III Série n.º 151/2016

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Edição III Série n.º 151/2016

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Texto do artigo · p. 23 Administração e representação

Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, passam desde já a cargo do socio Carlos Alberto Marques.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Poderá, o sócio maioritário, indicar um representante como mandatário para assinar em nome da sociedade quaisquer atos ou contratos que digam respeito a negócios da mesma.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 24 Herdeiros

Texto do artigo · p. 24 Em caso de morte, interdição ou inabilidade dos sócios os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 24 Dissolução

Texto do artigo · p. 24 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão dos sócios quando assim o entender.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 24 Casos omissos

Texto do artigo · p. 24 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente aplicável na Republica de Moçambique.

Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Matola, vinte e cinco de Novembro de dois

Texto do artigo · p. 24 mil e dezasseis. — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 24 Cartório Notarial de Maputo

Texto do artigo · p. 24 Habilitação de Herdeiros por Óbito de Danilo Gaspari

Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de um de Agosto de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas noventa e cinco a folhas noventa e seis verso, do livro de notas para escrituras diversas número duzentos e trinta e nove traço C, deste Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio Custódio Miambo, conservador e notário superior por óbito de Danilo Gaspari, de sessenta e nove anos de idade, natural de Latina, no estado de casado, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, com Maria Benedetta Drioli, sem ter deixado testamento e nem qualquer outra disposição da sua vontade.

Texto do artigo · p. 24 Mais certifico, que na operada escritura foram declarados com únicos e universais herdeiros seus filhos Milo Gaspari, maior, solteiro, natural de Bolzano e residente em Maputo e Time Gaspari, solteira, maior, natural e residente em Maputo.

Texto do artigo · p. 24 Que não existem outras pessoas que segundo a lei perfilam ou com eles concorram a sucessão, e da herança dela fazem parte bens moveis e imóveis.

Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Maputo, onze de Outubro de dois mil

Texto do artigo · p. 24 e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 24 Dhocolo Agro Processados Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas sessenta e três á sessenta e quatro do livro de notas para escrituras diversas número trezentos sessenta e três traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante Pedro Amós Cambula, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 24 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 24 Um) É constituída, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada, Dhocolo Agro Processados Unipessoal, Limitada criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Moçambique, n.º 4458, bairro 25 de Junho, Maputo, e por deliberação da assembleia geral, poderá abrir ou fechar sucursais em qualquer parte do território nacional, estrangeiro ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 24 (Objecto)

Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto principal a agro-processamentos.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 24 Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do capital social e regime de quotas

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 24 (Capital social)

Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens é de cem mil meticais, o qual corresponde a quota única pertencente ao sócio Inácio Wandela Matsinhe.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 24 (Prestações suplementares )

Texto do artigo · p. 24 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porém, o sócio conceder á sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 24 (Divisão, oneração e alienação de quotas)

Texto do artigo · p. 24 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuará com os herdeiros ou representante nomeado em assembleia geral perante a presença de todos herdeiros:

Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 24 A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e extraordinariamente, sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 24 (Representação em assembléia)

Texto do artigo · p. 24 Os sócios pode fazer-se representar na assembleia geral por terceiros mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, com poderes específicos para tal.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 24 (Balanço e prestação de conta)

Número ou marcador · p. 24 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O exercício economico fecha a trinta

Texto do artigo · p. 24 e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 24 Três) O gerente apresentará á aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto á aplicação dos lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 24 (Disposição transitória)

Texto do artigo · p. 24 São conferidos poderes de gerência, com toda amplitude permitida pelos presentes estatutos e por lei, ao sócio, até á nomeação da gerência na primeira reunião da assembleia geral, a ter lugar no prazo de 90 (noventa dias) a contar da data da constituição da sociedade.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 25 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 25 Por morte ou interdição do sócio, os herdeiros ou representados do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos serão regulados pelas demais legislações vigentes aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 25 Está conforme. Maputo, 31 de Outubro de 2016. — A Con-

Texto do artigo · p. 25 servadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 25 Dhocolo Talho & Churrasqueira Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas sessenta e cinco á sessenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número trezentos sessenta e três traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante Pedro Amós Cambula, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 25 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 25 Um) É constituída, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada, Dhocolo Talho & Churrasqueira Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Moçambique, n.º 4458, bairro 25 de Junho Maputo, e por deliberação da assembleia geral, poderá abrir ou fechar sucursais em qualquer parte do território nacional, estrangeiro ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 25 (Objecto)

Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem por objecto principal a comércio a retalho de carnes e churrasqueira.

Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedade ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 25 Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO II Do capital social e regime de quotas

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 25 (Capital social)

Texto do artigo · p. 25 O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens, é de (3.000.000,00 MT) três milhões de meticais, o qual corresponde a quota única pertencente ao sócio Inacio Wandela Matsinhe.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 25 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 25 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porém, o sócio conceder á sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 25 (Divisão, oneração e alienação de quotas)

Texto do artigo · p. 25 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuará com os herdeiros ou representante nomeado em assemblea geral perante a presença de todos herdeiros:

Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 25 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 25 A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e extraordinariamente, sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 25 (Representação em assembleia)

Texto do artigo · p. 25 Os sócios pode fazer-se representar na assembleia geral por terceiros mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, com poderes específicos para tal.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 25 (Balanço e prestação de conta)

Número ou marcador · p. 25 Um) O ano social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 25 Dois) O exercício económico fecha a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 25 Três) O gerente apresentará á aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto á aplicação dos lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 25 (Disposição transitória)

