III Série n.º 183/2023

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Edição III Série n.º 183/2023

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Texto do artigo · p. 29 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 29 Aeroporto de Moçambique

Texto do artigo · p. 29 do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 29 PArECEr DE AuDitoriA iNtErNA Ao rELAtÓrio E CoNtAS DA ADM, E.P. EXErCiCio FiNDo À 31 DE DEZEMbro DE 2022

Texto do artigo · p. 29 A Auditoria Interna, da Aeroportos de Moçambique, EP, em cumprimento com o Plano Geral de Contabilidade para as Empresas de Grande e Média Dimensão baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF) e aplicando o Manual de Auditoria Interna aprovado na 20ª Sessão ordinária do Conselho de Administração de 03 de Novembro de 2010, apresenta seu Parecer sobre o processo de Contas Anual da ADM, E.P, correspondente ao exercício económico de 2023.

Texto do artigo · p. 30 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 30 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 30 O presente parecer contempla, em síntese, informações sobre a composição do Processo de Prestação de Contas, sob o aspecto formal, sem adentrar no mérito, informações consignadas no Relatório de Gestão, além de expressar opinião sobre os resultados financeiros.

Texto do artigo · p. 30 de 2022, numa perspectiva da rentabilidade, liquidez e grau de endividamento com objectivo de fazer comparativo dos Índices de Liquidez medindo a capacidade de pagamento a curto e longo prazo.

Texto do artigo · p. 30 2022

Texto do artigo · p. 30 A retoma gradual de trafego aéreo em todos Aeroportos e Aeródromos da empresa, poder ser um sinal de ter a capacidade de honrar com compromissos a curto prazo. Dos resultados de exploração negativos impedem-nos de abordar a rentabilidade económica e financeira da empresa. Da liquidez verificou-se uma dificuldade da tesouraria da empresa durante o ano de 2022, em honrar com os seus compromissos de curto prazo, esta situação foi também agravada pelos efeitos da COVID-19. O elevado grau de endividamento comprometeu o equilíbrio estrutural e financeiro da empresa.

Texto do artigo · p. 30 Da Composição do relatório de Gestão e estrutura da Auditoria interna

Texto do artigo · p. 30 Examinando o Relatório de Gestão, no que tange à análise da conformidade quanto à forma e organização, verifica- se que as informações estão estruturadas conforme as normas de gestão financeira da empresa e contém notas explicativas, cumprindo

Texto do artigo · p. 30 o seu propósito de complementar e esclarecer as variações e/ou procedimentos realizados com informações adicionais. Da Avaliação do controlo interno administrativos nos Aeroportos e Aeródromos O controlo interno contém o conjunto de actividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vista a assegurar que os objectivos dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objectivos fixados pela administração. No decorrer dos trabalhos de auditoria interna verificou-se que houve evolução, em comparação com exercícios anteriores, no que tange ao controlo dos actos financeiros e administrativos. No entanto, ainda necessitam ser aperfeiçoados, de maneira permanente por todos os sectores. Contudo, de modo geral, pode se considerar que os processos são fiáveis. Da sistemática de acompanhamento dos resultados das auditorias Para cada trabalho de auditoria realizado é elaborado um relatório que contempla as constatações feitas pela equipe de auditoria, e as recomendações que os auditores consideram necessárias, visando sanar as não conformidades encontradas e assim, aprimorar o controlo interno. Estes relatórios são apresentados nas sessões do Conselho de Administração e posterior aprovação, o que permite a sua monitoria e tomada de medidas correctivas.

Texto do artigo · p. 30 Das recomendações

Texto do artigo · p. 30 Analisada a conta cliente, recomenda-se que a Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P. que continue a envidar esforços com vista a cobrança de clientes em mora principalmente a companhia de bandeira a LAM-Linhas Aéreas de Moçambique.

Texto do artigo · p. 30 No que tange as fraquezas do controlo interno, auditor interno recomenda a Administração tornar o Sistema PHC robusto para que as operações financeiras demostrem os factos patrimoniais ocorridos. Conclusão

Texto do artigo · p. 30 Ante o exposto, a Auditoria Interna considera que o Relatório e Contas da ADM, E.P., referente ao exercício de 2022, contempla todas as sessões elencadas pelo Plano Geral de Contabilidade para as Empresas de Grande e Média Dimensão baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF) e aplicando o Manual de Auditoria Interna e ademais normas Nacionais e Internacionais em uso.

Texto do artigo · p. 30 O auditor interno constatou um esforço elevado da Administração apesar do advento da COVID19, em a empresa dar continuidade das suas operações garantindo o cumprimento mínimas das obrigações com os seus parceiros internos e externos.

Texto do artigo · p. 30 Direcção de Auditoria Jurídica e Auditoria Interna

Texto do artigo · p. 30 Da rentabilidade, Liquidez e Endividamento

Texto do artigo · p. 30 A auditoria interna igualmente, avaliou as Contas

Texto do artigo · p. 31 Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 31 14. Base de Apresentação As demonstrações financeiras anuais foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as disposições do PGC-NIRF aprovado pelo Decreto 70/2009 de 22 de Dezembro. As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem: Mensuração As demonstrações financeiras são preparadas na base do custo histórico, exceptuando alguns activos tangíveis e propriedades de investimento que são mensurados ao justo valor (vide j). Moeda funcional e de apresentação As demonstrações financeiras são apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional da Empresa. Toda a informação financeira apresentada em Meticais foi arredondada para a unidade do Metical mais próxima. Uso de estimativas e julgamento A preparação das presentes demonstrações financeiras reportadas, exige que a Administração faça jul-

Texto do artigo · p. 31 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 31 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 31 Aeroporto de Moçambique

Texto do artigo · p. 31 balanço

Texto do artigo · p. 31 Demonstração de Fluxos de Caixa

Texto do artigo · p. 31 Em 31 de Dezembro de 2022 Mt 31-Dez-2021 1-Jan-21 reexpresso reexpresso

Texto do artigo · p. 31 para o ano findo em 31 de Dezembro de 2022 Mt

Texto do artigo · p. 31 ACtiVoS Notas 31-Dez-2022

Texto do artigo · p. 31 Descrição Nota 31-Dez-2022

Texto do artigo · p. 31 31-Dez-2021 reexpresso

Texto do artigo · p. 31 Activos Não Correntes 34,989,282,102 35,819,253,375 33,099,873,456 Activos tangíveis 15 31,109,879,852 32,921,778,920 29,771,606,493 Activos intangíveis 16 23,818,764 27,200,007 30,645,219 Investimentos em associadas 17 13,761,041 13,761,041 10,754,537 Activos por Impostos Diferidos 18 3,841,822,445 2,856,513,407 3,286,867,208 Activos Correntes 3,229,752,179 2,816,817,529 2,600,939,160 Clientes 19 2,836,404,374 2,411,323,445 2,145,205,796 Outros activos financeiros 20 81,166,755 88,285,234 59,552,720 Outros activos correntes 21 184,581,617 197,512,986 168,669,279 Caixa e equivalentes de caixa 22 127,599,433 119,695,864 227,511,365

Texto do artigo · p. 31 Fluxos de caixa de actividades operacionais Resultado Líquido (820,448,888) (212,553,962) Ajustamentos ao resultado relativo a: Amortizações 15 e 16 1,950,966,586 2,012,261,609 Imparidade de Contas a Receber 19 12,004,184 11,606,629 Juros e Rendimentos Similares 36.2 917,074,275 846,028,226 Ajustamentos em Capital Próprio 1,153,191,402 1,092,080,047 Ajustamentos de Amortizações dos Bens Reavaliados 15 (1,005,579,688) (952,297,017) Menos Valia no Abate de Activos Tangíveis e Intangíveis 15 e 16 1,126,250 -

Texto do artigo · p. 31 2,208,334,122 2,797,125,532 Aumento/Diminuição de Outros Passivos não Correntes (338,034,984) 6,984,931,997 Aumento de Activos por Impostos Diferidos (985,309,038) 430,353,801 Aumento de Clientes e Outras Contas a Receber (437,085,113) (277,724,279) Aumento/Diminuição de Outros Activos Financeiros 7,118,479 (28,732,514) Aumento/Diminuição de Outros Activos Correntes 12,931,369 (28,843,707) Aumento de Fornecedores 45,040,769 (22,891,297) Aumento de Outros Passivos Financeiros 433,888,938 483,842,980 Aumento de Passivos por Impostos Diferidos (147,611,715) 721,782,158 Aumento de Outros Passivos Correntes (18,393,992) (2,519,270,204) Caixa Liquida Gerada pelas Actividades operacionais 780,878,835 8,540,574,468

Texto do artigo · p. 31 total de Activos 38,219,034,280 38,636,070,905 35,700,812,616

Texto do artigo · p. 31 CAPitAL PrÓPrio E PASSiVoS Notas 31-Dez-2022

Texto do artigo · p. 31 31-Dez-2021 1-Jan-21 reexpresso reexpresso

Texto do artigo · p. 31 Capital Próprio 3,400,491,169 4,073,328,341 4,146,099,273 Capital social 23 4,537,484,732 4,537,484,732 4,537,484,732 Reservas 24 80,230,730 80,230,730 80,230,730 Excedente de revalorização de activos tangíveis 15 9,949,171,399 10,954,751,087 11,907,048,104 Resultados transitados (10,345,946,805) (11,286,584,245) (7,422,069,768) Resultados líquidos do período (820,448,888) (212,553,963) (4,956,594,525) Passivos não Correntes 27,325,180,126 27,804,766,592 22,238,375,252 Empréstimos obtidos 25 17,528,942,840 17,522,882,607 19,663,205,421 Passivos por impostos diferidos 26 2,321,989,789 2,469,601,503 1,747,819,346 Outros passivos não correntes 28 7,474,247,498 7,812,282,482 827,350,485 Passivos Correntes 7,493,362,986 6,757,975,971 9,316,338,091 Fornecedores 29 469,616,822 424,576,053 447,467,350 Empréstimos obtidos 25 872,220,632 597,369,333 1,097,412,932 Outros passivos financeiros 27 5,841,045,143 5,407,156,204 4,923,313,225 Outros passivos correntes 30 310,480,389 328,874,381 2,848,144,585

Texto do artigo · p. 31 Fluxo de Caixa de Actividades de investimento Pagamentos respeitante a:

Texto do artigo · p. 31 Aquisição de Activos Tangíveis 15 (136,812,524) (5,158,988,825) Aquisição de Investimentos 17 - (3,006,504) recebimentos respeitantes a: - -

Texto do artigo · p. 31 Juros e Rendimentos Similares 1,862,367 1,992,410 Caixa usada nas Actividades de investimento (134,950,156) (5,160,002,919) Fluxo de Caixa das Actividades de Financiamento recebimentos respeitantes a: Empréstimos e Outros Financiamentos Obtidos 25 1,935,682,233 1,824,722,915 Pagamentos respeitantes a: Reembolso de Empréstimos 25 (1,654,770,702) (4,465,089,328) Juros Empréstimos 36 (918,936,642) (848,020,636) Caixa Liquida Gerada nas Actividades de Financiamento (638,025,111) (3,488,387,049) Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa 7,903,567 (107,815,500) Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 119,695,864 227,511,365 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 22 127,599,433 119,695,864

Texto do artigo · p. 31 l

Texto do artigo · p. 31 total dos Passivos 34,818,543,112 34,562,742,563 31,554,713,342 total de Capital Próprio e Passivos 38,219,034,280 38,636,070,905 35,700,812,616

Texto do artigo · p. 31 O Director Financeiro O Técnico de Contas

Texto do artigo · p. 31 Demonstração de resultados

Texto do artigo · p. 31 Para o ano findo em 31 de Dezembro de 2022 Mt 31-Dez-2021 1-Jan-21 reexpresso reexpresso

Texto do artigo · p. 31 14. base de Apresentação

Texto do artigo · p. 31 ACtiVoS Notas 31-Dez-2022

Texto do artigo · p. 31 As demonstrações financeiras anuais foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as disposições do PGC-NIRF aprovado pelo Decreto 70/2009 de 22 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 31 Rédito 31 2,215,685,894 1,568,568,661 1,517,824,872 Gastos com o pessoal 32 (1,025,321,825) (877,579,091) (790,606,931) Fornecimento e serviços de terceiros 33 (398,206,300) (402,096,066) (371,189,227) Amortizações e depreciações 15,16 (1,950,966,586) (2,012,261,609) (2,172,744,331) Imparidade de contas a receber 19 (12,004,184) (11,606,629) (7,285,260) Reversões de perdas por imparidade 19 94,749,276 53,760,163 211,189,481 Outros Ganhos / (Perdas) operacionais 35 267,224,194 666,967,989 56,995,839 Lucro operacional (808,839,531) (1,014,246,584) (1,555,815,557) Rendimentos financeiros 36 15,620,408 3,035,621,636 69,815,290 Gastos financeiros 36 (1,012,538,802) (942,010,025) (4,472,685,139) resultados Antes dos impostos (1,805,757,925) 1,079,365,026 (5,958,685,406) Imposto sobre o rendimento 37 985,309,038 (1,291,918,989) 1,002,090,879 resultados Líquidos do Exercício (820,448,888) (212,553,962) (4,956,594,527)

Texto do artigo · p. 31 As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem:

Texto do artigo · p. 31 Mensuração

Texto do artigo · p. 31 O Director Financeiro O Técnico de Contas

Texto do artigo · p. 31 As demonstrações financeiras são preparadas na base do custo histórico, exceptuando alguns activos tangíveis e propriedades de investimento que são mensurados ao justo valor (vide j).

Texto do artigo · p. 31 Demonstração de Alterações no Capital Próprio para o ano findo em 31 de Dezembro de 2022 Mt

Texto do artigo · p. 31 Descrição

Texto do artigo · p. 31 Capital Social reservas

Texto do artigo · p. 31 Excedentes de revalorização

Texto do artigo · p. 31 resultados transitados

Texto do artigo · p. 31 resultado Líquido do Peridodo

Texto do artigo · p. 31 resultados do exercício

Texto do artigo · p. 31 Saldo em 1 de Janeiro de 2020 4,537,484,732 80,230,730 6,082,229,532 (8,240,976,772) (3,434,753,954) (975,785,733) Ajustamentos de Períodos Anteriores - - (5,824,818,572) (818,907,005) 1,521,840,571 (5,121,885,007) Saldo em 31 de Dezembro de 2020 -reexpresso 4,537,484,732 80,230,730 11,907,048,104 (7,422,069,768) (4,956,594,525) 4,146,099,274 Saldo em 1 de Janeiro de 2021 4,537,484,732 80,230,730 11,907,048,104 (7,422,069,768) (4,956,594,525) 4,146,099,274 Ajustamentos de Períodos Anteriores - - - (3,688) - (3,688) Transferência para Resultasos Transitados - - - (4,956,594,525) 4,956,594,525 Aumento de Capital - - - - - Realização do Excedente de Reavaliação - - (1,092,083,735) 1,092,083,735 - Desreconhecimento do Imposto Diferido do Excedente - - 139,786,718 - - 139,786,718 resultado Líquido do Exercício - - - - (212,553,962) (212,553,962) Saldo em 31 de Dezembro de 2021 -reexpresso 4,537,484,732 80,230,730 10,954,751,087 (11,286,584,245) (212,553,962) 4,073,328,342 Saldo a 1 de Janeiro de 2022 4,537,484,732 80,230,730 10,954,751,087 (11,286,584,245) (212,553,962) 4,073,328,343 Ajustamentos de Períodos Anteriores - - - 3,688 - 3,688 Transferência para Resultasos Transitados - - - (212,553,962) 212,553,962 Realização do Excedente de Reavaliação - - (1,153,187,715) 1,153,187,715 - Desreconhecimento do Imposto Diferido do Excedente - - 147,608,027 - - 147,608,027 Ajustamentos AID & PID - - - - - resultado Líquido do Exercício - - - - (820,448,888) (820,448,888) Saldo em 31 de Dezembro de 2022 4,537,484,732 80,230,730 9,949,171,399 (10,345,946,805) (820,448,888) 3,400,491,169

Texto do artigo · p. 31 Moeda funcional e de apresentação

Texto do artigo · p. 31 As demonstrações financeiras são apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional da Empresa. Toda a informação financeira apresentada em Meticais foi arredondada para a unidade do Metical mais próxima.

Texto do artigo · p. 31 uso de estimativas e julgamento

Texto do artigo · p. 31 O Director Financeiro O Técnico de Contas

Texto do artigo · p. 31 A preparação das presentes demonstrações financeiras reportadas, exige que a Administração faça jul-

Texto do artigo · p. 32 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 32 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 32 gamentos, estimativas e pressupostos que afectam a aplicação das políticas e dos valores reportados em activos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem diferir destas estimativas. As estimativas são efectuadas com base no melhor conhecimento existente, à data de aprovação das demonstrações financeiras, dos eventos e transacções em curso.

Texto do artigo · p. 32 justo valor atribuído.

Texto do artigo · p. 32 É efectuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.

Texto do artigo · p. 32 As estimativas e pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua. As revisões às estimativas contabilísticas são reconhecidas no período em que a estimativa é revista e em todos os períodos futuros que a revisão vier a afectar.

Texto do artigo · p. 32 Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a associada e nesse caso, os ADM, E.P. registam uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da associada.

Texto do artigo · p. 32 Estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos ADM, E.P. com referência a 31 de Dezembro de 2022 e 2021. As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem:

Texto do artigo · p. 32 14.1. Principais Políticas Contabilísticas

Texto do artigo · p. 32 Os ganhos e perdas não realizados em transacções com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na associada, por contrapartida do investimento nessa mesma associada.

Texto do artigo · p. 32 a) investimentos Financeiros

Texto do artigo · p. 32 Investimentos financeiros em Empresas associadas

Texto do artigo · p. 32 As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.

Texto do artigo · p. 32 As participações financeiras em entidades associadas são registadas pelo método de equivalência patrimonial quando a ADM, E.P. tem influência significativa (20% ou mais do poder de voto) e pelo método de custo quando detém directa ou indirectamente menos de 20% do poder de voto da investida.

Texto do artigo · p. 32 Investimentos financeiros em Entidades Conjuntamente Controladas

Texto do artigo · p. 32 As participações financeiras em entidades controladas conjuntamente são consolidadas pelo método de consolidação proporcional. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis da entidade conjuntamente controlada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído.

