuidade para resposta positiva e inequívoca às orientações do Governo no sector, quer através do PES- Plano Económico e Social, traçado para o ano 2023, ou pelo PQG 2020-24 – Plano Quinquenal do Governo para quinquénio 2020 a 2024. A componente social, que tem sido um dos apanágios incontornáveis da nossa existência e fundamento da nossa relevância na promoção de um serviço público de transporte ferroviário de passageiros, com segurança e qualidade, teve e continuará a ter a devida proeminência na garantia da continuidade do transporte ferroviário de passageiros urbano, peri-urbano e de longo curso, garantido e com incremento de meios novos, com o investimento de 90 carruagens, incluindo 5 automotoras provenientes da Índia.
Título de secção, página 26: 6612 III SÉRIE — NÚMERO 182
Título de secção, página 27: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6613
Texto do artigo, página 27: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Relatório do Conselho de Administração CFM Estamos, assim, a cumprir o nosso desiderato e a promover, económica e socialmente, os grandes objectivos que cometem não só o sector, mas sobretudo a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique – E.P. (CFM). Maputo, 13 de Junho de 2024 Eng. Agostinho Francisco Langa Junior Presidente do Conselho de Administração Dr. Joaquim Zucule Administrador Executivo Eng. Aboobacar Adamo Muissa Administrador Executivo Dra. Maria de Fátima Mangue Administradora Executiva Eng. Anísio Bainha Administrador Executivo Dr. Rogério Nkomo Administrador Não Executivo
Texto lido por imagem, página 28: 6614 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 28: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Declaração de Responsabilidade do Conselho de Administração A Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. é responsável pela preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2023, a demonstração dos resultados por natureza, a demonstração das variações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa para o exercício findo naquela data e as notas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das principais políticas contabilísticas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). A Administração é igualmente responsável por manter um sistema de controlo interno relevante para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras que estejam livres de distorções materiais, devidas quer a fraude, quer a erro, e por manter registos contabilísticos adequados e um sistema de gestão - de risco eficaz. A administração é igualmente reponsável pelo cumprimento das leis e regulamentos vigentes na República de Moçambique. As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto de que os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique,E.P. tem operado continuamente e continuará a operar num futuro previsível. A Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique,E.P não tem intenção e nem necessidade de cessar as operações ou reduzir significativamente o volume de vendas da empresa. O auditor é responsável por reportar se as demonstrações financeiras estão apresentadas de forma apropriada, em todos aspectos materiais em conformidade com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). Aprovação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique,E.P, como indicado acima, foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 13 de Junho de 2024 e foram assinadas pelos seus representantes Eng. Agostinho Francisco Langa Junior Presidente do Conselho de Administração Dr. Joaquim Zucule Administrador Executivo Dr. Carlos Macamo Director da Administração e Finanças
Título de secção, página 28: 6614 III SÉRIE — NÚMERO 182
Título de secção, página 29: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6615
Texto do artigo, página 29: CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Moving people and goods / Movimentando pessoas e bens RELATÓRIO E CONTAS DE 2023 - PARECER DO CONSELHO FISCAL Em conformidade com as disposições conjugadas das alíneas a) in fine b), c) e g) do artigo 17 da Lei nº 3/2018, de 19 de Junho, Lei do Sector Empresarial do Estado (LSEE), o Conselho Fiscal, no exercício das suas atribuições, apresenta o relatório da acção fiscalizadora e parecer sobre o Relatório de Gestão e Contas relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2023, da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. O Conselho Fiscal, durante o ano de 2023, acompanhou com regularidade exigida por lei as actividades desenvolvidas pela Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., fundamentalmente, através da apreciação dos relatórios de gestão e demonstrações financeiras trimestrais e demais documentos de suporte que considerou pertinentes, para além da interacção directa e permanente com os órgãos de gestão e de direcção da empresa, destacando-se dentre outras as seguintes acções: • Verificação da regularidade dos registos contabilísticos e respectiva documentação, da observância das normas e regulamentos aplicáveis, bem como da adequação e eficácia do sistema do controlo interno; • Emissão de pareceres sobre o Relatório de Gestão e Contas referentes ao exercício económico de 2022, o Plano de Actividades e Orçamento (PAO) Rectificativo para o II semestre do ano de 2023, o Plano de Actividades e Orçamento (PAO) para o ano de 2024, assim como o Plano de Negócios 2024-2026; e participou nas reuniões da Assembleia Geral, nas quais, os referidos documentos foram objecto de aprovação; • Participação no XXVI Conselho de Directores, evento que reuniu quadros afectos a diversas unidades orgânicas da empresa CFM, com o objectivo de reflectir sobre vários aspectos relacionados com as actividades da empresa, bem como definir e adoptar novas práticas e estratégias de gestão, com vista a melhoria da produção e produtividade. O Conselho Fiscal, com base na informação apresentada pelo Conselho de Administração da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., examinou o Relatório de Gestão e
Título de secção, página 30: 6616 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 30: as Demonstrações Financeiras do exercício económico de 2023, bem como o relatório do auditor externo, tendo concluído que: • O Relatório de Gestão descreve com clareza as principais actividades realizadas, bem como a situação económico-financeira do exercício; • As Demonstrações Financeiras da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., compostas por Balanço, Demonstração dos Resultados por Natureza, Demonstração da Variação no Capital Próprio, Demonstração de Fluxos de Caixa, Sumário das Principais Políticas Contabilísticas e Notas Explicativas às Contas, satisfazem os requisitos legais; e • As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF) e reflectem os resultados das operações realizadas durante o exercício e a posição patrimonial e financeira da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., em 31 de Dezembro de 2023. De notar que o Conselho Fiscal, reuniu com os auditores externos KPMG, Sociedade de Auditores Certificados, da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., para conhecer com detalhe o plano do trabalho e o resultado do exame efectuado às contas do exercício de 2023. Da apreciação efectuada às Demonstrações Financeiras, o Conselho Fiscal considera importante salientar o seguinte: • O activo total fixou-se em 96.618,6 milhões de meticais, representando um crescimento de 34% face ao ano de 2022; • O passivo total cresceu em 84%, ao passar de 26.717,7 milhões de meticais em 2022 para 49.187,1 milhões de meticais em 2023, influenciado essencialmente pelos financiamentos para investimentos, que contribuíram no aumento em 94% do passivo não corrente; • O capital próprio no valor de 47.431,5 milhões de meticais, correspondeu a um aumento na ordem de 4% relativamente ao ano anterior; e • O resultado líquido do exercício situou-se em 2.979,0 milhões de meticais, ou seja, um aumento de 26% em relação ao apurado em 2022. 2
Texto lido por imagem, página 31: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6617
Texto do artigo, página 31: O Conselho Fiscal apreciou, de modo particular, o esforço e empenho dedicados pelo Conselho de Administração e colaboradores da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P, que apesar das adversidades macroeconómicas internas e externas, com referência as decorrentes das intempéries que assolaram com maior intensidade as zonas Centro e Sul, foi possível alcançar um resultado líquido positivo e realizações assinaláveis, com destaque para a conclusão dos projectos de: • Reabilitação, Ampliação e Modernização do Porto de Nacala; • Reabilitação e Requalificação da Linha Férrea de Machipanda; e • Fornecimento de Material Circulante. Destaca-se também o desafio da contenção de custos, com realce para a rubrica de gastos com o pessoal que registou uma redução em 6% relativamente ao ano de 2022. Neste contexto, tendo em consideração, os elementos apresentados pelo Conselho de Administração, analisados e reflectidos nos indicadores retro mencionados, bem como, a opinião sem reserva expressa pelo auditor externo, o Conselho Fiscal, é de parecer favorável e recomenda que sejam aprovados pela Assembleia Geral, os documentos que consubstanciam o Relatório e Contas referentes ao exercício económico de 2023, da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P.; e que seja deliberada a aplicação do Resultado Líquido apurado, nos termos das disposições conjugadas das alíneas k) e o) do artigo 12 da LSEE. A terminar, o Conselho Fiscal dirige um voto de louvor ao Conselho de Administração e a todos os colaboradores da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., pelos resultados alcançados no exercício económico de 2023, contribuindo assim, na materialização dos desafios para o desenvolvimento da economia nacional. Maputo, Junho de 2024 O Conselho Fiscal Luís Matsinhe, Presidente Matias Boa, Vogal Evelina Novela, Vogal 3
Título de secção, página 31: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6617
Título de secção, página 32: 6618 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto lido por imagem, página 32: 6618 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 32: CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DIRECÇÃO DE AUDITORIA INTERNA DO CFM Relatório e contas 2023 Parecer do Auditor Interno A Direcção de Auditoria Interna (DAI), em cumprimento dos instrumentos legais nomeadamente, o Decreto número 81/2019 de 20 de Setembro (Regulamento de Actividades de Auditoria Interna no Sector Público) conjugado com o Manual de Procedimentos de Auditoria Interna e Código de Ética, acompanhou o funcionamento da empresa ao longo do exercício económico de 2023. A Direcção de Auditoria Interna no âmbito do seu trabalho examinou os controlos internos que contêm um conjunto de actividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados e estabelecidos pela gestão com vista a assegurar que os objectivos traçados pela mesma sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando as eventuais deficiências ao longo dos períodos, até a consecução dos objectivos fixados. Para cada trabalho de auditoria interna foi elaborado um relatório que contempla as constatações feitas, e as recomendações que os auditores consideram necessárias, visando sanar as não conformidades. Com base nas principais peças do relatório e contas do exercício económico de 2023, isto é, o balanço, a demonstração de resultados, a demonstração das variações de capital próprio, e as demonstrações dos fluxos de caixa, as notas explicativas incluindo o resumo das principais políticas contabilísticas, a Direção de Auditoria Interna efectuou um exame de acordo com as Normas e Técnicas de Auditoria Interna, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável e verificar se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. 1 Sede: Praça dos Trabalhadores, Maputo, República de Moçambique Caixa Postal 2158 – Telefones: 21 32 10 81 / 21 43 17 02 / 21 43 17 05 – Fax: 21 31 33 64 E-mail: [email protected]
Texto lido por imagem, página 33: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6619
Texto do artigo, página 33: Parecer Feita a análise as contas do CFM relativas ao exercicio económico de 2023 o parecer da DAI é expresso nos seguintes termos: • A Gestão na perspectiva de garantir maior robustez e continuidade das operações gastou cerca de 8.747,65 milhões de meticais, o equivalente a 138,65 milhões de dólares americanos em investimentos Ferro-portuários. • O Sistema ferro- portuário sob gestão do CFM, logrou o alcance de resultado líquido do exercício positivo na ordem de 2.978,9 milhões de meticais contra 2.360,9 milhões de meticais do ano 2022, que representa um crescimento de 26%. • As demonstrações financeiras apresentam de forma fidedigna e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique E.P., em 31 de Dezembro de 2023, preparadas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade, baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, aplicado a grandes empresas (PGR-NIRF); • As demonstrações financeiras da Empresa CFM foram preparadas no pressuposto de que a Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, EP tem operado continuadamente e continuará a operar num futuro previsível cumprindo com a missão de transportar pessoas e bens com segurança e garantir o emprego e melhoria de vida a milhares de famílias Moçambicanas. Maputo, 17 de Junho de 2024 A DAI (Ana Maria Zandamela, Dra) 2
Título de secção, página 33: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6619
Texto lido por imagem, página 34: 6620 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 34: KPMG KPMG Auditores e Consultores, SA Edifício KPMG Rua 1.233, Nº 72 C Maputo, Moçambique Telefone: +258 (21) 355 200 Telefax: +258 (21) 313 358 Caixa Postal, 2451 Email: [email protected] web: www.kpmg.co/mz Relatório dos Auditores Independentes Aos Accionistas da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, EP Opinião Auditámos as demonstrações financeiras da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, EP (“a Empresa”) constantes das páginas 8 a 57, que compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2023, a demonstração dos resultados por natureza, a demonstração das variações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as notas às demonstrações financeiras, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, EP em 31 de Dezembro de 2023, o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa do exercício findo naquela data, de acordo com Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF). Bases para Opinião Realizamos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs). As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades dos Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras do nosso relatório. Somos independentes da Empresa de acordo com o Código de Ética para Contabilistas Profissionais da Federação Internacional de Contabilistas (incluindo Normas Internacionais de Independência) (Código IESBA) juntamente com os requisitos éticos que são relevantes para a nossa auditoria das demonstrações financeiras em Moçambique e cumprimos as nossas outras responsabilidades éticas de acordo com estes requisitos e o Código IESBA. Acreditamos que a evidência de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Outra Matéria As demonstrações financeiras da empresa para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022, foram auditadas por outro auditor que emitiu uma opinião sem reservas em 05 de Maio de 2023. Outra Informação Os administradores são responsáveis pela outra informação. A outra informação compreende o relatório do Conselho de Administração e a declaração de responsabilidade dos Administradores. A outra informação não inclui as demonstrações financeiras e o nosso relatório de auditoria sobre as mesmas. A nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange a outra informação e não expressamos uma opinião de auditoria ou qualquer outra forma de garantia de fiabilidade sobre a mesma. 5
Título de secção, página 34: 6620 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto lido por imagem, página 35: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6621
Texto do artigo, página 35: KPMG Em conexão à nossa auditoria das demonstrações financeiras, a nossa responsabilidade é de ler a outra informação, e ao fazê-lo, considerar se a outra informação é materialmente inconsistente com as demonstrações financeiras ou nosso conhecimento obtido na auditoria, ou se de outra forma parecer conter distorções materiais. Se, com base no trabalho que realizamos em outra informação, concluímos que existe uma distorção material nessa outra informação, somos obrigados a reportar esse facto. Não temos nada a reportar a este respeito. Responsabilidade dos Administradores pelas Demonstrações Financeiras Os Administradores são responsáveis pela preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF) e pelos controlos internos que os administradores determinem como necessários para permitir a preparação das demonstrações financeiras que estejam isentas de distorção material, devido a fraude ou a erro. Ao preparar as demonstrações financeiras, os administradores são responsáveis por avaliar a capacidade da Empresa de continuar a operar com base no pressuposto da continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias relativas a continuidade e usando o pressuposto da continuidade a menos que os administradores pretendam liquidar a Empresa e cessar as operações, ou não tenham outra alternativa realista senão fazê-lo. Responsabilidades dos Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras Os nossos objectivos são obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorção material, devido a fraude ou erro, e emitir um relatório de auditoria onde consta a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISAs detectará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, individualmente ou no agregado, quando se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas na base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com ISAs, exercemos o julgamento profissional e mantemos o cepticismo profissional durante a auditoria. Nós, igualmente: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção material resultante de fraude é maior do que para uma resultante de erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou a derrogação do controlo interno. • Obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria, a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Empresa. • Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respectivas divulgações feitas pelos administradores. • Concluímos sobre a apropriação do uso pelos administradores, do pressuposto da continuidade, e com base na prova de auditoria obtida, se existe uma incerteza material relacionada a eventos ou condições que possam suscitar uma dúvida significativa sobre a capacidade da Empresa de continuar a operar de acordo com o pressuposto da continuidade. Se concluirmos que existe uma incerteza material, somos obrigados a chamar a atenção, no relatório do auditor, para divulgações relacionadas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações sejam inadequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até a data do nosso relatório de auditoria. Porém, futuros acontecimentos ou condições podem provocar que a Empresa descontinue as operações.
Título de secção, página 35: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6621
Texto do artigo, página 36: KPMG • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as transacções e eventos subjacentes de forma a obter uma apresentação apropriada. Comunicamos com os administradores sobre, entre outros assuntos, o âmbito planeado e os prazos da auditoria e as constatações significativas de auditoria, incluindo quaisquer deficiências significativas no controlo interno que identificamos durante a auditoria. KPMG, Sociedade de Auditores Certificados, 04/SCA/OCAM/2014 Representada por: Abel Guaiguaia, 37/CA/OCAM/2014 Sócio 14 de Junho de 2024
Título de secção, página 36: 6622 III SÉRIE — NÚMERO 182
Título de secção, página 37: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6623
Texto do artigo, página 37: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Balanço em 31 de Dezembro 2023 Notas 2023 2022 ACTIVOS Activos não correntes Activos tangíveis 5 71.480.926 43.314.970 Activos tangíveis de investimento 6 2.524.731 2.930.674 Activos intangíveis 7 68.111 70.481 Investimentos em subsidiárias e associadas 8 127.028 96.120 Outros activos financeiros 9 99.222 20.600 Activos por impostos diferidos 26.3 626.471 713.298 74.926.490 47.146.143 Activos correntes Outros activos financeiros 9 111.593 113.980 Inventários 10 4.169.410 3.938.917 Clientes 11 3.302.093 3.297.325 Outros activos correntes 12 8.090.803 7.063.914 Caixa e equivalentes de Caixa 13 5.607.737 10.425.540 Impostos a recuperar 26.2 410.493 129.132 21.692.129 24.968.808 Total dos activos 96.618.619 72.114.951 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS Capital próprio Capital social 14 1.242.981 1.242.981 Reservas 14 17.803.508 16.386.950 Resultados transitados 25.406.105 25.406.408 Resultados líquidos do exercício 2.978.929 2.360.929 Total do capital próprio 47.431.523 45.397.268 Passivos não correntes Empréstimos obtidos 15 10.437.928 11.311.419 Outros passivos financeiros 16 23.786.903 6.002.246 Outras contas a pagar 17 2.047.048 508.464 Provisões 18 4.315.815 3.070.158 40.587.694 20.892.287 Passivos correntes Empréstimos obtidos 15 1.881.480 2.143.984 Outros passivos financeiros 16 2.413.515 1.844.002 Outras contas a pagar 17 1.627.422 652.860 Provisões 18 196.659 219.458 Fornecedores 19 2.480.326 965.092 8.599.402 5.825.396 Total dos passivos 49.187.096 26.717.683 Total do capital próprio e dos passivos 96.618.619 72.114.951 Director de Administração e Finanças Contabilista Certificado Dr. Carlos Adriano Macamo Dr. Calisto José Langa
