III Série n.º 138/2017

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Edição III Série n.º 138/2017

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Número ou marcador · p. 31 Sete) O Conselho Fiscal só pode tomar decisões com a presença de mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 31 Competência do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 31 Um) Verificar, sempre que julgue conveniente, o estado da tesouraria e a situação financeira e económica da Cooperativa.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Assistir por delegação, quando considerar necessário ou for convocado, às reuniões do Conselho de Administração, podendo participar nos debates, quando convocado, e sempre sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 31 Três) Dar parecer sobre as contas do exercício do Conselho de Administração e da gerência e sobre os relatórios (balanço, inventário, relatório e contas) referentes a cada exercício e ao plano de actividades, orçamento e balanço projectado para o exercício seguinte;

Número ou marcador · p. 31 Quatro) Verficar a execução das deliberações dos órgãos colegiais da Cooperativa;

Número ou marcador · p. 31 Cinco) Dar parecer sobre os assuntos quer lhe forem submetidos Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 31 Seis) Pedir a atenção do Conselho de Administração da Cooperativa para as questões que entendam merecerem ponderação.

Número ou marcador · p. 31 Sete) Colaborar com auditorias internas e externas e com a supervisão do Banco de Moçambique e propiciar e supervisionar a implementação das suas recomendações.

Número ou marcador · p. 31 Oito) Apresentar relatórios sobre o seu trabalho, pelo menos às sessões ordinárias da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 31 Nove) Analisar as queixas dos membros da Cooperativa.

Número ou marcador · p. 31 Dez) Convocar Assembleia Geral extraordinariamente, quando o julgar necessário, exigindo-se neste caso o voto unânime do Conselho.

Número ou marcador · p. 31 Onze) Zelar, em geral, pelo cumprimento das leis aplicáveis, dos estatutos, regulamentos e deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 31 Responsabilidade dos membros dos órgãos sociais e do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 31 Um) Os membros dos órgãos sociais da Cooperativa, não podem servir-se das suas funções para terem privilégios económicos ou sociais nem para se afastarem das actividades da Cooperativa.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Não podem fazer parte do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal,ao mesmo tempo, membros dum mesmo agregado familiar.

Número ou marcador · p. 31 Três) Os membros dos órgãos sociais não podem:

Texto do artigo · p. 31 a)Praticar actos em nome da Cooperativa, estranhos ao seu objecto ou aos interesses prosseguidos;

Número ou marcador · p. 31 b) Efectuar o pagamento de importâncias que não sejam devidas pela Cooperativa, nem distribuir excedentes fictícios.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) O Conselho de Administração é responsável pelas deliberações que forem contrárias à lei ou aos presentes estatutos, só lhe sendo lícito invocar determinação de órgão quando for escrita e se refira especificamente à deliberação.

Número ou marcador · p. 31 Cinco) A responsabilidade referida no número anterior é restrita aos membros do Conselho de Administração que tenham votado a favor da deliberação ilegal.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 31 Gerência

Número ou marcador · p. 31 Um) O Conselho de Administração contrata um/a gerente que tem a seu cargo os negócios normais e correntes da Cooperativa. O/A gerente pode ser contractado de entre estranhos à Cooperativa, devendo ser uma pessoa singular com plena capacidade juridical e reconhecida pela sua honobilidade e competência professional.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O/a gerente organiza o trabalho e o expediente da Cooperativa, e tem sob sua responsabilidade o pessoal da mesma.

Número ou marcador · p. 31 Três) O/A gerente deve praticar todos os actos que forem necessários ou convenientes para a realização do objecto social, que respeita às deliberações dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) O Conselho de Administração lhe outorgaum poder geral para administrar e no qual especifica detelhadamente as responsabilidades e atribuições delegadas, assim como o tempo do seu mandato.

Número ou marcador · p. 31 Cinco) É expressamente proibido ao gerente negociar por conta própria, directa ou indirectamente, com a sociedade, cuja gerência lhe foi confiada.

Número ou marcador · p. 31 Seis) É expressamente proibido ao gerente da Cooperativa o exercício pessoal de actividades iguais aos da sociedade, salvo os casos de especial autorização concedida expressamente em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 31 Assembleias comunitárias

Número ou marcador · p. 31 Um) Em cada comunidade de pequenos negócios e em cada conunidade rural podem ser criadas assembleias comunitárias, nas quais podem participar todos os membros da Cooperativa residentes.

Número ou marcador · p. 31 Dois) As assembleias comunitárias têm poder deliberativo, mas têm o direito de discutir todos os assuntos respeitantesà Cooperativa que sejam de interesse da comunidade, de apreciar todos os documentos de política, propostas, relatórios aprovados ou a aprovar pela assembleia geral, transmitidas por seus representantes com voto delegado nos termos da lei e dos estatutos.

Número ou marcador · p. 31 Três) O Conselho de Administração apresenta, para aprovação pela Assembleia Geral, um regulamento de constituição e funcionamento de assembleias comunitárias, no respeito pela lei e pelos estatutos da Cooperativa.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO V Do orçamento e contas

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VINTE E NOVE

Texto do artigo · p. 31 Orçamento

Número ou marcador · p. 31 Um) A Cooperativa rege-se pelos seus estatutos e regulamento interno bem como pelas normas aplicáveis em vigor para as cooperativas de crédito, em tudo o que respeite à organização do seu orçamento à execução dos seus serviços, ao pagamento dos seus encargos e à apresentação, fiscalização e sancionamento das suas contas.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Anualmente o/a gerente elabora para

Texto do artigo · p. 31 o Conselho de Administração, um orçamento da tesouraria da Cooperativa compreendendo a previsão de todas as receitas e despesas com o seu resultado provável, e um balanço com o resultado patrimonial projectado.

Número ou marcador · p. 31 Três) O orçamento constitui um simples elemento de gestão e informação devendo porém os desvios sensíveis serem objecto de relatório justificativo a apresentar pelo/a gerente ao Conselho de Administração e eventualmente, à Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TRINTA

Texto do artigo · p. 31 Contas balanços

Número ou marcador · p. 31 Um) O ano social é o ano civil, reportando-se os balanços a trinta e um de Dezembro.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A contabilidade deve ser organizada de acordo com a classificação de contas fixadas pelo Banco de Moçambique.

Número ou marcador · p. 31 Três) A organização dos balanços anuais e os critérios a adopter na valorização dos diversos elementos patrimoniais podem obedecer às instruções do Banco de Moçambique.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TRINTA E UM

Texto do artigo · p. 31 Aplicação de resultados e reservas

Número ou marcador · p. 31 Um) O resultado liquido anual, deduzidas todas as despesas, depreciações do activo, provisões para créditos de cobrança duvidosa, impostos e outros encargos, distribui-se da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 31 a) Entre 5 e 15% é destinado à reserva de amortizações;

Número ou marcador · p. 32 b) O montante suficiente para retribuir adequadamente o capital social integrado; c)Outras reservas criadas por deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 32 d) O restante é distribuido entre os sócios segundo decisão da Assembleia Geral, de acordo com as operações efectuadas pelos sócios com a Cooperativa, ou distribuido através de outras formas equitativas.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Além das provisões para créditos duvidosos e para depreciações do activo, a Cooperativa constitui, independentemente do fundo de reserva legal, as provisões que prudentemente se considerem necessárias para fazer face aos riscos de depreciação ou prejuízo a que determinadas espécies de valores ou operações estiverem especialmente sujeitas.

Número ou marcador · p. 32 Três) Não se pode fazer a distribuição de excedentes antes de se terem compensado as perdas dos exercícios anteriores, ou antes de se terem reconstituido as reservas no nível anterior ao da sua utilização para cobrir perdas.

Texto do artigo · p. 32 Está conforme. Tete, 18 de Julho de 2017. — O Conser-

Texto do artigo · p. 32 vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.

Texto do artigo · p. 32 Best Bargains – Sociedade Comercial e Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular sem número de cinco de Julho de dois mil e dezassete, procedeu-se à alteração da sede social da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada sob a firma Best Bargains – Sociedade Comercial e Serviços, Limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades legais sob o n.º 100261693, alterando-se por conseguinte o artigo segundo do pacto social, que passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 Sede

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida das FPLM, Praça dos Combatentes, podendo, por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 15 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Prime Care, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Agosto de 2017, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100893436 uma sociedade denominada Prime Care, Limitada.

Texto do artigo · p. 32 Entre:

Texto do artigo · p. 32 Isálcio Ivan Rogério Mahanjane, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100038920B, emitido no dia 8 de Janeiro de 2015, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, onde residente, no distrito municipal KaMpfumo, no bairro Polana Cimento B, na Avenida Patrice Lumumba, n.º 245, 801; e

Texto do artigo · p. 32 Adilson Michel Rogério Mahanjane, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100028786F, emitido no dia 28 de Janeiro de 2016, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, onde residente, no distrito municipal KaMpfumo, no bairro Central B, na Avenida Karl Marx, n.º 1462, 6.º 2.

Texto do artigo · p. 32 Que, pelo presente contrato, na cidade de Maputo, no dia 10 de Agosto de 2017, outorgam e constituem uma sociedade pluripessoal por quotas, de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO I Disposições gerais

Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 32 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade adopta a firma Prime Care, Limitada, doravante Prime Care.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade tem a sua sede cidade de Maputo, no bairro da Malhangalene, na rua de Mocímboa da Praia, n.º 126, direito, e pode abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, bem como estabelecer relações de parceria com outras sociedades.

Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 32 (Duração)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 32 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 32 Constituem objecto da sociedade: prestação de cuidados de saúde, medicina no trabalho, saúde ocupacional, higiene e segurança no trabalho, exames auxiliares de diagnóstico e terapêutica, concepção, construção e/ou exploração de clinicas com ou sem internamento e hospitais, agenciamento, representação e

Texto do artigo · p. 32 distribuição de material de consumo clínico, produtos e equipamentos, a grosso e a retalho; actividade de formação profissional, designadamente, no sector da saúde, importação e exportação; e os respectivos serviços de consultoria; o objecto é extensível a qualquer outro ramo de actividade, em que os sócios acordem e seja permitida pela legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA QUARTA

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social é de cem mil meticais (100.000,00MT), passível de ser livremente acrescido:

Número ou marcador · p. 32 a) Cabe à sócia Isâlcio Ivan Rogério Mahanjane A quota de 90% do capital social, igual a noventa mil meticais;

Número ou marcador · p. 32 b) Cabe à sócia Adilson Michel Rogério Mahanjane a quota de 10% do capital social, igual a dez mil meticais (10.000,00MT).

Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA QUINTA

Texto do artigo · p. 32 (Direitos gerais)

Texto do artigo · p. 32 São direitos gerais dos sócios: quinhoar lucros e deliberar sobre a sociedade, conforma as regras da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA SEXTA

Texto do artigo · p. 32 (Deveres gerais)

Texto do artigo · p. 32 São deveres gerais dos sócios: realizar devidamente o capital social e participar nas perdas da sociedade.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO II Da gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 32 SECÇÃO I

Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA SÉTIMA

Texto do artigo · p. 32 (Gerência e administração)

Texto do artigo · p. 32 Compete aos sócios a gestão e representação da sociedade, em juízo ou não, sem prejuízo de se fazerem representar, no que for por lei permitido.

Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA OITAVA

Texto do artigo · p. 32 (Remuneração)

Texto do artigo · p. 32 A actividade de gerência da sociedade pode ser remunerada e a remuneração é deliberada pelos sócios, segundo as regras de razoabilidade e gestão criteriosa.

Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA NONA

Texto do artigo · p. 32 (Vinculação)

Texto do artigo · p. 32 Para que a sociedade se vincule perante terceiros são necessárias as duas assinaturas dos sócios.

Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA DÉCIMA

Texto do artigo · p. 33 (Limites)

Número ou marcador · p. 33 Um) É vedado a gerência da sociedade a prática de actos estranhos ao objecto social ou então de manifesto prejuízo para a sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Igual limite impõe-se se nas matérias relativas as letras, fiança e abonações, salvo se para benefício da sociedade, e quando autorizadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 SECÇÃO IV Exercício social e balanço

Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 33 (Exercício social e balanço)

Número ou marcador · p. 33 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas será feito com referência da data final de trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Dos lucros líquidos que o exercício registar, será deduzido montante correspondente a vinte por cento (20%) do seu valor para a constituição ou reforço da reserva legal, até que esta represente a quinta parte do capital social, o remanescente cabe aos sócios.

Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO III Disposições finais

Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 33 (Admissão, exoneração, exclusão de sócios e apuramento de quota)

Número ou marcador · p. 33 Um) É permitida, por deliberação dos sócios, a admissão de novos sócios à sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A exclusão do sócio ocorre verificados os requisitos legais gerais, de que resultará o dever de indemnização, se assim resultar.

Número ou marcador · p. 33 Três) O apuramento do valor da quota é feito com base no estado da sociedade à data em que se verificar morte, exoneração, exclusão ou venda da respectiva quota.

Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA

Texto do artigo · p. 33 (Morte de sócio)

Número ou marcador · p. 33 Um) Em caso de morte de um dos sócios, a sociedade prossegue o seu objecto, salvo deliberação em contrário.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Aos herdeiros do sócio perecido cabe a quota daquele e no o caso venda de quota, a sociedade tem o direito de preferência.

Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

Texto do artigo · p. 33 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade só se dissolve por iniciativa dos sócios ou então nos casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

Texto do artigo · p. 33 (Omissões)

Texto do artigo · p. 33 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei comercial ou outra aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 18 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 Electricidade de Moçambique, E.P.

Texto do artigo · p. 33 Demonstrações Financeiras Relativas ao Exercício económico Findo A 31/12/2016

Texto do artigo · p. 33 Mensagem do Presidente do Conselho de Administração

Texto do artigo · p. 33 É em nome do Conselho de Administração e em meu nome pessoal que endereço esta mensagem de saudação, apreço e de regozijo para com todos Trabalhadores, Colaboradores, Reformados e Parceiros da Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), pelo empenho e desempenho em prol de uma EDM que satisfaça os anseios dos Moçambicanos.

Texto do artigo · p. 33 Congratulo-me por me ter juntado há 2 anos à grande Família da EDM para, juntos, como uma equipa, continuarmos a construir uma empresa forte e de referência nacional e regional, em excelência na prestação de serviços, para transformarmos a EDM em empresa que ilumine o caminho da transformação do nosso País numa sociedade moderna, justa e que oferece cada vez mais e maiores oportunidades a todos.

Texto do artigo · p. 33 Como família da EDM, deve guiar-nos a confiança mútua e respeito entre nós, a integridade, diligência, profissionalismo, excelência e resistência à corrupção. O tratamento de excelência que devemos dar ao cliente, a razão da nossa existência.

Texto do artigo · p. 33 Em Junho de 2016, introduzimos o Código de Ética, muito precisamente para nos guiar, inspirar e orientar a nossa actividade de bem servir o cidadão. Igualmente, adoptamos o concurso público como método de selecção de quadros para os cargos de direcção e chefia, para conferir mais legitimidade, credibilidade e confiança aos nossos gestores.

Texto do artigo · p. 33 O Conselho de Administração deposita total confiança no Trabalhador, elemento indispensável neste processo e ferramenta essencial para a expansão dos serviços e acesso de energia eléctrica de qualidade a cada vez mais Moçambicanos, como forma de melhorar a sustentabilidade e relacionamento da Empresa com os seus clientes e parceiros de cooperação.

Texto do artigo · p. 33 É este espírito que nos guia e tem permitido à Empresa o alcance dos seus objectivos que se traduzem em:

Número ou marcador · p. 33 i) aumentar continuamente o acesso da nossa população à energia, através da intensificação de novas ligações, o que pressupõe uma maior disponibilidade de energia e expansão da rede eléctrica para novos pontos do nosso país; ii)melhorar a fiabilidade do fornecimento de energia eléctrica e a qualidade dos serviços que prestamos; iii) conceber novos projectos de geração, incluindo de fontes alternativas à hidroeléctrica.

Texto do artigo · p. 33 Estes, na verdade, são nossos objectivos fundamentais pelos quais devemo-nos guiar continuamente, apesar de alguns constrangimentos como sejam: limitada capacidade de geração; inadequada infraestrutura de transporte; ineficiente sistema de distribuição e comercialização; deficiente governação corporativa e gestão de negócios; e dívida insustentável que mergulhou a Empresa numa instabilidade financeira, entre outros.

Texto do artigo · p. 33 Em face da estratégia e das políticas macro-económicas e no prosseguimento da agenda de reformas estruturais do Governo de Moçambique que visam reforçar as perspectivas de crescimento do País, a EDM irá orientar-se no sentido de contribuir positivamente para a materialização e consolidação dos desafios emanados na Estratégia Nacional de Energia, designadamente:

Texto do artigo · p. 33 I. O risco de ruptura de fontes de energia; II. Sobrecarga das Redes de Transporte e Distribuição; III. A degradação ambiental derivada da produção e uso energético; IV. A pobreza energética (falta de acesso às fontes de energia); V. A sustentabilidade (satisfação das necessidades actuais sem comprometer o futuro); e VI.A diversificação da Matriz Energética.

Texto do artigo · p. 33 Consolidação do processo de transformação em curso, através de introdução de mudanças e adopção dos mais altos padrões éticos no cumprimento do nosso papel de servidores de interesse público, com objectivo central de prover energia eléctrica de qualidade a todos os moçambicanos e incrementar as exportações. Deste modo, iremos contribuir para a industrialização do país e tornar Moçambique como pólo regional de geração de energia eléctrica;

Texto do artigo · p. 33 Melhoria dos processos internos de gestão e de controlo de despesas, com vista ao aumento da produtividade e optimização dos recursos disponíveis; e

Texto do artigo · p. 33 Implementação, com rigor, de acções previstas no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao HIV/Sida na Empresa.

Texto do artigo · p. 33 No entanto, todas as nossas acções devem direccionar-se por forma a atingir os objectivos plasmados no Plano Estratégico da EDM, Contrato Programa com o Governo e Plano Quinquenal do Governo;

Texto do artigo · p. 33 No plano interno, há que destacar os resultados abaixo indicados, os quais são consequência directa da implementação de programas e acções inseridas no âmbito das orientações estratégicas da Empresa:

Número ou marcador · p. 33 a) Ligação de mais 2 (dois) Distritos à Rede Eléctrica Nacional (Marara em Tete e Molumbo na Zambézia);

Número ou marcador · p. 33 b) A Expansão da rede de distribuição em Média Tensão em 415km a nível nacional, permitiu a ligação de 70,994 novas famílias à REN;

Número ou marcador · p. 34 c) A Taxa de Eletrificação passou de 25.9%, em 2015, para 26.2%, em 2016;

Número ou marcador · p. 34 d) O saldo de clientes cativos, passou de 1,450,953 em 2015, para 1,511,738 em 2016, o que representa um crescimento de 4%;

Número ou marcador · p. 34 e) A frequência média de interrupções no sistema de transporte reduziu em 30% relativamente a 2015;

Número ou marcador · p. 34 f) A ponta integrada do sistema nacional de transporte, passou de 875MW em 2015 para 876MW em 2016;

Número ou marcador · p. 34 g) A energia faturada dentro do território nacional (Clientes especiais e ASCs) aumentou em 4% relativamente a 2015, passando de 3,907GWh para 4,054 GWh;

Número ou marcador · p. 34 h) O volume de energia exportada cresceu em 79% relativamente a 2015, passando de 862 GWh para 1,541 GWh;

Número ou marcador · p. 34 i) As vendas totais de energia, passaram de 16,348,819,781MT em 2015 para 29,122,396,974MT em 2016, o que correspondendo a um crescimento de 78%, impulsionado pelo crescimento das exportações e aumento tarifário (1 de Novembro de 2015) mercado interno; e

Número ou marcador · p. 34 j) O índice de cobertura do sistema de contagem pré-pago, passou de 88% para 90% do total dos clientes em 2016.

Texto do artigo · p. 34 Contudo, no período em análise, foram registados alguns constrangimentos que afectaram negativamente o desempenho da Empresa, sendo de destacar os seguintes:

Número ou marcador · p. 34 a) Vandalização de 38 Torres na Linha DL4 (Tete-Manje), que teve como consequência o roubo de 347 cantoneiras causando um prejuízo na ordem dos 2,000,000.00 meticais;

Número ou marcador · p. 34 b) Indisponibilidade em 90% das Centrais de Mavuzi e da Chicamba para acomodar a finalização dos trabalhos de reabilitação;

Número ou marcador · p. 34 c) Indisponibilidade em 100% da Central de Corumana devido ao baixo nível de água na albufeira de Corumana desde Novembro de 2015;

Número ou marcador · p. 34 d) Na Rede de Distribuição, a Empresa foi lesada directamente pela avaria de 128 Transformadores e indirectamente pela energia não fornecida durante o tempo decorrido até à reposição;

Número ou marcador · p. 34 e) Escassez de recursos para a construção de novas centrais de produção, melhoramento e expansão das Redes de Transporte e de Distribuição de energia, para responder ao crescimento da demanda e ligação de mais clientes;

Número ou marcador · p. 34 f) Os custos totais de aquisição e produção de energia, passaram de 9,810,414,744 MT em 2015 para 22,490, 824, 905 MT em 2016, o que corresponde a um aumento de 129%;

Número ou marcador · p. 34 g) As perdas totais de energia passaram de 25% em 2015 para 26% (o correspondente a 1424 GWh) em 2016;

Número ou marcador · p. 34 h) Avaria do GT35, da Central Back up da Beira condicionando a disponibilidade de 12MW durante 25 dias; i)Avaria do grupo 9 da Central de Temane, condicionando a disponibilidade de 2.4MW durante 90 dias;

Número ou marcador · p. 34 j) Quebra de cabo de guarda entre as torres 10 e 11 da linha CL9, condicionando o fornecimento de cerca de 10MW durante 23horas; e

Número ou marcador · p. 34 k) Queda de 12 torres da linha CL3, condicionando o fornecimento de 52MW.