Texto do artigo · p. 25 São conferidos poderes de gerência, com toda amplitude permitida pelos presentes estatutos e por lei, ao sócio, até á nomeação da gerência na primeira reunião da assembleia geral, a ter lugar no prazo de 90 (noventa dias) a contar da data da constituição da sociedade.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 25 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 25 Por morte ou interdição do sócio, os herdeiros ou representados do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos serão regulados pelas demais legislações vigentes aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 25 Está conforme. Maputo, 31 de Outubro de 2016. — A Con-

Texto do artigo · p. 25 servadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 25 Associação Agro-Pecuária Cumussana

Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associação constituída entre: Marta Farença alfinar, Mucina Terezinha Matambo, Nsai Paulina Nhanzou, Flávia António Miquitaio, Maria Tomé Manejo, Elisa Faria Joanota, Francisca Maria Caetano Pereira, Páscoa Vasco Baute, Helena Joaquim Selador Nsenga e Mandhondo Vitória Fernando, Janasse, todos de nacionalidade moçambicana naturais e residentes em Gorongosa, os quais constituem uma associação nos termos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, as cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 25 (Denominação e natureza)

Número ou marcador · p. 25 Um) Associação Agro-Pecuária Cumussana, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica

Texto do artigo · p. 26 e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e tem a sua sede no bairro sede de Matucudur, na Vila Municipal da Gorongosa, província de Sofala.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Associação Agro-Pecuária Cumussana, é uma organização não governamental, que tem a tarefa de representar e defender os interesses sócio económico dos seus membros, promover actividades, agro-pecuária, protecção ambiental e outras visando a melhoria das condições de vida dos seus associados, das comunidades, do distrito em geral, através da inter-ajuda dos seus associados e dos parceiros de cooperação.

Número ou marcador · p. 26 Três) Por decisão do seu Conselho de Direcção, pode estabelecer delegações e quaisquer outras formas de representação social dentro do distrito e quando julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 26 (Duração)

Texto do artigo · p. 26 Associação Agro-Pecuária Cumussana, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 26 (Objecto)

Texto do artigo · p. 26 A Associação Agro-Pecuária Cumussana, tem por objectivo principal:

Número ou marcador · p. 26 a) Melhoria das condições dos associados através da realização das actividades agro-pecuárias;

Número ou marcador · p. 26 b) Comercialização dos produtos agro- -pecuárias e/ou produtos de primeira necessidade;

Número ou marcador · p. 26 c) Processamento de produtos agropecuários; e

Número ou marcador · p. 26 d) Piscicultura e apicultura e ou agro processamento

Número ou marcador · p. 26 e) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;

Número ou marcador · p. 26 f) Desenvolver e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;

Número ou marcador · p. 26 g) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias.

Número ou marcador · p. 26 h) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo nas áreas agrícolas;

Número ou marcador · p. 26 i) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 26 (Admissão dos membros)

Número ou marcador · p. 26 Um) Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária Cumussana, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Também podem ser membros, da Associação Agro-Pecuária Cumussana, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo 3, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgão de chefia.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 26 (Categoria dos membros)

Texto do artigo · p. 26 Os membros da Associação Agro-Pecuária Cumussana, agrupam-se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 26 a) Fundadores;

Número ou marcador · p. 26 b) Efectivos;

Número ou marcador · p. 26 c) Beneméritos;

Número ou marcador · p. 26 d) Honorários.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 26 (Membros fundadores)

Texto do artigo · p. 26 São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 26 (Membros efectivos)

Texto do artigo · p. 26 São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 26 (Membros beneméritos)

Texto do artigo · p. 26 São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 26 (Membros honorários)

Texto do artigo · p. 26 São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 26 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 26 São direitos dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 26 a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 26 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 26 c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;

Número ou marcador · p. 26 d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;

Número ou marcador · p. 26 e) Apresentar ao Conselho de Direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação;

Número ou marcador · p. 26 f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;

Número ou marcador · p. 26 g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 26 (Deveres)

Texto do artigo · p. 26 São deveres dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 26 a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 26 b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;

Número ou marcador · p. 26 c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quias foi eleito, salvo motivos justificados de causa;

Número ou marcador · p. 26 d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;

Número ou marcador · p. 26 e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuizos para ela;

Número ou marcador · p. 26 f) Desenvolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraído a título devolutivo a associação.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 26 (Direitos dos membros beneméritos e honorários)

Texto do artigo · p. 26 Os membros beneméritos e honorários, tem

Texto do artigo · p. 26 o direito de:

Número ou marcador · p. 26 a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;

Número ou marcador · p. 26 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 26 c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 26 d) Solicitar a sua exoneração.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TREZE (Deveres dos membros beneméritos e honorários) Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de respeitar os estatutos, regulamento cívico e moralmente digno com a distinção da sua categoria de membro.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 27 (Demissão de membro)

Número ou marcador · p. 27 Um) O membro que pretende demitir-se, deverá comunicar por escrito ao Conselho de Direcção e só poderá fazé-lo com pré aviso de 30 dias e desde que liquide qualquer dívida contraida na associação.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Sem limitação de direito de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 27 (Expulsão)

Número ou marcador · p. 27 Um) São expulsos da associação, os membros que:

Número ou marcador · p. 27 a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;

Número ou marcador · p. 27 b) Praticar actos injúriosos ou difamatórios contra a associação quando daí resultarem as consequências previstas na alínea anterior;

Número ou marcador · p. 27 c) Sendo responsáveis por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A expulsão dos membros da associação, será deliberada sob proposta do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO III Do património

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 27 (Património)

Número ou marcador · p. 27 Um) Os fundos da Associação Agropecuária Cumussana, são constituídos com base em joias e quotas pagas pelos seus membros.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Além dos fundos referidos no número anterior, o património da associação poderá ser constituido adicionalmente por quaisquer subsídios, donativos, herança e ou doações de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 27 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 27 Os órgãos sociais da associação Agro-

Texto do artigo · p. 27 -Pecuária Cumussana, são:

Número ou marcador · p. 27 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 27 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 27 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 27 Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os seus membros de pleno direito.