Texto do artigo · p. 32 Os investimentos realizados na SMS, SDCM, Transcom, Epsilon e Marcê, a ADM contabiliza usando o método de custo pelos motivos abaixo:

Texto do artigo · p. 32 § A ADM, não participa nas decisões das políticas financeiras e operacionais das investidas; e

Texto do artigo · p. 32 § A ADM, não tem controlo, direito a voto para nomear o presidente ou membro do CA, ou outro cargo administrativo.

Texto do artigo · p. 32 O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis da associada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro em associadas. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do

Texto do artigo · p. 32 É efectuada uma avaliação dos investimentos em entidades conjuntamente controladas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios

Texto do artigo · p. 33 Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 33 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 33 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 33 Aeroporto de Moçambique

Texto do artigo · p. 33 do exercício findo a

Texto do artigo · p. 33 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 33 anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.

Texto do artigo · p. 33 e o activo esteja disponível para venda imediata nas condições actuais. Adicionalmente, devem estar em curso acções que permitam concluir ser expectável que a venda se venha a realizar no prazo de 12 meses após a data de classificação nesta rubrica.

Texto do artigo · p. 33 Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da Entidade conjuntamente controlada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a Entidade conjuntamente controlada e nesse caso, regista uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da Entidade conjuntamente controlada.

Texto do artigo · p. 33 Os activos não correntes a alienar classificados como detidos para venda são mensurados ao menor entre o seu valor contabilístico e o justo valor deduzido de custos com a venda. Em contrapartida a depreciação destes activos cessa a partir da data em que for tomada a decisão da sua venda.

Texto do artigo · p. 33 rédito

Texto do artigo · p. 33 Os ganhos e perdas não realizados em transacções com entidades conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na entidade conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.

Texto do artigo · p. 33 Todo o rédito da Empresa provém da prestação de serviços.

Texto do artigo · p. 33 Rédito é reconhecido quando o desfecho das transacções pode ser adequadamente estimado e quando é provável que os benefícios económicos associados à transacção irão fluir para a Empresa;

Texto do artigo · p. 33 § Os proveitos são reconhecidos nos períodos contabilísticos em que os serviços são prestados. O reconhecimento do proveito nesta base proporciona informação útil sobre a extensão da actividade de serviço e desempenho durante um período;

Texto do artigo · p. 33 A classificação dos investimentos financeiros em entidades conjuntamente controladas é determinada com base em acordos para-sociais que regulam o controlo conjunto.

Texto do artigo · p. 33 § Os critérios de reconhecimento de rédito são

Texto do artigo · p. 33 Goodwill

Texto do artigo · p. 33 aplicados separadamente a cada transacção;

Texto do artigo · p. 33 As diferenças entre o custo de aquisição das participações financeiras, em Empresas subsidiárias, entidades conjuntamente controladas e Empresas associadas, e o justo valor dos activos e passivos identificáveis dessas entidades à data da sua aquisição, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill, se negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício.

Texto do artigo · p. 33 § O Rédito é mensurado pelo justo valor da re-

Texto do artigo · p. 33 tribuição recebida ou a receber;

Texto do artigo · p. 33 § Quando há um diferimento a diferença entre o valor nominal e o justo valor é reconhecida como juro.

Texto do artigo · p. 33 A Empresa presta serviços aeronáuticos (de aviação) e não aeronáuticos (de não aviação). As principais fontes de receitas da Empresa, com indicação do momento de reconhecimento de rédito, são descritas nos pontos seguintes:

Texto do artigo · p. 33 Qualquer perda por imparidade é registada imediatamente no balanço como dedução ao valor do activo e na demonstração de resultados na rubrica de outros ganhos e perdas, não sendo posteriormente revertida.

Texto do artigo · p. 33 receitas Aeronáuticas

Texto do artigo · p. 33 a) Activos detidos para a venda

Texto do artigo · p. 33 § Taxas de aterragem: são reconhecidas como rédito após a aterragem das aeronaves nos ARP’s/ARD’s nacionais;

Texto do artigo · p. 33 Os activos não correntes a alienar são classificados como detidos para venda se é expectável que o seu valor contabilístico venha a ser recuperado através da venda e não através do seu uso continuado. Esta condição só se considera cumprida no momento em que a Administração dos ADM, E.P. toma a decisão e a torne pública e a venda seja altamente provável

Texto do artigo · p. 33 § Taxas de estacionamento: são reconhecidas como rédito quando as aeronaves permanecem na placa de estacionamento por um período superior à uma hora e trinta minutos e a partir do momento que as aeronaves en-

Texto do artigo · p. 34 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 34 tram na área de manutenção ou noutras áreas no espaço aeroportuário;

Texto do artigo · p. 34 § Taxas de passageiros: são reconhecidas como rédito depois do embarque de passageiros nos ARP’s/ARD’s;

Texto do artigo · p. 34 § Taxa de carga: é reconhecida como rédito depois do despacho da carga doméstica e internacional e depois do desembarque da carga internacional;

Texto do artigo · p. 34 § Taxa de segurança aeroportuária: é reconhecida como rédito depois do uso dos equipamentos de inspecção não intrusiva;

Texto do artigo · p. 34 § Serviço de Navegação Aérea Puro: o rédito é reconhecido após o sobrevoo no espaço aéreo nacional, nos casos em que as aeronaves não aterram nos ARP’s/AR ’s, evento que marca

Texto do artigo · p. 34 o reconhecimento do rédito é o sobrevoo. Por isso o rédito é reconhecido por estimativa logo que o sobrevoo tiver ocorrido. Depois que for feita a confirmação do sobrevoo com o proprietário da aeronave poderá ser ajustado o rédito inicialmente reconhecido;

Texto do artigo · p. 34 § SNA misto: nos casos em que as aeronaves aterram nos ARP’s/AR ’s, o rédito é reconhecido na aterragem;

Texto do artigo · p. 34 § Sobretaxa mínima: é aplicável às aeronaves e por acréscimo ao valor das aterragens. O rédito é reconhecido quando o ARP/ARD é usado fora do horário normal de funcionamento;

Texto do artigo · p. 34 § Serviços de exploração: são serviços prestados por outras entidades dentro do espaço dos ARP’s/AR ’s com o objectivo de dar assistência, reabastecer o combustível, aprovisionar as aeronaves, entre outras. As entidades que prestam este serviço dentro do espaço aeroportuário pagam taxas os ADM, E.P.

Texto do artigo · p. 34 receitas não aeronáuticas

Texto do artigo · p. 34 Integram este conjunto, as tarifas não aeroportuárias que a Empresa recebe por via de rendas. Em todos os casos o rédito somente é reconhecido pela utilização e depois da prestação do serviço e nunca antes:

Texto do artigo · p. 34 § Taxas de ocupação/ utilização de instalações; § Taxas de letreiros; § Taxas de publicidade;

Texto do artigo · p. 34 § Taxa de exploração variável; § Taxas de estacionamento/ parqueamento de

Texto do artigo · p. 34 viaturas.

Texto do artigo · p. 34 taxa de passageiros e fundo de infra-estruturas

Texto do artigo · p. 34 As taxas de passageiros actualmente cobradas, por força do Diploma Ministerial 34/2013 de 24 de Abril têm duas componentes, conforme a tabela a seguir:

Texto do artigo · p. 34 Descrição Desde Abril de 2013 (DM nº 34/2013) Valor total por Passageiros (uSD) Componentes para infraestrutura (uSD) Voos Domésticos 13.00 5.20 Voos Regionais 35.00 21.00 Voos Internacionais 35.00 21.00

Descrição	Desde Abril de 2013 (DM nº 34/2013)
Valor total por Passageiros (uSD)	Componentes para infraestrutura (uSD)
Voos Domésticos 13.00 5.20 Voos Regionais 35.00 21.00 Voos Internacionais 35.00 21.00

Texto do artigo · p. 34 Juros e dividendos

Texto do artigo · p. 34 Para o caso de juros e dividendos o reconhecimento obedece os seguintes princípios:

Texto do artigo · p. 34 § Os juros são reconhecidos usando o método

Texto do artigo · p. 34 do juro efectivo;

Texto do artigo · p. 34 § Os dividendos são reconhecidos quando for estabelecido o direito do recebimento por declaração pela entidade investida.

Texto do artigo · p. 34 d) Locações Os contratos de locação são classificados como:

Texto do artigo · p. 34 § Locações financeiras, se forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse; e

Texto do artigo · p. 34 § Locações operacionais, nas situações em que

Texto do artigo · p. 34 tal não se verifique.

Texto do artigo · p. 34 A classificação das locações financeiras ou operacionais é efectuada em função da substância e não da forma legal do respectivo contrato.

Texto do artigo · p. 34 Os activos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método do juro efectivo. De acordo com este método, o custo do activo é registado na rubrica de activos tangíveis, a correspondente responsabilidade é registada no passivo e os juros incluídos no valor das rendas e a amortização do activo, são registados na rubrica de gastos financeiros e gastos com depreciações, da demonstração de resultados do exercício a que respeitam, respectivamente.

Texto do artigo · p. 34 Nas locações consideradas como operacionais, as rendas são reconhecidas como gastos do exercício na demonstração de resultados, de forma linear durante

Texto do artigo · p. 35 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 35 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 35 Aeroporto de Moçambique

Texto do artigo · p. 35 o período do contrato de locação.

Texto do artigo · p. 35 e) Moeda estrangeira Na preparação das demonstrações financeiras, as transacções em moedas estrangeiras são registadas, utilizando as taxas de câmbio em vigor na data da transacção. No final de cada período de relato, os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais utilizando as taxas de câmbio vigentes naquela data. Os itens não monetários mensurados ao justo valor em moeda estrangeira são convertidos ao câmbio da data em que o justo valor tiver sido determinado. Os itens não monetários mensurados ao custo histórico numa moeda estrangeira não são reconvertidos. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transacções e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data do balanço, são registadas como proveitos e/ou gastos na demonstração de resultados.

Texto do artigo · p. 35 f) Custo de empréstimos obtidos Os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos na demonstração de resultados do exercício em que ocorrerem. Os custos resultantes de empréstimos contraídos para financiar os investimentos em activos tangíveis são imputados a activos tangíveis em curso, na proporção dos gastos totais incorridos naqueles investimentos, até à entrada em funcionamento dos mesmos, sendo os restantes reconhecidos na demonstração de resultados do exercício. Os eventuais proveitos por juros obtidos com empréstimos directamente relacionados com o financiamento de activos tangíveis em construção são deduzidos aos encargos financeiros capitalizáveis.

Texto do artigo · p. 35 g) Subsídios Governamentais

Texto do artigo · p. 35 (edifícios, pistas, placas de estacionamento, caminhos de circulação de aeronaves, diverso equipamento de apoio a navegação, entre outros);

Texto do artigo · p. 35 § Comparticipação nos investimentos: o Estado comparticipa nos investimentos realizados pelos ADM, E.P., assumindo parte dos encargos de investimentos.

Texto do artigo · p. 35 tratamento contabilístico dos bens de domínio público

Texto do artigo · p. 35 Os bens de domínio público são reconhecidos em activos tangíveis e pelo valor correspondente é reconhecido um passivo. As depreciações anuais dos Bens de Domínio Público são debitadas na demonstração de resultados.

Texto do artigo · p. 35 O rédito é reconhecido sistematicamente na demonstração de resultados em contrapartida do passivo.

Texto do artigo · p. 35 tratamento contabilístico da comparticipação do Estado nos investimentos

Texto do artigo · p. 35 A comparticipação do Estado nos investimentos realizados é reconhecida como subsídio sistematicamente na demonstração de resultados durante a vida útil do bem.

Texto do artigo · p. 35 As transferências de activos não monetários do governo são mensurados pelo justo valor e registados como rendimento diferido, e é reconhecido como rendimento numa base sistemática e racional durante a vida útil do activo.

Texto do artigo · p. 35 h) benefícios dos empregados

Texto do artigo · p. 35 As contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um plano de contribuição definida que todas as Empresas moçambicanas são, por lei, obrigadas a fazer, são baseadas numa percentagem dos salários e são reconhecidas como gasto na demonstração de resultados conforme forem incorridas.

Texto do artigo · p. 35 Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe certeza que sejam recebidos e que os ADM, E.P. irão cumprir com as condições exigidas para a sua atribuição.

Texto do artigo · p. 35 i) imposto sobre o rendimento imposto corrente

Texto do artigo · p. 35 O imposto é calculado de acordo com as taxas estipuladas por lei, tomando-se por base os resultados reportados na demonstração de resultados da Empresa, após ajustamento para efeitos fiscais.

Texto do artigo · p. 35 Os ADM, E.P. como uma Empresa pública, reconhecem subsídios governamentais, com maior destaque para:

Texto do artigo · p. 35 § Bens de Domínio Público: activos tangíveis pertencentes ao Estado mas sob sua gestão

Texto do artigo · p. 35 O imposto é reconhecido na demonstração de resultados, excepto na medida em que for relativo aos itens

Texto do artigo · p. 36 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 36 do exercício findo a

Texto do artigo · p. 36 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 36 reconhecidos directamente em capitais próprios, caso em que é reconhecido em capitais próprios.

Texto do artigo · p. 36 Se espera que sejam usados durante mais do que um período.

Texto do artigo · p. 36 O imposto corrente é o imposto que se espera pagar sobre o lucro tributável do ano, usando as taxas legisladas ou substancialmente legisladas à data do Balanço e quaisquer ajustamentos ao imposto a pagar respeitante a anos anteriores.

Texto do artigo · p. 36 O custo de um item de activo tangível é reconhecido como activo se, e apenas se:

Texto do artigo · p. 36 i. For provável que futuros benefícios económicos associados ao item fluirão para a entidade; e ii. O custo do item puder ser mensurado fiavelmente.

Texto do artigo · p. 36 imposto diferido

Texto do artigo · p. 36 O imposto diferido é reconhecido usando o método do balanço, fornecendo diferenças temporais entre os valores contabilísticos dos activos e passivos para propósitos de relato financeiro e os valores usados para propósitos fiscais. O imposto diferido não é reconhecido para as seguintes diferenças temporais:

Texto do artigo · p. 36 Mensuração inicial dos activos tangíveis

Texto do artigo · p. 36 Os activos tangíveis são mensurados inicialmente pelo seu custo. Se o pagamento for diferido para além das condições normais de crédito, a diferença entre o equivalente ao preço a dinheiro e o pagamento total é reconhecida como juro durante o período de crédito a não ser que esse juro seja reconhecido na quantia escriturada do item de acordo com o tratamento alternativo permitido na NCRF 27-Custo de Empréstimos Obtidos. O custo de um item do activo tangível compreende:

Texto do artigo · p. 36 o reconhecimento inicial do goodwill, o reconhecimento inicial dos activos e passivos numa transacção que não seja uma concentração de actividades Empresariais e que não afecte a contabilidade nem o lucro tributável e as diferenças que se relacionam com investimentos em subsidiárias e entidades que sejam conjuntamente controladas, na medida em que, provavelmente, as mesmas não serão anuladas num futuro previsível. O imposto diferido é medido às taxas do imposto cuja aplicação se prevê para as diferenças temporais quando as mesmas são anuladas, com base nas leis que foram decretadas ou substancialmente decretadas à data do relatório. Um activo por imposto diferido é reconhecido na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, e contra os quais as diferenças temporais possam ser utilizadas. Os activos por imposto diferido são revistos na data de cada relatório e são reduzidos na medida em que não seja mais provável que o benefício de imposto relacionado será realizado. Impostos sobre o rendimento adicionais que possam surgir da distribuição de dividendos são reconhecidos ao mesmo tempo que a responsabilidade de pagar os respectivos dividendos é reconhecida. j) Activos tangíveis

Texto do artigo · p. 36 O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos;

Texto do artigo · p. 36 i. Quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pelos ADM, E.P.

Texto do artigo · p. 36 O custo dos activos de construção própria inclui o custo dos materiais e do trabalho directo, e todos os outros custos directamente atribuíveis para colocar o activo em condições de executar o trabalho para o qual o mesmo se destina, e os custos de demolição e remoção dos itens e de restauração do sítio em que os mesmos estão localizados. O software adquirido que seja parte integrante e concorra para a funcionalidade do respectivo equipamento é capitalizado como parte do equipamento.

Texto do artigo · p. 36 Nos casos em que partes de um item de activo tangível tiverem tempos de vida útil diferentes, os mesmos são contabilizados como itens separados.

Texto do artigo · p. 36 São reconhecidos como activos tangíveis itens tangíveis que:

Texto do artigo · p. 36 Mensuração subsequente dos activos tangíveis

Texto do artigo · p. 36 i. Sejam detidos para uso na actividade principal da Empresa (prestação de serviços de aviação e de não aviação); e ii.

Texto do artigo · p. 36 Os custos de substituir parte de um item de activo tangível são reconhecidos no valor contabilístico do

Texto do artigo · p. 37 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 37 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 37 Aeroporto de Moçambique

Texto do artigo · p. 37 Aeroportos de Moçambique

Texto do artigo · p. 37 item, se for provável que os benefícios económicos futuros incorporados em parte desse item fluirão para a Empresa e o seu custo puder ser medido de forma fiável. Os custos diários com a prestação de serviços de manutenção de activos tangíveis são reconhecidos na demonstração de resultados conforme forem incorridos.

Texto do artigo · p. 37 § Equipamento de apoio à navegação aérea.

Texto do artigo · p. 37 A estimativa das vidas úteis, o método de depreciação e os valores residuais são revistos anualmente. As mais ou menos-valias resultantes da alienação ou abate dos activos fixos tangíveis são determinadas pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação.

Texto do artigo · p. 37 Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os activos tangíveis são mensurados ao custo, com a excepção dos activos directamente relacionados com a actividade principal da Empresa e edifícios que são revalorizados. Depreciações

Texto do artigo · p. 37 O valor líquido contabilístico incorpora as perdas por imparidade acumuladas. As mais e menos-valias contabilísticas apuradas são registadas na demonstração de resultados.

Texto do artigo · p. 37 implantações

Texto do artigo · p. 37 Os ADM, E.P. têm a prerrogativa de autorizar privados a implantarem infra-estruturas nas zonas aeroportuárias podendo ser dentro ou fora das aerogares. Entre as infra-estruturas implantadas fora das aerogares existem as implantadas em locais onde existem outras infra-estruturas e outras implantadas em terrenos baldios.

Texto do artigo · p. 37 As depreciações são calculadas sobre o valor de custo de aquisição, pelo método das quotas constantes a partir da data em que os bens se encontram disponíveis para serem usados como pretendidos pela gestão, durante a vida útil estimada de cada activo. As vidas úteis dos principais activos tangíveis constam da tabela a seguir:

Texto do artigo · p. 37 Antes da implantação, o investidor celebra um contrato que estabelece a renda mensal a ser paga e os critérios da amortização do investimento por ele realizado.