Texto do artigo · p. 34 Embora os resultados do desempenho tenham sido substancialmente positivos, muitos são os desafios por enfrentar, de entre os quais mencionam-se:

Número ou marcador · p. 34 a) Electrificação dos Postos Administrativos e outras zonas de elevado potencial económico;

Número ou marcador · p. 34 b) Melhoraria da qualidade, fiabilidade e segurança de fornecimento de energia, apostando no reforço e reabilitação dos Sistemas Primários de Transporte e da Rede de Distribuição dos principais centros urbanos, assim como nos Projectos de Geração de Pequena e Média Escala;

Número ou marcador · p. 34 c) Melhoraria da prestação dos serviços comerciais, designadamente, através da consolidação da implementação do Sistema Integrado de Gestão;

Número ou marcador · p. 34 d) Redução de perdas de energia e consolidação de acções com vista ao combate contra o roubo e vandalismo de infra-estruturas eléctricas de transporte e de distribuição;

Número ou marcador · p. 34 e) Negociação de energia adicional da HCB para a EDM, como resposta ao crescimento das necessidades de consumo interno de curto e médio prazo a preço competitivo;

Número ou marcador · p. 34 f) Consolidação do processo de transformação em curso, através de introdução de mudanças e adopção dos mais altos padrões éticos no cumprimento do nosso papel de servidores de interesse público, com objectivo central de prover energia eléctrica de qualidade a

Texto do artigo · p. 34 todos moçambicanos e incrementar as exportações. Deste modo, iremos contribuir para a industrialização do país e tornar Moçambique como pólo regional de geração de energia eléctrica;

Número ou marcador · p. 34 g) Melhoria dos processos internos de gestão e de controlo de despesas, com vista ao aumento da produtividade e optimização dos recursos disponíveis; e

Número ou marcador · p. 34 h) Implementação, com rigor, de acções previstas no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao HIV/Sida na Empresa.

Texto do artigo · p. 34 A terminar, fica uma palavra de sincero apreço ao Governo, Parceiros, nossos estimados Clientes e a todos os quadros e colaboradores da Empresa, pelo contributo dado e pelo inestimável apoio em todos os momentos, sem

Texto do artigo · p. 34 o qual a EDM não teria conseguido alcançar os resultados que aqui se apresentam. Não obstante tal facto, somos todos chamados a nos empenharmos cada vez mais na observância dos princípios e normas de conduta, para podermos ver materializada a visão de uma EDM líder do sector de energia em Moçambique e na região austral de África.

Texto do artigo · p. 34 Com energia iluminamos o caminho da transformação de Moçambique, Mateus Magala, PhD,

Texto do artigo · p. 34 Declaração de responsabilidade dos Administradores

Texto do artigo · p. 34 Os administradores da Empresa são responsáveis pela preparação e apresentação adequada das demonstrações financeiras que incluem o Balanço, e as demonstrações de resultados, alterações no capital próprio e fluxos de caixa do exercício findo em m 31 de Dezembro de 2016, assim como as notas às demonstrações financeiras, as quais incluem um sumário das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas, de acordo com o Plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.

Texto do artigo · p. 34 Os administradores são igualmente responsáveis pela: concepção, implementação e manutenção de um sistema de controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada de demonstrações financeiras que estão livres de distorções materiais, devidas quer a fraude, quer a erro, e registos contabilísticos adequados e um sistema de gestão de risco eficaz.

Texto do artigo · p. 34 Os administradores fizeram uma avaliação para determinar se a Empresa tem capacidade para continuar a operar com a devida observância do pressuposto da continuidade, e não têm motivos para duvidar da capacidade da Empresa poder continuar a operar segundo esse pressuposto no futuro próximo.

Texto do artigo · p. 34 O auditor é responsável por reportar sobre se as demonstrações financeiras estão

Texto do artigo · p. 35 adequadamente apresentadas em conformidade com o Plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.

Texto do artigo · p. 35 Aprovação das demonstrações financeiras

Texto do artigo · p. 35 As demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de Dezembro de 2016 conforme mencionado no primeiro parágrafo, foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 19 de Maio de 2017 e foram assinadas em seu nome, por:

Texto do artigo · p. 35 KPMG Auditores e Consultores, SA Edifício HOLLARD Rua 1.233, Nº 72 C Maputo, Moçambique

Texto do artigo · p. 35 Relatório dos Auditores Independentes

Texto do artigo · p. 35 Para os Accionistas da EDM-Electricidade de Moçambique, E.P

Texto do artigo · p. 35 Opinião

Texto do artigo · p. 35 Auditámos as demostrações financeiras da EDM - Electricidade de Moçambique, E.P (“a Empresa”) constantes das páginas 6 a 59, que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2016, e as demonstrações de resultados, de alterações nos capitais próprios e de fluxos de caixas do exercício findo naquela data, bem como as notas às demonstrações financeiras, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas.

Texto do artigo · p. 35 Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada, em todos aspectos materiais, a posição financeira da EDM - Electricidade de Moçambique, E.P em 31 de Dezembro de 2016, e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa do ano findo naquela data, de acordo com o plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.

Texto do artigo · p. 35 Base para Opinião

Texto do artigo · p. 35 Realizamos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs). As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras na secção do nosso relatório. Somos independentes da Empresa de acordo com o Código de Ética para Revisores Oficiais de Contas da Federação Internacional de Contabilistas ( Código IESBA) e de acordo com outros requisitos de independência aplicáveis à realização de auditorias de demonstrações financeiras em Moçambique. Cumprimos as nossas outras responsabilidades éticas, de acordo com estes requisitos e o Código IESBA.

Texto do artigo · p. 35 Acreditamos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião.

Texto do artigo · p. 35 Outra Informação

Texto do artigo · p. 35 Os administradores são responsáveis pela outra informação. A outra informação compreende a declaração de responsabilidade dos Administradores. A outra informação não inclui as demonstrações financeiras e o nosso relatório de auditoria sobre as mesmas.

Texto do artigo · p. 35 A nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange a outra informação e não expressamos uma opinião de auditoria ou qualquer outra forma de garantia sobre a mesma.

Texto do artigo · p. 35 Em conexão à nossa auditoria das demonstrações financeiras, a nossa responsabilidade é de ler a outra informação e, ao fazê-lo, considerar se a outra informação é materialmente inconsistente com as demonstrações financeiras ou nosso conhecimento obtido na auditoria, ou se de outra forma parecer conter distorções materiais. Se, com base no trabalho que realizamos em outra informação obtida antes da data do presente relatório do auditor, concluímos que existe uma distorção material nessa outra informação, somos obrigados a reportar esse facto. Não temos nada a reportar a este respeito.

Texto do artigo · p. 35 Responsabilidade dos Administradores pelas demonstrações financeiras

Texto do artigo · p. 35 Os administradores são responsáveis pela preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras de acordo com o Plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, e pelo controlo interno que os Administradores determinem ser necessário para permitir a preparação de demonstrações financeiras que estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro.

Texto do artigo · p. 35 Na preparação das demonstrações financeiras, os administradores são responsáveis por avaliar a capacidade da Empresa se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias relativas a continuidade e usando o pressuposto da continuidade a menos que os administradores tenham a intenção de liquidar a Empresa e cessar as operações, ou não tenham alternativa realista senão fazê-lo.

Texto do artigo · p. 35 Responsabilidades dos Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 35 Os nossos objectivos consistem em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorção material, quer devido a fraude ou erro, e em emitir um relatório de auditoria onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISAs detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas

Texto do artigo · p. 35 na base dessas demonstrações financeiras.

Texto do artigo · p. 35 Como parte de uma auditoria de acordo com ISAs, exercemos o julgamento profissional e mantemos o ceticismo profissional durante a auditoria. Igualmente:

Texto do artigo · p. 35 – Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, quer devido a fraude ou erro, desenhamos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material resultante de fraude é maior do que para uma resultante de erro, uma vez que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, declarações falsas ou a derrogação de controlo interno; – Obtemos um entendimento do controlo interno relevante para a auditoria, a fim de desenhar procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para propósitos de expressarmos uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Empresa; – Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelos administradores; – Concluímos sobre a adequação do uso por parte dos administradores do pressuposto contabilístico da continuidade e com base na prova de auditoria obtida. Se existe uma incerteza material relacionada a acontecimentos ou condições que possam suscitar uma dúvida significativa sobre a capacidade da Empresa de continuar a operar de acordo com o pressuposto da continuidade. Se concluirmos que existe uma incerteza material, somos obrigados a chamar a atenção, no relatório do auditor, para as respetivas divulgações nas demonstrações financeiras ou, caso tais divulgações sejam inadequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões baseiam-se na prova de auditoria obtida até a data do nosso relatório de auditoria. No entanto, acontecimentos ou condições futuras podem fazer com que a Empresa deixe de operar segundo o pressuposto da continuidade.

Texto do artigo · p. 36 – Avaliar a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se as demostrações financeiras representam as transações e acontecimentos subjacentes de forma a alcançar uma apresentação apropriada.

Texto do artigo · p. 36 Comunicamos com os administradores sobre, entre outros assuntos, o âmbito planeado e os prazos da auditoria e as constatações de auditoria significativas, incluindo quaisquer deficiências significativas no controlo interno que identificamos durante a nossa auditoria.

Texto do artigo · p. 36 KPMG Maputo, 19 de Maio de 2017

Texto do artigo · p. 36 Electricidade de Moçambique, E.P. Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 36 Parecer

Número ou marcador · p. 36 1. Em Cumprimento do disposto, no artigo n.º 16 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, Lei das Empresas Públicas, conjugado com as disposições legais e estatutárias da Electricidade de Moçambique, E.P., o Conselho Fiscal apresenta o seu Parecer sobre o Relatório e Contas do Conselho de Administração, relativos ao exercício económico findo em 31 de Dezembro de 2016.