Texto do artigo, página 38: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Demonstração dos resultados por natureza do exercício findo em 31 de Dezembro 2023 Notas 2023 2022 Vendas de bens e serviços 20 19.298.036 20.072.395 Custo dos inventários vendidos ou consumidos 10.2 (1.163.336) (1.129.795) Custos com o pessoal 21 (7.410.949) (7.897.112) Fornecimentos e serviços de terceiros 22 (8.421.373) (7.717.350) Depreciações e Amortizações 5, 6, 7 (3.866.746) (3.298.404) Provisões 18 17.252 (70.940) Ajustamentos de inventários 10 (936) - Imparidades de contas a receber 8,11,12 (270.083) (903.848) Reversão de imparidades de activos tangíveis 5 162.550 - Reversão de imparidade de investimentos financeiros 8 14.310 - Outros ganhos e perdas operacionais 23 3.272.218 2.575.908 1.630.943 1.630.854 Rendimentos financeiros 24 3.537.906 2.874.689 Gastos financeiros 25 (367.014) (442.155) 3.170.892 2.432.534 Resultados antes de impostos 4.801.835 4.063.388 Imposto sobre o rendimento . 26 (1.822.906) (1.702.459) Resultados líquidos do período 2.978.929 2.360.929 Director de Administração e Finanças Dr. Carlos Adriano Macamo Contabilista Certificado Dr. Calisto José Langa
Título de secção, página 39: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6625
Texto lido por imagem, página 40: 6626 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 40: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. CFM Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Demonstração de fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 Notas 2023 2022 Fluxo de caixa das actividades operacionais Resultado líquido do período 2.978.929 2.360.929 Ajustamentos ao resultado relativos a: Depreciações e Amortizações 5,6,7 3.866.746 3.298.404 Imparidades de contas a receber 11,12 270.083 903.848 Impostos sobre o rendimento 26 1.822.906 1.702.459 Provisões 18 (17.252) 70.943 Mais ou menos valias na alienação de activos 24 22.033 18.700 Ganhos/ perdas actuariais – Fundo Xiporo 18.3 1.245.657 2.071.854 Outros ajustamentos - 21.582 Reversão de Imparidade de activos tangíveis 5 (162.550) - Reversão de Imparidade de activos financeiros 8 (14.310) - Dividendos recebidos 24 (2.200.364) (1.584.974) Fluxos de caixa antes das alterações no capital circulante 7.811.878 8.863.745 (Aumento)/diminuição em inventários 10 (230.493) 339.679 (Aumento)/diminuição em clientes e outras contas a receber 9, 11 (2.381) (716.492) (Aumento)/diminuição em outros activos correntes 12 (1.308.276) (2.216.872) Aumento/(diminuição) em fornecedores e outros passivos financeiros 19 1.515.234 (1.142.588) Aumento/(diminuição) em outros outras contas a pagar 16,17 1.544.075 (110.227) Caixa gerada pelas actividades operacionais 9.330.036 5.017.245 Imposto pago 26.3 (2.017.438) (1.602.965) Fluxo líquido de caixa das actividades operacionais 7.312.598 3.414.280 Fluxo de caixa das actividades de investimento Pagamentos respeitantes a: Aquisição dos activos tangíveis 5,6 (11.287.094) (6.665.642) Investimentos em subsidiárias 8 (13.000) - Recebimentos respeitantes a: Dividendos 1.705.935 1.584.974 Fluxo líquido de caixa das actividades de investimento (9.594.159) (5.08.668) Fluxos de caixa das actividades de financiamento Recebimentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 15 587.949 3.192.387 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 15 (1.741.999) (451.500) Dividendos 16.2 (1.382.192) (708.406) Fluxo líquido de caixa das actividades de financiamento (2.536.242) 2.032.463 Variação de caixa e equivalentes de caixa (4.817.803) 366.075 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 10.425.540 10.059.465 Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 13 5.607.737 10.425.540 Director de Administração e Finanças Contabilista Certificado Dr. Carlos Adriano Macamo Dr. Calisto José Langa
Texto lido por imagem, página 41: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6627
Texto do artigo, página 41: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 41: 1. Introdução Os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM ou empresa) com sede em Maputo, na Praça dos Trabalhadores, iniciou a actividade como Empresa Estatal, tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, constituída através do Decreto nº 6/89 de 11 de Maio, e tem presença efectiva em grande parte do território nacional. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, a Empresa Estatal foi transformada em Empresa Pública, ao abrigo do Decreto nº 40/94, de 18 de Setembro, passando a adoptar a designação de Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. O capital estatutário estabelecido pelo decreto supracitado foi de 1.242.981 milhares de Meticais e encontra-se integralmente subscrito e realizado pelo Estado Moçambicano que assim se constituiu a casa mãe dos CFM. A empresa tem como objecto principal o serviço público de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em território moçambicano, com carácter regular e não regular, para além do manuseamento de mercadorias nos Portos. As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião ocorrida no dia 26 de Abril de 2024. Participação privada na gestão dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique Têm vindo a ser implementadas um conjunto de acções no âmbito do Projecto de Reestruturação do sector ferro-portuário em Moçambique que contemplam a cedência ao sector privado da gestão e exploração dos sistemas ferro-portuários do país em regime de concessão. Na concepção original do programa de concessões, exceptuavam-se deste sistema de envolvimento do sector privado as actividades consideradas de índole estratégica ou que não requerem grande tecnologia de operação e gestão, como por exemplo os terminais de combustíveis (e de outros líquidos a granel) em todos os portos internacionais e o terminal de cereais do porto de Maputo. Estas unidades foram transformadas em centros de resultados específicos e devidamente capacitados para gerir o negócio com eficiência. Face aos graves problemas enfrentados em algumas das concessões já concretizadas, foi decidido, em finais de 2005, e princípios de 2006, encerrar o processo de concessões das linhas férreas do Sul e do Porto de Pemba. Em finais de 2010, o Governo de Moçambique iniciou o processo de rescisão do contrato de concessão do Sistema Ferroviário da Beira, devido ao incumprimento das obrigações contratuais por parte da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira, que viria a culminar com a reversão do empreendimento a favor dos CFM em finais de 2011. De momento, estão a ser directamente explorados pelos CFM as seguintes infra-estruturas: ➤ Linha Férrea de Ressano Garcia; ➤ Linha Férrea do Limpopo; ➤ Linha Férrea de Goba; ➤ Sistema Ferroviário da Beira (que inclui a linha de Sena, Machipanda e o ramal de Marromeu); ➤ Secção comum às 3 linhas da rede sul e zona de Manobras de Maputo; ➤ Oficinas Gerais (CFM-Sul e Centro); ➤ Terminal de Alumínio da Matola;
Título de secção, página 41: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6627
Texto do artigo, página 42: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. CFM Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) > Terminais de Combustíveis (em todos os portos nacionais); > Terminal de Cereais do Porto de Maputo,. > Terminal de Carvao Cais 8 (TCC8); > Porto de Quelimane; > Porto de Nacala; > Porto de Pemba; e > Demais infra-estruturas e instalações não incluídas nas concessões outorgadas. Actualmente, as concessionárias das infra-estruturas ferro-portuárias são as seguintes: Na zona Sul: □ Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. (MPDC), que tem a concessão de exploração do Porto de Maputo e que absorveu as concessões e subconcessões de terminais específicos anteriormente cedidos pelo CFM. No ano de 2021 a MPDC passou a explorar a terminal de cabotagem de Maputo, que nos exercícios anteriores estava sob a gestão da Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. Em 2021 foi liquidada a Sociedade de Terminais de Moçambique, (STM), que em 2020 explorava a terminal ferro-rodoviária das Mahotas, tendo passado para a gestão directa dos CFM o referido terminal. Na zona Centro: □ Cornelder de Moçambique, S.A. (CdM) que tem a concessão de exploração dos terminais de carga geral e de contentores e propósitos múltiplos do Porto da Beira; □ Beira Grain Terminal (BGT) com quem se firmou contrato de concessão do Terminal de Cereais da Beira. Na zona Norte: □ Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN) com quem se firmou o contrato de concessão de exploração do sistema ferroviário do Norte; □ Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (Mozambique Branch), que possui a concessão para a concepção, construção e exploração do cais (jetty) a construir na costa da província de Nampula, próximo das minas de exploração de areias pesadas de Moma;
Texto lido por imagem, página 43: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6629
Texto do artigo, página 43: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 43: 2. Bases de preparação As presentes demonstrações financeiras, que se reportam à data de 31 de Dezembro de 2023, foram preparadas de acordo, e estão em conformidade com, o Plano Geral de Contabilidade para Empresas de Grande e Média Dimensão (PGC – NIRF) e, em consequência, com base no princípio do custo histórico, excepto para as situações especificamente identificadas, que decorrem da aplicação das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF). As demonstrações financeiras foram igualmente preparadas com base nos princípios do acréscimo e da continuidade. Na preparação destas demonstrações financeiras não foi derrogada qualquer disposição do PGC – NIRF e não existem situações que afectem a comparabilidade das diversas rubricas contabilísticas. Note-se, no entanto, que a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o PGC – NIRF exige que o Conselho de Administração formalize julgamentos, estimativas e pressupostos, que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e mensuração dos activos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e outros factores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos activos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior índice de julgamento ou complexidade, ou para os quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentadas na Nota 4. Assim, estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos CFM com referência a 31 de Dezembro de 2023, sendo apresentadas em milhares de Meticais arredondados ao milhar mais próximo. Refira-se que estas são as demonstrações financeiras individuais dos CFM, estando a empresa obrigada à apresentação de demonstrações financeiras consolidadas que incluam as suas subsidiárias e associadas (Nota 9).
Número ou marcador, página 43: 3. Principais políticas contabilísticas
Número ou marcador, página 43: a) Transacções em moeda estrangeira As demonstrações financeiras estão apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional e de apresentação utilizada pelos CFM nas suas operações e preparação das suas demonstrações financeiras. As transacções em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da transacção e os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais à taxa de câmbio em vigor na data de balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados. Os activos e passivos não monetários reconhecidos ao custo histórico e expressos em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio da data da transacção.
Título de secção, página 43: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6629
Área de tabela, página 44: 6630 III SÉRIE — NÚMERO 182
Anos de vida útil
Construções 25 – 50 anos
Equipamento básico 4 – 10 anos
Outros activos tangíveis 5 – 10 anos
Texto do artigo, página 44: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)
Anos de vida útil
Construções 25 – 50 anos
Equipamento básico 4 – 10 anos
Outros activos tangíveis 5 – 10 anos
Número ou marcador, página 44: b) Activos tangíveis Os activos tangíveis utilizados pelos CFM no decurso da sua actividade são registados ao custo de aquisição, deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas. O custo de aquisição inclui o preço pago pela propriedade do activo e todos os custos directamente incorridos para o colocar no estado de funcionamento. Na data de transição para o PGC – NIRF, os CFM decidiram adoptar como custo considerado para os seus activos tangíveis o valor reavaliado em conformidade com as anteriores políticas contabilísticas, o qual era equiparado ao custo mensurado de acordo com o PGC – NIRF. Os custos subsequentes são reconhecidos como um activo separado apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para os CFM. As despesas de manutenção e reparação e outras despesas associadas ao seu uso são reconhecidas nos resultados do período em que foram incorridas. A depreciação dos activos tangíveis é calculada numa base sistemática ao longo da vida útil estimada do bem, a qual corresponde ao período em que se espera que o activo esteja disponível para uso. A vida útil dos activos tangíveis foi estimada como segue: Anos de vida útil Construções 25 – 50 anos Equipamento básico 4 – 10 anos Outros activos tangíveis 5 – 10 anos Os CFM efectuam regularmente a análise da adequação da vida útil estimada dos seus activos tangíveis e as alterações na vida útil esperada dos activos são registadas através da alteração do período ou método de depreciação, conforme apropriado, e tratadas como alterações em estimativas contabilísticas. Periodicamente, são efectuadas análises no sentido de identificar evidências de imparidade em activos tangíveis e reconhecida uma perda por imparidade com reflexo nos resultados do exercício sempre que o valor líquido contabilístico dos activos tangíveis excede o seu valor recuperável. Os CFM procedem à reversão das perdas por imparidade nos resultados do período caso, subsequentemente, se verifique um aumento no valor recuperável do activo. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso e é calculado com base nos fluxos de caixa estimados que se esperam a vir obter através do uso continuado do activo e da sua alienação no final da vida útil. Um item do activo tangível deixa de ser reconhecido aquando da sua alienação ou quando não se esperam benefícios económicos futuros decorrentes da sua utilização ou alienação. Qualquer ganho ou perda decorrente da anulação do reconhecimento do activo (calculado como a diferença entre o rendimento da venda e a quantia escriturada do activo) é reconhecido em resultados no período da sua anulação do reconhecimento.
Anos de vida útil
Construções 25 – 50 anos
Equipamento básico 4 – 10 anos
Outros activos tangíveis 5 – 10 anos
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Texto lido por imagem, página 45: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6631
Texto do artigo, página 45: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. CFM Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 45: c) Activos tangíveis de investimento Os CFM classificam como activos tangíveis de investimento os equipamentos e construções detidos com o objecto de obter rendimentos através de rendas. Os activos tangíveis de investimento são valorizados pelo modelo do custo, tal como referido em 2b), sendo-lhes aplicados todos os critérios de reconhecimento e mensuração aí referidos bem como as políticas contabilísticas previstas.
Número ou marcador, página 45: d) Inventários Os inventários são valorizados ao menor entre o seu custo de aquisição e o valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui os custos de aquisição, os custos com impostos não dedutíveis e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actual. O custeio das saídas (consumos) é efectuado através do custo médio ponderado. Os ajustamentos ao valor realizável líquido são avaliados numa base anual e, caso se constate a necessidade de proceder ao seu reconhecimento, são registados como uma dedução ao activo por contrapartida dos resultados do exercício.
Número ou marcador, página 45: e) Custo dos empréstimos obtidos Os custos dos empréstimos obtidos que são directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo elegível fazem parte do custo do activo. Esses custos são capitalizados como parte do custo do activo quando é provável que resultem em benefícios económicos futuros para os CFM e podem ser mensurados com fiabilidade.
Número ou marcador, página 45: f) Imparidade de itens não monetários Os CFM avaliam, a cada data do balanço, ou com maior frequência caso tenham ocorrido alterações que indiquem que um determinado activo possa estar em imparidade, se existem indicações de que um activo não financeiro se possa encontrar em imparidade. Se tal indicação existir, os CFM estimam a respectiva quantia recuperável e, caso esta se apresente inferior à quantia escriturada, o activo encontra-se em imparidade e é reduzido para a sua quantia recuperável. A cada data de balanço, os CFM reavaliam se existe qualquer indicação de que uma perda por imparidade anteriormente reconhecida possa já não existir ou possa ter reduzido. Caso exista tal indicação, os CFM estimam a quantia recuperável do activo e revertem as perdas por imparidade previamente reconhecidas apenas se tiverem ocorrido alterações nas estimativas usadas para estimar a quantia recuperável desde o reconhecimento da perda.
Número ou marcador, página 45: g) Locações A determinação de que um contrato é ou contém uma locação é baseada na substância do contrato, atentando à determinação de qual a entidade que retém substancialmente os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem. Nas locações financeiras, que transferem substancialmente para os CFM todos os riscos e vantagens, o custo do activo é registado como um activo tangível e a correspondente responsabilidade é registada no passivo. A depreciação do activo é calculada conforme descrito na nota 2b) e registada como gasto na demonstração de resultados dentro do período a que respeitam.
Título de secção, página 45: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6631
Texto lido por imagem, página 46: 6632 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 46: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) As rendas são constituídas pelo encargo financeiro e pela amortização financeira do capital (tal como inicialmente reconhecido como passivo) e os encargos financeiros são imputados aos exercícios a que se referem. Nas locações operacionais as rendas são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período da locação.
Número ou marcador, página 46: h) Activos financeiros A classificação dos activos financeiros no seu reconhecimento inicial depende do objectivo para o qual o instrumento foi adquirido bem como das suas características, considerando as seguintes categorias: Activos financeiros ao justo valor através dos resultados A categoria de activos financeiros ao justo valor através dos resultados inclui activos financeiros detidos para negociação, adquiridos com o objectivo principal de serem transaccionados no curto prazo e outros activos financeiros ao justo valor por via dos resultados. Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros disponíveis para venda são activos financeiros não derivados detidos com a intenção de manter por tempo indeterminado ou designados para venda no momento do seu reconhecimento inicial. Activos financeiros detidos até à maturidade Considera-se activos detidos até à maturidade a categoria de activos financeiros não derivados com pagamentos fixos e determináveis e maturidades fixadas, que os CFM têm intenção de deter até à maturidade. Empréstimos e contas a receber Classificam-se como empréstimos e contas a receber os activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estejam cotados num mercado activo. Os activos financeiros são reconhecidos no balanço dos CFM na data de contratação, pelo respectivo justo valor acrescido de custos de transacção directamente atribuíveis, excepto para activos e passivos ao justo valor através dos resultados em que os custos de transacção são imediatamente reconhecidos em resultados. Entende-se por justo valor o montante pelo qual um activo ou passivo pode ser transferido ou liquidado entre partes independentes, informadas e interessadas na concretização da transacção em condições normais de mercado. O justo valor de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é geralmente o preço da transacção. O justo valor é determinado com base em preços de um mercado activo ou em métodos de avaliação no caso de inexistência de tal mercado activo. Um mercado é considerado activo se ocorrerem transacções de forma regular. Os CFM avaliam, à data de cada balanço, se existe evidência objectiva de que um activo financeiro ou grupo de activos financeiros está em imparidade. Considera-se que um activo financeiro está em imparidade se, e
Título de secção, página 46: 6632 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto lido por imagem, página 47: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6633
