LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 165

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 165/2021

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Número ou marcador · p. 22 Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração, acta adequada para o efeito.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 11 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 22 3D Produções e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 3 de Maio de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101528014, uma entidade denominada 3D Produções e Serviços, Limitada. Délio Ernesto Massingue, casado, natural
Texto do artigo · p. 22 de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100422462A, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, em 2 de Dezembro de 2020, residente no bairro de Tsalala, município de Matola; e
Texto do artigo · p. 22 Venalda Denise Ricardo Massingue, casada, natural de Maputo, de nacionalidade moçanbicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100657081J, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 17 de Dezembro de 2020, residente no bairro de Tsalala, município de Matola.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto social
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 Denominação
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de 3D Produções e Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 Sede e representações
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem sede em Maputo, Avenida de Angola, rua 13-B, flat n.º 2 direito, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 Duração
Texto do artigo · p. 23 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 Objecto social
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 23 a) Fornecimento de material de serigrafia e serviços gráficos;
Número ou marcador · p. 23 b) Publicidade, marketing e consultoria;
Número ou marcador · p. 23 c) Fornecimento de material de informática e consumíveis de escritório.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 23 Três) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consórcios ou em outros grupos de sociedades que resultem dessas mesmas participações ou associações.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 Capital social
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT
Texto do artigo · p. 23 (duzentos mil meticais), correspondente à soma das duas quotas, distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 23 a) Uma quota com o valor nominal de cento e quarenta mil meticais, o equivalente a setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Délio Ernesto Massingue; e
Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota com o valor nominal de sessenta mil meticais, equivalente a trinta por cento do capital social, pertencente à sócia Venalda Denise Ricardo Massingue.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 23 Um) São livres as trasmissões de quotas efetuadas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A cessão de quotas a terceiros, quer onerosa, quer gratuita, fica sugeita ao consentimento da sociedade a prestar em assembleia geral especialmente convocada para efeitos.
Número ou marcador · p. 23 Três) Na cessão onerosa de quotas a terceiros, terão direito de preferência os sócios e a sociedade sucessivamente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 Amortização de quotas
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade poderá deliberar amortizar quotas com o acordo dos seus titulares desde que não existam impedimentos legais a essa amortização.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá ainda, nos termos e condições estabelecidas na lei, desde que não existam impedimentos legais, deliberar.
Número ou marcador · p. 23 Três) Enquanto pertencer à sociedade, as quotas próprias não conferem qualquer direito social, excepto o de participar em aumentos de capital social por incorporação de reservas.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano para deliberar sobre o relatório de gestão, as contas do exercício e a proposta de aplicação dos resultados apresentados pela gerência e, extraordinariamente, sempre que qualquer gerente ou sócio solicite a sua realização.
Número ou marcador · p. 23 Dois) As assembleias gerais são convocadas pelo sócio gerente com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 23 Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos representativos do capital social, excepto nas deliberações em que a lei exija uma maioria qualificada superior.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração da sociedade e a sua representação ficam a cargo do sócio Délio Ernesto Massingue.
Número ou marcador · p. 23 Dois) À gerência é atribuído o poder necessário para a gestão corrente da sociedade, movimentação das contas bancárias, contratos de financiamento ou outros de carácter vinculativo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 Dissolução
Texto do artigo · p. 23 A sociedade só se dissolve nos termos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entendem.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 Casos omissos
Texto do artigo · p. 23 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçanbique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 25 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 24 INM
Título de secção · p. 24 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 24 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 24 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 24 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 24 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 24 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 24 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 24 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 24 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 24 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 24 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 24 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 24 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 24 Delegações:
Parágrafo · p. 24 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 24 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 24 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 24 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 24 Preço — 120,00MT
Parágrafo · p. 24 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 22: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente.
  2. Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração, acta adequada para o efeito.
  3. Texto do artigo, página 22: Maputo, 11 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  4. Texto do artigo, página 22: 3D Produções e Serviços, Limitada
  5. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 3 de Maio de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101528014, uma entidade denominada 3D Produções e Serviços, Limitada. Délio Ernesto Massingue, casado, natural
  6. Texto do artigo, página 22: de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100422462A, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, em 2 de Dezembro de 2020, residente no bairro de Tsalala, município de Matola; e
  7. Texto do artigo, página 22: Venalda Denise Ricardo Massingue, casada, natural de Maputo, de nacionalidade moçanbicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100657081J, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 17 de Dezembro de 2020, residente no bairro de Tsalala, município de Matola.