Número ou marcador · p. 36 2. No âmbito das suas atribuições, o Conselho Fiscal analisou as Demonstrações Financeiras da Empresa, compostas por Balanço, demonstração de Resultados, Demonstração de Fluxos de Caixa e Demonstração de Alterações no Capital Próprio, elaborados de acordo com o plano Geral de Contabilidade, baseado na Normas Internacionais de Relato Financeiro, bem como o Relatório do Auditor Independente, KPMG, tendo concluído que as mesmas reflectem a posição patrimonial e financeira da Electricidade, E.P. em 31 de Dezembro de 2016.

Número ou marcador · p. 36 3. O Conselho Fiscal concluiu ainda que, não

Texto do artigo · p. 36 obstante alguns constrangimentos, tais como a vandalização de 38 torres na Linha DL4 (TeteManje), a queda de 12 torres da Linha CL3 que condicionou o fornecimento de 52 MW, bem como as avarias registadas nas centrais da Beira e Temane, entre outros, os resultados alcançados foram encorajadores, sendo de destacar (i) a ligação de mais dois Distritos á Rede Eléctrica Nacional, designadamente Marara em Tete e Molumbo na Zambézia; (ii) a ligação de 70.994 novas famílias á Rede Eléctrica Nacional, elevando-se para 1.551.738 o saldo de clientes cativos (iii) o aumento do volume de facturação de energia no território nacional de 3.907 GWh em 2015 para 4.054 GWh em 2016;(iv) o crescimento do volume

Texto do artigo · p. 36 de energia exportada em 79%, passando de 862GWh em 2015 para 1.541 GWh em 2016; e (v) o aumento do rácio clientes/trabalhador, de 367 em 2015 para 394 em 2016, correspondente a um crescimento de 7%.

Número ou marcador · p. 36 4. Face à análise efectuada, o Conselho Fiscal é de opinião que as Demonstrações Financeiras estão em conformidade com as disposições legais e concorda com os critérios valorimétricos adoptados, sendo que o resultado liquida negativo de 983.432.916,00 Meticais, apurado no exercício económico, é consequência dos elevadores custos de aquisição e produção de energia, que registaram um agravamento de 129% em relação a 2015. Neste contexto, o Conselho Fiscal é de parecer que sejam aprovados o Relatório e Contas da Electricidade de Moçambique, E.P.

Número ou marcador · p. 36 5. Em reconhecimento do esforço

Texto do artigo · p. 36 empreendido pelo Conselho de Administração e seus Colaboradores, com vista a atingir os objectivos plasmados no Plano Estratégico da Empresa e no Plano Quinquenal do Governo, o Conselho Fiscal expressa o seu apreço. Ao Auditor Independente endereça uma saudação especial pela colaboração prestada.

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 19 de Junho de 2017. — O Conselho Fiscal, Presidente, Ussumane Aly Dauto; Vogal, Amade Hagy Hassane; Vogal, Paula Tarsilia Luís Bié.

Texto do artigo · p. 37 Balanço

Texto do artigo · p. 37 31-Dez-2016 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 37 ACTIVO Activo não corrente Activos tangíveis 63.189.472.995 48.016.306.505 Activos financeiros detidos para venda 168.747.489 269.596.914 Activos detidos até à maturidade 8.000.000 8.000.000 Outros activos financeiros 2.981.884.802 1.787.939.555 Activos por impostos diferidos 0 209.413.628

Texto do artigo · p. 37 66.348.105.286 50.291.256.602

Texto do artigo · p. 37 Activo corrente Inventários 1.306.968.205 1.365.537.366 Clientes 9.753.442.955 3.169.759.114 Outros activos financeiros 2.157.445.054 1.194.134.419 Outros activos 4.953.753.818 1.273.208.370 Caixa e equivalentes de caixa 4.371.708.869 3.447.122.724

Texto do artigo · p. 37 22.543.318.901 10.449.761.993 TOTAL DO ACTIVO 88.891.424.187 60.741.018.595 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital social 6.197.199.566 6.197.199.566 Reservas 348.631.502 348.631.502 Prestações acessórias 4.619.748.508 4.289.897.392 Resultados acumulados 1.939.245.322 3.884.582.856 Resultado líquido do exercício (983.432.916) (1.945.337.534) Total do capital próprio 12.121.391.982 12.774.973.782 Passivo não corrente Provisões 6.788.800.640 6.695.576.267 Empréstimos obtidos 25.758.142.582 15.981.108.306 Outros passivos financeiros 508.992.064 501.701.633 Outros passivos 8.697.178.696 7.684.575.580 Passivos por impostos diferidos 2.428.526.963 2.666.123.225

Texto do artigo · p. 37 44.181.640.945 33.529.085.011

Texto do artigo · p. 37 Passivo corrente Provisões 567.008.739 398.683.219 Empréstimos obtidos 7.331.132.071 3.512.014.182 Fornecedores 23.952.195.383 10.017.532.682 Outros passivos financeiros 323.774.767 170.577.642 Outros passivos 414.280.300 338.152.077

Texto do artigo · p. 37 32.588.391.260 14.436.959.802 TOTAL DO PASSIVO 76.770.032.205 47.966.044.813 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 88.891.424.187 60.741.018.595

Texto do artigo · p. 38 Demonstração de resultados

Texto do artigo · p. 38 Nota 2016 2015 Rédito 19 29,122,396,974 16,348,819,781 Custo dos inventários vendidos ou consumidos 20 (22,269,768,340) (9,810,414,744) Margem bruta 6,852,628,634 6,538,405,037 Gastos com pessoal 21 (3,124,740,674) (2,439,981,013) Fornecimentos e serviços de terceiros 22 (2,372,463,418) (2,285,428,059) Depreciações e amortizações 5 (2,900,794,329) (3,046,764,306) Ajustamentos de inventários 9 (26,245,947) Provisões 14 (543,143,663) (838,983,413) Imparidade dos activos tangiveis 6,12 (327,592,355) Imparidade em contas a receber 8,10 (307,439,961) (158,508,352) Outros ganhos e perdas operacionais 23 321,115,753 26,231,549 Resultado operacional (2,428,675,960) (2,205,028,557) Rendimentos financeiros 24 7,022,881,398 2,948,993,367 Gastos financeiros 25 (5,605,820,988) (3,459,101,940) Resultado antes do imposto (1,011,615,550) (2,715,137,130) Imposto sobre o rendimento 26 28,182,634 769,799,596 Resultado líquido do exercício (983,432,916) (1,945,337,534)

Texto do artigo · p. 38 Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras.

Texto do artigo · p. 39 Demonstração de fluxos de caixa

Texto do artigo · p. 39 2016 2015

Texto do artigo · p. 39 Fluxo de caixa das actividades operacionais Resultado líquido do exercício (983,432,916) (1,945,337,534) Ajustamentos ao resultado relativo a: Depreciações e amortizações 2,900,794,329 3,046,764,306 Perdas em imobilizado 827,173 Aumento/(redução) de provisões 261,549,894 606,546,186 Ajustamentos de inventários 26,245,947 Imparidade em outras contas a receber 222,961,919 Ganhos/(perdas) por imparidade em contas a receber 307,439,961 158,508,352 Impostos sobre rendimento (28,182,634) (791,403,565)

Texto do artigo · p. 39 2,708,203,673 1,075,077,745 Redução de inventários 32,323,214 27,759,030 Aumento de clientes (6,891,123,802) (2,332,606,649) Aumento de outros activos financeiros (2,157,255,882) (1,319,767,289) Aumento de outros activos correntes (3,680,545,448) (435,637,762) Aumento de fornecedores 13,934,662,697 5,154,857,952 Aumento/(redução) de outros passivos financeiros 160,487,556 (9,004,971,646) Aumento de outros passivos 1,088,731,339 776,542,103 Caixa líquida gerada nas actividades operacionais 5,195,483,349 (6,058,746,515)

Texto do artigo · p. 39 Fluxo de caixa das actividades de investimento

Texto do artigo · p. 39 Aquisição de activos tangíveis (18,074,787,991) (9,807,212,981) Aquisição de investimentos financeiros (122,112,494) (25,879,579) Caixa líquida usada nas actividades de investimento (18,196,900,485) (9,833,092,560)

Texto do artigo · p. 39 Fluxo de caixa das actividades de financiamento

Texto do artigo · p. 39 Empréstimos obtidos 13,596,152,165 16,393,871,283 Aumento de prestações acessórias 329,851,116 100,971,527 Caixa líquida usada nas actividades de financiamento 13,926,003,281 16,494,842,810

Texto do artigo · p. 39 Variação de caixa e equivalentes de caixa 924,586,145 603,003,735

Texto do artigo · p. 39 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 3,447,122,724 2,844,118,989 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 4,371,708,869 3,447,122,724

Texto do artigo · p. 39 4,371,708,869 3,447,122,724

Texto do artigo · p. 40 Demonstrações de alterações no capital próprio

Texto do artigo · p. 40 Prestações Acessórias

Texto do artigo · p. 40 Reservas Estatutárias

Texto do artigo · p. 40 Resultados Acumulados

Texto do artigo · p. 40 Capital Social

Texto do artigo · p. 40 Reserva Legal

Texto do artigo · p. 40 Resultado

Texto do artigo · p. 40 Total do Capital Próprio

Texto do artigo · p. 40 Liquido do Exercicio

Texto do artigo · p. 40 Saldo em 1 de Janeiro de 2015 6,197,199,566 4,188,925,865 204,262,996 144,368,506 3,945,756,700 (61,173,844) 14,619,339,790

Texto do artigo · p. 40 Aumento capital social/prestações acessórias - 100,971,527 - - - - 100,971,527

Texto do artigo · p. 40 Aplicação do resultado do exercicio anterior - - - - (61,173,844) 61,173,844 -

Texto do artigo · p. 40 Resultado liquido do exercicio - - - - - (1,945,337,534) (1,945,337,534)

Texto do artigo · p. 40 Saldo em 31 de Dezembro de 2015 6,197,199,566 4,289,897,392 204,262,996 144,368,506 3,884,582,856 (1,945,337,534) 12,774,973,782 Aumento capital social/prestações acessórias - 329,851,116 - - - - 329,851,116 Aplicação do resultado do exercicio anterior - - - - (1,945,337,534) 1,945,337,534 - Resultado liquido do exercicio - - - - - (983,432,916) (983,432,916) Saldo em 31 de Dezembro de 2016 6,197,199,566 4,619,748,508 204,262,996 144,368,506 1,939,245,322 (983,432,916) 12,121,391,982

Título de secção · p. 41 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 41 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 41 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 41 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 41 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 41 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 41 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 41 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT

Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 41 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT

Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 41 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT

Parágrafo · p. 41 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 41 Delegações:

Parágrafo · p. 41 Beira — Rua Luis Inácio, n.º 289 – R/C

Lista · p. 41 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 41 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 41 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 42 Preço — 147,00MT