Texto do artigo, página 47: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) apenas se, existir evidência objectiva de perda de valor em resultado de um ou mais acontecimentos que tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do activo e desde que tais acontecimentos tenham um impacto sobre os fluxos de caixa futuros estimados dos activos financeiros. A evidência de imparidade pode incluir indicações de que o devedor ou um grupo de devedores está em dificuldades financeiras, incumprimento ou mora na liquidação de capital ou juros, a probabilidade de entrarem em falência ou em reorganização financeira e sempre que esteja disponível informação que indique um decréscimo de valor dos fluxos de caixa futuros. Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento As aquisições e alienações dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, assim como os activos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na data da sua transacção. Os activos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados. A anulação dos activos financeiros ocorre quando os direitos contratuais do activo financeiro expira, se tenha procedido à transferência substancial de todos os riscos e benefícios associados à sua detenção ou, não obstante se retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, os CFM tenham transferido o controlo sobre esses activos. Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os activos financeiros ao justo valor através dos resultados são reconhecidos pelo justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados do exercício. Os activos financeiros disponíveis para venda são valorizados ao justo valor e as variações reconhecidas em capitais próprios até ao momento da anulação do reconhecimento, ou seja, quando identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registado em capitais próprios é transferido para resultados. Os activos detidos até à maturidade após o reconhecimento inicial, assim como os empréstimos e contas a receber, são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Os ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento, quando este se encontra em imparidade assim como os que decorrem da aplicação do método do juro efectivo. O justo valor dos activos financeiros que são negociados em mercados financeiros organizados é o seu preço de compra corrente ("bidprice"). Na ausência de um mercado activo, o justo valor é determinado através de técnicas de avaliação, tais como os preços de transacção recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado e de técnicas de fluxos de caixa descontados ou outros modelos de avaliação. Para os activos financeiros cujo justo valor não é possível mensurar com fiabilidade, o reconhecimento é feito ao custo de aquisição e a imparidade é registada por contrapartida de resultados. Imparidade Em cada data de balanço é efectuada uma avaliação da existência de evidência objectiva de imparidade.
Título de secção, página 47: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6633
Texto do artigo, página 48: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Activos financeiros registados ao custo amortizado Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade em empréstimos concedidos e contas a receber ou investimentos detidos até à maturidade registados ao custo amortizado, a quantia da perda é mensurada como a diferença entre a quantia registada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de juro efectiva original do activo financeiro. A quantia registada do activo deve ser reduzida através do uso de uma conta de redução do activo e a quantia da perda deve ser reconhecida nos resultados. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e a diminuição possa ser objectivamente relacionada com um acontecimento que ocorra após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida deve ser revertida ajustando a conta de redução do activo e da reversão não deve resultar numa quantia do activo financeiro que exceda a quantia que poderia ter sido determinada pelo custo amortizado se a imparidade não tivesse sido reconhecida à data em que a imparidade foi revertida. A quantia da reversão deve ser reconhecida nos resultados. Activos financeiros registados pelo custo Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade num instrumento de capital próprio não cotado que não está registado pelo justo valor porque o seu justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, ou num activo derivado que está ligado a, e que deve ser liquidado pela entrega de, um instrumento de capital próprio não cotado, a quantia da perda por imparidade é mensurada pela diferença entre a quantia registada do activo financeiro e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de retorno de mercado corrente para um activo financeiro semelhante. Estas perdas por imparidade não devem ser revertidas. Activos financeiros disponíveis para venda Quando existe evidência de imparidade nos activos financeiros disponíveis para venda, a perda potencial acumulada correspondente à diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual deduzido de qualquer perda por imparidade no activo anteriormente reconhecida em resultados é transferida de capital próprio para resultados.
Número ou marcador, página 48: i) Instrumentos de capital Um instrumento é classificado como instrumento de capital próprio quando não existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal, evidenciando um interesse residual nos activos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.
Número ou marcador, página 48: j) Passivos financeiros Passivos financeiros ao justo valor através dos resultados Os passivos financeiros ao justo valor por via dos resultados incluem os passivos financeiros detidos para negociação e outros passivos financeiros ao justo valor através dos resultados reconhecidos no momento inicial.
Título de secção, página 48: 6634 III SÉRIE — NÚMERO 182
Título de secção, página 49: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6635
Texto do artigo, página 49: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Outros passivos financeiros Classificam-se nesta categoria os restantes empréstimos e outras contas a pagar. Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal. Os passivos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos passivos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados. A anulação do passivo financeiro ocorre quando as obrigações contratuais do passivo financeiro expiram. Quando um passivo financeiro é substituído por outro do mesmo credor, em condições substancialmente diferentes, ou os termos do passivo existente são substancialmente diferentes, essa troca ou alteração é tratada como uma anulação do reconhecimento do passivo original e é reconhecido um novo passivo, sendo a diferença dos valores registada em resultados. Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os passivos financeiros ao justo valor através dos resultados são reconhecidos ao justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e as contas a pagar são mensurados ao custo amortizado através do método da taxa de juro efectiva. Os ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento quando este se encontra em imparidade assim como aqueles que decorrem da aplicação do método do juro efectivo.
Texto lido por imagem, página 50: 6636 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 50: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 50: k) Provisões Os CFM constituem provisões quando existe uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de recursos financeiros e este possa ser determinado com fiabilidade. O montante da provisão corresponde a melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a responsabilidade na data do balanço.
Número ou marcador, página 50: l) Reconhecimento de gastos e rendimentos Os CFM registam os seus gastos e rendimentos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, o que significa que são reconhecidos na data da transacção que os origina, independentemente do respectivo pagamento ou recebimento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas “Outros activos correntes” ou “Outros passivos correntes”, consoante a natureza da diferença.
Número ou marcador, página 50: m) Benefícios de empregados As responsabilidades com pensões de reforma e outros benefícios pós emprego ou de curto prazo são estimadas com base em pressupostos e estimativas, incluindo a utilização de projecções actuariais, rentabilidade estimada do fundo e outros factores que podem ter impacto nos gastos e responsabilidade com pensões e outros benefícios pós emprego. Benefícios de curto prazo O custo dos benefícios de curto prazo aos empregados (aqueles pagos no prazo de 12 meses após o serviço ser prestado, tais como a licença remunerada e licença médica, bónus, e benefícios não monetários tais como cuidados médicos) é reconhecido no período em que o serviço é prestado e não é descontado. O custo previsto de licenças remuneradas é reconhecido como um gasto, uma vez que os colaboradores prestam serviços que aumentam o seu direito, ou, no caso de ausências não acumuladas, quando a ausência ocorre. O custo previsto de participação nos lucros e de pagamentos de bónus é reconhecido como um gasto quando existir uma obrigação legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em consequência do desempenho passado. Planos de contribuição definida Pagamentos aos planos de benefícios de reforma de contribuição definida são registados como gasto assim que se vencem. A Empresa faz contribuições obrigatórias aos planos de contribuição definida, nomeadamente para o Instituto Nacional de Segurança Social ("INSS").
Título de secção, página 50: 6636 III SÉRIE — NÚMERO 182
Título de secção, página 51: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6637
Título de secção, página 52: 6638 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 52: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) iii) Serviços maritimos O rédito relacionado com os serviços maritimos é após apresentação da documentação que evidenciam a prestação do serviço. Este processo inicia com o anuncio do navio, apresentação do manifesto da carga e aquando do inicio da operação de descarga ou embarque é emitido o formulario 1125 com o resumo das operações que posteriormente segue para o processo de taxação e emissão de pré-fatura e enviada para a fiscalização para validação e emissão da factura final. iv) Concessões O rédito relacionado com os contractos de concessões (renda variável e fixa) são reconhecidos com base nos termos dos contractos celebrados. As rendas variáveis são reconhecidas no final de cada mês com base nos relatórios estatísticos e de desempenho das concessionárias.
Número ou marcador, página 52: o) Impostos sobre o rendimento Impostos correntes O imposto corrente, activo ou passivo, é estimado com base no valor esperado a recuperar ou a pagar às autoridades fiscais. A taxa legal de imposto usada para calcular o montante é a que se encontra em vigor à data de balanço. O imposto corrente é calculado com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos à matéria colectável resultantes de gastos ou rendimentos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos contabilísticos, em conformidade com a legislação fiscal vigente. Impostos diferidos Os impostos diferidos activos e passivos correspondem ao valor do imposto a recuperar e a pagar em períodos futuros resultantes de diferenças temporárias entre o valor de um activo ou passivo no balanço e a sua base de tributação. Os impostos diferidos activos são reconhecidos até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros contra os quais possam ser deduzidos os impostos diferidos activos. Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas fiscais decretadas para o período em que se prevê que seja realizado o respectivo activo ou passivo. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capitais próprios. Nestas situações, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capitais próprios não afectando o resultado do exercício.
Número ou marcador, página 52: p) Subsídios do Governo Os subsídios do governo relativos a activos são apresentados no balanço como rendimento diferido, em outros passivos correntes, e são reconhecidos numa base sistemática e racional durante a vida útil do activo.
Texto do artigo, página 53: 17 DE SETEMBRO DE 2024 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Os subsídios do governo relativos a rendimentos são apresentados como créditos na demonstração dos resultados ou como deduções ao correspondente gasto.
Número ou marcador, página 53: 4. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos A preparação das demonstrações financeiras exige que a Administração efectue julgamentos, estimativas e premissas no âmbito da tomada de decisão sobre alguns tratamentos contabilísticos com impacto nos valores reportados no total de activo, passivo, capital próprio, gastos e rendimentos. Os efeitos reais podem diferir das estimativas e julgamentos efectuados, nomeadamente no que concerne ao efeito dos custos e proveitos reais. O PGC – NIRF estabelece um conjunto de políticas contabilísticas que requerem que a Administração efectue julgamentos e realize estimativas. As principais estimativas contabilísticas utilizadas pelos CFM são analisadas como segue: Imparidade de contas a receber Os CFM reavaliam periodicamente a evidência de imparidade de forma a aferir da necessidade de reconhecer perdas por imparidade adicionais. Para a determinação do nível de perda potencial, são usadas estimativas da Administração nos cálculos dos montantes relacionados com os fluxos de caixa futuros. Tais estimativas são baseadas em pressupostos de diversos factores, podendo os resultados efectivos alterar no futuro, resultando em alterações dos montantes constituídos para fazer face a perdas efectivas. Adicionalmente à análise de imparidade individual, os CFM efectuam uma análise de imparidade colectiva das contas a receber para fazer face a situações de perda de valor que, embora não especificamente identificáveis, incorporam um grande risco de incumprimento face à situação inicial, no momento em que foram reconhecidos. Os CFM consideram que a imparidade determinada com base na metodologia apresentada permite reflectir de forma adequada o risco associado à sua carteira de clientes. Vidas úteis dos activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis bem como respectivos valores residuais Os CFM reavaliam continuamente as suas estimativas sobre a vida útil dos activos tangíveis e intangíveis e seus valores residuais caso aplicável. As estimativas de vida útil remanescente são baseadas na experiência, estado e condição de funcionamento do activo. Quando necessário, estas estimativas são sustentadas em pareceres técnicos emitidos por peritos independentes. Imparidade de activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis Os activos tangíveis e intangíveis são revistos para efeitos de imparidade sempre que existam factos ou circunstâncias que indiquem que a sua quantia registada excede a recuperável. 6639
Título de secção, página 53: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6639
Título de secção, página 54: 6640 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto lido por imagem, página 54: 6640 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 54: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Considerando as incertezas quanto à quantia recuperável destes activos de longo prazo, pelo facto das análises se basearem na melhor informação à data, as alterações de pressupostos podem resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados dos CFM. Provisões para litígios judiciais As provisões constituídas para fazer face a perdas prováveis em processos judiciais em que os CFM são parte interessada são constituídas atendendo à expectativa de perda estimada pela Administração, sustentada na informação prestada pelos seus assessores jurídicos, e objecto de revisão anual. Impostos Os impostos sobre o rendimento (correntes e diferidos) são determinados pelos CFM com base nas regras definidas pelo enquadramento fiscal. No entanto, em algumas situações, a legislação fiscal não é suficientemente clara e objectiva e poderá dar origem a diferentes interpretações. Nestes casos, os valores registados resultam do melhor entendimento dos CFM sobre o adequado enquadramento das suas operações, o qual é susceptível de poder vir a ser questionado pelas Autoridades Fiscais. As Autoridades Fiscais dispõem da faculdade de rever a posição fiscal dos CFM durante um período de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento da legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC, IRPS e IVA. A Administração acredita ter cumprido todas as obrigações fiscais a que os CFM se encontram sujeitos, razão pela qual não espera que eventuais correcções à matéria colectável declarada decorrentes destas revisões tenham um efeito nas demonstrações financeiras.
Texto lido por imagem, página 55: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6641
Número ou marcador, página 55: 5. Activos tangíveis Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica Activos tangíveis era como segue: Custo Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 Adições Abates Transferências Reclassificações Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 Construções Equipamento básico Outros activos Investimento em curso Total Ajustamentos Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 Adições Abates Transferências Reclassificações Saldo final em 31 de Dezembro de 2023
Título de secção, página 55: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6641
Texto lido por imagem, página 56: 6642 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 56: Depreciações acumuladas Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 Depreciação do exercício Abates Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 Reclassificações Saldo final em 31 de Dezembro de 2023 Imparidades acumuladas Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2023 Reversão Saldo final em 31 de Dezembro de 2023 Quantia escriturada 31 de Dezembro de 2022 31 de Dezembro de 2023 (34.338.756) (1.738.128) (36.697.884) (1.791.824) 823 (37.865.454) (17.462.525) (1.147.928) (363.835) (2.916.811) (50.859.322) (2.836.655) 32.053 (53.331.???) (57.722.321) 37.498.802 14.764.004 22.040.380 12.713.517 1.067.341 3.395.439 10.873.404 12.442.010 71.480.926 43.314.970
Título de secção, página 56: 6642 III SÉRIE — NÚMERO 182
Área de tabela, página 57: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6643
Construção Equipamento básico Outros activos Total
2023
Investimentos em curso 10.035.291 351.118 486.995 10.873.404
2022
Investimentos em curso 6.207.124 804.360 5.467.742 12.442.010
Texto do artigo, página 57: Em 31 de Dezembro, os activos tangíveis em curso apresentavam a seguinte decomposição: 2023 Construção Equipamento básico Outros activos Total Investimentos em curso 10.035.291 351.118 486.995 10.873.404 2022 Construção Equipamento básico Outros activos Total Investimentos em curso 6.207.124 804.360 5.467.742 12.442.010 Construções Os investimentos em curso nesta rubrica referem-se a: Duplicação da linha de Ressano Garcia, Projecto Integrado do Terminal Intermodal da Estação Central de Maputo, upgrade dos 44km do ramal Ponte dona Ana a Vila Nova da Fronteira, reconstrução do ramal de Xinavane 4Km, reabilitação das lajes das oficinas gerais, construção da linha no desvio de Salamanga. Equipamento básico Estão integrados como investimentos em curso nesta rubrica de equipamento básico: Aquisição de 2 rebocadores e 2 lanchas para o Porto de Nacala, aquisição e Montagem de um Sistema Telecomunicações Ferroviárias, aquisição de 300 vagões bordas altas, aquisição d Veículo Rail-Road Eléctrico + Baterias, Torno Portátei, sistema de Controlo de Tráfego de Navios (VTS), reabilitação de 6 Locomotivas GE U20.
Construção Equipamento básico Outros activos Total
2023
Investimentos em curso 10.035.291 351.118 486.995 10.873.404
2022
Investimentos em curso 6.207.124 804.360 5.467.742 12.442.010
Número ou marcador, página 57: 6. Activos tangíveis de investimento Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica Activos tangíveis de investimento era como segue: Custo Construções Equipamento básico Total Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 16.365.371 1.412.636 17.778.007 Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2023 16.365.223 1.412.636 17.777.859 Ajustamentos 148 148 Saldo em 31 de Dezembro de 2023 16.365.371 1.412.636 17.778.007 Depreciações acumuladas Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 (13.106.488) (1.351.703) (14.458.192) Depreciações do exercício (382.528) (6.465) (388.993) Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 (13.489.017) (1.358.168) (14.847.185) Depreciação do exercício (394.637) (290) (394.927) Ajustamentos (11.089) (75) (11.164) Saldo final em 31 de Dezembro de 2023 (13.894.743) (1.358.533) (15.253.276) Quantia escriturada 31 de Dezembro de 2022 2.876.206 54.468 2.930.674 31 de Dezembro de 2023 2.470.628 54.102 2.524.731 Estes activos, detidos com o objecto de gerar rendas, dizem respeito aos bens alugados à Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), no âmbito das concessões ao MPDC, Terminal de Cabotagem de Maputo, Corredor de Moçambique, Corredor de Desenvolvimento do Norte, Terminal de Cabotagem de
Construção Equipamento básico Outros activos Total
2023
Investimentos em curso 10.035.291 351.118 486.995 10.873.404
2022
Investimentos em curso 6.207.124 804.360 5.467.742 12.442.010
Título de secção, página 57: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6643

