III Série n.º 214/2020

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Edição III Série n.º 214/2020

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Texto do artigo · p. 78 Lista de Normas Moçambicanas (NM) aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2018

Texto do artigo · p. 78 a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção Ambiental

Texto do artigo · p. 78 CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde

Texto do artigo · p. 78 1. NM 798:2018 - Código de práticas higiénicas da carne

Texto do artigo · p. 78 2. NM 877:2018 - Aperitivos de Milho Fritos (Nick Nack)- -Especificações

Texto do artigo · p. 78 3. NM 917:2018 - Serviços de alimentação – Requisitos de boas práticas higio-sanitárias e controles operacionais essenciais

Texto do artigo · p. 78 4. NM 918:2018 - Princípios gerais para adição de nutrientes essenciais nos alimentos

Texto do artigo · p. 78 5. NM 919:2018 - Directrizes para a concepção, operação, avaliação e acreditação de sistemas de inspeção e certificação de importação e exportação de alimentos

Texto do artigo · p. 78 6. NM 921:2018 - Álcool. Amostragem

Texto do artigo · p. 78 7. NM 922:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de ferro por espectrofotometria de absorção atómica

Texto do artigo · p. 78 8. NM 923:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de sulfatos

Texto do artigo · p. 78 9. NM 924:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de cinza

Texto do artigo · p. 78 10. NM 925:2018 - Pelágios pequenos secos de água doce Especificações

Texto do artigo · p. 78 11. NM 926:2018 - Sardinhas e sardinhas enlatadas - Tipos de produtos

Texto do artigo · p. 78 NMs Revistas

Texto do artigo · p. 78 1. NM 19:2018 - Água mineral natural - Especificações

Texto do artigo · p. 78 2. NM 23:2018 - Água engarrafada purificada, para o consumo humano, diferente da mineral - Especificações

Texto do artigo · p. 78 3. NM 102:2018 - Directrizes para suplementos alimentares vitamínicos e minerais

Texto do artigo · p. 78 4. NM 104:2018 - Procedimentos de boas práticas para construção dos matadouros de aves e outros animais de capoeira

Texto do artigo · p. 78 5. NM 435:2018 - Embalagem – Favos de ovos de galinha

Texto do artigo · p. 78 NMs Harmonizadas na SADC

Texto do artigo · p. 78 1. NM 987:2018 - Norma para o peixe fresco e peixe refrigerado

Texto do artigo · p. 78 2. NM 988:2018 - Peixe de barbatana inteiro fresco e congelado - Especificação

Texto do artigo · p. 78 3. NM 989:2018 - Norma geral para filetes ultracongelados de peixe

Texto do artigo · p. 78 4. NM 990:2018 - Norma de peixe fumado e peixe seco

Texto do artigo · p. 78 5. NM 991:2018 - Salsichas de peixe - Especificação

Texto do artigo · p. 78 6. NM 992:2018 – Biscoitos (Crackers) de peixes marinhos e de água doce, crustáceos e moluscos – Especificação

Texto do artigo · p. 78 7. NM 993:2018 - Tilapia cultivada (brema)

Texto do artigo · p. 78 8. NM 994:2018 - Boas Praticas de aquacultra – Produção de bream (tilápia)

Texto do artigo · p. 78 CTN 2 - Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria

Texto do artigo · p. 78 1. NM ISO 3550-1:2018 - Cigarros – Determinação da perda de tabaco pelas pontas. Parte 1: Método utilizando uma gaiola cilíndrica giratória

Texto do artigo · p. 78 2. NM 945:2018 - Método padrão de ensaio para a determinação do pH de solos

Texto do artigo · p. 78 3. NM 946:2018 - Código de boas práticas agrícolas e de colheita de plantas medicinais.

Texto do artigo · p. 78 4. NM 947:2018 - Código de Praticas Recomendadas para a colheita sustentável de plantas medicinais tradicionais

Texto do artigo · p. 78 5. NM ISO 9512:2018 - Cigarros – Determinação de ventilação – Definições e princípios de medição CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental

Texto do artigo · p. 78 1. NM 936:2018 - Resíduos Químicos – Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente – Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos e Rotulagem (FDSRQR)

Texto do artigo · p. 78 2. NM 937:2018 - Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III - inertes

Texto do artigo · p. 78 3. NM 938:2018 - Indústria de cosméticos. Métodos de ensaios microbiológicos para produtos cosmésticos

Texto do artigo · p. 78 4. NM 939:2018 - Cosméticos. Determinação de ingredientes activos anticaspa (ou controlo de caspa)

Texto do artigo · p. 78 5. NM 940:2018 - Controlo de vectores e pragas – Parte 1: Terminologia

Texto do artigo · p. 78 6. NM 941:2018 - Desinfectantes – Armazenamento, movimentação e gestão em armazéns e depósitos

Texto do artigo · p. 78 7. NM 942:2018 - Qualidade da água - Determinação de nitrogénio (Amoniacal), NH3

Texto do artigo · p. 78 8. NM 943:2018 - Procedimetos para obtenção de extracto solubilizado de resíduos sólidos

Texto do artigo · p. 78 9. NM 944:2018 -Amostragem de resíduos sólidos – Procedimento

Texto do artigo · p. 78 10. NM ISO 6887-1:2018 Microbiologia de alimentos para consumo humano e animal – Métodos horizontais para técnicas de amostragem de superfícies utilizando placas de contacto e swabs

Texto do artigo · p. 78 b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação CTN 4 – Comissão Técnica de Normalização - Terminologia,

Texto do artigo · p. 78 Símbolos e Medições Eléctricas

Texto do artigo · p. 78 1. NM IEC 62031:2018 – Módulos de LED para iluminação em geral – Especificações de segurança.

Texto do artigo · p. 78 2. NM IEC 60534-1:2018 – Válvula de controlo de processos

Texto do artigo · p. 78 Industriais. Parte 1: Terminologia e considerações gerais de válvulas de controlo.

Texto do artigo · p. 78 CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações Eléctricas em Edifícios

Texto do artigo · p. 78 1. NM 948:2018 – Lâmpadas LED sem dispositivo de controlo incorporado de base única. Parte 1: Requisitos de segurança

Texto do artigo · p. 78 2. NM 949:2018 - Lâmpadas LED sem dispositivo de controlo

Texto do artigo · p. 78 incorporado de base única. Parte2: Requisitos de desempenho.

Texto do artigo · p. 78 CNT 18 - Comissão Técnica de Normalização – Tecnologias de Informação e Comunicação

Texto do artigo · p. 78 1. NM ISO/IEC 27004:2018 – Técnicas de segurança – Gestão de segurança da informação – Monitoria, Medição, análise e avaliação.

Texto do artigo · p. 78 c) Área de Gestão da Qualidade, ambiental, Normas básicas, Informação e Documentação

Texto do artigo · p. 78 CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e ambiental

Texto do artigo · p. 78 1. NM 932:2018 – Gestão empresarial para serviços notariais e de registo – Requisitos.

Texto do artigo · p. 79 2. NM ISO 21500:2012 – Orientação para gestão de projectos.

Texto do artigo · p. 79 3. NM ISO 45001:2018 – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde

Texto do artigo · p. 79 Ocupacional – Requisitos com orientações para uso.

Texto do artigo · p. 79 NMs Revistas

Texto do artigo · p. 79 1. NM ISO/IEC 17025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.

Texto do artigo · p. 79 2. NM ISO/IEC 17011:2017 – Avaliação da conformidade Requisitos para a avaliação da conformidade da acreditação

Texto do artigo · p. 79 3. NM ISO/IEC 17021-1:2016 – Avaliação da conformidade

Texto do artigo · p. 79 — Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão. Parte 1: Requisitos.

Texto do artigo · p. 79 CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas Básicas

Texto do artigo · p. 79 1. NM ISO 37001:2017 – Sistema de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso.

Texto do artigo · p. 79 2. NM 10012:2005 - Sistema de gestão de medição - Requisitos para processos de medição e equipamentos de medição

Texto do artigo · p. 79 3. NM ISO 10393:2014 - Recall de produtos de consumo/ /Directrizes para fornecedores

Texto do artigo · p. 79 4. NM ISO 10377:2014 - Segurança de produtos de consumo – Directrizes para fornecedores

Texto do artigo · p. 79 CTN 8ª - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação

Texto do artigo · p. 79 1. NM 950:2018 - Livros e folhetos - Apresentação

Texto do artigo · p. 79 2. NM 951:2018 - Número Padrão Internacional para Publicação Seriada - ISSN

Texto do artigo · p. 79 3. NM 952:2018 - Relatório técnico e/ou científico - Apresentação

Texto do artigo · p. 79 4. NM 953:2018 - Projecto de pesquisa - Apresentação

Texto do artigo · p. 79 5. NM ISO 2108:2006 - Número Padrão Internacional de Livro

Texto do artigo · p. 79 - ISBN

Texto do artigo · p. 79 CTN 17 – Turismo e Serviços Turísticos

Texto do artigo · p. 79 1. NM ISO 18065: 2015 - Áreas de Conservação. Serviços turísticos para uso público fornecido pelas autoridades de áreas de conservação. Requisitos.

Texto do artigo · p. 79 2. NM ISO 13810: 2015 - Serviços Turísticos - Turismo industrial - Prestação de serviços

Texto do artigo · p. 79 3. NM 934: 2018 – Turismo. Observação da flora e fauna. Requisitos.