Parágrafo · p. 42 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 31: Sete) O Conselho Fiscal só pode tomar decisões com a presença de mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 31: Competência do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 31: Um) Verificar, sempre que julgue conveniente, o estado da tesouraria e a situação financeira e económica da Cooperativa.
Número ou marcador, página 31: Dois) Assistir por delegação, quando considerar necessário ou for convocado, às reuniões do Conselho de Administração, podendo participar nos debates, quando convocado, e sempre sem direito a voto.
Número ou marcador, página 31: Três) Dar parecer sobre as contas do exercício do Conselho de Administração e da gerência e sobre os relatórios (balanço, inventário, relatório e contas) referentes a cada exercício e ao plano de actividades, orçamento e balanço projectado para o exercício seguinte;
Número ou marcador, página 31: Quatro) Verficar a execução das deliberações dos órgãos colegiais da Cooperativa;
Número ou marcador, página 31: Cinco) Dar parecer sobre os assuntos quer lhe forem submetidos Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 31: Seis) Pedir a atenção do Conselho de Administração da Cooperativa para as questões que entendam merecerem ponderação.
Número ou marcador, página 31: Sete) Colaborar com auditorias internas e externas e com a supervisão do Banco de Moçambique e propiciar e supervisionar a implementação das suas recomendações.
Número ou marcador, página 31: Oito) Apresentar relatórios sobre o seu trabalho, pelo menos às sessões ordinárias da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 31: Nove) Analisar as queixas dos membros da Cooperativa.
Número ou marcador, página 31: Dez) Convocar Assembleia Geral extraordinariamente, quando o julgar necessário, exigindo-se neste caso o voto unânime do Conselho.
Número ou marcador, página 31: Onze) Zelar, em geral, pelo cumprimento das leis aplicáveis, dos estatutos, regulamentos e deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 31: Responsabilidade dos membros dos órgãos sociais e do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 31: Um) Os membros dos órgãos sociais da Cooperativa, não podem servir-se das suas funções para terem privilégios económicos ou sociais nem para se afastarem das actividades da Cooperativa.
Número ou marcador, página 31: Dois) Não podem fazer parte do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal,ao mesmo tempo, membros dum mesmo agregado familiar.
Número ou marcador, página 31: Três) Os membros dos órgãos sociais não podem:
Texto do artigo, página 31: a)Praticar actos em nome da Cooperativa, estranhos ao seu objecto ou aos interesses prosseguidos;
Número ou marcador, página 31: b) Efectuar o pagamento de importâncias que não sejam devidas pela Cooperativa, nem distribuir excedentes fictícios.
Número ou marcador, página 31: Quatro) O Conselho de Administração é responsável pelas deliberações que forem contrárias à lei ou aos presentes estatutos, só lhe sendo lícito invocar determinação de órgão quando for escrita e se refira especificamente à deliberação.
Número ou marcador, página 31: Cinco) A responsabilidade referida no número anterior é restrita aos membros do Conselho de Administração que tenham votado a favor da deliberação ilegal.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 31: Gerência
Número ou marcador, página 31: Um) O Conselho de Administração contrata um/a gerente que tem a seu cargo os negócios normais e correntes da Cooperativa. O/A gerente pode ser contractado de entre estranhos à Cooperativa, devendo ser uma pessoa singular com plena capacidade juridical e reconhecida pela sua honobilidade e competência professional.
Número ou marcador, página 31: Dois) O/a gerente organiza o trabalho e o expediente da Cooperativa, e tem sob sua responsabilidade o pessoal da mesma.
Número ou marcador, página 31: Três) O/A gerente deve praticar todos os actos que forem necessários ou convenientes para a realização do objecto social, que respeita às deliberações dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 31: Quatro) O Conselho de Administração lhe outorgaum poder geral para administrar e no qual especifica detelhadamente as responsabilidades e atribuições delegadas, assim como o tempo do seu mandato.
Número ou marcador, página 31: Cinco) É expressamente proibido ao gerente negociar por conta própria, directa ou indirectamente, com a sociedade, cuja gerência lhe foi confiada.
Número ou marcador, página 31: Seis) É expressamente proibido ao gerente da Cooperativa o exercício pessoal de actividades iguais aos da sociedade, salvo os casos de especial autorização concedida expressamente em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 31: Assembleias comunitárias
Número ou marcador, página 31: Um) Em cada comunidade de pequenos negócios e em cada conunidade rural podem ser criadas assembleias comunitárias, nas quais podem participar todos os membros da Cooperativa residentes.
Número ou marcador, página 31: Dois) As assembleias comunitárias têm poder deliberativo, mas têm o direito de discutir todos os assuntos respeitantesà Cooperativa que sejam de interesse da comunidade, de apreciar todos os documentos de política, propostas, relatórios aprovados ou a aprovar pela assembleia geral, transmitidas por seus representantes com voto delegado nos termos da lei e dos estatutos.
Número ou marcador, página 31: Três) O Conselho de Administração apresenta, para aprovação pela Assembleia Geral, um regulamento de constituição e funcionamento de assembleias comunitárias, no respeito pela lei e pelos estatutos da Cooperativa.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO V Do orçamento e contas
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VINTE E NOVE
Texto do artigo, página 31: Orçamento
Número ou marcador, página 31: Um) A Cooperativa rege-se pelos seus estatutos e regulamento interno bem como pelas normas aplicáveis em vigor para as cooperativas de crédito, em tudo o que respeite à organização do seu orçamento à execução dos seus serviços, ao pagamento dos seus encargos e à apresentação, fiscalização e sancionamento das suas contas.
Número ou marcador, página 31: Dois) Anualmente o/a gerente elabora para
Texto do artigo, página 31: o Conselho de Administração, um orçamento da tesouraria da Cooperativa compreendendo a previsão de todas as receitas e despesas com o seu resultado provável, e um balanço com o resultado patrimonial projectado.
Número ou marcador, página 31: Três) O orçamento constitui um simples elemento de gestão e informação devendo porém os desvios sensíveis serem objecto de relatório justificativo a apresentar pelo/a gerente ao Conselho de Administração e eventualmente, à Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TRINTA
Texto do artigo, página 31: Contas balanços
Número ou marcador, página 31: Um) O ano social é o ano civil, reportando-se os balanços a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador, página 31: Dois) A contabilidade deve ser organizada de acordo com a classificação de contas fixadas pelo Banco de Moçambique.
Número ou marcador, página 31: Três) A organização dos balanços anuais e os critérios a adopter na valorização dos diversos elementos patrimoniais podem obedecer às instruções do Banco de Moçambique.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TRINTA E UM
Texto do artigo, página 31: Aplicação de resultados e reservas
Número ou marcador, página 31: Um) O resultado liquido anual, deduzidas todas as despesas, depreciações do activo, provisões para créditos de cobrança duvidosa, impostos e outros encargos, distribui-se da seguinte forma:
Número ou marcador, página 31: a) Entre 5 e 15% é destinado à reserva de amortizações;
Número ou marcador, página 32: b) O montante suficiente para retribuir adequadamente o capital social integrado; c)Outras reservas criadas por deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 32: d) O restante é distribuido entre os sócios segundo decisão da Assembleia Geral, de acordo com as operações efectuadas pelos sócios com a Cooperativa, ou distribuido através de outras formas equitativas.
Número ou marcador, página 32: Dois) Além das provisões para créditos duvidosos e para depreciações do activo, a Cooperativa constitui, independentemente do fundo de reserva legal, as provisões que prudentemente se considerem necessárias para fazer face aos riscos de depreciação ou prejuízo a que determinadas espécies de valores ou operações estiverem especialmente sujeitas.
Número ou marcador, página 32: Três) Não se pode fazer a distribuição de excedentes antes de se terem compensado as perdas dos exercícios anteriores, ou antes de se terem reconstituido as reservas no nível anterior ao da sua utilização para cobrir perdas.
Texto do artigo, página 32: Está conforme. Tete, 18 de Julho de 2017. — O Conser-
Texto do artigo, página 32: vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo, página 32: Best Bargains – Sociedade Comercial e Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular sem número de cinco de Julho de dois mil e dezassete, procedeu-se à alteração da sede social da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada sob a firma Best Bargains – Sociedade Comercial e Serviços, Limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades legais sob o n.º 100261693, alterando-se por conseguinte o artigo segundo do pacto social, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: Sede
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida das FPLM, Praça dos Combatentes, podendo, por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador, página 32: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 15 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Prime Care, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Agosto de 2017, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100893436 uma sociedade denominada Prime Care, Limitada.
Texto do artigo, página 32: Entre:
Texto do artigo, página 32: Isálcio Ivan Rogério Mahanjane, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100038920B, emitido no dia 8 de Janeiro de 2015, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, onde residente, no distrito municipal KaMpfumo, no bairro Polana Cimento B, na Avenida Patrice Lumumba, n.º 245, 801; e
Texto do artigo, página 32: Adilson Michel Rogério Mahanjane, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100028786F, emitido no dia 28 de Janeiro de 2016, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, onde residente, no distrito municipal KaMpfumo, no bairro Central B, na Avenida Karl Marx, n.º 1462, 6.º 2.
Texto do artigo, página 32: Que, pelo presente contrato, na cidade de Maputo, no dia 10 de Agosto de 2017, outorgam e constituem uma sociedade pluripessoal por quotas, de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO I Disposições gerais
Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 32: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade adopta a firma Prime Care, Limitada, doravante Prime Care.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade tem a sua sede cidade de Maputo, no bairro da Malhangalene, na rua de Mocímboa da Praia, n.º 126, direito, e pode abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, bem como estabelecer relações de parceria com outras sociedades.
Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo, página 32: (Duração)
Texto do artigo, página 32: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo, página 32: (Objecto social)
Texto do artigo, página 32: Constituem objecto da sociedade: prestação de cuidados de saúde, medicina no trabalho, saúde ocupacional, higiene e segurança no trabalho, exames auxiliares de diagnóstico e terapêutica, concepção, construção e/ou exploração de clinicas com ou sem internamento e hospitais, agenciamento, representação e