Área de tabela, página 58: 6644 III SÉRIE — NÚMERO 182

	Software	Reservas de terra	Total
Custos
Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022	73.651	51,239	124,890
Adições	502	-	502
Saldo final em 31 de Dezembro de 2022	74.153	51.239	125.392
Adições	-	5.665	5.665
Saldo final em 31 de Dezembro de 2023	74.153	56.904	131.057

Texto do artigo, página 58: Maputo e Sociedade Terminais de Moçambique, entre outras, conforme referido na nota introdutória. Estes activos geraram rendimentos fixos e variáveis que estão apresentados na Nota 24.

	Software	Reservas de terra	Total
Custos
Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022	73.651	51,239	124,890
Adições	502	-	502
Saldo final em 31 de Dezembro de 2022	74.153	51.239	125.392
Adições	-	5.665	5.665
Saldo final em 31 de Dezembro de 2023	74.153	56.904	131.057

Número ou marcador, página 58: 7. Activos intangíveis Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica Activos intangíveis era como segue: Custos Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 Software Reservas de terra Total Adições 73.651 51,239 124,890 Saldo final em 31 de Dezembro de 2022 502 - 502 Adições 74.153 51.239 125.392 Saldo final em 31 de Dezembro de 2023 - 5.665 5.665 74.153 56.904 131.057 Amortizações acumuladas Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022 (44.622) - (44.622) Amortização do exercício (10.289) - (10.289) Saldo final em 31 de Dezembro 2022 (54.911) - (54.911) Amortizações de exercício (8.778) - (8.778) Ajustamentos 743 - 743 Saldo final em 31 de Dezembro 2023 (62.946) - (62.946) Quantia escriturada 31 de Dezembro 2022 19.242 51.239 70.481 31 de Dezembro 2023 11.206 56.904 68.111

	Software	Reservas de terra	Total
Custos
Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022	73.651	51,239	124,890
Adições	502	-	502
Saldo final em 31 de Dezembro de 2022	74.153	51.239	125.392
Adições	-	5.665	5.665
Saldo final em 31 de Dezembro de 2023	74.153	56.904	131.057

Número ou marcador, página 58: 8. Investimentos em subsidiárias e associadas Houve movimentos na rubrica Investimentos em subsidiárias e associadas durante o exercício e apresentam-se como segue: 2023 2022 Subsidiárias (Nota 8.2) 13.340 340 Associadas (Nota 8.2) 87.602 84.004 Outros instrumentos financeiros (Nota 8.2) 47.761 47.760 148.703 132.104 Imparidade acumulada (Nota 8.1) (21.675) (35.984) 127.028 96.120

	Software	Reservas de terra	Total
Custos
Saldo inicial em 1 de Janeiro de 2022	73.651	51,239	124,890
Adições	502	-	502
Saldo final em 31 de Dezembro de 2022	74.153	51.239	125.392
Adições	-	5.665	5.665
Saldo final em 31 de Dezembro de 2023	74.153	56.904	131.057