Texto do artigo · p. 79 4. NM 935: 2018 – Turismo. Gestor de Parque e Campismo Competência de pessoal

Texto do artigo · p. 79 5. NM 933: 2018 – Turismo. Agente de reservas - Competência de pessoal

Texto do artigo · p. 79 d) Área de Materiais de Construção, Desenho Técnico, Florestas e Produtos processados de madeira

Texto do artigo · p. 79 CTN 9 - Comissão Técnica de Normalização- Materiais de Construção

Texto do artigo · p. 79 1. NM 954:2018 - Emprego de cores para identificação de tubulações

Texto do artigo · p. 79 2. NM 955: 2018 - Tintas- Determinação da aderência

Texto do artigo · p. 79 3. NM 956: 2018 – Tratamento acústico em recinto fechados

Texto do artigo · p. 79 4. NM 957:2018 - Peneiros de ensaio- Requisitos de ensaioRequisitos técnicos e verificação. Parte 1: Peneiros de tecido metálico

Texto do artigo · p. 79 5. NM 958:2018 - Acústica- Avaliação do ruido em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade

Texto do artigo · p. 79 6. PrNM 959:2018 - Projectos, construção e operação de sistemas de tanques sépticos

Texto do artigo · p. 79 NMs Revistas

Texto do artigo · p. 79 1. NM NP EN 197-1: 2012 - Cimento: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos correntes

Texto do artigo · p. 79 2. NM NP EN 197-2:2014 - Cimento. Parte 2: Avaliação da conformidade

Texto do artigo · p. 79 3. NM NP EN 197-4:2006 - Cimento. Parte 4: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno e baixas resistências iniciais

Texto do artigo · p. 79 4. NM NP EN 196-1:2017 - Métodos de ensaio de cimento. Parte 1: Determinação das resistências mecânicas

Texto do artigo · p. 79 5. NM NP EN 196-2: 2014 - Métodos de ensaio de cimentos. Parte 2:. Análise química dos cimentos

Texto do artigo · p. 79 6. NM NP EN 196-3:2005+A1 2009 - Métodos de ensaio de cimentos. Parte 3: Determinação do tempo de presa e de expansibilidade.

Texto do artigo · p. 79 7. NM NP EN 196-5: 2006 - Método de ensaio do cimento. Parte 5: Ensaio de pozolanicidadae para cimento pozolânico

Texto do artigo · p. 79 8. NM NP EN 196-6: 2010 - Método de ensaio de cimentos. Parte 6: Determinação de finura

Texto do artigo · p. 79 9. NM NE EN 196-7:2008 - Métodos de ensaio. Parte 7: Método de colheitas e de preparação de amostra de cimento

Texto do artigo · p. 79 10. NM NP EN 196-8: 2010 - Métodos de ensaio. Parte 8. Calor de hidratação. Método de dissolução

Texto do artigo · p. 79 11. NM NP EN 196-9:2010 - Método de ensaio de cimento. Parte 9: Calor de hidratação. Método adiabático.

Texto do artigo · p. 79 CTN 10 – Comissão Técnica de Normalização - Desenho Técnico 1. NM 960:2018 - Representação de projectos de arquitectura

Texto do artigo · p. 79 CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira

Texto do artigo · p. 79 1. NM 916: 2018 – Maneio florestal sustentável – Cadeia de custódia – Requisitos para organismos que realizam certificação em conformidade com a NM 852

Texto do artigo · p. 79 2. NM 927: 2018 – Amostragem de contraplacados para ensaios – Requisitos

Texto do artigo · p. 79 3. NM 928: 2018 – Contraplacados – Determinação da absorção de água

Texto do artigo · p. 79 4. NM 929: 2018 – Classificação de madeira serrada de folhosas – Procedimento

Texto do artigo · p. 79 5. NM 930: 2018 – Contraplacados – Determinação do inchamento – Método de ensaio

Texto do artigo · p. 79 6. NM 931:2018 – Condicionamento de corpos de prova de contraplacados para ensaios - Requisitos

Texto do artigo · p. 79 7. NM ISO 12466 - 1:2007 – Contraplacados – Qualidade de colagem: Parte 1 – Requisitos

Texto do artigo · p. 79 8. NM ISO 13061-1:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 1: Determinação do conteúdo de humidade para ensaios físicos e mecânicos

Texto do artigo · p. 79 9. NM ISO 13061-2:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 2: Determinação da densidade para ensaios físicos e mecânicos

Texto do artigo · p. 79 10. NM ISO 13061-3:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 3: Determinação da resistência máxima a flexão para ensaios físicos e mecânicos

Texto do artigo · p. 79 11. NM ISO 6780:2015 – Paletes simples para movimentação intercontinental de materiais – Principais dimensões e tolerâncias

Texto do artigo · p. 80 e) Área de Engenharia mecânica, Combustíveis, Caldeiras e Recipientes sob-pressão, Transporte e Embalagens

Texto do artigo · p. 80 CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes

Texto do artigo · p. 80 1. NM 961:2018 - Via permanente ferroviária

Texto do artigo · p. 80 2. NM 962:2018 - Via-férrea Travessia de Via

Texto do artigo · p. 80 3. NM 963 -1:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 1 – Terminologia

Texto do artigo · p. 80 4. NM 964:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 2 – Injectores e indicadores

Texto do artigo · p. 80 5. NM 965:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 3 – Redutores de pressão

Texto do artigo · p. 80 6. NM 966:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 4 – Cilindro, válvula, sistema

Texto do artigo · p. 80 7. NM 967:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 5 – Suporte em geral

Texto do artigo · p. 80 8. NM 968:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 6 – Instalação

Texto do artigo · p. 80 9. NM 969:2018 – Cilindro para gases – Identificação de conteúdo

Texto do artigo · p. 80 CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis

Texto do artigo · p. 80 1. NM 970:2018 Regulador de baixa pressão para gás de petróleo liquefeito (GPL) com capacidade até 4 kg/h 2.NM 971:2018 Rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial de até 400 kPa – Projecto e execução

Texto do artigo · p. 80 3. NM 972:2018 Tubos de aço-carbono para usos comuns na condução de fluidos – Especificação

Texto do artigo · p. 80 4. NM 973:2018 Conexões para união de tubos de cobre por soldagem ou brasagem capilar - Requisitos

Texto do artigo · p. 80 5. NM 974:2018 Válvulas de segurança para recipientes transportáveis, para gases de petróleo liquefeitos

Texto do artigo · p. 80 6. NM ISO 4628-3:2018 Tintas e vernizes – Avaliação da degradação de revestimento – Designação da quantidade e tamanho dos defeitos e da intensidade de mudanças uniformes na aparência Parte 3: Avaliação do grau de enferrujamento CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e

Texto do artigo · p. 80 Recipientes sob Pressão

Texto do artigo · p. 80 1. NM 975:2018 Extintores de incêndio sobre rodas

Texto do artigo · p. 80 2. NM 976:2018 Sistema de iluminação de emergência

Texto do artigo · p. 80 3. NM 977:2018 Paredes divisórias sem função estruturalDeterminação da resistência ao fogo

Texto do artigo · p. 80 4. NM 978:2018 Portas e vedadores – Determinação da resistência ao fogo

Texto do artigo · p. 80 5. NM 979:2018 Componentes construtivos estruturais – Determinação da resistência ao fogo

Texto do artigo · p. 80 6. NM 980:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Determinação da massa do revestimento por unidade de área-Método de ensaio

Texto do artigo · p. 80 7. NM 981:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Verificação da aderência do revestimento – Método de ensaio

Texto do artigo · p. 80 8. NM 982:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Verificação da espessura do revestimento por processo não destrutivo-Método de ensaio

Texto do artigo · p. 80 9. NM 983:2018 Galvanização de produtos de aços e ferro fundido por imersão a quente – Verificação da uniformidade do revestimento – Método de ensaio 10.NM 984:2018 Galvanização de Produtos de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Terminologia

Texto do artigo · p. 80 Instituto Nacional de Normalização de Qualidade – INNOQ, IP. O Director-Geral, Alfredo Filipe Sitoe.

Texto do artigo · p. 80 Aviso

Texto do artigo · p. 80 Nos termos da alínea c) do artigo 4 do Decreto 81/2020 de 9 de Setembro que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, conjugado com o n.º 2 do artigo 9 do Decreto 59/2009 que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, torna-se pública a lista de Normas Moçambicanas aprovadas.

Texto do artigo · p. 80 Lista de Normas Moçambicanas (NM) aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2019

Texto do artigo · p. 80 a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção Ambiental

Texto do artigo · p. 80 CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde

Texto do artigo · p. 80 1. NM ISO 22000:2019 - Sistemas de gestão de segurança de alimentos - Requisitos para qualquer organização que opere na cadeia alimentar CTN 2 – Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria

Texto do artigo · p. 80 1. NM 1028 - Medicina Tradicional Africana – Esquema de certificação para produtos de plantas medicinais

Texto do artigo · p. 80 2. NM 985 - Medicina tradicional Africana – Termos e terminologia

Texto do artigo · p. 80 3. NM 986 - Medicina tradicional Africana – Directrizes para segurança, eficácia e qualidade de matérias-primas e ervas medicinais

Texto do artigo · p. 80 4. NM 1029 - Secadores de grãos agrícolas – Determinação do desempenho de secagem: Parte 2 – Procedimentos adicionais e requisitos específicos das culturas

Texto do artigo · p. 80 5. NM 1030 -Medicina Tradicional Africana - Requisitos mínimos para registo de produtos medicinais tradicionais a base de plantas CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental 1.NM 1008 - Qualidade da água - Determinação da radioactividade

Texto do artigo · p. 80 2. NM 1009 - Qualidade da água – Determinação do oxigénio dissolvido (OD)

Texto do artigo · p. 80 3. NM ISO 11138-1 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 1: Requisitos gerais

Texto do artigo · p. 80 4. NM ISO 11138-2 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 2: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por óxido de etileno

Texto do artigo · p. 80 5. NM ISO 11138-3 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 3: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por calor húmido

Texto do artigo · p. 80 6. NM ISO 11138-4 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 4: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por calor seco.

Texto do artigo · p. 80 7. NM 1010 - Resíduos de serviços de saúde – Classificação

Texto do artigo · p. 80 8. NM 1011 - Resíduos de serviços de saúde – Gestão de Resíduos de serviços de saúde dentro dos estabelecimentos.