Número ou marcador · p. 27 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes estatutos e são obrigatórias para todos os membros.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 27 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 27 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 27 a) Eleger, exenorar os os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 27 b) Apreciar e provar o plano de actividades da associacão;

Número ou marcador · p. 27 c) Apreciar e aprovar o relatório narrativa de actividades e de conta da associação;

Número ou marcador · p. 27 d) Defenir e aprovar os valores de jóia e quota a serem pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 27 e) Apreciar e aprovar o regulamento interno da associação;

Número ou marcador · p. 27 f) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;

Número ou marcador · p. 27 g) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 27 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 27 Um) A mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Os membros da mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 27 Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 27 a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do presidente do Conselho de Direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;

Número ou marcador · p. 27 b) Empossar os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 27 c) Dirrigir as sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 27 d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 27 Quatro) Compete ao secretário da mesa:

Número ou marcador · p. 27 a) Redigir e assinar as actas da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 27 b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 27 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 27 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e os seus trabalhos serão dirigidos pela respectiva mesa.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que as necessidades o justifique e nos termos dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 27 Três) A Assembleia Geral reúne-se estando presente pelo menos metade dos seus membros fundadores e ou efectivos.

Número ou marcador · p. 27 Quatro) A Assembleia Geral é convocada com antecedência de 30 dias.

Número ou marcador · p. 27 Cinco) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros fundadores ou efectivos presentes.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 27 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 27 Um) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral, pelo período de dois anos.

Número ou marcador · p. 27 Dois) O Conselho de Direcção é composto por nove membros, dos quais um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 27 Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 27 Quatro) O exercício de mandato sucessivo na mesma função é limitado a dois mandatos.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 27 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 27 São competências do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 27 a) Administrar e gerir a associação e decidir sobre todos os assuntos que presentes estatutos ou a lei não reservem à outros órgãos;

Número ou marcador · p. 27 b) Representar a associação junto à entidades públicas, privadas e outras organizações similares, nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 27 c) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o plano de actividades;

Número ou marcador · p. 27 d) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório de actividades e contas;

Número ou marcador · p. 27 e) Decidir sobre casos de admissão de membros;

Número ou marcador · p. 27 f) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e demais deliberações;

Número ou marcador · p. 27 g) Submeter à Assembleia Geral os assuntos achados convenientes.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 27 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 27 Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou a pedido de um terço dos membros.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O regulamento interno da associação definirá as demais normas necessárias ao bom funcionamento do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 28 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 28 Um) O Conselho Fiscal é constituido por um presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 28 Dois) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria dos votos dos seus membros presentes.

Número ou marcador · p. 28 Três) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de cinco anos e é limitado à duas vezes na mesma função.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 28 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 28 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 28 a) Examinar a escrita da associação sempre que julgar conveniente;

Número ou marcador · p. 28 b) Emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas da associação.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 28 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 28 Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou a pedido de dois dos seus membros.

Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO V Da dissolução

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 28 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 28 Um) A Associação Agro-Pecuária Cumussana, só se dissolverá por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito e sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos seus membros fundadores.

Número ou marcador · p. 28 Dois) No caso de dissolução da associação, o património será distribuido equitativamente pelos membros que tenham as suas quotas e dívidas regularizadas.

Texto do artigo · p. 28 Está conforme. Beira, 22 de Agosto de 2016. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 28 Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 Associação Junto para Desenvolvimento de Machiço – JDM

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associação constituída entre Quesito Araújo, Páscoa Messo João Jemusse, José Ramo

Texto do artigo · p. 28 Francisco, Zuere Gomes, João Rui Chiquidissa, Belita Carlitos Tomás, Melita Francisco, Martias Bovene, Amosse Pacuenda, Graça Isau Tsanga, todos de nacionalidade moçambicana naturais e residentes em Gorongosa, os quais constituem uma associação nos termos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, as cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 28 (Denominação e natureza)

Número ou marcador · p. 28 Um) Associação Junto para Desenvolvimento de Machiço, abreviadamente designada por JDM, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem a sua sede no bairro sede de Machiço, na Vila Municipal da Gorongosa, Província de Sofala.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Associação JDM, é uma organização não governamental, que tem a tarefa de representar e defender os interesses sócio económico dos seus membros, promover actividades, agro-pecuárias, protecção ambiental e outras visando a melhoria das condições de vida dos seus associados, das comunidades, do distrito em geral, através da inter- ajuda dos seus associados e dos parceiros de cooperação.

