LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 1

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 1/2017

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Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 34 A cessão de quotas é livre para os sócios, mas para estranhos carece do consentimento da sociedade a qual é concedida o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 34 A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e das contas do exercício, bem como para deliberação sobre outros assuntos para os quais tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 34 Um) Administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passiva, será exercida pelos sócios Páscoa Ninguiaze Lucas Gulube e Rene Nel, sendo imprescindível a assinatura de ambos para obrigar a sociedade em todos os actos ou contratos.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Os sócios poderão delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua confiança ou escolha, mediante um instrumento legal para tal efeito.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 34 A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
Número ou marcador · p. 34 a) Por acordo dos proprietários;
Número ou marcador · p. 34 b) Por morte de um dos sócios;
Número ou marcador · p. 34 c) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 Balanço de contas
Texto do artigo · p. 34 Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzido cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas cotas.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 34 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 34 Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição de um dos sócios, a sua parte social continua com os
Texto do artigo · p. 34 herdeiros ou representantes legais nomeando um que represente a todos na sociedade, enquanto a quota manter-se indevisa.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 Casos omissos
Texto do artigo · p. 34 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Está conforme. Vilankulo, vinte e três de Agosto de dois mil
Texto do artigo · p. 34 e dezasseis. – O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 34 Maufu Peças, Limitada
Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade legal 100759098 no dia 8 de Agosto de dois mil e dezasseis é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre Mabunganine Fortunato Macuacua”, solteiro, maior, natural de Maputo, titular do Talão de Bilhete de Identidade n.º 042244590, emitido aos 8 de Junho de 2016 pelo Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro de Trevo-Machava, casa n.º 34, quarteirão n.º 5, província de Maputo, e “Raufo Issufo Algi”, solteiro, maior, natural de Manhiça, titular do Talão de Bilhete de Identidade n.º 04245296, emitido aos 14 de Junho de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Matola A, casa n.º 54, cidade da Matola, pessoas cuja identidades certifico por apresentação de dois abonadores de nomes Elsa Leonardo Matola, solteira maior, natural da Matola, Rua Vila Nova de Gaia, Manhiça, Kabeve, n.º 51Q., portador do Bilhete de Identidade n.º 110100008144N, emitido aos 30 de Março de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, e Issufo Algi Adamo, solteiro maior, natural de Homoine, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101100160264c, emitido aos 10 de Junho de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Zona não Parcelada, Manhiça Cambeve, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 Denominação
Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de Maufu Peças, Limitada que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 Duração
Texto do artigo · p. 35 A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data do presente contacto.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 Sede
Número ou marcador · p. 35 Um) A sede localiza-se no bairro da Trevo
Texto do artigo · p. 35 – quarteirão n.º 26, casa n.º 41/A, município da Matola, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Quando devidamente autorizada pelas Entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderão ainda ser confiadas mediante contrato, á entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 Objecto
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 35 a) Venda de acessórios peças de camião e prestação de serviços na de mecânica.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Os sócios poderão admitir outros accionistas mediante os seus consentimentos nos Termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade poderá, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital requer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo, desde que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 35 Do capital social
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) subscrito em dinheiro e já realizados, correspondentes a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 35 a) “Mabunganine Fortunato Macuacua” com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 35 b) “Raufo Issufo Algi”, com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente à 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 35 Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos de que a sociedade carecer, ao juízo e demais condições a estabelecer.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 35 SESSÃO I Da administração gerência e representação.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 Parágrafo único. A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente serão exercidas pelo sócio-gerente “Mabunganine Fortunato Macuacua”.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 Parágrafo único. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 35 É proibido ao gerente e procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos
Texto do artigo · p. 35 negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 35 Por interdição ou falecimento dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição os quais nomearão um que a todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 Parágrafo primeiro. O ano social coincide com o ano civil.
Texto do artigo · p. 35 Parágrafo segundo. O balanço e a conta de resultados de cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro e carecem de aprovação da gerência, que para o efeito se deve fazê-lo não após um de Abril do ano seguinte.