Texto do artigo · p. 80 b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação CTN 4 – Comissão Técnica de Normalização - Terminologia,

Texto do artigo · p. 80 Símbolos e Medições Eléctricas

Texto do artigo · p. 80 1. NM ISO IEC 13273-1 Eficiência energética e fontes renováveis de energia - terminologia internacional comum

Texto do artigo · p. 81 CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações Eléctricas em Edifícios

Texto do artigo · p. 81 1. NM 1019 - Dispositivos de controlo electrónico c.c ou c.a para módulos de LED – requisitos de desempenho

Texto do artigo · p. 81 2. NM IEC 62717 Módulos LED para iluminação em geral – Requisitos de desempenho

Texto do artigo · p. 81 3. NM IEC 61347-2-13 Dispositivo de controlo de lâmpada, Parte 2-13: Requisitos particulares para dispositivos de controlo eletrónicos alimentados em c.c ou c.a para os módulos de LED

Texto do artigo · p. 81 c) Área de Gestão da Qualidade, ambiental, Normas básicas, Informação e Documentação

Texto do artigo · p. 81 CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e ambiental

Texto do artigo · p. 81 1. NM ISO 17026 - Avaliação da conformidade – Exemplo de um esquema de certificação para produtos tangíveis

Texto do artigo · p. 81 2. NM ISO 28000 - Especificação para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística

Texto do artigo · p. 81 3. NM ISO 19600 - Sistemas de gestão da conformidade – Diretrizes NM Revista

Texto do artigo · p. 81 1. NM ISO 31000 - Gestão de riscos – Directrizes CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito

Texto do artigo · p. 81 das Normas Básicas

Texto do artigo · p. 81 1. NM 1002:2019 - Avaliação de bens: Parte 1: Procedimentos gerais

Texto do artigo · p. 81 2. NM 1002:2019 - Avaliação de bens: Parte 2: Imóveis urbanos

Texto do artigo · p. 81 CTN 8ª - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação

Texto do artigo · p. 81 1. NM 1003:2019 - Norma para datar

Texto do artigo · p. 81 2. NM 1004:2019 - Publicação periódica técnica e/ou científica - Apresentação

Texto do artigo · p. 81 3. NM 1005:2019 - Artigo em publicação periódica científica impressa – Apresentação

Texto do artigo · p. 81 4. NM 1006:2019 - Revisão de originais e provas

Texto do artigo · p. 81 5. NM 1007:2019 - Abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas

Texto do artigo · p. 81 CTN 17 – Turismo e Serviços Turísticos

Texto do artigo · p. 81 1. NM 995: 2019 – Turismo de Aventura. Pesca Recreativa. Requisitos.

Texto do artigo · p. 81 2. NM 996: 2019 – Banhos Termais ou balneários termais. Requisitos para a sua qualificação.

Texto do artigo · p. 81 3. NM 997: 2019 – Turismo de aventura. Excursionismo ou Trekking. Requisitos.

Texto do artigo · p. 81 4. NM 998: 2019 – Turismo. Condutor de transporte turístico terrestre. Competência.

Texto do artigo · p. 81 5. NM 999: 2019 - Restaurante e estabelecimentos gastronómicos e similares. Especificações para a prestação de serviço.

Texto do artigo · p. 81 6. NM 1000: 2019 – Segurança Industrial para restaurantes.

Texto do artigo · p. 81 7. NM ISO 21401 – Turismo e serviços relacionados – sistema de gestão da sustentabilidade para meios de hospedagem – requisitos.

Texto do artigo · p. 81 8. NM ISO 20611 – Turismo de aventura – Boas práticas de sustentabilidade – Requisitos e recomendações.

Texto do artigo · p. 81 d) Área de Materiais de Construção, Desenho Técnico, Florestas e Produtos processados de madeira

Texto do artigo · p. 81 CTN 9 - Comissão Técnica de Normalização - Materiais de Construção

Texto do artigo · p. 81 1. NM EN 197-4 - Cimento. Parte 4: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno de baixas resistências iniciais

Texto do artigo · p. 81 2. NM EN 196-8 - Métodos de ensaio de cimento. Métodos de ensaio de cimentos Parte 8: Calor de hidratação Método da dissolução

Texto do artigo · p. 81 3. NM EN 196-9 - Métodos de ensaio de cimentos Parte 9: Calor de hidratação Método semi-adiabático

Texto do artigo · p. 81 4. NM 1029 - Chapas de aço revestido de secção trapezoidalRequisitos

Texto do artigo · p. 81 5. NM 1035 - Chapas de aço revestido de secção onduladaRequisitos

Texto do artigo · p. 81 6. NM 1040 - Produtos planos de aço - Determinação das propriedades mecânicas à tracção

Texto do artigo · p. 81 7. NM ISO 15928-4 - Habitações. Descrição de desempenho. Parte 4 - Segurança contra o incêndio

Texto do artigo · p. 81 8. NM 1039 - Saídas de emergência em edifícios – Procedimento

Texto do artigo · p. 81 9. NM 1036 - Pregos comuns e arestas de aço para madeirasEspecificação

Texto do artigo · p. 81 10. NM 1038 - Elementos de fixação pregos de aço temperado p fixa em concreto e alvenaria - especificação

Texto do artigo · p. 81 11. NM 1037 - Arame de aço de baixo teor de carbono- Requisitos CTN 10 – Comissão Técnica de Normalização - Desenho Técnico

Texto do artigo · p. 81 1. NM 1041 – Desenho técnico. Indicação de estados de superfície em desenho técnico

Texto do artigo · p. 81 2. NM ISO 5455 - Desenho técnico- Escalas

Texto do artigo · p. 81 3. NM ISO 4172 - Desenhos técnicos- Desenhos de construção-

Texto do artigo · p. 81 -Desenhos para a montagem de estruturas pré-fabricadas

Texto do artigo · p. 81 CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira

Texto do artigo · p. 81 1. NM 1031-1 - Painéis de partículas de média densidade Parte 1: Terminologia

Texto do artigo · p. 81 2. NM 1031-2 - Painéis de partículas de média densidade. Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio

Texto do artigo · p. 81 3. NM 1032-1 - Painéis de fibras de média densidade - Parte 1: Terminologia

Texto do artigo · p. 81 4. NM 1032-2 - Painéis de fibras de media densidade. Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio

Texto do artigo · p. 81 5. NM 1033 - Postes de madeira – Requisitos e métodos de ensaio

Texto do artigo · p. 81 6. NM 1034 - Peças de madeira serrada - Dimensões

Texto do artigo · p. 81 e) Área de Engenharia mecânica, Combustíveis, Caldeiras e Recipientes sob-pressão, Transporte e Embalagens

Texto do artigo · p. 81 CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes

Texto do artigo · p. 81 1. NM 964: 2019 - Aparelho de mudança de via – Cotas de salvaguarda – Procedimentos de cálculo.

Texto do artigo · p. 81 2. NM 965: 2019 - Defeitos de carris utilizados para via-férrea

Texto do artigo · p. 81 3. NM ISO 8092-1: 2019 - Veículos automóveis— Conexões para chicotes de fiação eléctrica embarcados. Parte 1: Linguetas para conexões unipolares — Dimensões e requisitos específicos

Texto do artigo · p. 81 4. NM ISO 8092-2: 2019 - Veículos automóveis – Conexões para chicotes de fiação eléctrica embarcados. Parte 2: Definições, métodos de ensaio, e requisitos gerais de desempenho

Texto do artigo · p. 81 5. NM ISO 8092-3: 2019 Veículos automóveis — Conexões para chicotes de fiação elétrica embarcados. Parte 3: Linguetas para conexões multipolares — Dimensões e requisitos específicos

Texto do artigo · p. 81 6. NM ISO 8092-4: 2019 Veículos automóveis — Conexões para chicotes de fiação elétrica embarcados. Parte 4: Pinos para conexões unipolares e multipolares — Dimensões e requisitos específicos

Texto do artigo · p. 82 NM Revista

Texto do artigo · p. 82 1. NM 716: 2019 Transporte rodoviário de produtos perigosos

Texto do artigo · p. 82 – Requisitos mínimos de segurança.

Texto do artigo · p. 82 CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis

Texto do artigo · p. 82 1. NM 972: 2019 Produtos tubulares de aço — Terminologia

Texto do artigo · p. 82 2. NM 1012: 2019 Defeitos de superfície, internos, de forma e dimensões, em produtos tubulares de aço

Texto do artigo · p. 82 3. NM 1013: 2019 Tubos de aço-carbono com ou sem solda longitudinal, pretos ou galvanizados – Requisitos

Texto do artigo · p. 82 4. NM 1014: 2019 Tubo de aço-carbono de precisão. Parte 1: Tubos trefilados a frio sem solda longitudinal

Texto do artigo · p. 82 5. NM 1015: 2019 Tubos de aço de secção circular — Ensaio de achatamento

Texto do artigo · p. 82 6. NM 1016: 2019 Produtos siderúrgicos — Terminologia

Texto do artigo · p. 82 7. NM 1017: 2019 Emprego de cores para identificação de tubulações industriais

Texto do artigo · p. 82 8. NM 1018: 2019 Tubos de aço de secção circular — Ensaio de alargamento

Texto do artigo · p. 82 CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras

Texto do artigo · p. 82 e Recipientes sob Pressão

Texto do artigo · p. 82 1. NM 1020:2019 - Portas corta-fogo para saída de Emergência

Texto do artigo · p. 82 2. NM 1021:2019 - Barra antipânico - Requisitos

Texto do artigo · p. 82 3. NM 1022:2019 – Portas e vedadores corta-fogo com núcleo de madeira para isolamento de riscos em ambientes comerciais e industriais.

Texto do artigo · p. 82 4. NM 1023:2019 - Sistemas de detecção e alarme de incendio – Projecto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos

Texto do artigo · p. 82 5. NM 1024:2019 - Chapas e bobinas de aço revestidas com zinco ou liga zinco-ferro pelo processo contínuo de imersão a quente - Parte 1: Requisitos

Texto do artigo · p. 82 6. NM 1025:2019 - Chapas e bobinas de aço revestidas com zinco ou liga zinco-ferro pelo processo contínuo de imersão a quente.- Parte 2: Aços de qualidade comercial e para estampagem

Texto do artigo · p. 82 7. NM 1026:2019 - Acessórios destinados à porta corta-fogo para saída de emergência - Requisitos

Texto do artigo · p. 82 CTN 19 – Comissão Técnica de Normalização – Embalagens

Texto do artigo · p. 82 1. NM ISO 6599-1:2019 – Embalagens de cartão - Terminologia

Texto do artigo · p. 82 2. NM 1027 – Embalagens – Sacos – Condicionamento para ensaios. Parte 1: Sacos de papel.

Texto do artigo · p. 82 3. NM EN 14806:2019 – Embalagem – Avaliação preliminar da desintegração de materiais de embalagem sob condições de compostagem simuladas à escala laboratorial.

Texto do artigo · p. 82 4. NM EN 13440:2019 – Embalagem – Taxa de reciclagem – Definição e método de cálculo.

Texto do artigo · p. 82 5. NM ISO 16495:2019 – Embalagem – Embalagem para transporte de mercadorias perigosas – Método de ensaio.