Texto do artigo · p. 37 item Vida útil (anos) Edifícios 50 Pistas e Placas de Estacionamento 25 Viaturas 4-8 Outros equipamentos 4-8 Equipamento de Apoio a Navegação 6 Mobiliário de Escritório 10 Equipamento informático e software 4 Os activos em locação financeira são depreciados durante a sua vida útil na mesma base que outros activos pertencentes a Empresa ou durante a duração do contrato de locação caso seja mais curta.

Texto do artigo · p. 37 O contrato assinado entre as partes estipula sem condicionalismos que no seu término, a posse legal dos activos implantados passa para os ADM, E.P.

Texto do artigo · p. 37 O tratamento contabilístico das implantações obedece ao princípio abaixo descrito:

Texto do artigo · p. 37 1. O valor total da despesa com implantações é registado como gasto ou como activo em contrapartida de um passivo;

Texto do artigo · p. 37 2. As rendas são reconhecidas em rédito pelo valor total que o cliente pagaria sem a parte destinada a amortização do investimento;

Texto do artigo · p. 37 3. A diferença entre o proveito reconhecido e o valor a receber do cliente amortiza o passivo reconhecido em 1 acima;

Texto do artigo · p. 37 4. Deve se aplicar todas as políticas contabilísticas da Empresa apropriadas para activos tangíveis e propriedades de investimento, para as implantações que se qualificam para o efeito. k) Activos tangíveis de investimento

Texto do artigo · p. 37 O valor residual dos activos tangíveis é a quantia estimada que se obteria correntemente pela sua alienação, após dedução dos custos estimados de alienação, se o activo já tivesse a idade e as condições esperadas no final da sua vida útil.

Texto do artigo · p. 37 A Empresa considera valor residual apenas para os seguintes itens de activos tangíveis:

Texto do artigo · p. 37 § Edifícios, pistas e placas de estacionamento

Texto do artigo · p. 37 de aeronaves;

Texto do artigo · p. 37 § Viaturas de combate a incêndio, ambulâncias

Texto do artigo · p. 37 Activos tangíveis de investimento é a propriedade detida (pelo proprietário ou pelo locatário numa loca-

Texto do artigo · p. 37 e tractores;

Texto do artigo · p. 38 ção financeira) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades dos ADM, E.P. administrativas, ou venda no curso ordinário do negócio.

Texto do artigo · p. 38 Os activos tangíveis de investimento são reconhecidos como um activo quando, e apenas quando:

Texto do artigo · p. 38 i.For provável que os futuros benefícios económicos que estejam associados à propriedade de investimento fluirão para a Empresa; ii.O custo do activo tangível de investimento possa ser mensurado fiavelmente.

Texto do artigo · p. 38 Os activos tangíveis de investimento são mensurados inicialmente pelo seu custo. Os custos de transacção são incluídos na mensuração inicial.

Texto do artigo · p. 38 Para o caso dos edifícios com múltiplas utilizações a classificação como activo tangível de investimento ou como activo tangível depende da proporção do espaço destinado para o uso próprio e para o arrendamento. Se o espaço destinado para o uso próprio for insignificante, o edifício é classificado como activo tangível de investimento, caso contrário é classificado como um activo tangível. Nos casos em que for possível separar e vender as partes do edifício em uso próprio independentemente das partes em aluguer, e os ADM, E.P consideram classificar tais partes como activos tangíveis e activo tangível de investimento separadamente.

Texto do artigo · p. 38 A classificação de um activo como activo tangível de investimento ou como activo tangível é revista todos os anos e caso tenha-se verificado uma alteração o item é reclassificado.

Texto do artigo · p. 38 Para a mensuração subsequente das propriedades de investimento os ADM, E.P. EP aplicam o modelo do justo valor e as alterações no justo valor são reconhecidas na demonstração de resultados do exercício em que ocorrerem.

Texto do artigo · p. 38 l) Activos intangíveis reconhecimento inicial

Texto do artigo · p. 38 Os activos intangíveis são reconhecidos se e apenas se:

Texto do artigo · p. 38 § É capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou

Texto do artigo · p. 38 passivo relacionado;

Texto do artigo · p. 38 § Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da Empresa ou de outros direitos e obrigações;

Texto do artigo · p. 38 § For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo intangível fluam para a Empresa;

Texto do artigo · p. 38 § O custo do activo intangível possa ser fiavel-

Texto do artigo · p. 38 mente mensurado. Mensuração inicial

Texto do artigo · p. 38 Um activo intangível é mensurado inicialmente pelo seu custo. O custo de um activo intangível adquirido separadamente compreende:

Texto do artigo · p. 38 § O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos; e

Texto do artigo · p. 38 § Qualquer custo directamente atribuível de preparação do activo intangível para o seu uso pretendido.

Texto do artigo · p. 38 Mensuração subsequente

Texto do artigo · p. 38 Após o reconhecimento inicial os activos intangíveis são escriturados pelo seu custo menos as amortizações acumuladas e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.

Texto do artigo · p. 38 Os activos intangíveis com vida útil finita são amortizados pelo método das quotas constantes, a partir da data em que se encontram disponíveis para serem utilizados como requerido pela gestão. As taxas de amortização variam conforme a expectativa de uso do activo intangível.

Texto do artigo · p. 38 m) imparidade excepto o Goodwill Activos financeiros

Texto do artigo · p. 38 O valor recuperável de um activo financeiro pode vir a ser reduzido se houver uma evidência objectiva de que um ou mais acontecimentos afectaram negativamente os fluxos de caixa estimados futuros desse activo.

Texto do artigo · p. 38 Uma perda por imparidade a respeito de um activo financeiro registado pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o seu valor contabilístico, e o valor actual dos fluxos de caixa estimados futuros, descontados à taxa de juro efectivo original. Uma

Texto do artigo · p. 39 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 39 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 39 Aeroporto de Moçambique

Texto do artigo · p. 39 perda por imparidade a respeito de um activo financeiro disponível-para venda é calculada por referência ao seu justo valor corrente.

Texto do artigo · p. 39 seu justo valor menos os custos de venda. Na avaliação do valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, usando uma taxa de desconto antes do efeito do imposto que reflecte as avaliações actuais do mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos para o activo. As perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores são reavaliadas à data de cada relato para se verificar se há alguma indicação da perda ter diminuído ou deixado de existir. Uma perda por imparidade é anulada se tiver havido alguma alteração nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável.

Texto do artigo · p. 39 Os activos financeiros individualmente significativos são testados para imparidade numa base individual. Os activos financeiros remanescentes são avaliados em grupos que partilhem características de risco de crédito semelhantes.

Texto do artigo · p. 39 Todas as perdas por imparidade são reconhecidas em lucros ou perdas. Todas as perdas acumuladas respeitantes a um activo financeiro disponível-para-venda que foram previamente reconhecidas em capitais próprios são transferidas para lucros ou perdas.

Texto do artigo · p. 39 Uma perda por imparidade é anulada apenas na medida em que a quantia registada do activo não exceder a quantia registada que teria sido determinado, líquido de depreciação ou amortização, se não tivesse sido reconhecida nenhuma perda por imparidade.

Texto do artigo · p. 39 Uma perda por imparidade é anulada se a anulação puder ser objectivamente relacionada a um acontecimento que ocorrer depois da perda por imparidade ter sido reconhecida. Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado e activos financeiros disponíveis-para-venda que sejam títulos de dívida, a anulação é reconhecida em lucros ou perdas. Para os activos financeiros disponíveis-para-venda que sejam títulos negociáveis de capitais próprios, a anulação é reconhecida directamente em capitais próprios.

Texto do artigo · p. 39 n) Provisões Princípio geral As provisões são reconhecidas, quando e somente quando, os ADM, E.P. têm uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data. Contratos onerosos Uma provisão para contratos onerosos é reconhecida quando os benefícios que a Empresa prevê obter de um contrato são inferiores ao custo em que irá, inevitavelmente, incorrer para cumprir as suas obrigações ao abrigo desse contrato. A provisão é medida tomando-se como base o valor actual do custo mais baixo previsto para terminar o contrato e o custo líquido previsto para continuar o contrato. Antes de uma provisão ser constituída, a Empresa reconhece todas as perdas por imparidade nos activos associados a esse contrato.

Texto do artigo · p. 39 o) Instrumentos financeiros

Texto do artigo · p. 39 Activos não financeiros

Texto do artigo · p. 39 As quantias registadas dos activos não-financeiros da Empresa, com excepção dos inventários, são revistos na data de cada relatório para determinar se existe alguma indicação de imparidade. No caso de existir essa indicação, o valor recuperável do activo é estimado. Para o Goodwill e activos intangíveis com uma vida útil indefinida, o valor recuperável é estimado na data de cada relato.

Texto do artigo · p. 39 Uma perda por imparidade é reconhecida sempre que a quantia registada de um activo ou da sua unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. Uma unidade geradora de caixa é o grupo de activo identificável mais pequeno que gera fluxos de caixa largamente independentes dos outros activos e grupos. As perdas por imparidade são reconhecidas na demonstração de resultados. As perdas por imparidade reconhecidas a respeito das unidades geradoras de caixa são atribuídas para reduzir a quantia registada dos activos na unidade geradora de caixa numa base pro rata.

Texto do artigo · p. 39 Os instrumentos financeiros compreendem os investimentos em capitais próprios, clientes e outros devedores, caixa e equivalentes de caixa, empréstimos e fornecedores e outros credores.

Texto do artigo · p. 39 O valor recuperável de um activo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o seu valor em uso e o

Texto do artigo · p. 40 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 40 Os instrumentos financeiros são inicialmente reconhecidos pelo justo valor mas, no caso dos instrumentos financeiros que não seja pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos, os custos de transacção que sejam directamente atribuíveis à aquisição.

Texto do artigo · p. 40 Um instrumento financeiro é reconhecido se a Empresa se tornar uma parte das disposições contratuais do instrumento. Os activos financeiros deixam de ser reconhecidos se os direitos contratuais da Empresa aos fluxos de caixa do activo financeiro expirarem ou se a Empresa transferir o activo financeiro para uma outra parte sem reter o controlo ou, substancialmente, todos os riscos e prémios do activo. Os passivos financeiros deixam de ser reconhecidos se

Texto do artigo · p. 40 as obrigações da Empresa especificadas no contrato expirarem ou forem revogadas ou canceladas. A seguir ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, usando-se o método da taxa de juro efectiva, deduzido das perdas por imparidade. investimentos Os investimentos classificam-se como se segue: i. Investimentos detidos até ao vencimento; ii. Investimentos mensurados pelo custo; e iii. Investimentos disponíveis para venda. Os investimentos detidos até ao vencimento são classificados como Investimentos não correntes, excepto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida e para os quais os ADM, E.P. tem intenção e capacidade de os manter até essa data.

Texto do artigo · p. 40 Os investimentos disponíveis para venda são classificados como activos não correntes.

Texto do artigo · p. 40 Todas as compras e vendas destes investimentos são reconhecidas à data da assinatura dos respectivos contratos de compra e venda, independentemente da data de liquidação financeira.

Texto do artigo · p. 40 Os investimentos são inicialmente registados pelo seu valor de aquisição, que é o preço pago, incluindo despesas de transacção.

Texto do artigo · p. 40 Após o reconhecimento inicial, os investimentos são mantidos pelo custo e testados anualmente para imparidade e os investimentos disponíveis para venda são reavaliados pelos seus justos valores por referên-

Texto do artigo · p. 40 cia ao seu valor de mercado à data do balanço, deduzido dos custos de transacção que possam vir a ocorrer até à sua venda.

Texto do artigo · p. 40 Os ganhos ou perdas provenientes de uma alteração no justo valor dos investimentos disponíveis para venda são registados no capital próprio, até o investimento ser vendido, recebido ou de qualquer forma alienado ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registada na demonstração de resultados.

Texto do artigo · p. 40 Dívidas de terceiros

Texto do artigo · p. 40 As dívidas de terceiros são registadas pelo seu custo. Na data de cada balanço, este montante é deduzido de eventuais perdas por imparidade, reconhecidas na rubrica de perdas por imparidade em contas a receber, para que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido.

Texto do artigo · p. 40 Usualmente as dívidas de terceiros decorrentes da actividade operacional não vencem juros.

Texto do artigo · p. 40 Classificação de capital próprio ou passivo

Texto do artigo · p. 40 Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem.

Texto do artigo · p. 40 Empréstimos

Texto do artigo · p. 40 Os empréstimos são registados no passivo pelo valor nominal recebido, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos.

Texto do artigo · p. 40 Os encargos financeiros são calculados de acordo com a taxa de juro efectiva, e contabilizados na demonstração de resultados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.

Texto do artigo · p. 40 Os encargos financeiros incluem os juros e eventualmente os gastos de comissões com a estruturação dos empréstimos.

Texto do artigo · p. 40 Contas a pagar a fornecedores e outras dívidas a terceiros

Texto do artigo · p. 40 As contas a pagar decorrentes da actividade operacional são registadas pelo seu custo.

Texto do artigo · p. 40 Caixa e equivalentes de caixa

Texto do artigo · p. 40 Os montantes incluídos na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras apli-

Texto do artigo · p. 41 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 41 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 41 Aeroporto de Moçambique

Texto do artigo · p. 41 cações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco de alteração de valor insignificante.

Texto do artigo · p. 41 Aeroportos de Moçambique

Texto do artigo · p. 41 reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos

Texto do artigo · p. 41 Reconhecimento de activos e passivos por impos-

Texto do artigo · p. 41 O reconhecimento de activos por impostos diferidos depende de até que ponto é provável que haverá lucros tributáveis no futuro, contra os quais as diferenças temporárias dedutíveis serão utilizadas.

Texto do artigo · p. 41 Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende também os descobertos bancários incluídos na rubrica de empréstimos e descobertos bancários, no balanço.

Texto do artigo · p. 41 O reconhecimento envolve, portanto, o julgamento sobre o futuro desempenho financeiro da Empresa.

Texto do artigo · p. 41 14.2. Principais Julgamentos, Estimativas e Pressupostos Contabilísticos

Texto do artigo · p. 41 Estimativa de vida útil e valores residuais

Texto do artigo · p. 41 O gasto relativo às amortizações do período é obtido depois da determinação da vida útil esperada e do valor residual esperado de um activo. O aumento da vida útil e do valor residual estimado resultaria num gasto de amortizações reduzido na demonstração de resultados.

Texto do artigo · p. 41 A Empresa prepara as suas demonstrações financeiras de acordo com o PGC-NIRF, cuja aplicação, muitas vezes, requer que a Administração efectue julgamentos quando formula a posição financeira e resultados da Empresa. Os julgamentos, incluindo os que envolvem estimativas, efectuados no processo de aplicação das políticas contabilísticas da Empresa são desenvolvidos abaixo. A Administração considera que estes julgamentos têm um efeito material sobre as demonstrações financeiras anuais.

Texto do artigo · p. 41 A estimativa da vida útil é baseada em certos indicadores tais como a experiência histórica com activos similares bem como a antecipação de eventos futuros, os quais podem afectar a sua vida, tais como as mudanças na tecnologia. A vida útil dependerá também do futuro desempenho dos activos assim como do julgamento da Administração sobre o período ao longo do qual os benefícios económicos serão obtidos do activo. Historicamente, as alterações na vida útil e valores residuais não resultaram em variações materiais no gasto das amortizações da Empresa.

Texto do artigo · p. 41 A determinação de estimativas requer o exercício de julgamento com base nos vários pressupostos e outros factores como a experiência histórica, as condições económicas correntes e esperadas.

Texto do artigo · p. 41 Embora as estimativas sejam baseadas no melhor conhecimento da Administração sobre eventos correntes e das acções que poderá tomar no futuro, os resultados reais poderão ser diferentes dessas estimativas. As estimativas contabilísticas bem como os pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua.

Texto do artigo · p. 41 Comparativos

Texto do artigo · p. 41 Certas quantias comparativas foram reclassificadas, onde requerido ou necessário, de acordo com as classificações e apresentação do período corrente.

Texto do artigo · p. 41 imparidades

Texto do artigo · p. 41 14.3. Alterações de Políticas Contabilísticas, Estimativas e Erros

Texto do artigo · p. 41 A Administração efectua um teste anual de imparidade para os activos intangíveis não disponíveis para uso. Para activos com uma vida útil finita, o teste de imparidade é efectuado se eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que a quantia escriturada de um activo poderá não ser recuperada.

Texto do artigo · p. 41 Com o objectivo de tornar os Activos Tangíveis da Empresa mais próximos da realidade e a preços de reposição a ADM, E.P. realizou no exercício de 2016 a reavaliação de todos os Activos Tangíveis. Foram abrangidos neste âmbito, os Bens de Domínio Público, resultantes da cedência, pelo Estado, aquando da transformação de Empresa Estatal para Empresa Pública, nomeadamente: pistas, aerogares e equipamentos de ajuda a navegação aérea. Na data da revisão, por lapso, a Empresa agravou o valor da dívida ao Estado no montante respeitante a reavaliação do Imobilizado Domínio Público, ao invés de contabilizar em Excedente de Revalorização.

Texto do artigo · p. 41 O teste de imparidade é uma área que envolve o julgamento da Administração, exigindo uma avaliação sobre se o valor escriturado dos activos pode ser suportado pelo montante mais alto entre o justo valor menos custos para vender e o valor de uso.

Texto do artigo · p. 41 A Empresa usa entidades externas com o conhecimento necessário para determinar o justo valor menos custos para vender dos seus activos.

Texto do artigo · p. 42 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 42 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 42 Relatório e Contas do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 42 No período em análise, a Empresa efectuou um ajustamento no montante de 8,841,250,108MT referente ao excedente de realização dos Activos Tangíveis resultante da Reavaliação dos Bens de Domínio Público ocorrido em 2016 (Ver NOTA 15). O ajustamento provocou alterações materias nos saldos das contas que a seguir se reexpressa:

Texto do artigo · p. 42 meabilização da Cobertura do Terminal B do Aeroporto Internacional de Maputo;

Texto do artigo · p. 42 § Trabalhos adicionais relacionados com o

Texto do artigo · p. 42 sistema VSAT Doméstico na FIR da Beira.

Texto do artigo · p. 42 As diminuições respeitam essencialmente as alienação das viaturas de afectação de pessoal.