Texto do artigo, página 32: distribuição de material de consumo clínico, produtos e equipamentos, a grosso e a retalho; actividade de formação profissional, designadamente, no sector da saúde, importação e exportação; e os respectivos serviços de consultoria; o objecto é extensível a qualquer outro ramo de actividade, em que os sócios acordem e seja permitida pela legislação em vigor.
Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social é de cem mil meticais (100.000,00MT), passível de ser livremente acrescido:
Número ou marcador, página 32: a) Cabe à sócia Isâlcio Ivan Rogério Mahanjane A quota de 90% do capital social, igual a noventa mil meticais;
Número ou marcador, página 32: b) Cabe à sócia Adilson Michel Rogério Mahanjane a quota de 10% do capital social, igual a dez mil meticais (10.000,00MT).
Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo, página 32: (Direitos gerais)
Texto do artigo, página 32: São direitos gerais dos sócios: quinhoar lucros e deliberar sobre a sociedade, conforma as regras da assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo, página 32: (Deveres gerais)
Texto do artigo, página 32: São deveres gerais dos sócios: realizar devidamente o capital social e participar nas perdas da sociedade.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO II Da gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 32: SECÇÃO I
Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo, página 32: (Gerência e administração)
Texto do artigo, página 32: Compete aos sócios a gestão e representação da sociedade, em juízo ou não, sem prejuízo de se fazerem representar, no que for por lei permitido.
Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo, página 32: (Remuneração)
Texto do artigo, página 32: A actividade de gerência da sociedade pode ser remunerada e a remuneração é deliberada pelos sócios, segundo as regras de razoabilidade e gestão criteriosa.
Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA NONA
Texto do artigo, página 32: (Vinculação)
Texto do artigo, página 32: Para que a sociedade se vincule perante terceiros são necessárias as duas assinaturas dos sócios.
Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo, página 33: (Limites)
Número ou marcador, página 33: Um) É vedado a gerência da sociedade a prática de actos estranhos ao objecto social ou então de manifesto prejuízo para a sociedade.
Número ou marcador, página 33: Dois) Igual limite impõe-se se nas matérias relativas as letras, fiança e abonações, salvo se para benefício da sociedade, e quando autorizadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: SECÇÃO IV Exercício social e balanço
Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 33: (Exercício social e balanço)
Número ou marcador, página 33: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas será feito com referência da data final de trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 33: Dois) Dos lucros líquidos que o exercício registar, será deduzido montante correspondente a vinte por cento (20%) do seu valor para a constituição ou reforço da reserva legal, até que esta represente a quinta parte do capital social, o remanescente cabe aos sócios.
Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO III Disposições finais
Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo, página 33: (Admissão, exoneração, exclusão de sócios e apuramento de quota)
Número ou marcador, página 33: Um) É permitida, por deliberação dos sócios, a admissão de novos sócios à sociedade.
Número ou marcador, página 33: Dois) A exclusão do sócio ocorre verificados os requisitos legais gerais, de que resultará o dever de indemnização, se assim resultar.
Número ou marcador, página 33: Três) O apuramento do valor da quota é feito com base no estado da sociedade à data em que se verificar morte, exoneração, exclusão ou venda da respectiva quota.
Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA
Texto do artigo, página 33: (Morte de sócio)
Número ou marcador, página 33: Um) Em caso de morte de um dos sócios, a sociedade prossegue o seu objecto, salvo deliberação em contrário.
Número ou marcador, página 33: Dois) Aos herdeiros do sócio perecido cabe a quota daquele e no o caso venda de quota, a sociedade tem o direito de preferência.
Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Texto do artigo, página 33: (Dissolução)
Texto do artigo, página 33: A sociedade só se dissolve por iniciativa dos sócios ou então nos casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Texto do artigo, página 33: (Omissões)
Texto do artigo, página 33: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei comercial ou outra aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 18 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: Electricidade de Moçambique, E.P.
Texto do artigo, página 33: Demonstrações Financeiras Relativas ao Exercício económico Findo A 31/12/2016
Texto do artigo, página 33: Mensagem do Presidente do Conselho de Administração
Texto do artigo, página 33: É em nome do Conselho de Administração e em meu nome pessoal que endereço esta mensagem de saudação, apreço e de regozijo para com todos Trabalhadores, Colaboradores, Reformados e Parceiros da Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), pelo empenho e desempenho em prol de uma EDM que satisfaça os anseios dos Moçambicanos.
Texto do artigo, página 33: Congratulo-me por me ter juntado há 2 anos à grande Família da EDM para, juntos, como uma equipa, continuarmos a construir uma empresa forte e de referência nacional e regional, em excelência na prestação de serviços, para transformarmos a EDM em empresa que ilumine o caminho da transformação do nosso País numa sociedade moderna, justa e que oferece cada vez mais e maiores oportunidades a todos.
Texto do artigo, página 33: Como família da EDM, deve guiar-nos a confiança mútua e respeito entre nós, a integridade, diligência, profissionalismo, excelência e resistência à corrupção. O tratamento de excelência que devemos dar ao cliente, a razão da nossa existência.
Texto do artigo, página 33: Em Junho de 2016, introduzimos o Código de Ética, muito precisamente para nos guiar, inspirar e orientar a nossa actividade de bem servir o cidadão. Igualmente, adoptamos o concurso público como método de selecção de quadros para os cargos de direcção e chefia, para conferir mais legitimidade, credibilidade e confiança aos nossos gestores.
Texto do artigo, página 33: O Conselho de Administração deposita total confiança no Trabalhador, elemento indispensável neste processo e ferramenta essencial para a expansão dos serviços e acesso de energia eléctrica de qualidade a cada vez mais Moçambicanos, como forma de melhorar a sustentabilidade e relacionamento da Empresa com os seus clientes e parceiros de cooperação.
Texto do artigo, página 33: É este espírito que nos guia e tem permitido à Empresa o alcance dos seus objectivos que se traduzem em:
Número ou marcador, página 33: i) aumentar continuamente o acesso da nossa população à energia, através da intensificação de novas ligações, o que pressupõe uma maior disponibilidade de energia e expansão da rede eléctrica para novos pontos do nosso país; ii)melhorar a fiabilidade do fornecimento de energia eléctrica e a qualidade dos serviços que prestamos; iii) conceber novos projectos de geração, incluindo de fontes alternativas à hidroeléctrica.
Texto do artigo, página 33: Estes, na verdade, são nossos objectivos fundamentais pelos quais devemo-nos guiar continuamente, apesar de alguns constrangimentos como sejam: limitada capacidade de geração; inadequada infraestrutura de transporte; ineficiente sistema de distribuição e comercialização; deficiente governação corporativa e gestão de negócios; e dívida insustentável que mergulhou a Empresa numa instabilidade financeira, entre outros.
Texto do artigo, página 33: Em face da estratégia e das políticas macro-económicas e no prosseguimento da agenda de reformas estruturais do Governo de Moçambique que visam reforçar as perspectivas de crescimento do País, a EDM irá orientar-se no sentido de contribuir positivamente para a materialização e consolidação dos desafios emanados na Estratégia Nacional de Energia, designadamente:
Texto do artigo, página 33: I. O risco de ruptura de fontes de energia; II. Sobrecarga das Redes de Transporte e Distribuição; III. A degradação ambiental derivada da produção e uso energético; IV. A pobreza energética (falta de acesso às fontes de energia); V. A sustentabilidade (satisfação das necessidades actuais sem comprometer o futuro); e VI.A diversificação da Matriz Energética.
Texto do artigo, página 33: Consolidação do processo de transformação em curso, através de introdução de mudanças e adopção dos mais altos padrões éticos no cumprimento do nosso papel de servidores de interesse público, com objectivo central de prover energia eléctrica de qualidade a todos os moçambicanos e incrementar as exportações. Deste modo, iremos contribuir para a industrialização do país e tornar Moçambique como pólo regional de geração de energia eléctrica;
Texto do artigo, página 33: Melhoria dos processos internos de gestão e de controlo de despesas, com vista ao aumento da produtividade e optimização dos recursos disponíveis; e
Texto do artigo, página 33: Implementação, com rigor, de acções previstas no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao HIV/Sida na Empresa.
Texto do artigo, página 33: No entanto, todas as nossas acções devem direccionar-se por forma a atingir os objectivos plasmados no Plano Estratégico da EDM, Contrato Programa com o Governo e Plano Quinquenal do Governo;
Texto do artigo, página 33: No plano interno, há que destacar os resultados abaixo indicados, os quais são consequência directa da implementação de programas e acções inseridas no âmbito das orientações estratégicas da Empresa:
Número ou marcador, página 33: a) Ligação de mais 2 (dois) Distritos à Rede Eléctrica Nacional (Marara em Tete e Molumbo na Zambézia);
Número ou marcador, página 33: b) A Expansão da rede de distribuição em Média Tensão em 415km a nível nacional, permitiu a ligação de 70,994 novas famílias à REN;
Número ou marcador, página 34: c) A Taxa de Eletrificação passou de 25.9%, em 2015, para 26.2%, em 2016;
Número ou marcador, página 34: d) O saldo de clientes cativos, passou de 1,450,953 em 2015, para 1,511,738 em 2016, o que representa um crescimento de 4%;
Número ou marcador, página 34: e) A frequência média de interrupções no sistema de transporte reduziu em 30% relativamente a 2015;
Número ou marcador, página 34: f) A ponta integrada do sistema nacional de transporte, passou de 875MW em 2015 para 876MW em 2016;
Número ou marcador, página 34: g) A energia faturada dentro do território nacional (Clientes especiais e ASCs) aumentou em 4% relativamente a 2015, passando de 3,907GWh para 4,054 GWh;
Número ou marcador, página 34: h) O volume de energia exportada cresceu em 79% relativamente a 2015, passando de 862 GWh para 1,541 GWh;
Número ou marcador, página 34: i) As vendas totais de energia, passaram de 16,348,819,781MT em 2015 para 29,122,396,974MT em 2016, o que correspondendo a um crescimento de 78%, impulsionado pelo crescimento das exportações e aumento tarifário (1 de Novembro de 2015) mercado interno; e
Número ou marcador, página 34: j) O índice de cobertura do sistema de contagem pré-pago, passou de 88% para 90% do total dos clientes em 2016.
Texto do artigo, página 34: Contudo, no período em análise, foram registados alguns constrangimentos que afectaram negativamente o desempenho da Empresa, sendo de destacar os seguintes:
Número ou marcador, página 34: a) Vandalização de 38 Torres na Linha DL4 (Tete-Manje), que teve como consequência o roubo de 347 cantoneiras causando um prejuízo na ordem dos 2,000,000.00 meticais;