Texto do artigo · p. 82 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 82 Associação Centro de Auditoria Cívica

Número ou marcador · p. 82 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 82 (Denominação e natureza)

Número ou marcador · p. 82 Um) A organização adopta a denominação de Associação Centro de Auditoria Cívica.

Número ou marcador · p. 82 Dois) A Associação Centro de Auditoria Cívica é uma pessoa de Direito Privado, colectiva não lucrativa, apartidária, independente, com autónomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 82 (Âmbito, sede e duração)

Texto do artigo · p. 82 A associação é de âmbito nacional, com sede na cidade Maputo, avenida Salvador Allende, n.º 471, podendo ser transferida para outro ponto e representada nas províncias, por deliberação da Assembleia Geral e tem a duração indeterminada.

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 82 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 82 Constituem objectivos:

Número ou marcador · p. 82 a) Promover a monitoria e supervisão de medidas de transparência na administração de políticas públicas e privadas através de acções de sensibilização e consciencialização;

Número ou marcador · p. 82 b) Promover a exposição de práticas de corrupção;

Número ou marcador · p. 82 c) Promover a valorização da transparência;

Número ou marcador · p. 82 d) Fortalecer a capacidade de assistência para estabelecer boas práticas de transparência.

Número ou marcador · p. 82 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 82 (Membros e sua admissão)

Número ou marcador · p. 82 Um) Admissão dos membros é feita mediante proposta por dois membros fundadores, acompanhada pela manifestação de interesse do candidato, ou pelo candidato por escrito, neste ultimo caso a sua idoneidade deve ser comprovada por membro.

Número ou marcador · p. 82 Dois) A Assembleia Geral deve ractificar a admissão de membros.

Número ou marcador · p. 82 Três) Assembleia Geral deve estabelecer os requisitos dos candidatos a membros a admitir.

Número ou marcador · p. 82 Quatro) Os requisitos de admissão de membros, uma vez estabelecido podera ser alterado ou ratificados, por deliberação da Assembleia Geral e deve ser implementado pelo Conselho de Direcção e observados por todos o membros e candidatos.

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 82 (Categoria de membros)

Número ou marcador · p. 82 Um) Membros fundadores – Todas aquelas pessoas singulares que participaram da Assembleia Geral constituinte.

Número ou marcador · p. 82 Dois) Membros efectivos – Todos os cidadãos singulares e colectivos que estejam interessados em colaborar pela causa da associação e paguem regularmente as suas quotas.

Número ou marcador · p. 82 Três) Membros beneméritos – Todas as pessoas singulares ou colectivas que proponham a fazer doações e beneficiações a favor da associação.

Texto do artigo · p. 82 Quarto) Membros honorários – Aqueles a quem por realização de acções excepcionais de mérito a associação, o órgão competente da Assembleia Geral, atribua esta categoria.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 83 (Perda de qualidade de membros)

Número ou marcador · p. 83 Um) Perdem a qualidade de membro: a) Os que renunciam expressamente; b) Explusão; e c) Morte.

Número ou marcador · p. 83 Dois) Nenhum membro deve ser expulso sem que lhe seja dado o direito da legítima defesa.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 83 (Direitos de membros)

Texto do artigo · p. 83 São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 83 a) Tomar parte nos trabalhos da Assembleia Geral e Participar na deliberação;

Número ou marcador · p. 83 b) Participar nas actividades, sempre que convocados;

Número ou marcador · p. 83 c) Participar nos órgãos diretivos, quando eleitos;

Número ou marcador · p. 83 d) Eleger e ser eleito para órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 83 e) Propor a admissão de novos membros; e

Número ou marcador · p. 83 f) Requerer aos órgãos competentes, informações que desejar, relativas as actividades e as contas nos períodos e condições fixadas no regulamento.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 83 (Dever dos membros)

Texto do artigo · p. 83 Constituem deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 83 a) Cumprir com o estabelecido no estatuto;

Número ou marcador · p. 83 b) Contribuir com as suas actividades nos termos definidos no estatuto;

Número ou marcador · p. 83 c) Pagar as quotas anualmente;

Número ou marcador · p. 83 d) Aceitar o exercício de cargo de direcção para os quais tenha sido eleito;

Número ou marcador · p. 83 e) Cumprir com as tarefas que for atribuído, para a realização dos objectivos definidos; e

Número ou marcador · p. 83 f) Promover a boa imagem pública da associação.

Número ou marcador · p. 83 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competência e funcionamento

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 83 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 83 São órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 83 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 83 b) Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 83 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 83 (Duração do mandato)

Número ou marcador · p. 83 Um) O mandato dos órgãos sociais é de quatro (4) anos, sujeitado a uma única reeleição, não podendo seus membros ocupar mais de um cargo em simultâneo.

Número ou marcador · p. 83 Dois) Verificando-se substituição de algum dos titulares dos órgãos referidos, o substituto eleito desempenha as funções ate final do mandato do substituído.

Número ou marcador · p. 83 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 83 (Natureza e composição)

Texto do artigo · p. 83 Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo é composto por todos os membros em pleno gozo de seus direitos, e é dirigida por uma mesa.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 83 (Composição da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 83 A Mesa da Assembleia Geral é composta por

Texto do artigo · p. 83 um presidente, vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 83 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 83 Um) A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída em primeira convocação quando se encontram presentes ou representados pelo menos metade dos membros e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número dos membros.

Número ou marcador · p. 83 Dois) Tratando-se, porem, de uma Assembleia Geral extraordinária convocada a pedido de um grupo de membros só funciona se estiver presente a maioria absoluta dos membros que subscreverem o pedido, considerando-se no caso de isso não acontecer que desistiram do mesmo.

Número ou marcador · p. 83 Três) A assembleia é convocada pelo Presidente através de meios convencionais e jornais de maior circulacão do país, devendo indicar o local, a data, e a respectiva agenda.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 83 (Competência da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 83 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 83 a) Aprovar o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 83 b) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 83 c) Analisar e aprovar o relatório de contas e de actividades, bem como o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 83 d) Aprovar alteração do estatuto;

Número ou marcador · p. 83 e) Aprovar e alterar o programa;

Número ou marcador · p. 83 f) Fixar ou alterar, sob proposta do Conselho de Direcção, as quotas e jóias;

Número ou marcador · p. 83 g) Deliberar e proclamar membros honorários;

Número ou marcador · p. 83 h) Deliberar a criação de delegações regionais e representações provincias e distritais;

Número ou marcador · p. 83 i) Deliberar sobre a filiação ou desvinculação com outros organismos;

Número ou marcador · p. 83 j) Aprovar admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 83 k) Ractificar os acordos assinados com organizações estrangeiras congéneres; e

Número ou marcador · p. 83 l) Deliberar sobre a dissolução e o destino a dar ao património.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 83 (Competência dos membros)

Número ou marcador · p. 83 Um) Compete ao Presidente:

Número ou marcador · p. 83 a) Convocar as sessões das assembleias;

Número ou marcador · p. 83 b) Presidir as sessões;

Número ou marcador · p. 83 c) Assinar actas das sessões;

Número ou marcador · p. 83 d) Empossar os membros dos orgãos sociais; e

Número ou marcador · p. 83 e) Fazer cumprir a legalidade do estatuto e o regulamento da associação.

Número ou marcador · p. 83 Dois) Compete ao vice-presidente substituir o presidente em caso de ausência ou impedimento, assumindo todas funções. Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 83 a) Preparar, expedir e fazer publicar os avisos convocatórios das sessões;

Número ou marcador · p. 83 b) Elaborar o expediente das sessões;

Número ou marcador · p. 83 c) Redigir e assinar actas das sessões;

Número ou marcador · p. 83 d) Ler os documentos remetidos a mesa durante as sessões;

Número ou marcador · p. 83 e) Proceder a contagem dos votos nas sessões; e

Número ou marcador · p. 83 f) Executar todas as tarefas de que forem incumbido pelo Presidente da Mesa.

Número ou marcador · p. 83 SECÇÃO II Do Conselho de Direção

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 83 (Natureza e composição)

Texto do artigo · p. 83 O Conselho de Direção é o órgão de gestão e representação da associação e é composto por um presidente, vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 83 (Funcionamento do Conselho de Direção)

Número ou marcador · p. 83 Um) O Conselho de Direcção delibera por maioria absoluta dos votos dos membros presente.

Número ou marcador · p. 83 Dois) O Conselho de Direcção reune-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 83 (Competência do Conselho de Direção)

Texto do artigo · p. 83 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 83 a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais estatuárias, regulamentos e as deliberações próprias da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 83 b) Velar pela correcta aplicação das resoluções e recomendações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 84 c) Criar comissões ad-hoc que julgar necessárias para o bom funcionamento;

Número ou marcador · p. 84 d) Elaborar regulamento e submeté-los a aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 84 e) Admitir provisoriamente novos membros e submeté-los a ractificação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 84 f) Suspender provisoriamente os membros até a ractificação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 84 g) Estabelecer e desenvolver relações de cooperação com organizações estrangeiras e nacionais congéneres;

Número ou marcador · p. 84 h) Promover cursos de preparação técnica e científica aos membros e colaboradores;

Número ou marcador · p. 84 i) Propor a Assembleia Geral a filiação as organizações nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 84 j) Contratar pessoal técnico necessário;

Número ou marcador · p. 84 k) Decidir sobre programas e projetos em que a entidade deve participar quando por uma questão de oportunidade não possam ser submetidos a Assembleia Geral, sujeitando-se, porem a confirmação da Assembleia Geral; e

Número ou marcador · p. 84 l) Elaborar e submeter ao parecer do Conselho Fiscal, da Assembleia Geral, o relatório de atividades e contas respeitantes ao exercício contabilístico findo, bem assim

Texto do artigo · p. 84 o plano de atividades e respetivo orçamento para o ano seguinte.

Número ou marcador · p. 84 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 84 (Competências dos membros)

Número ou marcador · p. 84 Um) Compete ao presidente:

Número ou marcador · p. 84 a) Representar a associação em todos actos e contratos, em juízo e fora dela, activa e passivamente;

Número ou marcador · p. 84 b) Orientar e fiscalizar os trabalhos da administração da associação; e

Número ou marcador · p. 84 c) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento de livro de acta.