Texto do artigo · p. 42 reavaliações

Texto do artigo · p. 42 Mt

Texto do artigo · p. 42 balanço Notas 31-Dez-2021 Saldo Auditado total Ajustamentos 31-Dez-2021 Saldos reexpressos Activos por Impostos Diferidos 18 2,897,747,916 (41,234,509) 2,856,513,407 Excedente de revalorização de activos tangíveis 15 (5,278,315,897) (5,676,435,190) (10,954,751,087) Resultados transitados 10,871,817,092 414,767,153 11,286,584,245 Resultados líquidos do período (1,825,950,321) 2,038,504,283 212,553,963 Passivos por impostos diferidos - (2,469,601,503) (2,469,601,503) Outros passivos não correntes 28 (13,546,282,248) 5,733,999,766 (7,812,282,482) (6,880,983,458) - (6,880,983,458)

balanço	Notas	31-Dez-2021 Saldo Auditado	total Ajustamentos	31-Dez-2021 Saldos reexpressos
Activos por Impostos Diferidos	18	2,897,747,916	(41,234,509)	2,856,513,407
Excedente de revalorização de activos tangíveis	15	(5,278,315,897)	(5,676,435,190)	(10,954,751,087)
Resultados transitados		10,871,817,092	414,767,153	11,286,584,245
Resultados líquidos do período		(1,825,950,321)	2,038,504,283	212,553,963
Passivos por impostos diferidos		-	(2,469,601,503)	(2,469,601,503)
Outros passivos não correntes	28	(13,546,282,248)	5,733,999,766	(7,812,282,482)
		(6,880,983,458)	-	(6,880,983,458)

Texto do artigo · p. 42 Com o fim de tornar os Activos Tangíveis da Empresa mais próximos da realidade e a preços de reposição a ADM, E.P. adjudicou um avaliador independente nacional para o efeito. Foi realizado no exercício de 2016 a reavaliação efectiva de 45,9% dos Activos Tangíveis. O valor de reavaliação foi determinado pelo critério do Valor de Substituição Depreciado. O valor de reposição (valor de referência) foi determinado a partir dos preços de mercado para aquisição ou custos de construção de um activo com características similares a 31 de Dezembro de 2016.

Texto do artigo · p. 42 Mt Demonstração de resultados Notas 31-Dez-2021 Saldo Auditado total Ajustamentos 31-Dez-2021 Saldos reexpressos Outros Ganhos / (Perdas) operacionais 35 1,249,549,420 (582,581,431) 666,967,989 Imposto sobre o rendimento 37 164,003,863 (1,455,922,852) (1,291,918,989) total 1,413,553,283 (2,038,504,283) (624,951,000)

Mt
Demonstração de resultados	Notas	31-Dez-2021 Saldo Auditado	total Ajustamentos	31-Dez-2021 Saldos reexpressos
Outros Ganhos / (Perdas) operacionais 35 1,249,549,420 (582,581,431) 666,967,989 Imposto sobre o rendimento 37 164,003,863 (1,455,922,852) (1,291,918,989) total 1,413,553,283 (2,038,504,283) (624,951,000)

Texto do artigo · p. 42 15. Activos tangíveis

Texto do artigo · p. 42 Descrição Construções Equipamento básico Mobiliário e Equipamento Administrativo Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios outras Activos tangíveis investimentos em curso total Activos tangíveis Em 1 de Janeiro de 2021 Aquisições Abates e ajustamentos Transferências total em 31 de Dezembro 2021 Em 1 de Janeiro de 2022 Aquisições Abates e ajustamentos Transferências 34,965,664,735 3,720,889,243 - 646,624,748 39,333,178,725 39,333,178,725 - 1,218,423 5,210,885,380 101,216,266 - 2,074,074 5,314,175,720 5,314,175,720 - 34,553,847 1,132,797,369 795,132,054 - 1,927,929,423 1,927,929,423 5,008,882 - 202,132,896 6,145,205 (17,899,234) - 190,378,867 190,378,867 (5,832,479) 14,307,079 - 14,307,079 14,307,079 - 138,383,921 - 138,383,921 138,383,921 - 416,863,132 535,598,248 - (648,698,821) 303,762,558 303,762,558 131,803,641 (35,772,270) 42,081,034,511 5,158,981,016 (17,899,234) - 47,222,116,293 47,222,116,293 136,812,524 (5,832,479) - total em 31 de Dezembro 2022 Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2021 Amortizações do exercício Abate e ajustamentos Em 31 de Dezembro 2021 Em 1 de Janeiro de 2021 Amortizações do exercício Abate e ajustamentos 39,334,397,148 6,710,081,648 1,509,411,938 - 8,219,493,586 8,219,493,586 1,567,815,771 - 5,348,729,567 4,326,887,039 392,631,833 - 4,719,518,872 4,719,518,872 228,436,067 - 1,932,938,305 959,609,544 91,834,492 - 1,051,444,035 1,051,444,035 141,473,274 - 184,546,388 167,884,436 14,525,420 (17,899,234) 164,510,622 164,510,622 9,781,160 (4,706,229) 14,307,079 13,085,253 87,159 - 13,172,412 13,172,412 79,070 - 138,383,921 131,872,289 325,556 - 132,197,845 132,197,845 - 399,793,930 - 47,353,096,338 - 12,309,420,210 2,008,816,398 (17,899,234) 14,300,337,373 14,300,337,373 1,947,585,342 (4,706,229) Em 31 de Dezembro 2022 Valores líquidos 31 de Dezembro de 2021 31 de Dezembro de 2022 9,787,309,358 31,113,685,139 29,547,087,790 4,947,954,939 594,656,848 400,774,628 1,192,917,309 876,485,388 740,020,996 169,585,553 25,868,244 14,960,835 13,251,482 1,134,667 1,055,597 132,197,845 6,186,075 6,186,075 - 303,762,558 399,793,931 16,243,216,486 - 32,921,778,920 31,109,879,852

Descrição	Construções	Equipamento básico	Mobiliário e Equipamento Administrativo	Equipamento de transporte	Ferramentas e utensílios	outras Activos tangíveis	investimentos em curso	total
Activos tangíveis Em 1 de Janeiro de 2021 Aquisições Abates e ajustamentos Transferências total em 31 de Dezembro 2021 Em 1 de Janeiro de 2022 Aquisições Abates e ajustamentos Transferências	34,965,664,735 3,720,889,243 - 646,624,748 39,333,178,725 39,333,178,725 - 1,218,423	5,210,885,380 101,216,266 - 2,074,074 5,314,175,720 5,314,175,720 - 34,553,847	1,132,797,369 795,132,054 - 1,927,929,423 1,927,929,423 5,008,882 -	202,132,896 6,145,205 (17,899,234) - 190,378,867 190,378,867 (5,832,479)	14,307,079 - 14,307,079 14,307,079 -	138,383,921 - 138,383,921 138,383,921 -	416,863,132 535,598,248 - (648,698,821) 303,762,558 303,762,558 131,803,641 (35,772,270)	42,081,034,511 5,158,981,016 (17,899,234) - 47,222,116,293 47,222,116,293 136,812,524 (5,832,479) -
total em 31 de Dezembro 2022 Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2021 Amortizações do exercício Abate e ajustamentos Em 31 de Dezembro 2021 Em 1 de Janeiro de 2021 Amortizações do exercício Abate e ajustamentos	39,334,397,148 6,710,081,648 1,509,411,938 - 8,219,493,586 8,219,493,586 1,567,815,771 -	5,348,729,567 4,326,887,039 392,631,833 - 4,719,518,872 4,719,518,872 228,436,067 -	1,932,938,305 959,609,544 91,834,492 - 1,051,444,035 1,051,444,035 141,473,274 -	184,546,388 167,884,436 14,525,420 (17,899,234) 164,510,622 164,510,622 9,781,160 (4,706,229)	14,307,079 13,085,253 87,159 - 13,172,412 13,172,412 79,070 -	138,383,921 131,872,289 325,556 - 132,197,845 132,197,845 -	399,793,930 -	47,353,096,338 - 12,309,420,210 2,008,816,398 (17,899,234) 14,300,337,373 14,300,337,373 1,947,585,342 (4,706,229)
Em 31 de Dezembro 2022 Valores líquidos 31 de Dezembro de 2021 31 de Dezembro de 2022	9,787,309,358 31,113,685,139 29,547,087,790	4,947,954,939 594,656,848 400,774,628	1,192,917,309 876,485,388 740,020,996	169,585,553 25,868,244 14,960,835	13,251,482 1,134,667 1,055,597	132,197,845 6,186,075 6,186,075	- 303,762,558 399,793,931	16,243,216,486 - 32,921,778,920 31,109,879,852

Texto do artigo · p. 42 Mt

Texto do artigo · p. 42 Valor do Activo reavaliados Não reavaliados total Tangível Intagível total 8,738,894,341 - 8,738,894,341 8,685,263,501 1,619,815,150 10,305,078,651 17,424,157,842 1,619,815,150 19,043,972,992

Valor do Activo	reavaliados	Não reavaliados	total
Tangível Intagível total	8,738,894,341 - 8,738,894,341	8,685,263,501 1,619,815,150 10,305,078,651	17,424,157,842 1,619,815,150 19,043,972,992

Texto do artigo · p. 42 Não foram abrangidos neste âmbito, para além dos Activos Intangíveis, as pistas e placas de estacionamento do Aeroporto Internacional de Maputo, pois aquando da inspecção física, encontravam-se em processo de reabilitação profunda, pelo que os indicadores de depreciação técnica que seriam apurados pela reavaliação não seriam realísticos e consequentemente o valor da reavaliação.

Texto do artigo · p. 42 O incremento na rubrica de Activos Tangíveis observado no ano findo à 31 de Dezembro de 2022, respeita essencialmente aos encargos incorridos com:

Texto do artigo · p. 42 § Início do processo de aquisição de 04 viaturas de combate a incêndios para os Aeroportos de Beira, Tete, Nacala e Pemba;

Texto do artigo · p. 42 Para o cálculo do valor residual foram aplicados princípios geralmente aceites na valorização de activos tangíveis. Na base desses princípios foram aplicadas taxas que variam de 5% a 10% para equipamentos mecânicos, electromecânicos e electrotécnicos e 20 a 25% para edifícios. O valor residual foi calculado aplicando a taxa aplicável ao bem, sobre o seu valor de substituição depreciado. Para a determinação da vida útil esperada foram aplicados os mesmos ponderadores utilizados para o cálculo do valor de substituição depreciado sobre a vida útil total dos activos.

Texto do artigo · p. 42 § Em curso trabalhos de reparação da central de climatização do Aeroporto Internacional de Maputo;

Texto do artigo · p. 42 § Trabalhos adicionais do Projecto de Construção da Torre Provisória de Aeroporto de Vilankulo;

Texto do artigo · p. 42 § Continuidade dos trabalhos de reparação da central de climatização do Aeroporto Internacional de Maputo;

Texto do artigo · p. 42 § Aquisição de 20 equipamentos de respiração autónoma para os Aeroportos de Maputo, Pemba, Nampula e Nacala;

Texto do artigo · p. 42 A reavaliação produziu no período em referência um incremento do património líquido da ADM, E.P. de 19,433,742,410MT, observando assim um fortalecimento dos Activos não Correntes em 120%, compar-

Texto do artigo · p. 42 § Trabalhos adicionais do Projeto de Imper-

Texto do artigo · p. 43 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 43 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 43 Aeroporto de Moçambique

Texto do artigo · p. 43 ativamente a 2015. O movimento da rubrica Excedente de Reavaliação é como se segue:

Texto do artigo · p. 43 lo e outras licenças, como também integra softwares (Gestão de Taxas, Sistema Integrado PHC e Sistema Airpave).

Texto do artigo · p. 43 17. investimentos em Associadas

Texto do artigo · p. 43 Mt

Texto do artigo · p. 43 Descrição Participação 31-Dez-2022 31-Dez-2021

Texto do artigo · p. 43 Descrição Valor

Texto do artigo · p. 43 Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Maputo 10% 8,447,295 8,447,295 Sociedade Moçambicana de Serviços 50% 3,000,000 3,000,000 Transcom 3% 2,099,242 2,099,242 Epsilon Investimentos, SA 0.5% 6,504 6,504 Marcê 20% 208,000 208,000 total 13,761,041 13,761,041

Texto do artigo · p. 43 Saldo a 31 de Dezembro de 2018 17,106,764,807 Saldo a 1 de Janeiro de 2019 17,106,764,807 Realização do Excedente de Reavaliação (1,163,459,985) Saldo a 31 de Dezembro de 2019 15,943,304,822 Saldo a 1 de Janeiro de 2020 15,943,304,822

Texto do artigo · p. 43 No ano findo ao período de relatório e conta, não ocorreram movimentos na rubrica de Investimentos em Associadas.

Texto do artigo · p. 43 Refira-se que a ADM, E.P. utiliza o método de custo histórico para a mensuração dos Investimentos.

Texto do artigo · p. 43 Realização do Excedente de Reavaliação (1,019,825,182)

Texto do artigo · p. 43 Saldo a 1 de Janeiro de 2020 6,082,229,532 Ajustamentos de Períodos Anteriores 5,824,818,572 Saldo a 31 de Dezembro de 2020 -reexpresso 11,907,048,104 Saldo a 1 de Janeiro de 2021 11,907,048,104 Desreconhecimento do Imposto Diferido do Excedente 139,786,718 Realização do Excedente de Reavaliação (1,092,083,735) Saldo a 31 de Dezembro de 2021-reexpresso 10,954,751,087 Saldo a 1 de Janeiro de 2022 10,954,751,088

Texto do artigo · p. 43 18. Activos por impostos Diferidos

Texto do artigo · p. 43 - Mt

Texto do artigo · p. 43 Descrição ∆2022/2021 % 31-Dez-2022 31-Dez-2021

Texto do artigo · p. 43 Activo por Imposto Diferido 34% 3,841,822,445 2,856,513,407 total 34% 3,841,822,445 2,856,513,407

Texto do artigo · p. 43 A variação na rubrica dos outros activos correntes em 34%, diz respeito ao registo de Activo por Impostos Diferidos resultantes de:

Texto do artigo · p. 43 § 40% do excesso de amortizações dos activos reavaliados não aceites pelo Fisco;

Texto do artigo · p. 43 Desreconhecimento do Imposto Diferido do Excedente 147,608,027

Texto do artigo · p. 43 Realização do Excedente de Reavaliação (1,153,187,715)

Texto do artigo · p. 43 § Diferenças cambiais. Os impostos diferidos activos são reconhecidos apenas na medida em que seja expectável que existam lucros tributáveis no futuro, capazes de absorver as diferenças temporárias dedutíveis;

Texto do artigo · p. 43 Saldo a 31 de Dezembro de 2022 9,949,171,399

Texto do artigo · p. 43 16.Activos intagíveis

Texto do artigo · p. 43 Mt Direito de Exploração de estrada

Texto do artigo · p. 43 Descrição Software total

Texto do artigo · p. 43 § Realização do excedente de reavaliação e reversão do Passivo por Impostos Diferido do activos reavaliados.

Texto do artigo · p. 43 Custo

Texto do artigo · p. 43 Em 1 de Janeiro de 2021 39,071,100 31,451,704 70,522,804 Aquisições - 7,273,596 7,273,596 Abates/Regularizações - - - total em 31 de Dezembro de 2021 39,071,100 38,725,300 77,796,400 Em 1 de Janeiro de 2022 39,071,100 38,725,300 77,796,400 Aquisições - - Abates/Regularizações - - - total em 31 de Dezembro de 2022 39,071,100 38,725,300 77,796,400 Amortizações Acumuladas

Texto do artigo · p. 43 Refira-se que o saldo da rubrica referente a 2021 é resultante de uma reexpressão do activo por imposto diferido do ajustamento no montante 8,841,250,108MT referente ao excedente de realização dos Activos Tangíveis.

Texto do artigo · p. 43 Em 1 de Janeiro de 2021 15,157,557 31,993,625 47,151,181 Amortizações do exercício 1,562,844 1,882,367 3,445,211 Transferências - - - Em 31 de Dezembro de 2021 16,720,401 33,875,992 50,596,392 Em 1 de Janeiro de 2022 16,720,401 33,875,992 50,596,393 Amortizações do exercício 1,562,844 1,818,400 3,381,244 Transferências - - - Em 31 de Dezembro de 2022 18,283,245 35,694,392 53,977,637 Valores líquidos

Texto do artigo · p. 43 19. Clientes

Texto do artigo · p. 43 818,100,859.82 Mt

Texto do artigo · p. 43 Descrição

Texto do artigo · p. 43 ∆2022/2021 %

Texto do artigo · p. 43 31-Dez-2022 31-Dez-2021

Texto do artigo · p. 43 Aeronáuticos 8% 5,408,730,366 5,014,058,446 Não aeronáuticos -14% 327,609,711 382,571,491 Imparidade acumulada -3% (2,899,935,703) (2,985,306,492) total 18% 2,836,404,374 2,411,323,445

Texto do artigo · p. 43 31 de Dezembro de 2021 22,350,699 4,849,307 27,200,007 31 de Dezembro de 2022 20,787,855 3,030,909 23,818,764

Texto do artigo · p. 43 A rubrica de Activos Intangíveis respeita essencialmente o direito de exploração da estrada de Vilanku-

Texto do artigo · p. 43 O aumento em 18% na rubrica de clientes é resultado da recuperação significativa do trafego áereo, fazen-

Texto do artigo · p. 44 Relatório e Contas

Texto do artigo · p. 44 Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 44 do com que volume de negócios de 2022 registasse um incremento de 41 pontos percentuais, quando comparado com o alcançando no período homólogo do ano anterior.

Texto do artigo · p. 44 do balanço, regularizadas em 2023.

Texto do artigo · p. 44 A variação negativa em 11% na rubrica Devedores diversos, respeita essencialmente a amortização dos dividendos em dívida das seguintes participadas:

Texto do artigo · p. 44 Os decréscimos verificados nas rubricas, Não Aeronáuticos e Imparidade Acumulada é explicado pelos esforços envidados pela ADM, E.P. para recuperação das dívidas dos clientes.

Texto do artigo · p. 44 § SMS no montante de 1,000,000.02MT; § Épsilon Investimentos, SA no valor de

Texto do artigo · p. 44 6,090,785.61MT;

Texto do artigo · p. 44 § SDCM no montante de 2,000.000MT.