Número ou marcador, página 34: b) Indisponibilidade em 90% das Centrais de Mavuzi e da Chicamba para acomodar a finalização dos trabalhos de reabilitação;
Número ou marcador, página 34: c) Indisponibilidade em 100% da Central de Corumana devido ao baixo nível de água na albufeira de Corumana desde Novembro de 2015;
Número ou marcador, página 34: d) Na Rede de Distribuição, a Empresa foi lesada directamente pela avaria de 128 Transformadores e indirectamente pela energia não fornecida durante o tempo decorrido até à reposição;
Número ou marcador, página 34: e) Escassez de recursos para a construção de novas centrais de produção, melhoramento e expansão das Redes de Transporte e de Distribuição de energia, para responder ao crescimento da demanda e ligação de mais clientes;
Número ou marcador, página 34: f) Os custos totais de aquisição e produção de energia, passaram de 9,810,414,744 MT em 2015 para 22,490, 824, 905 MT em 2016, o que corresponde a um aumento de 129%;
Número ou marcador, página 34: g) As perdas totais de energia passaram de 25% em 2015 para 26% (o correspondente a 1424 GWh) em 2016;
Número ou marcador, página 34: h) Avaria do GT35, da Central Back up da Beira condicionando a disponibilidade de 12MW durante 25 dias; i)Avaria do grupo 9 da Central de Temane, condicionando a disponibilidade de 2.4MW durante 90 dias;
Número ou marcador, página 34: j) Quebra de cabo de guarda entre as torres 10 e 11 da linha CL9, condicionando o fornecimento de cerca de 10MW durante 23horas; e
Número ou marcador, página 34: k) Queda de 12 torres da linha CL3, condicionando o fornecimento de 52MW.
Texto do artigo, página 34: Embora os resultados do desempenho tenham sido substancialmente positivos, muitos são os desafios por enfrentar, de entre os quais mencionam-se:
Número ou marcador, página 34: a) Electrificação dos Postos Administrativos e outras zonas de elevado potencial económico;
Número ou marcador, página 34: b) Melhoraria da qualidade, fiabilidade e segurança de fornecimento de energia, apostando no reforço e reabilitação dos Sistemas Primários de Transporte e da Rede de Distribuição dos principais centros urbanos, assim como nos Projectos de Geração de Pequena e Média Escala;
Número ou marcador, página 34: c) Melhoraria da prestação dos serviços comerciais, designadamente, através da consolidação da implementação do Sistema Integrado de Gestão;
Número ou marcador, página 34: d) Redução de perdas de energia e consolidação de acções com vista ao combate contra o roubo e vandalismo de infra-estruturas eléctricas de transporte e de distribuição;
Número ou marcador, página 34: e) Negociação de energia adicional da HCB para a EDM, como resposta ao crescimento das necessidades de consumo interno de curto e médio prazo a preço competitivo;
Número ou marcador, página 34: f) Consolidação do processo de transformação em curso, através de introdução de mudanças e adopção dos mais altos padrões éticos no cumprimento do nosso papel de servidores de interesse público, com objectivo central de prover energia eléctrica de qualidade a
Texto do artigo, página 34: todos moçambicanos e incrementar as exportações. Deste modo, iremos contribuir para a industrialização do país e tornar Moçambique como pólo regional de geração de energia eléctrica;
Número ou marcador, página 34: g) Melhoria dos processos internos de gestão e de controlo de despesas, com vista ao aumento da produtividade e optimização dos recursos disponíveis; e
Número ou marcador, página 34: h) Implementação, com rigor, de acções previstas no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao HIV/Sida na Empresa.
Texto do artigo, página 34: A terminar, fica uma palavra de sincero apreço ao Governo, Parceiros, nossos estimados Clientes e a todos os quadros e colaboradores da Empresa, pelo contributo dado e pelo inestimável apoio em todos os momentos, sem
Texto do artigo, página 34: o qual a EDM não teria conseguido alcançar os resultados que aqui se apresentam. Não obstante tal facto, somos todos chamados a nos empenharmos cada vez mais na observância dos princípios e normas de conduta, para podermos ver materializada a visão de uma EDM líder do sector de energia em Moçambique e na região austral de África.
Texto do artigo, página 34: Com energia iluminamos o caminho da transformação de Moçambique, Mateus Magala, PhD,
Texto do artigo, página 34: Declaração de responsabilidade dos Administradores
Texto do artigo, página 34: Os administradores da Empresa são responsáveis pela preparação e apresentação adequada das demonstrações financeiras que incluem o Balanço, e as demonstrações de resultados, alterações no capital próprio e fluxos de caixa do exercício findo em m 31 de Dezembro de 2016, assim como as notas às demonstrações financeiras, as quais incluem um sumário das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas, de acordo com o Plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.
Texto do artigo, página 34: Os administradores são igualmente responsáveis pela: concepção, implementação e manutenção de um sistema de controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada de demonstrações financeiras que estão livres de distorções materiais, devidas quer a fraude, quer a erro, e registos contabilísticos adequados e um sistema de gestão de risco eficaz.
Texto do artigo, página 34: Os administradores fizeram uma avaliação para determinar se a Empresa tem capacidade para continuar a operar com a devida observância do pressuposto da continuidade, e não têm motivos para duvidar da capacidade da Empresa poder continuar a operar segundo esse pressuposto no futuro próximo.
Texto do artigo, página 34: O auditor é responsável por reportar sobre se as demonstrações financeiras estão
Texto do artigo, página 35: adequadamente apresentadas em conformidade com o Plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.
Texto do artigo, página 35: Aprovação das demonstrações financeiras
Texto do artigo, página 35: As demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de Dezembro de 2016 conforme mencionado no primeiro parágrafo, foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 19 de Maio de 2017 e foram assinadas em seu nome, por:
Texto do artigo, página 35: KPMG Auditores e Consultores, SA Edifício HOLLARD Rua 1.233, Nº 72 C Maputo, Moçambique
Texto do artigo, página 35: Relatório dos Auditores Independentes
Texto do artigo, página 35: Para os Accionistas da EDM-Electricidade de Moçambique, E.P
Texto do artigo, página 35: Opinião
Texto do artigo, página 35: Auditámos as demostrações financeiras da EDM - Electricidade de Moçambique, E.P (“a Empresa”) constantes das páginas 6 a 59, que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2016, e as demonstrações de resultados, de alterações nos capitais próprios e de fluxos de caixas do exercício findo naquela data, bem como as notas às demonstrações financeiras, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas.
Texto do artigo, página 35: Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada, em todos aspectos materiais, a posição financeira da EDM - Electricidade de Moçambique, E.P em 31 de Dezembro de 2016, e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa do ano findo naquela data, de acordo com o plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.
Texto do artigo, página 35: Base para Opinião
Texto do artigo, página 35: Realizamos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs). As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras na secção do nosso relatório. Somos independentes da Empresa de acordo com o Código de Ética para Revisores Oficiais de Contas da Federação Internacional de Contabilistas ( Código IESBA) e de acordo com outros requisitos de independência aplicáveis à realização de auditorias de demonstrações financeiras em Moçambique. Cumprimos as nossas outras responsabilidades éticas, de acordo com estes requisitos e o Código IESBA.
Texto do artigo, página 35: Acreditamos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião.
Texto do artigo, página 35: Outra Informação
Texto do artigo, página 35: Os administradores são responsáveis pela outra informação. A outra informação compreende a declaração de responsabilidade dos Administradores. A outra informação não inclui as demonstrações financeiras e o nosso relatório de auditoria sobre as mesmas.
Texto do artigo, página 35: A nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange a outra informação e não expressamos uma opinião de auditoria ou qualquer outra forma de garantia sobre a mesma.
Texto do artigo, página 35: Em conexão à nossa auditoria das demonstrações financeiras, a nossa responsabilidade é de ler a outra informação e, ao fazê-lo, considerar se a outra informação é materialmente inconsistente com as demonstrações financeiras ou nosso conhecimento obtido na auditoria, ou se de outra forma parecer conter distorções materiais. Se, com base no trabalho que realizamos em outra informação obtida antes da data do presente relatório do auditor, concluímos que existe uma distorção material nessa outra informação, somos obrigados a reportar esse facto. Não temos nada a reportar a este respeito.
Texto do artigo, página 35: Responsabilidade dos Administradores pelas demonstrações financeiras
Texto do artigo, página 35: Os administradores são responsáveis pela preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras de acordo com o Plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, e pelo controlo interno que os Administradores determinem ser necessário para permitir a preparação de demonstrações financeiras que estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro.
Texto do artigo, página 35: Na preparação das demonstrações financeiras, os administradores são responsáveis por avaliar a capacidade da Empresa se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias relativas a continuidade e usando o pressuposto da continuidade a menos que os administradores tenham a intenção de liquidar a Empresa e cessar as operações, ou não tenham alternativa realista senão fazê-lo.
Texto do artigo, página 35: Responsabilidades dos Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 35: Os nossos objectivos consistem em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorção material, quer devido a fraude ou erro, e em emitir um relatório de auditoria onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISAs detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas
Texto do artigo, página 35: na base dessas demonstrações financeiras.
Texto do artigo, página 35: Como parte de uma auditoria de acordo com ISAs, exercemos o julgamento profissional e mantemos o ceticismo profissional durante a auditoria. Igualmente:
Texto do artigo, página 35: – Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, quer devido a fraude ou erro, desenhamos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material resultante de fraude é maior do que para uma resultante de erro, uma vez que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, declarações falsas ou a derrogação de controlo interno; – Obtemos um entendimento do controlo interno relevante para a auditoria, a fim de desenhar procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para propósitos de expressarmos uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Empresa; – Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelos administradores; – Concluímos sobre a adequação do uso por parte dos administradores do pressuposto contabilístico da continuidade e com base na prova de auditoria obtida. Se existe uma incerteza material relacionada a acontecimentos ou condições que possam suscitar uma dúvida significativa sobre a capacidade da Empresa de continuar a operar de acordo com o pressuposto da continuidade. Se concluirmos que existe uma incerteza material, somos obrigados a chamar a atenção, no relatório do auditor, para as respetivas divulgações nas demonstrações financeiras ou, caso tais divulgações sejam inadequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões baseiam-se na prova de auditoria obtida até a data do nosso relatório de auditoria. No entanto, acontecimentos ou condições futuras podem fazer com que a Empresa deixe de operar segundo o pressuposto da continuidade.