Número ou marcador · p. 28 Três) Por decisão do seu Conselho de Direcção, pode estabelecer delegações e quaisquer outras formas de representação social dentro do distrito e quando julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 28 (Duração)

Texto do artigo · p. 28 Associação JDM, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 28 (Objecto)

Texto do artigo · p. 28 A Associação JDM, tem por objectivo principal:

Número ou marcador · p. 28 a) Melhoria das condiçoes dos associados através da realização das actividades agro-pecuárias;

Número ou marcador · p. 28 b) Comercialização dos produtos agro- -pecuárias e/ou produtos de primeira necessidade;

Número ou marcador · p. 28 c) Processamento de produtos agropecuários;

Número ou marcador · p. 28 d) Piscicultura e apicultura e ou agro processamento;

Número ou marcador · p. 28 e) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;

Número ou marcador · p. 28 f) Desenvolver e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;

Número ou marcador · p. 28 g) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias;

Número ou marcador · p. 28 h) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo nas áreas agrícolas;

Número ou marcador · p. 28 i) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 28 (Admissão dos membros)

Número ou marcador · p. 28 Um) Podem ser membros da Associação JDM, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Também podem ser membros, da Associação JDM, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo 3, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgão de chefia.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 28 (Categoria dos membros)

Texto do artigo · p. 28 Os membros da Associação JDM, agrupam-

Texto do artigo · p. 28 -se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 28 a) Fundadores;

Número ou marcador · p. 28 b) Efectivos;

Número ou marcador · p. 28 c) Beneméritos;

Número ou marcador · p. 28 d) Honorários.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 28 (Membros fundadores)

Texto do artigo · p. 28 São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 28 (Membros efectivos)

Texto do artigo · p. 28 São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 28 (Membros beneméritos)

Texto do artigo · p. 28 São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 28 (Membros honorários)

Texto do artigo · p. 28 São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 29 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 29 São direitos dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 29 a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 29 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 29 c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;

Número ou marcador · p. 29 d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;

Número ou marcador · p. 29 e) Apresentar ao Conselho de Direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação;

Número ou marcador · p. 29 f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;

Número ou marcador · p. 29 g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 29 (Deveres)

Texto do artigo · p. 29 São deveres dos membros efectivos

Número ou marcador · p. 29 a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 29 b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;

Número ou marcador · p. 29 c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quias foi eleito, salvo motivos justificados de causa;

Número ou marcador · p. 29 d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;

Número ou marcador · p. 29 e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuizos para ela;

Número ou marcador · p. 29 f) Devolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraido a título devolutivo a associação.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 29 (Direitos dos membros beneméritos e honorários)

Texto do artigo · p. 29 Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de:

Número ou marcador · p. 29 a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;

Número ou marcador · p. 29 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 29 c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 29 d) Solicitar a sua exoneração.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 29 (Deveres dos membros beneméritos e honorários)

Texto do artigo · p. 29 Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de respeitar os estatutos, regulamento cívico e moralmente digno com a distinção da sua categoria de membro.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 29 (Demissão de membro)

Número ou marcador · p. 29 Um) O membro que pretende demitir-se, deverá comunicar por escrito ao Conselho de Direcção e só poderá fazé-lo com pré aviso de 30 dias e desde que liquide qualquer dívida contraida na associação.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Sem limitação de direito de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 29 (Expulsão)

Número ou marcador · p. 29 Um) São expulsos da associação, os membros que:

Número ou marcador · p. 29 a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;

Número ou marcador · p. 29 b) Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando daí resultarem as consequências previstas na alínea anterior;

Número ou marcador · p. 29 c) Sendo responsáveis por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A expulsão dos membros da associação, será deliberada sob proposta do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III Do património

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 29 (Património)

Número ou marcador · p. 29 Um) Os fundos da Associação JDM, são constituídos com base em joias e quotas pagas pelos seus membros.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Além dos fundos referidos no número anterior, o património da associação poderá ser constituido adicionalmente por quaisquer subsídios, donativos, herança e ou doações de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 29 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 29 Os órgãos sociais da associação JDM, são:

Número ou marcador · p. 29 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 29 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 29 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 29 Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo da associção e é constituída por todos os seus membros de pleno direito.

Número ou marcador · p. 29 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes eststutos e são obrigatórias para todos os membros.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 29 (Compotências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 29 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 29 a) Eleger, exenorar os os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 29 b) Apreciar e provar o plano de actividades da associação;

Número ou marcador · p. 29 c) Apreciar e aprovar o relatório narrativa de actividades e de conta da associação;

Número ou marcador · p. 29 d) Defenir e aprovar os valores de joia e quota a serem pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 29 e) Apreciar e aprovar o regulamento interno da associação;

Número ou marcador · p. 29 f) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;