Título de secção, página 58: 6644 III SÉRIE — NÚMERO 182
Título de secção, página 59: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6645
Texto lido por imagem, página 60: 6646 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 60: 2023 2022 Não corrente Suprimentos concedidos as subsidiárias 99.222 20.600 99.222 20.600 Corrente Adiantamentos ao pessoal 104.158 83.817 Acréscimos de juros a receber 18.627 41.972 Devedores diversos – Partes relacionadas 620 620 123.404 126.409 Imparidade dos investimentos financeiros (11.812) (12.429) 111.593 113.980 210.815 134.580 Perdas por imparidade acumuladas de outros activos financeiros: 2023 2022 Em 1 de Janeiro (12.429) (11.066) Aumento - (1.363) Utilização/Ajustamentos 617 - Em 31 de Dezembro (11.812) (12.429)
Número ou marcador, página 60: 10. Inventários Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica inventários era como segue: 2023 2022 Travessas 730.785 556.438 Material de construção 620.668 1.367.895 Peças e sobressalentes 2.792.379 2.003.631 Combustíveis e lubrificantes 41.787 27.652 Outros materiais 4.626 2.555 4.190.245 3.958.171 Ajustamentos de inventários (Nota 10.1) (20.835) (19.254) 4.169.410 3.938.917 10.1 Ajustamento de inventários O detalhe dos movimentos relativos ao ajustamento de inventários é apresentado na tabela seguinte: 2023 2022 Em 1 de Janeiro (19.254) (19.254) (Aumento) / reversão (936) - Utilização (645) -
Título de secção, página 60: 6646 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto lido por imagem, página 61: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6647
Texto do artigo, página 61: Em 31 de Dezembro (20.835) (19.254) 10.2. Custo de inventários vendidos ou consumidos em 31 de Dezembro A decomposição do custo dos inventários vendidos ou consumidos é como segue: 2023 2022 Existências iniciais 3.958.816 4.297.750 Compras 1.394.765 790.861 Existências finais (4.190.245) (3.958.816) Custo dos inventários vendidos ou consumidos 1.163.336 1.129.795
Número ou marcador, página 61: 11. Clientes Em 31 de Dezembro, a decomposição da rubrica Clientes era como segue: 2023 2022 Tráfego 1.681.515 2.099.148 Concessionárias 1.039.341 530.360 Partes relacionadas 31.529 23.237 Administrações estrangeiras 304.097 361.508 Clientes de cobrança duvidosa 464.908 756.900 Outros clientes 235.549 301.304 3.756.939 4.072.457 Perdas por imparidade acumuladas de clientes (454.846) (775.132) 3.302.093 3.297.325 11.1. Movimento das perdas por imparidade de clientes O detalhe dos movimentos relativos à perdas por imparidade acumuladas de clientes é apresentado na tabela seguinte: 2023 2022 Em 1 de Janeiro (775.132) (701.614) Reforço (196.850) (241.060) Utilização/Ajustamentos 387.604 23.681 Reversão 129.532 143.861 Em 31 de Dezembro (454.846) (775.132)
Número ou marcador, página 61: 12. Outros activos correntes Em 31 de Dezembro a decomposição da rúbrica Outros activos correntes era como segue: 2023 2022 Imposto sobre o valor acrescentado 4.956.117 3.699.190 Cauções 74.215 73.880 Gastos diferidos 61.456 277.071 Fundo Nacional de Dragagem (Nota 12.1) 1.911.201 1.793.461 Partes relacionadas 2.013 33.661 Adiantamentos à fornecedores 1.970.403 1.991.937 Acréscimos de rendimentos 123.505 -
Título de secção, página 61: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6647
Área de tabela, página 62: 6648 III SÉRIE — NÚMERO 182
2023 2022
Em 1 de Janeiro (805.286) (1.019.030)
Aumento (202.821) (805.286)
Utilização - 1.019.030
Em 31 de Dezembro (1.008.107) (805.286)
Texto do artigo, página 62: Perdas por imparidade acumuladas outros devedores (Nota 12.2) 9.098.910 7.869.200 (1.008.107) (805.286) 8.090.803 7.063.914 12.1. Fundo de Nacional de Dragagem O Fundo Nacional de Dragagem, abreviadamente designado por FND, é instrumento de financiamento interno, sustentável e permanente, do sector de dragagens do País visando satisfazer não só as necessidades de investimento do sector, mas também, as necessidades de financiamento relativas às dragagens de manutenção dos portos nacionais. O CFM comparticipa em 42% e o FND em 58% nos custos das dragagens. 12.2. Perdas por imparidade acumuladas de outros activos correntes O detalhe dos movimentos relativos as perdas por imparidade acumuladas de clientes é apresentado na tabela seguinte: Em 1 de Janeiro Aumento Utilização Em 31 de Dezembro 2023 2022 (805.286) (1.019.030) (202.821) (805.286) - 1.019.030 (1.008.107) (805.286)
2023 2022
Em 1 de Janeiro (805.286) (1.019.030)
Aumento (202.821) (805.286)
Utilização - 1.019.030
Em 31 de Dezembro (1.008.107) (805.286)
Número ou marcador, página 62: 13. Caixa e bancos Em 31 de Dezembro, a caixa e os bancos apresentavam os seguintes valores: 2023 2022 Caixa Meticais 131 10 131 10 Depósitos à ordem Meticais 673.749 431.694 Dólar Norte-Americano 1.558.889 1.730.107 Rands Sul-Africanos 168.697 188.925 Euros 12.322 13.251 2.413.657 2.363.977 Depósitos a prazo Meticais 14.858 101.440 Dólar Norte-Americano 3.179.091 7.960.113
2023 2022
Em 1 de Janeiro (805.286) (1.019.030)
Aumento (202.821) (805.286)
Utilização - 1.019.030
Em 31 de Dezembro (1.008.107) (805.286)
Título de secção, página 62: 6648 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto lido por imagem, página 63: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6649
Texto do artigo, página 63: 3.193.949 8.061.553 5.607.737 10.425.540
Número ou marcador, página 63: 14. Capital social 2023 2022 Estado Moçambicano 100% 1.242.981 1.242.981 O capital estatutário dos CFM ascende a 1.242.981 milhares de Meticais e está integralmente subscrito e realizado pelo Estado moçambicano e não houve alteração durante o exercício findo em 2023. Constitui reserva legal a parte dos excedentes de cada exercício que for anualmente destinada, nunca inferior a 10% dos mesmos. Esta reserva não é distribuível e só pode ser utilizada para incorporação no capital ou para cobrir prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas. As reservas para investimento e fundo social dos trabalhadores são constituídas de acordo com a deliberação da Assembleia Geral do sócio maioritário o Estado Moçambicano.
Número ou marcador, página 63: 15. Empréstimos obtidos Em 31 de Dezembro, a rubrica Empréstimos obtidos apresentava a seguinte decomposição: 2023 2022 Não correntes Empréstimos bancários (Nota 15.1) 5.518.740 8.732.059 Financiamentos do Estado (Nota 15.2) 4.919.188 2.579.360 10.437.928 11.311.419 Correntes Empréstimos bancários (Nota 15.1) 1.801.938 - Financiamentos do Estado (Nota 15.2) 79.542 2.143.984 1.881.480 2.143.984 12.319.408 13.455.403 15.1. Empréstimos bancários Taxa de juro Moeda Maturidade 2023 2022 Não corrente
Título de secção, página 63: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6649

Área de tabela, página 64: 6650 III SÉRIE — NÚMERO 182

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Texto do artigo, página 64: ABSA Bank Term SOFR 3M +5.5% USD 31/12/2027 967.923 1.612.455 Moçambique Banco Comercial Term SOFR 3M +5.5% USD 02/03/2028 1.468.057 1.984.059 e de Investimento Term SOFR 3M +5.5% USD 31/12/2027 3.082.760 5.135.545 Standard Bank 5.518.740 8.732.059 Corrente ABSA Bank Term SOFR 3M +5.5% USD 31/12/2027 322.641 - Moçambique Banco Comercial Term SOFR 3M +5.5% USD 02/03/2028 451.710 - e de Investimento Term SOFR 3M +5.5% USD 31/12/2027 1.027.587 - Standard Bank 1.801.938 - 7.320.677 8.732.059 Face ao estado avançado de degradação da Linha de Machipanda, o CFM desenvolveu um projecto de reabilitação da mesma com o objectivo de garantir o transporte ferroviário de pessoas e bens com o mínimo de segurança garantidos, o qual ficou orçado em um investimento de cerca de USD 200 milhões, dos quais numa fase inicial seriam necessários USD 150 milhões. Para o efeito, dada a impossibilidade de financiar o montante total do investimento com fundos próprios, o CFM recorreu em 2019 a banca nacional para a contratação de financiamento de 80% do valor (USD 120 milhões) e a comparticipação com fundos próprios do remanescente de USD 30 milhões. O financiamento em causa tem a maturidade de 8 anos, sendo 3 anos de periodo de graça, a taxa agregada da margem e da LIBOR aplicável subsequentemente. Financiaram o Projecto de investimento na Reabilitação da linha de Machipanda os seguintes bancos:

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Número ou marcador, página 64: 1. USD 79.62 milhões do Standard Bank Moçambique;

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Número ou marcador, página 64: 2. USD 35 milhões do BCI;

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Número ou marcador, página 64: 3. USD 25 milhões do ABSA Moçambique;

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Número ou marcador, página 64: 4. USD 7 milhões do First National Bank Moçambique. De salientar que com a conclusão e inauguração a 23 de Novembro de 2023 a linha férrea de Machipanda está habilitada para uma capacidade de até 3 milhões de toneladas por ano (MTPA), contra a outrora capacidade de 0.4 MTPA. A linha já tem melhoradas as condições de segurança de circulação, redução de descarrilamentos; redução do tempo de transito das actuais 18h para 12h, incremento da capacidade de carga da linha por eixo dos actuais 16.6 para 20.5 toneladas por eixo e restabelecimento da velocidade comercial para 60km/h. 15.2. Financiamentos do Estado Os financiamentos do Estado são valorados no final de cada exercício a uma taxa de câmbio fixa histórica de USD 18.36MT (i) e outros pelo câmbio do fecho (ii,iii e iv) da seguinte tabela. Não corrente Notas Taxa de juro Moeda Maturidade 2023 2022 Ministério das Finanças (i) 2.00% USD 24/01/2040 312.118 312.118 Banco Mundial – RRPRP (i) 2.00% USD 24/01/2040 931.256 931.256 Reabilitação da Linha de Electricitação do Porto da Matola (ii) 0.75% USD 30/06/2030 - 31.271 Aquisição do Material Circulante (iii) 5.5% USD 20/07/2034 - 15.746 (iv) 1.5% USD 02/04/2043 3.675.813 1.288.969 4.919.188 2.579.360 Corrente

ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	967.923	1.612.455
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	1.468.057	1.984.059
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	3.082.760	5.135.545
				5.518.740	8.732.059
Corrente ABSA Bank Moçambique Banco Comercial e de Investimento Standard Bank	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	322.641	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	02/03/2028	451.710	-
	Term SOFR 3M +5.5%	USD	31/12/2027	1.027.587	-
				1.801.938	-
				7.320.677	8.732.059

Título de secção, página 64: 6650 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto lido por imagem, página 65: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6651
Texto do artigo, página 65: Ministério das Finanças Banco Mundial – RRPR Reabilitação da Linha de Sena Electrificação do Porto da Matola Aquisição do Material Circulante (i) 2.00% USD 24/01/2040 37.454 31.212 (i) 2.00% USD 24/01/2040 42.088 35.074 (ii) 0.75% USD 30/06/2030 - 1.173 (iii) 5.5% USD 20/07/2034 - 4.330 (iv) 1.5% USD 02/04/2043 - 2.072.195 79.542 2.143.984 4.998.730 4.723.344 (i) Banco Mundial e Ministério de Economia e Finanças Estes saldos respeitam ao financiamento do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, concedido em 2004 e transformados em dois acordos de retrocessão para a racionalização da força de trabalho no âmbito do Projecto RRPR (“Railways Project Restructuring of Port”) e saneamento económico e financeiro. Os acordos de retrocessão acima referidos enquadram-se no âmbito da aplicação do Diploma Ministerial Conjunto S/N de 2004 assinado entre os Ministérios do Plano e Finanças e de Transportes e Comunicações em 13 de Outubro de 2004. (ii) Reabilitação da Linha de Sena Este montante representa um financiamento do Banco Mundial concedido em 2005, através do Governo de Moçambique, no montante de 5.500.000 USD, destinado a reabilitação da linha de Sena. Este valor deverá ser pago durante um período de 15 anos através de uma série de 30 prestações semestrais iguais e sucessivas de capital e juro. O período de graça de capital e juro é de 10 anos e a taxa de juro é de 0,75%. Este empréstimo já foi liquidado na totalidade em 27 de Dezembro de 2023, conforme nota de comunicação ao Ministério de Economia e Finanças N/Ref109/ADM-JZ/CFM/2023. (iii) Electrificação do Porto da Matola Este montante diz respeito a um financiamento concedido pela instituição Alemã KfW – Kreditanstaltfür Wiederaufbau (Reconstruction Credit Institute), em 2005, via Governo de Moçambique, para a electrificação do Porto da Matola, no montante de 1.533.876 EUR. O objectivo deste projecto é garantir a distribuição de energia no Porto da Matola e, por via do desenvolvimento do Porto, salvaguardar empregos e contribuir para a geração de proveitos domésticos através de serviços de importação e exportação. Este valor deverá ser pago em 20 anos e tem um prazo de diferimento de 5 anos à taxa de juro anual de 5,5% incidindo sobre os valores utilizados e não amortizados. O montante em dívida corresponde a 311.275 USD no final do ano. Este empréstimo já foi liquidado na totalidade em 27 de Dezembro de 2023, conforme nota de comunicação ao Ministério de Economia e Finanças N/Ref109/ADM-JZ/CFM/2023. (iv) Empréstimo concedido pelo Estado Moçambicano Importa referir que o crédito concessiona de 95 milhões de dólares do Exim Bank da India para o financiamento de aquisição do material circulante (locomotivas, vagões e carruagens) foi firmado entre dois governos da India e de Moçambique. Por essa via coube ao Ministério de Economia e Finanças o repasse do referido montante para CFM através do Acordo de Retrocessão. O montante em causa tem um período de maturidade de 25 anos correspondentes a 50 semestres e deverá ser amortizado ao longo de 20 anos através de uma série de 40 prestações semestrais, iguais, sucessivas e inadiáveis, após um período de diferimento de 5 anos. A taxa de juro aplicável é de 1,5%.
Título de secção, página 65: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6651
Texto lido por imagem, página 66: 6652 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 66: O seu reconhecimento nas contas do CFM é feito mediante aos desembolsos feitos pelo Exim Bank no pagamento das facturas do fornecedor RITES na conta de adiantamentos a fornecedor e a crédito na conta de empréstimos concedidos pelo Estado.
Número ou marcador, página 66: 16. Outros passivos financeiros Em 31 de Dezembro, a rubrica outros passivos financeiros apresentava a seguinte decomposição: Não corrente Reversão da Linha de Sena (Nota 16.1) 6.002.246 6.002.246 Financiamento da JICCA – Porto de Nacala 17.784.657 - 23.786.903 6.002.246 Corrente Cauções pagas 35.693 22.125 Compensações de aposentadoria e sobrevivência 149.839 56.898 RITES, LTD 1.785.278 978.212 Credores partes relacionadas 152.740 99.713 Dividendos a pagar (Nota 16.2) 18 437.535 Salários a pagar 213.341 228.269 Outros acréscimos de gastos 76.605 21.250 2.413.515 1.844.002 26.200.418 7.846.247 16.1. Reversão da Linha de Sena Este saldo refere-se aos financiamentos que a Companhia de Caminhos de Ferro da Beira (CCFB) contraiu junto do International Development Agency (IDA), no montante equivalente a USD 113.863.553,76, e do Banco Europeu de Investimento (BEI), no montante equivalente a USD 27.795.797,26, no âmbito do projecto de reabilitação da linha de Sena, e ao financiamentos dos CCFB através de fundos próprios. Devido ao termo do contrato de concessão com o Governo de Moçambique (GM) o empreendimento reverteu para os CFM. O valor total do financiamento encontra-se fixado em 6 002 246 milhares de Meticais. Decorre ao nível do Conselho de administração conversações por correspondência junto do IGEPE e do Ministério da Economia e Finanças o projecto de transformação do referido montante em aumento de capital. 16.2. Dividendos a pagar Dividendos a pagar ao acionista único o Estado Moçambicano deliberados em sede da Assembleia Geral. 2023 2022 Saldo inicial 437.535 376.009 Dividendo declarado 944.675 769.932 Dividendos pagos no exercício (1.382.192) (708.406) 18 437.535
Número ou marcador, página 66: 17. Outras contas a pagar Em 31 de Dezembro, a rubrica outras contas a pagar apresentavam a seguinte decomposição:
Título de secção, página 66: 6652 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela, página 67: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6653

Não correntes
Rendimentos diferidos
Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1)	298.882	330.037
Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2)	162.205	178.427
Financiamento em forma de donativo – Porto de Nacala (Nota 17.3)	1.585.961	-
	2.047.048	508.464
Corrente
Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1)	31.154	31.154
Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2)	16.222	16.222
Reabilitação do Porto de Nacala (Nota 17.3)	83.472	-
Adiantamentos de clientes	89.161	201.705
Partes relacionadas	702	1.051
Outras operações com trabalhadores	12.386	10.245
Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS)	93.072	63.143
Segurança social (INSS)	11.430	10.875
Outros credores diversos	1.289.823	318.465
	1.627.422	652.860
	3.674.471	1.161.324

Texto do artigo, página 67: Não correntes Rendimentos diferidos Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1) 298.882 330.037 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2) 162.205 178.427 Financiamento em forma de donativo – Porto de Nacala (Nota 17.3) 1.585.961 - 2.047.048 508.464 Corrente Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1) 31.154 31.154 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2) 16.222 16.222 Reabilitação do Porto de Nacala (Nota 17.3) 83.472 - Adiantamentos de clientes 89.161 201.705 Partes relacionadas 702 1.051 Outras operações com trabalhadores 12.386 10.245 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS) 93.072 63.143 Segurança social (INSS) 11.430 10.875 Outros credores diversos 1.289.823 318.465 1.627.422 652.860 3.674.471 1.161.324 17.1. Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo Este saldo refere-se aos investimentos que correspondem ao remanescente do valor da doação para reabilitar a linha-férrea do Limpopo, financiada pelo governo do Canadá, no montante de 921.563 milhares de Meticais em 204. Este montante tem vindo a ser regularizado por contrapartida dos valores da depreciação dos respectivos empreendimentos, durante a vida útil esperada de 30 anos. 17.2. Reabilitação do cais do Porto da Beira Este saldo refere-se aos subsídios recebidos do Banco Europeu de Investimentos (BEI), para a reabilitação do Porto da Beira concluída em 2018 com vida útil estimada em 15 anos e este donativo, e constitui um remanescente do financiamento recebido para os serviços de dragagem de emergência do canal de acesso, cais, bacias de manobras e aterro hidráulico no terminal de carvão do Porto da Beira. Após a conclusão dos trabalhos de dragagem, os CFM, através do Ministério das Finanças, solicitaram ao BEI a aplicação do montante remanescente de 3.971.536 EUR na aquisição de equipamentos e reabilitação das infra-estruturas dos Serviços Marítimos. 17.3. Reabilitação do Porto de Nacala Em 7 de Outubro de 2023 foram inauguradas as obras de reabilitação e expansão do porto e aquisição de novos equipamentos como gruas, braços de carga de líquidos, empilhadores de contentores e garras para carga geral e a granel, os quais permitem um aumento de 152% da capacidade de carga manuseada. O projecto de reabilitação e modernização deste porto teve a fase de emergência que custou 1.669 mil milhões de MT em forma de donativo e as fases subsequentes I e II no montante de 17.785 mil milhares de MT em forma de empréstimo concessional ambas financiadas pela JICA - Agência de Cooperação Internacional do Japão.