  8. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto social
  9. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 22: Denominação
  11. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de 3D Produções e Serviços, Limitada.
  12. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 23: Sede e representações
  14. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem sede em Maputo, Avenida de Angola, rua 13-B, flat n.º 2 direito, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  15. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 23: Duração
  17. Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para o seu início a partir da data da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 23: Objecto social
  20. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem como objecto social:
  21. Número ou marcador, página 23: a) Fornecimento de material de serigrafia e serviços gráficos;
  22. Número ou marcador, página 23: b) Publicidade, marketing e consultoria;
  23. Número ou marcador, página 23: c) Fornecimento de material de informática e consumíveis de escritório.
  24. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessárias autorizações das entidades competentes.
  25. Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consórcios ou em outros grupos de sociedades que resultem dessas mesmas participações ou associações.
  26. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II Do capital social
  27. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 23: Capital social
  29. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT
  30. Texto do artigo, página 23: (duzentos mil meticais), correspondente à soma das duas quotas, distribuído da seguinte forma:
  31. Número ou marcador, página 23: a) Uma quota com o valor nominal de cento e quarenta mil meticais, o equivalente a setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Délio Ernesto Massingue; e
  32. Número ou marcador, página 23: b) Uma quota com o valor nominal de sessenta mil meticais, equivalente a trinta por cento do capital social, pertencente à sócia Venalda Denise Ricardo Massingue.
  33. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 23: Cessão de quotas
  35. Número ou marcador, página 23: Um) São livres as trasmissões de quotas efetuadas entre os sócios.
  36. Número ou marcador, página 23: Dois) A cessão de quotas a terceiros, quer onerosa, quer gratuita, fica sugeita ao consentimento da sociedade a prestar em assembleia geral especialmente convocada para efeitos.
  37. Número ou marcador, página 23: Três) Na cessão onerosa de quotas a terceiros, terão direito de preferência os sócios e a sociedade sucessivamente.
  38. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 23: Amortização de quotas
  40. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade poderá deliberar amortizar quotas com o acordo dos seus titulares desde que não existam impedimentos legais a essa amortização.
  41. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá ainda, nos termos e condições estabelecidas na lei, desde que não existam impedimentos legais, deliberar.
  42. Número ou marcador, página 23: Três) Enquanto pertencer à sociedade, as quotas próprias não conferem qualquer direito social, excepto o de participar em aumentos de capital social por incorporação de reservas.
  43. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  44. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 23: Assembleia geral
  46. Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano para deliberar sobre o relatório de gestão, as contas do exercício e a proposta de aplicação dos resultados apresentados pela gerência e, extraordinariamente, sempre que qualquer gerente ou sócio solicite a sua realização.
  47. Número ou marcador, página 23: Dois) As assembleias gerais são convocadas pelo sócio gerente com antecedência mínima de quinze dias.
  48. Número ou marcador, página 23: Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos representativos do capital social, excepto nas deliberações em que a lei exija uma maioria qualificada superior.
  49. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 23: Administração e gerência
  51. Número ou marcador, página 23: Um) A administração da sociedade e a sua representação ficam a cargo do sócio Délio Ernesto Massingue.
  52. Número ou marcador, página 23: Dois) À gerência é atribuído o poder necessário para a gestão corrente da sociedade, movimentação das contas bancárias, contratos de financiamento ou outros de carácter vinculativo.
  53. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 23: Dissolução
  55. Texto do artigo, página 23: A sociedade só se dissolve nos termos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entendem.
  56. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 23: Casos omissos
  58. Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçanbique.
  59. Texto do artigo, página 23: Maputo, 25 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  60. Texto do artigo, página 24: INM
  61. Título de secção, página 24: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  62. Título de secção, página 24: NOSSOS SERVIÇOS:
  63. Parágrafo, página 24: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  64. Parágrafo, página 24: — Impressão em Off-set e Digital;
  65. Parágrafo, página 24: — Encadernação e Restauração de Livros;
  66. Parágrafo, página 24: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  67. Parágrafo, página 24: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  68. Parágrafo, página 24: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  69. Parágrafo, página 24: Preço da assinatura anual:
  70. Lista, página 24: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  71. Parágrafo, página 24: Preço da assinatura semestral:
  72. Lista, página 24: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  73. Parágrafo, página 24: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  74. Título de secção, página 24: Delegações:
  75. Parágrafo, página 24: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  76. Lista, página 24: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  77. Parágrafo, página 24: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  78. Parágrafo, página 24: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  79. Parágrafo, página 24: Preço — 120,00MT
  80. Parágrafo, página 24: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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