Número ou marcador · p. 29 g) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 29 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 29 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Os membro da Mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 29 Três) Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 29 a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do presidente do Conselho de Direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 23: Administração e representação
Número ou marcador, página 23: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, passam desde já a cargo do socio Carlos Alberto Marques.
Número ou marcador, página 23: Dois) Poderá, o sócio maioritário, indicar um representante como mandatário para assinar em nome da sociedade quaisquer atos ou contratos que digam respeito a negócios da mesma.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 24: Herdeiros
Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilidade dos sócios os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 24: Dissolução
Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão dos sócios quando assim o entender.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 24: Casos omissos
Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente aplicável na Republica de Moçambique.
Texto do artigo, página 24: Está conforme. Matola, vinte e cinco de Novembro de dois
Texto do artigo, página 24: mil e dezasseis. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 24: Cartório Notarial de Maputo
Texto do artigo, página 24: Habilitação de Herdeiros por Óbito de Danilo Gaspari
Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de um de Agosto de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas noventa e cinco a folhas noventa e seis verso, do livro de notas para escrituras diversas número duzentos e trinta e nove traço C, deste Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio Custódio Miambo, conservador e notário superior por óbito de Danilo Gaspari, de sessenta e nove anos de idade, natural de Latina, no estado de casado, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, com Maria Benedetta Drioli, sem ter deixado testamento e nem qualquer outra disposição da sua vontade.
Texto do artigo, página 24: Mais certifico, que na operada escritura foram declarados com únicos e universais herdeiros seus filhos Milo Gaspari, maior, solteiro, natural de Bolzano e residente em Maputo e Time Gaspari, solteira, maior, natural e residente em Maputo.
Texto do artigo, página 24: Que não existem outras pessoas que segundo a lei perfilam ou com eles concorram a sucessão, e da herança dela fazem parte bens moveis e imóveis.
Texto do artigo, página 24: Está conforme. Maputo, onze de Outubro de dois mil
Texto do artigo, página 24: e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 24: Dhocolo Agro Processados Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas sessenta e três á sessenta e quatro do livro de notas para escrituras diversas número trezentos sessenta e três traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante Pedro Amós Cambula, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 24: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 24: Um) É constituída, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada, Dhocolo Agro Processados Unipessoal, Limitada criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Moçambique, n.º 4458, bairro 25 de Junho, Maputo, e por deliberação da assembleia geral, poderá abrir ou fechar sucursais em qualquer parte do território nacional, estrangeiro ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 24: (Objecto)
Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto principal a agro-processamentos.
Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 24: Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social e regime de quotas
Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 24: (Capital social)
Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens é de cem mil meticais, o qual corresponde a quota única pertencente ao sócio Inácio Wandela Matsinhe.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares )
Texto do artigo, página 24: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porém, o sócio conceder á sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 24: (Divisão, oneração e alienação de quotas)
Texto do artigo, página 24: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuará com os herdeiros ou representante nomeado em assembleia geral perante a presença de todos herdeiros:
Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 24: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e extraordinariamente, sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 24: (Representação em assembléia)
Texto do artigo, página 24: Os sócios pode fazer-se representar na assembleia geral por terceiros mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, com poderes específicos para tal.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 24: (Balanço e prestação de conta)
Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O exercício economico fecha a trinta
Texto do artigo, página 24: e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 24: Três) O gerente apresentará á aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto á aplicação dos lucros e perdas.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 24: (Disposição transitória)
Texto do artigo, página 24: São conferidos poderes de gerência, com toda amplitude permitida pelos presentes estatutos e por lei, ao sócio, até á nomeação da gerência na primeira reunião da assembleia geral, a ter lugar no prazo de 90 (noventa dias) a contar da data da constituição da sociedade.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 25: (Disposição final)
Texto do artigo, página 25: Por morte ou interdição do sócio, os herdeiros ou representados do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 25: Os casos omissos serão regulados pelas demais legislações vigentes aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 25: Está conforme. Maputo, 31 de Outubro de 2016. — A Con-
Texto do artigo, página 25: servadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 25: Dhocolo Talho & Churrasqueira Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas sessenta e cinco á sessenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número trezentos sessenta e três traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante Pedro Amós Cambula, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 25: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 25: Um) É constituída, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada, Dhocolo Talho & Churrasqueira Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Moçambique, n.º 4458, bairro 25 de Junho Maputo, e por deliberação da assembleia geral, poderá abrir ou fechar sucursais em qualquer parte do território nacional, estrangeiro ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 25: (Objecto)
Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem por objecto principal a comércio a retalho de carnes e churrasqueira.
Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedade ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 25: Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO II Do capital social e regime de quotas
Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 25: (Capital social)
Texto do artigo, página 25: O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens, é de (3.000.000,00 MT) três milhões de meticais, o qual corresponde a quota única pertencente ao sócio Inacio Wandela Matsinhe.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 25: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 25: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porém, o sócio conceder á sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 25: (Divisão, oneração e alienação de quotas)
Texto do artigo, página 25: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuará com os herdeiros ou representante nomeado em assemblea geral perante a presença de todos herdeiros:
Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 25: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e extraordinariamente, sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 25: (Representação em assembleia)
Texto do artigo, página 25: Os sócios pode fazer-se representar na assembleia geral por terceiros mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, com poderes específicos para tal.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 25: (Balanço e prestação de conta)
Número ou marcador, página 25: Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 25: Dois) O exercício económico fecha a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 25: Três) O gerente apresentará á aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto á aplicação dos lucros e perdas.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 25: (Disposição transitória)