Texto do artigo · p. 35 Parágrafo terceiro. Caberá aos gerentes decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 Parágrafo primeiro. A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 Em tudo o mais que fique omisso regularão as Disposições Legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 Está conforme. Matola, 9 de Dezembro de 2016. —
Texto do artigo · p. 35 O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 36 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 36 Nossos serviços:
Título de secção · p. 36 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção · p. 36 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 36 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 36 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 36 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 36 — As três séries por ano .............................. 25.000,00MT — As três séries por semestre ....................... 12.500,00MT
Parágrafo · p. 36 Preço da assinatura anual: Séries
Lista · p. 36 I ..................................................................... 12.500,00MT II .................................................................... 6.250,00MT III ................................................................... 6.250,00MT Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 36 I ...................................................................... 6.250,00MT II .................................................................... 3.125,00MT III ................................................................... 3.125,00MT Delegações:
Parágrafo · p. 36 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 36 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 36 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 36 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo · p. 36 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 36 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo · p. 36 Preço — 126,00MT
Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  2. Texto do artigo, página 34: Cessão de quotas
  3. Texto do artigo, página 34: A cessão de quotas é livre para os sócios, mas para estranhos carece do consentimento da sociedade a qual é concedida o direito de preferência.
  4. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  5. Texto do artigo, página 34: Assembleia geral
  6. Texto do artigo, página 34: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e das contas do exercício, bem como para deliberação sobre outros assuntos para os quais tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que for necessário.
  7. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  8. Texto do artigo, página 34: Administração e gerência
  9. Número ou marcador, página 34: Um) Administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passiva, será exercida pelos sócios Páscoa Ninguiaze Lucas Gulube e Rene Nel, sendo imprescindível a assinatura de ambos para obrigar a sociedade em todos os actos ou contratos.
  10. Número ou marcador, página 34: Dois) Os sócios poderão delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua confiança ou escolha, mediante um instrumento legal para tal efeito.
  11. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  12. Texto do artigo, página 34: Amortização de quotas
  13. Texto do artigo, página 34: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
  14. Número ou marcador, página 34: a) Por acordo dos proprietários;
  15. Número ou marcador, página 34: b) Por morte de um dos sócios;
  16. Número ou marcador, página 34: c) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  17. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  18. Texto do artigo, página 34: Balanço de contas
  19. Texto do artigo, página 34: Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzido cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas cotas.
  20. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
  21. Texto do artigo, página 34: Morte ou interdição
  22. Texto do artigo, página 34: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição de um dos sócios, a sua parte social continua com os
  23. Texto do artigo, página 34: herdeiros ou representantes legais nomeando um que represente a todos na sociedade, enquanto a quota manter-se indevisa.
  24. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  25. Texto do artigo, página 34: Casos omissos
  26. Texto do artigo, página 34: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  27. Texto do artigo, página 34: Está conforme. Vilankulo, vinte e três de Agosto de dois mil
  28. Texto do artigo, página 34: e dezasseis. – O Conservador, Ilegível.
  29. Texto do artigo, página 34: Maufu Peças, Limitada
  30. Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade legal 100759098 no dia 8 de Agosto de dois mil e dezasseis é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre Mabunganine Fortunato Macuacua”, solteiro, maior, natural de Maputo, titular do Talão de Bilhete de Identidade n.º 042244590, emitido aos 8 de Junho de 2016 pelo Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro de Trevo-Machava, casa n.º 34, quarteirão n.º 5, província de Maputo, e “Raufo Issufo Algi”, solteiro, maior, natural de Manhiça, titular do Talão de Bilhete de Identidade n.º 04245296, emitido aos 14 de Junho de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Matola A, casa n.º 54, cidade da Matola, pessoas cuja identidades certifico por apresentação de dois abonadores de nomes Elsa Leonardo Matola, solteira maior, natural da Matola, Rua Vila Nova de Gaia, Manhiça, Kabeve, n.º 51Q., portador do Bilhete de Identidade n.º 110100008144N, emitido aos 30 de Março de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, e Issufo Algi Adamo, solteiro maior, natural de Homoine, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101100160264c, emitido aos 10 de Junho de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Zona não Parcelada, Manhiça Cambeve, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  31. Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
  32. Texto do artigo, página 34: Denominação
  33. Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de Maufu Peças, Limitada que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  34. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  35. Texto do artigo, página 35: Duração