Número ou marcador · p. 84 Dois) Compete ao vice-presidente substituir o presidente em caso de ausência ou impedimento, assumindo todas funções.

Número ou marcador · p. 84 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 84 a) Lavrar as actas das reuniões da direcção;

Número ou marcador · p. 84 b) Superintender nos serviços de expediente;

Número ou marcador · p. 84 c) Preparar agenda de trabalhos para reuniões da direcção; e

Número ou marcador · p. 84 d) Superintender os trabalhos da secretária.

Número ou marcador · p. 84 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 84 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 84 (Natureza e composição)

Texto do artigo · p. 84 O Conselho Fiscal é o órgão responsável para a fiscalização e auditoria de todas actividades da associação e é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 78: Lista de Normas Moçambicanas (NM) aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2018
Texto do artigo, página 78: a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção Ambiental
Texto do artigo, página 78: CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde
Texto do artigo, página 78: 1. NM 798:2018 - Código de práticas higiénicas da carne
Texto do artigo, página 78: 2. NM 877:2018 - Aperitivos de Milho Fritos (Nick Nack)- -Especificações
Texto do artigo, página 78: 3. NM 917:2018 - Serviços de alimentação – Requisitos de boas práticas higio-sanitárias e controles operacionais essenciais
Texto do artigo, página 78: 4. NM 918:2018 - Princípios gerais para adição de nutrientes essenciais nos alimentos
Texto do artigo, página 78: 5. NM 919:2018 - Directrizes para a concepção, operação, avaliação e acreditação de sistemas de inspeção e certificação de importação e exportação de alimentos
Texto do artigo, página 78: 6. NM 921:2018 - Álcool. Amostragem
Texto do artigo, página 78: 7. NM 922:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de ferro por espectrofotometria de absorção atómica
Texto do artigo, página 78: 8. NM 923:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de sulfatos
Texto do artigo, página 78: 9. NM 924:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de cinza
Texto do artigo, página 78: 10. NM 925:2018 - Pelágios pequenos secos de água doce Especificações
Texto do artigo, página 78: 11. NM 926:2018 - Sardinhas e sardinhas enlatadas - Tipos de produtos
Texto do artigo, página 78: NMs Revistas
Texto do artigo, página 78: 1. NM 19:2018 - Água mineral natural - Especificações
Texto do artigo, página 78: 2. NM 23:2018 - Água engarrafada purificada, para o consumo humano, diferente da mineral - Especificações
Texto do artigo, página 78: 3. NM 102:2018 - Directrizes para suplementos alimentares vitamínicos e minerais
Texto do artigo, página 78: 4. NM 104:2018 - Procedimentos de boas práticas para construção dos matadouros de aves e outros animais de capoeira
Texto do artigo, página 78: 5. NM 435:2018 - Embalagem – Favos de ovos de galinha
Texto do artigo, página 78: NMs Harmonizadas na SADC
Texto do artigo, página 78: 1. NM 987:2018 - Norma para o peixe fresco e peixe refrigerado
Texto do artigo, página 78: 2. NM 988:2018 - Peixe de barbatana inteiro fresco e congelado - Especificação
Texto do artigo, página 78: 3. NM 989:2018 - Norma geral para filetes ultracongelados de peixe
Texto do artigo, página 78: 4. NM 990:2018 - Norma de peixe fumado e peixe seco
Texto do artigo, página 78: 5. NM 991:2018 - Salsichas de peixe - Especificação
Texto do artigo, página 78: 6. NM 992:2018 – Biscoitos (Crackers) de peixes marinhos e de água doce, crustáceos e moluscos – Especificação
Texto do artigo, página 78: 7. NM 993:2018 - Tilapia cultivada (brema)
Texto do artigo, página 78: 8. NM 994:2018 - Boas Praticas de aquacultra – Produção de bream (tilápia)
Texto do artigo, página 78: CTN 2 - Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria
Texto do artigo, página 78: 1. NM ISO 3550-1:2018 - Cigarros – Determinação da perda de tabaco pelas pontas. Parte 1: Método utilizando uma gaiola cilíndrica giratória
Texto do artigo, página 78: 2. NM 945:2018 - Método padrão de ensaio para a determinação do pH de solos
Texto do artigo, página 78: 3. NM 946:2018 - Código de boas práticas agrícolas e de colheita de plantas medicinais.
Texto do artigo, página 78: 4. NM 947:2018 - Código de Praticas Recomendadas para a colheita sustentável de plantas medicinais tradicionais
Texto do artigo, página 78: 5. NM ISO 9512:2018 - Cigarros – Determinação de ventilação – Definições e princípios de medição CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental
Texto do artigo, página 78: 1. NM 936:2018 - Resíduos Químicos – Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente – Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos e Rotulagem (FDSRQR)
Texto do artigo, página 78: 2. NM 937:2018 - Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III - inertes
Texto do artigo, página 78: 3. NM 938:2018 - Indústria de cosméticos. Métodos de ensaios microbiológicos para produtos cosmésticos
Texto do artigo, página 78: 4. NM 939:2018 - Cosméticos. Determinação de ingredientes activos anticaspa (ou controlo de caspa)
Texto do artigo, página 78: 5. NM 940:2018 - Controlo de vectores e pragas – Parte 1: Terminologia
Texto do artigo, página 78: 6. NM 941:2018 - Desinfectantes – Armazenamento, movimentação e gestão em armazéns e depósitos
Texto do artigo, página 78: 7. NM 942:2018 - Qualidade da água - Determinação de nitrogénio (Amoniacal), NH3
Texto do artigo, página 78: 8. NM 943:2018 - Procedimetos para obtenção de extracto solubilizado de resíduos sólidos
Texto do artigo, página 78: 9. NM 944:2018 -Amostragem de resíduos sólidos – Procedimento
Texto do artigo, página 78: 10. NM ISO 6887-1:2018 Microbiologia de alimentos para consumo humano e animal – Métodos horizontais para técnicas de amostragem de superfícies utilizando placas de contacto e swabs
Texto do artigo, página 78: b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação CTN 4 – Comissão Técnica de Normalização - Terminologia,
Texto do artigo, página 78: Símbolos e Medições Eléctricas
Texto do artigo, página 78: 1. NM IEC 62031:2018 – Módulos de LED para iluminação em geral – Especificações de segurança.
Texto do artigo, página 78: 2. NM IEC 60534-1:2018 – Válvula de controlo de processos
Texto do artigo, página 78: Industriais. Parte 1: Terminologia e considerações gerais de válvulas de controlo.
Texto do artigo, página 78: CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações Eléctricas em Edifícios
Texto do artigo, página 78: 1. NM 948:2018 – Lâmpadas LED sem dispositivo de controlo incorporado de base única. Parte 1: Requisitos de segurança
Texto do artigo, página 78: 2. NM 949:2018 - Lâmpadas LED sem dispositivo de controlo
Texto do artigo, página 78: incorporado de base única. Parte2: Requisitos de desempenho.
Texto do artigo, página 78: CNT 18 - Comissão Técnica de Normalização – Tecnologias de Informação e Comunicação
Texto do artigo, página 78: 1. NM ISO/IEC 27004:2018 – Técnicas de segurança – Gestão de segurança da informação – Monitoria, Medição, análise e avaliação.
Texto do artigo, página 78: c) Área de Gestão da Qualidade, ambiental, Normas básicas, Informação e Documentação
Texto do artigo, página 78: CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e ambiental
Texto do artigo, página 78: 1. NM 932:2018 – Gestão empresarial para serviços notariais e de registo – Requisitos.
Texto do artigo, página 79: 2. NM ISO 21500:2012 – Orientação para gestão de projectos.
Texto do artigo, página 79: 3. NM ISO 45001:2018 – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde
Texto do artigo, página 79: Ocupacional – Requisitos com orientações para uso.
Texto do artigo, página 79: NMs Revistas
Texto do artigo, página 79: 1. NM ISO/IEC 17025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.
Texto do artigo, página 79: 2. NM ISO/IEC 17011:2017 – Avaliação da conformidade Requisitos para a avaliação da conformidade da acreditação
Texto do artigo, página 79: 3. NM ISO/IEC 17021-1:2016 – Avaliação da conformidade
Texto do artigo, página 79: — Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão. Parte 1: Requisitos.
Texto do artigo, página 79: CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas Básicas
Texto do artigo, página 79: 1. NM ISO 37001:2017 – Sistema de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso.
Texto do artigo, página 79: 2. NM 10012:2005 - Sistema de gestão de medição - Requisitos para processos de medição e equipamentos de medição
Texto do artigo, página 79: 3. NM ISO 10393:2014 - Recall de produtos de consumo/ /Directrizes para fornecedores
Texto do artigo, página 79: 4. NM ISO 10377:2014 - Segurança de produtos de consumo – Directrizes para fornecedores
Texto do artigo, página 79: CTN 8ª - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação
Texto do artigo, página 79: 1. NM 950:2018 - Livros e folhetos - Apresentação
Texto do artigo, página 79: 2. NM 951:2018 - Número Padrão Internacional para Publicação Seriada - ISSN
Texto do artigo, página 79: 3. NM 952:2018 - Relatório técnico e/ou científico - Apresentação
Texto do artigo, página 79: 4. NM 953:2018 - Projecto de pesquisa - Apresentação
Texto do artigo, página 79: 5. NM ISO 2108:2006 - Número Padrão Internacional de Livro
Texto do artigo, página 79: - ISBN
Texto do artigo, página 79: CTN 17 – Turismo e Serviços Turísticos
Texto do artigo, página 79: 1. NM ISO 18065: 2015 - Áreas de Conservação. Serviços turísticos para uso público fornecido pelas autoridades de áreas de conservação. Requisitos.
Texto do artigo, página 79: 2. NM ISO 13810: 2015 - Serviços Turísticos - Turismo industrial - Prestação de serviços
Texto do artigo, página 79: 3. NM 934: 2018 – Turismo. Observação da flora e fauna. Requisitos.
Texto do artigo, página 79: 4. NM 935: 2018 – Turismo. Gestor de Parque e Campismo Competência de pessoal
Texto do artigo, página 79: 5. NM 933: 2018 – Turismo. Agente de reservas - Competência de pessoal
Texto do artigo, página 79: d) Área de Materiais de Construção, Desenho Técnico, Florestas e Produtos processados de madeira
Texto do artigo, página 79: CTN 9 - Comissão Técnica de Normalização- Materiais de Construção
Texto do artigo, página 79: 1. NM 954:2018 - Emprego de cores para identificação de tubulações
Texto do artigo, página 79: 2. NM 955: 2018 - Tintas- Determinação da aderência
Texto do artigo, página 79: 3. NM 956: 2018 – Tratamento acústico em recinto fechados
Texto do artigo, página 79: 4. NM 957:2018 - Peneiros de ensaio- Requisitos de ensaioRequisitos técnicos e verificação. Parte 1: Peneiros de tecido metálico
Texto do artigo, página 79: 5. NM 958:2018 - Acústica- Avaliação do ruido em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade
Texto do artigo, página 79: 6. PrNM 959:2018 - Projectos, construção e operação de sistemas de tanques sépticos