Texto do artigo, página 25: São conferidos poderes de gerência, com toda amplitude permitida pelos presentes estatutos e por lei, ao sócio, até á nomeação da gerência na primeira reunião da assembleia geral, a ter lugar no prazo de 90 (noventa dias) a contar da data da constituição da sociedade.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 25: (Disposição final)
Texto do artigo, página 25: Por morte ou interdição do sócio, os herdeiros ou representados do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 25: Os casos omissos serão regulados pelas demais legislações vigentes aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 25: Está conforme. Maputo, 31 de Outubro de 2016. — A Con-
Texto do artigo, página 25: servadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 25: Associação Agro-Pecuária Cumussana
Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associação constituída entre: Marta Farença alfinar, Mucina Terezinha Matambo, Nsai Paulina Nhanzou, Flávia António Miquitaio, Maria Tomé Manejo, Elisa Faria Joanota, Francisca Maria Caetano Pereira, Páscoa Vasco Baute, Helena Joaquim Selador Nsenga e Mandhondo Vitória Fernando, Janasse, todos de nacionalidade moçambicana naturais e residentes em Gorongosa, os quais constituem uma associação nos termos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, as cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 25: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 25: (Denominação e natureza)
Número ou marcador, página 25: Um) Associação Agro-Pecuária Cumussana, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica
Texto do artigo, página 26: e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e tem a sua sede no bairro sede de Matucudur, na Vila Municipal da Gorongosa, província de Sofala.
Número ou marcador, página 26: Dois) Associação Agro-Pecuária Cumussana, é uma organização não governamental, que tem a tarefa de representar e defender os interesses sócio económico dos seus membros, promover actividades, agro-pecuária, protecção ambiental e outras visando a melhoria das condições de vida dos seus associados, das comunidades, do distrito em geral, através da inter-ajuda dos seus associados e dos parceiros de cooperação.
Número ou marcador, página 26: Três) Por decisão do seu Conselho de Direcção, pode estabelecer delegações e quaisquer outras formas de representação social dentro do distrito e quando julgar conveniente.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 26: (Duração)
Texto do artigo, página 26: Associação Agro-Pecuária Cumussana, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 26: (Objecto)
Texto do artigo, página 26: A Associação Agro-Pecuária Cumussana, tem por objectivo principal:
Número ou marcador, página 26: a) Melhoria das condições dos associados através da realização das actividades agro-pecuárias;
Número ou marcador, página 26: b) Comercialização dos produtos agro- -pecuárias e/ou produtos de primeira necessidade;
Número ou marcador, página 26: c) Processamento de produtos agropecuários; e
Número ou marcador, página 26: d) Piscicultura e apicultura e ou agro processamento
Número ou marcador, página 26: e) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;
Número ou marcador, página 26: f) Desenvolver e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;
Número ou marcador, página 26: g) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias.
Número ou marcador, página 26: h) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo nas áreas agrícolas;
Número ou marcador, página 26: i) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 26: (Admissão dos membros)
Número ou marcador, página 26: Um) Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária Cumussana, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.
Número ou marcador, página 26: Dois) Também podem ser membros, da Associação Agro-Pecuária Cumussana, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo 3, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgão de chefia.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 26: (Categoria dos membros)
Texto do artigo, página 26: Os membros da Associação Agro-Pecuária Cumussana, agrupam-se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 26: a) Fundadores;
Número ou marcador, página 26: b) Efectivos;
Número ou marcador, página 26: c) Beneméritos;
Número ou marcador, página 26: d) Honorários.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 26: (Membros fundadores)
Texto do artigo, página 26: São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 26: (Membros efectivos)
Texto do artigo, página 26: São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 26: (Membros beneméritos)
Texto do artigo, página 26: São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 26: (Membros honorários)
Texto do artigo, página 26: São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 26: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 26: São direitos dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 26: a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 26: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 26: c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;
Número ou marcador, página 26: d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;
Número ou marcador, página 26: e) Apresentar ao Conselho de Direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação;
Número ou marcador, página 26: f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;
Número ou marcador, página 26: g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 26: (Deveres)
Texto do artigo, página 26: São deveres dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 26: a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 26: b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;
Número ou marcador, página 26: c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quias foi eleito, salvo motivos justificados de causa;
Número ou marcador, página 26: d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;
Número ou marcador, página 26: e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuizos para ela;
Número ou marcador, página 26: f) Desenvolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraído a título devolutivo a associação.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 26: (Direitos dos membros beneméritos e honorários)
Texto do artigo, página 26: Os membros beneméritos e honorários, tem
Texto do artigo, página 26: o direito de:
Número ou marcador, página 26: a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;
Número ou marcador, página 26: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 26: c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;
Número ou marcador, página 26: d) Solicitar a sua exoneração.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO TREZE (Deveres dos membros beneméritos e honorários) Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de respeitar os estatutos, regulamento cívico e moralmente digno com a distinção da sua categoria de membro.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 27: (Demissão de membro)
Número ou marcador, página 27: Um) O membro que pretende demitir-se, deverá comunicar por escrito ao Conselho de Direcção e só poderá fazé-lo com pré aviso de 30 dias e desde que liquide qualquer dívida contraida na associação.
Número ou marcador, página 27: Dois) Sem limitação de direito de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 27: (Expulsão)
Número ou marcador, página 27: Um) São expulsos da associação, os membros que:
Número ou marcador, página 27: a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;
Número ou marcador, página 27: b) Praticar actos injúriosos ou difamatórios contra a associação quando daí resultarem as consequências previstas na alínea anterior;
Número ou marcador, página 27: c) Sendo responsáveis por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação.
Número ou marcador, página 27: Dois) A expulsão dos membros da associação, será deliberada sob proposta do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO III Do património
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 27: (Património)
Número ou marcador, página 27: Um) Os fundos da Associação Agropecuária Cumussana, são constituídos com base em joias e quotas pagas pelos seus membros.
Número ou marcador, página 27: Dois) Além dos fundos referidos no número anterior, o património da associação poderá ser constituido adicionalmente por quaisquer subsídios, donativos, herança e ou doações de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 27: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 27: Os órgãos sociais da associação Agro-
Texto do artigo, página 27: -Pecuária Cumussana, são:
Número ou marcador, página 27: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 27: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 27: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 27: Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os seus membros de pleno direito.