  36. Texto do artigo, página 35: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data do presente contacto.
  37. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  38. Texto do artigo, página 35: Sede
  39. Número ou marcador, página 35: Um) A sede localiza-se no bairro da Trevo
  40. Texto do artigo, página 35: – quarteirão n.º 26, casa n.º 41/A, município da Matola, província de Maputo.
  41. Número ou marcador, página 35: Dois) Quando devidamente autorizada pelas Entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 35: Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderão ainda ser confiadas mediante contrato, á entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
  43. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  44. Texto do artigo, página 35: Objecto
  45. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  46. Número ou marcador, página 35: a) Venda de acessórios peças de camião e prestação de serviços na de mecânica.
  47. Número ou marcador, página 35: Dois) Os sócios poderão admitir outros accionistas mediante os seus consentimentos nos Termos da legislação em vigor.
  48. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital requer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
  49. Número ou marcador, página 35: Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo, desde que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
  50. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II
  51. Texto do artigo, página 35: Do capital social
  52. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  53. Texto do artigo, página 35: O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) subscrito em dinheiro e já realizados, correspondentes a 100% do capital social.
  54. Número ou marcador, página 35: a) “Mabunganine Fortunato Macuacua” com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 50% do capital social.
  55. Número ou marcador, página 35: b) “Raufo Issufo Algi”, com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente à 50% do capital social.
  56. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
  57. Texto do artigo, página 35: Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos de que a sociedade carecer, ao juízo e demais condições a estabelecer.
  58. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III
  59. Texto do artigo, página 35: SESSÃO I Da administração gerência e representação.
  60. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
  61. Texto do artigo, página 35: Parágrafo único. A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente serão exercidas pelo sócio-gerente “Mabunganine Fortunato Macuacua”.
  62. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  63. Texto do artigo, página 35: Parágrafo único. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
  64. Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
  65. Texto do artigo, página 35: É proibido ao gerente e procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos
  66. Texto do artigo, página 35: negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.
  67. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
  68. Texto do artigo, página 35: Por interdição ou falecimento dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição os quais nomearão um que a todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
  69. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  70. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  71. Texto do artigo, página 35: Parágrafo primeiro. O ano social coincide com o ano civil.
  72. Texto do artigo, página 35: Parágrafo segundo. O balanço e a conta de resultados de cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro e carecem de aprovação da gerência, que para o efeito se deve fazê-lo não após um de Abril do ano seguinte.
  73. Texto do artigo, página 35: Parágrafo terceiro. Caberá aos gerentes decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.
  74. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  75. Texto do artigo, página 35: Parágrafo primeiro. A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
  76. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  77. Texto do artigo, página 35: Em tudo o mais que fique omisso regularão as Disposições Legais vigentes na República de Moçambique.
  78. Texto do artigo, página 35: Está conforme. Matola, 9 de Dezembro de 2016. —
  79. Texto do artigo, página 35: O Técnico, Ilegível.
  80. Título de secção, página 36: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  81. Título de secção, página 36: Nossos serviços:
  82. Título de secção, página 36: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  83. Título de secção, página 36: — Impressão em Off-set e Digital;
  84. Título de secção, página 36: — Encadernação e Restauração de Livros;
  85. Título de secção, página 36: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  86. Parágrafo, página 36: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  87. Parágrafo, página 36: — As três séries por ano .............................. 25.000,00MT — As três séries por semestre ....................... 12.500,00MT
  88. Parágrafo, página 36: Preço da assinatura anual: Séries
  89. Lista, página 36: I ..................................................................... 12.500,00MT II .................................................................... 6.250,00MT III ................................................................... 6.250,00MT Preço da assinatura semestral:
  90. Lista, página 36: I ...................................................................... 6.250,00MT II .................................................................... 3.125,00MT III ................................................................... 3.125,00MT Delegações:
  91. Parágrafo, página 36: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  92. Parágrafo, página 36: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  93. Parágrafo, página 36: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  94. Parágrafo, página 36: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
  95. Parágrafo, página 36: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  96. Parágrafo, página 36: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  97. Parágrafo, página 36: Preço — 126,00MT
  98. Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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