Não correntes
Rendimentos diferidos
Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1)	298.882	330.037
Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2)	162.205	178.427
Financiamento em forma de donativo – Porto de Nacala (Nota 17.3)	1.585.961	-
	2.047.048	508.464
Corrente
Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 17.1)	31.154	31.154
Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 17.2)	16.222	16.222
Reabilitação do Porto de Nacala (Nota 17.3)	83.472	-
Adiantamentos de clientes	89.161	201.705
Partes relacionadas	702	1.051
Outras operações com trabalhadores	12.386	10.245
Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS)	93.072	63.143
Segurança social (INSS)	11.430	10.875
Outros credores diversos	1.289.823	318.465
	1.627.422	652.860
	3.674.471	1.161.324

Título de secção, página 67: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6653
Título de secção, página 68: 6654 III SÉRIE — NÚMERO 182
Área de tabela, página 69: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6655
2023 2022
Activos 4.357 4.468
Reformados e pensionistas 374 216
4.731 4.684
Texto do artigo, página 69: Pensão do cônjuge (homens quatro mais velhos) 30% reversível % dos casados na reforma 80% Os participantes do plano de pensões são desagregados da seguinte forma: 2023 2022 Activos 4.357 4.468 Reformados e pensionistas 374 216 4.731 4.684 A aplicação da NCRF 19 traduz nas seguintes responsabilidades e níveis de financiamento reportáveis a 31 de Dezembro: 2023 2022 Valor actual das responsabilidades de serviços passados 6.989.498 5.307.972 Valor dos activos do fundo (2.673.683) (2.237.814) Défice de financiamento 4.315.815 3.070.158 A evolução das responsabilidades com pensões de reforma e pode ser analisada como segue: 2023 2022 Responsabilidades em 1 de Janeiro 5.307.972 3.690.136 Custo dos juros 775.303 537.454 Custo de serviço corrente 2.771.184 1.761.053 Perdas actuariais (1.690.966) (542.896) Pensões pagas (173.995) (137.781) Responsabilidades em 31 de Dezembro 6.989.498 5.307.972 A evolução do valor dos activos do fundo de pensões de reforma pode ser analisada como segue: 2023 2022 Saldo do fundo em 1 de Janeiro 2.237.814 1.685.162 Rendimento esperado 272.722 226.659 Contribuições da empresa 324.125 556.979 Ganhos/(perdas) actuariais 13.066 (93.205) Pensões pagas (174.044) (137.781) Responsabilidades em 31 de Dezembro 2.673.683 2.237.814 Os activos do fundo de pensões de reforma podem ser analisados como segue: 2023 2022 Depósitos à ordem 6.026 7.977 Depósitos a prazo 107.000 43.500 Instrumentos de capital e unidades de participação 6.472 6.641 Títulos de dívida pública 2.208.734 1.882.745 Outros títulos de dívida 241.660 150.873 Devedores 415.895 187.730 Valores a pagar (312.103) (41.652) 2.673.683 2.237.814 Os custos do exercício com pensões de reforma podem ser analisados como segue: 2023 2022 Saldo do fundo em 1 de Janeiro 3.070.158 2.004.974 Aumento Registado na Demonstração de resultados 1.245.657 2.071.854
2023 2022
Activos 4.357 4.468
Reformados e pensionistas 374 216
4.731 4.684
Título de secção, página 69: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6655
Área de tabela, página 70: 6656 III SÉRIE — NÚMERO 182
Registado em capital próprio - (1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro 4.315.815 3.070.158
Texto do artigo, página 70: Registado em capital próprio - (1.006.670) Responsabilidades em 31 de Dezembro 4.315.815 3.070.158 Para financiar o défice da responsabilidade inicial para com o Fundo de Pensões relativamente aos serviços passados, foi acordado no contrato constitutivo do Fundo que os CFM irão fazer contribuições mensais de 16 361 613 MZN e 99 577 USD durante vinte anos.
Registado em capital próprio - (1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro 4.315.815 3.070.158
Número ou marcador, página 70: 19. Fornecedores Em 31 de Dezembro, a rubrica Fornecedores apresentava a seguinte decomposição: 2023 2022 Fornecedores de combustíveis 630.994 168.188 Fornecedores das locomotivas e acessórios 244.644 10.193 Fornecedores do material de construção da via 617.451 123.359 Fornecedores dos serviços de dragagem 306.191 92.972 Fornecedores de construções 328.264 - Outros fornecedores 352.781 570.380 2.480.326 965.092
Registado em capital próprio - (1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro 4.315.815 3.070.158
Número ou marcador, página 70: 20. Vendas de bens e serviços As vendas de bens e a prestação de serviços durante os exercícios findos em 31 de Dezembro foram como segue: 2023 2022 Estadias 674.125 451.964 Exportações 521.769 647.787 Importações 1.159.680 1.089.077 Pilotagem 66.764 98.489 Rebocadores 457.118 422.960 Transporte de passageiros 313.550 178.213 Transporte e manuseamento de mercadorias 14.754.165 16.287.489 Outros serviços prestados 1.350.865 896.416 19.298.036 20.072.395
Registado em capital próprio - (1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro 4.315.815 3.070.158
Número ou marcador, página 70: 21. Custos com o pessoal Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro foram como segue: 2023 2022 Remunerações da administração 167.170 170.435 Remunerações de outros colaboradores 4.453.424 4.180.589 Encargos com as remunerações 86.621 82.263 Ajudas de custo 50.857 64.031 Indemnizações de trabalhadores 385 1.944 Pensões 81.362 52.590 Seguros de acidentes de trabalho e doença 8.929 8.925 Custos de acção social 196.316 173.907 Fundo Xiporo - contribuições 491.508 473.766 Fundo Xiporo – custo com pensões (Nota 18) 1.245.657 2.071.854 Outros custos com pessoal 628.710 616.808
Registado em capital próprio - (1.006.670)
Responsabilidades em 31 de Dezembro 4.315.815 3.070.158
Título de secção, página 70: 6656 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela, página 71: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6657

2023	2022
Água e electricidade	331.644	307.700
Combustíveis e lubrificantes	1.600.897	1.548.931
Ferramentas e utensílios	24.600	46.224
Materiais de manutenção e reparação	437.259	452.531
Material de escritório	75.135	84.995
Serviços de dragagem	871.936	563.615
Estiva	1.854.339	1.749.974
Manutenção e reparação	696.775	765.564
Transporte de carga e de passageiros	5.687	5.561
Comunicações	149.031	81.028
Publicidade e propaganda	64.998	84.177
Deslocações e estadas	216.626	165.176
Despesas de representação	8.828	7.080
Contencioso e notariado	2.850	4.892
Rendas e alugueres	331.141	150.104
Seguros	130.545	92.165
Limpeza, higiene e conforto	184.666	229.305
Vigilância e segurança	396.621	404.474
Trabalhos especializados	478.761	503.563
Intercâmbio de material circulante	199.705	302.262
Outros fornecimentos e serviços	357.329	168.029
	8.421.373	7.717.350

Texto do artigo, página 71: 7.410.949 7.897.112 O número de trabalhadores em 2023 e 2022 foi de 6.496 e 6.569 colaboradores, respectivamente.

2023	2022
Água e electricidade	331.644	307.700
Combustíveis e lubrificantes	1.600.897	1.548.931
Ferramentas e utensílios	24.600	46.224
Materiais de manutenção e reparação	437.259	452.531
Material de escritório	75.135	84.995
Serviços de dragagem	871.936	563.615
Estiva	1.854.339	1.749.974
Manutenção e reparação	696.775	765.564
Transporte de carga e de passageiros	5.687	5.561
Comunicações	149.031	81.028
Publicidade e propaganda	64.998	84.177
Deslocações e estadas	216.626	165.176
Despesas de representação	8.828	7.080
Contencioso e notariado	2.850	4.892
Rendas e alugueres	331.141	150.104
Seguros	130.545	92.165
Limpeza, higiene e conforto	184.666	229.305
Vigilância e segurança	396.621	404.474
Trabalhos especializados	478.761	503.563
Intercâmbio de material circulante	199.705	302.262
Outros fornecimentos e serviços	357.329	168.029
	8.421.373	7.717.350

Número ou marcador, página 71: 22. Fornecimentos e serviços de terceiros Os fornecimentos e serviços de terceiros durante o ano foram como segue: 2023 2022 Água e electricidade 331.644 307.700 Combustíveis e lubrificantes 1.600.897 1.548.931 Ferramentas e utensílios 24.600 46.224 Materiais de manutenção e reparação 437.259 452.531 Material de escritório 75.135 84.995 Serviços de dragagem 871.936 563.615 Estiva 1.854.339 1.749.974 Manutenção e reparação 696.775 765.564 Transporte de carga e de passageiros 5.687 5.561 Comunicações 149.031 81.028 Publicidade e propaganda 64.998 84.177 Deslocações e estadas 216.626 165.176 Despesas de representação 8.828 7.080 Contencioso e notariado 2.850 4.892 Rendas e alugueres 331.141 150.104 Seguros 130.545 92.165 Limpeza, higiene e conforto 184.666 229.305 Vigilância e segurança 396.621 404.474 Trabalhos especializados 478.761 503.563 Intercâmbio de material circulante 199.705 302.262 Outros fornecimentos e serviços 357.329 168.029 8.421.373 7.717.350

2023	2022
Água e electricidade	331.644	307.700
Combustíveis e lubrificantes	1.600.897	1.548.931
Ferramentas e utensílios	24.600	46.224
Materiais de manutenção e reparação	437.259	452.531
Material de escritório	75.135	84.995
Serviços de dragagem	871.936	563.615
Estiva	1.854.339	1.749.974
Manutenção e reparação	696.775	765.564
Transporte de carga e de passageiros	5.687	5.561
Comunicações	149.031	81.028
Publicidade e propaganda	64.998	84.177
Deslocações e estadas	216.626	165.176
Despesas de representação	8.828	7.080
Contencioso e notariado	2.850	4.892
Rendas e alugueres	331.141	150.104
Seguros	130.545	92.165
Limpeza, higiene e conforto	184.666	229.305
Vigilância e segurança	396.621	404.474
Trabalhos especializados	478.761	503.563
Intercâmbio de material circulante	199.705	302.262
Outros fornecimentos e serviços	357.329	168.029
	8.421.373	7.717.350

Número ou marcador, página 71: 23. Outros ganhos e perdas operacionais Os outros ganhos e perdas operacionais durante o ano foram como segue: Ganhos 2023 2022 Concessões Rendas fixas 630.229 619.246 Rendas variáveis 2.362.290 1.946.902 Honorários de gestão 299.249 162.054 Aluguer de outros equipamentos 102.052 21.666 Subsídios para investimentos 47.377 47.377 Alienação de activos tangíveis 24.913 - Outros rendimentos e ganhos 556.507 528.319 4.022.617 3.325.564 Perdas 2023 2022 Impostos e taxas (165.418) (113.245) Multas e penalidades (27.114) (217) Alienação de activos tangíveis (2.880) (2.142) Donativos (63.230) (63.334)

2023	2022
Água e electricidade	331.644	307.700
Combustíveis e lubrificantes	1.600.897	1.548.931
Ferramentas e utensílios	24.600	46.224
Materiais de manutenção e reparação	437.259	452.531
Material de escritório	75.135	84.995
Serviços de dragagem	871.936	563.615
Estiva	1.854.339	1.749.974
Manutenção e reparação	696.775	765.564
Transporte de carga e de passageiros	5.687	5.561
Comunicações	149.031	81.028
Publicidade e propaganda	64.998	84.177
Deslocações e estadas	216.626	165.176
Despesas de representação	8.828	7.080
Contencioso e notariado	2.850	4.892
Rendas e alugueres	331.141	150.104
Seguros	130.545	92.165
Limpeza, higiene e conforto	184.666	229.305
Vigilância e segurança	396.621	404.474
Trabalhos especializados	478.761	503.563
Intercâmbio de material circulante	199.705	302.262
Outros fornecimentos e serviços	357.329	168.029
	8.421.373	7.717.350

Título de secção, página 71: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6657

Área de tabela, página 72: 6658 III SÉRIE — NÚMERO 182

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Texto do artigo, página 72: Quotizações (3.134) (3.294) Programas de responsabilidade social (59.521) (140.286) Clube de actividades desportivas (409.298) (406.323) Indemnizações (1.758) (1.633) Outros gastos e perdas (18.046) (21.324) (750.399) (749.656) 3.272.218 2.575.908

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Número ou marcador, página 72: 24. Rendimentos financeiros Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro foram como segue: 2023 2022 Juros obtidos 110.329 140.741 Rendimentos de partes sociais 863.121 811.185 Diferenças de câmbio favoráveis 307.617 246.605 Dividendos recebidos 2.200.364 1.584.974 Outros rendimentos e ganhos financeiros 56.476 91.184 3.537.906 2.874.689

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Número ou marcador, página 72: 25. Gastos financeiros Os gastos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 foram como segue: 2023 2022 Juros suportados (14.245) (19.184) Diferenças de câmbio desfavoráveis (318.188) (336.857) Outros gastos e perdas financeiras (34.582) (86.113) (367.014) (442.154)

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Número ou marcador, página 72: 26. Imposto sobre o rendimento O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue: 2023 2022 Imposto corrente Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.736.078) (1.773.171) (1.736.078) (1.773.171) (Diminuição) / Aumento em activos por impostos diferidos (86.827) 70.712 (86.827) 70.712 (1.822.906) (1.702.459) A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de relato foi de 32% e corresponde à taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras.