Número ou marcador, página 27: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes estatutos e são obrigatórias para todos os membros.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 27: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 27: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 27: a) Eleger, exenorar os os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 27: b) Apreciar e provar o plano de actividades da associacão;
Número ou marcador, página 27: c) Apreciar e aprovar o relatório narrativa de actividades e de conta da associação;
Número ou marcador, página 27: d) Defenir e aprovar os valores de jóia e quota a serem pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 27: e) Apreciar e aprovar o regulamento interno da associação;
Número ou marcador, página 27: f) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;
Número ou marcador, página 27: g) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 27: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 27: Um) A mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 27: Dois) Os membros da mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 27: Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 27: a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do presidente do Conselho de Direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;
Número ou marcador, página 27: b) Empossar os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 27: c) Dirrigir as sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 27: d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 27: Quatro) Compete ao secretário da mesa:
Número ou marcador, página 27: a) Redigir e assinar as actas da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 27: b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 27: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 27: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e os seus trabalhos serão dirigidos pela respectiva mesa.
Número ou marcador, página 27: Dois) A Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que as necessidades o justifique e nos termos dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 27: Três) A Assembleia Geral reúne-se estando presente pelo menos metade dos seus membros fundadores e ou efectivos.
Número ou marcador, página 27: Quatro) A Assembleia Geral é convocada com antecedência de 30 dias.
Número ou marcador, página 27: Cinco) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros fundadores ou efectivos presentes.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 27: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 27: Um) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral, pelo período de dois anos.
Número ou marcador, página 27: Dois) O Conselho de Direcção é composto por nove membros, dos quais um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 27: Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 27: Quatro) O exercício de mandato sucessivo na mesma função é limitado a dois mandatos.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 27: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 27: São competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 27: a) Administrar e gerir a associação e decidir sobre todos os assuntos que presentes estatutos ou a lei não reservem à outros órgãos;
Número ou marcador, página 27: b) Representar a associação junto à entidades públicas, privadas e outras organizações similares, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 27: c) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o plano de actividades;
Número ou marcador, página 27: d) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório de actividades e contas;
Número ou marcador, página 27: e) Decidir sobre casos de admissão de membros;
Número ou marcador, página 27: f) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e demais deliberações;
Número ou marcador, página 27: g) Submeter à Assembleia Geral os assuntos achados convenientes.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 27: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 27: Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou a pedido de um terço dos membros.
Número ou marcador, página 28: Dois) O regulamento interno da associação definirá as demais normas necessárias ao bom funcionamento do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 28: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 28: Um) O Conselho Fiscal é constituido por um presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 28: Dois) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria dos votos dos seus membros presentes.
Número ou marcador, página 28: Três) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de cinco anos e é limitado à duas vezes na mesma função.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 28: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 28: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 28: a) Examinar a escrita da associação sempre que julgar conveniente;
Número ou marcador, página 28: b) Emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas da associação.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 28: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 28: Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições.
Número ou marcador, página 28: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou a pedido de dois dos seus membros.
Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO V Da dissolução
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
Número ou marcador, página 28: Um) A Associação Agro-Pecuária Cumussana, só se dissolverá por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito e sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos seus membros fundadores.
Número ou marcador, página 28: Dois) No caso de dissolução da associação, o património será distribuido equitativamente pelos membros que tenham as suas quotas e dívidas regularizadas.
Texto do artigo, página 28: Está conforme. Beira, 22 de Agosto de 2016. — O Técnico,
Texto do artigo, página 28: Ilegível.
Texto do artigo, página 28: Associação Junto para Desenvolvimento de Machiço – JDM
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associação constituída entre Quesito Araújo, Páscoa Messo João Jemusse, José Ramo
Texto do artigo, página 28: Francisco, Zuere Gomes, João Rui Chiquidissa, Belita Carlitos Tomás, Melita Francisco, Martias Bovene, Amosse Pacuenda, Graça Isau Tsanga, todos de nacionalidade moçambicana naturais e residentes em Gorongosa, os quais constituem uma associação nos termos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, as cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 28: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 28: (Denominação e natureza)
Número ou marcador, página 28: Um) Associação Junto para Desenvolvimento de Machiço, abreviadamente designada por JDM, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem a sua sede no bairro sede de Machiço, na Vila Municipal da Gorongosa, Província de Sofala.
Número ou marcador, página 28: Dois) Associação JDM, é uma organização não governamental, que tem a tarefa de representar e defender os interesses sócio económico dos seus membros, promover actividades, agro-pecuárias, protecção ambiental e outras visando a melhoria das condições de vida dos seus associados, das comunidades, do distrito em geral, através da inter- ajuda dos seus associados e dos parceiros de cooperação.
Número ou marcador, página 28: Três) Por decisão do seu Conselho de Direcção, pode estabelecer delegações e quaisquer outras formas de representação social dentro do distrito e quando julgar conveniente.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 28: (Duração)
Texto do artigo, página 28: Associação JDM, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 28: (Objecto)
Texto do artigo, página 28: A Associação JDM, tem por objectivo principal:
Número ou marcador, página 28: a) Melhoria das condiçoes dos associados através da realização das actividades agro-pecuárias;
Número ou marcador, página 28: b) Comercialização dos produtos agro- -pecuárias e/ou produtos de primeira necessidade;
Número ou marcador, página 28: c) Processamento de produtos agropecuários;
Número ou marcador, página 28: d) Piscicultura e apicultura e ou agro processamento;
Número ou marcador, página 28: e) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;
Número ou marcador, página 28: f) Desenvolver e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;
Número ou marcador, página 28: g) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias;
Número ou marcador, página 28: h) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo nas áreas agrícolas;
Número ou marcador, página 28: i) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 28: (Admissão dos membros)
Número ou marcador, página 28: Um) Podem ser membros da Associação JDM, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.