Texto do artigo, página 79: NMs Revistas
Texto do artigo, página 79: 1. NM NP EN 197-1: 2012 - Cimento: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos correntes
Texto do artigo, página 79: 2. NM NP EN 197-2:2014 - Cimento. Parte 2: Avaliação da conformidade
Texto do artigo, página 79: 3. NM NP EN 197-4:2006 - Cimento. Parte 4: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno e baixas resistências iniciais
Texto do artigo, página 79: 4. NM NP EN 196-1:2017 - Métodos de ensaio de cimento. Parte 1: Determinação das resistências mecânicas
Texto do artigo, página 79: 5. NM NP EN 196-2: 2014 - Métodos de ensaio de cimentos. Parte 2:. Análise química dos cimentos
Texto do artigo, página 79: 6. NM NP EN 196-3:2005+A1 2009 - Métodos de ensaio de cimentos. Parte 3: Determinação do tempo de presa e de expansibilidade.
Texto do artigo, página 79: 7. NM NP EN 196-5: 2006 - Método de ensaio do cimento. Parte 5: Ensaio de pozolanicidadae para cimento pozolânico
Texto do artigo, página 79: 8. NM NP EN 196-6: 2010 - Método de ensaio de cimentos. Parte 6: Determinação de finura
Texto do artigo, página 79: 9. NM NE EN 196-7:2008 - Métodos de ensaio. Parte 7: Método de colheitas e de preparação de amostra de cimento
Texto do artigo, página 79: 10. NM NP EN 196-8: 2010 - Métodos de ensaio. Parte 8. Calor de hidratação. Método de dissolução
Texto do artigo, página 79: 11. NM NP EN 196-9:2010 - Método de ensaio de cimento. Parte 9: Calor de hidratação. Método adiabático.
Texto do artigo, página 79: CTN 10 – Comissão Técnica de Normalização - Desenho Técnico 1. NM 960:2018 - Representação de projectos de arquitectura
Texto do artigo, página 79: CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira
Texto do artigo, página 79: 1. NM 916: 2018 – Maneio florestal sustentável – Cadeia de custódia – Requisitos para organismos que realizam certificação em conformidade com a NM 852
Texto do artigo, página 79: 2. NM 927: 2018 – Amostragem de contraplacados para ensaios – Requisitos
Texto do artigo, página 79: 3. NM 928: 2018 – Contraplacados – Determinação da absorção de água
Texto do artigo, página 79: 4. NM 929: 2018 – Classificação de madeira serrada de folhosas – Procedimento
Texto do artigo, página 79: 5. NM 930: 2018 – Contraplacados – Determinação do inchamento – Método de ensaio
Texto do artigo, página 79: 6. NM 931:2018 – Condicionamento de corpos de prova de contraplacados para ensaios - Requisitos
Texto do artigo, página 79: 7. NM ISO 12466 - 1:2007 – Contraplacados – Qualidade de colagem: Parte 1 – Requisitos
Texto do artigo, página 79: 8. NM ISO 13061-1:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 1: Determinação do conteúdo de humidade para ensaios físicos e mecânicos
Texto do artigo, página 79: 9. NM ISO 13061-2:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 2: Determinação da densidade para ensaios físicos e mecânicos
Texto do artigo, página 79: 10. NM ISO 13061-3:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 3: Determinação da resistência máxima a flexão para ensaios físicos e mecânicos
Texto do artigo, página 79: 11. NM ISO 6780:2015 – Paletes simples para movimentação intercontinental de materiais – Principais dimensões e tolerâncias
Texto do artigo, página 80: e) Área de Engenharia mecânica, Combustíveis, Caldeiras e Recipientes sob-pressão, Transporte e Embalagens
Texto do artigo, página 80: CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes
Texto do artigo, página 80: 1. NM 961:2018 - Via permanente ferroviária
Texto do artigo, página 80: 2. NM 962:2018 - Via-férrea Travessia de Via
Texto do artigo, página 80: 3. NM 963 -1:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 1 – Terminologia
Texto do artigo, página 80: 4. NM 964:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 2 – Injectores e indicadores
Texto do artigo, página 80: 5. NM 965:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 3 – Redutores de pressão
Texto do artigo, página 80: 6. NM 966:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 4 – Cilindro, válvula, sistema
Texto do artigo, página 80: 7. NM 967:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 5 – Suporte em geral
Texto do artigo, página 80: 8. NM 968:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 6 – Instalação
Texto do artigo, página 80: 9. NM 969:2018 – Cilindro para gases – Identificação de conteúdo
Texto do artigo, página 80: CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis
Texto do artigo, página 80: 1. NM 970:2018 Regulador de baixa pressão para gás de petróleo liquefeito (GPL) com capacidade até 4 kg/h 2.NM 971:2018 Rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial de até 400 kPa – Projecto e execução
Texto do artigo, página 80: 3. NM 972:2018 Tubos de aço-carbono para usos comuns na condução de fluidos – Especificação
Texto do artigo, página 80: 4. NM 973:2018 Conexões para união de tubos de cobre por soldagem ou brasagem capilar - Requisitos
Texto do artigo, página 80: 5. NM 974:2018 Válvulas de segurança para recipientes transportáveis, para gases de petróleo liquefeitos
Texto do artigo, página 80: 6. NM ISO 4628-3:2018 Tintas e vernizes – Avaliação da degradação de revestimento – Designação da quantidade e tamanho dos defeitos e da intensidade de mudanças uniformes na aparência Parte 3: Avaliação do grau de enferrujamento CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e
Texto do artigo, página 80: Recipientes sob Pressão
Texto do artigo, página 80: 1. NM 975:2018 Extintores de incêndio sobre rodas
Texto do artigo, página 80: 2. NM 976:2018 Sistema de iluminação de emergência
Texto do artigo, página 80: 3. NM 977:2018 Paredes divisórias sem função estruturalDeterminação da resistência ao fogo
Texto do artigo, página 80: 4. NM 978:2018 Portas e vedadores – Determinação da resistência ao fogo
Texto do artigo, página 80: 5. NM 979:2018 Componentes construtivos estruturais – Determinação da resistência ao fogo
Texto do artigo, página 80: 6. NM 980:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Determinação da massa do revestimento por unidade de área-Método de ensaio
Texto do artigo, página 80: 7. NM 981:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Verificação da aderência do revestimento – Método de ensaio
Texto do artigo, página 80: 8. NM 982:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Verificação da espessura do revestimento por processo não destrutivo-Método de ensaio
Texto do artigo, página 80: 9. NM 983:2018 Galvanização de produtos de aços e ferro fundido por imersão a quente – Verificação da uniformidade do revestimento – Método de ensaio 10.NM 984:2018 Galvanização de Produtos de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Terminologia
Texto do artigo, página 80: Instituto Nacional de Normalização de Qualidade – INNOQ, IP. O Director-Geral, Alfredo Filipe Sitoe.
Texto do artigo, página 80: Aviso
Texto do artigo, página 80: Nos termos da alínea c) do artigo 4 do Decreto 81/2020 de 9 de Setembro que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, conjugado com o n.º 2 do artigo 9 do Decreto 59/2009 que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, torna-se pública a lista de Normas Moçambicanas aprovadas.
Texto do artigo, página 80: Lista de Normas Moçambicanas (NM) aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2019
Texto do artigo, página 80: a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção Ambiental
Texto do artigo, página 80: CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde
Texto do artigo, página 80: 1. NM ISO 22000:2019 - Sistemas de gestão de segurança de alimentos - Requisitos para qualquer organização que opere na cadeia alimentar CTN 2 – Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria
Texto do artigo, página 80: 1. NM 1028 - Medicina Tradicional Africana – Esquema de certificação para produtos de plantas medicinais
Texto do artigo, página 80: 2. NM 985 - Medicina tradicional Africana – Termos e terminologia
Texto do artigo, página 80: 3. NM 986 - Medicina tradicional Africana – Directrizes para segurança, eficácia e qualidade de matérias-primas e ervas medicinais
Texto do artigo, página 80: 4. NM 1029 - Secadores de grãos agrícolas – Determinação do desempenho de secagem: Parte 2 – Procedimentos adicionais e requisitos específicos das culturas
Texto do artigo, página 80: 5. NM 1030 -Medicina Tradicional Africana - Requisitos mínimos para registo de produtos medicinais tradicionais a base de plantas CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental 1.NM 1008 - Qualidade da água - Determinação da radioactividade
Texto do artigo, página 80: 2. NM 1009 - Qualidade da água – Determinação do oxigénio dissolvido (OD)
Texto do artigo, página 80: 3. NM ISO 11138-1 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 1: Requisitos gerais
Texto do artigo, página 80: 4. NM ISO 11138-2 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 2: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por óxido de etileno
Texto do artigo, página 80: 5. NM ISO 11138-3 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 3: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por calor húmido
Texto do artigo, página 80: 6. NM ISO 11138-4 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 4: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por calor seco.
Texto do artigo, página 80: 7. NM 1010 - Resíduos de serviços de saúde – Classificação
Texto do artigo, página 80: 8. NM 1011 - Resíduos de serviços de saúde – Gestão de Resíduos de serviços de saúde dentro dos estabelecimentos.
Texto do artigo, página 80: b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação CTN 4 – Comissão Técnica de Normalização - Terminologia,
Texto do artigo, página 80: Símbolos e Medições Eléctricas
Texto do artigo, página 80: 1. NM ISO IEC 13273-1 Eficiência energética e fontes renováveis de energia - terminologia internacional comum
Texto do artigo, página 81: CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações Eléctricas em Edifícios
Texto do artigo, página 81: 1. NM 1019 - Dispositivos de controlo electrónico c.c ou c.a para módulos de LED – requisitos de desempenho
Texto do artigo, página 81: 2. NM IEC 62717 Módulos LED para iluminação em geral – Requisitos de desempenho
Texto do artigo, página 81: 3. NM IEC 61347-2-13 Dispositivo de controlo de lâmpada, Parte 2-13: Requisitos particulares para dispositivos de controlo eletrónicos alimentados em c.c ou c.a para os módulos de LED
Texto do artigo, página 81: c) Área de Gestão da Qualidade, ambiental, Normas básicas, Informação e Documentação
Texto do artigo, página 81: CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e ambiental
Texto do artigo, página 81: 1. NM ISO 17026 - Avaliação da conformidade – Exemplo de um esquema de certificação para produtos tangíveis
Texto do artigo, página 81: 2. NM ISO 28000 - Especificação para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística
Texto do artigo, página 81: 3. NM ISO 19600 - Sistemas de gestão da conformidade – Diretrizes NM Revista
Texto do artigo, página 81: 1. NM ISO 31000 - Gestão de riscos – Directrizes CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito
Texto do artigo, página 81: das Normas Básicas
Texto do artigo, página 81: 1. NM 1002:2019 - Avaliação de bens: Parte 1: Procedimentos gerais
Texto do artigo, página 81: 2. NM 1002:2019 - Avaliação de bens: Parte 2: Imóveis urbanos
Texto do artigo, página 81: CTN 8ª - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação
Texto do artigo, página 81: 1. NM 1003:2019 - Norma para datar
Texto do artigo, página 81: 2. NM 1004:2019 - Publicação periódica técnica e/ou científica - Apresentação
Texto do artigo, página 81: 3. NM 1005:2019 - Artigo em publicação periódica científica impressa – Apresentação
Texto do artigo, página 81: 4. NM 1006:2019 - Revisão de originais e provas
Texto do artigo, página 81: 5. NM 1007:2019 - Abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas
Texto do artigo, página 81: CTN 17 – Turismo e Serviços Turísticos
Texto do artigo, página 81: 1. NM 995: 2019 – Turismo de Aventura. Pesca Recreativa. Requisitos.
Texto do artigo, página 81: 2. NM 996: 2019 – Banhos Termais ou balneários termais. Requisitos para a sua qualificação.
Texto do artigo, página 81: 3. NM 997: 2019 – Turismo de aventura. Excursionismo ou Trekking. Requisitos.
Texto do artigo, página 81: 4. NM 998: 2019 – Turismo. Condutor de transporte turístico terrestre. Competência.
Texto do artigo, página 81: 5. NM 999: 2019 - Restaurante e estabelecimentos gastronómicos e similares. Especificações para a prestação de serviço.
Texto do artigo, página 81: 6. NM 1000: 2019 – Segurança Industrial para restaurantes.
Texto do artigo, página 81: 7. NM ISO 21401 – Turismo e serviços relacionados – sistema de gestão da sustentabilidade para meios de hospedagem – requisitos.
Texto do artigo, página 81: 8. NM ISO 20611 – Turismo de aventura – Boas práticas de sustentabilidade – Requisitos e recomendações.
Texto do artigo, página 81: d) Área de Materiais de Construção, Desenho Técnico, Florestas e Produtos processados de madeira
Texto do artigo, página 81: CTN 9 - Comissão Técnica de Normalização - Materiais de Construção
Texto do artigo, página 81: 1. NM EN 197-4 - Cimento. Parte 4: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno de baixas resistências iniciais
Texto do artigo, página 81: 2. NM EN 196-8 - Métodos de ensaio de cimento. Métodos de ensaio de cimentos Parte 8: Calor de hidratação Método da dissolução
Texto do artigo, página 81: 3. NM EN 196-9 - Métodos de ensaio de cimentos Parte 9: Calor de hidratação Método semi-adiabático
Texto do artigo, página 81: 4. NM 1029 - Chapas de aço revestido de secção trapezoidalRequisitos
Texto do artigo, página 81: 5. NM 1035 - Chapas de aço revestido de secção onduladaRequisitos
Texto do artigo, página 81: 6. NM 1040 - Produtos planos de aço - Determinação das propriedades mecânicas à tracção
Texto do artigo, página 81: 7. NM ISO 15928-4 - Habitações. Descrição de desempenho. Parte 4 - Segurança contra o incêndio
Texto do artigo, página 81: 8. NM 1039 - Saídas de emergência em edifícios – Procedimento
Texto do artigo, página 81: 9. NM 1036 - Pregos comuns e arestas de aço para madeirasEspecificação
Texto do artigo, página 81: 10. NM 1038 - Elementos de fixação pregos de aço temperado p fixa em concreto e alvenaria - especificação
Texto do artigo, página 81: 11. NM 1037 - Arame de aço de baixo teor de carbono- Requisitos CTN 10 – Comissão Técnica de Normalização - Desenho Técnico
Texto do artigo, página 81: 1. NM 1041 – Desenho técnico. Indicação de estados de superfície em desenho técnico
Texto do artigo, página 81: 2. NM ISO 5455 - Desenho técnico- Escalas
Texto do artigo, página 81: 3. NM ISO 4172 - Desenhos técnicos- Desenhos de construção-
Texto do artigo, página 81: -Desenhos para a montagem de estruturas pré-fabricadas
Texto do artigo, página 81: CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira
Texto do artigo, página 81: 1. NM 1031-1 - Painéis de partículas de média densidade Parte 1: Terminologia
Texto do artigo, página 81: 2. NM 1031-2 - Painéis de partículas de média densidade. Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio
Texto do artigo, página 81: 3. NM 1032-1 - Painéis de fibras de média densidade - Parte 1: Terminologia
Texto do artigo, página 81: 4. NM 1032-2 - Painéis de fibras de media densidade. Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio
Texto do artigo, página 81: 5. NM 1033 - Postes de madeira – Requisitos e métodos de ensaio
Texto do artigo, página 81: 6. NM 1034 - Peças de madeira serrada - Dimensões
Texto do artigo, página 81: e) Área de Engenharia mecânica, Combustíveis, Caldeiras e Recipientes sob-pressão, Transporte e Embalagens
Texto do artigo, página 81: CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes
Texto do artigo, página 81: 1. NM 964: 2019 - Aparelho de mudança de via – Cotas de salvaguarda – Procedimentos de cálculo.
Texto do artigo, página 81: 2. NM 965: 2019 - Defeitos de carris utilizados para via-férrea
Texto do artigo, página 81: 3. NM ISO 8092-1: 2019 - Veículos automóveis— Conexões para chicotes de fiação eléctrica embarcados. Parte 1: Linguetas para conexões unipolares — Dimensões e requisitos específicos
Texto do artigo, página 81: 4. NM ISO 8092-2: 2019 - Veículos automóveis – Conexões para chicotes de fiação eléctrica embarcados. Parte 2: Definições, métodos de ensaio, e requisitos gerais de desempenho
Texto do artigo, página 81: 5. NM ISO 8092-3: 2019 Veículos automóveis — Conexões para chicotes de fiação elétrica embarcados. Parte 3: Linguetas para conexões multipolares — Dimensões e requisitos específicos
Texto do artigo, página 81: 6. NM ISO 8092-4: 2019 Veículos automóveis — Conexões para chicotes de fiação elétrica embarcados. Parte 4: Pinos para conexões unipolares e multipolares — Dimensões e requisitos específicos
Texto do artigo, página 82: NM Revista
Texto do artigo, página 82: 1. NM 716: 2019 Transporte rodoviário de produtos perigosos
Texto do artigo, página 82: – Requisitos mínimos de segurança.
Texto do artigo, página 82: CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis
Texto do artigo, página 82: 1. NM 972: 2019 Produtos tubulares de aço — Terminologia
Texto do artigo, página 82: 2. NM 1012: 2019 Defeitos de superfície, internos, de forma e dimensões, em produtos tubulares de aço
Texto do artigo, página 82: 3. NM 1013: 2019 Tubos de aço-carbono com ou sem solda longitudinal, pretos ou galvanizados – Requisitos
Texto do artigo, página 82: 4. NM 1014: 2019 Tubo de aço-carbono de precisão. Parte 1: Tubos trefilados a frio sem solda longitudinal
Texto do artigo, página 82: 5. NM 1015: 2019 Tubos de aço de secção circular — Ensaio de achatamento
Texto do artigo, página 82: 6. NM 1016: 2019 Produtos siderúrgicos — Terminologia
Texto do artigo, página 82: 7. NM 1017: 2019 Emprego de cores para identificação de tubulações industriais
Texto do artigo, página 82: 8. NM 1018: 2019 Tubos de aço de secção circular — Ensaio de alargamento
Texto do artigo, página 82: CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras
Texto do artigo, página 82: e Recipientes sob Pressão
Texto do artigo, página 82: 1. NM 1020:2019 - Portas corta-fogo para saída de Emergência
Texto do artigo, página 82: 2. NM 1021:2019 - Barra antipânico - Requisitos
Texto do artigo, página 82: 3. NM 1022:2019 – Portas e vedadores corta-fogo com núcleo de madeira para isolamento de riscos em ambientes comerciais e industriais.
Texto do artigo, página 82: 4. NM 1023:2019 - Sistemas de detecção e alarme de incendio – Projecto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos
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Texto do artigo, página 82: 4. NM EN 13440:2019 – Embalagem – Taxa de reciclagem – Definição e método de cálculo.
Texto do artigo, página 82: 5. NM ISO 16495:2019 – Embalagem – Embalagem para transporte de mercadorias perigosas – Método de ensaio.
Texto do artigo, página 82: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 82: Associação Centro de Auditoria Cívica
Número ou marcador, página 82: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 82: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 82: (Denominação e natureza)
Número ou marcador, página 82: Um) A organização adopta a denominação de Associação Centro de Auditoria Cívica.
Número ou marcador, página 82: Dois) A Associação Centro de Auditoria Cívica é uma pessoa de Direito Privado, colectiva não lucrativa, apartidária, independente, com autónomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 82: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 82: (Âmbito, sede e duração)
Texto do artigo, página 82: A associação é de âmbito nacional, com sede na cidade Maputo, avenida Salvador Allende, n.º 471, podendo ser transferida para outro ponto e representada nas províncias, por deliberação da Assembleia Geral e tem a duração indeterminada.
Número ou marcador, página 82: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 82: (Objectivos)
Texto do artigo, página 82: Constituem objectivos:
Número ou marcador, página 82: a) Promover a monitoria e supervisão de medidas de transparência na administração de políticas públicas e privadas através de acções de sensibilização e consciencialização;
Número ou marcador, página 82: b) Promover a exposição de práticas de corrupção;
Número ou marcador, página 82: c) Promover a valorização da transparência;
Número ou marcador, página 82: d) Fortalecer a capacidade de assistência para estabelecer boas práticas de transparência.
Número ou marcador, página 82: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 82: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 82: (Membros e sua admissão)
Número ou marcador, página 82: Um) Admissão dos membros é feita mediante proposta por dois membros fundadores, acompanhada pela manifestação de interesse do candidato, ou pelo candidato por escrito, neste ultimo caso a sua idoneidade deve ser comprovada por membro.
Número ou marcador, página 82: Dois) A Assembleia Geral deve ractificar a admissão de membros.
Número ou marcador, página 82: Três) Assembleia Geral deve estabelecer os requisitos dos candidatos a membros a admitir.
Número ou marcador, página 82: Quatro) Os requisitos de admissão de membros, uma vez estabelecido podera ser alterado ou ratificados, por deliberação da Assembleia Geral e deve ser implementado pelo Conselho de Direcção e observados por todos o membros e candidatos.
Número ou marcador, página 82: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 82: (Categoria de membros)
Número ou marcador, página 82: Um) Membros fundadores – Todas aquelas pessoas singulares que participaram da Assembleia Geral constituinte.