Quotizações	(3.134)	(3.294)
Programas de responsabilidade social	(59.521)	(140.286)
Clube de actividades desportivas	(409.298)	(406.323)
Indemnizações	(1.758)	(1.633)
Outros gastos e perdas	(18.046)	(21.324)
	(750.399)	(749.656)
	3.272.218	2.575.908

Título de secção, página 72: 6658 III SÉRIE — NÚMERO 182
Área de tabela, página 73: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6659
2023 2022
Activos tangíveis - 52.016
Diferenças cambiais não realizadas 150.637 140.062
Imparidades de contas a receber 412.903 450.993
Provisões 62.931 70.227
626.471 713.298
Texto do artigo, página 73: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) 26.2 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por imposto diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a: 2023 2022 Activos tangíveis - 52.016 Diferenças cambiais não realizadas 150.637 140.062 Imparidades de contas a receber 412.903 450.993 Provisões 62.931 70.227 626.471 713.298 Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue: Activos Diferenças Contas a Outros Total tangíveis cambiais receber Saldo em 1 de Janeiro de 2022 52.016 381.145 161.900 47.525 642.586 Imputado / (creditado) ao resultado - (241.083) 289.093 22.702 70.712 Saldo em 31 de Dezembro de 2022 52.016 140.062 450.993 70.227 713.298 Imputado / (creditado) ao resultado (52.016) 10.575 (38.090) (7.296) (86.828) Saldo em 31 de Dezembro de 2023 - 150.637 412.903 62.931 626.471 Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue: Imposto Diferido Saldo em 1 de Janeiro de 2022 642.586 (Imputado) / creditado ao resultado 70.712 Saldo em 31 de Dezembro de 2022 713.298 (Imputado) / creditado ao resultado (86.827) Saldo em 31 de Dezembro de 2023 626.471 26.3 Reconciliação de impostos pagos A reconciliação do imposto pago durante o exercício pode ser analisada como segue: 2023 2022 Saldo em 01 de Janeiro 383.683 213.477 Imposto corrente sobre os lucros do exercício 1.736.078 1.773.171 Outras retenções na fonte 1.013 - Imposto a pagar final (103.337) (383.683) 2.017.438 1.602.965
2023 2022
Activos tangíveis - 52.016
Diferenças cambiais não realizadas 150.637 140.062
Imparidades de contas a receber 412.903 450.993
Provisões 62.931 70.227
626.471 713.298
Título de secção, página 73: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6659
Texto lido por imagem, página 74: 6660 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 74: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 74: 27. Partes relacionadas As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores. 27.1. Benefícios do pessoal-chave da gestão O pessoal-chave da gestão inclui o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal-chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue: 2023 2022 Beneficios de curto prazo 167.170 170.435 167.170 170.435 27.2. Transacções com partes relacionadas 2023 2022 Vendas e prestações de serviços Cornelder de Moçambique S.A. 1.217.241 1.066.593 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 1.598.047 1.112.170 Corredor de Desenvolvimento do Norte 691.054 493.723 3.506.342 2.672.486 As vendas e prestações de serviços a partes relacionadas correspondem as rendas de Concessão, dividendos facturados e fees de gestão. 27.3 Saldos com partes relacionadas Clientes Concessões, Tráfego e Outros 2023 2022 MPDC- Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 370.911 228.101 Corredor de Desenvolvimento do Norte - 198.150 Cornelder de Moçambique S.A. 424.105 95.750 Cimentos de Moçambique, S.A. 18.695 13.137 DP World 3.546 3.237 Terminal de carvão da Matola 7.335 - Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A. 29.078 10.321 853.670 560.696 Administrações estrangeiras National Railways of Zimbabwe 111.558 168.910 Transnet Freight Rail 106.973 126.905 eSwatini Railways 85.567 65.693 304.097 361.508 1.157.767 910.204
Título de secção, página 74: 6660 III SÉRIE — NÚMERO 182
Título de secção, página 75: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6661
Texto do artigo, página 75: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) Os saldos a receber das partes relacionadas correspondem aos valores não pagos resultantes das faturas de rendas de concessão, fees de gestão, trafego de cargas, e dividendos. As administrações estrangeiras correspondem as faturações do intercambio de vagões. Outros activos financeiros 2023 2022 Belavista Holdings, S.A. 620 620 Beira Grain Terminal 21.189 15.235 CFM – Sociedade Turística 5.366 5.366 CFM – Logistics 72.668 - 99.842 21.221 Os outros activos financeiros correspondem a aos saldos de Suprimentos concedidos as empresas participadas. Estado 2023 2022 Empréstimos obtidos. 4.998.730 4.723.344 4.998.730 4.723.344 Os empréstimos obtidos através do Estado correspondem as responsabilidades repassadas para o CFM pelo Estado em forma de Acordos de retrocessão.
Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco
Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo Processos judiciais em curso 3.474.286,50 MZN BCI
Número ou marcador, página 75: 28. Compromissos e contingências 28.1 Processos judiciais A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constituiu provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 128.626 milhares de Meticais em 2023 e 150.280 milhares de Meticais em 2023. 28.2 Acidente Ferroviário Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas. 28.3 Garantias bancárias O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2023, apresenta-se como segue: Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo Processos judiciais em curso 3.474.286,50 MZN BCI
Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco
Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo Processos judiciais em curso 3.474.286,50 MZN BCI
Texto lido por imagem, página 76: 6662 III SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo, página 76: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 76: 29. Gestão de risco, objectivos e políticas A actividade dos CFM está exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. O objectivo do Conselho de Administração dos CFM é, por isso, alcançar um equilíbrio apropriado entre o risco e o retorno e minimizar os efeitos potenciais adversos ao desempenho financeiro. As políticas de gestão de risco dos CFM são desenhadas a fim de identificar e analisar estes riscos, estabelecer limites de risco e controlo e monitorar os riscos e a aderência aos limites através de sistemas de informação fiáveis e actualizados. Os CFM reveem periodicamente as suas políticas de gestão de risco e sistemas a fim de melhor se precaver face às variações de mercado. 29.1 Risco de mercado O risco de mercado é a variação de factores que determinam o preço, tais como as taxas de juro e as taxas de câmbio. O objectivo da gestão do risco de mercado é a prevenção contra estas variações dentro de parâmetros que a Administração considere aceitáveis. 29.2 Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro do fluxo monetário é a probabilidade de flutuação do valor dos instrumentos financeiros devido a alterações nas taxas de referência de mercado. A exposição dos CFM ao risco da taxa de juro advém dos depósitos a prazo, valores a receber e a pagar. 2023 2022 Empréstimos bancários 7.320.678 8.732.059 Financiamentos do Estado 4.998.730 4.723.344 Total 12.319.408 13.455.403 Bancos 5,607,737 10,425,540 Redução de 50 pontos percentuais (6,711,672) (3,029,863) (33.558) (15.149) O impacto de um aumento/redução de 50 pontos-base nas taxas de juro, com todas as outras variáveis constantes terá um efeito de 33.558 milhares de Meticais (2022 15.149 milhares de Meticais) de aumento/redução no lucro antes de impostos. 29.3 Risco de taxa de câmbio O risco de taxa cambial é o risco de flutuação do justo valor ou fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nas taxas de câmbio. As demonstrações financeiras dos CFM podem ser afectadas pelas variações das taxas cambiais do Euro, Dólar Norte Americano e Rande. Os CFM procuram atenuar os efeitos de exposição à moeda estrangeira efectuando o maior número de operações em moeda nacional. As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos expressos em moeda estrangeira foram as seguintes:
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2023 2023 2022 2022
Compra Venda Compra Venda
Dólar Norte-Americano 63.27 64.53 63.24 64.50
Rands Sul-Africanos 3.44 3.50 3.73 3.81
Euros 69.95 71.34 65.58 66.89
Texto do artigo, página 77: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) 2023 Compra Venda 2022 Compra Venda Dólar Norte-Americano 63.27 64.53 63.24 64.50 Rands Sul-Africanos 3.44 3.50 3.73 3.81 Euros 69.95 71.34 65.58 66.89 O valor escriturado dos activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira é resumido como segue: Dólar Norte- Americano (USD) Rand Sul- Africano (ZAR) Euro (Eur) Dólar Zimbabueano (ZWD) Total 2023 Activos financeiros: Clientes 1.208.017 118.007 - - 1.326.024 Caixa e equivalentes de caixa 4.738.085 168,697 12.322 - 4.919.105 5.946.102 286.704 12.322 6.245.129 Passivos financeiros: Fornecedores Empréstimos obtidos (12.319.408) (12.319.408) (12.319.408) - - - (12.319.408) Activos financeiros líquidos (6.373.306) 286.704 12.322 (6,074,279) 2022 Activos financeiros: Clientes 1.383.581 82.874 - - 1.466.455 Caixa e equivalentes de caixa 9.690.220 188.925 13.251 - 9.892.396 11.073.801 271.799 13.251 11.358.851 Passivos financeiros: Fornecedores - - - - - Empréstimos obtidos (13.455.403) - - - (13.455.403) (13.455.403) - - - (13.455.403) Activos financeiros líquidos (2.381.602) 271.799 13.251 - (2.096.552) Análise de sensibilidade da moeda estrangeira O Dólar Norte-Americano, e o Rand Sul Africano, são as moedas principais a que a Empresa está exposta.
2023 2023 2022 2022
Compra Venda Compra Venda
Dólar Norte-Americano 63.27 64.53 63.24 64.50
Rands Sul-Africanos 3.44 3.50 3.73 3.81
Euros 69.95 71.34 65.58 66.89
Título de secção, página 77: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6663

Área de tabela, página 78: 6664 III SÉRIE — NÚMERO 182

	USD		ZAR		Other
	10% Aumento	10% Diminuição	10% Aumento	10% Diminuição	10% Aumento	10% Diminuição
2023	Ganho / (perda)	(758.132)	758.132	16.870	(16.870)	1,232	(1,232)
	Activos financeiros	473.809	(473.809)	16.870	(16.870)	1,232	(1,232)
	Passivos financeiros	(1.231.941)	1,231.941	-	-	-	-
2022	Ganho / (perda)	(376,519)	376,519	18,897	(18,897)	1,325	(1,325)
	Activos financeiros	969,022	(969,022)	18,897	(18,897)	1,325	(1,325)
	Passivos financeiros	(1.345.540)	1,345.540	-	-	-	-

Texto do artigo, página 78: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) A tabela a seguir indica a sensibilidade da Empresa no final do ano para indicar os movimentos do Rand Sul-africano, do Dólar Norte-Americano e do Euro sobre instrumentos financeiros. As taxas de sensibilidade representam a avaliação da administração sobre uma possível mudança das taxas de câmbio de reporte. 2023 Ganho / (perda) Activos financeiros Passivos financeiros 2022 Ganho / (perda) Activos financeiros Passivos financeiros 29.4 Risco de crédito O risco de crédito empresa é principalmente atribuível às contas de clientes e outros devedores. A exposição ao risco de crédito é monitorada pela Administração numa base contínua. Os montantes apresentados no balanço são líquidos das provisões para créditos de cobrança duvidosa estimadas pela Administração da empresa com base na experiência anterior. A empresa não tem uma concentração significativa do risco de crédito para a qual não tenha sido criada provisão para créditos de cobrança duvidosa no final do período. O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada: Caixa e equivalentes de caixa Clientes Outros activos financeiros A empresa avaliou todos os saldos de clientes vencidos quanto à sua recuperabilidade e acredita que a sua qualidade de crédito se mantém intacta. Uma decomposição dos saldos de clientes vencidos, mas sem imparidade é apresentada como segue: Vencidos dias correntes Vencidos entre 1-30 dias Vencidos entre 61-90 dias Mais de 90 dias

	USD		ZAR		Other
	10% Aumento	10% Diminuição	10% Aumento	10% Diminuição	10% Aumento	10% Diminuição
2023	Ganho / (perda)	(758.132)	758.132	16.870	(16.870)	1,232	(1,232)
	Activos financeiros	473.809	(473.809)	16.870	(16.870)	1,232	(1,232)
	Passivos financeiros	(1.231.941)	1,231.941	-	-	-	-
2022	Ganho / (perda)	(376,519)	376,519	18,897	(18,897)	1,325	(1,325)
	Activos financeiros	969,022	(969,022)	18,897	(18,897)	1,325	(1,325)
	Passivos financeiros	(1.345.540)	1,345.540	-	-	-	-

Título de secção, página 78: 6664 III SÉRIE — NÚMERO 182

Área de tabela, página 79: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6665

	Até 1 ano	Mais de 1 ano a 5 anos	Mais de 5 Anos	Total
2023
Fornecedores	2.480.326	-	-	2.480.326
Empréstimos obtidos	1.881.480	5.518.471	4.919.188	12.319.408
Outros passivos financeiros	20.198.172	-	6.002.246	26.200.418
	24.559.978	5.598.283	10.921.434	41.000.152
2022
Fornecedores	965.092	-	-	965.092
Empréstimos obtidos	2.143.984	10.876.044	435.375	13.455.403
Outros passivos financeiros	1.844.002	-	6.002.246	7.846.248
	4.953.078	10.876.044	6.437.621	22.266.743

Texto do artigo, página 79: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) 3.302.093 3.297.325 29.5 Risco de liquidez O risco de liquidez é a probabilidade dos CFM não terem capacidade financeira para satisfazer os seus compromissos associados aos instrumentos financeiros quando estes vencem. Para mitigar este risco, a gestão elabora mapas de fluxo de caixa previsionais e mantém a tesouraria equilibrada. A gestão deste tipo de risco, desenvolvida com recurso à análise dos prazos residuais dos diferentes activos e passivos do balanço, evidencia, para cada um dos diferentes intervalos considerados, a diferença entre os volumes de influxos de caixa e fluxos de caixa bem como os respectivos gaps de liquidez. 29.6 Gestão de Capital • O principal objectivo da gestão do capital dos CFM é garantir uma sólida autonomia financeira que permita atender as necessidades e compromissos de investimento sem com isso comprometer a remuneração ao accionista Estado. • A empresa gere o seu capital de forma a assegurar que se mantém operacional enquanto maximiza o retorno para os sócios. • A estrutura do capital da empresa consiste em dívida, caixa e equivalentes de caixa e capital próprio ajustado. A empresa monitora o financiamento com base na relação entre o valor da dívida e o capital próprio. O rácio é calculado através da relação da dívida líquida (conforme definida abaixo) com o capital próprio ajustado (conforme definido abaixo). • A dívida líquida consiste em empréstimos sujeitos a juros, empréstimos dos sócios, outras dívidas de longo prazo, caixa e equivalentes de caixa. O capital próprio ajustado consiste no capital social, lucros acumulados e reservas não distribuíveis.