Número ou marcador, página 28: Dois) Também podem ser membros, da Associação JDM, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo 3, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgão de chefia.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 28: (Categoria dos membros)
Texto do artigo, página 28: Os membros da Associação JDM, agrupam-
Texto do artigo, página 28: -se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 28: a) Fundadores;
Número ou marcador, página 28: b) Efectivos;
Número ou marcador, página 28: c) Beneméritos;
Número ou marcador, página 28: d) Honorários.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 28: (Membros fundadores)
Texto do artigo, página 28: São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 28: (Membros efectivos)
Texto do artigo, página 28: São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 28: (Membros beneméritos)
Texto do artigo, página 28: São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 28: (Membros honorários)
Texto do artigo, página 28: São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 29: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 29: São direitos dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 29: a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 29: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 29: c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;
Número ou marcador, página 29: d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;
Número ou marcador, página 29: e) Apresentar ao Conselho de Direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação;
Número ou marcador, página 29: f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;
Número ou marcador, página 29: g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 29: (Deveres)
Texto do artigo, página 29: São deveres dos membros efectivos
Número ou marcador, página 29: a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 29: b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;
Número ou marcador, página 29: c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quias foi eleito, salvo motivos justificados de causa;
Número ou marcador, página 29: d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;
Número ou marcador, página 29: e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuizos para ela;
Número ou marcador, página 29: f) Devolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraido a título devolutivo a associação.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 29: (Direitos dos membros beneméritos e honorários)
Texto do artigo, página 29: Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de:
Número ou marcador, página 29: a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;
Número ou marcador, página 29: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 29: c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;
Número ou marcador, página 29: d) Solicitar a sua exoneração.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 29: (Deveres dos membros beneméritos e honorários)
Texto do artigo, página 29: Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de respeitar os estatutos, regulamento cívico e moralmente digno com a distinção da sua categoria de membro.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 29: (Demissão de membro)
Número ou marcador, página 29: Um) O membro que pretende demitir-se, deverá comunicar por escrito ao Conselho de Direcção e só poderá fazé-lo com pré aviso de 30 dias e desde que liquide qualquer dívida contraida na associação.
Número ou marcador, página 29: Dois) Sem limitação de direito de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 29: (Expulsão)
Número ou marcador, página 29: Um) São expulsos da associação, os membros que:
Número ou marcador, página 29: a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;
Número ou marcador, página 29: b) Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando daí resultarem as consequências previstas na alínea anterior;
Número ou marcador, página 29: c) Sendo responsáveis por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação.
Número ou marcador, página 29: Dois) A expulsão dos membros da associação, será deliberada sob proposta do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Do património
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 29: (Património)
Número ou marcador, página 29: Um) Os fundos da Associação JDM, são constituídos com base em joias e quotas pagas pelos seus membros.
Número ou marcador, página 29: Dois) Além dos fundos referidos no número anterior, o património da associação poderá ser constituido adicionalmente por quaisquer subsídios, donativos, herança e ou doações de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 29: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 29: Os órgãos sociais da associação JDM, são:
Número ou marcador, página 29: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 29: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 29: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 29: Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo da associção e é constituída por todos os seus membros de pleno direito.
Número ou marcador, página 29: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes eststutos e são obrigatórias para todos os membros.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 29: (Compotências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 29: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 29: a) Eleger, exenorar os os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 29: b) Apreciar e provar o plano de actividades da associação;
Número ou marcador, página 29: c) Apreciar e aprovar o relatório narrativa de actividades e de conta da associação;
Número ou marcador, página 29: d) Defenir e aprovar os valores de joia e quota a serem pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 29: e) Apreciar e aprovar o regulamento interno da associação;
Número ou marcador, página 29: f) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;
Número ou marcador, página 29: g) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 29: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 29: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 29: Dois) Os membro da Mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 29: Três) Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 29: a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do presidente do Conselho de Direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo RG Industries, S.A.
Certidão de registo Sojitz Maputo Cellulose, Limitada
Certidão de registo Natucon Inhambane Province, Limitada
Certidão de registo Millennium Consortium, Limitada
Certidão de registo Wonderexport, Limitada
Certidão de registo Eqmacs Moçambique, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Heineken Vendas e Distribuição, Limitada
Certidão de registo Ribaue Construções-Artes (RICA) – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Moçambique Sinoma Meihua Cimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moznirf, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Gorongosa, 20 de Maio de 2016. O Administrador, Manuel Jamaca.
Certidão de registo CPOE – Companhia de Projectos e Obras de Engenharia, Limitada
Certidão de registo Lurio Engenharia Civil & Empreendimentos (Englurio), Limitada
Certidão de registo Probe Mining Mozambique, Limitada
Certidão de registo Dhocolo Bovinos & Serviços Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Cabo Delgado Biodiversity And Tourism, Limitada
Certidão de registo Dtudo Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Inremi, Limitada
Certidão de registo Space, Limitada
Certidão de registo Viveiros da Santa Verde, Limitada
Certidão de registo TAG Capital Moz, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Play House Bingo, Limitada
Certidão de registo Timber & Spec – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Copypel, Limitada
Diploma Majabaiabu Comercial, Limitada
Certidão de registo Masa Enterprise, Limitada
Certidão de registo Cafiagro – Sociedade Agro-Pecuária de Sabié, Limitada
Certidão de registo Cartório Notarial de Maputo Habilitação de Herdeiros por Óbito de Danilo Gaspari
Certidão de registo Dhocolo Agro Processados Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dhocolo Talho & Churrasqueira Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Cumussana
Despacho Governo do Distrito de Gorongosa, 20 de Maio de 2016. O Administrador, Manuel Jamaca. Governo da Província de Sofala
Certidão de registo Associação Junto para Desenvolvimento de Machiço – JDM
Diploma Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Mapombue – (ADCOM)
Certidão de registo Konkel & Filhos Construction, Limitada
Certidão de registo Centro Infantil Sonho Azul Intaka, Limitada
Certidão de registo Mpfana Wa Livala – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Konkel Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Manuserv Engenharia & Serviços, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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