Número ou marcador, página 82: Dois) Membros efectivos – Todos os cidadãos singulares e colectivos que estejam interessados em colaborar pela causa da associação e paguem regularmente as suas quotas.
Número ou marcador, página 82: Três) Membros beneméritos – Todas as pessoas singulares ou colectivas que proponham a fazer doações e beneficiações a favor da associação.
Texto do artigo, página 82: Quarto) Membros honorários – Aqueles a quem por realização de acções excepcionais de mérito a associação, o órgão competente da Assembleia Geral, atribua esta categoria.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 83: (Perda de qualidade de membros)
Número ou marcador, página 83: Um) Perdem a qualidade de membro: a) Os que renunciam expressamente; b) Explusão; e c) Morte.
Número ou marcador, página 83: Dois) Nenhum membro deve ser expulso sem que lhe seja dado o direito da legítima defesa.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 83: (Direitos de membros)
Texto do artigo, página 83: São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 83: a) Tomar parte nos trabalhos da Assembleia Geral e Participar na deliberação;
Número ou marcador, página 83: b) Participar nas actividades, sempre que convocados;
Número ou marcador, página 83: c) Participar nos órgãos diretivos, quando eleitos;
Número ou marcador, página 83: d) Eleger e ser eleito para órgãos sociais;
Número ou marcador, página 83: e) Propor a admissão de novos membros; e
Número ou marcador, página 83: f) Requerer aos órgãos competentes, informações que desejar, relativas as actividades e as contas nos períodos e condições fixadas no regulamento.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 83: (Dever dos membros)
Texto do artigo, página 83: Constituem deveres dos membros:
Número ou marcador, página 83: a) Cumprir com o estabelecido no estatuto;
Número ou marcador, página 83: b) Contribuir com as suas actividades nos termos definidos no estatuto;
Número ou marcador, página 83: c) Pagar as quotas anualmente;
Número ou marcador, página 83: d) Aceitar o exercício de cargo de direcção para os quais tenha sido eleito;
Número ou marcador, página 83: e) Cumprir com as tarefas que for atribuído, para a realização dos objectivos definidos; e
Número ou marcador, página 83: f) Promover a boa imagem pública da associação.
Número ou marcador, página 83: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competência e funcionamento
Número ou marcador, página 83: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 83: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 83: São órgãos sociais:
Número ou marcador, página 83: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 83: b) Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 83: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 83: (Duração do mandato)
Número ou marcador, página 83: Um) O mandato dos órgãos sociais é de quatro (4) anos, sujeitado a uma única reeleição, não podendo seus membros ocupar mais de um cargo em simultâneo.
Número ou marcador, página 83: Dois) Verificando-se substituição de algum dos titulares dos órgãos referidos, o substituto eleito desempenha as funções ate final do mandato do substituído.
Número ou marcador, página 83: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 83: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 83: (Natureza e composição)
Texto do artigo, página 83: Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo é composto por todos os membros em pleno gozo de seus direitos, e é dirigida por uma mesa.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 83: (Composição da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 83: A Mesa da Assembleia Geral é composta por
Texto do artigo, página 83: um presidente, vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 83: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 83: Um) A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída em primeira convocação quando se encontram presentes ou representados pelo menos metade dos membros e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número dos membros.
Número ou marcador, página 83: Dois) Tratando-se, porem, de uma Assembleia Geral extraordinária convocada a pedido de um grupo de membros só funciona se estiver presente a maioria absoluta dos membros que subscreverem o pedido, considerando-se no caso de isso não acontecer que desistiram do mesmo.
Número ou marcador, página 83: Três) A assembleia é convocada pelo Presidente através de meios convencionais e jornais de maior circulacão do país, devendo indicar o local, a data, e a respectiva agenda.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 83: (Competência da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 83: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 83: a) Aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador, página 83: b) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 83: c) Analisar e aprovar o relatório de contas e de actividades, bem como o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 83: d) Aprovar alteração do estatuto;
Número ou marcador, página 83: e) Aprovar e alterar o programa;
Número ou marcador, página 83: f) Fixar ou alterar, sob proposta do Conselho de Direcção, as quotas e jóias;
Número ou marcador, página 83: g) Deliberar e proclamar membros honorários;
Número ou marcador, página 83: h) Deliberar a criação de delegações regionais e representações provincias e distritais;
Número ou marcador, página 83: i) Deliberar sobre a filiação ou desvinculação com outros organismos;
Número ou marcador, página 83: j) Aprovar admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 83: k) Ractificar os acordos assinados com organizações estrangeiras congéneres; e
Número ou marcador, página 83: l) Deliberar sobre a dissolução e o destino a dar ao património.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 83: (Competência dos membros)
Número ou marcador, página 83: Um) Compete ao Presidente:
Número ou marcador, página 83: a) Convocar as sessões das assembleias;
Número ou marcador, página 83: b) Presidir as sessões;
Número ou marcador, página 83: c) Assinar actas das sessões;
Número ou marcador, página 83: d) Empossar os membros dos orgãos sociais; e
Número ou marcador, página 83: e) Fazer cumprir a legalidade do estatuto e o regulamento da associação.
Número ou marcador, página 83: Dois) Compete ao vice-presidente substituir o presidente em caso de ausência ou impedimento, assumindo todas funções. Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 83: a) Preparar, expedir e fazer publicar os avisos convocatórios das sessões;
Número ou marcador, página 83: b) Elaborar o expediente das sessões;
Número ou marcador, página 83: c) Redigir e assinar actas das sessões;
Número ou marcador, página 83: d) Ler os documentos remetidos a mesa durante as sessões;
Número ou marcador, página 83: e) Proceder a contagem dos votos nas sessões; e
Número ou marcador, página 83: f) Executar todas as tarefas de que forem incumbido pelo Presidente da Mesa.
Número ou marcador, página 83: SECÇÃO II Do Conselho de Direção
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 83: (Natureza e composição)
Texto do artigo, página 83: O Conselho de Direção é o órgão de gestão e representação da associação e é composto por um presidente, vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 83: (Funcionamento do Conselho de Direção)
Número ou marcador, página 83: Um) O Conselho de Direcção delibera por maioria absoluta dos votos dos membros presente.
Número ou marcador, página 83: Dois) O Conselho de Direcção reune-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 83: (Competência do Conselho de Direção)
Texto do artigo, página 83: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 83: a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais estatuárias, regulamentos e as deliberações próprias da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 83: b) Velar pela correcta aplicação das resoluções e recomendações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 84: c) Criar comissões ad-hoc que julgar necessárias para o bom funcionamento;
Número ou marcador, página 84: d) Elaborar regulamento e submeté-los a aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 84: e) Admitir provisoriamente novos membros e submeté-los a ractificação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 84: f) Suspender provisoriamente os membros até a ractificação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 84: g) Estabelecer e desenvolver relações de cooperação com organizações estrangeiras e nacionais congéneres;
Número ou marcador, página 84: h) Promover cursos de preparação técnica e científica aos membros e colaboradores;
Número ou marcador, página 84: i) Propor a Assembleia Geral a filiação as organizações nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 84: j) Contratar pessoal técnico necessário;
Número ou marcador, página 84: k) Decidir sobre programas e projetos em que a entidade deve participar quando por uma questão de oportunidade não possam ser submetidos a Assembleia Geral, sujeitando-se, porem a confirmação da Assembleia Geral; e
Número ou marcador, página 84: l) Elaborar e submeter ao parecer do Conselho Fiscal, da Assembleia Geral, o relatório de atividades e contas respeitantes ao exercício contabilístico findo, bem assim
Texto do artigo, página 84: o plano de atividades e respetivo orçamento para o ano seguinte.
Número ou marcador, página 84: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 84: (Competências dos membros)
Número ou marcador, página 84: Um) Compete ao presidente:
Número ou marcador, página 84: a) Representar a associação em todos actos e contratos, em juízo e fora dela, activa e passivamente;
Número ou marcador, página 84: b) Orientar e fiscalizar os trabalhos da administração da associação; e
Número ou marcador, página 84: c) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento de livro de acta.
Número ou marcador, página 84: Dois) Compete ao vice-presidente substituir o presidente em caso de ausência ou impedimento, assumindo todas funções.
Número ou marcador, página 84: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 84: a) Lavrar as actas das reuniões da direcção;
Número ou marcador, página 84: b) Superintender nos serviços de expediente;
Número ou marcador, página 84: c) Preparar agenda de trabalhos para reuniões da direcção; e
Número ou marcador, página 84: d) Superintender os trabalhos da secretária.
Número ou marcador, página 84: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 84: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 84: (Natureza e composição)
Texto do artigo, página 84: O Conselho Fiscal é o órgão responsável para a fiscalização e auditoria de todas actividades da associação e é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

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