	Até 1 ano	Mais de 1 ano a 5 anos	Mais de 5 Anos	Total
2023
Fornecedores	2.480.326	-	-	2.480.326
Empréstimos obtidos	1.881.480	5.518.471	4.919.188	12.319.408
Outros passivos financeiros	20.198.172	-	6.002.246	26.200.418
	24.559.978	5.598.283	10.921.434	41.000.152
2022
Fornecedores	965.092	-	-	965.092
Empréstimos obtidos	2.143.984	10.876.044	435.375	13.455.403
Outros passivos financeiros	1.844.002	-	6.002.246	7.846.248
	4.953.078	10.876.044	6.437.621	22.266.743

Título de secção, página 79: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6665
Texto do artigo, página 80: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais) O rácio da divida liquida em relação ao capital próprio (rácio de alavancagem) no final do período era conforme segue: 2023 2022 Total dos empréstimos 12.319.408 13.455.403 Total dos passivos financeiros 26.200.418 7.846.248 Total da dívida 38.519.826 21.301.651 Menos: Caixa e equivalentes de caixa (5.607.737) (10.425.540) Dívida líquida 32.912.090 10.876.111 Capital próprio 47.621.143 45.397.268 80.533.232 56.273.379 Rácio da dívida líquida ao capital próprio 41% 24% 29.7 Gestão de risco financeiro A empresa não transacciona instrumentos financeiros, mas o curso normal das suas operações expõe-na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros. A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controles e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa. 29.8 Justo valor O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima-se do seu justo valor. 29.9 Categoria dos instrumentos financeiros Todos os instrumentos financeiros detidos pela entidade são ao custo amortizado e estão abaixo apresentados. 2023 202 Clientes 3.302.093 3.297.325 Outros activos financeiros 210.815 134.580 Caixa e equivalentes de caixa 5.607.737 10.425.540 9.120.645 13.857.445 Empréstimos obtidos (12.319.408) (13.455.403) Fornecedores (2.480.326) (965.092) Outros passivos financeiros (26.200.418) (7.846.248) (41.000.152) (22.266.743) (Passivos) / activos financeiros líquidos (31.879.507) (8.409.298)

Área de tabela, página 81: 17 DE SETEMBRO DE 2024　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　6667

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Texto do artigo, página 81: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Notas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2023 (valores expressos em milhares de Meticais)

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: 30. Eventos subsequentes à data do relato Não houve nenhum evento subsequente à data do relato que tenha impactado materialmente as demonstrações financeiras.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: 31. Aplicação dos Resultados Líquidos Em Assembleia Geral Ordinária realizada a 28 de Junho do corrente ano com o accionista único (Estado Moçambicano), representado pelo Instituto de Gestão de Participações do Estado – IGEPE, apreciou positivamente as demonstrações financeiras do CFM do exercício económico e financeiro findo a 31 de Dezembro de 2023 e deliberado a aplicação do resultado líquido de 2.978.929 milhares de meticais, nos termos ilustrados na tabela abaixo: Valores em Milhares de MT Descrição　%　2023　%　2022 Reserva para fins sociais　10　297.892,90　10　236.092,90 Reserva de Investimentos　55　1.638.410,95　50　1.180.464,50 Dividendos ao Estado　35　1.042.625,15　40　944.371,60 TOTAL　100　2.978.929,00　100　2.360.929,00 Probleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de treze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Probleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada, matriculada sob NUEL 100176947, com capital social de trinta mil meticais, deliberaram a cessão da quota no valor de novecentos mil meticais, que a própria sociedade possuía e que cedeu ao novo sócio. Em consequência da cessão efectuada, são alterados integralmente os estatutos, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: ARTIGO PRIMEIRO (Denominação e sede) A sociedade adopta a denominação Probleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, n.º 2399, rés-do-chão.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: ARTIGO SEGUNDO (Duração) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: ARTIGO TERCEIRO (Objecto)

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: Um) A sociedade tem por objecto:

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: a) comercialização de produtos de beleza e cosméticos;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: b) venda de produtos farmacêuticos;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: c) venda de suplementos de saúde;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: d) importação e exportação, agenciamento e representação de marcas.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá desenvolver outras actividades permitidas por lei.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: ARTIGO QUARTO (Capital social) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuídas:

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: a) uma quota de vinte mil e cem meticais, pertencente ao sócio Celso Carlos Cossa;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: b) uma quota de quatro mil e novecentos e cinquenta meticais, pertencente a Jamalário Paulino;

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: c) uma quota de quatro mil e novecentos meticais, pertencente a Carlos Orlando Nhantumbo.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: ARTIGO SEXTO (Cessão e divisão de quotas)

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: Um) A cessão de quotas é livre quando realizada entre os sócios.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: Dois) A cessão de quotas a terceiros depende sempre da aprovação da sociedade, gozando, os sócios, do direito de preferência na sua aquisição, na proporção das respectivas quotas.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: ARTIGO SÉTIMO (Administração) A administração e gerência da sociedade, dispensada de caução, com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado em assembleia geral, será exercida pelos sócios que ficam designados administradores, bastando duas assinaturas em conjunto, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: ARTIGO OITAVO (Assembleia geral)

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: Um) A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Número ou marcador, página 81: Dois) Sem prejuízo das formalidades imperativas exigidas por lei, as assembleias serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.

Descrição	%	2023	%	2022
Reserva para fins sociais	10	297.892,90	10	236.092,90
Reserva de Investimentos	55	1.638.410,95	50	1.180.464,50
Dividendos ao Estado	35	1.042.625,15	40	944.371,60
TOTAL	100	2.978.929,00	100	2.360.929,00

Parágrafo, página 81: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6667
Texto do artigo, página 81: Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada
Texto do artigo, página 81: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de treze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada, matriculada sob NUEL 100176947, com capital social de trinta mil meticais, deliberaram a cessão da quota no valor de quatro mil e novecentos mil meticais, que a própria sociedade possuía e que cedeu ao novo sócio.
Texto do artigo, página 81: Em consequência da cessão efectuada, são alterados integralmente os estatutos, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 81: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 81: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 81: A sociedade adopta a denominação Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, n.º 2399, rés-do-chão.
Número ou marcador, página 81: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 81: (Duração)
Texto do artigo, página 81: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 81: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 81: (Objecto)
Número ou marcador, página 81: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 81: a) comercialização de produtos de beleza e cosméticos;
Número ou marcador, página 81: b) venda de produtos farmacêuticos;
Número ou marcador, página 81: c) venda de suplementos de saúde; d)importação e exportação, agenciamento e representação de marcas.
Número ou marcador, página 81: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá desenvolver outras actividades permitidas por lei.
Número ou marcador, página 81: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 81: (Capital social)
Texto do artigo, página 81: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 81: a) uma quota de vinte mil e cem meticais, pertencente ao sócio Celso Carlos Cossa;
Número ou marcador, página 81: b) uma quota de quatro mil e novecentos e cinquenta meticais, pertencente a Jamal Mário Paulino;
Número ou marcador, página 81: c) uma quota de quatro mil e novecentos meticais, pertencente a Carlos Orlando Nhantumbo.
Número ou marcador, página 81: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 81: (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador, página 81: Um) A cessão de quotas é livre quando realizada entre os sócios.
Número ou marcador, página 81: Dois) A cessão de quotas a terceiros depende sempre da aprovação da sociedade, gozando, os sócios, de direito de preferência na sua aquisição, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 81: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 81: (Administração)
Texto do artigo, página 81: A administração e gerência da sociedade, dispensada de caução, com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado em assembleia geral, será exercida pelos sócios que ficam designados administradores, bastando duas assinaturas em conjunto, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador, página 81: ARTIGO OUTAVO
Texto do artigo, página 81: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 81: Um) A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.
Número ou marcador, página 81: Dois) Sem prejuízo das formalidades imperativas exigidas por lei, as assembleias serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador, página 82: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 82: (Dissolução)
Texto do artigo, página 82: A sociedade dissolve-se nos casos e pela forma previstos na lei.
Texto do artigo, página 82: ......................................................................
Número ou marcador, página 82: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 82: (Omissões)
Texto do artigo, página 82: Os casos omissos regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 82: Maputo, 13 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 82: Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada
Texto do artigo, página 82: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dois de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada, matriculada sob NUEL 100176947, com capital social de trinta mil meticais, deliberaram a exclusão do sócio Manssur Ema Momade da sociedade, passando a sua quota de quatro mil e novecentos e cinquenta meticais, a própria sociedade.
Texto do artigo, página 82: Em consequência da exclusão do sócio, é alterada a redacção do artigo quarto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 82: .............................................................
Número ou marcador, página 82: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 82: (Capital social)
Texto do artigo, página 82: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuidas:
Número ou marcador, página 82: a) uma quota de vinte mil e cem meticais, pertecente ao sócio Celso Carlos Cossa;
Número ou marcador, página 82: b) uma quota de quatro mil e novecentos e cinquenta meticais pertecente a Jamal Mário Paulino;
Número ou marcador, página 82: c) uma quota de quatro mil e novecentos meticais, pertencente a Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada.
Texto do artigo, página 82: Maputo, 13 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 82: RON – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 82: Certifico, para efeitos de publicação e por acta que, a doze de Setembro de dois mil e vinte e quatro, o sócio único da sociedade RON – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida Acordos de Lusaka, n.º 4, rés-do-chão, Parcela 803, Machava, Matola, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Cidade de Maputo sob NUEL 100952408, decidiu proceder alteração do objecto da sociedade e, consequentemente, alterar o artigo terceiro dos estatutos da sociedade, o qual passará a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 82: ..............................................................
Número ou marcador, página 82: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 82: (Objecto)
Texto do artigo, página 82: A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo, página 82: a)venda a grosso e retalho de material de construção;
Número ou marcador, página 82: b) serviços de transporte de mercadoria por via rodoviária;
Número ou marcador, página 82: c) serviços de elaboração de projetos de design de interiores;
Número ou marcador, página 82: d) comércio e serviços de montagem de artigos de madeira (carpintaria geral, mobiliário e cozinhas);
Número ou marcador, página 82: e) comércio e serviços de montagem d e a r t i g o s m e t á l i c o s (mobiliário, portas, portões, janelas e gradeamento);
Número ou marcador, página 82: f) comércio e serviços de montagem de vidro (mobiliário e painéis de vidro para cozinha e wc´s);
Número ou marcador, página 82: g) comércio e serviços de montagem de pedras, granitos, mármores e tijoleiras;
Número ou marcador, página 82: h) comércio e serviços de montagem de divisórias de tectos falsos de gesso;
Número ou marcador, página 82: i) comércio e serviços de pintura de interiores e exteriores;
Número ou marcador, página 82: j) comércio e serviços de montagem de electrodomésticos;
Número ou marcador, página 82: k) comércio e serviços de montagem de sanitários;
Número ou marcador, página 82: l) produção de bloco, pavês, betão e outros derivados de cimento; m)gestão, implementação de imóveis e condomínios;
Número ou marcador, página 82: n) representação comercial;
Número ou marcador, página 82: o) importação e exportação de bens requeridos pelo seu objecto;
Número ou marcador, página 82: p) comércio a grosso e a retalho de produtos agrícolas, incluindo, mas não se limitando, a cereais, sementes, leguminosas e oleaginosas.
Texto do artigo, página 82: Maputo, 13 de Setembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 82: SMCC – Sociedade Moçambicana de Contabilidade e Consultoria, Limitada
Texto do artigo, página 82: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, de vinte de Agosto de dois mil e vinte e quatro, da sociedade supra indicada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, devidamente constituída e registada na República de Moçambique, matriculada junto da Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 100099497, com o capital social totalmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), foi aprovada a alteração do domicílio da sociedade e por consequência alterado o artigo primeiro, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 82: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 82: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 82: Um) A sociedade adopta a denominação SMCC – Sociedade Moçambicana de Contabilidade e Auditoria Limitada, e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 82: Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua de Murrumbala, 314, Cidade da Matola, podendo, por decisão das sócias, abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 82: Três) Mediante decisão das sócias, a sede pode ser transferida para qualquer outra localidade nacional ou estrangeira.
Texto do artigo, página 82: Em tudo mais que não foi alterado, mantêmse em vigor as disposições dos estatutos da sociedade.
Texto do artigo, página 82: Maputo, 12 de Setembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 82: Sociedade Agro Promotora Nampula, Limitada
Texto do artigo, página 82: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Maio de mil novecentos e noventa e oito, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101724247, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notária superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Sociedade Agro Promotora Nampula, Limitada, constituída entre os sócios: Alexandre Tavares Baptista Braga, de nacionalidade portuguesa,
Título de secção, página 83: 17 DE SETEMBRO DE 2024 6669
Texto do artigo, página 83: natural da Aveiro-Portugal, portador do DIRE n.° 03PT00061688, emitido a 5 de Maio de 2014, pelos Serviços de Migração, residente em Carrupeia, Nampula; e Filomena Maria Martins Baptista, de nacionalidade moçambicana, natural de Rapale, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030102647097B, emitido a 25 de Outubro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente na Rua da França, Nampula.
Texto do artigo, página 83: Celebram o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 83: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 83: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 83: A sociedade adopta a denominação Sociedade Agro Promotora Nampula, Limitada, e que tem sua sede no Bairro de Natikiri, Estrada de Rapale, Cidade de Nampula, Província de Nampula.
Texto do artigo, página 83: ......................................................................
Número ou marcador, página 83: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 83: (Objecto)
Texto do artigo, página 83: A sociedade tem por objecto a actividade de agro-pecuária e prestação de serviços e aluguer de equipamento e agricultura; comércio geral a grosso e retalho de transporte, importação e exportação.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 83: (Capital social)

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Certidão de registo Camargo Corrêa Moçambique, Limitada
Certidão de registo Chipuale Tintas, E.I
Certidão de registo DP World Freight Forwarding Mozambique, Limitada
Certidão de registo Fluxus – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Grupo JFG, Limitada
Certidão de registo Hui Jun Ferragem, Limitada
Certidão de registo Jiang Shan – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo JNR Representações, Limitada
Certidão de registo LMOZ Estudos & Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo M.E - Maquinas e Electricidade
Despacho
Certidão de registo Maria Dias Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mining Consulting I – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moza Mix, Limitada
Certidão de registo Much Asphalt Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nkakisintirihe, Limitada
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Certidão de registo Oceans Operador Turístico, Limitada
Certidão de registo Oficina Titanium, Importação e Exportação – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Orey Super – Transportes e Distribuição, Limitada
Diploma Oriental Star Corporation, Limitada
Despacho Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada
Certidão de registo Probeleza – Produtos de Cuidados Pessoais, Limitada
Certidão de registo RON – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SMCC – Sociedade Moçambicana de Contabilidade e Consultoria, Limitada
Certidão de registo Sociedade Agro Promotora Nampula, Limitada
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