Texto do artigo · p. 44 impacto da LAM na Conta de Clientes Mt Descrição

Texto do artigo · p. 44 ∆2022/2021 %

Texto do artigo · p. 44 31-Dez-2022 31-Dez-2021

Texto do artigo · p. 44 21. outros Activos Correntes

Texto do artigo · p. 44 LAM - Linhas Aéreas de Moçambique, SA 4% 4,834,989,636 4,630,363,010 Outros Clientes 18% 901,350,441 766,266,928 Imparidades -3% (2,899,935,703) (2,985,306,492) total 18% 2,836,404,374 2,411,323,445

Texto do artigo · p. 44 Mt

Texto do artigo · p. 44 Descrição

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 29: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 29: Aeroporto de Moçambique
Texto do artigo, página 29: do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 29: PArECEr DE AuDitoriA iNtErNA Ao rELAtÓrio E CoNtAS DA ADM, E.P. EXErCiCio FiNDo À 31 DE DEZEMbro DE 2022
Texto do artigo, página 29: A Auditoria Interna, da Aeroportos de Moçambique, EP, em cumprimento com o Plano Geral de Contabilidade para as Empresas de Grande e Média Dimensão baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF) e aplicando o Manual de Auditoria Interna aprovado na 20ª Sessão ordinária do Conselho de Administração de 03 de Novembro de 2010, apresenta seu Parecer sobre o processo de Contas Anual da ADM, E.P, correspondente ao exercício económico de 2023.
Texto do artigo, página 30: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 30: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 30: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 30: O presente parecer contempla, em síntese, informações sobre a composição do Processo de Prestação de Contas, sob o aspecto formal, sem adentrar no mérito, informações consignadas no Relatório de Gestão, além de expressar opinião sobre os resultados financeiros.
Texto do artigo, página 30: de 2022, numa perspectiva da rentabilidade, liquidez e grau de endividamento com objectivo de fazer comparativo dos Índices de Liquidez medindo a capacidade de pagamento a curto e longo prazo.
Texto do artigo, página 30: 2022
Texto do artigo, página 30: A retoma gradual de trafego aéreo em todos Aeroportos e Aeródromos da empresa, poder ser um sinal de ter a capacidade de honrar com compromissos a curto prazo. Dos resultados de exploração negativos impedem-nos de abordar a rentabilidade económica e financeira da empresa. Da liquidez verificou-se uma dificuldade da tesouraria da empresa durante o ano de 2022, em honrar com os seus compromissos de curto prazo, esta situação foi também agravada pelos efeitos da COVID-19. O elevado grau de endividamento comprometeu o equilíbrio estrutural e financeiro da empresa.
Texto do artigo, página 30: Da Composição do relatório de Gestão e estrutura da Auditoria interna
Texto do artigo, página 30: Examinando o Relatório de Gestão, no que tange à análise da conformidade quanto à forma e organização, verifica- se que as informações estão estruturadas conforme as normas de gestão financeira da empresa e contém notas explicativas, cumprindo
Texto do artigo, página 30: o seu propósito de complementar e esclarecer as variações e/ou procedimentos realizados com informações adicionais. Da Avaliação do controlo interno administrativos nos Aeroportos e Aeródromos O controlo interno contém o conjunto de actividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vista a assegurar que os objectivos dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objectivos fixados pela administração. No decorrer dos trabalhos de auditoria interna verificou-se que houve evolução, em comparação com exercícios anteriores, no que tange ao controlo dos actos financeiros e administrativos. No entanto, ainda necessitam ser aperfeiçoados, de maneira permanente por todos os sectores. Contudo, de modo geral, pode se considerar que os processos são fiáveis. Da sistemática de acompanhamento dos resultados das auditorias Para cada trabalho de auditoria realizado é elaborado um relatório que contempla as constatações feitas pela equipe de auditoria, e as recomendações que os auditores consideram necessárias, visando sanar as não conformidades encontradas e assim, aprimorar o controlo interno. Estes relatórios são apresentados nas sessões do Conselho de Administração e posterior aprovação, o que permite a sua monitoria e tomada de medidas correctivas.
Texto do artigo, página 30: Das recomendações
Texto do artigo, página 30: Analisada a conta cliente, recomenda-se que a Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P. que continue a envidar esforços com vista a cobrança de clientes em mora principalmente a companhia de bandeira a LAM-Linhas Aéreas de Moçambique.
Texto do artigo, página 30: No que tange as fraquezas do controlo interno, auditor interno recomenda a Administração tornar o Sistema PHC robusto para que as operações financeiras demostrem os factos patrimoniais ocorridos. Conclusão
Texto do artigo, página 30: Ante o exposto, a Auditoria Interna considera que o Relatório e Contas da ADM, E.P., referente ao exercício de 2022, contempla todas as sessões elencadas pelo Plano Geral de Contabilidade para as Empresas de Grande e Média Dimensão baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF) e aplicando o Manual de Auditoria Interna e ademais normas Nacionais e Internacionais em uso.
Texto do artigo, página 30: O auditor interno constatou um esforço elevado da Administração apesar do advento da COVID19, em a empresa dar continuidade das suas operações garantindo o cumprimento mínimas das obrigações com os seus parceiros internos e externos.
Texto do artigo, página 30: Direcção de Auditoria Jurídica e Auditoria Interna
Texto do artigo, página 30: Da rentabilidade, Liquidez e Endividamento
Texto do artigo, página 30: A auditoria interna igualmente, avaliou as Contas
Texto do artigo, página 31: Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 31: 14. Base de Apresentação As demonstrações financeiras anuais foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as disposições do PGC-NIRF aprovado pelo Decreto 70/2009 de 22 de Dezembro. As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem: Mensuração As demonstrações financeiras são preparadas na base do custo histórico, exceptuando alguns activos tangíveis e propriedades de investimento que são mensurados ao justo valor (vide j). Moeda funcional e de apresentação As demonstrações financeiras são apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional da Empresa. Toda a informação financeira apresentada em Meticais foi arredondada para a unidade do Metical mais próxima. Uso de estimativas e julgamento A preparação das presentes demonstrações financeiras reportadas, exige que a Administração faça jul-
Texto do artigo, página 31: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 31: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 31: Aeroporto de Moçambique
Texto do artigo, página 31: balanço
Texto do artigo, página 31: Demonstração de Fluxos de Caixa
Texto do artigo, página 31: Em 31 de Dezembro de 2022 Mt 31-Dez-2021 1-Jan-21 reexpresso reexpresso
Texto do artigo, página 31: para o ano findo em 31 de Dezembro de 2022 Mt
Texto do artigo, página 31: ACtiVoS Notas 31-Dez-2022
Texto do artigo, página 31: Descrição Nota 31-Dez-2022
Texto do artigo, página 31: 31-Dez-2021 reexpresso
Texto do artigo, página 31: Activos Não Correntes 34,989,282,102 35,819,253,375 33,099,873,456 Activos tangíveis 15 31,109,879,852 32,921,778,920 29,771,606,493 Activos intangíveis 16 23,818,764 27,200,007 30,645,219 Investimentos em associadas 17 13,761,041 13,761,041 10,754,537 Activos por Impostos Diferidos 18 3,841,822,445 2,856,513,407 3,286,867,208 Activos Correntes 3,229,752,179 2,816,817,529 2,600,939,160 Clientes 19 2,836,404,374 2,411,323,445 2,145,205,796 Outros activos financeiros 20 81,166,755 88,285,234 59,552,720 Outros activos correntes 21 184,581,617 197,512,986 168,669,279 Caixa e equivalentes de caixa 22 127,599,433 119,695,864 227,511,365
Texto do artigo, página 31: Fluxos de caixa de actividades operacionais Resultado Líquido (820,448,888) (212,553,962) Ajustamentos ao resultado relativo a: Amortizações 15 e 16 1,950,966,586 2,012,261,609 Imparidade de Contas a Receber 19 12,004,184 11,606,629 Juros e Rendimentos Similares 36.2 917,074,275 846,028,226 Ajustamentos em Capital Próprio 1,153,191,402 1,092,080,047 Ajustamentos de Amortizações dos Bens Reavaliados 15 (1,005,579,688) (952,297,017) Menos Valia no Abate de Activos Tangíveis e Intangíveis 15 e 16 1,126,250 -
Texto do artigo, página 31: 2,208,334,122 2,797,125,532 Aumento/Diminuição de Outros Passivos não Correntes (338,034,984) 6,984,931,997 Aumento de Activos por Impostos Diferidos (985,309,038) 430,353,801 Aumento de Clientes e Outras Contas a Receber (437,085,113) (277,724,279) Aumento/Diminuição de Outros Activos Financeiros 7,118,479 (28,732,514) Aumento/Diminuição de Outros Activos Correntes 12,931,369 (28,843,707) Aumento de Fornecedores 45,040,769 (22,891,297) Aumento de Outros Passivos Financeiros 433,888,938 483,842,980 Aumento de Passivos por Impostos Diferidos (147,611,715) 721,782,158 Aumento de Outros Passivos Correntes (18,393,992) (2,519,270,204) Caixa Liquida Gerada pelas Actividades operacionais 780,878,835 8,540,574,468
Texto do artigo, página 31: total de Activos 38,219,034,280 38,636,070,905 35,700,812,616
Texto do artigo, página 31: CAPitAL PrÓPrio E PASSiVoS Notas 31-Dez-2022
Texto do artigo, página 31: 31-Dez-2021 1-Jan-21 reexpresso reexpresso
Texto do artigo, página 31: Capital Próprio 3,400,491,169 4,073,328,341 4,146,099,273 Capital social 23 4,537,484,732 4,537,484,732 4,537,484,732 Reservas 24 80,230,730 80,230,730 80,230,730 Excedente de revalorização de activos tangíveis 15 9,949,171,399 10,954,751,087 11,907,048,104 Resultados transitados (10,345,946,805) (11,286,584,245) (7,422,069,768) Resultados líquidos do período (820,448,888) (212,553,963) (4,956,594,525) Passivos não Correntes 27,325,180,126 27,804,766,592 22,238,375,252 Empréstimos obtidos 25 17,528,942,840 17,522,882,607 19,663,205,421 Passivos por impostos diferidos 26 2,321,989,789 2,469,601,503 1,747,819,346 Outros passivos não correntes 28 7,474,247,498 7,812,282,482 827,350,485 Passivos Correntes 7,493,362,986 6,757,975,971 9,316,338,091 Fornecedores 29 469,616,822 424,576,053 447,467,350 Empréstimos obtidos 25 872,220,632 597,369,333 1,097,412,932 Outros passivos financeiros 27 5,841,045,143 5,407,156,204 4,923,313,225 Outros passivos correntes 30 310,480,389 328,874,381 2,848,144,585
Texto do artigo, página 31: Fluxo de Caixa de Actividades de investimento Pagamentos respeitante a:
Texto do artigo, página 31: Aquisição de Activos Tangíveis 15 (136,812,524) (5,158,988,825) Aquisição de Investimentos 17 - (3,006,504) recebimentos respeitantes a: - -
Texto do artigo, página 31: Juros e Rendimentos Similares 1,862,367 1,992,410 Caixa usada nas Actividades de investimento (134,950,156) (5,160,002,919) Fluxo de Caixa das Actividades de Financiamento recebimentos respeitantes a: Empréstimos e Outros Financiamentos Obtidos 25 1,935,682,233 1,824,722,915 Pagamentos respeitantes a: Reembolso de Empréstimos 25 (1,654,770,702) (4,465,089,328) Juros Empréstimos 36 (918,936,642) (848,020,636) Caixa Liquida Gerada nas Actividades de Financiamento (638,025,111) (3,488,387,049) Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa 7,903,567 (107,815,500) Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 119,695,864 227,511,365 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 22 127,599,433 119,695,864
Texto do artigo, página 31: l
Texto do artigo, página 31: total dos Passivos 34,818,543,112 34,562,742,563 31,554,713,342 total de Capital Próprio e Passivos 38,219,034,280 38,636,070,905 35,700,812,616
Texto do artigo, página 31: O Director Financeiro O Técnico de Contas
Texto do artigo, página 31: O Director Financeiro O Técnico de Contas
Texto do artigo, página 31: Demonstração de resultados
Texto do artigo, página 31: Para o ano findo em 31 de Dezembro de 2022 Mt 31-Dez-2021 1-Jan-21 reexpresso reexpresso
Texto do artigo, página 31: 14. base de Apresentação
Texto do artigo, página 31: ACtiVoS Notas 31-Dez-2022
Texto do artigo, página 31: As demonstrações financeiras anuais foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as disposições do PGC-NIRF aprovado pelo Decreto 70/2009 de 22 de Dezembro.
Texto do artigo, página 31: Rédito 31 2,215,685,894 1,568,568,661 1,517,824,872 Gastos com o pessoal 32 (1,025,321,825) (877,579,091) (790,606,931) Fornecimento e serviços de terceiros 33 (398,206,300) (402,096,066) (371,189,227) Amortizações e depreciações 15,16 (1,950,966,586) (2,012,261,609) (2,172,744,331) Imparidade de contas a receber 19 (12,004,184) (11,606,629) (7,285,260) Reversões de perdas por imparidade 19 94,749,276 53,760,163 211,189,481 Outros Ganhos / (Perdas) operacionais 35 267,224,194 666,967,989 56,995,839 Lucro operacional (808,839,531) (1,014,246,584) (1,555,815,557) Rendimentos financeiros 36 15,620,408 3,035,621,636 69,815,290 Gastos financeiros 36 (1,012,538,802) (942,010,025) (4,472,685,139) resultados Antes dos impostos (1,805,757,925) 1,079,365,026 (5,958,685,406) Imposto sobre o rendimento 37 985,309,038 (1,291,918,989) 1,002,090,879 resultados Líquidos do Exercício (820,448,888) (212,553,962) (4,956,594,527)
Texto do artigo, página 31: As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem:
Texto do artigo, página 31: Mensuração
Texto do artigo, página 31: O Director Financeiro O Técnico de Contas
Texto do artigo, página 31: As demonstrações financeiras são preparadas na base do custo histórico, exceptuando alguns activos tangíveis e propriedades de investimento que são mensurados ao justo valor (vide j).
Texto do artigo, página 31: Demonstração de Alterações no Capital Próprio para o ano findo em 31 de Dezembro de 2022 Mt
Texto do artigo, página 31: Descrição
Texto do artigo, página 31: Capital Social reservas
Texto do artigo, página 31: Excedentes de revalorização
Texto do artigo, página 31: resultados transitados
Texto do artigo, página 31: resultado Líquido do Peridodo
Texto do artigo, página 31: resultados do exercício
Texto do artigo, página 31: Saldo em 1 de Janeiro de 2020 4,537,484,732 80,230,730 6,082,229,532 (8,240,976,772) (3,434,753,954) (975,785,733) Ajustamentos de Períodos Anteriores - - (5,824,818,572) (818,907,005) 1,521,840,571 (5,121,885,007) Saldo em 31 de Dezembro de 2020 -reexpresso 4,537,484,732 80,230,730 11,907,048,104 (7,422,069,768) (4,956,594,525) 4,146,099,274 Saldo em 1 de Janeiro de 2021 4,537,484,732 80,230,730 11,907,048,104 (7,422,069,768) (4,956,594,525) 4,146,099,274 Ajustamentos de Períodos Anteriores - - - (3,688) - (3,688) Transferência para Resultasos Transitados - - - (4,956,594,525) 4,956,594,525 Aumento de Capital - - - - - Realização do Excedente de Reavaliação - - (1,092,083,735) 1,092,083,735 - Desreconhecimento do Imposto Diferido do Excedente - - 139,786,718 - - 139,786,718 resultado Líquido do Exercício - - - - (212,553,962) (212,553,962) Saldo em 31 de Dezembro de 2021 -reexpresso 4,537,484,732 80,230,730 10,954,751,087 (11,286,584,245) (212,553,962) 4,073,328,342 Saldo a 1 de Janeiro de 2022 4,537,484,732 80,230,730 10,954,751,087 (11,286,584,245) (212,553,962) 4,073,328,343 Ajustamentos de Períodos Anteriores - - - 3,688 - 3,688 Transferência para Resultasos Transitados - - - (212,553,962) 212,553,962 Realização do Excedente de Reavaliação - - (1,153,187,715) 1,153,187,715 - Desreconhecimento do Imposto Diferido do Excedente - - 147,608,027 - - 147,608,027 Ajustamentos AID & PID - - - - - resultado Líquido do Exercício - - - - (820,448,888) (820,448,888) Saldo em 31 de Dezembro de 2022 4,537,484,732 80,230,730 9,949,171,399 (10,345,946,805) (820,448,888) 3,400,491,169
Texto do artigo, página 31: Moeda funcional e de apresentação
Texto do artigo, página 31: As demonstrações financeiras são apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional da Empresa. Toda a informação financeira apresentada em Meticais foi arredondada para a unidade do Metical mais próxima.
Texto do artigo, página 31: uso de estimativas e julgamento
Texto do artigo, página 31: O Director Financeiro O Técnico de Contas
Texto do artigo, página 31: A preparação das presentes demonstrações financeiras reportadas, exige que a Administração faça jul-
Texto do artigo, página 32: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 32: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 32: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 32: gamentos, estimativas e pressupostos que afectam a aplicação das políticas e dos valores reportados em activos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem diferir destas estimativas. As estimativas são efectuadas com base no melhor conhecimento existente, à data de aprovação das demonstrações financeiras, dos eventos e transacções em curso.
Texto do artigo, página 32: justo valor atribuído.
Texto do artigo, página 32: É efectuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.
Texto do artigo, página 32: As estimativas e pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua. As revisões às estimativas contabilísticas são reconhecidas no período em que a estimativa é revista e em todos os períodos futuros que a revisão vier a afectar.
Texto do artigo, página 32: Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a associada e nesse caso, os ADM, E.P. registam uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da associada.
Texto do artigo, página 32: Estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos ADM, E.P. com referência a 31 de Dezembro de 2022 e 2021. As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem:
Texto do artigo, página 32: 14.1. Principais Políticas Contabilísticas
Texto do artigo, página 32: Os ganhos e perdas não realizados em transacções com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na associada, por contrapartida do investimento nessa mesma associada.
Texto do artigo, página 32: a) investimentos Financeiros
Texto do artigo, página 32: Investimentos financeiros em Empresas associadas
Texto do artigo, página 32: As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.
Texto do artigo, página 32: As participações financeiras em entidades associadas são registadas pelo método de equivalência patrimonial quando a ADM, E.P. tem influência significativa (20% ou mais do poder de voto) e pelo método de custo quando detém directa ou indirectamente menos de 20% do poder de voto da investida.
Texto do artigo, página 32: Investimentos financeiros em Entidades Conjuntamente Controladas
Texto do artigo, página 32: As participações financeiras em entidades controladas conjuntamente são consolidadas pelo método de consolidação proporcional. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis da entidade conjuntamente controlada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído.
Texto do artigo, página 32: Os investimentos realizados na SMS, SDCM, Transcom, Epsilon e Marcê, a ADM contabiliza usando o método de custo pelos motivos abaixo:
Texto do artigo, página 32: § A ADM, não participa nas decisões das políticas financeiras e operacionais das investidas; e
Texto do artigo, página 32: § A ADM, não tem controlo, direito a voto para nomear o presidente ou membro do CA, ou outro cargo administrativo.
Texto do artigo, página 32: O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis da associada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro em associadas. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do
Texto do artigo, página 32: É efectuada uma avaliação dos investimentos em entidades conjuntamente controladas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios
Texto do artigo, página 33: Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas
Texto do artigo, página 33: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 33: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 33: Aeroporto de Moçambique
Texto do artigo, página 33: do exercício findo a
Texto do artigo, página 33: 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 33: anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.
Texto do artigo, página 33: e o activo esteja disponível para venda imediata nas condições actuais. Adicionalmente, devem estar em curso acções que permitam concluir ser expectável que a venda se venha a realizar no prazo de 12 meses após a data de classificação nesta rubrica.
Texto do artigo, página 33: Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da Entidade conjuntamente controlada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a Entidade conjuntamente controlada e nesse caso, regista uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da Entidade conjuntamente controlada.
Texto do artigo, página 33: Os activos não correntes a alienar classificados como detidos para venda são mensurados ao menor entre o seu valor contabilístico e o justo valor deduzido de custos com a venda. Em contrapartida a depreciação destes activos cessa a partir da data em que for tomada a decisão da sua venda.
Texto do artigo, página 33: rédito
Texto do artigo, página 33: Os ganhos e perdas não realizados em transacções com entidades conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na entidade conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.
Texto do artigo, página 33: Todo o rédito da Empresa provém da prestação de serviços.
Texto do artigo, página 33: Rédito é reconhecido quando o desfecho das transacções pode ser adequadamente estimado e quando é provável que os benefícios económicos associados à transacção irão fluir para a Empresa;
Texto do artigo, página 33: § Os proveitos são reconhecidos nos períodos contabilísticos em que os serviços são prestados. O reconhecimento do proveito nesta base proporciona informação útil sobre a extensão da actividade de serviço e desempenho durante um período;
Texto do artigo, página 33: A classificação dos investimentos financeiros em entidades conjuntamente controladas é determinada com base em acordos para-sociais que regulam o controlo conjunto.
Texto do artigo, página 33: § Os critérios de reconhecimento de rédito são
Texto do artigo, página 33: Goodwill
Texto do artigo, página 33: aplicados separadamente a cada transacção;
Texto do artigo, página 33: As diferenças entre o custo de aquisição das participações financeiras, em Empresas subsidiárias, entidades conjuntamente controladas e Empresas associadas, e o justo valor dos activos e passivos identificáveis dessas entidades à data da sua aquisição, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill, se negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício.
Texto do artigo, página 33: § O Rédito é mensurado pelo justo valor da re-
Texto do artigo, página 33: tribuição recebida ou a receber;
Texto do artigo, página 33: § Quando há um diferimento a diferença entre o valor nominal e o justo valor é reconhecida como juro.
Texto do artigo, página 33: A Empresa presta serviços aeronáuticos (de aviação) e não aeronáuticos (de não aviação). As principais fontes de receitas da Empresa, com indicação do momento de reconhecimento de rédito, são descritas nos pontos seguintes:
Texto do artigo, página 33: Qualquer perda por imparidade é registada imediatamente no balanço como dedução ao valor do activo e na demonstração de resultados na rubrica de outros ganhos e perdas, não sendo posteriormente revertida.
Texto do artigo, página 33: receitas Aeronáuticas
Texto do artigo, página 33: a) Activos detidos para a venda
Texto do artigo, página 33: § Taxas de aterragem: são reconhecidas como rédito após a aterragem das aeronaves nos ARP’s/ARD’s nacionais;
Texto do artigo, página 33: Os activos não correntes a alienar são classificados como detidos para venda se é expectável que o seu valor contabilístico venha a ser recuperado através da venda e não através do seu uso continuado. Esta condição só se considera cumprida no momento em que a Administração dos ADM, E.P. toma a decisão e a torne pública e a venda seja altamente provável
Texto do artigo, página 33: § Taxas de estacionamento: são reconhecidas como rédito quando as aeronaves permanecem na placa de estacionamento por um período superior à uma hora e trinta minutos e a partir do momento que as aeronaves en-
Texto do artigo, página 34: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 34: tram na área de manutenção ou noutras áreas no espaço aeroportuário;
Texto do artigo, página 34: § Taxas de passageiros: são reconhecidas como rédito depois do embarque de passageiros nos ARP’s/ARD’s;
Texto do artigo, página 34: § Taxa de carga: é reconhecida como rédito depois do despacho da carga doméstica e internacional e depois do desembarque da carga internacional;
Texto do artigo, página 34: § Taxa de segurança aeroportuária: é reconhecida como rédito depois do uso dos equipamentos de inspecção não intrusiva;
Texto do artigo, página 34: § Serviço de Navegação Aérea Puro: o rédito é reconhecido após o sobrevoo no espaço aéreo nacional, nos casos em que as aeronaves não aterram nos ARP’s/AR ’s, evento que marca
Texto do artigo, página 34: o reconhecimento do rédito é o sobrevoo. Por isso o rédito é reconhecido por estimativa logo que o sobrevoo tiver ocorrido. Depois que for feita a confirmação do sobrevoo com o proprietário da aeronave poderá ser ajustado o rédito inicialmente reconhecido;
Texto do artigo, página 34: § SNA misto: nos casos em que as aeronaves aterram nos ARP’s/AR ’s, o rédito é reconhecido na aterragem;
Texto do artigo, página 34: § Sobretaxa mínima: é aplicável às aeronaves e por acréscimo ao valor das aterragens. O rédito é reconhecido quando o ARP/ARD é usado fora do horário normal de funcionamento;
Texto do artigo, página 34: § Serviços de exploração: são serviços prestados por outras entidades dentro do espaço dos ARP’s/AR ’s com o objectivo de dar assistência, reabastecer o combustível, aprovisionar as aeronaves, entre outras. As entidades que prestam este serviço dentro do espaço aeroportuário pagam taxas os ADM, E.P.
Texto do artigo, página 34: receitas não aeronáuticas
Texto do artigo, página 34: Integram este conjunto, as tarifas não aeroportuárias que a Empresa recebe por via de rendas. Em todos os casos o rédito somente é reconhecido pela utilização e depois da prestação do serviço e nunca antes:
Texto do artigo, página 34: § Taxas de ocupação/ utilização de instalações; § Taxas de letreiros; § Taxas de publicidade;
Texto do artigo, página 34: § Taxa de exploração variável; § Taxas de estacionamento/ parqueamento de
Texto do artigo, página 34: viaturas.
Texto do artigo, página 34: taxa de passageiros e fundo de infra-estruturas
Texto do artigo, página 34: As taxas de passageiros actualmente cobradas, por força do Diploma Ministerial 34/2013 de 24 de Abril têm duas componentes, conforme a tabela a seguir:

Texto do artigo, página 34: Descrição Desde Abril de 2013 (DM nº 34/2013) Valor total por Passageiros (uSD) Componentes para infraestrutura (uSD) Voos Domésticos 13.00 5.20 Voos Regionais 35.00 21.00 Voos Internacionais 35.00 21.00

Descrição	Desde Abril de 2013 (DM nº 34/2013)
Valor total por Passageiros (uSD)	Componentes para infraestrutura (uSD)
Voos Domésticos 13.00 5.20 Voos Regionais 35.00 21.00 Voos Internacionais 35.00 21.00

Texto do artigo, página 34: Juros e dividendos
Texto do artigo, página 34: Para o caso de juros e dividendos o reconhecimento obedece os seguintes princípios:
Texto do artigo, página 34: § Os juros são reconhecidos usando o método
Texto do artigo, página 34: do juro efectivo;
Texto do artigo, página 34: § Os dividendos são reconhecidos quando for estabelecido o direito do recebimento por declaração pela entidade investida.
Texto do artigo, página 34: d) Locações Os contratos de locação são classificados como:
Texto do artigo, página 34: § Locações financeiras, se forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse; e
Texto do artigo, página 34: § Locações operacionais, nas situações em que
Texto do artigo, página 34: tal não se verifique.
Texto do artigo, página 34: A classificação das locações financeiras ou operacionais é efectuada em função da substância e não da forma legal do respectivo contrato.
Texto do artigo, página 34: Os activos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método do juro efectivo. De acordo com este método, o custo do activo é registado na rubrica de activos tangíveis, a correspondente responsabilidade é registada no passivo e os juros incluídos no valor das rendas e a amortização do activo, são registados na rubrica de gastos financeiros e gastos com depreciações, da demonstração de resultados do exercício a que respeitam, respectivamente.
Texto do artigo, página 34: Nas locações consideradas como operacionais, as rendas são reconhecidas como gastos do exercício na demonstração de resultados, de forma linear durante
Texto do artigo, página 35: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 35: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 35: Aeroporto de Moçambique
Texto do artigo, página 35: o período do contrato de locação.
Texto do artigo, página 35: e) Moeda estrangeira Na preparação das demonstrações financeiras, as transacções em moedas estrangeiras são registadas, utilizando as taxas de câmbio em vigor na data da transacção. No final de cada período de relato, os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais utilizando as taxas de câmbio vigentes naquela data. Os itens não monetários mensurados ao justo valor em moeda estrangeira são convertidos ao câmbio da data em que o justo valor tiver sido determinado. Os itens não monetários mensurados ao custo histórico numa moeda estrangeira não são reconvertidos. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transacções e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data do balanço, são registadas como proveitos e/ou gastos na demonstração de resultados.
Texto do artigo, página 35: f) Custo de empréstimos obtidos Os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos na demonstração de resultados do exercício em que ocorrerem. Os custos resultantes de empréstimos contraídos para financiar os investimentos em activos tangíveis são imputados a activos tangíveis em curso, na proporção dos gastos totais incorridos naqueles investimentos, até à entrada em funcionamento dos mesmos, sendo os restantes reconhecidos na demonstração de resultados do exercício. Os eventuais proveitos por juros obtidos com empréstimos directamente relacionados com o financiamento de activos tangíveis em construção são deduzidos aos encargos financeiros capitalizáveis.
Texto do artigo, página 35: g) Subsídios Governamentais
Texto do artigo, página 35: (edifícios, pistas, placas de estacionamento, caminhos de circulação de aeronaves, diverso equipamento de apoio a navegação, entre outros);
Texto do artigo, página 35: § Comparticipação nos investimentos: o Estado comparticipa nos investimentos realizados pelos ADM, E.P., assumindo parte dos encargos de investimentos.
Texto do artigo, página 35: tratamento contabilístico dos bens de domínio público
Texto do artigo, página 35: Os bens de domínio público são reconhecidos em activos tangíveis e pelo valor correspondente é reconhecido um passivo. As depreciações anuais dos Bens de Domínio Público são debitadas na demonstração de resultados.
Texto do artigo, página 35: O rédito é reconhecido sistematicamente na demonstração de resultados em contrapartida do passivo.
Texto do artigo, página 35: tratamento contabilístico da comparticipação do Estado nos investimentos
Texto do artigo, página 35: A comparticipação do Estado nos investimentos realizados é reconhecida como subsídio sistematicamente na demonstração de resultados durante a vida útil do bem.
Texto do artigo, página 35: As transferências de activos não monetários do governo são mensurados pelo justo valor e registados como rendimento diferido, e é reconhecido como rendimento numa base sistemática e racional durante a vida útil do activo.
Texto do artigo, página 35: h) benefícios dos empregados
Texto do artigo, página 35: As contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um plano de contribuição definida que todas as Empresas moçambicanas são, por lei, obrigadas a fazer, são baseadas numa percentagem dos salários e são reconhecidas como gasto na demonstração de resultados conforme forem incorridas.
Texto do artigo, página 35: Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe certeza que sejam recebidos e que os ADM, E.P. irão cumprir com as condições exigidas para a sua atribuição.
Texto do artigo, página 35: i) imposto sobre o rendimento imposto corrente
Texto do artigo, página 35: O imposto é calculado de acordo com as taxas estipuladas por lei, tomando-se por base os resultados reportados na demonstração de resultados da Empresa, após ajustamento para efeitos fiscais.
Texto do artigo, página 35: Os ADM, E.P. como uma Empresa pública, reconhecem subsídios governamentais, com maior destaque para:
Texto do artigo, página 35: § Bens de Domínio Público: activos tangíveis pertencentes ao Estado mas sob sua gestão
Texto do artigo, página 35: O imposto é reconhecido na demonstração de resultados, excepto na medida em que for relativo aos itens
Texto do artigo, página 36: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 36: do exercício findo a
Texto do artigo, página 36: 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 36: reconhecidos directamente em capitais próprios, caso em que é reconhecido em capitais próprios.
Texto do artigo, página 36: Se espera que sejam usados durante mais do que um período.
Texto do artigo, página 36: O imposto corrente é o imposto que se espera pagar sobre o lucro tributável do ano, usando as taxas legisladas ou substancialmente legisladas à data do Balanço e quaisquer ajustamentos ao imposto a pagar respeitante a anos anteriores.
Texto do artigo, página 36: O custo de um item de activo tangível é reconhecido como activo se, e apenas se:
Texto do artigo, página 36: i. For provável que futuros benefícios económicos associados ao item fluirão para a entidade; e ii. O custo do item puder ser mensurado fiavelmente.
Texto do artigo, página 36: imposto diferido
Texto do artigo, página 36: O imposto diferido é reconhecido usando o método do balanço, fornecendo diferenças temporais entre os valores contabilísticos dos activos e passivos para propósitos de relato financeiro e os valores usados para propósitos fiscais. O imposto diferido não é reconhecido para as seguintes diferenças temporais:
Texto do artigo, página 36: Mensuração inicial dos activos tangíveis
Texto do artigo, página 36: Os activos tangíveis são mensurados inicialmente pelo seu custo. Se o pagamento for diferido para além das condições normais de crédito, a diferença entre o equivalente ao preço a dinheiro e o pagamento total é reconhecida como juro durante o período de crédito a não ser que esse juro seja reconhecido na quantia escriturada do item de acordo com o tratamento alternativo permitido na NCRF 27-Custo de Empréstimos Obtidos. O custo de um item do activo tangível compreende:
Texto do artigo, página 36: o reconhecimento inicial do goodwill, o reconhecimento inicial dos activos e passivos numa transacção que não seja uma concentração de actividades Empresariais e que não afecte a contabilidade nem o lucro tributável e as diferenças que se relacionam com investimentos em subsidiárias e entidades que sejam conjuntamente controladas, na medida em que, provavelmente, as mesmas não serão anuladas num futuro previsível. O imposto diferido é medido às taxas do imposto cuja aplicação se prevê para as diferenças temporais quando as mesmas são anuladas, com base nas leis que foram decretadas ou substancialmente decretadas à data do relatório. Um activo por imposto diferido é reconhecido na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, e contra os quais as diferenças temporais possam ser utilizadas. Os activos por imposto diferido são revistos na data de cada relatório e são reduzidos na medida em que não seja mais provável que o benefício de imposto relacionado será realizado. Impostos sobre o rendimento adicionais que possam surgir da distribuição de dividendos são reconhecidos ao mesmo tempo que a responsabilidade de pagar os respectivos dividendos é reconhecida. j) Activos tangíveis
Texto do artigo, página 36: O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos;
Texto do artigo, página 36: i. Quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pelos ADM, E.P.
Texto do artigo, página 36: O custo dos activos de construção própria inclui o custo dos materiais e do trabalho directo, e todos os outros custos directamente atribuíveis para colocar o activo em condições de executar o trabalho para o qual o mesmo se destina, e os custos de demolição e remoção dos itens e de restauração do sítio em que os mesmos estão localizados. O software adquirido que seja parte integrante e concorra para a funcionalidade do respectivo equipamento é capitalizado como parte do equipamento.
Texto do artigo, página 36: Nos casos em que partes de um item de activo tangível tiverem tempos de vida útil diferentes, os mesmos são contabilizados como itens separados.
Texto do artigo, página 36: São reconhecidos como activos tangíveis itens tangíveis que:
Texto do artigo, página 36: Mensuração subsequente dos activos tangíveis
Texto do artigo, página 36: i. Sejam detidos para uso na actividade principal da Empresa (prestação de serviços de aviação e de não aviação); e ii.
Texto do artigo, página 36: Os custos de substituir parte de um item de activo tangível são reconhecidos no valor contabilístico do
Texto do artigo, página 37: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 37: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 37: Aeroporto de Moçambique
Texto do artigo, página 37: Aeroportos de Moçambique
Texto do artigo, página 37: item, se for provável que os benefícios económicos futuros incorporados em parte desse item fluirão para a Empresa e o seu custo puder ser medido de forma fiável. Os custos diários com a prestação de serviços de manutenção de activos tangíveis são reconhecidos na demonstração de resultados conforme forem incorridos.
Texto do artigo, página 37: § Equipamento de apoio à navegação aérea.
Texto do artigo, página 37: A estimativa das vidas úteis, o método de depreciação e os valores residuais são revistos anualmente. As mais ou menos-valias resultantes da alienação ou abate dos activos fixos tangíveis são determinadas pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação.
Texto do artigo, página 37: Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os activos tangíveis são mensurados ao custo, com a excepção dos activos directamente relacionados com a actividade principal da Empresa e edifícios que são revalorizados. Depreciações
Texto do artigo, página 37: O valor líquido contabilístico incorpora as perdas por imparidade acumuladas. As mais e menos-valias contabilísticas apuradas são registadas na demonstração de resultados.
Texto do artigo, página 37: implantações
Texto do artigo, página 37: Os ADM, E.P. têm a prerrogativa de autorizar privados a implantarem infra-estruturas nas zonas aeroportuárias podendo ser dentro ou fora das aerogares. Entre as infra-estruturas implantadas fora das aerogares existem as implantadas em locais onde existem outras infra-estruturas e outras implantadas em terrenos baldios.
Texto do artigo, página 37: As depreciações são calculadas sobre o valor de custo de aquisição, pelo método das quotas constantes a partir da data em que os bens se encontram disponíveis para serem usados como pretendidos pela gestão, durante a vida útil estimada de cada activo. As vidas úteis dos principais activos tangíveis constam da tabela a seguir:
Texto do artigo, página 37: Antes da implantação, o investidor celebra um contrato que estabelece a renda mensal a ser paga e os critérios da amortização do investimento por ele realizado.
Texto do artigo, página 37: item Vida útil (anos) Edifícios 50 Pistas e Placas de Estacionamento 25 Viaturas 4-8 Outros equipamentos 4-8 Equipamento de Apoio a Navegação 6 Mobiliário de Escritório 10 Equipamento informático e software 4 Os activos em locação financeira são depreciados durante a sua vida útil na mesma base que outros activos pertencentes a Empresa ou durante a duração do contrato de locação caso seja mais curta.
Texto do artigo, página 37: O contrato assinado entre as partes estipula sem condicionalismos que no seu término, a posse legal dos activos implantados passa para os ADM, E.P.
Texto do artigo, página 37: O tratamento contabilístico das implantações obedece ao princípio abaixo descrito:
Texto do artigo, página 37: 1. O valor total da despesa com implantações é registado como gasto ou como activo em contrapartida de um passivo;
Texto do artigo, página 37: 2. As rendas são reconhecidas em rédito pelo valor total que o cliente pagaria sem a parte destinada a amortização do investimento;
Texto do artigo, página 37: 3. A diferença entre o proveito reconhecido e o valor a receber do cliente amortiza o passivo reconhecido em 1 acima;
Texto do artigo, página 37: 4. Deve se aplicar todas as políticas contabilísticas da Empresa apropriadas para activos tangíveis e propriedades de investimento, para as implantações que se qualificam para o efeito. k) Activos tangíveis de investimento
Texto do artigo, página 37: O valor residual dos activos tangíveis é a quantia estimada que se obteria correntemente pela sua alienação, após dedução dos custos estimados de alienação, se o activo já tivesse a idade e as condições esperadas no final da sua vida útil.
Texto do artigo, página 37: A Empresa considera valor residual apenas para os seguintes itens de activos tangíveis:
Texto do artigo, página 37: § Edifícios, pistas e placas de estacionamento
Texto do artigo, página 37: de aeronaves;
Texto do artigo, página 37: § Viaturas de combate a incêndio, ambulâncias
Texto do artigo, página 37: Activos tangíveis de investimento é a propriedade detida (pelo proprietário ou pelo locatário numa loca-
Texto do artigo, página 37: e tractores;
Texto do artigo, página 38: ção financeira) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades dos ADM, E.P. administrativas, ou venda no curso ordinário do negócio.
Texto do artigo, página 38: Os activos tangíveis de investimento são reconhecidos como um activo quando, e apenas quando:
Texto do artigo, página 38: i.For provável que os futuros benefícios económicos que estejam associados à propriedade de investimento fluirão para a Empresa; ii.O custo do activo tangível de investimento possa ser mensurado fiavelmente.
Texto do artigo, página 38: Os activos tangíveis de investimento são mensurados inicialmente pelo seu custo. Os custos de transacção são incluídos na mensuração inicial.
Texto do artigo, página 38: Para o caso dos edifícios com múltiplas utilizações a classificação como activo tangível de investimento ou como activo tangível depende da proporção do espaço destinado para o uso próprio e para o arrendamento. Se o espaço destinado para o uso próprio for insignificante, o edifício é classificado como activo tangível de investimento, caso contrário é classificado como um activo tangível. Nos casos em que for possível separar e vender as partes do edifício em uso próprio independentemente das partes em aluguer, e os ADM, E.P consideram classificar tais partes como activos tangíveis e activo tangível de investimento separadamente.
Texto do artigo, página 38: A classificação de um activo como activo tangível de investimento ou como activo tangível é revista todos os anos e caso tenha-se verificado uma alteração o item é reclassificado.
Texto do artigo, página 38: Para a mensuração subsequente das propriedades de investimento os ADM, E.P. EP aplicam o modelo do justo valor e as alterações no justo valor são reconhecidas na demonstração de resultados do exercício em que ocorrerem.
Texto do artigo, página 38: l) Activos intangíveis reconhecimento inicial
Texto do artigo, página 38: Os activos intangíveis são reconhecidos se e apenas se:
Texto do artigo, página 38: § É capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou
Texto do artigo, página 38: passivo relacionado;
Texto do artigo, página 38: § Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da Empresa ou de outros direitos e obrigações;
Texto do artigo, página 38: § For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo intangível fluam para a Empresa;
Texto do artigo, página 38: § O custo do activo intangível possa ser fiavel-
Texto do artigo, página 38: mente mensurado. Mensuração inicial
Texto do artigo, página 38: Um activo intangível é mensurado inicialmente pelo seu custo. O custo de um activo intangível adquirido separadamente compreende:
Texto do artigo, página 38: § O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos; e
Texto do artigo, página 38: § Qualquer custo directamente atribuível de preparação do activo intangível para o seu uso pretendido.
Texto do artigo, página 38: Mensuração subsequente
Texto do artigo, página 38: Após o reconhecimento inicial os activos intangíveis são escriturados pelo seu custo menos as amortizações acumuladas e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.
Texto do artigo, página 38: Os activos intangíveis com vida útil finita são amortizados pelo método das quotas constantes, a partir da data em que se encontram disponíveis para serem utilizados como requerido pela gestão. As taxas de amortização variam conforme a expectativa de uso do activo intangível.
Texto do artigo, página 38: m) imparidade excepto o Goodwill Activos financeiros
Texto do artigo, página 38: O valor recuperável de um activo financeiro pode vir a ser reduzido se houver uma evidência objectiva de que um ou mais acontecimentos afectaram negativamente os fluxos de caixa estimados futuros desse activo.
Texto do artigo, página 38: Uma perda por imparidade a respeito de um activo financeiro registado pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o seu valor contabilístico, e o valor actual dos fluxos de caixa estimados futuros, descontados à taxa de juro efectivo original. Uma
Texto do artigo, página 39: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 39: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 39: Aeroporto de Moçambique
Texto do artigo, página 39: perda por imparidade a respeito de um activo financeiro disponível-para venda é calculada por referência ao seu justo valor corrente.
Texto do artigo, página 39: seu justo valor menos os custos de venda. Na avaliação do valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, usando uma taxa de desconto antes do efeito do imposto que reflecte as avaliações actuais do mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos para o activo. As perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores são reavaliadas à data de cada relato para se verificar se há alguma indicação da perda ter diminuído ou deixado de existir. Uma perda por imparidade é anulada se tiver havido alguma alteração nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável.
Texto do artigo, página 39: Os activos financeiros individualmente significativos são testados para imparidade numa base individual. Os activos financeiros remanescentes são avaliados em grupos que partilhem características de risco de crédito semelhantes.
Texto do artigo, página 39: Todas as perdas por imparidade são reconhecidas em lucros ou perdas. Todas as perdas acumuladas respeitantes a um activo financeiro disponível-para-venda que foram previamente reconhecidas em capitais próprios são transferidas para lucros ou perdas.
Texto do artigo, página 39: Uma perda por imparidade é anulada apenas na medida em que a quantia registada do activo não exceder a quantia registada que teria sido determinado, líquido de depreciação ou amortização, se não tivesse sido reconhecida nenhuma perda por imparidade.
Texto do artigo, página 39: Uma perda por imparidade é anulada se a anulação puder ser objectivamente relacionada a um acontecimento que ocorrer depois da perda por imparidade ter sido reconhecida. Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado e activos financeiros disponíveis-para-venda que sejam títulos de dívida, a anulação é reconhecida em lucros ou perdas. Para os activos financeiros disponíveis-para-venda que sejam títulos negociáveis de capitais próprios, a anulação é reconhecida directamente em capitais próprios.
Texto do artigo, página 39: n) Provisões Princípio geral As provisões são reconhecidas, quando e somente quando, os ADM, E.P. têm uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data. Contratos onerosos Uma provisão para contratos onerosos é reconhecida quando os benefícios que a Empresa prevê obter de um contrato são inferiores ao custo em que irá, inevitavelmente, incorrer para cumprir as suas obrigações ao abrigo desse contrato. A provisão é medida tomando-se como base o valor actual do custo mais baixo previsto para terminar o contrato e o custo líquido previsto para continuar o contrato. Antes de uma provisão ser constituída, a Empresa reconhece todas as perdas por imparidade nos activos associados a esse contrato.
Texto do artigo, página 39: o) Instrumentos financeiros
Texto do artigo, página 39: Activos não financeiros
Texto do artigo, página 39: As quantias registadas dos activos não-financeiros da Empresa, com excepção dos inventários, são revistos na data de cada relatório para determinar se existe alguma indicação de imparidade. No caso de existir essa indicação, o valor recuperável do activo é estimado. Para o Goodwill e activos intangíveis com uma vida útil indefinida, o valor recuperável é estimado na data de cada relato.
Texto do artigo, página 39: Uma perda por imparidade é reconhecida sempre que a quantia registada de um activo ou da sua unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. Uma unidade geradora de caixa é o grupo de activo identificável mais pequeno que gera fluxos de caixa largamente independentes dos outros activos e grupos. As perdas por imparidade são reconhecidas na demonstração de resultados. As perdas por imparidade reconhecidas a respeito das unidades geradoras de caixa são atribuídas para reduzir a quantia registada dos activos na unidade geradora de caixa numa base pro rata.
Texto do artigo, página 39: Os instrumentos financeiros compreendem os investimentos em capitais próprios, clientes e outros devedores, caixa e equivalentes de caixa, empréstimos e fornecedores e outros credores.
Texto do artigo, página 39: O valor recuperável de um activo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o seu valor em uso e o
Texto do artigo, página 40: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 40: Os instrumentos financeiros são inicialmente reconhecidos pelo justo valor mas, no caso dos instrumentos financeiros que não seja pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos, os custos de transacção que sejam directamente atribuíveis à aquisição.
Texto do artigo, página 40: Um instrumento financeiro é reconhecido se a Empresa se tornar uma parte das disposições contratuais do instrumento. Os activos financeiros deixam de ser reconhecidos se os direitos contratuais da Empresa aos fluxos de caixa do activo financeiro expirarem ou se a Empresa transferir o activo financeiro para uma outra parte sem reter o controlo ou, substancialmente, todos os riscos e prémios do activo. Os passivos financeiros deixam de ser reconhecidos se
Texto do artigo, página 40: as obrigações da Empresa especificadas no contrato expirarem ou forem revogadas ou canceladas. A seguir ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, usando-se o método da taxa de juro efectiva, deduzido das perdas por imparidade. investimentos Os investimentos classificam-se como se segue: i. Investimentos detidos até ao vencimento; ii. Investimentos mensurados pelo custo; e iii. Investimentos disponíveis para venda. Os investimentos detidos até ao vencimento são classificados como Investimentos não correntes, excepto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida e para os quais os ADM, E.P. tem intenção e capacidade de os manter até essa data.
Texto do artigo, página 40: Os investimentos disponíveis para venda são classificados como activos não correntes.
Texto do artigo, página 40: Todas as compras e vendas destes investimentos são reconhecidas à data da assinatura dos respectivos contratos de compra e venda, independentemente da data de liquidação financeira.
Texto do artigo, página 40: Os investimentos são inicialmente registados pelo seu valor de aquisição, que é o preço pago, incluindo despesas de transacção.
Texto do artigo, página 40: Após o reconhecimento inicial, os investimentos são mantidos pelo custo e testados anualmente para imparidade e os investimentos disponíveis para venda são reavaliados pelos seus justos valores por referên-
Texto do artigo, página 40: cia ao seu valor de mercado à data do balanço, deduzido dos custos de transacção que possam vir a ocorrer até à sua venda.
Texto do artigo, página 40: Os ganhos ou perdas provenientes de uma alteração no justo valor dos investimentos disponíveis para venda são registados no capital próprio, até o investimento ser vendido, recebido ou de qualquer forma alienado ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registada na demonstração de resultados.
Texto do artigo, página 40: Dívidas de terceiros
Texto do artigo, página 40: As dívidas de terceiros são registadas pelo seu custo. Na data de cada balanço, este montante é deduzido de eventuais perdas por imparidade, reconhecidas na rubrica de perdas por imparidade em contas a receber, para que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido.
Texto do artigo, página 40: Usualmente as dívidas de terceiros decorrentes da actividade operacional não vencem juros.
Texto do artigo, página 40: Classificação de capital próprio ou passivo
Texto do artigo, página 40: Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem.
Texto do artigo, página 40: Empréstimos
Texto do artigo, página 40: Os empréstimos são registados no passivo pelo valor nominal recebido, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos.
Texto do artigo, página 40: Os encargos financeiros são calculados de acordo com a taxa de juro efectiva, e contabilizados na demonstração de resultados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
Texto do artigo, página 40: Os encargos financeiros incluem os juros e eventualmente os gastos de comissões com a estruturação dos empréstimos.
Texto do artigo, página 40: Contas a pagar a fornecedores e outras dívidas a terceiros
Texto do artigo, página 40: As contas a pagar decorrentes da actividade operacional são registadas pelo seu custo.
Texto do artigo, página 40: Caixa e equivalentes de caixa
Texto do artigo, página 40: Os montantes incluídos na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras apli-
Texto do artigo, página 41: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 41: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 41: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 41: Aeroporto de Moçambique
Texto do artigo, página 41: cações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco de alteração de valor insignificante.
Texto do artigo, página 41: Aeroportos de Moçambique
Texto do artigo, página 41: reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos
Texto do artigo, página 41: Reconhecimento de activos e passivos por impos-
Texto do artigo, página 41: O reconhecimento de activos por impostos diferidos depende de até que ponto é provável que haverá lucros tributáveis no futuro, contra os quais as diferenças temporárias dedutíveis serão utilizadas.
Texto do artigo, página 41: Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende também os descobertos bancários incluídos na rubrica de empréstimos e descobertos bancários, no balanço.
Texto do artigo, página 41: O reconhecimento envolve, portanto, o julgamento sobre o futuro desempenho financeiro da Empresa.
Texto do artigo, página 41: 14.2. Principais Julgamentos, Estimativas e Pressupostos Contabilísticos
Texto do artigo, página 41: Estimativa de vida útil e valores residuais
Texto do artigo, página 41: O gasto relativo às amortizações do período é obtido depois da determinação da vida útil esperada e do valor residual esperado de um activo. O aumento da vida útil e do valor residual estimado resultaria num gasto de amortizações reduzido na demonstração de resultados.
Texto do artigo, página 41: A Empresa prepara as suas demonstrações financeiras de acordo com o PGC-NIRF, cuja aplicação, muitas vezes, requer que a Administração efectue julgamentos quando formula a posição financeira e resultados da Empresa. Os julgamentos, incluindo os que envolvem estimativas, efectuados no processo de aplicação das políticas contabilísticas da Empresa são desenvolvidos abaixo. A Administração considera que estes julgamentos têm um efeito material sobre as demonstrações financeiras anuais.
Texto do artigo, página 41: A estimativa da vida útil é baseada em certos indicadores tais como a experiência histórica com activos similares bem como a antecipação de eventos futuros, os quais podem afectar a sua vida, tais como as mudanças na tecnologia. A vida útil dependerá também do futuro desempenho dos activos assim como do julgamento da Administração sobre o período ao longo do qual os benefícios económicos serão obtidos do activo. Historicamente, as alterações na vida útil e valores residuais não resultaram em variações materiais no gasto das amortizações da Empresa.
Texto do artigo, página 41: A determinação de estimativas requer o exercício de julgamento com base nos vários pressupostos e outros factores como a experiência histórica, as condições económicas correntes e esperadas.
Texto do artigo, página 41: Embora as estimativas sejam baseadas no melhor conhecimento da Administração sobre eventos correntes e das acções que poderá tomar no futuro, os resultados reais poderão ser diferentes dessas estimativas. As estimativas contabilísticas bem como os pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua.
Texto do artigo, página 41: Comparativos
Texto do artigo, página 41: Certas quantias comparativas foram reclassificadas, onde requerido ou necessário, de acordo com as classificações e apresentação do período corrente.
Texto do artigo, página 41: imparidades
Texto do artigo, página 41: 14.3. Alterações de Políticas Contabilísticas, Estimativas e Erros
Texto do artigo, página 41: A Administração efectua um teste anual de imparidade para os activos intangíveis não disponíveis para uso. Para activos com uma vida útil finita, o teste de imparidade é efectuado se eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que a quantia escriturada de um activo poderá não ser recuperada.
Texto do artigo, página 41: Com o objectivo de tornar os Activos Tangíveis da Empresa mais próximos da realidade e a preços de reposição a ADM, E.P. realizou no exercício de 2016 a reavaliação de todos os Activos Tangíveis. Foram abrangidos neste âmbito, os Bens de Domínio Público, resultantes da cedência, pelo Estado, aquando da transformação de Empresa Estatal para Empresa Pública, nomeadamente: pistas, aerogares e equipamentos de ajuda a navegação aérea. Na data da revisão, por lapso, a Empresa agravou o valor da dívida ao Estado no montante respeitante a reavaliação do Imobilizado Domínio Público, ao invés de contabilizar em Excedente de Revalorização.
Texto do artigo, página 41: O teste de imparidade é uma área que envolve o julgamento da Administração, exigindo uma avaliação sobre se o valor escriturado dos activos pode ser suportado pelo montante mais alto entre o justo valor menos custos para vender e o valor de uso.
Texto do artigo, página 41: A Empresa usa entidades externas com o conhecimento necessário para determinar o justo valor menos custos para vender dos seus activos.
Texto do artigo, página 42: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 42: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 42: Relatório e Contas do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 42: No período em análise, a Empresa efectuou um ajustamento no montante de 8,841,250,108MT referente ao excedente de realização dos Activos Tangíveis resultante da Reavaliação dos Bens de Domínio Público ocorrido em 2016 (Ver NOTA 15). O ajustamento provocou alterações materias nos saldos das contas que a seguir se reexpressa:
Texto do artigo, página 42: meabilização da Cobertura do Terminal B do Aeroporto Internacional de Maputo;
Texto do artigo, página 42: § Trabalhos adicionais relacionados com o
Texto do artigo, página 42: sistema VSAT Doméstico na FIR da Beira.
Texto do artigo, página 42: As diminuições respeitam essencialmente as alienação das viaturas de afectação de pessoal.
Texto do artigo, página 42: reavaliações
Texto do artigo, página 42: Mt

Texto do artigo, página 42: balanço Notas 31-Dez-2021 Saldo Auditado total Ajustamentos 31-Dez-2021 Saldos reexpressos Activos por Impostos Diferidos 18 2,897,747,916 (41,234,509) 2,856,513,407 Excedente de revalorização de activos tangíveis 15 (5,278,315,897) (5,676,435,190) (10,954,751,087) Resultados transitados 10,871,817,092 414,767,153 11,286,584,245 Resultados líquidos do período (1,825,950,321) 2,038,504,283 212,553,963 Passivos por impostos diferidos - (2,469,601,503) (2,469,601,503) Outros passivos não correntes 28 (13,546,282,248) 5,733,999,766 (7,812,282,482) (6,880,983,458) - (6,880,983,458)

balanço	Notas	31-Dez-2021 Saldo Auditado	total Ajustamentos	31-Dez-2021 Saldos reexpressos
Activos por Impostos Diferidos	18	2,897,747,916	(41,234,509)	2,856,513,407
Excedente de revalorização de activos tangíveis	15	(5,278,315,897)	(5,676,435,190)	(10,954,751,087)
Resultados transitados		10,871,817,092	414,767,153	11,286,584,245
Resultados líquidos do período		(1,825,950,321)	2,038,504,283	212,553,963
Passivos por impostos diferidos		-	(2,469,601,503)	(2,469,601,503)
Outros passivos não correntes	28	(13,546,282,248)	5,733,999,766	(7,812,282,482)
		(6,880,983,458)	-	(6,880,983,458)

Texto do artigo, página 42: Com o fim de tornar os Activos Tangíveis da Empresa mais próximos da realidade e a preços de reposição a ADM, E.P. adjudicou um avaliador independente nacional para o efeito. Foi realizado no exercício de 2016 a reavaliação efectiva de 45,9% dos Activos Tangíveis. O valor de reavaliação foi determinado pelo critério do Valor de Substituição Depreciado. O valor de reposição (valor de referência) foi determinado a partir dos preços de mercado para aquisição ou custos de construção de um activo com características similares a 31 de Dezembro de 2016.