Texto do artigo, página 36: – Avaliar a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se as demostrações financeiras representam as transações e acontecimentos subjacentes de forma a alcançar uma apresentação apropriada.
Texto do artigo, página 36: Comunicamos com os administradores sobre, entre outros assuntos, o âmbito planeado e os prazos da auditoria e as constatações de auditoria significativas, incluindo quaisquer deficiências significativas no controlo interno que identificamos durante a nossa auditoria.
Texto do artigo, página 36: KPMG Maputo, 19 de Maio de 2017
Texto do artigo, página 36: Electricidade de Moçambique, E.P. Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 36: Parecer
Número ou marcador, página 36: 1. Em Cumprimento do disposto, no artigo n.º 16 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, Lei das Empresas Públicas, conjugado com as disposições legais e estatutárias da Electricidade de Moçambique, E.P., o Conselho Fiscal apresenta o seu Parecer sobre o Relatório e Contas do Conselho de Administração, relativos ao exercício económico findo em 31 de Dezembro de 2016.
Número ou marcador, página 36: 2. No âmbito das suas atribuições, o Conselho Fiscal analisou as Demonstrações Financeiras da Empresa, compostas por Balanço, demonstração de Resultados, Demonstração de Fluxos de Caixa e Demonstração de Alterações no Capital Próprio, elaborados de acordo com o plano Geral de Contabilidade, baseado na Normas Internacionais de Relato Financeiro, bem como o Relatório do Auditor Independente, KPMG, tendo concluído que as mesmas reflectem a posição patrimonial e financeira da Electricidade, E.P. em 31 de Dezembro de 2016.
Número ou marcador, página 36: 3. O Conselho Fiscal concluiu ainda que, não
Texto do artigo, página 36: obstante alguns constrangimentos, tais como a vandalização de 38 torres na Linha DL4 (TeteManje), a queda de 12 torres da Linha CL3 que condicionou o fornecimento de 52 MW, bem como as avarias registadas nas centrais da Beira e Temane, entre outros, os resultados alcançados foram encorajadores, sendo de destacar (i) a ligação de mais dois Distritos á Rede Eléctrica Nacional, designadamente Marara em Tete e Molumbo na Zambézia; (ii) a ligação de 70.994 novas famílias á Rede Eléctrica Nacional, elevando-se para 1.551.738 o saldo de clientes cativos (iii) o aumento do volume de facturação de energia no território nacional de 3.907 GWh em 2015 para 4.054 GWh em 2016;(iv) o crescimento do volume
Texto do artigo, página 36: de energia exportada em 79%, passando de 862GWh em 2015 para 1.541 GWh em 2016; e (v) o aumento do rácio clientes/trabalhador, de 367 em 2015 para 394 em 2016, correspondente a um crescimento de 7%.
Número ou marcador, página 36: 4. Face à análise efectuada, o Conselho Fiscal é de opinião que as Demonstrações Financeiras estão em conformidade com as disposições legais e concorda com os critérios valorimétricos adoptados, sendo que o resultado liquida negativo de 983.432.916,00 Meticais, apurado no exercício económico, é consequência dos elevadores custos de aquisição e produção de energia, que registaram um agravamento de 129% em relação a 2015. Neste contexto, o Conselho Fiscal é de parecer que sejam aprovados o Relatório e Contas da Electricidade de Moçambique, E.P.
Número ou marcador, página 36: 5. Em reconhecimento do esforço
Texto do artigo, página 36: empreendido pelo Conselho de Administração e seus Colaboradores, com vista a atingir os objectivos plasmados no Plano Estratégico da Empresa e no Plano Quinquenal do Governo, o Conselho Fiscal expressa o seu apreço. Ao Auditor Independente endereça uma saudação especial pela colaboração prestada.
Texto do artigo, página 36: Maputo, 19 de Junho de 2017. — O Conselho Fiscal, Presidente, Ussumane Aly Dauto; Vogal, Amade Hagy Hassane; Vogal, Paula Tarsilia Luís Bié.
Texto do artigo, página 37: Balanço
Texto do artigo, página 37: 31-Dez-2016 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 37: ACTIVO Activo não corrente Activos tangíveis 63.189.472.995 48.016.306.505 Activos financeiros detidos para venda 168.747.489 269.596.914 Activos detidos até à maturidade 8.000.000 8.000.000 Outros activos financeiros 2.981.884.802 1.787.939.555 Activos por impostos diferidos 0 209.413.628
Texto do artigo, página 37: 66.348.105.286 50.291.256.602
Texto do artigo, página 37: Activo corrente Inventários 1.306.968.205 1.365.537.366 Clientes 9.753.442.955 3.169.759.114 Outros activos financeiros 2.157.445.054 1.194.134.419 Outros activos 4.953.753.818 1.273.208.370 Caixa e equivalentes de caixa 4.371.708.869 3.447.122.724
Texto do artigo, página 37: 22.543.318.901 10.449.761.993 TOTAL DO ACTIVO 88.891.424.187 60.741.018.595 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital social 6.197.199.566 6.197.199.566 Reservas 348.631.502 348.631.502 Prestações acessórias 4.619.748.508 4.289.897.392 Resultados acumulados 1.939.245.322 3.884.582.856 Resultado líquido do exercício (983.432.916) (1.945.337.534) Total do capital próprio 12.121.391.982 12.774.973.782 Passivo não corrente Provisões 6.788.800.640 6.695.576.267 Empréstimos obtidos 25.758.142.582 15.981.108.306 Outros passivos financeiros 508.992.064 501.701.633 Outros passivos 8.697.178.696 7.684.575.580 Passivos por impostos diferidos 2.428.526.963 2.666.123.225
Texto do artigo, página 37: 44.181.640.945 33.529.085.011
Texto do artigo, página 37: Passivo corrente Provisões 567.008.739 398.683.219 Empréstimos obtidos 7.331.132.071 3.512.014.182 Fornecedores 23.952.195.383 10.017.532.682 Outros passivos financeiros 323.774.767 170.577.642 Outros passivos 414.280.300 338.152.077
Texto do artigo, página 37: 32.588.391.260 14.436.959.802 TOTAL DO PASSIVO 76.770.032.205 47.966.044.813 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 88.891.424.187 60.741.018.595
Texto do artigo, página 38: Demonstração de resultados
Texto do artigo, página 38: Nota 2016 2015 Rédito 19 29,122,396,974 16,348,819,781 Custo dos inventários vendidos ou consumidos 20 (22,269,768,340) (9,810,414,744) Margem bruta 6,852,628,634 6,538,405,037 Gastos com pessoal 21 (3,124,740,674) (2,439,981,013) Fornecimentos e serviços de terceiros 22 (2,372,463,418) (2,285,428,059) Depreciações e amortizações 5 (2,900,794,329) (3,046,764,306) Ajustamentos de inventários 9 (26,245,947) Provisões 14 (543,143,663) (838,983,413) Imparidade dos activos tangiveis 6,12 (327,592,355) Imparidade em contas a receber 8,10 (307,439,961) (158,508,352) Outros ganhos e perdas operacionais 23 321,115,753 26,231,549 Resultado operacional (2,428,675,960) (2,205,028,557) Rendimentos financeiros 24 7,022,881,398 2,948,993,367 Gastos financeiros 25 (5,605,820,988) (3,459,101,940) Resultado antes do imposto (1,011,615,550) (2,715,137,130) Imposto sobre o rendimento 26 28,182,634 769,799,596 Resultado líquido do exercício (983,432,916) (1,945,337,534)
Texto do artigo, página 38: Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras.
Texto do artigo, página 39: Demonstração de fluxos de caixa
Texto do artigo, página 39: 2016 2015
Texto do artigo, página 39: Fluxo de caixa das actividades operacionais Resultado líquido do exercício (983,432,916) (1,945,337,534) Ajustamentos ao resultado relativo a: Depreciações e amortizações 2,900,794,329 3,046,764,306 Perdas em imobilizado 827,173 Aumento/(redução) de provisões 261,549,894 606,546,186 Ajustamentos de inventários 26,245,947 Imparidade em outras contas a receber 222,961,919 Ganhos/(perdas) por imparidade em contas a receber 307,439,961 158,508,352 Impostos sobre rendimento (28,182,634) (791,403,565)
Texto do artigo, página 39: 2,708,203,673 1,075,077,745 Redução de inventários 32,323,214 27,759,030 Aumento de clientes (6,891,123,802) (2,332,606,649) Aumento de outros activos financeiros (2,157,255,882) (1,319,767,289) Aumento de outros activos correntes (3,680,545,448) (435,637,762) Aumento de fornecedores 13,934,662,697 5,154,857,952 Aumento/(redução) de outros passivos financeiros 160,487,556 (9,004,971,646) Aumento de outros passivos 1,088,731,339 776,542,103 Caixa líquida gerada nas actividades operacionais 5,195,483,349 (6,058,746,515)
Texto do artigo, página 39: Fluxo de caixa das actividades de investimento
Texto do artigo, página 39: Aquisição de activos tangíveis (18,074,787,991) (9,807,212,981) Aquisição de investimentos financeiros (122,112,494) (25,879,579) Caixa líquida usada nas actividades de investimento (18,196,900,485) (9,833,092,560)
Texto do artigo, página 39: Fluxo de caixa das actividades de financiamento
Texto do artigo, página 39: Empréstimos obtidos 13,596,152,165 16,393,871,283 Aumento de prestações acessórias 329,851,116 100,971,527 Caixa líquida usada nas actividades de financiamento 13,926,003,281 16,494,842,810
Texto do artigo, página 39: Variação de caixa e equivalentes de caixa 924,586,145 603,003,735
Texto do artigo, página 39: Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 3,447,122,724 2,844,118,989 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 4,371,708,869 3,447,122,724
Texto do artigo, página 39: 4,371,708,869 3,447,122,724
Texto do artigo, página 40: Demonstrações de alterações no capital próprio
Texto do artigo, página 40: Prestações Acessórias
Texto do artigo, página 40: Reservas Estatutárias
Texto do artigo, página 40: Resultados Acumulados
Texto do artigo, página 40: Capital Social
Texto do artigo, página 40: Reserva Legal
Texto do artigo, página 40: Resultado
Texto do artigo, página 40: Total do Capital Próprio
Texto do artigo, página 40: Liquido do Exercicio
Texto do artigo, página 40: Saldo em 1 de Janeiro de 2015 6,197,199,566 4,188,925,865 204,262,996 144,368,506 3,945,756,700 (61,173,844) 14,619,339,790
Texto do artigo, página 40: Aumento capital social/prestações acessórias - 100,971,527 - - - - 100,971,527
Texto do artigo, página 40: Aplicação do resultado do exercicio anterior - - - - (61,173,844) 61,173,844 -
Texto do artigo, página 40: Resultado liquido do exercicio - - - - - (1,945,337,534) (1,945,337,534)
Texto do artigo, página 40: Saldo em 31 de Dezembro de 2015 6,197,199,566 4,289,897,392 204,262,996 144,368,506 3,884,582,856 (1,945,337,534) 12,774,973,782 Aumento capital social/prestações acessórias - 329,851,116 - - - - 329,851,116 Aplicação do resultado do exercicio anterior - - - - (1,945,337,534) 1,945,337,534 - Resultado liquido do exercicio - - - - - (983,432,916) (983,432,916) Saldo em 31 de Dezembro de 2016 6,197,199,566 4,619,748,508 204,262,996 144,368,506 1,939,245,322 (983,432,916) 12,121,391,982
Título de secção, página 41: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 41: NOSSOS SERVIÇOS:
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Parágrafo, página 41: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 41: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
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Parágrafo, página 41: Preço da assinatura anual:
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Parágrafo, página 41: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 41: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo, página 41: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
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Parágrafo, página 41: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 42: Preço — 147,00MT
Parágrafo, página 42: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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