Texto do artigo, página 42: Mt Demonstração de resultados Notas 31-Dez-2021 Saldo Auditado total Ajustamentos 31-Dez-2021 Saldos reexpressos Outros Ganhos / (Perdas) operacionais 35 1,249,549,420 (582,581,431) 666,967,989 Imposto sobre o rendimento 37 164,003,863 (1,455,922,852) (1,291,918,989) total 1,413,553,283 (2,038,504,283) (624,951,000)

Mt
Demonstração de resultados	Notas	31-Dez-2021 Saldo Auditado	total Ajustamentos	31-Dez-2021 Saldos reexpressos
Outros Ganhos / (Perdas) operacionais 35 1,249,549,420 (582,581,431) 666,967,989 Imposto sobre o rendimento 37 164,003,863 (1,455,922,852) (1,291,918,989) total 1,413,553,283 (2,038,504,283) (624,951,000)

Texto do artigo, página 42: 15. Activos tangíveis

Texto do artigo, página 42: Descrição Construções Equipamento básico Mobiliário e Equipamento Administrativo Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios outras Activos tangíveis investimentos em curso total Activos tangíveis Em 1 de Janeiro de 2021 Aquisições Abates e ajustamentos Transferências total em 31 de Dezembro 2021 Em 1 de Janeiro de 2022 Aquisições Abates e ajustamentos Transferências 34,965,664,735 3,720,889,243 - 646,624,748 39,333,178,725 39,333,178,725 - 1,218,423 5,210,885,380 101,216,266 - 2,074,074 5,314,175,720 5,314,175,720 - 34,553,847 1,132,797,369 795,132,054 - 1,927,929,423 1,927,929,423 5,008,882 - 202,132,896 6,145,205 (17,899,234) - 190,378,867 190,378,867 (5,832,479) 14,307,079 - 14,307,079 14,307,079 - 138,383,921 - 138,383,921 138,383,921 - 416,863,132 535,598,248 - (648,698,821) 303,762,558 303,762,558 131,803,641 (35,772,270) 42,081,034,511 5,158,981,016 (17,899,234) - 47,222,116,293 47,222,116,293 136,812,524 (5,832,479) - total em 31 de Dezembro 2022 Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2021 Amortizações do exercício Abate e ajustamentos Em 31 de Dezembro 2021 Em 1 de Janeiro de 2021 Amortizações do exercício Abate e ajustamentos 39,334,397,148 6,710,081,648 1,509,411,938 - 8,219,493,586 8,219,493,586 1,567,815,771 - 5,348,729,567 4,326,887,039 392,631,833 - 4,719,518,872 4,719,518,872 228,436,067 - 1,932,938,305 959,609,544 91,834,492 - 1,051,444,035 1,051,444,035 141,473,274 - 184,546,388 167,884,436 14,525,420 (17,899,234) 164,510,622 164,510,622 9,781,160 (4,706,229) 14,307,079 13,085,253 87,159 - 13,172,412 13,172,412 79,070 - 138,383,921 131,872,289 325,556 - 132,197,845 132,197,845 - 399,793,930 - 47,353,096,338 - 12,309,420,210 2,008,816,398 (17,899,234) 14,300,337,373 14,300,337,373 1,947,585,342 (4,706,229) Em 31 de Dezembro 2022 Valores líquidos 31 de Dezembro de 2021 31 de Dezembro de 2022 9,787,309,358 31,113,685,139 29,547,087,790 4,947,954,939 594,656,848 400,774,628 1,192,917,309 876,485,388 740,020,996 169,585,553 25,868,244 14,960,835 13,251,482 1,134,667 1,055,597 132,197,845 6,186,075 6,186,075 - 303,762,558 399,793,931 16,243,216,486 - 32,921,778,920 31,109,879,852

Descrição	Construções	Equipamento básico	Mobiliário e Equipamento Administrativo	Equipamento de transporte	Ferramentas e utensílios	outras Activos tangíveis	investimentos em curso	total
Activos tangíveis Em 1 de Janeiro de 2021 Aquisições Abates e ajustamentos Transferências total em 31 de Dezembro 2021 Em 1 de Janeiro de 2022 Aquisições Abates e ajustamentos Transferências	34,965,664,735 3,720,889,243 - 646,624,748 39,333,178,725 39,333,178,725 - 1,218,423	5,210,885,380 101,216,266 - 2,074,074 5,314,175,720 5,314,175,720 - 34,553,847	1,132,797,369 795,132,054 - 1,927,929,423 1,927,929,423 5,008,882 -	202,132,896 6,145,205 (17,899,234) - 190,378,867 190,378,867 (5,832,479)	14,307,079 - 14,307,079 14,307,079 -	138,383,921 - 138,383,921 138,383,921 -	416,863,132 535,598,248 - (648,698,821) 303,762,558 303,762,558 131,803,641 (35,772,270)	42,081,034,511 5,158,981,016 (17,899,234) - 47,222,116,293 47,222,116,293 136,812,524 (5,832,479) -
total em 31 de Dezembro 2022 Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2021 Amortizações do exercício Abate e ajustamentos Em 31 de Dezembro 2021 Em 1 de Janeiro de 2021 Amortizações do exercício Abate e ajustamentos	39,334,397,148 6,710,081,648 1,509,411,938 - 8,219,493,586 8,219,493,586 1,567,815,771 -	5,348,729,567 4,326,887,039 392,631,833 - 4,719,518,872 4,719,518,872 228,436,067 -	1,932,938,305 959,609,544 91,834,492 - 1,051,444,035 1,051,444,035 141,473,274 -	184,546,388 167,884,436 14,525,420 (17,899,234) 164,510,622 164,510,622 9,781,160 (4,706,229)	14,307,079 13,085,253 87,159 - 13,172,412 13,172,412 79,070 -	138,383,921 131,872,289 325,556 - 132,197,845 132,197,845 -	399,793,930 -	47,353,096,338 - 12,309,420,210 2,008,816,398 (17,899,234) 14,300,337,373 14,300,337,373 1,947,585,342 (4,706,229)
Em 31 de Dezembro 2022 Valores líquidos 31 de Dezembro de 2021 31 de Dezembro de 2022	9,787,309,358 31,113,685,139 29,547,087,790	4,947,954,939 594,656,848 400,774,628	1,192,917,309 876,485,388 740,020,996	169,585,553 25,868,244 14,960,835	13,251,482 1,134,667 1,055,597	132,197,845 6,186,075 6,186,075	- 303,762,558 399,793,931	16,243,216,486 - 32,921,778,920 31,109,879,852

Texto do artigo, página 42: Mt
Texto do artigo, página 42: Mt
Texto do artigo, página 42: Valor do Activo reavaliados Não reavaliados total Tangível Intagível total 8,738,894,341 - 8,738,894,341 8,685,263,501 1,619,815,150 10,305,078,651 17,424,157,842 1,619,815,150 19,043,972,992
Valor do Activo reavaliados Não reavaliados total
Tangível Intagível total 8,738,894,341 - 8,738,894,341 8,685,263,501 1,619,815,150 10,305,078,651 17,424,157,842 1,619,815,150 19,043,972,992
Texto do artigo, página 42: Não foram abrangidos neste âmbito, para além dos Activos Intangíveis, as pistas e placas de estacionamento do Aeroporto Internacional de Maputo, pois aquando da inspecção física, encontravam-se em processo de reabilitação profunda, pelo que os indicadores de depreciação técnica que seriam apurados pela reavaliação não seriam realísticos e consequentemente o valor da reavaliação.
Texto do artigo, página 42: O incremento na rubrica de Activos Tangíveis observado no ano findo à 31 de Dezembro de 2022, respeita essencialmente aos encargos incorridos com:
Texto do artigo, página 42: § Início do processo de aquisição de 04 viaturas de combate a incêndios para os Aeroportos de Beira, Tete, Nacala e Pemba;
Texto do artigo, página 42: Para o cálculo do valor residual foram aplicados princípios geralmente aceites na valorização de activos tangíveis. Na base desses princípios foram aplicadas taxas que variam de 5% a 10% para equipamentos mecânicos, electromecânicos e electrotécnicos e 20 a 25% para edifícios. O valor residual foi calculado aplicando a taxa aplicável ao bem, sobre o seu valor de substituição depreciado. Para a determinação da vida útil esperada foram aplicados os mesmos ponderadores utilizados para o cálculo do valor de substituição depreciado sobre a vida útil total dos activos.
Texto do artigo, página 42: § Em curso trabalhos de reparação da central de climatização do Aeroporto Internacional de Maputo;
Texto do artigo, página 42: § Trabalhos adicionais do Projecto de Construção da Torre Provisória de Aeroporto de Vilankulo;
Texto do artigo, página 42: § Continuidade dos trabalhos de reparação da central de climatização do Aeroporto Internacional de Maputo;
Texto do artigo, página 42: § Aquisição de 20 equipamentos de respiração autónoma para os Aeroportos de Maputo, Pemba, Nampula e Nacala;
Texto do artigo, página 42: A reavaliação produziu no período em referência um incremento do património líquido da ADM, E.P. de 19,433,742,410MT, observando assim um fortalecimento dos Activos não Correntes em 120%, compar-
Texto do artigo, página 42: § Trabalhos adicionais do Projeto de Imper-
Texto do artigo, página 43: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 43: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 43: Aeroporto de Moçambique
Texto do artigo, página 43: ativamente a 2015. O movimento da rubrica Excedente de Reavaliação é como se segue:
Texto do artigo, página 43: lo e outras licenças, como também integra softwares (Gestão de Taxas, Sistema Integrado PHC e Sistema Airpave).
Texto do artigo, página 43: 17. investimentos em Associadas
Texto do artigo, página 43: Mt
Texto do artigo, página 43: Descrição Participação 31-Dez-2022 31-Dez-2021
Texto do artigo, página 43: Descrição Valor
Texto do artigo, página 43: Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Maputo 10% 8,447,295 8,447,295 Sociedade Moçambicana de Serviços 50% 3,000,000 3,000,000 Transcom 3% 2,099,242 2,099,242 Epsilon Investimentos, SA 0.5% 6,504 6,504 Marcê 20% 208,000 208,000 total 13,761,041 13,761,041
Texto do artigo, página 43: Saldo a 31 de Dezembro de 2018 17,106,764,807 Saldo a 1 de Janeiro de 2019 17,106,764,807 Realização do Excedente de Reavaliação (1,163,459,985) Saldo a 31 de Dezembro de 2019 15,943,304,822 Saldo a 1 de Janeiro de 2020 15,943,304,822
Texto do artigo, página 43: No ano findo ao período de relatório e conta, não ocorreram movimentos na rubrica de Investimentos em Associadas.
Texto do artigo, página 43: Refira-se que a ADM, E.P. utiliza o método de custo histórico para a mensuração dos Investimentos.
Texto do artigo, página 43: Realização do Excedente de Reavaliação (1,019,825,182)
Texto do artigo, página 43: Saldo a 1 de Janeiro de 2020 6,082,229,532 Ajustamentos de Períodos Anteriores 5,824,818,572 Saldo a 31 de Dezembro de 2020 -reexpresso 11,907,048,104 Saldo a 1 de Janeiro de 2021 11,907,048,104 Desreconhecimento do Imposto Diferido do Excedente 139,786,718 Realização do Excedente de Reavaliação (1,092,083,735) Saldo a 31 de Dezembro de 2021-reexpresso 10,954,751,087 Saldo a 1 de Janeiro de 2022 10,954,751,088
Texto do artigo, página 43: 18. Activos por impostos Diferidos
Texto do artigo, página 43: - Mt
Texto do artigo, página 43: Descrição ∆2022/2021 % 31-Dez-2022 31-Dez-2021
Texto do artigo, página 43: Activo por Imposto Diferido 34% 3,841,822,445 2,856,513,407 total 34% 3,841,822,445 2,856,513,407
Texto do artigo, página 43: A variação na rubrica dos outros activos correntes em 34%, diz respeito ao registo de Activo por Impostos Diferidos resultantes de:
Texto do artigo, página 43: § 40% do excesso de amortizações dos activos reavaliados não aceites pelo Fisco;
Texto do artigo, página 43: Desreconhecimento do Imposto Diferido do Excedente 147,608,027
Texto do artigo, página 43: Realização do Excedente de Reavaliação (1,153,187,715)
Texto do artigo, página 43: § Diferenças cambiais. Os impostos diferidos activos são reconhecidos apenas na medida em que seja expectável que existam lucros tributáveis no futuro, capazes de absorver as diferenças temporárias dedutíveis;
Texto do artigo, página 43: Saldo a 31 de Dezembro de 2022 9,949,171,399
Texto do artigo, página 43: 16.Activos intagíveis
Texto do artigo, página 43: Mt Direito de Exploração de estrada
Texto do artigo, página 43: Descrição Software total
Texto do artigo, página 43: § Realização do excedente de reavaliação e reversão do Passivo por Impostos Diferido do activos reavaliados.
Texto do artigo, página 43: Custo
Texto do artigo, página 43: Em 1 de Janeiro de 2021 39,071,100 31,451,704 70,522,804 Aquisições - 7,273,596 7,273,596 Abates/Regularizações - - - total em 31 de Dezembro de 2021 39,071,100 38,725,300 77,796,400 Em 1 de Janeiro de 2022 39,071,100 38,725,300 77,796,400 Aquisições - - Abates/Regularizações - - - total em 31 de Dezembro de 2022 39,071,100 38,725,300 77,796,400 Amortizações Acumuladas
Texto do artigo, página 43: Refira-se que o saldo da rubrica referente a 2021 é resultante de uma reexpressão do activo por imposto diferido do ajustamento no montante 8,841,250,108MT referente ao excedente de realização dos Activos Tangíveis.
Texto do artigo, página 43: Em 1 de Janeiro de 2021 15,157,557 31,993,625 47,151,181 Amortizações do exercício 1,562,844 1,882,367 3,445,211 Transferências - - - Em 31 de Dezembro de 2021 16,720,401 33,875,992 50,596,392 Em 1 de Janeiro de 2022 16,720,401 33,875,992 50,596,393 Amortizações do exercício 1,562,844 1,818,400 3,381,244 Transferências - - - Em 31 de Dezembro de 2022 18,283,245 35,694,392 53,977,637 Valores líquidos
Texto do artigo, página 43: 19. Clientes
Texto do artigo, página 43: 818,100,859.82 Mt
Texto do artigo, página 43: Descrição
Texto do artigo, página 43: ∆2022/2021 %
Texto do artigo, página 43: 31-Dez-2022 31-Dez-2021
Texto do artigo, página 43: Aeronáuticos 8% 5,408,730,366 5,014,058,446 Não aeronáuticos -14% 327,609,711 382,571,491 Imparidade acumulada -3% (2,899,935,703) (2,985,306,492) total 18% 2,836,404,374 2,411,323,445
Texto do artigo, página 43: 31 de Dezembro de 2021 22,350,699 4,849,307 27,200,007 31 de Dezembro de 2022 20,787,855 3,030,909 23,818,764
Texto do artigo, página 43: A rubrica de Activos Intangíveis respeita essencialmente o direito de exploração da estrada de Vilanku-
Texto do artigo, página 43: O aumento em 18% na rubrica de clientes é resultado da recuperação significativa do trafego áereo, fazen-
Texto do artigo, página 44: Relatório e Contas
Texto do artigo, página 44: Aeroportos de Moçambique do exercício findo a 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 44: do com que volume de negócios de 2022 registasse um incremento de 41 pontos percentuais, quando comparado com o alcançando no período homólogo do ano anterior.
Texto do artigo, página 44: do balanço, regularizadas em 2023.
Texto do artigo, página 44: A variação negativa em 11% na rubrica Devedores diversos, respeita essencialmente a amortização dos dividendos em dívida das seguintes participadas:
Texto do artigo, página 44: Os decréscimos verificados nas rubricas, Não Aeronáuticos e Imparidade Acumulada é explicado pelos esforços envidados pela ADM, E.P. para recuperação das dívidas dos clientes.
Texto do artigo, página 44: § SMS no montante de 1,000,000.02MT; § Épsilon Investimentos, SA no valor de
Texto do artigo, página 44: 6,090,785.61MT;
Texto do artigo, página 44: § SDCM no montante de 2,000.000MT.
Texto do artigo, página 44: impacto da LAM na Conta de Clientes Mt Descrição
Texto do artigo, página 44: ∆2022/2021 %
Texto do artigo, página 44: 31-Dez-2022 31-Dez-2021
Texto do artigo, página 44: 21. outros Activos Correntes
Texto do artigo, página 44: LAM - Linhas Aéreas de Moçambique, SA 4% 4,834,989,636 4,630,363,010 Outros Clientes 18% 901,350,441 766,266,928 Imparidades -3% (2,899,935,703) (2,985,306,492) total 18% 2,836,404,374 2,411,323,445
Texto do artigo, página 44: Mt
Texto do artigo, página 44: Descrição

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Diploma King Stone – Sociedade Unipessoal, Limitada
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